I – Portarias de 14/02/2020

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Cessando os efeitos:

nº 1763/2020 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2020, da portaria nº 4655/2016 que designou Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de maio de 2016.

Autorizando:

nº 1764/2020 - Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções, para participar na Reunião de Trabalho no COAF e na Procuradoria-Geral da República, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de fevereiro de 2020, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 11.446/2020)

Designando:

nº 1765/2020 – Tatiana Barreto Serra, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de fevereiro de 2020.

(Pt. nº 11.482/2020)

nº 1766/2020 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem como debatedores no Simpósio sobre a Lei 13964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 7 e 14 de fevereiro de 2020.

Dia 7/02/2020

– Das 11h35 às 12h40

Rafael Queiroz Piola - 1º Promotor de Justiça de Guaíra

Dia 14/02/2020

– Das 10h15 às 11h30

Lincoln Gakiya - 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

– Das 11h35 às 13h

Frederico Francis Mellone de Camargo - 3º Promotor de Justiça de Monte Alto

(Pt. nº 7.209/2020)

nº 1767/2020 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 20 de fevereiro de 2020.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1768/2020 – a portaria nº 1113/2020 que designou Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 27 de fevereiro de 2020.

nº 1769/2020 – a portaria nº 1615/2020 que designou Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, no dia 18 de fevereiro de 2020.

Designando:

nº 1770/2020 – 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005269-64.2019.8.26.0510, distribuídos por dependência ao processo nº 0005472-97.2006.8.26.0510, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro. (Pt. nº 11444/2020)

nº 1771/2020 – 7º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1529572-58.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7970/20).

nº 1772/2020 – 17º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1530118-16.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7972/20).

nº 1773/2020 – 7º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004257-88.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7692/20).

nº 1774/2020 – 29º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0036037-80.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8521/20).

nº 1775/2020 – 22º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500913-54.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7098/20).

nº 1776/2020 – 37º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1529642-75.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9557/20).

nº 1777/2020 – 27º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1515788-63.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9570/20).

nº 1778/2020 – 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0091709-39.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7693/20).

nº 1779/2020 – 41º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1517799-65.2019.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9831/20).

nº 1780/2020 – 58º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1538456-28.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7676/20).

nº 1781/2020 – 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1524106-35.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7771/20).

nº 1782/2020 – 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1508615-85.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9561/20).

nº 1783/2020 – 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1531801-40.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8697/20).

nº 1784/2020 – 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1514904-34.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8943/20).

nº 1785/2020 – 62º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500096-59.2019.8.26.0006, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 9569/20).

nº 1786/2020 – 65º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501416-44.2019.8.26.0007, em trâmite pelo Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8944/20).

nº 1787/2020 – 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1520541-63.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8934/20).

nº 1788/2020 – 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501742-35.2020.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7257/20).

nº 1789/2020 – 93º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0106293-48.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8816/20).

nº 1790/2020 – 126º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0063351-98.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7688/20).

nº 1791/2020 – 119º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1512803-72.2019.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7258/20).

nº 1792/2020 – 117º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501061-16.2020.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7971/20).

nº 1793/2020 – 101º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0039842-75.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 7843/20).

nº 1794/2020 – 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1540391-06.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8694/20).

nº 1795/2020 – 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501960-32.2019.8.26.0007, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8942/20).

nº 1796/2020 – 2º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500234-27.2019.8.26.0523, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salesópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 8946/20).

nº 1797/2020 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VII – Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000121-60.2020.8.26.0050 (nº de controle 724/2020), em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 31 de janeiro de 2020. (Pt. nº 11.094/2020)

nº 1798/2020 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VII – Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000120-75.2020.8.26.0050 (nº de controle 723/2020), em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 31 de janeiro de 2020. (Pt. nº 11.090/2020)

nº 1799/2020 – Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia e Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao processo nº 0008649-97.2019.8.26.0127, na Comarca de Carapicuíba, no dia 31 de outubro de 2019. (Pt. nº 89.957/19)

nº 1800/2020 – Daniela Domingues Hristov, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao processo nº 0008649-97.2019.8.26.0127, na cidade de Araçariguama - Comarca de São Roque, no dia 31 de outubro de 2019. (Pt. nº 89.957/19)

nº 1801/2020 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 15 de fevereiro de 2020.

nº 1802/2020 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 19 de fevereiro de 2020.

nº 1803/2020 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 20 a 28 de fevereiro de 2020.

nº 1804/2020 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 10 a 12 de fevereiro de 2020.

nº 1805/2020 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 13 de fevereiro de 2020.

nº 1806/2020 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 19 a 28 de fevereiro de 2020.

nº 1807/2020 - Julia Fernandes Caldas, Promotor de Justiça de Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 17 a 20 de fevereiro de 2020.

nº 1808/2020 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 10 a 14 de fevereiro de 2020.

nº 1809/2020 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 18 a 19 de fevereiro de 2020.

Republicadas:

nº 18914/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 17 de janeiro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 18 a 31 de janeiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/01/2020)

nº 659/2020 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para O Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 20 a 28 de fevereiro de 2020. (Pt. nº 11.087/2020)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 727/2020 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 21 de fevereiro e Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 18 e 20 e 21 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2020)

nº 755/2020 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 16 a 18 e 20 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 954/2020 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 13 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 957/2020 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 14 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 975/2020 - Bruno Lessa Marinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 4, 6 a 13 e 15 a 17 e 20 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2020)

nº 979/2020 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 19 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 984/2020 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 3 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 6 de fevereiro e acumular o exercício das funções 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 10 a 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 18 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2020)

nº 992/2020 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 6 e 8 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2020)

nº 998/2020 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2020)

nº 1013/2020 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 4 e 6 a 17 e 20 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2020)

nº 1016/2020 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 3 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 4 a 15 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2020)

nº 1026/2020 - Thalita Marques do Nascimento, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 3 a 15 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1033/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO DE 2020 aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Fabiana Dal Mas Rocha Paes

Fernanda Gomez Damico

Patricia Manzella Trita

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1034/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Ana Maria Frigerio Molinari (1 a 15)

Fabiana Dal Mas Rocha Paes (16/02 a 01/03)

Fernanda Gomez Damico (16/02 a 01/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)

nº 1117/2020 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos dias 17 e 27 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2020)

nº 1620/2020 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, nos dias 12 e 18 de fevereiro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2020)

nº 1662/2020 – Joao Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos dos Processos nºs 0006696-09.2019.8.26.0189 e 0006675-33.2019.8.26.0189, em trâmite pela 2ª vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, a partir de 19 de dezembro de 2019. (Pt. nº 9878/2020)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/02/2020)

Designando:

nº 003/2020 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

01/03/20 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lofti

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

07/03/20 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

08/03/20 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Valeria Palermo Capez

14/03/20 – Sábado

Tatiana Calle Heilman

Tiago de Toledo Rodrigues

15/03/20 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

21/03/20 – Sábado

Jose Basso Junior

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

22/03/20 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lofti

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

28/03/20 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

29/03/20 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

II - ATOS

ATO Nº 012/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados na tabela a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 27/02/2020, devendo comparecer no local de estágio para o qual tenha sido designado, no horário indicado na tabela a seguir, exceto para aqueles que optaram por estagiar junto às Procuradorias de Justiça, pois nestes casos o comparecimento deverá se dar nos seguintes endereços:

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - Rua Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 406

I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANNA FLAVIA SILVEIRA MARTINEZ PJ DE LINS 13H00

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II E III

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ADRIANO ALVES PJ CÍVEL DE OSASCO 13H00

ALEX ARAGAO RESENDE PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 14H00

ANDRE KIOSHI YAMASHIRO KANASHIRO PJ DE FAMÍLIA 13H00

ANDRESSA ARISTIDES SILVA DA LUZ 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

BEATRICE GRACIANO ZAMPINI PJ DE FAMÍLIA 13H00

BRENDA LIBERATO DA SILVA PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 13H00

BRUNO APARECIDO DA SILVA PJ DE FAMÍLIA 13H00

EMILY STADE PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 09H00

GIOVANA HELENA ALVES PJ DE FAMÍLIA 13H00

GIOVANNA SOUZA SANTOS PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 13H00

JACKELINE CARTER MELLO PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 13H00

JOAQUIM MANSO VIEIRA JUNIOR 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

JULIA CACELLA ARAUJO PJ DE FAMÍLIA 13H00

LARISSA FREITAS DO NASCIMENTO PJ DE SUZANO 13H00

LUISA GABRIELLA CORREIA SOARES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 13H00

LUIZ FERNANDO DE PAULA MENDES 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

MARIANA SILVA DE ARAUJO SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS 13H00

MARIANA VICTORIA BRAGA RESENDE PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 13H00

MONALISA JESUS SANTANA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

PATRICK ROZARIO DE SOUZA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 13H00

PEDRO DADALTO OLIVEIRA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

PRISCILA DE ARAUJO LUCIO PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 13H00

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE ASSIS PJ CÍVEL DE OSASCO 13H00

SIDNEI DOS SANTOS PJ DE SUZANO 13H00

STEPHANIE CARLESSO DE OLIVEIRA CARVALHO PJ DE FAMÍLIA 13H00

VINICIUS SAMPAIO CASSIANO PJ CRIMINAL DE OSASCO 13H00

YAGO IVO PERALVA SALES 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

HILLARI ONIL NUNES PJ DE RIO CLARO 09H00

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

AMANDA MENDES ROTOLI PJ DE ASSIS 13H00

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ARIADNE SIMOES DA SILVA PJ DE TAQUARITINGA 13H00

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MARTHA PJ DE MATÃO 13H00

JOAO PEDRO SILVA DE TOLEDO GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO (PARDO) 13H00

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

BEATRIZ DA ROCHA LOUREIRO PJ DE FERNANDÓPOLIS 13H00

JAKELINE CASTRO SANTOS PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 13H00

LUIZ WILSON MILAN JUNIOR PJ DE SANTA FÉ DO SUL 13H00

MIRELLA CRISTINA PITARO GOMES PJ DE SANTA FÉ DO SUL 13H00

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

GIOVANNI ARLOCA CICARELLI PJ DE ITU 13H00

MARIANA SANTOS CAMARGO PJ DE ITAPEVA 13H00

II - CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DA POSSE:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II E III

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

GABRIELA BRAGADA SILVA PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 13H00

THAUANA DEL CAMPO MELLONE 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

THIFANY SILVERIO BERNARDO 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LUANA ANDRESSA SILVA DE SOUZA PJ DE LIMEIRA 13H00

LUCAS SCIAMANA PROMOTORIA DE RIO CLARO 09H00

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

NATHALIA DE OLIVEIRA CARVALHO PJ DE ASSIS 13H00

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

LARISSA MEDEIROS DA SILVA PJ DE NOVO HORIZONTE 09H00

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

NOME LOCAL DE ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

RUAN AUGUSTO MOTTA SIMAO PJ DE APARECIDA 13H00

Os demais candidatos, que já providenciaram a entrega da Documentação e não estão relacionados acima, deverão aguardar a publicação de sua convocação, prevista para os próximos dias.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/02/20

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários - ensino superior graduação - Direito:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANDRE EDSON DE SOUZA CRUZ, CPF 448.877.328-13, PJ DO MEIO AMBIENTE, a partir de 18/02/2020 (Pt. nº 5.301/20).

ISABELLA NOVAES LISBOA, CPF 411.865.638-85, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO CENTRAL, a partir de 13/02/2020 (Pt. nº 100.984/20).

LUCIANO VAZ BEZERRA CRUZ, CPF 268.477.388-20, PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL, a partir de 16/02/2020 (Pt. nº 10.609/20).

MILENA LEMOS NIQUIO, CPF 450.156.238-28, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 22/01/2020 (Pt. nº 9.808/20).

MIRIÃ GOMES DA SILVA LEMOS, CPF 456.549.708-52, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO CENTRAL, a partir de 06/01/2020 (Pt. nº 8.383/20).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

FELIPE DA CRUZ COSTA, CPF 418.346.528-12, PJ DE POÁ, a partir de 21/02/2020 (Pt. nº 9.677/20).

LEIA SOARES DA SILVA, CPF 447.783.458-60, PJ DE POÁ, a partir de 28/01/2020 (Pt. nº 7.141/20).

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR, CPF 441.898.868-82, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 16/02/2020 (Pt. nº 4.269/20).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

FILIPE DOGNANI, CPF 419.454.088-39, PJ DE FARTURA, a partir de 14/02/2020 (Pt. nº 4.318/20).

LARISSA BUKVICH OLIVEIRA, CPF 451.708.018-82, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 21/02/2020 (Pt. nº 9.066/20).

LUANA DOS SANTOS LUIZ, CPF 357.179.458-33, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 16/02/2020 (Pt. nº 5.489/20).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

AMARILIS MAXIMIANO GOMES, CPF 469.794.648-09, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 11/02/2020 (Pt. nº 7.142/20).

GABRIEL DALANEZI, CPF 458.215.198-10, PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS, a partir de 21/02/2020 (Pt. nº 3.687/20).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

DANIEL DE MORAIS PORTELA LOUREIRO, CPF 457.850.428-00, PJ DE LIMEIRA, a partir de 10/02/2020 (Pt. nº 9.449/20).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

JOAO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO, CPF 425.523.858-85, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 17/02/2020 (Pt. nº 5.486/20).

OLAVO ALVES PEREIRA NETO, CPF 407.131.198-37, GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 21/02/2020 (Pt. nº 7.126/20).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO, CPF 410.821.628-84, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 14/02/2020 (Pt. nº 7.635/20).

RAISSA HELENA TAPARO, CPF 434.728.908-19, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 18/02/2020 (Pt. nº 10.975/20).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ISABELLA FERREIRA XAVIER MANTELLI, CPF 339.694.238-80, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 11/02/2020 (Pt. nº 9.482/20).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/02/2020

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ESDRAS FELIPE MARGARIDO DE SOUZA, CPF 438.368.138-74, CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPP, a partir de 11/02/2020 (Pt. nº 11.372/20).

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/02/2020

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 37, §2º, do Ato Normativo nº 1.017/2017 – PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital o(a) estagiário(a) JOÃO LUCAS TEIXEIRA KOL, que deve retomar suas atividades no dia 17/02/2020.

III – Avisos

Aviso de 13/12/2019

nº 563/2019 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 11:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

ROBERTA ALINE SARAGIOTTO

DIA 12:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

DIA 18:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 19:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DIA 25:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 26:

ELOY OJEA GOMES

VANESSA BORTOLOMASI

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 11, 12, 18, 19, 25 E 26:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 11:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

DIA 12:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

DIAS 18 E 19:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 25:

JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 26:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 11 E 12:

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DIAS 18 E 19:

SANDRA REIMBERG

SILVIO FERNANDO DE BRITO

DIA 25:

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

TATIANE VILLAVERDE ALVES

DIA 26:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

TATIANE VILLAVERDE ALVES

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 11 E 12:

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 18:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIA 19:

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

RAFAEL BELUCI

DIAS 25 E 26:

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 11 E 12:

ALINE MORGADO DA ROCHA

DIAS 18 E 19:

GUSTAVO MACRI MORAIS

DIAS 25 E 26:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 11, 12, 18 E 19:

RODRIGO LOPES

DIAS 25 E 26:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 11 E 12:

DANIEL ZULIAN

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

DIAS 18 E 19:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 25:

ALINE MORAES

LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 26:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 11 E 12:

MARIANA FITTIPALDI

DIAS 18 E 19:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 25 E 26:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 11 E 12:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 18:

RENATO FANIN

DIA 19:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 25 E 26:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 11 E 12:

ANDRE LUIS DE SOUZA

DIAS 18 E 19:

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

DIAS 25 E 26:

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIAS 11 E 12:

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIAS 18 E 19:

MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO

DIA 25:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 26:

ORLANDO BASTOS FILHO

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 11 E 12:

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DIAS 18 E 19:

BRUNO LESSA MARINHO

DIAS 25 E 26:

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 11:

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 12:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 18:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 19:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 25:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

DIA 26:

ANDRE GANDARA ORLANDO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 11 E 12:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 18 E 19:

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIAS 25 E 26:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIAS 11 E 12:

DORIO SAMPAIO DIAS

DIAS 18 E 19:

ALBINO FERRAGINI

DIAS 25 E 26:

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 11 E 12:

AROLDO COSTA FILHO

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

DIAS 18 E 19:

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

SEBASTIÃO SERGIO DA SILVEIRA

DIA 20:

AROLDO COSTA FILHO

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIAS 25 E 26:

NAUL LUIZ FELCA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIAS 11 E 12:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

GABRIELLA LANZA PASSOS

DIAS 18 E 19:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

TATIANA DE FREITAS ROCHA

DIAS 25 E 26:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODRIGO MERLI ANTUNES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIAS 11 E 12:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIAS 18 E 19:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

REINALDO IORI NETO

DIA 25:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 26:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 11 E 12:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 18 E 19:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 25:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIA 26:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 11 E 12:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIAS 25 E 26:

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 11 E 12:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 18 E 19:

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DIAS 25 E 26:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 11:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 12:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

DIAS 18 E 19:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 25:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 26:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 11 E 12:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 18 E 19:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

DIAS 25 E 26:

RAFAEL BERTUCCI LOPES

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/12/2019)

Avisos de 24/01/2020

nº 028/2020 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020

FEVEREIRO

DIAS 1 E 2:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Gondim Rodrigues

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Thiago Garcia Totaro

Wilmar Pinto Correia

DIA 8:

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denilson de Souza Freitas

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Silva Xavier

Lucia Nunes Bromerchenkel

Paulo DAmico Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

Sergio de Assis

DIA 9:

Daniela Reis Pastorello Matos da Silva

Denilson de Souza Freitas

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Fabiola Moran Faloppa

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Silva Xavier

Lucia Nunes Bromerchenkel

Paulo DAmico Junior

Ricardo Brites de Figueiredo

Sergio de Assis

DIA 10:

Joana Franklin de Araujo

DIA 15:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alexandre Sprangin

Annunziata Alves Iulianello

Bruno Servello Ribeiro

Cecilia Freitas Ribeiro

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Denise Elizabeth Herrera

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 16:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alexandre Sprangin

Annunziata Alves Iulianello

Cecilia Freitas Ribeiro

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Denise Elizabeth Herrera

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Osias Daudt

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 22:

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Celso Elio Vannuzini

Estefania Ferrazzini Paulin

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Leandro Silva Xavier

Romeu Galiano Zanelli Junior

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 23:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Celso Elio Vannuzini

Estefania Ferrazzini Paulin

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Leandro Silva Xavier

Thomas Mohyico Yabiku

DIA 24:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Barbara Valeria Cury e Cury

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Martins Fontes Rossi

Leandro Silva Xavier

Marcos Grella Vieira

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

DIA 25:

Alexandre Sprangin

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Barbara Valeria Cury e Cury

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Fernanda Martins Fontes Rossi

Leandro Silva Xavier

Marcos Grella Vieira

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

DIA 29:

Adalberto Denser de Sa Junior

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alexandre Sprangin

Camila Bonafini Pereira

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Larissa Motta Nunes Liger

Marcia Leguth

Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira

MARÇO

DIA 1:

Adalberto Denser de Sa Junior

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Camila Bonafini Pereira

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Larissa Motta Nunes Liger

Marcia Leguth

Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

FEVEREIRO

DIAS 1 E 2: Fabio Ramazzini Bechara

DIAS 8 E 9: Wagner Juarez Grossi

DIA 15: Camila Mansour Magalhaes da Silveira

DIA 16: Beatriz Helena Budin Fonseca

DIAS 22, 23, 24 E 25: Cintia Mitico Belgamo Pupin

DIA 29: Denise Elizabeth Herrera

MARÇO

DIA 1: Denise Elizabeth Herrera

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/01/2020)

nº 029/2020 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 4 E 5: Euver Rolim

Dias 6 E 7: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 10, 11 E 12: Fabio Perez Fernandez

Dias 13 E 14: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 17: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 19, 20, 21 E 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 27: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 28: Thaisa Durante Unger Monteiro

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Richard Gantus Encinas

Dia 4: Eduardo Soares Amaral

Dia 5: Erika Pucci da Costa Leal

Dias 6 E 7: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 11: Eduardo Soares Amaral

Dia 12: Ana Paula Mazza

Dia 13: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 14: Ana Paula Mazza

Dia 17: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 18: Ana Paula Mazza

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dias 20 E 21: Eduardo Soares Amaral

Dia 26: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 27 E 28: Rogerio Augusto de Almeida Leite

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 5, 10, 12, 19 E 26: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 3, 4, 11, 17 E 18: Alexander Martins Matias

Dias 13 E 27: Alexandre Cid de Andrade

Dias 20, 21 E 28: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 6, 7 E 14: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 12 E 28: Richard Gantus Encinas

Dias 3 E 17: Ismael de Oliveira Mota

Dias 4 E 5: Ivana Chacon

Dias 6, 7, 11 ,13, 18, 20 E 27: Marco Antonio de Souza

Dias 14 E 26: Sandra Reimberg

Dia 21: Andre de Almeida Panzeri

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 3: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 4: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 5: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 6: Jandir Moura Torres Neto

Dia 7: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Fabiano Pavan Severiano

Dias 12 E 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 14: Rafael de Oliveira Costa

Dia 17: Lucas Frehse Ribas

Dias 18 E 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 21: Guilherme Silva de Deus

Dia 26: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 28: Fabio Aparecido Gasque

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Gustavo Macri Morais

Dia 4: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 5: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 6: Wanderson Marcio Ribeiro

Dias 7 E 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 12: Adonai Gabriel

Dia 13: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 18: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 19: Dib Jorge Neto

Dia 20: Fernando Cruz Fochesato

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Aline Morgado da Rocha

Dia 28: Wanderson Marcio Ribeiro

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 3: Aline Moraes

Dia 4: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 5: Adriana Vacare Tezine

Dia 6: Veronica Silva de Oliveira

Dia 7: Adriana Vacare Tezine

Dia 10: Celso Rocha Cavalheiro

Dias 11 E 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 13: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 14: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 17: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 20: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 21: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 26: Veronica Silva de Oliveira

Dia 27: Daniel Zulian

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Heitor dos Santos

Dia 4: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 6: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 7: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 10: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 11: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Sergio Clementino

Dia 13: Evandro Ornelas Leal

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 19: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 21: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 26: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 27: Andre Luis de Souza

Dia 28: Valeria Andrea Ferreira de Lima

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 3: Wilson Velasco Junior

Dia 4: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 5: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 6: Jose Julio Lozano Junior

Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto

Dias 10 E 11: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 17: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 18: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 20 E 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 28: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 10: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Igor Volpato Bedone

Dia 26: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Helio Perdomo Junior

Dia 4: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dias 5 E 6: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 13: Jurandir Jose dos Santos

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 17: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 18: Vanessa Zorzan

Dia 19: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 20: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Helio Perdomo Junior

Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 27: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 28: Marcelo Otavio Camargo Ramos

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 3: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 5: Andre Gandara Orlando

Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 7: Luis Claudio Davansso

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Thiago Alves de Oliveira

Dia 18: Paula Garmes Reginato Coube

Dia 19: Debora Orsi Dutra

Dia 20: Andre Gandara Orlando

Dia 21: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 26: Joao Henrique Ferreira

Dia 27: Alex Ravanini Gomes

Dia 28: Joao Henrique Ferreira

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dias 5, 6, 7 E 10: Paulo Kishi

Dia 11: Jose Joel Domingos

Dia 12: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 13: Paulo Kishi

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 17: Alexandre de Andrade Pereira

Dias 18 E 19: Paulo Kishi

Dia 20: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 21: Jose Joel Domingos

Dia 26: Erika Angeli Spinetti

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Luis Persival de Carvalho Vallim

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 3: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 4: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 5: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 6: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 7: Pierre Pena Rocha

Dias 10 E 11: Adelmo Pinho

Dia 12: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 13: Bruno Orsini Simonetti

Dia 14: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 17: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 19: Dorio Sampaio Dias

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 21: Paulo Campos dos Santos

Dia 26: Paulo Domingues Junior

Dia 27: Pierre Pena Rocha

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 4: Tania de Andrade

Dia 5: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 6: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 7 E 10: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 11: Aroldo Costa Filho

Dia 12: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 13: Hamilton Fernando Lisi

Dia 14: Naul Luiz Felca

Dia 17: Manoel Jose Berça

Dia 18: Ethel Cipele

Dia 19: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 20: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 21: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 28: Luiz Henrique Pacini Costa

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: Carlos Eduardo Brechani

Dia 6: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 7: Omar Mazloum

Dia 10: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Vinicius Henriques de Resende

Dia 13: Rodrigo Merli Antunes

Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Silvio Fernando de Brito

Dia 19: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 20 E 21: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 26: Marcos Bento da Silva

Dia 27: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 4: Fernanda Ratcov Borges

Dia 5: Thiago Alcocer Marin

Dia 6: Leticia Lourenço Pavani

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leticia Lourenço Pavani

Dia 11: Fernanda Ratcov Borges

Dia 12: Thiago Alcocer Marin

Dias 13 E 14: Lucas Damasceno de Lima

Dia 17: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 18: Fernanda Ratcov Borges

Dia 19: Thiago Alcocer Marin

Dia 20: Vinicius Henriques de Resende

Dia 21: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 26: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 28: Deborah Cristina Benatti

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 4: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 5: Julisa Helena do Nascimento

Dias 6 E 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dia 11: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Ricardo Framil

Dia 14: Natalie Riskalla Anchite

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 18: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 26: Debora Bezerra de Menezes

Dia 27: Renata Bertoni Vita

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 3: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 4: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 7: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 11: Alexandre Affonso Castilho

Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 14: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 17: Leonardo Rezek Pereira

Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Leonardo Rezek Pereira

Dia 20: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 21: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 26: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 27: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 6: Carlos Schelini Cesar

Dias 7 E 10: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 12: Larissa Buentes Frazao

Dia 13: Henrique Lucas de Miranda

Dia 14: Gianfranco Silva Caruso

Dia 17: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 18: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 19: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 20: Ricardo Reis Simili

Dia 21: Jose Benedito Moreira

Dia 26: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Gilberto Cabett Junior

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Alexandre Acerbi

Dia 4: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Guilherme Silva de Deus

Dia 13: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 14: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 17: Alexandre Acerbi

Dia 18: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 19: Guilherme Silva de Deus

Dia 20: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dias 26 E 27: Guilherme Silva de Deus

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/01/2020)

nº 030/2020 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 1:

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 2:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 8:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 9:

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 15:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 16:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

DIA 22:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 23:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 24:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 25:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

DIA 29:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 1/03:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1, 2, 8, 9, 15, 16, 22, 23, 24 E 25:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 29 E 1/03:

THELMA THAIS CAVARZERE

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

DIA 8:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIA 9:

JOSE LUIZ SAIKALI

DIAS 15 E 16:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIAS 22, 23, 24 E 25:

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 29:

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 1/03:

10º PJ MAUÁ

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 1 E 2:

CELISA AGATA LOPES MOTA

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 8:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

DIA 9:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIA 10:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

DIA 15:

MARCOS MENDES LYRA

RICHARD GANTUS ENCINAS

DIA 16:

MARCOS MENDES LYRA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIA 19:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 22, 23, 24 E 25:

SANDRA REIMBERG

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIAS 29 E 1/03:

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 2:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 8 E 9:

JANDIR MOURA TORRES NETO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

DIA 15:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIA 16:

JANDIR MOURA TORRES NETO

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIAS 22, 23, 24 E 25:

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

DIA 29:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

RICARDO FERRACINI NETO

DIA 1/03:

PJ LOUVEIRA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIAS 8 E 9:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

DIAS 15, 16, 24 E 25:

ADONAI GABRIEL

DIAS 24 E 25

ANA MARIA BUOSO

DIAS 29 E 1/03:

DIB JORGE NETO

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

RODRIGO LOPES

DIAS 8 E 9:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

DIAS 15 E 16:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 22 E 23:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 24 E 25:

RODRIGO LOPES

DIAS 29 E 1/03:

ANDRE LUIZ BRANDAO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 2:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 8:

ALINE MORAES

LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 9:

LUCAS FREHSE RIBAS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 15 E 16:

LEONARDO LIBERATTI

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 22:

ALINE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 23:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

DIA 24:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 25:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 29 E 1/03:

ROSSANA AZEVEDO INACARATO

VALCIR PAULO KOBORI

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 1, 2, 8, 9, 15 E 16:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

DIAS 22 E 23:

GUSTAVO ANDREATO

DIAS 24 E 25:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 29 E 1/03:

CASSIO SERRA SARTORI

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 8 E 9:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIAS 15 E 16:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

DIAS 22 E 23:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

DIAS 24 E 25:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIAS 29 E 1/03:

RENATO FANIN

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 1 E 2:

ARY CESAR HERNANDEZ

DIAS 8 E 9:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIAS 15 E 16:

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIAS 22 E 23:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

DIA 24:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 25:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIAS 29 E 1/03:

FERNANDO CESAR DE PAULA

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIAS 1 E 2:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIAS 8 E 9:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIAS 15 E 16:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNADES

DIAS 22 E 23:

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIAS 24 E 25:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIAS 29 E 1/03:

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 1, 2, 8 E 9:

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

DIAS 15 E 16:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 22, 23, 24 E 25:

RENATO DE JESUS MARÇAL

DIAS 29 E 1/03:

IGOR VOLPATO BEDONE

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 2:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 8:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 9:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 15:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 16:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 22:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 23:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 24:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 25:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 29:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

MILENE TELEZZI HABICE

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIAS 15 E 16:

ENRICO PAISANO

DIAS 22 E 23:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIAS 24 E 25:

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

DIAS 29 E 1/03:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIAS 1 E 2:

ALBINO FERRAGINI

DIAS 8 E 9:

ADELMO PINHO

DIAS 15 E 16:

JOEL FURLAN

DIAS 22, 23 E 24:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIA 25:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 29 E 1/03:

JOEL FURLAN

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

MANOEL JOSE BERÇA

DIA 8:

ETHEL CIPELE

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 9:

ETHEL CIPELE

MANOEL JOSE BERÇA

DIAS 15 E 16:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

DIAS 22 E 23:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

HAMILTON FERNANDO LISI

DIAS 24 E 25:

FLAVIO JOSE DA COSTA

HAMILTON FERNANDO LISI

DIAS 29 E 1/03:

AROLDO COSTA FILHO

PAULO CESAR SOUZA SOUZA ASSEF

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

GABRIELLA LANZA PASSOS

OMAR MAZLOUM

DIA 8:

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 9:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

DIA 15:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIA 16:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

DIAS 22 E 23:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

RODRIGO MERLI ANTUNES

DIAS 24 E 25:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

IGOR KOZLOWSKI

DIAS 29 E 1/03:

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

ZENON LOTUFO TERTIUS

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 1:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 2:

FLAVIA FLORES RIGOLO

RAFAEL RIBEIRO DO VA

DIAS 8 E 9:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 15 E 16:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

THIAGO ALCOCER MARIN

DIAS 22 E 23:

ANDRE LUIS SIMOES

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIAS 24 E 25:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIAS 29 E 1/03:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

DIAS 8 E 9:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

DIAS 15 E 16:

JULISA HELENA NASCIMENTO

DIAS 22 E 23:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIAS 24 E 25:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIAS 29 E 1/03:

JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIAS 15 E 16:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIAS 22, 23, 24, 25, 29 E 1/03:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 1 E 2:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE PETRY HELENA

DIAS 15 E 16:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 22, 23, 24 E 25:

LEONARDO ALBRECHT NETO

DIAS 29 E 1/03:

HELOISE MAIA DA COSTA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIAS 1 E 2:

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 8:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 9:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

DIA 15:

ALEXANDRE ACERBI

DIA 16:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIAS 22 E 23:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 24:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 25:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 29:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

DIA 1/03:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 1 E 2:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

DIAS 8 E 9:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DIAS 15 E 16:

RENATA BRANDAO LAZZARINI

DIAS 22, 23, 24 E 25:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 29 E 1/03:

SERGIO CLARO BUONAMICI

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/01/2020)

Aviso de 04/02/2020

nº 48/2020 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que não exerçam funções eleitorais que, no período compreendido de 12 a 17 de fevereiro de 2020, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral: 006ª ZONA ELEITORAL – VILA MARIANA.

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição na página Eleitoral do Portal Institucional (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral), até as 19h do dia 17 de fevereiro de 2020.

AVISA, ainda, que de acordo com a Resolução TRE/SP nº 361/2015, as atribuições do Promotor de Justiça Eleitoral responsável pela 6ª Zona Eleitoral são as seguintes, no que couber, conforme as competências dos respectivos Juízos Eleitorais: Art. 2º. Na capital do Estado, fica designado o Juízo Eleitoral da 6ª Zona – Vila Mariana, para fiscalizar comitê de campanha e evento que tenha por finalidade a arrecadação de recursos de campanha, além de processar e julgar os feitos de Prestação de Contas de Campanha de partido, de candidato e de comitê financeiro; e Art. 6º. O Poder de Polícia Eleitoral, com relação à propaganda veiculada nas vias públicas, será exercido por todos os Juízes Eleitorais do Estado, respeitada a área de sua respectiva jurisdição.

Por fim, AVISA que o Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada pelo restante do biênio em curso, no período de 18 de fevereiro de 2020 a 3 de março de 2021.

Avisos de 12/02/2020

nº 059/2020 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, nesta Capital, no dia 20 de fevereiro de 2020, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

nº 061/2020 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Saúde Pública, AVISA aos membros do Ministério Público que o Conselho Federal de Medicina-CFM está aceitando, até o dia 29 de fevereiro de 2020, contribuições para o aprimoramento da Resolução CFM nº 2.227/2018, que definia e disciplinava a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. As contribuições poder ser encaminhadas ao CFM por meio de ofício através do endereço eletrônico [email protected] .

Aviso de 13/02/2020

nº 064/2020 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2019, determinou a antecipação do horário das arguições do Exame Oral do dia 19 de fevereiro de 2020, as quais terão início às 12h00 na referida data.

Avisos de 14/02/2020

nº 066/2020 – PGJ

Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2020

MARÇO

DIA 1:

Adalberto Denser de Sa Junior

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Camila Bonafini Pereira

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Larissa Motta Nunes Liger

Marcia Leguth

Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira

DIA 7:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Anna Paula Souza de Moraes

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cristina Hodas

Denilson de Souza Freitas

Manoel Torralbo Gimenez Junior

Marcia Lourenço Monassi

Nelson dos Santos Pereira Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 8:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alexandre Sprangin

Anna Paula Souza de Moraes

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Denilson de Souza Freitas

Manoel Torralbo Gimenez Junior

Marcia Lourenço Monassi

Nelson dos Santos Pereira Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Joel Carlos Moreira da Silveira

Larissa Motta Nunes Liger

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcelo Otavio Medici

DIA 15:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Joel Carlos Moreira da Silveira

Larissa Motta Nunes Liger

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcelo Otavio Medici

DIA 21:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Antonio Nobre Folgado

Denise Elizabeth Herrera

Fatima Liz Bardelli

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Maria Gorete Pimentel Marques

Romeu Galiano Zanelli Junior

Salmo Mohmari dos Santos Junior

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 22:

Alexandre Sprangin

Antonio Nobre Folgado

Denise Elizabeth Herrera

Fatima Liz Bardelli

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Maria Gorete Pimentel Marques

Romeu Galiano Zanelli Junior

Salmo Mohmari dos Santos Junior

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIA 28:

Adriana Cerqueira de Souza

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Bruno Servello Ribeiro

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos

Fabio Rodrigues Goulart

Fernando Cesar Bolque

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Wilmar Pinto Correia

DIA 29:

Adriana Cerqueira de Souza

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Alexandre Sprangin

Bruno Servello Ribeiro

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos

Fabio Rodrigues Goulart

Fernando Cesar Bolque

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Wilmar Pinto Correia

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2020

MARÇO

DIA 1: Denise Elizabeth Herrera

DIAS 7 E 8: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIA 14: Cintia Mitico Belgamo Pupin

DIA 15: Beatriz Helena Budin Fonseca

DIAS 21 E 22: Joao Paulo Faustinoni e Silva

DIAS 28 E 29: Andre Pascoal da Silva

nº 067/2020 - PGJ

93º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que a Comissão do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2019, resolveu considerar DESCLASSIFICADA a candidata Andressa Collares Xavier (inscrição nº 28962), de acordo com o artigo 10, § 2º, item a) do Regulamento do Concurso.

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VII – CPP, art. 28

B – CRIMINAL

Protocolado n.º 7.846/2020

Autos n.º 1500752-92.2020.8.26.0228 – MM. Juízo da 27.ª Vara Criminal Foro Central da Barra Funda (Comarca da Capital)

Réu: (...)

Assunto: recusa de formulação de acordo de não persecução penal

EMENTA: CPP, ARTS. 28, CAPUT, E 28-A. REVISÃO DE RECUSA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. DENÚNCIA QUE IMPUTA AO AGENTE CRIME DE TRÁFICO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DO INVESTIGADO, QUE SE MANTEVE EM SILÊNCIO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. RECUSA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS. RATIFICAÇÃO DA POSTURA MINISTERIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESCABIDO.

Cuida-se de processo-crime imputando ao acusado o crime do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. Segundo se apurou, no dia 09 de janeiro de 2020, por volta das 10 horas, na Rua Arquiteto Professor Chaves, n.º 10, Cidade Tiradentes, nesta Capital, o agente trazia consigo, para fins de entrega ao consumo de terceiros, 70 (setenta) porções de maconha, sem autorização e em desacordo com a determinação legal. Os policiais civis receberam notícia anônima sobre o tráfico de drogas no local, onde já havia sido realizada prisão em flagrante também pela mercancia ilícita, fatos registrados no boletim de ocorrência 162/2020. Assim, diante das circunstâncias, os servidores foram até o local, avistando o denunciado na companhia de outros dois indivíduos e praticando o comércio de drogas.

O Douto Promotor de Justiça ofereceu a exordial, tendo a MM. Juíza, antes do recebimento da denúncia, o instado a se manifestar sobre a viabilidade de oferta de acordo de não persecução penal, considerando a recente entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019, que inseriu o art. 28-A ao Código de Processo Penal.

O Ilustre Representante do Ministério Público, contudo, afastou a possibilidade de incidência do instituto apresentando diversos fundamentos. A MM. Juíza, não obstante, discordou da recusa e, com fundamento no art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal, determinou a remessa dos autos a esta Procuradoria-Geral de Justiça.

É preciso sublinhar, de início, na esteira do Enunciado n.º 21, PGJ – CGMP – Lei n.º 13.964/19, que a proposta de acordo de não persecução penal tem natureza de instrumento de política criminal e sua avaliação é discricionária do Ministério Público no tocante à necessidade e suficiência para a reprovação e prevenção do crime. Trata-se de prerrogativa institucional do Ministério Público e não direito subjetivo do investigado.

No caso dos autos, não estão preenchidos quer o pressuposto da confissão, quer os requisitos legais necessários à elaboração do acordo. No presente feito, com salientado pelo Ilustre Promotor Natural, não houve a confissão do tráfico por parte do denunciado, pois ele permaneceu em silêncio por ocasião de seu interrogatório policial. Além disso, trata-se de infração penal com pena mínima superior a 4 (quatro) anos, pois se cuida de imputação de crime de tráfico de drogas, na modalidade fundamental (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06). Em casos tais, revela-se descabido o pedido de revisão, nos termos do Enunciado n.º 29, PGJ – CGMP – Lei n.º 13.964/19: O pedido revisional fundado no §14 do art. 28-A do Código de Processo Penal não terá seguimento nos casos em que a pena mínima prevista para o delito foi igual ou superior a 04 (quatro) anos (art. 28-A, caput e §1.º do Código de Processo Penal) [...].

Ademais, a natureza do delito é incompatível com o instituto em questão. Nesse sentido, o Enunciado n.º 22, PGJ – CGMP – Lei n.º 13.964/19: O acordo de não persecução penal é incompatível com crimes hediondos ou equiparados, uma vez que não atende ao requisito previsto no caput do art. 28-A do Código de Processo Penal, que o restringe a situações em que se mostre necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

De igual forma, não incide a minorante do §4.º do art. 33 da Lei de Drogas, pois, como bem anotou o Ilustre Representante Ministerial, de forma amplamente fundamentada, os elementos objetivos do fato tornam inviável sua aplicação, de vez que a quantidade apreendida potencializa a confecção de 390 (trezentos e noventa) porções. De se destacar, outrossim, que o local da prisão já era conhecido dos policiais como ponto de venda de drogas, pois há registro de boletim de ocorrência por tráfico, lavrado em data anterior. Neste sentido, já se posicionou o Supremo Tribunal Federal: (...) A aplicação do causa de diminuição do art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006 exige que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. O fato de o paciente possuir uma boca de fumo, onde comercializa rotineiramente substância entorpecente, tem o condão de afastar a característica de tráfico privilegiado, uma vez que comprova a sua dedicação à atividade criminosa... (RHC 131.828, Relator Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 2ª Turma, julgado em 07/02/2017, publicado em 21/02/2017).

Há, portanto, obstáculos insuperáveis à formulação da proposta, tanto de ordem objetiva quanto subjetiva.

Frise-se, derradeiramente, que, por se cuidar, em tese, de tráfico de drogas, delito equiparado a hediondo, para o qual a Constituição Federal impôs tratamento jurídico-penal severo (art. 5.º, inc. XLIII), a formulação do negócio jurídico processual jamais poderá se reputar necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

Conclusão: ante o exposto, com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal e no arts. 1.º e 4.º, inciso I, ambos da Resolução n.º 1.187/2020 – PGJ-CGMP, insiste-se na recusa na oferta do acordo, restituindo os autos ao juízo competente para o prosseguimento do presente feito.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-2-2020

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Dinelisa Bugano Passanezi, RG. 12.967.870-3, PIS/PASEP: 12.324.624.763, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 80% referente à Outros Auxiliares de Nível Superior; e nos termos do art. 1º da L.C. 813/96; 02/10 da Gratificação de Representação referente à Outros Auxiliares de Nível Superior e nos termos do art. 1º, IV da L.C. 813/96; 01/10 da Gratificação de Representação referente ao cargo de Assessor do MP, calculadas mediante a aplicação dos coeficientes, respectivamente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 05/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, e 01/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Assessor do MP, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-754/93;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Maria Ferreira dos Santos, RG. 17.822.899-0, PIS/PASEP: 1.800.422.132-2, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão B-10, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-243/02;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/1/2020, Daniel Gonçalves de Salles, RG. 32.996.160-3, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, Sonia Maria Silva, RG. 15.696.544-6, do cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Maria de Fatima dos Santos Mendes, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1118/2010, alterada pela L.C. 1302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Sonia Maria Silva;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Rogerio Schatt Pereira, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1118/2010, alterada pela L.C. 1302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Vilma de Fátima Canal Rodrigues;

Designando, Willian de Almeida, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º, da L.C. 1317/2018.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 023/2020 - CSMP, de 14/02/2020

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/02/2020, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007334/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GELVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA , JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0156.0007035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CAMILA CRISTINA GUIMARÃES, PARTIDO DOS TRABALHADORES, BRUNO CÉSAR CASTRO CUNHA, ROSEMARY PEREIRA HONÓRIO e ANA PAULA LINS TREMURA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000270/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0275.0000053/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: REGINALDO PEDRO BARBOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0001022/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA , ANA PAULA CORREA LEITE, FOCCUS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS EDUCACIONAIS e LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000019/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: RENATO LIMA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000987/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FEBART - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001012/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OSWALDO LUIZ MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA, KATIA CILENE MEDAGLIA, MARCUS JOSÉ DE ALMEIDA e RICARDO CATALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000041/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOSE EDUARDO AMANTINI, ANTONIO ALVARO DE SOUZA, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000069/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DA UNESP - FUNVET, JOÃO CARLOS PINHEIRO FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002937/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MAICON ADERBAL ESSI, THAIS APARECIDA BRUNELI e JOSE EDUARDO VIVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000219/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAIMUNDO BEZERRA NETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO LUIZ NUNES PINHEIRO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013059/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAIRA EULA BERTAN MULLER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013286/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLORINDA DE SOUZA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007337/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA, JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e BASE RETÍFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000216/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 18035 19 PJHURB JOSE ARMANDO DE ALENCAR e ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001572/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] e VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0302.0000260/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: LOURDES REGINA CORREA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0001582/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001799/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VANIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e VILMA ALEXANDRINO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000138/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PASTOR ALCIDES VIDAL GABANCHO e CASSIO HELLMEISTER CAPELLARI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003226/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MUNICIPALIDADE e IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000225/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARIA TRUJILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000051/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000629/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ e

Tema: FLORA

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0156.0007358/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA JURACI DE ALCANTARA e ÉDIE MARIA FERNANDES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000373/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e IGOR SOARES EBERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 38.0365.0000538/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: VITOR CÁSSIO DE MIRANDA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001637/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, JOSE EDUARDO MACHADO, PAULO YUDI YAMAGUCHI, STUART BATISTA e VINICIUS DE JESUS LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000210/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e LEONARDO AUGUSTO FRANCICO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000168/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JULIO CESARE GIANNINI e INTERNET GROUP - IG

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001368/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 74661 19 RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e FUNERARIA ARCE ASSESSORIA FAMILIAR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000847/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e Empresa Apta Assessoria e Consultoria Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000132/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e JOSÉ LUÍS DAS NEVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000602/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0620.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000030/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000951/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EUCLIDES ROBERTO NOVAES DE SOUSA e DPME

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009861/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARMEN RITA SOUZA DA COSTA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001552/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0206.0000335/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e PAULO ROBERTO QUISSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0413.0000070/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: NILSON SATOLU IMAMURA e VANDERLON OLIVEIRA GOMES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001040/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000037/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: FLAVIA BAIOCO e GILBERTO PORTO CAMARCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001861/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PAULO MARCOS RECH e UNICK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000684/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: FLAVIA MARIA ZACCHI ROBLES e MONISE DE CASSIA MOREIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000058/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: GIOVANA TOMAZ DA SILVA CANO, ANTONIO SERGIO LEAL e BRINTEX COMÉRCIO DE TECIDOS LIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000263/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CONDOMINIO COSTA ESMERALDA - UBATUBA e A APURAR

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0464.0000299/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FABIO A. SILVA e SUPERMERCADO MÁXIMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0006452/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JAIME PEREIRA DA SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000012/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: THOMAZ HENRIQUE BARBOSA SILVA, CAUÊ MACRIS e ITAMAR COPPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004154/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004653/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004277/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CARLOS FERNANDO LOPES ABELHA, SARITA SARRUGE DA SILVA e JULI ANNE MIRABAL LASCANO BARGIELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0004798/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIANA DOMINGUES LISBOA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

ARUAL MARTINS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000538/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ROBERTO BUENO FERRAZ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0290.0000038/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000765/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: WILLYELBER TAVARES PORTUGAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000110/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: 3ª. COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e USINA ALTA MOGIANA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000627/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: TATIANA GONÇALVES e COHAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000612/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000832/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO - 22° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: NOEMI GODOY e DONEK HILSENRATH GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0711.0004707/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ / SSECRETARIA DE ADUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000773/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: LUIZ FERNANDO GOMES ALTOS e HELIO DONIZETE ZANATTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010391/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e BUFFET MEGAUÊ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Aviso nº 024/2020 - CSMP, de 14/02/2020

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/02/2020, é a seguinte:

2ª Turma

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000577/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e A. A. FLAMENGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0011844/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA SERRA DA CANTAREIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0002686/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MAURO DORACENZI FILHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PILON & PILON LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001082/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RIVELINE CARDOSO LOPES - CNPJ 20.480.627/0001-02

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001087/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VIVER FRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 03.887.043/0001-29

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001094/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRIFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ 03.284.408/0001-20

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001151/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, MARIA HELENA SOUSA DA COSTA ME e CNPJ 05.451.156/0001-02

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001725/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 86085 19 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SAÕ PAULOD e AUTO POSTO DOMO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0002130/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004404/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TAMER LEOPOLDO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0004951/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MIGUEL ARAUJO RIBEIRO e KALITA OLIVEIRA ARAÚJO RIBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0189.0000224/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: SELMA DE MORAES e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMPARO/SP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0194.0001573/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ANDRÉ JOAQUIM MARCHETTI e TRANSPORTE URBANO ARAÇATUBA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000507/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ROBSON CARLOS BONFIM, PEDRO ELISEU FILHO, RUBENS FRANCO JUNIOR, JOAO MARCELO FRANCHOZZA, MIDIA TREZE PROPAGANDA EIRELI e RADIO CLUBE ARARENSE LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0001358/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001275/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MARIA CRISTINA CARRASCO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001864/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MARCOS KAZUHIKO TAKEBAYASHI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000072/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000307/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: NELO JOSÉ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0215.0001265/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004098/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRA BELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000048/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000489/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: PRISCILA MERKEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000591/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000312/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CLÁUDIO CONSTANTINO DE ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000294/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: AMANDA FERREIRA MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0224.0000157/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR

Tema: VIDA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0250.0000224/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VALDENIR DOS SANTOS RODRIGUES e SIMONE POLLI RODRIGUES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0275.0000323/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: REINALDO CARDOSO e KHALEDE HANY MOHAMED RAGAB

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000444/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE e NOVA CONSELHEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000445/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO RAFAEL DO QUARESMA DELGADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0001608/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000986/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ALESSANDRO FELIPPINI, BAR CALIFÓRNIA e MÁRCIO ANTÔNIO DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000342/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e EXTRAÇÃO IRMÃOS BREDA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000461/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0315.0001629/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000379/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: Celso Olimar Calgaro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000161/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e HEITOR CAMARIN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000054/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0006004/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, 1ª VARA CIVEL DE LIMEIRA e EVANDRO VALETIM VIEIRA PINTO ME

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000154/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000074/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MARCELLO LUIZ PEREIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000085/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: SEBASTIÃO FIRMINO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000969/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS e SONIA BARWICK

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000534/2017-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA e PROJEMAT ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000777/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: JOSE FRANCISCO DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000338/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: TIAGO CAVASINI e OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0365.0000583/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: BEATRIZ APARECIDA MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0366.0000007/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e SARA JANE MENDES

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000269/2019-8 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CIDADE DE PAULÍNIA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0373.0001721/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: DANIELI DE ABREU LIMA e JOSÉ ALVES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000125/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: DANIEL KLAROSK, SARA SILVA SOARES, LUIZ SILVA SOARES e JURACI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0393.0000716/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e ODEBRECHT AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001879/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MACIEL ARAÚJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002225/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000639/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: SEBASTIÃO MARCOS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0403.0000391/2019-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000962/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: EVERTON FIRMINO SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e NEIDE APARECIDA DELFITTI BARBOZA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000215/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS RENATO FRANCO e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000333/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e PAULO RICARDO DA SILVA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000645/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: APARECIDO CUSTODIO CARNEIRO

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000646/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: JÕAO JOSÉ DONIZETI MEDRADO

Tema: FAUNA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0466.0000421/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: VERA LUZIA DO NASCIMENTO FRITZ e FÉLIX CHORRO LEPE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000139/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA FERNANDA ANDRIANI POPPA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000211/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000334/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SELMA CATTO e CONSTRUTORA EZTEC

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000229/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA LAR DO PEQUENO APRENDIZ e CREAS ITAQUERA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000277/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL e HOSPITAL CÂNDIDO FONTOURA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0555.0000789/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e BRUNO VICENTE PIMENTEL

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0560.0000061/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: METALÚRGICA BATALHÃO LTDA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PORTAS E JANELAS PADRONIZADAS e AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0599.0000088/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: LEANDRA CORINA MACHADO CAMARGO e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURI

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000006/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOB e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0616.0000188/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0002258/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0664.0000033/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003064/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CRISTIANO LOPES e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUNDIAÍ DE ESPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004601/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO ITAPUA (RUA SENADOR FONSECA, 995 - CENTRO - JUNDIAÍ)

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0004873/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ELIETE VANDERLI MASSAGARDI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000480/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DOUGLAS DA SILVA LADEIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000817/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0001708/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000905/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANAZZI - DEPUTADO ESTADUAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000157/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: DIMAS SOUZA e CELIA PEREIRA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0711.0004269/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002566/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RONALD PEREIRA DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0012041/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004277/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MATIAS GERALDO MUNIZ e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004718/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000759/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, VIASOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, SILVANIA DONIZETE ROQUE e ALZIRA LANÇA DE SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0001188/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ABRIGO FEMINO DANDARA e ANA CAROLINA ROCHA SOARES

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000523/2015-3 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E SEUS ADMINISTRADORES, DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR DE RH DA STA CASA e WALDIR GOLIN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000094/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000220/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESCOLA ESTADUAL ERICO DE ABREU SODRE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000254/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOAO DO POVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000957/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REMY SOARES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007559/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDREIA FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0007705/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ÁTILA FERREIRA DE ROCHA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010379/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LINDSEY CRISTINA ROSA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000748/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GAECO SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006033/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOSÉ LUIZ LEITE e PMG

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000253/2012-0 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COLMEIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008979/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CENTRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000646/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ERICK PEREIRA DA SILVA e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000835/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e W.A. AGRO PRODUTORA LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROBERTA CARVALHO COSTA ARAUJO ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001089/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PARANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA -CNPJ 68.423.318/0001-19

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001172/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 67850 19 MPFEDERAL ESTADO DO PARANA 1 25 000 003267 2017 81 MARCOS DUMS e UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL EAD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001769/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 87 480 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e ACHE LABORATORIO FARMACEUTICOS S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001065/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000205/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, ART FORTE - INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA. ME, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0002435/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000467/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ARMANDO GINES GUTIERREZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JORNAL A CIDADE DE BRODOWSKI e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000980/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e JOAO CARLOS MOREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0001116/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA DE CO

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000369/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: BAUMINAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES e RICARDO MOLINA LOPES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000368/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: FLÁVIO AMORIM DE VASCONCELOS MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0250.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESCALVADO e CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0270.0000011/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: MARLEI MARQUES e ESCOLA NELSON TOMÉ SERAPHIN

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000057/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000077/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0293.0000671/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ABRIGO VOZ DOS POBRES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000800/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MORADORES RUA NOVA YORK e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001673/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: NAIANY APARECIDA PICHIM DE SOUSA e FRIGONISHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: MARCOS RENATO DA COSTA, DOUGLAS ROBERTO BENINI, GILSON DANILO GOMES e JOSIVAM PEREIRA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0300.0000431/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA E CIDADANIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000017/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIANA TRINDADE HONORIO e ANTONIO DOMINGUES VALVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000013/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: MIRNA ADRIANA JUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0327.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA, MARCONE MAGALHÃES e CARLOS EDUARDO CAMARGO BARONI DE ALMEIDA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0327.0000104/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000126/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0002214/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0345.0000074/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: AGOSTINHO GADINI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0000903/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRAJUÍ e ROSEMEIRE MIRANDA DO NASCIMENTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0403.0000643/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000344/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0419.0000061/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VANDERLEI VOLTARELLI e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIÃO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000229/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: UILSON DE SOUZA FERNANDES, MUNICIPIO DE SERRANA e VALERIO ANTONIO GALANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0002657/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JULIANA MUNAY GONÇALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000436/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0000427/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ, IONE DE FREITAS SANTOS e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000469/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: RESIDENCIAL BELLO CIELO e LILIAN GONÇALVES CHAVES

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0473.0001535/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO, ERINALDO ALVES DA SILVA e WILSON MENNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0005595/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM DA CRECHE PE. JOSÉ CARLOS DI MAMBRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000646/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000069/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ISRAEL MENDONÇA DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0002988/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: COMPAC CONSELHO MUNICIPOAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL e A APURAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0005115/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001239/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CHOPERIA ZANGÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000525/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FÁTIMA GAZAL EL HADI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000932/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ e PAULO ROBERTO DE FARIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000743/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CELSO JATENE - VEREADOR MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0001728/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ e RAQUEL

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007289/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005869/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WLADMIR DE SOUZA CARNEIRO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008419/2019-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 3ª SUBSECÇÃO - CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000197/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANDREIA FRANÇA VIEIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CLIMACO DA SILVA KRUSE, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 5 e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000198/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JUSTINO CARDOSO e ANA PAULA DE MORAES SANCHEZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0007869/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e LOJAS GUAPORÉ

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000115/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: LETÍCIA LOURENÇO COSTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

TIAGO CINTRA ZARIF

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002735/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SOCIEDADE AGRÍCOLA CACHOEIRA LTDA. e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001574/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA e REPRESENTANTE DO FORRÓ DO MARANHÃO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003769/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIS ANTÔNIO FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0003880/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FÁBIO LUIZ DA SILVA, BENEDITO CARLOS MACIEL e RODRIGO CALADO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000799/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ISSAO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000808/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIA MADALENA BORGES LEAL - EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000818/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ROSEIRA CONQUISTA FRUTAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO DE FRUTAS ROSEIRA LTDA. - EPP e JOSÉ GUILHEN COMÉRCIO DE FRUTAS EPP.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000834/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VICTORY COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000859/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COMERCIAL AGRICOLA AZUL LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001199/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANAPPS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001239/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RUBIFRUT AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ-91349183/0003-72

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003203/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RENATA MANUEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003449/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0004830/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0001357/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: LUCILENE LOBREGAT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000423/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: MARTA SIQUEIRA BRUMATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001695/2017-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000653/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JOELINO ANTONIO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CASTILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001300/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000924/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA, CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ e BSG CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000211/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, IVAN GALVÃO DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e COMERCIAL AGRICOLA CAPRI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000213/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e UNIAO SAUDE APOIO - USA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000446/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARENA PARANOIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000452/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ISABEL FRANCISCO COSTA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001317/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: VALDEMIR LOPES, ERNESTO BENEDITO NÓBILE, JOSE APARECIDO FERNANDES, CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NILSON ANTONIO DA SILVA e REINALDO ANACLETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0204.0000701/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JOÃO MARCIO GARCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0000968/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MARCUS VINICIUS SEIXAS e SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000666/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: GERALDO DE PAULA DA SILVA e PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0220.0000717/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CARLOS AUGUSTO SANTOS MARQUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000958/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: HELIO ANTONIO MACHADO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0221.0000983/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000363/2014-4 - 18 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000063/2019-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SERRA - SOCIEDADE PRÓ-EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL e BANCO CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000221/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e LUIZ CARLOS LUNARDI DAS NEVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0241.0000101/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: BAR DO PARAGUAI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001282/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000162/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0247.0001397/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: IARATAN ELLEN DE ABREU

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000148/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000231/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: FRANCISCA DE ARAÚJO FERNANDES e ANDRÉ MESSIAS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000277/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000040/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARLENE PEREIRA DE PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000285/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELTON TORRES e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000321/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ DIAS DE ABREU e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000367/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AURORA E ADJACÊNCIAS e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000465/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA JAILTON VIEIRA CORREIA ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000266/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: ANTONIO GENÉSIO BORSETTO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0001774/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JUÇARA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000338/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: JOAQUIM DE ALMEIDA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0309.0001686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001627/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001200/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0004116/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002104/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000009/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE LUCÉLIA e PATRÍCIA NADIR FERREIRA TOMÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000049/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MEL FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0328.0000240/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: RUBENS DE OLIVEIRA ESCANHOELA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001962/2019-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SAMA - MAUA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0001298/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: DENILSON AUGUSTO FERREIRA, JANETE EDILAMAR DE OLIVEIRA, KATIA RENATA ANDRÉ, ELIANA CRISTINA GULO CARNEIRO, LUZIA RAMOS MOREIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, MARIA HELENA RUIZ CALIXTO, MARILDA TOSCANO CARDOSO e TEREZINHA DOS SANTOS DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000431/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, JOSÉ LOURENÇO ALVES e CELMA BELTRAMINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001182/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ROBERTO AMOR LHANA, FABIO BERTASSI, JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, EDMAR CARLOS MAZUCATO e VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0367.0000010/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: LEANDRO FIGUEIREDO FALEIROS, ANA MARIA FALEIROS, ROBSON DONIZETI DE BARROS, EVERTON WESLEY DA SILVA e CLEBER CÁSSIO BENTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0368.0000837/2018-9 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: EDNA MARA DE SOUZA FERRIERA, CLAUDIA MELCHIOR DE BRITO, DENISE MIDORI NAGATA TANIOKA, CARLA RIBEIRO DA SILVA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0001030/2014-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0001273/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: IRACY DENISE BATISTA DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R.)/SP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000092/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FIDÊNCIO APARECIDO ROCHA e MUNICIPIO DE PINDMONHANGABA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000172/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CIA DE RODEIOS MONTANHES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000033/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: TSC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000895/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CARLOS ROBERTO CHAGAS, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e SAULO HENRIQUE CANDIDO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0392.0001025/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE OFÍCIO), CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PORTO FELIZ e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000074/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: ABRAÃO SALES NETO, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000634/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: HOSPITAL GERAL "PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA" DE PROMISSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000461/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: ANDRÉ LUIZ ISPER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001567/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001123/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, BOCCHI & MARCATO BOCCHI LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002298/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e LAR ESPIRITA MENSAGEIROS DA LUZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003908/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAEMA-BS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004289/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SANDRA IARA SOUZA, COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0005673/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS , IVANEI PINTO DE MELLO e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000705/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ANTÔNIO CÉLIO ZULLI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0000115/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ISMAEL DOMINGUES FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000544/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000687/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ADEMIR LUIZ AMARAL

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0001290/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: 2º CONSELHO TUTELAR DE SUZANO e PREFEITURA DE SUZANO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002206/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO e GERSON PEREIRA BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001646/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CERÂMICA ENDO LTDA EPP e CERÂMICA ENDO II LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000050/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CLARICE FERREIRA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e CONSELHO TUTELAR DE JUMIRIM

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0465.0000115/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e CÂMARA MUNICIPAL DE SALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000436/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000729/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: GRUPO SEQUINEL e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MARIA APARECIDA BERNALDES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000531/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000031/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PHILIPS DO BRASIL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000447/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LEANDRO MATTEUCCI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000245/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ONG ORIENTAVIDA ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA e EMPRESA VERBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS LTDA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000309/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000455/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0005339/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000125/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ILSO PAROCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002423/2019-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOÃO INÁCIO DA SILVA FILHO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DA AGAPEAMA, LIGA JUNDIAIENSE DE ESCOLAS DE SAMBA - LIJUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000034/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IVETE MARIA RIBEIRO RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000281/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SIDNEI FUZILE GARCIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000416/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO RODRIGUES SOARES FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000837/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON DONIZETI NOGUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003523/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000195/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURÍCIO PEREIRA DE ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000732/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇAO BUTANTAN e SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000885/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADORA SANDRA TADEU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000891/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR ELISEU GABRIEL e ALEX SANDER NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000992/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALDEMIR DIONÍZIO SANTOS e PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000027/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MADALENA LOPES DOS SANTOS, MARIA LUIZA DE LIMA e ALUISIO SOUZA GOMES JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000089/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000095/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000082/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: REGINA CELIA MAGARIO DE SOUSA, ROSANA APARECIDA MAGARIO DE FREITAS, ANA PAULA MAGARIO CORSINI, ANDREA MAGARIO DA SILVA, LUCIANA MAGARIO, ROGERIO FRANCISCO MAGARIO, RONALDO RODRIGO MAGARIO, JEFERSON REGINALDO MAGARIO e JAMIL TEODORICO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000005/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002855/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: JULIANA CIANCIULLI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003096/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARIA DILVA DE AZEVEDO RODRIGUES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0004133/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: DENISE BLASQUEZ LUDWIG e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002848/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CLAUDIA ZANETTE e BENEDICTAS HOT DOG (TAMIRES ALVAREZ BERNARDEZ ME)

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002862/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 e VALTER LUIZ DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009913/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, BEATRIZ SALEK FIAD e ADELMO APARECIDO MOURÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0002695/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELISABETH COSTA JARDIM LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004960/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008363/2019-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NA APA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0002718/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LABSOLUÇÕES LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003405/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOSÉ GUERRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0004566/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: NELSON RIBEIRO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001273/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0002523/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MAURICIO GOUVEA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000731/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CARLOS AFONSO NOBRE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001346/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MICHEL AUGUSTO MACHADO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO PEREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0006369/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000472/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001841/2018-7 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003491/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: AZARIAS MOREIRA JUNIOR e AUTOVIAS S/A GRUPO OHL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004824/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000831/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARINETE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (ABAIXO ASSINADO) e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004028/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAQUEL GAION e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005162/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALINE NASCIMENTO VIEIRA, MÁRCIO MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005237/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MÁRCIO ALEXANDRE DE FAGUNDES, AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP e EMPRESA INTERVIAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0006077/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009723/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO DE CARVALHO e MERCADO PAGO - PROMOÇÃO RECARGA PREMIADA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0010641/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIGUEL BERNARDO APARÍCIO e BAR MACHEBELLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011129/2016-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDREA ABREU e ITAÚ SEGUROS

Tema: SEGURO (S)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.1144.0000109/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000023/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ERICA SARACINO FLORENCE TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003605/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000328/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARLI LIBERATO , UNIG , FALC e FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000937/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR , TYIAO NARDINO COMERCIO DEFRUTAS EIRELI e EDUARDO A B

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000952/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SATOSHI OKAYAMA ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001029/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PRODUTOS AGRICOLAS NOVART LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001079/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e POMICENTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001096/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGRO COMERCIAL CAROL LTDA CNPJ 01.165.514/0001-60 e DOMINGOS MANTOVANI APPOLARI - CNPJ 96.178.603/0001-57

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001147/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, HATTORI COMERCIAL AGRICOLA EIRELI e CNPJ 07.751.483/0001-05

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001737/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SOL BRILHANTE COMÉRCIO DE EMBALAGEM DE HORTIFRUTI-EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000020/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: DIRCEU BRÁS PANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000464/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001164/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0194.0000547/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000725/2018-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: FABIO MARUN FERRARI, CÍCERO MARIANO DE SOUZA e OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000487/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MAGDA LIMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0199.0001620/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: RECANTO DOS ANJOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000127/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADA DA PRAIA e GILBERTO FRANCISCO VITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000513/2018-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: RUBENS DOS SANTOS, EGLE DE ALMEIDA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000682/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: LOTEAMENTO SANTA CLARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: LÍVIA CINTRA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0220.0000707/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: REPROCESSA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000308/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JOANA COSTA DA FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000311/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000942/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS e REGINA DA FONSECA MARQUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0242.0000487/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ANONIMA e MUNICIPIO DE PEREIRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0247.0003161/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO - COMUS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000246/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000507/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000950/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: CAMILA EVELYN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000482/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: NISS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, PAES & GREGORI LTDA., ROBERTO SCHAFFER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000611/2018-2 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROTEGIDOS PELO PROVIMENTO Nº 32/00 e A APURAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000585/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000373/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: AJ SANTIAGO E CIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0290.0000071/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: JAIR BRIENE SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0000563/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001269/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000373/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GALDINO DE RESENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: RAFAEL DE CAMARGO TEIXEIRA MASSARI e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0328.0000268/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: HELIO FRANCISCO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000253/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES, ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES-ME, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e FELIPE GUIDORIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0006116/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOSAICO DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000849/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: AMARILDO DE JESUS FIRMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000207/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PREFEITURA DE MONÇÕES e DOUGLAS ANTONIO HONORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0365.0000601/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARAIBUNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000949/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e MARCELO DE ALMEIDA CANEVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000013/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: RAUL CORRÊA ROZAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0379.0000192/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: MORADORES DO BAIRRO DOS MARINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0001035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LEONARDO ERNESTO ROCCO FELIPE (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) e CONSELHEIRA TUTELAR LÍLIAN BRAGANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001084/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: BRASIL MIX

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0002556/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: BAR DO FABIANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0002770/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA DA ESTÃNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000910/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002648/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADRIANO MONTEIRO DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003701/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006647/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS ALBERTO ONO, VEREADOR CARABINA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e SOB PEDIDO DE SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007602/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EDSON JOSE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000328/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: HERMES ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001095/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000640/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ADEMIR LUIZ AMARAL

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000653/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: EDSON ROCHA PERES, ROSE BLASCHEK e BRK AMBIENTAL S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000241/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ORGANIZAÇÃO DO ALUNO CONSCIENTE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001795/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000581/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000213/2019-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: LÚCIO SANTO DE LIMA e JAQUELINE MANZANO DE OLIVEIRA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000551/2014-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000082/2016-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: VALDIR GOUVÊA BARRETO, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, Prefeitura de Vinhedo e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000112/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000641/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000285/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JEVERTON, PRESIDENTE DO CONSEG CIDADE TIRADENTES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000393/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: VANILDO DE JESUS CORREIA, MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e WALDOMIRO MENEGUINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0001778/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: JOÃO PEREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0664.0000034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000882/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, JUAN MANOEL PONS GARCIA e DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0003293/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SABESP e CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000417/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: JOÃO CATTOZI, CARLOS WOLFF, FORNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000486/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000521/2014-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, VILLAGE OF KINGS INCORPORADORA LTDA e INSTAURADO DE OFÍCIO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000598/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003472/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0003957/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANGELO SANTOS DE CARVALHAES e SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0004812/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e IGREJA BOLA DE NEVE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002404/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS, PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004712/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005827/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0003042/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMISSÃO SOS ANIMAIS RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001198/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, PAULO SÉRGIO DA SILVA JÚNIOR, SIGNARTEC e EVANDRO EDUARDO BOBADILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001233/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ATL USINAGEM INDUSTRIAL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0002265/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004899/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALTER MARIO QUIZINI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004903/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADILSON PROCÓPIO CAMARGO

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005703/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE , FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, SASSOM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VICENTE FURLANETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000877/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003268/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e IMOBILIÁRIA PARATI LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005940/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0003568/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000342/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING D&D e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000378/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, CONSEG LIBERDADE, SÉ E GLICÉRIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000915/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000129/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AMÉLIA KERR NOGUEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001848/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AURELIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, PONCREGI CONSTRUTORA EIRELI, WENDHER RENATO DA SILVA e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002739/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CIVEL DA CAPITAL), SECRETARIA DE SAÚDE DO SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO, VANESSA ALMEIDA RUIZ, SILVANA BIAGINI, MÁRCIA REGINA DERZAN, LIVIO LUKSYS, MARCO PAULO OLIVEIRA SALES, JORGE AVELINO BENTO, PATRÍCIA CRESSONI, ROBSON, SILVANA NAVARRO, ISIS RODRIGUES DE MORAES e ROSELY SARTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005036/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HEITOR ALOISIO VELLOSO BONFIM, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO À R. CINCO, Nº 4992, JD. VERA CRUZ, CAMPINAS e OUTROS

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EVENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007171/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010500/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA ROCHA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000016/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA

Interessados: FRANCISCO LONGO e AMÉRICO LUIZ AVANZI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003120/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RANCHO DOS PAREDÕES e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0155.0003807/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SUELI CORREA BATISTA RIBEIRO e HOSPITAL CARLOS CHAGAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004134/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL e AÇORES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0005791/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000192/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SINDICEL - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS e ELETROREDE CONDUTORES SOROCABA LTDA. (REICON)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000784/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUITMIX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001027/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SAN GIUSEPPE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001134/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002933/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004361/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000350/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: EDVALDO MARTINS ASSUNÇÃO e JOSÉ LUÍZ PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ELIAS CHEDIEK NETO, ELTON NEGRINI, GERSON ROZA DE FREITAS, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, JEFERSON LUIS YASHUDA, JOSÉ CARLOS PORSANI e RAFAEL DE ANGELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000300/2019-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, LUIZ EMILIO SALOMÉ, ROMILDO BENEDITO BORELLI, VANDERSI PAVAN BRESSAN e ERIKA ROBERTA KOCH FRIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0000023/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LAR DOS VELHOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0199.0002024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ELPIDIO SABINO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0002435/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: JOSENÁ VITORINO DA SILVA e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000246/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FRANCISCO SGAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO, BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA, SILAS MARQUES DA ROSA, CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM, VEREADORES DE VARGEM e AGA COMÉRCIO DE PREGOS E ARAMES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0001863/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: VANDA LÚCIA DE TOLEDO FERREIRA e IOLANDA EDILAINE DA COSTA FRANÇA OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000167/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: LUIZA OLIVEIRA BENTO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000833/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, FERNANDO CID DINIZ BORGES, RICARDO JOSÉ VELOSO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA, FERNANDO CESAR ALMEIDA E SILVA, POTIGUARA CHAGAS FERREIRA, VICENTE DE SIQUEIRA FILHO, MILENA NOGUEIRA DE MOURA e CRISTIANE BOHAMA HAYASHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0001106/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0222.0000442/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: APARECIDA DONIZETTI BAZANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000108/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA e VINICIUS CARDOSO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0234.0001323/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0002403/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA FAZENDINHA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0247.0000340/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: NEIA e AMARILDO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000172/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: ANDRÉ DORIZOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0000143/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: EDUARDO ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS e COMUNIDADE TERAPÊUTICA GAVAM

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000237/2017-6 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ESCRITÓRIO MODELO "DOM PAULO EVARISTO ARNS" DA PONTÍFICE UNIVERSIDADE CATÓLICA D, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000399/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0001104/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: GREGÓRIO DE SOUZA PINHEIRO e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0001416/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: APARECIDA DE FATIMA PERLI, NUBIANO COELHO BITENCOURT e VALDEMIR BRITO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000523/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e CONSTRUTORA SOUZA MELLO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001608/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: AGRICOLA CABAPUÃ LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000130/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ - DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ- RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0319.0000049/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL PAULISTA - APAE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000247/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM BRISA DE ATIBAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001065/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: THAIZ GOUVEA XAVIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0005530/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MPF e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0000437/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CEZAR CALZAVARA , MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU, COLÉGIO MATERNA e PASCOAL DOS SANTOS SABIONI

Tema: CIRCULAÇÃO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: ESCOLAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000452/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: NIVALDO DONIZETI BRAGA, HEITOR NELSON FERREIRA, Everton Lima da Silva e MILTON IDIE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000302/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: DAVI TELES MARÇAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0378.0000964/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001664/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUILHERMINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0001234/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ VAGULA FUCHI

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001273/2013-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PRONTO SOCORRO DA ZONA NOROESTE, COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E HIGIENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002889/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RITA PIRILLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004442/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ALESSANDRA SAMBRANA e PIKLES SANTISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: FABIO DOS REIS, MUNICIPIO DE SERRANA e ADRIANO PUCINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0448.0000179/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CMDCA DE SOCORRO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000470/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PÉRICLES GONÇALVES e ELIZETE CORRÊA CLETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001151/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TUPÃ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000128/2017-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000437/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: BRUNO HENRIQUE WERNECK DE OLIVEIRA e COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB SUBSEÇÃO DE VOTORANTIM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000139/2013-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000260/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JORGE DE OLIVEIRA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000372/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA -DPPC, ABIGAIL EDGARD DE SOUZA, ITA LÚCIA DE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES REIMBERG, GRIMALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, VIRGINIA BARBOZA VIEIRA, VITAL CARLOS MONTE e EDNILSON CARDOSO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000481/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000620/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000151/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: Conselho Tutelar de São Miguel Paulista e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000271/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PATRÍCIA ALMEIDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000272/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PLAN INTERNATIONAL BRASIL, FACEBOOK e YOUTUBE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005612/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0555.0006387/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JUÍZO DO TRABALHO DA COMARCA DE OSASCO e PÃO DE AÇÚCAR

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000013/2015-7 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: JOHANNES CORNELIS VAN MELIS e ANDREIA GALVÃO CÂNDIDO FRASÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000103/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e JESUEL DONIZETE ALPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000250/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0001366/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0003830/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO FAZENDA CAMPO VERDE, DAE S.A. ÁGUA E ESGOTO, SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e LOTEAR LOTEAMENTOS SPE LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000052/2009-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000124/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RIVALDO NUNES DOS PASSOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0688.0000394/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MARCELO LOPES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000154/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000171/2013-3 - 17 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO SCRAMIN, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000193/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUIZ FERNANDO TOLEDO e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000345/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COLÉGIO ESTADUAL CEDOM, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000903/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005393/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VITOR ALEXANDRE RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006840/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e TARCISIO GALVAO DE CAMPOS CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000576/2013-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO QUINTA DOS BURITIS, EMEDIATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002230/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0007126/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DETRAN_SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000898/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, VIASOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e FERNANDO LUIS MANCINI

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003196/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002972/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GAEMA - N[UCLEO PARAÍBA DO SUL e BANHADO AUTO POSTO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0004827/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ROBERTO MUNIZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002860/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000284/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LUIZ CARLOS NEGRAIS E OUTROS, CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL RAUL TABAJARA e CLAUDIO JOÃO CARVALHO ALEXANDRE

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000024/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MANTENEDORES DO COLÉGIO NOVA GERAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000067/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RONALDO GONÇALVES SILVA e EE PROFESSOR ARNALDO LAURINDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000067/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO DE QUEIROZ TELLES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA CAROLINA SAMPAIO MIGUELACI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011561/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMA, CASA CHIQUINHA GONZAGA e VALDNEY SANTOS GERALDO - ENCARREGADO DE SEGURANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

ARUAL MARTINS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0005766/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: VIBE POSITIVA e GILSON FERNANDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0002538/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000160/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROCON - OF 56/16 e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIO S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000166/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 15333 19 MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA, EXTO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e EXTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000324/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 23291 19 e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000825/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRINDADE COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE ANTONIO PREZOTTO E OUTRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000936/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VEIDE ORTIGOSO PINTO DA FONSECA e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0161.0001026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALENCAR SILVA e TERMINAL DE ONIBUS DO GRAJAU

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001030/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RAIZES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUGRANJEIRO AGROCOMERCIAL DE FRUTAS LTD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001616/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, BRASIL NUTRI ALIMENTAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000466/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001581/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: Município de Nova Independência e WAGNER PINHEIRO DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0001295/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001056/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: SIMONE APARECIDA FERREIRA ROCHA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000339/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000233/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ELIETE DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FAVERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0248.0000306/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e JOSÉ ANTONIO D'ALRIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000840/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001359/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: A APURAR e ELSON RODRIGUES DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0273.0000485/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARA e JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000112/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: SÔNIA PEREIRA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0293.0000691/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000043/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001628/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0327.0000100/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000707/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ e CONSTRUTORA NOVA CANTAREIRA LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0002753/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: TAIANE TAVARES, PREFEITURA DE MAUÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ELCIO DE SOUZA E SILVA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MONGAGUÁ e TANIA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0345.0000126/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: VALDEMIR ANTÔNIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000096/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, SKILL CONSULTORIA E LAUDOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000194/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, MOACIR BUENO DA SILVA, FABIO HENRIQUE ECCEL e MARCIO TAVARES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0374.0000326/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA, EDNÉIA APARECIDA DA SILVA e ANA PAULA ROSA DE CAMPOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0379.0000067/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: GRUPO DE ADVOCACIA ANIMALISTA VOLUNTÁRIA, PAMELA CRISTINA FELICIANA ANTUNES DA SILVA, COMPANHIA BIRO BIRO DE EVENTOS e ANA MARIA DE GOUVEA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000005/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e NELSON CHAGAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000479/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000641/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: SANDRA MAIA DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0419.0000177/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: VALDIR VOLTARELLI e BANCO DO BRASIL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002024/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002276/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS , COORDENADORIA DE DEFESA DA VIDA ANIMAL - CODEVIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM e MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000302/2013-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA, THELMA DIAS ARANTES, ALEXANDRE SANTI CASASCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. e GILSON FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0000950/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0001336/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000399/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI e NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000093/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOÃO GERALDO MENDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0003897/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004100/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS (JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ, JANAÍNA DE FREITAS GODOY e BRITES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000204/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FERNANDO AGUIAR e BRUNO PEREIRA DA COSTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000705/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOÇS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000390/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000052/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO e NICOLE MAIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000614/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLAUDIA TAVARES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000862/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR QUITO FORMIGA – 31º GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000988/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000837/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARCELO LIOCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002707/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PATRIANI INCORPORAÇÃO 06 SPE LTDA e JR TERRAPLENAGEM LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0000620/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: A GRANDE ESPERANÇA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001346/2012-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ABRAO FELDMAN

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001781/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003681/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO GUARÁ (AMA GUARÁ), SOS MATA SANTA GENEBRA, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DAS GARÇAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, FASCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ROSSI RESIDENCIAL S.A.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001225/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001839/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI", DANIELLA AGUIAR BELLUCCI, GERALDO ANTONIO VINHOLI e LUCIANO LOPES PASTOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001369/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CHRISTIAN WILLIAN ARAUJO VALENTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001704/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA IMACULADA FIORINDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA e SUELY AKEMI YAMAZI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002291/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e ANTONIO GERALDO ANIBAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000860/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000069/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000079/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000216/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: REGIANE COSTA e EMEI REGENTE FEIJÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000543/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ GUSTAVO e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0006145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e AIRTON TREVISAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0000631/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUINTAS DE SÃO JOSÉ SPE LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ESTIGMATINOS PARA EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO POPULAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002312/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RICARDO WILLIAM DE ALMEIDA BARBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0156.0003738/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TEDY COLOMBINI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000788/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRAULIO SEMIONATO e MERCADO LIVRE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000800/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ITIMIRIM COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000802/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LILIA RIBEIRO DA SILVA - HORTIFRUTI - EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000889/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DANIEL BENTO DE QUEIROZ

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001062/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: UNIESP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001917/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTI SOLANO E ANDRE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0187.0001277/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000027/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: DIRCEU BRÁS PANO, LAFAR ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME, LEANDRO HENRIQUE MORALLES e JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000148/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP, THEREZINHA IGNES SERVIDONI e AMARILDO DUDU BOLITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000149/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: SOLANGE ELISABETE LENEDER e AGEU SIQUEIRA GONÇALVES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0000776/2014-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000215/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, A-TRAÇÃO COMERCIAL LTDA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA, PRUDENMED COMERCIO DE EQUIPAMENTO e MATERIAL MEDICO HOSPITALAR - LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001413/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000076/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: DIEGO DONIZETI DA SILVA e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000415/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: MODESTO SALVIATTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000838/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0001057/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CARMEM LUCIA GUEDES e EDSON MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000068/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PATRICIA LIMAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000072/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0250.0000112/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: EDSON VITULIO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000065/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0264.0000612/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: UNIVERSIDADE BRASIL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000019/2017-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR, MOISÉS e LUCIANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000294/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VANIA MENEZES DA SILVA e cooperativa habitacional do estado de são paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: SERGIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000698/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000042/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALCINO EUGENIO RAMALHO MOREIRA, EUCLYDIA VEDOVATTI MOREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000236/2019-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e DILMO REZENDE DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002748/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0325.0000159/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000229/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA SALETE DA LUZ

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000148/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE e FABIO ALEXANDRE BARBOZA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003367/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MICHELLE PEREZ DA CONCEIÇÃO e ESCOLA PRÉ-ESCOLAR EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO 101 DÁLMATAS S.S. LTDA. ME

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000280/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: Francisco de Souza e JOSÉ ROBERTO RONQUI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000372/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS e HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0375.0000154/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0000159/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE SANTOS e AME SANTOS

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000320/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: MÁRCIA LEITE DE CASTRO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, ÂNGELA MARIA MURAD PINTON e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0001507/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: Euvaldo Reis dos Santos Menezes, MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIESTE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000491/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, LUIZ GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO e MUNICIPIO DE QUELUZ

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0403.0000198/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000426/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000293/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000275/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO MARTHA e EDER DONIZETE BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000494/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0446.0000710/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA e COORDENADOR DA REDE ATIVA DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0456.0000966/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PAMILA HELENA GORNI MONDINI, CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA, MAURO LUIZ SINIBALDI, MARLENE APARECIDA GALIASO e ANA CAROLINA SINIBALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000831/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: EDUARDO RODRIGUES e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000124/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: OFICINA MECÂNICA IRMÃOS FERRARI DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001301/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000500/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000017/2010-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: SANTA CASA DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000080/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE ITAIM PAULISTA, CONSELHO GESTOR DO PARQUE CHÁCARA DAS FLORES (ENCAMINHADO PELO PGJ), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000087/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e SÉRGIO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000652/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SYLVIA DA CONCEIÇÃO ALONSO e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000703/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE, SABESP, AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO e ARSESP - AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000959/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROSANA AP. DE PAULA, DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ARMANDO ARAÚJO, ROGERIO PIOLLA - DIRETOR DE ESCOLA, MARCIO AURELIO MAIORINO - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR e ANA LUCIA BENEGUE - COORDENADORA PEDAGÓGICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0005505/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VALERIA OLIVEIRA DA COSTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006055/2019-8 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000567/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ANA MARIA VANO e JAVEL CARLOS COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001510/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CELSO KLEN e CÂMARA DE IBIRÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001250/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001282/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JULIO CESAR RODRIGUES MAGALHAES e CAIQUE JOHN LENON DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001520/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e JEFFERSON WILLIANS DE GASPARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000274/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA E OUTRO e CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL ULTRA RÁPIDO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000139/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 e ESCOLA ESTADUAL MARTINS PENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0002950/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALMIR ROGÉRIO DA COSTA MINA, CLAUDEMIR ALVES B. FACUNDO, MARIA VERÔNICA DA SILVA e SILVIA REGINA LAMIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006389/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO CRUZ e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0007303/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JORGE FERNANDO BONELLI GIOLLO DOS SANTOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0011875/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003497/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TIAGO APARECIDO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005455/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RUBENS CESAR COCCE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0007424/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008684/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VEREADOR MAURÍCIO VILA ABRANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000685/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, ENLU - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e ARMAZÉNS GERAIS PATAGÔNIA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000755/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BEATRIZ SECCHI e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000795/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IPANEMA - AGRO COMERCIAL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000836/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ZOINHO COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA. - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000987/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OSVALDO MELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA e QUARTA PARADA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA.-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001075/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FAMILY COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - CNPJ 05.097.735/0001-07 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001077/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e E.R.S. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - 01.486.215/0001-27

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001085/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e V.S. COMERCIO DE FRUTAS LTDA = CNPJ 09.406.604/0001-42

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001150/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LEAL & OLIVEIRA AF COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA e LEAL & OLIVEIRA AF COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA CNPJ 22.863.065/0001-01

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001724/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 86084 19 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e RECAU SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001866/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e WILLIAN JOSE DA SILVA MOURA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0002885/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DULCINEIA SILVA MENESES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001225/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001791/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL, MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL e GILSON PIMENTEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000456/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e MOISES DANIEL FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000206/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, ANTORACI FAUSTINO DO NASCIMENTO, IVAN GALVÃO DA SILVA, MAURO APARECIDO RORATO, MARCELO MARCOS VOLPINI DE SOUZA, THIAGO FERNANDES CIDADE, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0203.0000307/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: ROGERIO APARECIDO DE MORAIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ROBSON GIMENES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0205.0001167/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CASA DE CONVIVÊNCIA DOUTOR MARIANO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0001664/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000512/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FRANCISCO SGAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002738/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003612/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000142/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e SÉRGIO AUGUSTO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000166/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0000939/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001064/2017-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0234.0002731/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0236.0000185/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE e FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA 8ª CIRETRAN DE CASA BRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0238.0000097/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ AFONSO CÁFARO e HUMBERTO CÁFARO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000448/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIM"

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0296.0000413/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MILTON BATISTA QUEIROZ e VALDEMIR BATISTA DOS REIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000297/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: MARCO ANTONIO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000363/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000552/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0001273/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: EDISON LUIS FALVO e CARLOS ROBERTO FONSECA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001283/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: EDNEI APARECIDO VALENCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001227/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: POSTO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ e LIONS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001875/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: KING ROCK BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001022/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: APARECIDA DOS REIS RIZZI e JUAREZ ALCEBIADES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000711/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000237/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000053/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: NIVALDO MARTINS DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000056/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e SAAE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0004195/2014-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLÍNICA RECOMEÇO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0001163/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALAÍDE GARCIA PACHECO, EDGAR FERREIRA, COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO e NIKOLAS FERREIRA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000667/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ALESSANDRA , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0333.0001002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MICHELE RENATA INONE DAMASIO e COMCRIAMA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001415/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002266/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0002954/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DÓRIS FERN e PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0000036/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: EMEB - DONA BEBÉ CAMARGO - FAZENDA SANTA EUSTÁQUIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0000061/2019-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001411/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0344.0000510/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: APARECIDA RODRIGUES E SILVA, ELCIO DE SOUZA E SILVA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MONGAGUÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001106/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA e E. GOMES FEITOSA PARQUE DE DIVERSÕES - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0001034/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: RENATO ADRIANO LOPES LUZ, EDVALDO LUCIO ABEL, Mauro Sérgio Caneto e MUNICÍPIO DE OURINHOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000271/2019-5 - 15 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0372.0000304/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: DIANA SOUSA, CARINA ANDREA PINTO, MEIRY LUCIA ANTUNES RODRIGUES CARDOSO, ANGELICA PEREIRA MOREIRA, HELENA APARECIDA DA SILVA SCAVASSA , JOSÉ VALDO SOUSA CHAVES e RAQUEL APARECIDA BERTONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0374.0000363/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e CARLOS AMADEU DE CARVALHO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0000404/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001582/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA A MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI, BIOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, SGUIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, DUPAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, PAULO JESUS PEREIRA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA, EUNICE APARECIDA DE CARVALHO SCARAPICHIA, MAURICIO BAPTISTELLI, ANDREA MEDINA, FABIAN EDUARDO NEZI RAGAZZI, VANIA NEZI RAGAZZI, JOÃO GUILHERME TORRES ROSSI, PEDRO HENRIQUE TORRES ROSSI e ADRIANA MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001975/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GOSBERT STAUFERT

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000619/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000204/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000841/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0414.0000501/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: DETRAN - SP e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0417.0001183/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: ARLETE NOVAIS N. C. ANTÔNIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0417.0001547/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: BARBARA VIRGINIA SCAGNOLATTO ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000184/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: ODIRLEI JOSÉ FELIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000565/2018-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SAMUEL DA SILVA e MARIA NELI TONIELLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0002069/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: HP LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA, LUIZ CARLOS LUCIANO, JOSE ANTONIO BACCHIM e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0000373/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAFOSO VIEIRA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.0000689/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE ADILSON DA SILVA PAZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000697/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001253/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000018/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000554/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0555.0000227/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO e CENTRO POP DE OSASCO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0555.0000266/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000096/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: WALDOMIRO MENEGUINI, ANTONIO PEREIRA CANGERANA NETO e NORAIR AMBROSIO DE NAZARETH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0615.0000505/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: MOACIR GUALDI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0000130/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e VARA ÚNICA DE TABAPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000118/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSELI APARECIDA COSTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000812/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA e RENATO DIAS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000225/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOAQUIM DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, VICENTE ORLANDO DOS SANTOS, ALEXANDRE SOARES, SANDRA DAS DORES MARTINS DOS SANTOS e MARIA ZENAIDE PEREIRA DE FARIA SOARES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000142/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: SIDNEY SOUZA SANTOS, WILSON BARBOSA e LUCAS BARBOSA SIMIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000441/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: ANÔNIMO e IVAN CLEBER VICENSOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MACTUR FRETAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, MICHELE DAYANE KRAUSE (AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO) e DOUGLAS DA SILVA VENÂNCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000472/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FELIPE DE FABRE ZAMPIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000672/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e JNS ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000913/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IVO CYBULSKI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CGM e RUTE BENTO BRAZ - INSPETORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000019/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000123/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: LUIS PINTO COELHO, FRANCISCO ROSARIO DANTAS DE MOURA, THEODORO DA SILVA KONESUK, NIVALDO DINIZ CORREIA JUNIOR e SÉRGIO BRAGA COELHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007491/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004564/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO e PAULO ROBERTO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001438/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MOISES SADP5 e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003513/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BBF-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000232/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: WILKERSON ARRUDA MARIA GERALDO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000744/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000002/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000050/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA EMEF HERMES FERREIRA DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000282/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0000731/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO BERZLAPIN

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001002/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLAUDIMEIRE LIMA SABINO e RBA PRODUÇOES E LOCAÇÕES PARA EVENTOS LT - HOOWER SHOW HOUSE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001314/2017-4 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSIMAR SANTOS e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002831/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO SANDRIM

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004635/2016-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIANO RIBEIRO ADORNO, ABEL JOSE LARINI e MARIA GORETTI AGUIAR ALENCAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005620/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLAVIA DE ABREU DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006449/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e AUTO POSTO UNIÃO DE TAQUARIVAÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007034/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNO ARANHA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000022/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

AVISO nº 025/20 – CSMP, de 14/02/20

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 18/02/2020, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Transferência (remoção) de Procuradorias (Pt. 8.914/20 – MP).

2. Pt. 4.733/19 – Prorrogação de afastamento da Doutora Eliana Passarelli, Procuradora de Justiça, para o exercício do cargo de Coordenadora Geral dos Programas de Cidadania junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (Interessada: Secretaria de Governo – Relatora Conselheira Mônica).

3. Pt. 3.695/20 – Pedido de cômputo de estágio em direito e de serviço público federal como critério de desempate em lista de antiguidade (Interessado: Doutor Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto – Relator Conselheiro Antônio Nery).

4. Pt. 397/20 – Quadro Geral de Antiguidade – Ano Base 2019, encaminhado pela Diretoria de Recursos Humanos.

5. Pt. 41.739/19 – Relatório de atividades realizadas em virtude de autorização de afastamento para participar do Congresso Latino Americano da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e Família (Interessada: Doutora Fátima Liz Bardelli, 2ª Promotora de Justiça Criminal de Santo Amaro – Relator Conselheiro Vidal).

6. Pt. 74.397/19 – Relatório de atividades realizadas em virtude de autorização de afastamento para frequentar curso de mestrado (Interessado: Doutor Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca – Relator Conselheiro Antônio Nery).

7. Pt. 68.676/19 – Prorrogação de afastamento cautelar (Sigiloso – Relator Conselheiro Tiago).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

364 protocolados publicados em 03.02.2020;

335 protocolados publicados em 11.02.2020.

DISTRIBUIÇÕES:

781 protocolados distribuídos até 14.02.2020.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. 7.619/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento dos autos PANI nº 1423/19, com cópia da promoção de arquivamento.

2. Pt. 7.757/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Augusto de Barros Faro, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Itu, comunicando o cumprimento das obrigações firmadas no TAC dos autos de IC nº 20/2002, com cópia de manifestação exarada nos autos.

3. Pt. 7.833/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, contendo cópia da Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 63.0723.0000456/2020-1.

4. Pt. 8.047/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000304/2019-9 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

5. Pt. 8.061/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando a manutenção da decisão de arquivamento dos autos de IC nº 14.0342.0000719/2018-4, com cópia da decisão respectiva, ante o cumprimento das obrigações assumidas no TAC.

6. Pt. 8.100/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Lúcio Camargo de Ramos Junior, Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando a promoção de arquivamento do PANI 270/19.

7. Pt. 8.112/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário Executivo, contendo cópias da ata da reunião ordinária mensal e do Relatório da Distribuição das Atividades, referente ao mês de janeiro de 2020.

8. Pt. 8.172/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando o arquivamento do procedimento nº 14.0161.814/20417, em razão do cumprimento das obrigações assumidas no TAC, com cópia da promoção de arquivamento.

9. Pt. 8.176/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando o arquivamento do procedimento nº 14.0161.0000815/2017, em razão do cumprimento das obrigações assumidas no TAC, com cópia da promoção de arquivamento.

10. Pt. 8.216/20 – Ofício encaminhado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Auriflama, comunicando que o PAA nº 62.0200.310/2019 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

11. Pt. 8.535/20 – Ofício encaminhado pela Doutora Roseny Zanetta Barbosa, 1ª Promotora de Justiça de Pederneiras, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado no IC nº 14.0370.0000516/2014-9, com cópias de fls. 186/188 dos autos.

12. Pt. 8.543/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Danilo Orlando Pugliesi, Promotor de Justiça de Macaubal, comunicando a remessa do IC nº 14.0615.0000018-2019-9 ao arquivo, haja vista que o TAC nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 26/11/2019, foi devidamente cumprido.

13. Pt. 8.544/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Joel Domingos, Promotor de Justiça de Capivari, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0232.0000502/2018-7, em virtude do cumprimento de TAC, com cópias do voto de arquivamento e deliberação referendada pelo Conselho Superior.

14. Pt. 8.572/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0354.0000419/2015-1.

15. Pt. 8.642/20 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Giantomassi Gomes, Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando a instauração do IC nº 14.0364.0000054/2020-4, com cópia da portaria de instauração, considerando a revisão da promoção de arquivamento do IC nº 14.0364.0000181/2015-3.

16. Pt. 8.733/20 – Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando a remressa do IC nº 14.161.849/2019 ao arquivo, visto que o TAC nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 05/11/2019, foi devidamente cumprido.

17. Pt. 8.912/20 – Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0713.0008705/2016-2, com cópia da promoção de arquivamento.

18. Pt. 8.913/20 – Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000694/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento.

19. Pt. 8.911/20 – Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0713.0008503/2017-5, com cópia da promoção de arquivamento.

20. Pt. 8.910/20 – Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000603/2019-4, com cópia da promoção de arquivamento.

21. Pt. 8.808/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, contendo ata da 160ª Reunião Ordinária, realizada em dezembro de 2019, e do relatório das atividades do órgão no mesmo mês, bem como planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.

22. Pt. 9.144/20 – Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0008477/2019-8, com cópia da promoção de arquivamento.

23. Pt. 9.145/20 – Ofício encaminhado pela Doutora Adriana Nogueira Franco Morais, 3ª Promotora de Justiça de Barretos, comunicando o arquivamento definitivo dos autos de Inquérito a seguir indicados, em vista do cumprimento do TAC celebrado e homologado pelo Conselho Superior: 14.0205.0001412/2013-5, 14.0205.0001410/2013-6, 14.0205.0001414/2013-4, 14.0205.0000689/2013-14, 14.0205.0003892/2013-1, 14.0205.0000690/2013-4, 14.0205.0001398/2013-3, 14.0205.0001412/2013-5, 14.0205.0003035/2013-8, 14.0205.0000136/2013-9, 14.0205.0001225/2013-6, 14.0205.0000827/2013-7 e 14.0205.0000914/2013-8.

24. Pt. 9.458/20 – Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0009403/2019-1, com cópia da promoção de arquivamento.

25. Pt. 9.464/20 – Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000949/2018-2, com cópia da promoção de arquivamento.

26. Pt. 9.616/20 – Ofício enviado pelo Doutor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Promotor de Justiça de Itanhahém, comunicando o cumprimento da recomendação exarada nos autos do IC nº 14.0292.0001467/2017-1, com cópia da determinação de arquivamento.

27. Pt. 9.772/20 – Ofício enviado pelo Doutor Antonio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo Ata da Reunião Ordinária realizada em janeiro de 2020.

28. Pt. 9.773/20 – Ofício enviado pelo Doutor Antonio Calil Filho, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo Relatórios Diário e Mensal da Distribuição dos processos durante o mês de janeiro de 2020.

29. Pt. 9.894/20 – Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, contendo cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000513/2018.

30. Pt. 10.234/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor William Daniel Inácio, Promotor de Justiça de São Simão, comunicando o integral cumprimento do TAC celebrado em 22 de outubro de 2018, com promoção de arquivamento homologada em 05 de fevereiro de 2019, com cópias extraídas dos autos de IC nº 300/2018.

31. Pt. 10.533/20 – Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000105/2017-9, com cópia da promoção de arquivamento.

32. Pt. 10.618/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Darlan Danton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, contendo cópia da promoção de arquivamento dos autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0678.0000009/2019-1.

33. Pt. 10.667/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor João Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0282.0000137/2019-9 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

34. Pt. 10.685/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000300/2019-1 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

35. Pt. 10.694/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000309/2019-1 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

36. Pt. 10.696/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000303/2019-4 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

37. Pt. 10.701/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0189.0001516/2017-7 foi devidamente cumprido e os autos arquivados, com cópia da determinação de arquivamento.

38. Pt. 10.718/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000313/2019-8 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

39. Pt. 10.719/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000310/2019-4 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

40. Pt. 10.721/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, comunicando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0189.0000866/2018-2 foi arquivado, com cópia da promoção de arquivamento.

41. Pt. 10.761/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0006740/2017-1 (Consumidor) ao arquivo morto, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 1020334-86.2019.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

42. Pt. 10.768/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0003351/2018-7 (Meio Ambiente) ao arquivo morto, tendo em vista o integral cumprimento do TAC firmado.

43. Pt. 10.771/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0000323/2011-6 (Habitação e Urbanismo) ao arquivo morto, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 1020231-79.2019.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

44. Pt. 10.772/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0000322/2011-1 (Habitação e Urbanismo) ao arquivo morto, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 1019948-56.2019.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

45. Pt. 10.774/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 363-A/09 (Habitação e Urbanismo) ao arquivo morto, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 1020867-45.2019.8.26.0482, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

46. Pt. 10.775/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0007786/2013-3 (Meio Ambiente) ao arquivo morto, tendo em vista a propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer nº 1001514.82.2020.8.26.0482 e Execução por Quantia Certa nº 1001525-14.2020.8.26.0482, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

47. Pt. 10.777/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos de IC nº 14.0720.0006917/2015-6 (Meio Ambiente) ao arquivo morto, tendo em vista a propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer nº 1001607-45.2020.8.26.0482 e Execução por Quantia Certa nº 1001616-07.2020.8.26.0482, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

48. Pt. 10.785/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, informando o ajuizamento da Ação Civil Pública (ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa) nº 1000133-45.2020.8.26.0480, originada a partir de investigações realizadas nos autos do IC nº 14.0396.0000262/2019-3 e IP nº 1500123-75.2019.8.26.0480.

49. Pt. 10.884/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Leandro Henrique Ferreira Leme, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, contendo cópia da última justificativa de prorrogação de prazo do IC nº 003/2012 (origem nº 024/2001 – PJ Suzano).

50. Pt. 11.140/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça do GEDUC – Núcleo de Presidente Prudente, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos de IC nº 14.0384.0000870/2012 e a remessa dos autos ao arquivo.

51. Pt. 11.196/20 – Ofício encaminhado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando que os autos do Procedimento Administrativo Individual – PAF nº 63.0273.0000190/2019-0 foram arquivados.

52. Pt. 11.270/20 – Ofício encaminhado pela Doutora Maria Cristina Lenotti Neira, 2ª Promotora de Justiça de Guararapes, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos de IC nº 14.0274.00374/2019-3 e a remessa dos autos ao arquivo.

CORREGEDORIA-GERAL

Aviso nº 12/2020-CGMP, de 03 de fevereiro de 2020

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça que integram a Área Regional – Grande São Paulo III (Arujá, Brás Cubas Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Izabel e Suzano) para reunião de trabalho que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2020, das 9h30min às 10h30min, na Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, situada na Rua Sete de Setembro, nº 138, sobreloja, Centro, Guarulhos, a fim de tratar dos seguintes temas: a) Manifestações nas redes sociais; b) Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade); c) Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Aviso nº 13/2020-CGMP, de 10 de fevereiro de 2020

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça que integram a Área Regional de Bauru (Bauru, Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Borborema, Botucatu, Cerqueira César, Chavantes, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Gália, Garça, Iacanga, Ibitinga, Ipaussu, Itápolis, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Marília, Ourinhos, Palmital, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Pompéia, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel) para reunião de trabalho que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, das 9h30min às 10h30min, por webconferência via Microsoft Teams, cujo link para acesso será enviado previamente para o endereço eletrônico das Promotorias de Justiça, a fim de tratar dos seguintes temas: a) Manifestações nas redes sociais; b) Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade); c) Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Dúvidas quanto ao acesso ao ambiente de reunião podem ser direcionadas à Corregedoria-Geral pelo e-mail [email protected] ou ao CTIC.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Procuradoria Geral de Justiça

216 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Adelson Wander Nascimento, RG. 21.994.717, Paula Georgeti Silva, RG. 25.099.887-5, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. Válida no período de 28/11 a 4/12/2019.

Portarias do Diretor-Geral de 14-2-2020

Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

23/2/2019, Angela Mieko Campos Kanno; 7/10/2019, Ariane Zacarelli; 11/2/2019, Bruno Augusto Ribeiro de Oliveira; 28/10/2019, Clarissa Nunes Vieira de Oliveira; 2/9/2019, Diego Fernandes Melo; 17/8/2019, Fabio Setembrino dos Santos Junior; 9/10/2019, Felipe Salles Forcacin; 19/2/2018, Gilda de Lurdes Machado; 4/10/2019, Gleice Keli Teodoro Pierobon; 5/9/2019, Leticia Alvares Largueza; 18/9/2019, Luciana Maria Silveira; 12/10/2019, Paulo Cesar Pinhata Iemma; 10/10/2019, Wanessa Gonçalves Alvarez.

Despachos do Diretor-Geral de 12-2-2020

Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pelo servidor Marcio Fernando Chiarato, CPF. 190.853.868-61 e, em consequência homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório em nome do interessado;

de 13-2-2020

Declarando, diante das informações constantes dos autos e em cumprimento provisório de sentença de Obrigação de Fazer, contida no Processo 1028495-14.20196.8.26.0053, que Lucas Inocencio de Carvalho, RG. 001473125, Analista Jurídico do Ministério Público, faz jus a averbação do tempo de estágio prestado no período de 1/8/2016 a 26/10/2017, para todos os fins, exceto aposentadoria.

de 14-2-2020

Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, a, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:

Promotores de Justiça: 1/10/2019, Ana Carolina Martins Valente, interrompendo a licença de saúde publicada no D.O. de 22/10/2019; 30/11/2019, Juliana Velasque Pellacani Figueiredo; 20/12/2019, Manuela Schereiber Silva e Sousa; 7/1/2020, Marcia Otsuka Morishita; 1/12/2019, Marilia Gonçalves Gomes Cangani, interrompendo a licença de saúde publicada no D.O. de 13/12/2019; 25/12/2019, Renata França Cevidanes;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ana Angelica Seraphim de Paula, CPF. 214.873.178-59; Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira, CPF. 413.367.538-03; Carolina Gasparet, CPF. 061.771.889-07; Cristiane Goulart Cherem, CPF. 004.311.749-03; Debora Rudini do Livramento Doca, CPF. 318.531.128-01; Dirceu Luiz Gonzaga, CPF. 086.233.938-30; Fabianna Matias de Souza, CPF. 345.594.908-80; Guilherme Augusto Correia Parizotto, CPF. 392.928.968-73; Guilherme Roberto Guerra, CPF. 383.579.138-90; Julia Marques Pardi, CPF. 410.177.488-96; Leonardo da Silva Almeida, CPF. 057.730.305-86; Leandro Gorayb, CPF. 218.732.318-81; Ligia Natal Pinto de Souza, CPF. 053.169.415-19; Maria Emilia Lino de Sousa Silva, CPF. 399.843.238-89; Natan Rafael Duarte Campos, CPF. 123.935.657-95; Rafael Baltazar Gomes dos Santos, CPF. 102.671.166-59; Rairon Brito Rodrigues, CPF. 994.737.802-06; Ricardo Fonseca Santovito, CPF. 173.486.908-90; Romeu Lara Neto, CPF. 369.410.298-11; Ronie Yoshitaro Tatekawa, CPF. 187.523.018-18;

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Carlos Eduardo Batista Batistela, CPF. 282.940.858-63; Fernando Sato Hiraoka, CPF. 363.365.858-08; Juliana Aparecida Silva Gomes de Moura, CPF. 305.974.178-65; Mauricio Germoliato, CPF. 082.693.598-23; Victor Vinicius Mendonça de Freitas, CPF. 352.649.438-00;

Confirmo a servidora Bruna Moreira, CPF. 368.951.248-45, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestado por Gilda de Lurdes Machado, nos períodos de 2/1 a 31/12/2012 e de 20/3/2013 a 18/2/2018, num total de 2155 dias;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestado por Angela Mieko Campos Kanno, nos períodos de 30/5/2005 a 31/8/2006, num total de 459 dias, e de 9/5/2007 a 25/1/2008, num total de 262 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Bruno Augusto Ribeiro de Oliveira, no período de 13/10/2011 a 11/10/2013, num total de 730 dias;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestado por Fabio Setembrino dos Santos Junior, no período de 22/4/2013 a 31/12/2014, num total de 619;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestado por Leticia Alvares Largueza, nos períodos de 2/5/2012 a 9/1/2014, num total de 618 dias, e de 16/5/2016 a 26/10/2017, num total de 529 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Luciana Maria Silveira, no período de 19/9/2014 a 20/1/2019, num total de 1585 dias;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestado por Gleice Keli Teodoro Pierobon, nos períodos de 18/5/2009 a 30/4/2013, num total de 1444 dias, e de 13/7/2017 a 3/10/2019, num total de 813 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Ariane Zacarelli, no período de 8/6/2000 a 30/6/2002, num total de 753 dias;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestado por Felipe Salles Forcacin, nos períodos de 12/7/2010 a 8/8/2011, num total de 392 dias, 1/7/2011 a 9/1/2012, num total de 192 dias e de 2/5/2012 a 9/1/2013, num total de 252 dias;

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviço prestado por Wanessa Gonçalves Alvarez, nos períodos de 11/8/2011 a 7/5/2012, num total de 231 dias, e de 9/5/2012 a 22/1/2013, num total de 259 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Paulo Cesar Pinhata Iemma, no período de 8/8/2011 a 31/12/2012, num total de 508 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Clarissa Nunes Vieira de Oliveira, no período de 21/6/2011 a 20/1/2013, num total de 580 dias;

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Diego Fernandes Melo, no período de 3/1/2012 a 1/9/2019, num total de 2799 dias.

Comunicado DG/MP nº 13, de 22-1-2020

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, a servidora Ana Maria Voci, nos dias 09, 10 e 11/3/2020, para prestar serviços de interesse da Instituição na comarca de Presidente Prudente.

Comunicado DG/MP nº 15, de 13-2-2020

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca os Analistas Jurídicos do Ministério Público aprovados no Concurso Público nº 01/2018, já em exercício na Capital e Grande São Paulo, abaixo relacionados, para o Curso de Adaptação aos Analistas Jurídicos – módulo presencial, a ser realizado no dia 17/2/2020 (segunda-feira), das 9h às 17h, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado à Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo. A inscrição é obrigatória para fins de contagem de frequência e certificação, no link:

https://esmp.overseebrasil.com.br/preinsc/?i=523, também disponível no site da ESMP, na seção Capacitação de Membros e Servidores.

ADGENIO AZEVEDO PEREIRA

ALESSANDRA REGINA JANUARIO CINTRA

ALINE VIVIANE GOMES

AMANDA DE CARVALHO RODRIGUES

ANA CAROLINA SILVA MARGARIDO

ANA GISELLA DO SACRAMENTO

ANDERSON ALVES LOPES

ANDREIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA

ANDRESSA SHINOKI

BRUNA MONTORO DE SOUZA

BRUNO MORETTI FERREIRA DA SILVA

CAROLINA TAVARES COSTA

CAROLINE MENDONCA DA MATTA

CHRISTIAN SOUZA CRUZ

DEBORA DANTAS DE ALBUQUERQUE LEAL

DIOGO DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES

EVA TIEMI OSHIMA MOREIRA

EVANDRO SEBASTIAN BERACOCHEA

FERNANDA ARAUJO BARBOSA

FILIPE COUTINHO COSTA

GABRIEL ALBIERI

GABRIEL VINICIUS SOUSA DA SILVA

GABRIELA GARBELINI MARQUES

GUILHERME ALMEIDA FARABELLO

GUILHERME RODRIGUES RAMAZZINI

HANAE MARIA MASSUDA JUACABA

IGOR HENRIQUE RODRIGUES SILVA

IGOR LIMA VIEIRA PINTO

JOANA HELENA GRUNAUM VIDEIRA

JOAO GUILHERME DE LIMA MARTELOZZO

JOAO PEDRO SARMENTO DIAS TURIBIO

JOAO VITOR CONCEICAO GONCALVES

JONATHAS EMANUEL GUIMARAES DE ASSIS

LAIS PERES DE SOUZA

LARISSA GERMANA LEAL DUARTE

LAZARO ALVES BORGES

LUIZ FERNANDO TAQUES FONSECA BUZATO

MAIRA OLIVEIRA GROSSI

MAIS KRISTINA ANUNCIATA ZANELA MENEGAT

MARCELA REY GRANDIZOLI

MARINA FELLI PAES DE BARROS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MICHELLE CAROLINE KOLBER

MIGUEL COCA GIMENEZ

MONIQUE SOARES DOS SANTOS

NATALI ARAUJO DOS SANTOS MARQUES

OSVALDO ELIAS DOS SANTOS MIGUEIS

PAULO PEDRO MARTINS VIEIRA

PEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO

PEDRO JORGE REBELO DAVID

RAFAEL MARTILIANO DOS SANTOS

RAPHAEL TRAVES DE OLIVEIRA

REJANE PORCINO SILVA

RENATA GROETAERS DOS SANTOS

ROBERTA DA SILVA MARINHO

RUBENS DE OLIVEIRA RANGEL

SAMANTA AKEMI NEMOTO

SERGIO CARDOSO LEITE MUSTAFA

SERGIO LUIS BORGES CRUZ

STEFANI KRAVASKI

SUELLEN PAULINO MARTINS

THIAGO MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS

VIVIANE SENA DE MIRANDA RIBEIRO

WILIAN GONCALVES FREIRES

Convoca ainda os Analistas Jurídicos do Ministério Público nomeados no referido Concurso e em exercício nas Áreas Regionais do Interior e Litoral, abaixo relacionados, para a realização do mesmo curso, de forma on line, para assistirem em tempo real. O link de inscrição para ambas as modalidades: https://esmp.overseebrasil.com.br/preinsc/?i=523, também disponível no site da ESMP, na seção Capacitação de Membros e Servidores, vez que a inscrição é obrigatória para fins de contagem de frequência e certificação.

ANDRE LUIZ EVANGELISTA

ANNA PAULA GROSSI

BEATRIZ ALONSO ANDRADE

CLOVIS MANTOVAM FERREIRA LOPES

DANILO RODRIGUES SANTANA

DAVI ARAUJO DE NICOLA

DEBORA MARQUES CARSONI

EDUARDO MESQUITA SOUSA

EMERSON APARECIDO KURASHIMA

FLAVIA AUGUSTA PEDRONI BIONDO COSTA

FLAVIO EDUARDO DE SOUZA ABREU

GABRIEL SORROCHE DOS SANTOS

GEORGE GUSTAVO CALIXTO

GLAUCIA APARECIDA GOMES

HORTENCIA MIRANDA COSTA

JOÃO VITOR RODRIGUES CARDOSO DE MIRANDA

LAURA OLIVEIRA SALLES

LUCAS BRISOLA CASABONA CASTILHO

LUCAS MACHADO FRASCARI

LUCIANA RODRIGUES VIEIRA

MARCOS VARGAS FOCACA

MARIA CLEIDE DE CARVALHO MAGALHAES

MATEUS JORGE MORAES

NATHALIA MARILIA FARIAS DE SOUZA

PAULO CESAR SILVA JUNIOR

RAFAEL FERNANDO PUTINI BURZA

RENAN MELEIRO CREPALDI

RENATA CRISTINA RIBEIRO DANTAS DE MENESES

ROBERTA GOBBO AMORIM CAMPONEZ

RODRIGO PEREIRA GUIMARAES

ROGERIO ANTONIO BUSSOLIN CURTOLO

RUI GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO

SILVANA MARQUES SPIRONELLI

THIAGO FERNANDO HELD MARCHETTO

Convida, outrossim, os demais nomeados para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, que ainda não tomaram posse, para participarem do referido curso.

Despacho do Diretor Geral

Termo de Convênio nº 076/19 MPSP – PT nº 68.577/19

Cedente : MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Cessionário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: O presente convênio tem por objeto a cessão de um servidor que tenha ingressado nos quadros da Administração cedente mediante concurso público, para prestação de serviços de segurança e vigilância da unidade do Ministério Público na Comarca de Campo Limpo Paulista, das 09 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, pelo tempo necessário dentro dos dias e horários acima delineados.

Vigência: 24 meses a partir da data de assinatura.

Data da Assinatura: 19/12/19.

Despacho do Diretor Geral

Termo de Cooperação Técnica 001/2020 MPSP – PT 144.695/12

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO – SECOVI-SP.

Objeto: O presente acordo tem por objeto autorizar o acesso pelo MPSP do GEOSECOVI, sistema de georrefenciamento, que reúne informações de classificações de zoneamento, índices urbanísticos, imóveis em áreas contaminadas, entre outros, desenvolvido pelo SECOVI – SP.

Vigência: 2 anos a partir da data de assinatura.

Data de assinatura: 06/02/2020.

Portaria nº 026/2020 - DG/MP, de 07 de fevereiro de 2020

Designa servidor para que acompanhe a execução do Contrato de nº 070/2019- Processo nº 212/2019-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Proserviços Gerenciamento Empresarial EIRELI-EPP

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, na respectiva Unidade, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob a inteira responsabilidade da contratada, nas dependências desta Instituição, localizadas nas Áreas Regionais de Araçatuba, Bauru e São José do Rio Preto.

TITULAR:

Paula Calixto, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 16.997.089-9, Matrícula nº 369542 (Promotoria de Justiça de Potirendaba – Rua Pedro Siqueira, nº 1042, Jardim do Bosque).

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior.

SUPLENTE:

Letícia Harumi Okubo Suguitani, Analista Jurídico, R.G.nº 46.752.345-9, Matrícula nº 010873 (Promotoria de Justiça de Potirendaba – Rua Pedro Siqueira, nº 1042, Jardim do Bosque).

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por necessidade de inclusão do servidor suplente na Unidade Administrativa supramencionada, que não constou na Portaria de nº 138/2019-DG/MP datada de 20/08/2019, publicada no D.O.E. de 23/08/2019, retroagindo seus efeitos à data de 24.01.2020.

PORTARIA Nº 028/2020-DG/MP, 11 de fevereiro de 2020

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 070/19, Processo nº 212/19-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PROSERVIÇOS Gerenciamento Empresarial Eirelli-EPP

O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, na respectiva Unidade, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação e execução de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, em Unidades da Instituição localizadas no Interior e Litoral do Estado de São Paulo:

TITULAR:

Tiago de Souza Cachoni, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.087.610-2, Matrícula nº 4595-0 (Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo).

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o servidor abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:

SUPLENTE:

Dirson Di Angelo Andrade, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.623.154-1, Matrícula nº 4900-0 (Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo).

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a titularidade e a suplência no item 23, da Portaria de nº 138/2019-DG/MP de 20.08.2019, publicada no D.O.E. de 23.08.2019, retroagindo seus efeitos à data de 31.01.2020.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 14-2-2020

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 21/1/2020, Beatriz Martins Gonçalves, RG. 50.189.582-6, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 21/9/2019, Cleber Fabiano Ferreira; 28/10/2019, Ethiene Dias de Castro; 2º adicional: 28/10/2019, Luciana Maria Vasconcelos; 25/10/2019, Thais Rogano Pantarotto Puzzi; 24/10/2019, William Roberto Alkema do Monte; 4º adicional: 18/10/2019, Beethoven Ribeiro Cezar: 19/10/2019, Debora Queli Borges dos Santos; 5º adicional: 5/9/2019, Maria Rita Cardozo Gossen;

Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos servidores do QPMPESP:

18/10/2019, Beethoven Ribeiro Cezar: 19/10/2019, Debora Queli Borges dos Santos;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes ao período de:

Cleber Fabiano Ferreira, 22/9/2014 a 20/9/2019; Fabricio Enrico de Plato Alves Berti, 16/1/2015 a 14/1/2020; Kênia Regina de Oliveira Batista, 24/11/2014 a 22/11/2019; Luiz Marcelo Neves Voltarel, 8/12/2014 a 6/12/2019.

Apostilas da Diretora de 14-2-2020

Lavradas nos títulos de nomeações dos servidores, alterando seus nomes para:

Maura Cristina Rodrigues Kosaki Gomes, RG. 43.543.247-3 para Maura Cristina Kosaki Gomes Zago; Silvia Helena Galvão Freire Yabiku, RG. 35.211.268-2 para Silvia Helena Galvão Freire;

Lavrada no título de nomeação de Rosa Amelia Nastulevitie, RG. 12.431.583, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.431.583-5.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 01/2019 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DA ÁREA CRIMINAL – 5ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Propiciar atualização e aperfeiçoamento dos servidores e estagiários no que tange à elaboração de peças processuais, enfocando a organização textual e seus aspectos linguístico-gramaticais, bem como os elementos de coesão, correção e clareza.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DA ÁREA CRIMINAL terá a duração de 8 semanas (32 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados em ambiente restrito.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição será realizada no período de 17 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 21 de fevereiro de 2020, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 26 a 28 de fevereiro de 2020.

Início das atividades: 02 de março de 2020.

Término das aulas: 27 de abril de 2020.

VIII. PROFESSORES CONVIDADOS

Ednilson Andrade Arraes de Melo. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Romeu Galiano Zanelli Junior. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Anderson Ferreira. Professor. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1: Denúncia, arquivamento

Professor: Ednilson Andrade Arraes de Melo

Semana 2: Denúncia, arquivamento

Professor :Ednilson Andrade Arraes de Melo

Semana 3: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.

Professor: Anderson Ferreira

Semana 4: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.

Professor: Anderson Ferreira

Semana 5: Recursos em sentido estrito e outros recursos.

Professor: Romeu Galiano Zanelli Junior

Semana 6: Recursos em sentido estrito e outros recursos.

Professor: Romeu Galiano Zanelli Junior

Semana 7: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos

Professor: Anderson Ferreira

Semana 8: Aspectos linguístico-gramaticais dos textos.

Professor: Anderson Ferreira

X. BIBLIOGRAFIA

MAZZILLI, Hugo Nigro. A descrição do fato típico na acusação penal. Escola Superior do Ministério Público (SP), 2018.

MINISTÉRIO PÚBLICO. Manual De Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo: Edições APMP, 1999.

MORENO, Cláudio e MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. 2.ed. São Paulo: Ática, 2011.

PEREIRA, Márcia Helena de Melo; PEREIRA, Larissa Carvalho de Macêdo; PRADO, Anne Carolline Dias Rocha. Um olhar para a esfera jurídica: o gênero denúncia em foco. Fórum linguístico. Florianópolis, v. 1 5, n. 2, p. 2986 – 3000, abr./ jul. 2018.

RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal: curso de argumentação no Direito. 2.ed. Campinas: LZN Editora, 2003.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática do Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1998.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 03/2020 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL – 14ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel, editor de planilhas eletrônicas, visando: habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados; levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas. O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite: criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil; desenvolver documentos com aparência profissional; gerenciar os documentos de forma mais eficiente.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos e atividades práticas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

III. AVALIAÇÃO

IV. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 17 de fevereiro, a partir das 11 horas, a 21 de fevereiro, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 26 a 28 de fevereiro de 2020.

Início das atividades: 02 de março de 2020.

Término das aulas: 06 de abril de 2020.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel.

Semana 2. Planilha de resumo.

Semana 3. Elaboração de gráficos.

Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.

Semana 5. Trabalho final.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga