Portarias de 11/09/2020 

 

A – Subprocuradorias  

 

Designando:

 

nº 9382/2020 - Gilberto Gomes Peixoto, 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2020.

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 9383/2020 – 50º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500246-53.2019.8.26.0228, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 9384/2020 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 26 a 31 de agosto de 2020.’

 

nº 9385/2020 - Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 15 de setembro de 2020.

 

nº 9386/2020 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 15 de setembro de 2020.

 

nº 9387/2020 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de setembro de 2020.

 

nº 9388/2020 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2020.

 

nº 9389/2020 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 24 de setembro de 2020.

 

nº 9390/2020 – 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501821-29.2020.8.26.0530, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sertãozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Republicadas:

 

nº 8959/2020 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 7, 12 a 13 e 16 a 30 de setembro de 2020. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2020) 

 

nº 9005/2020 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 4 de setembro, auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 15 e 30 de setembro, e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de setembro de 2020. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2020) 

 

nº 9019/2020 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 10 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 11 a 15 de setembro, e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Gaema - Núcleo Piracicaba, de 16 a 30 de setembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2020)

 

nº 9044/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Eliane Aparecida Tasso Botkowski 

 

Inclua-se: 

Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/08/2020) 

 

nº 9045/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Mariangela de Sousa Balduino (16 a 30) 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/08/2020) 

 

nº 9277/2020 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 8 a 11 e 14 a 15 de setembro de 2020.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2020) 

 

SOS Criança

 

nº 010/2020 – Infância e Juventude – Infratores  

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

03/10/20 – Sábado 

Marcos de Matos 

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro 

 

04/10/20 – Domingo 

Carolina Rodriguez de Mendonza Lotfi 

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

10/10/20 - Sábado 

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Netto 

 

11/10/20 – Domingo 

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Netto 

 

12/10/20 - Segunda 

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Netto 

 

17/10/20 – Sábado 

Jairo Edward de Luca 

Marcos de Matos 

 

18/10/20 - Domingo 

Carolina Rodriguez de Mendonza Lotfi 

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro 

 

24/10/20 – Sábado 

Marcos de Matos 

Valeio Palermos Capez 

 

25/10/20 – Domingo 

Carolina Rodriguez de Mendonza Lotfi 

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro 

 

28/10/20 – Quarta-feira

Carolina Rodriguez de Mendonza Lotfi

Jairo Edward de Luca

 

31/10/20 – Sábado

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

Avisos

 

Aviso nº 117/2020 - PGJ, de 20/03/2020

 

(...)

 

5) As notas da Prova Oral e Final dos candidatos reprovados foram as seguintes:

 

Inscrição Prova Oral Nota final

(...)

23514 2,48 3,74

 

(...)

(republicado por necessidade de retificação - D.O.E. 21/03/2020)

 

Aviso nº 231/2020 – PGJ-AD, de 26/06/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2020.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

Dia 2: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 3: Euver Rolim

Dia 6: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 7: Euver Rolim

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 9, 10 E 13: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

Dias 14 E 15: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 16, 17, 20 , 21 22 E 23: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 24 E 27: Fabio Perez Fernandez

Dia 28: Fabio Perez Fernandez

Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

Dia 31: Daniel Santerini Caiado

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Marcelo Vieira de Mello

Dia 2: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 3: Eduardo Dias Brandao

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dia 7: Thelma Thais Cavarzere

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia10: Ana Paula Mazza

Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 21: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 22: Ana Maria Romano

Dia 23: Eduardo Soares Amaral

Dia 24: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 27: Marcelo Vieira de Mello

Dia 28: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 29: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 30: Ana Paula Mazza

Dia 31: Adolfo Cesar de Castro e Assis

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 13, 15, 27, 22 E 29: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 2, 16 E 30: Alexandre Cid de Andrade

Dias 3, 17 E 24: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 6, 7, 14, 20, 21 E 28: Alexander Martins Matias

Dias 9, 10, 23 E 31: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1 E 2: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 6, 7, 8 E 9: Marco Antonio de Souza

Dias 10 E 13: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 14, 15 E 16: Marco Antonio de Souza

Dias 17 E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 21, 22 E 23: Marco Antonio de Souza

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 27 E 28: Marco Antonio de Souza

Dia 29: Silvio Fernando de Brito

Dia 30: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 2: Karina Bagnatori

Dia 3: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 6: Rafael de Oliveira Costa

Dia 7: Felipe Bragantini de Lima

Dia 8: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dias 9 E 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 14: Lucas Frehse Ribas

Dia15: Lucas Frehse Ribas

Dia 16: Karina Bagnatori

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 21: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 22: Karina Bagnatori

Dia 23: Joao Paulo Robortella

Dia 24: Fabio Aparecido Gasque

27: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 28: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 29: Sandra Reimberg

Dia 30: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 31: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 2: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 3: Ana Maria Buoso

Dia 6: Dib Jorge Neto

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 8: Ricardo Brainer Zampieri

Dias 9 E 10: Gustavo Macri Morais

Dia 13: Fernando Cruz Fochesato

Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 20: Gustavo Macri Morais

Dia 21: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dias 24 E 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Adonai Gabriel

Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 30: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 31: Ana Maria Buoso

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 3: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 6: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 9: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 10: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 16: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 17: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 21: Jose Heitor dos Santos

Dia 22: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 23: Andre Luis de Souza

Dia 24: Fernando Cesar de Paula

Dia 27: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 28: Jose Heitor dos Santos

Dia 29: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 30: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 31: Evandro Ornelas Leal

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 2: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 3: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 6: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 8: Jose Julio Lozano Junior

Dia 9: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 10: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 13: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 14: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 15: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 16: Wilson Velasco Junior

Dia 17: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 20: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 21: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 22: Wilson Velasco Junior

Dia 23: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 24 E 27: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 28 E 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Renato Augusto Valadao

Dia 31: Renato Augusto Valadao

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Igor Volpato Bedone

Dia 2: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Igor Volpato Bedone

Dia 16: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 27: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Igor Volpato Bedone

Dia 30: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Helio Perdomo Junior

Dia 2: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 3: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 6: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 8: Marcelo da Silva Pinto Martins Gonçalves

Dia 9: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 15: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 16: Vanessa Zorzan

Dia 17: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 28: Marcelo da Silva Pinto Martins Gonçalves

Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 30: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 31: Jurandir Jose dos Santos

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 2: Luis Claudio Davansso

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Daniel Passanezi Pegararo

Dia 7: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 8: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 9: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Thiago Alves de Oliveira

Dia 13: Luis Claudio Davansso

Dia 14: Debora Orsi Dutra

Dia 15: Luis Claudio Davansso

Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dia 20: Alex Ravanini Gomes

Dia 21: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Andre Gandara Orlando

Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 30: Andre Gandara Orlando

Dia 31: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Michelle Chuffi Vallim

Dia 6: Jose Joel Domingos

Dia 7: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 8: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 10: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 13: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 15: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 16: Sandra Regina Ferreira da Costa

Dia 17: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 20: Milene Telezzi Habice

Dia 21: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 22: Erika Angeli Spinetti

Dia 23: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 27: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 28: Denis Peixoto Parron

Dia 29: Paulo Kishi

Dia 30: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 31: Joao Carlos de Azevedo Camargo

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 6: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 7: Adelmo Pinho

Dia 8: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Flavio Hernandez Jose

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 16: Paulo Campo dos Santos

Dia 17: Paulo Domingues Junior

Dia 20: Pierre Pena Rocha

Dia 21: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 27: Adelmo Pinho

Dias 28 E 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 30: Bruno Orsini Simonetti

Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 2: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 3: Jose Ademir Campos Borges

Dia 6: Aroldo Costa Filho

Dia 7: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 8: Hamilton Fernando Lisi

Dia 9: Manoel José Berça

Dia 10: Manoel Jose Berça

Dia 13: Ethel Cipele

Dia 14: Jose Ademir Campos Borges

Dia 15: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 16: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 17: Naul Luiz Felca

Dia 20: Hamilton Fernando Lisi

Dia 21: Ramon Lopes Neto

Dia 22: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 27: Fernanda Gomes Damico

Dia 28: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 29: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 31: Fernando Antonio Abujamra

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dias 1 E 2: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 3: Lorena Gentil Ciampone

Dia 6: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 7: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Karen Mazloum

Dias 9 E 10: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Dia 16: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 17: Guilherme Silva de Deus

Dia 20: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 21: Lorena Gentil Ciampone

Dia 22: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 23: Joaquim Portela Dias do Nascimento

Dia 24: Pedro Rafael Nogueira Guimaraes

Dia 27: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 28: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 29: Silvio Fernando de Brito

Dia 30: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Clovis de Castro Humes

Dia 2: Fernanda Ratcov Borges

Dia 3: Fernanda Ratcov Borges

Dia 6: Clovis de Castro Humes

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 8 E 9: Clovis de Castro Humes

Dia 10: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 13: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 14: Felipe Jose Zamponi Santiago

Dia 15: Rafael Ribeiro do Val

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Bruno Camargo Ferreira

Dia 20: Lucas Damasceno de Lima

Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Bruno Lessa Marinho

Dia 23: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 24: Luis Gustavo Castoldi

Dia 27: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi

Dias 29 E 30: Thiago Alcocer Marin

Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 2: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 3: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 6: Debora Bezerra de Menezes

Dia 7: Renata Bertoni Vita

Dia 8: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 9: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 14: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 17: Natalie Riskalla Anchite

Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 22: Ricardo Framil

Dia 23: Fabio Rodrigues Lima

Dia 24: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 30: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 31: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 2: Jamil Luiz Simon

Dia 3: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 6 E 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 8: Alexandre Affonso Castilho

Dia 9: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 10: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 13: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 14: Leonardo Rezek Pereira

Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 16: Leonardo Rezek Pereira

Dia 17: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 20: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 22: Alexandre Mourao Malfetano

Dia 23: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 28: Eduardo Dias Brandao

Dia 29: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 30: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 31: Julisa Helena do Nascimento

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gilberto Cabett Junior

Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 6: Larissa Buentes Frazao

Dia 7: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 8: Raphael Barbosa Braga

Dias 9, 10 E 13: Carlos Schelini Cesar

Dia 14: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Rui Antunes Horta

Dia 16: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 20: Henrique Lucas de Miranda

Dia 21: Gianfranco Silva Caruso

Dia 22: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 23: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 27: Ricardo Reis Simili

Dia 28: Jose Benedito Moreira

Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 30: Rui Antunes Horta

Dia 31: Gilberto Cabett Junior

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Alexandre Acerbi

Dia 2: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 3: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 7: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 8: Luiz Fernando Bugiga Rebelatto

Dia 9: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 13: Maria Julia Kaial Cury

Dia 14: Marianna Moura Gonçalves

Dia 15: Leticia Rosa Ravacci

Dia 16: Julia Dazzi Piol

Dia 17: Lister Caldas Braga Filho

Dia 20: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 21: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 22: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 24: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 27: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 28: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 29: Juliana Perez Almenara

Dia 30: Marcelo Silva Cassola

Dia 31: Carla Murcia Santos

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2020)

 

Aviso nº  290/2020 – PGJ-AD – 14/08/2020

 

          O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2020. 

         Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”  

         Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional. 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020 

 

SETEMBRO 

 

DIA 5:

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski 

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior 

Claudio Henrique Bastos Giannini

Fatima Liz Bardelli

Joana Franklin de Araujo

Monize Flavia Pompeo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes Munhoz

 

DIA 6 : 

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski 

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda 

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior 

Joana Franklin de Araujo

Marcia Leguth

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes Munhoz

 

DIA 7: 

Adriana Cerqueira de Souza

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski 

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda 

Bruna Ribeiro Dourado Varejao

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior 

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Marcia Leguth

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes Munhoz

 

DIA 12:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Servello Ribeiro

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior 

Estefania Ferrazzini Paulin

Marcelo Batlouni Mendroni

Rafaela Trombini

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 13:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alessandra Andrez Cabrera Joao

Bruno Servello Ribeiro

Denise Elizabeth Herrera

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior 

Claudio Henrique Basto Giannini

Monize Flavia Pompeo

Rafaela Trombini

Soraia Bicudo Simoes

 

DIAS 19: 

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Fabiola Moran Faloppa

Lucia Nunes Bromerchenke

Marcia Leguth

Margareth Ferraz França 

Soraia Bicudo Simoes

 

DIA 20: 

Adalberto Denser de Sa Junior

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini de Souza Paulin

Fabiola Moran Faloppa

Lucia Nunes Bromerchenke

Margareth Ferraz França 

Wilmar Pinto Correia

 

DIAS 26 E 27: 

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini de Souza Paulin

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Katia Peixoto Vilani Pinheiros Rodrigues

Paulo D´Amico Junior

Silvia Vieira Marques

Tatiana Calle Heilman

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020 

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619. 

 

SETEMBRO 

 

DIAS 5, 6 E 7: Cristiana Tobias de Aguiard Moeller Steiner

 

12 E 13: Debora Moretti Fumach

 

19 E 20: Denis Fabio Marsola

 

26 E 27: Roberto de Almeida Salles 

(Republicado por necessidade de retificação no doe de 14/08/2020)

 

Aviso nº 306/2020 – PGJ-AD, de 21/08/2020  

 

  O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, §  1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.  

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1:Nelisa Olivetti de França de Almeida 

Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini 

Dia 3: Nelisa Olivetti de França de Almeida 

Dias 4, 9, 10, 11: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Silvio de Cilio Leite Loubeh

Dia 16: Ana Maria Frigerio Molinari 

Dia 17: Roberta Bena Perez Fernandez  

Dia 18: Caio Adriano Lepore Santos 

Dia 21: Vinicius Rodrigues França 

Dia 22: Roberta Bena Perez Fernandez 

Dia 23: Daniel Santerini Caiado 

Dia 24: Gustavo Roberto Costa

Dia 25: Eloy Ojea Gomes 

Dia 28: Eloy Ojea Gomes 

Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo 

Dia 30: Carlos Eduardo Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO 

Dia 1: Ana Paula Mazza 

Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 3: Eduardo Soares Amaral 

Dia 4: Edivon Teixeira Junior 

Dia 8:  Edivon Trixeira Junior

Dia 9: Edivon Teixeira Junior 

Dia 10: Ana Paula Mazza 

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos 

Dia 14: Andrea Maria Coelho Berti Rollo 

Dia 15: Daniele Maciel da Silva

Dia 16: Eduardo Soares Amaral 

Dia 17: Bruno Lessa Marinho

Dia 18: Marcelo Vieira de Mello 

Dia 21: Juliana Carla Maciel Ramos 

Dia 22: Marco Antonio de Souza 

Dia 23: Edvon Teixeira Junior 

Dia 24: Bruno Albino Ravara 

Dia 25: Adolfo Cesar de Castro e Assis   

Dia 28: Ana Paula Mazza 

Dia 29: Ana Paula Mazza

Dia 30: Erika Pucci da Costa Leal 

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 9, 14,16, 23, 28 E 30: Rosinei Horstmann Saikali 

Dias 10 E  24: Alexandre Cid de Andrade 

Dias 11 e 25: Larissa Motta Nunes Liger 

Dias 1, 8, 15, 21, 22 E  29: Alexander Martins Matias 

Dias 3, 4, 17 E 18: Joao Henrique Ferreira Pozzer

    

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Marco Antonio de Souza 

Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 4: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva  

Dia 8: Marco Antonio de Souza

Dia 9: Marco Antonio de Souza 

Dia 10: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 11: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 14: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 15: Marco Antonio de Souza 

Dia 16: Marco Antonio de Souza 

Dia 17: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 18: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 21: Dia Marco Antonio de Souza 

Dia 22: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 23: Marco Antonio de Souza  

Dia 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 25: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva 

Dia 28: Marco Antonio de Souza 

Dia 29: Marco Antonio de Souza 

Dia 30: Sorandy Ayres Santos 

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ 

Dia 1: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 3: Gustavo Albano Dias da Silva  

Dia 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 8: Joao Paulo Robortella 

Dia 9: Fabio Aparecido Gasque 

Dia 10: Daniel Augusto Cavalaro 

Dia 11: Nina Ribeiro de Aquino Beggs 

Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro 

Dia 15: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro 

Dia 16: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello 

Dia 17: Adriana Regina de Sanatana Ludke 

Dia 18: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 21: Felipe Bragantini de Lima  

Dia 22: Luciane Rodrigues Antunes  

Dia 23: Luciana Rodrigues Antunes 

Dia 24: Daniel Zulian 

Dia 25: Fabio Jose Moreira dos Santos 

Dia 28: Daniela Ito Echeverria 

Dia 29: Patricia Simoes de Castro 

Dia 30: Claudia Eda Bussem 

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Fernando Cruz Fochesato

Dia 2: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 3: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 4: Wanderson Marcio Ribeiro 

Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes    

Dia 9: Gustavo Macri Morais  

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada 

Dia 11: Aline Morgado da Rocha 

Dia 14: Beatriz Granzo Siqueira Pereira 

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior 

Dia 16: Adonai Gabriel 

Dia 17: Adonai Gabriel 

Dia 18: Cristiano Pereira Moraes Garcia 

Dia 21: Rogerio Jose Filocomo Junior   

Dia 22: Ana Maria Buoso 

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa  

Dia 24: Dib Jorge Neto 

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri 

Dia 28: Fernando Cruz Fochesato 

Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo 

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 2: Valeria Andrea Ferreira Lima

Dia 3: Evandro Ornelas Leal

Dia 4: Gustavo Yamaguchi Miyazaki 

Dia 8: Herico William Alves Destefani 

Dia 9: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 10: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 11: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 14: Carlos Bruno Gaya da Costa 

Dia 15: Jose Silvio Codogno 

Dia 16: Rodrigo Vendramini 

Dia 17: Fabio Meneguelo Sakamoto 

Dia 18: Sergio Clementino  

Dia 21: Sergio Acayaba de Toledo 

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira 

Dia 23: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira 

Dia 24: Dosmar Sandro Valerio 

Dia 25: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira  

Dia 28: Fabio Jose Mattoso Miskulin 

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira 

Dia 30: Andre Luis de Souza 

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Wilson Velasco Junior

Dia 2: Wilson Velasco Junior

Dia 3: Paula Quaggio 

Dia 4: Renato Augusto Valadao 

Dia 8: Patricia Manzella Trita 

Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha 

Dia 10: Gustavo dos Reis Gazzola 

Dia 11: Luciana Amorim de Camargo 

Dia 14: Ricardo Hidebrand  Garcia 

Dia 15: Antonio Domingues Farto Neto 

Dia 16: Wellington dos Santos Veloso 

Dia 17: Carlos Alberto Scaranci Fernandes 

Dia 18: Marcelo Biazzim 

Dia 21: Jose Julio Lozano Junior 

Dia 22: Helena Cecilia Dizin Teixeira Calado Tonelli 

Dia 23: Marcos Fabio Campos Pinheiro

Dia 24: Eduardo Francisco dos Santos Junior 

Dia 25: Marcelo Sigari Moriscot 

Dia 28: Jose Augusto de Barros Faro  

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques 

Dia 30: Suzana Peyer Laino Ficker 

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna 

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Carlos Eduardo Pozzi 

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues  

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Igor Volpato Bedone 

Dia 11: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini 

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto 

Dia 16: Augusto Sergio Costa Vianna 

Dia 17: Leandro Conte de Benedicto 

Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho 

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi 

Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues 

Dia 23: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 24: Igor Volpato Bedone

Dia 25: Paula Augusta Mariano Marques  

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini 

Dia 29: João Jose Rodrigues Neto 

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 2: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 3: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 4: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves 

Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior 

Dia 9: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 10:Jurandir Jose dos Santos  

Dia 11: Pedro Romao Neto 

Dia 15: Joao Augusto de Sanctis Garcia 

Dia 16: Vanessa Zorzan 

Dia 17: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue 

Dia 18: Daniel Tadeu dos Santos Mano 

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia  

Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza 

Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior 

Dia 25: Gustavo Silva Tamaoki 

Dia 28: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves 

Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 30: Marcio Kuhne Prado Junior 

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU 

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Thiago Alves de Oliveira

Dia 3: Aloisio Garmes Junior   

Dia 4: Debora Orsi Dutra

Dia 8: Neander Antonio Sanches 

Dia 9: Flavia Maria Jose Bovolin 

Dia 10: Joao Henrique Ferreira 

Dia 11: Alex Ravanini Gomes 

Dia 14: Djalma Marinho Cunha Filho 

Dia 15: Joao Henrique Fereira 

Dia 16: Hercules Sormani Neto 

Dia 17: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 18:Julio Cesar Rocha Palhares 

Dia 21: Ricardo Takashima Kakuta 

Dia 22: Luis Claudio Davansso

Dia 23: Andre Gandara Orlando 

Dia 24: Daniel Passanezi Pegararo 

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins 

Dia 28: Aloisio Garmes Junior 

Dia 29: Joao Henrique Ferreira 

Dia 30: Thiago Alves de Oliveira

   

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 3: Erika Angeli Spinetti

Dia 4: Joao Francisco de Sampaio Moreira 

Dia 8: Luiz Sergio Hulle Catani 

Dia 9: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli 

Dia 11: Paulo Kishi 

Dia 14: Michelle Chuffi Vallim

Dia 15: Jose Joel Domingos 

Dia 16: Gustavo dos Reis Gazzola 

Dia 17: Karina Yukime Ichikaua Vicenzotto 

Dia 18: Eduardo Henrique Balbino Pasqua 

Dia 21: Erika Angeli Spinetti

Dia 22: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 23: Paulo Kishi

Dia 24: Aluisio Antonio Maciel Neto 

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 28: Claudio Jose Baptista Morelli 

Dia 29: Erika Angeli Spinetti 

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva 

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 2: Flavio Hernandez Jose

Dia 3: Adelmo Pinho  

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze 

Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira 

Dia 9: Paulo Campo dos Santos 

Dia 10: Paulo Domingues Junior 

Dia 11: Pierre Pena Rocha 

Dia 14: Paulo Campos dos Santos 

Dia 15: Maria Cristiana Lenotti Neira 

Dia 16: Dorio Sampaio Dias

Dia 17: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Adelmo Pinho 

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Claudia Maria Bussolin Curtolo 

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva 

Dia 25: Adelmo Pinho 

Dia 28: Bruno Orsini Simonetti  

Dia 29: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Hamilton Fernando Lisi

Dia 2: Ramon Lopres Neto

Dia 3: Bruno Carlo Bertini Feria 

Dia 4: Raquel Eli Stein Matheus 

Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Torfano 

Dia 9: Maria Julia Camara Fecchin Galati 

Dia 10: Fernanda Gomez Damico 

Dia 11: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva 

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Torfano

Dia 15: Fernando Antonio Abujamra 

Dia 16: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto    

Dia 17: Carlos Eduardo Devos de Melo 

Dia 18: Eduardo Luiz Michelan Campana 

Dia 21: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 22: Tania Regina Golmia Camilles 

Dia 23: Wanderley Baptista da Trindade Junior 

Dia 24: Tania de Andrade 

Dia 25: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos 

Dia 28: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa 

Dia 30: Jose Ademir Campo Borges 

    

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dia 2:Fernando Vernice dos Anjos

Dia 3: Fernando Vernice dos Anjos 

Dia 4: Vinicius Henriques de Resende

Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso 

Dia 9:  Gabriella Lanza Passos

Dia 10: Omar Mazloum 

Dia 11: Andre de Freitas Paolinetti Losasso 

Dia 14: Alexandre Acerbi 

Dia 15: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 16: Joaquim Portela Dias do Nascimento

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 21: Gabriella Lanza Passos

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo 

Dia 23: Vinicius Henrique de Resende 

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena 

Dia 25: Omar Mazloum

Dia 28: Sebastião Jose Pena Filho Brasil 

Dia 29: Ana Brasil Rocha Pena      

Dia 30: Helio Junqueira de Carvalho Neto

  

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 3: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 4: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho 

Dia 8: Allyson Fernando Venega Coradini 

Dia 9: Thiago Alcocer Marin

Dia 10:  Gustavo dos Santos Montanino

Dia 11: Luis Gustavo Castoldi 

Dia 14: Leticia Lourenço Pavani 

Dia 15: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 16: Thiago Alcocer Marin  

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes 

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes 

Dia 21: Fernando Pascoal Lupo 

Dia 22: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho 

Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi 

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes 

Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi  

Dia 28: Clovis de Castro Humes 

Dia 29: Flavia Flores Rigolo

Dia 30: Leandro Bakowski 

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

Dia 1: Daniela Michele Santos Neves

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes 

Dia 4: Fabio Rodrigues Lima  

Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia 

Dia 9: Luiz Fernando Guedes Ambrogi 

Dia 10: Ricardo Framil 

Dia 11: Fabio Rodrigues Lima  

Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza 

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi 

Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida  

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici 

Dia 18: Carlos Henrique Fontanelli Pereira 

Dia 21: Debora Bezerra de Menezes 

Dia 22: Renata Bertoni Vita 

Dia 23: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves 

Dia 24: Marco Antonio Rocha Cavalcante 

Dia 25: Daniela Michele Santos Neves

Dia 28: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Natalie Riskalla Anchite

  

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 2: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos 

Dia 8: Camila Bonafini Pereira 

Dia 9: Marcela Agostinho Gomes  

Dia 10: Natalia Danelli Rodrigues 

Dia 11: Celestiany Villar da Silva 

Dia 14: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 15: Alexandre Affonso Castilho 

Dia 16: Catia Aparecida de Sousa Madolo  

Dia 17: Catia Aparecida de Sousa Madolo 

Dia 18: Felipe Wermemlinger Caetano 

Dia 21: Leonardo Rezek Pereira 

Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano 

Dia 23: Leonardo Rezek Pereira 

Dia 24: Fernando de Almeida Pedroso 

Dia 25: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho 

Dia 29: Paulo Jose Palma 

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano 

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 2: Larissa Buentes Frazao

Dia 3: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 4: Raphael Barbosa Braga  

Dia 8: Carlos Schelini Cesar

Dia 9: Paloma Sanguine Guimaraes 

Dia 10: Rui Antunes Horta 

Dia 11: Raphael Barbosa Braga 

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira 

Dia 15: Henrique Lucas de Miranda 

Dia 16: Gianfranco Silva Caruso 

Dia 17:  Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 18: Celso Augusto Werneck de Rezende 

Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto 

Dia 22: Ricardo Reis Simili 

Dia 23: Jose Benedito Moreira  

Dia 24: Anna Claudia Campos da Costa Galvao 

Dia 25: Rui Antunes Horta 

Dia 28: Gilberto Cabbet Junior 

Dia 29: Virginia Silveira Martins Neves Roma 

Dia 30: Cassiano Antonio de Oliveira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 2: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 3: Juliana Peres Almenara 

Dia 4: Marcelo Silva Cassola 

Dia 8: Carla Murcia Santos

9: Dia 10: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 10: Guilherme Sclittler Oliveira

Dia 11: Marília Molina Schlittler

Dia 14: Guilherme Silva de Deus  

Dia 15: Maria Beatriz Goi Porto Alves 

Dia 16:  Alexandre Acerbi

Dia 17: Daniela Dermendjian Duprat Avellar 

Dia 18: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli 

Dia 21: Ricardo Navarro Soares Cabral 

Dia 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato 

Dia 23: Carla Murcia Santos 

Dia 24: Maria Julia Kaial Cury 

Dia 25: Leticia Rosa Ravacci 

Dia 28: Marianna Moura Gonçalves 

Dia 29: Julia Dazzi Piol

Dia 30: Lister Caldas Braga Filho

(Republicado por necessidade de correção no doe de 22.08.2020)

 

Aviso nº 307/2020 – PGJ-AD, de 21/08/2020  

 

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

  

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 5: 

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

DIA 6: 

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI 

 

DIA 7: 

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI 

 

DIA 8: 

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 12: 

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI 

 

DIA 13: 

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

DIA 19: 

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES 

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 20: 

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 26: 

FABIO PEREZ FERNANDEZ 

MARLON MACHADO DA DILVA FERNANDES 

 

DIA 27: 

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BERNA PEREZ FERNANDEZ

    

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO 

 

DIAS 5, 6 E 7: 

MARCELO VIEIRA DE MELLO 

  

DIAS 12 E 13: 

MARCELO VIEIRA DE MELLO 

 

DIAS 19 E 20: 

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR 

 

DIAS 26 E 27: 

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR 

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIAS 5 E 6: 

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 7: 

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

 

DIAS 12 E 13: 

MARISA ROCHA DESHOULIERES 

 

DIAS 19 E 20: 

ERICA JULIANA PHILIPI 

 

DIAS 26 E 27: 

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO  

 

DIAS 5 E 6:  

MARCO ANTONIO DE SOUZA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA 

 

DIA 7:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 12 E 13: 

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA 

 

DIAS 19 E 20: 

ALDANA MESSUTI TARDELLI 

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

 

DIAS 26 E 27: 

MARCO ANTONIO DE SOUZA

NATALIA AMARAL AZEVEDO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ 

 

DIAS 5, 6 E 7: 

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO 

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS  

 

DIAS 12 E 13:  

DANIEL AUGUSTO CAVALARO 

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 19 E 20: 

DANIELA ITO ECHAVERRIA

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 26 E 27: 

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO 

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO 

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 5, 6 E 7: 

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 12 E 13: 

GUSTAVO MACRI MORAIS 

 

DIAS 19 E 20: 

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA 

 

DIAS 26 E 27: 

ALINE MORGADO DA ROCHA 

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM  

 

DIAS 5, 6 E 7: 

GABRIEL GUERREIRO 

 

DIAS 12 E 13: 

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS 

 

DIAS 19 E 20: 

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES 

 

DIAS 26 E 27: 

RODRIGO LOPES 

 

8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS 

 

DIAS 5 E 6: 

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO 

 

DIA 7: 

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO 

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

 

DIAS 12 E 13: 

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI 

 

DIA 19:

ALINE MORAES 

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 20:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 26 E 27: 

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

  

9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO  

 

DIAS 5, 6 E 7: 

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 12 E 13: 

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA 

 

DIAS 19 E 20: 

RENATA MARIA CRUZ DESTRO 

 

DIAS 26 E 27: 

GILBERTO PORTO CAMARGO 

 

10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA 

 

DIAS 5, 6 E 7: 

GLAUCO SOUZA AZEVEDO 

 

DIAS 12 E 13: 

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS 

 

DIA 15:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 19 E 20: 

LIGIANE RODRIGUES BUENO 

 

DIAS 26 E 27: 

ANDREA DE CICCO 

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 

 

DIAS 5 E 6: 

DOSMAR SANDRO VALERIO  

 

DIA 7: 

JOSE HEITOR DOS SANTOS 

 

DIAS 12 E 13: 

EVANDRO ORNELAS LEAL 

 

DIAS 19 E 20: 

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA 

 

DIAS 26 E 27: 

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 5, 6 E 7: 

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 12 E 13: 

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 19 E 20: 

MARCELO BIAZZIM 

 

DIAS 26 E 27: 

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR 

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 5, 6 E 7: 

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA 

 

DIAS 12 E 13: 

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIAS 19 E 20: 

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO 

 

DIAS 26 E 27: 

CARLOS EDUARDO POZZI 

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU  

 

DIA 5: 

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 6:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO 

 

DIA 7: 

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 12:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 13:

ALEX RAVANNI GOMES

 

DIA 19:

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIA 20: 

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

DIA 26:

JOAO HENRIQUE FERREIRA 

 

DIA 27:

HERCULES SORMANI NETO 

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 5, 6 E 7: 

RICARDO BELUCI

 

DIAS 12 E 13: 

PAULO KISHI 

 

DIAS 19 E 20: 

DENIS PEIXOTO PARRON

 

DIAS 26 E 27: 

MILENE TELEZZI HABICE 

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 5 E 6: 

FLAVIO HERNANDEZ JOSE 

 

DIA 7: 

PIERRE PENA ROCHA 

 

DIAS 12 E 13: 

PAULO CAMPO DOS SANTOS

 

DIAS 19 E 20: 

FLAVIA DE LIMA E MARQUES 

 

DIAS 26 E 27: 

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA 

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 5 E 6: 

AROLDO COSTA FILHO 

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

 

DIA 7: 

ROBERTO ABDUL NOUR

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 12 E 13: 

HAMILTON FERNANDO LISI 

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 19 E 20: 

MANOEL JOSE BERÇA

PAULO CESAR SOUZA ASSEF 

 

DIAS 26 E 27: 

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA 

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 5 E 6: 

OMAR MAZLOUM

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES 

 

DIA 7: 

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO  

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES 

 

DIAS 12 E 13: 

FILLIPE DEMETRIO LOPES 

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI 

 

DIAS 19 E 20: 

OMAR MAZLOUM 

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 26 E 27: 

GABRIELLA LANZA PASSOS

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES 

 

DIA 1: 

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO 

 

DIAS 5 E 6:  

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL 

 

DIA 7: 

DANIEL GRUENWALD LEPINE 

CARLA BORGES HONORIO

 

DIAS 12 E 13: 

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

THIAGO ALCOCER MARTINS

 

DIAS 19 E 20: 

LUCAS DAMASCENO DE LIMA  

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIAS 26 E 27: 

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA 

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

 

DIAS 5 E 6: 

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

 

DIA 7:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ 

 

DIAS 12 E 13: 

JOSE FRANCLIN DE ANDRADE DE SOUZA 

 

DIAS 19 E 20: 

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI 

 

DIAS 26 E 27: 

JULISA HELENA DO NASCIMENTO 

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 5, 6 E 7: 

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO 

 

DIAS 12 E 13: 

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA 

 

DIAS 19 E 20: 

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 

 

DIAS 26 E 27: 

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 5, 6 E 7: 

ALEXANDRE PETRY HELENA 

 

DIAS 12 E 13: 

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 19 E 20:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 26 E 27: 

HELOISE MAIA DA COSTA 

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 5: 

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS 

 

DIA 6: 

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES 

 

DIA 7: 

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 12: 

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 13: 

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 19: 

GUILHERME SCHILITTLER OLIVEIRA

 

DIA 20: 

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO 

 

DIA 26: 

CAMILA TEIXEIRA PINHO 

 

DIA 27: 

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

53° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA 

 

DIA 5: ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIA 6: 

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE 

 

DIA 7: 

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL 

 

DIAS 12 E 13: 

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY 

 

DIAS 19 E 20: 

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL 

 

DIAS 26 E 27: 

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

(Republicado por necessidade de retificação no doe de 22.08.2020) 

 

Aviso nº 346/2020 – PGJ-AD, de 04/09/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2020.

 

SETEMBRO

 

DIA 1 - terça-feira

1º PJ MAUÁ

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

40º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

DIA 2 - quarta-feira

1º PJ MAUÁ

106º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

71º PJ CAPITAL

107º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

DIA 3 - quinta-feira

1º PJ MAUÁ

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

43º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

102º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

 

DIA 4 - sexta-feira

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

40º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ MAUÁ

 

DIA 8 - terça-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

71º PJ CAPITAL

46º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

87º PJ CRIMINAL

108º PJ CRIMINAL

1º PJ MAUÁ

 

DIA 9 - quarta-feira

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

1º PJ MAUÁ

106º PJ CRIMINAL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

82º PJ CRIMINAL

 

DIA 10 - quinta-feira

6º PJ CRIMINAL

40º PJ CRIMINAL

47º PJ CRIMINAL

2º PJ SUBSTITUTO DA 8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

95º PJ CRIMINAL

105º PJ CRIMINAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 11 - sexta-feira

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

29º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

1º PJ CAIEIRAS

106º PJ CRIMINAL

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 14 - segunda-feira

9º PJ CRIMINAL

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

49º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

88º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

 

DIA 15 - terça-feira

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

28º PJ CRIMINAL

51º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

94º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

4º PJ SUBSTITUTO DA 16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

 

DIA 16 - quarta-feira

13º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

50º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

89º PJ CRIMINAL

111º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 17 - quinta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

29º PJ CRIMINAL

52º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

95º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

58º PJ CRIMINAL

 

DIA 18 - sexta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

PJ ITAÍ

52º PJ CRIMINAL

72º PJ CRIMINAL

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ CRIMINAL

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 21 - segunda-feira

14º PJ CRIMINAL

34º PJ CRIMINAL

1º PJ MAUÁ

74º PJ CRIMINAL

91º PJ CRIMINAL

113º PJ CRIMINAL

1º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

 

DIA 22 - terça-feira

17º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

91º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

 

DIA 23 - quarta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

40º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

2º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

92º PJ CRIMINAL

114º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

 

DIA 24 - quinta-feira

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

1º PJ CRIMINAL SANTO AMARO

57º PJ CRIMINAL

77º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

118º PJ CRIMINAL

5º PJ SUBSTITUTO DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

 

DIA 25 - sexta-feira

16º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 28 - segunda-feira

1º PJ MAUÁ

38º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

3º PJ SUBSTITUTO DA 19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

119º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 29 - terça-feira

2º PJ SUBSTITUTO DA 22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

2º PJ CRIMINAL SANTO AMARO

60º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

99º PJ CRIMINAL

2º PJ CRIMINAL LAPA

5º PJ SUBSTITUTO DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

 

DIA 30 - quarta-feira

1º PJ MAUÁ(

39º PJ CRIMINAL

52º PJ CRIMINAL

3º PJ SUBSTITUTO DA 3º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

128º PJ CRIMINAL

120º PJ CRIMINAL

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 05/09/2020)

 

Aviso nº 349/2020 - PGJ-CAOCV, de 09/09/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados, que foi publicado acórdão proferido pela Segunda Turma do Eg. Superior Tribunal de Justiça, no RECURSO ESPECIAL nº 1.538.384-MG, j. 08/11/2016 – Relator: Ministro Herman Benjamin. O v. acórdão reconheceu a possibilidade da propositura de ação civil pública, pelo Ministério Público, ainda que o bem que se pretenda proteger seja particular e não tenha sido tombado. Destacou, assim, a Legitimidade do Ministério Público para propositura de Ação Civil Pública na defesa de Patrimônio cultural, histórico, estético, artístico, turístico e paisagístico, de bem material ou imaterial, particular ou público, tombado, em fase de tombamento ou não tombado.

O acórdão foi publicado no DJe de 28/08/2020 e a ementa oficial está assim redigida:

 

”AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO AINDA QUE O BEM QUE PRETENDA PROTEGER SEJA PARTICULAR E NÃO TENHA SIDO TOMBADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

1. O Ministério Público do Estado de Minas ajuizou Ação Civil Pública com pedido de declaração, por sentença, da incompatibilidade do funcionamento de loja Ricardo Eletro no interior do Mercado Central de Belo Horizonte, edificação de reconhecido valor cultural e artístico.

2. O Juízo do primeiro grau deferiu liminar para a interdição da loja. Todavia o Tribunal de Justiça a suspendeu com o argumento de que o bem é particular, e não tombado, e de que o Ministério Público seria parte ilegítima para promover Ação Civil Pública visando à proteção do patrimônio cultural.

3. O Ministério Público e outros sujeitos intermediários têm legitimidade ampla para promover Ação Civil Pública em defesa do patrimônio cultural, histórico, estético, artístico, turístico e paisagístico, irrelevante seja o bem material ou imaterial, particular ou público, tombado, em fase de tombamento ou não tombado, assim como exista ou não licença ou autorização da Administração para o comportamento impugnado.

4. Recurso Especial provido.”

 

Referido julgado, encontra-se disponível na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Patrimônio Histórico/Cultural> Jurisprudência.

 

Aviso nº 356/2020 – PGJ-Secr.Eleitoral, de 11/09/2020

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais junto à Zonas Eleitorais  que abranjam três ou mais municípios,  interessados em receber auxílio nos dias 15 e 29 de novembro  (Eleições Municipais), que comuniquem, via e-mail ([email protected]), até 28 de setembro próximo, a intenção para tanto, indicando se possível os interessados que pretendem prestar auxílio, desde que não possuam filiação partidária ou tenham qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos na circunscrição do pleito a ser fiscalizado.
 

Aviso n° 357/2020 – PGJ/NE, de 11/09/2020

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

BIANCA COSTA DONABELLA, CPF 461.177.148-23, CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, a partir de 26/08/2020 (Pt. nº 23.673/20).

 

GIOVANA HELENA ALVES, CPF 498.188.378-19, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 02/09/2020 (Pt. nº 26.670/20).

 

ISABELLA FONTES SILVA, CPF 527.128.788-25, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 08/09/2020 (Pt. nº 25.952/20).

 

LARISSA APARECIDA CARVALHO DE MELO, CPF 411.216.308-80, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 19/08/2020 (Pt. nº 26.768/20).

 

RAPHAELA SANTIAGO SINOTI, CPF 436.969.048-05, PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ, a partir de 10/08/2020 (Pt. nº 23.811/20).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

GUILHERME MONÇAO DE OLIVEIRA, CPF 480.025.598-86, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 30/08/2020 (Pt. nº 25.276/20).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

GABRIELA DE CASTRO DAUN DO NASCIMENTO, CPF 413.700.298-37, PJ DE GARÇA, a partir de 03/08/2020 (Pt. nº 26.855/20).

 

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS OLIMPIO, CPF 466.471.628-10, PJ CíVEL DE MARíLIA, a partir de 09/09/2020 (Pt. nº 25.228/20).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

MARIA FERNANDA SILVA MATOS, CPF 416.594.248-01, PJ DE ITUVERAVA, a partir de 26/08/2020 (Pt. nº 24.050/20).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

RAISSA DE FREIRIA POCH, CPF 429.482.458-18, PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 10/08/2020 (Pt. nº 22.301/20).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

JOANNA ELLER SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF 462.753.358-66, PJ DE Guarujá, a partir de 04/09/2020 (Pt. nº 24.155/20).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

LUCAS TIBURCIO DE SOUZA GONÇALVES, CPF 448.873.448-05, PJ DE BARRETOS, a partir de 08/08/2020 (Pt. nº 24.215/20).

 

Aviso nº 358/2020 – PGJ–AD, de 11/09/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, que manifestaram interesse em oficiar junto ao  Grupo De Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, Núcleo I – Paraíba do Sul (São José dos Campos), nos termos do Aviso nº 330/2020-PGJ, de 31/08/2020, a saber: 

 

Dra.: 

Renata Bertoni Vita

 

Aviso nº 359/2020 - PGJ-CAOCV, de 11/09/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/Proteção ao Idoso da Capital, AVISA que a Representação Civil (Autos) 43.0725.0000080/2019-1 foi indeferida nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.

 

Aviso nº 360/2020 - PGJ-AD, de 11/09/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013 e,

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano 2019 (total de 111 aposentadorias) além de novas aposentadorias no ano de 2020 (21 aposentadorias, até aqui);

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos e a previsão de empossamento dos aprovados do 93º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público somente no início do ano de 2021;

AVISA aos Promotores de Justiça da Capital interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, que deverão se manifestar até o dia 2 de outubro de 2020, via e-mail ([email protected]), endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações.

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessário para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada área especializada do plantão judiciário da Capital.

Havendo mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, decidirá a Procuradoria Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

Tendo em vista que não haverá Promotores de Justiça substitutos em quantidade necessária para preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado, AVISA, que, em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério acima referido (artigo 3º da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013).

As designações de Promotores de Justiça Titulares que restarem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Capital participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão no período de recesso do ano anterior, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

Cível – 2

Criminal – 10

Infância e Juventude – 2

Militar - 1

 

Aviso nº 361/2020 - PGJ-AD, de 11/09/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013 e,

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos especialmente decorrente do volume extraordinário de aposentadorias ao longo do ano 2019 (total de 111 aposentadorias) além de novas aposentadorias no ano de 2020 (21 aposentadorias, até aqui);

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos e a previsão de empossamento dos aprovados do 93º concurso de ingresso na carreira do Ministério Público somente no início do ano de 2021;

AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 2 de outubro de 2020, via e-mail ([email protected]), informar à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação.

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número máximo de Promotores de Justiça que poderão ser designados para cada dia de plantão. Fica facultado aos Promotores de Justiça de cada Circunscrição Judiciária indicar número menor, desde que suficiente para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada uma das Circunscrições Judiciárias.

Havendo entre os Promotores de Justiça Titulares mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, tem a circunscrição autonomia para, consensualmente, definir critério para melhor acomodá-los. Inexistente consenso, decidirá a Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

Tendo em vista que não haverá Promotores de Justiça substitutos em quantidade necessária para preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado, AVISA que, em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério acima referido (artigo 3º da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013).

As designações de Promotores de Justiça Titulares que restarem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Circunscrição participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão no período de recesso do ano anterior, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS - 3

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - 2

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ – 2

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO - 3

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ – 2

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-BRAGANÇA PAULISTA - 2

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM – 1

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS - 2

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO – 1

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA - 2

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA-PIRASSUNUNGA - 1

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS – 1

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA - 2

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS – 2

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA – 1

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS - 1

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA – 2

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA - 2

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS - 1

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS - 1

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE – 1

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 1

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU - 2

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS - 1

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA – 1

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA - 1

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS - 2

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI DAS CRUZES -2

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 1

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA - 1

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA – 2

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES -1

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM – 1

 

Ementas

 

Competência Originária

A – Criminais

SEI nº 29.0001.0068863.2020-94

Representado: Dr. André Bandeira (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

NF nº 38.0509.0000038/2020-0

Representantes: TANIA MARIA DA SILVA e GLADISON DIEGO GARCIA

Representada: ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS (PJ de Itaí)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Autos MP nº 38.0509.0000032/2020-2

Representante: Carlos Alexandre Klomfahs

Representado: Juiz de Direito e Promotor de Justiça não identificados

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Procolado nº 9.347/2020 - PGJ

Representante: Silvio Antonio Marques

Representado: Ricardo Manuel Castro

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Representação Criminal nº 0011698-08.2020.8.26.0000

Representante: Ruy de Toledo Arruda Neto

Representado: Luciano Brunetto Beltran (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Conselho Superior

 

AVISO Nº 173/20 - CSMP - EDITAL DE 08.09.20

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.09.20 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

78º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e art. 59, do RICSMP.

 

Aviso nº 176/2020 - CSMP, de 11/09/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/09/2020, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

 

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001149/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ATPIESP – ASSOCIAÇÃO DOS TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, CTM CARLOS MENIN E TRADUTORES ASSOCIADOS e JIN LANGUAGES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000790/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000128/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, RAFAEL SOLER MANCHINI ENGENHARIA, LUCIO RICARDO ALVES PEIXOTO e JOSE ALUÍSIO PACETTI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000045/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: DIMAS MECCA SAMPAIO, FREDERICO BRAUN D'AVILA, VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO, DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR e GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002218/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTÔNIODOS SANTOS e COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

Aviso nº 177/2020 - CSMP, de 11/09/2020

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão plenária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/09/2020, é a seguinte:

 

1ª Turma

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000485/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0010899/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SONIA APARECIDA DE CASTRO e PMG

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000326/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000687/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAROLINA SEQUINEL - EMPRESA CRISTÓFOLI, AMPLODONTS, BIEN ESTAR SAUDE, COMÉRCIO BELEZA E SAÚDE - GILDETE CONSERVA MELO, PHARMA SAÚDE - ME, LINEAR SAÚDE INTEGRADA, MAX SAÚDE - POSEIDON PARTICIPAÇÕES, VITAL SUPLE - ME, ELETROMEDICAL - ME, MED SAÚDE TOTAL - ME e BIO CLAVE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000939/2017-8 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 137861 2017 CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA e URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANP - PT 23838/20 e POSTO BELA VISTA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001774/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 87966 19 SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA IPEM SP e AMAZONAS SERVIÇOS E ABASTECIMENTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001889/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANADEC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0002027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SCPC - BOA VISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0001795/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0188.0000041/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: MARLY LUZIA HELD PAVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000393/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOTUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000182/2011-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MARCELO FORTES BARBIERI e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000794/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: KARINA MAIA, CONSÓRCIO ARARAQUARA DE TRANSPORTE - CAT e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001209/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000012/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0003371/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0215.0000178/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000708/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: LUCIANO DAS CHAGAS TOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000088/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PEDRO NORBERTO DOS SANTOS e FRANCISCO CARLOS MARCELINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0235.0000046/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ODILIO MARCIANO DE ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000546/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA e BONSAI DEDETIZADORA E DESCUPINIZADORA S/S LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0248.0000514/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001382/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0274.0001133/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: CRISTIANA SUEMI MORI e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000675/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE GUARUJÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000379/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 2MTEC PARTICIPAÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000467/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e RESIDENCIAL CLUB TUIUTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0283.0000269/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000223/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: VILMA RODRIGUES LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0314.0000084/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FORÇA E VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000098/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CARLA FRANCIELE RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0004829/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: BAR DO TOQUINHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000040/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SANDRA ESTHER e MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000321/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: ELVIS JUNIO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000796/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000632/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0000710/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000152/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: SILVANA TEMPESTA e RESPONSÁVEIS DE UMA CHÁCARA SITUADA AO LADO DA RUA NOÉ LEITE DE CAMARGO, N° 140

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0392.0000207/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PASCOAL LATURRAGUE e AUTO VIAÇÃO POLAZ LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000896/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0002394/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RESIDENCIAL ARCO ÍRIS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001386/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO JOSÉ SANCHES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000027/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ROSEIRA, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO e ONG PÁTIO DAS ARTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000575/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001470/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001953/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PATRÍCIA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES, LAFAIETE ALARCON DA SILVA e CARLOS ZACCHI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003363/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HELENA NOBREGA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000824/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADRIANA FIGUEIREDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000541/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000990/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: RONALDO MENDES e SHOPPING PARKCITY SUMARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000340/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MAURICIO MILANESI LOFRANO, JULIANA PIACENTI, ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, ANTONIO PRIMO GALHARDI, ROBERTO CARLOS BAESSO, MARIA LUIZA PINTO FERRETTI, MARLON HENRIQUE BORDENAL DE OLIVEIRA e CICERA SILVA DE SANTANA VALENCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0469.0000017/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ELIANE LOPES PINTO PEIXOTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000054/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000466/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARMAR TRANSPORTES E TURISMO e SIGILOSO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000153/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE e ANTONIO C CAVALARO ME

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000020/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CETESB - AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000059/2017-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002843/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RODRIGO MAGANHATO e DÉBORA LIA LOUREIRO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0004064/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CLAVE DE SOL LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, LUCAS GANDOLFE e ÍTALO GABRIEL MOREIRA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0006132/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0001081/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS e HOTÉIS DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0006395/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MIGUEL JUNIOR e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0001194/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: INTERA COMERCIAL LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002096/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CARDINALI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0714.0003424/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e GRANDPARENTS HOUSE - INSTITUTO GERIÁTRICO E RESIDÊNCIA LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006580/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DA 4ª CIA. POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e RENATO DE ARGOLLO HABER

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006677/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NOE CAETANO ISIDIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000644/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CORDEIRO - VIVACORD e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - UBS MENINÓLOPIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000016/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ETEC DA ZONA LESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002908/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOM VITO BAR LOUNGE E TABACARIA LTDA. e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008991/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SÉRGIO JOAQUIM DE SANTANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0011537/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO ANTUNES DA SILVEIRA e HOSPITAL LUZIA DE PINHO DE MELO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000073/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: A ESCLARECER e FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

2ª Turma

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0007291/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001148/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO FRANCISCO DE MOURA HORTIFRUTI EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001235/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE AIRTON DE SOUZA HONORIO - HORTIFRUTI-EPP, CNPJ-09459775/0001-02

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001659/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e BETTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001856/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EUGENIO DE CASTRO e EMPRESA SOLETROL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000735/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CLEUZA TOLOI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0000417/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: MARIA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0003599/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: CANGUSSU SAMPAIO CLINICA MÉDICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000207/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: NAIANA APARECIDA TEODORO, Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000003/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: JOSÉ BENTO FELIZARDO FILHO e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000077/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0256.0001105/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MORADA DO SABER CASA DE REPOUSO LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000026/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ORGANIZAÇÃO BELIEVE, TCE, MILTON CÉSAR DE OLIVEIRA e MARCELO CECCHETTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0001010/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES e CIDADÃO DO POVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000079/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e CLÁUDIO A. BICHUETE E OUTROS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000584/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MOACYR FERREIRA JÚNIOR, FUNILARIA E PINTURAS DE AUTOS e MARMORARIA LEAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000639/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0001054/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: USA - UNIÃO SAÚDE APOIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0283.0001116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001131/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: EDER COSTA SANTOS e MORADORES DA ÁREA INVADIDA - JARDIM IEDA

Tema: FAUNA, FLORA, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0295.0000179/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA e "JODI - ITAPEVA TRANSPORTES LTDA".

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0304.0000122/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO -49º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000186/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERECCI e ANTÔNIO SALVADOR MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001093/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: LIVIA MARIA DO CARMO GROTTA CARREGARI, GUSTAVO PAVANELLI e MARCELO LUIS FERNANDES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000519/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FLAVIO PASCOTTO JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0002109/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000059/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL e JOSÉ HEITOR DA SILVA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0001986/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ADELTO DAMASCENO GOMES e FERNANDO RUBINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0334.0002012/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: LOTEAMENTO CIDADE RECREIO DA BORDA DO CAMPO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0335.0000268/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MIGUEL CESAR SCALON BUCK e Município de Miguelópolis

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0342.0001384/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ROBERTO RAMON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000124/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: FLAVIO HENRIQUE SERRANO e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0001093/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: EDY MARCOS COSTA PRADO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS e PROCURADORIA JURÍDICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0362.0000288/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: PEDRO ANTONANGELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000393/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0382.0000675/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000525/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000996/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ATOP – ASSOCIAÇÃO TRABALHADORES DA ORLA DA PRAIA (PRAIA GRANDE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0406.0000135/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001448/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0423.0000356/2019-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: JULIANA MARIOTTI PIGATTO, SAMANTA CARLI TOZETTI ALTAREJO, CRISTINA SOARES NARDO MARQUES, TERESA CRISTINA BARIOTTO RAMOS BURIAN, ELAINE CAROLINA THOMAZI ZULIANI, CMDCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e JUSSARA VARGAS GODOY

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0004256/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000337/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ROSANI PASCHOAL

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000383/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001395/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001452/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: Edna Pereira Lima

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000027/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ALEXANDRE CARDOSO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000039/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: 3º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES ADORNO e OLENDO GOLINELI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000346/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARINA PEDRO e BURGER KING

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000489/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROSANA BUCIOLOTTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000416/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0001528/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e GERMED FARMACEUTICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000789/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MANOEL FRANCISCO GUARANHA, JULIANO CAVALCANTE BORTOLETE (ENCAMIHADO PELO GEDUC), RONALDO TAVANO PALAIA - DIRETOR DA FATEC DO IPIRANGA e JOSÉ SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000879/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RODRIGO DE FREITAS ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CONSÓRCIO LESTE 4

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ADRIANA BORDIN MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000005/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e AMBIENT – SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RIBEIRÃO PRETO S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005392/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PAULA ARAUJO OPROMOLLA, INSTITUTO ADOLFO LUTZ e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0001607/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002121/2012-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, MUNICÍPIO DE BAURU e ROBERTO DUTRA VIEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005055/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FERNANDO MIRAGLIA DE ALMEIDA, SEBASTIÃO LÁZARO LEMOS DE ALMEIDA, LUCIA MARIA NUNES MIRAGLIA DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ARNALDO MIRAGLIA DE ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006003/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000337/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Amélia Naomi Omura e FELÍCIO RAMUTH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0001344/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: INTERATIVE HALL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000525/2020-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000656/2013-2 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0726.0000224/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

Interessados: 38 BATALHAO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000154/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: APEOESP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000595/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DORALICE MIGUEL e RIJOSVAL GAMA DE OLIVEIRA - MEMBRO DOS SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO EST. DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003675/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA BIAGIO MAGNANINI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011846/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001992/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS e SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000085/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0295.0000211/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000336/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000376/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: FRANK CASTLE VALINI (TITULAR DO E-MAIL [email protected]), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PORTO FELIZ, LUCAS RODRIGUES e SECRETÁRIO DE OBRAS DE PORTO FELIZ, CARLOS VERONEZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0002181/2015-2 - 8 Volume(s) - 49 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004192/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e CLAUDEMIR MUNHOZ PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000315/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Amélia Naomi Omura e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

OSCAR MELLIM FILHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0224.0000265/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000177/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000221/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0297.0000686/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALPAKATHA AGROPECUÁRIA LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0334.0000671/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: GAEMA - MPSP, DIALP INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. EPP e PARAISO INDÚSTRIA TEXTIL LTDA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0001297/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ADENILSON CARDOSO DOS SANTOS e Município de Severínia

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0399.0000135/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000176/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MARCELO VAQUELI, VAGNER LEANDRO DE LIMA e ROBERTO ALVES DE TOLEDO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000529/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003673/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO, ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR, ARILDO LIMA JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000251/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Amélia Naomi Omura e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0002361/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON AGUIAR DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005224/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALECZANDRA SILVA ZANI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000303/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0236.0000442/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASA BRANCA, CEMEDI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/LTDA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000171/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARCELO ALVES MARQUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000208/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: DIRCEU POLO FILHO e CARLOS ROBERTO MUNHOZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000252/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000118/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: JOSE WILSON MIRANDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000691/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MAURÍCIO CARLOS PARISE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0000518/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: DANIELA BORGES MENDES LOPES e FARMÁCIA VIVA FARMA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000404/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLEBER SANTANA, EDUARDO TUMA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROBERTO BERNAL - SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001307/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES e VALDIR DE SOUZA PAIXÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

AVISO nº 178/20 – CSMP, de 11/09/20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 15/09/2020, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS: Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

117 protocolados publicados em 08.09.2020.

 

DISTRIBUIÇÕES:

92 protocolados distribuídos até 11.09.2020.

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO:

1. (04/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC Presidente Prudente, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 62.1153.0000079/2017 foi remetido ao arquivo, em face de ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (04/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC Presidente Prudente, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 62.1153.0000078/2017 foi remetido ao arquivo, em face de ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.

3. (04/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC Presidente Prudente, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 62.1153.0000055/2017 foi remetido ao arquivo, em face de ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.

4. (09/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000910/2018-2, com cópia da decisão.

5. (09/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC Presidente Prudente, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 62.1153.0000060/2017 foi remetido ao arquivo, em face de ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.

6. (09/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC Presidente Prudente, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA nº 62.1153.0000053/2017 foi remetido ao arquivo, em face de ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (09/09/2020) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003862/2020-1, com cópia da decisão.

8. (10/09/2020) Pt. nº 26.563/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Campinas, comunicando o cumprimento da deliberação do Conselho Superior no IC nº 14.0713.0008887/2019-3, com cópia da portaria de instauração e de peças dos autos.

9. (10/09/2020) Pt. nº 26.587/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0003072/2018-4 ao arquivo morto de Habitação e Urbanismo da Promotoria, tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1009814-33.2020.8.26.0482), em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

10. (10/09/2020) Pt. nº 26.588/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0008204/2016-4 ao arquivo morto de Meio Ambiente da Promotoria, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

11. (10/09/2020) Pt. nº 26.590/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0005613/2019-9ao arquivo morto de Meio Ambiente da Promotoria, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

12. (10/09/2020) Pt. nº 26.591/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0002539/2019-3 ao arquivo morto de Meio Ambiente da Promotoria, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

13. (10/09/2020) Pt. nº 26.593/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº14.0720.0003197/2019-1 ao arquivo morto de Meio Ambiente da Promotoria, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

14. (10/09/2020) Pt. nº 26.594/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0002285-2019-9 ao arquivo morto de Meio Ambiente da Promotoria, tendo em vista o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

15. (10/09/2020) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia do Fato nº 38.0713.0000385/2020-0, originada a partir da FA nº 37.0713.000385/2020-4, com cópia da decisão.

16. (11/09/2020) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia do Fato nº 38.0713.0003182/2019-8, originada a partir da Denúncia nº 118755, Protocolo Cível MPSP nº 1337/19, com cópia da decisão.

17. (11/09/2020) Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, comunicando o arquivamento do P.A.A. nº 62.0245.0001052/2020-4, com cópia integral dos autos.

 

Diretoria Geral

 

PORTARIA Nº 104/2020-DG/MP, de 11 de setembro de 2020 

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 062/2020, Processo nº 235/2020-DG/MP, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa LINDÁGUA de Piracicaba Distribuidora de Águas Minerais Ltda-ME

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar a Senhora Elaine Brigatto, Oficial de Promotoria I, R.G. n° 14.098.656-X, Matrícula n° 4059, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, embalagem primária garrafão plástico fabricado com resina virgem ou outro material adequado para o contato com alimentos, vedado com tampa de pressão e lacre, contendo 20 (vinte) litros, com validade mínima de 02 (dois) meses a contar da data da entrega, com vasilhame, contendo validade mínima de 02 (dois) anos a data da entrega, na quantidade mensal estimada de 130 (cento e trinta) garrafões, totalizando 1.560 (um mil quinhentos e sessenta) garrafões, durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinado a atender às necessidades da Instituição nas Promotorias de Justiça de Piracicaba, Brotas, São Pedro e Cordeirópolis.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Miriã Lemos da Fonseca, Auxiliar de Promotoria I, R.G. n° 48.302.530-X, Matrícula n° 7942, para cumprir o disposto no artigo anterior. 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. 

 

Despacho do Diretor-Geral de 10/09/2020

Processo n.º 138/2020 - DGMP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, componentes e demais materiais necessários, às suas expensas, sem qualquer exceção, em um elevador de passageiros fabricado pela Otis Elevadores (nº de máquina 37NR5487), com capacidade para transportar até 13 passageiros ou 1.000Kg, atendendo a três pavimentos (03 paradas), instalado no edifício que abriga as instalações do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Sebastião Davino dos Reis, nº 772, Jardim Tupanci, Barueri, SP.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 029/2020, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico, em favor de SYSTEC SERVICOS DE MANUTENCAO PARA ELEVADORES LTDA - ME.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 029/2020.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-9-2020

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/9/2020, a Eduardo Tostes, Promotor de Justiça, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;

 

de 9-9-2020

Cessando, no dia 2/9/2020, os efeitos da portaria publicada no DO de 24/6/2020, que fixou a gratificação mensal à título de representação para Fernando Novelli Bianchini, Promotor de Justiça.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 9-9-2020

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os servidores passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2020, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de:

8h às 15h: 4ªs feiras: 28/8 a 23/12/2020, Camila Queiroz de Souza; 9h às 14h: 5ªs feiras: 3/9 a 29/10/2020, Raimundo Godinho de Figueiredo Neto; 11h às 18h: 2ªs às 6ªs feiras: 3/9 a 22/12/2020, Aline Soreira Raul; 3/8 a 18/12/2020, Maria Regina Teixeira Silva; 12h às 19h: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs: 28/8 a 21/12/2020, Daniela Miranda de Souza; 13h às 20h: 6ªs feiras: 7 a 28/8/2020, Daniel Koiti Yoshinaga; 13h30min às 18h30min: 6ªs feiras: 25/8 a 12/12/2020, Bianca Ribeiro de Souza;

 

de 10-9-2020

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60.

Luis Jose da Silva Pinto, RG. 7.610.832, Oficial de Promotoria I, lotado no Ministério Público, falecido em 5/2/2020; Denise Myong Hyun Jung, RG. 21.621.024-0, Promotor de Justiça, lotada no Ministério Público, falecida em 25/6/2020.

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 07/2020

Estagiário: Thiago Jesus Alves Ananias, CPF 493.926.498-00

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 10-9-2020.

“Assim, com fundamento no artigo 85, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 determino o DESLIGAMENTO  do estagiário Thiago Jesus Alves Ananias, R.G. nº 39.284.564-7, C.P.F. nº 493.926.498-00, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado De São Paulo, porquanto descumpriu dever funcional previsto no inciso I, do Artigo 91: “São deveres do estagiário: I - atender à orientação que lhe for dada pelo órgão do Ministério Público junto ao qual servir”, bem como incidiu nas vedações previstas no inciso I, do  Artigo 92, do citado diploma legal:  “Ao estagiário é vedado: I - ter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional”. “

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

 

COMUNICADO ESMP Nº 2/2020 - SETOR DE PESQUISA

 

Edital de chamada de artigos para Edição Especial da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (RJESMPSP)

 

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica a edição de um volume especial sobre o tema “Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)” a ser elaborada no segundo semestre de 2020 e convida a todos(as) para o envio de artigos científicos até o dia 30 de setembro de 2020.

 

1 - Serão publicados artigos que tenham como objeto de pesquisa a Lei 13.964 de 2019 (conhecida como Pacote Anticrime), podendo relacioná-lo com outros temas, áreas do direito e das ciências sociais.  

 

2 - Poderão submeter artigos:

 

2.1 - Quaisquer pesquisadores(as) e/ou operadores(as) do direito no Brasil ou exterior que sejam, no mínimo, mestres(as) em Direito e áreas afins;

 

2.2 - Pesquisadores(as) e/ou operadores(as) não titulados(as), desde que em coautoria com ao menos um(a) titulado(a) (no mínimo, mestre);

 

3 - Cada interessado(a) poderá submeter um ou mais artigos. Não serão aceitos artigos com mais de 3 (três) autores(as).

 

4 - Apenas serão aceitos artigos que seguirem os requisitos de formatação e conteúdo dos itens a seguir.

 

4.1 - O texto deve conter:

 

I – Título, em português e inglês; 

 

II – Resumo; 

 

III – Palavras-chave; 

 

IV – Abstract; 

 

V – Keywords; 

 

VI – Sumário;  

 

VII – Introdução; 

 

VIII – Desenvolvimento dividido ou não em tópicos/títulos, os quais devem estar tipograficamente diferenciados do resto do texto; 

 

IX – Conclusão; 

 

X – Referências. 

 

4.2 - Os artigos devem conter, no mínimo, 15 páginas e, no máximo, 30 páginas (contando-se as referências finais);

 

4.3 - O texto deve ser inédito, ou seja, não ter sido objeto de divulgação em periódicos e sites; no entanto, permite-se que monografias de conclusão de curso sejam utilizadas se se encontrarem disponíveis apenas nos repositórios de Instituições de Ensino e desde que adaptadas para o formato artigo científico;

 

4.4 - Os artigos devem seguir a formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; espaçamento entre linhas 1,5 cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm; sem quebras de página. Para a formatação dos demais elementos do texto, devem ser aplicadas as normas da ABNT. O modelo preferencial de citação é o sistema autor-data.  

 

5 - Os artigos deverão ser enviados pelo site http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior, clicando-se na aba “Revista Jurídica”, seguindo as instruções da aba “Tutorial Autor”, em formato DOC ou DOCX (Microsoft Word). 

 

6 - Os artigos recebidos pela Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo serão submetidos ao crivo de sua Equipe Editorial, que avaliará se o trabalho obedece às normas de publicação da Revista, se possui elevada qualidade técnica, se possui relevância prática e teórica e se permite que a Revista mantenha sua qualificação junto à CAPES. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método double blind peer review (dupla avaliação cega por pares).  

 

7 – A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público reserva-se no direito de questionar os (as) autores(as) sobre eventual interesse no remanejamento dos textos para o processo de publicação nos volumes regulares e subsequentes da Revista.

 

8 - Dúvidas acerca desta Chamada de Artigos podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].