Designando:
nº 7431/2020 – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500552-25.2020.8.26.0539, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7432/2020 – 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0012738-98.2016.8.26.0506, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7433/2020 – 17º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0024095-17.2018.8.26.0050, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7434/2020 - Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 20 a 24 de julho de 2020.
nº 7435/2020 - Jose Roberto Fumach Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 24 de julho de 2020.
nº 7436/2020 - Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 6 a 31 de julho de 2020.
nº 7437/2020 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho de 2020.
nº 7438/2020 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva (ESAJ), de 1 a 15 de julho de 2020.
Republicadas:
nº 6355/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2020, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Edson Spina Fertonani
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2020)
nº 6986/2020 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de julho de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7055/2020 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri (ESAJ), de 1 a 31 de julho de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7099/2020 - Rodrigo Merli Antunes, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 1 a 31 de julho de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7154/2020 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá (ESAJ), de 1 a 31 de julho de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7171/2020 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 12 e 15 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7180/2020 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá (ESAJ), de 1 a 31 de julho de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7199/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Fernando Celio de Brito Nogueira
Heloisa Gaspar Martins Tavares
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
Incluam-se:
Jamil Luiz Simon
Lucas Frehse Ribas
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7200/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Marcos Fabio de Campos Pinheiro (17 a 31)
Incluam-se:
Fernando Celio de Brito Nogueira (17 a 31)
Heloisa Gaspar Martins Tavares (17 a 31)
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7201/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rodrigo Merli Antunes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2020)
nº 7422/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2020, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Edson Spina Fertonani (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/07/2020)
SOS Criança
Designando:
nº 008/2020 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/08/20 – Sábado
Jairo Edward de Luca
Marcos de Matos
02/08/20 – Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
08/08/20 – Sábado
Jairo Edward de Luca
Marcos de Matos
09/08/20 - Domingo
Jose Basso Junior
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
15/08/20 – Sábado
Marcos de Matos
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
16/08/20 - Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
22/08/20 – Sábado
Jairo Edward de Luca
Jose Basso Junior
23/08/20 – Domingo
Jose Basso Junior
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
29/08/20 – Sábado
Jairo Edward de Luca
Marcos de Matos
30/08/20 – Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Jose Basso Junior
Ato nº 033-PGJ, de 9-7-2020.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - O artigo 2º, do Ato 107-PGJ, de 23/6/2017, alterado pelo Ato 39, de 11/6/2018, e Ato 58, de 2/8/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - A Comissão será integrada por Patrícia de Carvalho Leitão, RG. 23.229.783-6, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Assessora, Dênis Fábio Marsola, RG. 25.350.259-7, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente – Assessor, Vivian Seabra, RG 16.261.331, Assessor de Direção, e Suzana Iwama Takano, RG. 6.532.535-7, Oficial de Promotoria I, cabendo a presidência ao primeiro designado.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso nº 182/2020 – PGJ, de 22 de maio de 2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2020.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dias 1 E 2: Fabio Perez Fernandez
Dia 3: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 4: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 5: Daniel Santerini Caiado
Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 9: Renato dos Santos Gama
Dias 10 E 15: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dias 17, 18, 19: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 22: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dias 23 E 24: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 25: Fabio Perez Fernandez
Dia 26: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 29: Fabio Perez Fernandez
Dia 30: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Eduardo Soares Amaral
Dia 2: Patricia Linn Bianchi
Dia 3: Marcelo Vieira de Mello
Dia 4: Juliana Carla Maciel Ramos
Dias 5 E 8: Roseli Naldi Souza
Dia 9: Thelma Thais Cavarzere
Dia 10: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 11: Thelma Thais Cavarzere
Dia 12: Ana Paula Mazza
Dia 15: Ana Paula Mazza
Dia 16: Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 19: Thelma Thais Cavarzere
Dia 22: Ana Paula Mazza
Dia 23: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 25: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 26: Ana Maria Romano
Dia 29: Eduardo Soares Amaral
Dia 30: Patricia Linn Bianchi
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 3, 10, 15, 17, 24 E 29: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 2, 8, 9, 16, 22, 23 E 30: Alexander Martins Matias
Dias 4 E 18: Alexandre Cid de Andrade
Dias 5, 12 E 26: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 11, 19 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 15, 16, 17 E 18: Marco Antonio de Souza
Dia 19: Silvio Fernando de Brito
Dias 22 E 23: Marco Antonio de Souza
Dia 24: Roberta Cassandra Moraes
Dia 25: Debora de Camargo Aly
Dia 26: Sandra Reimberg
Dia 29: Andre de Almeida Panzeri
Dia 30: Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Joao Paulo Robortella
Dia 2: Maria Isabel El Maerrawi
Dia 3: Joao Paulo Robortella
Dia 4: Fabio Aparecido Gasque
Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 8: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 9: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 10: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Dia 15: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 16: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 17: Gaspar Pereira da Silva Junior
Dia 18: Felipe Bragantini de Lima
Dia 19: Felipe Bragantini de Lima
Dia 22: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 23: Daniel Zulian
Dia 24: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 25: Aline Moraes
Dia 26: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 29: Felipe Bragantini de Lima
Dia 30: Claudia Eda Bussem
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 2: Adonai Gabriel
Dias 3 E 4: Dib Jorge Neto
Dia 5: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 8: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 9: Dib Jorge Neto
Dia 10: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 15: Fernando Cruz Fochesato
Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 18: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 22: Gustavo Macri Morais
Dia 23: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 24: Aline Morgado da Rocha
Dia 25: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dias 26 E 29: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 30: Adonai Gabriel
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dias 1 E 2: Rodrigo Vendramini
Dia 3: Sergio Clementino
Dia 4: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 5: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 8: Patricia Dosualdo Pelozo
Dia 9: Dosmar Sandro Valerio
Dia 10: Evandro Ornelas Leal
Dia 15: Evandro Ornelas Leal
Dia 16: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 17: Andre Luis de Souza
Dia 18: Fernando Cesar de Paula
Dia 19: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 22: Jose Heitor dos Santos
Dia 23: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 24: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 25: Evandro Ornelas Leal
Dia 26: Jose Silvio Codogno
Dia 29: Herico William Alves Destefani
Dia 30: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Jose Julio Lozano Junior
Dia 2: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 4: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 5: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 8: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 10: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 15: Wilson Velasco Junior
Dia 16: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 18: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dias 19 E 22: Wilson Velasco Junior
Dias 23 E 24: Renato Augusto Valadao
Dia 25: Patricia Manzella Trita
Dia 26: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 29: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 30: Luciana Amorim de Camargo
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Igor Volpato Bedone
Dia 2: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 8: Leandro Conte de Benedicto
Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 15: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 17: Igor Volpato Bedone
Dia 18: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 19: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 24: Leandro Conte de Benedicto
Dia 25: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 26: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 29: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Pedro Romao Neto
Dia 2: Jurandir Jose dos Santos
Dia 3: João Augusto de Sanctis Garcia
Dia 4: Vanessa Zorzan
Dia 5: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 8: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 9: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 10: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 15: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 16: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 17: Helio Perdomo Junior
Dia 18: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 19: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 22: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 23: Jurandir Jose dos Santos
Dia 24: Pedro Romao Neto
Dia 25: João Augusto de Sanctis Garcia
Dia 26: Vanessa Zorzan
Dia 29: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 30: Daniel Tadeu dos Santos Mano
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 3: Luis Claudio Davansso
Dia 4: Andre Gandara Orlando
Dia 5: Andre Gandara Orlando
Dia 8: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 9: Luis Claudio Davansso
Dia 10: Andre Gandara Orlando
Dia 15: Thiago Alves de Oliveira
Dia 16: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 17: Debora Orsi Dutra
Dia 18: Andre Gandara Orlando
Dia 19: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Alex Ravanini Gomes
Dia 24: Luis Claudio Davansso
Dia 25: Joao Henrique Ferreira
Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 29: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 30: Julio Cesar Rocha Palhares
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 2: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 3: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 4: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 5: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 8: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 9: Denis Peixoto Parron
Dia 10: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 15: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 16: Erika Angeli Spinetti
Dia 17: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 18: Paulo Kishi
Dia 19: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 22: Milene Telezzi Habice
Dia 23: Paulo Kishi
Dia 24: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 25: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 26: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 29: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 30: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Adelmo Pinho
Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 5: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 8: Adelmo Pinho
Dia 9: Bruno Orsini Simonetti
Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 15: Flavio Hernandez Jose
Dia 16: Adelmo Pinho
Dia 17: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 18: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 19: Paulo Campos dos Santos
Dia 22: Paulo Domingues Junior
Dia 23: Pierre Pena Rocha
Dia 24: Dorio Sampaio Dias
Dia 25: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 26: Dorio Sampaio Dias
Dia 29: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 30: Adelmo Pinho
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 2: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 3: Ramon Lopes Neto
Dia 4: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Dia 5: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 9: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 10: Fernanda Gomez Damico
Dia 15: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 16: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 17: Fernando Antonio Abujamra
Dia 18: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 22: Daniel Jose de Angelis
Dia 23: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 24: Hamilton Fernando Lisi
Dia 25: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 26: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 29: Tania de Andrade
Dia 30: Wanderley Baptista da Trindade Junior
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS4
Dias 1 E 2: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 3: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 4: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 5: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 8: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 9: Omar Mazloum
Dia 10: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 16: Gabriella Lanza Passos
Dia 17: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 18: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 19: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil
Dia 22: Silvio Fernando de Brito
Dia 23: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 24: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 25: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 26: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 29: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 30: Guilherme Silva de Deus
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Thiago Alcocer Marin
Dia 2: Flavia Flores Rigolo
Dia 3: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 4: Daniel Gruenwald Lepine
Dias 5 E 8: Thiago Alcocer Marin
Dia 9: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dias 10, 11 E 12: Thiago Alcocer Marin
Dia 15: Leticia Lourenço Pavani
Dia 16: Fernanda Ratcov Borges
DIA 17: Fernando Pascoal Lupo
DIAS 18 E 19: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 22: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 24: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 25: Luis Gustavo Castoldi
Dia 26: Leandro Bakowski
Dia 29: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 30: Marcio Rogerio Fracassi
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fabio Rodrigues Lima
Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 9: Debora Bezerra de Menezes
Dia 10: Renata Bertoni Vita
Dia 15: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 16: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 17: Daniela Michele Santos Neves
Dia 18: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 19: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 22: Natalie Riskalla Anchite
Dia 23: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 25: Ricardo Framil
Dia 26: Fabio Rodrigues Lima
Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Celestiany Villar da Silva
Dia 2: Alexandre Affonso Castilho
Dias 3 E 4: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 5: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 8: Leonardo Rezek Pereira
Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 10: Leonardo Rezek Pereira
Dia 15: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 16: Eduardo Dias Brandão
Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
Dia 25: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 29: Julisa Helena do Nascimento
Dia 30: Felipe Wermemlinger Caetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Gilberto Cabett Junior
Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 4: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 5: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 8: Raphael Barbosa Braga
Dia 9: Carlos Schelini Cesar
Dia 10: Larissa Buentes Frazao
Dia 15: Luis Dias Fernandes
Dia 16: Raphael Barbosa Braga
Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 19: Gianfranco Silva Caruso
Dia 22: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 23: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 25: Ricardo Reis Simili
Dia 26: Jose Benedito Moreira
Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 30: Rui Antunes Horta
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 2: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 3: Maria Julia Kaial Cury
Dia 4: Leticia Rosa Ravacci
Dia 5: Marianna Moura Gonçalves
Dia 8: Julia Dazzi Piol
Dia 9: Lister Caldas Braga Filho
Dia 10: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 15: Adriana de Cassia Delbue Silva
Dia 16: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 18: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 19: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 22: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Dias 23 E 24: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 25: Carla Murcia Santos
Dia 26: Guilherme Schlittler Oliveira
Dia 29: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 30: Marilia Molina Schlittler
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2020)
Aviso nº 183/2020 – PGJ, de 22 de maio de 2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIAS 6 E 7:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIAS 11 E 12:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIAS 13 E 14:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 20:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 27:
DANIEL SANTERINI CAIADO
EUVER ROLIM
DIA 28:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 6 E 7:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 13 E 14:
EDUARDO SOARES AMARAL
DIAS 20 E 21:
ANA MARIA ROMANO
DIAS 27 E 28:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 6 E 7:
DEISE MARY GALUTTI
DIAS 13 E 14:
DEBORA ELAINE PAULELLA
DIAS 20 E 21:
JOAO ALVARO SOARES
DIAS 27 E 28:
JOSE LUIZ SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 6 E 7:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 11 E 12:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
DIAS 13 E 14:
NATALIA AMARAL AZEVEDO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 20:
MARCELO SILVA CASSOLA
SANDRA REIMBERG
DIA 21:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
27 E 28:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
SANDRA REIMBERG
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 6 E 7:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 11, 12, 13 E 14:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
LUCAS FREHSE RIBAS
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIAS 27 E 28:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7:
ADONAI GABRIEL
DIAS 11 E 12:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 13 E 14:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 20 E 21:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 27 E 28:
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7:
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 11 E 12:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIAS 13 E 14:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 20 E 21:
RODRIGO LOPES
DIAS 27 E 28:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 6:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 7:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 13 E 14:
ALINE MORAES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 20:
LEONARDO LIBERATTI
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 21:
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 27:
ADRIANA VACARE TEZINE
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 28:
ADRIANA VACARE TEZINE
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7:
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIAS 11:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 12 E 13:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIA 14:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 20 E 21:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 24:
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIAS 27 E 28:
CASSIO SERRA SARTORI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 6 E 7:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 11 E 12:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIAS 13 E 14:
ANDREA DE CICCO
DIAS 20 E 21:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 27 E 28:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 11:
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 12:
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 13:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 14:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 20 E 21:
RODRIGO VENDRAMINI
DIAS 27 E 28:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 6:
PAULA QUAGGIO
DIAS 7, 11, 12, 13 E 14:
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 20:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DIA 21:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 27 E 28:
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6 E 7:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 11, 12, 13 E 14:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 20 E 21:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 27 E 28:
RODRIGO NERY
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 6:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 7:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 11:
ALEX RAVANINI GOMES
DIA 12:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 13:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 14:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 20:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 21:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 28:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 11 E 12:
PAULO KISHI
DIAS 13 E 14:
JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
DIAS 20 E 21:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIAS 27 E 28:
JOSE JOEL DOMINGOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6 E 7:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
DIA 11:
JOEL FURLAN
DIAS 12, 13 E 14:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 20 E 21:
ADELMO PINHO
DIAS 27 E 28:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 6 E 7:
HAMILTON FERNANDO LISI
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 11 E 12:
AROLDO COSTA FILHO
ETHEL CIPELE
DIAS 13 E 14:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 19:
MANOEL JOSE BERÇA
PAULO CESAR SOUZA SOUZA ASSEF
DIAS 20 E 21:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIAS 27 E 28:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 6 E 7:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS11 E 12:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 13 E 14:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIAS 20 E 21:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIAS 27 E 28:
GABRIELLA LANZA PASSOS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 6 E 7:
DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIAS 13 E 14:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 27 E 28:
FERNANDO PASCOAL LUPO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6, 7, 11, 12, 13 E 14:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 20 E 21:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIAS 27 E 28:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 6 E 7:
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 13 E 14:
DARLAN DALTON MARQUES
DIAS 20 E 21:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 27 E 28:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6 E 7:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 11 E 12:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 13 E 14:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 20 E 21:
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 27 E 28:
FERNANDO FIETZ BRITO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 6:
MARIANA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIA 7:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DIA 11:
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 12:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 13:
JULIA DAZZI PIOL
DIA 14:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 20:
GUILHERME SCHILITTLER OLIVEIRA
DIA 21:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 28:
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 6 E 7:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 11 E 12:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 13 E 14:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 20 E 21:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 27 E 28:
RAFAEL BERTUCCI LOPES
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/05/2020)
Aviso nº 209/2020 – PGJ, de 12 de junho de 2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2020.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020
JULHO
DIA 4:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca
Joana Franklin de Araujo
Marcelo Batlouni Mendroni
Romeu Galiano Zanelli Junior
Tatiana Calle Heilman
DIA 5:
Alexandre Sprangin
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca
Joana Franklin de Araujo
Marcelo Batlouni Mendroni
Romeu Galiano Zanelli Junior
Tatiana Calle Heilman
DIA 11:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Gabriela Freire Vita
Larissa Motta Nunes Liger
Marcia Leguth
Paulo DAmico Junior
Rafaela Trombini
Renata Rojo Rodrigues
Vinicius Henriques de Resende
DIA 12:
Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Estefania Ferrazzini Paulin
Gabriela Freire Vita
Marcia Leguth
Paulo DAmico Junior
Rafaela Trombini
Vinicius Henriques de Resende
DIA 18:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clovis Gonçalves de Oliveira
Denilson de Souza Freitas
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Larissa Motta Nunes Liger
Sergio de Assis
Tatiana Calle Heilman
Wilmar Pinto Correia
DIA 19:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clovis Gonçalves de Oliveira
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Denilson de Souza Freitas
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Larissa Motta Nunes Liger
Sergio de Assis
Wilmar Pinto Correia
DIA 25:
Annunziata Alves Iulianello
Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudia Ferreira Mac Dowell
Denilson de Souza Freitas
Denise Elizabeth Herrera
Monize Flavia Pompeo
Romeu Galiano Zanelli Junior
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 26:
Alexandre Sprangin
Annunziata Alves Iulianello
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudia Ferreira Mac Dowell
Denilson de Souza Freitas
Denise Elizabeth Herrera
Monize Flavia Pompeo
Romeu Galiano Zanelli Junior
Thomas Mohyico Yabiku
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JULHO
DIAS 4 E 5: Tatiana Barreto Serra
DIAS 11 E 12: Lafaiete Ramos Pires
DIAS 18 E 19: Denise Elizabeth Herrera
DIAS 25 E 26: Denny Angelo da Silva de Caroli
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/06/2020)
Aviso nº 231/2020 – PGJ, de 26 de junho de 2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2020.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida
Dia 2: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 3: Euver Rolim
Dia 6: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 7: Euver Rolim
Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dias 9, 10 E 13: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida
Dias 14 E 14: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dias 16, 17, 20 , 21 22 E 23: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dias 24 E 25: Fabio Perez Fernandez
Dia 28: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 30: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 31: Daniel Santerini Caiado
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Marcelo Vieira de Mello
Dia 2: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 3: Roseli Naldi Souza
Dia 6: Roseli Naldi Souza
Dia 7: Thelma Thais Cavarzere
Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 9: Ana Paula Mazza
Dia 10: Edivon Teixeira Junior
Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 15: Thelma Thais Cavarzere
Dia 16: Edivon Teixeira Junior
Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 21: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 22: Ana Maria Romano
Dia 23: Eduardo Soares Amaral
Dia 24: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 27: Marcelo Vieira de Mello
Dia 28: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 29: Jose Franclin Andrade de Souza
Dia 30: Roseli Naldi Souza
Dia 31: Bruno Albino Ravara
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 13, 15, 27, 22 E 29: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 2, 16 E 30: Alexandre Cid de Andrade
Dias 3, 17 E 31: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 6, 7, 14, 20, 21 E 28: Alexander Martins Matias
Dias 9, 10, 23 E 24: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1 E 2: Marco Antonio de Souza
Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 6, 7, 8 E 9: Marco Antonio de Souza
Dias 10 E 13: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 14, 15 E 16: Marco Antonio de Souza
Dias 17 E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 21, 22 E 23: Marco Antonio de Souza
Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 27 E 28: Marco Antonio de Souza
Dia 29: Silvio Fernando de Brito
Dia 30: Celisa Agata Lopes Mota
Dia 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 2: Karina Bagnatori
Dia 3: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 6: Rafael de Oliveira Costa
Dia 7: Felipe Bragantini de Lima
Dia 8: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dias 9 E 10: Jandir Moura Torres Neto
Dia 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 14: Fabiola Aparecida Cezarini
Dia 15: Lucas Frehse Ribas
Dia 16: Karina Bagnatori
Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 21: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 22: Karina Bagnatori
Dia 23: Joao Paulo Robortella
Dia 24: Fabio Aparecido Gasque
Dia 27: Sandra Reimberg
Dia 28: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 29: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 30: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Dia 31: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 2: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 3: Ana Maria Buoso
Dia 6: Dib Jorge Neto
Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 8: Ricardo Brainer Zampieri
Dias 9 E 10: Gustavo Macri Morais
Dia 13: Fernando Cruz Fochesato
Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 20: Gustavo Macri Morais
Dia 21: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 22: Aline Morgado da Rocha
Dia 23: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dias 24 E 27: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 28: Adonai Gabriel
Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 30: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 31: Ana Maria Buoso
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 3: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 6: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 7: Rodrigo Vendramini
Dia 8: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 9: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 10: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 13: Sergio Clementino
Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 16: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 17: Dosmar Sandro Valerio
Dia 20: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 21: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 22: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 23: Andre Luis de Souza
Dia 24: Fernando Cesar de Paula
Dia 27: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 28: Jose Heitor dos Santos
Dia 29: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 30: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 31: Evandro Ornelas Leal
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 2: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 3: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 6: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 8: Jose Julio Lozano Junior
Dia 9: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 10: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 13: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 14: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 15: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 16: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 17: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 20: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dias 21 E 22: Wilson Velasco Junior
Dia 23: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dias 24 E 27: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dias 28 E 29: Wilson Velasco Junior
Dia 30: Paula Quaggio
Dia 31: Renato Augusto Valadao
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Igor Volpato Bedone
Dia 2: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 8: Leandro Conte de Benedicto
Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 13: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 15: Igor Volpato Bedone
Dia 16: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 22: Leandro Conte de Benedicto
Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 27: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 29: Igor Volpato Bedone
Dia 30: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Helio Perdomo Junior
Dia 2: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 3: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 6: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 8: Marcelo da Silva Pinto Martins Gonçalves
Dia 9: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 13: Jurandir Jose dos Santos
Dia 14: Pedro Romao Neto
Dia 15: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 16: Vanessa Zorzan
Dia 17: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 21: Helio Perdomo Junior
Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 28: Marcelo da Silva Pinto Martins Gonçalves
Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 30: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 31: Jurandir Jose dos Santos
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 2: Luis Claudio Davansso
Dia 3: Andre Gandara Orlando
Dia 6: Daniel Passanezi Pegararo
Dia 7: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 8: Luis Claudio Davansso
Dia 9: Luiz Carlos Gonçalves Filho
Dia 10: Thiago Alves de Oliveira
Dia 13: Luis Claudio Davansso
Dia 14: Debora Orsi Dutra
Dia 15: Neander Antonio Sanches
Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 17: Joao Henrique Ferreira
Dia 20: Alex Ravanini Gomes
Dia 21: Andre Gandara Orlando
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Andre Gandara Orlando
Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 29: Luis Claudio Davansso
Dia 30: Andre Gandara Orlando
Dia 31: Daniel Passanezi Pegararo
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 2: Paulo Kishi
Dia 3: Michelle Chuffi Vallim
Dia 6: Jose Joel Domingos
Dia 7: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 8: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 10: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 13: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 15: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 16: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 17: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 20: Milene Telezzi Habice
Dia 21: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 22: Erika Angeli Spinetti
Dia 23: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 27: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 28: Denis Peixoto Parron
Dia 29: Paulo Kishi
Dia 30: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 31: Joao Carlos de Azevedo Camargo
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 6: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 7: Adelmo Pinho
Dia 8: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 9: Dorio Sampaio Dias
Dia 10: Flavio Hernandez Jose
Dia 13: Adelmo Pinho
Dia 14: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 16: Paulo Campo dos Santos
Dia 17: Paulo Domingues Junior
Dia 20: Pierre Pena Rocha
Dia 21: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 23: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 24: Flavio Hernandez Jose
Dia 27: Adelmo Pinho
Dias 28 E 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 30: Bruno Orsini Simonetti
Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 2: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 3: Jose Ademir Campos Borges
Dia 6: Aroldo Costa Filho
Dia 7: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 8:Hamilton Fernando Lisi
Dia 9: Manoel José Berça
Dia 10: Manoel Jose Berça
Dia 13: Ethel Cipele
Dia 14: Jose Ademir Campos Borges
Dia 15: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 16: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 17: Naul Luiz Felca
Dia 20: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 21: Ramon Lopes Neto
Dia 22: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 23: Raquel Eli Stein Matheus
Dia 24: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 27: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 28: Fernanda Gomez Damico
Dia 29: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 31: Fernando Antonio Abujamra
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS4
Dias 1 E 2: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 3: Lorena Gentil Ciampone
Dia 6: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 7: Gabriella Lanza Passos
Dia 8: Karen Mazloum
Dias 9 E 10: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 15: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil
Dia 16: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 17: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 20: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 21: Guilherme Silva de Deus
Dia 22: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 23: Joaquim Portela Dias do Nascimento
Dia 24: Pedro Rafael Nogueira Guimaraes
Dia 27: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 28: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 29: Silvio Fernando de Brito
Dia 30: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Clovis de Castro Humes
Dia 2: Fernanda Ratcov Borges
Dia 3: Fernanda Ratcov Borges
Dia 6: Clovis de Castro Humes
Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 8 E 9: Clovis de Castro Humes
Dia 10: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 13: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 14: Felipe Jose Zamponi Santiago
Dia 15: Rafael Ribeiro do Val
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 20: Lucas Damasceno de Lima
Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dia 22: Bruno Lessa Marinho
Dia 23: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 24: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 27: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi
Dias 29 E 30: Thiago Alcocer Marin
Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 2: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 3: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 6: Debora Bezerra de Menezes
Dia 7: Renata Bertoni Vita
Dia 8: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 14: Daniela Michele Santos Neves
15: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 17: Natalie Riskalla Anchite
Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 22: Ricardo Framil
Dia 23: Fabio Rodrigues Lima
Dia 24: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 30: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 31: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 2: Jamil Luiz Simon
Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues
Dias 6 E 7: Celestiany Villar da Silva
Dia 8: Alexandre Affonso Castilho
Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 13: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 14: Leonardo Rezek Pereira
Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 16: Leonardo Rezek Pereira
Dia 17: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 20: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 22: Paulo Jose de Palma
Dia 23: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
Dia 27: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 28: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 29: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 30: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 31: Julisa Helena do Nascimento
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Gilberto Cabett Junior
Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 6: Larissa Buentes Frazao
Dia 7: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 8: Raphael Barbosa Braga
Dias 9, 10 E 13: Carlos Schelini Cesar
Dia 14: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 15: Luis Dias Fernandes
Dia 16: Raphael Barbosa Braga
Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 20: Henrique Lucas de Miranda
Dia 21: Gianfranco Silva Caruso
Dia 22: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 23: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 27: Ricardo Reis Simili
Dia 28: Jose Benedito Moreira
Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 30: Rui Antunes Horta
Dia 31: Gilberto Cabett Junior
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Alexandre Acerbi
Dia 2: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 3: Guilherme Silva de Deus
Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 7: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 8: Luiz Fernando Bugiga Rebelatto
Dia 9: Camila Teixeira Pinho
Dia 10: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 13: Maria Julia Kaial Cury
Dia 14: Marianna Moura Gonçalves
Dia 15: Leticia Rosa Ravacci
Dia 16: Julia Dazzi Piol
Dia 17: Lister Caldas Braga Filho
Dia 20: Alexandre Nunes de Vincenti
Dia 21: Adriana de Cassia Delbue Silva
Dia 22: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 24: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 27: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 28: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Dia 29: Juliana Perez Almenara
Dia 30: Marcelo Silva Cassola
Dia 31: Carla Murcia Santos
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2020)
Aviso nº 232/2020 – PGJ, de 26 de junho de 2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 4:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 5:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 11:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 12:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 18:
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDES
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 19:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 25:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 26:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 4 E 5:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIAS 11, 12, 18 E 19:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 25 E 26:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 4 E 5:
WILLIAN ORTIZ GUIMARAES
DIAS 11 E 12:
WILLIAN ORTIZ GUIMARAES
DIAS 18 E 19:
JOAO ALVARO SOARES
DIAS 25 E 26:
FABIO HENRIQUE FRANCHI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 4 E 5:
SULTANE RUBEZ JEHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 11 E 12:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
MARCOS MENDES LYRA
DIAS 18 E 19:
CELISA AGATA LOPES MOTA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIAS 25 E 26:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBENS JEHA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 4 E 5:
JANDIR MOURA TORRES NETO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIAS 11 E 12:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIAS 18 E 19:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 25:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
KARINA BAGNATORI
DIA 26:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
CLAUDIA EDA BUSSEM
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 4 E 5:
ANA MARIA BUOSO
DIAS 11 E 12:
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 18 E 19:
DIB JORGE NETO
DIAS 25 E 26:
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 4 E 5:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 11 E 12:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 18 E 19:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
DIAS 25 E 26:
ROBERTO LINO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 4 E 5:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 11 E 12:
ALINE MORAES
DANIELA MERINO ALHADEF
DIAS 18 E 19:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 25 E 26:
ANGELO SANTO DE CARVALHAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 4 E 5:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 11 E 12:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 18 E 19:
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIAS 25 E 26:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 4 E 5:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 11 E 12:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 18 E 19:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 25 E 26:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 4 E 5:
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIAS 11 E 12:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 18 E 19:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 25 E 26:
JOSE SILVIO CODOGNO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 4 E 5:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIAS 11 E 12:
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIAS 18 E 19:
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIAS 25 E 26:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 4 E 5:
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 11 E 12:
IGOR VOLPATO BEDONE
DIAS 18 E 19:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 25 E 26:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 4:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 5:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 11:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 12:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 18:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 19:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 25:
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 26:
DEBORA ORSI DUTRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 4 E 5:
JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
DIAS 11 E 12:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIAS 18 E 19:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIAS 25 E 26:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 4 E 5:
ADELMO PINHO
DIAS 11 E 12:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIAS 18 E 19:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 25 E 26:
ALBINO FERRAGINI
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 4 E 5:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIAS 11 E 12:
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DIAS 18 E 19:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIAS 25 E 26:
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 4 E 5:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 11 E 12:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 18 E 19:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 25 E 26:
GABRIELLA LANZA PASSOS
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 4 E 5:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 11 E 12:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIAS 18 E 19:
LEANDRO BAKOWSKI
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIAS 25 E 26:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
REINALDO IORI NETO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 4 E 5:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIAS 11, 12, 18 E 19:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 25 E 26:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 27:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 4 E 5:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 11, 12, 18 E 19:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 25 E 26:
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 4 E 5:
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIAS 11 E 12:
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIAS 18, 19, 25 E 26:
LEONARDO ALBRECHT NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 4 E 5:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 11:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 12:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 18:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 19:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 25:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 26:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 4 E 5:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIAS 11 E 12:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
DIAS 18 E 19:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 25 E 26:
SERGIO CLARO BUONAMICI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2020)
Aviso nº 238/2020 - PGJ, de 2 de julho de 2020.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Civel e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – AVISA que o Plenário do Eg. Supremo Tribunal de Federal, no julgamento do mérito do tema com Repercussão Geral reconhecida no RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 654.833-AC, j. 20/04/2020, publicado no DJe 24/06/2020, fixou a tese do TEMA 999: Imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental .
A ementa oficial está assim redigida:
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 999. CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. REPARAÇÃO. IMPRESCRITIBILIDADE.
1. Debate-se nestes autos se deve prevalecer o princípio da segurança jurídica, que beneficia o autor do dano ambiental diante da inércia do Poder Público; ou se devem prevalecer os princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente, que beneficiam toda a coletividade.
2. Em nosso ordenamento jurídico, a regra é a prescrição da pretensão reparatória. A imprescritibilidade, por sua vez, é exceção. Depende, portanto, de fatores externos, que o ordenamento jurídico reputa inderrogáveis pelo tempo.
3. Embora a Constituição e as leis ordinárias não disponham acerca do prazo prescricional para a reparação de danos civis ambientais, sendo regra a estipulação de prazo para pretensão ressarcitória, a tutela constitucional a determinados valores impõe o reconhecimento de pretensões imprescritíveis.
4. O meio ambiente deve ser considerado patrimônio comum de toda humanidade, para a garantia de sua integral proteção, especialmente em relação às gerações futuras. Todas as condutas do Poder Público estatal devem ser direcionadas no sentido de integral proteção legislativa interna e de adesão aos pactos e tratados internacionais protetivos desse direito humano fundamental de 3ª geração, para evitar prejuízo da coletividade em face de uma afetação de certo bem (recurso natural) a uma finalidade individual.
5. A reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível, sendo imperativo o reconhecimento da imprescritibilidade no que toca à recomposição dos danos ambientais.
6. Extinção do processo, com julgamento de mérito, em relação ao Espólio de Orleir Messias Cameli e a Marmud Cameli Ltda, com base no art. 487, III, b do Código de Processo Civil de 2015, ficando prejudicado o Recurso Extraordinário. Afirmação de tese segundo a qual É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.
Referido julgado, encontra-se disponível na página deste CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. – atual > Questões Processuais > Jurisprudência.
Aviso nº 243/2020 - PGJ, de 8 de julho de 2020.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – área de Habitação e Urbanismo – AVISA, aos Senhores Membros do Ministério Público que, respeitada a independência funcional, deverão verificar, durante a vigência de medidas administrativas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19, o eventual trâmite de processos de revisão legislativa de Planos Diretores Estratégicos e de outras leis de natureza urbanística, que por sua natureza são desprovidos de urgência, visando, se o caso, a adoção das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para a sua suspensão, zelando, assim, pelo oportuno agendamento das indispensáveis audiências públicas, que deverão ser realizadas de forma presencial, para garantia efetiva do princípio da participação social.
Aviso nº 244-GPJ, de 9 de julho de 2020.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no art. 2º do Ato Normativo 54/95, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31/8/2020 a competente Declaração de Bens, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31/12/2019, por meio eletrônico, em documento no formato PDF, utilizando-se para tanto o Sistema de Declaração de Bens, disponível no Portal de Sistemas do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.
Avisa, ainda, que depois de encaminhada a referida declaração, o servidor receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência.
Por fim, Avisa que o acesso às referidas páginas somente será possível desde que o servidor esteja devidamente logado na intranet.
Aviso nº 246/2020 – PGJ, de 9 de julho de 2020.
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e o GABINETE DO COVID-19 apresentam enunciados de entendimento, elaborados pelo Comitê Temático da Infância Protetiva, e enunciados conjuntos dos Comitês Temáticos da Infância Protetiva e da Educação, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19:
Enunciados Comitê Temático da Infância Protetiva
Audiências concentradas
22. Havendo interesse na realização de audiência concentrada na modalidade remota, o ato deve ser pleiteado judicialmente, explicitando, se possível com respaldo em relatórios do SAICA ou da rede protetiva, a insuficiência da reavaliação das medidas protetivas de acolhimento sem audiência, na forma prevista no art. 19, § 1º, do ECA.
Enunciado conjunto
Comitê Temático da Infância Protetiva e da Educação
Retomada das atividades econômicas com manutenção da suspensão escolar
1. A prevenção à violência ou à negligência familiar, durante a suspensão do ensino presencial, com a retomada das atividades econômicas, não pode prescindir do envolvimento das unidades escolares com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, incumbindo ao Promotor de Justiça incentivar a interlocução entre eles para definição de estratégias de enfrentamento, como fluxos de trabalho e protocolos de encaminhamentos.
Aviso nº 247/2020 – PGJ, de 09 de julho de 2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, AVISA, que em virtude da atualização do SAJ que o Tribunal de Justiça promoverá neste fim de semana, o e-SAJ estará indisponível para os membros do MPSP para o Plantão Judiciário em todo o Estado nos dias 11 e 12 de julho de 2020. De acordo com o Comunicado Conjunto 579/20 da Presidência do TJSP e da Corregedoria-Geral de Justiça, o plantão ocorrerá em regime de contingência, devendo promotores e procuradores formular seus pedidos por e-mail. No 1º grau, os e-mails das unidades do interior estarão disponíveis neste link. www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia.
Avisa, outrossim, que na capital, as demandas deverão ser enviadas para os e-mails [email protected], [email protected] e [email protected]. No 2º grau, o e-mail é [email protected].
Avisa, outrossim, que mais informações e o fluxograma de atuação estão disponíveis: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=23026157&id_grupo=118
Aviso nº 248/2020 – PGJ, de 12 de junho de 2020.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2020.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020
AGOSTO
DIAS 1 E 2:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Celso Elio Vannuzini
Denise Elizabeth Herrera
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Marcelo Batlouni Mendroni
Marcia Leguth
DIA 8:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Estefania Ferrazzini Paulin
Margarete Cristina Marques Ramos
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza
Paula de Camargo Ferraz Fischer
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
Tatiana Calle Heilman
DIA 9:
Alexandre Sprangin
Denise Elizabeth Herrera
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Estefania Ferrazzini Paulin
Margarete Cristina Marques Ramos
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza
Paula de Camargo Ferraz Fischer
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
Tatiana Calle Heilman
DIAS 15 E 16:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Larissa Motta Nunes Liger
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz
Marcia Leguth
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 22:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Anna Paula Souza de Moraes
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Joel Carlos Moreira da Silveira
Manoel Torralbo Gimenez Junior
Marcia Lourenço Monassi
Nelson dos Santos Pereira Junior
Paulo DAmico Junior
Walfredo Cunha Campos
DIA 23:
Alexandre Sprangin
Anna Paula Souza de Moraes
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Joel Carlos Moreira da Silveira
Manoel Torralbo Gimenez Junior
Marcia Lourenço Monassi
Nelson dos Santos Pereira Junior
Paulo DAmico Junior
Walfredo Cunha Campos
DIAS 29 E 30:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Marcelo Batlouni Mendroni
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Rafaela Trombini
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vagner dos Santos Queiroz
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
AGOSTO
DIAS 1 E 2: Debora Moretti Fumach
DIAS 8, 9, 15 E 16: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 22 E 23: Gilberto Gomes Peixoto
DIAS 29 E 30: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Aviso nº 250/2020 – PGJ, de 10 de julho de 2020.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao artigo 45, II, b do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, AVISA aos senhores estagiários relacionados a seguir o término de seu estágio, em razão de previsão expressa no respectivo Termo de Compromisso.
AVISA que os mesmos deverão atentar para a necessidade de fruição de recesso/férias – integrais e/ou proporcionais - ainda durante o período de estágio, razão pela qual é obrigatória a manifestação quanto a este direito, bastando para isso enviar o respectivo requerimento ao [email protected] até o dia 10 de agosto de 2020, conforme modelo à pág. 25 do Manual do Estágio.
AVISA que para os estagiários que forem se desligar na data constante da planilha, não haverá necessidade de colher a assinatura da instituição de ensino no pedido de desligamento, já que o mesmo se dará exatamente na data prevista inicialmente no Termo de Compromisso de Estágio.
AVISA, ainda, que o não envio de tal requerimento implicará no desligamento automático, a partir da data indicada na tabela a seguir:
ESTAGIARIOS LOCAL DE ESTÁGIO DATA DE DESLIGAMENTO
ALINE JOSINETE DE SOUZA GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO OESTE 24/09/2020
ANA BEATRIZ AMARAL DA SILVA DEECRIM - DEPTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - ARAÇATUBA 01/10/2020
BEATRIZ MAZIEIRO RICARDO PJ DE AMERICANA 24/09/2020
BIANCA DE MARCHI TITONELLI PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 08/10/2020
BRUNA SOARES MORAES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 01/10/2020
CELIA ORSOLINI DIAS DE SANGLADE GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 24/09/2020
DANIELLE MOREIRA SOUZA PJ CRIMINAL DE SANTANA 24/09/2020
DANILO ANDRADE GUEDES NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PSICOSSOCIAL - CAPITAL 14/10/2020
EDUARDO GRAVANO LOPES DA COSTA PJ CÍVEL DE OSASCO 24/09/2020
ENRICO LENTINI GIBOTTI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 08/10/2020
FATIMA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - RIBEIRÃO 01/10/2020
GABRIELA CHAIA PEREIRA DE CARVALHO E SILVA PJ CRIMINAL DE MARÍLIA 24/09/2020
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA LELES PJ DE PENÁPOLIS 24/09/2020
JOICE CAROLINE SILVA DE ALMEIDA PJ DE PIRAPOZINHO 01/10/2020
JULIA YABUCHI YLLANA PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 01/10/2020
KETILEY TEIXEIRA TORRES PJ DE DRACENA 08/10/2020
LARISSA DA SILVA BENTO PJ CÍVEL DE SANTOS 01/10/2020
LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA PJ DE ANDRADINA 24/09/2020
LEONARDO FICKER PIOLTINE BORTOLONI PJ DE DRACENA 01/10/2020
LEONARDO LIMA DE BARROS ALCANTARA GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO 01/10/2020
LILIAN RIBEIRO LIMA PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 24/09/2020
LIVIA FRANCISQUETTI CASARINI PJ CRIMINAL DE FRANCA 08/10/2020
MARCELA MORETI BERNABE PJ CÍVEL DE FRANCA 01/10/2020
MATHEUS NATAL DA SILVEIRA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 01/10/2020
PRISCILA MURAYAMA HORTA PJ DE PINDAMONHANGABA 08/10/2020
RAUL LEMOS MAIA PJ CRIMINAL DE FRANCA 01/10/2020
RODRIGO GUARDIA INSAURRALDE PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 08/10/2020
SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 01/10/2020
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 01/10/2020
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 10 DE JULHO DE 2020
Protocolado n. 29.0001.0023552.2020-30
Recurso. Pedido de informações. Perda superveniente do direito de recorrer. Prestação completa. Não conhecimento do recurso.
Prestada posteriormente a informação em sua totalidade, mediante conversão do julgamento em diligência, com ciência ao recorrente, houve inequívoca perda superveniente do interesse recursal, impeditiva da cognição do recurso.
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 10 DE JULHO DE 2020
Protocolado n. 29.0001.0031233.2020-29
Recurso. Pedido de informações. Perda superveniente do direito de recorrer. Não conhecimento do recurso.
Prestados posteriormente esclarecimentos, mediante conversão do julgamento em diligência, e manifestado pela recorrente seu desinteresse no recurso, houve inequívoca perda superveniente do interesse recursal, impeditiva da cognição do recurso.
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 10 DE JULHO DE 2020
Protocolado n. 29.0001.0052147.2020-85
RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO.
Se indica o SIC o órgão competente para prestação da informação e ainda encaminha o pedido respectivo à unidade do MP responsável pelo atendimento do pedido, e não há impugnação específica dessa solução, não se trata de recurso, razão pela qual não merece conhecimento.
A – Criminais
SIS MP 38.0509.0000025/2020-2
Representante: Carlos Alexandre Klomfahs
Representado: Membro do Ministério Público não identificado
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
AVISO nº 114/20 – CSMP, de 10/07/20
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião extraordinária virtual a se realizar no dia 14/07/2020, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Pt. 18.564/87 - Indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) - Relator Conselheiro Arual Martins.
Sessão Plenária e de Turmas:
2. Julgamento de protocolados destacados em razão da urgência: 2.1. Nº MP 43.0275.000127/2020-8 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Arual – Pleno; 2.2. Nº MP 43.0739.0003214/2020-9 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Arual – Pleno; 2.3. Nº MP 43.0344.000037/2020-2 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – Pleno; 2.4. Nº MP 43.0678.0000643/2020-8 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Mellim – Pleno; 2.5. Nº MP 43.0167.0002826/2020-7 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – Pleno; 2.6. Nº MP 43.0417.0000381/2020-1 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – Pleno; 2.7. Nº MP 43.0678.0000542/2020-5 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – Pleno; 2.8. Nº MP 43.0699.0000033/2020-5 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – Pleno; 2.9. Nº MP 43.0699.0000048 /2020-1 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – Pleno; 2.10. Nº MP 43.0304.0000211/2020-1 – Recurso contra Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Tiago – Pleno; 2.11. Nº MP 66.0161.0000552/2020-4 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Antônio Nery – 2ª Turma; 2.12. Nº MP 43.0161.0000649/2020-5 – Declínio de Atribuição para outra unidade ministerial – Relator Conselheiro Antônio Nery – 2ª Turma; 2.13. Nº MP 43.0720.0000180/2020-5 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Antônio Nery – 2ª Turma; 2.14. Nº MP 43.0208.0000456/2020-2 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Antônio Nery – 2ª Turma; 2.15. Nº MP 14.0278.0000464/2020-6 – Compromisso Preliminar de Ajustamento – Relator Conselheiro Antônio Nery – 2ª Turma; 2.16. Nº MP 43.0739.0006297/2020-3 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Antônio Nery – 2ª Turma; 2.17 Nº MP 43.0156.0002468/2020-6 – Declínio de Atribuição para outra unidade ministerial – Relator Conselheiro Arual – 1ª Turma; 2.18. Nº MP 66.0155.0002732/2020-4 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Arual – 1ª Turma; 2.19. Nº MP 43.0390.0000224/2020-8 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Arual – 1ª Turma; 2.20. Nº MP 42.0400.0000201/2020-5 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Arual – 1ª Turma; 2.21. Nº MP 43.0739.0009831/2019-1 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Arual – 1ª Turma; 2.22. Nº MP 66.0248.0000563/2020-9 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Arual – 1ª Turma; 2.23. Nº MP 43.0739.0006908/2020-2 – Indeferimento de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.24. Nº MP 43.0739.0000459/2020-1 – Indeferimento de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.25. Nº MP 14.0208.0001232/2018-8 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.26. Nº MP 14.0229.0000379/2016-9 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.27. Nº MP 66.0311.0000693/2020-5 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.28. Nº MP 43.0695.0000210/2020-6 – Indeferimento de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.29. Nº MP 14.0715.0001297/2018-6 – Promoção de Arquivamento Parcial (SEM Compromisso) – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.30. Nº MP 43.0340.0000031/2020-1 – Indeferimento de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.31. Nº MP 43.0374.0000283/2020-3 – Indeferimento de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.32. Nº MP 66.0426.0001880/2020-5 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.33. Nº MP 43.0426.0002639/2020-3 – Indeferimento Parcial de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.34. Nº MP 66.0426.0002713/2020-2 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.35. Nº MP 43.0725.0000253/2020-4 – Indeferimento de NF/Representação – Relatora Conselheira Mônica – 1ª Turma; 2.36. Nº MP 43.0334.0000576/2020-5 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Mellim – 2ª Turma; 2.37. Nº MP 14.0739.0006281/2020-4 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Mellim – 2ª Turma; 2.38. Nº MP 66.0695.0000268/2020-6 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Mellim – 2ª Turma; 2.39. Nº MP 43.0739.0002856/2020-4 – Indeferimento de NF/Representação– Relator Conselheiro Mellim – 2ª Turma; 2.40. Nº MP 66.0739.0003907/2020-1 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Mellim – 2ª Turma; 2.41. Nº MP 14.0482.0000431/2018-1 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.42. Nº MP 66.0713.0008888/2019-1 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.43. Nº MP 14.0229.0000367/2016-6 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.44. Nº MP 43.0312.0000428/2020-4 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.45. Nº MP 14.0324.0000131/2020-9 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.46. Nº MP 66.0448.0001178/2019-1 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.47. Nº MP 43.0471.0001049/2020-3 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.48. Nº MP 43.0340.0000030/2020-6 – Declínio Parcial de Atribuição para outra unidade ministerial – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.49. Nº MP 43.0713.0002495/2020-3 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.50. Nº MP 43.0719.0000247/2020-5 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.51. Nº MP 14.0278.0000770/2020-6 – Promoção de Arquivamento (COM Compromisso) – Relator Conselheiro Demercian – 1ª Turma; 2.52. Nº MP 43.0296.0000598/2020-1 – Declínio de Atribuição para outra unidade ministerial – Relator Conselheiro Tiago – 2ª Turma; 2.53. Nº MP 43.0739.0006636/2020-0 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Tiago – 2ª Turma; 2.54. Nº MP 43.0713.0002026/2020-0 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Tiago – 2ª Turma; 2.55. Nº MP 66.0248.0000485/2020-7 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma; 2.56. Nº MP 14.0208.0001300/2015-1 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma; 2.57. Nº MP 14.0229.0000375/2016-1 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma; 2.58. Nº MP 43.0717.0002602/2020-8 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma; 2.59. Nº MP 66.0334.0000577/2020-5 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma; 2.60. Nº MP 66.0555.0001990/2020-5 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma; 2.61. Nº MP 66.0713.0001673/2020-1 – Promoção de Arquivamento (SEM Compromisso) – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma; 2.62. Nº MP 43.0214.0001908/2019-1 – Indeferimento de NF/Representação – Relator Conselheiro Vidal – 2ª Turma.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
61 protocolados publicados em 06.07.2020.
DISTRIBUIÇÕES:
58 protocolados distribuídos até 09.07.2020.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (03/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Antonio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo cópia da da Ata da reunião ordinária mensal virtual, relativa ao mês de maio de 2020.
2. (06/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Gilberto Nonaka, Ouvidor do Ministério Público, contendo os relatórios do segundo trimestre e primeiro semestre de 2020, referentes às atividades da Ouvidoria.
3. (07/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo cópia do Relatório do mês de junho/2020.
4. (07/07/2020) Comunicado encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0462.0000441/2020-1, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/17-CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.
5. (07/07/2020) Comunicado encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0462.0000444/2020-5, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/17-CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.
6. (07/07/2020) Comunicado encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0462.0000445/2020-0, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/17-CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.
7. (07/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1002095-10.2020.8.26.0220, distribuído à 2ª Vara, a partir do procedimento SIS MP nº 41.0276.0001287/2017, com cópias da petição inicial e protocolo de recebimento da ação.
8. (08/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0276.0000665/2020-1, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/17-CNMP, com cópia da deliberação de arquivamento.
9. (08/07/2020) Comunicado encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0462.0000442/2020-6, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/17-CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.
10. (08/07/2020) Comunicado encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0462.0000443/2020-1, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/17-CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.
11. (08/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000802/2020-2, nos termos do artigo 12, da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017 do CNMP, com cópia do despacho de arquivamento.
12. (09/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1003073-46.2020.8.26.0362, distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, referente ao Inquérito Civil nº 081/2009, área de Habitação e Urbanismo, procedimento SIS MP nº 41.0342.0001360/2020-5.
13. (09/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1003067-39.2020.8.26.0362, distribuída na 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, referente ao Inquérito Civil nº 010/2009, área de Habitação e Urbanismo, procedimento SIS MP nº 41.0342.0001361/2020-0.
14. (09/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1003084-75.2020.8.26.0362, distribuída na 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, referente ao Inquérito Civil nº 259/2009, área de Meio Ambiente, procedimento SIS MP nº 41.0342.0001363/2020-9.
15. (09/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1003076-98.2020.8.26.0362, distribuída na 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, referente ao Inquérito Civil nº 234/2009, área de Meio Ambiente, procedimento SIS MP nº 41.0342.0001365/2020-8.
16. (09/07/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Gilberto Cabett Júnior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1002146-21.2020.8.26.0220, distribuído à 3ª Vara, a partir do Inquérito Civil SIS MP nº 14.0276.0001703/2017, com cópias da petição inicial e protocolo de recebimento.
Aviso nº 115/2020 - CSMP, de 10/07/2020
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão extraordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/07/2020, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002826/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000381/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS, ANDERSON P. DOS SANTOS, CELSO BRUNO TORMENA e PREFEITO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000542/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e JARBAS NOGUEIRA MARTINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000033/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: PHILIPPE MICHAEL DE BELEM MELLO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000048/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ARUAL MARTINS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0275.0000127/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: JANAINA CORAZZA BARRETO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003214/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDRÉA CARLA ARMELIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
TIAGO CINTRA ZARIF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000211/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA, CLOVIS ADRIANO ALVES DO AMARAL e MARCEL REGINATO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000037/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ACPO ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
OSCAR MELLIM FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000643/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 116/2020 - CSMP, de 10/07/2020
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão extraordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/07/2020, é a seguinte:
1ª Turma
ARUAL MARTINS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0002732/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MARIA EDUARDA MARTINS JEREMIAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0002468/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MATEUS ANDRADE, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO e ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0248.0000563/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CUBATÃO e CASA DE EMAÚS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000224/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: MÁRCIA LEITE DE CASTRO e MARCO MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0400.0000201/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009831/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001232/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e KARLA MARIA BARBOSA PIFFER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000379/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000693/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0340.0000031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ALBERTO FRANCISCO DA SILVA, Prefeitura Municipal de Mococa e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0374.0000283/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MARCOS QUARESMA XAVIER e MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001880/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: WAGNER GATTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0002639/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ONG DOS AMIGOS DE SANTOS, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0002713/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000210/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ ANCELMO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001297/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RAFAEL MONTEIRO, RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA e VANDERLEI MAZZUCHINI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000253/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RITA PAULA SILVA LIMA e LABORATORIOS ACHE S.A.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000459/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e MAKRO ATACADISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA, ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0006908/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000367/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000770/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000428/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: HELENA DINIZ e 2ª VARA JUDICIAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000131/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: DUDA CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e LUCEMIR DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0340.0000030/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ANDREIA OLIVEIRA GONÇALVES, JOSÉ ROBERTO BALAN e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0448.0001178/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: Câmara Municipal da Estância de Socorro e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0001049/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: RODRIGO JOSÉ PAIXÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000431/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA SERGIPE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0002495/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANIELA FREITAS e RAPHAEL ANDRE LEITE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0008888/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AMAZONAS BRUNO COSTA e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000247/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e [email protected]
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
2ª Turma
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000552/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - NF 1.34.001.008369/2019-35 e PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000649/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA SOUZA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0208.0000456/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR, COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0000464/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000180/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006297/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001300/2015-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: JOÃO BATISTA BIANCHINI e FLAVIO FERNANDO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0214.0001908/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: EDSON LUIZ CALDARDO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000375/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0248.0000485/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: KAIKE DE LIMA NASCIMENTO e WICAR LIMA NASCIMENTO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000577/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ e ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS/AS-AMPARAR
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0555.0001990/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE AMADOR AGUIAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0001673/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PATRICIA GOES e MUNICIPIO DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002602/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TECNOAÇO - METALÚRGICA e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
TIAGO CINTRA ZARIF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000598/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, MAURO MARTINS JUNIOR e MARCOS FERREIRA GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0002026/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006636/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PRISCILLA ALMEIDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
OSCAR MELLIM FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000576/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARCELO VINICIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000268/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL - ENCAMINHADO PELO MPF e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002856/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO AUGUSTO DE MOURA, INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICAS – IPT, VANDERLEI FERREIRA DO NASCIMENTO e JULIANE RIZE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003907/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006281/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AMAURI PRÓSPERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Procuradoria Geral de Justiça
Alteração
1 – Diretoria, Diretor de Área do MP, CC-06, Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701, 1) Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG. 44.079.945-4, Oficial de Promotoria Chefe, 2) Maria Aparecida de Souza Martins, RG. 19.221.477-9, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida a partir de 13/7/2020.
170 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Auria Aparecida Ferreira, RG. 12.624.340-2, 1) Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki, RG. 23.762.922-7, Oficial de Promotoria I, 2) Etel Guarino de Souza, RG. 556566634, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida a partir de 7/1/2020.
Portaria do Diretor-Geral de 10-7-2020
Cessando a partir de 9/5/2020, a composição da Grade de Substituição 201, considerando a cessação da designação para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, da servidora Ana Claudia Sartorelli Passarelli, RG 18.445.476-1, onde figurava como titular a referida servidora e a pedido da Diretoria da Área Regional.
PORTARIA Nº 072/2020 - DG/MP, 08 de julho de 2020
Designa servidor para que acompanhe a execução do Contrato nº 034/2020, Processo nº 201/2020 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Tiago Soares de Almeida 31037276825.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Eurico Rogério Corte, Oficial de Promotoria Chefe, RG n° 32.756.173-7, Matrícula n° 8389, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, em garrafões contendo 20 litros, na quantidade mensal estimada de 40 garrafões, totalizando 480 garrafões durante o período contratual de 12 meses, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Rio Claro.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Creuza Thobias de Aguiar Oliveira, Oficial de Promotoria I, RG n° 21.531.624, Matrícula n° 5025, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 073/2020 - DG/MP, 09 de julho de 2020
Designa servidor para que acompanhe a execução dos Contratos nºs 1445/09 (Processo nº 439/07-DG/MP) e 141/17 (Processo nº 310/17-DG/MP), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas D.M. Participações e Locações de Bens Móveis e Imóveis Ltda e RCA Serviços de Limpeza Predial Ltda. – EPP, respectivamente.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Lidiane Junqueira Martins, Oficial de Promotoria I, RG n° 15632001, Matrícula n° 9509, para que acompanhe, na Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, a execução dos contratos supracitados, cujos objetos são: locação de imóvel para abrigar dependências do Ministério Público no Município de Mogi Guaçu (Contrato nº 1445/09) e prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos (Contrato nº 141/17)
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Débora Sartorão Miachon, Oficial de Promotoria I, RG n° 21.985.649, Matrícula n° 4970, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/07/2020, e permanecendo válida até a data de 06/07/2021, ficando revogada a Portaria nº 099/19, de 13/06/19, publicada no D.O.E. de 18/06/19, na sua titularidade e suplência, e a Portaria nº 088/18, de 11/06/2018, publicada no D.O.E. de 28/07/2018 e corrigida pela Portaria nº 093/19, de 11/06/2019, publicada no D.O.E. de 18/06/2019, em seu item 13, titularidade e suplência.
AVISO nº 026/2020-DG/MP, de 15 de junho de 2020.
Dispõe sobre abertura de procedimento de gestão administrativa para realização de auditoria interna no Centro de Finanças e Contabilidade e no Centro de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo
O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que compete ao Diretor-Geral o exercício das funções de controle interno da gestão administrativa, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial (Art. 7°, VI, da Resolução n° 1.202/2020 – PGJ);
Considerando que compete ao Diretor-Geral a produção de diagnósticos, estudos e avaliação de gestão da Instituição, visando à modernização, desburocratização e eficiência nas ações do Ministério Público (Art. 7°, VII, da Resolução n° 1.202/2020 – PGJ);
Considerando que compete ao Centro de Controle Interno do Ministério Público do Estado de São Paulo (CCI) consolidar os relatórios de gestão elaborados pelos representantes setoriais dos sistemas administrativos e prestar serviços de apoio técnico ao Procurador-Geral de Justiça e ao Diretor-Geral do Ministério Público (art. 3º, XIV e XV da Resolução n° 786/2013);
Considerando que a atividade de auditoria interna é fundamental para a boa governança, o que exige uma equipe de visão multidisciplinar para atuar de forma coordenada e com a finalidade de assessorar a Administração Superior por meio de seus exames e avaliações;
Considerando que a auditoria interna se apresenta como ferramenta para mapeamento, análise e adoção de melhoria contínua nos fluxos dos processos de trabalho e respectivos controles;
Considerando a relevância das atividades de recursos humanos, administrativos, financeiros, patrimoniais e demais aplicações desempenhadas pelo Centro de Finanças e Contabilidade e pelo Centro de Recursos Humanos,
DETERMINA a instauração de procedimento de gestão administrativa de auditoria interna, sob responsabilidade do Centro de Controle Interno (CCI), para análise de atividades desenvolvidas no Centro de Recursos Humanos (Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal) e Centro de Finanças e Contabilidade, nos seguintes termos:
A. Escopo de trabalho:
a1. levantamento e análise dos fluxos de trabalho;
a2. levantamento e análise dos fluxos de processos;
a3. padronização de nomenclaturação interna de classes procedimentais, movimentos e assuntos;
a4. levantamento e análise de organograma de pessoal;
a5. levantamento e análise de regras de controle interno.
B. Prazo
b.1. a auditoria terá início em 22 de junho de 2020, com prazo final para apresentação de relatório preliminar em 60 dias.
b.2. a o relatório final será publicado em até 90 dias, bem como as alterações propostas para modernização, saneamento e aprimoramento dos processos de trabalho.
DETERMINA a convocação dos servidores abaixo relacionados, para prestarem apoio na referida AUDITORIA, com prejuízo de suas funções, pelo prazo de 60 dias.
Erika Tereza Perdigão – matrícula: 7252
Victor Hiroaki Watanabe - matrícula: 8431
Marcella Meireles Ramalho – matrícula: 8417
DETERMINA, por fim, a convocação dos servidores abaixo relacionados, para prestarem apoio na referida AUDITORIA, sem prejuízo de suas funções, pelo prazo de 60 dias.
Gustavo Rodrigues Ortega – matrícula: 5726
Luciene Aparecida Ramos - matrícula: 3148
Mario Amaral Vieira Neto – matrícula: 0033-3
Nelson Ferreira da Lage – matrícula: 4829
(Republicado por necessidade de retificação, DOE de 16/06/2020)
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 291/18 - DG/MP – Contrato nº 067/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência, do contrato acima, por mais um período de 12 meses, a partir 01/07/2020 até 30/06/21. Fica estabelecido para o período mencionado, o valor total estimado de R$ 1.373.370,70 deste Termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 26/06/2020.
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 238/16 - DG/MP – Contrato nº 022/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: ELEVADORES OTIS LTDA.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência, do contrato acima, por mais um período de 12 meses, a partir 31/05/2020 até 30/05/21. Fica mantido para o período mencionado, o atual valor mensal de R$ 2.215,85, resultando em R$ 26.590,20 o valor total deste Termo aditivo.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 29/05/2020.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2019
PROCESSO 073/19 FED
PREGÃO ELETRÔNICO 089/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: BIO WORLD SISTEMAS EIRELI
CNPJ: 11.367.009/0001-51
Representante Legal: Robson Lana Fantinati
CPF: 316.579.378-60
ITEM
RELÓGIO DATADOR NUMERADOR com as seguintes características e especificações mínimas:
De mesa, com acionamento automático, impressão através de agulhas, no mínimo 2 linhas, cada linha com no mínimo 50 caracteres, display contendo no mínimo 02 linhas, no mínimo 16 caracteres por linha, possível programar: data/hora, numeração inicial, mensagens, etc.;
Deve permitir várias configurações para acerto de data, formato da hora HH:MM, numeração sequencial de protocolamento, programação de textos, tinta de impressão tipo fita matricial, tensão de alimentação Bivolt, fornecido com NO BREAK interno.
- Acompanham: Manual de operação em Português, Fitas de Impressão e Cabo de alimentação;
- Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação;
QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de relógio datador numerador.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. A entrega do relógio datador numerador, objeto desta licitação deverá ser entregues em lotes, no período de 01 (um) ano, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, no horário comercial, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, incluindo-se peças.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 089/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 19 de dezembro de 2019.
____________________________ ___________________________ RICARDO DE BARROS LEONEL BIO WORLD SISTEMAS EIRELI
PROMOTOR DE JUSTIÇA ROBSON LANA FANTINATI
DIRETOR-GERAL CPF. 316.579.378-60
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2019
PROCESSO Nº 034/2019-FED
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Endereço: Rua Pamplona, nº 145, salas 507/508.
CNPJ: 10.858.890/0001-20.
Representante Legal: LEANDRO JACINTO DA SILVA
CPF: 163.233.068-75
e-mail: [email protected]
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de serviços especializados de configuração, desenvolvimento, implantação, publicidade e comunicação visual do novo Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), incluindo a infraestrutura necessária para a operação plena do respectivo ambiente computacional, softwares e treinamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. - Os serviços deverão ser realizados de acordo com o os prazos do edital, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o serviço executado e o serviço especificado na proposta, a DETENTORA deverá refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, referentes aos itens 1-A, 2-A e 03 e de 36 (trinta e seis) meses para os itens 1-B e 2-B, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de dezembro de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
LEANDRO JACINTO DA SILVA
SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
TESTEMUNHAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2019
PROCESSO Nº 034/2019-FED
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: BADARÓ COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, nº 14.401, conjunto 2105, Condomínio Parque da Cidade, Torre Tarumã, São Paulo – SP, CEP 04794-000.
CNPJ: 17.948.425/0001-20
Representante Legal: ANDRÉA MIGLIORI SILVEIRA MACHADO
CPF: 258.473.498-23
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de serviços especializados de configuração, desenvolvimento, implantação, publicidade e comunicação visual do novo Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), incluindo a infraestrutura necessária para a operação plena do respectivo ambiente computacional, softwares e treinamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. - Os serviços deverão ser realizados de acordo com o os prazos do edital, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o serviço executado e o serviço especificado na proposta, a DETENTORA deverá refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, referentes aos itens 1-A, 2-A e 03 e de 36 (trinta e seis) meses para os itens 1-B e 2-B, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2019, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de dezembro de 2019.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ANDRÉA MIGLIORI SILVEIRA MACHADO
BADARÓ COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA.
TESTEMUNHAS:
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Termo de Aditamento
Processo nº 359/14 - DG/MP – Contrato nº 098/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: ZORG TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada, excepcionalmente, a vigência do contrato acima, por mais um período de 03 meses, a partir 30/06/2020 até 29/09/20. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 30/06/2020.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 072/18 - FED – Contrato nº 129/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Por necessidade de revisão do prazo de execução dos serviços, fica o mesmo prorrogado por mais um período de 4 meses, perfazendo o total de 22 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo. Em virtude dessa alteração, fica prorrogado, também, o prazo de vigência, previsto na Cláusula Sexta do ajuste original, em quatro meses, totalizando 26 meses. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 18/06/2020.