nº 113/2020 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2020, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Dr:
Excluir:
PEDRO MANOEL RAMOS
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 11/01/2020)
I – Portarias de 13/01/2020
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Designando:
nº 154/2020 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 19 de janeiro de 2020.
nº 155/2020 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 31 de janeiro de 2020.
nº 156/2020 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 17 a 31 de janeiro de 2020.
Tornando sem efeito:
nº 157/2020 - a portaria nº 18391/2019 que designou Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 20 a 31 de janeiro de 2020.
nº 158/2020 - a portaria nº 18681/2019 que designou Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2020.
Designando:
nº 159/2020 – Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, 22º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 20 a 31 de janeiro de 2020.
nº 160/2020 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1001214-75.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Iepê, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt nº 2.503/20)
nº 161/2020 – Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1001306-84.2019.8.26.0498, em trâmite pela Vara Única de Ribeirão Bonito, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt nº 2.504/20)
nº 162/2020 – 1º Promotor de Justiça de Araras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1003183-81.2019.8.26.0038, em trâmite pela 1ª Vara Cível de Araras, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt nº 2.505/20)
nº 163/2020 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 14 a 20 de dezembro de 2019.
nº 164/2020 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 14 a 20 de dezembro de 2019.
nº 165/2020 - Sergio de Assis, 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, no dia 20 de janeiro de 2020.
nº 166/2020 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 10 de janeiro de 2020.
nº 167/2020 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jandira, no dia 10 de janeiro de 2020.
nº 168/2020 - Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 20 a 24 de janeiro de 2020.
nº 169/2020 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 13 a 17 de janeiro de 2020.
nº 170/2020 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 31 de janeiro de 2020.
nº 171/2020 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi (ESAJ), de 13 a 14 de janeiro de 2020.
nº 172/2020 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 22 a 28 de janeiro de 2020.
nº 173/2020 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de janeiro de 2020.
nº 174/2020 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 20 a 24 de janeiro de 2020.
nº 175/2020 - Mario Jose Correa de Paula, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 14 de janeiro de 2020.
nº 176/2020 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de janeiro de 2020.
nº 177/2020 - Rodrigo de Moraes Garcia, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Marília, de 27 a 31 de janeiro de 2020.
Republicadas:
nº 18441/2019 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 17 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18444/2019 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio C. de Camargo Borges, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 15 a 17 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2020)
nº 18466/2019 - Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular, Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 7 a 9 e 11 a 13 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18586/2019 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 31 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18599/2019 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 14 a 31 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/19)
nº 18637/2019 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 7 a 24 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18758/2019 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 7 a 14 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2020)
nº 18785/2019 - Renata Yurika Makita, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 29 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18908/2019 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 21 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 15 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18919/2019 - Lucas Mostaro de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 31 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/12/2019)
nº 18932/2019 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 19 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18935/2019 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 19 e 21 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 14 a 19 e 21 a 31 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 19024/2019 - Fernanda Valeska Alvares Claro, 101º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 13 a 19 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2019)
nº 19037/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mariluce Pardi Garbelotto Belli (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2019)
nº 19038/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO de 2020, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Diego Dutra Goulart
Patricia Tiemi Momma de Souza
Yuri Giuseppe Castiglione
Incluam-se:
Cassio Serra Sartori
Daniel Gruenwald Lepine
Deise Mary Galutti
Flavia Flores Rigolo
Glauco Souza Azevedo
Lorrana Larissa Coqueiro
Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Natalia Rosalem Cardoso
Paula Alessandra de Oliveira Jodas
Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi
Regiane Maria Heil Portes
Renata Rojo Rodrigues
Ricardo Caldeira Pedroso
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda
Tiago Antonio de Barros Santos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2019)
nº 19039/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ricardo Caldeira Pedroso (2 a 16)
Incluam-se:
Diego Dutra Goulart (17 a 31)
Patricia Tiemi Momma de Souza (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2019)
nº 19040/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Maria Eugenia Vieira de Morais (20 a 29)
Exclua-se:
Ricardo Caldeira Pedroso (17 a 31)
Inclua-se:
Manoel Sergio da Rocha Monteiro (7 a 24)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2019)
nº 19293/2019 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 13 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2019)
nº 59/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 13 a 17 de janeiro de 2020. (Pt. nº 2464/2020)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2020)
nº 91/2020 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular, sem ônus para o Ministério Púbico, o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 20 a 24 de janeiro de 2020. (Pt. nº 2464/2020)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/01/2020)
ATO Nº 106/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/12/2019.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de nível médio, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 09/12/2019, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir:
ONDE SE LÊ:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
GABRIEL PEREIRA DA SILVA CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX 14H
LEIA-SE:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE
GABRIEL PEREIRA DA SILVA GEVID - GRUPO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – NÚCLEO CENTRAL 14H
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 05/12/2019.
Aviso de 19/12/2019
nº 571/2019 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos senhores Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, do Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão Processante Permanente que a Sessão Solene de Posse dos membros eleitos para o biênio 2020/2021 será no dia 15 de janeiro de 2020, quarta-feira, às 14:00 horas, no Edifício Campos Salles, prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, auditório Queiroz Filho, localizado na Rua Riachuelo, 115, Térreo, São Paulo-SP.
Ficam igualmente convidados todos os Senhores Membros e Servidores do Ministério Público.
Aviso de 09/01/2020
nº 006/2020 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, após a Sessão Solene de Posse, no dia 15 (quinze) de janeiro de 2020, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Avisos de 13/01/2020
nº 13/2020 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária on line, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 29 janeiro de 2020, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Reapresentação da proposta pelos Procuradores de Justiça em exercício nas Câmaras, para aumento de desconto de processos (Regulado pelo Ato nº 412, art 10, § 5º do CPJ) e questões correlatas à presença nas sessões;e
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 014/2020 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA TODOS os candidatos aprovados no XXIV Concurso de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado de são Paulo, abaixo relacionados, para que compareçam nos locais, dias e horários a seguir especificados a fim de que, observada a ordem de classificação constante nas Listas Geral, Especial de Candidatos Negros e Especial de Candidatos com Deficiência, MANIFESTEM INTERESSE de serem designados para as vagas oferecidas neste aviso.
Os candidatos que manifestarem interesse por uma das vagas oferecidas deverão providenciar a entrega dos documentos ao final relacionados, no período de 27/01/2020 a 21/02/2020, e aguardar a convocação para posse, que se dará à medida que a documentação for recebida e conferida.
E para que todos tomem ciência, informa a seguir a relação dos candidatos convocados, os locais, datas e horários de comparecimento, bem como a relação de vagas disponíveis.
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Local de Comparecimento: Av. Joaquim Pompeu de Toledo 1261 – Bairro Saudade
Araçatuba – SP – Fone (0xx18) 3303 7480
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 MURILO CESAR RAMOS MARINHO 27/01/2020 14H
G2 THIAGO LUCAS DE SOUSA BRILHANTE 27/01/2020 14H
N1/G18 LUANA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G3 MARIA LUÍSA SILVA MERCURIO 27/01/2020 14H
G4 KAROLINE GOULART GOUVEIA 27/01/2020 14H
G5 KARLA RENATA CORREA 27/01/2020 14H
G6 CECILIA NEVACK DE BRITTO 27/01/2020 14H
G7 MARIA EDUARDA TRINDADE JACOB 27/01/2020 14H
G8 EMERSON SUMARIVA NETO 27/01/2020 14H
G9 JOSÉ DALLA PRIA NETO 27/01/2020 14H
G10 GUSTAVO REGANGNANI SEVERINO 27/01/2020 14H
G11 NILTON LUIS ABRÃO MARQUES 27/01/2020 14H
G12 LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA 27/01/2020 14H
G13 JOÃO OTAVIO MARTINS DA SILVA 27/01/2020 14H
G14 GUILHERME MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G15 JÔNATAS ELIAS GONÇALVES DE LIMA 27/01/2020 14H
G16 ANNA FLAVIA SILVEIRA MARTINEZ 27/01/2020 14H
G17 HENRIQUE IMBERNON VICTÓRIO 27/01/2020 14H
G19 JULIANA CONTEL 27/01/2020 14H
G20 LARISSA SOBREIRA SILVESTRE 27/01/2020 14H
G21 FELIPE RIBEIRO ALVES ALARCON 27/01/2020 14H
G22 CAUE SHINZATO 27/01/2020 14H
G23 GIOVANNA ALÉXIA DIAS NOGUEIRA 27/01/2020 14H
G24 CAROLINA FARIA DO PRADO 27/01/2020 14H
G25 VINICIUS ADRIANO DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G26 LORENA LOPES RIBEIRO DE MATOS 27/01/2020 14H
G27 LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI 27/01/2020 14H
G28 LAURA ELISE DE OLIVEIRA CANDIDO 27/01/2020 14H
G29 TAUAN DA COSTA SOARES 27/01/2020 14H
G30 WILSON DAS NEVES 27/01/2020 14H
G31 MARIA MICHELE ALVES DE SOUSA 27/01/2020 14H
G32 JÚLIA MARIA VIANNA CHAVES 27/01/2020 14H
G33 BEATRIZ MARIANO ANNELLI 27/01/2020 14H
G34 MATHEUS JOSÉ PEREIRA DOS REIS ARQUEJADA 27/01/2020 14H
G35 THIAGO MOTIZUKI SABANE 27/01/2020 14H
G36 PATRICK DA SILVA FERREIRA 27/01/2020 14H
G37 JULIANA GARCIA CAVARESI 27/01/2020 14H
G38 POLIANA DA COSTA CAFFER MARKIES 27/01/2020 14H
G39 JOÃO VICTOR BERNARDO DE AZEVEDO 27/01/2020 14H
G40 LUCAS HENRIQUE MARANGON DONATONI 27/01/2020 14H
G41 VINÍCIUS MANFRÉ HERRERA 27/01/2020 14H
G42 GABRIELA ARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA 27/01/2020 14H
G43 RENAN CARDOSO VEAGNOLI 27/01/2020 14H
G44 FÁBIO UTIYKE FABRI 27/01/2020 14H
G45 GUILHERME DE LIMA ALVES VASCONCELOS 28/01/2020 14H
G46 DAINE APARECIDA FELICIO BERTACHINI 28/01/2020 14H
G47 VINICIO ANTONIO DA MATTA 28/01/2020 14H
G48 LARISSA DE ANDRADE ANTUNES 28/01/2020 14H
G49 MATHEUS MELGES RIBEIRO 28/01/2020 14H
G50 LAURENNE FRANCISCO RIBEIRO 28/01/2020 14H
G51 GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI 28/01/2020 14H
G52 JULIA DOS SANTOS FERREIRA 28/01/2020 14H
G53 GABRIEL DA SILVA DE FREITAS 28/01/2020 14H
G54 ANA LIGIA DE MARCOS 28/01/2020 14H
G55 ANNA MARIA PISICCHIO MAZETTO 28/01/2020 14H
G56 JULIA SOUZA POLI 28/01/2020 14H
G57 VITORIA RODRIGUES SANCHES 28/01/2020 14H
G58 CYANA LIVIA MACIEL BASSAN LOBATO 28/01/2020 14H
G59 BRUNO PETRAROLLI MARIANO 28/01/2020 14H
G60 JAQUELINE MAZZO DA SILVA 28/01/2020 14H
G61 LUIS EDUARDO FERREIRO JARDIM 28/01/2020 14H
G62 MURILLO OBUSSA VALIM ORIVES 28/01/2020 14H
G63 YANCA AGOSTINI PEREIRA 28/01/2020 14H
G64 GIOVANA BARBOZA DE LIMA 28/01/2020 14H
G65 LARISSA FLORENCIO SILVA 28/01/2020 14H
G66 JOAO IGOR DIAS DA COSTA 28/01/2020 14H
G67 CAROLINE AYUMI TANAKA OKABAYASHI 28/01/2020 14H
G68 DÂNILA CARLA MANDÚ CLEMENTE 28/01/2020 14H
G69 LUANA BRAZ LAGUNA 28/01/2020 14H
G70 ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA 28/01/2020 14H
G71 JÉSSYKA MIRELLA SANCHES DE PAULO 28/01/2020 14H
G72 CAROLINE MARYE MOTOYAMA SEVERO 28/01/2020 14H
G73 LEANDRO EIJI SASAKI 28/01/2020 14H
G74 ISABELLE TAILA MORAES 28/01/2020 14H
G75 BRUNO CÉSAR GARCIA ALVES 28/01/2020 14H
G76 LETICIA GONÇALVES KENIS DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G77 HEITOR CARDOSO BRANDINO 28/01/2020 14H
G78 LUANA RAFAELA RIBEIRO DA SILVA 28/01/2020 14H
G79 MARIANA ELIZA ZACARIN BARBOSA 28/01/2020 14H
G80 AMANDA VILANOVA OLIVEIRA 28/01/2020 14H
G81 TANIA REDOVAL MOURA 28/01/2020 14H
G82 LAYLLA DE CARVALHO DE ATAIDE 28/01/2020 14H
G83 CAMILA DIAS CORREA 28/01/2020 14H
G84 ISABELA DALLA PRIA CUNHA 28/01/2020 14H
G85 THAINÁ CARMELLO DE CASTRO 28/01/2020 14H
G86 GABRIELE VIANA ALVES GARCIA 28/01/2020 14H
G87 ALYSON ROBERTO MORAES RIBEIRO 28/01/2020 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM - DEPT ESTADUAL EXEC CRIMINAL - ARAÇATUBA 1 9H ÀS 13H
DEECRIM - DEPT ESTADUAL EXEC CRIMINAL - ARAÇATUBA 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 3 13H ÀS 17H
PJ DE ANDRADINA 2 9H ÀS 13H
PJ DE ANDRADINA 1 13H ÀS 17H
PJ DE BIRIGUI 4 13H ÀS 17H
PJ DE GUARARAPES 1 9H ÀS 13H
PJ DE GUARARAPES 2 13H ÀS 17H
PJ DE LINS 2 13H ÀS 17H
PJ DE MIRANDÓPOLIS 1 13H ÀS 17H
PJ DE VALPARAÍSO 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Local de Comparecimento: Av Getulio Vargas, nº 21-120 – Térreo - Pq Jardim Europa
Bauru/SP – Telefone (14) 3321-6629 ou (14) 3321-6628
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 DARA MASINI 27/01/2020 10H
G2 GABRIEL FRANCISCON MACHADO 27/01/2020 10H
G3 FELIPE FRATUCCI 27/01/2020 10H
G4 GEAZI FLORIANO FERREIRA 27/01/2020 10H
G5 JOÃO VITOR SABBAG 27/01/2020 10H
G6 TALES BERNAL BORNIA 27/01/2020 10H
G7 AMANDA BARIZON BOARATO 27/01/2020 10H
G8 ALLAN DA SILVA MARTINS FONTANELLI 27/01/2020 10H
G9 LAURA LEOPOLDO FRATINI 27/01/2020 10H
G10 ISABELE TREVISE DOS PASSOS 27/01/2020 10H
G11 JOÃO PEDRO DINIZ SCUCUGLIA ANDRADE 27/01/2020 10H
G12 JÚLIA BORALLI 27/01/2020 10H
G13 LETÍCIA MARTINS CASTRO 27/01/2020 10H
G14 JADY MARRA BERGAMASCHI 27/01/2020 10H
G15 ANA JÚLIA DE MORAES SILVA 27/01/2020 10H
G16 MARIA CAROLINA DARIO FELIPE 27/01/2020 10H
G17 MARIANE MEDEIROS BATTISTETTI 27/01/2020 10H
G18 GABRIEL ALEXANDRE DE CARVALHO 27/01/2020 10H
G19 DEBORA DACCACH GELONESI 27/01/2020 10H
G20 FERNANDA MORAIS DIAS 27/01/2020 10H
G21 NAYARA KOBAYASHI PONTES 27/01/2020 10H
G22 MARIA EDUARDA SAKATA SOUZA 27/01/2020 10H
G23 ALICIA GEOVANNA GOTARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G24 ANA FLAVIA GONZALEZ MISQUIATTI 27/01/2020 10H
G25 RAFAEL CAZZO RINALDI 27/01/2020 10H
G26 DIEGO MATHIAS GARCIA 27/01/2020 10H
G27 GABRIELA CARVALHO 27/01/2020 10H
G28 GIOVANA BRAZ DA SILVA 27/01/2020 10H
G29 ÁLVARO GELÁS LOURENÇO DOS SANTOS 27/01/2020 10H
G30 AMANDA GODOI MONTEIRO 27/01/2020 10H
G31 KLEYTTON AUGUSTO BARBOSA MESSIAS 27/01/2020 10H
G32 JULIANA STEVANATTO DE LIMA 27/01/2020 10H
G33 LARISSA MIRON FERREIRA 27/01/2020 10H
G34 RAISSA GABRIELA MARCATO 27/01/2020 10H
G35 LAURA MARIA GONÇALVES AGEOURI 27/01/2020 10H
G36 MARIANA MANIN 27/01/2020 10H
G37 VANESSA ARTIOLI PRATA 27/01/2020 10H
G38 LUANA PULTRINI BRANCO 27/01/2020 10H
G39 LUCAS BENATTI SCUDELER 27/01/2020 10H
G40 JULIANA FERNANDES MAIA 27/01/2020 10H
G41 VINICIUS SENISE NASCIMENTO 27/01/2020 10H
G42 ISADORA RIBEIRO CORRÊA 27/01/2020 10H
G43 MOISES ALISON GONÇALVES 27/01/2020 10H
G44 THALITA ANGSTMANN PILAR 27/01/2020 10H
G45 JOAO VICTOR VIEIRA 27/01/2020 10H
G46 BEATRIZ PELISSARI DELFINO 27/01/2020 10H
G47 LUIZ OTÁVIO MAZANATTI MIRANDOLA 27/01/2020 10H
G48 JONAS ESTARQUE 27/01/2020 10H
G49 JOÃO VITOR DE CARVALHO NEVES 27/01/2020 10H
G50 MATEUS MONTEIRO ROCHA 27/01/2020 10H
G51 MATEUS AUGUSTO PEREIRA LOPES 27/01/2020 10H
G52 DIEGO VINICIUS DE JESUS SANTOS 27/01/2020 10H
G53 BRENDA HELENA CORDEIRO ROSSI 27/01/2020 10H
G54 BRUNO BALDUINO GALLEGO 27/01/2020 10H
G55 JULIA PONCE GEBARA 27/01/2020 10H
G56 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA MATHEUS 27/01/2020 10H
G57 ALINE CAMPOS PADOVINI 27/01/2020 10H
G58 GLEISON SAMPAIO DE FRANCISCO 27/01/2020 10H
G59 LUCAS ROCHA CARRA 27/01/2020 10H
G60 MARÍLIA LETÍCIA JORGE E MEDEIRO 27/01/2020 10H
G61 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA F DE LIMA 27/01/2020 10H
G62 MARIANA MAZANATTI MIRANDOLA 27/01/2020 10H
G63 GABRIEL QUINHONEIRO DE MENEZES BLASCA 27/01/2020 10H
G64 MELISSA GABRIELI COUTINHO 27/01/2020 10H
G65 RAPHAEL DE MOURA CAMPOS NETO 27/01/2020 10H
G66 ISABELA IONTA DA COSTA CARVALHO 27/01/2020 10H
G67 EMILY RIBEIRO OLIVEIRA PAVÃO 27/01/2020 10H
G68 DANIEL DE CARVALHO 27/01/2020 10H
G69 BRUNA BELLANDA BIASOTTI 27/01/2020 10H
G70 CAMILA EVANGELISTA DE FREITAS AGUIAR 27/01/2020 10H
G71 LUCCAS AUGUSTO BARBOSA DIAS 27/01/2020 14H
G72 CAROLINE DAMASCENO LIMA 27/01/2020 14H
G73 ANDRESSA DOS SANTOS LIMA 27/01/2020 14H
G74 LETICIA AYUMI OZAWA 27/01/2020 14H
G75 ARTHUR BRAGA 27/01/2020 14H
G76 RAFAELLA CAROLINE SIMÃO ALVARES 27/01/2020 14H
G77 MAYARA ALVES ARINOS VASCO 27/01/2020 14H
G78 REBECA DOS SANTOS TEIXEIRA DE LIMA 27/01/2020 14H
G79 GIOVANNA SILVA DE LIMA 27/01/2020 14H
G80 GLENDA MADUREIRA 27/01/2020 14H
G81 GIOVANA BETTIO BERBEL 27/01/2020 14H
G82 KARINA CARLONI ROTONDARO 27/01/2020 14H
G83 RAFAELA PONSONI 27/01/2020 14H
G84 JULIA MARIA SANTOS GONÇALES 27/01/2020 14H
G85 GABRIEL LOURENCO ALVES 27/01/2020 14H
G86 JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES 27/01/2020 14H
G87 IZADORA REIS SARTORATO 27/01/2020 14H
G88 LUIS EDUARDO BELARMINO 27/01/2020 14H
G89 ALVARO LUIS GRADIM BASTAZINI FILHO 27/01/2020 14H
G90 LAURA DELLA BARBA AMANTINI 27/01/2020 14H
G91 NATÁLIA SANTOS LIMA 27/01/2020 14H
G92 TEREZINHA RIBEIRO 27/01/2020 14H
G93 ANA PAULA RODRIGUES ANDRIGO 27/01/2020 14H
G94 DIEGO BORGES DE SOUZA NUNES 27/01/2020 14H
G95 ROBERTO ADRIANO OLINGER NETO 27/01/2020 14H
G96 NOEMI DE MARCOS 27/01/2020 14H
G97 JOSE LEONARDO FURTADO BELINI 27/01/2020 14H
G98 TAÍS CAROLINE DA SILVA 27/01/2020 14H
G99 LUIANE SELINA NOGUEIRA FERRARI 27/01/2020 14H
G100 VITORIA ISABELLA PEREIRA 27/01/2020 14H
G101 JOAO PEDRO ALVES MOREIRA 27/01/2020 14H
G102 MARIA EDUARDA BAPTISTA 27/01/2020 14H
G103 JOÃO VICTOR MARTINES CYRILLO 27/01/2020 14H
G104 THAINARA DE TOLEDO SEN 27/01/2020 14H
G105 ISADORA ALVES NARDELLI 27/01/2020 14H
G106 ANA LAURA GONÇALVES CHICARELLI 27/01/2020 14H
G107 MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA 27/01/2020 14H
G108 GISLAINE DOS SANTOS CORREIA 27/01/2020 14H
G109 LETICIA ALVARES ROCHA 27/01/2020 14H
G110 VINICIUS CALLE DE SOUZA MELO 27/01/2020 14H
G111 DIEGO ROSSI DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G112 FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS 27/01/2020 14H
G113 EDUARDA MACEDO SCUCUGLIA ANDRADE 27/01/2020 14H
G114 ANA BEATRIZ CASTILHO FORNER 27/01/2020 14H
G115 LARISSA LUISA DE BORTOLO 27/01/2020 14H
G116 KAIQUE ILDEFONSO MELADO RAMIRES SAPATA 27/01/2020 14H
G117 VITOR SOUZA JOSEPETTI 27/01/2020 14H
G118 RICARDO BARAVIERA SOBRINHO 27/01/2020 14H
G119 MATHEUS CAPELLI GAMA 27/01/2020 14H
G120 ISABELA CARDOSO GONÇALVES 27/01/2020 14H
G121 GABRIEL TEIXEIRA GOMES 27/01/2020 14H
G122 LARA GUIMARAES PIACENTI 27/01/2020 14H
G123 FERNANDA RODRIGUES SANTOS 27/01/2020 14H
G124 MURILO GERALDO SARDIN 27/01/2020 14H
G125 WELINTON LEONARDO FERREIRA BERGAMO 27/01/2020 14H
G126 SARAH CANDIDO ARMENTANO 27/01/2020 14H
G127 ALINE STEFANE BATISTA DE TOLEDO 27/01/2020 14H
G128 ANA LAURA BATAGLIA ANGELO 27/01/2020 14H
G129 FERNANDO OLIVEIRA MOURA 27/01/2020 14H
G130 MARIA CLARA CRUZ 27/01/2020 14H
G131 MATHEUS RAMON DA CRUZ SILVA 27/01/2020 14H
G132 MARIA EDUARDA TOALHARI LUSCENTI 27/01/2020 14H
G133 ALESSANDRA ANGÉLICA GRIN 27/01/2020 14H
G134 JULIANA YUKIMI HIZUKURI 27/01/2020 14H
G135 VICTOR HUGO FURLAN BORGES 27/01/2020 14H
G136 GUILHERME GABRIEL PARRA 27/01/2020 14H
G137 CAIO MATHEUS AZEVEDO BEZERRA 27/01/2020 14H
G138 DEBORAH GIULLIA RODRIGUES 27/01/2020 14H
G139 VICTÓRIA GIULIANA GUILMO 27/01/2020 14H
G140 LETICIA LOPES CICCOTTI 27/01/2020 14H
G141 CAMILA SILVESTRE CARLOS 27/01/2020 14H
G142 BIANCA FIAMENGUI DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G143 GUILHERME HONÓRIO DA SILVA 27/01/2020 14H
G144 GIOVANNA DE CASTRO BERTO 27/01/2020 14H
G145 MARINA MINZON MARTINELLI 27/01/2020 14H
G146 EDUARDO TAMELLINI TAVARES DA SILVEIRA 27/01/2020 14H
G147 MARIA PAULA CANNEVER VELHO 27/01/2020 14H
G148 LETÍCIA SOARES DE OLIVEIRA DORADOR 27/01/2020 14H
G149 PATRICK LANTMAN 27/01/2020 14H
G150 FELIPE PACCOLA CARNIELLI PEREIRA 27/01/2020 14H
G151 MILENA VIRGINIA CAMARGO RICARDO MARTINS 27/01/2020 14H
G152 BEATRIZ AMARO QUINTANILHA 27/01/2020 14H
G153 MATHEUS PAIVA DA SILVA 27/01/2020 14H
G154 GABRIELA PENTEADO CARPI 27/01/2020 14H
G155 PEDRO ANTONIO INÁCIO MARCELINO 27/01/2020 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM - DEPT ESTADUAL EXEC CRIMINAL - BAURU III 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE BAURU 5 13H ÀS 17H
PJ CíVEL DE MARíLIA 3 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE BAURU 3 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE MARíLIA 1 9H ÀS 13H
PJ CRIMINAL DE MARíLIA 2 13H ÀS 17H
PJ DE AGUDOS 4 13H ÀS 17H
PJ DE AVARÉ 2 9H ÀS 13H
PJ DE AVARÉ 3 13H ÀS 17H
PJ DE BARIRI 2 9H ÀS 13H
PJ DE BARRA BONITA 2 12H ÀS 16H
PJ DE BORBOREMA 2 13H ÀS 17H
PJ DE BOTUCATU 9 13H ÀS 17H
PJ DE CHAVANTES 1 13H ÀS 17H
PJ DE DOIS CÓRREGOS 1 9H ÀS 13H
PJ DE DUARTINA 1 13H ÀS 17H
PJ DE GÁLIA 1 13H ÀS 17H
PJ DE GARÇA 1 9H ÀS 13H
PJ DE GARÇA 1 13H ÀS 17H
PJ DE IACANGA 1 13H ÀS 17H
PJ DE IBITINGA 2 12H ÀS 16H
PJ DE IPAUÇU 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITATINGA 1 13H ÀS 17H
PJ DE JAÚ 2 9H ÁS 13H
PJ DE JAÚ 5 13H ÀS 17H
PJ DE MACATUBA 1 13H ÀS 17H
PJ DE PIRAJUÍ 2 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 1 9H ÀS 13H
PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 2 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO MANUEL 1 9H ÀS 13H
PJ DE SÃO MANUEL 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Local de Comparecimento: Av Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340 – Jardim Santana
Campinas/SP – Telefone (19) 3578-8300
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 RENAN JUPY DE OLIVEIRA 27/01/2020 13H
G2 MICHEL PEREIRA RODRIGUES 27/01/2020 13H
N1/G62 LUCAS DA SILVA FELISBERTO 27/01/2020 13H
G3 VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA NAPOLI DE LIMA 27/01/2020 13H
G4 MARIANA PEREIRA DA SILVA 27/01/2020 13H
G5 MARCO ANTONIO ROCHA HOLMO PETCOV 27/01/2020 13H
G6 GABRIELA TURI PASQUALOTTO 27/01/2020 13H
N2/G67 MARIA JÚLIA MILITÃO BERNARDES 27/01/2020 13H
G7 MEIRIELLEN WISTEFANY DE OLIVEIRA TARGINO DA SILVA 27/01/2020 13H
G8 ED CARLOS ZANELLA FILHO 27/01/2020 13H
G9 MARCELITA DE SOUZA ARAÚJO 27/01/2020 13H
G10 ROMILDO RODRIGUES MEDEIROS 27/01/2020 13H
N3/G96 MAYARA GOMES DOS SANTOS 27/01/2020 13H
G11 ELIANA YUKIE BANDO 27/01/2020 13H
G12 GUILHERME PIVATTO 27/01/2020 13H
G13 BEATRIZ DE LIMA BRIGATO 27/01/2020 13H
G14 GUILHERME MUNHOZ RODRIGUES 27/01/2020 13H
N4/G109 GABRIELA ZUCCO DA SILVA 27/01/2020 13H
G15 ALINE PANIGASSI 27/01/2020 13H
G16 ALINE ALEXANDRA ROSS MATHEUS FAHL 27/01/2020 13H
G17 MARIANA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES 27/01/2020 13H
G18 GABRIEL ANTONIO MONTEIRO DA SILVA 27/01/2020 13H
N5/G119 JULIANE FERREIRA GOMES 27/01/2020 13H
G19 MATHEUS HENRIQUE FERNANDES ZAGO 27/01/2020 13H
G20 IGOR CARDOSO KAIZE 27/01/2020 13H
G21 GIOVANNA NUNES PISSOLITO 27/01/2020 13H
G22 GEORGIA MARTINS RENNO 27/01/2020 13H
N6/G135 MARIA EDUARDA ALVES FERREIRA 27/01/2020 13H
G23 LETÍCIA ROSSINI LEÃO 27/01/2020 13H
G24 GABRIELLE DA SILVA CORREIA 27/01/2020 13H
G25 GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA 27/01/2020 13H
G26 CARLA LETICIA DI TULLIO MARTINS 27/01/2020 13H
N7/G156 GIOVANNA SALDANHA ARAÚJO 27/01/2020 13H
G27 JOICE LOPES DA SILVA 27/01/2020 13H
G28 GABRIELLA ORIQUI FONSECA 27/01/2020 13H
G29 FELIPE EDUARDO ARAUJO CARDOSO 27/01/2020 13H
G30 THIAGO AUGUSTO SULA DE OLIVEIRA 27/01/2020 13H
N8/G171 ALINE ALVES JOAQUIM 27/01/2020 13H
G31 MARIA JÚLIA CALHEIROS FONTAN 27/01/2020 13H
G32 GABRIEL DOMINGUES NERY 27/01/2020 13H
G33 PEDRO HENRIQUE GAVAZZI CHAMADOIRA MARTINS 27/01/2020 13H
G34 JÚLIA GOUVEA SANTOS 27/01/2020 13H
N9/G177 LETICIA GABRIELA LOPES DE SOUZA 27/01/2020 13H
G35 EDINEIA FERREIRA RODRIGUES PRESTES 27/01/2020 13H
G36 RENE PEREIRA DA CRUZ 27/01/2020 13H
G37 BRUNO VICENTINI DA COSTA 27/01/2020 13H
G38 TIEGO DE JESUS SILVA 27/01/2020 13H
N10/G188 HENRIQUE KAUE EDUARDO DE LIMA VILELA 27/01/2020 13H
G39 KARINA HADASSA DOS SANTOS 27/01/2020 13H
G40 ISABELLE MOLINA OLIVEIRA 27/01/2020 13H
G41 GABRIEL ELISEU NORBERTO CANDIDO 27/01/2020 13H
G42 ALAN BIGOTTO DOS SANTOS 27/01/2020 13H
G43 ANA JÚLIA MASSON MILANEZ 27/01/2020 13H
G44 AMANDA DE FIGUEIREDO MANARA 27/01/2020 13H
G45 ROGERIO ITAMAR LUIZ JUNIOR 27/01/2020 13H
G46 THAÍS ROMERA VIANNA 27/01/2020 13H
G47 BRUNA BARBOSA DIAS 27/01/2020 13H
G48 EDUARDA LOPES DORNAS PEREIRA 27/01/2020 13H
G49 RITA CAPRINI NEGRÃO DE LIMA 27/01/2020 13H
G50 FERNANDA KEITE DE JESUS BARROS 27/01/2020 13H
G51 TAÍS MARTINS LUIZ 27/01/2020 13H
G52 EDILAINE DE OLIVEIRA BEZERRA 27/01/2020 13H
G53 ANA BEATRIZ SÁ MARTINS DE SOUZA 27/01/2020 13H
G54 THIAGO GABRIEL PEREIRA GONÇALVES 27/01/2020 13H
G55 VINÍCIUS FERNANDES PELLISSER 27/01/2020 13H
G56 MARIA JULIA DE MARCO SOUZA 27/01/2020 13H
G57 GIULIA BATISTA PAGNOSSIM 27/01/2020 14H30
G58 ANA CAROLINA MELO ONOFRE 27/01/2020 14H30
G59 FILIPE NABARRO PORTO 27/01/2020 14H30
G60 LAÍS RAMALHO DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G61 VICTOR AGIZ BARBUTTI 27/01/2020 14H30
G63 LAÍS RAPOSO DA SILVA PEREIRA 27/01/2020 14H30
G64 NATHALIA KRICZVI CUCHINIERK 27/01/2020 14H30
G65 ANA GABRIELA PERON VINHOLI 27/01/2020 14H30
G66 NATACHA PRADO DE ALMEIDA 27/01/2020 14H30
G68 LETÍCIA CRISTINA LAZAREK VENTURINI 27/01/2020 14H30
G69 ISABELLA YAMACHITA DA SILVA 27/01/2020 14H30
G70 SARA BARBOSA DURÃES 27/01/2020 14H30
G71 VANDERLEIA DE SOUZA SILVA 27/01/2020 14H30
G72 LARISSA MENGHINI BONILHA 27/01/2020 14H30
G73 PEDRO PAULO DE MELLO FERREIRA NATAL 27/01/2020 14H30
G74 CAMILA LACOMBE DE CASTRO 27/01/2020 14H30
G75 JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H30
G76 PAULO VINICIUS PIRES DA CUNHA CANOVA 27/01/2020 14H30
G77 ISABELA ARRUDA MONTEIRO 27/01/2020 14H30
G78 MILENA NASCIMENTO PERONI 27/01/2020 14H30
G79 VINÍCIUS DE CAMARGO RIVERA 27/01/2020 14H30
G80 LETÍCIA QUINTAL 27/01/2020 14H30
G81 LEONARDO GONÇALVES FERRAZ DA COSTA 27/01/2020 14H30
G82 DANIELA MEDEIROS DE CASTRO BARRETO 27/01/2020 14H30
G83 JOAQUIM FELIPE DE SOUZA SILVA 27/01/2020 14H30
G84 TAIS MARCELA MENDONÇA 27/01/2020 14H30
G85 RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA 27/01/2020 14H30
G86 DANIELE GOMES BADRA 27/01/2020 14H30
G87 CAROLINA MARTINES MACEDO 27/01/2020 14H30
G88 LORENA DENOFRIO PORTO 27/01/2020 14H30
G89 RAISSA NASCIMENTO DO PRADO 27/01/2020 14H30
G90 JULIANA FIGUEIREDO LUIZ 27/01/2020 14H30
G91 MARINA MANCHINI GALLO 27/01/2020 14H30
G92 LÍVIA DA MATTA SANTOS ROSA 27/01/2020 14H30
G93 DANIEL DOS SANTOS FONSECA LAGO 27/01/2020 14H30
G94 NATÁLIA NASCIMENTO RIBEIRO SOARES 27/01/2020 14H30
G95 PRISCILA CAMPIONE 27/01/2020 14H30
G97 VIVIANE FREITAS DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G98 GABRIELLA TEIXEIRA CAMPOS 27/01/2020 14H30
G99 LAÍS CAROLINE NORIS ROSA 27/01/2020 14H30
G100 THAINÁ CRISTINA COSTA 27/01/2020 14H30
G101 PATRÍCIA MARIA NORA AVERSA 27/01/2020 14H30
G102 RAFAELA MARIA BÁRBARA DE PAIVA F. S. PERUGINI 27/01/2020 14H30
G103 TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO 27/01/2020 14H30
G104 EMANUELY MENDONÇA DA SILVA 27/01/2020 14H30
G105 REGINA AZEVEDO HENNEMANN 27/01/2020 14H30
G106 LAVÍNIA GIOVANA GHIRALDINI 27/01/2020 14H30
G107 ALLAN AUADA 27/01/2020 14H30
G108 ANA PAULA BRAGA 27/01/2020 14H30
G110 CAROLINI POLI CARLINI 27/01/2020 14H30
G111 GABRIELLA DE PAIVA ALCIATI 27/01/2020 14H30
G112 GABRIEL FELIPE DE SOUZA SILVA 27/01/2020 14H30
G113 VITOR BRUNHEROTO NEHMEH 27/01/2020 14H30
G114 ANDRÉA CLARICE RODRIGUES PEINE JARA 27/01/2020 14H30
G115 EVELIN SANTANA DE JESUS 27/01/2020 14H30
G116 PEDRO AUGUSTO DE CASTRO SIMBERA 27/01/2020 14H30
G117 LUISA IBLER BERNARDO FRACON 27/01/2020 14H30
G118 VANESSA TEIXEIRA SANTOS 27/01/2020 14H30
G120 ALICE NOGUEIRA AVARY DE CAMPOS 27/01/2020 14H30
G121 PAULO VITOR CALEFE MARINO 27/01/2020 14H30
G122 BIANCA CAMARGO LADEIA 27/01/2020 14H30
G123 THAIS GONÇALVES SOARES 27/01/2020 14H30
G124 TAYNA DA SILVA MARQUES DO RIO 27/01/2020 14H30
G125 MARINARA VIEIRA DA SILVA 27/01/2020 14H30
G126 LUCAS CAVALCANTE MILIANI 27/01/2020 14H30
G127 VANESSA MENEZES RIBEIRO 27/01/2020 16H
G128 MARIANA DE CASSIA PUPO DA SILVEIRA 27/01/2020 16H
G129 ANTONIA LAVINIA GONÇALVES MEDEIROS 27/01/2020 16H
G130 CARLOS VICTOR PEREIRA 27/01/2020 16H
G131 ANA LUIZA PIRES DANTAS 27/01/2020 16H
G132 HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS 27/01/2020 16H
G133 THAYNÁ EDUARDA TETZNER DE ABREU 27/01/2020 16H
G134 LETÍCIA FERREIRA HISATUGO 27/01/2020 16H
G136 LUANA LOUREIRO DA SILVA 27/01/2020 16H
G137 SOFIA WANDERLEY KÜSEL 27/01/2020 16H
G138 MARIA FERNANDA SOLERA DE OLIVEIRA 27/01/2020 16H
G139 AGALMO MORO FILHO 27/01/2020 16H
G140 YAGO DINIZ 27/01/2020 16H
G141 EXPEDITO CLAUDENILTON PEREIRA LIMA 27/01/2020 16H
G142 JOAO MURILO VIRGINI DE FRANCO 27/01/2020 16H
G143 JEFERSON DOMINGUES FIRMINO 27/01/2020 16H
G144 MARIA GABRIELA BOUKOUVALAS 27/01/2020 16H
G145 LETÍCIA BALESTRA MORAIS 27/01/2020 16H
G146 LETICIA DAS DORES CASTILHO 27/01/2020 16H
G147 BRUNA SOUZA DE ALENCAR 27/01/2020 16H
G148 PAMELA COSTA MATOS 27/01/2020 16H
G149 MARIAH DE CARVALHO E SILVA PUCCETTI 27/01/2020 16H
G150 GIULIA PAIVA GUARIGLIA DOS SANTOS 27/01/2020 16H
G151 GABRIELLA JUBRAN CONFESSOR 27/01/2020 16H
G152 VINÍCIUS SILVA ALVES 27/01/2020 16H
G153 GUSTAVO FERNANDES POLI 27/01/2020 16H
G154 LETICIA TEIXEIRA PEDROSA 27/01/2020 16H
G155 LIANE ROSE BALOG DE LIMA 27/01/2020 16H
G157 ANA CAROLINA AUGUSTO 27/01/2020 16H
G158 THAIS FERNANDA DE LIMA BELVIZZO 27/01/2020 16H
G159 FERNANDA TADINI RIBEIRO 27/01/2020 16H
G160 NATAN EMANOEL DO NASCIMENTO APOCALIPSE 27/01/2020 16H
G161 JOAO PEDRO DA ROCHA ALONSO 27/01/2020 16H
G162 RAQUEL ROIZ BETTI 27/01/2020 16H
G163 ANA CLARA ABREU PACHECO 27/01/2020 16H
G164 GABRIEL CIMAROLLI SOLIS 27/01/2020 16H
G165 MARINA GHERMANDI CORROCHER 27/01/2020 16H
G166 VICTOR SARTORI PEREIRA 27/01/2020 16H
G167 LUIZ HENRIQUE MONTEIRO 27/01/2020 16H
G168 MARIA REGINA DE ANDRADE BRISKE 27/01/2020 16H
G169 ROSÃNGELA LOPES DE PROENÇA 27/01/2020 16H
G170 CAIO GARCIA DE LIMA 27/01/2020 16H
G172 ANGELO GABRIEL DA SILVA BARBOSA 27/01/2020 16H
G173 JULIA SANTOS TEIXEIRA 27/01/2020 16H
G174 MATHEUS SIMEONE 27/01/2020 16H
G175 BIANCA PRADO SILVA 27/01/2020 16H
G176 THAIS DE OLIVEIRA GONCALVES 27/01/2020 16H
G178 GUILHERME MORETTI PINTO DE LEMOS 27/01/2020 16H
G179 REBECA SARTI DE LIMA RAMOS 27/01/2020 16H
G180 IGOR RAUTER DA COSTA 27/01/2020 16H
G181 THIRZA GAMA 27/01/2020 16H
G182 EMANOELLE CARIA 27/01/2020 16H
G183 MARCOS REGINALDO FAGGIONATO DA SILVA 27/01/2020 16H
G184 NATHALIA ROBERTA CERRI DE SANT ANNA 27/01/2020 16H
G185 JOÃO VITOR NEVES BRACCO 27/01/2020 16H
G186 LAUANY NAARA NEVES 27/01/2020 16H
G187 SOPHIA ZUCCATO DE SOUZA 27/01/2020 16H
G189 LORENA FELICIANO DE LIMA 27/01/2020 16H
G190 GIULIA LEGAZ MORAIS 27/01/2020 16H
G191 MARÍLIA DE SOUZA CESILLA 27/01/2020 16H
G192 EDISON MARTINS DA SILVEIRA 27/01/2020 16H
G193 MISSELENE FERREIRA BERGARA 27/01/2020 16H
G194 JESSICA NICOLAU MANGFESTE 27/01/2020 16H
G195 JOCIMARA MARTINS MOTA 27/01/2020 16H
G196 ALESSANDRA GUTIERRES SILVA 27/01/2020 16H
G197 MURILO PAULO DE FREITAS 27/01/2020 17H
G198 ANA CLARA COLONTONIO RIBEIRO 27/01/2020 17H
G199 CAROLINE ALINE GARÓFALO 27/01/2020 17H
G200 GABRIEL PAVAN 27/01/2020 17H
G201 BEATRIZ CHAMA CONDE MARTINS 27/01/2020 17H
G202 LUIZ GUILHERME LUZ CARDOSO 27/01/2020 17H
G203 JÉSSICA DIAS 27/01/2020 17H
G204 CAUÊ ANTUNES SCAPINI 27/01/2020 17H
G205 LARISSA LOPES FURQUIM DA SILVA 27/01/2020 17H
G206 CINTHIA DE CÁSSIA BUENO GONCALVES 27/01/2020 17H
G207 VITÓRIA PEREIRA MATOS 27/01/2020 17H
G208 NAIRA ROBERTA PEREIRA 27/01/2020 17H
G209 RENAN BUENO ZUCATO 27/01/2020 17H
G210 JÚLIA CESCHIM SOFIA 27/01/2020 17H
G211 JOÃO VÍTOR LOCALI TRAVAGLIA 27/01/2020 17H
G212 LETICIA ALVES DE MELLO 27/01/2020 17H
G213 BÁRBARA SAYURI GUSMÃO SHIMABUKURO 27/01/2020 17H
G214 MURILLO DE MELO ALEXANDRE TEIXEIRA 27/01/2020 17H
G215 CLÁUDIA MARINA DE CAMPOS MOREIRA 27/01/2020 17H
G216 BIANCA RAFAELLI PINHEIRO GONÇALVES 27/01/2020 17H
G217 ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE 27/01/2020 17H
G218 GABRIEL FREIRE APPROBATO 27/01/2020 17H
G219 MARCOS HENRIQUE TRIGO DE SOUSA 27/01/2020 17H
G220 SIMONE APARECIDA CARDOSO 27/01/2020 17H
G221 YASMIM EMMELINE DE JESUS BRANDÃO 27/01/2020 17H
G222 JULIANA ELIZA MAGALHAES DA SILVA 27/01/2020 17H
G223 PAULO ADAMI RIBEIRO 27/01/2020 17H
G224 WENDY FERREIRA SARMENTO 27/01/2020 17H
G225 TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA 27/01/2020 17H
G226 TALITHA MANTECON DE SOUZA LEME 27/01/2020 17H
G227 PAULO TATSUMI NAGATANI FILHO 27/01/2020 17H
G228 MARIANA FONTANETA D'ERRICO 27/01/2020 17H
G229 JENNIFER CAROLINE OLIVEIRA DE BRITO GOMES 27/01/2020 17H
G230 YASMIN KHAIRALLA 27/01/2020 17H
G231 RAFAEL MISKO PRECOMA 27/01/2020 17H
G232 NATHALIA GAVAZZI LOPRETO 27/01/2020 17H
G233 GIOVANA BUROCK 27/01/2020 17H
G234 PEDRO HENRIQUE DE MARCHI 27/01/2020 17H
G235 PEDRO HENRIQUE MESQUITA CRIVELARO 27/01/2020 17H
G236 JULIA MELO ERNESTO 27/01/2020 17H
G237 ARTHUR DE ABREU CYRIACO 27/01/2020 17H
G238 LUIS GUILHERME DE SOUZA RIBEIRO 27/01/2020 17H
G239 NATALIA AMANDA SOARES BUZATTO 27/01/2020 17H
G240 GABRIEL OTAVIO PINHEIRO 27/01/2020 17H
G241 REBECCA MATHIAS SAMPAIO 27/01/2020 17H
G242 THIAGO CARNEIRO MARINHO PRADO 27/01/2020 17H
G243 RICARDO FELIPE PORTUGAL DE CARVALHO 27/01/2020 17H
G245 YANKA KHAIRALLA 27/01/2020 17H
G246 TAMIRES PEREIRA CABRAL 27/01/2020 17H
G247 FRANCESCO GARBELOTTI AUGUSTO 27/01/2020 17H
G248 DEBORAH SILVA CARDOSO 27/01/2020 17H
G249 LETICIA DE GENNARO SIGRIST 27/01/2020 17H
G250 LUCAS AUGUSTO SBRISSA 27/01/2020 17H
G251 ANA JULIA BIANCO FRATTI 27/01/2020 17H
G252 FAYRUZ BORGES EL KHATIB 27/01/2020 17H
G253 DAIANA SHANNON DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA 27/01/2020 17H
G254 VINICIUS OLIVA CAVICCHIOLI 27/01/2020 17H
G255 CAROLINE GOBATO 27/01/2020 17H
G256 GABRIELA MICHELON DE SANTANA 27/01/2020 17H
G257 VERÔNICA LIMA DE ALMEIDA 27/01/2020 17H
G258 CATERINA VLAVIANOS 27/01/2020 17H
G259 INGRID STHEFANE SANTOS ANDRADE 27/01/2020 17H
G260 DEBORA TIAGO DEVIDES 27/01/2020 17H
G261 KLARICE SANTIL PORTELLA DE ANDRADE 27/01/2020 17H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE CAMPINAS 6 13H ÀS 17H
PJ CíVEL DE JUNDIAí 6 13H30 ÀS 17H30
PJ DE AMPARO 1 13H ÀS 17H
PJ DE ATIBAIA 3 13H ÀS 17H
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 3 13H ÀS 17H
PJ DE CAJAMAR 1 9H ÀS 13H
PJ DE CAJAMAR 3 13H ÀS 17H
PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2 13H ÀS 17H
PJ DE CONCHAL 1 9H ÀS 13H
PJ DE CONCHAL 2 13H ÀS 17H
PJ DE COSMÓPOLIS 1 13H ÀS 17H
PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 2 13H ÀS 17H
PJ DE HORTOLÂNDIA 1 13H ÀS 17H
PJ DE INDAIATUBA 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITAPIRA 3 13H ÀS 17H
PJ DE ITATIBA 4 13H ÀS 17H
PJ DE ITUPEVA 2 13H ÀS 17H
PJ DE JAGUARIÚNA 2 13H ÀS 17H
PJ DE MOGI GUAÇU 1 9H À 13H
PJ DE MOGI GUAÇU 1 13H ÀS 17H
PJ DE PAULÍNIA 3 13H ÀS 17H
PJ DE PINHALZINHO 1 9H ÀS 13H
PJ DE PINHALZINHO 1 13H ÀS 17H
PJ DE PIRACAIA 2 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2 13H ÀS 17H
PJ DE SUMARÉ 3 13H ÀS 17H
PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 1 13H ÀS 17H
PJ DE VÁRZEA PAULISTA 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III
Local de Comparecimento: Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista
São Paulo/SP – (11) 3119-9430 ou (11) 3119-9448
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 GUILHERME ZOCAL ARAÚJO PAULIKEVIS DOS SANTOS 27/01/2020 10H
G2 GABRIELA IZABEL DE LANNA CRISTOVAM 27/01/2020 10H
N1/G8 STEFANY LARISSA SANTANA BICALHO 27/01/2020 10H
G3 JÚLIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA 27/01/2020 10H
D1/G320 GUILHERME DE LUCA SANTOS OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G4 GUILHERME ARNIZAUT 27/01/2020 10H
G5 LUCIANA JULIA MIRANDA 27/01/2020 10H
N2/G28 RAISSA MALDI MEIRA 27/01/2020 10H
G6 NURIA ALICE DA SILVA PAIVA 27/01/2020 10H
G7 STELLA CAPASSI SCARTON 27/01/2020 10H
G9 LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS 27/01/2020 10H
G10 ENRICO BOMPANI MALANDRINO 27/01/2020 10H
N3/G37 PRISCILA DE ARAUJO LUCIO 27/01/2020 10H
G11 MARCELO ALVES FERREIRA 27/01/2020 10H
G12 EMANOEL BELIZARIO DA SILVA 27/01/2020 10H
G13 RAFAELA DE ALMEIDA MONTEIRO 27/01/2020 10H
G14 ISABELLE ABREU ROJAS OLIVEIRA 27/01/2020 10H
N4/G52 BRUNO TAVARES GONÇALVES 27/01/2020 10H
G15 BEATRIZ FIGUEIREDO MENDONÇA 27/01/2020 10H
G16 JOAQUIM MANSO VIEIRA JUNIOR 27/01/2020 10H
G17 FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ 27/01/2020 10H
G18 CAROLINE XAVIER DE SOUZA 27/01/2020 10H
N5/G62 CHARLLES VICTOR BATISTA DE SOUSA 27/01/2020 10H
G19 KATLIN RAISSA NABEIRO E SILVA 27/01/2020 10H
G20 MARCOS JACOB ANDRADE 27/01/2020 10H
G21 RENATO DEL RIO RUIBAL BONATO 27/01/2020 10H
G22 YASMIN JAWAD MUSTAFÁ 27/01/2020 10H
N6/G69 JOÃO CARLOS MARQUES DA SILVA 27/01/2020 10H
G23 LAURA HELENA DIAS DE CAMPOS JUSEVICIUS ALVES 27/01/2020 10H
G24 MARCO ANTONIO GUIMARÃES RUIZ SANTANA 27/01/2020 10H
G25 MARCIO PISSARELLI JUNIOR 27/01/2020 10H
G26 PEDRO DADALTO OLIVEIRA 27/01/2020 10H
N7/G108 MATHEUS DOS SANTOS DE PAULO 27/01/2020 10H
G27 PEDRO GARCIA PRADO DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G29 FLÁVIO AUGUSTO BERNAVA BRANDÃO 27/01/2020 10H
G30 EDISON RIBEIRO GONÇALVES PAIVA 27/01/2020 10H
G31 FRANCISCO CHAGAS HOLANDA 27/01/2020 10H
N8/G110 GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTO 27/01/2020 10H
G32 NÁDIA NAYEF GEHA 27/01/2020 10H
G33 YVES CARNEIRO FINZETTO 27/01/2020 10H
G34 ANANDA GONÇALVES LUNA 27/01/2020 10H
G35 ANDRESSA ARISTIDES SILVA DA LUZ 27/01/2020 10H
N9/G140 PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO 27/01/2020 10H
G36 YAGO IVO PERALVA SALES 27/01/2020 10H
G38 ANDRE KIOSHI YAMASHIRO KANASHIRO 27/01/2020 10H
G39 LUIZ FERNANDO DE PAULA MENDES 27/01/2020 10H
G40 MURILO FRANCINI DOS SANTOS 27/01/2020 10H
N10/G145 SHIRLEI ANTONIA BAPTISTA MACARIO VALENTIM 27/01/2020 10H
G41 ÁLVARO JOSÉ KALKASLIEF DE SOUZA 27/01/2020 10H
G42 BIANCA AZEDO GUIMARAES 27/01/2020 10H
G43 GUSTAVO KENJI SOARES SAKAMOTO 27/01/2020 10H
G44 MICAELA TAVARES NOBEMASSA 27/01/2020 10H
N11/G148 DAVI SILVA DA CONCEICAO 27/01/2020 10H
G45 THAIS ABDO PEREIRA 27/01/2020 10H
G46 GIOVANNA TOLENTINO DE ANDRADE SILVA 27/01/2020 10H
G47 EMILY STADE 27/01/2020 10H
G48 VITÓRIA EVELIN ANDRADE DA SILVA 27/01/2020 10H
N12/G171 PEDRO HENRIQUE PEDROZO DE SOUZA 27/01/2020 10H
G49 LUANA RIBEIRO 27/01/2020 10H
G50 MARIA FERNANDA MOCO CAMPOS 27/01/2020 10H
G51 BERNARDO OCCHIONI MOLTER PACHECO 27/01/2020 10H
G53 GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE 27/01/2020 10H
N13/G195 JENNIFER NERES DOS SANTOS 27/01/2020 10H
G54 MAURICIO SOARES DOS ANJOS 27/01/2020 10H
G55 EDUARDO HENRIQUE REIS SIQUEIRA 27/01/2020 10H
G56 ANA CAROLINA FÁVERO DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G57 ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS 27/01/2020 10H
N14/G218 ARETA BONIFACIO DE ABREU 27/01/2020 10H
G58 MARIA EUGENIA VILELA MEIRELLES 27/01/2020 10H
G59 TAMY UEHARA ICHISATO 27/01/2020 10H
G60 YASMIN RODRIGUES DE CASTRO SILVEIRA 27/01/2020 10H
G61 RAFAEL BRUNSTEIN 27/01/2020 10H
N15/G242 EYSHILA LUCIANA BEZERRA 27/01/2020 10H
G63 PAULO HENRIQUE HORTA ALVES FERREIRA 27/01/2020 10H
G64 STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS 27/01/2020 10H
G65 FELIPPE ALMEIDA AVILA PUVEIA 27/01/2020 10H
G66 POLLYANNA RODRIGUES GODOY DIAS 27/01/2020 10H
N16/G272 ANTONIO BATISTA GOMES 27/01/2020 10H
G67 RAFAEL FERREIRA BREIM 27/01/2020 10H
G68 ANA CAROLINA RACHED CATELLI 27/01/2020 10H
G70 GUILHERME ROCHA FERNANDES 27/01/2020 10H
G71 JACKELINE CARTER MELLO 27/01/2020 10H
N17/G277 LARISSA FREITAS DO NASCIMENTO 27/01/2020 10H
G72 MARCO ANTONIO SILVA COSTA 27/01/2020 10H
G73 DEBORA HAKIM 27/01/2020 10H
G74 HELENA MONTECHI VALLADARES PINTO E SILVA 27/01/2020 10H
G75 MATEUS TETSUYA TOKANO 27/01/2020 10H
N18/G296 ANGELICA ROSA ABADE DE MORAIS 27/01/2020 10H
G76 MAICK WILLIAN GOMES PINTO 27/01/2020 10H
G77 GABRIEL DOS SANTOS SOUZA 27/01/2020 10H
G78 ISABELA SALHANI FERRARI 27/01/2020 10H
G79 GUSTAVO ROSEIRA COSTA 27/01/2020 10H
N19/G297 ROGERIO SILVA JUNIOR 27/01/2020 10H
G80 LETÍCIA GALLEGO MENDES NAZARETH 27/01/2020 10H
G81 DANIELLE SIMOES AUGUSTO DE ARAUJO 27/01/2020 10H
G82 LARISSA APARECIDA CARVALHO DE MELO 27/01/2020 10H
G83 MARIANA YUMI ALBUQUERQUE YOKOTA 27/01/2020 10H
N20/G300 LEANDRO DE SOUZA ARAUJO 27/01/2020 10H
G84 JACKSON MATEUS DE LIMA 27/01/2020 10H
G85 ANA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS 27/01/2020 10H
G86 CAROLINA DE FREITAS BORGES 27/01/2020 10H
G87 RAIARA ALONSO CAPASSO DA SILVA 27/01/2020 10H
N21/G301 NATALIA PIRES ARAUJO 27/01/2020 10H
G88 RAFAELA SANTIAGO 27/01/2020 10H
G89 LEANDRO DE OLIVEIRA MAZINI 27/01/2020 10H
G90 CLÁUDIO LIGIERI CANUTO 27/01/2020 10H
G91 RAPHAEL DE OLIVEIRA FINI 27/01/2020 10H
N22/G321 ANA CAROLINA DE FREITAS OSORIO SOARES 27/01/2020 10H
G92 NATÁLIA DE LIMA RODRIGUES 27/01/2020 10H
G93 GIOVANNA QUIDUTE DE ALCANTARA RAMOS 27/01/2020 10H
G94 MILENA PREIORI SERODIO CONEHERO 27/01/2020 10H
G95 BEATRIZ BAPTISTELLA DE MORAES 27/01/2020 10H
N23/G354 ANDREIA MARIA DE SOUZA CAMARGO 27/01/2020 10H
G96 STELLA MARA DÁ RÓS SOARES 27/01/2020 10H
G97 JULIA CACELLA ARAUJO 27/01/2020 10H
G98 ICARO BRAMBILA DE SOUZA 27/01/2020 10H
G99 BEATRIZ LAZZARO SOARES 27/01/2020 10H
N24/G356 PALOMA AUGUSTA DOS SANTOS ABREU 27/01/2020 10H
G100 GABRIEL PENA BATISTA DE ALMEIDA 27/01/2020 10H
G101 JOÃO GABRIEL SARTORI ROSA 27/01/2020 10H
G102 CARLOS AUGUSTO PEREIRA CARVALHO NETO 27/01/2020 10H
G103 BARBARA DE SOUZA SIMAO 27/01/2020 10H
N25/G359 SIDNEI DOS SANTOS 27/01/2020 10H
G104 HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA PEREIRA 27/01/2020 10H
G105 ALINE PASQUALIM LOPES 27/01/2020 10H
G106 NATHÁLIA ALVES SOUSA 27/01/2020 10H
G107 CAIQUE PEREIRA GOMES DA SILVA 27/01/2020 10H
N26/G364 CATHIONE DE JESUS SOUSA 27/01/2020 10H
G109 TIAGO TREVISAN BORTOLAZZO 27/01/2020 10H
G111 RODRIGO ANTONIO MELO DE FREITAS 27/01/2020 10H
G112 RENAN AUGUSTO TAMINATO 27/01/2020 10H
G113 FERNANDA SANTOS GONÇALVES 27/01/2020 10H
N27/G375 SALOMÃO TEIXEIRA SILVA 27/01/2020 10H
G114 GUSTAVO SANTOS SILVA 27/01/2020 10H
G115 GUILHERME GASBARRO NORIEGA 27/01/2020 10H
G116 MATEUS LUCAFÓ MARQUES 27/01/2020 10H
G117 JOÃO VICTOR MACÊDO DE MORAIS 27/01/2020 10H
N28/G413 MONALISA JESUS SANTANA 27/01/2020 10H
G118 PAULO SEIJI KAI 27/01/2020 10H
G119 GABRIELA KAREN ENDO 27/01/2020 10H
G120 FLORA MARIA ILCA BELLENZANI FONSECA DE MORAES 27/01/2020 10H
G121 ANA JÚLIA LOPES SIQUEIRA 27/01/2020 10H
N29/G418 JUNIA DAMARIS PRUDÊNCIO NASCIMENTO 27/01/2020 10H
G122 RAYSSA CLEOFAS CORDEIRO 27/01/2020 10H
G123 BEATRIZ POLICASTRO DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G124 LEONARDO MASSARI 27/01/2020 10H
G125 THAUANA DEL CAMPO MELLONE 27/01/2020 10H
N30/G419 MARJORIE LEMOS DE OLIVEIRA FURTADO 27/01/2020 10H
G126 ANA LUIZA TALARICO RICCIARELLI 27/01/2020 10H
G127 LUIZA MENDES COSTA 27/01/2020 10H
G128 JULIANA SANTANA NASCIMENTO 27/01/2020 10H
G129 WERICK ALVES DO NASCIMENTO 27/01/2020 10H
N31/G422 NATALIA DE SOUZA BAPTISTA 27/01/2020 10H
G130 ARIANE POLTRONIERI CARNEIRO DE SOUSA 27/01/2020 10H
G131 MELISSA MACHADO CARVALHO 27/01/2020 10H
G132 CLARA DUARTE FERNANDES 27/01/2020 10H
G133 VINICIUS VEDUATO SOBRINHO 27/01/2020 10H
N32/G431 JAQUELINE SILVA DE SOUZA 27/01/2020 10H
G134 MARCELO KODAIRA DE ALMEIDA 27/01/2020 10H
G135 MARIANA LUIZE JOAO 27/01/2020 10H
G136 ALICE MARIA LIMA REIS 27/01/2020 10H
G137 LARISSA CARIOLIN CORTEZ GALLI 27/01/2020 10H
N33/G467 THIAGO RUEDA FARIAS 27/01/2020 10H
G138 DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA 27/01/2020 10H
G139 VANESSA APARECIDA DE MORAES RAMOS 27/01/2020 14H
G141 TATIANA LEANDRO DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G142 LUIZA RAMOS PEREIRA DA SILVA 27/01/2020 14H
N34/G472 JUREMA APARECIDA CAVALCANTE 27/01/2020 14H
G143 FERNANDA MACIEL DE SOUZA ARANHA 27/01/2020 14H
G144 CRISTINA GOMES MARQUES DUARTE DE LUCENA 27/01/2020 14H
G146 KAMILLA LAZARINI PEREIRA PROVAZI 27/01/2020 14H
G147 PEDRO GABRIEL DE ALMEIDA MAGALHAES 27/01/2020 14H
N35/G473 ZORAIDE GREGORIO DE CARVALHO 27/01/2020 14H
G149 MICHAEL SILVA ROCHA 27/01/2020 14H
G150 KELLY VIEIRA RONDINA 27/01/2020 14H
G151 FELLIPE WERMUTH 27/01/2020 14H
G152 DENISE JANKOVIC ALVES 27/01/2020 14H
N36/G474 FERNANDA BORGES DE AQUINO 27/01/2020 14H
G153 CAROLINA OHOMOTO DE MORAIS 27/01/2020 14H
G154 CAIQUE ANTÔNIO VIEIRA RONDINA 27/01/2020 14H
G155 ALEX ARAGAO RESENDE 27/01/2020 14H
G156 SABRINA SUCUPIRA DA SILVA 27/01/2020 14H
N37/G485 DANILO VIEIRA DA SILVA 27/01/2020 14H
G157 GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA 27/01/2020 14H
G158 TATIANE FERNANDES DA TRINDADE 27/01/2020 14H
G159 DANIEL PAULO DE BONIS ARAUJO 27/01/2020 14H
G160 BEATRIZ PEREIRA RAMOS 27/01/2020 14H
N38/G493 ALINE FRANCIELE DE LIMA CAMPOS 27/01/2020 14H
G161 LETÍCIA CERQUEIRA MENDES 27/01/2020 14H
G162 THIAGO MARIANO CRUZ 27/01/2020 14H
G163 LETICIA CAVALCANTE SATO 27/01/2020 14H
G164 NATALIA PENA GOMES 27/01/2020 14H
N39/G495 JULIA PEREIRA CURVELO 27/01/2020 14H
G165 JOÃO VITOR BAPTISTA CAMPOS 27/01/2020 14H
G166 ALESSANDRA DOMINGOS 27/01/2020 14H
G167 GIOVANNA PERINO SILVA 27/01/2020 14H
G168 MARIA CARMEM DO AMARAL GURGEL BOURGUIGNON SANTOS 27/01/2020 14H
N40/G496 FRANCISCA CAROLINE DA SILVA PERES 27/01/2020 14H
G169 VINICIUS TADEU SILVERIO DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G170 GABRIELLE CARDOSO VIANI 27/01/2020 14H
G172 MARCOS TADEU PASTOR DALLE MOLLI 27/01/2020 14H
G173 GABRIEL ALMEIDA SOARES DA SILVA 27/01/2020 14H
N41/G525 PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR 27/01/2020 14H
G174 ISABELLA MARYA PEREIRA DA SILVA 27/01/2020 14H
G175 THIAGO DE OLIVEIRA VENÂNCIO 27/01/2020 14H
G176 JULIANA PEREIRA AFONSO 27/01/2020 14H
G177 IGOR BENZOBÁS MOREIRA 27/01/2020 14H
N42/G526 AMANDA ALVIM GONÇALVES 27/01/2020 14H
G178 ALICIA COSTA SARGAÇO 27/01/2020 14H
G179 GIOVANA HELENA ALVES 27/01/2020 14H
G180 ANTONIO GIOVANE VIEIRA 27/01/2020 14H
G181 ENRICO SCATOLIN CAMACHO 27/01/2020 14H
N43/G527 VITORIA REGINA DE JESUS VASCONCELOS 27/01/2020 14H
G182 TATIANA LIE FUKUHARA 27/01/2020 14H
G183 LETICIA CARDOSO VASCONCELOS 27/01/2020 14H
G184 ANA CLARA GOMES DOS SANTOS E SILVA 27/01/2020 14H
G185 ANNA MARTHA CINTRA ARAUJO 27/01/2020 14H
N44/G534 RUTH GOMES DA SILVA SOUZA 27/01/2020 14H
G186 LAÍS GABRIELLY OLIVEIRA DINIZ 27/01/2020 14H
G187 RAYANA MANHÃES FERNANDES DA SILVA CONCEIÇÃO 27/01/2020 14H
G188 WHENNYA SENA TEIXEIRA 27/01/2020 14H
G189 ANDREA LOPES DOS SANTOS GUSHIKEN 27/01/2020 14H
N45/G538 ANDRÉ GUILHERME DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G190 VIVIANE CIRINO PEREIRA 27/01/2020 14H
G191 AMANDA CRISTINA BORGES MACEDO DE ARAUJO 27/01/2020 14H
G192 ANDRESSA FERREIRA LOIOLA 27/01/2020 14H
G193 LUCCAS CARDOSO GALDI 27/01/2020 14H
N46/G539 FABIO BATISTA DA SILVA 27/01/2020 14H
G194 RICARDO ALVES FERREIRA 27/01/2020 14H
G196 BRUNA BECKER 27/01/2020 14H
G197 GUSTAVO DE QUEIROZ MENDES 27/01/2020 14H
G198 IGOR GALDINO DA SILVA 27/01/2020 14H
N47/G541 NAMIBIA AZEVEDO SOARES 27/01/2020 14H
G199 ISABELLA DE OLIVEIRA VICENTE 27/01/2020 14H
G200 BRUNO APARECIDO DA SILVA 27/01/2020 14H
G201 PEDRO HENRIQUE SATELIS DE CARVALHO 27/01/2020 14H
G202 GUILHERME CARVALHO DIAS PAES DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
N48/G549 GABRIELA DA SILVA DIAS 27/01/2020 14H
G203 NICOLLY YONAHAH MARQUES DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G204 THAYANE LOURENÇO DE LIRA SANTOS 27/01/2020 14H
G205 VINÍCIUS NASCIMENTO LIMA 27/01/2020 14H
G206 MARILIA GOMES BRAGA 27/01/2020 14H
N49/G554 HENRIQUE MARINHO DE MORAIS 27/01/2020 14H
G207 PEDRO LOPES ESTEVES 27/01/2020 14H
G208 LETÍCIA OLIVEIRA PINTO 27/01/2020 14H
G209 ANA BEATRIZ SOUTO GARCIA TOSTA 27/01/2020 14H
G210 THOMAZ BUDAVARI MALHEIROS 27/01/2020 14H
N50/G556 VIVIAN SOUZA DE ARAÚJO 27/01/2020 14H
G211 ERIKA LUANA DE SOUZA PAIVA 27/01/2020 14H
G212 GIOVANNA HELENA LOPES DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
G213 CATARINA REZENDE FARIA DE PAULA 27/01/2020 14H
G214 HENRIQUE NANYA TODA 27/01/2020 14H
N51/G559 CARLA ADRIELLE SILVA LAVOR 27/01/2020 14H
G215 HANNA FERREIRA DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G216 RENATO SECCO GARIBE 27/01/2020 14H
G217 LARISSA MONACO CARANTI 27/01/2020 14H
G219 GABRIEL CHRISTIAN FERRACIN DE SOUZA 27/01/2020 14H
N52/G561 LUIS GUILHERME COSTA ABREU 27/01/2020 14H
G220 JOÃO VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G221 CAMILLA PUCCIA DE FIGUEIREDO 27/01/2020 14H
G222 GABRIELLE MARUCCI VILANO 27/01/2020 14H
G223 RENÉ MOREIRA ADAMECZ FILHO 27/01/2020 14H
N53/G571 WILSON MARCOS DA SILVA JUNIOR 27/01/2020 14H
G224 RAFAELA SANTOS DA MATA 27/01/2020 14H
G225 AMANDA ROMANO DE GODOY 27/01/2020 14H
G226 YGOR VINICIUS DA SILVA SANTOS 27/01/2020 14H
G227 CARINA RIVERO PASQUALIN 27/01/2020 14H
N54/G577 EDRICK SILVA SALES 27/01/2020 14H
G228 GABRIEL PEREIRA 27/01/2020 14H
G229 CAIO BARBOSA GASPAR 27/01/2020 14H
G230 ANNE COSTA BITTENCOURT ANDRADE 27/01/2020 14H
G231 RAQUEL CRISPIM DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
N55/G586 TATIANA SILVA PORTE 27/01/2020 14H
G232 MARIA LUIZA JOPPERT DAVID 27/01/2020 14H
G233 GABRIEL TAMBURRINO DE MELLO SILVA 27/01/2020 14H
G234 INGRID APARECIDA ROCHA 27/01/2020 14H
G235 EVA CAROLINA MONROE AGUIAR 27/01/2020 14H
N56/G601 DEMETRIO ALEXANDRE BATISTA DA TRINDADE 27/01/2020 14H
G236 SOFIA DINIZ HOSNI 27/01/2020 14H
G237 BEATRIZ SANTOS BILAR 27/01/2020 14H
G238 GIOVANNA CONCEIÇÃO PICININI 27/01/2020 14H
G239 GUILHERME MONCAO DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
N57/G603 ISAC DA COSTA 27/01/2020 14H
G240 ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO 27/01/2020 14H
G241 LEONARDO DA SILVA SANTOS 27/01/2020 14H
G243 GUILHERME ARANTES JACINTO 27/01/2020 14H
G244 KARINA BRAGA FREU 27/01/2020 14H
N58/G609 MARIANA COSTA ALVARENGA 27/01/2020 14H
G245 WELLINGTON DOS SANTOS XIMENES 27/01/2020 14H
G246 GLAUCE CRISTINA DE OLIVEIRA ZAMAI 27/01/2020 14H
G247 CARLA ROBERTA BARSCH 27/01/2020 14H
G248 SILVIA DOS SANTOS BRANCO 27/01/2020 14H
N59/G610 AMANDA LUZIA DE SOUZA E SILVA 27/01/2020 14H
G249 MIRIÃ RIBEIRO BELMONTE 27/01/2020 14H
G250 DIEGO CEZAR CASTRO MARTINS 27/01/2020 14H
G251 FÁBIO MACHADO BRAGA DA SILVA 27/01/2020 14H
G252 VICTOR BERNARDI MARTINO 27/01/2020 14H
N60/G612 ELTON SANTOS OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G253 GABRIELA DO NASCIMENTO 27/01/2020 14H
G254 RICARDO ROGER GOMES DE SOUZA 27/01/2020 14H
G255 FABIANE GIGLIO PICCELO 27/01/2020 14H
G256 RODRIGO DE SOUZA VIEIRA 27/01/2020 14H
N61/G615 CAIQUE ARAUJO SOARES GUIMARAES 27/01/2020 14H
G257 HIAGO ASSAF ALVES 27/01/2020 14H
G258 BRUNA AMORIM CAVALHERO 27/01/2020 14H
G259 LUCAS PI CAMPANELLI 27/01/2020 14H
G260 GUILHERME MURILO FERNANDES PARRA 27/01/2020 14H
N62/G621 IOLLANDA ALVES DE MORAIS 27/01/2020 14H
G261 STEPHANIE CARLESSO DE OLIVEIRA CARVALHO 27/01/2020 14H
G262 JOÃO VICTOR LOPES FERRARI DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
G263 KAIQUE FERREIRA DOS SANTOS HARADA 27/01/2020 14H
G264 EDUARDA NAMIE OSHIRO 27/01/2020 14H
N63/G646 VITÓRIA MIRANDA RODRIGUES 27/01/2020 14H
G265 VICTORIA MURILO NARDI 27/01/2020 14H
G266 ISABELLE SOFIA ABLAS 27/01/2020 14H
G267 VALDIORRANE SANTOS DO VALE 27/01/2020 14H
G268 GABRIELA MONTINI 27/01/2020 14H
N64/G648 JUAN VICTOR CORDEIRO DA SILVA 27/01/2020 14H
G269 VICTOR VALENTE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G270 SOFIA SOUZA 27/01/2020 14H
G271 ANIBAL JORGE PINTO NETO 27/01/2020 14H
G273 BEATRIZ ARAUJO COSTA 27/01/2020 14H
G274 MATHEUS MACIEL ARAKAKI 27/01/2020 14H
G275 LUCAS OKAMOTO MIGOTTO 27/01/2020 14H
G276 GEOVANNA GIACOMETO 27/01/2020 14H
G278 FERNANDO RODRIGUES LOPEZ ALVAREZ 27/01/2020 14H
G279 GIOVANNA MORAES DE SOUZA 27/01/2020 14H
G280 BEATRICE GRACIANO ZAMPINI 27/01/2020 14H
G281 MATHEUS DE SOUZA MORAIS 28/01/2020 10H
G282 FLORIANO ROCHA DANTAS DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G283 THIFANY SILVÉRIO BERNARDO 28/01/2020 10H
G284 HEITOR PAIVA PEREIRA 28/01/2020 10H
G285 LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA 28/01/2020 10H
G286 SOFIA SADECK DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G287 DAYANE MACIEL LAPA 28/01/2020 10H
G288 PEDRO NABUCO DE ARAUJO 28/01/2020 10H
G289 GUILHERME MACHADO COSTA MORAES 28/01/2020 10H
G290 NIVALDO MERIDA 28/01/2020 10H
G291 CARLOS LUIZ ALVES 28/01/2020 10H
G292 NAOMI YOKOYAMA 28/01/2020 10H
G293 ANDRE GUEDES DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G294 LUISA GABRIELLA CORREIA SOARES 28/01/2020 10H
G295 BRUNO MOREIRA VELLOSO DE OLIVEIRA 28/01/2020 10H
G298 PRISCILA DE SOUSA RODRIGUES 28/01/2020 10H
G299 THAIS ALVES PINTO 28/01/2020 10H
G302 THAMIRES TORRES FONSECA 28/01/2020 10H
G303 MATHEUS VALENTIM DA SILVA SANTOS 28/01/2020 10H
G304 MATHEUS HENRIQUE DE MIRANDA CORRÊA 28/01/2020 10H
G305 BRUNA COPPOLA MICHELON 28/01/2020 10H
G306 MARIANA SILVA DE ARAÚJO 28/01/2020 10H
G307 RICARDO SCHIANTA MAGNAVITA 28/01/2020 10H
G308 ILANNA SÁVIA ALVES FARIAS 28/01/2020 10H
G309 ISABELLA FALDÃO PERINETTO 28/01/2020 10H
G310 MARIANA AMARAL GARCIA 28/01/2020 10H
G311 LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA 28/01/2020 10H
G312 LAICE BORGES DIAS 28/01/2020 10H
G313 LARISSA PEREIRA DE SOUSA COSTA 28/01/2020 10H
G314 MATEUS SILVA DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G315 MARIANA ORGAZ OURIVES 28/01/2020 10H
G316 LEONARDO SZABANIN DE ALMEIDA 28/01/2020 10H
G317 LETÍCIA FAQUINI NASCIMENTO SILVA 28/01/2020 10H
G318 MARIA CAROLINA MARTINHO DE OLIVEIRA 28/01/2020 10H
G319 CAROLINA ACHÔA PALHARES 28/01/2020 10H
G322 BEATRIZ FONSECA BORGES DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G323 LUIGI ADRI DE ROSA 28/01/2020 10H
G324 FELIPE CASELLI MARTINS 28/01/2020 10H
G325 ANA LUISA HENRIQUES CORONATTO 28/01/2020 10H
G326 MARINA JORGE TOLEDO 28/01/2020 10H
G327 PAULO RICARDO DE VASCONCELOS JUNIOR 28/01/2020 10H
G328 MARIA EDUARDA DO CARMO PRATA 28/01/2020 10H
G329 GUILHERME DE SOUZA MELCHIOR 28/01/2020 10H
G330 MARIA CAROLINA MANZI DE AZEVEDO 28/01/2020 10H
G331 DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA 28/01/2020 10H
G332 MATEUS SILVEIRA PRINCE 28/01/2020 10H
G333 VINICIUS VILAR NASCIMENTO 28/01/2020 10H
G334 JULIANA REIGOTA CATINI 28/01/2020 10H
G335 GABRIEL DE ARAUJO FREITAS 28/01/2020 10H
G336 RAPHAELA MARIA CERQUEIRA 28/01/2020 10H
G337 GIOVANA ASSUMPÇÃO AMBROSANO 28/01/2020 10H
G338 BRUNA FINHOLT MARIN 28/01/2020 10H
G339 ALÍCIA SANTOS SOARES 28/01/2020 10H
G340 ANDRAS ALCANTARA RIBEIRO SZONYI 28/01/2020 10H
G341 JOÃO VITOR SOARES GIL 28/01/2020 10H
G342 THUANNY SIMÕES 28/01/2020 10H
G343 RAFAEL MENDES DE MELO 28/01/2020 10H
G344 MARCIO KAZUO TOMIMORI 28/01/2020 10H
G345 INGRID TOLEDO REBEQUI 28/01/2020 10H
G346 JOÃO VITOR ALVES CARVALHO DINIZ 28/01/2020 10H
G347 TAISA MELONI LOPES 28/01/2020 10H
G348 RAFAELLA LOEWE 28/01/2020 10H
G349 MARIA CAROLINA GIUSTI REBOUÇAS 28/01/2020 10H
G350 CAROLINA PIMENTEL TAVARES RODRIGUES 28/01/2020 10H
G351 KATHYA MARIA SALLES RODRIGUES BRANDINI 28/01/2020 10H
G352 EDILENE MIRANDA 28/01/2020 10H
G353 NICE VITORINO OLIVEIRA 28/01/2020 10H
G355 LUCIANE CRISTINA DA SILVA LIMA 28/01/2020 10H
G357 MONICA OMENA ALVES 28/01/2020 10H
G358 ANA ICHIKIHARA 28/01/2020 10H
G360 EMISLAINE SILVA DE NOVAIS 28/01/2020 10H
G361 ANA PAULA DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G362 CAMILA FIAMMA MARQUES LOPES ANDRADE 28/01/2020 10H
G363 VANESSA COELHO SANTOS 28/01/2020 10H
G365 MURILLO ROCHA DA SILVA 28/01/2020 10H
G366 ANNA ALICE FREITAS DA SILVA 28/01/2020 10H
G367 MATEUS COSTA DE OLIVEIRA FORLI 28/01/2020 10H
G368 MARCELLO DI BARTHOLOMEU FACCHINI 28/01/2020 10H
G369 GABRIEL MARTINS PEIXINHO 28/01/2020 10H
G370 MATHEUS LEONARDO SCARLINO VIEIRA 28/01/2020 10H
G371 KATRYN KHERLAKIAN 28/01/2020 10H
G372 GIULIANNA MENEZES ALONSO 28/01/2020 10H
G373 GUSTAVO BRUZADIN GRATIERI 28/01/2020 10H
G374 MARIA CAROLLINE MIYAHIRA TAKEDA 28/01/2020 10H
G376 BEATRIZ VIVEIROS FERNANDES 28/01/2020 10H
G377 GABRIEL DE AGUIAR E CASTRO 28/01/2020 10H
G378 LARISSA DE JESUS MARTINS 28/01/2020 10H
G379 EVELIN MARIM FLORENCIO 28/01/2020 10H
G380 SOFIA GUIMARÃES TANGERINO DA COSTA 28/01/2020 10H
G381 LEONARDO ESPINDOLA FERREIRA 28/01/2020 10H
G382 MARIANA VICTORIA BRAGA RESENDE 28/01/2020 10H
G383 ANNA BEATRIZ BECK THOMÉ 28/01/2020 10H
G384 AMANDA JUSTIÇA BARBOSA VITORINO 28/01/2020 10H
G385 THAIS FARIA DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G386 LEIF SINCLAIR DE SOUZA FONSECA 28/01/2020 10H
G387 MARINA DE ANDRADE ROLIM ROSA 28/01/2020 10H
G388 RENATA LETICIA ZILLISG 28/01/2020 10H
G389 LARISSA ALEXANDRE MARUXO 28/01/2020 10H
G390 ANA LUIZA DA SILVA SANTOS 28/01/2020 10H
G391 SAMANTHA PERETTA AUGUSTO 28/01/2020 10H
G392 NICOLLE CAROLINE MEUCI LUNA 28/01/2020 10H
G393 PAULO HENRIQUE MORAES ALVES 28/01/2020 10H
G394 GIOVANNA THAIS DOS SANTOS MAROUF 28/01/2020 10H
G395 GIULIA CANATO DE MORAES GOMES 28/01/2020 10H
G396 MATEUS ALVES LUIZ 28/01/2020 10H
G397 GABRIELLE SAPATERA HERNANDEZ 28/01/2020 10H
G398 GABRIELLE RODRIGUES BARBOSA 28/01/2020 10H
G399 THALITA BUENO SANTANA 28/01/2020 10H
G400 LAÍS DO COUTO ROSA BERGAMO 28/01/2020 10H
G401 JULIA APARECIDA MARLETTA BORGIOTTI 28/01/2020 10H
G402 BRUNO SANTOS PEQUIM 28/01/2020 10H
G403 RAPHAEL DE CASTRO BARROTI 28/01/2020 10H
G404 GIOVANNA SOUZA SANTOS 28/01/2020 10H
G405 BEATRIZ NASCIMENTO MATTUA 28/01/2020 10H
G406 LAZARO HERCULLES HENRIQUE TEIXEIRA 28/01/2020 10H
G407 VICTORIA CASTELLO NUNEZ 28/01/2020 10H
G408 GABRIELE NASCIMENTO SILVA 28/01/2020 10H
G409 GIOVANNA GLÉRIA COMITRE ROSSI 28/01/2020 10H
G410 LETICIA DE SOUZA REGIS 28/01/2020 10H
G411 JOSÉ HENRIQUE HESSEL AVELAR 28/01/2020 10H
G412 BEATRIZ MARTINS GAIDZINSKI 28/01/2020 10H
G414 MARCO ANTONIO TRESSOLDI 28/01/2020 10H
G415 ADRIANA CASTELLO BRANCO PALCZEWSKI ALGRANTI 28/01/2020 10H
G416 WASHINGTON VIEIRA DE MEDEIROS 28/01/2020 10H
G417 CAMILA PEREIRA DOS SANTOS FAIM 28/01/2020 10H
G420 VINICIUS SAMPAIO CASSIANO 28/01/2020 10H
G421 TAMIRES CORDEIRO DE ASSIS 28/01/2020 10H
G423 LARISSA AGATHA RODRIGUES DOS SANTOS 28/01/2020 10H
G424 PEDRO PAULO DE CARVALHO NORONHA RODRIGUES VALLE 28/01/2020 10H
G425 FERNANDO BERALDINELLI NARDINI 28/01/2020 10H
G426 ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARLOS 28/01/2020 10H
G427 EMILLY GOMES DE OLIVEIRA 28/01/2020 10H
G428 IGOR ANTONELLI LUIZ 28/01/2020 10H
G429 GABRIELA ELIAS CRISPPI 28/01/2020 10H
G430 HENRIQUE ASTORFI DA COSTA 28/01/2020 10H
G432 RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA 28/01/2020 10H
G433 PATRICK ROZARIO DE SOUZA 28/01/2020 10H
G434 NICOLY EUZEBIO DE OLIVEIRA 28/01/2020 10H
G435 PEDRO APARECIDO FIRMINO DA CONCEICAO 28/01/2020 10H
G436 VICTOR UGO BARBOSA COELHO DE LIMA 28/01/2020 10H
G437 TAMIRES GOMES DE FARIAS CATARINO 28/01/2020 10H
G438 CAROLINE SUZANO DEVAI DE ALCANTARA 28/01/2020 10H
G439 SABRINA SANTANA SANTOS 28/01/2020 10H
G440 JOAO KAUE FREITAS SIQUEIRA 28/01/2020 10H
G441 LUIZA SALGADO SAVAZONI 28/01/2020 10H
G442 VICTOR WICHER LOPES 28/01/2020 10H
G443 TAMIRES MARQUES RENCIS 28/01/2020 10H
G444 LARISSA CARDOSO SANTOS 28/01/2020 10H
G445 LUCAS QUIRINO DE ALMEIDA 28/01/2020 10H
G446 GABRIELA BEOLCHI DE OLIVEIRA 28/01/2020 10H
G447 LUISA MARTINS SCHULER 28/01/2020 10H
G448 LUCCA ROCHA AMARAL 28/01/2020 10H
G449 GUSTAVO ROCHA MACIEL 28/01/2020 10H
G450 GABRIELA MAMEDIO DE ANDRADE 28/01/2020 10H
G451 RAPHAEL SORIANO JULIO 28/01/2020 10H
G452 MICHEL GODOI BUENO 28/01/2020 10H
G453 LEONARDO MELETI DEGRANDE OLIVEIRA 28/01/2020 10H
G454 LEONARDO DALAVA MOREIRA 28/01/2020 10H
G455 LETÍCIA BRANCO RIOS 28/01/2020 10H
G456 JOÃO PEDRO MASCARENHAS BRANDÃO 28/01/2020 10H
G457 GABRIEL IGOR MOREIRA 28/01/2020 10H
G458 LUMA QUINTANA VIEIRA DA COSTA 28/01/2020 10H
G459 ANA PAULA LUMASINI KATO 28/01/2020 10H
G460 LEONARDO GONZAGA SGARBI 28/01/2020 10H
G461 GEOVANNA MARCELINO DA SILVA 28/01/2020 14H
G462 BRENDA LIBERATO DA SILVA 28/01/2020 14H
G463 GUILHERME DOS SANTOS SILVA 28/01/2020 14H
G464 HENRIQUE MARTINS CHAHINE 28/01/2020 14H
G465 BEATRIZ SALVADOR GONDIM 28/01/2020 14H
G466 DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS 28/01/2020 14H
G468 MARIA JÚLIA DE FREITAS VANTROBA 28/01/2020 14H
G469 RAFAELLA ROSSINI PORTS 28/01/2020 14H
G470 IZABELLA MAZORCA RODRIGUES EFIGENIO 28/01/2020 14H
G471 RODNEI LIRA ARANHA 28/01/2020 14H
G475 GILMARA SENA FIGUEIREDO DA SILVA 28/01/2020 14H
G476 NUBIA CERQUEIRA MORENO 28/01/2020 14H
G477 GUILHERME BRICIO SERRA 28/01/2020 14H
G478 JULIANA CARDOSO BASILE 28/01/2020 14H
G479 SIMONE BRAGA TEIXEIRA 28/01/2020 14H
G480 FLAVIO TORBITONE 28/01/2020 14H
G481 GUILHERME DA SILVA MOCCI 28/01/2020 14H
G482 JOYCE KELLY ALVES DE ANDRADE PALMEIRA 28/01/2020 14H
G483 LIDIANE FAGUNDES DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G484 SUZANE KEITY SILVA SANTANA VITORINO 28/01/2020 14H
G486 KÉDYMA DA SILVA ROLIM 28/01/2020 14H
G487 RAPHAEL SVERSIA RAMOS 28/01/2020 14H
G488 CAIO CAVALCANTE VASCONCELOS CORREIA 28/01/2020 14H
G489 NICOLE REINERS GODAS 28/01/2020 14H
G490 NATHALIA WIESER BARBARA 28/01/2020 14H
G491 WILLY RODRIGO FERREIRA DA SILVA 28/01/2020 14H
G492 GABRIELA BRAGADA SILVA 28/01/2020 14H
G494 SARA MIYASAKA 28/01/2020 14H
G497 MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES DA SILVA 28/01/2020 14H
G498 BARBARA VITORIA RUIZ LIMA 28/01/2020 14H
G499 BARBARA PERRUCCI ALBUQUERQUE 28/01/2020 14H
G500 LUIZA NOVELLO 28/01/2020 14H
G501 ISABELLE DE OLIVEIRA BARRETO 28/01/2020 14H
G502 MARCO ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA 28/01/2020 14H
G503 MAIARA FERREIRA SOARES DE AMORIM 28/01/2020 14H
G504 GABRIELA AKEMI UEMA 28/01/2020 14H
G505 MARIA ISABELA DO NASCIMENTO SANTOS 28/01/2020 14H
G506 CAMILA DE OLIVEIRA CRUZ 28/01/2020 14H
G507 ANNA FLÁVIA FROSSA AZEVEDO SILVA 28/01/2020 14H
G508 AMANDA HELENA ACIARI DE ARAUJO 28/01/2020 14H
G509 GUSTAVO PEREIRA FURTADO 28/01/2020 14H
G510 ALEX FARIA FIGUEIREDO COSTA 28/01/2020 14H
G511 ISADORA MARIA SACCO MARTINS 28/01/2020 14H
G512 GIOVANNA PEREIRA FAVELA 28/01/2020 14H
G513 TALITA SCARPETA SILVA 28/01/2020 14H
G514 RAFAELA TOMÉ DOS REIS 28/01/2020 14H
G515 GUILHERME JUNQUEIRA SERRA MENDES 28/01/2020 14H
G516 LAIS SILVA DE SANTANA 28/01/2020 14H
G517 LUIZA HORA DÉDA 28/01/2020 14H
G518 JULIANA DOMINGOS CRIVOI 28/01/2020 14H
G519 OTAVIO AUGUSTO FEITOSA 28/01/2020 14H
G520 BARBARA MAIA MOURA 28/01/2020 14H
G521 GABRIEL GOES BOSCOLO 28/01/2020 14H
G522 GABRIELA SANTOS TAVARES 28/01/2020 14H
G523 KAROLYNE RAQUEL RAMOS DE MACEDO 28/01/2020 14H
G524 VALMIRA SOUSA MARTINS 28/01/2020 14H
G528 RAÍSSA SOUZA ROQUE 28/01/2020 14H
G529 GABRIEL CARVALHO LEMOS MOTA 28/01/2020 14H
G530 GUILHERME MAIA MINELI 28/01/2020 14H
G531 ISABELA FUJII POCHINI 28/01/2020 14H
G532 FABIO CASSIO RAMOS JUNIOR 28/01/2020 14H
G533 VANDA MARIA ORTEGA ORNELAS 28/01/2020 14H
G535 ERIVALDA TENÓRIO CORDEIRO 28/01/2020 14H
G536 ROBERTO SELMER JÚNIOR 28/01/2020 14H
G537 JUSCELIA FRANCA DE SOUZA 28/01/2020 14H
G540 VANUZA DA COSTA BRITO 28/01/2020 14H
G542 MARIA OLIVIA NICCOLI FONSECA 28/01/2020 14H
G543 VANIA CRISTINA SANTOS 28/01/2020 14H
G544 LUCIANA BELTRAME CARDOSO DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G545 STELLA SALOMAO 28/01/2020 14H
G546 ANA CAROLINA DA MOTTA JORDAO 28/01/2020 14H
G547 BRUNO GASPARO CARLESSO 28/01/2020 14H
G548 FRANCIELE BORGES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 28/01/2020 14H
G550 FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO 28/01/2020 14H
G551 KATIA DA SILVA ALVES BITENCOURT 28/01/2020 14H
G552 HELLEN CRISTINE GOMES LEAL RODRIGUES 28/01/2020 14H
G553 VANESSA YAMASHIRO DE OLIVEIRA 28/01/2020 14H
G555 YASMIN PORPINO FRANCA 28/01/2020 14H
G557 GIULIA YUASA CAMARGO 28/01/2020 14H
G558 VICTOR FUNARI ESPANHOL 28/01/2020 14H
G560 GABRIEL VINICIUS LOPES TOVANI 28/01/2020 14H
G562 TIAGO RECHINELLI VIEIRA DE PAULA 28/01/2020 14H
G563 FLAVIA LACAZ MARTINS MEGALE 28/01/2020 14H
G564 LEONARDO OSTI MOREIRA 28/01/2020 14H
G565 FERNANDA DE SOUSA RAMALHO 28/01/2020 14H
G566 JULIA ROSSETO DE ALMEIDA CAMPOS 28/01/2020 14H
G567 CIBELE CERQUEIRA MENDES 28/01/2020 14H
G568 CAMILLA BETTA NAVARRO 28/01/2020 14H
G569 DANIELLE ALVES HIRATA 28/01/2020 14H
G570 ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G572 LEONARDO PIROLO KONISHI 28/01/2020 14H
G573 ANA CAROLINA DE ARAUJO MELO 28/01/2020 14H
G574 DANIEL ALBERT LOIACONO 28/01/2020 14H
G575 ANA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS KADI 28/01/2020 14H
G576 BRENO DOS SANTOS BEZERRA 28/01/2020 14H
G578 MARIANA FERRAZ BARBOZA LIMA 28/01/2020 14H
G579 ISABELA NOGUEIRA CARMONA 28/01/2020 14H
G580 MARIA LUIZA INFANTE MENEGON 28/01/2020 14H
G581 BEATRIZ BARROS LIMA 28/01/2020 14H
G582 ALICE TAYUMI DIAS OKUYAMA 28/01/2020 14H
G583 BIANCA MIYAHARA SILVEIRA 28/01/2020 14H
G584 LUCAS MATHEUS DUTRA BANDEIRA 28/01/2020 14H
G585 BEN TONINI LIBERMAN 28/01/2020 14H
G587 RICARDO SARTORI DE ARAUJO 28/01/2020 14H
G588 ELEONORA HERNANDEZ QUINTANA DE LIMA 28/01/2020 14H
G589 EMAD MOHAMED FERNANDES 28/01/2020 14H
G590 YASMIN DA SILVA SOUSA 28/01/2020 14H
G591 ELISANDRA DE SOUSA BARBOSA 28/01/2020 14H
G592 GIOVANNA DE LIMA SANTOS 28/01/2020 14H
G593 ENRIQUE RAMALHO VALVERDE 28/01/2020 14H
G594 VICTORIA DE BIANCHI NUNES 28/01/2020 14H
G595 GIOVANNI RODRIGUES BARBOSA DA CRUZ 28/01/2020 14H
G596 MARTINA PAIVA NAVARRO MAIURI 28/01/2020 14H
G597 JÚLIA OLIVA CARAZAI 28/01/2020 14H
G598 SUELLEN MENEZES KUWABARA 28/01/2020 14H
G599 VERA LUCIA DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G600 ALEXANDRE AUGUSTO ELEUTERIO 28/01/2020 14H
G602 ADRIANO ALVES 28/01/2020 14H
G604 MARCELO ALCANTARA DE OLIVEIRA 28/01/2020 14H
G605 RODRIGO RACHE DE SOUSA 28/01/2020 14H
G606 RUTE DE SANTANA MARTINS 28/01/2020 14H
G607 NATALIA DE ARAUJO SOUSA 28/01/2020 14H
G608 ARIANA SARA QUEIROZ ALMEIDA VIOTO SILVA 28/01/2020 14H
G611 FABIO BISPO DE OLIVEIRA 28/01/2020 14H
G613 DANIELLA MITY NAKANDAKARI 28/01/2020 14H
G614 JAQUELINE MARTINS DE AMORIM 28/01/2020 14H
G616 RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE ASSIS 28/01/2020 14H
G617 PEDRO LUIZ ONGO MOLENTO FILHO 28/01/2020 14H
G618 BRUNA FERNANDES DE LIMA 28/01/2020 14H
G619 SASHA BOFILL ADAO 28/01/2020 14H
G620 LUANA STEFANE DA SILVA 28/01/2020 14H
G622 RAFAELA RODRIGUES DE ABREU 28/01/2020 14H
G623 STÉFANO TEIXEIRA LOPES SILVEIRA 28/01/2020 14H
G624 VICTORIA DE CAPRIO JUVENAL 28/01/2020 14H
G625 VIVIAN LOURENÇO RIOS 28/01/2020 14H
G626 MAYARA APARECIDA BENTO DA SILVA 28/01/2020 14H
G627 KAUE OLIVEIRA 28/01/2020 14H
G628 VICTORIA APARECIDA SILVA VIANA 28/01/2020 14H
G629 DANIEL DE JESUS CORREIA 28/01/2020 14H
G630 ANDREI SATYRO LIRA 28/01/2020 14H
G631 PERSON DE SOUZA LIMA 28/01/2020 14H
G632 CLARICE DE ASSIS RIENZO 28/01/2020 14H
G633 FRANCIELLE FOGAÇA FARIA 28/01/2020 14H
G634 MILENA DOS SANTOS SILVA 28/01/2020 14H
G635 IGOR SANTOS DA SILVA 28/01/2020 14H
G636 JOÃO VITOR MOREIRA DA SILVA 28/01/2020 14H
G637 TIFANY OLIVEIRA DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G638 LETÍCIA MERINO CALDEIRA 28/01/2020 14H
G639 YASMIN DUQUE LIMA 28/01/2020 14H
G640 JACKELINE OSTI RAMOS DA SILVA 28/01/2020 14H
G641 HELLEN BELLONI SAMPAIO 28/01/2020 14H
G642 MARLENE VIANA DE SOUSA 28/01/2020 14H
G643 AMANDA NARANGEIRA DE ARAÚJO 28/01/2020 14H
G644 LUANA DUARTE GONCALVES 28/01/2020 14H
G645 MARIA EDUARDA QUEREGATTE COSTA 28/01/2020 14H
G647 JAQUELINE PEREIRA SERAFIM CARDOSO 28/01/2020 14H
G649 ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA 28/01/2020 14H
G650 GIOVANNI LEÃO CASALE 28/01/2020 14H
G651 ANNA JULIA EMILIO CARDOSO DE SA 28/01/2020 14H
G652 BEATRIZ ZOBOLI BARBALACO 28/01/2020 14H
G653 GABRIELLY BARBOSA SILVA DE ALBUQUERQUE 28/01/2020 14H
G654 GABRIELE DOS SANTOS AMORIM 28/01/2020 14H
G655 RENAN JOFRE 28/01/2020 14H
G656 LUANA MOURA SOARES D BERALDINI 28/01/2020 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 9 13H ÀS 17H
3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 15 13H ÀS 17H
4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 23 13H ÀS17H
5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 18 13H ÀS 17H
6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 2 13H ÀS 17H
CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 13H ÀS 17H
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 4 14H ÀS 18H
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 1 13H ÀS 17H
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAPITAL 2 13H ÀS 17H
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 3 13H ÀS 17H
GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO 3 13H ÀS 17H
GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 1 13H ÀS 17H
GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 4 14H ÀS 18H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL 3 13H ÀS 17H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE I 1 9H ÀS 13H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE I 1 13H ÀS 17H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO NORTE 1 13H ÀS 17H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO OESTE 3 13H ÀS 17H
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL I 1 13H30 ÀS 17H30
GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL II 2 13H ÀS 17H
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM 4 13H ÀS 17H
OUVIDORIA DO MPSP 2 11H ÀS 15H
PJ CÍVEL DA CAPITAL 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DA LAPA 2 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA 2 9H ÀS 13H
PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA 2 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 5 13H ÀS 17H
PJ CíVEL DE GUARULHOS 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 1 13H ÀS 17H
PJ CíVEL DE OSASCO 4 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE PINHEIROS 2 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SANTANA 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 5 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 7 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1 9H ÀS 13H
PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DO BUTANTÃ 4 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DO JABAQUARA 5 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 1 9H ÀS 13H
PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 12 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 2 14H ÀS 18H
PJ CRIMINAL DE OSASCO 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 1 13H ÀS17H
PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 1 14H ÀS 18H
PJ CRIMINAL DO JABAQUARA 3 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 2 14H ÀS 18H
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CENTRAL 1 13H ÀS 17H
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES/ADOLESCENTES INFRATORES) 1 13H ÀS 17H
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES/ADOLESCENTES INFRATORES) 1 14H ÀS 18H
PJ DE BARUERI 2 13H ÀS 17H
PJ DE CARAPICUÍBA 6 13H ÀS 17H
PJ DE COTIA 3 10H ÀS 14H
PJ DE COTIA 3 14H ÀS 18H
PJ DE DIADEMA 1 13H ÀS 17H
PJ DE DIREITOS HUMANOS 1 13H ÀS 17H
PJ DE EMBU DAS ARTES 1 13H ÀS 17H
PJ DE FAMÍLIA 11 13H ÀS 17H
PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3 13H ÀS 17H
PJ DE FRANCISCO MORATO 5 13H ÀS17H
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 6 13H ÀS 17H
PJ DE ITAPEVI 1 13H ÀS 17H
PJ DE MAIRIPORÃ 4 13H30 ÀS 17H30
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 6 13H ÀS 17H
PJ DE MAUÁ 1 10H ÀS 14H
PJ DE MAUÁ 1 11H ÀS 15H
PJ DE MAUÁ 1 15H ÀS 19H
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 4 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA ISABEL 1 13H ÀS 17H
PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA 7 13H ÀS 17H
PJ DE SUZANO 1 9H ÀS 13H
PJ DE SUZANO 3 13H ÀS 17H
PJ DE TABOÃO DA SERRA 2 13h ÀS 17H
PJ DO CONSUMIDOR 1 13H ÀS 17H
PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 2 13H ÀS 17H
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 2 13H ÀS 17H
PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 10 13H ÀS 17H
PJ MILITAR 5 13H ÀS 17H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 2 13H ÀS 17H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 1 14H ÀS 18H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13 13H ÀS 17H
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 18 13H30 ÀS 17H30
SANCTVS - SETOR DE ATENDIMENTO DE CRIMES DA VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VÍTIMA DE TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS 2 9H ÀS 13H
SANCTVS - SETOR DE ATENDIMENTO DE CRIMES DA VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VÍTIMA DE TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Local de Comparecimento: Av Presidente Vargas, 2350 – Recanto do Itambé
Franca/SP – (16) 3721-1978
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 GABRIELLE STEPHANIE REIS DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G2 GIOVANNA MENATO PASQUINI 27/01/2020 14H
N1/G26 JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G3 GIOVANA FUJIWARA 27/01/2020 14H
D1/G130 GABRIEL ALVIM DE MORAIS 27/01/2020 14H
G4 JÚLIA MARTINS GARRIDO 27/01/2020 14H
G5 DIOGENES SPINELI SOARES FILHO 27/01/2020 14H
N2/G40 MARIA VITÓRIA DE ARAÚJO 27/01/2020 14H
G6 LUMA GONÇALVES PAULINO ROSA 27/01/2020 14H
G7 MARIANA BEZERRA MASTELLARO 27/01/2020 14H
G8 ABNER SANTANA DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G9 THAYNÁ OLIVEIRA MIRANDA 27/01/2020 14H
N3/G51 BRUNO ALVES CURTI 27/01/2020 14H
G10 VITÓRIA GABRIELLA WASQUES 27/01/2020 14H
G11 ANA FLAVIA TANIMOTO ALGARTE 27/01/2020 14H
G12 JÚLIO CESAR MONTEIRO 27/01/2020 14H
G13 ANDRÉ LUÍS GARCIA 27/01/2020 14H
N4/G136 FERNANDA DA SILVA MIGUEL 27/01/2020 14H
G14 RANGEL DE PAULA MELO 27/01/2020 14H
G15 ESTEVAN CARLOS MAGNO 27/01/2020 14H
G16 ISABELLA PARZEWSKI HENRIQUE SILVA 27/01/2020 14H
G17 BÁRBARA GOMES BRANDÃO 27/01/2020 14H
N5/G144 ALEXANDRA DE SOUZA GARCIA 27/01/2020 14H
G18 MARIANA REATTO DE MATTOS 27/01/2020 14H
G19 LÍGIA GIANI MIRANDOLA DIAS 27/01/2020 14H
G20 LUIZ FELIPE FERMOSELLI ANDREOTTI 27/01/2020 14H
G21 MARIANA SILVA ALMEIDA 27/01/2020 14H
G22 HENRIQUE ZORZETO FIGUEIREDO DE LIMA 27/01/2020 14H
G23 LAURA NICODEMIO MARTINS 27/01/2020 14H
G24 FELIPE DE BARROS FERREIRA PINTO 27/01/2020 14H
G25 RAQUEL GIACON DE MAGALHÃES GOMES 27/01/2020 14H
G27 MAÍRA FERREIRA DE ARAÚJO FRANCO 27/01/2020 14H
G28 JULIA HADDAD SILVA SCHIAVOTELLO 27/01/2020 14H
G29 LÍGIA CIOCA KATER 27/01/2020 14H
G30 MYLENA DE LIMA MACHADO 27/01/2020 14H
G31 LUCAS CORREA FAIM 27/01/2020 14H
G32 DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BALDUINO 27/01/2020 14H
G33 LUIZ GABRIEL SOUZA MENCUCINI 27/01/2020 14H
G34 IASMIM REGINA MARTINS PIMENTA 27/01/2020 14H
G35 JOÃO PEDRO ANDRADE FONTEBASSI BONFANTE DE SOUZA 27/01/2020 14H
G36 JOAO VITOR EMIDIO FERREIRA 27/01/2020 14H
G37 GABRIELA CRUVINEL BRUNO 27/01/2020 14H
G38 LUCIANO LUIZ OLIVEIRA JUNIOR 27/01/2020 14H
G39 GABRIELA ARDUVINI CANEVARI SANITÁ 27/01/2020 14H
G41 JOÃO LUCAS NASCIMENTO EUSTACHIO 27/01/2020 14H
G42 LUIS FERNANDO DE ANDRADE TERRA 27/01/2020 14H
G43 THAÍS ALVES BODIN 27/01/2020 14H
G44 GUSTAVO DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G45 RICHARD BORGES RIBEIRO 27/01/2020 14H
G46 HELOÍSA GUERRA RODRIGUES DA SILVA 27/01/2020 14H
G47 LARA ALMEIDA LUZ 27/01/2020 14H
G48 ANA JULIA ALVES GONÇALVES 27/01/2020 14H
G49 ANNA JULIA LOGULLO 27/01/2020 14H
G50 THALITA ARAUJO MARQUES 27/01/2020 14H
G52 LIRIS CRISTINA WATANABE PIOLA 27/01/2020 14H
G53 LUCAS ANDRE SILVA 27/01/2020 14H
G54 ALUISIO RIBEIRO FERREIRA FILHO 27/01/2020 14H
G55 ISABELLA DE ARRUDA FANTINATI 27/01/2020 14H
G56 BRUNA BENZI BERTOLLETTI 27/01/2020 14H
G57 FABIANA GIL DE PÁDUA 27/01/2020 14H
G58 ANANDA GOMES SANCHEZ 27/01/2020 14H
G59 JULIA FIGUEIREDO OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G60 MARIA EDUARDA MARINHEIRO 27/01/2020 14H
G61 GABRIEL GARRO MOMESSO 27/01/2020 14H
G62 JÚLIA SALLES CORREIA 27/01/2020 14H
G63 JULIA MARIA LUIS LUCHETA 27/01/2020 14H
G64 ARTHUR TALARICO 27/01/2020 14H
G65 DIEGO SENTANIN LINO DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G66 CAROLINA PEREIRA MAITO 27/01/2020 14H
G67 IAN GRASSO LIMA 27/01/2020 14H
G68 MANOLLO SEDANO DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G69 KELLY AKEMI ISIKAWA 27/01/2020 14H
G70 EDUARDO LEONEL FREIRE NETO 27/01/2020 14H
G71 GABRIELA BARBOSA RODRIGUES 27/01/2020 14H
G72 VINICIUS DE OLIVEIRA ZAWITOSKI 27/01/2020 14H
G73 JÚLIA FERRANTE MARTELI 27/01/2020 14H
G74 JÚLIA ANTUNES BARROSO SALES 27/01/2020 14H
G75 PRISCILA ISABEL MENDES RIBEIRO 27/01/2020 14H
G76 VALKÍRIA REIS NÓBREGA 27/01/2020 14H
G77 ANA FLÁVIA DE SOUZA RESENDE 27/01/2020 14H
G78 LÍVIA DE ALMEIDA LIRA 27/01/2020 14H
G79 ANNA BEATRIZ SILVEIRA CASSIANO 27/01/2020 14H
G80 PEDRO AUGUSTO GIUNTI CARUZO DE ARAÚJO 27/01/2020 14H
G81 TAYNÁ MARQUES DE CARVALHO 27/01/2020 14H
G82 LAIS DAVILA DA SILVA 27/01/2020 14H
G83 JOÃO GABRIEL BORGES DA SILVA 27/01/2020 14H
G84 LAURA FINOTO DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G85 THIAGO DA SILVA ALVES 27/01/2020 14H
G86 GABRIELA MARTINS COSTA 27/01/2020 14H
G87 ELOISA RIVERA DEVOS DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G88 MARIA JULIA ANDRE MARQUES 27/01/2020 14H
G89 CAINAN FESSEL ZANARDO 27/01/2020 14H
G90 YASMIN TINOCO MATOS 27/01/2020 14H
G91 DANIEL CHAVES MOTA 27/01/2020 14H
G92 CLARA OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G93 LARA ESTRELA BALBO SILVA 27/01/2020 14H
G94 ANA LAURA SAVANHAQUE 27/01/2020 14H
G95 DAVI PONTES 27/01/2020 14H
G96 JÚLIA DE CARVALHO PANÍCIO 27/01/2020 14H
G97 PEDRO HENRIQUE LOURENCO PEREIRA 27/01/2020 14H
G98 MARINA OLIVEIRA BORGES 27/01/2020 14H
G99 TALITA DE MELO FEITOZA 27/01/2020 14H
G100 GUILHERME TEIXEIRA RODRIGUES 27/01/2020 14H
G101 TAINÁ DE LIMA MARTINS 27/01/2020 14H
G102 MARIA EDUARDA PASCHOIM DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G103 ISADORA MANTOVANI SEMEDO 27/01/2020 14H
G104 ANA LAURA VIGARANI TOSTA BINO 27/01/2020 14H
G105 JÉSSICA CASTOR MODOLO 27/01/2020 14H
G106 ANA LAURA DE OLIVEIRA RIZZATTI 27/01/2020 14H
G107 CAMILA CRISTINA RODRIGUES CARBONE 27/01/2020 14H
G108 LAÍS CUSSIOLI PEREIRA 27/01/2020 14H
G109 JANAINA COSTA NETO CASTRO 27/01/2020 14H
G110 RENATO AURÉLIO GONÇALVES 27/01/2020 14H
G111 GUILHERME CORREA BIANCHINI 27/01/2020 14H
G112 AUGUSTO FÁVERO MERLOTI 27/01/2020 14H
G113 MICHELE DE JESUS NARCISO 27/01/2020 14H
G114 MATEUS VASCONCELOS BITTAR 27/01/2020 14H
G115 AFONSO HERMOGENES CINTRA DE FREITAS 27/01/2020 14H
G116 MATHEUS FARIA DE SOUZA PAIVA 27/01/2020 14H
G117 HENRIQUE LOPES PRADO 27/01/2020 14H
G118 ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA 27/01/2020 14H
G119 FABIANA VILAS BOAS PINI 27/01/2020 14H
G120 VINÍCIUS FREITAS AMARAL DE MORAIS 27/01/2020 14H
G121 IZADORA BARBOZA MAIA 27/01/2020 14H
G122 LEONARDO GARCIA CAVALCANTE DA SILVA 27/01/2020 14H
G123 ALEXANDRE ALVES DELLA COLETTA 27/01/2020 14H
G124 DANIELA ALVES RIBEIRO 27/01/2020 14H
G125 PAULO VICTOR CINCERRE DE GODOY 27/01/2020 14H
G126 IGOR MARTINEZ SILVA 27/01/2020 14H
G127 AMANDA DE BARROS PIMENTA 27/01/2020 14H
G128 LARA ARRUDA MUN 27/01/2020 14H
G129 LAÍS PORFIRIO VICENTINI 27/01/2020 14H
G131 SILVANA MARIA DA SILVA 27/01/2020 14H
G132 LUCAS ALEXANDRE GUIOTO 27/01/2020 14H
G133 JOÃO PEDRO MONFERDINI 27/01/2020 14H
G134 JHENNIFER PATRICIA RODRIGUES BATISTA 27/01/2020 14H
G135 PEDRO HENRIQUE GARCIA BORONE 27/01/2020 14H
G137 GABRIELLE RICCA DELA TORRE 27/01/2020 14H
G138 ARTHUR ANTONIO TOBIAS VIEIRA 27/01/2020 14H
G139 MARIA VICTÓRIA MENESES DALLA PRIA MARIN 27/01/2020 14H
G140 MARIA EDUARDA DA COSTA HONORIO 27/01/2020 14H
G141 RAFAEL BARBOSA ALONSO 27/01/2020 14H
G142 LAUANA PAULA GOMES 27/01/2020 14H
G143 MARIA HELENA GILL KOSSOSKI 27/01/2020 14H
G145 LAURA PRECIOZO PAULINO 27/01/2020 14H
G146 JOAO PAULO AMARAL ZAGO 27/01/2020 14H
G147 DANIEL HENRIQUE COLOMBO CEZARE 27/01/2020 14H
G148 GABRIELA ESSADO FERREIRA 27/01/2020 14H
G149 CAROLINA SOARES RIBEIRO 27/01/2020 14H
G150 ANA LAURA ARANA SILVA 27/01/2020 14H
G151 JONATHAN TOSHIO MACIEL DA SILVA 27/01/2020 14H
G152 LEIA OLIVEIRA DAVID LEMOS 27/01/2020 14H
G153 VICTOR DE MELO MENDES 27/01/2020 14H
G154 GABRIEL MAYER 27/01/2020 14H
G155 MARIA JULIA CUNHA BORIN 27/01/2020 14H
G156 FERNANDO JUN SATO 27/01/2020 14H
G157 THAYNÁ DE FIGUEIREDO PEREIRA 27/01/2020 14H
G158 ANA BEATRIZ LIMA MARANI 27/01/2020 14H
G159 LAURA DIAS SANTIAGO 27/01/2020 14H
G160 ISABELLE TEIXEIRA RUELLAS 27/01/2020 14H
G161 VIVIAN FACIOLI HOMEM DE MELLO 27/01/2020 14H
G162 KAROLINE ANDRADE SILVA 27/01/2020 14H
G163 ANA BEATRIZ IMORI DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G164 ERIKA LUIZA XAVIER MAIA 27/01/2020 14H
G165 GUILHERME LANZONI MARTINELLI 27/01/2020 14H
G166 CARLOS ALBERTO LOPES LIMA 27/01/2020 14H
G167 LUIS FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G168 LUCA GAJEVIC GOLONI 27/01/2020 14H
G169 ISABELA PEIXOTO DE ARAUJO 27/01/2020 14H
G170 ANA LAURA DE PADUA FERREIRA 27/01/2020 14H
G171 ARIADINE BATISTA TEIXEIRA 27/01/2020 14H
G172 MARCIO YUKIO HIRANO 27/01/2020 14H
G173 GUILHERME FERREIRA FIGUEIREDO 27/01/2020 14H
G174 ERIKA GARCIA CARRIJO 27/01/2020 14H
G175 JOAO PEDRO DE MATOS SILVA 27/01/2020 14H
G176 ISADORA LOYOLLA CANDIDO 27/01/2020 14H
G177 RAYRA ALVES DE FARIA 27/01/2020 14H
G178 BRUNA CALDEIRA DE SOUZA FALCAO 27/01/2020 14H
G179 LAURA ALVES MARANGONI 27/01/2020 14H
G180 LEONARDO RODRIGUES ZEGAIB MAUAD 27/01/2020 14H
G181 BEATRIZ YUMI PICONE TAKAHASHI 27/01/2020 14H
G182 CAROLINA MARIA CANAL DEZEM 27/01/2020 14H
G183 ANA BEATRIZ SAMPAIO 27/01/2020 14H
G184 LAURA DA SILVA 27/01/2020 14H
G185 ANDRÉ MANTOVANI NETO 27/01/2020 14H
G186 ANGÉLICA MIGUEL CARDOSO 27/01/2020 14H
G187 ANA LAURA PIZETTA 27/01/2020 14H
G188 MARIANA GIAQUETO JACINTO 27/01/2020 14H
G189 ANA BEATRIZ PARRA ULIAN 27/01/2020 14H
G190 LARISSA FERNANDA STENICO 27/01/2020 14H
G191 ANDRÉ LUÍS ANTUNES DA SILVA 27/01/2020 14H
G192 ARTHUR DE OLIVEIRA RIZZATTI 27/01/2020 14H
G193 JULIA DE ALCANTARA RESENDE 27/01/2020 14H
G194 FERNANDA COSTA BERNARDO DA SILVA 27/01/2020 14H
G195 MATHEUS PIMENTA BRUNO 27/01/2020 14H
G196 LETÍCIA RODRIGUES SANTANA 27/01/2020 14H
G197 AYRTON GERALDO HIAKUNA 27/01/2020 14H
G198 LUÍS PAULO ANDRADE MARQUES 27/01/2020 14H
G199 DIEGO XAVIER LOPES GASPAR 27/01/2020 14H
G200 JULIA FRANÇA PENHA 27/01/2020 14H
G201 AMANDA ALENCAR ALMEIDA 27/01/2020 14H
G202 BRUNA MORAIS DA CONCEICÃO 27/01/2020 14H
G203 LAURA ABBOUD MACHADO 27/01/2020 14H
G204 MARIANA RODRIGUES OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G205 MARCELLA BORGES ORLANDO 27/01/2020 14H
G206 ADRIANE DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G207 RAFAELA RESENDE CARDOZO VIDAL 27/01/2020 14H
G208 GABRIELA SÁ FREIRE PAULINO 27/01/2020 14H
G209 HIEDA DA SILVA COSTA 27/01/2020 14H
G210 JULIA CRISTINA MAURA 27/01/2020 14H
G211 JÚLIA KLEINE MOLLICA 27/01/2020 14H
G212 TAYNARA FORTUNATO DA SILVA BRUNO LOURENÇO 27/01/2020 14H
G213 MARINA BARBOSA LIMA 27/01/2020 14H
G214 BEATRIZ MISTO VASCONCELLOS 27/01/2020 14H
G215 JOÃO GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G216 RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G217 ANA PAULA SILVÉRIO 27/01/2020 14H
G218 LIA SILVA CARVALHO 27/01/2020 14H
G219 LAIS COELHO DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
G220 ESTHER MENEZES 27/01/2020 14H
G221 JÚLIA SÊCO PEREIRA GONÇALVES 27/01/2020 14H
G222 PATRÍCIA DE FRANÇA FERREIRA 27/01/2020 14H
G223 CAROLINA DOS SANTOS MARTELETO 27/01/2020 14H
G224 DANIELA THAMIRES DA SILVA 27/01/2020 14H
G225 MARIANA RITA FERREIRA GONÇALVES 27/01/2020 14H
G226 NATÁLIA MASSAROTTO ROCHA PINTO 27/01/2020 14H
G227 MARCELO DE MEIRELLES FILHO 27/01/2020 14H
G228 WALTER MOREIRA NETO 27/01/2020 14H
G229 FLAVIO CARDOSO PRADO 27/01/2020 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE FRANCA 2 13H ÀS 17H
PJ DE GUAÍRA 1 9H ÀS 13H
PJ DE GUARÁ 1 13H ÀS 17H
PJ DE IGARAPAVA 3 13H ÀS 17H
PJ DE ITUVERAVA 1 13H30 ÀS 17H30
PJ DE MIGUELÓPOLIS 2 13H ÀS 17H
PJ DE ORLÂNDIA 4 13H30 ÀS 17H30
PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA 2 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Local de Comparecimento: Rua Almirante Barroso, nº 491 – São Judas
Piracicaba/SP – (19) 3433-6185
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 LEMUEL ZEM 27/01/2020 14H30
G2 JÚLIA TORRES 27/01/2020 14H30
N1/G16 LUANA PYOVANNE FRANÇA 27/01/2020 14H30
G3 REBECA ARIZA 27/01/2020 14H30
G4 MARIA EDUARDA PONTICELLI TOTTENE 27/01/2020 14H30
G5 BRUNA PIRINO 27/01/2020 14H30
G6 LUCAS SCIAMANA 27/01/2020 14H30
N2/G17 RAFAEL PIRES DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G7 RAFAEL NUNES DA SILVA 27/01/2020 14H30
G8 JÉSSICA DONÁ BALESTERO 27/01/2020 14H30
G9 GIOVANA RAPETTI CERIGNONI 27/01/2020 14H30
G10 BRUNA LUIZA CAPOVILLE 27/01/2020 14H30
N3/G23 LUANA ANDRESSA SILVA DE SOUZA 27/01/2020 14H30
G11 LUIZ GUILHERME GIL FERREIRA PAULETTI 27/01/2020 14H30
G12 CAROLINA VITORIA DE ASSIS 27/01/2020 14H30
G13 VICTOR DEZEN 27/01/2020 14H30
G14 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H30
N4/G43 SCHEILA ARAÚJO DE SOUZA 27/01/2020 14H30
G15 VANESSA BRIGANTI 27/01/2020 14H30
G18 NATHALIA ANGELOCCI MARTINS 27/01/2020 14H30
G19 MARIANA LOURRANE BELLUZZO 27/01/2020 14H30
G20 BEATRIZ MADSEN DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G21 NATHALIA ALVES VASSELO 27/01/2020 14H30
G22 MIRIAM TEODORO 27/01/2020 14H30
G24 BARBARA JACYNTHO DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G25 AUDREY SASS DIAS 27/01/2020 14H30
G26 HILLARI ONIL NUNES 27/01/2020 14H30
G27 GIULIA MARIA DE CARVALHO PINTO FREDERICO 27/01/2020 14H30
G28 ANA PAULA ALMEIDA FRANCO 27/01/2020 14H30
G29 HELOIZA RAFAELA BENTO 27/01/2020 14H30
G30 GABRIEL PORRECA MENDES 27/01/2020 14H30
G31 FÁBIO CAMPACHI POSSATO 27/01/2020 14H30
G32 BIANCA DALLA COSTA 27/01/2020 14H30
G33 ISABELA EVELYN MUNDINI 27/01/2020 14H30
G34 RAFAEL BERTIN MERLIN 27/01/2020 14H30
G35 LÚCIA CATARINA CASTRO FIORI 27/01/2020 14H30
G36 FERNANDO APARECIDO POCO 27/01/2020 14H30
G37 JESSICA PEREIRA ALVES 27/01/2020 14H30
G38 JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN 27/01/2020 14H30
G39 TIAGO ANDREOTTA TONIOLO 27/01/2020 14H30
G40 EMILLY RAFAELA RIBEIRO DE NAMI 27/01/2020 14H30
G41 BEATRIZ RODRIGUES AVILA 27/01/2020 14H30
G42 MARIA VITÓRIA PERINE FRANCISCO 27/01/2020 14H30
G44 GABRIEL FELIPE SOARES 27/01/2020 14H30
G45 JULIO TOMAZELA NETO 27/01/2020 14H30
G46 JULIA SAMPRONHA SOUZA 27/01/2020 14H30
G47 DANIEL VIEIRA ARBEX 27/01/2020 14H30
G48 EVELYN XAVIER DOS ANJOS 27/01/2020 14H30
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CíVEL DE PIRACICABA 1 9H ÀS 13H
PJ CíVEL DE PIRACICABA 4 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 12 13H ÀS 17H
PJ DE ARARAS 1 9H ÀS 13H
PJ DE ARARAS 4 13H ÀS 17H
PJ DE CERQUILHO 1 10H ÀS 14H
PJ DE LIMEIRA 7 13H ÀS 17H
PJ DE RIO CLARO 4 9H ÀS 13H
PJ DE RIO CLARO 4 13H ÀS 17H
PJ DE RIO DAS PEDRAS 1 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 2 9H ÀS 13H
PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 2 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO PEDRO 1 9H ÀS 13H
PJ DE SÃO PEDRO 1 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Local de Comparecimento: Av Brasil, 494 Centro - Presidente Prudente/SP –
Telefone: (18) 3221-9248
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 LUIS FELIPE PANTAROTTO REMELLI 27/01/2020 13H
G2 MILENA BATISTA DA SILVA 27/01/2020 13H
N1/G62 SIBERIA SABRINA GONÇALVES 27/01/2020 13H
G3 BERNARDO FERNANDES SANTOS NARDO 27/01/2020 13H
G4 WILLIAM EDUARDO FERREIRA 27/01/2020 13H
G5 JULIANA DUDA DA COSTA SILVA 27/01/2020 13H
G6 ALEXANDRE SILVA AZEVEDO 27/01/2020 13H
N2/G68 DAVID DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA 27/01/2020 13H
G7 WESLEY JORDÃO BEZERRA 27/01/2020 13H
G8 ANA LARA SARDELARI SCALIANTE 27/01/2020 13H
G9 AMANDA MENDES ROTOLI 27/01/2020 13H
G10 ANA LUIZA TERUMI KOGA FUJIKI 27/01/2020 13H
N3/G78 EVANDRO MORAIS GOMES 27/01/2020 13H
G11 ELOISA FORTUNATO 27/01/2020 13H
G12 LUANA CRISTINA MEDINA SANTOS 27/01/2020 13H
G13 VINICIUS CAVALINI GOMES 27/01/2020 13H
G14 FERNANDA TEIXEIRA DA COSTA 27/01/2020 13H
N4/G118 DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES 27/01/2020 13H
G15 VINICIUS COSTA FRIZAO 27/01/2020 13H
G16 VICTOR HUGO SCABORA FRANCO 27/01/2020 13H
G17 MATHEUS PEDROSA OLIVA 27/01/2020 13H
G18 THIAGO BARBOZA 27/01/2020 13H
G19 OTÁVIO MAZIERO SERAFIM 27/01/2020 13H
G20 ANNA GIULIA ALECIO VIOTTO 27/01/2020 13H
G21 CAMILA RIBEIRO DE FERREIRA RAMOS 27/01/2020 13H
G22 STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI 27/01/2020 13H
G23 TALITA BRUNA DOS SANTOS 27/01/2020 13H
G24 GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA 27/01/2020 13H
G25 EMILENE DE OLIVEIRA BEZERRA LIGERO 27/01/2020 13H
G26 ISABELE CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA 27/01/2020 13H
G27 BEATRIZ CERON FRANCO 27/01/2020 13H
G28 ANDRESSA VENENO FURLAN 27/01/2020 13H
G29 FILIPE RICCE MARTINS 27/01/2020 13H
G30 LUIZ AUGUSTO REIS COELHO E SILVA 27/01/2020 13H
G31 FRANCINE SOARES PEREIRA 27/01/2020 13H
G32 ANDRÉ LUIZ TRINDADE BATISTA 27/01/2020 13H
G33 BEATRIZ GUAZZI PEREIRA 27/01/2020 13H
G34 JOÃO PEDRO DE SOUZA SUZUKI 27/01/2020 13H
G35 ANANDA DE SOUZA SANTOS 27/01/2020 13H
G36 ITALO DO CARMO FRANÇA COSTA 27/01/2020 13H
G37 MARIA LUÍZA BUENO DALAQUA 27/01/2020 14H30
G38 WILLIAM MATIAS ROCHA 27/01/2020 14H30
G39 TAIS REGINA BADARO DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G40 ISABELLA ALENCAR BORBA 27/01/2020 14H30
G41 LETÍCIA RODRIGUES BIASSOTI 27/01/2020 14H30
G42 JESSICA FERNANDA ALVES CAVALCANTE 27/01/2020 14H30
G43 GABRIELA PENA PANTAROTO 27/01/2020 14H30
G44 IGOR GONÇALVES EDUARDO 27/01/2020 14H30
G45 MARIA GERALDO DOI 27/01/2020 14H30
G46 ANDERSON LUIZ BITTENCOURT DE TOLEDO 27/01/2020 14H30
G47 VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA 27/01/2020 14H30
G48 VITÓRIA BRAZ VEDOVATI 27/01/2020 14H30
G49 CAROLINA SIMIONI PERDOMO 27/01/2020 14H30
G50 KARINA CAMARGO DO ESPIRITO SANTO 27/01/2020 14H30
G51 SARAH CAROLINA COLORADO BORGES 27/01/2020 14H30
G52 MARIANA PEREIRA RICIERI 27/01/2020 14H30
G53 ANA CAROLINA FAGIAN DIAS 27/01/2020 14H30
G54 MARCELO GIMENES PIRES JUNIOR 27/01/2020 14H30
G55 RAFAELA GUIMARAES LA SERRA DA SILVA 27/01/2020 14H30
G56 VICTOR AUGUSTO BAPTISTON 27/01/2020 14H30
G57 JOÃO PEDRO DA SILVA DARIO 27/01/2020 14H30
G58 LUCAS RIBEIRO DE SOUZA 27/01/2020 14H30
G59 ANA CLARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 27/01/2020 14H30
G60 ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO 27/01/2020 14H30
G61 ANA JULIA PEREIRA 27/01/2020 14H30
G63 AMANDA BATISTEL RIBEIRO 27/01/2020 14H30
G64 MILLENA EDUARDA DA SILVA 27/01/2020 14H30
G65 LEONARDO GARCIA SERVILHA 27/01/2020 14H30
G66 JULIA NÓBILE RIBEIRO 27/01/2020 14H30
G67 EDUARDO RAVAZZI RIBEIRO TAYAR 27/01/2020 14H30
G69 JOICE CAROLINE GONÇALVES FORTI 27/01/2020 14H30
G70 BEATRIZ BAPTISTA FONTES PORNADZIK 27/01/2020 14H30
G71 MARCO TÚLIO TINÓS VAL 27/01/2020 14H30
G72 LAURA SIERRA ALVES 27/01/2020 14H30
G73 CAMILA FERNANDES BÍSCARO 27/01/2020 14H30
G74 LAURA DE ALMEIDA NORONHA 27/01/2020 14H30
G75 PEDRO TEIXEIRA FELICIO 27/01/2020 14H30
G76 BRUNO CEZARIO AMARAL 27/01/2020 14H30
G77 THIAGO MAZIERO CAPETA 27/01/2020 14H30
G79 ANA CLARA VALERIANO PEREIRA 27/01/2020 14H30
G80 JOYCE NAYARA NEVES MACEDO 27/01/2020 14H30
G81 GABRIEL SOUZA DE BRITO 27/01/2020 14H30
G82 GABRIEL VENDRAMIN FÚRIO 27/01/2020 14H30
G83 JESSICA FERNANDA DA SILVA 27/01/2020 14H30
G84 GABRIELA MANFIO JASCHKE 27/01/2020 14H30
G85 MARCOS COSTA LOPEZ DE AZEVEDO 27/01/2020 14H30
G86 ANA LAURA MARTELI DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H30
G87 ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI 27/01/2020 14H30
G88 MARIA EDUARDA DE SOUZA LOPES 27/01/2020 14H30
G89 BEATRIZ STEFANI DE SOUZA ZACARIAS 27/01/2020 14H30
G90 LUCAS SONCINI DE SOUZA 27/01/2020 14H30
G91 GABRIEL DE OLIVEIRA SANTANA 27/01/2020 14H30
G92 BEATRIZ REZENDE PEREIRA SOUZA 27/01/2020 14H30
G93 FELIPE LIMA PACHECO 27/01/2020 14H30
G94 BIANCA REDIVO DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G95 BARBARA MANZANO MACHADO 27/01/2020 16H
G96 HELEN KARINA GONÇALVES DA SILVA SANTOS 27/01/2020 16H
G97 KAUÊ MOTOKI DA SILVA 27/01/2020 16H
G98 MATHEUS HENRIQUE CORTE 27/01/2020 16H
G99 JOAO FELIPE PESSOTTI CRISTINO 27/01/2020 16H
G100 ISABELA RODRIGUES PORUMATI DE OLIVEIRA AMADOR 27/01/2020 16H
G101 MARIA EDUARDA RORATO PERES 27/01/2020 16H
G102 BEATRIZ CALVO BINOTTO 27/01/2020 16H
G103 MARCELA DASSIE GIANEGITZ 27/01/2020 16H
G104 ISABELA MOREIRA COSTA 27/01/2020 16H
G105 GABRIELLE PASSARELI ROMANO 27/01/2020 16H
G106 LUCAS MATEUS GALEGO BARBATO 27/01/2020 16H
G107 NATÁLIA NEUMANN PLANK 27/01/2020 16H
G108 ULMAN CLEBER FREIBERGS 27/01/2020 16H
G109 FERNANDO TRONCON 27/01/2020 16H
G110 LIVIA OLIVEIRA FERNANDES 27/01/2020 16H
G111 SERGIO HENRIQUE NAVARRO PAIVA 27/01/2020 16H
G112 RENAN AMARAL TOKIMATSU 27/01/2020 16H
G113 SARA FALCETTI DE SOUZA 27/01/2020 16H
G114 SILVIA MILENA ASSIS MIRANDA 27/01/2020 16H
G115 FELIPE GABRIEL DOS SANTOS 27/01/2020 16H
G116 AFRÂNIO FERNANDES FANTANEZ 27/01/2020 16H
G117 DANIEL SILVA CARDOSO 27/01/2020 16H
G119 MARIA EDUARDA FOGAÇA KODAKA 27/01/2020 16H
G120 VINICIUS YUKIO SAIKI ODA 27/01/2020 16H
G121 NATHALIA DE OLIVEIRA CARVALHO 27/01/2020 16H
G122 LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS 27/01/2020 16H
G123 BEATRIZ DE FARIAS MARTINS 27/01/2020 16H
G124 BIANCA GONÇALES CAMARGO 27/01/2020 16H
G125 GEOVANA GISELLE DA SILVA MOURA 27/01/2020 16H
G126 MILENA GARBOSA DONINHO 27/01/2020 16H
G127 STEPHANYE JULIANY DE SOUSA PEREIRA 27/01/2020 16H
G128 JEFFERSON HIROSHI OIZUMI HIRASE 27/01/2020 16H
G129 STHEFANNY RODRIGUES DOS SANTOS 27/01/2020 16H
G130 AGNES VITORIA RUIZ ROCHA 27/01/2020 16H
G131 PEDRO ANDRADE VALIM 27/01/2020 16H
G132 DÉBORA A LINS DE OLIVEIRA 27/01/2020 16H
G133 BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI 27/01/2020 16H
G134 LARISSA DA SILVA PINHEIRO 27/01/2020 16H
G135 MURILO FERREIRA GAZOLLA 27/01/2020 16H
G136 GABRIELA LUZ SILVA 27/01/2020 16H
G137 REGIANE OLIVEIRA DA SILVA 27/01/2020 16H
G138 DEIVID DEMORE CORRÊA 27/01/2020 16H
G139 LUANA MOTOVANI CAMPOS PIZANI 27/01/2020 16H
G140 JULIA CLAUDINO FIASCHI 27/01/2020 16H
G141 MARIANA CARRETO MOREIRA 27/01/2020 16H
G142 FABIO AUGUSTO TESSAROLLO DE AZEVEDO 27/01/2020 16H
G143 LIVIA MARIA GOMES PEREIRA 27/01/2020 16H
G144 LETICIA CANDIDO SIQUEIRA 27/01/2020 16H
G145 JOÃO VICTOR DA SILVA BERTOLDO 27/01/2020 16H
G146 ALANA RODRIGUES POLASTRI 27/01/2020 16H
G147 JOÃO VICTOR OLIVEIRA FRANCISCO 27/01/2020 16H
G148 ANA CAROLINA VIANA BOTASSIN 27/01/2020 16H
G149 VINICIUS VICTOR TUDISCO 27/01/2020 16H
G150 MATEUS CASSEMIRO RODRIGUES 27/01/2020 16H
G151 ISADORA GOMES FURLAN 27/01/2020 16H
G152 MARIA LETICIA MARTINS ESGARABOTO 27/01/2020 16H
G153 AMANDA CORNETTI MAIA 27/01/2020 16H
G154 THALIA VICTORIA GOMES MENDES FORTUNATO PINTO 27/01/2020 16H
G155 STEPHANIE ÁDINE GONÇALVES BETTIOL 27/01/2020 16H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESIDENTE PRUDENTE 1 9H ÀS 13H
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESIDENTE PRUDENTE 2 13H ÀS 17H
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA 2 13H ÀS 17H
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1 9H ÀS 13H
PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3 13H ÀS 17H
PJ DE ADAMANTINA 2 9H ÀS 13H
PJ DE ADAMANTINA 2 13H ÀS 17H
PJ DE DRACENA 1 13H ÀS 17H
PJ DE FLÓRIDA PAULISTA 1 9H ÀS 13H
PJ DE MARACAÍ 1 9H ÀS 13H
PJ DE MARACAÍ 1 13H ÀS 17H
PJ DE PACAEMBU 1 13H ÀS 17H
PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 2 9H ÀS 13H
PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 2 13H ÀS 17H
PJ DE PIRAPOZINHO 1 9H ÀS 13H
PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 1 13H ÀS 17H
PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1 9H ÀS 13H
PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 2 13H ÀS 17H
PJ DE QUATÁ 1 13H À 17H
PJ DE RANCHARIA 2 13H ÀS 17H
PJ DE REGENTE FEIJÓ 1 13H ÀS 17H
PJ DE TEODORO SAMPAIO 1 13H ÀS 17H
PJ DE TUPÃ 7 13H ÀS 17H
PJ DE TUPI PAULISTA 3 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Local de Comparecimento: Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto – SP – Fone: (16) 3995-2200
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 MARCELA FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G2 LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA GONÇALVES 27/01/2020 14H
N1/G54 ANA MARIA FELISTOQUE CAMPOS 27/01/2020 14H
G3 BRIANDA INVERNIZZI COSTA SOTO 27/01/2020 14H
G4 CAROLINE FERREIRA SALIONI 27/01/2020 14H
G5 ISABELLA MOLINA AFFONSO 27/01/2020 14H
G6 PEDRO HENRIQUE DO PRADO HARAM COLUCCI 27/01/2020 14H
N2/G77 CLAYTON SANTOS DESIDÉRIO 27/01/2020 14H
G7 GIOVANNA SIESSERE GUGELMIN 27/01/2020 14H
G8 FABIO MELATI SILVA 27/01/2020 14H
G9 DANIEL ISAAC DE OLIVEIRA SOUZA 27/01/2020 14H
G10 GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI 27/01/2020 14H
N3/G126 THAYS HELENA EUGÊNIO FORTUNATO 27/01/2020 14H
G11 DAIANE VERONI 27/01/2020 14H
G12 FERNANDA ZAMPIERI RODRIGUES 27/01/2020 14H
G13 MARIA CLARA RUSSO CARCINONI 27/01/2020 14H
G14 JOÃO PEDRO SILVA DE TOLEDO 27/01/2020 14H
N4/G159 PRISCILLA NICOLA SILVA 27/01/2020 14H
G15 HELOÍSA REIFF CAMPANELLI 27/01/2020 14H
G16 JÉSSICA GUILHERME YAMADA 27/01/2020 14H
G17 GIOVANNA PRADO AREDE DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
G18 BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO 27/01/2020 14H
G19 KATHANA ABATI LUVISON 27/01/2020 14H
G20 ISADORA MARIA DAVOGLIO 27/01/2020 14H
G21 CAIO PEIXOTO NUNES 27/01/2020 14H
G22 VINÍCIUS KRATEL DA SILVA 27/01/2020 14H
G23 GABRIEL VINICIUS DE SOUZA 27/01/2020 14H
G24 CAMILA SA PINTO PEREIRA 27/01/2020 14H
G25 OTÁVIO DOS SANTOS BARBOSA 27/01/2020 14H
G26 BLANCA ZORATTI 27/01/2020 14H
G27 SAMUEL MODESTO MARCACINE NEIVA 27/01/2020 14H
G28 VICTÓRIA ROBERTO PASSARIOL 27/01/2020 14H
G29 MARIA BARRETO ANDRADE 27/01/2020 14H
G30 GABRIELLE MUTTI MARTON 27/01/2020 14H
G31 FERNANDO PILOTO MORETI 27/01/2020 14H
G32 ROBERTA SCARLET DE FREITAS 27/01/2020 14H
G33 ANA CAROLINA SILVA SARDELARI 27/01/2020 14H
G34 RAFAELA MAIELE BERTO 27/01/2020 14H
G35 ANNA CLARA FERREIRA PORTUGAL 27/01/2020 14H
G36 ANA BEATRIZ BERTOZ 27/01/2020 14H
G37 MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI 27/01/2020 14H
G38 BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS 27/01/2020 14H
G39 FERNANDO LUÍS BARROSO DA SILVA FILHO 27/01/2020 14H
G40 RENATA MARCELA COELHO 27/01/2020 14H
G41 GABRIELLE GUIDEROLI MOREIRA DE CARVALHO 27/01/2020 14H
G42 TAMIRIS DELSIN 27/01/2020 14H
G43 ARTHUR LOPES SIMONINI ROCHA GOMES 27/01/2020 14H
G44 FELIPE CARDOSO SCANDIUZZI 27/01/2020 14H
G45 BIANCA PRISCO SARAIVA DA FONSECA 27/01/2020 14H
G46 LARA LIZ DE SOUSA 27/01/2020 14H
G47 BRUNO MENDES DA COSTA 27/01/2020 14H
G48 TAYNARA APARECIDA DE OLIVEIRA PARRO 27/01/2020 14H
G49 DEBORAH SAMARIA GODOY 27/01/2020 14H
G50 GABRIELA MOREIRA CICILLINI 27/01/2020 14H
G51 TAINARA APARECIDA FELISBERTO 27/01/2020 14H
G52 CAMILA MARIA MARCONDES 27/01/2020 14H
G53 TAFFAREL PEREIRA MARQUES 27/01/2020 14H
G55 GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MARTHA 27/01/2020 14H
G56 BRUNA EDUARDA FRANCISCO ROCHA 27/01/2020 14H
G57 IZABELLE PIMENTA PENHA 27/01/2020 14H
G58 MARCOS PAULO APARECIDO CAMARGO 27/01/2020 14H
G59 VICTÓRIA ROSSIANA TALASSO PEREIRA 27/01/2020 14H
G60 EDUARDO HERMÍNIO BOTTURA 27/01/2020 14H
G61 GABRIELA MERLOS CAETANO 27/01/2020 14H30
G62 ARIADNE SIMÕES DA SILVA 27/01/2020 14H30
G63 BEATRIZ ANDRADE TARDELI COQUEIRO 27/01/2020 14H30
G64 BEATRIZ VAZ DE REZENDE 27/01/2020 14H30
G65 MARIA CLARA RODRIGUES PETRONI 27/01/2020 14H30
G66 MATHEUS BERNARDO MIRANDA 27/01/2020 14H30
G67 EDIMILSON BOTECHIA 27/01/2020 14H30
G68 JULIANA MARIA ROSSETO ROMANI 27/01/2020 14H30
G69 FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 27/01/2020 14H30
G70 JOAO EDUARDO ANDRADE PEREIRA 27/01/2020 14H30
G71 MATHEUS PICCOLI PUGINE 27/01/2020 14H30
G72 GABRIELE PANSANI CUSTÓDIO DA SILVA 27/01/2020 14H30
G73 LEONARDO TAVARES LIMA 27/01/2020 14H30
G74 LAURA CRISTINA PESSINA 27/01/2020 14H30
G75 BEATRIZ MENDONÇA COSTA 27/01/2020 14H30
G76 VICTORIA MENDES HERMIDA BOUZA 27/01/2020 14H30
G78 ARTHUR RODRIGUES MORAES 27/01/2020 14H30
G79 AMANDA FALCHETTI 27/01/2020 14H30
G80 ROGÉRIO PRADO 27/01/2020 14H30
G81 MATEUS EUSEBIO DA SILVA 27/01/2020 14H30
G82 ANA PAULA STACONI 27/01/2020 14H30
G83 FLÁVIA CRISTINA CASSEMIRO 27/01/2020 14H30
G84 BIANCA MARIA MELO SIQUEIRA 27/01/2020 14H30
G85 VITOR GONSALES DE ARRUDA 27/01/2020 14H30
G86 HURYELL MENDES DA SILVA LIMA 27/01/2020 14H30
G87 GUILHERME RICARDO BAGNATORI TOESCA 27/01/2020 14H30
G88 THAIS ALVES DE FREITAS 27/01/2020 14H30
G89 PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO 27/01/2020 14H30
G90 SARAH TUMENAS MARQUES 27/01/2020 14H30
G91 ANALICE BORGES LANDIM CUNHA 27/01/2020 14H30
G92 CINTIA MARIA SAVAZZI GERALDINI 27/01/2020 14H30
G93 ILORRAN SILVA SOUZA 27/01/2020 14H30
G94 MURIP CHIHAB GODOY YASSIN 27/01/2020 14H30
G95 RAFAEL CAGNIN ROSSINI 27/01/2020 14H30
G96 TERESA CRISTINA DE LIMA VILLARROEL 27/01/2020 14H30
G97 GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA 27/01/2020 14H30
G98 CONRADO AUGUSTO NICOLETTI BALBI 27/01/2020 14H30
G99 BRUNA DE SOUZA RAMOS 27/01/2020 14H30
G100 CAROLINE APARECIDA DA SILVA 27/01/2020 14H30
G101 VINICIUS MATTOS ARAUJO 27/01/2020 14H30
G102 AMANDA RODRIGUES GUANDALIN 27/01/2020 14H30
G103 VINÍCIUS BERGANTINI PAREDE 27/01/2020 14H30
G104 LAIZA TAIS PEREIRA ANTONIO 27/01/2020 14H30
G105 MARCELA MARQUES CILENTO 27/01/2020 14H30
G106 MILENA VALDO DINIZ 27/01/2020 14H30
G107 LUÍZA GIOVANA DE CASTRO CAMPOS ROCHA 27/01/2020 14H30
G108 MICHELY PAULA DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G109 ISADORA DE OLIVEIRA GUESSI 27/01/2020 14H30
G110 CAROLINE DANIEL 27/01/2020 14H30
G111 MARIANA PINOTTI 27/01/2020 14H30
G112 JORDY CASTELLER 27/01/2020 14H30
G113 MARIA IZABELA DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H30
G114 ANA CARLA PASCHOAL 27/01/2020 14H30
G115 WELLINGTON LUIZ DE MELO 27/01/2020 14H30
G116 LUIZ GUILHERME SILVA GUILMO 27/01/2020 14H30
G117 MARIA OLIVIA HENRIQUE MAZZA 27/01/2020 14H30
G118 MARCO ANTONIO RAIMONDI 27/01/2020 14H30
G119 AMANDA MAYRA FERREIRA 27/01/2020 14H30
G120 MARIA ISABELA DA SILVA BARBOSA 27/01/2020 14H30
G121 MICHAEL LUIS MIGUEL PEREIRA 27/01/2020 15H
G122 LILIAN CARLA APARECIDA DE SOUZA SILVA 27/01/2020 15H
G123 LAURA ROMANCINI 27/01/2020 15H
G124 JOICE BORGES DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H
G125 GIOVANNA CANCIAN VIEIRA 27/01/2020 15H
G127 GABRIEL DENTELLO LEDIER 27/01/2020 15H
G128 TAINAN RAMOS DA CRUZ 27/01/2020 15H
G129 ANA CAROLINA LUCIO DA COSTA 27/01/2020 15H
G130 MARCELA BARROSO CAMILLO 27/01/2020 15H
G131 CARLOS EDUARDO PEREIRA 27/01/2020 15H
G132 LORENA ALMEIDA DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H
G133 LETICIA PIRES DA SILVA 27/01/2020 15H
G134 JÚLIA ROBERTA DE FREITAS 27/01/2020 15H
G135 LARA DANTAS DE ASSIS 27/01/2020 15H
G136 SOLANGE RODRIGUES MELATI 27/01/2020 15H
G137 DANIELA APARECIDA MARTINEZ 27/01/2020 15H
G138 MARIANA CRISTINA FIORINI DINIZ FERREIRA 27/01/2020 15H
G139 RAFAEL BORMANN PURINI 27/01/2020 15H
G140 JÚLIO RODOLFO RODRIGUES DA SILVA 27/01/2020 15H
G141 LARISSA CORINGA DOS SANTOS 27/01/2020 15H
G142 CAROLINE CRISTINA VISSOTHO OLIVEIRA 27/01/2020 15H
G143 GABRIELA BORDUCHI RIBAS 27/01/2020 15H
G144 LORENA MENDES FERRAZ ROSA 27/01/2020 15H
G145 LUIZA SITTA LINO 27/01/2020 15H
G146 DÉBORA LETÍCIA DA SILVA FERNANDES 27/01/2020 15H
G147 TAISA THAMYRIS SCUTARE PEREIRA 27/01/2020 15H
G148 BRUNA MARIANO ANDRADE 27/01/2020 15H
G149 CAIO DALL ACQUA GIANNINI 27/01/2020 15H
G150 ALEXANDRE BARLETE MORAES 27/01/2020 15H
G151 EDUARDO HENRIQUE MOISÉS 27/01/2020 15H
G152 BEATRIZ SIQUEIRA SOUZA 27/01/2020 15H
G153 CARLOS EDUARDO DE MENEZES SILVA 27/01/2020 15H
G154 PEDRO HENRIQUE NEVES SILVA 27/01/2020 15H
G155 RODRIGO MENI 27/01/2020 15H
G156 MARIA EDUARDA CARVALHO CONI 27/01/2020 15H
G157 LAURA SABRINA DAS NEVES DIAS DE ALMEIDA 27/01/2020 15H
G158 PEDRO DE SOUZA MATOS 27/01/2020 15H
G160 SAMUEL MAITO NUNES DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H
G161 RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO 27/01/2020 15H
G162 VICTOR NUCCI PORSANI 27/01/2020 15H
G163 MARIA PAULA THAMOS DE OLVEIRA 27/01/2020 15H
G164 EDUARDA VIEIRA DA SILVA 27/01/2020 15H
G165 EVANDSON CAZZADORE DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H
G166 MARCELA CRISTINA LEANDRO PEREIRA 27/01/2020 15H
G167 HAMILTON BRANDÃO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR 27/01/2020 15H
G168 IGOR JOSE BARION 27/01/2020 15H
G169 LAURA MARIANO CARDOSO 27/01/2020 15H
G170 CAROLINA DIAS FERRARI 27/01/2020 15H
G171 LUANA MORELLO ANDRADE 27/01/2020 15H
G172 MILENA BRANCO ANDRADE 27/01/2020 15H
G173 RÔMULO CHRISTIAN PEREIRA 27/01/2020 15H
G174 VICTORIA DE VITTO SOUZA 27/01/2020 15H
G175 CAROLINA DELVAS 27/01/2020 15H
G176 HILDA MARIA FABEL DOS SANTOS 27/01/2020 15H
G177 KEROLEN STEFANI FREITAS DA SILVA 27/01/2020 15H
G178 GUSTAVO HENRIQUE BIAZOTTI VICTKOSKI 27/01/2020 15H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - RIBEIRÃO PRETO 1 13H ÀS 17H
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO (PARDO) 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 3 9H ÀS 13H
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 3 13H30 ÀS 17H30
PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 1 13H ÀS 17H
PJ DE ARARAQUARA 10 13H ÀS 17H
PJ DE BEBEDOURO 2 13H ÀS 17H
PJ DE CACONDE 1 13H ÀS 17H
PJ DE IBATÉ 1 9H ÀS 13H
PJ DE JABOTICABAL 1 9H ÀS 13H
PJ DE JABOTICABAL 2 13H ÀS 17H
PJ DE JARDINÓPOLIS 1 13H ÀS 17H
PJ DE MATÃO 3 13H ÀS 17H
PJ DE MOCOCA 2 13H ÀS 17H
PJ DE MONTE ALTO 1 9H ÀS 13H
PJ DE PIRASSUNUNGA 1 13H ÀS 17H
PJ DE PIRASSUNUNGA 1 14H ÀS 18H
PJ DE PITANGUEIRAS 2 13H ÀS 17H
PJ DE PONTAL 1 13H30 ÀS 17H30
PJ DE PORTO FERREIRA 1 9H ÀS 13H
PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 1 9H ÀS 13H
PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1 11H ÀS 15H
PJ DE SERRANA 1 13H ÀS 17H
PJ DE TAQUARITINGA 1 13H ÀS 17H
PJ DE VIRADOURO 1 9H ÀS 13H
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Local de Comparecimento: Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17 – Vila Nova
Santos – SP (13) 3878-3300
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 VINÍCIUS SILVA DE MENESES 27/01/2020 10H
G2 TAUANNY DAPHINE PONTES DOS SANTOS 27/01/2020 10H
N1/G37 HEVERT OLIVEIRA DOS SANTOS 27/01/2020 10H
G3 MILLENA OLIVEIRA MOREIRA 27/01/2020 10H
G4 CAROLINE BERNARDO DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G5 LEONARDO PEDROZA REZENDE 27/01/2020 10H
G6 JONATAS PEREIRA DE SOUZA LIMA 27/01/2020 10H
N2/G40 MARCO VINICIO NASCIMENTO LIMA 27/01/2020 10H
G7 JOAO MARCIO DA CUNHA LOPES FILHO 27/01/2020 10H
G8 BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO 27/01/2020 10H
G9 CHRISTOPHER NICHOLAS VALÉRIO DA SILVA 27/01/2020 10H
G10 VICTÓRIA REGINA MARATEA 27/01/2020 10H
N3/G47 GUSTAVO SILVA BAPTISTA 27/01/2020 10H
G11 EDMON GRUSIECKI DE LIMA SEGUNDO 27/01/2020 10H
G12 GABRIEL NARCISO LOBO 27/01/2020 10H
G13 JOSE BARROSO DE ALMEIDA NETO 27/01/2020 10H
G14 ALESSANDRA EMMERICH DE SOUZA MENZIO 27/01/2020 10H
N4/G49 ELDER DA COSTA OLIVIERA 27/01/2020 10H
G15 ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA 27/01/2020 10H
G16 VITOR HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU 27/01/2020 10H
G17 MARCELO ESPOSITO MARQUES 27/01/2020 10H
G18 GABRIEL PIERRY GARCIA 27/01/2020 10H
N5/G58 ANDRÉ LUIZ NERY DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G19 LUCAS HONORATO PATROCINIO 27/01/2020 10H
G20 NATHÁLIA DE SOUSA DOURADO 27/01/2020 10H
G21 GEOVAN ALVES AMORIM JUNIOR 27/01/2020 10H
G22 GABRIELLE GOMES OLIVEIRA 27/01/2020 10H
N6/G80 NICKOLLE BEATRIZ DOS SANTOS BENTO 27/01/2020 10H
G23 BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA 27/01/2020 10H
G24 LUÍZA FIGUEIREDO VIESE 27/01/2020 10H
G25 JAVA VINICIUS SOUZA MUNIZ 27/01/2020 10H
G26 FERNANDO FRAZÃO PERES 27/01/2020 10H
N7/G101 AMABILE RICHARDELI COELHO 27/01/2020 10H
G27 CAIO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G28 JULIANA ALCANTARA BRANDAO GUIMARAES 27/01/2020 10H
G29 LETICIA BORGES NASCIMENTO 27/01/2020 10H
G30 THAIS MORONE RAMOS 27/01/2020 10H
N8/G103 NATHALIA DOS SANTOS BONIFÁCIO 27/01/2020 10H
G31 GABRIEL DE FIGUEIREDO BARROS 27/01/2020 10H
G32 JOÃO PEDRO FIGUEIRA RODRIGUES FEIO 27/01/2020 10H
G33 MICHELLE OLIVEIRA MORENO 27/01/2020 10H
G34 ANA PAULA CHIAPETTA PROL 27/01/2020 10H
N9/G114 YASMIM SANTOS DA COSTA 27/01/2020 10H
G35 ANGÉLICA MARIA DA SILVA 27/01/2020 10H
G36 JULIANA CORDEIRO MACHADO 27/01/2020 10H
G38 LARYSSA LAIS PEREIRA DA SILVA 27/01/2020 10H
G39 NATALIA LUCENA DOS SANTOS 27/01/2020 10H
N10/G118 TAINARA JESUS DOS SANTOS 27/01/2020 10H
G41 MILENA SANTORO SOARES 27/01/2020 10H
G42 LARISSA DA SILVA TORRES 27/01/2020 10H
G43 SÉRGIO VINÍCIUS CALVES 27/01/2020 13H
G44 CAMILLA BRAGION MOURA 27/01/2020 13H
N11/G123 MATHEUS CORDEIRO XAVES 27/01/2020 13H
G45 GIULIA FREITAS DE OLIVEIRA 27/01/2020 13H
G46 CAROLINA CRUZ RODRIGUEZ COELHO 27/01/2020 13H
G48 DANIEL SOARES DE LIMA 27/01/2020 13H
G50 MAURICIO RIBEIRO DE PAIVA 27/01/2020 13H
N12/G136 LUIZ FERNANDO PAVANELLI TRINDADE DA SILVA 27/01/2020 13H
G51 PAOLA DE ALMEIDA DOMINGUES 27/01/2020 13H
G52 CAROLINE DOS SANTOS LIMA 27/01/2020 13H
G53 DANIELA MAURICIA MASCARENHAS PEIXOTO 27/01/2020 13H
G54 SUELEN CRISTINA DE SALES 27/01/2020 13H
N13/G138 SABRINA DAS CHAGAS SANTOS 27/01/2020 13H
G55 MAYARA LOPES DA COSTA 27/01/2020 13H
G56 LUÍSA GRUNINGER MISSONO 27/01/2020 13H
G57 JULIANA BARBOSA SANTOS 27/01/2020 13H
G59 GIBRAN MIRANDA RODRIGUES D'AVILA 27/01/2020 13H
G60 GABRIELA MARIA LUÍS SANT ANA 27/01/2020 13H
G61 JOÃO VICTOR CAROLINO FEIJÓ 27/01/2020 13H
G62 DANILO TEODORO LEÃO 27/01/2020 13H
G63 MARCELLA CARDOSO BRAGA 27/01/2020 13H
G64 MURILO MONTEIRO DE BARROS 27/01/2020 13H
G65 EDLER ANTONIO DA SILVA 27/01/2020 13H
G66 NATALIA GRACIANO DA SILVA 27/01/2020 13H
G67 JAGANNATHA RATHAYATRA SOARES 27/01/2020 13H
G68 MARJORY ALMEIDA DE ANDRADE 27/01/2020 13H
G69 MATHEUS BARONTI MONTEIRO BORGES 27/01/2020 13H
G70 NATHALIA BATISTA ROSA 27/01/2020 13H
G71 BEATRIZ CAMPOS OLIVEIRA SANTOS 27/01/2020 13H
G72 NÍCOLAS DE SOUSA DIAS 27/01/2020 13H
G73 JULIA MARINHO PRADO VIGATO 27/01/2020 13H
G74 RAFAEL BAIÃO MARTINS 27/01/2020 13H
G75 BEATRIZ CARDOSO DE JESUS 27/01/2020 13H
G76 LAÍS NUNES LEITE 27/01/2020 13H
G77 MIRIÃ LOPES SEBASTIÃO 27/01/2020 13H
G78 JENIFER CRISTINA DA SILVA 27/01/2020 13H
G79 GUILHERME JUNQUEIRA FRANCO DUARTE DOS SANTOS 27/01/2020 13H
G81 VITORIA RODRIGUES REGO 27/01/2020 13H
G82 ISABELA PRETO DA SILVA 27/01/2020 13H
G83 GIOVANA FERREIRA DA SILVA ANDRADE 27/01/2020 13H
G84 SILVIO MATIAS MARQUES 27/01/2020 13H
G85 DANIELLE ROBERTA RODRIGUES VITTA DE LIMA 27/01/2020 13H
G86 FLAVIA DA SILVA 27/01/2020 13H
G87 DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA 27/01/2020 13H
G88 DIEGO GONCALVES DE SOUZA 27/01/2020 13H
G89 KAMILLA ANDRADE DE SANTANA 27/01/2020 13H
G90 ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA 27/01/2020 13H
G91 ISABELLE CHRISTINE DA SILVA GOMES 27/01/2020 13H
G92 LEONARDO DA SILVA BATISTA 27/01/2020 13H
G93 MARCELA CHIORO ABREU 27/01/2020 13H
G94 PATRICK MORGADO VILLARINHO PENEIREIRO 27/01/2020 16H
G95 MARIANA SAAD MARQUES 27/01/2020 16H
G96 MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA 27/01/2020 16H
G97 BEATRIZ KOCK DOS SANTOS FRANCO 27/01/2020 16H
G98 JÉSSICA PEREIRA CARDOSO 27/01/2020 16H
G99 IVONEIDE ESTANISLAU DA SILVA 27/01/2020 16H
G100 OTÁVIO MARINHO CAVALCANTE FILHO 27/01/2020 16H
G102 SIDNEY MARQUES SIQUEIRA BRITO 27/01/2020 16H
G104 LAURA OLIVEIRA PEREZ 27/01/2020 16H
G105 ALESSANDRA DE ALMEIDA ALVES 27/01/2020 16H
G106 BEATRIZ PEDROZA RODRIGUES 27/01/2020 16H
G107 FERNANDA PASSOS 27/01/2020 16H
G108 GABRIELA VALENTE FERREIRA 27/01/2020 16H
G109 LEONARDO MATIAS MARULLI 27/01/2020 16H
G110 BRUNO RODRIGUES FURTADO DE MELLO 27/01/2020 16H
G111 NICOLAS DI GIACOMO GUERRA 27/01/2020 16H
G112 NATHÁLIA DOS SANTOS SILVA 27/01/2020 16H
G113 CAMILLA MARTINEZ DE JESUS 27/01/2020 16H
G115 ANDRÉ LUIZ LEMOS GATTO 27/01/2020 16H
G116 RAFAELLA GIRARDELI E SOUSA 27/01/2020 16H
G117 DANIEL HENRIQUE ESTEVAM 27/01/2020 16H
G119 JULIANA SOUZA MACHADO 27/01/2020 16H
G120 GABRIELA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 27/01/2020 16H
G121 MATHEUS DE SOUZA SÃO JOSÉ 27/01/2020 16H
G122 BRUNA LOPES DOS SANTOS 27/01/2020 16H
G124 GIOVANNA HARUMI BENOKI 27/01/2020 16H
G125 GIORGIA VITORIA BUENO ROSANTE 27/01/2020 16H
G126 VICTORIA CUCULO ABDUL HAK ANTELO 27/01/2020 16H
G127 BEATRIZ MARQUES SIMÕES 27/01/2020 16H
G128 MARIA GABRIELLI BARROS 27/01/2020 16H
G129 GABRIEL CALIXTO ANSANELLO 27/01/2020 16H
G130 MARIANA BORGES DE FREITAS NUNES 27/01/2020 16H
G131 DIOGO FULCO PATEIRO NEVES ASENJO 27/01/2020 16H
G132 CASSIO MARTINS DE CASTRO GUIMARAES NOGUEIRA 27/01/2020 16H
G133 DÉBORA MERCÊS MENDES 27/01/2020 16H
G134 MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS 27/01/2020 16H
G135 CAROLINE SAMI FARES 27/01/2020 16H
G137 RAFAEL BREANZA DE SOUSA 27/01/2020 16H
G139 JEFFERSON GONÇALO DO NASCIMENTO 27/01/2020 16H
G140 FERNANDA GONCALVES DA SILVA 27/01/2020 16H
G141 JULIA THATYANA LOPES DE VASCONCELOS 27/01/2020 16H
G142 LETICIA CUPERTINO PEREIRA DA SILVA 27/01/2020 16H
G143 ANA BEATRIZ BORGES LEAL DE SENA 27/01/2020 16H
G144 MAYARA FIGUEIROBA DO NASCIMENTO 27/01/2020 16H
G145 ROBISON TELES DOS SANTOS 27/01/2020 16H
G146 RAFAEL VASCONCELOS FONTAINE PEREIRA 27/01/2020 16H
G147 LUCAS MACHADO CAMPANHA 27/01/2020 16H
G148 JOSÉ BRUNO DE JESUS BEZERRA 27/01/2020 16H
G149 JULIA MARQUES RODRIGUES DE SOUZA 27/01/2020 16H
G150 BEATRIZ SANTANA FERREIRA 27/01/2020 16H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SANTOS 1 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SANTOS 11 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 2 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SANTOS 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 1 13H ÀS 17H
PJ DE GUARUJÁ 1 13H ÀS 17H
PJ DE GUARUJÁ 1 14H ÀS 18H
PJ DE ITANHAÉM 1 13H ÀS 17H
PJ DE MONGAGUÁ 1 13H ÀS 17H
PJ DE PERUÍBE 2 13H ÀS 17H
PJ DE PRAIA GRANDE 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Local de Comparecimento: Rua Voluntários de São Paulo, 3539 – Centro
São José do Rio Preto/SP – (17) 3121-4360
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA 28/01/2020 14H
G2 JOAO VICTOR ANDRADE GONZAGA DE CASTRO 28/01/2020 14H
N1/G51 LUANA PEREIRA DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G3 GABRIELLE ALVAREZ LIMA 28/01/2020 14H
G4 CHRYSTIAN HESPANHOLI CEREZINI 28/01/2020 14H
G5 CASSIANE CRISTINA AMARAL 28/01/2020 14H
G6 REINALDO PONTES BORGES JUNIOR 28/01/2020 14H
N2/G99 MARIA LUISA TENORIO VESCHI 28/01/2020 14H
G7 CAIO LINO DE ANDRADE 28/01/2020 14H
G8 VICTORIA AGUERA SOUZA 28/01/2020 14H
G9 RONEI MARCOS DE MENEZES CAMPOS JÚNIOR 28/01/2020 14H
G10 POLYANA CANHÊTE LOPES 28/01/2020 14H
G11 FELIPE AUGUSTO ARRABAL 28/01/2020 14H
G12 JAKELINE CASTRO SANTOS 28/01/2020 14H
G13 DAIANE LANDIM BRAVO 28/01/2020 14H
G14 MANUELA VILA RIBEIRO 28/01/2020 14H
G15 GIOVANA MIGLIOLI QUEIROZ 28/01/2020 14H
G16 KÊNIA PEREIRA DA SILVA 28/01/2020 14H
G17 RAISSA CASÉ SOARES BEZERRA 28/01/2020 14H
G18 BRUNA LETICIA GAGLIANONE 28/01/2020 14H
G19 LORENA MAZETTI ACUÑA 28/01/2020 14H
G20 GABRIEL ORTUNHO FIORI 28/01/2020 14H
G21 LARISSA MEDEIROS DA SILVA 28/01/2020 14H
G22 THAÍS DE SOUZA OLIVEIRA GARCIA 28/01/2020 14H
G23 ENZO FRAUSTO FERRO 28/01/2020 14H
G24 MARIA EDUARDA NUNO 28/01/2020 14H
G25 RAFAEL VICENTINI SCHISBELGS 28/01/2020 14H
G26 FERNANDO HENRIQUE ANTONIO 28/01/2020 14H
G27 LUCAS TOMAZELLA 28/01/2020 14H
G28 DANIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA 28/01/2020 14H
G29 CAROLINE DOS SANTOS ROCHA 28/01/2020 14H
G30 JOÃO VITOR CICONI 28/01/2020 14H
G31 JOÃO ANTONIO GARCIA DOS SANTOS 28/01/2020 14H
G32 ARTHUR RAMOS FREITAS 28/01/2020 14H
G33 FERNANDA LETICIA PELICERI 28/01/2020 14H
G34 ALINE LIMA CYPRIANO 28/01/2020 14H
G35 ANA PAULA DE GODOY 28/01/2020 14H
G36 LETÍCIA FERNANDA DAVID 28/01/2020 14H
G37 RAFAELA ALVES UEHARA 28/01/2020 14H
G38 NATHALIA DE ABREU DE LUCA 28/01/2020 14H
G39 LUCAS VINICIUS BEZERRA DA SILVA 28/01/2020 14H
G40 TALITA MIRIAM GONÇALVES RIBEIRO VELHO 28/01/2020 14H
G41 THAINA FERNANDA FRANCO GIOLO 28/01/2020 14H
G42 BEATRIZ DA ROCHA LOUREIRO 28/01/2020 14H
G43 MAIRA CONSOLI PERES 28/01/2020 14H
G44 HIGOR RUAN GOSSEN BORGES 28/01/2020 14H
G45 HELOIZA CRISTINA BARBOSA 28/01/2020 14H
G46 PEDRO GUIMARÃES ZANELLI 28/01/2020 14H
G47 JOÃO VITOR DIAS PEREIRA 28/01/2020 14H
G48 LEONARDO TRINDADE 28/01/2020 14H
G49 HIGOR IAGO DE SOUZA CASTRO 28/01/2020 14H
G50 GUILHERME BRASSOLATI CATELANI 28/01/2020 14H
G52 ANA LAURA CALIJURI CAMURI 28/01/2020 14H
G53 NATIELI FERNANDES SAVES 28/01/2020 14H
G54 GIULLIA CRUZ BOSO 28/01/2020 14H
G55 NÁDIA DE T. C. HONORATO 28/01/2020 14H
G56 MICHELI CRISTIANI AIELLO BASSO 28/01/2020 14H
G57 LUANE BRANDOLESI ESPARZA GOULART 28/01/2020 14H
G58 BARBARA LUANA DE AGUIAR 28/01/2020 14H
G59 YASMIN PERES CUNHA 28/01/2020 14H
G60 GABRIEL VILLAR PERES TONDATO 28/01/2020 14H
G61 ISABELLA PIACENTINE ARAUJO 28/01/2020 14H
G62 LAIS COSTA CANDOLO 28/01/2020 14H
G63 GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FILHO 28/01/2020 14H
G64 MARLON GABRIEL BRITO COELHO 28/01/2020 14H
G65 THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA 28/01/2020 14H
G66 AMANDA DOS SANTOS GUIZELINI 28/01/2020 14H
G67 JANE BAETA 28/01/2020 14H
G68 JHONATAN WILLIAM OLIVEIRA DO NASCIMENTO 28/01/2020 14H
G69 LARISSA VIEIRA DO PRADO 28/01/2020 14H
G70 BÁRBARA GONCALVES FIGUEIRA 28/01/2020 14H
G71 GIOVANNA ATIE PAIVA 29/01/2020 14H
G72 JOSIANE ANDRÊO EDUARDO 29/01/2020 14H
G73 LEONARDO YURI DIAS MATSUDA 29/01/2020 14H
G74 MARIANA ROSSINI DE CAIRES 29/01/2020 14H
G75 JÚLIA GAVIOLI BARDELLA 29/01/2020 14H
G76 LAURA HENRIQUE ROCHA 29/01/2020 14H
G77 PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA 29/01/2020 14H
G78 MIRELLA CRISTINA PITARO GOMES 29/01/2020 14H
G79 HEITOR DOS SANTOS HIDALGO 29/01/2020 14H
G80 LAISE CAMARIM LUCAS 29/01/2020 14H
G81 ITALO BERALDI PRATES 29/01/2020 14H
G82 RAFAEL ANGELOTTI 29/01/2020 14H
G83 LEONARDO DE ARAUJO SILVA 29/01/2020 14H
G84 GIOVANA ALÉSSIO DE PÁDUA 29/01/2020 14H
G85 MARIA TEREZA DA SILVA MENDONCA 29/01/2020 14H
G86 RODRIGO DE FREITAS PERUSSO 29/01/2020 14H
G87 EMILY PAIVA NUNES 29/01/2020 14H
G88 CLEBER RODRIGO TAMBANI 29/01/2020 14H
G89 ISABELLA ALMEIDA PAZOTTO 29/01/2020 14H
G90 RAFAEL PASTORELLI PLAZA 29/01/2020 14H
G91 RAFAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA 29/01/2020 14H
G92 LUIZ WILSON MILAN JUNIOR 29/01/2020 14H
G93 CAMILA SOARES MACHADO 29/01/2020 14H
G94 PABLO JOSÉ DO NASCIMENTO 29/01/2020 14H
G95 VINÍCIUS ANSELMO CASSIANO PRADELA 29/01/2020 14H
G96 MARIA CLARA LEMOS DE FARIAS 29/01/2020 14H
G97 ISABELA GALLINA FIGUEIRINHA 29/01/2020 14H
G98 THAIS KAROLINY DE SOUZA 29/01/2020 14H
G100 NICOLAS BRAZ MARDEGAN FARIA 29/01/2020 14H
G101 ELOA GAVIOLI SILVESTRE 29/01/2020 14H
G102 MARIANA LIVIA DOS SANTOS 29/01/2020 14H
G103 GEOVANI COSTA CARVALHO 29/01/2020 14H
G104 ALINE ABBARA 29/01/2020 14H
G105 CAIO MARCIUS ZALDINI 29/01/2020 14H
G106 LIDIANE CHAVES DA SILVA 29/01/2020 14H
G107 PAOLLA CRISTINA BORGES BARROSO DE MEDEIROS 29/01/2020 14H
G108 MARIA FERNANDA GERALDI BUENO 29/01/2020 14H
G109 MARIANA FELTRIN VIEIRA 29/01/2020 14H
G110 LEONARDO ALVES PIERRE 29/01/2020 14H
G111 DANIEL ALEXANDRE NAKAYAMA 29/01/2020 14H
G112 WALLACE ESPARAPANI OLIVER 29/01/2020 14H
G113 MARCELO ELIAS OLIVEIRA PADOVEZ 29/01/2020 14H
G114 LUCAS FRANCO FRANCISCO 29/01/2020 14H
G115 ISABELA GIL DOS SANTOS 29/01/2020 14H
G116 LUANA ALVES PORTO 29/01/2020 14H
G117 MAITANA MOARA ALVES ARANTES 29/01/2020 14H
G118 LEONARDO DA SILVA BARBOSA 29/01/2020 14H
G119 RAFAEL DE OLIVEIRA ROSA CARNEIRO 29/01/2020 14H
G120 ISABELA SERAGUZI DONEGAR 29/01/2020 14H
G121 NATÁLIA FERNANDES MIRANDA 29/01/2020 14H
G122 LETÍCIA HELENA SEGURO 29/01/2020 14H
G123 JOÃO PEDRO GURGEL COTTA 29/01/2020 14H
G124 GABRIELLE MAGRI RODRIGUES 29/01/2020 14H
G125 GLENDA CARLA DE SOUZA 29/01/2020 14H
G126 THIAGO DE CASTRO BUGATTI 29/01/2020 14H
G127 JONAS ALVES DA SILVA 29/01/2020 14H
G128 BIANCA MARIA VOLPI DOS SANTOS 29/01/2020 14H
G129 BEATRIZ BARROS SILVA 29/01/2020 14H
G130 ALEXIA DA SILVA RUIZ 29/01/2020 14H
G131 MARINA EDUARDA SANTOS DANTAS DA SILVA 29/01/2020 14H
G132 MATHEUS ALVES PAULINO 29/01/2020 14H
G133 ANA LUIZA COSTA DE SOUZA 29/01/2020 14H
G134 IZAMARA INÁCIO 29/01/2020 14H
G135 BEATRIZ SOLFA DENAMI 29/01/2020 14H
G136 REBECCA DI FALCO DA SILVA 29/01/2020 14H
G137 ISADORA DE SOUZA BERGAMASCHI 29/01/2020 14H
G138 GIOVANA ALVES VIOLA 29/01/2020 14H
G139 LARISSA MATSUSHIMA BRIGHENTE 29/01/2020 14H
G140 BRENDA BARBOSA BERNARDO DOS SANTOS 29/01/2020 14H
G141 EDUARDA DELCORSO GONZAGA 29/01/2020 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE CATANDUVA 1 9H ÀS 13H
PJ CÍVEL DE CATANDUVA 2 13H ÀS 17H
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1 9H ÀS 13H
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 6 13H ÀS 17H
PJ DE BARRETOS 3 9H ÀS 13H
PJ DE BARRETOS 1 13H ÀS 17H
PJ DE FERNANDÓPOLIS 3 13H ÀS 17H
PJ DE JALES 1 9H ÀS 13H
PJ DE JALES 1 13H ÀS 17H
PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 2 13H ÀS 17H
PJ DE MIRASSOL 3 13H ÀS 17H
PJ DE NHANDEARA 1 13H ÀS 17H
PJ DE NOVA GRANADA 1 13H ÀS 17H
PJ DE NOVA GRANADA 1 13H30 ÀS 17H30
PJ DE NOVO HORIZONTE 2 9H ÀS 13H
PJ DE NOVO HORIZONTE 1 13H ÀS 17H
PJ DE OLÍMPIA 5 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA ADÉLIA 1 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA FÉ DO SUL 4 13H ÀS 17H
PJ DE SANTA FÉ DO SUL 1 9H ÀS 13H
PJ DE TABAPUÃ 1 9H ÀS 13H
PJ DE TANABI 1 9H ÀS 13H
PJ DE VOTUPORANGA 4 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Local de Comparecimento: Rua Florindo Julio, 97 Pq Campolim - Sorocaba/SP
Telefone: (15) 3233-7370
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS 27/01/2020 9H
G2 AMANDA SISTI DE SOUZA 27/01/2020 9H
N1/G41 JOANA CLARA JACINTO DA SILVA 27/01/2020 9H
G3 LAÍS ANGELI GAMARRA 27/01/2020 9H
G4 ROBERTA ANDREETA FERREIRA 27/01/2020 9H
G5 BEATRIZ CAROLINA RODOLFO DA MATA MONTEIRO 27/01/2020 9H
G6 CINTIA DAIANA DOS SANTOS CANETT GALI 27/01/2020 9H
N2/G56 RAFAELA AGOSTINHO BENTO 27/01/2020 9H
G7 MATEUS NALIN BOITO 27/01/2020 9H
G8 VITOR SILVESTRE DA SILVA 27/01/2020 9H
G9 FELIPE SCALISE LIBERATOSCIOLI ARRUDA 27/01/2020 9H
G10 BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 27/01/2020 9H
G11 GIOVANNI ARLOCA CICARELLI 27/01/2020 9H
G12 DANIELE LAURA SENE SOUZA 27/01/2020 9H
G13 JOABE URCIOLI OLIVEIRA SOUZA 27/01/2020 9H
G14 BARBARA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA 27/01/2020 9H
G15 LUCAS SOARES PENTEADO 27/01/2020 9H
G16 RENATA OLIVEIRA LIMA GARCIA 27/01/2020 9H
G17 GUILHERME AUGUSTO BESERRA LACERDA 27/01/2020 9H
G18 MOIRA CAROLINA PAGLIARINI BATISTA DA SILVEIRA 27/01/2020 9H
G19 BRUNA CAROLINE AZEVEDO SANTOS 27/01/2020 10H
G20 ÉVELYN KARINE DA SILVA GUERRA 27/01/2020 10H
G21 ALEXANDRA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G22 AUGUSTO SILVA LEOPOLDINO 27/01/2020 10H
G23 DANILO PEREIRA DE ANDRADE 27/01/2020 10H
G24 EMANUELE PELLEGRINETTI NUNES VIEIRA 27/01/2020 10H
G25 BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER 27/01/2020 10H
G26 GIOVANA DE OLIVEIRA BERGUE 27/01/2020 10H
G27 LETÍCIA FERNANDA PIRES FOGAÇA 27/01/2020 10H
G28 ISABELA CRISITNA ALVES ARAUJO 27/01/2020 10H
G29 LIZ MARIAH RIBEIRO OLIVEIRA 27/01/2020 10H
G30 MAISA AMERICO FERNANDES FOGAÇA 27/01/2020 10H
G31 THALES CARMONA MOURA 27/01/2020 10H
G32 MATHEUS OLIVEIRA LIMA TOSSI 27/01/2020 10H
G33 GABRIELA VIEIRA 27/01/2020 10H
G34 HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA 27/01/2020 10H
G35 GABRIELLI DE CÁSSIA JUSTI 27/01/2020 10H
G36 MARIANA SANTOS CAMARGO 27/01/2020 10H
G37 DAVID SUDÁRIO RODRIGUES JÚNIOR 27/01/2020 10H
G38 LAURA MOREIRA 27/01/2020 10H
G39 GIOVANA DE OLIVEIRA SOAVE 27/01/2020 11H
G40 CLARA ARAUJO SILVA 27/01/2020 11H
G42 LUÍS FELIPE BATISTA DAVID 27/01/2020 11H
G43 FABRÍCIO DOS SANTOS TEBET 27/01/2020 11H
G44 NATÁLIA SIMON FORTES 27/01/2020 11H
G45 VITALINO NUNES NETO 27/01/2020 11H
G46 TALYSIE GABRIELA MITROVINI 27/01/2020 11H
G47 NATALIA MEDEIROS QUEIROZ 27/01/2020 11H
G48 SAMANTA HELOISA CARNIATO 27/01/2020 11H
G49 DERECK CAMPOS PECANHA 27/01/2020 11H
G50 MARIA CAMILA OLIVEIRA SANTOS CITADINI 27/01/2020 11H
G51 NÁDIA LARISSA SILVA RIBEIRO 27/01/2020 11H
G52 ISABELA CRISTINA CASTANHO 27/01/2020 11H
G53 INARA CRISTIANE RODRIGUES PAULO 27/01/2020 11H
G54 BHIANCA CIRINO DA SILVA 27/01/2020 11H
G55 LAURA FLOSI CARLOS 27/01/2020 11H
G57 EMANUELLY GELIN CRUZ 27/01/2020 11H
G58 GEORGIA CAMARGO ABIB 27/01/2020 11H
G59 BRUNO DE SOUZA ALMEIDA 27/01/2020 11H
G60 ELISSON FRANSON BARROS 27/01/2020 11H
G61 FERNANDO BOSI RADICCHI 27/01/2020 13H30
G62 ANA CAROLINA RONCHI SACCON 27/01/2020 13H30
G63 JOÃO LUCAS DE PROENÇA 27/01/2020 13H30
G64 ANNA LAURA RODRIGUES ALBA 27/01/2020 13H30
G65 TALISSA GABRIELY DOS SANTLS 27/01/2020 13H30
G66 JANINE EVANGELISTA 27/01/2020 13H30
G67 DANIELA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA 27/01/2020 13H30
G68 ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS OLIVEIRA 27/01/2020 13H30
G69 BENEDITO ROBERTO GONELI 27/01/2020 13H30
G70 FLANVERSON MACHADO 27/01/2020 13H30
G71 ALINE APARECIDA DOS PASSOS CARRIEL LEAL 27/01/2020 13H30
G72 NATÁLIA MOREIRA CAVALCANTE 27/01/2020 13H30
G73 NICOLE BIANCA MODESTO FERREIRA 27/01/2020 13H30
G74 MATEUS JOAQUIM FONSECA GALHARDO 27/01/2020 13H30
G75 VITOR SIQUEIRA MEDUNECKAS DOS SANTOS 27/01/2020 13H30
G76 JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE 27/01/2020 13H30
G77 THAIS REGINA POTOZKY GARCIA 27/01/2020 13H30
G78 GABRIELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 27/01/2020 13H30
G79 RAFAEL GARCIA PONTES 27/01/2020 13H30
G80 ISADORA CARVALHO SOLUNA DE SOUZA 27/01/2020 13H30
G81 GUSTAVO FERNANDO DE FREITAS 27/01/2020 13H30
G82 GABRIEL JOSE DE OLIVEIRA RONDELLO 27/01/2020 13H30
G83 ANA LAURA VOLPATTO PALADINI 27/01/2020 13H30
G84 JULIANA TORRES FERRAZ 27/01/2020 13H30
G85 GABRIEL MARTELINI DE CAMPOS 27/01/2020 13H30
G86 MARCOS VINICIUS SILVA 27/01/2020 14H30
G87 DAYENE SOARES 27/01/2020 14H30
G88 GRACY KELLY DE ALCANTARA 27/01/2020 14H30
G89 ROGERIO DA SILVA SIMAO JUNIOR 27/01/2020 14H30
G90 ANA FLAVIA GABRIEL ANDRADE 27/01/2020 14H30
G91 DIEGO LEONARDO SILVA RODRIGUES 27/01/2020 14H30
G92 JOAO GABRIEL VIEIRA 27/01/2020 14H30
G93 JOÃO PEDRO COUTO CRUZ 27/01/2020 14H30
G94 MATHEUS FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G95 VERA SAYURI KAWATSU 27/01/2020 14H30
G96 FABIO VICTOR TRINDADE DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H30
G97 IGOR BAPTISTA DOS SANTOS 27/01/2020 14H30
G98 EDUARDA PASSARELLI DA SILVA 27/01/2020 14H30
G99 TONIANGELA ADRIANA EVANGELISTA DE CAMARGO 27/01/2020 14H30
G100 EVELIN RENATA KIEL 27/01/2020 14H30
G101 JESSICA FARIA TAVARES 27/01/2020 14H30
G102 JULIA MOTA FERRARI 27/01/2020 14H30
G103 LILIAN CRISTIANE KUFTA 27/01/2020 14H30
G104 ANA BEATRIZ DE BARROS AMBAR 27/01/2020 14H30
G105 MATHEUS MORATO FAGUNDES TUFFY JOAO 27/01/2020 14H30
G106 JONAS STEIDEL ANTUNES 27/01/2020 14H30
G107 NAIARA APARECIDA SILVA JANUARIO 27/01/2020 14H30
G108 MARIA FERNANDA MIGUEL SIMÃO 27/01/2020 14H30
G109 VITOR HEBERT RIBEIRO 27/01/2020 14H30
G110 GIOVANNA MAZZUCCA ALEGRETTI 27/01/2020 14H30
G111 LUCAS BUENO PEZZONI 27/01/2020 14H30
G112 GABRIELA FONSECA DE ANDRADE 27/01/2020 14H30
G113 AMANDA ROSA MOREIRA 27/01/2020 14H30
G114 MILENA DE MENESES 27/01/2020 14H30
G115 LUÍZA LEMES DA SILVA 27/01/2020 14H30
G116 DENISE DA SILVA 27/01/2020 15H30
G117 SAMUEL DAVI SRAFIM DE CAMARGO 27/01/2020 15H30
G118 DEBORAH CRISTHIANE SANTOS MELLO 27/01/2020 15H30
G119 ISABELA DE MELLO THOMÉ 27/01/2020 15H30
G120 JULIANA LOURENCO PAES DE ALMEIDA MORAES 27/01/2020 15H30
G121 KATHLEEN BEATRIZ MARQUES 27/01/2020 15H30
G122 LUIZ FERNANDO MARTINS NANINI 27/01/2020 15H30
G123 CRISTIAN FERNANDO RODRIGUES SILVEIRA 27/01/2020 15H30
G124 ANA LUIZA DOMINGUES DO AMARAL 27/01/2020 15H30
G125 MARIA EDUARDA HELAEHIL 27/01/2020 15H30
G126 MATHEUS NEGRETTE TELLES 27/01/2020 15H30
G127 BEATRIZ FUTIDA 27/01/2020 15H30
G128 NAYARA KEIKO PIRES KAWAMURA 27/01/2020 15H30
G129 CAIO DA FONSECA FAVARO 27/01/2020 15H30
G130 FABIO SOARES RISSO 27/01/2020 15H30
G131 AMANDA ALMEIDA FOGAÇA 27/01/2020 15H30
G132 CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA 27/01/2020 15H30
G133 LEONARDO MARCOS VAROTTO 27/01/2020 15H30
G134 FLAVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H30
G135 VICTOR HUGO NICOLETTI ROCHA 27/01/2020 15H30
G136 FELIPE REICHERT 27/01/2020 15H30
G137 LAURA ALVES VENDRAMI 27/01/2020 15H30
G138 CAROLINA LEITE 27/01/2020 15H30
G139 GIANLUCCA CAMPOS MARCONI 27/01/2020 15H30
G140 THAIS FERNANDA SILVA DE LIMA 27/01/2020 15H30
G141 JOÃO VITOR APARECIDO SANTOS 27/01/2020 15H30
G142 GIOVANNA POLES CORREA 27/01/2020 15H30
G143 DAYANE DE MOURA ROCHA 27/01/2020 15H30
G144 ANA PAULA FIGUEIRA 27/01/2020 15H30
G145 BRUNA DA LUZ CAMARGO 27/01/2020 15H30
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE SOROCABA 7 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE SOROCABA 10 13H ÀS 17H
PJ DE BOITUVA 2 13H ÀS 17H
PJ DE BURI 1 13H ÀS 17H
PJ DE CAPÃO BONITO 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITAPETININGA 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITAPEVA 3 13H ÀS 17H
PJ DE ITARARÉ 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITU 5 13H ÀS 17H
PJ DE MAIRINQUE 1 9H ÀS 13H
PJ DE MAIRINQUE 1 13H ÀS 17H
PJ DE PORTO FELIZ 2 13H ÀS 17H
PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1 13H ÀS 17H
PJ DE SÃO ROQUE 2 13H ÀS 17H
PJ DE TATUÍ 4 13H ÀS 17H
PJ DE TIETÊ 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Rua Humaitá, 187, Centro – Taubaté
Telefone: (12) 3632-7311 ou (12) 3632-7512
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 SOFIA FERREIRA 27/01/2020 14H
G2 EMILY DE OLIVEIRA SALES 27/01/2020 14H
N1/G99 CAROLINE CRISTHINA MOURA PINTO 27/01/2020 14H
G3 LUÍS OTÁVIO TAVARES REIS DA SILVA 27/01/2020 14H
G4 RENATO LINCOLN GERMANO 27/01/2020 14H
G5 ANA BEATRIZ SANTOS RANGEL ANTICO 27/01/2020 14H
G6 ANA PAULA FERREIRA PONTES 27/01/2020 14H
N2/G116 ALINE NATALIE RODRIGUES DA SILVA 27/01/2020 14H
G7 CAROLINA MARQUES QUINTANILHA 27/01/2020 14H
G8 JULIA MOREIRA MARTUCELI MONTEIRO 27/01/2020 14H
G9 FLAVIA APARECIDA DOS SANTOS 27/01/2020 14H
G10 MILENA SANTOS PRADO 27/01/2020 14H
N3/G119 NATHALIA LUISE COSTA MARÇAL 27/01/2020 14H
G11 MIRELLY CAROLINA CARNEIRO 27/01/2020 14H
G12 GABRIEL DE CAMARGO DA SILVA 27/01/2020 14H
G13 JULIA MANFREDINE CARDOSO 27/01/2020 14H
G14 MARIANA SCALZARETTO PASCOAL SILVA 27/01/2020 14H
N4/G127 ANA BEATRIZ MARQUES 27/01/2020 14H
G15 ALINE OLIVEIRA DA SILVA 27/01/2020 14H
G16 ROBERTA GUIMARÃES GONÇALVES 27/01/2020 14H
G17 VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G18 MARCOS RODRIGUES GONÇALVES DA COSTA 27/01/2020 14H
N5/G128 THALES RAFAEL VITORINO MARTINS 27/01/2020 14H
G19 RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL 27/01/2020 14H
G20 GABRIELLE DE PAULA MACHADO BIONDI 27/01/2020 14H
G21 RUAN AUGUSTO MOTTA SIMAO 27/01/2020 14H
G22 MELISSA MATIOLE CAMBRAIA GOMES 27/01/2020 14H
G23 ANA CAROLINE VASCONCELOS SOARES 27/01/2020 14H
G24 LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DUTRA 27/01/2020 14H
G25 FABÍOLA MOREIRA BERTINI 27/01/2020 14H
G26 AGNES NUNES LOPES 27/01/2020 14H
G27 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA ALVES SILVA 27/01/2020 14H
G28 ALINE SANTOS ROSA 27/01/2020 14H
G29 THIAGO TEIXEIRA FERNANDES 27/01/2020 14H
G30 THIAGO DONIZETTI FORTUNATO 27/01/2020 14H
G31 ISABELA CORREA RIBEIRO 27/01/2020 14H
G32 MATHEUS SÁTIRO OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G33 CAROLINA MOREIRA 27/01/2020 14H
G34 PÉTRYA VIEIRA CARDOSO FERRAZ 27/01/2020 14H
G35 JAYR DE AMORIM NETO 27/01/2020 14H
G36 CAIO IKEJIRI ANDRADE 27/01/2020 14H
G37 RAPHAELA LOPES MONTEMOR 27/01/2020 14H
G38 MARIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA 27/01/2020 14H
G39 JOÃO GUILHERME CUNHA 27/01/2020 14H
G40 DAYANE MICHELLE MACIEL DE ARAUJO BEZUTI 27/01/2020 14H
G41 MARIA PAULA SOUZA OLIVEIRA DE PALMA 27/01/2020 14H
G42 KAROLINE CARVALHO NUNES DE LIMA 27/01/2020 14H
G43 CLÁUDIA HELENA LOURENÇO DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
G44 ANA ANGELICA COELHO DE JESUS MASSOPUST 27/01/2020 14H
G45 SILZA DA SILVA 27/01/2020 14H
G46 ANA CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA 27/01/2020 14H
G47 JONATAS FERRAZ FORNITANI VITAL 27/01/2020 14H
G48 GIOVANNA PRONIN DAMASCENO 27/01/2020 14H
G49 CAROLINA MARIA SILVA DE CAMPOS 27/01/2020 14H
G50 GABRIEL BARBETTA DA GUIA 27/01/2020 14H
G51 HYAD BARAKAT 27/01/2020 14H
G52 KALINE BESERRA DA COSTA 27/01/2020 14H
G53 MATHEUS CAVALCANTI DE ARAUJO 27/01/2020 14H
G54 JÚLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G55 MATHEUS HEGEDUS SPINI 27/01/2020 14H
G56 DULCINEIA DE CARVALHO MARTINS 27/01/2020 14H
G57 CICERA MARIA DA SILVA SENA 27/01/2020 14H
G58 CAROLINE COUTO MENDES 27/01/2020 14H
G59 LUCAS NEGREIROS DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G60 ARTHUR LUIS SALES 27/01/2020 14H
G61 MATHEUS MACIEL MENEGUZZI 27/01/2020 14H
G62 CAMILA BARROS ALAION 27/01/2020 14H
G63 TALLES DE SOUZA DONOLA 27/01/2020 14H
G64 MARCELLA ALVES EUGENIO 27/01/2020 14H
G65 MARIA ELISA CARVALHO MAIA SANTOS 27/01/2020 14H
G66 ERICA STEFFEN BARROS DA FONSECA 27/01/2020 14H
G67 MAÍRA CALTABIANO GUIMARAES 27/01/2020 14H
G68 TAYNARA DE OLIVEIRA VILLELA 27/01/2020 15H 30
G69 LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS 27/01/2020 15H 30
G70 JOÃO VICTOR ROSA DA COSTA 27/01/2020 15H 30
G71 JOSÉ VICTOR MARCONDES BESERRA LIMA DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H 30
G72 MICHELE LOPES DE SIQUEIRA 27/01/2020 15H 30
G73 MARIA BIANCA BENCO 27/01/2020 15H 30
G74 BRENO DA SILVA BARBOSA 27/01/2020 15H 30
G75 HEMILI OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA 27/01/2020 15H 30
G76 CAROLINA MACIEL COSTA PINTO 27/01/2020 15H 30
G77 JÚLIA CABETT MONTEIRO 27/01/2020 15H 30
G78 BRENNER CÉSAR FRANCO 27/01/2020 15H 30
G79 LUIZ HENRIQUE MARQUES DA SILVA 27/01/2020 15H 30
G80 MARIA GABRIELA ALMEIDA DE FARIA 27/01/2020 15H 30
G81 JÚLIA DOS SANTOS SOARES DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H 30
G82 RENATA SILVIA DINIZ 27/01/2020 15H 30
G83 FABIO APARECIDO DA SILVA 27/01/2020 15H 30
G84 CELINA DOS SANTOS 27/01/2020 15H 30
G85 THEODORO AQUINO MARQUES RIBEIRO 27/01/2020 15H 30
G86 PALOMA ESTEVAM DE JESUS CABANAS 27/01/2020 15H 30
G87 ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H 30
G88 LETÍCIA ARAUJO DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H 30
G89 RAYANE ROSA 27/01/2020 15H 30
G90 SABRINA SILVA VIDAL 27/01/2020 15H 30
G91 MEIRE HELEN CRISTINI DA SILVA 27/01/2020 15H 30
G92 MARIO SILVA DINIZ 27/01/2020 15H 30
G93 DÉRIK BITENCOURT ROMA 27/01/2020 15H 30
G94 ANNA MELISSA MARCONDES NASCIMENTO 27/01/2020 15H 30
G95 SALVADOR DE JESUS DOS SANTOS 27/01/2020 15H 30
G96 BRUNO VIEIRA BARBOSA CARNEIRO 27/01/2020 15H 30
G97 GABRIELA MOREIRA CURSINO 27/01/2020 15H 30
G98 AMANDA PALMA SMEGAL 27/01/2020 15H 30
G100 NAYARA VITAL DE PAULA MAIA ALMEIDA 27/01/2020 15H 30
G101 LUCAS FREJAT GERMANO 27/01/2020 15H 30
G102 GUILHERME CHAGAS MOREIRA 27/01/2020 15H 30
G103 GIOVANNA ALENCAR CHAVES DOS SANTOS 27/01/2020 15H 30
G104 ALLYNE PEDERSOLI CESAR VERDI COSME 27/01/2020 15H 30
G105 THÁLITHA MICHELLE DOS SANTOS ESTEVAM BARBOZA 27/01/2020 15H 30
G106 DANIELE BUENO DA SILVA 27/01/2020 15H 30
G107 THAÍS ALVES KOCHENBORGER 27/01/2020 15H 30
G108 MARCELO HENRIQUE GOMES PENTEADO 27/01/2020 15H 30
G109 RAFAELA DE OLIVEIRA EMILIO 27/01/2020 15H 30
G110 KAREN VITORIA ALVES DE OLIVEIRA 27/01/2020 15H 30
G111 GABRIEL TIRELLI DA SILVA NICOLI 27/01/2020 15H 30
G112 EDUARDA TEODORO DA SILVA 27/01/2020 15H 30
G113 JOAO PEDRO SOARES FERNANDES 27/01/2020 15H 30
G114 BRENDON DA SILVA SANT ANA 27/01/2020 15H 30
G115 ERIKA DA SILVA ROSA 27/01/2020 15H 30
G117 SÉRGIO AUGUSTO XAVIER 27/01/2020 15H 30
G118 THIAGO SOUZA ALVES 27/01/2020 15H 30
G120 LAURA LETÍCIA XAVIER 27/01/2020 15H 30
G121 MARIANA MONTEIRO TEODORO 27/01/2020 15H 30
G122 NÁTALY MOREIRA MENDES 27/01/2020 15H 30
G123 JOAO GABRIEL DIAS MOREIRA DE ALMEIDA 27/01/2020 15H 30
G124 RAYSSA STEFANNE DE BARROS SILVA 27/01/2020 15H 30
G125 THAINÁ RABELLO DE PAULA 27/01/2020 15H 30
G126 DAPHNE PRADO GOMES CARNEIRO 27/01/2020 15H 30
G129 BEATRIZ ALVES RIBEIRO 27/01/2020 15H 30
G130 JOÃO VICENTE FERREIRA 27/01/2020 15H 30
G131 MARA MELLO DE JESUS PARAIZO 27/01/2020 15H 30
G132 NATALIA SANTANA NUNES 27/01/2020 15H 30
G133 EDER GUILHERME DA SILVA IBRAHIM 27/01/2020 15H 30
G134 AMANDA RANGEL DE FREITAS SANTOS 27/01/2020 15H 30
G135 ANDIARA MOREIRA FERRARI DE TOLEDO 27/01/2020 15H 30
G136 MARIA JULIA BASTOS FRANCISCO 27/01/2020 15H 30
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 13H ÀS 17H
PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 1 13H ÀS 17H
PJ DE APARECIDA 1 9H ÀS 13H
PJ DE APARECIDA 2 13H ÀS 17H
PJ DE BANANAL 1 13H ÀS 17H
PJ DE CAÇAPAVA 4 13H ÀS 17H
PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 1 13H ÀS 17H
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 3 13H ÀS 17H
PJ DE CRUZEIRO 2 13H ÀS 17H
PJ DE ILHABELA 3 13H ÀS 17H
PJ DE LORENA 2 13H ÀS 17H
PJ DE PINDAMONHANGABA 2 13H ÀS 17H
PJ DE QUELUZ 2 13H ÀS 17H
PJ DE TREMEMBÉ 2 13H ÀS 17H
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Local de Comparecimento: Av Clara Gianotti de Souza, 360/370 – Centro
Registro/SP – Telefone (13) 3821-8061 ou (13) 3822-3147
CANDIDATOS CONVOCADOS:
CLASSIF. NOME DO CANDIDATO DATA HORÁRIO
G1 GABRIELLA TRUDES OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G2 JULIANA AGUIAR CARRAVIERI OLIVA 27/01/2020 14H
G3 WELITON AUGUSTO DOS ANJOS 27/01/2020 14H
G4 SOFIA PAIVA FORTES 27/01/2020 14H
G5 MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA 27/01/2020 14H
G6 GISLAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES 27/01/2020 14H
G7 VINICIUS FUJIMOTO DE ALMEIDA 27/01/2020 14H
G8 BIANCA MARTINEZ DE OLIVEIRA 27/01/2020 14H
G9 ANA LUIZA DE SOUZA NOBRE 27/01/2020 14H
G10 GIULIA CARNEIRO DUARTE 27/01/2020 14H
G11 THIAGO BARBOSA DOMINGUES 27/01/2020 14H
G12 MARCOS VINICIUS FERREIRA COSTA 27/01/2020 14H
G13 VICTOR LEONARDO OLIVEIRA SATTO 27/01/2020 14H
G14 ALISSON FERREIRA CUGLER 27/01/2020 14H
G15 CINTHIA MUNIZ RIBEIRO 27/01/2020 14H
G16 ANDRIELI BEATRIZ BOM 27/01/2020 14H
VAGAS DISPONÍVEIS:
LOCAL DE ESTÁGIO VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 2 9H ÀS 13H
PJ DE ELDORADO 1 9H ÀS 13H
PJ DE ELDORADO 1 13H ÀS 17H
PJ DE ITARIRI 1 9H ÀS 13H
PJ DE ITARIRI 1 13H ÀS 17H
PJ DE IGUAPE 2 9H ÀS 13H
PJ DE IGUAPE 1 13H ÀS 17H
PJ DE REGISTRO 2 9H ÀS 13H
PJ DE REGISTRO 2 13H ÀS 17H
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES:
a) Ficha de cadastro (original);
b) RG ou carteira de habilitação(cópia simples);
c) CPF (cópia simples);
d) Declaração expedida pela Faculdade de Direito que comprove matrícula a partir do antepenúltimo ano do curso, indicando existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação de qualquer período anterior (original);
e) Declaração de horário da série em que se encontra matriculado (original);
f) Histórico escolar relativo ao curso de Direito (original);
g) Atestado médico comprovando gozo de boa saúde física e mental (original);
h) Atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada (original);
i) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino
(cópia simples);
j) Certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet);
k) Certidão de distribuição criminal - esferas federal e estadual - das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso (site do TJ e da Justiça Federal);
l) Comprovante de residência (cópia simples);
m) Declaração negativa ou positiva de atividade (original);
n) Declaração de existência ou não de parentesco (original);
o) Declaração de não ser titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal (original);
p) Termo de Confidencialidade;
q) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas, datadas há menos de um ano;
Os itens a, m, n, o, p dispõem de modelo no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cidadão/Concurso/Concurso para Credenciamento de Estagiários/24º Concurso/Designação e Posse.
nº 015/2020 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso, AVISA que a Representação (Autos 43.0739.0009378/2019-7) foi indeferida nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/01/2020
Protocolado nº: 473/20.
Interessado: Renato Silva de Souza Braga.
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidato aprovado no processo seletivo para estágio de graduação em diversas áreas, a partir de 07 de janeiro de 2020, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.
No protocolado acima mencionado o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 13-1-2020
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no DO de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.889/2018, bem como em vagas decorrentes da exoneração de Josi Natalia Marcondes Pereira, das aposentadorias de Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, Jose Wilson Dias, Rosangela Geraldo Araujo Pereira, Mara Selma Albacete Trevisan, Marli de Andrade Damasceno, Carlos Luciano Felix França, Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, Maria de Fatima Valentim Trigo Pereira, Sandra Moises Castro Gonçalves, Claudia Regina de Paula, Ana Maria de Vico Adorno, José Milton Ferreira Gonçalves, Luiz Pereira da Silva, Vilma Cristina Soares de Oliveira da Silva e Cristina Teixeira de Freitas e do falecimento de Reinaldo Moreira:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Especial de Classificação
00048 MARIA LAURA DOS SANTOS FAGUNDES 50555297
00049 LEONARDO TEIXEIRA LEITE DE BARROS 43655690X
Lista Geral de Classificação
00598 RICARDO DA SILVA BRAGA 35012193X
00599 OSMAR VITOR DOS SANTOS NETO 2689272
00600 EDUARDO WATANABE DE MENDONCA 46643649X
00601 TALITA LOPES DE ALCANTARA BATISTA 41865640X
00602 ANDRE YAN DAMICO RODRIGUES 482164839
00603 REGINA HITOMI YAMAMOTO 272494884
00604 PAULO SERGIO CAROTTA JUNIOR 47826690X
00605 RHODNER OLIVEIRA DE PAIVA 416812740
00607 REGINA LUCIA DE MORAES FORJAZ 105576517
00608 DIOGO GUEDES PINHEIRO DE FIGUEIREDO FERRAZ 349080379
00609 FRANCA CUTRUPI 76323249
00610 BARBARA HANAE KOBAYASHI 435105814
00611 GABRIELA SANTOS NEVES 467988535
00612 JOHNATAN LOPES DE CARVALHO 491973494
00613 ARTHUR BOTELHO 478952648
00614 GISLAINE ROSSI BOMFIM GOMES 438158404
00615 ANGELA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO 8251842
00616 THIAGO DOS SANTOS GOMES 418911861.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000954/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SEGURO (S) |
Parte(s): AUTOREGISTRADORA PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - REPRESENTADO
PT 51470 19 KLAUDIO COFFANI NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000968/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - REPRESENTADO
EFX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO
MONDELEZ BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PT 56208 19 -ANTONIO VELOSSO CARNEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000978/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DROGARIA FARMA LUISA LTDA. - REPRESENTADO
LABORATÓRIO CATARINENSE - REPRESENTADO
RAQUEL OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001554/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BACKSEG GESTÃO DE DOCUMENTOS E RECEBÍVEIS LTDA ME - REPRESENTADO
LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000468/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): CARLOS FERNANDES FIDALGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000639/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SANTA TEREZA S/A - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000004/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000887/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE SÃO VICENTE, UNIDADES I, II, III E IV - REPRESENTADO
PROCON DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
SOROCRED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000889/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005055/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DOCTOR PRIME - REPRESENTADO
VIALUZ COBRANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003980/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GUILHERME FERRAZ PEREIRA - REPRESENTADO
MARCELO HENRIQUE SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
RAFAEL HARALDI MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008995/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CLEBER DA SILVA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
G12 CLUB TELEVENDAS - REPRESENTADO
SBT – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000027/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): CWK IMPORTS LTDA. ME - REPRESENTADO
REGINA GOMES SANTIAGO - REPRESENTANTE
SAMPA SP - IMPORTS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000130/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DANIEL PALAMONE AGUDO ROMÃO - REPRESENTANTE
SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO
THALES CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000405/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - REPRESENTADO
UMESH MUKHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000696/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ODAIR CAMARGO COELHO E MÁRIO VERÍSSIMO DE MORAES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000864/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EDER ZACARIAS PROCESSAMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000121/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001705/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005110/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Nº MP: 42.0161.0000971/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 53447 19 MILENA BERMUDES ULIANI - REPRESENTANTE
SPC BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000049/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13995/10
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): AVA - AUTO VIAÇÃO AMERICANA S/A - REPRESENTADO
MILTON EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0346.0000020/20-3
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1002408432019826036900000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000488/19-0
Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +1008930972019826062400000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MX TUBOS DE PVC - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0725.0000848/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): HOME ANGELS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0000711/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): EDIFÍCIO PEDRA ÁGUA MARINHA - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0001010/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA ALFREDO CESÁRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009182/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
TJSP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0214.0002115/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MAYCON DOUGLAS MANOEL ANTÔNIO - REPRESENTANTE
RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000571/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
VANESSA LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000038/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULSITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003555/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANTONIO DE PADUA PINTO - REPRESENTANTE
LUIS OTÁVIO BARBOSA GONÇALVES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0231.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE JESUS PARA AMPARO DA PESSOA IDOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000001/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ALEX CAVALCANTE DA SILVA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000662/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANTONIO GARCIA MAIA - REPRESENTADO
CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE MIRASSOL - REPRESENTADO
WILSON FERREIRA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000968/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ASSAÍ ATACADISTA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000468/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LEVIMED CASA DE REPOUSO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000782/19-0
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1002869682019826002800000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000001/20-0
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1002070692019826046600000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARLENE DA SILVA PORTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000766/19-2
Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 41.0636.0002270/18-4
Vara de Origem: 02 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ALINE LANES MARTINS DA SILVA - RÉU
ALINE LANES MARTINS DA SILVA CASA DE REPOUSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000047/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000103/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - XVI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0002978/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000003/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PROJETO ÁGAPE RESTAURAÇÃO ESPIRITUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000426/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0437.0000104/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
THAYNA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO DE RESSOCIALIZAÇÃO VENCENDO GIGANTES - REPRESENTADO
JEFFERSON DE BRITO DIAS - REPRESENTADO
MARISA FRANCISCA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000601/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EDILSA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001174/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010554/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE CLAUDIO ARAUJO COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0234.0002120/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
ROBERTO AKAISHI TOLEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000960/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CRTR CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 5ª REGIÃO - REPRESENTANTE
K.K. CLÍNICA MÉDICA LTDA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0281.0000422/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000145/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0334.0003354/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DOUGLAS MOURA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000525/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004037/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005780/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0687.0000480/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): MARCOS ROBERTO AYUB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000481/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): PEDRO LUIZ POLETI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000482/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): JULIANO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000483/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): ALLAN MARCONATO MARUM - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000002/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EDSON DA PAZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000482/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO
ROBERTO ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000188/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSTRUTORA CURY LTDA - REPRESENTADO
ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000505/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000104/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SERLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000105/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SERLA - PA 7970-1/2018 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0001028/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000721/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DR. ANÉSIO - REPRESENTANTE
MORADORES DAS RUA CHICO REIS E ADJACENTES - REPRESENTANTE
ORIEDSON DE F. OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
VALDECIR APARECIDO PINTO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000125/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JOAQUIM LOPES DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003543/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS PETTO - REPRESENTANTE
PESSOA INDETERMINADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001269/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARMINDA MAGALHÃES MARCONDES - REPRESENTADO
ELIANE PRADO MARCONDES - REPRESENTADO
LAFAYETE MARCONDES SOBRINHO - REPRESENTADO
LUIZ ALBERTO MARCONDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
SERGIO EMILIO CARVALHO DE ESCOBAR FAGUNDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007326/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COLÉGIO ARIANO - REPRESENTADO
DANIELLE REIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0427.0000070/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOÃO VICENTE DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
LOURDES MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000575/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CESP - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003235/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTANTE
MORADORES DA AV. MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA DA TRAVESSA Nº 15 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003236/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOELMA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006135/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005862/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): HEITOR MARIO SAINT CLAIR DE SÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001900/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): LUCIELE PETRICONI MORAIS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012899/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
SEVERINO JOSÉ DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0411.0000400/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0411.0000401/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JULIO CESAR CASTRO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0411.0000402/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0001455/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): APARECIDA INES DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000857/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICIPAL FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
COLÉGIO OBJETIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001358/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GALPOSTE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000057/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DG 15 COMÉRCIO, SERVIÇOS E EVENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO
ERICK SANCHES DIAS - REPRESENTADO
MASAQUE MOTA BISPO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000182/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000216/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000238/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADALBERTO PEREIRA PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000434/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FABIO REDONDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000141/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MAURIN ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000727/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
OCTACÍLIO/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM COCAIS/ MOMBUCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000701/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000801/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000438/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
MARCEL ALBERY BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002502/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): EDIFÍCIO RESIDENCIAL AGOSTINHO MASOTTI - REPRESENTADO
GRAÇA NAZARE MIRANDA DAS COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004615/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000931/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DELVÂNIA MARIA TANNER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001385/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): INDUSTRIAL ANHANGUERA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000171/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CARLOS MARIA TORRES - REPRESENTANTE
EL SHADAI EVENTOS E BUFFET LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ MARCOS TRAVALINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000143/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FELIPE HORTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SERGIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002718/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BISPADO DE BAURU - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005055/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARNALDO MIRAGLIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
FERNANDO MIRAGLIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
LUCIA MARIA NUNES MIRAGLIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
SEBASTIÃO LÁZARO LEMOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000413/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003617/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
JHONATAS BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000048/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JANAINA CASIMIRO LIMA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0001199/19-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ: 0010152386720198260037
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CLUBE 22 DE AGOSTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0008429/19-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1020867452019826048200000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000154/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 14.0167.0006367/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0314.0000106/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000379/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DEPUTADO LEÔNIDAS PACHECO FERREIRA" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004081/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0464.0000321/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLEUMA CASTRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000471/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): "DOUBLE DECK", LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 836 NESTA CAPITAL. - REPRESENTADO
ORGANIZADORES DA FESTA "PLAY NAS FÉRIAS" E PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0463.0000606/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO – INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0003017/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0187.0001270/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0285.0000363/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001092/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0342.0000782/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000710/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001744/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000266/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0522.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA/LIMÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000176/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000353/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APLICATIVO WHATSAPP - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001274/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOUGLAS ANDREANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007348/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL AQUARELA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000233/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOUGAINVILLE - REPRESENTADO
DANIELE SANTANA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004204/19-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045178282019826050600000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0008259/19-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1044478522019826050600000
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0357.0001643/19-9
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1004429722019826040700000
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000029/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DÉCIO POMPEU JUNIOR - REPRESENTANTE
REI DO ÓLEO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005999/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0156.0006603/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LIZANDRA VARGES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000856/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FRED ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000049/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FAUNA | MINERAÇÃO |
Parte(s): GAEMA - NUCLEO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
JOÃO FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO
MINERAÇÃO DIDONE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000226/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CLOVIS TEODORO - REPRESENTANTE
LILIAN APARECIDA DE LIMA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0003059/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000768/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SEAE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000106/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): JOÃO ADÃO MOREIRA LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001430/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADOLFO CARLOS - REPRESENTANTE
SIDNEI RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0001083/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EFIGENIO MIGUEL DE ALMEIDA - REPRESENTADO
FABIO BARBOSA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001640/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MORADORES DA RUA JAIRO FRANÇA - JARDIM MAUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001195/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001141/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA ESTELA NUNES ALFINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001367/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): GAEMA-BS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002787/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARCELO MARTINS MACIERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0423.0000412/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): COMASA – COMPANHIA ÁGUAS DE SANTA RITA - REPRESENTADO
MARCELO SIMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002542/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
COLÉGIO ÔNIS - REPRESENTADO
DANIELLE REIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000117/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0001303/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMPÓRIO CEDENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0001304/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LION PUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000071/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): TIETEENSE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000072/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000144/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000493/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000676/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE MADUREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000681/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.0482.0000691/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000777/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000115/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005988/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008205/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FELIPE DA FONSECA MIRANDA - REPRESENTANTE
PANETERIA DI CAPRI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006580/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA 4ª CIA. POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
RENATO DE ARGOLLO HABER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003289/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
LEONEL LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
MAC TIM COUROS COMERCIO LTDA - ME - REPRESENTADO
SAVELLI IND. COM. CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013062/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA CRISTINA PEREIRA DA GAMA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0222.0000279/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDIVALDO BERTOLINI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001385/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDEMIR MIGUEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0001386/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCIANO JOSÉ SANCHES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0012750/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): NILSON TADEU RIBEIRO PINTO – INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0003184/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JORGE BEZERRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000504/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCELLO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0001010/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ ALBERTO DE LIMA E SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOSÉ GERALDO RODER - INTERESSADO
Nº MP: 14.0214.0002672/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000609/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): "LATA VELHA ROCK BAR" - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ DE JESUS FARIAS ME - REPRESENTADO
CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NA ACADEMIA BAR E LANCHONETE LTDA ME - REPRESENTADO
RESTAURANTE, BAR E ADEGA SILVA E SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001654/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LATITUDE BEER - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO ASTÚRIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0001255/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALMIR CANCILIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000312/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001043/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001864/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA - JOAQUIM FIRMINO DE ARAÚJO CUNHA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001273/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): APARECIDA DO CARMO SILVA PAMA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000164/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTE
MARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
RICARDO ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000492/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001559/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): PARACENA - ASSOCIAÇÃO DAS CERÂMICAS NOVA AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000039/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001519/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): AUTO POSTO UNIÃO SÃO CARLOS LTDA - REPRESENTADO
DIATECH AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000286/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BUBOV IENOV - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000459/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): FLAVIO BORDINO KLEIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005993/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DONATO & SILVA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
HELBER MARCOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002710/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCOS NEREU ARENALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006550/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA 4ª CIA. DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
JOSÉ MARIA JORGE SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006558/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
FRANÇOIS REGIS GUILLAUMON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006580/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DA 4ª CIA. POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
RENATO DE ARGOLLO HABER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000790/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO JAGUARI - REPRESENTANTE
ESPAÇO NUMBER TWO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007212/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JONATAN DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000004/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIS EDUARDO MOEHLECKE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000091/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): BASE DE BOMBEIROS DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001914/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0003571/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HELIO RANS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0007480/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): AGREMIAÇÃO DE SAMBA SÃO MIGUEL - REPRESENTADO
NILMARA NOBRE COLVARA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000053/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003309/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003940/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0001141/17-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ: +1013758112019826001900000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BOTECOS OPEN BAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUROVILLE - INTERESSADO
SIMONE APARECIDA FRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000027/19-8
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1004875492019826064200000
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0701.0000087/19-1
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COSIMO AMUSO FILHO - RÉU
METODO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0701.0000377/14-1
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1004877192019826064200000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
METODO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0716.0001382/19-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1017347062019826034400000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |
Parte(s): ADÃO RODRIGUES DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
ROSEMEIRE BATISTA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0006609/19-1
Vara de Origem: 05A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +0003169022001826034400000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000710/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MEIRE DE FREITAS ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000793/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0190.0000794/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0192.0000784/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA - ERNALDO CÉSAR MARCONDES - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000939/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000814/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002677/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): KL SAÚDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001996/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000242/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): INSTITUTO BRASIL DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000334/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTANTE
G.R. COMÉRCIO, CONSULTORIA E MARKETING EIRELI - REPRESENTADO
MICROKIDS TECNOLOGIA EDUCACIONAL E EDITORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000045/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO VIDEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000687/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MOUFID BACHIR DOHER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO
M.W. PIZZI CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO PIZZI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000202/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS VERCEZI - REPRESENTADO
JOSÉ ANÍBAL VERCEZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000316/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000086/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GESTALPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000122/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVANDRO DUARTE - REPRESENTANTE
HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000569/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO
REGINALDO APARECIDO ROZÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000664/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMERSON LUIZ DE SANTANA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
NEIVA ELMANO DA SILVA BORGES - REPRESENTANTE
VANDERLI ALVES COSTA FONTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001135/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAROLINA GUERRA DA MOTA SILVA - REPRESENTADO
FLÁVIO CARLOS RUI FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000125/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000240/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONARDO PYSKLEVITZ PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001411/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): COMÉRCIO & INDUSTRIA SIMACO LTDA - REPRESENTADO
MIDY CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO
ORLANDO MOSCA DIZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª VARA JUDICIAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000226/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000875/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
CÁSSIO DA ROCHA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000217/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁGUAS DE JAHU S.A. - REPRESENTADO
GRS ELETRICIDADE LTDA - REPRESENTADO
JOÃO ROBERTO DE CASTRO - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ ALCADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000340/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA FX-ENGE PAVIMENTAÇÃO - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000137/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CTS LTDA EPP - REPRESENTADO
IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000188/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
LOURIVAL CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000934/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTANTE
JOAO SILVERIO DO CARMO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
SÔNIA MARIA FERRAZ DE MOURA - REPRESENTANTE
UNIVIDA – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E SAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AILSON MARTINS DE LIMA - REPRESENTADO
GARLOC TRANSPORTES, LOGÍSTICA E LOCAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002124/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ISRAEL ALEIXO DE MELLO - REPRESENTADO
OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROBASE ENGENHARIA LTDA. EPP - REPRESENTADO
SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002128/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANSELMO BRILHANTE - REPRESENTADO
BRILHANTE EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
EDSON BEZERRA DO PRADO - REPRESENTADO
FABIO CAVANCANTE DA SILVA - REPRESENTADO
JAIR ROSINELLI - REPRESENTADO
REFAEL ROSINELLI - REPRESENTADO
VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002337/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL - REPRESENTANTE
DAVI ALVES DE OLIVEIRA EPP - REPRESENTADO
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000687/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO JOSÉ PASSOS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTANTE
EVANEDIR PAZETO - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ DONIZETE SOARES - REPRESENTANTE
PAULO RICARDO SANTANA - REPRESENTADO
PAULO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
RONAN ANTONIO NOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0347.0000073/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIEL ALVES DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000749/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0001080/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELISETE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
FERNANDO BULQUI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000443/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000879/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
RAFAEL GOFFI MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA - REPRESENTANTE
CRISTIANA INNARELLI DE LIMA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000381/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
RONALDO APARECIDO CALDEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0001370/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
ZELADORIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001499/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE EDUARDO SILVA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001504/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO SIMOES HABIB - REPRESENTADO
LEONARDO SIMOES HABIB - REPRESENTADO
LINCOLN SIMOES HABIB - REPRESENTADO
LSH LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
OSLAM UTILITARIOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO
TRANSFORMS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000503/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNA DOMENICI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000288/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): KEILA MARIA SILVA E SOUZA CROCHI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000282/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000574/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000577/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000578/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EMPRESA ELLENCO CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000054/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000183/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LUIS PARELLA - REPRESENTADO
KAIC PARELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000142/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO
SERGIO CANDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000357/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUGERAL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
ROBERTO ROCHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000813/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR ARSELINO TATTO - 8° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000826/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR ALBERTO LUIZ DA SILVA (BETO DO SOCIAL) - 28° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000828/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR GILBERTO NATALINI - 26° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009217/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009282/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO - REPRESENTADO
JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO
NELSON HOSSRI NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0003190/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RUY MALDONADO JUNIOR - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007090/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ FÁBIO SOUZA NOUGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008402/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002976/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON MORATO PARRA - REPRESENTADO
JOAO GUILHERME ROSA FLAVIO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0192.0000787/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA DE APARECIDA EM EXERCÍCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0278.0001007/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMARO UBELINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0001427/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVELISE LIMA LEÃO - REPRESENTADO
HENRIQUE LEÃO DE BRITO - REPRESENTADO
IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
MARIA SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0359.0000021/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PACAEMBU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000695/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PLÍNIO CORREA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0473.0000575/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0473.0000585/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS LAINO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0006730/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009222/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
ROBERTO ALVES SOARES - INTERESSADO
Nº MP: 42.1144.0000102/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EBENEZER DE PAULA - REPRESENTANTE
JAIRO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS CINTRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0001401/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000546/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000812/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0199.0000018/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0199.0002038/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002404/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0199.0002577/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0201.0000742/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000025/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
TELMA APARECIDA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000075/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHEBL NASSIB NESSRALLAH - REPRESENTADO
GUILHERME FORTINI VIOLIN - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
RENATA CRISTIANI ALEIXO TOSTES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000202/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS VERCEZI - REPRESENTADO
JOSÉ ANÍBAL VERCEZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000056/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS ZANCHETTA - REPRESENTADO
ODAIR DALLA POLA - REPRESENTADO
ROMILDO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000070/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000270/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000205/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO DE CORDEIROPOLIS) - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (PROCURADOR MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS) - REPRESENTANTE
VIRGÍLIO BOTELHO MARQUES RIBEIRO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000097/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
VALDENIR ANDRADE SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000363/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000156/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - REPRESENTADO
WILSON ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0001252/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE IGUAPE - REPRESENTANTE
MARIA ELISABETH NEGRÃO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000030/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0302.0000083/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000499/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0302.0000818/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO EDUARDO FURLANI SILVA GRADIN - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO FERREIRA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ - REPRESENTANTE
LÚCIO CAMARGO MARIANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000441/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LAR DA CRIANÇA "FRANCISCO DE ASSIS" - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000097/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON BURATTO - REPRESENTADO
GUMERCINDO TICIANELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001853/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000735/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTANTE
GISLAINE RENZETTI BARRETO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS BARRETO - REPRESENTANTE
OTÁVIO BARRETO - REPRESENTANTE
PAULO MÁRCIO BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0356.0000726/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CRED-SERV ORLÂNDIA - REPRESENTADO
MICHELLE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001563/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILMAR MARTIN MARTINS - REPRESENTADO
GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000204/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTANTE
RUI GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000221/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO DO COUTO ROSA ANDRADE E CASTRO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PLÍNIO MARCUS DE FIGUEIREDO ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000164/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000447/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000490/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
IRINEU LAURENTINO - REPRESENTADO
MARCEL MAURICIO HERNANDO - REPRESENTANTE
SILVIO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000155/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000173/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME - REPRESENTADO
ELAINA DA SILVA OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000739/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001275/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001244/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
OSMAN SARAIVA DE ANDRADE FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002385/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004534/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000100/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
JOAQUIM INACIO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000318/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001606/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUCA ATIVA INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001099/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENTO LUCHETTI JUNIOR - REPRESENTADO
FABIO CARLOS DA JUSTIÇA BORDETAS - REPRESENTADO
GEANFRANCO PEDRASSOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001299/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GENI DE FARIA GASPARELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
RENATA MARIA DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000098/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPÍO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000436/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000136/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE MARIA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000292/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000308/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE GRERIAN DIAS - REPRESENTANTE
EZEQUIEL CORREA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO
NIVALDO DA CRUZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000463/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000018/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002576/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO DE OLIVEIRA ("ADVOCACIA OLIVEIRA") - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000771/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000349/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LIGIAN DI NARDI - REPRESENTANTE
ROBERTO ASSAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000395/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO
B3 – BRASIL BOLSA BALCÃO S.A (ANTIGA BM&F BOVESPA E CETIP S.A), - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - REPRESENTADO
INFOSOLO INFORMÁTICA S/A - REPRESENTANTE
TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000891/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000998/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
GUILHERME MACHADO PAIXÃO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VIEIRA - REPRESENTADO
PAULO MASSATO YOSHIMOTO - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
TOMÁS ANTÔNIO ROCHA DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001085/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LENC LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000115/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AQUARELA MÍDIA PRODUÇÕES LTDA ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001245/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000222/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0716.0003256/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0718.0003190/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RUY MALDONADO JUNIOR - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000469/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON APARECIDO BRAGHETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000892/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX CARLOS DE MORAIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001442/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
ROMILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
SILMA LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002859/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002973/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO ANJONI OLIVEIRA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006756/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS PARREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006757/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
SIRLEI APARECIDA PONGETTI MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006758/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CASSIA MARIA GUIMARÃES - REPRESENTADO
JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006759/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
RODRIGO ANTONIO CINTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006760/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS MACHADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006761/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006762/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUGUSTINHA A. L. MONTAGNINI - REPRESENTADO
JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006763/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
RODOLFO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006764/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEMIR BATISTA DA PAIXÃO - REPRESENTADO
JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006766/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTINA T. FERRACIOLI SOARES - REPRESENTADO
JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006768/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO APARECIDO AFONSO - REPRESENTANTE
KARINA MONTAGNINI FERRACIOLI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001740/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0007921/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALLAN SOARES SANTOS - INTERESSADO
CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0242.0000384/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.0296.0001392/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTHI - REPRESENTANTE
IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004927/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTOS - REPRESENTADO
JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0450.0001399/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003233/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA LOURINETE MONTANHER - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0005902/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 42.0739.0009374/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAROL BRITES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0302.0000024/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10677/10
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0185.0000005/19-0
Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCIDES FRANCISCO CASACA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - RÉU
Nº MP: 41.0197.0000349/19-2
Vara de Origem: 01A V DE ARUJÁ Número TJ: +1004097272019826004500000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ABEL FRANCO LARINI - RÉU
JOSÉ SIDNEI SCHAIDE - RÉU
JUSSIVAL MARQUES DE SOUZA - RÉU
MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REYNALDO GREGÓRIO JUNIOR - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
VALMIR MOREIRA DOS SANTOS - RÉU
VICENTE NASSER DO PRADO - RÉU
WILSON FERREIRA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0205.0002010/19-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE BARRETOS Número TJ: +1010196472019826006600000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - RÉU
S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0210.0000342/19-7
Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +0001271492019826007600000
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENÉE CREMA VIDOTO - RÉU
Nº MP: 41.0215.0000194/19-6
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1009601462019826009900000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AUTO MECÂNICA 1001 LTDA ME - RÉU
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RÉU
DANIEL MARQUES DA ROSA - RÉU
GIOVANNI APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO GUERRA - RÉU
PAULO SÉRGIO RISERIO - RÉU
RODRIGO BIAGIONI FURQUIM - RÉU
SÉRGIO HENRIQUE CIRINO E SILVA - RÉU
SILAS MARQUES DA ROSA - RÉU
Nº MP: 41.0234.0000022/20-0
Vara de Origem: 02A V DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO Número TJ: +0168090502009826010000000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0297.0000865/18-1
Vara de Origem: 01A V DE ITAPIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDIMARA LAZARI - RÉU
JOSE NATALINO PAGANINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSA ANGELA IAMARINO - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000994/17-1
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU
Nº MP: 41.0357.0000030/20-9
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1004525872019826040700000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN - RÉU
Nº MP: 41.0373.0001234/19-9
Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: +1008431892019826043800000
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON CARLOS BRAZ - RÉU
Nº MP: 41.0718.0002774/16-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010585282019826013200000
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FEITOSA BENATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU
NELSON TRABUCO - RÉU
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0719.0004523/13-0
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1035032062019826057700000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO GUADAGNIN - RÉU
MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Nº MP: 41.0720.0001328/17-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019855932019826048200000
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MATEUS MARTINS GODOI - RÉU
MILTON CARLOS DE MELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Onde se lê
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de janeiro de 2018 até 29 de janeiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Nº MP: 14.0242.0000048/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS AUGUSTO BATISTA DOMINGUES - REPRESENTANTE
MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO - REPRESENTADO
Leia-se:
(...)
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Nº MP: 14.0242.0000048/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUEDES SERVIÇOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA EPP. - REPRESENTADO
LUIS AUGUSTO BATISTA DOMINGUES - REPRESENTANTE
MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de Aditamento da Portaria - D.O.E. 03/02/2018
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0466.0000002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): ADMAIARA COGHI - REPRESENTANTE
FRANCISCO NONATO SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0536.0000721/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: FALÊNCIAS |
Parte(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA GICA - GENITOR
MICHELE REGIANE ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0007917/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
Parte(s): HOSPITAL MARIO GATTI - REPRESENTADO
RYAN AUGUSTO CERMINARO LUIZZETTI - INTERESSADO
SILVIA REGINA SILVEIRA MELLO FERREIRA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0555.0005978/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0292.0001434/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): JOANA MARIA CORDEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0006583/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): CARLA CRISTINA TESANI – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0195.0000851/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): JEAN SANTIAGO SEVERINO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0000768/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): OZANA DEOLINDA GETSAIAN ZERMATTEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005230/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0536.0000005/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0739.0006907/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): LUCIANA GONÇALVES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0194.0001868/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ROBERTO COSTA MATTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0203.0000533/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ORLANDO DO CARMO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0001359/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ARIANE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
MIRIAN BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000136/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0384.0001226/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
ROSELI JAQUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000026/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ANGELO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE - SEAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006989/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JOSÉ LUCAS OLIVEIRA DE GUIMARÃES - REPRESENTANTE
MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000570/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): BEATRIZ DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0005967/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |
Parte(s): BRUNO DATTILIO - INTERESSADO
MERCIA APARECIDA VIANA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000245/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): INÊS DE SOUSA BRASÍLIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0013061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MARIA DAS DORES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0013351/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES – INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000222/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0183.0000153/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ANA CRISTINA SOUTO - REPRESENTANTE
MALCON EDSON CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0000811/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANDRÉ ZIERI - REPRESENTANTE
HELENA MARIA ZIERI - REPRESENTANTE
RODRIGO ZIERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0242.0000660/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0248.0000213/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0283.0001351/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO - REPRESENTANTE
SOLANGE MENEZES CONSTANTE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0364.0000141/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): VANDERSON VILLAS BOAS VENENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0380.0000085/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0412.0000076/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): JOÃO TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003807/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): BARBARA ROBERTA GUAZELLI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004052/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ROSEMEIRE MARGUTI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0234.0002515/19-1
Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: 1011860-27.2019.8.26.0127
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ADILSON JOSE ROSA DOS SANTOS - INTERESSADO
DOUGLAS DE ALMEIDA PARRA - RÉU
FRANCISCA SOARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0250.0000422/19-1
Vara de Origem: 01A V DE DESCALVADO Número TJ: 1002039-94.2019.8.26.0160
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - INTERESSADO
CÉSAR JANUÁRIO ANASTÁCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0278.0000449/15-2
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1012724-68.2019.8.26.0223
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
TAYNARA DE SOUZA FERREIRA ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0321.0000139/19-8
Vara de Origem: 01A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: 1004827-89.2019.8.26.0319
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0400.0000632/19-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS MARTINS - RÉU
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - PROMISSÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0190.0000096/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ FERNANDO TONHON - REPRESENTANTE
LUIZ TONHON SOBRINHO - INTERESSADO
MONICA APARECIDA TONHON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0190.0001174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OLINDA SANTOS DE ALMEIDA - INTERESSADO
RUBENS FLAVIO DE OLIVEIRA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0001759/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NEUZA DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0004029/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CÉLIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000741/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO MALAQUIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001241/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VALÉRIA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0281.0000107/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): DANIEL VIEIRA DE GÓES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NEIDE LEITÃO MOLINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000852/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0319.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0322.0003741/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
HILDA DO NASCIMENTO GAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0001677/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CATARINA TAVARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000422/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIAS PEDRO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0372.0000534/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDREIRA/SP - CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0384.0001494/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002813/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002816/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002819/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002820/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0412.0000098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA DEL GUERRA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MONTEIRO DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GILSON GAMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000320/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AQUILES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0517.0000173/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA - INTERESSADO
COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000126/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0690.0000075/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0713.0005400/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO "PADRE SANTI CAPRIOTTI" - REPRESENTANTE
EDNA SOARES DUARTE - REPRESENTADO
LEONILDA PAULINA DA ROCHA - INTERESSADO
SHIRLEY SOARES VALIN - REPRESENTADO
SUELI SOARES DUARTE - REPRESENTADO
TANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0006083/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HILZE APARECIDA HILARIO - INTERESSADO
MARIA TERESA BELLONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0008316/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - REPRESENTANTE
ELCIDES APARECIDO CORREIA - REPRESENTADO
MARCOS - REPRESENTADO
ODETE APARECIDA TOMAZ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0714.0003782/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
ADELAIDE DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0008959/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA DONIZETE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
JEFERSON MONTEIRO - REPRESENTADO
JOELMA PERPETUO MONTEIRO - REPRESENTADO
JORGE APARECIDO MONTEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0720.0008363/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0005389/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE PAULA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001173/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISABEL ROSSI - REPRESENTANTE
LARISSA ESPELHO MAIA - REPRESENTANTE
OLGA ROSSI ESPELHO - REPRESENTANTE
ROSA ROSSI DA FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001176/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISMÊNIA JULIA GROJEA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001178/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ AUGUSTO BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007615/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008210/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IDOSO DE NOME NÃO INFORMADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012804/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLI CALAZAM MACEDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0013064/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0013468/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 – INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0187.0000709/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADVANIL ALBANEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000908/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LECI MEIRELES VIEIRA RANGEL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0215.0000484/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): REGINA MAGDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
VANESSA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0234.0002608/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MARIA DE LURDES COSTA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0247.0002245/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000491/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): "DR. STAMATO" - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0280.0001535/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ÉRIKA DAIANA CHELI MARTINS - REPRESENTANTE
JOSEFINA MARIA NEGRI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0287.0002509/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALBERTO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO
CREAS - REPRESENTANTE
ERCÍLIA GOES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000816/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS ITANHAÉM - REPRESENTANTE
EVERALDO - REPRESENTADO
IRENE MARIOTO - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
SEBASTIANA SIMONICA DE MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0002083/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
MARIA DAS DORES SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0001095/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CARLOS FERNANDES MIGUEL - REPRESENTADO
RESIDENCIAL BEM ESTAR ILPI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0295.0000290/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS ITAPEVA - REPRESENTANTE
DOLORES RAMOS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0334.0003197/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORIVAL EUGENIO IZIDORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003204/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): APARECIDA MARINHO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0335.0000449/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DIAS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000726/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DARIO GONCALVES IFEMIUK - REPRESENTADO
REGINA GONÇALVES IFEMIUK - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0001678/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001690/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002928/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0407.0000587/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JACIRA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0412.0000063/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADILSON CAMPOS NOGUEIRA - INTERESSADO
ANDERSON CAMPOS NOGUEIRA - INTERESSADO
CLEITON CAMPOS NOGUEIRA - INTERESSADO
DENILSON CAMPOS NOGUEIRA - INTERESSADO
VICENTE NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0001490/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NEYDE SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002626/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLODUALDO DE JESUS - REPRESENTANTE
ROSELI DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004622/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
JOSINA DA SILVA LOPO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0005635/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES - REPRESENTANTE
HOSPITAL AL OSWALI - REPRESENTANTE
MAGNO BISPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005787/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSMAN GUERRA DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007415/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSVALDO ARASHIRO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007897/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMEM SUZANA IMPERIA GOMES - REPRESENTANTE
MARIA HELENA IMPERIA MANZO - REPRESENTANTE
SARAH DA CUNHA AROUCHE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0437.0000114/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GENTIL BRAZ - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000646/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SUMARE - REPRESENTANTE
NARUTE MILDA CZYPLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000206/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AGNALDO PEREIRA HENRIQUE - REPRESENTADO
MARCIA HENRIQUE LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000011/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000086/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0620.0000119/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ROSA DE MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000350/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSUE DE ALMEIDA FEDERIGHI - REPRESENTADO
LUCIMEIRE DE ALMEIDA FEDERIGHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000445/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CACILDA PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0005633/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AURENICE ALVES - REPRESENTADO
LUIS CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0670.0005642/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CIRLEI - REPRESENTADO
JOSE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006192/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NERACI AVELAR GROCHOVSKI - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0002374/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA IRACI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0004677/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PAULO BORGHESI DE CAMARGO - REPRESENTANTE
VERA LÚCIA CAMOLESI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000095/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE PADULA CHAVES - REPRESENTANTE
FERNAO MARTINHO CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000815/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO M&C LTDA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DH - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000903/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO HORTO FLORESTAL LTDA/ME - REPRESENTANTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000925/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAQUINA DE LIMA DALPRAL - REPRESENTANTE
MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001600/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
UNIDADE GERONTOLÓGICA FERREIRA - UGF - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0004953/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NICOLINA APARECIDA RICI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008188/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROSA NUNES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0008622/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSE ZEZE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008874/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OTACÍLIO ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008944/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CARMOSA COSTA DA SILVA - REPRESENTADO
MANOEL PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0010464/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): "DESCONHECIDA" - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0010979/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSEFA IVONICE MANGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0011012/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO BATISTA CARDOSO - INTERESSADO
LAZARA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011577/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENAIDE ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000946/19-5
Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1006105-90.2019.8.26.0072
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IDARCI MARIA DOS SANTOS SARAIVA - INTERESSADO
LAURA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0274.0000354/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLEUZA SILVA ANDRADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0452.0000054/19-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILDA ESPINDOLA POLZIM - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0002863/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONNY ADRIANO MOITINHO ME - RÉU
RONNY ADRIANO MOITINHO ME - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0248.0000636/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LAURIENE APARECIDA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMC - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0272.0001250/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - REPRESENTANTE
RILDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001279/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOÃO CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001287/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GABRIEL DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001288/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOÃO PEDRO CARVALHO LOPES - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001289/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE LIMA - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001290/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BRENO HIDEO KIKUCHI - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001291/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MESSIAS AUGUSTO QUINTANILHA MONTE SIAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001292/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): THIAGO LUIS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001293/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): WILLIAM COSTA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001294/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): WESLEY ANDRADE DE SENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002718/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DIEGO ALVES XAVIER - INTERESSADO
MARIZETE ROSA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002793/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DAVID TELES RODRIGUES - INTERESSADO
EDVALDO LEMES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007145/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007146/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007147/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0001792/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LIU HUI QING - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001799/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): OSVALDO MARTINS RIGHETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0000398/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE SAÚDE PARQUE SÃO QUIRINO - REPRESENTADO
PATRÍCIA BERNARDES SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0003140/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROSALINA MARIA PEIXOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0003496/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MANOEL EÇA RABELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0003499/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0013464/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA "DR. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA" - REPRESENTADO
KEITI CAROLINA DO CARMO SILVA – INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0198.0000668/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
GILBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SÁVIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002418/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ALINE PEREIRA DA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0001005/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO RIVELINO DA SILVA BENEDITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000048/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DIEGO SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
HOSPITAL REGIONAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0000242/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LEIA RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000185/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0353.0000212/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JANDIRA MARIANO CORREA - REPRESENTANTE
JONAS PAIXÃO - REPRESENTADO
PROGRAMA INTEGRAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002140/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA PELAGIA KANIAK - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GRAVATAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0001792/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LIU HUI QING - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001799/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): OSVALDO MARTINS RIGHETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0002275/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DEJANIRA DE FATIMA ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0002984/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALICE BRAGA BANDEIRA - REPRESENTADO
EUNICE MARQUE BORGES BANDEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0001864/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JESSICA CRISTINA - INTERESSADO
MARIA CECÍLIA NUNES CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0004999/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CRISTIANE APARECIDA MOREIRA - REPRESENTANTE
IAMSPE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0235.0000099/19-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CRAS DE PONTES GESTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIRLENE APARECIDO FERREIRA DE JESUS - RÉU
Nº MP: 41.0292.0001409/19-2
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1007157-24.2019.8.26.0266
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JONATHAN RODRIGUES SOARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU
Nº MP: 41.0295.0000001/19-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CREAS ITAPEVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA GONÇALVES OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0325.0000193/19-7
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1002530-88.2019.8.26.0326
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOAQUIM ALVES PRIMO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0351.0000849/19-3
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1002229-46.2019.8.26.0390
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CREAS DE ICÉM - INTERESSADO
ISRAEL CORREIA JOSÉ DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0283.0000068/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |
Parte(s): LUCIANO - REPRESENTADO
ROBERTO GABELENI - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0008475/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0008486/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0156.0008264/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0007921/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0184.0000003/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0192.0000783/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0193.0000529/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001828/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0198.0000701/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000773/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000809/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0000810/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0198.0000819/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0203.0000791/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0211.0002021/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0218.0000248/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BROTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001252/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0227.0000913/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000332/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PROTEGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000111/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRA ESTRELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000409/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000001/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0273.0000700/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0001410/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PROGRAMA CUIDAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000853/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000855/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000859/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0003740/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0003016/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSLEHO TUTELAR DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0003507/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0350.0000308/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0368.0000288/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0000001/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0002794/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000001/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000096/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000097/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000865/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000866/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0446.0000332/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0446.0000333/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000862/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000865/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000882/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0001078/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0001168/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0001169/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0448.0001197/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0003376/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0463.0000590/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE CASTELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000322/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0466.0000892/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0001277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0522.0000488/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000489/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000491/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000493/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000494/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000429/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000438/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000459/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000483/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000501/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000528/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000633/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0006779/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0600.0000924/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0633.0000069/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CREAS/NPJ MOOCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0633.0000070/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0636.0001655/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0640.0000002/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0006025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 2 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0006026/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR III - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0006028/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR III - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0003276/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0002863/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0002494/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0003128/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0003166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0005383/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0013194/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0006963/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001979/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0167.0002064/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0167.0003303/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003958/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004172/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0006601/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000936/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0182.0001001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0187.0000809/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0203.0000308/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0230.0000064/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000075/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRA ESTRELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0246.0000249/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0000912/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0002955/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0274.0000678/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0000484/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0001115/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITANHAEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001236/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0292.0001322/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0296.0000436/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0296.0001384/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0300.0002100/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000151/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000545/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0001302/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0001531/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000497/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0000039/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001178/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001513/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0314.0000009/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0314.0000095/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0314.0000102/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0321.0000077/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0330.0000124/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0001048/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): EMEF "PREFEITO CELSO DE BARROS PERCHE" - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0000953/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000481/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0001506/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0353.0000512/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000026/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0365.0000469/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0371.0000470/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0377.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0378.0000717/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000860/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002326/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0396.0000349/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0397.0000020/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0400.0000252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000511/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000381/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000092/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0426.0002205/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006003/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006138/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0431.0000124/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000284/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000162/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000565/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000849/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0467.0000433/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VALPARAÍSO - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0533.0000297/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0633.0000043/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000015/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000242/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000325/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000420/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0003441/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004188/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0710.0001306/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0003098/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002188/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0005053/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0722.0002394/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003532/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003719/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000179/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0726.0000265/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0734.0000092/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0005098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0210.0000046/18-2
Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: 0000001578/2019
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: BILAC
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 41.0235.0000107/19-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0280.0001159/19-1
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1004089-59.2019.8.26.0236
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0282.0000170/19-7
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1001022-74.2019.8.26.0240
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0316.0000389/19-2
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1003885-96.2019.8.26.0306
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0333.0000867/19-2
Vara de Origem: V CRIMINAL DE MATÃO Número TJ: 0000002235/2019
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0333.0001063/19-6
Vara de Origem: V CRIMINAL DE MATÃO Número TJ: 0000002292/2019
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0355.0000615/19-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001217/19-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018360-29.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001270/19-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018211-33.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001865/19-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018207-93.2019.8.26.0477
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0422.0001081/13-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA DO FORO DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
K.M. DE MOURA RESTAURANTE ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0533.0000183/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1037354-78.2019.8.26.0001
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0607.0000076/19-8
Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: 1000562-13.2019.8.26.0200
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0001730/19-1
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1018321-73.2019.8.26.0625
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0711.0001621/19-7
Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1030457-24.2019.8.26.0554
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0009380/19-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1050514-25.2019.8.26.0114
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.1139.0000421/19-1
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1002229-46.2019.8.26.0681
Data Ajuizamento: 17/12/2019
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0407.0000152/19-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA - RÉU
MANSÃO UNIVERSITARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLIVEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001490/15-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1045595-78.2019.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/12/2019
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 41.0196.0000626/19-2
Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1008686-83.2019.8.26.0038
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DOUGLAS MARCUCI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO ELISEU FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0378.0001185/18-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1006943-78.2019.8.26.0445
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - INTERESSADO
JULIO CESAR AUGUSTO DO VALE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0388.0000445/18-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0432.0000790/18-9
Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1003361-68.2019.8.26.0575
Data Ajuizamento: 18/12/2019
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIANO LUIZ CAPECCI ME - RÉU
LUCIANA CAPECCI MILAN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL - RÉU
REINALDO MILAN - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000027/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0001471/17-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1035039-95.2019.8.26.0577
Data Ajuizamento: 19/12/2019
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 17 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0183.0000807/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: - RESERVA LEGAL
Parte(s): ADALBERTO FASSINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0230.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0234.0003051/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0242.0000564/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: - OUTRAS IRREGULARIDADES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0255.0000001/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELDORADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0287.0003318/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): OAB INDAIATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0392.0001236/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0007311/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - DESAPROPRIAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DA VILA PROGRESSO - INTERESSADO
GIULIANA MECOCCI RUSSO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0459.0000004/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Parte(s): MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0459.0000005/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Parte(s): MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1090.0000047/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0306.0000856/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PROJETO QUERO VIDA - CENTRO DIA DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000292/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0410.0000095/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL "PATRICIA GUIDOLIM GUADAGNIM" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009378/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI LOCALIZADA NA RUA EDSON MAZZOCO, Nº 133, JD. SÃO DOMINGOS, CAMPINAS/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009425/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001171/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO M&M PIRITUBA LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001172/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESPLENDOR RESIDENCIAL PARA IDOSOS EIRELI – FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0189.0000300/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO
Nº MP: 62.0189.0000303/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO
Nº MP: 62.0189.0000309/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - INTERESSADO
Nº MP: 62.0314.0000090/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHOS TUTELARES
- MUNICIPAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0001582/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - ESTADUAL
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PENÁPOLIS - INTERESSADO
SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS - S.O.S. - INTERESSADO
Nº MP: 62.0412.0000021/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0001752/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL VOTUPORANGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000661/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0006038/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0192.0000183/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE APARECIDA - FISCALIZADO
CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0198.0000728/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000099/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA DO IDOSO - IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000100/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO JOSÉ SOLER - TABATINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000409/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000410/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0297.0000682/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0306.0000485/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA VILA DE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0367.0000008/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PATROCÍNIO PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0367.0000009/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITIRAPUÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0368.0000292/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NEEMIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0378.0000634/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DOUTOR JOÃO ROMEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0402.0000231/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AREIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0002670/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DA VISÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0003259/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0448.0000780/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): ASILO JOSÉ FRANCO CRAVEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000526/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA MORADA SÃO MARTINHO DE LIMA - FISCALIZADO
Aviso nº 001/2020 - CSMP, de 13/01/2020
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0002427/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0155.0003752/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: LEONEL JERÔNIMO DA SILVA, EMPRESA PROGUARU e GUARUPASS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0155.0004159/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e A ESCLARECER
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0004343/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSÉ DE ALENCAR e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0005013/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROBERTA ALVES CHON e EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005063/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0005072/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONDOMÍNIO FLEX GUARULHOS, ALEXANDRE NASCIMENTO PENA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0006692/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CRECHE MC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006780/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: HELENA FLORINDO DOS SANTOS ALCALDE e A/E
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0007046/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ÉRICO LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008116/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0015989/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0002944/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CARLOS EDUARDO ROCHA, UPA - TREZE DE MAIO, ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO e JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003762/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ANTONIO MAURO DE SOUZA SEBASTIÃO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANOEL PENNA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004550/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LAÍS FARINELLI e JAINE SILVA DA GAMA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0006475/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE e PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0006527/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONPPAC - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007422/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000006/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANONIMO e SP TRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000083/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CHOCOLATE CACAU AMENDOIM BALAS E DERIVADOS ABICAB, e LULAMADA COM. DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA. EPP - GUED´S
Tema: ALIMENTO (S) e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000263/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALEXANDRE RAPPL JOAO FRANCISCO e CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000281/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EMPRESA AUTO POSTO F & F 2012 LTDA e IPEM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000332/2019-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEANDRO BASDADJIAN BARBOSA e GRIFES BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI (WWW.COQUELUX.COM.BR)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000475/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OFICIO 487 18 FUNDAÇÃO PROCON e GRUPO CEDASPY
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000685/2017-3 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAROLINE DIAS DE FREITAS e ESSER HOLDING LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000696/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ODAIR CAMARGO COELHO E MÁRIO VERÍSSIMO DE MORAES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000743/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT80104 16 IBBCA GESTAO EM SAUDE e UNIMED FESP - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000786/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FRUTICOLA G4 LTDA. - EPP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000824/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TREBESCHI DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000850/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGROSOL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000858/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 88331 18 ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO e PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000939/2018-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 99 18 PROCON MUNICIPAL DE SOROCABA e ALFA SEGUROS S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000971/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 53447 19 MILENA BERMUDES ULIANI e SPC BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000984/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e SUPERMERCADOS DO VALE - ORGANIZAÇÕES JMF LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000999/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 56787 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e EMPRESA ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001346/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 73465 19 MPFEDERAL 1 34 001 006665 2019 00 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e COMGAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001349/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ERIBERTO RUFINO DE LIMA - EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001577/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FELIPE LUIZ RIBEIRO SAMPAIO DE ANDRADE e TICKETS FOR FUN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001584/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 79878 19 POPULAÇÃO DE SAO PAULO, M & W EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , VW5 EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS EIRELLI e M2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001696/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FABIO SEIXAS TORRES e ZURC INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001751/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (COMPRA FÁCIL)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001889/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANADEC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001139/2015-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0004665/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000581/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: DANIEL MARTINS ANGRIA e Prefeitura do Município de Adamantina
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000821/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e ROBERTA SCATENA DE MORAES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000270/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ELLERSON LEANDRO BORTOLUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000371/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: WILLIAN ROGERIO MILAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000490/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JOSE ROBERTO MARQUES PENTEADO e EDUARDO DE FREITAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000503/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e VALADÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS EIRELLI - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000758/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CLAUDIO AGUIAR, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e ROBSON CARDOSO GUEDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000762/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PORÃO SNOOKER BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000811/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CLARA MORENO GOBBO e NELSON GOBBO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000353/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: KOMBI DO CHOPP e CRISTIANO RODRIGUES SIQUEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0189.0001105/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000640/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON - ARAÇATUBA e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ BALAIO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0194.0001871/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000417/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001020/2019-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000018/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: GISLAINE MARIA CASTELLO CUSTODIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000456/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e MOISES DANIEL FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000507/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ROBSON CARLOS BONFIM, PEDRO ELISEU FILHO, RUBENS FRANCO JUNIOR, JOAO MARCELO FRANCHOZZA, MIDIA TREZE PROPAGANDA EIRELI e RADIO CLUBE ARARENSE LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000558/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: JOÃO JOSE BIANCO, GILBERTO DEL BEL e SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0000880/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE ARUJÁ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0001506/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001893/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: TCA OITO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0202.0000268/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: MARCO AURELIO DAS GRAÇAS e CLAID JOSE COELHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 14.0202.0000395/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0204.0000776/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IGARAÇU DO TIETE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAÇU DO TIETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000104/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000208/2011-2 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: José Vieira de Oliveira, Prefeitura de Santana de Parnaíba, Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli, Silvio Peccioli Júnior, Adriana Coneglian, Regis Salles e Walfrides de Salles
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000121/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000307/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: NELO JOSÉ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0212.0000856/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: EMIDIO DE SOUZA DIAS, JULIANA APARECIDA CAMARGO DIAS, MUNICÍPIO DE BOITUVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0212.0000972/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: MARCO AURELIO ASSUNÇÃO MARTINS, MUNICÍPIO DE BOITUVA e LUIZ ROBERTO HORST SILVEIRA PINTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000296/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0003612/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0003617/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000818/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0001024/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0221.0001089/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOAO VICTOR CUSTODIO DE ASSIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0223.0000278/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Tema: MULHERES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0232.0000895/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: SUELENE LIMA e AUTO VIAÇÃO MM SOUZA TURISMO LTDA.
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002935/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA e LUIS ALBERTO FERNANDEZ GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000349/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ELIVAN SEVERO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000912/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CAMILA BELIZARI e RANCHO DA HIPICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001288/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e JOSE LIMA NETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001384/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001785/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUÍBA e FRANCISCA BRITO VIEIRA VENTURA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002327/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CARAPICUÍBA CENTER CLUBE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002484/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: AMANDA BARROS
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0234.0002963/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUIBA, PREFEITURA DE CARAPICUÍBA, ASSOCIAÇÃO CASA PARA TODOS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0239.0000253/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000508/2014-7 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, ROSEMEIRE RIBEIRO DE LIMA SUCIGAN, MARCELO MARQUES INACIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, LEANDRO ROGERIO AMICI e CELSO RODRIGUES BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000301/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: SILVANA DOS SANTOS DIMITROV, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e MAURICIO MONZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000341/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ANTONIO SILVA JUNIOR e MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ELEONORA DIAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000228/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JEFFERSON FERNANDES e OFICINA DIMAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000640/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001327/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0001576/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FLÁVIO RODRIGUES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ROSIMARA DO CARMO LEITE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000152/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000384/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ALEX NUNES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000632/2019-4 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: COPEBRÁS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000507/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000172/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MARCELO SOARES
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000097/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e VALDENIR ANDRADE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000039/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000045/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e BRUNA FARIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0268.0000091/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CASA DE REPOUSO RENASCER DO SOL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0268.0000092/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: IN VITRO DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA - ME
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000123/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: DÉBORA CRIATINA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000127/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: LEDIANA OLIVEIRA FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000620/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0268.0000791/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: COLEPAV AMBIENTAL LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000328/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e SILVIA DE ALMEIDA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0001010/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES e CIDADÃO DO POVO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0001730/2017-1 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000069/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000097/2019-8 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - PROTEÇÃO AO IDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000134/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000192/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000198/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR e GUSTAVO JORGE SCHOENFELD
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000252/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING CENTER IBIRAPUERA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000334/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA BERENICE ROJAS e LUIZ ANTONIO NORFINI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000383/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PRÉDIO PALÁCIO ZARZUR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000419/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PORTO DE ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000429/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIS DELCIDES R. SILVA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000455/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLUBE A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000483/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ADOLFO PEREZ e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000505/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE CIDADANIA DO PANAMBY e CHOU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000511/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN LUCA, IBEBIDAS e RENE CARACA TEIXEIRA DE SOUSA
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000655/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDREA SIQUEIRA e VEREADOR CLAUDINHO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0281.0000079/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IBIÚNA e CP. URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA E PORTAL DAS ÁGUAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0281.0000080/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CHARLES GUIMARAES e PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0284.0000082/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000085/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SILVANA CUSTÓDIO PERALTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0284.0000089/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: THIAGO RATINHO e SAICA DE IGUAPE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000137/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSE HIGINO DA ROCHA NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0284.0000150/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA COMPRIDA e MICHELE DE SÁ RAMOS TEIXEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000182/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ROBERTO NICACIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000196/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000197/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000198/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: CONSEG DE ILHA COMPRIDA, MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA e ELEKTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0284.0000232/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: CARLOS ALFREDO DA SILVA ROCHA e SELMA DE SOUZA BORGES
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: INFOVALE INFORMATICA E REPRESENTAÇÃO LTDA e PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0284.0000516/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSE HIGINO DA ROCHA NETO e PREFEITURA DE IGUAPE
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000389/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE ILHABELA, JCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LUIZ EDUARDO BROTERO BATTENDIERI, JOSÉ PINTO ÓRFÃO e LUCIANO REID
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000378/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JARDIM LAGUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0287.0000802/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: EDE MIRANDA JUNIOR, INNOVA CONSTRUÇÕES LTDA e MURILO DA SILVA MELLO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0001588/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: DEODÓRIO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0002445/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARCELO SARAIVA GONÇALVES, ROSINEIDE CHAVES RODRIGUES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0287.0002829/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: LUIZ GUEDES DE ALENCAR JUNIOR, ALEXANDRE CARLOS PERES, RICARDO LONGATTI FRANÇA e DIEGO FIDALGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0290.0000042/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e LAERCIO JORGE FERREIRA NETTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0000923/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITANHAÉM e DESCONHECIDO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000330/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CLAUDIA CLAUDINO DA SILVA e CASARÃO XV DE NOVEMBRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000132/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: LUIZ FERNANDO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000341/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ITAPEVA, JULIANO FERNANDES CARDOSO, SILVANO MARCONDES DE OLIVEIRA e VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0000382/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0001025/2012-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITAPEVA-SP, MUNICÍPIOS VIZINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0001039/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REGIÃO E ITAPEVA e GESTORES ESTADUAL E FEDERAL DE SAÚDE PÚBLICA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0297.0000146/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0299.0000121/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: MARCO ANTONIO BRISOLA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0302.0000166/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO RODEIO DO SUDOESTE PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000195/2011-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, RUBENS VIEIRA PRESTES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAQ TERRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000498/2015-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ CESAR PERUCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000686/2014-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ CESAR PERUCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000768/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000786/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e JOSÉ CARLOS ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000801/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000989/2016-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: LUIZ CESAR PERUCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000593/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPÓLIO DE GENTIL POLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0000159/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000247/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES, EDNEI GOMES FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0307.0000468/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000484/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ANTÔNIO FAGUNDES SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000534/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MARCELO DIAS LOURENÇO e USINA ALTA MOGIANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0307.0000760/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000839/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ANTONIO MARCOS ALONSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e ITU-VERDE COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001003/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JULIA CHIBA MAEDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001287/2012-3 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITUVERAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0001425/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO - GEDUC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000797/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL GLP e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0314.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU e VICENTE CANDIDO TEIXEIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000823/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TUCO BAUAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002015/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002204/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOSÉ APARECIDO GARZIN, JESUS FERNANDES DA COSTA JUNIOR (MÉDICO) e ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000007/2017-7 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: KLEBER SIQUEIRA e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000056/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: JOSÉ ORESTES CORRADI & CIA. LTDA. e CERÂMICA LARANJAL PAULISTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0001836/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: FÁBIO BOAVENTURA e FERNANDO ALVES PEREIRA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0003429/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002309/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA, ADRIANO MAITAN, BRUNO FLORIANO DE OLIVEIRA, BRÍGIDA PIANTA FERNANDES, AIRTON VAZ, ARLINDO PITA JUNIOR, DOMINGOS RAMOS FRESNEDA FRESCA, ORLANDO VIEGAS RODRIGUES, OLÍVIA DIAS DE OLIVEIRA, MÁRCIA TOALHARES FIGUEIREDO , WELLINGTON LOUSADO PEREIRA, JURACI DA CRUZ, ROSANGELA TREMESCHIN SILVA COSTA, GLAUCIA MARIA DA CUNHA GOMES, MARCOS RENAN AFONSO COSTA e LUIZ APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0002819/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CPFL e HÉLIO PATRÍCIO RUIZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0000102/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000182/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Câmara Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000368/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: MICHELE CRISTINA DE ANDRADE, FERNANDA MARIA DA SILVA, LUANA JUSSARA PEREIRA, Prefeitura Municipal de Lucélia, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0328.0000031/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELEKTRO, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000137/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ESSIO MINOZZI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0328.0000212/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MARCIO MARQUES ALVES DE BRITO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000239/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000703/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WILSON ROGERIO RONDINA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000833/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, LEANDRO APARECIDO BATISTA, LUCIANA MARCHI HAMID e WILSON ROGERIO RONDINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0330.0000126/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e Prefeitura do Município de Maracaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0332.0001256/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e VILA VICENTINA FREDERICO OZANAN
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0001069/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., LEÃO ENGENHARIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000343/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000533/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e LILIAM FAVERO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001034/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, R P PROPAGANDA LTDA, LEONEL DAMO, OSWALDO DIAS, DINIZ LOPES DOS SANTOS e ANTONIO CARLOS DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0001259/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "NÚCLEO JC", MARIA ROQUELINA DE PINTO FERREIRA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0334.0002004/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAUÁ e CASA DE REPOUSO SOL DE PRIMAVERA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002266/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0003289/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: JUAN FAWKES e SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0334.0003354/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: DOUGLAS MOURA DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000224/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0335.0000418/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: LUCIANO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA, ADENIR SILVA TOLEDO, FABIANO MATIAS GONÇALVES, SILVIA CRISTINA FREITAS VIEIRA e RAQUEL DOS SANTOS AIRES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000439/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0337.0001043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000002/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, CARLOS ALBERTO VIEIRA, ZELITO CUSTÓDIO DA MOTA, MARIA SUELI GONÇALVES DE PAIVA e JOSÉ BISPO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000114/2019-8 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: GERALDO SALIM JORGE JUNIOR, LUCIANO DOS SANTOS PEDRO, ALEXANDRE DE LIMA e ANDRE RICARDO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000722/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0000018/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: LUIS EDUARDO GONÇALVES, DINORA DA MATTA, DIENE HEIRE BARION CAPOANO e ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000067/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0340.0000126/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0340.0000550/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) NÚCLEO DA CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000825/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: DE OLHO NA CÂMARA e Município de Mococa
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000360/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU, CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e OFÍCIO DO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU
Tema: CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001289/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: FÁBIO APARECIDO LUDUVIRGE FILETI e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0346.0000456/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000597/2019-1 - 6 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: CM4 PARTICIPAÇÕES LTDA , MINERVA S/A e INDUSTRIAS REUNIDAS CMA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000032/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SAGRES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0357.0001294/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO e JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000259/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - FAMESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0001057/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: MARILUCE RIBEIRO APARECIDO PEDROSO, DAIANA GRACIELE RAFAEL e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000026/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000791/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: NIVALDO DONIZETE BRAGA, HEITOR NELSON FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0359.0001069/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: HEITOR NELSON FERREIRA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0360.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALESTINA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0360.0000002/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0363.0000529/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0363.0000692/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0363.0000855/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0363.0000880/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: JULIO CESAR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0367.0000002/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA , ANI CAROLINA RADI GARCIA DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0371.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: SEVENPLAN URBANISMO, NARCISO DELLLA NINA JUNIOR e IMOVPLAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000192/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: RENATO SAMPAIO DINIZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001923/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e ESTEVAO SANTOS SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0002352/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE BARBOSA e PAULO CÉSAR BALIEIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002355/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000689/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: AMBROZINA BRAGA CANDIDO e JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000429/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000454/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal, ANDRÉ LUIS CARNEIRO, INÊS HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA MARCOLINO, MARIANA MACHADO, LUCIANA TEMPONI e ADOLFO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000967/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MARCELO SOUSA MENESES e RESPONSÁVEIS PELO IMÓVEL SITUADO NA RUA REVERENDO SILES BACARO, Nº. 09
Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0001091/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: AGNALDO ALVES DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002054/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MÁRCIO AP. PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002770/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA DA ESTÃNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000273/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: AUTO ELETRICA HELIAR ME, ALESSANDRO MARTINS FERREIRA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000276/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: KRISLEY GOMES SIMOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000051/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0400.0000600/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: NEIDE GAVA e ARNALDO TAKAMATSU
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000723/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000724/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0400.0000743/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: CASA DE REPOUSO FILADELFIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000191/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: ANTONIO CARLOS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000027/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GIOVANI FERRO e MAURILIO TAVONI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0406.0000082/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000204/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0406.0000261/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ANTONIO FRANCISCO BONI - ME, SONIA MARIA ROGANTI PEDROLONGO - ME, SUPERMERCADO FERREIRA & FERREIRA LTDA., JOÃO LUIZ DESAJACOMO MERCEARIA - ME, SERGIO LUIZ PICOLLI - ME, IRMÃOS OPINI LTDA EPP, OPINI & OPINI LTDA EPP e ANA APARECIDA RIVA OPINI - ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0406.0000390/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJÚ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000164/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0407.0000214/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: RAFAEL MARCATE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000245/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI e INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000962/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: EVERTON FIRMINO SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e NEIDE APARECIDA DELFITTI BARBOZA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001517/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: BENEDITO PEDROSO DO AMARAL, MARIA FRANCO DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001622/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e DONALDSON DA SILVA CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000391/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e Mario Jesus Marcienta
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001001/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001953/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PATRÍCIA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES, LAFAIETE ALARCON DA SILVA e CARLOS ZACCHI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0005551/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CRISTINA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS e CAPEP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006165/2016-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BARBARA D`OESTE e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007588/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE e À APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000124/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO, FAZENDA VERDE VALE e APARECIDO CELSO DE ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0001052/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: LAERCIO EZEQUIEL DA SILVA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0430.0001136/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001716/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0001337/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSE DO RIO PARDO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000029/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000074/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: AUTO POSTO MARCHESIN LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0437.0000085/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: ANTONIO CELSO MOSSIN e CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000098/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: GERALDO DO ESPIRITO SANTO NETTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0437.0000621/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0442.0000358/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0443.0000101/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: INTERNACIONAL PAPER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000296/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: SERGIO APARECIDO SEDENHO, NIVALDO FERREIRA DE CAMARGO e JOAO CARLOS LUCIANO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000767/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: Rogério Aparecido de Souza e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SIMÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000003/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BARCELONA CHOPERIA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000293/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANNA KARLLA ZARDETTI e FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000695/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000904/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NÓVOA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0445.0000067/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000302/2019-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e JOSÉ EDUARDO CANHASSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000123/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CECILIA ELAINE DE MELO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0450.0000947/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: DÁLCIO PINTO AGOSTINHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0450.0001494/2015-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0452.0000900/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: ROBERTO THOMAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001970/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e ROGÉRIO BALZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002332/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: DPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, FERNANDO FERNANDES FILHO e TAKASHI SUGUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000215/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: MAILTON MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000216/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: ANADIR FREITAS VILAR e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000360/2018-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: GILBERTO APARECIDO FARIA RUIZ, MARCOS PAULO FELICIO MAZZA, Osmar do Nascimento, NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, DOEMIA IVANISE BÉRGAMO DE LA COLETA e GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000410/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TANABI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000422/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIAS LEOCADIO DE SOUZA e CENTRO DE CONVIVÊNCIA TERCEIRA IDADE DE TANABI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0454.0000718/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000056/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: JAQUELINE DA PAIXAO CIPRIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000646/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: CELSO DE SOUZA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001877/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ANTONIO CARLOS MEIRELES DA SILVA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000288/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA e ERICA APARECIDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000304/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: Lorraine Augusto e VAGNER ALVES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000305/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: TUPI PAULISTA TÊNIS CLUBE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000319/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: Lorraine Augusto, VALDECI INÁCIO, ODAIR AUGUSTO COELHO e PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000374/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de São João do Pau d'Alho, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS VISA VALE, JOSE DINAEL PERLI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0463.0000393/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0463.0000442/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000697/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA, PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA, HENILCE YAMASHIRO GIBO PRUDENTE e ADRIANA ROMÃO AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000411/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0466.0000717/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ABAMSP -ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO
Tema: SEGURO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0466.0000718/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Tema: SEGURO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000729/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: GRUPO SEQUINEL e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0468.0000117/2019-0 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: HOSPITAL DA CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0471.0000167/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VINHEDO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000177/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0471.0000279/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA DIMAS e Prefeitura de Vinhedo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000457/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDSON PC e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000263/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0472.0000309/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: ANTONIO ALEXANDRE MIGLIORANÇA E OUTROS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000500/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0472.0000511/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0473.0000271/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: FERNANDA KRISTINA MORENO SODRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0473.0000552/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA ACQUATI ARRIGATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000210/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000274/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FAUNA e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000285/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LOREANA VALENTINI e HOTEL TIVOLI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000296/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000309/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO DA CRUZ MOLINA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000316/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MAURA SYLLOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000364/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e BIOSEV S.A.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000377/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000389/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GLAUCIA CERQUEIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000536/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000539/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANONIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000541/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ADOLFO PEREZ
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000573/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SYLVIA SCHUMACHER LEITE
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000169/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000176/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA e MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000250/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ERMÍNIA ALONSO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000353/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA e APLICATIVO WHATSAPP
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000377/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: HOSPITAL DR MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000416/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LUIZCARLOS T.S.JÚNIOR e ELIPÉRSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000428/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MC GUI, DR. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA e MARCO ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000271/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ODINEI JOSÉ TISSI e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000303/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TIAGO MEDINA SALATA, JULIANA DOS SANTOS MONKEN, LÍVIA DE OLIVEIRA ANTUNES e POSITRONTEC RADIOLOGIA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002025/2019-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMILA, PREFEITO ROGÉRIO LINS WANDERLEY e INSTITUTO MORGAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004719/2018-7 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOSÉ DUTRA DE FREITAS JUNIOR, ROQUE BRITO DOS SANTOS, ANDRÉ SANTOS PATRÍCIO e REINALDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000063/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000459/2012-8 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: FLAVIO BORDINO KLEIN e PREFEITURA DE CAIEIRAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000287/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Job Rodrigues da Costa
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000329/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: José Nilson da Costa e THIAGO VENCESLAU RODRIGUES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0610.0000112/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000208/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e TEREZINHA APARECIDA DI GENOVA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0610.0000303/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: E.E. PROF. DR. SEGUNDO CARLOS LOPES, ANGELA GUARATTI e EDIVALDO VANDERSON GUARATTI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0618.0000110/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: EDNA DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000006/2015-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, ROBERTO ROCHA, JOSÉ CARLOS RICARDO DE SOUSA, PAULO AFONSO GASPAR, MARIA ZILDA CESAROTTO e HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000129/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: HOGA CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000437/2013-5 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI, MG & MG COMERCIAL LTDA. - EPP e INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000927/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: 1º DP HORTOLÂNDIA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0636.0001352/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: SUDMAR ANTONIO VIZEU TODESCAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0636.0001706/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MARIANA GOMES ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000018/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MUNICIPALIDADE e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0664.0000033/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0664.0000098/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000004/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0001275/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PESQUEIRO GAMBINI - QUIOSQUE GAMBINI LTDA ME e MAURO GAMBINI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0001276/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: RANCHO SABORAKI RESTAURANTE E BUFFET LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0003740/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0003741/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004305/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANTONIO EMANUEL GOUVEIA MENDES e RAFAEL DE BARROS
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004349/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL, HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CÉLIA REGINA DE MOURA, NSM SERVIÇOS MEDICOS LTDA - EPP e DIB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004412/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SOLICITOU SIGILO e A APURAR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0004835/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: EDISON ARAÚJO PEIXOTO e SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA - TELHANORTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0005265/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D e AEROPORTO COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0005266/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000194/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0000734/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CER PEDRO FURLAN TAMOYO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000920/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ, OFICIAL DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ, BENEDITO REYNALDO MENDONÇA e FERNANDO PEIXOTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0001372/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LUCAS FIORIO GIOVANINI PRADO, DANILO GIOVANINI PRADO, BAR ESPORTIVO e ALESSANDRO GUEDES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0001957/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SERGIO MOREIRA e A ESCLARECER
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0002160/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA " DOUTOR FÉLIX NOBRE DE CAMPOS" e 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000150/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA, APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000191/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS e CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000184/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO, LUÍS CARLOS FERREIRA, LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID, CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000275/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, JOSÉ LUIZ MELO - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000305/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000349/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LIGIAN DI NARDI, ROBERTO ASSAD e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000388/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OFFICEWARE CONSULTORIA LTDA, SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TEREZINHA MARIA DA SILVA - PREGOEIRA e G&P PROJETOS E SISTEMAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000395/2019-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INFOSOLO INFORMÁTICA S/A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP, B3 – BRASIL BOLSA BALCÃO S.A (ANTIGA BM&F BOVESPA E CETIP S.A), , TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000416/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, AMILCAR JOSÉ CANÇADO LEMOS, JOAQUIM CANASSA PERES e RICARDO ANAUATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000521/2014-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, VILLAGE OF KINGS INCORPORADORA LTDA e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000560/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SAMUEL NUNES DE ANDRADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, EMEF DR. JOSÉ DIAS DA SILVEIRA, EMEF GENERAL EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ, EMEF MINISTRO SINÉSIO ROCHA, EMEF PROFESSORA MARIA BERENICE DOS SANTOS, EMEF SARGENTO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, EMEF JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO, EMEF PROFESSORA ANNA SILVEIRA, CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER, EMEI PROFESSORA ROSEMARY SILVA, EMEF HERBERT DE SOUZA - BETINHO, EMEF CAMPO LIMPO III, EMEF PROFESSORA ELIZA RACHEL MACEDO DE SOUZA, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO, EMEF OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES, EMEF CLEOMENES CAMPOS, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA, EMEI PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 3, EMEF GENERAL PAULO CARNEIRO THOMAZ ALVES, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ, EMEF PROFESSOR JOSÉ FERRAZ DE CAMPOS, EMEF PROFESSORA ALICE MEIRELLES REIS, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ, EMEF PROFESSOR MÁRIO SCHÓNBERG, EMEF ALMIRANTE SYLVIO HECK, EMEF MINISTRO CALÓGERAS, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO, EMEI CARMEN MIRANDA, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS, CEU EMEF VILA CURUÇÁ, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL e MA MAX SOLUÇÃO EM IMPRESSÃO LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000568/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SILVIA BARLETTI e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000588/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL DO CAMPO LIMPO), LUIS CARLOS TETSUAKI HAMADA, MARISTELA DE MORAES CAMPOS, "DR. FONSECA" - CIRURGIÃO DO HOSPITAL, "DRA. GRAÇA" - CLÍNICA GERAL DO HOSPITAL, "BIGODE" - INTEGRANTE DO CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL, ELIZEU FERREIRA FALCAR, ALEXANDRE LEITE, "LUCIANO" - FUNCIONÁRIO DO DETRAN/SP, ISAC FELIX e PRISCILA RENATA DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000595/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MEDICINA DA USP, FÁBIO TÁPIA SALZANO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000641/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FABÍOLA CHAGURI e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000657/2009-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000665/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CELSO JATENE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000676/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO XAVIER ARANY - SOLDADO PM e JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000678/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSP. REG. DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ROSS MEDICAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000729/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTA - FEBART- ENCAMINHADO PELO CSMP e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000736/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO YOSHIKAZU YAMAZAKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000778/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RAFAEL AKIO THINEN FEIJÓ e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000859/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA - 34º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000891/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000902/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e SONINHA FRANCINE -VEREADORA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000908/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000934/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA HEBRON - AMIGOS DO ATLETA, IGOR RACI DIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000956/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO CARLOS S. VILELA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000994/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRISTINA DE CASTRO MORAES e RENATO MARTINS COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000995/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPF e PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0699.0000015/2019-8 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ e CAUÊ MACRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000052/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ISABEL CARDOSO DA CUNHA LOPES ENEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI - DESEMBARGADOR APOSENTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000102/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PEDRO RENATO ESPER GOMES e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000033/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: AGRO PECUARTIA E PARTICIPAÇÕES TURVO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000034/2010-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: UNIDUTO LOGÍSTICA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000044/2019-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000132/2013-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO, UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0710.0001130/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001281/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MORADORES DA RUA MAR DO NORTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0003660/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0000933/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAÚDE PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ e HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0001461/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0001639/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: LUIZ CARLOS PINHEIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0002264/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002456/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ODILON MANOEL RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0003152/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: RODOLFO DONETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0711.0003655/2015-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL SANTO ANDRÉ TRANSPORTES, EXPRESSO GUARARÁ LTDA, CONSÓRCIO UNIÃO SANTO ANDRÉ, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO SANTO ANDRÉ LTDA., EMPRESA URBANA SANTO ANDRÉ LTDA., TRANSPORTES COLETIVOS PARQUE DAS NAÇÕES LTDA., VIAÇÃO CURUÇÁ LTDA., VIAÇÃO VAZ LTDA. e VIAÇÃO GUAIANAZES DE TRANSPORTES LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0004200/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e ÓTICA PLANET SANTO ANDRÉ LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000275/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FERNANDA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0000706/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e VISTA BÁRBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001273/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002467/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARIA SILVIA FANCHINI ALBERTON e AIRTON MUTINARI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0002950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: KESSIA GRACY DA SILVA LEITÃO MACHADO, ESCOLA MUNICIPAL LEONOR PINTO THOMAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003970/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SOROCABA e AUGUSTO BAPTISTA FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005611/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005990/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0712.0006508/2019-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0002361/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TIR PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002430/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP e 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0003618/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SEO TOKO'S BAR E RESTAURANTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0004762/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: WILLIAM CARLOS DO AMARAL JUNIOR e ACADEMIA FIGUEIREDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006162/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, CARLOS JOSE BARREIRO, MM. JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006257/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e MAURÍCIO SIDRÔNIO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006419/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PATRICIA BEZERRA TENÓRIO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0006566/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PLÍNIO BATISTA DUARTE DUARTE e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0006574/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: IGREJA CATÓLICA MENINO JESUS DE PRAGA, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006629/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARIA CRISTIANE BARTASSON e POLOZI COACHING E TREINAMENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0006632/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO CESAR ROSA DA CONCEIÇÃO e PARÓQUIA DOM BOSCO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006926/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RODRIGO CORDEIRO DA SILVA e MOVIDA LOCAÇÕES DE VEÍCULO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0008063/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGENOR GIULIETTE JUNIOR, FUNDIÇÃO SANTO ANTÔNIO e GILBERTO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008279/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e NS ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008798/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e CAMILA HELEN GRANT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008954/2019-7 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS e IMOBILIÁRIA CIDADE DE CAMPINAS S/C LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009076/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0009267/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NATANAEL BATISTA DIAS e ENJOY
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0009341/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS, PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NO ANTIGO SÍTIO PINHHEIRINHO (CHÁCARAS MORUMBI) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0009342/2019-2 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: IMOBILIÁRIA CIDADE DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009346/2019-1 - 7 Volume(s) - 43 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, ASHLAND RESINAS LTDA. e ASK PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000569/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TROPICAL ENGENHARIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002354/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SMMACTI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002390/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS e MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0003051/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO ARACÊ DE SANTO ANTÔNIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0715.0005397/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: THIAGO ARRUDA MATOS e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BREOF REAL ESTATE CREDIT
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0003459/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ELIAS FORTUNATO e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0000619/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0007680/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0007681/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CARLOS TOSHIHIRO MIZUSAKI e ELENICE SUGUITAMI MIZUSAKI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0719.0000243/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0719.0000730/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JULIO CARLOS SINHORINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0719.0001070/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e WR MODELOS – RODRIGUES FOTOS ESTÚDIO LTDA. ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0719.0001272/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NANCY LIMEIRA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0719.0001524/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 16ª PJ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001583/2019-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO - URBANISMO e ROSVERES CELESTINO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006578/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSE LUIS LOPES ASCENCIO, GISELE DE CAPUA SOUZA, FABIO DA SILVA RIBEIRO, MUNICÍPIO DE ANHUMAS e CESAR ALVES RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0007413/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0007583/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SANDRA VASCONCELOS MARTINS , INCOPROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.ME e SANEPROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000464/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e CARLOS HENRIQUE COSTA PARREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000472/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000476/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e RONALDO MOREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000476/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA, GILSON DE SOUZA, EDGAR AJAX DOS REIS FILHO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000477/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e TANIA CRISTINA MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0000610/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e FABRICIUS PETISCARIA E CHOPERIA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001218/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: R. PAGANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001531/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001716/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUCIANO ALVES DA SILVA FILHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001828/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: HERNANI NAVARRETE GOMES, MARIA ISABEL LUQUETTI e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0002051/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TATIANA MARIA DA SILVA , LIVIA MARIA MATURANA GOMES DIAS DA SILVA, JULIANE APARECIDA CINTRA BLANCO, TALITA KELLY MARTINS SILVA, MIRIAM DOS SANTOS SILVA, JANETE DE SOUZA TEIXEIRA e CMDCA DO MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: NOVA AMERICA FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002186/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: INVEST MARKET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002851/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FARIA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002999/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO SOARES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003007/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ELSON FRANCISCO BONIFÁCIO e TIAGO FERNANDO VALENTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003198/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LÂNDIA ALVES, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003291/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e KEISON RODRIGO OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0003508/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: IAGO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA e CONSELHO TUTELAR DE FRANCA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003558/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003566/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0003739/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RAFAEL HARALDI MOREIRA, MARCELO HENRIQUE SILVA e GUILHERME FERRAZ PEREIRA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005029/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUIS ANTONIO CORRÊA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007876/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e JOÃO CARREIRAS NETO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0001335/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EDUARDO VELHO NETO e VIAÇÃO PIRACEMA / PIRACICABA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002491/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PESSOA QUE REQUEREU SIGILO e JOSÉ EVERALDO BORGES
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000871/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e GRUPO DASA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001060/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CLAUDIA TAVARES DA SILVA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CATARINA ARAGÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000074/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA e CEU LAJEADO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000115/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FÁTIMA ISABEL DE GODOY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000136/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000233/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DANIELE SANTANA e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOUGAINVILLE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0001085/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA JÚLIA DOS SANTOS CUNHA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001116/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELIANE FERNANDES BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0001449/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALMERINDO FELIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001740/2017-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO HENRIQUE DA COSTA SANTÁNNA e INSTITUTO BUTANTAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002859/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO GARNICA DE FREITAS ROCHA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003195/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003689/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDSON NEGRINI, YAHOO e AOL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003807/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e ESTABELECIMENTO - BAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0004210/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS ALBERTO PEYRES
Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004483/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e INSTITUTO PLANETA TERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004673/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE THOMAZ , FABIO SILVESTRE e EDUARDO LUIZ ALVES DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006482/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLA JANAINA BERTO e TIM CELULAR S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006502/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SÃO ROQUE VERDADE
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007350/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0007694/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DENISE RODRIGUES SOARES e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0007708/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e PADRE DUARTE SOUSA LARA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008199/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUNKI RODRIGO , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e INSTITUTO MAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008269/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0008663/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANITA CAVALINI AMARO e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0008883/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MATHEUS WILLIAM DE SOUZA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0009344/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUNIOR
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009408/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: YURI PINHEIRO SANTOS e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009477/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDNILSON PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009682/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CINTIA CARVALHO e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LEONARDO NUNES MACHADO BOSSOLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010324/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CÉZAR MARQUES DA COSTA, ALICE ROSA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0010545/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO BOTTO COLLAÇO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010764/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, VIVO - TELEFONICA - SVA - SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO e UNIVERSO VIVO - WWW.UNIVERSOVIVO.COM.BR
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010928/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VERA LUCIA e ENJOEI - WWW.ENJOEI.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010936/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LIVIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011542/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DAISY APARECIDA AR. CAMARGO IWASSAKI e DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011794/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, PRODAM - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE EDGARD TRINHAIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012169/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO DE ARAÚJO TEMÓTEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012437/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAROLINA MIRAMAR DE SOUZA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000053/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1139.0000386/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: FABIANO PEREIRA DE SOUSA e Conselho Tutelar de Louveira
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000038/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: VALTER KLENK e PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000048/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JANAINA CASIMIRO LIMA
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000092/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e GERALDO DINIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1144.0000145/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: AMEVALDO ARLINDO DO CARMO, CARLOS ALBERTO FERRO GALUPPO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000157/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 01/2020-CGMP, de 10 de janeiro de 2020.
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça que integram a Área Regional da Grande São Paulo I (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul) para reunião de trabalho que será realizada no dia 16 de janeiro de 2020, das 09h30min às 10h30min, no Salão Nobre do Fórum de Santo André, situado na Praça IV Centenário, nº 3, Santo André, a fim de tratar dos seguintes temas: a) Manifestações nas redes sociais; b) Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade); c) Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 19-8-2019
Deferindo, o pedido de Vanda Lúcia Della Libera Vieira, de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02;
de 13-1-2020
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:
Cristina Virgínia Haddad Dutra Pereira; Eduardo Chiesi; Elisangela de Paula Rocha Boaventura; Fabiana Cardozo Santos Chaud; Fabio Fernando Ruiz Hajnal; Fernando Gil Castilho; Leila DAmbrósio de Lara; Leila Ribeiro de Araújo; Paulo Pereira da Silva; Renan Brunhari Mattioli; Renato Farias Lima; Sandra Cristina Guarda Barreto;
Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:
Alessandra DAmico Teixeira de Freitas; Cristiane Teixeira dos Santos; Patricia Cuono Martins; Renato Dini; Silmara Regina Santiago; Valéria Gomes dos Santos Borges;
Confirmo o servidor Helder Nishino, CPF 336.145.018-76, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I do Ministério Público, do QPMPESP;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alina Beatriz Souza, CPF. 334.213.648-00; Livia Bronzati, CPF. 223.225.618-94.
Despacho do Diretor-Geral, de 10/01/2020.
Processo n.º 064/2019 – FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de comutadores de rede (switches).
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e com amparo no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo Ato PGJ nº 077/94, de 16 de setembro de 1994, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Presencial nº 004/2019, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 953/958, em favor da empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA., relativamente aos itens 1 a 10.
Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral de 10/01/2020.
Processo n.º 296/19-DG/MP
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos com instalação de equipamentos de ar condicionado tipo split e janela, incluindo todo o material e serviços necessários para atender às necessidades das diversas unidades MPSP na Capital, Grande São Paulo e Interior – Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 8.666/93, ANULO a sessão pública realizada no dia 06.12.19, do Pregão Eletrônico nº 117/2019, tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º, 4º, 41, 43, V, 44, 45, e 48, I, da Lei nº 8.666/93 e artigo 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002, bem como REVOGO o Pregão Eletrônico nº 117/2019, por conveniência, haja vista a necessidade de publicação de novo edital e reabertura do prazos. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.
Despacho do Diretor Geral, de 10 de janeiro de 2020.
Processo nº 407/19-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios (sucos, chás e leite) para atender às necessidades da Instituição.
No uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa J. BRILHANTE COMERCIAL EIRELI EPP., com fulcro no inciso XVIII, do art. 4º, da Lei Federal nº. 10,520, de 17 julho de 2002, mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisão do Senhor Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio em classificar e habilitar a empresa ELETRIDAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇO EIRELI, relativamente ao item 3 (3.4) do edital do Pregão Eletrônico nº 104/2019.
Despacho do Diretor-Geral de 13/01/2020
Processo n.º: 077/19 – FED - Pregão Eletrônico n.º 082/2019
Assunto: Aquisição de licenças de uso de software Access Point Wireless, destinados a atender às necessidades da Instituição (Registro de Preços).
No uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/1998 – PGJ, de 29 de dezembro de 1998, em conformidade com os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, moralidade administrativa, legalidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, e em homenagem ao preceito constante dos artigos 3º; 41; 43, inciso V; 44; 45 e 48, inciso I da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que estabelece como finalidade da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, CONHEÇO do recurso interposto por CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI EPP, mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do Senhor Pregoeiro que considerou a referida empresa, como inabilitada para o Pregão Eletrônico n.º 082/2019.
Despacho do Diretor Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2019
PROCESSO Nº 106/2019 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
Endereço: Rod ES-010 nº 4255A – sala 05 - Chácara 274 A – Jardim Limoeiro – Serra/ES – CEP 29164-140
CNPJ: 65.149.197/0002-51
Representante Legal: Leandro Figueiredo de Castro
CPF: 013.371.746-10
ITEM 1
Impressoras, com tecnologia a laser/Led, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:
1.1. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;
1.2. Impressão da 1º pagina: menor ou igual a 8 segundos;
1.3. Processador de, no mínimo, 800 MHz;
1.4. Velocidade de impressão no modo econômico: 40 ppm em papel A4 ou carta;
1.5. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;
1.6. Ciclo mensal de 80.000 páginas;
1.7. Resolução mínima de 600 x 600 dpi;
1.8. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;
1.9. Duplex automático;
1.10. Cabos de conexão com o micro e de alimentação elétrica;
1.11. Voltagem 110 volts;
1.12. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
1.13. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 33.000 (trinta e três mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
1.14. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 100% (cem por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados;
1.15. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows Vista, Windows 7, 8 e 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;
1.16. Manual de operação em português;
1.17. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.
1.18. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da impressora.
1.19. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.
- Garantia 48 (quarenta e oito) meses, on-site em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.
- Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.
Marca: HP M404DW
QUANTIDADE: 1.477 (mil, quatrocentos e setenta e sete) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais)
ITEM 03
Impressoras multifuncionais a laser/led monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:
3.1. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;
3.2. Velocidade de impressão da 1º Pagina: 9 Segundos;
3.3. Processador de, no mínimo, 800 MHz;
3.4. Velocidade de Impressão e cópia: 40 ppm em papel A4 ou carta;
3.5. Capacidade de entrada de 250 folhas;
3.6. Memória de 256 MB Padrão;
3.7. Ciclo mensal de 80.000 páginas;
3.8. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;
3.9. Duplex automático na impressão e digitalização;
3.10. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;
3.11. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;
3.12. Com mesa digitalizadora;
3.13. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
3.14. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 33.000 (trinta e três mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
3.15. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 100% (cem por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados.
3.16. Voltagem 110 volts;
3.17. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows Vista, MS-Windows 7, 8 e 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;
3.18. O scanner deverá acompanhar software de digitalização no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows Vista, MS-Windows 7, 8 e 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;
3.19. Manual de operação em português;
3.20. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;
3.21. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da multifuncional.
3.22. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.
- Garantia 48 (quarenta e oito) meses, on-site em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.
- Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.
Marca: HP M428FDW
QUANTIDADE: 984 (novecentos e oitenta e quatro) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática (impressoras a laser e multifuncionais), destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 121/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 09 de janeiro de 2020.
RICARDO DE BARROS LEONEL LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO
Promotor de Justiça REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
Diretor-Geral COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
Testemunhas:
____________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2019
PROCESSO Nº 106/2019 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP
Endereço: Rua das Rosas nº 396, A – Bairro Montreal – Sete Lagoas/MG – CEP 35701-382
CNPJ: 08.784.976/0001-04
Representante Legal: Lucas Vinícius Gomes Figueiredo
CPF: 091.943.036-81
ITEM 02
Impressoras, com tecnologia a laser/Led, monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:
2.1. Memória RAM de, no mínimo, 256 MB;
2.2. Impressão da 1º pagina: menor ou igual a 8 segundos;
2.3. Processador de, no mínimo, 800 MHz;
2.4. Velocidade de impressão no modo econômico: 40 ppm em papel A4 ou carta;
2.5. Bandeja universal (alimentador) apta a suportar papel de tamanho carta, A4, Legal e Executivo com capacidade de, no mínimo, 250 (duzentas e cinquenta) folhas;
2.6. Ciclo mensal de 80.000 páginas;
2.7. Resolução mínima de 600 x 600 dpi;
2.8. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;
2.9. Duplex automático;
2.10. Cabos de conexão com o micro e de alimentação elétrica;
2.11. Voltagem 110 volts;
2.12. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
2.13. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 33.000 (trinta e três mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
2.14. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 100% (cem por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados;
2.15. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) em português para MS-Windows Vista, Windows 7, 8 e 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;
2.16. Manual de operação em português;
2.17. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta.
2.18. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da impressora.
2.19. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.
- Garantia 48 (quarenta e oito) meses, on-site em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar do aceite definitivo pelo Ministério Público.
- Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.
Marca: HP M404DW.
QUANTIDADE: 23 (vinte e três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais)
ITEM 04
Impressoras multifuncionais a laser/led monocromáticas, com as seguintes características técnicas mínimas:
1.1. Tipos de Funções: Impressora/Copiadora/Scanner/fax;
1.2. Velocidade de impressão da 1º Pagina: 9 Segundos;
1.3. Processador de, no mínimo, 800 MHz;
1.4. Velocidade de Impressão e cópia: 40 ppm em papel A4 ou carta;
1.5. Capacidade de entrada de 250 folhas;
1.6. Memória de 256 MB Padrão;
1.7. Ciclo mensal de 80.000 páginas;
1.8. Interfaces de comunicações USB 2.0, de alta velocidade e Rede Ethernet 10/100/1000;
1.9. Duplex automático na impressão e digitalização;
1.10. Resolução de impressão, cópia e scanner: 600 x 600 dpi;
1.11. Capacidade de suportar papel nos tamanhos: A4, A5, Carta e Ofício;
1.12. Com mesa digitalizadora;
1.13. Utilização de cartucho de toner para, no mínimo, impressão de 10.000 (dez mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
1.14. Fornecimento de toner suficiente para impressão de, no mínimo 33.000 (trinta e três mil) páginas padrão – Norma ISO/IEC NBR19752;
1.15. Toner e cilindro integrados ou acoplados de fácil remoção. Caso o cilindro seja separado do toner, deverão ser fornecidos 100% (cem por cento) de cilindros adicionais, do total do lote de equipamentos solicitados.
1.16. Voltagem 110 volts;
1.17. Deve possuir drivers (32 e 64 bits) de impressão e digitalização em português MS-Windows Vista, MS-Windows 7, 8 e 10 ou drive desenvolvido pelo fabricante do equipamento capaz de suportar os Sistemas Operacionais mencionados;
1.18. O scanner deverá acompanhar software de digitalização no idioma em português com recursos de OCR compatíveis com os seguintes sistemas operacionais: MS-Windows Vista, MS-Windows 7, 8 e 10 além de oferecer suporte aos formatos de saída: tiff, jpeg, PDF e PDF pesquisável;
1.19. Manual de operação em português;
1.20. O equipamento proposto deverá estar em linha de produção na data da proposta;
1.21. Deverá acompanhar Transformador de força com entrada 220v e saída com 1 tomada para 110v, compatível com a norma NBR 14136. Deverá suportar no mínimo 150% da potência máxima de consumo da multifuncional.
1.22. Deverá acompanhar no mínimo, 1 adaptador de tomada do padrão novo para o antigo.
- Garantia 48 (quarenta e oito) meses, on-site em todo o Estado de São Paulo, e para todos os componentes, a contar da data de aceite definitivo pelo Ministério Público.
- Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato.
Marca: HP M428FDW.
QUANTIDADE: 16 (dezesseis) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$3.190,00 (três mil, cento e noventa reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática (impressoras a laser e multifuncionais), destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.5. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.6. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.7. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.8. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 121/2019, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 07 de janeiro de 2020.
RICARDO DE BARROS LEONEL LUCAS VINÍCIUS GOMES FIGUEIREDO
Promotor de Justiça SEVENTEC TECNOLOGIA E
Diretor-Geral INFORMÁTICA LTDA - EPP
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Apostilas da Diretora de 9-1-2020
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017 e regulamentado pelo Ato Normativo PGJ-1035/2017, o cargo/função-atividade da servidora abaixo indicada, fica a partir de 2/8/2018, enquadrado, em virtude de Progressão funcional por merecimento, e conforme decisão do Diretor-Geral, publicada no D.O. de 9/1/2020, na seguinte conformidade:
Carreira: II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Classe A, Ref. 03 para Classe A, Ref. 04
Juliana Novis Quaglia, RG. 33.878.302-7;
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017 e regulamentado pelo Ato Normativo PGJ-1035/2017, o cargo/função-atividade da servidora abaixo indicada, fica a partir de 2/8/2019, enquadrado, em virtude de Progressão funcional por antiguidade, e conforme decisão do Diretor-Geral, publicada no D.O. de 9/1/2020, na seguinte conformidade:
Carreira: II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Classe A, Ref. 04 para Classe A, Ref. 05
Juliana Novis Quaglia, RG. 33.878.302-7.
Área Regional de Santos
Portarias da Diretora de 9-1-2020
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 17/12/2019, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Flávia Augusta Pedroni Biondo Costa, RG. 47.716.745-7; Nayara Masquetti Valerio, RG. 8266911-6/PR; Rafael Fernando Putini Burza, RG. 140637/MG.
Área Regional de Sorocaba
Portarias da Diretora de 8-1-2020
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 17/12/2019, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Lucas Brisola Casabona Castilho, RG. 46.769.424-2; Stefanny Cardoso de Assunção, RG. 41.599.114-6.
Área Regional do Vale do Ribeira
Portarias da Diretora de 8-1-2020
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 17/12/2019, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Debora Marques Carsoni, RG. 124953790/PR; Eduardo Mesquita Sousa, RG. 13047972796/RJ; Marcelo Jose Cruz Paiva Junior, RG. 1256934437/BA; Marcus Vinicius Caitano da Silva, RG. 910253/TO; Renata Cristina Ribeiro Santas de Meneses, RG. 349218146; Rodrigo Diniz Vaz de Almeida, RG. 49.746.147-X; Rodrigo Pereira Guimarães, RG. 3155760/DF.
Despacho da Diretora de 17-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Norma Correa, número MP 305.0405.0000006/2019.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 14-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafaele Ines Fonseca, número MP 305.0692.0000025/2019;
de 13-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renan Brunhari Mattioli, número MP 305.0707.0000042/2019.
Departamento de Administração
Despacho do Diretor de 1-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Hideo Tsukamoto, número MP 305.0860.0000014/2019.
Área de Suporte Técnico - CTIC
Despacho do Diretor de 19-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Leiva da Rocha, número MP 305.0804.0000007/2019.
Área de Manutenção e Conservação
Despacho do Diretor de 21-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdisa Oliveira Brasil, número MP 305.0903.0000022/2019.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 1-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nelson Ferreira da Lage, número MP 305.0816.0000034/2019;
de 29-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Zair Keiko Aoki, número MP 305.0822.0000003/2019.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 10-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogerio Utrila Felix de Oliveira, número MP 305.1127.0000001/2019;
de 31-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Cezar Perez, número MP 305.1090.0000008/2019;
de 1-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Oliveira Pereira, número MP 305.0488.0000004/2019;
de 18-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thamara Rosa Gonçalves de Freitas, número MP 305.0262.0000002/2019.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despachos do Diretor de 30-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Talita Trigone Breijo, número MP 305.0958.0000009/2019;
de 1-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ulisses Washington Alves, número MP 305.0663.0000002/2019.
Área Regional da Grande São Paulo II e III
Despacho da Diretora de 15-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tatiana Gerardi Zveigelt, número MP 305.0341.0000018/2019.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 13-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Caetano da Silveira Filho, número MP 305.1039.0000010/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vanessa Buosi Trovo Caetano da Silveira, número MP 305.1039.0000009/2019.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 12-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseli Ribeiro Moro, número MP 305.0383.0000001/2019;
de 16-9-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilson Martins, número MP 305.1007.0000035/2019.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 17-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Neide Gonçalves Torres, número MP 305.0215.0000014/2019;
de 9-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosangela Magna Fonte, número MP 305.0983.0000030/2019;
de 25-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nelson Joao Bissoto Junior, número MP 305.0445.0000003/2019.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos da Diretora Substituta de 9-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valeria Mendes Fonseca Longo, número MP 305.0225.0000001/2019;
de 6-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Celia Foschini, número MP 305.0997.0000007/2019;
de 11-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reila Cabral Sasso, número MP 305.0995.0000012/2019;
de 13-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renner Carvalho Pedroso, número MP 305.0333.0000009/2019;
de 14-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Olavo Nepomuceno, número MP 305.0994.0000015/2019.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora Substituta de 7-8-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tiago Henrique Lazarini Murakami, número MP 305.0353.0000002/2019;
de 22-10-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Berrocal Justiniano, número MP 305.1019.0000036/2019;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Victor Zaguini Ramazzotti, número MP 305.0630.0000001/2019;
de 1-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Flauzino Gonçalves, número MP 305.1017.0000022/2019;
de 26-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Pereira Rosa Alves Moreira, número MP 305.0339.0000003/2019.
Área Regional de Taubaté
Despacho do Diretor Substituto de 12-11-2019
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vicente Martins de Mello, número MP 305.0719.0000030/2019.