I – Portarias de 31/07/2020

 

B – Secretarias:

 

Designando:

 

nº 8300/2020 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao CAO Cível e Tutela Coletiva (Descentralizado – Cível), a partir de 1º de agosto de 2020.

 

nº 8301/2020 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao CAO Cível e Tutela Coletiva (Descentralizado – Consumidor), a partir de 1º de agosto de 2020.

 

C – Assessoria

 

I – Procuradorias de Justiça:

 

Republicadas:

 

nº 7422/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2020, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

William Terra de Oliveira (2 a 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/07/2020)

 

II – Promotorias de Justiça:

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 8302/2020 - a portaria nº 7578/2020 que designou Jose Márcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de agosto de 2020. 

 

Designando:

 

nº 8303/2020 – 91º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1510095-64.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4.2.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 8304/2020 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 16 de agosto de 2020.

 

nº 8305/2020 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba (teletrabalho), de 1 a 16 de agosto de 2020.

 

nº 8306/2020 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal (ESAJ), no dia 29 de julho de 2020.

 

nº 8307/2020 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2020.

 

nº 8308/2020 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de agosto de 2020.

 

nº 8309/2020 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de agosto de 2020.

 

nº 8310/2020 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2020.

 

nº 8311/2020 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de agosto de 2020.

 

nº 8312/2020 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (teletrabalho), de 1 a 16 de agosto de 2020.

 

nº 8313/2020 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos (teletrabalho), de 1 a 8 de agosto de 2020.

 

Republicadas:  

 

nº 7182/2020 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III (ESAJ), de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri (ESAJ), de 13 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri (ESAJ), de 29 a 31 de julho de 2020. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2020) 

 

nº 7199/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:  

Gabriela Silva Gonçalves Salvador 

Ingrid Rodrigues de Ataide 

Lucas Frehse Ribas 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2020) 

 

nº 7200/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:  

Gabriela Silva Gonçalves Salvador (2 a 16) 

Ingrid Rodrigues de Ataide (2 a 16) 

Lucas Frehse Ribas (2 a 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2020)

 

nº 8009/2020 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 10 de agosto de 2020. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/07/2020) 

 

nº 8044/2020 - Bruno Lessa Marinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (teletrabalho), de 1 a 16 de agosto, e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (teletrabalho), de 17 a 31 de agosto de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2020)

 

nº 8046/2020 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 17 a 31 de agosto de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/20)

 

nº 8053/2020 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto (teletrabalho), de 1 a 16 de agosto, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (teletrabalho), de 17 a 31 de agosto de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2020)

 

nº 8084/2020 - Rafaela Trombini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de agosto de 2020.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2020)  

 

nº 8097/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se: 

Patricia Maria Sanvito (2 a 16) 

 

Inclua-se:  

Gabriela Silva Gonçalves Salvador (17 a 31) 

Ingrid Rodrigues de Ataide (2 a 16) 

Lucas Frehse Ribas (2 a 16) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/07/2020)

 

SOS Criança

 

Designando:

nº 008/2020 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/08/20 – Sábado

Jairo Edward de Luca

Oswaldo Monteiro da Silva netto

 

02/08/20 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

08/08/20 – Sábado

Jairo Edward de Luca

Marcos de Matos

 

09/08/20 - Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

15/08/20 – Sábado

Marcos de Matos

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

16/08/20 - Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

22/08/20 – Sábado

Jairo Edward de Luca

Jose Basso Junior

 

23/08/20 – Domingo

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

29/08/20 – Sábado

Jairo Edward de Luca

Marcos de Matos

 

30/08/20 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Jose Basso Junior

 

II - Atos

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 31/07/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, a seguinte estagiária - ensino superior graduação - Direito:

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

THAMIRIS FARIAS AGUIAR, CPF 470.400.608-50, PJ DE GUARUJÁ, a partir de 17/07/2020 (Pt. nº 24.204/20).

 

III - Avisos

 

Aviso nº 209/2020 – PGJ, de 12 de junho de 2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020

 

JULHO

 

DIA 4:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Joana Franklin de Araujo

 

Marcelo Batlouni Mendroni

Romeu Galiano Zanelli Junior

Tatiana Calle Heilman

 

DIA 5:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Joana Franklin de Araujo

Marcelo Batlouni Mendroni

Romeu Galiano Zanelli Junior

Tatiana Calle Heilman

 

DIA 11:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Gabriela Freire Vita

Larissa Motta Nunes Liger

Marcia Leguth

Paulo D’Amico Junior

Rafaela Trombini

Renata Rojo Rodrigues

Vinicius Henriques de Resende

 

DIA 12:

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Estefania Ferrazzini Paulin

Gabriela Freire Vita

Marcia Leguth

Paulo D’Amico Junior

Rafaela Trombini

Vinicius Henriques de Resende

 

DIA 18:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denilson de Souza Freitas

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Silva Xavier

Sergio de Assis

Tatiana Calle Heilman

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 19:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Denilson de Souza Freitas

Juliano Carvalho Atoji

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Silva Xavie

Sergio de Assis

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 25:

Annunziata Alves Iulianello

Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudia Ferreira Mac Dowell

Denilson de Souza Freitas

Denise Elizabeth Herrera

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Tatiana Calle Heilman

 

DIA 26:

Alexandre Sprangin

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudia Ferreira Mac Dowell

Denilson de Souza Freitas

Denise Elizabeth Herrera

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JULHO

 

DIAS 4 E 5: Tatiana Barreto Serra

DIAS 11 E 12: Lafaiete Ramos Pires

DIAS 18 E 19: Denise Elizabeth Herrera

DIAS 25 E 26: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/06/2020)

 

Aviso nº 231/2020 – PGJ, de 26 de junho de 2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2020.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

Dia 2: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 3: Euver Rolim

Dia 6: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 7: Euver Rolim

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 9, 10 E 13: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

Dias 14 E 15: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 16, 17, 20 , 21 22 E 23: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 24 E 27: Fabio Perez Fernandez

Dia 28: Fabio Perez Fernandez

Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

Dia 31: Daniel Santerini Caiado

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Marcelo Vieira de Mello

Dia 2: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 3: Eduardo Dias Brandao

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dia 7: Thelma Thais Cavarzere

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia10: Ana Paula Mazza

Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 21: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 22: Ana Maria Romano

Dia 23: Eduardo Soares Amaral

Dia 24: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 27: Marcelo Vieira de Mello

Dia 28: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 29: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 30: Ana Paula Mazza

Dia 31: Adolfo Cesar de Castro e Assis

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 13, 15, 27, 22 E 29: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 2, 16 E 30: Alexandre Cid de Andrade

Dias 3, 17 E 24: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 6, 7, 14, 20, 21 E 28: Alexander Martins Matias

Dias 9, 10, 23 E 31: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1 E 2: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 6, 7, 8 E 9: Marco Antonio de Souza

Dias 10 E 13: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 14, 15 E 16: Marco Antonio de Souza

Dias 17 E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 21, 22 E 23: Marco Antonio de Souza

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 27 E 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Silvio Fernando de Brito

Dia 30: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 2: Karina Bagnatori

Dia 3: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 6: Rafael de Oliveira Costa

Dia 7: Felipe Bragantini de Lima

Dia 8: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dias 9 E 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 14: Lucas Frehse Ribas

Dia15: Lucas Frehse Ribas

Dia 16: Karina Bagnatori

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 21: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 22: Karina Bagnatori

Dia 23: Joao Paulo Robortella

Dia 24: Fabio Aparecido Gasque

27: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 28: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 29: Sandra Reimberg

Dia 30: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 31: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 2: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 3: Ana Maria Buoso

Dia 6: Dib Jorge Neto

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 8: Ricardo Brainer Zampieri

Dias 9 E 10: Gustavo Macri Morais

Dia 13: Fernando Cruz Fochesato

Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 20: Gustavo Macri Morais

Dia 21: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dias 24 E 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Adonai Gabriel

Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 30: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 31: Ana Maria Buoso

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 3: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 6: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 9: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 10: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 16: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 17: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 21: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 22: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 23: Andre Luis de Souza

Dia 24: Fernando Cesar de Paula

Dia 27: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 28: Jose Heitor dos Santos

Dia 29: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 30: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 31: Evandro Ornelas Leal

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 2: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 3: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 6: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 8: Jose Julio Lozano Junior

Dia 9: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 10: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 13: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 14: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 15: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 16: Wilson Velasco Junior

Dia 17: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 20: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 21: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 22: Wilson Velasco Junior

Dia 23: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 24 E 27: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 28 E 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Renato Augusto Valadao

Dia 31: Renato Augusto Valadao

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Igor Volpato Bedone

Dia 2: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Igor Volpato Bedone

Dia 16: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 27: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Igor Volpato Bedone

Dia 30: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Helio Perdomo Junior

Dia 2: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 3: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 6: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: Marcelo da Silva Pinto Martins Gonçalves

Dia 9: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 15: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 16: Vanessa Zorzan

Dia 17: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 28: Marcelo da Silva Pinto Martins Gonçalves

Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 30: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 31: Jurandir Jose dos Santos

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 2: Luis Claudio Davansso

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Daniel Passanezi Pegararo

Dia 7: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 8: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Thiago Alves de Oliveira

Dia 13: Luis Claudio Davansso

Dia 14: Debora Orsi Dutra

Dia 15: Luis Claudio Davansso

Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dia 20: Alex Ravanini Gomes

Dia 21: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 30: Andre Gandara Orlando

Dia 31: Daniel Passanezi Pegararo

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Michelle Chuffi Vallim

Dia 6: Jose Joel Domingos

Dia 7: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 8: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 10: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 13: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 15: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 16: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 17: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 20: Milene Telezzi Habice

Dia 21: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 22: Erika Angeli Spinetti

Dia 23: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 27: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 28: Denis Peixoto Parron

Dia 29: Paulo Kishi

Dia 30: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 31: Joao Carlos de Azevedo Camargo

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 6: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 7: Adelmo Pinho

Dia 8: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Flavio Hernandez Jose

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 16: Paulo Campo dos Santos

Dia 17: Paulo Domingues Junior

Dia 20: Pierre Pena Rocha

Dia 21: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 27: Adelmo Pinho

Dias 28 E 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 30: Bruno Orsini Simonetti

Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 2: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 3: Jose Ademir Campos Borges

Dia 6: Aroldo Costa Filho

Dia 7: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 8: Hamilton Fernando Lisi

Dia 9: Manoel José Berça

Dia 10: Manoel Jose Berça

Dia 13: Ethel Cipele

Dia 14: Jose Ademir Campos Borges

Dia 15: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 16: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 17: Naul Luiz Felca

Dia 20: Hamilton Fernando Lisi

Dia 21: Ramon Lopes Neto

Dia 22: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 23: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 27: Fernanda Gomes Damico

Dia 28: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 29: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 31: Fernando Antonio Abujamra

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dias 1 E 2: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 3: Lorena Gentil Ciampone

Dia 6: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 7: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Karen Mazloum

Dias 9 E 10: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Dia 16: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 17: Guilherme Silva de Deus

Dia 20: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 21: Lorena Gentil Ciampone

Dia 22: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 23: Joaquim Portela Dias do Nascimento

Dia 24: Pedro Rafael Nogueira Guimaraes

Dia 27: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 28: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 29: Silvio Fernando de Brito

Dia 30: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Clovis de Castro Humes

Dia 2: Fernanda Ratcov Borges

Dia 3: Fernanda Ratcov Borges

Dia 6: Clovis de Castro Humes

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 8 E 9: Clovis de Castro Humes

Dia 10: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 13: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 14: Felipe Jose Zamponi Santiago

Dia 15: Rafael Ribeiro do Val

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Bruno Camargo Ferreira

Dia 20: Lucas Damasceno de Lima

Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Bruno Lessa Marinho

Dia 23: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 24: Luis Gustavo Castoldi

Dia 27: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi

Dias 29 E 30: Thiago Alcocer Marin

Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 2: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 3: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 6: Debora Bezerra de Menezes

Dia 7: Renata Bertoni Vita

Dia 8: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 14: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 17: Natalie Riskalla Anchite

Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 22: Ricardo Framil

Dia 23: Fabio Rodrigues Lima

Dia 24: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 30: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 31: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 2: Jamil Luiz Simon

Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 6 E 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 8: Alexandre Affonso Castilho

Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 13: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 14: Leonardo Rezek Pereira

Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 16: Leonardo Rezek Pereira

Dia 17: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 20: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 22: Alexandre Mourao Malfetano

Dia 23: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 28: Eduardo Dias Brandao

Dia 29: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 30: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 31: Julisa Helena do Nascimento

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gilberto Cabett Junior

Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 6: Larissa Buentes Frazao

Dia 7: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 8: Raphael Barbosa Braga

Dias 9, 10 E 13: Carlos Schelini Cesar

Dia 14: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Rui Antunes Horta

Dia 16: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 20: Henrique Lucas de Miranda

Dia 21: Gianfranco Silva Caruso

Dia 22: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 23: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 27: Ricardo Reis Simili

Dia 28: Jose Benedito Moreira

Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 30: Rui Antunes Horta

Dia 31: Gilberto Cabett Junior

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Alexandre Acerbi

Dia 2: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 3: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 7: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 8: Luiz Fernando Bugiga Rebelatto

Dia 9: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 13: Maria Julia Kaial Cury

Dia 14: Marianna Moura Gonçalves

Dia 15: Leticia Rosa Ravacci

Dia 16: Julia Dazzi Piol

Dia 17: Lister Caldas Braga Filho

Dia 20: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 21: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 22: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 24: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 27: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 28: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 29: Juliana Perez Almenara

Dia 30: Marcelo Silva Cassola

Dia 31: Carla Murcia Santos

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2020)

 

Aviso nº 232/2020 – PGJ, de 26 de junho de 2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 4:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 5:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 11:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIA 12:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 18

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 19:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 25:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 26:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 4 E 5:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIAS 11, 12, 18 E 19:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 25 E 26:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 4 E 5:

WILLIAN ORTIZ GUIMARAES

 

DIAS 11 E 12:

WILLIAN ORTIZ GUIMARAES

 

DIAS 18 E 19:

JOAO ALVARO SOARES

 

DIAS 25 E 26:

FABIO HENRIQUE FRANCHI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIAS 4 E 5:

SULTANE RUBEZ JEHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 11 E 12:

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 18 E 19:

CELISA AGATA LOPES MOTA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

 

DIAS 25 E 26:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBENS JEHA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 4 E 5:

JANDIR MOURA TORRES NETO

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

DIAS 11 E 12:

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIAS 18 E 19:

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 25:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

KARINA BAGNATORI

 

DIA 26:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

CLAUDIA EDA BUSSEM

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 4 E 5:

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 11 E 12:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

DIAS 18 E 19:

DIB JORGE NETO

 

DIAS 25 E 26:

RICARDO BRAINER ZAMPIERI

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 4 E 5:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 11 E 12:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 18 E 19:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

25 E 26:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 4 E 5:

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 11 E 12:

ALINE MORAES

DANIELA MERINO ALHADEF

 

DIA 18:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 19:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 25 E 26:

ANGELO SANTO DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 4 E 5:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 11 E 12:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 18 E 19:

GILBERTO PORTO CAMARGO

 

DIAS 25 E 26:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 4 E 5:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 11 E 12:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 18 E 19:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

 

DIAS 25 E 26:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

 

DIAS 11 E 12:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 18 E 19:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 25 E 26:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 4 E 5:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 11 E 12:

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

DIAS 18 E 19:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 25 E 26:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 4 E 5:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 11 E 12:

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIAS 18 E 19:

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIAS 25 E 26:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 4:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 5:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 11:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 12:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 18:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 19:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 25:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 26:

DEBORA ORSI DUTRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 4 E 5:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

 

DIAS 11 E 12:

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

DIAS 18 E 19:

PAULO KISHI

 

DIAS 25 E 26:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 4 E 5:

ADELMO PINHO

 

DIAS 11 E 12:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIAS 18 E 19:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIAS 25 E 26:

ALBINO FERRAGINI

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

DIAS 11 E 12:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

DIAS 18 E 19:

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DANIEL TOSTA DE FREITAS

 

DIAS 25 E 26:

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 4 E 5:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 11 E 12:

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIAS 18 E 19:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 25 E 26:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 4 E 5:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 11 E 12:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIAS 18 E 19:

LEANDRO BAKOWSKI

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIAS 25 E 26:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 4 E 5:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIAS 11, 12, 18 E 19:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIAS 25 E 26:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIA 27:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 4 E 5:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 11, 12, 18 E 19:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 25 E 26:

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 4 E 5:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 11 E 12:

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

 

DIAS 18, 19, 25 E 26:

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIAS 4 E 5:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 11:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 12:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 18:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 19:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 25:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 26:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 4 E 5:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 11 E 12:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 18 E 19:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIAS 25 E 26:

SERGIO CLARO BUONAMICI

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2020)

 

Aviso nº 248/2020 – PGJ, de 12 de junho de 2020.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020

 

AGOSTO

 

DIAS 1 E 2:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcia Leguth

 

DIA 8:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Estefania Ferrazzini Paulin

Jose Roberto Fumach Junior

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Paula de Camargo Ferraz Fischer

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Tatiana Calle Heilman

 

DIA 9:

Alexandre Sprangin

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza

Paula de Camargo Ferraz Fischer

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Tatiana Calle Heilman

 

DIAS 15 E 16:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Larissa Motta Nunes Liger

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz

Marcia Leguth

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

DIA 22:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Joel Carlos Moreira da Silveira

Marcia Lourenço Monassi

Nelson dos Santos Pereira Junior

Paulo D’Amico Junior

 

DIA 23:

Alexandre Sprangin

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Joel Carlos Moreira da Silveira

Marcia Lourenço Monassi

Nelson dos Santos Pereira Junior

Paulo D’Amico Junior

 

DIAS 29 E 30:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Marcelo Batlouni Mendroni

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Rafaela Trombini

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

AGOSTO

 

DIAS 1 E 2: Debora Moretti Fumach

DIAS 8, 9, 15 E 16: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 22 E 23: Gilberto Gomes Peixoto

DIAS 29 E 30: Denny Angelo da Silva de Caroli

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/07/2020)

 

267/2020 – PGJ, de 27 de julho de 2020 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, §  1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2020. 

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS 

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Renato dos Santos Gama

Dia 5: Gustavo Trincado

Dia 6: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 7: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 10: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 11: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 12: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 13: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 14: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 17: Lucas Mostaro de Oliveira

Dia 18: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

 

Dia 19: Rogerio Pereira da Luz

Dia 20: Thalita Marques do Nascimento

Dia 21: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 24: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 25: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 26: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 27: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 28: Euver Rolim

Dia 31: Marcos Neri dos Santos

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 4: Ana Paula Mazza

Dia 5: Daniele Maciel da Silva

Dia 6: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 7: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Thelma Thais Cavarzere

Dia 11: Edivon Teixeira Junior

Dia 12: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 17: Ana Maria Romano

Dia 18: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Ana Maria Romano

Dia 21: Marcelo Vieira de Mello

Dia 24: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 25: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Roseli Naldi Souza

Dia 28: Bruno Albino Ravara

Dia 31: Adolfo Cesar de Castro e Assis

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ 

Dias 5, 10,12, 19, 24, 26 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 13 E 27: Alexandre Cid de Andrade

Dias 7, 21 e 28: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 3, 4, 11, 17, 18, 25 E 31: Alexander Martins Matias

Dias 6, 14, 20: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO 

Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 4: Marco Antonio de Souza

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 10: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 11: Marco Antonio de Souza

Dia 12: Marco Antonio de Souza

Dia 13: Marco Antonio de Souza

Dia 14: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 17: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 18: Marco Antonio de Souza

Dia 19: Marco Antonio de Souza

Dia 20: Sorandy Ayres Santos

Dia 21: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 25: Marco Antonio de Souza

Dia 26: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Eduardo Caetano Querobim

Dia 28: Marco Antonio de Souza

Dia 31: Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ 

Dia 3: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 4: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 5: Felipe Bragantini de Lima

Dia 6: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 7: Luciana Rodrigues Antunes

Dia 10: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 11: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 12: Daniela Ito Echeverria

Dia 13: Patrícia Simoes de Castro

Dia 14: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 17: Felipe Bragantini de Lima

Dia 18: Claudia Eda Bussem

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 20: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 21: Rafael de Oliveira Costa

Dia 24: Karina Bagnatori

Dia 25: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 26: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 27: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 28: Lucas Frehse Ribas

Dia 31: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA 

Dia 3: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 4: Dib Jorge Neto

Dia 5: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 6: Fernando Cruz Fochesato

Dia 7: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 12: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 13: Gustavo Macri Morais

Dia 14: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: PJ Nazaré Paulista

Dia 19: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 20: 2° PJ Piracaia

Dia 21: Adonai Gabriel

Dia 24: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 25: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 26: Ana Maria Buoco

Dia 27: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 28: Dib Jorge Neto

Dia 31: Ricardo Brainer Zampieri

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 4: Andrey Ribeiro Nassar

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 6: William Alves Destefani

Dia 7: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Rodrigo Vendramini

Dia 13: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 14: Sergio Clementino

Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 19: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 20: Dosmar Sandro Valerio

Dia 21: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 26: Andre Luis de Souza

Dia 27: Fernando Cesar de Paula

Dia 28: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 31: Jose Heitor dos Santos

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA 

Dia 3: Patricia Manzella Trita

Dia 4: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 5: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 6: Luciana Amorim de Camargo

Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 11: Ricardo Hidebrand Garcia

Dia 12: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 13: Marcelo Biazzim

Dia 14: Jose Julio Lozano Junior

Dia 17: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 18: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 19: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 20: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 25: Suzana Peyer Laino Ficker

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 28: 1° PJ Votorantim

Dia 31: Alessandra Aparecida Gomes Koga

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA 

Dia 3: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 4: Carlos Renato Ferrarini Zanini

Dia 5: Joao jose Rodrigues Neto

Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 7: Leandro Conte de Benedicto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 12: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 13: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 14: Igor Volpato Bedone

Dia 17: Paula Augusta Mariano Menezes

Dia 18: Carlos Renato Ferrarini Zanini

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 21: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 26: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 27: Jacques Marcel Abramovitch

Dia 28: Igor Volpato Bedone

Dia 31: Paula Augusta Mariano Marques

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE 

Dia 3: Pedro Romao Neto

Dia 4: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 5: Vanessa Zorzan

Dia 6: Leticia Nanni Rodrigues Sakaue

Dia 7: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 10: Helio Perdomo Junior

Dia 11: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 12: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 13: 6° PJ Presidente Prudente

Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 17: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 18: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 19: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 20: Jurandir Jose dos Santos

Dia 21: Pedro Romao Neto

Dia 24: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 25: Vanessa Zorzan

Dia 26: 2° PJ Pirapozinho

Dia 27: Daniel Tadeu dos Santo Mano

Dia 28: Helio Perdomo Junior

Dia 31: Joao Augusto de Sanctis Garcia

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 4: 1° PJ Agudos

Dia 5: 2° PJ Agudos

Dia 6: Thiago Alves de Oliveira

Dia 7: Aloisio Garmes Junior

Dia 10: Debora Orsi Dutra

Dia 11: Neander Antonio Sanches

Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Alex Ravanini Gomes

Dia 17: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 18: João Henrique Ferreira

Dia 19: Hercules Sormani Neto

Dia 20: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 21: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 26: Andre Gandara Orlando

Dia 27: Daniel Passanezi Pegararo

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA 

Dia 3: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 4: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 5: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 6: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 10: Michelle Chuffi Vallim

Dia 11: Jose Joel Domingos

Dia 12: 2° PJ Capivari

Dia 13: Karina Yukime Ichikaua Vicenzotto

Dia 14: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 17: 2E PJ São Pedro

Dia 18: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 19: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 20: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 21: Milene Telezzi Habice

Dia 24: 4° PJ Piracicaba

Dia 25: 5° PJ Piracicaba

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Luis Persival de Carvalho Valim

Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 31: Denis Peixoto Parron

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA 

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 4: Bruno Orsini Simonetti

Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 6: Flavio Hernadez Jose

Dia 7: Adelmo Pinho

Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 12: Paulo Campo dos Santos

Dia 13: Paulo Domingues Junior

Dia 14: Pierre Pena Rocha

Dia 17: Dorio Sampaio Dias

Dia 18: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 19: Dorio Sampaio Dias

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Adelmo Pinho

Dia 24: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 26: Bruna da Costa Zambon

Dia 27: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 31: Bruno ordini Simonetti

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO 

Dia 3: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Daniel Jose de Angelis

Dia 5: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 6: Hamilton Fernando Lisi

Dia 7: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 10: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 11: Tania de Andrade

Dia 12: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 13: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 17: Jose Ademir Campos Borges

Dia 18: Aroldo Costa Filho

Dia 19: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 20: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 21: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 24: Manoel Jose Berça

Dia 25: Ethel Cipele

Dia 26: 16° PJ Ribeirão Preto

Dia 27: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 28: Paulo Jose Freite Teotonio

Dia 31: Marcus Tulio Alves Nicolino

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS 

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 4: Omar Mazloum

Dia 5: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 6: Omar Mazloum

Dia 7: Joaquim Portela do Nascimento

Dia 10: Joaquim Portela do Nascimento

Dia 11: Tassia Ismenia da Rocha Silva

12: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 13: Karen Mazloum

Dia 14: Michelle Bragnoli de Salvo

Dia 17: Michelle Bragnoli de Salvo

Dia 18: Marcella Figueiredo Bechara Ferro

Dia 19: Gabriella Lanza Passos

Dia 20: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 21: Joaquim Portela do Nascimento

Dia 24: Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern

Dia 25: Tatiana de Freitas Rocha

Dia 26: Sebastiao Jose Pena FilhBrasil

Dia 27: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 28: Vinicius Henrique de Resende

Dia 31: Gabriella Lanza Passos

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES 

Dia 3: Clovis de Castro Humes

Dia 4: Fernando Pascoal Lupo

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 11: Clovis de Castro Humes

Dia 12: 9° PJ Mogi das Cruzes

Dia 13: Leandro Bakowski

Dia 14: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 17: Leticia Lourenço Pavani

Dia 18: Leticia Lourenço Pavani

Dia 19: 2° PJ Poa

Dia 20: Fernanda Ratcov Borges

Dia 21: Leticia Lourenço Pavani

Dia 24: Leticia Lourenço Pavani

Dia 25: Leticia Lourenço Pavani

Dia 26: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 27: 4° PJ Suzano

Dia 28: 5° PJ Suzano

Diia 31: Leticia Lourenço Pavani

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Debora Bezerra de Menezes

Dia 4: Renata Bertoni Vita

Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: 4° PJ Sao Jose dos Campos

Dia 10: Flavio Boechat Albernaz

Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 12: 9° PJ São Jose dos Campos

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 17: Ricardo Framil

Dia 18: Fabio Rodrigues Lima

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 24: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 25: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 26: Debora Bezerra de Menezes

Dia 27: Renata Bertoni Vita

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 31: Marco Antonio Rocha Cavalcante

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ 

3: Catia Aparecida de Souza Modolo

Dia 4: Camila Bonafini Pereira

Dia 5: Jamil Luiz Simon

Dia 6: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 11: Alexandre Affonso Castilho

Dia 12: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 13: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 14: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 20: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 21: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 24: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 25: Paulo Jose de Palma

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Eduardo Dias Brandao

Dia 28: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 31: Carlos Eduardo de Castro Paciello

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ 

DIA 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 4: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 5: Larissa Buentes Frazao

Dia 6: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 7: Raphael Barbosa Braga

Dia 10: Carlos Schelini Cesar

Dia 11: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 12: Rui Antunes Horta

Dia 13: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 17: Henrique Lucas de Miranda

Dia 18: Gianfranco Silva Caruso

Dia 19: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 20: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 24: Ricardo Reis Simili

Dia 25: Jose Benedito Moreira

Dia 26: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabbet Junior

Dia 31: Virginia Silveira Martins Neves Roma

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA 

Dia 3: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 4: Mari Carolina da Rocha Medrado

Dia 5: Marilia Molina Schlitter

Dia 6: Alexandre Acerbi

Dia 7: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 10: Guilherme Silva de Deus

Dia 11: Daniela Dermedjian Duprat Avellar

Dia 12: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 13: Camila Teixeira Pinho

Dia 14: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 17: Carla Murcia Santos

Dia 18: Maria Julia Kaial Cury

Dia 19: Leticia Rosa Ravacci

Dia 20: Marianna Moura Gonçalves

Dia 21: Julia Dazzi Piol

Dia 24: Lister Caldas Braga Filho

Dia 25: Alexandre Nunes de Vicentini

Dia 26 : Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 27: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 21: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

 

Aviso nº 268/2020 – PGJ, de 27 de JULHO de 2020 

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia. 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS 

DIA 1:

EUVER ROLIM

NELISA OLIVETTI FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

DIA 2:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

EUVER ROLIM

 

DIA 8:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 9:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

 

DIA 15:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

 

DIA 16:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 22:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

EUVER ROLIM

 

DIA 23:

SILVIA DE FREITAS DENARI

((FABIO PEREZ FERNANDEZ))

 

DIA 29:

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 30:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 8 E 9:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 15 E 16:

CECILIA MARIA DENSER DE SA ASTONI

 

DIA: 20

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIAS 22 E 23:

PATRICIA LINN BIANCHI

 

DIAS 29 E 30:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ 

 

DIAS 1 E 2:

DENISE CECÍLIA PAVAN BUORO

 

DIAS 8 E 9:

MARCELO SANTOS NUNES

 

DIAS 15 E 16:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIAS 22 E 23:

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

DIAS 29 E 30:

CATIA APARECIDA DE SOUZA MODOLO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 1 E 2:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 8 E 9:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

DIAS 15 E 16:

MARIA EUGENIA VEIRA DE MORAIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 22 E 23:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

MARCOS MENDES LYRA

 

DIAS 29 E 30:

SULTANE RUBEZ JEHA

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ 

 

DIA 1:

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

KARINA BAGNATORI

 

DIA 2:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

CLAUDIA EDA BUSSEM

 

DIAS 8 e 9:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIAS 15 E 16:

CLAUDEMIR BATTALINI

10° PJ JUNDIAÍ

 

DIAS 22 E 23:

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

KARINA BAGNATORI

 

DIAS 29 E 30:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FABIO APARECIDO GASQUE

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA 

 

DIAS 1 E 2:

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

 

DIAS 8 E 9:

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 15 E 16:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 22 E 23:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

 

DIAS 29 E 30:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA 

 

DIAS 1 E 2:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIAS 8 E 9:

PJ CONCHAL

 

DIAS 15 E 16:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 22 E 23:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 29 E 30:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 1 E 2:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIAS 8 E 9:

PAULO CESAR MATINEZ DE CASTRO

ANGELO SANTO DE CARVALHAES

 

DIAS 15 E 16 :

ANGELO SANTO DE CARVALHAES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 22:

ALINE MORAES

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 23:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 29 E 30:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 2:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 8 E 9:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 15 E 16:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 22 E 23:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 29 E 30:

BRUNO ORSATTI LANDI

 

10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 1 E 2:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 8 E 9:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 15 E 16:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 22 E 23:

RENATO FANIN

 

DIAS 29 E 30:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

 

DIAS 1 E 2:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 8 E 9:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 15 E 16:

EVANDRO ORNELLAS LEAL

 

DIAS 22 E 23:

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIAS 29 E 30:

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA 

 

DIAS 1 E 2:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 8 E 9:

JOSE AUGUSTO DE BARROS

 

DIAS 15 E 16:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIAS 22 E 23:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

 

DIAS 29 E 30:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA 

 

DIAS 1 E 2:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

DIAS 8 E 9:

CARLOS RENATO FERRARI ZANINI

 

DIAS 15 E 16:

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIAS 22 E 23:

DALMIR RADICCHI

 

DIAS 29 E 30:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU 

 

DIA1:

NEANDER ANTONIO SANCHES

 

DIA 2:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 8:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 9:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

DIA 15:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 16:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 22:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 23:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 29:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

DIA 30:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA 

 

DIAS 1 E 2:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

DIAS 8 E 9:

PAULO KISHI

 

DIAS 15 E 16:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIAS 22 E 23:

RICARDO BELUCI

 

DIAS 29 E 30:

PAULO KISHI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA 

 

DIAS 1 E 2:

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

 

DIAS 8 E 9:

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIAS 15 E 16:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 29 E 30:

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO 

 

DIAS 1 E 2:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

DIAS 8 E 9:

MILENA APARECIDA CARLI

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIAS 15 E 16:

TANIA DE ANDRADE

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

 

DIAS 22 E 23:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

RAMON LOPES NETO

 

DIAS 29 E 30:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS 

 

DIAS 1 E 2:

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 8 E 9:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIAS 15 E 16:

NADIM MAZLOUM

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

DIAS 22 E 23:

FERNANDA FRANÇA CALIXTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIAS 29 E 30:

SEBASTIÃO JOSE PENA FILHO BRASIL

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES 

 

DIAS 1 E 2:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIAS 8 E 9:

FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIAS 15 E 16:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

 

DIAS 22 E 23:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIA 29:

FERNANDO PASCOAL LUPO

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIA 30:

LORRANA LARISSA COQUEIRO

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

 

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 8 E 9:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

 

DIAS 15 E 16:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 22 E 23:

DANIELA MICHELE SANTO NEVES

 

DIAS 29 E 30:

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ 

 

DIAS 1 E 2:

CATIA APARECIDA DE SOUZA MADOLO

 

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE AFFONSO DE CASTILHO

 

DIAS 15 E 16:

EDUARDO DIAS BRANDAO

 

DIAS 18 E 19:

LUCIANA POLENTI CREMONESE

 

DIAS 29 E 30:

PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA 

 

DIAS 1 E 2:

PAULA DE ORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIAS 8 E 9:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 15 E 16:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 22 E 23:

2° PJ CARAGUATATUBA

 

DIAS 29 E 30:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA 

 

DIA 1:

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

 

DIA 2:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 8:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

DIA 9:

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 15:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 16:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

 

DIA 22:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

DIA 23:

JULIANA PERES ALMENARA

 

DIA 29:

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

 

DIA 30:

MARIANA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

53° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 1 E 2:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIAS 8 E 9:

RENATA CALAZANS NASRAUI

DIAS 15 E 16:

JORGE UMBERTO APRILE LEME

 

DIAS 22 E 23:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 29 E 30:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

Aviso nº 270/2020 – PGJ, de 30 de julho de 2020.

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça que as comarcas relacionadas no provimento nº 2.566/2020 do Conselho Superior da Magistratura (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ProvimentoCSM2566_2020.pdf), permanecerão integralmente em teletrabalho até, ao menos, o dia 9 de agosto (inclusive), não se aplicando a elas a Resolução PGJ nº 1.214/2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público.

 

Aviso nº 271/20-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2020.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d”, e no artigo 42, IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO:

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada gradual e segura das atividades presenciais;

 

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 1.205/2020-CPJ, de 14 de maio de 2020;

 

RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que atentem para que:

 

A) a conversão dos procedimentos administrativos investigatórios que tramitam pelo Sistema Eletrônico Informações - SEI para a forma física não precisa ser providenciada enquanto vigente o regime de teletrabalho, ainda que parcial, como adotado na Resolução nº 1.214/2020-PGJ, destacando-se a existência de projeto na Procuradoria-Geral de Justiça para a regulamentação e implementação de alternativa à tramitação física dos procedimentos administrativos investigatórios e à impressão daqueles que tramitam na forma digital;

 

B) os procedimentos administrativos investigatórios que tramitaram pelo SEI e foram finalizados na forma digital não necessitam ser impressos, providenciado o registro no SIS-MP Integrado, com link para acesso aos documentos mantidos no SEI.

 

C) durante o período de vigência do teletrabalho, ainda que parcial, os procedimentos administrativos investigatórios físicos, inclusive anteriores à adoção desse regime, que, por opção, venham a ser digitalizados para trâmite pelo SEI, devem, a fim de evitar sobrecarga do sistema, ter cada volume convertido em arquivo do tipo PDF, podendo ser compactado por meio da ferramenta TRT14, disponível na central do software do MPSP, e armazenados no Microsoft SharePoint ou Microsoft OneDrive, fazendo constar no procedimento do SEI certidão com “link” para acesso às peças digitalizadas.

 

D) a mesma providência prevista no item anterior deverá ser adotada em caso de juntada de grande quantidade de documentos aos novos procedimentos administrativos investigatórios instaurados e àqueles que já tramitam pelo SEI.

 

E) Dúvidas e esclarecimentos poderão ser solucionados pelos seguintes correios eletrônicos: [email protected] e [email protected].

 

Aviso nº 272/2020 – PGJ, de 31 de julho de 2020.

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que, face à necessidade do recadastramento anual dos membros inativos da Instituição, conforme disposto no Decreto Estadual nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 e nos moldes dos Avisos nº 165/2011, de 29/03/2011 e nº 194/2015, de 27/04/2015, à necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid-19 entre aposentados, considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, e à necessidade de rever e disciplinar os procedimentos correspondentes ao recadastramento anual da Instituição; fica SUSPENSA a obrigatoriedade do recadastramento aos membros inativos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo até a data de 30 de setembro de 2020.

 

IV - Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 30/07/2020

SIS nº 66.0699.0000021/2020

SEI nº 29.0001.0063385.2020-75

1 Volume

Representada: Cláudia Maria Pereira Ravacci

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Conselho Superior

 

Aviso nº 132/20 - CSMP, de 31/07/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão extraordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/08/2020, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000152/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: BASILIO ZECCHINI FILHO, MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR, MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e SELMA MORA CATELANI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000717/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DARWIN ALEXANDRE RONCONI DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001072/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MATIAS GERALDO MUNIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e THIAGO CERIGATTO EMPREENDIMENTOS - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000081/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000330/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERLIK FERREIRA RONCA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, SCHIMIT e MACEDO - AGENTES DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000767/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, RODOLFO VALADÃO AMBROSIO e JULIO CESAR CAETANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000379/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000820/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

Aviso nº 133/20 - CSMP, de 31/07/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão extraordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/08/2020, é a seguinte:

 

2ª Turma

OSCAR MELLIM FILHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0002552/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO e AMANDA SOARES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000155/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JOSÉ ARES SOUZA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000052/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PEDRO FERRI ALVES DA SILVA, JOÃO BATISTA DAMY CORREIA e MOACYR DE GODOI NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0714.0001377/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CARLA BISSOLI e CPFL PAULISTA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000293/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ADRIANA CRISTINA e COOPERATIVA SICOOB CRESSEM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006192/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SORAIA DOS SANTOS VIEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000909/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDISON e APLICATIVO CAIXA ECONÔMICA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0280.0000549/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ANDRE LUIZ FUKUOKA e UNIMED DE IBITINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000140/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000166/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA e MARCO ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0395.0000779/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CORREGEDORIA GERAL - MPSP

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0003073/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA e JOAQUIM DELFINO Ú FONSECA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000364/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000174/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DOUTOR JOÃO AMORIM - CEJAM e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000198/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CLAYTON SILVANIR e ELIS ANTUNES CAPÓSSOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0241.0000046/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: FERNANDO CÉSAR GALLETTI e DIAB TAHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000051/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000481/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, GUSTAVO INTERLICK MANCIO DE CAMARGO e VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0461.0000166/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: NILSON AGOSTINHO DE PAULA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000135/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: WELLINGTON LOURENÇO DA SILVA EIRELI - ME e MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005275/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: 1919 e MEDSERVICE

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005840/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e DAYANE CRISTINE PERGER RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

1ª Turma

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000158/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000159/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0214.0001730/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: SHOPPING BOTUCATU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0218.0000053/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA e LAR SÃO JOSÉ DE TORRINHA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0268.0000074/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: EMERSON DE OLIVEIRA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000189/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: RESTAURANTE O CAIPIRÃO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000121/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MARIO MARRICHI e JADIR PEREIRA GRILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000563/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: JULIO CESAR CAETANO, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e EDSON BILCHE GIROTTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0399.0000491/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MARIANA ARAÚJO AMÉLIO GOMES e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002772/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO EDUARDO PASQUINI MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000416/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SANDRO EDUARDO REBECCA e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000161/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RODRIGO NESPOLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003893/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000398/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: SUPERMERCADO LARANJÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000154/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PRISCILA OLIVEIRA STUQUE BITTENCOURT e TAYCO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000287/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: RICARDO MATHIAS BERTAGLIA, CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA, WILSON CARLOS DA SILVA, FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO FILHO, EDIMAR VIEIRA SAMPAIO, CARLOS NUNES PEREIRA e JOSE BARRETO SOBRINHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000104/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: EMILIO COELHO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002012/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROSANA BRAGA DE TAL e EDIFÍCIO GENINHA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0632.0000027/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: TRIBOTECNICA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0000493/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e BRT SOROCABA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SPE S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0712.0002482/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SILVANA SONCIM e ANA LUIZA BHERING

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0002300/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002816/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISABEL CRISTINA JOSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000619/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0248.0000569/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: NAZARE MARIA MOREIRA DE FREITAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0295.0000172/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DÉBORA MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000134/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: DUDA CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0002335/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FLAVIO THOMAZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000226/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000280/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ALINE CASTRO LORTSCHER RAHAL, ALINE MORELLI e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000567/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 245ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000673/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e CARLOS ROBERTO ACHILLES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000678/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE MADUREIRA MARQUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000233/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO – MP/SP, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HÉLCIO TOKESHI - EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SÃO PAULO e IG4 CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000362/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MOVIMENTA IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINAHDA e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000535/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

AVISO nº 134/20 – CSMP, de 31/07/20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião extraordinária virtual a se realizar no dia 04/08/2020, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

1. Julgamento de protocolados destacados em razão da urgência. 1.1. Nº MP 14.0373.0000767/2020-3 – Pleno – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Penápolis – Recurso contra instauração de inquérito civil – Relator Conselheiro Arual. 1.2. Nº MP 43.0725.0000379/2020-7 – Pleno – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Recurso contra indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Arual. 1.3. Nº MP 43.0215.0000152/2020-7 – Pleno – Meio Ambiente – Promotoria de Justiça de Bragança Paulista – Recurso contra indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.4. Nº MP 14.0715.0001072/2020-1 – Pleno – Meio Ambiente – Promotoria de Justiça de Bauru – Recurso contra instauração de inquérito civil – Relatora Conselheira Mônica. 1.5. Nº MP 14.0678.0000717/2020-5 – Pleno – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Taubaté – Recurso contra instauração de inquérito civil – Relatora Conselheira Mônica. 1.6. Nº MP 43.0395.0000820/2020-7 – Pleno – Consumidor – Promotoria de Justiça de Praia Grande – Recurso contra indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Mellim. 1.7. Nº MP 14.0257.0000081/2020-7 – Pleno – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu – Compromisso preliminar de ajustamento – Relator Conselheiro Tiago. 1.8. Nº MP 43.0695.0000330/2020-1 – Pleno – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – Recurso contra indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Tiago. 1.9. Nº MP 14.0482.0000678/2019-1 – 1ª Turma – Meio Ambiente – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Arual. 1.10. Nº MP 43.0341.0002335/2020-1 – 1ª Turma – Infância e Juventude – Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Arual. 1.11. Nº MP 66.0208.0000619/2020-3 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Bebedouro – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Arual. 1.12. Nº MP 14.0324.0000134/2020-2 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Lorena – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Arual. 1.13. Nº MP 43.0373.0000226/2020-1 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Penápolis – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Arual. 1.14. Nº MP 43.0373.0000280/2020-6 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Penápolis – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Arual. 1.15. Nº MP 66.0739.0000535/2020-9 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Rio Claro – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Arual. 1.16. Nº MP 43.0454.0000567/2020-0 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Tanabi – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Arual. 1.17. Nº MP 43.0454.0000673/2020-3 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Tanabi – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Arual. 1.18. Nº MP 66.0695.0000233/2020-2 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Arual. 1.19. Nº MP 66.0695.0000362/2020-7 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Arual. 1.20. Nº MP 66.0248.0000569/2020-6 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Proteção ao idoso – Promotoria de Justiça de Cubatão – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Arual. 1.21. Nº MP 43.0295.0000172/2020-0 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Proteção ao idoso – Promotoria de Justiça de Itapeva – Indeferimento de NF / Representação. 1.22. Nº MP 66.0632.0000027/2020-1 – 1ª Turma – Meio Ambiente – Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.23. Nº MP 14.0306.0000154/2020-1 – 1ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça de Itu – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.24. Nº MP 66.0712.0002482/2020-8 – 1ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça de Sorocaba – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.25. Nº MP 43.0208.0000398/2020-8 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Bebedouro – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.26. Nº MP 43.0373.0000287/2020-8 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Penápolis – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.27. Nº MP 43.0397.0000104/2020-8 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.28. Nº MP 43.0739.0002816/2020-0 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Tremembé – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.29. Nº MP 43.0426.0002012/2020-5 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Santos – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.30. Nº MP 66.0717.0002300/2020-0 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.31. Nº MP 42.0712.0000493/2020-1 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Pessoa com deficiência – Promotoria de Justiça de Sorocaba – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.32. Nº MP 43.0482.0000161/2020-7 – 1ª Turma – Meio Ambiente – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente – Indeferimento de NF / Representação Relatora Conselheira Mônica. 1.33. Nº MP 66.0268.0000074/2020-2 – 1ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça de Franco da Rocha – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relatora Conselheira Mônica. 1.34. Nº MP 66.0186.0000158/2020-3 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Altinópolis – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relatora Conselheira Mônica. 1.35. Nº MP 66.0186.0000159/2020-8 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Altinópolis – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relatora Conselheira Mônica. 1.36. Nº MP 66.0358.0000121/2020-8 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Ourinhos – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relatora Conselheira Mônica. 1.37. Nº MP 43.0373.0000563/2020-7 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Penápolis – Indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.38. Nº MP 43.0739.0003893/2020-2 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Pereira Barreto – Indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.39. Nº MP 43.0426.0002772/2020-4 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Santos – Indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.40. Nº MP 43.0471.0000416/2020-4 – 1ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Vinhedo – Indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.41. Nº MP 14.0214.0001730/2020-5 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Botucatu – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relatora Conselheira Mônica. 1.42. Nº MP 43.0295.0000189/2020-5 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Itapeva – Indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.43. Nº MP 43.0399.0000491/2020-9 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau – Indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.44. Nº MP 43.0218.0000053/2020-4 – 1ª Turma – Direitos Humanos / Proteção ao idoso – Promotoria de Justiça de Brotas – Indeferimento de NF / Representação – Relatora Conselheira Mônica. 1.45. Nº MP 38.0714.0001377/2020-6 – 2ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça de São Carlos – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Mellim. 1.46. Nº MP 43.0719.0000293/2020-5 – 2ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça de São José dos Campos – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Mellim. 1.47. Nº MP 43.0372.0000155/2020-6 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Pedreira – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Mellim. 1.48. Nº MP 43.0439.0000052/2020-4 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de São Roque – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Mellim. 1.49. Nº MP 14.0156.0002552/2020-5 – 2ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – Promoção de arquivamento (sem compromisso). 1.50. Nº MP 43.0739.0006192/2020-2 – 2ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Praia Grande – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Mellim. 1.51. Nº MP 43.0161.0000909/2020-5 – 2ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça do Consumidor – Declínio de atribuição para outra unidade ministerial – Relator Conselheiro Tiago. 1.52. Nº MP 43.0280.0000549/2020-7 – 2ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça de Ibitinga – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Tiago. 1.53. Nº MP 66.0324.0000140/2020-1 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Lorena – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Tiago. 1.54. Nº MP 43.0365.0000166/2020-7 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Paraibuna – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Tiago. 1.55. Nº MP 66.0695.0000364/2020-6 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Tiago. 1.56. Nº MP 42.0395.0000779/2020-2 – 2ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Praia Grande – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Tiago. 1.57. Nº MP 43.0426.0003073/2020-9 – 2ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Santos – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Tiago. 1.58. Nº MP 43.0739.0005275/2020-0 – 2ª Turma – Consumidor – Promotoria de Justiça do Consumidor – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Vidal. 1.59. Nº MP 43.0739.0005840/2020-5 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Botucatu – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Vidal. 1.60. Nº MP 43.0224.0000174/2020-8 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Cajamar – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Vidal. 1.61. Nº MP 43.0232.0000198/2020-4 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Capivari – Declínio de atribuição para outra unidade ministerial – Relator Conselheiro Vidal. 1.62. Nº MP 43.0241.0000046/2020-3 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Colina – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Vidal. 1.63. Nº MP 14.0392.0000481/2019-8 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Porto Feliz – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Vidal. 1.64. Nº MP 43.0685.0000135/2020-0 – 2ª Turma – Patrimônio Público – Promotoria de Justiça de Ouroeste – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Vidal. 1.65. Nº MP 14.0375.0000051/2020-2 – 2ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Peruíbe – Promoção de arquivamento (sem compromisso) – Relator Conselheiro Vidal. 1.66. Nº MP 43.0461.0000166/2020-0 – 2ª Turma – Direitos Humanos / Saúde Pública – Promotoria de Justiça de Tremembé – Indeferimento de NF / Representação – Relator Conselheiro Vidal.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

60 protocolados publicados em 27.07.2020.

 

DISTRIBUIÇÕES:

74 protocolados distribuídos até 31.07.2020.

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO:

1. (28/07/2020) Ofício encaminhado pela Doutora Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotora de Justiça de Neves Paulista, comunicando o integral cumprimento do TAC referendado no procedimento de Inquérito Civil nº 14.0560.0000007/2010.

2. (29/07/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0002370/2020-8, com cópia da decisão.

3. (29/07/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0001874/2020-0, com cópia da decisão.

4. (29/07/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0001912/2020-7, com cópia da decisão.

5. (29/07/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0002512/2020-1, com cópia da decisão.

6. (29/07/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0007629/2019-8, com cópia da decisão.

7. (29/07/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0739.0008220/2020-3, com cópia da decisão.

8. (29/07/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0007737/2019-1, com cópia da decisão.

9. (29/07/2020) Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo/SP, em resposta à comunicação do indeferimento de indicação de um representante do Ministério Público para composição do Grupo de Trabalho sobre a criação de novos Conselhos Tutelares do Município, informando que o resultado das discussões realizadas pelo grupo será encaminhado à Promotoria de Infância e Juventude para conhecimento, assim como realizados eventuais convites para participação em atividades do referido grupo.

10. Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Luis de Oliveira Pimentel, Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, contendo cópia da ata de Reunião Extraordinária realizada no mês de julho de 2020 e escada de trabalho presencial na Promotoria, nos termos da Resolução nº 1.214/2020.

11. Comunicado enviado pelo Doutor Amauri Chaves Arfelli, Promotor de Justiça de Itu, acerca do arquivamento do Inquérito Civil nº 47/15 (SIS MP nº 14.0306.0000926/2015-8), em razão do cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta, com cópia da decisão.

12. Ofício encaminhado pela Doutora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, 6ª Promotora de Justiça de Limeira, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0322.0001538/2020-5, com cópia da decisão.

 

Corregedoria Geral

 

Aviso nº 42/2020-CGMP, de 31 de julho de 2020

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, “caput”, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição para o exercício da Corregedoria dos Presídios que foi divulgada a Nota Técnica N° 1/2020 - CSP, de 09 de março de 2020, referente ao Preenchimento da Seção XII - Assistência à Educação - dos Formulários de Inspeção regulamentados pela Resolução CNMP 56, de 22/6/2010, cuja íntegra segue abaixo:

"Assunto: Nota Técnica referente ao Preenchimento da Seção XII - Assistência à Educação - dos Formulários de Inspeção regulamentados pela Resolução CNMP 56, de 22/6/2010. NOTA TÉCNICA N° 1/2020 - CSP A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem respeitosamente oferecer subsídios ao melhor preenchimento dos formulários de inspeção prisional pelos membros do Ministério Público incumbidos do controle do sistema carcerário, nos termos do art. 2.º da Resolução CNMP n. 56, de 22/6/2010. Em 26 de novembro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça expediu a Recomendação n. 44, que “dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura”. Desde então, com reconhecimento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça em diferentes ocasiões (v.g., HC 527.446/SP, 5ª T., j. 12/11/2019; AgRg no HC 522.304/SP, 6ª T., j. 12/11/2019; AgRg no HC 468.735/RS, 6ª T., j. 27/11/2018; entre outros), a remição pela leitura tem sido aplicada em diversas unidades da Federação. Para assegurar a uniformização dos formulários sob responsabilidade da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, cumpre aclarar a que informação se refere o campo presente na Seção XII dos formulários trimestral e anual de inspeção em estabelecimento prisional (“Assistência à Educação”), especialmente a pergunta “Há assistência educacional?”. A resposta “sim” ou “insuficiente” abre possibilidade de preenchimento a dois campos seguintes: nº de vagas oferecidas e nº de presos estudando. Esclarece-se que a remição pela leitura e a participação em atividades educacionais de modo geral, dentro ou fora do estabelecimento prisional, amoldam-se ao que informa o campo “Assistência à Educação”. Assim, serve a presente nota técnica para orientar os membros do Ministério Público, incumbidos dos formulários de inspeção prisional, a que atentem, quando do preenchimento da Seção XII dos Formulários Trimestral e Anual de Inspeção Prisional, que a pergunta atinente ao “nº de presos estudando” abrange aqueles beneficiados pelas vagas de assistência educacional dentro ou fora do estabelecimento prisional, bem assim aqueles beneficiados por ações de leitura para fins de remição da pena, sugerindo-se, não obstante, que seja especificado no campo "Considerações Gerais" o número de presos que se enquadram em cada uma das indicadas possibilidades compreendidas pela assistência educacional."

 

Aviso nº 43/2020-CGMP, de 31 de julho de 2020

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, “caput”, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição para o exercício da Corregedoria dos Presídios que foi divulgada a Nota Técnica N° 2/2019 - CSP, de 02 de setembro de 2019, referente ao Preenchimento da Seção XIII (inspeção trimestral) e Seção XV (inspeção anual) - classificação dos trabalhos interno, externo, remunerado e voluntário - dos Formulários de Inspeção regulamentados pela Resolução CNMP 56, de 22/6/2010, cuja íntegra segue abaixo:

"A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, comissão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público, vem respeitosamente oferecer subsídios ao melhor preenchimento dos formulários de inspeção prisional pelos membros do Ministério Público incumbidos do controle do sistema carcerário, nos termos do art. 2.º da Resolução CNMP n. 56, de 22/6/2010.

 

Algumas unidades federativas têm apresentado problemas atinentes ao preenchimento da Seção nominada “Trabalho”, nos termos da Resolução CNMP 56/2010, tanto de inspeção trimestral (Seção XIII) quanto os de inspeção anual (Seção XV).

 

Os campos de trabalho remunerado e de trabalho voluntário referem-se às hipóteses de trabalho interno e externo. É dizer: o interno que se encontre em exercício de trabalho o realiza interna ou externamente. Essas duas modalidades de trabalho se dão em situação remunerada ou voluntária.

 

Dada a classificação, espera-se que os campos tragam números equivalentes (aliás, idênticos) quando cotejados os resultados da soma de trabalho interno e externo com os resultados da soma de trabalho remunerado ou voluntário. A ausência de equivalência desses números, vale dizer, reclama justificativa por parte do membro do Ministério Público responsável pelo preenchimento do formulário. Afinal, a ausência de equivalência seguramente guarda situação excepcional, porque contraditória, a reclamar explicação.

 

Por exemplo, se uma unidade tem 56 presos em trabalho interno e 44 presos em trabalho externo, a unidade tem o total de 100 presos trabalhando. As categorias de presos em trabalho remunerado ou voluntário, por consectário lógico, igualmente devem alcançar o montante total de 100 (imagine-se, por hipótese, que haja 35 presos trabalhando com remuneração… espera-se que 65 presos estejam trabalhando de forma voluntária).

 

A soma, pois, que reúne trabalhadores internos e externos deve ser igual ao produto da soma de trabalhadores voluntários e remunerados. Afinal, todo trabalho é interno ou externo; todo trabalho é voluntário ou remunerado.

 

Assim, serve a presente nota técnica da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP) para orientar os membros do Ministério Público incumbidos dos formulários de inspeção prisional a que atentem, quando do preenchimento das Seções atinentes ao “Trabalho”, para que o produto da soma dos internos em situação de trabalho interno e externo alcance número equivalente ao produto da soma dos internos que se encontrem em trabalho remunerado e voluntário. Caso essa equivalência não seja alcançada pelos números lançados no formulário, atentem os membros do Ministério Público à necessária justificativa desse quadro excepcional.”

 

Aviso nº 44/2020-CGMP, de 31 de julho de 2020

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/933, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterado pelo Ato Normativo nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2020, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem o magistério após a data mencionada, ou que alterarem as condições relativas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único). Os membros que exercem a docência em local diverso do município de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça. AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Sistema RH Digital, no Portal Institucional.

 

Diretoria Geral

 

PORTARIA Nº 079/2020-DG/MP, 29 de julho de 2020

Altera a Portaria nº 180, de 18 de novembro de 2019, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 140/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

Art. 1º - o art. 1º da Portaria nº180, de 18 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

1- TITULAR: Tiago da Silva Falcão, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 12.746.916-4, CPF nº 032.914.733-10, Matrícula nº 010874(Promotoria de Justiça de Itapevi).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 28/07/2020.

 

Aviso DG/MP nº 34/2020, de 31-7-2020.

Recursos

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes do Ato Normativo 1097/2018-PGJ,

Avisa aos servidores desta Instituição que:

I – Analisados, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, os recursos referentes às solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, foram Deferidos os recursos apresentados pelos servidores constantes do Anexo I, ficando-lhes concedida a gratificação de qualificação respectiva, a partir de 1/8/2020.

ANEXO I – RECURSOS DEFERIDOS

4336 Juliana Queiroz de Castro 7,50%

8496 Yasmim Carrara Hermann 7,50%.

 

Aviso DG/MP nº 35/2020, de 31-7-2020.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes do Ato Normativo 1097/2018-PGJ,

Avisa aos servidores desta Instituição que:

I – Analisadas, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de junho de 2020, foram Deferidos os pedidos formulados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de 1/8/2020, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente, de acordo com os percentuais ali especificados;

II – Restaram Indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme codificação de motivos correspondente, de acordo com a tabela constante do Anexo III;

III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, do mencionado Ato (N) 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial;

IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

ANEXO I – DEFERIDOS

008581 Adriana Haddad Abranches 7,5%

010425 Amanda Mattar Molina Marcelo 7,5%

005741 Amanda Simardi Blanco Lopez 7,5%

009954 Christielle Colombo Gomes 7,5%

004586 Clayton Ribeiro da Silva Junior 7,5%

007956 Daniel Aidar de Queiroz 7,5%

008257 Davi Basilio Batista Ferreira 7,5%

010196 Dayane Mateus Barbosa Silva 7,5%

10688 Edmur Vianna Muniz Junior 7,5%

11160 Emily Fernandes 7,5%

009972 Fabiana Bordin 7,5%

009472 Felipe Lima de Oliveira 7,5%

010366 Gabriela Aranha Pereira Justus 7,5%

010009 Giuliana Trefiglio Rocha 7,5%

10980 Guilherme Almeida Farabello 7,5%

10933 Jeffrey Diego Silva Araujo 7,5%

010938 Jessica Fernanda Jacinto de Oliveira 7,5%

010014 Lais Marson da Silva 7,5%

008729 Leonardo de Lourenço Maximo 7,5%

007983 Livia Brasiliense Gentile 7,5%

006628 Maria Lucineia Maciel Paiva 7,5%

009063 Marina Salemmi Genaro 7,5%

008888 Mauro Theodoro Andrez 7,5%

010066 Mirella Cerezini Gomes 7,5%

010434 Nicolas Doria Pares Brunelli 7,5%

010085 Rafael dos Santos Oliveira Novo 7,5%

004345 Rafael Mendes dos Santos 7,5%

11177 Rodrigo Piauhi Penaranda 7,5%

 

ANEXO II – INDEFERIDOS

11108 Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti 3

007733 Fabio Luiz Biscardi 4

004588 Fabio Schioser Pereira 11

11112 Gustavo Borges Musardo 11

009040 Jose Cybulski Neto 11 E 4

008959 Josy Iracema Barros Aoki 3

010449 Silvana Ferreira Barbosa 4

010120 Vanessa Barbieri Marques de Oliveira 4

010526 Caio Henrique Brazolin 4

10826 Marina Herrera Silva 4

4966 Ronideberson de Morais 11 E 4

008890 Sandra Cristina Fernandes Mesquita 4

 

ANEXO III - MOTIVOS DE INDEFERIMENTO

CÓDIGO MOTIVO

3 Sem comprovação de carga horária da pós graduação

4 Sem documento hábil de comprovação

11 Pedido irregular.

 

Aviso

 

nº 36/2020 – DG/MP, de 31/07/2020

 

O Diretor-Geral, no uso de suas atribuições, AVISA aos servidores inativos do Ministério Público que, face à necessidade do recadastramento anual, conforme disposto no Decreto Estadual nº 55.089, de 30 de novembro de 2009, considerando a necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid-19, com base no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, bem como da necessidade de rever e disciplinar os procedimentos correspondentes ao recadastramento anual da Instituição; fica SUSPENSA a obrigatoriedade do recadastramento aos servidores inativos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo até a data de 30 de setembro de 2020.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/07/2020.

 

Processo n.º: 194/20 - DG/MP

Assunto: Aquisição de aventais e becas para atender às necessidades da Instituição.

 

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 016/20, de acordo com a Ata de Sessão Pública destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 03 e 04, a favor da empresa VIEIRAS COMERCIAL EIRELI.; e Itens 05, 06, 07, 08 e 09, a favor da empresa COMERCIAL THIALLI LTDA. EPP.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/07/2020.

Processo n.º: 200/20 – Pregão Eletrônico n.º 026/2020

Assunto: Aquisição de capachos para atender às necessidades da Instituição (Registro de Preços).

 

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 026/2020, em consonância com a Ata de Sessão Pública acostada aos autos do processo (código SEI 0900234), e ADJUDICO a favor da empresa MARIA CIRA SANTOS TERRA MEI 082.052.368-28, quanto ao seu item único.

 

Nos termos do item VII, subitem 3, do edital do Pregão Eletrônico nº 026/2020, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos, munida dos documentos necessários.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2019

 

Processo 208/19 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2019

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, no que couber do Decreto Estadual nº 63.722/18 e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

 

Denominação: DNA SIGNS OBRAS E SERVIÇOS EIRELI ME

Endereço: Rua Antonio da Fonseca, nº 53 – Vila Maria Baixa – São Paulo - SP

CNPJ: 13.838.932/0001-50

Representante Legal: André Kossar (Procuração)

CPF nº 359.299.698-33

 

ITEM 1

((IMG:anexo001.pdf))

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para confecção de display de parede e mapa tátil.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

 

2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

 

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, de outubro de 2019.

____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

_____________________________________

DNA SIGNS OBRAS E SERVIÇOS EIRELI ME

ANDRÉ KOSSAR – CPF Nº 359.299.698-33

 

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2019

 

Processo 208/19 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2019

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, no que couber do Decreto Estadual nº 63.722/18 e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

 

Denominação: VS COMÉRCIO EIRELI EPP

Endereço: Rua Padre Francisco Rodrigues dos Santos, nº 197 – SL 05 – Cidade de Atibaia - SP

CNPJ: 02.049.998/0001-44

Representante Legal: Mauricio Bergamasco Filho (Administrador da Empresa)

CPF nº 055.799.768-28

 

ITEM 2

 

((IMG:anexo002.pdf))

 

Preço Unitário: R$ 3.125,00 (três mil, cento e vinte e cinco reais)

Quantidade: 20 (vinte) unidades

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para confecção de display de parede e mapa tátil.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

 

2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

 

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, de outubro de 2019.

 

____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

______________________________________

VS COMÉRCIO EIRELI EPP

MAURICIO BERGAMASCO FILHO – CPF Nº 055.799.768-28

REPRESENTANTE LEGAL

 

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Denúncia ao Termo de Cooperação 050/2017 MPSP

Ofício GSJC nº 333/2020

 

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, neste ato representada por seu Titular, Dr. Paulo Dimas Debellis Mascaretti, denuncia unilateralmente o Termo de Cooperação nº 050/2017 - MPSP, celebrado em setembro de 2017, em razão da assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2019 - MPSP, em 05 de junho de 2019, com objetivo mais abrangente.

Esta denúncia entra em vigor na data de sua publicação.

Data de assinatura: 29/05/2020.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 31-7-2020

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 11/4/2020, Ariele Cristina Hank; 25/4/2020, Carolina Fratari Francischet; 2º adicional: 10/4/2020, Camila Galante Campos de Araujo; 12/4/2020, Luciano Bregalanti Gomes; 13/4/2020, Mariana Rodrigues Lopes; 3/4/2020, Mario Barbosa; 27/4/2020, Milene Reis; 9/4/2020, Nathalia Fevereiro Grisolia Miranda da Silva; 3º adicional: 9/4/2020, João Fernando dos Santos; 30/4/2020, Marcela Silveira Bardini; 16/4/2020, Ricardo Gomes Peres Filipin; 4º adicional: 28/4/2020, Janaina Luciane Rigamonti Somogyi; 18/3/2020, Motomi Yamada Hirose; 7º adicional: 17/4/2020, Marisa Danesi Pacube Invernice;

 

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos servidores, do QPMPESP, a partir de:

28/4/2020, Janaina Luciane Rigamonti Somogyi; 18/3/2020, Motomi Yamada Hirose;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ariele Cristina Hank, 6/4/2015 a 3/4/2020; Camila Galante Campos de Araujo, 11/4/2015 a 8/4/2020; João Fernando dos Santos, 10/4/2015 a 7/4/2020; Luciano Bregalanti Gomes, 11/4/2015 a 8/4/2020; Marco Tulio de Morais, 26/2/2015 a 30/6/2016 e 1/7/2016 a 24/2/2020.