INDEFERINDO:
nº 7912/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluir:
Dr:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO 02 a 16/07/2019
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/06/2019)
nº 7913/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluir:
Dr:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/06/2019)
I – Portarias de 12/07/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
INDEFERINDO:
nº 9590/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluir:
Dr:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO 17 a 31/08/2019
LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR 02 a 16/08/2019
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 13/07/2019)
nº 9591/2019 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluir:
Dr:
LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 13/07/2019)
I – Portarias de 26/07/2019
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Autorizando:
nº 9887/2019 – Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor – Assessor do PGJ, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no XII Seminário de Arbitragem e Mediação – sobre Temas Atuais sobre Mediação de Conflitos, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 57.466/2019)
nº 9888/2019 - João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no evento relacionado à “Semana da Segurança Institucional”, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 15 e 16 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 59.469/2019)
nº 9889/2019 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, a se ausentar de suas funções, para participar no Congresso Nacional do Ministério Público, na cidade de Goiânia/GO, nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 59.470/2019)
nº 9890/2019 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no 28º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais e Expo ABINAN/SINDINAM 2019 - Painel Sustentabilidade com o tema – O Acordo Setorial da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS: Ficção ou Realidade, na cidade de Bento Gonçalves/RS, nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 59.715/2019)
nº 9891/2019 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, a se ausentar de suas funções para participar, como presidente da Mesa, no III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente – Painel VII – Atuação do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente pós Brumadinho – Como evitar novas tragédias e seus potenciais impactos, na cidade de Araxá/MG, nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 59.716/2019)
nº 9892/2019 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no VI Seminário – O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa – Painel III – Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos, na cidade de Fortaleza/CE, no dia 30 de agosto de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Pt. nº 59.718/2019)
Designando:
nº 9893/2019 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário – CPP, nº 05/2019, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 2 de agosto de 2019.
(Pt. nº 58.425/2019)
nº 9894/2019 - Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário – CPP, nº 05/2019, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 2 de agosto de 2019.
(Pt. nº 58.427/2019)
nº 9895/2019 - Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Presidente da Comissão Processante Permanente de Membros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário – CPP, nº 05/2019, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 2 de agosto de 2019.
(Pt. nº 58.429/2019)
nº 9896/2019 - Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Presidente da Comissão Processante Permanente de Membros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário – CPP, nº 06/2019, na cidade de Rio Claro/SP, no dia 5 de agosto de 2019.
(Pt. nº 58.431/2019)
nº 9897/2019 - Isabella Ripoli Martins, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário – CPP, nº 06/2019, na cidade de Rio Claro/SP, no dia 5 de agosto de 2019.
(Pt. nº 58.432/2019)
nº 9898/2019 - Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário – CPP, nº 06/2019, na cidade de Rio Claro/SP, no dia 5 de agosto de 2019.
(Pt. nº 58.433/2019)
nº 9899/2019 - Fabio Ramazzini Bechara, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar na Reunião no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 13 de agosto de 2019.
(Pt. nº 59.985/2019)
nº 9900/2019 - João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 19ª Reunião do Comitê de Políticas de Segurança Institucional - CPSI, na cidade de Brasília/DF, nos dias 20 e 21 de agosto de 2019.
(Processo SEI nº 29.0001.0041715.2019-64)
Cessando os efeitos:
nº 9901/2019 – a partir de 1º de agosto de 2019, da portaria nº 5140/2006 que designou a Dra. Luciana Rodrigues Sanches Endo, 5ª Promotora de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Conciliação do Fórum Central – Capital, a partir de 1º de agosto de 2006.
nº 9902/2019 – a partir de 1º de agosto de 2019, da portaria nº 11933/2017 que designou Osias Daudt, 86º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de outubro de 2017.
nº 9903/2019 – a partir de 1º de agosto de 2019, da portaria nº 3365/2019 que designou Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2019.
Designando:
nº 9904/2019 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0010403-14.2019.8.26.0050, em trâmite pela 24ª Vara Criminal do Foro Criminal da Capital, a partir de 6 de março de 2019. (Pt. nº 60.193/19)
nº 9905/2019 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo nº 2126582-55.2016.8.26.0000-TJSP, na Comarca de Presidente Prudente, no dia 29 de julho de 2019.
nº 9906/2019 – Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho na Procuradoria Geral de Justiça, junto ao Setor de Crimes de Prefeitos, na cidade de São Paulo, no dia 24 de julho de 2019.
nº 9907/2019 – Aloísio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Lençóis Paulista, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária nas Promotorias de Justiça de Duartina e Marília, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 27 de julho de 2019. (Pt. nº 57.987/19)
nº 9908/2019 – Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Cunha, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 26 de julho de 2019. (Pt. nº 59.948/19)
nº 9909/2019 – Florenci Cassab Milani, 62º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 26 de julho de 2019.
nº 9910/2019 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 25 de julho de 2019.
nº 9911/2019 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 5 a 12 de julho de 2019.
Capital:
nº 9912/2019 – Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9913/2019 – Daniela Romanelli da Silva, 35º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, a partir de 1º de agosto de 2019.
nº 9914/2019 – Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do mutirão do Projeto Paternidade Responsável do Foro Regional de Santo Amaro, na Universidade de Santo Amaro – UNISA, no dia 24 de agosto de 2019. (Pt. nº 50.854/19)
Interior:
nº 9915/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2019
nº 9916/2019 – Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9917/2019 – Ana Paula Moreira Mattos, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9918/2019 – Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante a Vara Distrital de Cesário Lange, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9919/2019 – Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9920/2019 – Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9921/2019 – Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9922/2019 – Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9923/2019 – Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9924/2019 – Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9925/2019 – Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9926/2019 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9927/2019 – Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9928/2019 – Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9929/2019 – Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9930/2019 – Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9931/2019 – Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9932/2019 – Jose Marcio Rosseto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9933/2019 – Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 12 a 31 de agosto de 2019.
nº 9934/2019 – Laila Honain Pagliuso, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9935/2019 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9936/2019 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9937/2019 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9938/2019 – Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9939/2019 – Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para oficiar perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9940/2019 – Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9941/2019 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9942/2019 – Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9943/2019 – Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9944/2019 – Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9945/2019 – Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9946/2019 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9947/2019 – Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante a Vara Distrital de Cesário Lange, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9948/2019 – Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9949/2019 – Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9950/2019 – Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9951/2019 – Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9952/2019 – Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9953/2019 – Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9954/2019 – Welington do Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2019.
Substitutos:
nº 9955/2019 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9956/2019 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9957/2019 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9958/2019 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 31 de agosto de 2019.
Capital:
nº 9959/2019 - Adriana Cerqueira de Souza, 82º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de agosto de 2019.
nº 9960/2019 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9961/2019 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9962/2019 - Airton Jose Vicente, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9963/2019 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9964/2019 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 78º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9965/2019 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9966/2019 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de agosto de 2019.
nº 9967/2019 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 9968/2019 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de agosto de 2019.
nº 9969/2019 - Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 9970/2019 - Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9971/2019 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9972/2019 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9973/2019 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9974/2019 - Cesar Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9975/2019 - Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 9976/2019 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9977/2019 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9978/2019 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 97º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9979/2019 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9980/2019 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9981/2019 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9982/2019 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 9983/2019 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9984/2019 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9985/2019 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9986/2019 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº57.211/19)
nº 9987/2019 - Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de agosto de 2019.
nº 9988/2019 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9989/2019 - Fabio Tosta Horner, 87º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9990/2019 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9991/2019 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9992/2019 - Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9993/2019 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9994/2019 - Gabriel Rodrigues Alves, 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9995/2019 - Geraldo Rangel de França Neto, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 15 de agosto de 2019.
nº 9996/2019 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 9997/2019 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9998/2019 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 18º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 9999/2019 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10000/2019 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº58.152/19)
nº 10001/2019 - Jairo Edward de Luca, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10002/2019 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10003/2019 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10004/2019 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº57.210/19)
nº 10005/2019 - Joel Bortolon Junior, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10006/2019 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10007/2019 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10008/2019 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10009/2019 - Juliete Rita Carvalho Mainardi, 10º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10010/2019 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10011/2019 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de agosto de 2019.
nº 10012/2019 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10013/2019 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10014/2019 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de agosto de 2019.
nº 10015/2019 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10016/2019 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10017/2019 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10018/2019 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10019/2019 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10020/2019 - Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10021/2019 - Marcello de Salles Penteado, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10022/2019 - Marcello de Salles Penteado, 109º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº57.212/19)
nº 10023/2019 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10024/2019 - Marcelo Ferreira de Souza Netto, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10025/2019 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 1 de agosto de 2019.
nº 10026/2019 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10027/2019 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10028/2019 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10029/2019 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10030/2019 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10031/2019 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 5 a 9 de agosto de 2019.
nº 10032/2019 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10033/2019 - Martha de Camargo Duarte Dias, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 31 de agosto de 2019.
nº 10034/2019 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10035/2019 - Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10036/2019 - Michaela Carli Gomes, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de agosto de 2019.
nº 10037/2019 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10038/2019 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10039/2019 - Neudival Mascarenhas Filho, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 30 de agosto de 2019.
nº 10040/2019 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10041/2019 - Orion Pereira da Costa, 55º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10042/2019 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 1 de agosto de 2019.
nº 10043/2019 - Patricia Ignacio Teixeira, 39º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10044/2019 - Paulo D'Amico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 26 a 30 de agosto de 2019.
nº 10045/2019 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10046/2019 - Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10047/2019 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10048/2019 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº57.209/19)
nº 10049/2019 - Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10050/2019 - Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº58.666/19)
nº 10051/2019 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10052/2019 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 12 a 30 de agosto de 2019.
nº 10053/2019 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10054/2019 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10055/2019 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10056/2019 - Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 27 a 31 de agosto de 2019.
nº 10057/2019 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10058/2019 - Soraia Bicudo Simoes, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 9 de agosto de 2019.
nº 10059/2019 - Soraia Bicudo Simoes, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10060/2019 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 65º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10061/2019 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10062/2019 - Thais Vasconcelos Sepulveda, 50º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, a partir de 1 de agosto de 2019.
nº 10063/2019 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10064/2019 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10065/2019 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10066/2019 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 30 de agosto de 2019.
nº 10067/2019 - Valeria Palermo Capez, 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10068/2019 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 106º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 21 a 30 de agosto de 2019.
nº 10069/2019 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10070/2019 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10071/2019 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
Interior:
nº 10072/2019 - Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10073/2019 - Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 27 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 29 a 31 de agosto de 2019.
nº 10074/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10075/2019 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10076/2019 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10077/2019 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10078/2019 - Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 6 a 8 de agosto de 2019.
nº 10079/2019 - Adriana Nogueira Franco Morais, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 12 a 26 de agosto de 2019.
nº 10080/2019 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10081/2019 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 23 de agosto de 2019.
nº 10082/2019 - Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 19 a 31 de agosto de 2019.
nº 10083/2019 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10084/2019 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10085/2019 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº57.532/19)
nº 10086/2019 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 1 a 5 de agosto de 2019.
nº 10087/2019 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 14 a 16 de agosto de 2019.
nº 10088/2019 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 7 a 12 de agosto de 2019.
nº 10089/2019 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 19 a 31 de agosto de 2019.
nº 10090/2019 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10091/2019 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 18 de agosto de 2019.
nº 10092/2019 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10093/2019 - Alexandre Nunes de Vincenti, 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10094/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10095/2019 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº60.181/19)
nº 10096/2019 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, a partir de 1 de agosto de 2019.
nº 10097/2019 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10098/2019 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 7 de agosto de 2019.
nº 10099/2019 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10100/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10101/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10102/2019 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10103/2019 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10104/2019 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10105/2019 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10106/2019 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10107/2019 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10108/2019 - Augusto Soares de Arruda Neto, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 12 a 16 de agosto de 2019.
nº 10109/2019 - Bruno Cesar Cruz de Assis, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10110/2019 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10111/2019 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10112/2019 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10113/2019 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10114/2019 - Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 30 de agosto de 2019.
nº 10115/2019 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10116/2019 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 12 de agosto de 2019.
nº 10117/2019 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10118/2019 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10119/2019 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10120/2019 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10121/2019 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10122/2019 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10123/2019 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 16 de agosto de 2019.
nº 10124/2019 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10125/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10126/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10127/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10128/2019 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10129/2019 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10130/2019 - Cynthia Casseb Nascimben Galli, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Catanduva, de 26 a 30 de agosto de 2019.
nº 10131/2019 - Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10132/2019 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10133/2019 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10134/2019 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10135/2019 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10136/2019 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 2 de agosto de 2019. (Pt. nº59.626/19)
nº 10137/2019 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10138/2019 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10139/2019 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10140/2019 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 12 a 16 de agosto de 2019.
nº 10141/2019 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10142/2019 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10143/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10144/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 30 de agosto de 2019.
nº 10145/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10146/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10147/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10148/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10149/2019 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10150/2019 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10151/2019 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10152/2019 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10153/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 12 de agosto de 2019.
nº 10154/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 16 de agosto de 2019.
nº 10155/2019 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 3 a 16 de agosto de 2019.
nº 10156/2019 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10157/2019 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10158/2019 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10159/2019 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10160/2019 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 28 a 31 de agosto de 2019.
nº 10161/2019 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10162/2019 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, no dia 1 de agosto de 2019.
nº 10163/2019 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 14 de agosto de 2019.
nº 10164/2019 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10165/2019 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10166/2019 - Erika Pucci da Costa Leal, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10167/2019 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10168/2019 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 21 de agosto de 2019.
nº 10169/2019 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10170/2019 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10171/2019 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10172/2019 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 26 a 31 de agosto de 2019.
nº 10173/2019 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10174/2019 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10175/2019 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10176/2019 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10177/2019 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10178/2019 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10179/2019 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 9 a 21 de agosto de 2019.
nº 10180/2019 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10181/2019 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 5 a 9 de agosto de 2019.
nº 10182/2019 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10183/2019 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10184/2019 - Fernando Cesar de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 15 a 31 de agosto de 2019.
nº 10185/2019 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10186/2019 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10187/2019 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10188/2019 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 31 de agosto de 2019.
nº 10189/2019 - Filipe de Melo Euzebio, 17º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10190/2019 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macatuba, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10191/2019 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 5 a 23 de agosto de 2019.
nº 10192/2019 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 15 de agosto de 2019.
nº 10193/2019 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 17 a 30 de agosto de 2019.
nº 10194/2019 - Gabriella Lanza Passos, 2º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10195/2019 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 15 de agosto de 2019.
nº 10196/2019 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 19 de agosto de 2019.
nº 10197/2019 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 8 de agosto de 2019.
nº 10198/2019 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10199/2019 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10200/2019 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº59.056/19)
nº 10201/2019 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10202/2019 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10203/2019 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 13 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 15 a 16 de agosto de 2019.
nº 10204/2019 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 13 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 15 a 16 de agosto de 2019.
nº 10205/2019 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10206/2019 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10207/2019 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 19 a 31 de agosto de 2019.
nº 10208/2019 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10209/2019 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10210/2019 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10211/2019 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10212/2019 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 20 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 22 a 31 de agosto de 2019.
nº 10213/2019 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10214/2019 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10215/2019 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 9 de agosto de 2019.
nº 10216/2019 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10217/2019 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10218/2019 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10219/2019 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10220/2019 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10221/2019 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 9 de agosto de 2019.
nº 10222/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10223/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10224/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10225/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10226/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10227/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 3 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº59.050/19)
nº 10228/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 21 de agosto de 2019. (Pt. nº59.050/19)
nº 10229/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 17 a 20 de agosto de 2019.
nº 10230/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 22 a 31 de agosto de 2019.
nº 10231/2019 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 17 a 19 de agosto de 2019.
nº 10232/2019 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 22 a 31 de agosto de 2019.
nº 10233/2019 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10234/2019 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10235/2019 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 1 de agosto de 2019.
nº 10236/2019 - Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10237/2019 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10238/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 16 de agosto de 2019.
nº 10239/2019 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 22 de agosto de 2019.
nº 10240/2019 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, de 1 a 6 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, de 8 a 16 de agosto de 2019.
nº 10241/2019 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10242/2019 - Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10243/2019 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10244/2019 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10245/2019 - Joao Alberto Pereira, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10246/2019 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10247/2019 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10248/2019 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10249/2019 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10250/2019 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10251/2019 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10252/2019 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10253/2019 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10254/2019 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10255/2019 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 21 de agosto de 2019.
nº 10256/2019 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10257/2019 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 21 a 31 de agosto de 2019.
nº 10258/2019 - Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10259/2019 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10260/2019 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10261/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10262/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10263/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 12 a 16 de agosto de 2019.
nº 10264/2019 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 7 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 14 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 21 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 28 de agosto de 2019.
nº 10265/2019 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 3 a 16 de agosto de 2019.
nº 10266/2019 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº59.050/19)
nº 10267/2019 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10268/2019 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 11 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 13 a 31 de agosto de 2019.
nº 10269/2019 - Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 30 de agosto de 2019.
nº 10270/2019 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 1 de agosto de 2019.
nº 10271/2019 - Kleber Henrique Basso, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10272/2019 - Laila Honain Pagliuso, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10273/2019 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10274/2019 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10275/2019 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10276/2019 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10277/2019 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 2 a 31 de agosto de 2019.
nº 10278/2019 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10279/2019 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10280/2019 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº60.198/19)
nº 10281/2019 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10282/2019 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10283/2019 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 12 a 30 de agosto de 2019.
nº 10284/2019 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10285/2019 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10286/2019 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10287/2019 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10288/2019 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 26 a 31 de agosto de 2019.
nº 10289/2019 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 18 de agosto de 2019.
nº 10290/2019 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 20 a 31 de agosto de 2019.
nº 10291/2019 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10292/2019 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 7 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 13 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 20 de agosto de 2019.
nº 10293/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10294/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 12 de agosto de 2019.
nº 10295/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 14 de agosto de 2019.
nº 10296/2019 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 19 de agosto de 2019.
nº 10297/2019 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 7 de agosto de 2019.
nº 10298/2019 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 17 a 30 de agosto de 2019.
nº 10299/2019 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10300/2019 - Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10301/2019 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Roseira, de 1 a 9 de agosto de 2019.
nº 10302/2019 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10303/2019 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10304/2019 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 30 de agosto de 2019.
nº 10305/2019 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10306/2019 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 14 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 16 a 31 de agosto de 2019.
nº 10307/2019 - Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 30 de agosto de 2019.
nº 10308/2019 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 14 de agosto de 2019.
nº 10309/2019 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 7 de agosto de 2019.
nº 10310/2019 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10311/2019 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 9 de agosto de 2019.
nº 10312/2019 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10313/2019 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10314/2019 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10315/2019 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 6 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 8 a 27 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 29 a 31 de agosto de 2019.
nº 10316/2019 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 13 de agosto de 2019.
nº 10317/2019 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 6 de agosto de 2019.
nº 10318/2019 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 21 de agosto de 2019.
nº 10319/2019 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10320/2019 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10321/2019 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, Promotor de Justiça de Itatinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 12 a 23 de agosto de 2019.
nº 10322/2019 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10323/2019 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 7 de agosto de 2019.
nº 10324/2019 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 19 a 31 de agosto de 2019.
nº 10325/2019 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10326/2019 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10327/2019 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10328/2019 - Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10329/2019 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10330/2019 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 3 a 16 de agosto de 2019. (Pt. nº57.532/19)
nº 10331/2019 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10332/2019 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10333/2019 - Maximiliano Rosso, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10334/2019 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10335/2019 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10336/2019 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10337/2019 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 17 a 21 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 23 a 31 de agosto de 2019.
nº 10338/2019 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 20 de agosto de 2019.
nº 10339/2019 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 8 de agosto de 2019.
nº 10340/2019 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10341/2019 - Patricia Augusta de Chechi e Franco Pinto, 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 14 a 31 de agosto de 2019.
nº 10342/2019 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10343/2019 - Patricia Tiemi Momma de Souza, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10344/2019 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 2 a 16 de agosto de 2019.
nº 10345/2019 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10346/2019 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 11 de agosto de 2019.
nº 10347/2019 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 15 a 18 de agosto de 2019.
nº 10348/2019 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 20 a 31 de agosto de 2019.
nº 10349/2019 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, no dia 13 de agosto de 2019.
nº 10350/2019 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10351/2019 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10352/2019 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10353/2019 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 2 a 16 de agosto de 2019.
nº 10354/2019 - Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 5 a 16 de agosto de 2019.
nº 10355/2019 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10356/2019 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10357/2019 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 5 a 16 de agosto de 2019.
nº 10358/2019 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 5 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 7 a 16 de agosto de 2019.
nº 10359/2019 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10360/2019 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10361/2019 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10362/2019 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10363/2019 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10364/2019 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10365/2019 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 7 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 14 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 21 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 28 de agosto de 2019.
nº 10366/2019 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10367/2019 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10368/2019 - Renato dos Santos Gama, 5º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 9 de agosto de 2019.
nº 10369/2019 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 7 de agosto de 2019.
nº 10370/2019 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10371/2019 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10372/2019 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10373/2019 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 7 de agosto de 2019.
nº 10374/2019 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 9 a 14 de agosto de 2019.
nº 10375/2019 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 16 de agosto de 2019.
nº 10376/2019 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 2 a 31 de agosto de 2019.
nº 10377/2019 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 23 a 28 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 30 a 31 de agosto de 2019.
nº 10378/2019 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10379/2019 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10380/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 3 a 9 de agosto de 2019.
nº 10381/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10382/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 10 a 31 de agosto de 2019.
nº 10383/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 3 a 31 de agosto de 2019.
nº 10384/2019 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10385/2019 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10386/2019 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10387/2019 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10388/2019 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10389/2019 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 9 de agosto de 2019.
nº 10390/2019 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10391/2019 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 15 de agosto de 2019.
nº 10392/2019 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10393/2019 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10394/2019 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 9 de agosto de 2019.
nº 10395/2019 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10396/2019 - Rogerio da Rocha Camargo, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, de 19 a 23 de agosto de 2019.
nº 10397/2019 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 13 de agosto de 2019.
nº 10398/2019 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 6 de agosto de 2019.
nº 10399/2019 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10400/2019 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10401/2019 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10402/2019 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 11 de agosto de 2019.
nº 10403/2019 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10404/2019 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10405/2019 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10406/2019 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 16 a 31 de agosto de 2019.
nº 10407/2019 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 6 de agosto de 2019.
nº 10408/2019 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10409/2019 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10410/2019 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 5 de agosto de 2019.
nº 10411/2019 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 14 a 31 de agosto de 2019.
nº 10412/2019 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 7 a 12 de agosto de 2019.
nº 10413/2019 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10414/2019 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10415/2019 - Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira, 18º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10416/2019 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10417/2019 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10418/2019 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10419/2019 - Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de agosto, Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 20 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 22 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 27 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 29 de agosto de 2019.
nº 10420/2019 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 31 de agosto de 2019.
nº 10421/2019 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 13 de agosto de 2019.
nº 10422/2019 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10423/2019 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10424/2019 - Vanessa Bortolomasi, Promotor de Justiça de Itariri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10425/2019 - Vanessa Bortolomasi, Promotor de Justiça de Itariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº59.056/19)
nº 10426/2019 - Vania Caceres Stefanoni, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de agosto de 2019.
nº 10427/2019 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10428/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10429/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 1 a 11 de agosto de 2019.
nº 10430/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, de 13 a 15 de agosto de 2019.
nº 10431/2019 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10432/2019 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10433/2019 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10434/2019 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10435/2019 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10436/2019 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10437/2019 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10438/2019 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº57.532/19)
nº 10439/2019 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 17 a 31 de agosto de 2019. (Pt. nº57.532/19)
nº 10440/2019 - Werner Dias de Magalhaes, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10441/2019 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10442/2019 - Wilson Rogerio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10443/2019 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10444/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10445/2019 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 2 de agosto de 2019.
nº 10446/2019 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 17 a 31 de agosto de 2019.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 10447/2019 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 31 de agosto de 2019.
nº 10448/2019 - Allyson Fernando Venega Coradini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10449/2019 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 7 de agosto de 2019.
nº 10450/2019 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de agosto, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 31 de agosto de 2019.
nº 10451/2019 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10452/2019 - Ana Maria Romano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 8 de agosto de 2019.
nº 10453/2019 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 11 de agosto de 2019.
nº 10454/2019 - Bruna da Costa Nava Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10455/2019 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10456/2019 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10457/2019 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de agosto e assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10458/2019 - Bruno Gondim Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 29 de agosto de 2019.
nº 10459/2019 - Bruno Lessa Marinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10460/2019 - Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 4 de agosto e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10461/2019 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10462/2019 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 6 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10463/2019 - Bruno Rodriguez Caldas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10464/2019 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10465/2019 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de agosto de 2019.
nº 10466/2019 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10467/2019 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, no dia 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (ESAJ), de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10468/2019 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10469/2019 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10470/2019 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10471/2019 - Claudio de Mello Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 2 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10472/2019 - Claudio Santos Machado, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10473/2019 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10474/2019 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10475/2019 - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10476/2019 - Daniel Gruenwald Lepine, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10477/2019 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 6 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10478/2019 - Danilo Keiti Goto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10479/2019 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 2 a 16 de agosto de 2019.
nº 10480/2019 - Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10481/2019 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 2 a 30 de agosto de 2019.
nº 10482/2019 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10483/2019 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 8 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 28 de agosto de 2019.
nº 10484/2019 - Evelyn Moura Virginio Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, no dia 16 de agosto de 2019.
nº 10485/2019 - Ezequiel Vieira da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10486/2019 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10487/2019 - Fabricio Pereira de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10488/2019 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10489/2019 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10490/2019 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 18 de agosto, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 19 a 30 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 31 de agosto de 2019.
nº 10491/2019 - Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 3 a 31 de agosto de 2019.
nº 10492/2019 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 6 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, no dia 22 de agosto de 2019.
nº 10493/2019 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 16 de agosto de 2019.
nº 10494/2019 - Flavia Lias Sgobi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10495/2019 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10496/2019 - Flavio Leao de Carvalho, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 30 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10497/2019 - Francine Pereira Sanches, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 16 de agosto de 2019.
nº 10498/2019 - Gabriela Freire Vita, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10499/2019 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, no dia 14 de agosto de 2019.
nº 10500/2019 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 4 de agosto de 2019.
nº 10501/2019 - Giullio Chieregatti Saraiva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10502/2019 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 2 a 14 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 15 de agosto de 2019.
nº 10503/2019 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10504/2019 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10505/2019 - Gustavo Trincado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, no dia 1 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 31 de agosto de 2019.
nº 10506/2019 - Haline Barreto Afonso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10507/2019 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10508/2019 - Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 30 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 20 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 31 de agosto de 2019.
nº 10509/2019 - Joana Franklin de Araujo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 28 de agosto de 2019.
nº 10510/2019 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 24 a 31 de agosto de 2019.
nº 10511/2019 - Jonas Maniezo Moyses, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10512/2019 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10513/2019 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10514/2019 - Julia Fernandes Caldas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 19 a 23 de agosto de 2019.
nº 10515/2019 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10516/2019 - Juliano Carvalho Atoji, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10517/2019 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 20 de agosto de 2019.
nº 10518/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10519/2019 - Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10520/2019 - Larissa Detomini Gaya da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10521/2019 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 10 a 31 de agosto de 2019.
nº 10522/2019 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10523/2019 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10524/2019 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10525/2019 - Livi Rodrigues de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 9 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10526/2019 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10527/2019 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10528/2019 - Lucas Mostaro de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 1 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10529/2019 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10530/2019 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 20 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 27 de agosto de 2019.
nº 10531/2019 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de agosto de 2019.
nº 10532/2019 - Mariana Pieragnoli Viana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10533/2019 - Marlon Roberth de Sales, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 2 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 15 a 16 de agosto de 2019.
nº 10534/2019 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10535/2019 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10536/2019 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10537/2019 - Monize Flavia Pompeo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10538/2019 - Natalia Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10539/2019 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 9 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10540/2019 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10541/2019 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10542/2019 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10543/2019 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10544/2019 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10545/2019 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10546/2019 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Buritama, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10547/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 30 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 31 de agosto de 2019.
nº 10548/2019 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10549/2019 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 2 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 3 a 31 de agosto de 2019.
nº 10550/2019 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 14 de agosto de 2019.
nº 10551/2019 - Regiane Maria Heil Portes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 12 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10552/2019 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10553/2019 - Renata França Cevidanes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10554/2019 - Renata Rojo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 5 a 16 de agosto de 2019.
nº 10555/2019 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, no dia 1 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10556/2019 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10557/2019 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10558/2019 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10559/2019 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 21 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 22 de agosto de 2019.
nº 10560/2019 - Thais de Almeida Smanio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 7 de agosto de 2019.
nº 10561/2019 - Thais de Freitas Cavalari, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10562/2019 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10563/2019 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2019.
nº 10564/2019 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10565/2019 - Thomas Oliver Lamster, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10566/2019 - Tiago Antonio de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 21 de agosto de 2019.
nº 10567/2019 - Tulio Vinicius Rosa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 2 a 9 de agosto de 2019.
nº 10568/2019 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2019.
nº 10569/2019 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 2 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 3 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 6 de agosto de 2019.
nº 10570/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 13 de agosto de 2019.
nº 10571/2019 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 22 de agosto de 2019.
nº 10572/2019 - Willian Ortis Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de agosto de 2019.
nº 10573/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VII - Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os fatos narrados no Boletim de Ocorrência nº 146/2019, em trâmite pela 5ª Delegacia de Polícia do DEIC – DISCCPAT, até distribuição.
Republicadas:
nº 8755/2019 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 17 e 19 a 24 e 26 a 31 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2019)
nº 9102/2019 - Bruno Rodriguez Caldas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 22 de julho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 23 a 31 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2019)
nº 9104/2019 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 19 de julho e auxiliar no exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/07/2019)
nº 9178/2019 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 15 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de julho e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 25 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2019)
nº 9554/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Adriana Nogueira Franco Morais
Incluam-se:
Eliana Komesu Lima
Luis Felipe Delamain Buratto
Marcus Vinicius Monteiro dos Santos
Vanessa Ibarreche Santa Terra
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/06/2019)
nº 9555/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Adriana Nogueira Franco Morais (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/07/2019)
nº 9873/2019 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 22 a 31 de julho de 2019.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2019)
nº 9880/2019 – 4º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001792-90.2019.8.26.0297, distribuídos por dependência ao processo nº 0006901-10.2016.8.26.0297, em trâmite pela 5ª Vara do Foro de Jales. (Pt. nº 57.227/19)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/07/19)
nº 9883/2019 – Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1500073-78.2019.8.26.0535, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 6 de junho de 2019. (Pt. nº 59.679/19)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/07/19)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1160/2019-PGJ, de 26 de julho de 2019
(Protocolado nº 73.235/17)
“Regulamenta a expedição e uso da Carteira de Identidade Funcional dos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo”.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/1993, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir modelo e de regulamentar a expedição e utilização da Carteira de Identidade Funcional dos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o atual estágio tecnológico permite a incorporação de mecanismos de segurança que garantam a autenticidade, a integridade, a veracidade e a validade jurídica do documento, evitando-se a confecção de falsas identidades funcionais;
CONSIDERANDO que a Carteira de Identidade Funcional, pode ser expedida através de meio físico e eletrônico, com a adoção de um código de barras bidimensional (QR-Code), possibilitando ser lida e validada quando necessário, permitindo comprovar que o seu portador é realmente integrante do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a versão eletrônica da Carteira de Identidade Funcional gerará praticidade e mobilidade, por estar sempre disponível nos smartphones dos usuários;
CONSIDERANDO que a Carteira de Identidade Funcional em meio eletrônico oferece menos riscos à segurança dos respectivos usuários;
CONSIDERANDO que a versão eletrônica da Carteira de Identidade Funcional poderá agregar, com total confiabilidade, inúmeros dados da atividade funcional dos membros do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Carteira de Identidade Funcional eletrônica elimina os riscos de extravio e danos existentes no documento impresso;
CONSIDERANDO que a versão eletrônica do Documento Funcional promoverá economia de recursos públicos antes destinados à impressão;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo a Carteira de Identidade Funcional – modelo Físico e Eletrônico - dos Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme padrões constantes dos Anexos I, II e III, deste Ato Normativo;
Parágrafo primeiro – A Diretoria-Geral do Ministério Público ficará responsável pelo registro, cadastramento e expedição da Carteira funcional modelo físico e eletrônico.
Parágrafo segundo - O documento de identificação funcional no formato físico, somente será expedido mediante expresso requerimento do integrante do Ministério Público interessado.
Parágrafo terceiro - A Carteira de Identidade Funcional impressa será idêntica, graficamente, à versão eletrônica.
Parágrafo quarto - As Carteiras de Identidade Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo, versão física e eletrônica, deverão atender aos requisitos de biometria e de fotografia estabelecidos para o Documento Nacional de Identidade (DNI), nos termos do art. 10 da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.
Art. 2º - As carteiras de identidade funcional física e eletrônica dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na ativa ou aposentados, valerão como cédula de identidade em todo o território nacional, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 223 da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), assegurado o porte permanente de arma, nos termos da legislação.
Art. 3º - A carteira de identidade funcional constitui documento pessoal e intransferível, ficando seu titular responsável por sua guarda e utilização.
Parágrafo primeiro - O uso indevido da carteira de identidade funcional sujeitará o responsável às sanções previstas na legislação.
Parágrafo segundo - A carteira de identidade funcional eletrônica – e-Funcional, somente será acessível através de senha pessoal.
Art. 4º - Para a emissão da e-Funcional será necessária a realização de um cadastro específico que deverá ser completado pessoalmente no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC ou sedes de todas as Áreas Regionais do Ministério Público.
Parágrafo único - Durante a elaboração do cadastro, que servirá para atualizar todos os dados pessoais dos integrantes do Ministério Público, será imediatamente colhida a fotografia e a assinatura para inclusão na Carteira de Identidade Funcional.
Art. 5º - Será incluído na e-Funcional, mediante opção explícita a qualquer tempo, com a expressão “nome social”, o nome pelo qual o integrante do Ministério Público se identifica e é reconhecido pela sociedade, ficando o nome do registro civil consignado na parte correspondente ao verso do documento.
Art. 6º - Após a ativação do cadastro, o integrante do Ministério Público deverá fazer o download (baixar) do aplicativo no aparelho de telefone celular informado.
Art. 7º - As carteiras de identidade funcional, nas versões física e eletrônica, deverão possuir código de barras bidimensional (Quick Response Code – QR-Code), que poderá ser lido e validado, quando necessário, sem a necessidade de acesso à internet.
Parágrafo primeiro - O QR-Code será gerado de forma automatizada e criptografada, e deverá armazenar todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, bem como a assinatura e fotografia do titular.
Parágrafo segundo - A autenticidade das carteiras de identidade funcional poderá ser verificada no endereço eletrônico “Assinador Digital” no Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como por outro validador de assinatura digital compatível com a ICP-Brasil.
Art. 8º - O integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo deverá comunicar imediatamente o dano que importe inutilização, extravio ou subtração do aparelho de telefone celular que contenha o aplicativo da carteira de identidade funcional eletrônica, fazendo acompanhar tal comunicado do respectivo boletim de ocorrência ou de termo de declaração, firmado pelo próprio integrante, sob as penas da lei.
Parágrafo único - Recebida a comunicação, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC deverá providenciar o imediato bloqueio do aplicativo de acesso à e-Funcional para impedir o seu uso.
Art. 9º - O membro ou servidor do Ministério Público que se aposentar terá o termo “aposentado” acrescentado no campo reservado ao cargo.
Art. 10 - Nos casos de exoneração ou demissão, o Centro de Recursos Humanos deverá cientificar o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, para que providencie o bloqueio do aplicativo de acesso à e-Funcional para impedir o seu uso.
Art. 11 - A carteira de Identidade Funcional impressa, nos casos de exoneração, demissão ou aposentadoria, deverá ser restituída no prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único: Não restituído o documento no período acima fixado, o interessado será notificado a fazê-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, findo o qual será publicado aviso no Diário Oficial do Estado de perda de validade do documento.
Art. 12 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Paulo, 26 de julho de 2019.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Anexo I
Especificações técnicas.
A Carteira de Identidade Funcional de Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo – modelo físico e eletrônico - deverá conter os seguintes elementos:
a) O título “Cédula de Identidade e Porte de Arma”;
b) Brasão da República Federativa do Brasil;
c) O texto: “O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, declara a todas as autoridades que o titular desta carteira é Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça) e que o mesmo deverá ser prestado todo o auxílio e cooperação que venha a necessitar ou solicitar, sendo a ele asseguradas todas as prerrogativas inerentes ao seu cargo, inclusive o PORTE DE ARMA, conforme o artigo 42, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993”.
d) A frase “VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL – LEI nº 8.625/93”;
e) Órgão emitente;
f) Data de emissão;
g) Nome do Membro do Ministério Público;
h) Cargo ocupado e matrícula;
i) Fotografia em cores;
j) Assinatura do Procurador-Geral de Justiça;
k) Assinatura do Membro do Ministério Público;
l) Número da Carteira de Identidade e respectivo órgão expedidor;
m) Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
n) Filiação;
o) Naturalidade;
p) Data de nascimento;
q) Informação do tipo sanguíneo e o fator Rh;
r) QR-Code;
s) Cor vermelha e branca.
Anexo II
Especificações técnicas.
A Carteira de Identidade Funcional de Servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo – modelo físico e eletrônico - deverá conter os seguintes elementos:
a) O título “Cédula de Identidade Funcional”;
b) Brasão de armas do Estado de São Paulo;
c) Órgão emitente;
d) Data de emissão;
e) Nome do servidor do Ministério Público;
f) Cargo/Função ocupado e número da respectiva matrícula;
g) Fotografia em cores;
h) Assinatura do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional ou outra autoridade por ele indicada;
i) Assinatura do servidor do Ministério Público;
j) Número da Carteira de Identidade e respectivo órgão expedidor;
k) Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
l) Filiação;
m) Naturalidade;
n) Data de nascimento;
o) Informação do tipo sanguíneo e o fator Rh;
p) QR-Code;
q) Cor vermelha e branca.
Anexo III
Especificações técnicas.
A Carteira de Identidade de Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo – modelo físico e eletrônico - deverá conter os seguintes elementos:
a) O título “Cédula de Identidade de Estagiário”;
b) Brasão de armas do Estado de São Paulo;
c) Órgão emitente;
d) Nome do estagiário do Ministério Público;
e) Fotografia em cores;
f) Data de início do exercício;
g) Data da emissão;
h) Assinatura da autoridade competente para expedir o documento;
i) Assinatura do estagiário do Ministério Público;
j) Número da Carteira de Identidade e respectivo órgão expedidor;
k) Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
l) Filiação;
m) Naturalidade;
n) Data de nascimento;
o) Informação do tipo sanguíneo e o fator Rh;
p) QR-Code;
q) Cor vermelha e branca.
ATO Nº 056/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26 DE JULHO DE 2019
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA os candidatos relacionados na tabela a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 05/08/2019, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado, exceto para aqueles que optaram por estagiar junto à Procuradoria de Justiça, pois neste caso o comparecimento deverá se dar no seguinte endereço:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - Rua Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 406
I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
MATHEUS EDUARDO GOMES DE ALMEIDA PJ DE GETULINA 13H
THAINA PEREIRA GON PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 13H
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
VINICIUS ABILIO CARDIERI BROLLO DESTRO PJ DE BOTUCATU 13H
TAYNARA OLIVEIRA MARVULLE DA CRUZ PJ DE OURINHOS 13H
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
AMANDA SUELEN DE OLIVEIRA MARIANO PJ DE ATIBAIA 13H
ANDREZA SANCHES SOMAZZ PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H
ELIANE DA SILVA ARISTIDES PJ DE HORTOLÂNDIA 13H
FABIO RODRIGUES CALDEIRA PJ DE PEDREIRA 13H
GABRIELI SOUZA LOPES PJ DE ATIBAIA 13H
JARLENE SILVA DE PONTES PJ DE MONTE MOR 13H
JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX PJ DE HORTOLÂNDIA 13H
JOSÉ HENRIQUE RODINI CALDARI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H
KARINA MASSUDA PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H
LETÍCIA FERREIRA RAMOS PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H
MARIA FERNANDA REGINA LOPES PEINADO PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H
MARINA WECHESLER DE CAMPOS PJ CRIMINAL DE JUNDIAÍ 13H30
MATHEUS MIGUEL GABETTA NASSIF PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H
PEDRO MALAMAO PERNA PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H
RAFAELA CLAUDINO OSAKI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H
VIVIANE COLLODO GOMES PJ CÍVEL DE CAMPINAS 13H
THOMAS BARRETO LEANDRO BRAGA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H
TOMAZ MARTINS FUGOLIN DEECRIM – DEPTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS 13H
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ALEFF BARROS VIANNEY PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 13H
ALEXANDRE RODRIGO PEREIRA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
ANDRÉA OLIVEIRA GOMES PJ DE ITAQUAQUECETUBA 13H
BARBARA MAIA MOURA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 13H
BIANCA LOPES GOULART 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
BRUNA SANTOS DE CARVALHO BEZERRA PJ DE FRANCISCO MORATO 13H
BRUNO BEZERRA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
CAROLINA PORTO PINTO PJ DE FRANCISCO MORATO 13H
CAROLINE BALTES PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 13H
CAROLINE MARTINS BEZERRA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
CLAYTON EVANGELISTA SANTOS PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 13H
EDILEUSA SANTOS DE SANTANA GOMES PJ CÍVEL DE SANTANA 13H
EMANOEL LUCIO DA SILVA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
JÉSSICA APARECIDA DO NASCIMENTO MOREIRA PJ DE BARUERI 13H
KAYNAN CAPPUCCI JAVARONI FANTEBOM PJ DO CONSUMIDOR 13H
LUCAS FERNANDES PALHUCA PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA 13H
LUIS CARLOS PRALONG EIRAS 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
MARIA JULIA DE ASSIS PJ DE DIREITOS HUMANOS 13H
RAFAEL BUSSAB TUCCI PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13H
RÔMULO RENEDY DE SENA NASCIMENTO PJ CÍVEL DE GUARULHOS 13H
SANDRA REGINA GARCIA COHEN 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
SOLANGE APARECIDA SILVA COTTA PJ DE DIADEMA 13H
TATIANE DE ASSIS CORREA GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL I 13H
TAUANY ALINE VASCONCELOS MATIAS 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
THAUANI FERNANDES PEREIRA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
VINICIUS AQUINO RANHA PJ DE MAUÁ 15H
WILLIAN BAMBOKIAN CABRAL CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 13H
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
DAYANA CAMPOS SALLES LAMOGLICA PJ DE GUARÁ 13H30
LUCAS PONCE DE CASTRO PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 13H
MARIA FERNANDA SILVA MATOS PJ DE ITUVERAVA 13H
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
AMÁLIA DE CASTRO ANTUNES PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 13H
GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PJ DE AMERICANA 13H
JULIA ANTUNES DA SILVA PJ DE LIMEIRA 13H
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
BEATRIZ PAULUCI DOS REIS GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - PRESIDENTE PRUDENTE 13H
EDUARDO ESEQUIEL SILVEIRA PJ DE DRACENA 13H
NATÁLIA NIZA VIEIRA PJ DE LUCÉLIA 13H
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ALAN GABRIEL NARDINI PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13H
BEATRIZ TARANTO DE SOUSA LINS PJ DE PIRASSUNUNGA 9H
ELAINE CRISTINA PEREIRA UREI PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13H
GABRIEL MATHAUS DE SOUSA RIBEIRO MEIRA PJ DE BRODOWSKI 13H
GABRIELA VENÂNCIO RIBEIRO PJ DE JARDINÓPOLIS 14H
HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13H
JULIANA CRISTINA CAETANO GEREMIAS PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 13H
JULIANA CASTILHO DOS SANTOS OLIVEIRA PJ DE MATÃO 13H
LARISSA HERRERA BELUCIO PEREIRA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13H
MARCELO ALAN LIPRARI PJ DE TAQUARITINGA 13H
PEDRO GUILHERME SANCHES PICAGLI PJ DE ARAQUARA 13H
ROBERTO LOPES GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 13H
SIMÔNICA SOARES PEREIRA PJ DE JABOTICABAL 13H
VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA PJ DE MATÃO 13H
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
EVILANIA ALVES DA SILVA PJ DE CUBATÃO 13H
GABRIELA RODRIGUES DA SILVA PJ DE GUARUJÁ 14 ÀS 18
JOANNA ELLER SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA PJ DE GUARUJÁ 14 ÀS 18
RENATA FINAVARO BARBOSA PJ DE PERUÍBE 13H
THOMAS ALEXANDRE SEBASTIAN MENEGATTI PJ DE PRAIA GRANDE 13H
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
BRUNO FERREIRA GONÇALVES PJ DE JALES 9H
LEONARDO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 13H
LUÍSA HELENA GOMES VIEIRA PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 13H
RAISSA HELENA TAPARO PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 13H
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ALEXANDRE PEIXOTO COSTA PJ DE ITU 13H
BARBARA NICOLLE RUGINE NUNES PJ DE PILAR DO SUL 13H
CARLOS DANIEL DE PAULA OLIVEIRA PJ DE MAIRINQUE 9H
FABIO FRANCISCO NUNES PEREIRA PJ DE CESARIO LANGE 13H
GABRIELA MARQUES SIMÕES PJ DE ITABERÁ 13H
LARISSA APARECIDA LEITE DE PAULA PJ DE TATUÍ 13H
MATHEUS ALVES TELES CLEM PJ CÍVEL DE SOROCABA 13H
MONICA VARGA EMILIO PJ DE ITU 13H
VALÉRIA APARECIDA GONÇALVES PJ DE TATUÍ 13H
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
CAROLINA NEPOMUCENO DOS SANTOS PJ DE LORENA 13H
JÉSSICA PEREIRA MIRANDA PICCA PJ DE GUARATINGUETÁ 13H
II - CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DA POSSE:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ANDERSON RUBIO MARTINS PJ DE ANDRADINA 9H
DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA PJ DE BIRIGUI 13H
GABRIELA MELCUNAS AMÉRICO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 13H
MATHEUS PINHA IANEZ PJ DE PENÁPOLIS 13H
OCTÁVIO BUENO DO PRADO NETO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 13H
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
JULIA RAMOS MORASCO PJ DE PEDERNEIRAS 13H
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
BRUNA GAMBIM SYRAYAMA PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 14H
GIOVANA ROLDÃO DE MELO PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 14H
ISABELA PINHO GUERATO PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL 13H
JANAINA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
MATHEUS LISSONI DE SOUZA PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 13H
RAFAEL BERNARDO DOS SANTOS 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ISABELLE SENTINELLO GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA 13H
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
ADRIELLE CAROLINE DA SILVA PJ DE ARARAS 13H
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI PJ DE ASSIS 13H
LARISSA DE FÁTIMA CAVALCANTE PEREIRA SILVA PJ DE RANCHARIA 13H
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
BRUNO GOMES FERNANDES PJ DE JABOTICABAL 9H
ISABELE GOMES SAMPAIO PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 13H
KAROLAINY GODOI DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 13H
MARIA CAROLINA POLO VIEIRA DEECRIM – RIBEIRÃO PRETO 13H
MARIA VITÓRIA JANUÁRIO PJ DE SÃO SIMÃO 13H
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
DANIELA JACINTO ARAUJO PJ DE PRAIA GRANDE 13H
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
VITOR HUGO POLIZELLI SCANNAVINO BRANDÃO PJ DE BARRETOS 13H
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SOROCABA 13H
ISABELLA TORRES PJ DE PORTO FELIZ 13H
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
LILIAN LETICIA LOPES PJ DE REGISTRO 13H
Aviso de 17/05/2019
nº 188/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019
JULHO
DIA 6:
Cintia Marangoni
Carla Maria Altavista Mapelli
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Estefania Ferrazzini Paulin
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Paulo D’Amico Junior
Rafaela Trombini
Roberta Andrade da Cunha
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 7:
Bruno Servello Ribeiro
Carla Maria Altavista Mapelli
Cintia Marangoni
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Florenci Cassab Milani
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Paulo D’Amico Junior
Roberta Andrade da Cunha
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 8:
Alexandre Sprangin
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Estefania Ferrazzini Paulin
Igor Volpato Bedone
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Monize Flavia Pompeo
Paulo D’Amico Junior
Renata Andreia dos Santos
DIA 9:
Bruno Servello Ribeiro
Camila Bonafini Pereira
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cristina Hodas
Igor Volpato Bedone
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Monize Flavia Pompeo
Paulo D’Amico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 13:
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Annunziata Alves Iulianello
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Estefania Ferrazzini Paulin
Mateus Victor Ribeiro de Castilho
Romeu Galiano Zanelli Junior
Sergio de Assis
DIA 14:
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Annunziata Alves Iulianello
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Mateus Victor Ribeiro de Castilho
Romeu Galiano Zanelli Junior
Sergio de Assis
DIA 20:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Bruno Servello Ribeiro
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Bruno Gaya da Costa
Denise Elizabeth Herrera
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Joao Augusto de Sanctis Garcia
Paulo D’Amico Junior
Soraia Bicudo Simoes
DIA 21:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Bruno Gaya da Costa
Cintia Marangoni
Denise Elizabeth Herrera
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Paulo D’Amico Junior
DIA 27:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Camila Bonafini Pereira
Denise Elizabeth Herrera
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Marcelo Batlouni Mendroni
Rafaela Trombini
Vania Maria Tuglio
DIA 28:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Camila Bonafini Pereira
Denise Elizabeth Herrera
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Paula Quaggio
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vania Maria Tuglio
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JULHO
DIAS 6 E 7: Eloisa Virgili Canci Franco
DIAS 8 E 9: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 13 E 14: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior
DIAS 20 E 21: Debora Moretti Fumach
DIA 27: Denise Cristina da Silva
DIA 28: Camila Mansour Magalhaes da Silveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/05/2019)
Avisos de 19/06/2019
nº 238/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 6:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 7:
VANESSA BORTOLOMASI
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 8:
EUVER ROLIM
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 9:
EUVER ROLIM
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
DIA 13:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 14:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 20:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 21:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 27:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 28:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 6 E 7:
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 8:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 9:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 13:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 14:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 20 E 21:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 27 E 28:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 6 E 7:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 8:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 9:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 13:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 14:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 20 E 21:
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 27:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 28:
MILENA APARECIDA CARLI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 6:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 7:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 8 E 9:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCOS MENDES LYRA
DIAS 13 E 14:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 20:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 21:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 27:
GABRIELA FREIRE VITA
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 28:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 6 E 7:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIAS 8 E 9:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIAS 13 E 14:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 20:
JORDANA CALIXTO PORTO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 21:
CLAUDIA EDA BUSSEM
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 27 E 28:
FABIO APARECIDO GASQUE
JANDIR MOURA TORRES NETO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7:
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
DIAS 8 E 9:
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
DIAS 13 E 14:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 20 E 21:
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
DIAS 27 E 28:
DIB JORGE NETO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 8 E 9:
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 13 E 14:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 27 E 28:
ANDRE LUIZ BRANDAO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 6 E 7:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 8:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 9:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIAS 13 E 14:
ALINE MORAES
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 20 E 21:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 27 E 28:
LUCAS FREHSE RIBAS
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 8 E 9:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 13 E 14:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 20 E 21:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 27 E 28:
GUSTAVO ANDREATO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 6 E 7:
JAMILE TAVARES
DIAS 8 E 9:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 13 E 14:
JAMILE TAVARES
DIAS 20 E 21:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 27 E 28:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7:
LAILA HONAIN PAGLIUSO
DIA 8:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 9:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 13 E 14:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 27 E 28:
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 6 E 7:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 8 E 9:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 13 E 14:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 20 E 21:
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 27 E 28:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6, 7, 8 E 9:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 13 E 14:
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIAS 20 E 21:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 27 E 28:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 6:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 7:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 8 E 9:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 13:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 14:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 20:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 21:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 27:
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 28:
ANDRE GANDARA ORLANDO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 8 E 9:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 13 E 14:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 20 E 21:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 27 E 28:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6, 7, 8 E 9:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 13 E 14:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 20 E 21:
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 27 E 28:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 6:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
DIA 7:
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 8 E 9:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIA 13:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
TANIA DE ANDRADE
DIA 14:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
TANIA DE ANDRADE
DIAS 20 E 21:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 27 E 28:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
WILLIAM DANIEL INACIO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 6 E 7:
MONIZE FLAVIA POMPEO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 8:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 9:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 13:
GABRIELLA LANZA PASSOS
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIA 14:
LORENA GENTIL CIAMPONE
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIA 20:
LORENA GENTIL CIAMPONE
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 21:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIAS 27 E 28:
RODRIGO MERLI ANTUNES
WERNER DIAS DE MAGALHAES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 6 E 7:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIAS 8 E 9:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIAS 13 E 14:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 20 E 21:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 26: LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIAS 27 E 28:
FLAVIA FLORES RIGOLO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6 E 7:
FELIPE WERMEMLINGER CAETANO
DIAS 8 E 9:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
DIAS 13 E 14:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIAS 20 E 21:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 27 E 28:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 6, 7, 8 E 9:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 13 E 14:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIAS 20 E 21:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIAS 27 E 28:
FELIPE WERMEMLINGER CAETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6 E 7:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 8 E 9:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 13 E 14:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 20 E 21:
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 27 E 28:
FERNANDO FIETZ BRITO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 6 E 7:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 8:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 9 E 13:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 14:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 20:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
DIA 21:
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 27:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 28:
CELISA AGATA LOPES MOTA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 6 E 7:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 8 E 9:
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIAS 13 E 14:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 20 E 21:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 27 E 28:
RAFAEL BERTUCCI LOPES
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2019)
nº 239/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 3: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 4: Fabio Perez Fernandez
Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 11: Euver Rolim
Dia 12: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 15: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 17: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 18: Fabio Perez Fernandez
Dia 19: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 22: Fabio Perez Fernandez
Dia 23: Fabio Perez Fernandez
Dia 24: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 25: Vinicius Rodrigues França
Dia 26: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 29: Marcos Neri de Almeida
Dia 30: Roberta Aline Saragiotto
Dia 31: Fabio Perez Fernandez
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Eduardo Soares Amaral
Dia 2: Ana Paula Mazza
Dia 3: Ana Paula Mazza
Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 10: Francine Pereira Sanches
Dia 11: Thelma Thais Cavarzere
Dia 12: Daniela Romanelli da Silva
Dia 15: Eduardo Soares Amaral
Dia 16: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 18: Daniela Romanelli da Silva
Dia 19: Edivon Teixeira Junior
Dia 22: Edivon Teixeira Junior
Dia 23: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 24: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 25: Thelma Thais Cavarzere
Dia 26: Francine Pereira Sanches
Dia 29: Eduardo Soares Amaral
Dia 30: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 31: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 22, 23 E 30: Alexander Martins Matias
Dias 2 E 16: Jose Luiz Saikali
Dias 3, 10, 15, 17, 24, 29 E 31: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 4 E 11: Alexandre Cid de Andrade
Dia 5: Fabio Henrique Franchi
Dias 12, 16, 19 E 26: Willian Ortis Guimaraes
Dia 18: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 2, 5, 16, 30 e 31: Marco Antonio de Souza
Dias 3, 4, 10, 11 e 12: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dias 15: Daniela Domingues Hristov
Dias 17, 22 e 25: Bruno Morais Ferreira
Dia 18: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 19 e 26: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Dia 23: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 24 e 29: Filipe de Melo Euzebio
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 2: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 3: Jandir Moura Torres Neto
Dia 4: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Jandir Moura Torres Neto
Dia 10: Jandir Moura Torres Neto
Dia 11: Jandir Moura Torres Neto
Dia 12: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 15: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 16: Jandir Moura Torres Neto
Dia 17: Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re
Dia 18: Daniela Ito Echeverria
Dia 19: Natalia Tavares Gaviao de Almeida
Dia 22: Jandir Moura Torres Neto
Dia 23: Jandir Moura Torres Neto
Dia 24: Jandir Moura Torres Neto
Dia 25: Fabiano Pavan Severiano
Dia 26: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 29: Fabiano Pavan Severiano
Dia 30: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 31: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Dib Jorge Neto
Dia 2: Lucas Corradini da Silva
Dia 3: Ana Maria Buoso
Dia 4: Ana Maria Buoso
Dia 5: Dib Jorge Neto
Dia 10: Adonai Gabriel
Dia 11: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 12: Fernando Cruz Fochesato
Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 16: Lucas Corradini da Silva
Dia 17: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 18: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 19: Fernando Cruz Fochesato
Dia 22: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 23: Lucas Corradini da Silva
Dia 24: Dib Jorge Neto
Dia 25: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 26: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 29: Fernando Cruz Fochesato
Dia 30: Adonai Gabriel
Dia 31: Rogerio Jose Filocomo Junior
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Adriana Vacare Tezine
Dia 2: Veronica Silva de Oliveira
Dia 3: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 4: Aline Moraes
Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 10: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 11: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 12: Adriana Vacare Tezine
Dia 15: Aline Moraes
Dia 16: Jose Carvalho Santoro Junior
Dia 17: Fernanda Klinguelful Lorena de Mello
Dia 18: Aline Moraes
Dia 19: Adriana Vacare Tezine
Dia 22: Adriana Vacare Tezine
Dia 23: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 24: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 25: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 26: Pedro dos Reis Campos
Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 30: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 31: Celso Rocha Cavalheiro
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Andre Luis de Souza
Dia 2: Jose Heitor dos Santos
Dia 3: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 4: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 5: Evandro Ornelas Leal
Dia 10: Rodrigo Vendramini
Dia 11: Jose Silvio Codogno
Dia 12: Jose Silvio Codogno
Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 16: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 17: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 18: Jose Silvio Codogno
Dia 19: Jose Silvio Codogno
Dia 22: Jose Heitor dos Santos
Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 24: Sergio Clementino
Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 26: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 29: Dosmar Sandro Valerio
Dia 30: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 31: Fabio Jose Mattoso Miskulin
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Patricia Manzella Trita
Dia 2: Renato Augusto Valadao
Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 4: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 12: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 15: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 16: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 18: Jose Julio Lozano Junior
Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 22: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 23: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 24: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 29: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 30: Wilson Velasco Junior
Dia 31: Washington Luiz Rodrigues Alves
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 2: Leandro Conte de Benedicto
Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 4: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 5: Leandro Conte de Benedicto
Dia 10: Jacques Marcel Abramovitch
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 12: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 16: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 18: Leandro Conte de Benedicto
Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Rodrigo Nery
Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 30: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 31: Augusto Sergio Costa Vianna
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 2: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 3: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Marcos Akira Mizusaki
Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 10: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 12: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 15: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 16: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 17: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 18: Pedro Romao Neto
Dia 19: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 23: Vanessa Zorzan
Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 25: Helio Perdomo Junior
Dia 26: Marcos Akira Mizusaki
Dia 29: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 30: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 2: Joao Henrique Ferreira
Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 4: Luis Claudio Davansso
Dia 5: Joao Henrique Ferreira
Dia 10: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 11: Luis Claudio Davansso
Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 16: Luis Claudio Davansso
Dia 17: Andre Gandara Orlando
Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Andre Gandara Orlando
Dia 24: Andre Gandara Orlando
Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 26: Debora Orsi Dutra
Dia 29: Luis Claudio Davansso
Dia 30: Andre Gandara Orlando
Dia 31: Joao Henrique Ferreira
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Jose Joel Domingos
Dia 2: Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao
Dia 3: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 4: Paulo Kishi
Dia 5: Paulo Kishi
Dia 10: Paulo Kishi
Dia 11: Paulo Kishi
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 15: Paulo Kishi
Dia 16: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 17: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 18: Paulo Kishi
Dia 19: Paulo Kishi
Dia 22: Paulo Kishi
Dia 23: Paulo Kishi
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 25: Alexandre de Oliveira Daruge
Dia 26: Paulo Kishi
Dia 29: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 30: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 31: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Paulo Domingues Junior
Dia 2: Pierre Pena Rocha
Dia 3: Diana Maria Silva Braus
Dia 4: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 5: Dorio Sampaio Dias
Dia 10: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 11: Adelmo Pinho
Dia 12: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 16: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 17: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 18: Diana Maria Silva Braus
Dia 19: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 23: Flavio Hernandez Jose
Dia 24: Francisco Carlos Britto
Dia 25: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 26: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 29: Dorio Sampaio Dias
Dia 30: Paulo Domingues Junior
Dia 31: Diana Maria Silva Braus
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Jose Ademir Campos Borges
Dia 2: Aroldo Costa Filho
Dia 3: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 4: Hamilton Fernando Lisi
Dia 5: Naul Luiz Felca
Dia 10: Manoel Jose Berça
Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 12: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 15: Hamilton Fernando Lisi
Dia 16: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 17: Manoel Jose Berça
Dia 18: Hamilton Fernando Lisi
Dia 19: Hamilton Fernando Lisi
Dia 22: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 25: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 26: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 29: Manoel Jose Berça
Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 31: Fernando Antonio Abujamra
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Valerio Moreira de Santana
Dia 2: Vania Caceres Stefanoni
Dia 3: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 4: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 10: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 11: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 12: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai
Dia 15: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 16: Omar Mazloum
Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 18: Rodrigo Merli Antunes
Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 22: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 23: Omar Mazloum
Dia 24: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 25: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 29: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 30: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 31: Rafael Ribeiro do Val
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Kleber Henrique Basso
Dia 2: Clovis de Castro Humes
Dia 3: Yuri Fisberg
Dia 4: Deborah Cristina Benatti
Dia 5: Clovis de Castro Humes
Dia 10: Carla Borges Honorio
Dia 11: Leandro Bakowski
Dia 12: Clovis de Castro Humes
Dia 15: Kleber Henrique Basso
Dia 16: Leticia Lourenço Pavani
Dia 17: Lucas Damasceno de Lima
Dia 18: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 19: Deborah Cristina Benatti
Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 23: Leticia Lourenço Pavani
Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 25: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dia 29: Leticia Lourenço Pavani
Dia 30: Fernanda Ratcov Borges
Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 2: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 3: Jose Franclin Andrade de Souza
Dia 4: Renata Bertoni Vita
Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 10: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 16: Carlos Augusto Roseiro
Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 18: Fernando Alvarez Belaz
Dia 19: Ricardo Framil
Dia 22: Natalie Riskalla Anchite
Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 25: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 26: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 29: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 30: Jose Franclin Andrade de Souza
Dia 31: Renata Bertoni Vita
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 4: Leonardo Rezek Pereira
Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 10: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 11: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 12: Leonardo Rezek Pereira
Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 17: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 18: Eduardo Dias Brandao
Dia 19: Eduardo Dias Brandao
Dia 22: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 24: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 25: Julisa Helena do Nascimento
Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 29: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 31: Natalia Danelli Rodrigues
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Lister Caldas Braga Filho
Dia 2: Carlos Schelini Cesar
Dia 3: Larissa Buentes Frazao
Dia 4: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 5: Raphael Barbosa Braga
Dia 10: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 12: Gianfranco Silva Caruso
Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 17: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 18: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 19: Rui Antunes Horta
Dia 22: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 23: Rui Antunes Horta
Dia 24: Gilberto Cabett Junior
Dia 25: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 29: Raphael Barbosa Braga
Dia 30: Henrique Lucas de Miranda
Dia 31: Lister Caldas Braga Filho
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 2: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 3: Carla Murcia Santos
Dia 4: Carla Murcia Santos
Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 10: Guilherme Silva de Deus
Dia 11: Igor Kozlowski
Dia 12: Igor Kozlowski
Dia 15: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 16: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 17: Carla Murcia Santos
Dia 18: Carla Murcia Santos
Dia 19: Guilherme Silva de Deus
Dia 22: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 23: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 24: Guilherme Silva de Deus
Dia 25: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 26: Guilherme Silva de Deus
Dia 29: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 30: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 31: Guilherme Silva de Deus
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2019)
Aviso de 12/07/2019
nº 266/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2019.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2019
AGOSTO
DIA 3:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Ana Paola Ferrari Ambra
Annunziata Alves Iulianello
Carla Maria Altavista Mapelli
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Monize Flavia Pompeo
Paula de Camargo Ferraz Fischer
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 4:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Ana Paola Ferrari Ambra
Annunziata Alves Iulianello
Carla Maria Altavista Mapelli
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Marcelo Batlouni Mendroni
Monize Flavia Pompeo
Paula de Camargo Ferraz Fischer
Paula Quaggio
DIA 10:
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Cesar de Faria Bernardi
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Luis Claudio de Carvalho Valente
Margarete Cristina Marques Ramos
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza
Soraia Bicudo Simoes
DIA 11:
Alexandre Sprangin
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Cesar de Faria Bernardi
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Luis Claudio de Carvalho Valente
Margarete Cristina Marques Ramos
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza
DIA 17:
Alexandre Demetrius Pereira
Annunziata Alves Iulianello
Camila Bonafin Pereira
Denilson de Souza Freitas
Manoel Torralbo Gimenez Junior
Marcia Lourenço Monassi
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo
Miguel Tassinari de Oliveira
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 18:
Alexandre Demetrius Pereira
Alexandre Sprangin
Camila Bonafini Pereira
Denilson de Souza Freitas
Manoel Torralbo Gimenez Junior
Marcia Lourenço Monassi
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo
Miguel Tassinari de Oliveira
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIAS 24 E 25:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Beatriz Lopes de Oliveira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Larissa Motta Nunes Liger
Paulo D’Amico Junior
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 31:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Eduardo Luiz Michelan Campana
Estefania Ferrazzini Paulin
Fatima Liz Bardelli Teixeira
Marcelo Batlouni Mendroni
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Salmo Mohmari dos Santos Junior
SETEMBRO
DIA 1:
Alexandre Sprangin
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Eduardo Luiz Michelan Campana
Estefania Ferrazzini Paulin
Fatima Liz Bardelli Teixeira
Marcelo Batlouni Mendroni
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Paula Quaggio
Salmo Mohmari dos Santos Junior
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2019
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
AGOSTO
DIAS 3 E 4: Roberto Luis de Oliveira Pimentel
DIAS 10 E 11: Daniel Ribeiro da Silva
DIAS 17 E 18: Andre Pascoal da Silva
DIAS 24 E 25: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 31/08 E 01/09: Marcelo Ferreira de Souza Netto
SETEMBRO
DIA 1: Marcelo Ferreira de Souza Netto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2019)
Avisos de 25/07/2019
nº 281/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso, AVISA que a Representação (Autos 43.0725.0000062/2019) foi indeferida nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
nº 282/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso, AVISA que a Representação (Autos 43.0725.00000662/2019-2) foi indeferida nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
Avisos de 26/07/2019
nº 283/2019 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e da coordenadora-geral dos Grupos de Estudos, CELESTE LEITE DOS SANTOS, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO” (Guarulhos), com o coordenador-regional, Helio Junqueira de Carvalho Neto, realizará reunião ordinária no dia 2.8.19 (sexta-feira), às 10h30, na Sede Regional do Ministério Público de Guarulhos, situada na Rua Sete de Setembro, 138 – Guarulhos-SP, com palestra proferida pelos Doutores ANTONIO CARLOS DA PONTE (Diretor da ESMP), PEDRO DE JESUS JULIOTTI (Procurador de Justiça do MPSP), PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN (Procurador de Justiça do MPSP) e VALDIR VIEIRA REZENDE (Promotor de Justiça do MPSP), que discorrerão sobre o tema “Projeto de Lei AntiCrime: Aspectos Penais, Processuais e de Execução Criminal”.
nº 284/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2019.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 2: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 5: Roberta Aline Saragiotto
Dia 6: Euver Rolim
Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 8: Marcos Neri de Almeida
Dia 9: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 12: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 13: Bruno de Moura Campos
Dia 14: Marcelo Perez Locatelli
Dia 15: Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy
Dia 16: Andre Luiz dos Santos
Dia 19: Andre Luiz dos Santos
Dia 20: Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao
Dia 21: Marlon Machado da Silva Fernandes
Dia 22: Fabio Perez Fernandez
Dia 23: Caio Adriano Lepore Santos
Dia 26: Vinicius Rodrigues França
Dia 27: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 30: Renato dos Santos Gama
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 2: Eduardo Soares Amaral
Dia 5: Ana Paula Mazza
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 7: Roseli Naldi Souza
Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 12: Francine Pereira Sanches
Dia 13: Eduardo Soares Amaral
Dia 14: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 15: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 16: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 19: Thomas Oliver Lamster
Dia 21: Ana Paula Mazza
Dia 22: Edivon Teixeira Junior
Dia 23: Roseli Naldi Souza
Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 27: Maximiliano Rosso
Dia 28: Bruno Cesar Cruz de Assis
Dia 29: Eduardo Soares Amaral
Dia 30: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 15, 22 E 29: Alexandre Cid de Andrade
Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Fabio Henrique Franchi
Roberto Wider Filho
Dias 5, 12, 19 E 26: Alexander Martins Matias
Jose Luiz Saikali
Dias 6, 13, 20 E 27: Alexander Martins Matias
Dias 7, 14, 21 E 28: Rosinei Horstmann Saikali
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 6, 8, 13, 20 E 27: Marco Antonio de Souza
Dias 2, 7, 14, 21 E 28: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dias 5, 19 E 26: Daniela Domingues Hristov
Dia 9: Sorandy Ayres Santos
Dias 12, 15, 16,22 E 23: Daniel Magalhães Albuquerque Silva
Dia 29: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 30: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 2: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 5: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 7: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Maria Isabel El Maerrawi
Dia 12: 4º PJ FRANCISCO MORATO
Dia 13: Fabio Aparecido Gasque
Dia 14: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 16: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 19: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 20: Aline Moraes
Dia 21: Fernanda Klinguelful Lorena de Mello
Dia 22: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 23: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 26: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 27: Natalia Tavares Gaviao de Almeida
Dia 28: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 29: Luis Felipe Dalamain Buratto
Dia 30: Fabio Jose Moreira dos Santos
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Ana Maria Buoso
Dia 2: Adonai Gabriel
Dia 5: Dib Jorge Neto
Dia 6: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 7: Rafael amancio Briozo
Dia 8: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 9: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 13: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 14: Gustavo Macri Morais
Dia 15: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 16: Aline Morgado da Rocha
Dia 19: Fabiola Aparecida Cezarini
Dia 20: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 22: Adonai Gabriel
Dia 23: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 27: Ana Maria Buoso
Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 29: Dib Jorge Neto
Dia 30: Ricardo Brainer Zampieri
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Jose Herbert Teixeira Mendes
Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 6: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 7: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 8: Gabriela Gnatos Joao Lima
Dia 9: Delcio Gasperotto Storolli
Dia 12: Andre Ceccon
Dia 13: Rogerio da Rocha Camargo
Dia 14: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
Dia 15: Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek
Dia 16: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 19: Veronica Silva de Oliveira
Dia 20: Andre Perche Lucke
Dia 21: Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Dia 22: Tatsuo Tsukamoto
Dia 23: Regina Mondin
Dia 26: Denis Henrique Silva
Dia 27: Yumica Asahara
Dia 28: Leonardo LIberatti
Dia 29: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 30: 4º PJ CAMPINAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 2: Andre Luis de Souza
Dia 5: Jose Heitor dos Santos
Dia 6: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 7: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 8: Evandro Ornelas Leal
Dia 9: Jose Silvio Codogno
Dia 12: Herico William Alves Destefani
Dia 13: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 14: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 15: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 16: Jose Silvio Codogno
Dia 19: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 20: Rodrigo Vendramini
Dia 21: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 22: Sergio Clementino
Dia 23: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 26: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 27: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 28: Dosmar Sandro Valerio
Dia 29: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 30: Fabio Jose Mattoso Miskulin
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Welington dos Santos Veloso
Dia 2: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Wilson Velasco Junior
Dia 7: Renato Augusto Valadao
Dia 8: Renato Augusto Valadao
Dia 9: Patricia Manzella Trita
Dia 12: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 13: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 14: Luciana Amorim de Camargo
Dia 16: Sidney Cesar Ribeiro Sydow
Dia 19: 7º PJ SOROCABA
Dia 20: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 22: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 23: 12º PJ SOROCABA
Dia 26: Jose Julio Lozano Junior
Dia 27: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 28: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 29: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 30: Marcelo Sigari Moriscot
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Leandro Conte de Benedicto
Dia 2: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 8: Rodrigo Nery
Dia 9: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 15: Leandro Conte de Benedicto
Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 19: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 29: Leandro Conte de Benedicto
Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 2: Claudio Santos Machado
Dia 5: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 6: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 7: Pedro Romao Neto
Dia 8: Andre Luis Felicio
Dia 9: Vanessa Zorzan
Dia 12: Mario Yamamura
Dia 13: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 14: Helio Perdomo Junior
Dia 15: Marcos Akira Mizusaki
Dia 16: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 19: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 22: Claudio Santos Machado
Dia 23: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 26: Andre Luis Felicio
Dia 27: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 28: Pedro Romao Neto
Dia 29: Vanessa Zorzan
Dia 30: Mario Yamamura
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 5: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 6: Joao Henrique Ferreira
Dia 7: Hercules Sormani Neto
Dia 8: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 13: Joao Henrique Ferreira
Dia 14: Andre Gandara Orlando
Dia 15: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 16: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 19: Jeronymo Crepaldi Junior
Dia 20: Paulo Sergio Foganholi
Dia 21: Thiago Alves de Oliveira
Dia 22: Aloisio Garmes Junior
Dia 23: Debora Orsi Dutra
Dia 26: Neander Antonio Sanches
Dia 27: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 28: Luis Claudio Davansso
Dia 29: Alex Ravanini Gomes
Dia 30: Djalma Marinho Cunha Filho
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Paulo Kishi
Dia 5: Jose Joel Domingos
Dia 6: Vitor Petri
Dia 7: Lucas Corradini da Silva
Dia 8: Erika Angelli Spinetti
Dia 9: Paulo Vinicius de Camargo Bispo
Dia 12: Mariana Bernardes Andrade e Silva
Dia 13: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 14: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 15: Milene Telezzi Habice
Dia 16: Roberto Pinto dos Santos
Dia 19: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 21: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 22: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 23: Denis Peixoto Parron
Dia 26: Paulo Kishi
Dia 27: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 28: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 29: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Pierre Pena Rocha
Dia 2: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 5: Dorio Sampaio Dias
Dia 6: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 8: Paulo Campos dos Santos
Dia 9: Adelmo Pinho
Dia 12: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 13: Adelmo Pinho
Dia 14: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 15: Dorio Sampaio Dias
Dia 16: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 19: Flavio Hernandez Jose
Dia 20: Francisco Carlos Britto
Dia 21: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 22: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 23: Paulo Campos dos Santos
Dia 26: Paulo Domingues Junior
Dia 27: Pierre Pena Rocha
Dia 28: Diana Maria Silva Braus
Dia 29: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 30: Dorio Sampaio Dias
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 2: Daniel Jose de Angelis
Dia 5: Hamilton Fernando Lisi
Dia 6: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 7: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 8: Tania de Andrade
Dia 9: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 12: Jose Ademir Campos Borges
Dia 13: Aroldo Costa Filho
Dia 14: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 16: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 19: Manoel Jose Berça
Dia 20: Elcio Neto
Dia 21: Mauricio Lins Ferraz
Dia 22: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 23: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 26: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 28: Ramon Lopes Neto
Dia 29: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 30: Raquel Eli Stein Matheus
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 2: Francine Regina Gomes Cavallini
Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 6: Omar Mazloum
Dia 7: Carlos Eduardo Brechani
Dia 8: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 9: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 12: Valerio Moreira de Santana
Dia 13: Ana Paula Freitas Vilela Leite
Dia 14: Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 15: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 16: Gabriella Lanza Passos
Dia 19: Gabriella Lanza Passos
Dia 20: Omar Mazloum
Dia 21: Rafael Ribeiro do Val
Dia 22: Werner Dias de Magalhaes
Dia 23: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 26: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil
Dia 27: Omar Mazloum
Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 29: Vania Caceres Stefanoni
Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 2: Clovis de Castro Humes
Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 7: Kleber Henrique Basso
Dia 8: Leandro Bakowski
Dia 9: Clovis de Castro Humes
Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 15: Carla Borges Honorio
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 21: Leandro Bakowski
Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 26: Kleber Henrique Basso
Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 28: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 29: Carla Borges Honorio
Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 2: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 5: Natalie Riskalla Anchite
Dia 6: Flavio Boechat Albernaz
Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 8: Carlos Augusto Roseiro
Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Ricardo Framil
Dia 14: Fabio Rodrigues Lima
Dia 15: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 16: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 20: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 21: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 22: Debora Bezerra de Menezes
Dia 23: Renata Bertoni Vita
Dia 26: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 27: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 28: Daniela Michele Santos Neves
Dia 29: Flavio Boechat Albernaz
Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Celestiany Villar da Silva
Dia 2: Raphael Barbosa Braga
Dia 5: Alexandre Affonso Castilho
Dia 6: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 7: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 8: Leonardo Rezek Pereira
Dia 9: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos
Dia 12: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
Dia 13: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 14: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 16: Paulo Jose de Palma
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 20: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 21: Eduardo Dias Brandao
Dia 22: Ricardo Reis Simili
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 26: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 27: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 28: Julisa Helena do Nascimento
Dia 29: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 30: Gustavo Jose Pedroza Silva
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 2: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 5: Luis Dias Fernandes
Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 7: Larissa Buentes Frazao
Dia 8: Henrique Lucas de Miranda
Dia 9: Gianfranco Silva Caruso
Dia 12: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 13: Lucas Mostaro de Oliveira
Dia 14: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 15: Ricardo Reis Simili
Dia 16: Jose Benedito Moreira
Dia 19: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 20: Rui Antunes Horta
Dia 21: Gilberto Cabett Junior
Dia 22: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 23: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 26: Larissa Buentes Frazao
Dia 27: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 28: Gianfranco Silva Caruso
Dia 29: Carlos Schelini Cesar
Dia 30: Paloma Sanguine Guimaraes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 2: Carla Murcia Santos
Dia 5: Alexandre Acerbi
Dia 6: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 7: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 8: Carla Murcia Santos
Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 12: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 13: Carla Murcia Santos
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Dia 15: Carla Murcia Santos
Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 19: Alexandre Acerbi
Dia 20: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 21: Guilherme Silva de Deus
Dia 22: Carla Murcia Santos
Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 26: Alexandre Acerbi
Dia 27: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 28: Guilherme Silva de Deus
Dia 29: Carla Murcia Santos
Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
nº 285/2019 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2019, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIAS 3, 4 E 10:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIAS 11, 17, 18 E 24:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 25:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 31:
EUVER ROLIM
MARCELO SANCHEZ LORENZO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 3 E 4:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 10 E 11:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIAS 17 E 18:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 20:
CINTIA MARANGONI
DIAS 24 E 25:
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIAS 31/08 E 01/09:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 3 E 4:
CINTIA MARANGONI
DIAS 10 E 11:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 17 E 18:
CINTIA MARANGONI
DIAS 24 E 25:
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 31/08 E 01/09:
PATRICIA MARIA SANVITO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 3:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIAS 10 E 11:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
SANDRA REIMBERG
DIA 17:
RODRIGO CESAR COCCARO
SANDRA REIMBERG
DIA 18:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SANDRA REIMBERG
DIAS 24 E 25:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 31/08 E 01/09:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SORANDY AYRES SANTOS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 3:
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 4:
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
DIAS 10 E 11:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 15:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIAS 17 E 18:
ALINE MORAES
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DIAS 24 E 25:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIAS 31/08 E 01/09:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 3 E 4:
ADONAI GABRIEL
DIAS 10 E 11:
DIB JORGE NETO
DIAS 17 E 18:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 24 E 25:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 31/08 E 01/09:
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 3 E 4:
PJ ARTUR NOGUEIRA
DIAS 10 E 11:
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES
DIAS 17 E 18:
RODRIGO LOPES
DIAS 24 E 25:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 31/08 E 01/09:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 3 E 4:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 10 E 11:
ANDRE PERCHE LUCKE
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 17 E 18:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 24 E 25:
ADRIANA VACARE TEZINE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 31/08 E 01/09:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 3 E 4:
TIAGO CINTRA ESSADO
DIAS 10 E 11:
LUIZ GONZAGA BOVO
DIAS 17 E 18:
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIAS 24 E 25:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 31/08 E 01/09:
GILBERTO PORTO CAMARGO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 3 E 4:
5º PJ ARARAS
DIAS 10 E 11:
RENATO FANIN
DIAS 17 E 18:
DANIEL FONTANA
DIAS 24 E 25:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 31/08/ E 01/09:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 3 E 4:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 10 E 11:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIAS 17 E 18:
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIAS 24 E 25:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 31/08 E 01/09:
JOSE SILVIO CODOGNO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 3 E 4:
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 10 E 11:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 15:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 17 E 18:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 24 E 25:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 31/08 E 01/09:
THIAGO GARCIA TOTARO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 3 E 4:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 10 E 11:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 17 E 18:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 24 E 25:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIAS 31/08 E 01/09:
RODRIGO NERY
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 3:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 4:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 11:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 17:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 18:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 24:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 25:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 31:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 3 E 4:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 10 E 11:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 17 E 18:
LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
DIAS 24 E 25:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 31:
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIA 01/09:
2º PJ SÃO PEDRO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 3 E 4:
ADELMO PINHO
DIAS 10 E 11:
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 17 E 18:
4º PJ PENÁPOLIS
DIAS 24 E 25:
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
DIAS 31/08 E 01/09:
LINDSON GIMENES DE ALMEIDA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 3 E 4:
PAULO JOSÉ FREIRE TEOTONIO
RAMON LOPES NETO
DIAS 10 E 11:
HAMILTON FERNANDO LISI
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 17 E 18:
AROLDO COSTA FILHO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIAS 24 E 25:
ROBERTO ABDUL NOUR
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 31/08 E 01/09:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 3 E 4:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 10:
OMAR MAZLOUM
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 11:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
OMAR MAZLOUM
DIAS 17 E 18:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 24:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 25:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIAS 31/08 E 01/09:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 3 E 4:
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIAS 10 E 11:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 17 E 18:
2º PJ POÁ
DIAS 24 E 25:
FERNANDA RATCOV BORGES
DIAS 31/08 E 01/09:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 3 E 4:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIAS 10 E 11:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 17 E 18:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIAS 24 E 25:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 31/08 E 01/09:
FABIO RODRIGUES LIMA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 3 E 4:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 10 E 11:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 17 E 18:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIAS 24 E 25:
JAMIL LUIZ SIMON
DIAS 31/08 E 01/09:
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 3 E 4:
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 10 E 11:
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 17 E 18:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIAS 24 E 25:
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIAS 31/08 E 01/09:
4º PJ SÃO SEBASTIÃO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 3:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 4:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 10:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIAS 11 E 17:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 18:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIAS 24, 25, 31/08 E 01/09:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 3 E 4:
3º PJ HORTOLÂNDIA
DIAS 10 E 11:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 17 E 18:
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIAS 24 E 25:
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 31/08 E 01/09:
SERGIO CLARO BUONAMICI
nº 286/2019 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, COMUNICA que, nos dias 27 e 28 de agosto de 2019, será realizada a 22ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); inscrições através do formulário próprio . AVISA, ainda, que, de 28 a 30 de agosto de 2019, ocorrerá o XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), para o qual as inscrições podem ser efetivadas através do site http://congressodoconsumidor.com.br. Ambos os eventos serão na av. Álvaro Otacílio, 5500, Maceió/AL"
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/07/2019
Protocolados nºs: 56.146/19; 56.275/19; 56.745/19; 57.112/19; 57.233/19; 57.517/19; 57.558/19; 57.649/19; 57.659/19; 58.211/19; 58.240/19; 58.438/19; 58.443/19; 58.446/19; 58.619/19; 58.825/19; 58.826/19; 58.829/19; 58.832/19; 58.833/19; 58.871/19; 58.994/19; 59.001/19; 59.005/19; 59.014/19; 59.046/19; 59.110/19; 59.130/19; 59.347/19; 59.555/19; 59.797/19.
Interessados: Alexandre Bastos; Givago José Ferreira; Beatriz Heloísa Machado Lima; Luana Paulo de Brito Lins; Diego Henrique Gomes; Rodrigo Vieira dos Santos; Maria Domingas Sousa de Oliveira; Sophia Pozzatto Barbosa; Bianca Mauri Nascimento; Giovanna Murbach Antonio Guilhermoni; Heloísa Fernanda Rantechieri Aquino; Fabio Brito; Isabela Ribeiro Pagliuca Garcia; Leandro Vinicius Michelin; Leonardo Bonde de Souza; Dário Felipe Bibo Batista; Vanessa Santos Delpasso Viera; Paulo Celso Mesquita de Siqueira; Leonardo Pereira Machado; Victor Hugo Fernandes Israel; Suzana Vieira Barros Costa; Thiago Silva D’Angelo Braz; Robson Silva Cardoso dos Reis; Leibniz Félix Santos; Beatriz Ayumi Takami Tioda; Glasieli Campos Ferreira; Luiz Octávio Martins da Silva Scarabelim; João Pedro Vitor Arantes; Merielly dos Santos Dantas; Flavia Daniele dos Santos.
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 22 de julho de 2019, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.
No protocolado acima mencionado o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
A – Criminais
Representação criminal: 2002317-73.2019.8.26.0000 – TJSP
Interessado: Luiz Fernando Teixeira Ferreira (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Inquérito Policial nº 0025935-81.2019.8.26.0000
Interessado: Daniel Alonso
Cargo: Prefeito de Marília
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0053038-68.2016.8.26.0000
Interessado: Thiago Giatti Assis
Cargo: Prefeito de Monte Mor
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0027904-68.2018.8.26.0000
Interessado: Rogerio Lins Wanderley
Cargo: Prefeito de Osasco
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0028356-15.2017.8.26.0000
Interessado: Guilherme Henrique de Ávila
Cargo: Prefeito de Barretos
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000308/2018-7
Interessado: Jonas Donizette Ferreira
Cargo: Prefeito de Campinas
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000340/2017-7
Interessado: Liliana Medeiros de Almeida Aymar Bechara
Cargo: Prefeita de Araçariguama
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000289/2019-1
Interessado: Maciel do Carmo Colpas
Cargo: Prefeito de Pacaembu
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000327/2018-0
Interessado: Fabia da Silva Porto Rossetti
Cargo: Prefeita de Santa Isabel
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000107/2018-6
Interessado: Edmir Antonio Gonçalves
Cargo: Prefeito de Itápolis
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000277/2016-3
Interessado: Antonio Claudio Falchi
Cargo: Prefeito de Cândido Rodrigues
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000110/2019-6
Interessado: Paulo César Balieiro
Cargo: Prefeito de Barbosa
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000186/2019-9
Interessado: Orlando Padovan
Cargo: Prefeito de Pirapozinho
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000096/2019-4
Interessado: Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben
Cargo: Prefeito de Sumaré
Decisão: Extinção de Punibilidade
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000219/2018-7
Interessado: Dario Marques Pinheiro
Cargo: Prefeito de Caiabu
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000148/2018-5
Interessado: Helio Aparecido Mendes Furini
Cargo: Prefeito de Junqueirópolis
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000422/2018-5
Interessado: José Aparecido Fernandes
Cargo: Prefeito de Assis
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000199/2018-8
Interessado: Lucas Pocay Alves da Silva
Cargo: Prefeito de Ourinhos
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000189/2019-2
Interessado: Janete Sarti Amaral
Cargo: Prefeita de Barra do Chapéu
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000300/2018-1
Interessado: José Carlos Fernandes Chacon
Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos
Decisão: Arquivamento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-7-2019
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, §9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Laura Aparecida Pedroso, RG. 17.264.351-X, PIS/PASEP: 1.218.906.822-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, da L.C. 813/96, referentes ao cargo de Assessor de Direção do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o cargo de Assessor de Direção do MP, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-150/99;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Rosineide Cardoso dos Santos, RG. 17.591.598-2, PIS/PASEP: 1.223.275.297-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, relativa a “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-160/94;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.889/2018, bem como em vagas decorrentes da exoneração de Mayra Rafaela Closs Bragotto Barros Peterlevitz e falecimento de Fabien Henrique de Lima.
ÁREA REGIONAL DE BAURU
00041 JULIANA PINA BERNARDI, RG 356968145SP
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
00046 MARGARIDA DE FATIMA ORAGIO, RG 228094987
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
00021 RAFAEL DOS SANTOS SAMPAIO, RG 496969043
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
00014 ORLANDO CARLOS MORASCO JUNIOR, RG 342007397
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
00043 PATRICIA JUNQUEIRA RODRIGUEZ REZENDE, RG 15809950MG.
Aviso nº 167/19 - CSMP, de 26/07/19
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 30/07/2019, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Indicação: Procurador de Justiça.
2. Fixação de critérios: Entrância Final.
3. Manifestação de Interesse: Entrâncias Final e Intermediária.
4. Solicitação de providências necessárias para o provimento do cargo de 2º Promotor de Justiça Substituto de Araraquara. Interessado Doutor Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara (Pt. 55.259/19 – Comissão de Movimentação na Carreira).
5. Proposição nº 1.00426/2019-08 do CNMP, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público (Pt. 58.891/19 – Comissão de Movimentação na Carreira).
6. Consulta feita nos autos da representação nº 43.0712.0004081/2018, sobre eventual manutenção do sigilo nos autos enquanto da sua tramitação e/ou após o arquivamento homologado pelo Conselho (Pt. 48.066/19 – Relator Conselheiro Rochel).
7. Pedido de afastamento para elaboração de dissertação do curso de mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas, pelo período de 30 dias, de 1º a 30 de setembro de 2019. Interessado Doutor Márcio Clóvis Bosio Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Itapira (Pt. 56.051/19 – Relatora Conselheira Joiese).
8. Relatórios finais referentes a pedidos de afastamento autorizados por este Conselho Superior. Interessados Doutores Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Renata França Cevidanes, 1º P.J.S. da 17ª C.J. (Votuporanga) e Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca (Pts. 40.354/19, 39508/19 e 18.851/19 – Relatora Conselheira Ana Margarida); Marcelo Otávio Camargo Ramos, Promotor de Justiça de Quatá e Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal (Pts. 32.980/19 e 40.356/19 – Relator Conselheiro Rossini); Thelma Thais Cavarzere, 18ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo (Pt. 33.674/19 – Relator Conselheiro Sabella) e Karina Beschizza Cione, 1ª Promotora de Justiça de Jaboticabal (Pt. 40.355/19 – Relator Conselheiro Rochel).
9. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: Doutores Carlos Alberto Melluso Júnior, 3º Promotor de Justiça de Matão (Pt. nº 46.994/19 – Relator Conselheiro Hamilton); Mariana Fittipaldi, 1ª Promotora de Justiça de Leme e Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa (Pts. 49.662/19 e 54.637/19 – Relatora Conselheira Joiese); Laurani Assis de Figueiredo, 76ª Promotora de Justiça Criminal, Sérgio Ricardo Gomes de Moura, 4º Promotor de Justiça de Penha de França e Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º Promotor de Justiça de Orlândia (Pts. 45.615/19, 52.200/19 e 53.611/19 – Relator Conselheiro Juliotti); Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotora de Justiça de Itaí (Pt. 52.165/19 – Relator Conselheiro Sabella) e Juliana Peres Almenara, 2ª Promotora de Justiça de Itapevi (Pt. 55.819/19 – Relator Conselheiro Rossini).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
597 protocolados publicados em 01.07.2019.
348 protocolados publicados em 10.07.2019.
308 protocolados publicados em 15.07.2019.
435 protocolados publicados em 22.07.2019.
DISTRIBUIÇÕES:
1588 protocolados distribuídos até 26.07.2019.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 59674/19 (juntado ao Pt. 62.932/99) – A Procuradoria-Geral de Justiça encaminha cópia das indicações dos Doutores Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, Assessor do Cao Criminal e Arthur Pinto de Lemos Júnior, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, Coordenador do Cao Criminal, para representarem o Ministério Público do Estado de São Paulo, junto ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA.
2. Pt. 53925/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Secretário Executivo, com cópia da ata da 153ª reunião ordinária e relatório de atividades da referida Procuradoria, mês de maio de 2019.
3. Pt. 54116/19 e 57076/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Secretário Executivo, com cópias dos relatórios diário e mensal das atividades da referida Procuradoria e ata da reunião ordinária, mês de junho de 2019.
4. Pt. 55404/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Secretário Executivo, com cópia da ata da reunião ordinária mensal e do relatório da distribuição das atividades da referida Procuradoria, mês de junho de 2019.
5. Pt. 59986/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Secretário Executivo, com cópia da ata de reunião ordinária mensal, mês de junho de 2019.
6. Pt. 52622/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com cópia da ata de reunião extraordinária de Promotoria, realizada em junho de 2019.
7. Pt. 56958/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilberto Nonaka, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Ouvidor, com cópias dos relatórios de atividades, segundo trimestre e primeiro semestre de 2019.
8. Pt. 57390/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Secretário Executivo, com cópia da ata retificada da reunião ordinária da Procuradoria, realizada em maio de 2019.
9. Pts. 53636/19 e 53637/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando a propositura da Ação Civil Pública nº TJSP 1011348-42.2019.8.26.8.0451 (PAF nº 2832/17) e arquivamento do PAF nº 63.723.4508/18.
10. Pt. 52616/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº 14.0395.0001352/2019-1.
11. Pt. 57030/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o ajuizamento da Ação de Execução por quantia certa nº 101.654.280.2017.8.26.0196.
12. Pt. 52474/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2110/17.
13. Pt. 52662/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ricardo Beluci, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 001/94-22.
14. Pt. 53635/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotora de Justiça de Sertãozinho, 3ª função do GAEMA Ribeirão Preto – Núcleo Pardo, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 138/15.
15. Pt. 53979/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 266/17.
16. Pts. 54042/19 e 54044/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral dos compromissos de ajustamento de conduta firmados nos ICs nº 1495/17 e 1610/17.
17. Pt. 54046/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1ª Promotora de Justiça de Monte Aprazível, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 286/17.
18. Pt. 54086/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 885/12.
19. Pt. 54587/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 015/07.
20. Pt. 54977/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Flavia Maria José Bovolin, Promotora de Justiça de Piratininga, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 01/09.
21. Pts. 55272/19 e 55274/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral dos compromissos de ajustamento de conduta firmados nos ICs nº 4695/17 e 7524/13.
22. Pt. 56050/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 69/08.
23. Pt. 56167/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2732/13.
24. Pt. 56334/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 3194/16.
25. Pt. 56445/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Joel Domingos, 1º Promotor de Justiça de Capivari, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 230/17.
26. Pt. 56675/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 434/17.
27. Pt. 56625/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça de Paraibuna, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 627/16.
28. Pt. 57031/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª C.J. (Franca) – PJ de Santa Rosa do Viterbo, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 47/13.
29. Pt. 57982/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 147/18.
30. Pt. 57670/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 115/18.
31. Pt. 58088/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Yara Jerozolimski, 1ª Promotora de Justiça de Casa Branca, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 75/09.
32. Pt. 58165/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 3076/18.
33. Pt. 58497/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Celestiany Villar da Silva, 1ª Promotora de Justiça de Tremembé, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 04/99.
34. Pt. 58498/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Maria Isabel El Maerrawi, 3ª Promotora de Justiça de Francisco Morato, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 213/17.
35. Pt. 58499/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Morais Ferreira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª C.J. (Osasco), comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 226/16.
36. Pt. 59206/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 1243/17.
37. Pt. 59358/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça de Cajuru, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 189/12.
38. Pt. 59756/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça Marília – acumulando a 2ª PJ de Bariri, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 188/16.
39. Pt. 59757/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Correa de Marais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí – acumulando a 5ª PJ de Tatuí, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 241/11.
40. Pt. 60135/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, comunicando o cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 06/04.
41. Pt. 57021/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Brandão Lazzarini, 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia, comunicando o não cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado no IC nº 2112/18.
42. Pt. 58286/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Osmair Chamma Júnior, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando sobre a perda de objeto do compromisso de ajustamento de conduta e consequente arquivamento do IC nº 1779/17.
43. Pt. 53625/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos de Jordão, comunicando o cumprimento da recomendação exarada homologação do arquivamento de IC nº 34/10.
44. Pt. 55868/19 – Ofício encaminhado pela Doutora Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina, comunicando o arquivamento da Peça de Informação nº 470/19.
45. Pt. 56728/19 e 59770/19 – Ofícios encaminhados pela Doutora Claudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando os arquivamentos dos PAF nº 174/17 e 1040/11.
46. Pts. 57073/19 e 57075/19 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis – GAEMA Núcleo Médio Paranapanema, comunicando os arquivamentos dos PAA nº 16/18 e 17/18.
47. Pt. 55.005/19 – Ofício encaminhado pelo Doutor Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falências, comunicando o cumprimento das diligências complementares referentes aos autos nº MP 54.0261.0008428/2018-0 (Conselheiro Relator Julio).
Aviso nº 168/19 - CSMP, de 25/07/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/07/2019, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
HAMILTON ALONSO JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005896/2016-3 - 31 Volume(s) - 95 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5896/16
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS, CODESP e BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO - BTP
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS QUE PODERÃO OCORRER NO NINHAL DE COLÔNIA REPRODUTIVA DE GARÇAS AZUIS E OUTROS ESPÉCIMES DA FAUNA NATIVA BRASILEIRA, LOCALIZADO NO RIO LENHEIROS (OU SABOÓ), EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO DE PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES EM TERRENO PERTENCENTES À CODESP - LIXÃO DA CODESP - BRASIL TERMINAIS PORTUÁRIOS - BTP.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0156.0003163/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CAROLINA FERRARI MORETTO, MATEUS SAULO PEREZ, SANDRA CRISTINA FERRO CERCI, ANNA PAULA TAVARES FIRMINO e GUILHERME SANDRIN PARIZI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0002621/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ALEXANDRE BRAGA e MBIGUCCI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0199.0001269/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DAVID DE VILAS BOAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0218.0000047/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: ANA MARIA LUCENTE, ROSA MARIA LUCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000249/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, MENEZELLO PROJETOS E CONSTRUÇÃO, ALESSSANDRO THOR e EVANDRO THOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000044/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CICERO JOÃO DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000693/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO FISCAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000095/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MARGARETH OLIVEIRA DE BARROS , AAPA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS - ITATIBA, CÃO HAB - PROTETORES VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES DE ANIMAIS e UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000954/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000171/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VANUSA DA ROCHA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000086/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA - APA OPA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0438.0000048/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: HASSAN NASSER NETO, ROBISON MANOEL PEREIRA, MARIA DE LURDES BONATO BARROS, MARCELO ARDITO BECK, JUAREZ JUNIOR DE SOUZA, MARCOS CIPRIANO DA SILVA, MARCOS ANTONIO ABIBE e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL IPÊ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000208/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINCOMFLORES - SIND DO COM ATACADISTA DE FLORES, MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, LUIZ CONCILIUS GONÇALVES RAMOS, JAMIL YATIM - DIRETOR DO CEAGESP e MATEL PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002444/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA, JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e ANDRE JESUS GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002614/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001617/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: REPRESENTANTES DA RUA FUAD JORGE GORAYEB E IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM PINHEIROS e BAR "DISTRIBUÍDORA E SERV-FESTAS JS VACA MAGRA PRODUÇÕES 24 HORAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003794/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: KATIA GARCIA MESQUITA e JOSÉ EDIVALDO PARISOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0725.0000428/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MUSTAFA MOHAMAD KHALED EL HAGE
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: INTERDIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0002685/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELISABETH SILVA
Tema: MULHERES
Assunto:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000262/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 21683 19 LUCY SCIARRETTA e VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0002618/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ALFIO MOZOL GOBBATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000210/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, GUILHERME ARAÚJO BASSETO e E. D. FELIPE JUNIOR ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MAURO GILBERTI FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000037/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000055/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CHARLES WILLIAN BENDLIN, TELEFONICA BRASIL S.A, LAIA CONSTRUTORA LTDA e CAW PROJETOS E CONSULTORIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0229.0000247/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000208/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÍCERO JOÃO DA SILVA e ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000225/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0302.0000092/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: LOURDES REGINA CORREA DOS SANTOS e João Luiz Neto
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002806/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, MIDIA BIANCA LANNA DA SILVA SANTOS, JORGE MISHIMA e DOUGLAS JUN MURAKAMI MISHIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000234/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: PAULO SÉRGIO LUCAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000528/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000880/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, MARCOS ANTÔNIO ZORZAN - ME, JAIR FERNANDES PIRAPOZINHO - ME, MARIA MARGARETE TUMITAN ZORZAN - ME, LUIZ CARLOS DOS SANTOS e AUGUSTO VICENTE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000414/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: EDUARDO PICHITELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000211/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: HERNANI HENRIQUE DE SOUZA, MAIARA MONTEIRO DA SILVA, ROSANGELA MARIANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, RODRIGO BARROS MARIANO, ALINE MONTEIRO DA SILVA e YURI KIRK MARQUES DE FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0568.0000017/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000217/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FABIO M. MAGALHÃES, OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SP - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000051/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: FERNANDA MAROTA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001794/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0003266/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ACOLHER RESIDENCE CASA DE REPOUSO LTDA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000061/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SERGIO AUGUSTO FILHO, NIVALDO SILVA BRAZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000347/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 25206 19 CARLOS RONALDO COSTA e LINHA DE ONIBUS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000466/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 36161 19 FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A, RYCO ALIMENTOS, MAESTRO ALIMENTOS - PÃO DE QUEIJO DO MAESTRO, JÔ-BRÁS - PÃO DE QUEIJO JÔ-BRÁS, MDA IMP., EXP., IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CASA DO PÃO DE QUEIJO E CIA, PÃO DE QUEIJO MAJESTADE, SIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PÃO DE QUEIJO NATI, JC BRASIL PANIFICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - PÃO DE QUEIJO SABOROSO, LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA. - PÃO DE QUEIJO CATUPIRY e MM FOODS PANIFICAÇÃO LTDA. - MMFOODS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000557/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 43453 19 ANTONIO VIEIRA CAMPOS e SABESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003457/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO IMASF - AUIMASF e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO - IMASF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000212/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e GRAFICA E EDITORA CM NOTICIAS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0199.0001133/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000118/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: ANDRE NOGUEIRA SANCHES e GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001556/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO OLIVEIRA MATIAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000182/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: GUILHERME JÚNIOR e MARCO CESAR DE PAIVA AGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0306.0000383/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE ITU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000353/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: VERA LÚCIA BRUNO, ALANA CALEFFE PASSAGLIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSIANA MIRANDA CELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000195/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000027/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: PETRONILIO JOSÉ VILELA e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000138/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS UNIDOS EPITÁCIO MELHOR - AUNEM e BRASILINA OLEGÁRIO MASSOCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000074/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ABRAÃO SALES NETO, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0438.0000330/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000007/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: LOURIVALDO DELFINO, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, BRUNO COVAS - VICE-PREFEITO DE SÃO PAULO, JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, GILSON BARRETO e NOEMI NONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000050/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JÚLIO ALEXANDRE FÉLIX DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000900/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e CAROLINE LAVORENTI IORI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e MFE BUSINESS ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000858/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ARTUR APARECIDO VALÉRIO COUTINHO, MARIA ANGÉLICA VALÉRIO COUTINHO e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003917/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSA MARIA DA SILVA ARAUJO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000390/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 28669 19 2 VARA JUIZO ESPECIAL CIVEL CAMPINAS NATALIA BARBOSA DE NMEIRELES e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000976/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO, Marialva Araújo de Souza Biazon, ANTONIO ANGELO CICIRELLI, FLAVIO EDUARDO ZANDONÁ, ADALGISA LOPES WARD e SÉRGIO LUIZ FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000041/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001740/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ELAINE REGINA MARIANO RODRIGUES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000364/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: JOÃO CARLOS DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000156/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: WILSON ALMEIDA LIMA e AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0321.0000050/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0392.0000116/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e HAROLDO DELIBERALI
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0438.0000094/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ADILSON DE TOLEDO SOUZA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0620.0000071/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS
Interessados: GABRIEL LUIS CATANIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000968/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ELIANA APARECIDA MIATELLO PALMEIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000783/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE e FABRICANTES CHINESES DE LÂMPADAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000012/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000230/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, FERNANDO GALVÃO MOURA, LUCIA APARECIDA ROSA FLORENCIO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO S. E. D. P. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000127/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADA DA PRAIA e GILBERTO FRANCISCO VITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000023/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000214/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª VARA DE CONCHAS, RUY FERREIRA DE SOUZA, ANÁGELA SIQUEIRA CAMPOS DE LIRA, ALBA ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPOS CAVALCANTI e VANDER JONAS MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0244.0000167/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000186/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARGARETE RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000169/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001254/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CASARI & ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, CONSTAC CONSTRUÇÕES E ESTAQUEAMENTO LTDA. e MMKK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0332.0000292/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARTINÓPOLIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000342/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TATIANE HABARO ISHIZAWA e Município de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0466.0001002/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS - ANPG, UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS-UBES e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0521.0000037/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: LUIS LAURENTINO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e MARGARETE APARECIDA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0002620/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: IBFAN BRASIL - INTERNATIONAL BABY FOOD ACTION NETWORK , IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DROGARIA SÃO PAULO S/A, COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA, HIPERMERCADO CARREFOUR, COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA, DROGA RAIA e COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA - LOJA 06
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001227/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: 136ª SUBSEÇÃO DA OAB SÃO SEBASTIÃO, LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO, FELIPE AUGUSTO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000702/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e HELDER GONÇALVES DE MIRANDA EVENTOS ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000026/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) e CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000073/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ELOISA HELENA ARAÚJO, LUCIANA LANA BUENO, KARINA FANTINI CRUZ e ROSÂNGELA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000026/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SINDIPROESP - SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDA... e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000761/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA, MUNICIPIO DE PINDORAMA, VITORIA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME, OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR e SIMONE MARVULLE DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e MARCOS LEANDRO CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0199.0001131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0000559/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CLAUDENIR APARECIDO MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000362/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000166/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERÁ e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000204/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: EMIDIO ALBERTO MENDES e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000387/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: WALDEMILSON DA SILVA e WANDER DA SILVA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000009/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002832/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EURIPEDES RODRIGUES COSTA, COMISSÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA ERA e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000275/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: YANKA A SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000016/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: JAMIL SERON e NORBELL ASSESSORIA & CONSULTORIA S.S. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0699.0000005/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: GIUSEPPE ALEXANDRE ROMITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000096/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SEBASTIÃO MARCOS DE SOUZA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002415/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO e NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICOS-LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000245/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO, EDSON MENDES MOTA e Ver. Domingos Geraldo dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000022/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000014/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: ELOÁ BATISTA FERNANDES MYAZAWA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0269.0000581/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: HENRIQUE SALUTI MARTINS FERREIRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000391/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: DANILO DIEGO ALVES DA SILVA, VINICIUS ALERRANDRO DA SILVA SANTANA, ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO e Vinicius da Fonseca Pinheiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000481/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000585/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RITA DE CASSIA MULLER, ILPI GENESIS e OUTROS A APURAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0414.0000299/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: AGNALDO ZEQUINI e EMPRESA FUNERÁRIA SALTENSE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000417/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS, MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI MARIN MORGAN, CARLOS DE OLIVEIRA, LUCIA LIBÂNIO DA CRUZ , PEDRO GIANTOMASSI e RAFAEL CASTRO KOCIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000656/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: UINNI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA e RICARDO NICOLAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000117/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0002640/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RICARDO NAGY
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000412/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDSON ROBERTO DOS SANTOS e PAULO REIMBERG - SUPERVISOR DA OFICINA GAF DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000006/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: VAGNER ISIDORO VERGANI , ANA MARIA PARADOCE VERGANI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000049/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001219/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA, VERA LÚCIA CABRAL e CORRADI & CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001308/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: KATIA GARCIA MESQUITA e JOAO MANOEL DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000022/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: ARILDO MARINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000410/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Aviso nº 169/19 - CSMP, de 25/07/2019
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 30/07/2019, é a seguinte:
2ª Turma
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0000683/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0001843/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MARILENE GUIMARÃES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006123/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO -
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000247/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ERICA Q KINOSHITA e MAYLU COMÉRCIO DE ROUPAS ONLINE LTDA. (PIRILIN BABY)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000299/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALTAMIR RODRIGUES DE LIMA e ADEPOM ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0001282/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: AURO DOS SANTOS PALOMO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000296/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ELCIO RIBEIRO PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0002300/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: DILADOR BORGES DAMASCENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000304/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ELAINE LUCAS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000495/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000054/2013-3 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e OMAR SANTOS DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0209.0000119/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ANTONIO CARLOS TICIANELLI, VIAÇÃO BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001841/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARISA MORENO GAETA ME e KAROLINE MORENO GAETA ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000282/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e ELIDA DO AMARAL VIEIRA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000474/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000841/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000660/2013-6 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, ANDRE DOS REIS e MESSIAS CANDIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000756/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e CENDEH-CENTRO DE EFICIÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000074/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD, VILSON PEDRO BERNARDES ME, JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI, Vicente Sampaio de Almeida Prado Júnior e MARCIO MINAMIOKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0233.0001017/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CARAGUATUBENSE DOS ARTESÃOS DA PRAÇA DR. DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002498/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000128/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: LEONARDO GOMES DA SILVA, JAIR CESAR NATTES e FATIMA HELOISA QUEIROZ DE PAULA NATTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0001339/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: RAFAEL DA SILVA UMBELINO e CEU PROFª MARTA JOSETE RAMOS IMPALEA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001168/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA e MÁRCIO HENRIQUE ZANATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000647/2018-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR, LESAMIS JARDINS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000097/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000342/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IGARAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000144/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: WAGNER DA CUNHA MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0296.0002064/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE ITAPEVI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0299.0000013/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: RODRIGO MENDES FERNANDEZ ARJONES, SAPORE DIVINO BAR E PIZZARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000170/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: RAIZEN RAFARD ENERGIA S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000191/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMIC DE JACAREÍ EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000946/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e ADEMIR BALERO MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001271/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE GILBERTO SAGGIORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000212/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MARCELO AUGUSTO BARBIERI, MARSON CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0319.0000237/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: IGOR BALDINI e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0000798/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000113/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SAMIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001060/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: AGNALDO NAVARRO DE SOUZA, HAROLDO FERNANDO GONÇALVES, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000490/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFª THEREZINHA SARTORI e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: APARECIDA CILLI e ADALBERTO PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0340.0000511/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FABIO BERNARDES
Tema: EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003897/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARCOS APARECIDO DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ELEITORAL
Nº MP: 66.0349.0000027/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: ADILSONFABIANO ROQUE e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0355.0001297/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000609/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO, Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0366.0000072/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: CONSELHO MÉDICO DO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, CONSAÚDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0366.0000226/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: GAEMA VALE DO RIBEIRA e Eizo Kawagoe
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000184/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, CECÍLIA APARECIDA LAZARINI SCAVASSA e ALEXANDRE PATRUSSI DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000123/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JULIANO DOS SANTOS e ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000840/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0378.0001147/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CLEBER ROGÉRIO LIMA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000562/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ROBERTO KASSIM JÚNIOR, MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS e TERRAL AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000175/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PITANGUEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000669/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0390.0000176/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: LUCÉLIA MOURA e Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0392.0000477/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000132/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: SAMARA RAPCHAN PEREIRA DA SILVA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000661/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: GAEMA VALE DO RIBEIRA e MARIA MADALENA DE ALMEIDA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0410.0000013/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000154/2019-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRIMAVERA E ROSANA e CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0004346/2018-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA, MUNICÍPIO DE SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e EDMIR SANTOS NASCIMENTO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006194/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e JANAINA BALLARIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001054/2013-7 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ROBERTO CAMARA e ALENCAR AGUIAR NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000031/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000111/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000430/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000012/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ÁS FAMÍLIAS - ADESAF , SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VIDAS RECICLADAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000868/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000997/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MARIA LUIZA PINTO FERRETTI e FABRICIO ANTONIO RONCOLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000143/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e TERMOB TERCEIRIZADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000821/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ELISEU GABRIEL DA SILVA JUNIOR, LEANDRO LUIS SILVEIRA e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001249/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000150/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: Câmara Municipal Teodoro Sampaio e EDVANILDO DE SOUZA MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000724/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDO CHASTINET PONTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000924/2016-4 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001012/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e A APURAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0467.0000677/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000192/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000415/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULINHO FUSCA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000572/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COOPERATIVA TIETÊ e CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JAGUARÉ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000129/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JACQUELINE FERREIRA, CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA e VALDIR, CONSELHEIRO TUTELAR DE VILA MARIANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000362/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000278/2019-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000531/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: MUNICIPIO DE CATIGUA e CLEONIR JOSÉ TRAZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000164/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTRE AMBIENTAL S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0639.0000187/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000063/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: MOACIR VEIGA e MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000479/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e JULIANA BRANAS DOS SANTOS VITOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000056/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CIA CANOINHAS DE PAPEL e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000070/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAUL GOTTFRIED LEDERGERBER ( ENCAMINHADO PELO MPTRABALHO) e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DANILO RINALDI, PAULO HENRIQUE COSTA PEREIRA e HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE- POLICIAIS CIVIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000253/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e MARCIO PORTAL LONGARAY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000347/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FORUM DE ASSISTÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000367/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FLORÊNCIO PENTEADO SOBRINHO - OUVIDOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000450/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO e COMERCIAL SAFRA ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000453/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e LIDIANE SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000477/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e AJ PACÍFICO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000488/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS- CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000585/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS, AMÉRICO MASSAKI HIFUTI, FRANCISCO AURICCHIO NETO, R2 COMERCIAL DE PLÁSTICO E BRINDES LTDA. EPP e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000670/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA e HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000698/2013-3 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ANGELA M. B. FONTANA, YEDA CARLOTTA, VULCASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS e VALENTIM GONZALES- TÉCNICO DO IPT- INSTITUTO DE PESQUISAS TECONLÓGICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000884/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000885/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000917/2012-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMERCIAL LUX CLEAN, PLATI, PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, MAXIMOS DESCARTÁVEIS e SS OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000973/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e DTA ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000409/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ALCIDES FREIRE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0710.0001987/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MARIA JOSÉ PEREIRA DA CRUZ
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0002337/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSE LUIS DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0001937/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉC E AUXIL EM RADIOLOGIA E DIAGN DE IMAGEM
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004018/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e NOLASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005530/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e JC MORAIS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000783/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCELO DUCHOVNI SILVA e JONAS DONIZETTE FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0001383/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CLAUDIO BALBINO BARRETO, DENISE APARECIDA DE SOUZA, MURILO VERONEZI SOUZA BARRETO e INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - COLÉGIO SÃO JOSÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003116/2013-8 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME, NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA, MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0715.0004437/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DANIELA BORIAN e CLINICA SONSHINE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0715.0005866/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FJB CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002332/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CDHU e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0003774/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0003162/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, JURANDIR SEVERINO DE LIMA e COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLICIA RODOVIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0722.0001185/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e ADERNIS MARINI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002079/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ROSAURA GARCIA ZUCCOLO, EMDEF e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000480/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MARCEL DORIGUELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0004475/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ROSÁLIA GEREMIAS DE OLIVEIRA FAUSTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0006709/2012-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000675/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001072/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000043/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: VALDOMIRO ALVES DA SILVA e MARIA SUELI ALVES DA SILVA
Tema: CANA DE AÇUCAR e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000021/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANDREA PESSOA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000118/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FERNANDA ARIAS ONO e EMEF DOUTOR JOÃO NAOKI SUMITA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000332/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIO CHARLES FERREIRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001772/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002862/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANO COSTA VASCONCELOS, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSP. EST. VILA NOVA CACHOEIRINHA e PAULA ROSSA TODOROVIC - MÉDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003657/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GRACA SILVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0004187/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011185/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCISCO GABRIEL FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000102/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFª ELUIZA DE REZENDE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001300/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PAULO LUCIO SALES DA SILVA, FUNDAÇÃO VUNESP e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002729/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BRENDO WASHINGTON DE LIMA PENA, JANE VANUZA DE LIMA e POLICIA MILITAR DE GUATAPARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002900/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: OSMAR DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008119/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000653/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000295/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MARIA APARECIDA NASCIMENTO CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000097/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA e JEFERSON LUIZ PERAÇOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000042/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MUNICÍPIO DE TORRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000710/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000994/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOSE BUENO QUINTANILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000291/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MIGUEL DAMIAMES NETO, SHEILA DENISE CORRÊA DAMIAMES e ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA PENA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0233.0000104/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0245.0001551/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL INOVA e SINERGIE INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003370/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001195/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO, DAVI FERNANDO DA SILVA, WILLIAN ARTALE DA SILVA AGUDO, JULIANO BRITO BERTOLINI, VANESSA MARIA REDIGOLO CASTILHO, VALÉRIA ANDRÉ DA COSTA, MARIA HELENA PASQUALETO, FERREIRA E RODRIGUES EDIFICAÇÕES LTDA EPP e VANDERLEI ARAUJO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000473/2012-1 - 6 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000840/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000385/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: WILSON DE NOVAIS, LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS e [email protected]
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0277.0000374/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA E RODAGEM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE GUARIBA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000091/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FARID SAID MADI , MOHAMAD ALI ABDUL RAHIM, EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000240/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALEX PAULO e PREFEITURA REGIONAL DE PAULISTA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000581/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ DA SILVA e BOMBAR LANCHONETE E FAST FOOD LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000380/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000121/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PAULA DE CASTRO CAMARGO PAVAN
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000008/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0001270/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0300.0003813/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ANTONIO CARRION CAMACHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000036/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0001504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO e MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VILLAGE CASTELO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0001830/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, IZILDA DE OLIVEIRA SILVA e VALMIR GOMES DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000055/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ELVIS CARLOS SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000079/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: FRANK LANE, LAILA MARGARETE MARTINS DE MOURA e ROMY ROSENDO CASTRO JUSTINIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005490/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000704/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: AGROTERENAS S.A. CANA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000210/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, Evail Augusto dos Santos, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001301/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000725/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME e DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0396.0000204/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: JOSE LUCIO CAUNETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000081/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: ANTONIO VIEIRA e JOÃO CARLOS TOMAZONI CARVALHO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000532/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001462/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: EDWIN LUIZ BRONDI DE CARVALHO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS, JOSÉ CELSO LOCALI e MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0002564/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000359/2017-9 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: GLAUCO ESTEVAM DE QUEIROZ e CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0464.0000005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SILVIA HELENA DE LIMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000016/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MURILO OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CETESB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0002107/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e IRENE BARBOSA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000899/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000406/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PRODUTORA MUSICAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000004/2017-4 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000114/2011-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: Cia Comercial , Agrícola e Industrial Grama, Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0005637/2018-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SPALLA ENGENHARIA - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000125/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ILSO PAROCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000088/2011-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: JOSE GERALDO ROCHA DE JESUS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0000050/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: TOYA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A, PARQUE GABRIEL RESIDENCIALLE - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA. e BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000890/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FAZENDA DO CONDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005002/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ e JOSEPH HIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000500/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000269/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000270/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0002372/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FLAVIO PEREIRA DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000183/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS CAMBUCI e DANIELE - GERENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000355/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA e SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000371/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE CERQUEIRA CÉSAR) e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000493/2019-3 - 64 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 6ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, LIMPURB - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, VEGA AMBIENTAL, ENTERPA AMBIENTAL, QUEIROZ GALVÃO, MARQUISE e TRANSPOLIX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000523/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA , OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000074/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000181/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: SIDES JOEL DE ALMEIDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0710.0003282/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSÉ HOSANO RODRIGUES DE OLIVEIRA e AUTOMETAL S/A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0001695/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0003072/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ALCIDES MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004036/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S e MAX NORBERTO MEBIUS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0008597/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSÉ LUIZ CESAR e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0009145/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados:
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003533/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003756/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: "EX OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001037/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004521/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EDERSON CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001791/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ANA LÚCIA DE LIMA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002378/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALEXANDRE GARCIA e SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0720.0000721/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ELVANCIR PEREIRA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000594/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005191/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANÔNIMO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000160/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SOLANGE MORAES DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000613/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: BANCO DO BRASIL e MARIA OLINDA COSTA SANTOS CARREIRA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000078/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA e ESCOLA ESTADUAL LUIZA SALETTE JUNCA DE ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001371/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002575/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THAINÁ MARIANE GUILLHERME PAVANELLI FLORINDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004609/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005724/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010441/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO e MATHEUS ERLER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000593/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: DORIVAL RAYMUNDO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000073/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: WANDERLEY P. OLIVEIRA e Universidade de São Paulo USP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0156.0002076/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIZ ALBERTO NAVARRO DE ARAÚJO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002872/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RIBEIRÃO RODEIO MUSIC
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004264/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MIGUEL DARAHEM FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004383/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO PENTEADO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005863/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0009983/2012-3 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000342/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WAGNER FELIX e COMPILAÇÃO DE E-MAILS DE WAGNER FELIX
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000376/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GILBERTO CABETT JÚNIOR e HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0000976/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELA PJ DO CONSUMIDOR) e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001669/2012-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS EDUARDO RAPOSO SOARES, ELIENE S. V. LIMA RAPOSO, UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A., A FAVORITA MÓVEIS LTDA. ME e GRUPO LIMA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000005/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000344/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0185.0000052/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: ROSANA TAVEIRA, FELLIPE FERRAZ, REGINA MARGARETE C. BORTOLAZO, CLEIDE OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA e MARIA APARECIDA CANUTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000176/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000009/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES CHARLEAUX MARCELINO, CLAUDINEI CHARLEAUX MARCELINO e EX-PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000463/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: DEVAIR QUESADA DA SILVA e ASG ENGENHARIA LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001226/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GABRIELA PALOMBO, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e TERESA CRISTINA TELAROLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001648/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: TATIANE FERREIRA DE FREITAS KRIMBERG e VANDERLEI PASCUOTTE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0196.0001864/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: JOSE ROBERTO APOLARI, RAIANE SOMMER MACEDO, PAMELA PALOMA BUENO DE OLIVEIRA e VALDEIR VASCONCELOS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002008/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e PEC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001489/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO UNIVERSITÁRIO DE AVARÉ (FREA), ARCO ÍRIS EDUCAÇÃO INFANTIL, COLÉGIO TYTO ALBA, COLÉGIO MUNDO DE PLATÃO, COLÉGIO PORTINARI AVARÉ, COLÉGIO DIMENSÃO, CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NANA NENÊ, ALVES & DOMINGUES EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. ME (ESPAÇO CRIANÇA), ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERAMO E SILVA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINTANDO O SETE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001560/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001852/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e VEREADOR RONALDO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0002772/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI e MARCOS DOLGI MAIA PORTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0207.0000251/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: QUEBEC EMPREENDIMENT LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: ÁREA DE RISCO e CIRCULAÇÃO
Assunto: ENCHENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0209.0000188/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE BERTIOGA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001995/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000579/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: HUMAR MARQUES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0215.0001570/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FESB e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000498/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000682/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000807/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: GERALDO SÉRGIO MORATO, ROSMARI REJANE GARCIA MORATO e LUÍS ANTÔNIO JORGE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002337/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTRADA DO TAMBAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000708/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: OSWALDO BARBOSA DOS SANTOS e MARCOS TERRA MOREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0003184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: NELSON PEREIRA BATISTA, JOSE DE PAULA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0001621/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0002370/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000138/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CHICO BRITO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000020/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL - CAISM FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0268.0001161/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000876/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARIA SUELI NERING
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000160/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA RUA GAIVOTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000236/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: KONENADMXK e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000241/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA e PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000320/2011-0 - 10 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FOLHA DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000556/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000254/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000465/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0304.0000068/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRMÃOS DE RUA, NOSSOS IRMÃOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0001334/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PATRICIA GOLLITSCH DAUNT, CAROLINE LIBERAL RIVIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000372/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: IGREJA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO e MARCELO DE CARVALHO RUY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0309.0000260/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001406/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002145/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ANGELA TEREZINHA DE ANDRADE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000021/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: JOÃO LUIZ DE BRITTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000515/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: FABIANA RAMOS e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0312.0000780/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: LUCIANA GALDINO DOS SANTOS ARAÚJO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE PARC e 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0000630/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÕNIMO e COOPBAND COOPERATIVA BANDEIRANTES HABITACIONAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000563/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARCELO ROSSI, RENATO CARLOS PAVANELLI e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003338/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000047/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO, Prefeitura Municipal de Lucélia e CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000071/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e CINTIA REGINA RICARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000027/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SERGIO RODRIGUES LEITE
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000092/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SILVIA MARIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000043/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: Câmara dos Vereadores de Maracaí, ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, Santiago, Kuhn e Villela - Sociedade de Advogados e PIVE - CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0001107/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000185/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000043/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000083/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Município de Cajobi
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0000277/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001213/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e HENRIQUE ALVES BATOCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000258/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000479/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS, MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, Agostinho Klinger Vitório, ANTONIO MARCOS DE BARROS e VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0366.0000414/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0370.0000802/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: LEO ARTUR MARESTONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e IGREJA BATISTA DE PEDERNEIRAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0000022/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0001402/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUILHERME DINIZ DE PAULA, FULVIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA e FASC - FACULDADE SANTA CECÍLIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000025/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: ATAIR MORAIS DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0382.0000030/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001040/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ADEMIR BORTOLI - EX-PREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001242/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: EDENIR ISABEL FERREIRA NOGUEIRA, RODRIGO CARDOSO, MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS e SIMONE CRISTINA PALOMARES CÁCERES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0000151/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0000733/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001706/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0396.0000177/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0410.0000022/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000153/2019-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, Construtora Roy Ltda, EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, CICERO GRANJEIRO LANDIM e MARCIO CONRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000605/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000684/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0000751/2015-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO JARDIM AURORA SPE LTDA e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000148/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e ANTONIO CARLOS JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0001351/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: EDUARDO JOAQUIM GONZAGA e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000731/2017-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e MAFURGEL COMERCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000439/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0001058/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0452.0001211/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: LUCI MARGARETH A. SUSUKI KONO e RESTAURANTE TÁ NA MÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0003503/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, INSTITUTO ZAMBINI, PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES e PAULO EDUARDO FUNARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0002081/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000653/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CLEITON NUNES COELHO e RICARDO CORTÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0466.0000027/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: BOM MESTRE CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE ALCOOL E DROGAS LTDA - ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000727/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: MÁRCIO XAVIER DA SILVA, ORESTES PREVITALE JÚNIOR e LAIS HELENA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0469.0000043/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ILMA GOMES DOS SANTOS e A APURAR
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000156/2010-1 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADORES DA RUA DÉCIO PACHECO DA SILVA e ESSER NEW YORK EMPREENDIMENTOS
Tema: FLORA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000304/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: KALLAS ENGENHARIA LTDA E KALLAS VENDAS LTDA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000379/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TATAS BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000691/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANIZIO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000126/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FACEBOOK E RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO DO VÍDEO E DAS IMAGENS NAS REDES SOCIAIS, FACEBOOK E WHATSAPS, EM QUE UMA CRIANÇA, DE APROXIMADAMENTE 11 (ONZE) ANOS DE e IDADE, APARECE SE DESPINDO.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000259/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARCOS LIMA e CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL GERAÇÃO KIDS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000306/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: DHONY OLIVEIRA SOUZA e JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000470/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IBATÉ e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0618.0000214/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e MÁRCIO MARTINS DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000482/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: SILVIO ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000014/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000006/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: EDUARDO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000032/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE NAZARÉ PAULISTA, BENEDITO VERÍSSIMO DOS SANTOS e JOÃO ROSA PINHEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000196/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0000206/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL RECANTO ROSA DOS VENTOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0670.0004947/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000045/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, EDNALDO ROCHA SILVA, PAULO ROBERTO ROMUALDO, ABEL DE QUEIROZ, WILSON FRANCISCO ALVES e OUTROS POLICIAIS MILITARES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SP - HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA e ESSENCIAL MEDICINA INTEGRADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000292/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSÓRCIO GESTOR PRI-JHE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000430/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e EDSON BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000570/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ MARCONDES, SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO e OTÁVIO ANÍSIO AMARAL RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000736/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO e BÁRBARA RAMOS COUTINHO VICALVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000752/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, COSEAS - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA USP e JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000781/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e MARISA BATISTA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001036/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO e EMPRESA INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAIS DE SEGURANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000131/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: BEACH GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000057/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE APIAÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0004015/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: FERNANDA PLAZEZUSCKI CAMPNHA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003833/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIZZON VILLE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GIARDINO, MORADORES DA RUA AUGUSTO LIPPEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001806/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0002839/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0003405/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000705/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EE PROFESSORA CAROLINA LOPES DE ALMEIDA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0715.0000831/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0005660/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANTONIO JOSE LOPES PALHACI e MUNICÍPIO DE BAURU
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0000158/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SELMA ABUJAMRA e DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0000946/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e COMANDANTE DA 3ª CIA DE POLICIA MILITAR DE MARÍLIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001022/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: OLEA E NPA EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0001317/2018-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: AMAURY GONZAGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , ALPHAVILLE URBANISMO S/A e AVANTE INCORPORADORA S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0002059/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA e ASSOCIAÇÃO CIVIL A.S.A.L.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003020/2018-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GEORGE HAMILTON CANUTO e LUCIANA DE OLIVEIRA REGIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000773/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LISIANE ZANGIROLAMI BUGALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003149/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ DO NASCIMENTO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003165/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CAROLINA BANDEIRA EMINA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001125/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO CHICARONI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001268/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA e AEC CASTELINHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001474/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004933/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SECRETARIA MEIO AMBIENTE e 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003254/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000438/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001107/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000075/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANOEL F. G. e COLÉGIO DOMUS SAPIENTIAE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000135/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ NASCIMENTO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF EZEQUIEL RAMOS JÚNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000172/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA RIGHINI e CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000145/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HELEN DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, Câmara Municipal de Taboão da Serra, ARLETE APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA, JOICE MARQUES DA SILVA, KÁTIA MARQUES DA SILVA, CARLA REBELO e CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003685/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIS PAULO BORAZO LIMA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003905/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e IRMÃOS BOCCATO GRAFICA E JORNAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004094/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANTOS FRANCISCO BORGES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0007859/2017-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO NORONHA , ATELIER DESIGN PLANEJAMENTO DE MOVEIS LTDA, ITALIAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA, ATELIER DESIGN E PLANEJAMENTO DE MÓVEIS LTDA, EMP. MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOVEIS LTDA, DIAMANTE DUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, MADAGASCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, NOGUEIRA ALVA PARTICIPAÇÕES, EUROMOBILE MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, VIA MÓVEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., SIS - SISTEMA INTEGRADO DE MOVEIS LTDA, COLEZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e PALLADIO TEC COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0008408/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HUGO CESAR TASSO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008551/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SHEILA APARECIDA COITIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0008679/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ERIC DE MOURA ALVES e CENTRO ASSOCIATIVO DE APOIO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHADORES - CAPT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009099/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIA BENEDITA DE LIMA OLIVEIRA e MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009372/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HERIBERTO CERTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP e APARECIDO CRISTIANO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013973/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER DA COSTA PEREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000045/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUELI CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002074/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000354/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA TAVARES LTDA. e D.P. COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000403/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 39009 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA e DURIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000512/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE RIBEIRÃO PRETO e INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002030/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A e VITOR ROLF LAUBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0002774/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000029/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: SÍTIO SÃO BENTO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0185.0000074/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: ANDRÉ LUIS RIBAS e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BAURU
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0185.0000150/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: ARISTEU BERTELLI DA SILVA e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000250/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ROSEANE ALCANTARA SILVA DE PAIVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000925/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: SELMA DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0190.0001349/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000026/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: CLEIDELY RODRIGUES DE MORAES E PAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e LUCAS LOEBEL MACEDO OLIVEIRA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0000239/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ESCOLA DE AVIAÇÃO AMP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0204.0000842/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: DORA MARIA VITAGLIANO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000925/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ANDREZA JUNQUEIRA FRANCO MARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001967/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, EDUARDO BONILHA MARIN, CLAYTON LUIZ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ELAINE CRISTINA DE SOUZA, LUCINEI DA MATA ANDRADE e VÂNIA RIBEIRO DA SILVA OI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0212.0000313/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000215/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: THEREZA FELIX DE OLIVEIRA TINCANI, MARCIA CRISTINA VASCONCELOS FERREIRA DE MARCO, CLÓVIS ANEZINI, ANTONIO VILELA e MIRIAN FERREIRA PALMA COELHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000653/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, FENAESC, JOSE ROBERTO DE ASSIS e PRÓ-SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000765/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0234.0001321/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ROBERTO CAVALCANTI LOBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0245.0000336/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: RICARDO S. LEVENHAGEN e PARQUE SAINT BENJAMIN INCORPORACOES SPE LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0254.0000194/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000238/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALENCAR DONISETI RICETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0263.0000272/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: NELSON ROMANO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000015/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000229/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: LUIZ SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000906/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MARCUS AUGUSTIN SOLIVA, JOSE FELICIO GOUSSAIN MURAD, DISTEFANO BASTOS MARCELO, INÊS MORAES, LUIZ FERNANDO BANDEIRA QUERIDO SILVA e ROGERIO RABELO DA ENCARNAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000700/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOHNNY CAUÃ MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000177/2014-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE VILA POMPÉIA, MARIA ANTONIETTA LIMA E SILVA, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, Prefeitura Municipal de São Paulo e WTORRE ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000203/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: HÓRUS BAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000522/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA e JALLOL ADM. E PART. LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000623/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000790/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0285.0000037/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0287.0001694/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: RAUL LOPPI GOULART e SORAIA ZAQUIA BUSSAMRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0294.0000014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: CIRETRAN
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0300.0001425/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: BLUE YELLOW EMPREENDIMENTOS LTDA, , ARTUR MONTEIRO BORTOLETTI e CASSIA MARIA BORTOLETTI CARDOSO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000121/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: BENEDITO MARCONDES FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0303.0000291/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0305.0000767/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0308.0000750/2018-7 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, ADEJA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE JABOTICABAL, ELIEL FARIAS VIEIRA, JOSE CARLOS HORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e DANIEL GONÇALVES RODRIGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001722/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: AHLSTROM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0314.0000373/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: LA LINDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0001639/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CARLOS CORTEZ SANCHEZ, MARIA DE LOURDES TAMANAKA e MUNICÍPIO DE LINS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002042/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PEDRO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000065/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e DANIELA LOPES CASTRO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000444/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, GIUDIT COSMETICOS LTDA. ME e JOSÉ JUNIOR FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000455/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: FAZENDA TRINDADE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0336.0000307/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: MORADORES DA AVENIDA DA SAUDADE e LAVADOR NOVO PONTO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001349/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006373/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000195/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PRESÍDIO FEMININO DE MOGI GUAÇU e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000084/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Município de Severínia
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000183/2017-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO, JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e CASSIOS CLEY DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000134/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ANTONIO CARLOS PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000523/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000711/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, DIXON RONAN CARVALHO e CALTECH INFORMATICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000245/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: ANDERSON MARCELO DE OLIVEIRA REIS, JOSÉ HENRIQUE ROZANTE e PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0000045/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JUSCELINO LINO MIGUELÃO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000871/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: LUIZ CARLOS BIANCO e JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE4
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000035/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: ABEL APARECIDO CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0382.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000458/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: SIMONE APARECIDA GOBBI, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000523/2018-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: SANDRA FONSECA SÁ e MARLON RAFAEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0412.0000208/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: ELAINE CRISTINA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002893/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LARYSSA CAMPOS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000846/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAU, FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., ALINE NICÁCIO - ME e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000198/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0436.0000601/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000055/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: NARCISO BENEDITO BISTAFA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0443.0000008/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0443.0000024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000350/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO e FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTONIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000197/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: GIRLENE DOS SANTOS SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0447.0001109/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA DE SERTÃOZINHO - USTS
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001374/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FRANCISCO JOAO DA SILVA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ANTONIO DIRCEU DALBEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000225/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MARCELO APARECIDO VERONEZI, DURVALINO CRISTIANO WETTERICH DOMINGUES, ELAINE ANDREA DE PEDRO WETTERICH DOMINGUES, VAGNER PALAMIN, CARLOS BENDITO GABRIEL e LUCAS RIOS COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000077/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MARINALVA PEDRO DA SILVA CRUZ e Nelson Nicácio de Lima
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0459.0000533/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECP e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000185/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI, JOSE RICARDO RAYMUNDO, SAMIR REINATO FERRÃO e SILLAS REINATO FERRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000580/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: SINESIO JOSE PINTO e ANA VIRTUDES MIRON SOLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001066/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: VANADIR FINOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001707/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e M&B SISTEMAS LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0463.0000581/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS , ANA PAULA TORRES DA CUNHA, VINÍCIUS TORRES MAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000111/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000376/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000160/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS INCLUSÃO SOCIAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000124/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA, SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DA PENHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000254/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: VEREADOR FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000255/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: GILBERTO CEZAR e BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0006072/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CELESTINO CORDEIRO e BOTECO BRÁS GICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0006700/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000334/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0636.0000162/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: GSP Urbanização e Engenharia Ltda e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GOLDEN PARK RESID
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000526/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA. e ANGELO AUGUSTO PERUGINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000979/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROBSON GOES DINI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000777/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PAULO MARQUES, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001017/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALBERTO HIAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000023/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000078/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JCN EMPRESA SOLUÇÕES EIRELLI, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNICA EM SAÚDE e TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000117/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUAN GAJARDO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000259/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO e PEDRO MACHADO GRANATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000285/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000319/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000669/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000767/2013-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, AMILTON LOURENÇO LEAL, CELSO DE OLIVEIRA REIS, FLAVIO ALVES, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, MARCIA DE REZENDE ALVES, MARCO ANTONIO RODRIGUES, MARISA COSENTINO DE BARROS, SONIA MARIA DA SILVA SANTO AQUINO, WILSON SOARES DE MACEDO JUNIOR, ANA MARIA SETUBAL PIRES VANIN, MARCO ANTONIO TRITAPEPE , ARQUIPLAN CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, LUXUS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000887/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CAPRICÓRNIO S/A, PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIANNA PAOLUCCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO e 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000909/2017-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HUGO RODRIGUES CAVALHEIRO e GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000967/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENC. PELA PROC REGIONAL TRABALHO- 2ª REGIÃO) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA- GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000155/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: A ESCLARECER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000042/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: orlando augusto fernandes
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000103/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000398/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: BEATRIZ DE AZEVEDO SOARES GUÍMARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0003322/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: FERNANDA CESTARO PRADO CORTEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000125/2010-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANÔNIMO e JURANDIR GALLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0001677/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ARTHUR PATRIOTA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0003701/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ALBERTO LEMOS CARINCI, MARIA HELENA DE LEMOS CARINCI, CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0008652/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e PMSP - BAEP
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000512/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LIMPEZA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0000853/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS e BENEDITO OLIMPIO DOMINGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001273/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CDHU - CONJUNTO HABITACIONAL WALDOMIRO LOBBE SOBRINHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000722/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU e "EX OFFICIO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0000773/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE BAURU e CARLOTA OLIVEIRA MAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0715.0000891/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - BAURU e COLÉGIO INTERATIVO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0000997/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000218/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSE LUIS LOPES ASCENCIO e GISELE DE CAPUA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0001101/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SOLANGE CRISTINA FRANCO e IRMÃOS MUFFATO CIA LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0001944/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DEMERSON DIAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: LIXO HOSPITALAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001133/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WAYNER MACHADO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0723.0002382/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: DOMINGOS CANGUSSU ROCHA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000243/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000013/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SAMUEL WAINER e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000088/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDSON LUIZ RIBEIRO LUZIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000098/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CLAUDETE QUEIROZ GOES e EMEF TENENTE JOSÉ MARIA PINTO DUARTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000101/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA PRUDENTE, EE PROFESSORA LUIZA MENDES CORREA SOUZA, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 5 e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000115/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000251/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000385/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VIDAL DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001107/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO ALVES e AUTO ESCOLA EXATA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001400/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0002655/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELA LOUISE DA SERRA OGATA
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003073/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA CAROLINA SILVA e CAETANO PAULO FILHO - DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DIPOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005324/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e DANIEL SIMÕES ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0006822/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0009365/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CRISTIANE GONÇALVES DE BRITO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0014168/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAILSON NASCIMENTO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
1ª Turma
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001355/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GENILDA SUELI BERNARDES, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0009811/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000233/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: STUDIO ONE INSTITUTO DE BELEZA E DARCY GOMES DE LIMA e SIGILOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000565/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TIAGO VIEIRA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000973/2016-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MONYKE DE REZENDE BURNATO, NOVA CASA BAHIA S.A. (CASAS BAHIA) e CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (WWW.RETIRAFACIL.COM.BR)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000294/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: RESPEITO AOS SERVIDORES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0189.0000196/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: JOEL FERREIRA e JOSÉ LUIS GALASSI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0000489/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA e SILVANA B. PALMA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001651/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: LUIZ HENRIQUE CAMARGO DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003764/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ANA SILVIA PENNA, SILVANA PICARELLI SILVÉRIO ME, EGON RODOLFO VON WEIDEBACH JÚNIOR, MARIANA ZANOTTI PASCOALINO e LUCAS VILCHEZ GOMES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000757/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande e JOAQUIM BRISOLA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000183/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: SERGIO LUIS MATIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000290/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: RODRIGO ZANINI e
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001555/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO LUIZ DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000663/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: WILLIANS SOARES SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000110/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: IPEM - INST. PESOS E MEDIDAS e WALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000021/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: EDILEUSA e LUCIANA NICOLAS ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000108/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: LUZIA NEVES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0263.0000021/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: CONSIGAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0263.0000362/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: HERDEIROS DE LEOPOLDA PAES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0001115/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: JÚLIO CESAR DA SILVA e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000199/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e BRIX CARGAS AÉREAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0284.0000493/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ALEX ORLANDI MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001816/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0288.0000063/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: FAZENDA BELA VISTA LTDA. e RAÍZEN ENERGIA S/A FILIAL IPAUSSU
Tema: CANA DE AÇUCAR, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0295.0000171/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA - CONSEG
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0297.0000385/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: ELAINE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000135/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: ARLINDO LEITE, PREFEITURA DE ITARIRI e DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0321.0000620/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA DO MUNICÍPIO DE BAURU e FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: FAUNA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000747/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000197/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: MARCOS XAVIER DE ALMEIDA PASSOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0000124/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JOSÉ ANTONIO FRAGALI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSAB SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001182/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS e RICARDO RIVED GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000096/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, SKILL CONSULTORIA E LAUDOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0370.0000252/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: COMUNIDADE CASA DE MARIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000103/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR, HÉLIO DONIZETE BERNARDES e JOSÉ AILTON CÂNDIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000412/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: LIDIANE MENDES MARTINS e NIVALDO CAETANO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0002147/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAÚNA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000076/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PERUIBE e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0000192/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0391.0000309/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, LAUDINEIA FERREIRA LEONE, DAIANE FERNANDES FIUZA, JOSE ARCANJO DOS SANTOS e VICENTE PEGO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0001469/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CERÂMICA TAGUATEX LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0453.0000034/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Alzimar Sobreira Villela, José Ruy Sobreira Villela, PAULO MÁRCIO SOBREIRA VILLELA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000853/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: JAIR CONVENTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000015/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA e SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000157/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA ABRIGO REVIVER I E II - OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000404/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SMADS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0599.0000049/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: CLERIS MARIA DA SILVA PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000480/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: Marcelo Hideki Yona, PAULO NOBORU KOJIMA e Antonio da Silva Pedroso
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000200/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Luís Sousa, CEAGESP - Cia de Enterpostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Othil Importadora de Frutas Ltda., Com., Importação e xportação de Frutas União Ltda, Sato & Okubo Com. de Embalagens Ltda-ME, Trebeschi Distribuidora de Horti-Fruti Ltda , Canelas Coml Agrícola Ltda, 5 Estrelas União de Produtos Agrícolas Ltda , José Alico Nogueira de Sousa, Frutamina Coml Agrícola Ltda, Com. de Frutas J de ari Ltda-ME e Transportadora Hortifruti S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000304/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VILA CARRÃO, LILIAN ÁVILA DA COSTA - GERENTE DE SERVIÇOS e THALITA FERRARESI PEREIRA - COORDENADORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000431/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000096/2014-0 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SERRA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TERRAPLANAGEM MODOLO DE PRAIA GRANDE LTDA. e CONCREPLAN COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0003756/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FILLIPE DA SILVA REIS E OUTROS 55 MORADORES DO RESIDENCIAL BETÂNIA III e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002101/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e "EX OFFICIO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0002612/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAURU e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001821/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000595/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLÓVIS ALBERTO CONDUTTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003192/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA FERNANDES DE SOUZA GARCIA
Tema: FAUNA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0723.0001194/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VITOR VICENTE DE JESUS e INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000115/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA EMEF JOAQUIM BENTO ALVES DE LIMA NETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004630/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUANA LOURENÇO , MUNICÍPIO DE GARÇA e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PRÓ CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004903/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e KART CLUB DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000094/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001538/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001548/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SR. EDUARDO SOLTUR , PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS, SR. GUSTAVO HENRIC COSTA I e FERNANDA FACHINI RATEIRO, ADVOGADA GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNIC. GRS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0000817/2019-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LAUDEVINO JOSÉ CARDOSO, JULIANA CRUZ BERNARDES DE PÁDUA ROSA, MARCELO VITOR BOARETO, BRUNO RODRIGUES BOCAYUVA, GETÚLIO VAZ EDUARDO, ISRAEL RODRIGUES SALES, FABIANA APARECIDA VICTOR INFORZATO, CÍCERA SANDRA BEZERRA, MARISA FERNANDES ANELI, JOSÉ ANTONIO GOMES, WELLINGTON DA ANUNCIAÇÃO, EMERSON JOSÉ MENIN, EDUARDO JUNIOR GALEANO DA SILVA, EDERVAL PEDRO GARCIAL, EDVALDO INÁCIO DE SOUSA, ALOISIO FERNANDO CANDIDO, ZELIA DO CARMO SILVA, ALFREDO PIRES FILHO, VANERIO SILVA DOS SANTOS, MARIA RAMONA DE MORAES JARDIM RODRIGUES, IVERSEN JOSE GAROTTI, FERNANDO LUIS GAIOTTO, QUEIROZ E BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CM MODA EIRELI, JOAO JOSE DA SILVA, ROMILDA MARQUES PEREIRA DA SILVA, CARLOS DONIZETE MENDONÇA, ESTRADEIRO AUTO PEÇAS LTDA, EVANEIDE NUNES DA SILVA, LEONARDO DA SILVA SANTANA, FERNANDO CASTRO OLIVEIRA, FRANCIELE GOMES DA SILVA, MARIA EMÍLIA MUNARI RAPOSO JARDIM, FLORISVALDO DE SANTANA OLIVEIRA, VERTER EITOR CORTUCCI, OSMAR GONÇALVES DOS REIS, GABRIEL KAWASAKI PASSONI E CIA LTDA, NILVA BEATRIZ MOIZ, ZELIS PEREIRA FURLAN COLICHIO, VALDIR JESUINO THEAGO JUNIOR, METALIC MEZ PATRIMONIAL MOBILIÁRIO SERV., MARCIO JOSÉ DA SILVA, RENATO BAUSO, BUY LOCAÇÃO DE BENS, JOÃO PEDRO DEGRANDE DE MELO, CLAUDIO APARECIDO FRANCISCO, LUÍS EDUARDO PEREIRA, PAULO CÉSAR STORARI, DEWILSON BRAGA DOS REIS, ANTONIO PAULA FERNANDES, ALEXANDRE FÁVERO BULGARELLI, OSVALDO CAMBREA, SONIO ALVES PIMENTA, NOBREGA NOBREGA COM DE MAT ELET LTDA ME, EMANUELLE COSTA DA SILVA, CARLOS ROBERTO PRESOTO, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, CRISTINA DE JESUS CRISTEINSEN, OSVALDO FRANCISCO CLEMENCIO, EDUARDO FRANCO DOS SANTOS, REGINALDO SALOMÃO ELIAS, DONIZET APARECIDO DA SILVA SERTAOZINHO ME, ANTENOGENES ESTANISLAU RODRIGUES DE CARVALHO, WILLIAM DA SILVA NASCIMENTO, SANDRO LUNA DE LIMA, GLORIA STEFANNY SANTOS DA SILVA, CLEUVES OLIVEIRA ÁVILA, MILENA PRADO DA SILVA, VICTOR RICARDO CHICORIA, EDILSON LIMA SANTOS, CÍCERO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, OSMAR MOREIRA, MONICA PARREIRA CASTELO B MOREIRA, JOÃO APARECIDO BERGO, JOÃO CARLOS DA SILVA BIZÁRIO, LARISSA GABRIELA DE GODOI, ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, JAR LOPES AUTOMOVEIS ME, JOSÉ CARLOS GONÇALVES, BRUNA CRISTINA DONICIANO, IVALDA APARECIDA MARQUES DA SILVA, MICHELE DOS SANTOS CASSARO, MICHELE CASSOL FRANCA BALIEIRO, GMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, RODRIGO ALIPRANDINI PRADO, GIZELE SIMÕES, GECIENE VIEIRA DA SILVA, LUCIO MARIO S MENEZES, BRUNO SBROION, ANTONIO CARLOS CINTRA, ÉRICA APARECIDA DE CASTRO, DEIVYD TEIXEIRA ALEXANDRE DE SENA, RENATO SEIXAS, CLEIDE APARECIDA PEROBON MAZZER, HUGO VINICIUS CANTARELLI, LARISSA MITRAUD ALVES, PRISCILA BORGES GATTO, LAUDELINA DE FÁTIMA DOS SANTOS, JANE DO NASCIMENTO MANDELO, FABRICIO DE SOUZA CARLOS, RODRIGO LOPES DE BRITO, FRANCER HERNANDES GONÇALVES, LUIZ CARLOS CIMENTO, FERNANDO LUIZ FERRACIOLI BRANDAO, ALAI ASEVEDO LEITE, OSVALDO LUIZ CORA, THAINÁ HIRTH, FRANCISCO LUIZ DA COSTA, CLARICE MONTEIRO SILVA, UNIDAS S/A, CAIO RODRIGUES ALVES, MARCIO FRANCISCO, RAFAEL VARES DE ASSIS, JOSÉ EDUARDO GOMES SILVA, HELON APARECIDO SILVA, RODRIGO LUIZ CORREA , ROSANA DE SOUZA SANTOS, ADRIELE CRISTINA OSTANEL, FRANCISCA ISABEL GAONA, ROSANGELA HELENA TAVARES CHICARELI, ELISABETH DE CAMARGO TEIXEIRA, IGOR EDUARDO MENDONÇA ROMANOSSI, CARLOS HENRIQUE FERRARI GOMES, WILTON TEIXEIRA CINTRA, MARIA APARECIDA BARRADO ROSA, PAULO ROBERTO SIQUEIRA, ANTONIO CELSO DE MOURA, JOÃO ADIRSO DE JESUS, CELIA APARECIDA BARICALLA ARRUDA, ALICE MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LEITE, LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA, ROMILDO SATURNINO DE ANDRADE, LEONARDO AUGUSTO TEIXEIRA BARBOSA, PAULO CÉSAR MARQUES DE LIMA, TAMARA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO, MAIRA ALVES PEREIRA DE ARAÚJO, LUIS ANTONIO ALVES, EDINALDO SOUSA LIMA, MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., ALCIDES CHAVES, MARTA REGINA RODRIGUES DE CARVALHO, AMÉRICO MARTINS DE SANTANA, JÚLIA POZENATO DE OLIVEIRA, EDSON GARCIA BARREIRO, JOÃO MARCOS AMORIM COSSO, BEATRIZ TORRIANI DE ALMEIDA, WILSON APARECIDO ROSA, LENICE DOS SANTOS ARAÚJO SOUZA, MARIA INES TEIXEIRA GONÇALVES, JOSÉ BIADELLI FILHO, MILTON FORTUNATO JUNIOR, VALDEMAR BOSSA, CLAYTON LUÍS MENDES DA SILVA, SHIRLEY CRISTINA DE CARVALHO, ANA PAULA PAULINO NUNES, DANILO SILVA DE OLIVEIRA, ANDREIA FEITOR CARVALHO ME, RACHEL DE CASTRO LEOMIL, WILLIAN TEIXEIRA ALVES DA SILVA, CHARLES CHAPLIN ROSA, GENI APARECIDA DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO RUCIRETTA, ARTUR JOSÉ BARBOSA DE SIQUEIRA, JOSÉ ANTONIO TOMAZ, DEBORA DA SILVA SALES FORMIGONI, CLAUDINEI CAETANO, BRUNA CARVALHO DA ROCHA, ADAUTO DOS SANTOS ANDRÉ, LUCAS MEDEIROS, LUCIANA DOMINGUES BATISTA LOPES, MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS, JORGE PHELIPPE, EDUARDO MODESTO, MARIA DE LOURDES MACEDO GONZALES, VALDIR GRICOLETTO, ELIAS GOMES DA SILVA, SONIA MARIA FERREIRA, JOÃO CARLOS SILVÉRIO DE OLIVEIRA, ZILMARA PEREIRA GONÇALVES, SAMARA CRISTINA BORRHER e ZÉLIA MARIA RAMOS BARBOSA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001220/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e 15ª CIRETRAN DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002204/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: NORBERTO SELLI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002873/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FABIO LOPES MOLLERO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007530/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FRANCISCO ANTÔNIO PRUDÊNCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0009138/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SAMIR REDONDO SOUTO e RÁPIDO D'OESTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0011877/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMPPID-CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001055/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SERGIO ALESSANDRO BRAGA e SPTRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0000428/2011-1 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e ECOVIAS SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0190.0001239/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e HOSPITAL E MATERNIDADE JOSE FORTUNA DE CASTILHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0194.0000679/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: LEANDRO DE ANDRADE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0198.0000160/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: VALMIR DIONIZIO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0001410/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: VALMIR DIONIZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001231/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, ANDRÉ AGATTI, MARCO ANTONIO NASSIF ABI CHEDID, MARLY TCHECLA NASSIF ABI CHEDID e SOU ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002143/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0002530/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000305/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SILVIA HELENA PEREZ SANTOS CRULHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ANTONIO BENEDITO SALLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000800/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000764/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÂO PAULO e FATIMA APARECIDA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0227.0000390/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA CANDIDO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000112/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ASSOC. DOS DIPL. DA FAC. DE ECON., ADM. E CONT. DA USP-ADIFEA/USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0229.0000168/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: JOSE ROBERTO DA SILVA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000006/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA DE CAPÃO BONITO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002929/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MATEUS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000348/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROBERTO DA SILVA ZULLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000090/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000750/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000926/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0263.0000216/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: LOCADORA FARTURA MM TRANSPORTES LTDA, AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES, JR TRANSPORTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000958/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e IRMANDA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0001602/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MAURO JOSÉ DE SÁ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000392/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MORADORES DO JARDIM ENSEADA e DIRCEU RODRIGUES JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e BAR DO MADEIRA
Tema: OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000131/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MMA, FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA, COLÉGIO CONCÓRDIA e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000200/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMUNIDADE PARQUE IPÊ - RAPOSO TAVARES BUTANTÃ -SP e PROJETO AMIGOS DO JOÃO XX
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0279.0000412/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RAFAEL CENTURIONI VITORINO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000632/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000224/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CARLOS WILSON GADANHOLI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000086/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0002106/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MANOEL DANTAS DE SOUZA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0295.0002055/2016-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA-SP e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0003093/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA. e LFMP PARTICIPAÇÕES
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001245/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PAULO ROGÉRIO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000086/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e LUCELIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0304.0000094/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, JOAO GUALBERTO FATTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0305.0000258/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: FERNANDO ROMERO OLBRICK, CLAUDETE DE OLIVEIRA, ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0306.0001561/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMANHECER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001456/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: RODRIGO PAULO FERREIRA e MUNICÍPIO DE TAIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0309.0000355/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PAULO ROBERTO CARVALHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0004046/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0318.0000039/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MARIANI ISABELA STRIANI SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0002023/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: PATRICIA APARECIDA LOPES DE MORAES, ANDREA MARIA BEGNAMI MAZZI, NEILE M. S. PEREIRA - EVENTOS - ME e PLAY PARK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0001113/2019-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0325.0000050/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: MARISA OLIVEIRA GÓES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000933/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PERCIVAL APARECIDO PEREIRA e JURANDIR LOPES DE ARAÚJO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000350/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO LAÇOS DE CARINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0001415/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0334.0000911/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ABRIGO MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0338.0000226/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA e JOSÉ PERES MARTINES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0340.0000011/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000155/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE MOGI GUAÇU e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e ARAÚJO & ZANIN LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000565/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e GILBERTO CESAR BARBETI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000092/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: EVA CRISTINA ESCADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0001187/2012-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: AUTO POSTO DE SERVIÇOS KORY LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ORLÂNDIA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000036/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: RICARDO RIVED GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000583/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, ANTONIO MARCOS DE BARROS e 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000041/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANTONIO MARQUES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000209/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE PEDREIRA, CESAR CAMILOTTI e Fabio Vinicius Polidoro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0000357/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000097/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: LUIZ HENRIQUE VIANNA TUCUNDUVA e JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRAJU
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0001192/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PIRAJUÍ, LUIZ LEANDRO LOPES SANCHES, BENEDITO JACKSON BALANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000007/2019-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001311/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: RAFAEL GONÇALVES DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000008/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC, PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, READY COMERCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOG e EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001883/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MANOEL AVEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002168/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARIA BERNADETE DE SOUZA, INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISO DE ASSIS , UNIDADE I - (IASFA I) e RUA E. PAULO FEFIN, Nº 701 - BOQUEIRÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0001025/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: MARCOS ROBERTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000270/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: OSNILDO TEODORO DA SILVA, DARIO MARQUES PINHEIRO e município de caiabu
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0410.0000267/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000183/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ZELADORIA e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0435.0000008/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: ANA LÚCIA BILARD SICHERLLE e ALEX EUZÉBIO TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0438.0000083/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados:
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANNA KARLLA ZARDETTI, CAROLINE MENEZES ALMEIDA e JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002048/2018-3 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: GILSON JACINTHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CARLOS EDUARDO NÓBREGA, FERNANDO FERNANDES FILHO e RENTAL ECO PLANETA LTDA. - ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000064/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0461.0000164/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A e CARLOS ALBERTO DA SILVA TIRELLI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000917/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE VALINHOS e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0467.0000102/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VALPARAÍSO e LAR DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000067/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON PC e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000130/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JUNIOR VENDEMIATTI, JAIME CÉSAR CRUZ, ANDERSON BORGES BRITO e CLAUDEMIR BRAZ ARAÚJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000101/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCIA BATISTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000314/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000310/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GEDUC, FACEBOOK, PAULO EDUARDO - PERFIL NA REDE SOCIAL FACEBOOK e URL HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/PAULOEDUARDOTHSIL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001712/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOÃO CÍCERO NETO e BOTECO DA VILA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0605.0000043/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: RAFAEL APARECIDO H. DOS SANTOS e MARCOS LUIZ RE E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000414/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0630.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e MILTON CARLOS DE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000037/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: GIOVANA GARCIA e PAULO SERGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000424/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: MARGARETH OLIVEIRA DE BARROS e JOÃO PAULO DE MEDEIROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000223/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, ALEXANDRE BUTKEVICIUS, SILVIO LUIZ MARTINES e MARIO RONALDO CHEKIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002886/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000021/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SANDRO MASTROBUONO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO IPIRANGA e CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINIANO PADRE MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000120/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NAILSON ARAÚJO DE SÁ e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000136/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: QUIRINO FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONSTRUTORA MARQUISE S/A e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000320/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e PREFEITURA REGIONAL DE PERUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000367/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO ROGÉRIO BONANI (INVESTIGADOR DE POLÍCIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000403/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FABIANE BIANCHINI FALOPPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000451/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUILHERME DO NASCIMENTO BALOG e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000618/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO - CPTM e CONSÓRCIO PÓLUX (PÓLUX ENGENHARIA LTDA E SMZ CONSULT AUTOMOÇÃO E CONTROLE LTDA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000789/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MANOEL FRANCISCO GUARANHA, JULIANO CAVALCANTE BORTOLETE (ENCAMIHADO PELO GEDUC), RONALDO TAVANO PALAIA - DIRETOR DA FATEC DO IPIRANGA e JOSÉ SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000807/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RONALDO ALVES TENORIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000884/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBSON MARCIO SILVEIRA, PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO e ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO ILHA DO BORORÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000941/2012-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GECEP), MARTHA ROCHA CASTRO, ULISSES AUGUSTO PASCOLATI e RUY FERRAZ FONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000036/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF e JOAO ALBANI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000124/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO SÉRGIO DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000019/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: DURVAL GUIMARÃES FILHO, MARIA TEREZA TENÓRIO GUIMARÃES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001824/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE DIADEMA - SETOR DE INVESTIGAÇÕES GERAIS e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0002241/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JAIR RODRIGUES FERNANDES, GILBERTO BRAGUIROLI KRAUSER, ROBERTO ANTONIO RAYU e ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0002663/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS e JEANE PATRÍCIA DE AZEVEDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0000686/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ELIENE PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0711.0000827/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VALDETE FERREIRA SILVA e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000997/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A, SPPREV e MANOEL GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0003800/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANDRÉIA DE FARIAS e JOÃO FERREIRA LINS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0000714/2019-4 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PAULO MACEDO, RODRIGO GOMES MONTEIRO, RONALD PEREIRA DA SILVA, ERIC RODRIGUES VIEIRA, FIORI MAURÍCIO GRAZIOSI e ANA LUCIA SABBADIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004875/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0000245/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CARLOS ALBERTO F. JORGE e A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000400/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001020/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ORGANIZAÇÃO FUNILENSE DE ATLETISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0005829/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MORADORES DE RUA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000026/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000343/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ELTON CARVALHO PORTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001261/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: FABIO ARRUDA e BISPO CAÇAMBAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0003912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS/SP (AGMSC) e MICHAEL TERUO YABUKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0000783/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE BAURU e ESPOLIO DE JOSE COMEGNO JUNIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0715.0000879/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000588/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: WILSON MARTINS MARQUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0001524/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: INCORPORADORA VILLA FLORA AQUARIUS SPE LTDA e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001761/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DE RECREIO MARIA IZABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA , DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA e 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0004254/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e AC 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0004815/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LUIZ CELSO LANZI GONZAGA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0004152/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ARPA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, FAUNA - UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e SIRLEY JURADO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002187/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NESTOR DA SILVA NOGUEIRA e CHARLES EMERENCIANO SANT ANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0001254/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e MERCADO COLAÇO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007111/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000259/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: "SÓ PATINHAS DE RUA"
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000438/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FERNANDO OLIVEIRA BORINI FILHO, FUNDACAO ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC e ASSOCIAÇÃO PRO FRANCA DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001124/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0001234/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO MAMÃE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001478/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOAO AUGUSTO FERREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001538/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LOTEAMENTO DENOMINADO RECREIO BELA VISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001548/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOSE GERALDO MARCELINO SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006352/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e USINA BAZAN
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001604/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, BARJAS NEGRI e ECOTERRA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002029/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003148/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000007/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CRECI - CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (ANHANGABAÚ) e CLÁUDIA BARBÉRIS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000412/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING METRO SANTA CRUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000005/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ALFREDO PAULINO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e MARLENE PITOMBEIRA DE CARVALHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000043/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000106/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GISELE KEMP GALDINO DANTAS e DIRETORIA DE ENSINO LESTE 1
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000160/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CAMARGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0003106/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIMONY, MILTON, CLEIDE, JUCILENE, ABRÃO, LUÍS, JOSÉ JUNIOR e ROBERTO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003219/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA MARIA CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003428/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e THIAGO RUFFALO CARDOSO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0004212/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MÁRIO SÉRGIO FRANCO DE MEDEIROS e R.R.2 ATIVIDADES ESPORTIVAS - A ACADEMIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004985/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ AUGUSTO THOMAZ THOMAZ e CEI CORUJINHA III
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0006342/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MICHEL RAPAPORT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006821/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GERRERO CASTILHO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008054/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELISABETE PEREIRA DA SILVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000021/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: IVETE MARIA CABRAL e ARACI MARIANO LEITE DANIEL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000199/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CHIRLAIDE SOARES DOS ANJOS ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000009/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000011/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRA AZUL e CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL
Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0010334/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VARA DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0011646/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DA RUA TAUBATÉ e TABACARIA ALTAS HORAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003241/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BTS INFORMA FEIRAS EV ED LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000326/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: VERA LUCIA DA SILVA PROC DIG 0001124-36.2019.8.26.007 e ANAPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000460/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 34555 19 JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO e FREITAS & XAVIER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (FX SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000480/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUÍZO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL (FMU)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0006622/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LUIZ FERNANDO T. FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0184.0000020/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: JULIANA PENNACCHI BERNARDI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000394/2014-1 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, MEDGEO CLINICA MEDICA LTDA., CLÍNICA CAMPOSMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, GUILHERME ANTONIO MEDEIROS CAMPOS, CLÍNICA SANTA MARIA S/C LTDA - ME, REPRESENTANTE LEGAL DA CLÍNICA SANTA MARIA S/C LTDA - ME, LINA EXAMES E PROCEDIMENTOS CLINICOS LTDA, DANIELA LIMA SANTOS DA SILVEIRA, CLÍNICA MÉDICA AMARAL JORGE, REPRESENTANTE LEGAL DA CLÍNICA MÉDICA AMARAL JORGE, CLÍNICA MÉDICA COELHO E LEÃO, ANTONIO SÉRGIO LEÃO, LUIZ T. MELO FILHO CLÍNICA MÉDICA e REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LUIZ T. MELO FILHO CLÍNICA MÉDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001313/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO, ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA, ALESSANDRO PICOLOTO, VIVIAN VIEIRA PICOLOTO e FABIANO DIAS DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000453/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0000044/2009-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA e MINISTÉRIO DA SAÚDE - SEC. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000523/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001853/2018-4 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001961/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0001131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e POSTO ECOL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0000397/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0211.0000382/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JOSÉ FERMINO GROSSO, MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000320/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: ANTONIO FLÁVIO TERRA e THIAGO RODRIGO ROCHITI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0001117/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: LUIS FILIPE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000576/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e VALE CONSULT LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000321/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA, JUSMARA RODOLFO PASSARO, VALQUIRIA ALVES FERREIRA, JAINE APARECIDA RODOLFO e IOMAR FERREIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000759/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CAPIVARI e ARNALDO LUIS DOS SANTOS SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000057/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000008/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALGARVE e CONSTRUTORA SAN LUCCA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0000127/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: CONSELHO TUTELAR e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000088/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MAGDA LOVINA DA SILVA e IGREJA PENTECOSTAL JESUS VERDADE E VIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0254.0000346/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: RICARDO ANTONIO BOCARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000240/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARILZA ROBERTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0263.0000126/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: DAVI BATISTA DE SANTANA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0263.0000467/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: MARIA DOS SANTOS COSTA MACEDO
Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0268.0000019/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0268.0000662/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: KR MEDICINA E DIAGNÓSTICO LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0268.0001434/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: APARECIDO GONÇALVES e AUTO POSTO ANZELOTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000150/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE GUAÍRA, AFONSO CELSO BORGES SIMAO, GÉSSICA APARECIDA DOMICIANO, MONIZI MARA CARREIRA ALMEIDA BARROS, ISABELA ESTEVES DE OLIVEIRA, MATEUS GABRIEL DOS SANTOS LIMA e RENAN DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000212/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JAIR MARTINS GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CITY TRANSPORTE URBANO INTERMODAL LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000745/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: RENATA DOS SANTOS VARELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000011/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WESLEY ROSA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000451/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000555/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA e SHOPPING CENTER ELDORADO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000019/2010-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000388/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CARRARA RETÍFICA DE MOTORES, ORLANDO SILVA CUSTÓDIO EIRELI-ME, AUTO TORNO E RETÍFICA PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e DANIELLI CRISTINA GOUVEA CUSTÓDIO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0285.0000929/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ILHA SOLTEIRA e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000339/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: MARIA ROSA BUENO DE MEIRA e MARCELO NERES DE MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000136/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: ARLINDO LEITE, PREFEITURA DE ITARIRI, DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI, ROBERTO HORÁCIO FERREIRA e EPCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0000087/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000987/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: OZEIAS PEREIRA DE LIMA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0004181/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000528/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: LETTO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0316.0000282/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001743/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001598/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0327.0000178/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL NOSSO LAR, EPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PAULO EDUARDO FERRARI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0337.0000511/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: LUANA CANDIDO ARAUJO , ANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, RAIANE LETICIA DE SOUZA GARCIA e NICOLI VITORIA MORABITO FERNANDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0000208/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: EIDES APARECIDO JANELLI, RODOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, LUCI APARECIDA BERROCAL SANTOS, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MARCO ROGÉRIO FANELLI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000021/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002984/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOAO MARCOS DA COSTA DIAS e FERNANDA DA SILVA MORENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0341.0004269/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SPA TERAPEUTICO RENOVAÇÃO e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0345.0000112/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000456/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: JOÃO AUGUSTO PICOLO e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE ALTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0346.0000982/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: LUIZ CARLOS BOVIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000668/2016-6 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, Prefeitura Municipal de Orlândia, LEAO AMBIENTAL S.A e NGA JARDINÓPOLIS NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0000203/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SAGRES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000618/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e VALÉRIA CRISTINA DOS REIS MENIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0365.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA ELIZABETE MONTEIRO, ELISABETE NOGUEIRA e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000124/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: FDDIP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000372/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000007/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARINA ACAPULCO SPE LTDA., CLEBER DONAIRE, ALEXANDRE JAMAS DE CASTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, BRINK HOUSE HOLDING ADMINISTRATÇÃO DE BENS LTDA., LEVAMAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MARCIO CELSO CASTANHO BARROS HADDAD
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000068/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: MARIA LUIZA GATI DE BARROS LOPES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000565/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JARDEL DE ARAÚJO - EX PREFEITO e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0383.0000917/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000951/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001236/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARIA JOSÉ GUANDALIM CALASTRI e ELAINE PEREIRA DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000955/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ADERBAL FELIPE DA ROCHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0396.0000189/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0403.0000590/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000427/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA DE TACIBA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000123/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0000769/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE SANTOS e COORDENADORIA DE DEFESA ANIMAL - CODEVIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0006154/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e BALACOBACO BOTECO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007554/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIANA FERREIRA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0430.0000214/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MAURICIO BETITO NETO e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0430.0000272/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001150/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PAULA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000006/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0001214/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000180/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS, PATINS E SKATES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000338/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA - BS e EVILÁSIO PEDRO DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000399/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0001279/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0001324/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANTONIO SAMPAIO GRACIANO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001686/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: DENIS MOURA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002265/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000414/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: LUIS JOSE BASSOLI, PATRICIA LOUZADA e LUCIANA MATTOSINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000016/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ALÉCIO MAESTRO CAU e Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000092/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000377/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000074/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000174/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FESTA DO PIJAMA e ROYALLE SOCIAL TEEN CLUB
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000467/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MAURÍCIO DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0005636/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOÃO NOGUEIRA e SORAIA APARECIDA DE SOUZA CAMARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0663.0000009/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: GRUPO PAX SP - PAX VIANA ASSISTENCIAL e FUNERÁRIA CENTRAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000095/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, PAULO MIGUEL FRANCISCO, APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO e JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000031/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARIANO FERREIRA DE OLIVEIRA e ESPAÇO DE EVENTOS JOAQUIM SOBRINHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000070/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: EVERALDO JOSÉ MARQUES e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000912/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e Oscip Instituto Sollus
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002665/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000041/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000065/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA, ANA LUCIA QUINTANAS e CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000191/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000192/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO CALIERAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000248/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, ROBISON SILVA JUBILATO-ENCARREGAD. DA EQ. DE FINANÇAS DA COORD. ADM DE FINANÇAS e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000254/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, CLUBE DA AMIZADE TERCEIRA IDADE ERMELINO MATARAZZO e SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000311/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - DER DE CAMPO LIMPO e FABIO RODRIGO BOTTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000327/2016-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, TZAR LOGÍSTICA LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000419/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO (ENCAMINHADO PELO MPF), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA - DSV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000488/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA- CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, ELISABETE RAMOS DE ARAÚJO e SÉRGIO REBONATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000494/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, D&D e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000783/2018-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS ARTISTAS E DOS TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO , SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, COMMUNE, MICHELLE RODRIGUES GABRIEL e OUTROS (A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000886/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIA REGINA DA SILVA, KELLY CRISTINA ALVES COUTO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ONG GESTAE - INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E SAÚDE MENTAL e CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000919/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS , AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB e QUIRINO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000021/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000036/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO B. P. LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000061/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000173/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ALEXSANDRO AUGUSTO SONAGLI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0000810/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001808/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANDREA DE FATIMA LUPPI DOS PASSOS e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0002519/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JOSÉ MARIA MARTINS BRANDÃO, ALEMAR TELEFONIA - REDUÇÃO DE CUSTOS TELEFÔNICOS e LOPES & SÁ TELEFONIA LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0000288/2017-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALCINO VILELA, TERESA PENTEADO, MARIA CABRAL, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE, CARLOS ALEXANDRE SILVA e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO - ARES PCJ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000405/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001741/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002418/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ABRAA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADAS E ADVOGADOS ABOLICIONISTAS, ALAESP - ASSCOIAÇÃO PELA LIBERTAÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0004150/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, ADRIANA HELENA BUENO ROQUE e VIVIEN MONZANI FONSECA FARIA PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002446/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0005095/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0005516/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LUIZA DE LIMA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000803/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GILSON DE SOUZA, GEISLA FÁBIO PINTO, FÁBIO AUGUSTO TAVARES MISHIMO, ANGÉLICA CONSUELO PERONI, JOSÉ MAURO PAULINO DIAS, ALINE PETRUCCI CAMARGO MONTEIRO, ALEXANDRE TRANCHO FILHO, EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO, LUIS OTÁVIO MONTELLI e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002059/2017-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CARLOS EDUARDO AGEL BENEDETTI e ANA TERESA DINIZ FIGUEIREDO BENEDETTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0723.0001405/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LARISSA FOLTRAN BOTEGA E OUTROS e INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000058/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GERENTES DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DAS UBS JD. APURÁ E UBS INT. PARQUE DOROTÉIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000601/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRE MAZETTO VIEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001804/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CINTIA SANTOS e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008697/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO EDUARDO PAES FURTADO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010737/2018-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDERSON DOS SANTOS PINTO
Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000177/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000047/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HAMILTON ALONSO JUNIOR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0156.0000106/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SANDRA CRISTINA FERRO CERCI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000364/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 27424 19 CRISTIANO FERREIRA SILVA e CASAS BAHIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000509/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 50242 18 ASFAMAS ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAS PARA e WOG COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000637/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO AMIB ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DO BORORÉ e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - EMAE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0000465/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: Fazenda Pública Municipal de São Bernardo do Campo
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000973/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: OTAVIANO DA SILVA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, JOSE LUIZ FERRAREZI, GIULIANA GRASSI FERREIRA e ISABEL CRISTINA FERRAREZI ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000195/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0189.0000101/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MARIA CRISTINA MENONCELLO e SANTA CASA ANNA CINTRA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000032/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000078/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000619/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002346/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: SILVIA AMSTALDEN GRANADO, MARIO CESAR SABINO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, TWV CONSTRUTORA LTDA. e SAN PIO CONSTRUTORA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002072/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA, REGINALDO DA COSTA RAMOS e ERIKA ANDRADE CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0204.0001050/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000864/2012-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: ANTONIO BENEDITO SALLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, ALFALIX AMBIENTAL LTDA - ME, CENTRO OESTE PRESTADORA DE SERVIÇOS RURAIS LTDA EPP e STARLING & STEVÃO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000893/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CLARA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0222.0000077/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CACONDE e ELEN VITÓRIA ROSA DONIZETTI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000832/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, DALETE DE OLIVEIRA e RICARDO RODRIGUES GAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0228.0000003/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: JOÃO BATISTA SALVINO MENDONÇA E OUTROS, EMPRESA VIAÇÃO MONTANHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000106/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, LUIZ FERNANDO ALVES, RUBENS GONÇALVES DE SOUZA, GILMAR APARECIDO AUGUSTO, MÁRCIO DAVID DA SILVA, WANDERLEY ALVES MUNIZ, EXPEDITO JORGE MACHADO JUNIOR, ANDRÉ DE JESUS MENDONÇA, FRANCISCO MARQUES e AMADEU DIMAS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0228.0000412/2013-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ELAINE DE MARCO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0232.0000744/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE CAPIVARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000780/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SINDICATO DOS APOSENTADOS - CUT e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002275/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ROBERTO DOS REIS MONTAG, LUIS CARLOS DOS REIS MONTAG, VALERIA HELENA DOS REIS MONTAG, CELIO GONÇALVES DOS SANTOS, ANA PAULA DOS REIS MONTAG, RENATA DOS REIS MONTAG PIRES, MARLENE PEREIRA DA CRUZ, TATIANE PEREIRA DA CRUZ e MARTA PEREIRA DA CRUZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0238.0000599/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0003597/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JOSÉ RUI GODOI JUNIOR, ANTONIA LEODORO, ILENE DE OLIVEIRA DE SOUZA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0255.0000426/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: CLARICE DE PONTES LOURENÇO e MUNICÍPIO DE IPORANGA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0256.0000746/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: RAIMUNDO AZEVEDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MANTENEDORES E GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATENDEM A POPULAÇÃO COM DEFIC
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0001162/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES e NIKLAS JOHANN TIKKANEN
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000006/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: VALDETE OLEGÁRIO SANTOS SILVA e DELEGACIA SECCIONAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000619/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: JOSÉ ALCIDES FANECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0274.0000153/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES e MARIA LUIZA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000107/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: EDSON ZETON CHAMIZO e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000028/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR e BANCO ITAU
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000036/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000043/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMERCIAL DE GÁS CEASA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS PREDINHOS DE PINHEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000101/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RUI CESAR PRIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000168/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MOISÉS DEUTSCH
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000279/2010-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000376/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JORGE LUIZ USSIER, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. e RICHARDSON APARECIDO MENDONÇA DE M E OUTROS
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000424/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCO ANTONIO LEITE e PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000576/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0287.0001978/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000351/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO e USINA HIDROELÉTRICA CACHOEIRA DO FRANÇA
Tema: FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000011/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e Construtora W. Curi Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0297.0000546/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: RITA MARIA SAPUCAIA CAVALCANTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000247/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: AGNALDO ROGÉRIO VIEIRA RIBEIRO e VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000127/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO e JEFFERSON CONCEIÇÃO ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000134/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: PREFEITURA DE ITARIRI, DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI e ARLINDO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000268/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0306.0000223/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CENTRO TERAPEUTICO RECONSTRUINDO SONHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001447/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL e RAUL JOSÉ SILVA GIRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001791/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: NILEDA DE CASTRO CARDOSO - ME e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0312.0001129/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0001322/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: FRIGORÍFICO FRANGO FÁCIO LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000640/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002632/2018-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE LINS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e TRACTORVALE TRATORES E COMERCIO DE PEÇAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0325.0000024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Oswaldo Francisco da Silva e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000828/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: MARIA CLARA, VALTER TEIXEIRA GOES e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0328.0000101/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: DEBORA DO PRADO MORENO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000717/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, SEBASTIÃO EVANDRO DE ANDRADE ME e NIVALDO DIAS ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000973/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: PEDRO PALMA NETO e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0341.0001356/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA e SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000013/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000008/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: INIVALDO CANDIDO DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Monções e M.R. DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000089/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: JARDIM CENTENÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILI´RIO SPE LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0358.0000250/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000005/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: Alex Begido e IZAIAS APARECIDO SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000287/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: ÉMERSON ADOLFO DE GÓES, THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ e MARIA JOSE ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0365.0000190/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000468/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSE PEREIRA DE AGUILAR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000680/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: REGEFLEX MANUTENÇÃO DE TRANSFORMADORES, COMPRA E VENDA DE ÓLEOS IND. EIRELI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0371.0000519/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: HENRIQUE DOS REIS FERNANDES E OUTROS, IRLAN BARBOSA e ADELMO STEFANI DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000359/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000266/2019-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: ISAC RODRIGUES SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ANTONIO DIAS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001133/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL PERUIBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.0000009/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: 'OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO e PREFEITURA DA ESTANCIA TURÍSTICA DE PIRAJU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0382.0000009/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0382.0000029/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000147/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: NELSON NEMER GEBARA e POLÍCIA AMBIENTAL DE OURINHOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0383.0001309/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000015/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000506/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: SALVADOR BARBOSA DE SOUZA FILHO ME, VANDERLI DA SILVA GALLON ME, TRANSPEMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA EPP, SAO JOSE INDUSTRIA E COMERCIO E PERFIS LTDA EPP, FERNANDO LUIS GOMES DA SILVA PITANGUEIRAS EPP, CORDALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP e AGS EQUIPAMENTOS E REFORMA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0388.0000088/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: JOÃO PEDRO FERREIRA
Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0000244/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000206/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000103/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CARMEM LÚCIA SANTOS ROCHA e RÁDIO CLUBE
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000223/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: IVES MANOEL DE ALMEIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0393.0000457/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO DIFUSÃO PROF. LOURENÇO FILHO
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000175/2015-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001426/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: A ESCLARECER, PREFEITURA DE SANTA ISABEL e ASSEMBLEIA DE DEUS "CIDADE REFUGIO"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000514/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP e EUSTÁZIO ALVES PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0430.0000024/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, Município de São João da Boa Vistaq, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0430.0000134/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: BANCO BRADESCO S.A e BRUNO BITTENCOURT FERREIRA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000022/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e TROPICAL LOCADORADE VANS E TRANSPORTES LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0442.0000409/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: ROBERT VAGNER CLAUDIO e EVERTON VALENTIM BASSINI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000054/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PAULO FERNANDO DA ROCHA BARROS e FLÁVIO FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000912/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0445.0000058/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e PEDRO CARLOS BATISTA DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0001166/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ROSIANE ALVES DA SILVA, BIOSEV - SANTA ELISA e DAVI DA SILVA OLIVEIRA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002804/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: IAGO SILVA REZENDE, SANDRO DA SILVA LÉO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000331/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: LAFFAYETTE ALFREDO DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0002182/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Carlos Wilson Caporrino, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, LUAN DOS SANTOS RAMOS e JOSÉ ANTONIO LEITE DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0002250/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000057/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000123/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e JOÃO MARCOS LUCAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0474.0000917/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: LUCIANO PAULO SALÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000011/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GISELA SCHEINPFLUG e BOTECO DA PUC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000278/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA "CELEBRATE NA MANSÃO" - SUNSET PARTY" E PROPRIETÁRIOS DO e IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENRICO DE MARTINO, Nº 36, NESTA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000361/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CASA DE SHOW NOS TRILHOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0616.0000002/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: JOSE MARCELO VIGLIAR e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000047/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: JOÃO BENEDITO GOMES FILHO e FLAVIO HENRIQUE DA FONSECA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000062/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SITIO FLAUMAR EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000064/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: ANDRE LUIZ LESSA MECHO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000049/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TERUO MASSITA , ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA 9ª PJPP), TGHS MASSITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000083/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADILSON AMADEU (ENC. PELA PGJ), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO e EMPRESA ACCENTURE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000321/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO CARLOS SOUZA e PREFEITURA REGIONAL DA PENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000340/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LEOPOLDO SOARES PIEGAS (EX-DIRETOR DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE, UNITOWN e OUTROS (A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000475/2018-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000696/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000897/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000143/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e DIEGO MARCIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000013/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e IBRAHIM GEORGOS ACARIE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0003913/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: RESIDENCIAL CÓRDOBA, CONSTRUTORA TENDA S.A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e NÚCLEO SÃO JERÔNIMO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000094/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0011895/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PJ DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS e SAP / COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001972/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO RIBEIRÃO PRETO e MARCELO FAIRBANKS CESCON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002552/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DRAUSIO RICHARD GUILHERME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0000908/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PJ CRIMINAL BAURU, POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e GABRIEL GREGÓRIO PAVANELA - EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0000255/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASCATA II
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003368/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ISRAEL MORAES ME
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0002131/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: RODRIGO FANTOZZI e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0719.0000676/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, VIAÇÃO TRANSURB, VIAÇÃO SAENS PEÑA LTDA. e TURSAN TURISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003547/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0000115/2015-8 - 21 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE, ANDREIA MENEGASSI ZOTARELI, FUAD CHAMMAS, ALEXANDRE MARTINS PORTELINHA FILHO, JOSÉ ROBERTO MADRUCCI, RENATA MARIA BOTTINO VIZZOTTO MARTINO, GLAUCO ANTÔNIO ROSA CINTRA, ROGERIO MARCOS DA COSTA KODAMA, NANCY PERDOMO LOBO, ROBERTO MOTTA CHAVES, WALDIR EGÍDIO BARBOSA MITIDIERO, MITISUJI SEKI , HAROLDO PEDRINI, CARLOS HAMILTON MATURANA, CARLOS BONINI JUNIOR, MARIA ANGELA CABRERA CRISTOFANO, LUCIA HELENA FIORANTE, ADRIANO OLIVEIRA CAVALHEIRO, JOSE FERREIRA VIDAL e PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002263/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ALAI LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003214/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0723.0002171/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ALEXANDRA CONSORTE RAMBELLI CRISTOFOLETTI e WALDIRENE CASSAROTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000001/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0732.0000036/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001403/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILL
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0001677/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JANAINA ZELIA LINO e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001736/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARLEY MARIA TUSI RODRIGUES, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e EMPRESA SERTEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002257/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KELLY CRISTINA FERREIRA ELIAS, ROSELI RIBEIRO DA SILVA e CAROLINE OLIVEIRA BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002659/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ESTELA DE PAULA SOLFA e HEMOPROT
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002849/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JULIO ALCANTARA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0003172/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e DANIELA LOPES CASTRO RODRIGUES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003742/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CATARINA MARIA PEREIRA DE ANDRADE e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005124/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005623/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADELIA SILVA , INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -IAMSPE , VERA GUERRERA e LUCIANA GUERRERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008783/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KLAUS DEGLIOMINI KOLLE e MUNICÍPIO DE GARÇA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0008978/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ERIKA MATOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009756/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDER LUDOVICO DE MATOS e DESOMAX PRODUTOS DE LLIMPEZA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Procuradoria Geral de Justiça
Alteração
66 – Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5, Oficial de Promotoria I, 2) Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 18/7/2019”.
67 – Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18376379, 1) Lucas de Araujo Lopes, RG. 34.534.372-4, Oficial de Promotoria I, 2) Thalita Scalabrini Barreto de Queiroz, RG. 24.990.909-1, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 23/2/2019”.
68 – Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Debora Novaes dos Santos de Carvalho, RG. 43.828.817-8, 1) Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, RG. 30.314.480-4, Oficial de Promotoria I, 2) Leandro Luiz dos Santos, RG. 29.267.101-5, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 22/7/2019”.
Diretoria-Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Procuradoria Geral de Justiça
Alteração
134 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Aparecida Silva Bezerra, RG. 18.704.927-0, 1) Cesar de Almeida Carvalho, RG. 40.623.332-9, Oficial de Promotoria I, 2) Fernando Rabe Caon, RG. 4.518.692-SC, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 2/5/2019”.
139 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8, 1) Marlene Celia Vieira Diniz, RG. 19.550.018-0, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 13/6/2019”.
155 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. 15334066, 1) Felipe Gustavo Carollo Aguilar de Amorim, RG. 30.403.084, Oficial de Promotoria I, 2) Marlene Raggi, RG. 18.054.527, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 1/7/2019”.
165 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Juliana da Silva Carlos, RG. 28.436.942-1, 1) Renata Bruce Cairo, RG. 43.662.448-5, Oficial de Promotoria I, 2) Julia Prestes Chuffi Barros, RG. 28.462.385-4, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 1/4/2019”.
229 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcio de Santi Vitti, RG. 15.454.657-4. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 22/7/2019”.
Despachos do Diretor-Geral de 24-7-2019
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Walter Rangel de França Filho, RG. 16.296.713, 4º Promotor de Justiça de Taubaté. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 331/19;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 25-7-2019)
de 26-7-2019
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Cesar de Almeida Carvalho, CPF. 389.665.298-28; Silvana Ferreira Barbosa, CPF. 401.926.013-34; Vitor Valvassori, CPF. 009.962.198-38; Adilson Augusto Cioci Santana, CPF. 174.311.658-62;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Jorge Marcos Ferraz de Toledo, CPF. 080.167.918-40; Helielson Pinheiro Marcondes, CPF. 413.650.068-83; Fernando Sato Hiraoka, CPF. 363.365.858-08; Luis Fernando Tronco Messias, CPF. 293.346.298-27;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Lia Saito, CPF. 353.348.818-75; Michel Dracoulakis, CPF. 916.999.325-49; Arão Wagner Ribeiro dos Santos, CPF. 294.821.248-04; Felipe Lima de Oliveira, CPF. 365.997.758-61; Mateus Naoto Higashimo, CPF. 442.615.548-79; Roque Lacava Neto, CPF. 304.615.598-03; Massaru Hatada, CPF. 824.774.428-72; Alex da Silva Rodrigues, CPF. 361.840.428-07.
Despacho do Diretor-Geral
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 096/16 - FED – Contrato nº 034/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: CLARO S/A
Contratante e contratada firmam o presente termo de aditamento, que em face das previsões contidas na cláusula segunda do ajuste principal, a vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 meses, a partir de 12/06/2019.
Data da Assinatura: 11/06/2019
Portarias da Diretora de 26-7-2019
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 10/7/2019, Camila Ribeiro de Rezende, RG. 13.396.636/MG, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
D.O. de 13/7/2019: Emerson Tadeu Barros Santos, RG. 27.670.479-4; D.O. de 17/7/2019: Bianca Minetti Apostolico Silva, RG. 44.969.981-X; Mariana Beatriz Fiorino, RG. 29.913.949-9; Gabriele de Castro Costa, RG. 351026848; Diogo Baixeras Gimenez, RG. 33.054.991-1; Danilo Dorini Correia Amendola Speridião, RG. 40.100.602-5; Tatiana Maria dos Santos Martins, RG. 26782470-1.
Apostilas da Diretora de 16-7-2019
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
14/7/2019, Marcelo Noventa, RG. 136845630;
de 26-7-2019
Lavradas nos títulos de nomeações dos servidores, alterando os números de suas Cédulas de Identidade para:
Debora Ferreira Comonian, RG. 10.380.864 para RG. 10.380.864-4; Edson Aparecido Barbosa, RG. 17.214.784 para RG. 17.214.784-0; João Fortezza, RG. 12.412.561 para RG. 12.412.561-X; Rosana Nogueira, RG. 17.506.223 para RG. 17.506.223-7;
Lavradas nos títulos de nomeações dos servidores, alterando seus nomes para:
Gabriela dos Santos Martins, RG. 45.800.537-X para Gabriela Martins Lourencette; Priscila Taranto, RG. 44.082.648-2 para Priscila Taranto Foni;
Lavrada no título de nomeação de Cristiane Tortoza Martin, RG. 18.805.240, alterando seu nome para Cristiane Tortoza Matin Nunes, e o número de sua Cédula de Identidade para 18.805.240-9.
Despacho da Diretora de 26-7-2019
Concedendo a Larissa Gomes Ornelas Pedott, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/7/2019.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos da Diretora Substituta de 11-4-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marinilda Aparecida Barbosa Borges, número MP 305.0997.0000003/2019;
de 15-4-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Prado Guerra, número MP 305.0406.0000001/2019;
de 2-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Mitoshi Suzuki, número MP 305.0246.0000005/2019;
de 7-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseani Aparecida Silva Falconi, número MP 305.0195.0000005/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Magno Silva Urçulino, número MP 305.0472.0000001/2019;
de 31-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tulio Teodoro Piccirillo, número MP 305.0610.0000002/2019;
de 3-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aisla Massariolli Palmieri Parisi, número MP 305.0997.0000004/2019;
de 5-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renner Carvalho Pedroso, número MP 305.0333.0000004/2019;
de 26-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Leonardo Mundin, número MP 305.0996.0000010/2019;
de 28-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Anderson Guizelini de Souza, número MP 305.0994.0000008/2019.
Área Regional de Santos
Despachos da Diretora Substituta de 2-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Camila Menegolo Felix, número MP 305.0971.0000006/2019;
de 7-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Mange de Oliveira Pacheco Abreu, número MP 305.0248.0000001/2019;
Despachos da Diretora de 20-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Costa Muniz, número MP 305.0444.0000003/2019;
de 27-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aice Regina Queiroz Pierotti, Número MP 305.0969.0000009/2019;
de 28-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leila D’Ambrosio de Lara, Número MP 305.0444.0000004/2019;
de 4-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Carvalho de Oliveira, Número MP 305.0344.0000007/2019;
de 6-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Francisco Jose Monteiro da Silva Neto, número MP 305.0969.0000010/2019;
de 19-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vitor Rodrigues Leal, Número MP 305.0563.0000006/2019;
de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Mercedes dos Santos Araújo, Número MP 305.0969.0000011/2019;
de 2-7-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diego de Oliveira Teixeira, número MP 305.0970.0000013/2019.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora Substituta de 21-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Melissa de Cassia Saggin Yoshinaga, número MP 305.0205.0000003/2019;
de 21-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rubens Fernandes Balieiro, número MP 305.1017.0000011/2019;
de 29-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Francisco da Silva, número MP 305.1018.0000008/2019;
de 31-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Erlen Geraldo, número MP 305.1018.0000009/2019;
de 13-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Amélia Arroyo, número MP 305.1018.0000012/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joseane Aparecida Magnani de Souza, número MP 305.0316.0000004/2019;
de 14-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcel Nazareth Farinazzo, Número MP 305.0264.0000001/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Henrique Viana Tedeschi, Número MP 305.1019.0000012/2019.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 13-3-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Chagas Gouveia Campos, Número MP 305.0659.0000001/2019;
de 11-4-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valeria Soares Gabriel, Número MP 305.0455.0000001/2019;
de 7-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valeria Soares Gabriel, Número MP 305.0455.0000006/2019;
de 8-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdir Bravo, Número MP 305.0975.0000011/2019;
de 15-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Aparecido Garcia, Número MP 305.0976.0000013/2019;
de 22-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Miranda de Paiva, Número MP 305.0439.0000002/2019;
27-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Chiebao Hias, número MP 305.0975.0000014/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Hiroshi Oki, número MP 305.0376.0000002/2019;
de 28-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Augusto Ferrari Rissi, número MP 305.0392.0000004/2019;
de 29-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Rosicler Lopes, número MP 305.0616.0000001/2019;
de 30-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nayla de Oliveira Alambert, número MP 305.0975.0000017/2019;
de 4-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandrina Ribeiro de Assis, número MP 305.0975.0000020/2019;
de 10-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, número MP 305.0974.0000005/2019;
de 14-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Marcondes Fazano, número MP 305.0294.0000003/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Alexandre Teixeira de Barros, número MP 305.0414.0000004/2019;
de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patricia Castro Santos, número MP 305.0975.0000022/2019.
Área Regional de Taubaté
Despachos do Diretor Substituto de 27-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Luiza Zamith Almeida, número MP 305.0461.0000001/2019;
de 27-5-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales, Número MP 305.1028.0000005/2019;
de 13-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Delson Fernando da Silva, Número MP 305.0418.0000001/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauricio Avila Lacerda, Número MP 305.0378.0000004/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Yara Cristina Teixeira, Número MP 305.1027.0000008/2019;
de 24-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Adriane de Oliveira, Número MP: 305.0192.0000002/2019;
de 25-6-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Santos Dawailibi, Número MP 305.0719.0000022/2019.