Portarias de 10/09/2020

C – Assessoria

Designando:

nº 9375/2020 – Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso XV do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 10 de setembro de 2020.

nº 9376/2020 – Juliano Carvalho Atoji, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 10 de setembro de 2020.

nº 9377/2020 – Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso XV do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 10 de setembro de 2020.

nº 9378/2020 – Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso X do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 10 de setembro de 2020.

nº 9379/2020 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, no dia 14 de setembro de 2020.

nº 9380/2020 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 10 de setembro de 2020.

nº 9381/2020 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 3 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 14 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 21 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 28 de setembro de 2020.

Republicadas:

nº 8082/2020 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de agosto, para assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 16 de agosto, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de agosto, para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2020. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2020) 

nº 8568/2020 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia (ESAJ), no dia 1 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, nos dias 23 e 24 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2020)

nº 8572/2020 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS (ESAJ), de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, no dia 24 de setembro, e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 10 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2020)

nº 8813/2020 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 9 e 11 a 30 de setembro de 2020.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020) 

nº 8854/2020 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 22 e 25 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020)

nº 8921/2020 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 2, 4 a 13, 15 a 20, 22 a 27 e 29 a 30 de setembro de 2020.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020) 

nº 8976/2020 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 23 de setembro de 2020. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020) 

nº 9044/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

Inclua-se: 

Filipe Viana de Santa Rosa 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/08/2020) 

nº 9320/2020 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 15 a 30 de setembro de 2020. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2020) 

Avisos

Aviso nº 350/2020 – PGJ-SUBINST, de 10/09/2020

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, via Microsoft Teams, no dia 29 de setembro de 2020, às 15 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso nº 351/2020 – PGJ-SUBINST, de 10/09/2020

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

SEI nº 29.0001.0051092.2020-52

Interessado: Doutor Heraldo Franci Rocha - 2 º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

Aviso nº 352/2020 - PGJ-SUBINST, de 10/09/2020

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

SEI nº 29.0001.0069935.2020-56

Protocolado nº 90.033/2015

Interessado: Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Aviso nº 353/2020 - PGJ-SUBINST, de 10/09/2020

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

SEI Nº 29.0001.0075334.2020-74

Protocolado nº 20.489/20 – MPSP

Interessado: Doutor Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Aviso nº 354/2020 - PGJ-SUBINST, de 10/09/2020

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

SEI nº 29.0001.0074740.2020-10

Interessado: Doutor Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
 

Aviso nº 355/2020-PGJ-SubJur, de 10/09/2020

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 05/2019 - CPP, o Doutor Eliseu José Berardo Gonçalves, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, foi condenado duas vezes por infração ao inciso VI, do artigo 173, c.c. o artigo 169, inciso I, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, e uma vez por infração no inciso VI, do artigo 173, c.c. o artigo 169 VIII, à pena de 01 (um) dia de suspensão, com fundamento nos artigos 237, III, e 242, I, da Lei Complementar Estadual n. 734/93.
 

Ementas

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado SEI n. 29.0001.0074080.2020-79

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Saúde Pública

Suscitados: 4º e 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital.

Conflito negativo de atribuição. Consumidor e Direitos humanos (Saúde Pública). Representação narrando comercialização de lentes de contato em sites pela internet, sem prescrição médica e com eventual inobservância do regramento específico para tal atividade. Relação de consumo. Questão preponderante. Enunciado de Entendimento nº 92. Atribuição do 4º e 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital. Conflito conhecido e provido.

Representações que versam sobre comercialização de lentes de contato em sites pela internet, sem prescrição médica e com eventual inobservância do regramento específico para tal atividade.

Relação de consumo é o fator preponderante para atuação ministerial e, por outro lado, não há qualquer notícia de eventual dano causado à saúde dos consumidores e que enseje, ao menos por ora, a atuação da suscitada.

Aplicação do Enunciado de Entendimento nº 92 - “CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. REMESSA DE PEÇAS. CONCORRÊNCIA. ESPECIALIZAÇÃO. A especialização é fator predominante para a definição da atribuição, sem prejuízo de, se captado algum elemento na instrução do procedimento evidenciando outra especialização, seu presidente encaminhar peças para as devidas providências”.

Ademais, se dano houver, ele não justificaria a translação da atribuição, pois, decisiva é a sua origem lastreada em relação de consumo a denotar a preponderância da competência da Promotoria de Justiça do Consumidor.

Conflito dirimido para o fim de firmar a atribuição do 4º e 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital para a adoção das medidas necessárias.

Protocolado SEI nº 29.0001.0081605.2020-22

Suscitante: 11º Promotor de Justiça de Taubaté

Suscitado: 8º Promotor de Justiça de Taubaté

CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. DANO AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE URBANO. ATOS DE DIVISÃO DE SERVIÇOS. PRINCÍPIO DA INDERROGABILIDADE PARTICULAR DOS ATOS REGULAMENTARES.

Representação que noticia ausência de licença e dano ambiental, em virtude de obras de revitalização do Parque Linear Córrego do Convento Velho, dentro da Área de Preservação Permanente APP, situado no bairro de Campos Elíseos – Taubaté. Eventual lesão ao meio ambiente urbano, cuja atribuição, prevista no Ato nº 20/2019-PGJ, é da 11ª Promotoria de Justiça de Taubaté. Princípio da inderrogabilidade particular dos regramentos; os atos normativos de divisão de serviço são regulamentos, vinculantes e eficazes até a sua revogação. Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitante (11º Promotor de Justiça de Taubaté), a atribuição para oficiar nos autos.

Corregedoria Geral

Aviso nº 48/2020-CGMP, de 10 de setembro de 2020

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Membros do Ministério Público que o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução nº 205, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministerio Público e dá outras providências. AVISA, ainda, que a íntegra da Resolução pode ser encontrada na página eletrônica do Conselho Nacional do Ministério Público em https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-205.pdf.

Centros de Apoio

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de setembro de 2020 até 07 de setembro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001266/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RAMAR COMERCIO DE VERDURAS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001267/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTICA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RENATO HIPOLITO LEAL LEGUMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001268/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RI COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001269/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RIVAIL GUALBERTO CARDOSO FRUTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001270/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

ROBKLER COMERCIO DE VERDURAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001271/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

ROBSON LIMA SANTIAGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001272/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

ROSA MITIKO KURIBAIASHI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001273/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SID TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001274/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SIDNEI VIEIRA CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001275/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SMA DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001276/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

STEPHANANIE DIMYTRIA INGRID PRADO CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001277/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SUELY APARECIDA DE JESUS ALVES EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001278/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SUL PARA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001279/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SUPER NOVA DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001280/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TATSUO YAMASHITA LEGUMES ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001281/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TONIFRUTI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001282/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

YORIKO NACANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001283/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

YUNIE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000271/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): BELLPAR REFRESCOS LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO TREVIZAN FESTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001192/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FOUR MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004706/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ÁGUAS DE ARAÇOIABA S/A - REPRESENTADO

WASHINGTON RUSSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000167/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): LUCIANE VALÉRIA DOMINGOS - REPRESENTANTE

REMONDINI & MACHADO TURISMO LTDA EPP - 4U INTERCÂMBIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011598/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DÉCIO COELHO DUARTE - INTERESSADO

CARTÓRIO NO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0001014/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - SEÇÃO REGIONAL ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

CLÍNICA DE CORREÇÃO VISUAL MARCELO SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0257.0000176/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

SARA CLEIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0437.0000103/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): AGNALDO DIAS - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ - REPRESENTADO

MARCELO COELHO GOMES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000676/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CARLOS BODINI BARION - REPRESENTANTE

DORI ALIMENTOS - REPRESENTADO

PAULO CESAR VENTURINI - REPRESENTADO

PEDRO LOBO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000968/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - REPRESENTADO

EFX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

MONDELEZ BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PT 56208 19 -ANTONIO VELOSSO CARNEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0194.0000651/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): TRANSPORTE URBANO ARAÇATUBA - REPRESENTADO

WESLEY MONEA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0447.0000597/16-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004540342020826059700000

Data Ajuizamento: 04/09/2020

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0719.0003616/18-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1019496182020826057700000

Data Ajuizamento: 02/09/2020

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0451.0003345/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

FELIPE TRAJANO DE LACERDA - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000295/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA - REPRESENTADO

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO OSASCO LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0373.0002464/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000532/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): VIAÇÃO OSASCO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0309.0001673/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): JACAREÍ TRANSPORTE URBANO LTDA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0281.0000030/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): BRUNO LUCUSI - REPRESENTANTE

CLÍNICA NOVO MUNDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005083/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RODRIGO MAGANHATO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005088/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO APULO - REPRESENTADO

PREFEITA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005240/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLÍNICA HABITARE CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PR ETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002723/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DEMERSON DIAS - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004515/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA ESTADO DE SAUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0001282/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0411.0000114/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DE PORTO PRIMAVERA - REPRESENTADO

RAPHAEL PRIMOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0292.0000036/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

ROZILDA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000416/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002495/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS-IV) - REPRESENTADO

FABRICIO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000867/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): RESTAURANTE "FRAQUITO" - REPRESENTADO

VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000200/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS - ALA SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0001140/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0008427/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000532/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000955/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

RENE MACARIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000091/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANGELA BRUNO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

BRENDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

JEFFERSON JESUS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSE ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA LEITE - REPRESENTANTE

RUBENS CAJANI JUNIOR - REPRESENTANTE

SAMUEL DE FREITAS SALGADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000151/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000524/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000153/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): RONALDO BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000522/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Nº MP: 14.0717.0001506/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM ANTONIETA, ARY ATTAB E J.MACEDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002697/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LIRA ARRENDAMENTOS, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002715/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): ALLAN GUSTAVO DE PAULA FREIRE BOMFIM - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0007385/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JANIO MARCOS CALDAS - REPRESENTADO

SIGILOSO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0013584/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): AVERIGUAR - REPRESENTADO

FAMILIAS DE COMUNIDADE - INTERESSADO

Nº MP: 42.0257.0000125/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCELO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000056/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

ODETE BITENCOURT LUCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000075/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0003572/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DE RAMOS MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000363/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

CUSTÓDIO - REPRESENTADO

IRLEI CARLOS BATISTA - REPRESENTADO

ZILDA DA SILVA BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001614/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte(s): ALBERTO JOSE MARIANO - REPRESENTANTE

PRIMEIRO PREÇO SUPERMERCADOS EIRELI - REPRESENTADO

SULMAR SUL MARANHÃO AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTANTE

VICENTE SARNO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001935/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARIA RAIMUNDA MENEZES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000578/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PAULO BECK IZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000042/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ESPÓLIO DE MAURI ZELANTE MARCHI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNION TRUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000919/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

ECOVILLE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0001639/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FITTING PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0014511/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NEUSA NUNES DA SILVA E GONÇALVES - REPRESENTANTE

THEODOR KNOCH - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001435/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): SILVIO LOPES - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0463.0000030/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CELIA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

CLAUDIA HELENA DE SOUZA CYPRIANO - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA PAIVA AMARAL BIAZINE - REPRESENTANTE

SHEILA GIUSEPETTI FREIRE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0208.0000298/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000128/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): LAR EDUCACIONAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000397/20-2

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001184212020826008300000

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0183.0000398/20-7

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001183362020826008300000

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ANTHONY MIGUEL FÉLIX PEREIRA - INTERESSADO

DIANDRA VITÓRIA FELIX LIMA - INTERESSADO

EMERSON DA SILVA PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERESA COUTINHO FELIX LIMA - RÉU

WALLACE OSVALDO FÉLIX LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0183.0000461/20-2

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001196352020826008300000

Data Ajuizamento: 04/09/2020

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): BÁRBARA MARIA DA SILVA FORTUNATO - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE AGUAÍ - INTERESSADO

HELBER GERÔNIMO SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO RAFAEL DA SILVA - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000534/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DOS DIREITOS CIVIS DE ROSEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001571/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000342/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR SITUADO À SANTOS DUMONT 190 - REPRESENTADO

SONIA PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000006/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

SALIM JOÃO TANNUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000226/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0347.0000074/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0390.0000228/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002243/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

AVENIDA MILTON DE OLIVEIRA 575 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000657/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0412.0000029/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ÉRIKA SARRAIPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000042/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL JATOBÁ EMPREENDIMENTOS DE TIETÊ SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000120/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000204/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000046/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

FÁBIO HENRIQUE A. S. PÁDUA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002698/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALEXSANDER COLETO DOS SANTOS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002699/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AUGUSTO JACINTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002700/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALDINEI ISRAEL DE FREITAS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002701/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

RAFAEL INOCENCIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002702/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EVERTON FERREIRA FARIA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002703/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

RONE FERNANDES PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002704/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DA SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002705/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ADRIMAR FRANCISCO DPIRES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002706/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002707/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MICHAEL PIERRE SOARES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002708/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

NAILTON DE SOUZA SAMPAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002709/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO JOSÉ LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002710/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

SOLANGE DE SOUZA FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002711/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

OLIVIO GIOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002712/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FABRICIO DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002713/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

LEONARDO MAZARO - REPRESENTADO

PBG MEDEIROS MAZARO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002714/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

REGINALDO CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002715/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FABRICIO RODRIGO TEODORO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002716/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANSÉRGIO MACHADO NEVES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002717/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FF PEREIRA CINTRA MASSAS DE CONCRETO E ARG - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

OSVALDO ELIAS DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002718/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FELIPE CASTRO RODRIGUES SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002719/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EDIVALDO MUCC MARTINS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002720/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARISTELA SCHMIDT LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002721/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

SEBASTIAO EURIPEDES ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002725/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): APARECIDO BENEDITO ALVES - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002726/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FRANSERGIO GOUVEIA DE LIMA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002727/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EVELLYN ELNO SILVA SEIXAS - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002728/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CICERO MELQUIADES DA SILVA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002730/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

LUZIA ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002731/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

GUSTAVO FERNANDO PINTO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003213/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

BRUNO DE ANDRADE PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008192/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Nº MP: 42.0722.0002722/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ADILSON FERREIRA - REPRESENTADO

JOAO ALCIDES FILHO - REPRESENTADO

JORGE MASAYUKI NAKAMURA - REPRESENTADO

LEONARDO CESAR RAMOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002724/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ALTINO MOZER - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0012697/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLEYBER DONOVAN CHABARIBERY - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0206.0000147/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROGERIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000460/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000202/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SABESP ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000966/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDREA LUIZA BRAGUIM - REPRESENTANTE

SERGIO APARECIDO RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000901/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO MOREIRA DE AQUINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0001402/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUÍS CARLOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001564/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): EDNA REGINA MIRANDA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000366/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0002826/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOSÉ ADALBERTO FRANCO EIRELLI - BETO PISOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000440/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ELVIN LUBRIFICANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000415/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000031/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000247/10-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA DO CARMO DE CERQUEIRA CESAR MASCARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000333/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0717.0001617/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR "DISTRIBUÍDORA E SERV-FESTAS JS VACA MAGRA PRODUÇÕES 24 HORAS - REPRESENTADO

REPRESENTANTES DA RUA FUAD JORGE GORAYEB E IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000066/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000002/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0000137/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000643/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARMANDO DE BERNARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000030/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01560/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMPREITEIRA ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0704.0000099/16-1

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1001621872020826049500000

Data Ajuizamento: 02/09/2020

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO DUARTE DE FRANÇA - RÉU

MARIA ANTONIA ALVES FRANÇA - RÉU

MARIA BENEDITA DE FRANÇA - RÉU

MARIA DOLORES CORREA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0231.0000053/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000149/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO - REPRESENTADO

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000191/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): ABERLANDIO GONÇALVES AGUIAR - REPRESENTADO

ADEVAIR JOSÉ TAVARES - REPRESENTANTE

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000439/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000073/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IVAN CAEIRO VIEIRA DE LEMOS - REPRESENTANTE

JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

TIAGO GODINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000196/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000556/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE SLIKTA PADILHA - REPRESENTANTE

JULIANA STEFANIA PERETTI - REPRESENTANTE

LILIAM MARIA MENEGHETTI - CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

VALDINÉZIO LUIZ CESARIN - PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000015/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002679/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

ERICA REGINA DE LIMA - REPRESENTADO

ERICA REGINA DE LIMA CONSTRUÇÕES - ME - REPRESENTADO

FÁBIO FRANCISCO ZUZA - REPRESENTADO

JOAO RENATO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000489/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000921/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CARLOS WEVERTON ORTEGA SANCHES - REPRESENTADO

VALDE MARTINS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0347.0000019/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000810/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

REYNALDO COSENZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000067/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0395.0000167/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0395.0001308/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000349/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000251/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000063/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO SUZANENSE DE AGREMIAÇÕES DE SAMBA - SUZANSAMBA - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001690/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000810/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

JOSELIA CRISTINA MENEGON - REPRESENTANTE

SERGIO CANDIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0002257/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO ANTONIO GUERINO VASQUES - REPRESENTADO

SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0687.0000144/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLAVIANE BATISTA BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

RUY MAURÍCIO DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000245/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000369/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL - ENCAMINHADO PELO MPF - REPRESENTANTE

EMPRESA IP.TV - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000435/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000480/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÇÃO - SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002135/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONAM - REPRESENTADO

INOVA SOROCABA - REPRESENTADO

PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RENATO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001287/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003258/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRCIA CRISTINA CRISTAL GOMES - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

SILVIA DANIELA D'AVILA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005233/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): C LOPES CONSTRUTORA EIRELLI ME - REPRESENTADO

F M KERBAUY RESENDE EPP - REPRESENTADO

GAAB ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001193/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO TEXTIL SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

FÁBRICA DE COBERTORES PARAHYBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001658/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009527/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000033/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0000590/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA - IVVH - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000318/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS FERREIRA GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000338/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000074/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000155/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE

DAVID DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0000523/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0636.0000241/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0636.0001983/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000111/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000398/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002172/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): FABIO FERNANDO DOS REIS SILVA - REPRESENTADO

GILCENOR SARAIVA DA SILVA - REPRESENTANTE

ONG BRASIL MELHOR - PROJETO NOSSO FUTURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

RENATO DE PROENCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000196/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLORISVALDO DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000001/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO CAIO TAMBORRINO EPP - REPRESENTADO

AUTODIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ME - REPRESENTADO

DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA - REPRESENTADO

FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO PANONE - REPRESENTADO

MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - REPRESENTADO

PEÇACOM PEÇAS E SERVIOS PARA AUTOS LTDA - REPRESENTADO

PORTINARI PEÇAS AUTOMOTIVOS NACIONAL LTDA - REPRESENTADO

RED COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - REPRESENTADO

ROGEP - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

TEKCOM IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000606/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000607/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBER CÂNDIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001447/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSÓRCIO OP MARINER (TRANSBUNKER / EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LTDA.) - REPRESENTADO

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000921/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE

EDSON KOITE KATAYAMA - REPRESENTADO

MARIO HIROSHI YAMASHITA - REPRESENTADO

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000436/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0358.0001089/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISÂNGELA PEREIRA CAMARGO - REPRESENTADO

JOSÉ SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000394/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001813/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANTÔNIO ANDRADE RAMOS - REPRESENTADO

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO - REPRESENTADO

FARMALIZ OURINHOS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP - REPRESENTADO

JANAINA ANDRADE RAMOS RODRIGUES - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO LEALDINI - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MARILDA RODRIGUES DI BASTIANI - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

RAMOS & RODRIGUES CONSTRUÇÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002601/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

DON TAVARES - REPRESENTANTE

WANDERLEY DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004991/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

ONG LUANN VIVE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000586/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

MARCIO PASCHOAL GIUDICIO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0613.0000003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON FERNANDES FARIA - REPRESENTADO

ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO

BETONETEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0613.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0002325/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000232/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA FUNDASA S/A - REPRESENTADO

DELEGACIA GERAL DE POLICIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001017/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGRISHOW - FEIRA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA AGRÍCULA - REPRESENTADO

ANÔNIMA - REPRESENTANTE

FÁBIO DE SALLES MEIRELLES - REPRESENTADO

SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ - REPRESENTANTE

SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001065/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002143/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSAD ALI SAMMOUR ME - REPRESENTADO

BUFFET MAZZI LTDA. - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010044/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GLÁUCIA MARIA PASTORE - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

VANESSA DA SILVA JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0335.0000054/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000582/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0002176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0269.0000977/20-7

Vara de Origem: 02A V DE GARÇA Número TJ: +1002399662020826020100000

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FRANCELINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0334.0002284/16-1

Vara de Origem: 01A V DE MAUÁ Número TJ: +1006156152020826034800000

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DINIZ LOPES DOS SANTOS - RÉU

LEONEL DAMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - INTERESSADO

SAMCIL PLANOS DE SAÚDE OU PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA. - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de agosto de 2020 até 31 de agosto de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Incluam-se:

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 41.0306.0001504/18-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITU Número TJ: +1005720482020826028600000

Data Ajuizamento: 27/08/2020

Município: ITU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARQUE VILLAGE CASTELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE VILLAGE CASTELO - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

Nº MP: 41.0287.0001388/19-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +1002124732020826024800000

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR TOP BEER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

Publicado no DOE de 05/09/2020

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 01 de setembro de 2020 até 07 de setembro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0536.0000126/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0640.0000160/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0536.0000707/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0536.0000764/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0372.0000314/20-2

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001013-75.2020.8.26.0435

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0548.0000038/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0444.0000215/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0003471/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0231.0000054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0263.0000140/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0272.0000683/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0308.0001048/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001597/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0451.0001642/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000065/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0714.0002238/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0003018/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0194.0001659/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0206.0002333/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0211.0001951/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0314.0000110/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0334.0000345/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0334.0003580/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0373.0001957/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0373.0002014/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0533.0000204/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0620.0000116/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000070/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000091/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0199.0001500/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0206.0000862/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0001060/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0287.0001928/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0336.0000142/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0351.0000420/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0355.0000945/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0395.0001271/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001285/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000368/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0469.0000378/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0612.0000007/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000002/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000061/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0000123/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0717.0005395/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0722.0002687/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000792/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0004297/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0010216/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011624/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011693/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0000427/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0155.0001082/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0155.0007553/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0211.0000671/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0215.0000051/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0215.0000158/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0219.0000490/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0268.0000033/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0269.0000239/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0300.0002696/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0308.0000674/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0373.0001402/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0375.0000082/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0395.0001823/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0426.0003477/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005329/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000128/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0463.0000057/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0515.0000097/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0620.0000086/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0620.0000105/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000268/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0000064/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0726.0000193/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0007333/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0010328/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0739.0012475/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0448.0000517/20-7

Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ: 1001005-85.2020.8.26.0601

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0248.0000467/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0258.0000591/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0378.0000792/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001267/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001284/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0722.0002676/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000798/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011554/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0011759/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0248.0000017/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0248.0000046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0395.0000626/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002793/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000034/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0722.0000183/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0722.0001527/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0002224/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0002559/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0002624/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0002788/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0722.0003038/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0003304/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0003475/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0722.0003526/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0003692/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0005806/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0007305/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0000408/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000540/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000686/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000752/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000780/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000784/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0010191/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002298/20-0

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1029044-86.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 04/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0395.0000774/20-4

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1010380-94.2020.8.26.0477

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0221.0000142/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0004277/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0004301/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0200.0000218/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0200.0000221/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0218.0000097/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0235.0000432/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0268.0000094/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001938/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0283.0000740/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000225/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0296.0000547/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0303.0000044/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000231/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000233/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000237/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000239/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001264/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0328.0000319/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0343.0000573/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0367.0000010/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0372.0000320/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001260/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001261/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001262/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0395.0001263/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001265/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0414.0000564/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0443.0000114/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0443.0000115/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000451/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0469.0000382/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0522.0000071/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000195/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0710.0000428/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001257/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0003135/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0156.0002417/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0001529/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0006820/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0007004/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0191.0000031/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000461/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000070/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0242.0000125/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0277.0000259/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0284.0000047/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0296.0001190/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000342/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000385/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0002274/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0334.0000568/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000508/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0384.0001176/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000348/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000562/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0400.0000167/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0000163/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0000202/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0000619/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0417.0001320/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0423.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0426.0006768/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000258/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000333/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0445.0000102/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0448.0000454/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000149/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0466.0000784/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0466.0000892/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000429/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0548.0000093/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0630.0000245/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000553/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000038/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0665.0000040/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002190/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002479/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004107/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0004415/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000063/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0009638/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0004521/20-8

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1028625-39.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0156.0003239/20-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028769-40.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 02/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0004316/20-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1028793-68.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 02/09/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0282.0000176/19-4

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1000148-55.2020.8.26.0240

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0308.0001051/20-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003324-83.2020.8.26.0291

Data Ajuizamento: 04/09/2020

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0412.0000030/19-1

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000137-71.2020.8.26.0516

Data Ajuizamento: 02/09/2020

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0417.0000202/20-8

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1004240-70.2020.8.26.0533

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0450.0000344/20-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1005626-19.2020.8.26.0604

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0471.0001407/20-1

Vara de Origem: 02A V DE VINHEDO Número TJ: 1002079-97.2020.8.26.0659

Data Ajuizamento: 02/09/2020

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0555.0000241/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009797-73.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | DROGADIÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0636.0001843/20-1

Vara de Origem: 02 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1004551-03.2020.8.26.0229

Data Ajuizamento: 02/09/2020

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0678.0001337/20-4

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1011407-56.2020.8.26.0625

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0004004/20-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030656-71.2020.8.26.0114

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0004122/20-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1030670-55.2020.8.26.0114

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0714.0002196/20-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1007357-67.2020.8.26.0566

Data Ajuizamento: 03/09/2020

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0714.0002237/20-7

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1007376-73.2020.8.26.0566

Data Ajuizamento: 04/09/2020

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0004527/20-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017638-43.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0004533/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017636-73.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0000245/18-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: 1005654-50.2020.8.26.0292

Data Ajuizamento: 01/09/2020

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0333.0000923/18-0

Vara de Origem: 03A V DE MATÃO Número TJ: 0000000716/2020

Data Ajuizamento: 04/09/2020

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0343.0000993/19-1

Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: 1000727-22.2020.8.26.0363

Data Ajuizamento: 04/09/2020

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de agosto de 2020 até 24 de agosto de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Incluam-se:

Nº MP: 41.0156.0008264/13-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 4003354-48.2013.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/08/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0156.0008310/13-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 4003375-24.2013.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/08/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Publicado no DOE de 28/08/2020

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 25 de agosto de 2020 até 31 de agosto de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Incluam-se:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0008302/13-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 4001884-79.2013.8.26.0506

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0276.0000863/20-4

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1002818-29.2020.8.26.0220

Data Ajuizamento: 28/08/2020

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000126/20-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009289-30.2020.8.26.0004

Data Ajuizamento: 25/08/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0717.0000265/20-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1036219-18.2020.8.26.0576

Data Ajuizamento: 26/08/2020

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Publicado no DOE de 05/09/2020

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de setembro de 2020 até 07 de setembro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTR – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0192.0000533/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: - EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0205.0001269/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA ELEITORAL

Parte(s): CIDADANIA - INTERESSADO

DC - INTERESSADO

DEM - INTERESSADO

MDB - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO AVANTE - INTERESSADO

PATRIOTA - INTERESSADO

PDT - INTERESSADO

PL - INTERESSADO

PMB - INTERESSADO

PODE - INTERESSADO

PP - INTERESSADO

PROS - INTERESSADO

PRTB - INTERESSADO

PSB - INTERESSADO

PSC - INTERESSADO

PSD - INTERESSADO

PSDB - INTERESSADO

PSL - INTERESSADO

PSOL - INTERESSADO

PTB - INTERESSADO

PTC - INTERESSADO

PV - INTERESSADO

REPUBLICANOS - INTERESSADO

SOLIDARIEDADE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0205.0001270/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA ELEITORAL

Parte(s): CIDADANIA - INTERESSADO

DEM - INTERESSADO

PARTIDO PHS - INTERESSADO

PL - INTERESSADO

PODE - INTERESSADO

PP - INTERESSADO

PSC - INTERESSADO

PSD - INTERESSADO

PSDB - INTERESSADO

PTB - INTERESSADO

PV - INTERESSADO

REPUBLICANOS - INTERESSADO

SOLIDARIEDADE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0281.0000074/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS EM IBIÚNA E CANDIDATOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0313.0000917/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0357.0000821/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0357.0000822/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): MUNICÍPIO DE SAGRES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0357.0000823/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0357.0000824/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0407.0000055/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0004543/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): CMDCA PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000007/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1144.0001333/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

- LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0004306/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER - SOBECCAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004307/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

- ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER - SOBECCAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004308/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004309/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004310/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004311/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004312/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004313/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004314/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0004315/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO POLO AVANÇADO DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0003449/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0003450/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0003451/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0003452/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0003453/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0003454/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0205.0001282/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Nº MP: 63.0220.0000474/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUIÇÃO MANTENEDORA VICENTE DECÁRIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0250.0000138/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): GRUPO FRATERNIDADE PAI JACOB - LAR EDUCACIONAL DESCALVADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004170/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PAULO GOMES BARBOSA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0004172/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0430.0000842/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SANTORINI HOTEL E RESIDENCIAL LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000405/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000406/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000407/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000408/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000409/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000410/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000412/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000413/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000414/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0670.0003356/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MARIANA AUGUSTO DE JESUS ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004178/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE LOGÍSTICA - FITEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003215/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003216/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MÁRIO DEDINI - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0236.0000301/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000385/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0311.0000910/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000054/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000056/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000059/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000071/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000077/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000078/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000079/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1177.0000003/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - DIREITOS DO PRESO

Parte(s): SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0002475/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0220.0000319/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS CAÇAPAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0327.0000025/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0522.0000144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0616.0000132/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARANAPAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001632/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO LAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002306/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ALTA PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002310/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0002315/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO

Diretoria Geral

PORTARIA Nº 101/2020-DG/MP, de 08 de setembro de 2020 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 048/2020, Processo nº 181/2020-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa 100% Água Mineral Distribuidora de Bebidas Ltda 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Maurício Valejo Franco, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.694.388-7, Matrícula nº 6.631, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, destinado a atender às necessidades da Instituição nas Promotorias de Justiça de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Aguaí, Itapira, Conchal e São João da Boa Vista.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Daniela Maria Martini Naufel, Oficial de Promotoria I, R.G nº 19.371.663, Matrícula nº 000.814, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 09/09/20.

Processo: 037/20 – FED (SEI: 29.0001.0066040.2020-73)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Serviços de PaaS Middleware, Gestão da Plataforma PaaS Middleware e Processamento em Nuvem Pública.

1.RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso XVI do artigo 24 do referido diploma legal, a favor da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a prestação dos serviços especializados denominados PaaS Middleware, Gestão da Plataforma PaaS Middleware e Processamento em Nuvem Pública.

Documento assinado eletronicamente por MARIO LUIZ SARRUBBO, Procurador-Geral de Justiça, em 09/09/2020, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei Federal 11.419/2006.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 09/09/20.

Processo n° 240/2020 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de Serviço de Manutenção e Suporte Técnico do sistema PHL em quatro bibliotecas do MP

1. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no "caput" do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor de Microleste Tecnologia em Informática Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência, suporte técnico e manutenção para o software “PHL - Personal Home Library", utilizado por quatro bibliotecas do Parquet.

Documento assinado eletronicamente por MARIO LUIZ SARRUBBO, Procurador-Geral de Justiça, em 09/09/2020, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei Federal 11.419/2006.

Despacho do Diretor-Geral

Décimo Termo de Aditamento

Processo nº 189/2009 – Contrato nº 001619/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MARINA INÊS MAENO LAGES DE MAGALHÃES.

Em virtude da situação de pandemia, fica acordado entre as partes a aplicação de desconto de 15% sobre o valor mensal do aluguel correspondente aos meses de junho a setembro de 2020. Pelos mesmos motivos, a locadora declina do direito ao reajuste anual, previsto em contrato, a ser aplicado neste exercício a partir de15/09/2020. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/09/2020.
 

Despacho do Diretor-Geral

Décimo Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 189/2009 – Contrato nº 001619/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MARINA INÊS MAENO LAGES DE MAGALHÃES.

Contratante e Contratada acordam em formar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 15/09/2020 até 01/09/2021. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da locação em R$ 6.437,73, resultando em R$ 77.252,76 o valor total deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/09/2020.

Centro de Recursos Humanos

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 9-9-2020

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Claudia Maria Cezarino Simoes, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo.

Diretoria Geral

Apostila do Diretor-Geral de 9-9-2020

Lavrada no título de nomeação de Adriana Nogueira Franco Morais, RG. 22.505.371-8, Promotor de Justiça, alterando seu nome para Adriana Nogueira Franco.

Centro de Recursos Humanos

Nas Portarias da Diretora de 23-1-2020

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Onde se lê: Carolina de Angelis Prado, 8/3/2016 a 9/9/2019;

Leia-se:  Carolina de Angelis Prado, 25/4/2011 a 19/10/2012 e de 8/3/2016 a 9/9/2019.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 24-1-2020)

Portarias da Diretora de 2-9-2020

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. 25/8/2020, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:

Adriana Neves Puga, RG. 48739125-1; Alexandre de Jesus Nascimento, RG. 3162765-0 SE; Andre Carvalho Tonon, RG. 43940474-5; Beatriz Geraldini Magalhaes Goulart, RG. 39484422-1; Bruno Pittella Oliveira, RG. 21.433.862-6; Flavia Canezin Goncalves, RG. 45.006.113-9; Guilherme Faissal de Freitas Mussa, RG. 35432316-7; Jamile Rodrigues Bonini, RG. 10.800.207-7PR; Lorena Salemme Orlando, RG. 45523900-9; Mario Celso Alves Monteiro, RG. 9116480-9 PR; Mayara Rosa Machado, RG. 16.031.018MG; Natalia de Freitas Sonoda Cordova, RG. 44019375-8; Paulo Correa Rodrigues, RG. 34344448-3; Ruhan Carlos dos Santos Rodrigues, RG. 17486 ES; Samuel Jose de Escobar Massena Fayad, RG. 144650 OABRJ; Thais Pereira de Lara, RG. 10005070-6 PR; Victor Leal Barbosa, RG. 1767908 ES; Victor Montanes Rston, RG. 38.606.761-2;  

de 10-9-2020

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

31/8/2020, Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega, RG. 30.956.071-8; 4/9/2020, Carla Priscilla Pereira Viana, RG. 257607887; 21/8/2020, Carolina de Angelis Prado, RG. MG14.953.885; 4/9/2020, Pedro Henrique Salles Ribeiro, RG. 22856627-9; 21/8/2020, Renner Carvalho Pedroso, RG. 40.629.456-2;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. 25/8/2020, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:

Alan Araujo de Sousa, RG. 36.461.004-9; Caio Cesar Carrer Neves, RG. 35.302.643-8; Henrique Carlos Leite, RG. 44478599-1; Jorge Augusto Costa Novaes, RG. 13.478.054MG; Luis Augusto Tuon, RG. 47941697-7; Marina Agapito Soares, RG. 21.097.431-MG; Marina Fernandes Natalini, RG. 43881837-4.

Apostila da Diretora de 9-9-2020

Lavrada nos atos de concessão de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte dos vencimentos em nome de Celia Zara Maffei, RG. 20.021.600-4, Oficial de Promotoria I, em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Declarando que: em virtude do teor de sentença proferida em 26/7/2018 pelo MM. Juízo de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de São José do Rio Preto – Processo Digital 1031592-73.2017.8.26.0576, a interessada, faz jus ao recálculo dos valores mensais, percebidos a título de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte dos vencimentos, para que se paguem tais quantias tendo por base de cálculo os vencimentos integrais, incluindo-se as diferenças de vencimentos previstas na L.C. Estadual 924/2002, devendo ser quitados os referidos valores apurados a menor, observada a prescrição quinquenal, até a data de implantação notificada nos autos, acrescidos de juros e correção monetária calculados na forma determinada na esfera judicial.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

COMUNICADO ESMP nº 16/2020 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS – 5ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo do curso é capacitar os participantes com o aprendizado de aspectos essencialmente práticos da atuação na área do Patrimônio Público em geral e em especial, na investigação e combate a fraude em licitações.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso FRAUDES EM LICITAÇÕES E ATUAÇÃO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS terá a duração de 6 semanas, com carga horária de 30 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 14 de setembro, a partir das 11 horas, a 18 de setembro de 2020, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas.

B-VALOR DO CURSO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição:: 14 a 18 de setembro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de setembro de 2020.

Início das atividades: 28 de setembro de 2020.

Término de aulas: 9 de novembro de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

Ernani de Menezes Vilhena Junior

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo. Assessor Descentralizado do CAO do Patrimônio Público. Especialista em Direito Constitucional.

IX. PROGRAMA DO CURSO

1. Iniciando as investigações

2. Produzindo a prova

3. Concluí meu IC, e agora?

4. Questões processuais

5. Fraude em licitações – como investigar

6. Fraude em licitações – espécies

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 17/2020 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD – 16ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil, desenvolver documentos com aparência profissional e gerenciar os documentos de forma mais eficiente. Nesse curso, visa-se: explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010; habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word; aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados; conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos; desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD terá a duração de 5 semanas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 20 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 14 de setembro, a partir das 11 horas, a 18 de setembro de 2020, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 14 a 18 de setembro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de setembro de 2020.

Início das atividades: 28 de setembro de 2020.

Término das aulas: 3 de novembro de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle).

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1

* Acessando o Microsoft Word;

* Principais novidades da versão;

* Configurações iniciais;

* Entendendo as Barras de Ferramentas;

* Criação, Edição e Formatação de Texto;

* Manuseio de Blocos de Textos;

* Formatação de Parágrafo e Fonte;

* Imprimir e Salvar Documentos;

Semana 2

* Layout de Página;

* Texto em Colunas;

* Tabelas;

* Cabeçalhos e Rodapés;

* Paginação;

* Estilos.

Semana 3

* Bordas e Sombreamento

* Uso de Modelos Pré-Formatados;

* Marca D´Água;

* Inserção de Formas;

* Inserção de Folha de Rosto;

* Inserção de Imagens

* Inserção de Tabelas;

* Inserção de SmartArt;

* Inserção de Gráficos;

* Inserção de Instantâneos;

* Inserção de Equações e Símbolos.

Semana 4

* Criação de Índices;

* Inserção de Sumários;

* Criação de Referências para o Índice Remissivo;

* Inserção de Índice Remissivo;

* Inserção de Notas de Rodapé;

* Inserção de Citações;

* Inserção de Índices de Figuras;

* Inserção de Legendas;

* Inserção de Bibliografia.

Semana 5

* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 19/2020 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores, estagiários e interessados em geral que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizará o curso DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO – 2ª EDIÇÃO pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é apresentar uma nova e inédita visão geral sobre a tutela material penal coletiva e a tutela processual penal coletiva, voltadas principalmente para os bens jurídico-penais coletivos em sentido amplo (direitos ou interesses difusos, direitos ou interesses coletivos e direitos ou interesses individuais homogêneos, tais como os que envolvem o combate à corrupção, à criminalidade organizada, à sonegação fiscal, aos crimes econômicos em geral, entre outros).

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

A- Membros, servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

B- Interessados em geral.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 14 de setembro, a partir das 11 horas, a 25 de setembro de 2020 até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional, exceto nos caso dos estagiários.

VI – VAGAS, VALOR DO CURSO

A- NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

20 (vinte) vagas por ordem de inscrição e de pagamento.

A) Interessados em geral.

B- VALOR DO CURSO

A- Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

B- Interessados em geral: o valor é de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 14 a 25 de setembro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 28 de setembro a 2 de outubro de 2020.

Início: 5 de outubro de 2020.

Término: 30 de novembro de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

IX. PROGRAMA DO CURSO

* Da Tutela Penal dos Direitos Coletivos em sentido amplo: O Direito Penal Coletivo

* Introdução ao Direito Processual Penal Coletivo

* Princípios do Direito Processual Penal Coletivo

* Investigação em Infrações Penais que violam bens jurídicos coletivos

* Ação Penal Coletiva - Legitimidade na ação penal coletiva

* Coisa julgada penal coletiva e execução da sentença penal coletiva

* Colaboração Premiada Coletiva

* O Ministério Público no Direito Processual Penal Coletivo

* Acordo coletivo de não-persecução penal

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Gregório Assagra de; COSTA, Rafael de Oliveira. Direito Processual Penal Coletivo: A Tutela Penal dos Bens Jurídicos Coletivos - Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga