Tornando sem efeito:
nº 1858/2020 – a portaria nº 1836/2020, que designou Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 20 de fevereiro de 2020.
Designando:
nº 1859/2020 - Maria Carolina de Almeida Antonaccio, 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participara da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH - 2020, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2020.
(Pt. nº 12.513/2020)
nº 1860/2020 - Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participara da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH - 2020, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2020.
(Pt. nº 12.513/2020)
nº 1861/2020 - Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participara da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH - 2020, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2020.
(Pt. nº 12.513/2020)
nº 1862/2020 - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participara da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH - 2020, na cidade de Curitiba/PR, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2020.
(Pt. nº 12.513/2020)
nº 1863/2020 - Márcio José Assis Cezar, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2020, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 1864/2020 - Mário Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 1865/2020 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2020, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Designando:
nº 1866/2020 – 92º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1502788-10.2020.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 12.339/20).
nº 1867/2020 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - CyberGaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0000109-70.2020.8.26.0177, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Embu Guaçu, a partir de 1º de fevereiro de 2020. (Pt. nº 11.443/2020)
nº 1868/2020 – Richard Gantus Encinas, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento dos mandados de busca e prisão, decorrentes da deflagração da Operação Piton, expedidos nos autos do processo nº 0000109-70.2020.8.26.0177, na Comarca de Embu Guaçu, no dia 14 de fevereiro de 2020. (Pt. nº 11.443/2020)
nº 1869/2020 - Eduardo Lopes Barbosa de Souza, 102º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 28 de fevereiro de 2020.
nº 1870/2020 – Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 200.3742018-SEMA, na cidade de Mogi das Cruzes, no dia 19 de fevereiro de 2020.
nº 1871/2020 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 19 a 29 de fevereiro de 2020.
nº 1872/2020 - Joao Marcos Costa de Paiva, 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 18 de fevereiro de 2020.
nº 1873/2020 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 21 de fevereiro de 2020.
nº 1874/2020 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 21 de fevereiro de 2020.
nº 1875/2020 - Lais Fernanda Silva, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 21 de fevereiro de 2020.
nº 1876/2020 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 20 a 28 de fevereiro de 2020.
nº 1877/2020 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 21 de fevereiro de 2020.
nº 1878/2020 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 21 de fevereiro de 2020.
nº 1879/2020 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.
nº 1880/2020 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 18 de fevereiro de 2020.
Republicadas:
nº 18797/2019 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 20 a 30 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2019)
nº 18914/2019 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 7 a 20 de janeiro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 17 de janeiro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 18 a 31 de janeiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2020)
nº 492/2020 - Alexandre Mauro Alves Coelho, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 29 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 505/2020 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 29 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 703/2020 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 e 19 a 29 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 712/2020 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 17 e 19 a 29 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 726/2020 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 3 a 15 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 850/2020 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 20 e 22 a 29 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 918/2020 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 18 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 969/2020 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 20 e 22 a 29 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 3 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2020)
nº 978/2020 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 3 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 20 e 22 a 29 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos (ESAJ), de 1 a 15 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2020)
nº 980/2020 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 e 4 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 2 e 4 a 9 e 14 e 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 19 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 20 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 21 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2020)
nº 984/2020 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 3 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 6 de fevereiro e acumular o exercício das funções 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 10 a 13 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 17 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 18 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP (ESAJ), dia 19 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2020)
nº 1011/2020 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 e 19 a 29 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 18 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 18 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 19 a 29 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2020)
nº 1016/2020 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 20 e 22 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 3 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 4 a 15 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2020)
nº 1026/2020 - Thalita Marques do Nascimento, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 3 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 16 a 29 de fevereiro, e auxiliar o Promotor de Justiça que atua junto à 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, no dia 19 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2020)
nº 1033/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO DE 2020 aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Allyson Fernando Venega Coradini
Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Incluam-se:
Fabiana Lima Vidal Rio
Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 1034/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Allyson Fernando Venega Coradini (1 a 15)
Renata Sanches Fernandes Guerzoni (1 a 15)
Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 1035/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Janine Rodrigues de Sousa Baldomero (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2020)
nº 1363/2020 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 4, 16 a 18 e 20 a 29 de fevereiro de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2020)
nº 1543/2020 – 70º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1539432-35.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 6265/20).
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2020)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/02/2020
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra q, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 18 de fevereiro de 2020, AUTORIZA a prorrogação do afastamento da doutora ELIANA PASSARELLI, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para a continuidade do exercício do cargo de Coordenadora Geral dos Programas de Cidadania junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº 4.733/2019 - MPESP)
ATO Nº 013/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/02/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 do Ato Normativo nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de Direito, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 02/03/2020, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado, conforme tabela a seguir, exceto aqueles que optaram por estagiar junto às Procuradorias de Justiça, pois nestes casos o comparecimento deverá se dar nos seguintes endereços:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Rua Riachuelo n.º 115/4º andar - sala 417
I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
EMERSON SUMARIVA NETO PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 13H00
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
ALESSANDRA GUTIERRES SILVA PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 13H00
ALINE ALEXANDRA ROSS MATHEUS FAHL PJ DE MONTE MOR 13H00
AMANDA DE FIGUEIREDO MANARA PJ DE CONCHAL 09H00
ELIANA YUKIE BANDO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H00
GABRIEL ANTONIO MONTEIRO DA SILVA PJ DE PIRACAIA 13H00
HENRIQUE KAUE EDUARDO DE LIMA VILELA PJ DE PAULÍNIA 13H00
JULIANA FIGUEIREDO LUIZ PJ DE MOGI GUAÇU 09H00
MARIA JULIA CALHEIROS FONTAN DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS 13H00
MAYARA GOMES DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE CAMPINAS 13H00
PATRICIA MARIA NORA AVERSA PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 13H00
VANDERLEIA DE SOUZA SILVA PJ DE COSMÓPOLIS 13H00
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO I, II e III
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
ADRIANA CASTELLO BRANCO PALCZEWSKI ALGRANTI PJ CÍVEL DO BUTANTÃ 13H00
AMANDA JUSTICA BARBOSA VITORINO PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 13H00
ARIANE POLTRONIERI CARNEIRO DE SOUSA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 13H00
BARBARA DE SOUZA SIMAO PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA 13H00
BEATRIZ VIVEIROS FERNANDES PJ DE CARAPICUÍBA 13H00
BRUNO GASPARO CARLESSO PJ CÍVEL DE SANTANA 13H00
CARLA ADRIELLE SILVA LAVOR PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 13H00
CAROLINE XAVIER DE SOUZA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00
GABRIELE NASCIMENTO SILVA PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 13H00
GABRIELLE CARDOSO VIANI PJ CÍVEL DO JABAQUARA 13H00
GUILHERME PEREIRA DE ANDRADE PJ DO CONSUMIDOR 13H00
IGOR ANTONELLI LUIZ PJ DE TABOÃO DA SERRA 13H00
JACKSON MATEUS DE LIMA PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 13H00
JULIANA REIGOTA CATINI PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 13H30
LUCAS NUNES LAEBER DE ASSIS PJ DE MAIRIPORÃ 13H30
LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA PJ MILITAR 13H00
LUIZA RAMOS PEREIRA DA SILVA PJ DE MOGI DAS CRUZES 13H00
MARCIO KAZUO TOMIMORI PJ DE POÁ 13H00
MARIA CAROLLINE MIYAHIRA TAKEDA GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 14H00
MARIA EDUARDA DO CARMO PRATA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00
MARIA FERNANDA MOÇO CAMPOS CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 13H00
SABRINA SUCUPIRA DA SILVA PJ DE MOGI DAS CRUZES 13H00
SAMANTHA PERETTA AUGUSTO GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO SUL I 13H00
STELLA SALOMAO PJ CÍVEL DE SANTANA 13H00
THIAGO DE OLIVEIRA VENANCIO CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 13H00
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
JESSICA DONA BALESTERO PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 13H00
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
ANDRE LUIZ TRINDADE BATISTA GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA 13H00
ITALO DO CARMO FRANCA COSTA PJ DE REGENTE FEIJÓ 13H00
STHEFANI FERNANDA RUIZ LEVY FERIANI PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 13H00
THALIA VICTORIA GOMES MENDES FORTUNATO PINTO PJ DE ROSANA 11H00
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
HELOISA REIFF CAMPANELLI DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - RIBEIRÃO PRETO 13H00
MARCO ANTONIO RAIMONDI PJ DE SERRANA 09H00
MARIA ISABELA DA SILVA BARBOSA PJ DE SERRANA 13H00
RENATA MARCELA COELHO PJ DE CASA BRANCA 09H00
VINICIUS KRATEL DA SILVA PJ DE PITANGUEIRAS 13H00
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
CAROLINE BERNARDO DE OLIVEIRA PJ CÍVEL DE SANTOS 13H00
FERNANDO FRAZAO PERES PJ CÍVEL DE SANTOS 13H00
VINICIUS SILVA DE MENESES PJ CRIMINAL DE SANTOS 13H00
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
ANA PAULA DE GODOY PJ DE NHANDEARA 13H00
MANUELA VILA RIBEIRO PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 09H00
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
AMANDA SISTI DE SOUZA PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H00
BENEDITO ROBERTO GONELI PJ DE SALTO DO PIRAPORA 13H00
LAIS ANGELI GAMARRA PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H00
LUCAS SOARES PENTEADO PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H00
ROBERTA ANDREETA FERREIRA PJ DE ITU 13H00
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
ALINE NATALIE RODRIGUES DA SILVA PJ DE CRUZEIRO 13H00
ANA BEATRIZ MARQUES PJ DE PINDAMONHANGABA 13H00
II - CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DA POSSE:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
GIOVANA BUROCK PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 13H00
JEFERSON DOMINGUES FIRMINO PJ DE PINHALZINHO 09H00
VANESSA TEIXEIRA SANTOS PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 13H00
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD S PAULO, I II e III
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
CLARA DUARTE FERNANDES 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13H00
LAZARO HERCULLES HENRIQUE TEIXEIRA PJ CRIMINAL DE OSASCO 09H00
LEANDRO DE SOUZA ARAUJO PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 13H00
NATALIA PENA GOMES GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMÉSTICA - NÚCLEO NORTE 13H00
NATHALIA ALVES SOUSA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 13H00
TAMY UEHARA ICHISATO PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 14H00
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
BRUNA PIRINO PJ DE LIMEIRA 13H00
JESSICA PEREIRA ALVES PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 13H00
MARIA EDUARDA PONTICELLI TOTTENE PJ DE AMERICANA 13H00
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
MARCELO GIMENES PIRES JUNIOR PJ DE RANCHARIA 13H00
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
CAMILA MARIA MARCONDES PJ DE CACONDE 13H00
MARCOS PAULO APARECIDO CAMARGO PJ DE PITANGUEIRAS 13H00
TAYNARA APARECIDA DE OLIVEIRA PARRO PJ DE SERRANA 09H00
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
JULIA GAVIOLI BARDELLA PJ CIVEL DE CATANDUVA 13H00
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Nome LOCAL HORÁRIO DA POSSE
RAFAELA AGOSTINHO BENTO PJ CRIMINAL DE SOROCABA 13H00
Os demais candidatos, que já providenciaram a entrega da documentação e não estão relacionados acima, deverão aguardar a publicação de sua convocação, prevista para os próximos dias.
Aviso de 11/02/2020
nº 053/2020 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária on line, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 27 de fevereiro de 2020, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;
3. Comunicações do Secretário Executivo; e
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 12/02/2020
nº 062/2020-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, Inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113 da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, PUBLICA ao Edital de Audiência Pública , que será realizada pela Coordenadoria Setorial de Interesses Difusos e Coletivos da Promotoria de Justiça Cível de Campinas, no dia 13 de março de 2010, das 18h00 às 22h00 , no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situada na Av. Engenheiro Roberto Mange,66 – Vila Marieta – Campinas/SP
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio dos Promotores de Justiça que subscrevem o presente, com base nos artigos 127 e 129, conjugados com o artigo 37, caput, todos da Constituição da República, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, bem como na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando que a Promotoria de Justiça Cível de Campinas tem procurado pautar o exercício de suas funções pelo diálogo com a sociedade e articulação com a comunidade, usuários do transporte coletivo e responsáveis pelas políticas públicas de transporte, assim como a comunidade científica, valorizando e buscando induzir o princípio da democracia na gestão pública, na busca de possíveis soluções para os principais problemas relacionados ao transporte coletivo urbano, resolve realizar em 13 de março de 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas , situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, nº 66 – Vila Marieta, Campinas, SP, AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o edital de licitação do TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS , no escopo do Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) nº 62.0713.0005683/2019, com o objetivo de: 1) coleta de material fático e técnico acerca dos pontos problemáticos da licitação de transporte público urbano em elaboração que possa servir, construtivamente à EMDEC, para garantir que o serviço de transporte público urbano seja prestado de modo probo, sustentável e inclusivo, ou, subsidiariamente que o material coletado possa servir de prova em ação judicial que o Ministério Público tenha que propor no caso de sugestões e considerações pertinentes do ponto de vista do interesse público não serem acatadas pela autoridade pública; 2) Divulgação, à sociedade civil de iniciativas e providências que o Ministério Público está adotando em relação ao tema; 3) fomento ao diálogo com a sociedade e o incentivo à democracia participativa, nos seguintes termos:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - A audiência Pública será realizada com a finalidade de instruir o PAA 62.0713.0005683/2019, por meio de amplo debate, com participação dos interessados já presentes nos autos, que exporão suas respectivas posições e a intervenção de quaisquer outros interessados no tema, além de explanação de representante da comunidade científica sobre os aspectos jurídicos envolvidos na controvérsia.
Artigo 2º - A presidência dos trabalhos caberá aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo integrantes da Promotoria de Justiça Cível de Campinas, responsáveis pela tramitação do PAA mencionado.
Parágrafo único. São prerrogativas do presidente da sessão:-
I – Designar um ou mais secretários que lhe assistam:
II – Efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;
III – Decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos na manifestação oral;
IV – Dispor sobre a pertinência das questões formuladas;
V – Dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – Recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;
VII – Alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;
VII – Decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I
1.1 DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO
Artigo 3º - Poderão participar, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas que possuam interesse no tema objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição e a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital.
1.2 DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
Artigo 4º - A inscrição, em regra, será realizada previamente, mediante preenchimento de dados pessoais (nome completo, número do documento de identificação - telefone e e-mail para contato), por mensagem eletrônica a ser encaminhada, até o dia 10 de março de 2020, para o endereço eletrônico: [email protected]
Parágrafo Único – O tempo de fala dos inscritos será de 03 (três) minutos
§ 4º A inscrição garante apenas uma intervenção durante a audiência, abrindo-se a possibilidade de nova manifestação se houver tempo disponível, considerando-se os horários de início e término do evento.
§ 5º Poderá haver limitação de manifestações no caso de número excessivo de inscrições
§ 6º Sem prejuízo da inscrição prévia, a inscrição também poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha disponibilizada no local para tal fim e manifestação oral na audiência de inscritos previamente. As Intervenções orais se darão pelo critério cronológico, ressalvadas a prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término da sessão (artigo 7º).
CAPÍTULO II - DO LOCAL, DATA E PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA
Artigo 5º - A Audiência Pública será realizada no dia 13 de março de 2020, das 18h00 às 22h00, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Eng. Roberto Mange, nº 66 – Vila Marieta, Campinas – SP.
Artigo 6º - Garantir-se-á livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.
Artigo 7º - A Audiência pública seguirá a programação descrita ao final.
Parágrafo único . É facultado ao Membro do Ministério Público que presidirá a audiência pública convidar especialistas, pesquisadores e técnicos, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade expositores e participantes.
Artigo 8º - Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.
Artigo 9º - A audiência será instalada por representante do Ministério Público do Estado de São Paulo que, após apresentação do PAA citado e do propósito da audiência pública, dará a palavra aos interessados presentes e regularmente inscritos para manifestação.
Artigo 10º - Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar de sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, que integrará os autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento.
Parágrafo Único – Serão anexados ao PAA citado os documentos que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a audiência.
Artigo 12 – Concluídas as exposições e as intervenções, o Presidente dará por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.
Parágrafo único – A ata será subscrita pelo Presidente da Sessão e demais integrantes da Coordenadoria de Interesses Difusos e Coletivos da Promotoria de Justiça Cível de Campinas.
CAPÍTULO III – DA PUBLICIDADE
Artigo 13 – A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico e afixação na sede da unidade do Ministério Público, sem prejuízo da afixação em outros locais públicos.
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 14 – as deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, integrarão os autos do PAA mencionado, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Campinas, 12 de fevereiro de 2020.
CRISTIANE CORRÊA DE SOUZA HILLAL
24ª Promotora de Justiça Cível de Campinas
VALCIR PAULO KOBORI
9º Promotor de Justiça Cível de Campinas
JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA
12º Promotor de Justiça Cível de Campinas
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
15º Promotor de Justiça Cível de Campinas
PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 13/03/2020
17h30/18h00 – Credenciamento
18h00 – Abertura dos trabalhos e composição da mesa.
18h15/18h30 – Abertura da Audiência Pública pelos representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.
18h30/18h40 – Manifestação de representante da Câmara Municipal e do Município de Campinas.
18h40/19h00 – Exposição técnica da EMDEC.
19h00/19h40 – Palestrantes: Sociólogo Américo Sampaio
Geógrafo Rafael Calabria
19h40/21h30 – Manifestação oral dos presentes
21h30/22h00 – Debates.
22h00 – Encerramento
Aviso de 13/02/2020
nº 065/2020 - PGJ
"O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, COMUNICA que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) colocou em Consulta Pública nº 02/2020 a proposta de Agenda Regulatória para o biênio de 2020-2021. Os interessados poderão se manifestar em relação às ações propostas pela Agência, bem como sugerir novos temas a serem analisados pela diretoria. Os documentos e o modelo para envio de contribuições estão disponíveis no site www.arsesp.sp.gov.br. As contribuições podem ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected] até às 18 horas do dia 02/03/20. Na proposta de Agenda Regulatória, estão incluídos os seguintes temas: Gás Canalizado, Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário, Energia Elétrica, Econômico-Financeira e Mercados (revisão tarifária e reajuste anual) e Relações Institucionais (satisfação dos usuários, mediação, unidades regionais)".
Avisos de 18/02/2020
nº 070/2020 – PGJ
Tendo em vista a aposentadoria da titular do Gabinete nº 38, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 23 de fevereiro de 2020, exclusivamente pelo email [email protected].
nº 071/2020 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA que a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, colocou em Consulta Pública a proposta de regulação da publicidade infantil. As sugestões poderão ser encaminhadas à Senacon até o dia 27 de fevereiro de 2020 através do link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4eOsh6yq0y5Fmqk2FcJrCHpUNUNIVzlaQlFSWTE2OU5WU0RDQVZBSkpJMi4u
Avisos de 19/02/2020
nº 072/2020 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 04 (quatro) de março de 2020, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
nº 073/2020 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 11 (onze) de março de 2020, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
nº 074/ 2020- PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e a Corregedora-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea c e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara, que o prazo de encaminhamento do relatório referido no §1º, do artigo 12, do referido Ato Normativo, ficou prorrogado até o dia 31 de março de 2020.
nº 075/2020 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir a função abaixo relacionada, que deverão se manifestar até o dia 22 de fevereiro de 2020 via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 15º Promotor de Justiça Criminal
Despacho do Procurador Geral de Justiça de 19/02/2020
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 9.064/2020, interessado: Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Despacho do Procurador Geral de Justiça de 19/02/2020
Nos termos da Cláusula Sétima do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2017-MPSP celebrado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paulista do Ministério Público para edição e publicação da Revista Justitia, e tendo em vista a eleição promovida pelo Conselho Deliberativo e Redacional, designo a Doutora Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 88º Promotor de Justiça Criminal, para exercer a função de Diretora, o Doutor Antonio Luiz Benedan, Procurador de Justiça Aposentado, para exercer a função de Diretor-Adjunto e a Doutora Débora Moretti Fumach, 3º Promotor de Justiça Militar, para exercer a função de Secretária, na Revista Justitia.
(Pt. nº 3.876/2017)
VI-CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B-CÍVEIS
Protocolado SEI nº 29.0001.0003606/2020-28
Suscitante: 7ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da Capital
Suscitado: Procuradoria-Regional da República da 3ª Região
Conflito negativo de atribuições. 7ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da Capital – (suscitante) e Ministério Público Federal (suscitado).
Compra de bilhete de transporte rodoviário interestadual. Desconto à pessoa idosa. Irregularidade. Serviço que compete à União explorar, ainda que por meio de autorização, concessão ou permissão (art. 21, XII, e, da CF/88). Fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Competência da Justiça Federal. Incidência da art. 109, I, da CF/88.
Representação conhecida e acolhida, determinando-se a remessa dos autos ao Col. STF para a apreciação do conflito negativo entre Ministérios Públicos.
VI-CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B-CÍVEIS
Protocolado SEI nº 29.0001.0078141.2019-45
Referência: Processo nº 1007123-65.2019.8.26.0099 (1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista)
Suscitante: 7º Promotoria de Justiça de Bragança Paulista (Patrimônio Público)
Suscitada: 5ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista (Cível)
Conflito negativo de atribuição. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista. Áreas cível e do Patrimônio Público. Mandado de Segurança. Anulação de licitação. Atribuição da Promotoria Cível local. Precedentes. Enunciados 98 e 99. Conflito conhecido e provido.
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Patrimônio Público) Suscitado: 5ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista (Cível). Intervenção do Ministério Público em Mandado de Segurança interposto para anulação de licitação.
A intervenção do Ministério Público em Mandado de Segurança recai sobre o membro que, nos termos da divisão de atribuições da respectiva Promotoria de Justiça, oficia perante o correlato Juízo de Direito, e não ao Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca, conforme decisões precedentes. Aplicação dos Enunciados 98 e 99.
Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição da suscitada.
VI-CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B-CÍVEIS
Protocolado SEI n. 29.0001.0086873.2019-88
Suscitantes: 3º e 4º Promotores de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Conflito negativo de atribuições. Suscitantes: 3º e 4º Promotores de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital. Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
Peças de informação que noticiam colocação de cartazes em postes de vias públicas. Prática que, em tese, pode enquadrar-se na definição de poluição visual degradadora do meio ambiente urbano. Atribuição da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado, DD. 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, a atribuição para presidir o feito.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-2-2020
Concedendo Aposentadoria com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Leida Nazaré Ladeira Cordeiro, RG. 6.311.017-9, PIS/PASEP: 1.807.062.661-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (08), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º da L.C. 406/85, relativo à função de Assessor Técnico do MP, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 4/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Assessor Especial do MP, incorporados nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/92, 6/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Assessor de Direção do MP, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo PGJ/MP-1018/83;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Elisabete Aparecida Cavalcante Bezerra, RG. 18.126.556-4, PIS/PASEP: 18.076.759.515, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a Outros Auxiliares de Nível Médio, calculado mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-2154/91;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Geralda Ribeiro dos Santos, RG. 18.257.212-2, PIS/PASEP: 18.076.762.443, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-13, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente à 60% de Outros Auxiliares de Nível Médio, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-2039/91;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, no período de 31/10 a 14/11/2019, a Tassia Carina Santos Lopes, a Gratificação de Diligência, correspondente a 10% do valor do vencimento básico mensal;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 7/7/2017, e prorrogado conforme publicação no D.O. de 25/5/2019, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei Estadual 15.309/2014.
MACRORREGIÃO V
Class Nome Documento
11 JOSE ANTONIO RANIER GUSMAN 292043880 – SP.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de fevereiro de 2020 até 17 de fevereiro de 2020)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000172/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LIP 4 SLIM - REPRESENTADO
SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001425/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FORTALEZA ESPORT CLUB - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001986/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LEONARDO FERREIRA SOARES - REPRESENTANTE
LUADI SHOP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002009/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | DEVER DE INFORMAÇÃO |
Parte(s): BOOKING COM - REPRESENTADO
PT 99192 19 MP FEDERAL NF1 34 0001 009526 2019 20 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000642/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): BOVERY AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001749/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |
Parte(s): GRUPO ECONÔMICO ENJOY (OSWALDO SEGANTIM JÚNIOR) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008442/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): SINTESCAMP - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES DE CAMPINAS E OUTROS - REPRESENTANTE
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000180/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003566/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): FRANCISCO SERGIO PEREZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
ROSALINA DE SOUZA CARNEIRO - REPRESENTANTE
TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000662/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CPFL - REPRESENTADO
ERICK LUCAS SHINOMYA DE CASTRO - REPRESENTANTE
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000763/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): INMETRO - REPRESENTANTE
NESTLE DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000470/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROCON - CATANDUVA - REPRESENTANTE
RIBEIRO & RIBEIRO TREINAMENTO EM INFORMÁTICA - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001626/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) |
Parte(s): LUCIANO LULIO DOURADO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0001897/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONSORCIO HONDA - REPRESENTADO
SAO JOSE DO RIO PRETO FERNANDA OLIVEIRA AZOR - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000314/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONSERTA SMART SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - ME - REPRESENTADO
PT 51290/17 - PJC SANTOS OF 2223/17 - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000323/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARCIA TSIEMI YAMAGUCHI DE OLIVEIRA - FRUTAS-ME, CNPJ-02521413/0001-47 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000629/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMVIDO COMÉRCIO DE VIGAS E DORMENTES LTDA. ME - REPRESENTADO
LANCE LEILÕES - REPRESENTADO
OF 1256 18 JOÃO ADEL ZEIDAN - REPRESENTANTE
ONAIREVES NILO ROLIM DE MOURA ME. - REPRESENTADO
VALE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000726/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - REPRESENTADO
PT7868316 ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000811/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MARTA MENDES ROMUALDO DE ALVARENGA - LEGUMES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000911/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): DAYANE JAQUELINE RIBEIRO - REPRESENTANTE
OC ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - FINALIZE CONSULTORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001178/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): F3 LOGISTICA E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 21.832.216/0001-93 - REPRESENTADO
FLORESTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 06.192.047/0001-80 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001179/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FORT FRUIT COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ 05.606.616/0001-24 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001182/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE GONÇALVES MACHADO MARTINS - FRUTAS - CNPJ 15.082.784/0001-11 - REPRESENTADO
MULT CITROS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA CNPJ 04.956.680/0001-72 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001183/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE CARLOS BARBOSA FRUTAS - CNPJ 02.632.436/0001-29 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001186/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LA FELICITÁ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 17.933.032/0001-42 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001190/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MENSAGEIRA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI CNPJ 07.753.990/0001-88 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001227/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTAS PEPE LTDA, CNPJ - 05828441/0001-08 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001235/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE AIRTON DE SOUZA HONORIO - HORTIFRUTI-EPP, CNPJ-09459775/0001-02 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001236/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JONAS DA SILVA LIMA - FRUTAS EPP, CNPJ-03794110/0001-60 - REPRESENTADO
MARCIA TSIEMI YAMAGUCHI DE OLIVEIRA - FRUTAS-ME, CNPJ-02521413/0001-47 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001237/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): NOVA ESTRELA COMERCIO DE FRUTAS LTDA., CNPJ-21545327/0001-19 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001277/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AGRO COMERCIAL DE HORTIFRUTI 2 AMIGOS LTDA., CNPJ-13004008/0001-78 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001303/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): FRUTAS DOCE COMERCIAL LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001344/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): LEME COMÉRCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001458/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): INSTITUTO MUNDO BIBLICO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000922/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): POSTO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS LTDA. - REPRESENTADO
REDE SOTTA DE POSTOS DE SERVICOS E CONVENIENCIA EIRELI - REPRESENTADO
SOTTA ARARAS POSTO DE COMBUSTÍVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000034/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0001992/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
INTERVIAS - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA SILVEIRA PACHECO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000158/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
SHELLY DE AGUIAR PIERETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000832/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002014/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BERNARDO RANDALL - REPRESENTADO
F. RANDALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - REPRESENTADO
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0725.0000119/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): ALDAÍZA SPOSATI - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO COMERCIAL EDIFÍCIO BERRINI 550 - REPRESENTADO
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0001044/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS | MULHERES |
Parte(s): PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0341.0000301/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CINEMARK SHOPPING MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000004/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): GISELE CRISTINA MENEZES DE ASSIS - REPRESENTANTE
PRREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
RODRIGO FRANCISCO MENEZES DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006127/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANA MARIA SORROSAL - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHIMU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001091/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): 1ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTADO
SANDRO CESAR LEON MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000794/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LEXCI EXAMES E CONSULTAS EIRELI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0000692/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB - REPRESENTANTE
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0278.0001735/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
TELMA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SATIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0295.0000499/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JUAREZ LEÃO BORGES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0000070/20-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1000945662020826009900000
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GRAZIELA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RÉU
INÊS ZACARIAS DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000046/20-3
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000141092020826064600000
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0368.0000712/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000200/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSISTÊNCIA VICENTINA DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002394/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL ARCO ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010508/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0000238/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000026/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000651/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GLEICIANE VALERIA ANTONIO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000722/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA DOMINE LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000112/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000036/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
ROZILDA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000170/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): LUCIANO ALVES COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000178/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000042/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/P - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000227/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GLENDA RAMALHO BARBUDO CALGARO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000079/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000011/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
VEM & SER CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000663/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0006540/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001682/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DIVA CARDOSO SILVA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0000001/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0281.0000519/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE IBIUNA - REPRESENTADO
SERGIO PIMENTA DAGER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002312/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MOISÉS BATISTA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000426/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000780/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0610.0000171/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE IBATÉ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002314/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001061/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO PARQUE JULIETA LTDA. - REPRESENTADO
PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL - WANDERLEYA LENCI - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0711.0003926/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000872/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - REPRESENTADO
TIAGO MACHADO LOBO E SILVA - REPRESENTADO
USINA UNIVERSITÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002519/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JOILSON SANTOS CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001277/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL USINA TAMOIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000585/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000083/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): GILBERTO CABETT JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000101/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MARCUS AUGUSTIN SOLIVA - REPRESENTADO
MARIA HELENA DE BARROS NUNES - REPRESENTANTE
OLÍVIO AUGUSTO FREITAS CHAVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001375/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): APROCANTO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CANTO DO MORRO DO MALUF - REPRESENTANTE
MARIA KARLA BATISTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001406/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JOAO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000329/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARCELO MACHADO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001250/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIÚNA - REPRESENTADO
NEUSA SIMÕES CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000130/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADRIANO LAZARINI OLIVEIRA - REPRESENTADO
MÁRCIA REGINA MAGALHÃES OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001376/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): AESCI - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000376/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000175/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LUCIANO ALVES COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000143/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ZENILTON OLIVEIRA MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000141/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001704/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): BISTRÔ 56 LTDA ME - REPRESENTADO
PATRÍCIA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000009/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): VANDERLEI DONIZETI BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000059/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ACESSO DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000516/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
RIO CLARO RODEIO FESTIVAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000017/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ANA DE SOUZA GODOY - REPRESENTANTE
MIGUEL ELIAS DE GODOY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000116/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS BIKERS MOGIANA - REPRESENTANTE
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000141/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ADEMIR BARBOSA - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIS CASTELLI GARCIA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM - REPRESENTADO
LUIZ DE LIMA GARCIA - REPRESENTANTE
ROBSON WALTER MARTINI - REPRESENTANTE
VERA MENDES ROZA MARTINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000289/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): FABIO GRAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000770/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CLAUDINEI GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000349/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DAVID ARCÍZIO MIRANDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000088/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARLI SANTANA - REPRESENTANTE
TANIA MAURA CASTILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006947/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): G.S. MONTAGEM E INSTALAÇÕES DE MATERIAIS FERROSOS LTDA. - REPRESENTANTE
HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000775/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000778/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000780/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0003670/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARCUS VINICIUS ALVES MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0407.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): AILTON GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000908/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ELIAS AMARO LUIZ SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000112/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000114/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000115/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000125/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000126/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000872/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - REPRESENTADO
TIAGO MACHADO LOBO E SILVA - REPRESENTADO
USINA UNIVERSITÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001341/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0167.0002896/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
ROBSON LEOPOLDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005906/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
HILMA NUNES ROCHA - REPRESENTANTE
MOACIR PAULO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000713/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000825/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FELIPE DANIEL MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001590/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JACQUES LIMA PETIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001660/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JACQUES LIMA PETIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001579/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): JULIANA IASSIA GIMENEZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000635/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): FÁBIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
RAFAELA MORAIS DE SOUSA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000090/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MONTE AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
RENATO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000107/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000177/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000301/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000436/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
MORADORES DA COMUNIDADE FAVELA DO COMANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000163/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CAMILA SOUZA DE PAULA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
RAPHAEL OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001518/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000941/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARIA JOSÉ BRITO MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001543/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): RICARDO ALEX DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000629/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): APROCIPAM ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNIC. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001436/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 7º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001470/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0437.0000034/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MANOEL RAMOS GAUDÊNCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000853/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
WILLIAN FRANCO MELO EUFRASIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JORGE LUIS BARACAT - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000229/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
RENATO MESSIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001302/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001366/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS FARIA - REPRESENTANTE
NEWTON DE CONTI BORDEZAN - REPRESENTANTE
SABRACI- SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS RESIDENCIAL ALVORADA E COLINAS DE IPANEMA - REPRESENTANTE
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000299/10-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DE GLEBAS DAS CHÁCARAS SAMAMBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000857/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
PEDRO CARLOS DE ABREU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SANTORO E PICCOLOTO IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001045/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
AMBIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002442/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE
RESERVA DA MATA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005749/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005937/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS NASCENTES - REPRESENTADO
EUGÊNIO JOSÉ ALATI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009568/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARLI OLIVERIO - REPRESENTANTE
NELSON SEGNINI BOSSOLAN - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DO LOTE 11, A SER IDENTIFICADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002777/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001151/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001148/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ALI AHMAD ABDUL RAHMAN MAZLOUM - REPRESENTADO
EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000267/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004387/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PAGANO - QUINTA DO IMPERADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002295/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) |
Parte(s): DIRCEU GONÇALVES DE AZEVEDO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0713.0000281/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - REPRESENTANTE
IRTHA ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0281.0000032/19-0
Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MAKOPIL EMPREENDIMENTO DE OBRAS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0281.0000077/19-7
Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DONATO FRANCISCO DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE IBIÚNA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0297.0001367/17-9
Vara de Origem: 01A V DE ITAPIRA Número TJ: +1000306142020826027200000
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): LUIZ CARLOS PEDROSO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000056/16-8
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): JOSÉ LUCIANO BRAZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000604/16-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLOVIS ANTONIO BARRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
WALDIR DE FATIMA FERREIRA - RÉU
YARA TABCHOURY CAMARA BARRETO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000002/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0000164/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000190/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002941/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 14.0400.0000080/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000014/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000018/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FESTA ROYAL CLUB - REPRESENTADO
ORGANIZADORES DAS FESTAS REALIZADAS NO LOCAL PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE - REPRESENTADO
PROP. ESTABELECIMENTO "ROYAL CLUB", RUA QUATÁ, 460, VILA OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000193/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA LAR DE TABAPUÃ - REPRESENTANTE
CREAS DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000060/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000628/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000021/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO EMÍLIO DE SOUZA PENNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC/NRP - REPRESENTANTE
PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000014/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0221.0000320/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL OTTON FERNANDES BARBOSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002975/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0324.0000441/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000056/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CLUBE ATLÉTICO LENÇOENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000166/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTANTE
RENATA COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000824/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ERICA SANTOS DE MORAES - REPRESENTANTE
SUZANA MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000045/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - REPRESENTADO
SESI VILA LEOPOLDINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000017/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNO LOZZI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000871/20-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0443.0000016/20-3
Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: +1000146082020826058900000
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0005389/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LATICÍNIOS BAR E COMÉRCIO DE ÁGUAS FLÓRIDA LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000344/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CENTRO TÉCNICO REGIONAL IX RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
HENRIQUE CASTILHANO VILARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000285/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO PARQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000125/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): KYELCE POWAZA DIAS CESCATO - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA GERIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003466/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA JOSE NUNES JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000063/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HELLEN RENATA STIVAM 50398159807 - REPRESENTADO
PAULUCCI & NAES PAULUCCI LTDA. ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000139/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANTONIO ZONTA SOBRINHO - REPRESENTANTE
SANDRO ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000028/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0003128/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0315.0000157/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CASA DE SHOWS VARANDA PUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000224/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000013/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PERSIVAL DONIZETE FERREIRA BOTELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002079/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS COSTA RAMOS - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS - REPRESENTADO
JULIANA MARQUES CARRILHO - REPRESENTANTE
MARCIA REGINA GRECO FRANCISCO - REPRESENTANTE
MARCIA ROSELI PRUDENCIO GONÇALVES - REPRESENTANTE
SIDNEI CAPUTO - REPRESENTADO
STELA PARPINELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LUIZ CLAUDIO GODINHO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000978/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO GONZAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000001/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AYRTON CHAVES MIRANDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000085/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO FORNASARI NETO - REPRESENTADO
GRACE ARIANE FORNASARI - REPRESENTADO
LARISSA LOTTO FORNASARI - REPRESENTADO
MARCIA APARECIDA LOTO FORNASARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001680/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
SILVIA REGINA STEFANINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000037/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BENEDITO CELSO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000371/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): AUTO POSTO MARANGONI DE VOTUPORANGA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000024/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA ALVES RAMOS E OUTROS - REPRESENTANTE
SPOILER - DRINK & SMOKE BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000668/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000683/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000684/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000704/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPLENDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0000256/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000262/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0007742/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.0714.0000559/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): NORBERTO APARECIDO BARBOSA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000658/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO EDIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA JORGE SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000666/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JENIFFER CRISTINE AZEVEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009058/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDRISIO LUCENA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
WILSON GONAÇVES ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006785/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDER IRINEU ZANGARINI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000683/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000684/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000692/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000699/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000701/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000754/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
EDUARDO MORAIS CINTRA - REPRESENTADO
LIBENIDES DO COUTO ROSA NETO - REPRESENTADO
PAULO CESAR CINTRA - REPRESENTADO
RAINER PEIXOTO SUAVINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000756/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOSE VALDIR BALIEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000791/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): UBIRACIR GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004665/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TELMA JUSSARA BOZZATTO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012900/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): VILSON SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000001/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000817/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000157/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALMIRA ARRUDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000159/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMAURI SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000016/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSE GERALDO BRITO FILOMENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0700.0000007/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000643/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ARMANDO DE BERNARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000906/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): HERMES VIEIRA DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000907/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): JOÃO BATISTA DA ROCHA - REPRESENTANTE
LUCIANA RICARDO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000057/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004955/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): A/E - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA BENEDITA DE A. FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0005870/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DONIZETI LÁZARO PALOMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000571/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): EMÍLIO ALMEIDA DE SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000798/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CONSTRU CILLOS - REPRESENTADO
RODRIGO GARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000113/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0002816/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): GUILHERME FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
JAIME EBURNEO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000669/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LUCIO MAURO FONSECA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001821/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA - REPRESENTADO
SERGIO LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000716/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): AGMAR REQUI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000303/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
REINALDO DA COSTA PAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000051/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
ROBSON DE REZENDE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000088/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MANUEL EURICO LUCAS JORGE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000109/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LAZARO ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0003617/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): COPAFER COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PHILIPS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000415/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000007/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): AUTO POSTO NEBLINA - REPRESENTADO
BANANINHA PARAIBUNA LTDA. - REPRESENTADO
GAEMA NPS - REPRESENTANTE
MADEVIP MADEIRAS LTDA ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000125/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JOSÉ CARLOS BASSETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005990/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ BAFFE RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000073/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MADAÍ GUTIERRES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
PAULO BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000062/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000071/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000231/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000471/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0702.0000063/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DE DUMONT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000019/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CID ROCHA - REPRESENTADO
IVO DE CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO
MÁRIO DE CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULO DE CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO
PÉRSIO DE CASTRO OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
SUZANA LETÍCIA DE CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000054/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANÍSIO LÚCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MAURÍCIO BERGAMASCHI GAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000577/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): WILLIAM RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007304/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): GABRIEL FERREIRA SALVADOR SILVA - REPRESENTADO
GUSTAVO GIANDONI AURÉLIO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
RENAN VINÍCIUS FERRAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000777/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000658/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO EDIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA JORGE SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008211/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1.ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000006/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0001018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PESSOA JURÍDICA VETRAN S/A, SITUADA NA RUA ANITA GARIBALDI, N°.1081, PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0399.0000157/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALMIRA ARRUDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000159/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AMAURI SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0001386/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCIANO JOSÉ SANCHES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006132/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000520/10-4 Nº Documento: 196/09 Nº CAO: 01213/09
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): DERSA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0256.0001033/18-7
Vara de Origem: 03A V DE EMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - RÉU
Nº MP: 41.0256.0001327/18-6
Vara de Origem: 01A V DE EMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CONSELHO GESTOR DA APA EMBU VERDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - RÉU
Nº MP: 41.0281.0000185/14-9
Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JAIR ROBERTO CESCHINI FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000028/19-2
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1000414972020826064200000
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCELO CABRAL DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003220/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PONTE GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007909/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS FERNANDO SCARPELLIN PRIOLLI L´APICCIRELLA - REPRESENTADO
GUILHERME GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
MURILO MIRANDA DE SOUZA - REPRESENTADO
NAYANA ALMEIDA ALVARENGA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0001007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0185.0000125/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALTAIR FRANCISCO SILVA - REPRESENTADO
AURO APARECIDO OCTAVIANI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000101/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000404/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON RODRIGO DINIZ - REPRESENTADO
JAIR LOURENÇO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000574/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000374/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON RICARDO M. PISSULIN - REPRESENTADO
GRAZIELI HARUMI DA SILVA - REPRESENTADO
HEBROM CONSTRUTORA 7 LTDA. - REPRESENTADO
JAIRO DE OLIVEIRA BUENO - REPRESENTADO
OSWALDO CESAR CORAIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000187/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOSE LUIZ FORCIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000232/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BARIRI AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - REPRESENTADO
HELCIO CARRILHO SLAVEZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000041/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALAN CARLOS MARCELINO - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000250/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAO BENAVIDES ALARCON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
RODOALDO GRACIANO FACHINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000101/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0240.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALINE HELENA ZULIANI MENDES - REPRESENTADO
AMANDA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO
E.T.M. DE CARVALHO EVENTOS - REPRESENTADO
EURICO TADEU MARQUES DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE
LUIS CESAR PEDRO LONGO - REPRESENTADO
MARCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
RODRIGO CARDOSO MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000037/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000119/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEISIANI DE CÁSSIA MACHADO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001208/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE - LTDA. - REPRESENTADO
NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001740/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DEBORA GONZAGA PEDRO - REPRESENTADO
EMEIF ANTONIO SCHIAVINATTI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001628/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PORTEIRA SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0001291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000674/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001421/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000156/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000036/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - PREFEITO MARCO ANTONIO GIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000179/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - PREFEITO JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
REGINALDO EMÍLIO FELIPE - REPRESENTADO
SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
YANG TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA -EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000074/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000134/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002502/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000160/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ANTONIO RONDANIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000161/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - REPRESENTADO
LUIS TADEU GIMENES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001921/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002043/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO BAUNGARTNER - REPRESENTADO
ATTITUDE CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005842/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - REPRESENTANTE
LAURO EDUAO FERREIRA NETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0006282/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO MIUA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OLÍMPIA - REPRESENTADO
REGINALDO GAZETTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000092/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000063/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000149/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELAINE CRISTINA GROU - REPRESENTADO
OSVALTER PANTOLFI DIAS - REPRESENTADO
WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000539/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000262/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
FABIO JOSÉ CUNHA RAMALHO - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000012/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO
JOÃO LADISLAU PINTO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS ROSIM - REPRESENTADO
MARIA JOSE CAPODIFOGLIO ROSIM - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000003/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000220/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO PAULO ZITELLI SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000473/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE CASARINI - REPRESENTADO
FOCUS TI - TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
RODRIGO ZOTTI DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000736/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIME CÉSAR CRUZ - REPRESENTADO
JOSÉ DA LUZ CASTANHO - REPRESENTADO
JOSÉ DOS ANJOS GIESTA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
JOSÉ VANDEILDO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000737/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIME CÉSAR CRUZ - REPRESENTADO
JOSÉ DA LUZ CASTANHO - REPRESENTADO
JOSÉ DOS ANJOS GIESTA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ GUGELMIN - REPRESENTANTE
JOSÉ VANDEILDO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000345/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
ROSA LUCHI CALDEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0005719/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS AINDA DESCONHECIDOS - REPRESENTADO
L & M SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000066/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÁUDIO ANDREASSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000194/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000674/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001242/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000178/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DENISE MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000214/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
SINDICAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000036/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000062/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SAP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000064/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE YOUSSEF - REPRESENTADO
AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA - REPRESENTADO
CARLA MINGOLLA - REPRESENTADO
FREDERICO HANNAH MATTAR ROZANSKI - REPRESENTADO
GABRIELA FONTANA JUNQUEIRA PEREIRA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OSVALDO ARVATE JUNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SPTURIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000066/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BPS – ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000071/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0714.0000291/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000767/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA - REPRESENTADO
LIESB - LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE BAURU - REPRESENTADO
LUIZ RICARDO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006241/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
PAULO PAULÉRA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000117/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008201/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004671/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOEL ANTONIO DA CUNHA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012473/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ GUSTAVO DE CAMPOS MENEZES - INTERESSADO
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0240.0000012/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0269.0000150/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0307.0000155/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004530/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
ADILSON DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
ALVAMAR PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - REPRESENTADO
ANGELO JOSE DA COSTA SILVA - REPRESENTADO
GM20 PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JULIO EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
PATRIMÔNIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IOBILIÁRIOS - REPRESENTANTE
ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0605.0000068/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): RENATO INAGUE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0665.0000178/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
ROSÂGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0685.0000062/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000107/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
ROBERTO DA PENHA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000660/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA/SP - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002640/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004584/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOÃO LUIZ DE ASSIS VENTURA - REPRESENTADO
SANDRA MARTINS VENTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002187/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADO
GAECO ABC - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000273/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO
RAFAELA PAES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000851/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002951/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS/SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000363/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
JOSE LUIS RICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000461/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SILAS MARQUES DA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000182/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANILO BEATO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000684/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELY LANGAMER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO
SÍLVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001364/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000237/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA CLEICE CAPUCHO SILVA - REPRESENTADO
ACCA ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONÔMICA FINANCEIRA S/C LTDA - REPRESENTADO
FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0000383/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAQUIM BRISOLA FERREIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003003/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
JOSE MENDES DE SOUSA NETO - REPRESENTADO
MESA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
WALMIR SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000446/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000753/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO
SILVANA CRISTINA RIBEIRO FRUCRI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000063/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001647/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRELINA APARECIDA MENDES ABI CHEDI - REPRESENTADO
GILBERTO ABI CHEDID - REPRESENTADO
IBRAHIM ABI CHEDID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTANTE
VALQUIRIA PASIANI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001130/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA - REPRESENTADO
THIAGO RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000488/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001833/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CEAPI - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE ITAPEVA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0001699/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANIELA SANTOS GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000001/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001202/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0326.0000008/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000092/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000223/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
TULIO MARCOS DE ARÊA LEÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000235/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000334/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0368.0000617/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIXON RONAN CARVALHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE BRASIL - REPRESENTADO
WILSON FERREIRA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000668/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA - REPRESENTADO
FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000555/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
TETO CONSTRUTORA S.A. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0389.0000276/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DALILO DE SOUZA - ME - REPRESENTADO
MARIA QUITÉRIA DA SILVA EVENTOS - ME - REPRESENTADO
OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000641/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO - REPRESENTADO
EDUARDO MINEO NISHIZIMA - REPRESENTADO
MIGUEL DUARTE COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000072/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001587/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001592/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENISE APARECIDA BREVE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000517/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MILTA ALVES RIBEIRO MARON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0425.0000005/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ROBERTO VOLPE - REPRESENTADO
SOLANGE APARECIDA LANUTTI CRIVILIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0001035/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000327/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001898/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000070/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): INSTITUTO EXCELÊNCIA - REPRESENTADO
MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000199/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
RODRIGO CHIZOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000249/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0630.0000472/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000276/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001240/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0001260/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002207/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000121/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
CARMEM SILVIA NETO CARETTA CIMADON - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000218/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A (ESTAPAR) - REPRESENTADO
APS ESTACIONAMENTOS LTDA.- NOME FANTASIA ÁREA PARKING - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO SOARES BRANDÃO - REPRESENTADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICO- CADE (ENC. PELO CAO) - REPRESENTANTE
EMILIO SANCHES SALGADO JUNIOR - REPRESENTADO
GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA GONÇALVES NETO - REPRESENTADO
MARCELO ALVIM GAIT - REPRESENTADO
MARCELO MANSUR MURAD - REPRESENTADO
MARCELO OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO
MÁRCIO AUGUSTO TABET - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JORGE - REPRESENTADO
MARCOS IASI BRANDÃO - REPRESENTADO
MULTIPARK ESTACIONAMENTO LTDA -EPP - REPRESENTADO
MURILLO COZZA ALVES CERQUEIRA - REPRESENTADO
NETPARK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA. - EPP - REPRESENTADO
NILTON STELLIN BAGATTINI - REPRESENTADO
PAULO FERNANDO ZILLO - REPRESENTADO
RICARDO ZYLBERMAN - REPRESENTADO
RITI ESTACIONAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
ROBERTO ANDREA NAMAN - REPRESENTADO
ROD ESTACIONAMENTO LTDA. -EPP - REPRESENTADO
ROGÉRIO APOVIAN - REPRESENTADO
SÉRGIO MORAD - REPRESENTADO
ZIGPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000533/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000536/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - REPRESENTADO
SUMARÉ LEILÕES - REPRESENTADO
VALTER JORGE FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000651/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA - REPRESENTADO
JOÃO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000794/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS FLÁVIO MORETTI FILHO - AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
COLÉGIO JARDIM SÃO PAULO - REPRESENTADO
ELINA PAULA CURES KOURE - AUDITORA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000821/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR TONINHO PAIVA - 15° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000973/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA - REPRESENTADO
SPTRANS- SÃO PAULO TRANSPORTES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001083/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
EMPRESA ITAMARACÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003474/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÍNTIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
IARA BERNARDI - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010521/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0720.0003373/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002141/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMDEF - REPRESENTADO
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002976/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON MORATO PARRA - REPRESENTADO
JOAO GUILHERME ROSA FLAVIO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001710/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LAERCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTANTE
SEMAE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005071/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTANTE
JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005990/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGUIANE CAVALCANTE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTANTE
CLAUDIA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CLODOALDO CAVALCANTE SILVA - REPRESENTANTE
DANIELLE SOARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
EMERSON DUARTE NEVES - REPRESENTANTE
HELIO ALVES DA ROCHA JUNIOR - REPRESENTANTE
INSTITUTO MAIS - REPRESENTADO
IVALDO SALES DA SILVA - REPRESENTANTE
JOANA D'ARC PEREIRA AZEVEDO - REPRESENTANTE
JORGE KOLENYAK FILHO - REPRESENTANTE
LUCILEIDE SILVA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SOARES DA ROCHA - REPRESENTANTE
MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
PRISCILA FRANCI RODRIGUES - REPRESENTANTE
PRISCILA FRANCO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
REGINA AGOSTINHO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
ROSANA CHIRLEY RODRIGUES - REPRESENTANTE
ROSANA TEIXEIRA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0192.0001192/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0247.0002353/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0665.0000178/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
ROSÂGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0670.0005811/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNILSON PEREIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000811/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0234.0000034/19-9
Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1001099972020826012700000
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS FACHINA - RÉU
JOSÉ SALVADOR DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENE PORTELINHA PARO - RÉU
Nº MP: 41.0271.0000206/19-5
Vara de Origem: V DE GETULINA Número TJ: +1000116582020826020500000
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FABIO AUGUSTO ALVARES - RÉU
JOSE ROBERTO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0341.0000184/16-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1002249902020826036100000
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - RÉU
EDISON NOGUEIRA - RÉU
FERNANDO JOSÉ GONÇALVES - RÉU
GUILHERME AUGUSTO CALDEIRA DE ANDRADE - RÉU
JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - RÉU
JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - INTERESSADO
LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA - ME - RÉU
LEANDRO CAETANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANA CRISTINA ONOFRE - RÉU
WALTER HIDEKI TAJIRI - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000179/20-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1001460752020826062500000
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELA FATIMA ORTIZ MARTINS - RÉU
DALVA ARCANGELA SILVA CAMPOS - RÉU
JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - RÉU
JOSÉ FERNANDO DE LACERDA MACHADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000110/16-9
Vara de Origem: 37A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO FEDERAL DEFESA DO CONSUMIDOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0723.0001672/18-7
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1001922692020826045100000
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOAO MANOEL DOS SANTOS - RÉU
KATIA GARCIA MESQUITA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO CESAR CORRENTE - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de outubro de 2019 até 28 de outubro de 2019)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0380.0000165/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 31/10/2019
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 11 de fevereiro de 2020 até 17 de fevereiro de 2020)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0536.0000007/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0451.0002774/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUCAS GABRIEL DOS SANTOS AZEVEDO - REPRESENTANTE
LUCIANE DOS SANTOS DE AZEVEDO - REPRESENTADO
ROBSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000634/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
Parte(s): ELIZABETH HADASSA DE ANDRADE - INTERESSADO
SARA CRISTINA DE ANDRADE BEZERRA - RESPONSÁVEL
WESLEY GARCIA - GENITOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0356.0000107/20-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 41.0412.0000137/18-3
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000039-86.2020.8.26.0516
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MATILDE APARECIDA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TARGINO JOSÉ MERLO - RÉU
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0000042/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): MARIA SILVA SABINO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0276.0000852/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO SANTANDER GUARATINGUETA - REPRESENTADO
CLAUDIO MARCONDES VELLOSO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0322.0000111/20-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: 1001522-60.2020.8.26.0320
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MARCELO ROSSI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - RÉU
SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - RÉU
VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0447.0000092/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ROBSON PEDRO LOPES FERNANDES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0426.0003613/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0184.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0199.0000336/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUDMILLA MACHADO CARDOSO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000064/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): RAFAEL MORAES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000078/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GILSON APARECIDO ROMANO DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0236.0000088/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EVA LIN LEITE FERRAZ MACHADO SANTIAGO - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0241.0000011/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): GUSTAVO ROGERIO BENTO - REPRESENTADO
JOSÉ BENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0000116/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - SP - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0000213/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA GARCIA - REPRESENTADO
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0392.0000111/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LUCILEI SILVEIRA SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000320/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0000358/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ADRIAN MATHEUS RODRIGUES NASCIMENTO - INTERESSADO
HELOISA HELENA RODRIGUES NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000536/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ARNALDO GOUVEIA JUNIOR DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL OLGA CURY - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUZIETE JOSEFA DO NASCIMENTO LIMA - GENITORA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000547/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL FERNANDO AZEVEDO - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MANOELA SOBRINHO DE MEDEIROS - INTERESSADO
ROSEMEIRE SOBRINHO DE MEDEIROS - GENITORA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000081/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALDECI PAULO DA MATA - REPRESENTANTE
BEATRIZ VITÓRIA PESSOA DA MATA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000015/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADALGISA APARECIDA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0605.0000070/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): LIDERCI APARECIDA CARPINÉ DA SILVA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000068/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GEOVANI SANTANA FELIPE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000070/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): DOUGLAS WILLIAM LIMA FERREIRA - REPRESENTADO
HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000014/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): HERNANDES FERRI FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0001116/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS_BADY BASSITT - REPRESENTANTE
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0723.0000607/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): AGNALDO TIMÓTEO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
REVANDAVO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000024/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FLAVIO CABRAL - INTERESSADO
RESIDENCIA TERAPEUTICA CARLOS RUHL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000025/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0726.0000034/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALEX SANDRO ALVES MARTINS - INTERESSADO
CREAS ITAQUERA - REPRESENTANTE
SAICA LUZ DO 3º MILENIO II - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0004390/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PAULO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012807/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): SILVIO DE PAULA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0002630/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001109/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): IRANI DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0000198/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): DIRLAINY ROSIMAIRE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0264.0000629/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0358.0000891/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): BENEDITO CARLOS ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000127/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SOLANGE DA SILVA CATONIL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0002468/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): BRUNO VIEIRA BRUNHEIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000237/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): TIAGO MITIO MIYANISHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0685.0000234/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): DOUGLAS ROGÉRIO BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000465/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000098/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0739.0005508/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0011058/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): FERNANDA CESTARI ACCORSI - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0011.0000273/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): APARECIDO BAPTISTA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0252.0000237/19-8
Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ: 1000154-93.2020.8.26.0165
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CEZAR NATALINO ROCHA - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - RÉU
Nº MP: 41.0432.0000093/20-7
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1000296-31.2020.8.26.0575
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONILDA ALVES MOREIRA DA COSTA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000765/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ORCARLINA MARIA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0000814/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA CRISTINA ALVES DA COSTA - REPRESENTADO
PENSIONATO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0008064/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIENE DA SOLEDADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0167.0000585/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDA FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000258/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA DE LOURDES BUENO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA GONÇALVES BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000359/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DELCY APARECIDA CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0211.0000207/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CREAS DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000069/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): THEREZINHA ALVES FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000075/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MOACIR PEDROSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0000377/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VALDO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000148/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA ROSA DE SOUZA ESTEVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0003353/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0265.0001254/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO JOSÉ DE SANTANA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000020/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORIVAL DE OLIVEIRA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000325/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO TELES DE MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0290.0000002/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO ITABERÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0000012/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): KATIA CABRAL PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000704/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): KARINA APARECIDA MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000108/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0000111/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0000285/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELIO MARIANO - INTERESSADO
ISABEL APARECIDA MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000323/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA DOS SANTOS CAZAROTTO - REPRESENTANTE
PEDRO CAZAROTTO - REPRESENTANTE
VALTER CAZAROTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000359/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GIUDETE LEITE DE ALMEIDA GOMES - REPRESENTANTE
JOSÉ LEITE DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0400.0000078/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO GONZAGA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0403.0000224/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IDEVONY DA SILVA - REPRESENTADO
MARISA FELISARI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000909/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FABIANA ATTIE DE CASTRO - REPRESENTANTE
ZULEIKA DE TAL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0442.0000047/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JULIANA MARINHO DE MOURA BERNARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0000382/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0459.0000598/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ASTROGILDO - INTERESSADO
JOICE RAFAELA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0000362/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIÃO JESUS LUIZ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0517.0000260/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): - REPRESENTADO
RAUL ALBERTO DANIEL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000027/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONILDE FERREIRA BAIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MARIA ROSALINA SONETTI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000069/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NASF JADIM COIMBRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000035/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): WILMA LEIMANN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0000671/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLAUDEMIR BARBOSA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0000741/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GENYRA MARTINEZ DA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO LUIS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0000743/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARCÍLIO XAVIER DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0001121/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADÉLIA MARIA RIVA SCAPPA - INTERESSADO
CREAS- BADY BASSITT - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0000757/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CASTRO MOLINA FERNANDES - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0000758/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLARINDA SILVA PALHEIRO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0000759/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JAIRO LUIS BATISTA - REPRESENTADO
MARIA VERA FREITAS RODRIGUES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000110/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIA MARIA MARQUES - REPRESENTANTE
FRANCIS SIMONETH DIAS LENCINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000120/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO AFONSO BARBOSA - REPRESENTANTE
PEROLA CASSIA FRANCO DE MORAES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CURITIBA/PR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0001598/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CLEIDE RAMIRES GONZALES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007994/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NILO PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012079/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0012616/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JORNA DARC - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012721/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FLOSINA ALVES DAS NEVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0013391/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LILAH EUNICE MANZOLI - INTERESSADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000128/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AMELIA ALEXANDRE - REPRESENTANTE
CRISTIANO ALEXANDRE FAUSTINO - INTERESSADO
VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0191.0000020/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0000062/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0194.0001404/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000169/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): TERESA CANDIDO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0220.0000715/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARILDO APARECIDO MOREIRA - REPRESENTANTE
IZOLETE MOREIRA - REPRESENTANTE
MIGUEL LUIZ DE SÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000674/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): BENEDITO MARIANO - REPRESENTADO
TEREZINHA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0221.0000842/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRACY DE FATIMA VALIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0001688/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIRENE ARAUJO DOS SANTOS - INTERESSADO
MARCIA REGINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0002145/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
JULIA EVANGELISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0283.0000059/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SR. CHICO - REPRESENTANTE
SR. PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0283.0000446/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): FRANCISCO PRECIOZO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0292.0000928/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0299.0000001/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GILVANE MICHAILUK - REPRESENTANTE
JOÃO MICHAILUK - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0300.0000026/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMARA MIRANDA SANTANA - REPRESENTANTE
DINAR MIRANDA DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0313.0000035/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO MOLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0000502/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADALTO FRANÇA NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0001268/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA CAMOLLESI GONÇALVES - REPRESENTADO
JOÃO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0369.0000060/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA DA PENHA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0372.0000515/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS PEDREIRA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DE LUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0393.0000401/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001748/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0405.0000003/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIÃO JOSIAS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000131/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA CANDIDO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0417.0001536/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Nº MP: 36.0426.0000121/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
DIRCE MARQUES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005543/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDEGAR PALHARI LIMA - REPRESENTANTE
NILDO FRANCISCO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005956/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): WANDERLEY DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006459/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISABETH FERREIRA CASTELLO - REPRESENTANTE
IURI CASTELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0007239/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA FELICIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
ORLANDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000241/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CEZARINO FERMIANO BOTELHO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SOCORRO - CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0000593/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0001051/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DENISE BENTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
IOLANDA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0000534/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0001283/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): COMISSÃO DO IDOSO DA OAB - 55ª SUBSEÇÃO DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0002035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0472.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAQUIM CASSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0475.0000016/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALCINDA GONÇALVES - REPRESENTADO
JOLANDA PAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000105/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AUDALVA DE BARROS MELO - REPRESENTADO
ROBERTO FERREIRA BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000106/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO ARAUJO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000129/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0519.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS SAPOPEMBA - REPRESENTANTE
JOÃO JOSÉ PETRUCIO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000333/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLARICE AGUILLAR COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000552/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NESTOR JOSÉ DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000124/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO CARMO EVANGELISTA PESSOA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0006566/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BERENICE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000034/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0000258/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ISABEL GUTIERRES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001404/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDENEIA VASCONCELLOS GOZZO - REPRESENTADO
GIOVANNA VASCONCELLOS GOZZO FRACASCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004612/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FARID MENDES - REPRESENTADO
MONICA MACHADO MENDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0005030/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARISTELA SUELI MARTINI GRILO - REPRESENTADO
VIVIANE CATARINA GRILO CLEMENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0005834/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EDNA APARECIDA MAZIERO DO PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0712.0005828/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
ODILA PAIFFER - REPRESENTANTE
SILVIO BANDEIRA - REPRESENTADO
VINICIUS AUGUSTO ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0003044/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO ROSSI - REPRESENTADO
MARLENE APARECIDA GOMES ROMÃO BAFFA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0000276/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELZIO - REPRESENTADO
LENA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000105/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES - REPRESENTADO
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000592/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JR OLIVEIRA SANTOS ME (CASA DE REPOUSO DOAÇÃO DE AMOR) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000647/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
ORELINO DA SILVA TELES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007901/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA SOUZA SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009388/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011881/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS - INTERESSADO
LUIS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012581/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARGARIDA PARDO DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012832/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IOLANDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.1144.0000178/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AGUIDA SAMPAIO DA SILVA - INTERESSADO
ANTONIA REGINA SAMPAIO DE LIMA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0307.0000621/19-4
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1000314-40.2020.8.26.0288
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS "COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA" - RÉU
CARLOS ADEMIR CYRILLO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0312.0000629/18-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TEREZINHA SUVARO - RÉU
Nº MP: 41.0350.0000001/20-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000989/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - RÉU
JOSÉ MARTINS LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001547/19-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 41.0405.0000015/20-3
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000290-70.2020.8.26.0495
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ANDRÉ - RÉU
JOB TORQUATO - INTERESSADO
LUZIA DA COSTA COUTINHO - INTERESSADO
MARGARIDA DA GLORIA AGUIAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATALINO ANDRÉ - RÉU
Nº MP: 41.0468.0000265/19-4
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1000200-73.2020.8.26.0653
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LOIDE DE AGUIAR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0519.0000060/17-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE VILA PRUDENTE Número TJ: 1001384-56.2020.8.26.0009
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0633.0000052/19-2
Vara de Origem: 02A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE TATUAPÉ Número TJ: 1001609-79.2020.8.26.0008
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE CANDIDO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDIR CANDIDO DA CUNHA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0230.0000005/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SANTA PASCOA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000029/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA MARTA MERIGHE FRANCISCONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000047/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSÉ RAGNY SANTOS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0282.0000018/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CELIA PEREIRA - REPRESENTANTE
JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0283.0000294/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HORTÊNCIA APARECIDA DE PAULA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000279/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ISABEL CRISTINA VASCONCELLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0000186/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): NAYARA ALVES DINIZ - REPRESENTADO
SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000434/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GERDA LUIZA HENGSTMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0000084/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0447.0000091/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
VALERIA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0459.0000634/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ACIRE CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA EDILEUZA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0464.0000038/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CARLOS - REPRESENTADO
DENNIS TUCCILLO - REPRESENTANTE
RAYSSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0685.0000061/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PEDRO GERALDO TOMAZ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIAPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0685.0000241/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSÉ GOMES TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0000130/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA TEREZA FORTUNATO ADÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0003760/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUCIANA DA SILVA E SILVA - REPRESENTANTE
ROSA MARIA DA SILVA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0006882/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
MARIA LUISA DO NASCIMENTO REAL DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000010/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DILSON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000397/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EDUARDO SOUZA ALVES - REPRESENTADO
ESMARINA CORREIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000887/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FLÁVIA APARECIDA ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0221.0001163/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SEBASTIAO JOSE LEANDRO MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0264.0001022/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0299.0000108/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOÃO VICTOR SOUZA LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000147/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000723/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001400/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001405/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001767/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0002014/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUCAS DO AMARAL MEIRELES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0004890/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PAULO SERGIO ALDANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0001921/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JÚNIOR ANTÔNIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0003683/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DAVID WILLIAM DE OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTANTE
SILVIA HELENA JANUARIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0722.0005174/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA DOS REIS DE MORAIS COUTINHO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0258.0000153/20-4
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1000286-08.2020.8.26.0180
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTONIO LUÍS COUTO - INTERESSADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0272.0001072/19-7
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1000063-62.2020.8.26.0210
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO GIMENES DE PAULA - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000001/20-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000226-82.2020.8.26.0326
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FRANCIELE DURAIS DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000043/20-4
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000245-88.2020.8.26.0326
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EVANI DA SILVA SIMÕES - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Nº MP: 41.0350.0000053/20-4
Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1000177-64.2020.8.26.0383
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - RÉU
VALDECIR APARECIDO ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0000204/20-2
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000362-30.2020.8.26.0407
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARTA MARIA DOS ANJOS ZANOTHIN - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU
THAYS CRISTINA DOS ANJOS SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0372.0000076/20-9
Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000182-27.2020.8.26.0435
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO ALVES DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000066/20-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1000583-25.2020.8.26.0597
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CÉSAR CANDIDO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0602.0000356/19-7
Vara de Origem: VARA DE CONCHAL Número TJ: 1000125-09.2020.8.26.0144
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CONCHAL - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0297.0001183/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000383/14-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ACHIA HUSSEN SAADA WAKED - INTERESSADO
HASSAN WAKED - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
REINALDO DE BRITO RODRIGUES - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000539/15-1
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0027512-96.2000.8.26.0053
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PLAVEN SOCIEDADE CIVIL DE VENDAS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0328.0000684/15-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTES DO LOTEAMENTO "VALE DO SOL", LOCALIZADO NO BAIRRO JUNDIAZINHO, CORUMBÁ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000414/18-5
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 1000355-12.2020.8.26.0642
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ATILIO CLEITON DOS SANTOS - RÉU
CICERO DAVIDSON DOS SANTOS - RÉU
LAERTE GUIMARAES FERRETI - RÉU
LEONAN RODRIGUES FERRETI - RÉU
MANOEL ADÃO FERRETI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0001013/18-5
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1000356-94.2020.8.26.0642
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLAUDIO BERBERIAN MIGUEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA - INTERESSADO
ULYSSES BERBERIAN MIGUEZ - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000716/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0000772/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0000779/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001085/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001597/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005581/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005726/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0005853/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005855/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000116/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0182.0000121/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0182.0000122/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0184.0000015/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0185.0000031/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000102/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0193.0000063/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0000369/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000037/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0000195/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000051/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0252.0000054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0000147/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0269.0000148/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0271.0000061/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0283.0000287/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000098/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000006/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0307.0000161/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0315.0000072/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0318.0000053/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000114/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0000473/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0323.0000308/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0000232/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0001431/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0334.0002413/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0341.0001090/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000284/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0370.0000159/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0370.0000160/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000031/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0387.0000007/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0389.0000076/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ORIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000336/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000338/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000345/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000346/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000347/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000348/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000357/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000362/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000364/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000365/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000366/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000369/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000372/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0401.0000041/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000140/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0000884/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0412.0000012/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0422.0000011/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0000069/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000869/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000870/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000871/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000956/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0001045/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0001046/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000128/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSE DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0435.0000002/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0437.0000032/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0444.0000087/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000093/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0466.0000063/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0468.0000089/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0000342/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0474.0000352/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000017/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0555.0000773/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0599.0000081/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Nº MP: 36.0616.0000015/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0620.0000023/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000025/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0685.0000063/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0685.0000064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0712.0000930/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0000931/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MOURÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0000932/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0001072/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0000576/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0000744/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0000765/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000632/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000693/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000035/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000012/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000002/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0007695/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0008003/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0008098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0008263/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001946/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003094/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003096/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003231/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003379/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005210/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005982/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0006730/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0007380/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0183.0000371/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0185.0000103/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BAURU - REPRESENTANTE
JULIO GABRIEL RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000515/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000715/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000113/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0000799/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001217/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0001399/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0197.0000055/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0199.0002527/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0211.0002021/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0219.0000869/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOURDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000356/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0221.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0225.0000132/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0231.0000009/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0000805/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0001956/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000368/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000328/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0257.0000123/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0001321/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0292.0002196/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0302.0000009/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0302.0000178/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0306.0000853/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0001073/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001315/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001540/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001565/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001568/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0311.0000182/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0313.0000166/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0318.0000026/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0318.0000046/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001426/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0001295/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0323.0002048/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SABINO - REPRESENTANTE
DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO DE SABINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000203/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0002108/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEF PADRE ESTEVO FERNANDO LAURINDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0343.0001181/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0359.0000676/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TEIXEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0369.0000533/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIOLÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0369.0000609/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0001197/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0378.0001282/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0379.0000066/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0380.0000036/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000059/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000195/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000215/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000225/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000272/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000439/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002237/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0004346/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0405.0000606/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE PROF ANTONIO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0410.0000067/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0414.0000641/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0414.0000717/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0419.0000094/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0419.0000169/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0419.0000311/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000460/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000573/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0001219/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004093/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006199/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0443.0000095/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CASA DE PASSAGEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000439/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
PESSOAS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000847/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0462.0001821/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0466.0000887/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000052/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000128/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000343/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000360/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000467/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000487/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000623/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000995/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0001564/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000639/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0636.0001655/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0640.0000058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0688.0000030/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0007389/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0002188/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0003166/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0004726/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0009137/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0726.0000002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000218/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000874/20-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1004634-61.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0189.0000242/20-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0189.0000271/20-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0189.0000272/20-6
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000444522020
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0214.0000483/20-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1000909-84.2020.8.26.0079
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0235.0000035/19-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRA ESTRELA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0241.0000002/20-0
Vara de Origem: V DE COLINA Número TJ: 1000155-50.2020.8.26.0142
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: COLINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0253.0000221/20-4
Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1000436-25.2020.8.26.0168
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0271.0000060/20-7
Vara de Origem: V DE GETULINA Número TJ: 1000102-74.2020.8.26.0205
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0274.0000068/20-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0276.0000144/20-4
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000478-15.2020.8.26.0220
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0338.0000021/20-7
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: 1000097-81.2020.8.26.0357
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0000527/20-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1002013-41.2020.8.26.0361
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0355.0000719/19-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BARRETOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0359.0000469/13-8
Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ: 1000219-29.2020.8.26.0411
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - RÉU
Nº MP: 41.0372.0000003/20-0
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000188-34.2020.8.26.0435
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - RÉU
Nº MP: 41.0372.0000082/20-4
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000187-49.2020.8.26.0435
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0372.0000445/18-4
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000205-70.2020.8.26.0435
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0405.0000189/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0447.0000006/20-4
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1000648-20.2020.8.26.0597
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0448.0000172/20-3
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000000196/2020
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000033/20-1
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000401-69.2020.8.26.0296
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0521.0000036/20-4
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000438-96.2020.8.26.0296
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0533.0000081/20-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1003490-15.2020.8.26.0001
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0633.0000050/19-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1001394-06.2020.8.26.0008
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0633.0000061/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1001544-84.2020.8.26.0008
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0640.0000036/20-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1001575-19.2020.8.26.0004
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0663.0000084/19-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0710.0000801/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0710.0003733/19-9
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1001471-41.2020.8.26.0161
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RÉU
Nº MP: 41.0711.0000525/20-3
Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1002852-69.2020.8.26.0554
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ - RÉU
Nº MP: 41.0713.0000744/20-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1005203-74.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 13/2/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0000731/20-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001836-31.2020.8.26.0344
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0000296/20-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001993-75.2020.8.26.0482
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0000986/20-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002035-27.2020.8.26.0482
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0000991/20-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002033-57.2020.8.26.0482
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0001019/20-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002034-42.2020.8.26.0482
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0283.0000741/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): MARIA APARECIDA TEIXEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0328.0000985/17-2
Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 1000298-33.2020.8.26.0338
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSÉAS JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0409.0000010/17-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: 1000841-05.2020.8.26.0510
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): COMÉRCIO DE EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ALVA LTDA EPP - INTERESSADO
COOPERATIVA DOS COLETORES DE RECICLAGEM DE RIO CLARO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU
Nº MP: 41.0426.0000177/18-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE SANTOS Número TJ: 1002613-41.2020.8.26.0562
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMPÓRIO LACERVA LTDA (ADEGA SANTISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUELY CAMUSSI CAROBENE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000015/18-7
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 1000358-64.2020.8.26.0642
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUNIOR MOISÉS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000033/20-7
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1000411-45.2020.8.26.0642
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GABRIEL BUENO BARBOSA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0703.0000040/19-2
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1001292-18.2020.8.26.0223
Data Ajuizamento: 17/2/2020
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000097/16-1
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1000193-70.2020.8.26.0495
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JONAS MIGUEL DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0008261/18-9
Vara de Origem: 06A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1004532-51.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ABAIXO-ASSINADO PELOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM AIRES DA COSTA E DO JARDIM MO - INTERESSADO
CERÂMICA GIANFRANCISCO LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0196.0002261/16-1
Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1000664-02.2020.8.26.0038
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXSANDRA FIRMO DA SILVA - RÉU
FELIPE DEZOTTI BELOTO - RÉU
JOSE CARLOS CARLETO DENARDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANGELA FAVARO MARTINS VIANNA - RÉU
Nº MP: 41.0233.0000007/19-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0233.0000033/11-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/2/2020
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
JOSE PEREIRA DE AGUILAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0233.0000042/20-3
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000699-86.2020.8.26.0126
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - RÉU
CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0233.0000713/18-2
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1006998620208260126
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - RÉU
CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0233.0001036/13-2
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000701-56.2020.8.26.0126
Data Ajuizamento: 14/2/2020
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): 2º OFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
CASA DE SAÚDE STELLA MARIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000426/18-6
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ: 1000222-06.2020.8.26.0242
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DAVID ABMAEL DAVID - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0005560/18-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002196-37.2020.8.26.0482
Data Ajuizamento: 12/2/2020
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAURO MARQUES DAS NEVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 11 de fevereiro de 2020 até 17 de fevereiro de 2020)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0224.0000039/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Nº MP: 62.0248.0000054/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000029/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO IRREGULAR
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0309.0000189/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: - ESCOLAS
Parte(s): ESCOLA JOÃO FELICIANO - INTERESSADO
ESCOLA PROFESSOR ADHERBAL DE CASTRO - INTERESSADO
ESCOLA PROFESSOR AMAURY TEIXEIRA VASQUEZ - INTERESSADO
ESCOLA PROFESSORA HELIA DIVINO DE SOUZA - INTERESSADO
ESCOLA PROFESSORA MARIA UMBELINA RODRIGUES DE AZEVEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000023/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte(s): VIDA REAL CLÍNICA TERAPÊUTICA - MIGUELÓPOLIS LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0355.0000117/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - RECOMENDAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARACI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000030/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Nº MP: 62.0420.0000031/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Nº MP: 62.0420.0000032/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Nº MP: 62.0639.0000174/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLEMENTE FARIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000021/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CREA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000174/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0678.0000175/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0723.0000647/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): FRANCISCO CARLOS MORETTI - INTERESSADO
Nº MP: 62.1097.0000003/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0000688/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR PARA IDOSOS DONA CIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0311.0000224/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0311.0000225/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000029/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): RECANTO AURORA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000030/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): ILPI CASA DA VOVÓ DEISY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000172/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): STICKEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000173/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PRF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000175/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÓVIS BEVILÁQUA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000176/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000177/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000178/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FRANCISCO E CLARA DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000179/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000180/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DA REUMATOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000181/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCULTOR VICTOR BRECHERET - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000182/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CULTURAL E ARTÍSTICA GILBERTO SALVADOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000183/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CULTURAL EMA GORDON KLABIN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000184/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DA PROFISSÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000185/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE AMPARO À NEFROLOGIA PEDIÁTRICA - FANEPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000187/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO A PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000188/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBEIS - FACPC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000189/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE FORMAÇÃO POLÍTICA DORIVAL DE ABREU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000190/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000191/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000192/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): POLISABER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000193/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE LOGOSOFIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000194/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE FÁTIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000195/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000196/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): KIRONGOZI ALVES DE LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000197/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DIVINA PROVIDÊNCIA LILIA MARGY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000199/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PASTOR RUBENS LOPES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000200/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NESTLÉ BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000201/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JOÃO JORGE COSTA PIMENTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000202/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JOSE JORGE ANTONIO MAUAD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000809/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0000724/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA VOVÓ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000118/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SHEILA APARECIDA DOS SANTOS - ME - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0156.0006772/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0184.0000040/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LINDOIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0231.0000014/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPÃO BONITO - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0272.0000615/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0313.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - ABANDONO DE FUNÇÃO
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0344.0000095/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0382.0000239/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0382.0000240/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0417.0001231/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: - MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0430.0000681/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000078/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, NA VIA PÚBLICA, ESTANDO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS, OU SOB A INFLUÊNCIA DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA
Parte(s): MANOEL APARECIDO FERREIRA LEITE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000084/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Parte(s): JOAO VITOR DOS SANTOS LONETO - INTERESSADO
LUCIANO SILVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0461.0000163/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0001865/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000009/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000017/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO
Nº MP: 63.0264.0000312/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0278.0001171/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0311.0000264/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0311.0000268/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0311.0000308/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE
Parte(s): SOFTPLAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0332.0000337/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MARTINÓPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0332.0000338/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE INDIANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0359.0000009/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - PACAEMBU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0359.0000010/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - IRAPURU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0359.0000011/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - FLORA RICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0372.0000335/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO SISTEMA REGIONAL DE TELEVISÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000274/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PRI MAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000279/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RECANTO AURORA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0399.0000355/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE VENCESLAU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0399.0000356/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARABÁ PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0407.0000059/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CLINICA DE REPOUSO CANTINHO DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000357/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA D'OESTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0421.0000358/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DA PONTE PENSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0000272/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AMAMOS - CASA 02 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0597.0000183/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE BASTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0002263/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - DEPÓSITO, USO E DESTINO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
Parte(s): DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000048/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE FÁTIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000072/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000085/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ JORGE ANTONIO MAUAD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000104/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000148/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000163/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): POLISABER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000178/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DA PROFISSÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000180/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000181/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO À PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS (FAPS) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000184/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NESTLÉ BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000201/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EMA GORDON KLABIN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000220/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000233/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): STICKEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000260/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCO E CLARA DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000270/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - FACPC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000350/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA LILIA MARGY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000449/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESCOLA DE LOGOSOFIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000474/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000475/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000479/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000485/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000486/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000487/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000490/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000491/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000493/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000497/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000510/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000534/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PASTOR RUBENS LOPES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000541/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CLÓVIS BEVILÁQUA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000542/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO COSSERMELLI PARA O DESENVOLVIMENTO DA REUMATOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000543/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000544/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA GILBERTO SALVADOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000546/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À NEFROLOGIA PEDIÁTRICA - FANEPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000547/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO POLÍTICA DORIVAL DE ABREU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000558/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO KIRONGOZI ALVES DE LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000560/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000561/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000597/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000618/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCULTOR VICTOR BRECHERET - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000324/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000325/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007490/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007491/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007492/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0715.0002938/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): RESIDENCIA GERIATRICA AGAPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003503/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO JAIME PEREIRA - FUNJAPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000153/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BRAZIL SENIOR LIVING - FISCALIZADO
BSL HOME CARE HOLDING S.A - FISCALIZADO
HOSPITAL E CASA DE REPOUSO SAINTE-MARIE LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000513/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARIA PIEDADE THADEU DO CARMO SILVA ME - FISCALIZADO
SOLAR DA IRMÃ DETINHA - FISCALIZADO
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 05.02.2020.
Aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário. Aberto os trabalhos, o procurador-geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 15 (quinze) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, foram propostos votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento da senhora Genny Grella Vieira, mãe do doutor Fernando Grella Vieira, procurador de Justiça e do doutor Marcos Grella Vieira, promotor de Justiça; pelo falecimento do senhor Lúcio Pereira dos Santos Neto, sogro do doutor Thales Cézar de Oliveira, procurador de Justiça; pelo falecimento do senhor Hugo Mazzilli, pai do doutor Hugo Nigro Mazzilli, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Francesca Cerutti, sogra do doutor Dib Jorge Neto, promotor de Justiça. Foram propostos, ainda votos de louvor, aprovados por unanimidade, pela nomeação ao cargo de procurador de Justiça aos doutores Otávio José Callejão; Mabel Schiavo Tucunduva Pietro de Souza; Marco Antonio Marcondes Pereira; Eduardo Dias de Souza Ferreira e José Francisco Cagliari e pelas aposentadorias do procurador de Justiça Ronaldo Porto Macedo e pelas aposentadorias dos promotores de Justiça, doutores João Carlos de Moraes; Júlio Antonio Sobottka Fernandes e Maria Flavia de Araújo Russo. Discorreu, ainda, o procurador-geral, sobre assuntos de interesse institucional. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, foi apresentado o PADS nº 03/19 - Recurso - situação: o doutor João Machado de Araújo Neto foi sorteado como relator. Na fase de comunicações dos membros do colegiado, o doutor Walter Paulo Sabella, após saudar os integrantes da mesa diretora dos trabalhos e os presentes, fez o seguinte pronunciamento: Quero saudar, igualmente, o fraterno amigo doutor José Emmanuel Burle Filho, ex-Procurador-Geral de Justiça, companheiro de muitas lutas e trincheiras, afirmando-lhe a alegria e a honra de tê-lo entre nós, nesta reunião do Órgão Especial. Desejo, também, antes de passar ao tema que me traz à tribuna, associando-me ao voto de pesar aprovado unanimemente pelo colegiado, expressar minha homenagem pessoal ao doutor Hugo Mazzilli, cujo falecimento se deu no último dia 31 de janeiro, nesta cidade de São Paulo. Pai do estimadíssimo amigo, colega e jurista Hugo Nigro Mazzilli, o doutor Hugo nos deixou após longa e frutífera existência. Médico, homem afável, de trato lhano, sábio, além de longos anos dedicados à Medicina, teve também atuação na vida pública, tendo sido prefeito de Caconde, destinatário da estima e do respeito da comunidade administrada. Queridíssimo de todos nós, o doutor Hugo teve presença contínua, ao longo dos anos, no Ministério Público Paulista, comparecendo a congressos, celebrações e até mesmo a eventos de natureza técnica, como conferências, especialmente quando pronunciadas por seu filho, Hugo Nigro Mazzilli, professor emérito da Escola Paulista do Ministério Público. Companheiro constante de seu filho Hugo Nigro Mazzilli, nós o considerávamos um dos nossos. Conhecia os promotores e era por eles conhecido e estimado. Em suas exéquias, no último sábado, dentre os que nos fizemos presentes, estavam também dois ex-procuradores-gerais de Justiça, os doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey e Fernando Grella Vieira, o que bem dimensiona a estima de que sempre desfrutou no Ministério Público. Movido pela admiração, pelo respeito, pela afeição, que sempre lhe devotei, faço, aqui, este registro como homenagem que, se de um lado, é demasiado singela para seus atributos de grande homem e extraordinário pai de família, de outro, é fruto de um apreço sincero e profundo. Peço ao senhor Secretário que minhas palavras, em homenagem ao querido doutor Hugo Mazzilli, fiquem inscritas na ata dos trabalhos. Não venho à tribuna para um discurso, apenas para um breve registro, que, não obstante sucinto, parece-me justo; mais que justo, necessário. E o trago previamente escrito, para simples leitura, e, também, para que fique gravado nos anais da reunião, pois como, há séculos, adverte o brocardo romano, as palavras voam, os escritos permanecem. E, neste caso, convém que o registro ganhe foros de documento, no sentido rigorosamente técnico que lhe atribui a historiografia, ou seja, fonte de pesquisa e informação sobre fatos e pessoas. No último dia 24 de janeiro, distantes centenas de quilômetros um do outro, em circunstâncias distintas, dois homens chegaram ao fim de sua jornada terrena, deixando a vida física para ingressar no mundo espiritual, como pregam os espiritualistas, ou para mergulhar nas vastidões do nada, segundo, lamentavelmente, professam os adeptos do niilismo. Diuturnamente, no suceder dos instantes, criaturas nascem, criaturas morrem. A simultaneidade de chegadas e partidas, neste imenso porto planetário girando no infinito, não nos intriga de modo especial. A matéria é perecível, e este enunciado é uma lei natural. Por palavras diversas e mais amplas, já o dissera, há dois séculos, Antoine Laurent Lavoisier, o pai da química moderna, aliás filho de um próspero advogado parisiense, na convulsa Paris do período revolucionário. A despeito de assim serem as coisas, os passamentos concomitantes de 24 de janeiro do nascente ano de 2020, ainda que engolfados no imenso oceano das coincidências, despertaram reflexões e avivaram lembranças, notadamente entre os mais antigos da carreira. E tais pensamentos e sentimentos afloraram com intensidade mais viva porque, num tempo já remoto, vencidas mais de três décadas, os fios da existência, como que tecidos por misteriosa roca do destino, alinharam esses dois homens, lado a lado, à entrada do plenário de votação do Congresso Nacional, engajados ambos, no ingente esforço de ampliar o quórum da sessão, de modo a garantir a aprovação do texto que, a partir de 5 de outubro de 1988, deu ao povo brasileiro seu maior aliado e defensor, o Ministério Público. Ibsen Valls Pinheiro e José Theodoro Mendes, deputados constituintes, ambos membros de nossa Instituição, postados no espaço de transição do salão verde para o plenário, corriam contra o tempo, nos derradeiros minutos antecedentes à abertura das votações, apressando os congressistas ao ingresso no plenário. Momentos depois, prestes a ordenar a colheita eletrônica dos votos, o presidente doutor Ulysses Guimarães, tendo às mãos o nosso projeto, expressou estranhamento quanto a algumas disposições, considerando-as imanentes à Magistratura, mas demasiadas para o Ministério Público. E dentre os que se acercaram e, literalmente, cercaram o velho líder assentado à presidência dos trabalhos, logo à frente, um de cada lado, estavam Ibsen e Theodoro, que o convenceram de que aquele texto, com a redação que ali lhe era entregue, seria bom para o país. Era 12 de abril de 1988, manhã de terça-feira, votação em primeiro turno, fase crucial para a consolidação de qualquer proposta no texto constitucional. A sessão se instalara com 325 constituintes. A votação teve curso. Quando o grande painel à direita da presidência acendeu as luzes e abriu a computação final dos votos, o resultado foi: 350 votos favoráveis, 12 votos contrários, 21 abstenções. Portanto, 383 constituintes haviam votado. Constata-se, pois, que os esforços de Ibsen e Theodoro contribuíram para agregar aos presentes, entre a abertura dos trabalhos e o encerramento da fase de votação, mais 58 parlamentares, afastando os riscos ínsitos a uma votação com baixo quórum. No livro de memórias que publicamos em 2013, eu, Burle e Araldo, esses fatos estão narrados em detalhes, e Hugo Nigro Mazzilli os relatou, também, numa de suas obras. De todo o processo constituinte, cuja duração se estendeu por vinte meses, destaquei especificamente esse episódio com vistas a relembrar, em que larga medida e extensão esses dois constituintes e colegas de Instituição são credores da nossa gratidão, como membros do Ministério Público, e, sobretudo, do reconhecimento de nosso povo, como destinatário do nosso trabalho cotidiano. Por óbvio, o Ministério Público brasileiro, com suas linhas contemporâneas, resulta do trabalho de muitos e de sucessivas gerações, pois ao contrário do que supõem incautos e imediatistas, as instituições não surgem dos passes místicos dos gênios de lâmpadas que habitam as lendas orientais, mas da luta, da pertinácia, dos que sonham em altitudes maiores, dos visionários que não se deixam domar ou esmorecer. E mais: Assim como o futuro se recria e se transforma a cada minuto pelo livre-arbítrio do homem, repudiadas, por inconsistentes, as linhas filosóficas fatalistas, as instituições se sujeitam a mudanças, para o fortalecimento ou para o enfraquecimento, consoante as escolhas, as ações, a prudência dos que as integram ou as dirigem. Não constituem obras acabadas. E ante essa realidade inescapável, que se precavenham os imprudentes, os que não se apercebem de que as instituições não se acham encouraçadas contra a força destrutiva dos divisionismos, principalmente quando fomentados por insatisfações malgrado aparentemente fundadas, na verdade superáveis com bom senso e comedimento. Isto dito, proponho, respeitosamente, que os votos de pesar por Ibsen e por Theodoro constem da ata dos trabalhos como propostos por todos os membros do Órgão Especial, coletiva e unanimemente, ( o que melhor expressará a nossa gratidão) e que, em oportuno momento, considere a Administração Superior a iniciativa de perenizar suas memórias, assim como a memória de Plínio de Arruda Sampaio, falecido antes, e durante os trabalhos constituintes imensamente auxiliado por dois colegas ilustres, hoje integrantes natos do Órgão Especial, e aqui presentes, os doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey e Plínio Antonio Brito Gentil. E que suas memórias se tornem imperecíveis pela iniciativa de atribuir seus nomes a sedes físicas do Ministério Público Paulista. Fica, pois, esta proposta aqui formalizada, ainda que não suficiente para fazer justiça aos elevados méritos desses três promotores de Justiça que, na vida pública, prestaram tão relevantes serviços ao Brasil. Ao final, o Procurador-Geral de Justiça anunciou que seriam prestadas as devidas homenagens a ambos na forma sugerida pelo doutor Walter Paulo Sabella. Em seguida, o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey requereu que, face à urgência do tema, fosse apreciado e votado o protocolado nº 07.053/20 - Interessado: Procuradoria de Justiça Criminal - Assunto: pedido de modificação do § 5º do art. 10 do Ato nº 412/05 - Situação: aprovada por unanimidade a proposta, o referido dispositivo passou a ter a seguinte redação: § 5º - Não haverá distribuição de que trata o caput deste artigo no dia em que os Procuradores de Justiça comparecerem à reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ou participarem de diligências em cumprimento do disposto no artigo 258, § 4º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Caberá a cada Procuradoria de Justiça deliberar sobre a quantidade de dias em que não haverá distribuição quando Procuradores de Justiça que a integrem participarem de sessões de julgamento no Tribunal de Justiça, inclusive na hipótese de equipe especializada criada para tal finalidade pela respectiva Procuradoria de Justiça, bem como em decorrência de atividades do Ministério Público efetivamente extraordinárias ao exercício funcional nas Procuradorias de Justiça, se assim deliberado internamente em cada Procuradoria de Justiça. O doutor Antonio Calil Filho também se manifestou sobre assuntos de interesse institucional, tendo recebido do procurador-geral os devidos esclarecimentos; a doutora Juang Yuh Yu assim se pronunciou: Sr. Presidente, Sra. Corregedora, Sr. Secretário, caros membros do Órgão Especial. Tenho 3 pontos para falar: 1. A questão da prerrogativa do Ministério Público a ser respeitada pelos membros da Magistratura. Na gestão anterior, tivemos notícia de Promotores de Justiça trabalhando em corredores do fórum, colocados fora de seus gabinetes pelos Juízes, em verdadeira ofensa às prerrogativas e leis que determinaram dependências dignas a serem reservadas ao Ministério Público. Logo no começo deste ano, na Comarca de Osasco, colega do Júri noticiou ter sido retirado de seu assento no plenário do Júri pela Juíza Presidente, em ato que, além de humilhar o membro do Ministério Público, ofende diretamente a Instituição na lesão de suas prerrogativas esculpidas em lei. Exemplos que ferem a dignidade de quem tem o dever de proteger a Sociedade e defender a Justiça e é violado por membro da Magistratura, que tem o dever de acatar, de modo que peço à Administração Superior possíveis medidas a evitar tais
ocorrências que lesam as prerrogativas institucionais e prejudicam a tranquilidade do colega no exercício de suas funções. 2. Segundo ponto é o receio que diversas pessoas têm demonstrado quanto ao alcance de contágio do coronavírus, questionando se o Ministério Público tomou providências no sentido de prevenir a propagação da doença em razão da quantidade de pessoas que vêm da China. Esclareci que as providências imediatas de contenção são da competência do Ministério da Saúde que deve tomar medidas já nas áreas aeroportuárias como tem sido noticiado. De qualquer forma, serve de alerta para que a nossa Instituição acompanhe e verifique se providências estão sendo tomadas a contento pelo Estado a evitar ocorrência de contágios, assim como a contê-los, ante a gravidade dessa doença que vem sendo constatada em diversos países do Mundo. 3. Último ponto, peço vênia ao Dr. Sabella para repassar a preocupação sobre os direitos dos colegas aposentados., tendo o procurador-geral prestado as informações necessárias. Neste momento foi dada a palavra ao doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor da Escola Paulista do Ministério Público, que fez um relato das atividades presentes e futuras no citado Centro de Estudos e Aperfeiçoamento. Passando-se à ordem do dia, pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os protocolados nº 85.068/19 - Interessada: Promotoria de Justiça de Amparo - Assunto: redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado por unanimidade de votos o parecer do relator; protocolado nº 94.024/19 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cajamar - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do relator; protocolado nº 05.323/20 - Interessada: Promotoria de Justiça de Jacupiranga - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado por unanimidade o parecer do relator. Superada a ordem do dia, o Procurador-Geral de Justiça apresentou o protocolado nº 76.449/08, por ele trazido pessoalmente, comunicando ao colegiado que decidira, unilateralmente, pela alteração dos cálculos referentes a direitos de membros da instituição, que geraram vários efeitos negativos em situações já consolidadas, algumas até suprimidas ou diminuídas substancialmente. Em vista disso, colegas se manifestaram, demonstrando imensa insatisfação não só com o decidido pelo Procurador-Geral, mas também pela forma como se deu a notícia. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário em exercício do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
Aviso nº 027/2020 - CSMP, de 20/02/2020
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 18/02/2020, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007334/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GELVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA , JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007337/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO, CARLOS DERMAN, GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA, JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO, SIMONE MARIA PORTO, VALDIR PAULETTO e BASE RETÍFICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0156.0007035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CAMILA CRISTINA GUIMARÃES, PARTIDO DOS TRABALHADORES, BRUNO CÉSAR CASTRO CUNHA, ROSEMARY PEREIRA HONÓRIO e ANA PAULA LINS TREMURA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0156.0007358/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARIA JURACI DE ALCANTARA e ÉDIE MARIA FERNANDES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000168/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JULIO CESARE GIANNINI e INTERNET GROUP - IG
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000216/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 18035 19 PJHURB JOSE ARMANDO DE ALENCAR e ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000324/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 23291 19 e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001368/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 74661 19 RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e FUNERARIA ARCE ASSESSORIA FAMILIAR LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001552/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001572/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: [email protected] e VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001861/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAULO MARCOS RECH e UNICK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0206.0000335/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e PAULO ROBERTO QUISSI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0000538/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ROBERTO BUENO FERRAZ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000847/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e Empresa Apta Assessoria e Consultoria Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000132/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e JOSÉ LUÍS DAS NEVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000270/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0275.0000053/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: REGINALDO PEDRO BARBOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000373/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000773/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0290.0000038/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e IGOR SOARES EBERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000684/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: FLAVIA MARIA ZACCHI ROBLES e MONISE DE CASSIA MOREIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0302.0000260/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: LOURDES REGINA CORREA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0001582/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001799/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VANIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e VILMA ALEXANDRINO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0001022/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA , ANA PAULA CORREA LEITE, FOCCUS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS EDUCACIONAIS e LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000765/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: WILLYELBER TAVARES PORTUGAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000058/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: GIOVANA TOMAZ DA SILVA CANO, ANTONIO SERGIO LEAL e BRINTEX COMÉRCIO DE TECIDOS LIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000110/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: 3ª. COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e USINA ALTA MOGIANA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
ELEITORAL
Nº MP: 38.0365.0000538/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: VITOR CÁSSIO DE MIRANDA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000602/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000019/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: RENATO LIMA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0413.0000070/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: NILSON SATOLU IMAMURA e VANDERLON OLIVEIRA GOMES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000128/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: LUIZ FERNANDO GOMES ALTOS e HELIO DONIZETE ZANATTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000138/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PASTOR ALCIDES VIDAL GABANCHO e CASSIO HELLMEISTER CAPELLARI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000627/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: TATIANA GONÇALVES e COHAB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003226/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MUNICIPALIDADE e IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000263/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CONDOMINIO COSTA ESMERALDA - UBATUBA e A APURAR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000299/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIO A. SILVA e SUPERMERCADO MÁXIMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000225/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARIA TRUJILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0555.0006452/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JAIME PEREIRA DA SILVA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0620.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000612/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000832/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO - 22° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000987/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FEBART - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001012/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OSWALDO LUIZ MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA, KATIA CILENE MEDAGLIA, MARCUS JOSÉ DE ALMEIDA e RICARDO CATALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001040/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000012/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: THOMAZ HENRIQUE BARBOSA SILVA, CAUÊ MACRIS e ITAMAR COPPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000030/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000037/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: FLAVIA BAIOCO e GILBERTO PORTO CAMARCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000041/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOSE EDUARDO AMANTINI, ANTONIO ALVARO DE SOUZA, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000051/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: NOEMI GODOY e DONEK HILSENRATH GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000069/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DA UNESP - FUNVET, JOÃO CARLOS PINHEIRO FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0711.0004707/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ / SSECRETARIA DE ADUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001637/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, JOSE EDUARDO MACHADO, PAULO YUDI YAMAGUCHI, STUART BATISTA e VINICIUS DE JESUS LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0004154/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002937/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MAICON ADERBAL ESSI, THAIS APARECIDA BRUNELI e JOSE EDUARDO VIVAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000629/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ e
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004653/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e NELSON ROBERTO BUGALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0004277/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CARLOS FERNANDO LOPES ABELHA, SARITA SARRUGE DA SILVA e JULI ANNE MIRABAL LASCANO BARGIELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000951/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EUCLIDES ROBERTO NOVAES DE SOUSA e DPME
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000210/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e LEONARDO AUGUSTO FRANCICO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000219/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAIMUNDO BEZERRA NETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004798/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIANA DOMINGUES LISBOA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDUARDO LUIZ NUNES PINHEIRO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009861/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARMEN RITA SOUZA DA COSTA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010391/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e BUFFET MEGAUÊ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013059/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAIRA EULA BERTAN MULLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013286/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLORINDA DE SOUZA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 028/2020 - CSMP, de 20/02/2020
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 18/02/2020, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000577/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e A. A. FLAMENGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000748/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GAECO SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002735/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SOCIEDADE AGRÍCOLA CACHOEIRA LTDA. e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0003120/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: RANCHO DOS PAREDÕES e SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003605/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0155.0003807/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SUELI CORREA BATISTA RIBEIRO e HOSPITAL CARLOS CHAGAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0004134/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL e AÇORES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005766/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VIBE POSITIVA e GILSON FERNANDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0006033/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSÉ LUIZ LEITE e PMG
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0006145/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e AIRTON TREVISAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0011844/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA SERRA DA CANTAREIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0011875/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000253/2012-0 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COLMEIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0000631/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUINTAS DE SÃO JOSÉ SPE LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ESTIGMATINOS PARA EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO POPULAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001574/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA e REPRESENTANTE DO FORRÓ DO MARANHÃO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002312/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RICARDO WILLIAM DE ALMEIDA BARBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002538/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002686/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MAURO DORACENZI FILHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003497/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TIAGO APARECIDO PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0156.0003738/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e Prefeitura Municipal de Guatapará
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003769/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIS ANTÔNIO FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0003880/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FÁBIO LUIZ DA SILVA, BENEDITO CARLOS MACIEL e RODRIGO CALADO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005455/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RUBENS CESAR COCCE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005791/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0007424/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008684/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VEREADOR MAURÍCIO VILA ABRANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008979/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CENTRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000160/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROCON - OF 56/16 e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIO S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000166/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 15333 19 MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA, EXTO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e EXTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000192/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SINDICEL - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS e ELETROREDE CONDUTORES SOROCABA LTDA. (REICON)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000328/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARLI LIBERATO , UNIG , FALC e FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TEDY COLOMBINI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000646/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ERICK PEREIRA DA SILVA e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000685/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, ENLU - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e ARMAZÉNS GERAIS PATAGÔNIA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000755/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BEATRIZ SECCHI e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000784/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUITMIX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000788/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BRAULIO SEMIONATO e MERCADO LIVRE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000795/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IPANEMA - AGRO COMERCIAL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000799/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ISSAO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000800/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ITIMIRIM COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000802/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LILIA RIBEIRO DA SILVA - HORTIFRUTI - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000808/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIA MADALENA BORGES LEAL - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000818/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSEIRA CONQUISTA FRUTAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO DE FRUTAS ROSEIRA LTDA. - EPP e JOSÉ GUILHEN COMÉRCIO DE FRUTAS EPP.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000825/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRINDADE COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOSE ANTONIO PREZOTTO E OUTRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000834/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VICTORY COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000835/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e W.A. AGRO PRODUTORA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000836/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ZOINHO COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA. - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000859/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COMERCIAL AGRICOLA AZUL LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000889/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DANIEL BENTO DE QUEIROZ
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000936/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: VEIDE ORTIGOSO PINTO DA FONSECA e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000937/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR , TYIAO NARDINO COMERCIO DEFRUTAS EIRELI e EDUARDO A B
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000952/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SATOSHI OKAYAMA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000987/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OSVALDO MELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA e QUARTA PARADA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA.-ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PILON & PILON LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0161.0001026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALENCAR SILVA e TERMINAL DE ONIBUS DO GRAJAU
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001027/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SAN GIUSEPPE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001029/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PRODUTOS AGRICOLAS NOVART LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001030/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RAIZES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUGRANJEIRO AGROCOMERCIAL DE FRUTAS LTD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001062/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: UNIESP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001075/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FAMILY COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - CNPJ 05.097.735/0001-07 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001077/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e E.R.S. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - 01.486.215/0001-27
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001079/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e POMICENTER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001082/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RIVELINE CARDOSO LOPES - CNPJ 20.480.627/0001-02
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROBERTA CARVALHO COSTA ARAUJO ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001085/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e V.S. COMERCIO DE FRUTAS LTDA = CNPJ 09.406.604/0001-42
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001087/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VIVER FRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 03.887.043/0001-29
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001089/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PARANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA -CNPJ 68.423.318/0001-19
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001094/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRIFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ 03.284.408/0001-20
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001096/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGRO COMERCIAL CAROL LTDA CNPJ 01.165.514/0001-60 e DOMINGOS MANTOVANI APPOLARI - CNPJ 96.178.603/0001-57
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001134/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOX 177 AGRICOLA COMERCIAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001147/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, HATTORI COMERCIAL AGRICOLA EIRELI e CNPJ 07.751.483/0001-05
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001150/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEAL & OLIVEIRA AF COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA e LEAL & OLIVEIRA AF COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA CNPJ 22.863.065/0001-01
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001151/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, MARIA HELENA SOUSA DA COSTA ME e CNPJ 05.451.156/0001-02
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001172/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 67850 19 MPFEDERAL ESTADO DO PARANA 1 25 000 003267 2017 81 MARCOS DUMS e UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL EAD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001199/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ANAPPS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001239/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RUBIFRUT AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ-91349183/0003-72
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001724/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 86084 19 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e RECAU SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001725/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 86085 19 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SAÕ PAULOD e AUTO POSTO DOMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001737/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SOL BRILHANTE COMÉRCIO DE EMBALAGEM DE HORTIFRUTI-EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001769/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 87 480 19 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e ACHE LABORATORIO FARMACEUTICOS S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001866/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e WILLIAN JOSE DA SILVA MOURA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001917/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTI SOLANO E ANDRE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001616/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, BRASIL NUTRI ALIMENTAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0002130/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0167.0002885/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DULCINEIA SILVA MENESES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0002933/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0003203/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RENATA MANUEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0003449/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004361/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA QUIRINO FILHO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004404/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TAMER LEOPOLDO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004830/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0004951/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MIGUEL ARAUJO RIBEIRO e KALITA OLIVEIRA ARAÚJO RIBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0187.0001277/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0001357/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: LUCILENE LOBREGAT
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000020/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: DIRCEU BRÁS PANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000027/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: DIRCEU BRÁS PANO, LAFAR ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME, LEANDRO HENRIQUE MORALLES e JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000148/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP, THEREZINHA IGNES SERVIDONI e AMARILDO DUDU BOLITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000423/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: MARTA SIQUEIRA BRUMATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000149/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: SOLANGE ELISABETE LENEDER e AGEU SIQUEIRA GONÇALVES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0189.0000224/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: SELMA DE MORAES e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMPARO/SP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000464/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000466/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001164/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001695/2017-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000653/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JOELINO ANTONIO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CASTILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001225/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001300/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001581/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: Município de Nova Independência e WAGNER PINHEIRO DA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001791/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL, MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL e GILSON PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000350/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: EDVALDO MARTINS ASSUNÇÃO e JOSÉ LUÍZ PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000547/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0001295/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0194.0001573/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ANDRÉ JOAQUIM MARCHETTI e TRANSPORTE URBANO ARAÇATUBA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000725/2018-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: FABIO MARUN FERRARI, CÍCERO MARIANO DE SOUZA e OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0000776/2014-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001037/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ELIAS CHEDIEK NETO, ELTON NEGRINI, GERSON ROZA DE FREITAS, EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, JEFERSON LUIS YASHUDA, JOSÉ CARLOS PORSANI e RAFAEL DE ANGELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001047/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001065/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000300/2019-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, LUIZ EMILIO SALOMÉ, ROMILDO BENEDITO BORELLI, VANDERSI PAVAN BRESSAN e ERIKA ROBERTA KOCH FRIAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000456/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e MOISES DANIEL FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000507/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ROBSON CARLOS BONFIM, PEDRO ELISEU FILHO, RUBENS FRANCO JUNIOR, JOAO MARCELO FRANCHOZZA, MIDIA TREZE PROPAGANDA EIRELI e RADIO CLUBE ARARENSE LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000924/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA, CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ e BSG CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0000023/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: LAR DOS VELHOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000205/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, ART FORTE - INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA. ME, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000206/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, ANTORACI FAUSTINO DO NASCIMENTO, IVAN GALVÃO DA SILVA, MAURO APARECIDO RORATO, MARCELO MARCOS VOLPINI DE SOUZA, THIAGO FERNANDES CIDADE, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000211/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, IVAN GALVÃO DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e COMERCIAL AGRICOLA CAPRI LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000213/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA e UNIAO SAUDE APOIO - USA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000215/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA, IVAN GALVÃO DA SILVA, A-TRAÇÃO COMERCIAL LTDA, MARIA APARECIDA SOARES, PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA, PRUDENMED COMERCIO DE EQUIPAMENTO e MATERIAL MEDICO HOSPITALAR - LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000446/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARENA PARANOIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000452/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ISABEL FRANCISCO COSTA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001317/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: VALDEMIR LOPES, ERNESTO BENEDITO NÓBILE, JOSE APARECIDO FERNANDES, CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NILSON ANTONIO DA SILVA e REINALDO ANACLETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0001358/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0198.0002435/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000487/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MAGDA LIMA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001275/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MARIA CRISTINA CARRASCO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0199.0001620/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: RECANTO DOS ANJOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001864/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MARCOS KAZUHIKO TAKEBAYASHI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0199.0002024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ELPIDIO SABINO DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0203.0000307/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: ROGERIO APARECIDO DE MORAIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0204.0000175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: ROBSON GIMENES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0204.0000701/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: JOÃO MARCIO GARCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0001056/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SIMONE APARECIDA FERREIRA ROCHA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0205.0001167/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CASA DE CONVIVÊNCIA DOUTOR MARIANO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0000968/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MARCUS VINICIUS SEIXAS e SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001413/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000072/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000127/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADA DA PRAIA e GILBERTO FRANCISCO VITAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000307/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: NELO JOSÉ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0001664/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0002435/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JOSENÁ VITORINO DA SILVA e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000246/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FRANCISCO SGAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO, BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA, SILAS MARQUES DA ROSA, CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM, VEREADORES DE VARGEM e AGA COMÉRCIO DE PREGOS E ARAMES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000467/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ARMANDO GINES GUTIERREZ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000512/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FRANCISCO SGAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000513/2018-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: RUBENS DOS SANTOS, EGLE DE ALMEIDA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000666/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: GERALDO DE PAULA DA SILVA e PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0000682/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: LOTEAMENTO SANTA CLARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0001265/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0001863/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: VANDA LÚCIA DE TOLEDO FERREIRA e IOLANDA EDILAINE DA COSTA FRANÇA OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002738/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0003612/2016-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0004098/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRA BELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000013/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LÍVIA CINTRA DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000032/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: JORNAL A CIDADE DE BRODOWSKI e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000048/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000076/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: DIEGO DONIZETI DA SILVA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000142/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e SÉRGIO AUGUSTO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000167/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LUIZA OLIVEIRA BENTO DA SILVA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000415/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: MODESTO SALVIATTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000489/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: PRISCILA MERKEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000591/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0220.0000707/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: REPROCESSA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0220.0000717/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CARLOS AUGUSTO SANTOS MARQUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000833/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, FERNANDO CID DINIZ BORGES, RICARDO JOSÉ VELOSO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA, FERNANDO CESAR ALMEIDA E SILVA, POTIGUARA CHAGAS FERREIRA, VICENTE DE SIQUEIRA FILHO, MILENA NOGUEIRA DE MOURA e CRISTIANE BOHAMA HAYASHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000958/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: HELIO ANTONIO MACHADO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000308/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOANA COSTA DA FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000311/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MARIA DA GRAÇA THEODORO DIOGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000312/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CLÁUDIO CONSTANTINO DE ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000339/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000838/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000980/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e JOAO CARLOS MOREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0221.0000983/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0001057/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CARMEM LUCIA GUEDES e EDSON MENDES MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0001106/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0222.0000442/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: APARECIDA DONIZETTI BAZANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000108/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA e VINICIUS CARDOSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000294/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: AMANDA FERREIRA MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0224.0000157/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000233/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ELIETE DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000166/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000363/2014-4 - 18 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000063/2019-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SERRA - SOCIEDADE PRÓ-EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL e BANCO CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000068/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PATRICIA LIMAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000221/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e LUIZ CARLOS LUNARDI DAS NEVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000942/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS e REGINA DA FONSECA MARQUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000939/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001064/2017-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0234.0001323/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0002403/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA FAZENDINHA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0234.0002731/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: GILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FAVERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000072/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0000185/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE e FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA 8ª CIRETRAN DE CASA BRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0238.0000097/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0241.0000101/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: BAR DO PARAGUAI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0242.0000487/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ANONIMA e MUNICIPIO DE PEREIRAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001116/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA DE CO
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001282/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e AES ELETROPAULO S/A
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000162/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0247.0000340/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: NEIA e AMARILDO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0247.0001397/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: IARATAN ELLEN DE ABREU
Tema: VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0247.0003161/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO - COMUS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000246/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0248.0000306/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e JOSÉ ANTONIO D'ALRIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000369/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: BAUMINAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES e RICARDO MOLINA LOPES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000368/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: FLÁVIO AMORIM DE VASCONCELOS MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0250.0000034/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESCALVADO e CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0250.0000112/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: EDSON VITULIO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0250.0000224/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: VALDENIR DOS SANTOS RODRIGUES e SIMONE POLLI RODRIGUES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000507/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0255.0000148/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000065/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: CLODOALDO LEITE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000172/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: ANDRÉ DORIZOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000231/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: FRANCISCA DE ARAÚJO FERNANDES e ANDRÉ MESSIAS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000840/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0264.0000612/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: UNIVERSIDADE BRASIL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001129/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ AFONSO CÁFARO e HUMBERTO CÁFARO FILHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001359/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: A APURAR e ELSON RODRIGUES DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0267.0000143/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: EDUARDO ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS e COMUNIDADE TERAPÊUTICA GAVAM
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0270.0000011/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: MARLEI MARQUES e ESCOLA NELSON TOMÉ SERAPHIN
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000485/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARA e JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000323/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: REINALDO CARDOSO e KHALEDE HANY MOHAMED RAGAB
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000277/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000950/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CAMILA EVELYN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000019/2017-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR, MOISÉS e LUCIANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000040/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARLENE PEREIRA DE PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000057/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000237/2017-6 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ESCRITÓRIO MODELO "DOM PAULO EVARISTO ARNS" DA PONTÍFICE UNIVERSIDADE CATÓLICA D, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000285/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ELTON TORRES e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000294/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VANIA MENEZES DA SILVA e cooperativa habitacional do estado de são paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000321/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ DIAS DE ABREU e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000367/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM AURORA E ADJACÊNCIAS e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000399/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000444/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE e NOVA CONSELHEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000445/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO RAFAEL DO QUARESMA DELGADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000465/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA JAILTON VIEIRA CORREIA ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000482/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: NISS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, PAES & GREGORI LTDA., ROBERTO SCHAFFER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000611/2018-2 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROTEGIDOS PELO PROVIMENTO Nº 32/00 e A APURAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001608/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000077/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0281.0000266/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: ANTONIO GENÉSIO BORSETTO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000585/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000083/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: SERGIO VIEIRA DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000698/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000064/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000112/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: SÔNIA PEREIRA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000373/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: AJ SANTIAGO E CIA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000986/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ALESSANDRO FELIPPINI, BAR CALIFÓRNIA e MÁRCIO ANTÔNIO DE LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0287.0001774/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JUÇARA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000071/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: JAIR BRIENE SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000448/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. RUBENS ALEIXO SENDIM"
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000671/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ABRIGO VOZ DOS POBRES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0293.0000691/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000800/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MORADORES RUA NOVA YORK e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001673/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: NAIANY APARECIDA PICHIM DE SOUSA e FRIGONISHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000338/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JOAQUIM DE ALMEIDA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0001104/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: GREGÓRIO DE SOUZA PINHEIRO e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0296.0000413/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MILTON BATISTA QUEIROZ e VALDEMIR BATISTA DOS REIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0296.0000563/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0296.0001416/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: APARECIDA DE FATIMA PERLI, NUBIANO COELHO BITENCOURT e VALDEMIR BRITO DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0297.0000342/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e EXTRAÇÃO IRMÃOS BREDA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: MARCOS RENATO DA COSTA, DOUGLAS ROBERTO BENINI, GILSON DANILO GOMES e JOSIVAM PEREIRA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000297/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: MARCO ANTONIO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0300.0000431/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA E CIDADANIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000043/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LUCIANO VITORIO RIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000363/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000523/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e CONSTRUTORA SOUZA MELLO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000552/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITUVERAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0000461/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001269/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0001273/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: EDISON LUIS FALVO e CARLOS ROBERTO FONSECA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001283/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: EDNEI APARECIDO VALENCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001608/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AGRICOLA CABAPUÃ LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0000017/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIANA TRINDADE HONORIO e ANTONIO DOMINGUES VALVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0000042/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ALCINO EUGENIO RAMALHO MOREIRA, EUCLYDIA VEDOVATTI MOREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000373/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GALDINO DE RESENDE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001227/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POSTO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ e LIONS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0309.0001686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001875/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: KING ROCK BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0001022/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: APARECIDA DOS REIS RIZZI e JUAREZ ALCEBIADES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000711/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000130/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ - DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ- RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001627/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001628/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0315.0001629/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000236/2019-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e DILMO REZENDE DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000237/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000379/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Celso Olimar Calgaro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000013/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0319.0000049/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL PAULISTA - APAE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000161/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e HEITOR CAMARIN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: MIRNA ADRIANA JUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000053/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: NIVALDO MARTINS DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000054/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000056/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e SAAE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0001200/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0004116/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0004195/2014-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CLÍNICA RECOMEÇO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0006004/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, 1ª VARA CIVEL DE LIMEIRA e EVANDRO VALETIM VIEIRA PINTO ME
Tema: CONSÓRCIO(S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0001163/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ALAÍDE GARCIA PACHECO, EDGAR FERREIRA, COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO e NIKOLAS FERREIRA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0002104/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0002748/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0325.0000009/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE LUCÉLIA e PATRÍCIA NADIR FERREIRA TOMÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000154/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0325.0000159/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0327.0000078/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA, MARCONE MAGALHÃES e CARLOS EDUARDO CAMARGO BARONI DE ALMEIDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0327.0000100/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0327.0000104/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados:
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000049/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MEL FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: RAFAEL DE CAMARGO TEIXEIRA MASSARI e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000074/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MARCELLO LUIZ PEREIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000085/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SEBASTIÃO FIRMINO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0328.0000240/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: RUBENS DE OLIVEIRA ESCANHOELA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000247/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM BRISA DE ATIBAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0328.0000268/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: HELIO FRANCISCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000667/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ALESSANDRA , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000707/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ e CONSTRUTORA NOVA CANTAREIRA LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000969/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS e SONIA BARWICK
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000126/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000534/2017-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA e PROJEMAT ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000777/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JOSE FRANCISCO DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0333.0001002/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: MICHELE RENATA INONE DAMASIO e COMCRIAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0000229/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARIA SALETE DA LUZ
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001065/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: THAIZ GOUVEA XAVIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001415/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001962/2019-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SAMA - MAUA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0002214/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002266/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0002753/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: TAIANE TAVARES, PREFEITURA DE MAUÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0002954/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: DÓRIS FERN e PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0338.0000148/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE e FABIO ALEXANDRE BARBOZA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000253/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES, ROGÉRIO FERNANDES DE MORAES NETO CHAVES-ME, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e FELIPE GUIDORIZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0001298/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: DENILSON AUGUSTO FERREIRA, JANETE EDILAMAR DE OLIVEIRA, KATIA RENATA ANDRÉ, ELIANA CRISTINA GULO CARNEIRO, LUZIA RAMOS MOREIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, MARIA HELENA RUIZ CALIXTO, MARILDA TOSCANO CARDOSO e TEREZINHA DOS SANTOS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0000036/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EMEB - DONA BEBÉ CAMARGO - FAZENDA SANTA EUSTÁQUIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0000061/2019-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0003367/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MICHELLE PEREZ DA CONCEIÇÃO e ESCOLA PRÉ-ESCOLAR EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO 101 DÁLMATAS S.S. LTDA. ME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0005530/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MPF e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0006116/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOSAICO DA SERRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0000437/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CEZAR CALZAVARA , MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU, COLÉGIO MATERNA e PASCOAL DOS SANTOS SABIONI
Tema: CIRCULAÇÃO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: ESCOLAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001411/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ELCIO DE SOUZA E SILVA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MONGAGUÁ e TANIA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0344.0000510/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: APARECIDA RODRIGUES E SILVA, ELCIO DE SOUZA E SILVA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE MONGAGUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0001106/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA e E. GOMES FEITOSA PARQUE DE DIVERSÕES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000074/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: AGOSTINHO GADINI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000126/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: VALDEMIR ANTÔNIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000431/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, JOSÉ LOURENÇO ALVES e CELMA BELTRAMINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000849/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: AMARILDO DE JESUS FIRMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000207/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: PREFEITURA DE MONÇÕES e DOUGLAS ANTONIO HONORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0356.0000338/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: TIAGO CAVASINI e OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001182/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: ROBERTO AMOR LHANA, FABIO BERTASSI, JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO, EDMAR CARLOS MAZUCATO e VALDEMIR APARECIDO ANSELMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0001034/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: RENATO ADRIANO LOPES LUZ, EDVALDO LUCIO ABEL, Mauro Sérgio Caneto e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000452/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: NIVALDO DONIZETI BRAGA, HEITOR NELSON FERREIRA, Everton Lima da Silva e MILTON IDIE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000280/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: Francisco de Souza e JOSÉ ROBERTO RONQUI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000583/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: BEATRIZ APARECIDA MARTINS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0365.0000601/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PARAIBUNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0366.0000007/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e SARA JANE MENDES
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0367.0000010/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: LEANDRO FIGUEIREDO FALEIROS, ANA MARIA FALEIROS, ROBSON DONIZETI DE BARROS, EVERTON WESLEY DA SILVA e CLEBER CÁSSIO BENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000096/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, SKILL CONSULTORIA E LAUDOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000269/2019-8 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CIDADE DE PAULÍNIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000271/2019-5 - 15 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0368.0000837/2018-9 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: EDNA MARA DE SOUZA FERRIERA, CLAUDIA MELCHIOR DE BRITO, DENISE MIDORI NAGATA TANIOKA, CARLA RIBEIRO DA SILVA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000194/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, MOACIR BUENO DA SILVA, FABIO HENRIQUE ECCEL e MARCIO TAVARES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0372.0000304/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: DIANA SOUSA, CARINA ANDREA PINTO, MEIRY LUCIA ANTUNES RODRIGUES CARDOSO, ANGELICA PEREIRA MOREIRA, HELENA APARECIDA DA SILVA SCAVASSA , JOSÉ VALDO SOUSA CHAVES e RAQUEL APARECIDA BERTONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000372/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS e HAMILTON BERNARDES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0373.0001721/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: DANIELI DE ABREU LIMA e JOSÉ ALVES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0374.0000326/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA, EDNÉIA APARECIDA DA SILVA e ANA PAULA ROSA DE CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000363/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e CARLOS AMADEU DE CARVALHO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000949/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e MARCELO DE ALMEIDA CANEVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0000154/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0000159/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE SANTOS e AME SANTOS
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000302/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: DAVI TELES MARÇAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0001030/2014-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000013/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: RAUL CORRÊA ROZAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000125/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: DANIEL KLAROSK, SARA SILVA SOARES, LUIZ SILVA SOARES e JURACI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0001273/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: IRACY DENISE BATISTA DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R.)/SP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000092/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FIDÊNCIO APARECIDO ROCHA e MUNICIPIO DE PINDMONHANGABA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000172/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CIA DE RODEIOS MONTANHES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0378.0000404/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0378.0000964/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0379.0000067/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: GRUPO DE ADVOCACIA ANIMALISTA VOLUNTÁRIA, PAMELA CRISTINA FELICIANA ANTUNES DA SILVA, COMPANHIA BIRO BIRO DE EVENTOS e ANA MARIA DE GOUVEA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0379.0000192/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: MORADORES DO BAIRRO DOS MARINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000005/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e NELSON CHAGAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0383.0000903/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRAJUÍ e ROSEMEIRE MIRANDA DO NASCIMENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000033/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: TSC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0000320/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: MÁRCIA LEITE DE CASTRO, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS, ÂNGELA MARIA MURAD PINTON e Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000479/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000895/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CARLOS ROBERTO CHAGAS, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e SAULO HENRIQUE CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0392.0001025/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE OFÍCIO), CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PORTO FELIZ e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0001035/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: LEONARDO ERNESTO ROCCO FELIPE (TITULAR DO E-MAIL [email protected]) e CONSELHEIRA TUTELAR LÍLIAN BRAGANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0393.0000716/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e ODEBRECHT AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001084/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: BRASIL MIX
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0001507/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: Euvaldo Reis dos Santos Menezes, MEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIESTE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001582/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA A MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI, BIOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, SGUIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, DUPAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, PAULO JESUS PEREIRA, BEATRIZ SANTOS VIEIRA, EUNICE APARECIDA DE CARVALHO SCARAPICHIA, MAURICIO BAPTISTELLI, ANDREA MEDINA, FABIAN EDUARDO NEZI RAGAZZI, VANIA NEZI RAGAZZI, JOÃO GUILHERME TORRES ROSSI, PEDRO HENRIQUE TORRES ROSSI e ADRIANA MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001664/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUILHERMINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001879/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MACIEL ARAÚJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001975/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GOSBERT STAUFERT
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002225/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROBERTO ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0002556/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: BAR DO FABIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002770/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA DA ESTÃNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0000910/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0001234/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ VAGULA FUCHI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000074/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ABRAÃO SALES NETO, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000619/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0400.0000634/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: HOSPITAL GERAL "PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA" DE PROMISSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000639/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: SEBASTIÃO MARCOS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000641/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: SANDRA MAIA DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000491/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ, LUIZ GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO e MUNICIPIO DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0403.0000198/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0403.0000391/2019-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0403.0000643/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000426/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000461/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: ANDRÉ LUIZ ISPER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000204/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000841/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000962/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: EVERTON FIRMINO SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e NEIDE APARECIDA DELFITTI BARBOZA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000293/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000344/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0414.0000501/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: DETRAN - SP e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0001183/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ARLETE NOVAIS N. C. ANTÔNIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0417.0001547/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: BARBARA VIRGINIA SCAGNOLATTO ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0419.0000061/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VANDERLEI VOLTARELLI e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIÃO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0419.0000177/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: VALDIR VOLTARELLI e BANCO DO BRASIL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001567/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0001123/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, BOCCHI & MARCATO BOCCHI LTDA e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000215/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS RENATO FRANCO e SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0001273/2013-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PRONTO SOCORRO DA ZONA NOROESTE, COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E HIGIENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002024/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002276/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS , COORDENADORIA DE DEFESA DA VIDA ANIMAL - CODEVIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM e MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002298/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e LAR ESPIRITA MENSAGEIROS DA LUZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002648/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADRIANO MONTEIRO DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002889/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RITA PIRILLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003701/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003908/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GAEMA-BS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0004289/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SANDRA IARA SOUZA, COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004442/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ALESSANDRA SAMBRANA e PIKLES SANTISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0426.0005673/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS , IVANEI PINTO DE MELLO e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006647/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS ALBERTO ONO, VEREADOR CARABINA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e SOB PEDIDO DE SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007602/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EDSON JOSE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0432.0000705/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ANTÔNIO CÉLIO ZULLI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000184/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: ODIRLEI JOSÉ FELIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000333/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e PAULO RICARDO DA SILVA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0438.0000115/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ISMAEL DOMINGUES FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000275/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: JOSÉ FRANCISCO MARTHA e EDER DONIZETE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000302/2013-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA, THELMA DIAS ARANTES, ALEXANDRE SANTI CASASCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. e GILSON FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000328/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: HERMES ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000544/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001095/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000229/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: UILSON DE SOUZA FERNANDES, MUNICIPIO DE SERRANA e VALERIO ANTONIO GALANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: FABIO DOS REIS, MUNICIPIO DE SERRANA e ADRIANO PUCINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000494/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0446.0000710/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA e COORDENADOR DA REDE ATIVA DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000565/2018-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SAMUEL DA SILVA e MARIA NELI TONIELLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0448.0000179/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CMDCA DE SOCORRO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0448.0000950/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000640/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ADEMIR LUIZ AMARAL
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000653/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: EDSON ROCHA PERES, ROSE BLASCHEK e BRK AMBIENTAL S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000687/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ADEMIR LUIZ AMARAL
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001336/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0002069/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: HP LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA, LUIZ CARLOS LUCIANO, JOSE ANTONIO BACCHIM e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0000241/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ORGANIZAÇÃO DO ALUNO CONSCIENTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0451.0000373/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAFOSO VIEIRA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0451.0001290/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: 2º CONSELHO TUTELAR DE SUZANO e PREFEITURA DE SUZANO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0451.0002657/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JULIANA MUNAY GONÇALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000436/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001795/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002206/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: FERNANDO FERNANDES FILHO e GERSON PEREIRA BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000399/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI e NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0456.0000689/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: JOSE ADILSON DA SILVA PAZ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0456.0000966/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PAMILA HELENA GORNI MONDINI, CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA, MAURO LUIZ SINIBALDI, MARLENE APARECIDA GALIASO e ANA CAROLINA SINIBALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0457.0000427/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ, IONE DE FREITAS SANTOS e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000470/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PÉRICLES GONÇALVES e ELIZETE CORRÊA CLETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000831/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: EDUARDO RODRIGUES e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0001646/2014-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CERÂMICA ENDO LTDA EPP e CERÂMICA ENDO II LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000581/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000645/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: APARECIDO CUSTODIO CARNEIRO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000646/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JÕAO JOSÉ DONIZETI MEDRADO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000050/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: CLARICE FERREIRA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e CONSELHO TUTELAR DE JUMIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0001151/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DE TUPÃ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000697/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001253/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0465.0000115/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e CÂMARA MUNICIPAL DE SALES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000124/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: OFICINA MECÂNICA IRMÃOS FERRARI DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0466.0000421/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: VERA LUZIA DO NASCIMENTO FRITZ e FÉLIX CHORRO LEPE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000436/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000729/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: GRUPO SEQUINEL e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001301/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000128/2017-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000213/2019-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: LÚCIO SANTO DE LIMA e JAQUELINE MANZANO DE OLIVEIRA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000551/2014-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MARCOS YUKIO HIGUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: MARIA APARECIDA BERNALDES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000082/2016-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: VALDIR GOUVÊA BARRETO, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, Prefeitura de Vinhedo e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0471.0000469/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: RESIDENCIAL BELLO CIELO e LILIAN GONÇALVES CHAVES
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0472.0000531/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000437/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: BRUNO HENRIQUE WERNECK DE OLIVEIRA e COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB SUBSEÇÃO DE VOTORANTIM
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0473.0001535/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO, ERINALDO ALVES DA SILVA e WILSON MENNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000018/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º PELOTÃO POLÍCIA AMBIENTAL e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000031/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PHILIPS DO BRASIL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000112/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000139/2013-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000139/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA FERNANDA ANDRIANI POPPA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000211/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000260/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JORGE DE OLIVEIRA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000334/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SELMA CATTO e CONSTRUTORA EZTEC
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000372/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA -DPPC, ABIGAIL EDGARD DE SOUZA, ITA LÚCIA DE OLIVEIRA, JOSE RODRIGUES REIMBERG, GRIMALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, VIRGINIA BARBOZA VIEIRA, VITAL CARLOS MONTE e EDNILSON CARDOSO FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000447/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LEANDRO MATTEUCCI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000481/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000500/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000554/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000620/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000641/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000151/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: Conselho Tutelar de São Miguel Paulista e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000229/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA LAR DO PEQUENO APRENDIZ e CREAS ITAQUERA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000245/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ONG ORIENTAVIDA ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA e EMPRESA VERBO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS LTDA.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000271/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PATRÍCIA ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000272/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PLAN INTERNATIONAL BRASIL, FACEBOOK e YOUTUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000277/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL e HOSPITAL CÂNDIDO FONTOURA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000285/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JEVERTON, PRESIDENTE DO CONSEG CIDADE TIRADENTES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000309/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000455/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITURA REGIONAL DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0555.0000227/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE OSASCO e CENTRO POP DE OSASCO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0555.0000266/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0555.0000789/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e BRUNO VICENTE PIMENTEL
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0005339/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0005595/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM DA CRECHE PE. JOSÉ CARLOS DI MAMBRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0005612/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0555.0006387/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JUÍZO DO TRABALHO DA COMARCA DE OSASCO e PÃO DE AÇÚCAR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0560.0000061/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: METALÚRGICA BATALHÃO LTDA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PORTAS E JANELAS PADRONIZADAS e AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000125/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ILSO PAROCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0599.0000088/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: LEANDRA CORINA MACHADO CAMARGO e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURI
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000006/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOB e MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000017/2010-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: SANTA CASA DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000096/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: WALDOMIRO MENEGUINI, ANTONIO PEREIRA CANGERANA NETO e NORAIR AMBROSIO DE NAZARETH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000393/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: VANILDO DE JESUS CORREIA, MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e WALDOMIRO MENEGUINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0615.0000505/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: MOACIR GUALDI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000013/2015-7 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: JOHANNES CORNELIS VAN MELIS e ANDREIA GALVÃO CÂNDIDO FRASÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000188/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000103/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e JESUEL DONIZETE ALPI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0630.0000130/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e VARA ÚNICA DE TABAPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000646/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LINCOLN JOSE FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001778/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: JOÃO PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0002258/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000069/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ISRAEL MENDONÇA DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0664.0000033/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0664.0000034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0000250/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0001366/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002423/2019-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOÃO INÁCIO DA SILVA FILHO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DA AGAPEAMA, LIGA JUNDIAIENSE DE ESCOLAS DE SAMBA - LIJUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0002988/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: COMPAC CONSELHO MUNICIPOAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL e A APURAR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003064/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CRISTIANO LOPES e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUNDIAÍ DE ESPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0003830/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0003897/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004100/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0004601/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0004873/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ELIETE VANDERLI MASSAGARDI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0005115/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0001239/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CHOPERIA ZANGÃO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000034/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
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Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000052/2009-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000118/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSELI APARECIDA COSTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000124/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RIVALDO NUNES DOS PASSOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000204/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
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Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000281/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SIDNEI FUZILE GARCIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000416/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO RODRIGUES SOARES FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000480/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DOUGLAS DA SILVA LADEIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000525/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FÁTIMA GAZAL EL HADI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000705/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOÇS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000812/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA e RENATO DIAS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000817/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000837/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON DONIZETI NOGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000882/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, JUAN MANOEL PONS GARCIA e DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000225/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JOAQUIM DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, VICENTE ORLANDO DOS SANTOS, ALEXANDRE SOARES, SANDRA DAS DORES MARTINS DOS SANTOS e MARIA ZENAIDE PEREIRA DE FARIA SOARES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000932/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ e PAULO ROBERTO DE FARIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0001708/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0003293/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SABESP e CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003523/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000142/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: SIDNEY SOUZA SANTOS, WILSON BARBOSA e LUCAS BARBOSA SIMIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0688.0000390/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0688.0000394/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MARCELO LOPES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000417/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: JOÃO CATTOZI, CARLOS WOLFF, FORNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000441/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: ANÔNIMO e IVAN CLEBER VICENSOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000486/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000052/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO e NICOLE MAIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MACTUR FRETAMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000079/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, MICHELE DAYANE KRAUSE (AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO) e DOUGLAS DA SILVA VENÂNCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000080/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE ITAIM PAULISTA, CONSELHO GESTOR DO PARQUE CHÁCARA DAS FLORES (ENCAMINHADO PELO PGJ), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000087/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e SÉRGIO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000154/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000171/2013-3 - 17 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO SCRAMIN, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000193/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIZ FERNANDO TOLEDO e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000195/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000345/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COLÉGIO ESTADUAL CEDOM, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000472/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FELIPE DE FABRE ZAMPIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURÍCIO PEREIRA DE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000521/2014-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, VILLAGE OF KINGS INCORPORADORA LTDA e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000598/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000614/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLAUDIA TAVARES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000652/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SYLVIA DA CONCEIÇÃO ALONSO e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000672/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e JNS ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000703/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE, SABESP, AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO e ARSESP - AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000732/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇAO BUTANTAN e SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000743/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CELSO JATENE - VEREADOR MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000862/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR QUITO FORMIGA – 31º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000885/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADORA SANDRA TADEU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000891/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADOR ELISEU GABRIEL e ALEX SANDER NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000903/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000905/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANAZZI - DEPUTADO ESTADUAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000913/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IVO CYBULSKI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CGM e RUTE BENTO BRAZ - INSPETORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000959/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROSANA AP. DE PAULA, DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ARMANDO ARAÚJO, ROGERIO PIOLLA - DIRETOR DE ESCOLA, MARCIO AURELIO MAIORINO - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR e ANA LUCIA BENEGUE - COORDENADORA PEDAGÓGICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000988/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000992/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VALDEMIR DIONÍZIO SANTOS e PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000027/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MADALENA LOPES DOS SANTOS, MARIA LUIZA DE LIMA e ALUISIO SOUZA GOMES JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000019/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000089/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000095/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000082/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: REGINA CELIA MAGARIO DE SOUSA, ROSANA APARECIDA MAGARIO DE FREITAS, ANA PAULA MAGARIO CORSINI, ANDREA MAGARIO DA SILVA, LUCIANA MAGARIO, ROGERIO FRANCISCO MAGARIO, RONALDO RODRIGO MAGARIO, JEFERSON REGINALDO MAGARIO e JAMIL TEODORICO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000123/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: LUIS PINTO COELHO, FRANCISCO ROSARIO DANTAS DE MOURA, THEODORO DA SILVA KONESUK, NIVALDO DINIZ CORREIA JUNIOR e SÉRGIO BRAGA COELHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000157/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: DIMAS SOUZA e CELIA PEREIRA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000005/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0000837/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARCELO LIOCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0001728/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ e RAQUEL
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002707/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PATRIANI INCORPORAÇÃO 06 SPE LTDA e JR TERRAPLENAGEM LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002855/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JULIANA CIANCIULLI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0003096/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARIA DILVA DE AZEVEDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0004133/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DENISE BLASQUEZ LUDWIG e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0711.0004269/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0000620/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: A GRANDE ESPERANÇA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002566/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RONALD PEREIRA DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002848/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CLAUDIA ZANETTE e BENEDICTAS HOT DOG (TAMIRES ALVAREZ BERNARDEZ ME)
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002862/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 e VALTER LUIZ DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003472/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005393/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VITOR ALEXANDRE RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007289/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0009913/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, BEATRIZ SALEK FIAD e ADELMO APARECIDO MOURÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001175/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001346/2012-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ABRAO FELDMAN
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001781/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0002695/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ELISABETH COSTA JARDIM LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0003681/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO GUARÁ (AMA GUARÁ), SOS MATA SANTA GENEBRA, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DAS GARÇAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, FASCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ROSSI RESIDENCIAL S.A.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0003957/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANGELO SANTOS DE CARVALHAES e SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0004812/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e IGREJA BOLA DE NEVE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004960/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005869/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: WLADMIR DE SOUZA CARNEIRO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006840/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e TARCISIO GALVAO DE CAMPOS CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0007491/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008363/2019-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NA APA DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008419/2019-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 3ª SUBSECÇÃO - CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0012041/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000576/2013-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO QUINTA DOS BURITIS, EMEDIATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002230/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002404/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS, PROHAB-Progresso e Habitação de São Carlos e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0002718/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LABSOLUÇÕES LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-ME
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003405/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOSÉ GUERRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001225/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004277/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MATIAS GERALDO MUNIZ e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004564/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO e PAULO ROBERTO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0715.0004566/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NELSON RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004712/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA e MUNICÍPIO DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004718/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005827/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001273/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0003042/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMISSÃO SOS ANIMAIS RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0005505/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VALERIA OLIVEIRA DA COSTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006055/2019-8 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0007126/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DETRAN_SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000567/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ANA MARIA VANO e JAVEL CARLOS COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000759/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, VIASOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, SILVANIA DONIZETE ROQUE e ALZIRA LANÇA DE SOUZA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000898/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, VIASOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e FERNANDO LUIS MANCINI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001198/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, PAULO SÉRGIO DA SILVA JÚNIOR, SIGNARTEC e EVANDRO EDUARDO BOBADILHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001438/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MOISES SADP5 e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001510/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CELSO KLEN e CÂMARA DE IBIRÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001839/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI", DANIELLA AGUIAR BELLUCCI, GERALDO ANTONIO VINHOLI e LUCIANO LOPES PASTOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0002523/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MAURICIO GOUVEA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003196/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000731/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CARLOS AFONSO NOBRE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0719.0001188/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ABRIGO FEMINO DANDARA e ANA CAROLINA ROCHA SOARES
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001233/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ATL USINAGEM INDUSTRIAL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001346/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MICHEL AUGUSTO MACHADO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001369/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CHRISTIAN WILLIAN ARAUJO VALENTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001704/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA IMACULADA FIORINDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA e SUELY AKEMI YAMAZI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002972/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAEMA - N[UCLEO PARAÍBA DO SUL e BANHADO AUTO POSTO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003513/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BBF-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0002265/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO PEREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0004827/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ROBERTO MUNIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004899/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WALTER MARIO QUIZINI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004903/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADILSON PROCÓPIO CAMARGO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005703/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE , FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, SASSOM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VICENTE FURLANETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0006369/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000472/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000877/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001250/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001282/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JULIO CESAR RODRIGUES MAGALHAES e CAIQUE JOHN LENON DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001841/2018-7 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002291/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e ANTONIO GERALDO ANIBAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002860/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FERNANDA LEONEL DE QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003268/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e IMOBILIÁRIA PARATI LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003491/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: AZARIAS MOREIRA JUNIOR e AUTOVIAS S/A GRUPO OHL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004824/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005940/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A e USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001520/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e JEFFERSON WILLIANS DE GASPARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0003568/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000232/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: WILKERSON ARRUDA MARIA GERALDO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000274/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA E OUTRO e CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL ULTRA RÁPIDO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000284/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LUIZ CARLOS NEGRAIS E OUTROS, CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL RAUL TABAJARA e CLAUDIO JOÃO CARVALHO ALEXANDRE
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000342/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING D&D e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000378/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, CONSEG LIBERDADE, SÉ E GLICÉRIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000523/2015-3 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E SEUS ADMINISTRADORES, DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR DE RH DA STA CASA e WALDIR GOLIN
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000744/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000831/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARINETE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (ABAIXO ASSINADO) e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000860/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000915/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000002/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000024/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES DO COLÉGIO NOVA GERAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000050/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA EMEF HERMES FERREIRA DE SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000067/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: RONALDO GONÇALVES SILVA e EE PROFESSOR ARNALDO LAURINDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000067/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO DE QUEIROZ TELLES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000069/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000079/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000094/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000129/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AMÉLIA KERR NOGUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000139/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO SUL 1 e ESCOLA ESTADUAL MARTINS PENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000197/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANDREIA FRANÇA VIEIRA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CLIMACO DA SILVA KRUSE, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 5 e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000198/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DR. JUSTINO CARDOSO e ANA PAULA DE MORAES SANCHEZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000216/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: REGIANE COSTA e EMEI REGENTE FEIJÓ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000220/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESCOLA ESTADUAL ERICO DE ABREU SODRE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000282/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000254/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOAO DO POVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000543/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ GUSTAVO e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0000731/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO BERZLAPIN
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000957/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: REMY SOARES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001002/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIMEIRE LIMA SABINO e RBA PRODUÇOES E LOCAÇÕES PARA EVENTOS LT - HOOWER SHOW HOUSE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001314/2017-4 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSIMAR SANTOS e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001848/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AURELIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, PONCREGI CONSTRUTORA EIRELI, WENDHER RENATO DA SILVA e MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002739/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CIVEL DA CAPITAL), SECRETARIA DE SAÚDE DO SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO, VANESSA ALMEIDA RUIZ, SILVANA BIAGINI, MÁRCIA REGINA DERZAN, LIVIO LUKSYS, MARCO PAULO OLIVEIRA SALES, JORGE AVELINO BENTO, PATRÍCIA CRESSONI, ROBSON, SILVANA NAVARRO, ISIS RODRIGUES DE MORAES e ROSELY SARTORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002831/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO SANDRIM
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0002950/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALMIR ROGÉRIO DA COSTA MINA, CLAUDEMIR ALVES B. FACUNDO, MARIA VERÔNICA DA SILVA e SILVIA REGINA LAMIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004028/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAQUEL GAION e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004635/2016-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIANO RIBEIRO ADORNO, ABEL JOSE LARINI e MARIA GORETTI AGUIAR ALENCAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005036/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HEITOR ALOISIO VELLOSO BONFIM, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO À R. CINCO, Nº 4992, JD. VERA CRUZ, CAMPINAS e OUTROS
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005162/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALINE NASCIMENTO VIEIRA, MÁRCIO MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005237/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MÁRCIO ALEXANDRE DE FAGUNDES, AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP e EMPRESA INTERVIAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005620/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLAVIA DE ABREU DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0006077/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006389/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANTONIO CRUZ e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006449/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e AUTO POSTO UNIÃO DE TAQUARIVAÍ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007034/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRUNO ARANHA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007171/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007303/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JORGE FERNANDO BONELLI GIOLLO DOS SANTOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007559/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDREIA FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0007705/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ÁTILA FERREIRA DE ROCHA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0007869/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e LOJAS GUAPORÉ
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008582/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA CAROLINA SAMPAIO MIGUELACI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009723/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO DE CARVALHO e MERCADO PAGO - PROMOÇÃO RECARGA PREMIADA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010379/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LINDSEY CRISTINA ROSA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010500/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PATRICIA ROCHA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0010641/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MIGUEL BERNARDO APARÍCIO e BAR MACHEBELLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011129/2016-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDREA ABREU e ITAÚ SEGUROS
Tema: SEGURO (S)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011561/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMA, CASA CHIQUINHA GONZAGA e VALDNEY SANTOS GERALDO - ENCARREGADO DE SEGURANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1094.0000016/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA
Interessados: FRANCISCO LONGO e AMÉRICO LUIZ AVANZI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.1144.0000109/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000115/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: LETÍCIA LOURENÇO COSTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000022/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1153.0000023/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ERICA SARACINO FLORENCE TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 17-2-2020
Autorizando, sem ônus a instituição, a servidora Leila Ribeiro de Araújo, nos dias 17 e 18/3/2020, para participar da 1ª Reunião Pedagógica de Inteligência de Segurança Pública, que será realizada em Brasília/DF.
Despachos do Diretor-Geral de 14-2-2020
Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pelo servidor Daniel Dias de Oliveira, CPF. 332.298.748-54, e, em consequência homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório em nome do interessado;
Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pela servidora Ana Carolina Balduino do Nascimento, CPF. 369.324.808-75, e, em consequência homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório em nome da interessada;
Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pela servidora Erika Guerreira Gimenes, CPF. 299.728.628-01, e, em consequência homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório em nome da interessada;
de 19-2-2020
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria, Ratificações. Ratifico as Certidões de Tempo de Contribuição nºs:
Adriana Helena Fonseca Pereira, RG. 18.628.163-8, Oficial de Promotoria I, 21/20; Jair dos Passos, RG. 13.872.052-6, Oficial de Promotoria I, 22/20; Rogério da Rocha Camargo, RG. 14.280.013-2, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, 38/20; Rosa Amélia Nastulevitie, RG. 12.431.583-5, Oficial de Promotoria I, 30/20; Vanderley Alves Baptista, RG. 15.968.714, Oficial de Promotoria I, 26/20;
Autorizando, para fins de aposentadoria, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo de tempo prestado a Iniciativa Privada, por Adriana Helena Fonseca Pereira, referente ao período de 3/9/84 a 5/3/85, num total de 183 dias;
Autorizando, para fins de aposentadoria, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo de tempo prestado a Iniciativa Privada, por Vanderley Alves Baptista, referente aos períodos de 1/4/76 a 30/10/78, 2/6 a 11/7/82, 1/3 a 31/12/85 e de 3/7/86 a 5/4/89, num total de 2293 dias;
Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo do tempo prestado à Iniciativa Privada, por Regina Aparecida de Oliveira e Costa, Promotor de Justiça, num total de 2005 dias, na seguinte conformidade: para todos os fins de direito, os períodos de 1/10 a 31/12/86, 1/2/87 a 31/5/89, 26/3 a 13/4/92; e somente para fins de aposentadoria, os períodos de 1/7 a 30/9/89, 1/3/90 a 31/3/91, 1/3 a 25/3/92, 14/4/92 a 30/6/93 e 1/8 a 31/10/93;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 27/1/2020, D.O. de 30/1/2020, 45 dias, Daniela Hashimoto; 3/2/2020, D.O. de 7/2/2020, 90 dias, Fernanda Queiroz Karan Franco; 3/2/2020, D.O. de 7/2/2020, 60 dias, Vania Maria Tuglio;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 7/10/2019, 2 dias, Margareth Ferraz França; 5/12/2019, 15 dias, Valerio Moreira de Santana;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Procurador de Justiça: 17/1/2020, 15 dias, Carlos Eduardo Massai;
Promotores de Justiça: 3/2/2020, 5 dias, Adriana Cimini Ribeiro Salgado; 3/2/2020, 15 dias, Aline Morgado da Rocha; 4/2/2020, 1 dia, Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira; 1/2/2020, 15 dias, Carol Reis Lucas Veira da Ros; 31/1/2020, 20 dias, Denise Cristina da Silva; 18/12/2019, 2 dias, Eduardo Maciel Crespilho; 27/1/2020, 14 dias, Eloisa Virgili Canci Franco; 5/12/2019, 10 dias, Fernando Alvarez Belaz; 28/1/2020, 1 dia, Heloise Maia da Costa; 28/1/2020, 1 dia, Ingrid Rodrigues de Ataide; 27/1/2020, 15 dias, Izabela Angelica Queiroz Fonseca; 22/1/2020, 15 dias, Julia Alves Camargo Butzer; 29/1/2020, 30 dias, Landolfo Andrade de Souza; 27/1/2020, 14 dias, Luis Roberto Proença; 3/2/2020, 5 dias, Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi; 20/1/2020, 12 dias, Maria Stella Camargo Milani; 31/1/2020, 15 dias, Raul Ribeiro Sora; 4/2/2020, 10 dias, Regina Mondin; 6/2/2020, 15 dias, Rogerio da Rocha Camargo; 30/1/2020, 6 dias, Ronan Pedro Amorim; 4/2/2020, 11 dias, Vanessa Bortolomasi;
Confirmo a servidora Iara Pereira de Andrade Cursino dos Santos, CPF. 359.028.158-86, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo a servidora Luciana Lopes Moreira, CPF. 264.156.808-03, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Erika Kaori Miyagi Banno, CPF. 275.612.728-04; Flavio Augusto Moises, CPF. 299.082.838-98;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ana Carolina Zavaglia Malta Campos, CPF. 388.588.668-51; Cláudia Carvalhal de Castro Pimentel, CPF. 092.336.628-88; Diogo Viana da Silva, CPF. 024.694.961-95; Eduardo Augusto Zampaolo, CPF. 229.964.238-28; Eláisa Catarina Medina Matos Saran, CPF. 303.092.788-13; Eliane de Fátima Claro, CPF. 346.771.428-58; Nadia Vasconcelos Guio, CPF. 087.487.697-46; Natalia Batista Borges, CPF. 076.165.476-30;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Eduardo Martins da Cruz, CPF. 161.704.888-75; Helielson Pinheiro Marcondes, CPF. 413.650.068-83; Rafael Douglas Cunha da Silva, CPF. 320.707.758-79.
Aviso nº 013/2020 - DG/MP, de 18/02/2020
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, pelo ex-responsável do Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Colina - SP – CNS 12518, Sra. Márcia Martins Belo – CPF 064.301.168-40, pelo que determina a expedição de Notificação de Lançamento nº 017/2020-FED no valor de R$ 472,55 (quatrocentos de setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), atinente ao período compreendido entre 03/07/2015 a 05/02/2017, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 30 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Portaria nº 033/2020 - DG/MP, de 18 de fevereiro de 2020
Designa servidor para que acompanhe a execução do Contrato de nº 141/2017- Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa RCA Serviços de Limpeza Predial Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, na respectiva Unidade, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências desta Instituição, localizadas no Interior.
TITULAR:
Ronaldo Sebastião Virgílio Júnior, Oficial de Promotoria I, R.G.nº MG 18.694.915, Matrícula nº 10160 (Promotoria de Justiça de Amparo – Praça Tenente José Ferraz, nº 130, Centro).
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior.
SUPLENTE:
Bruna Luquezi Corato, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 47.636.980-0, Matrícula nº 10712 (Promotoria de Justiça de Amparo – Praça Tenente José Ferraz, nº 130, Centro).
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o item 01 na suplência e na titularidade da Portaria nº 088/2018-DG/MP, datada de 11/06/2018, publicada no D.O.E. de 30/07/2018, retroagindo seus efeitos à data de 09/09/2019.
Comunicado nº 016/2020-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os telefones e os endereços da Promotoria de Justiça Criminal da Lapa
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa
Telefones: (11) 3641-0851/(11) 3641-2424/(11)3831-7819
Endereço: Rua Antonio Raposo, nº 47
Bairro: Lapa, São Paulo/SP
CEP:05074-020
Promotoria de Justiça Criminal da Lapa (Sala de Apoio)
Telefone: (11) 3836-5090
Endereço: Rua Clemente Álvares nº100
Bairro: Lapa, São Paulo/SP
CEP:05074-050
Portarias da Diretora de 19-2-2020
Concedendo a Mario Sergio Ferreira Epifanio o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 4/10/2019;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 8/2/2020, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Mayara Atallah Monreal, RG. 45008665-3; Victor Ribeiro Debastiani, RG. 43.761.607-1;
Concedendo, a Taisa Ferreira Costa, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 7/1 a 4/10/2013, 12/11/2013 a 24/8/2014 e 29/4/2016 a 18/10/2019.
COMUNICADO ESMP nº 06/2020 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa , COMUNICA aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Capacitar os profissionais para a área de DQ nas questões da prevenção, do tratamento e de Políticas públicas. Sensibilizar e capacitar os profissionais para a importância de suas ações no uso, abuso de substâncias e na Dependência Química. Capacitação teórica e prática para a elaboração e avaliação de serviços eficazes na DQ.
II.ESTRUTURA DO CURSO
O curso ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 02 de março, a partir das 11 h, a 06 de março de 2020 , até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 02 a 06 de março de 2020.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 09 a 13 de março de 2020.
Início das atividades: 16 de março de 2020.
Término das aulas: 11 de maio de 2020.
VIII. PROFESSORES
Professor Coordenador
Ronaldo Laranjeira
Phd em Psiquiatria pela Universidade de Londres. Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Graduado em Medicina pela Escola Paulista de Medicina (1982), Residência em Psiquiatria pela EPM (1984). Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP. Investigador Principal do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (INPAD) do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).
Professores Tutores
Maria de Fátima Abreu Rato Padin
Psicóloga, Doutora em Ciências pelo Departamento de Psiquiatria da UNIFESP e Especialista em Dependência Química/UNIFESP. Coordenadora do Módulo de D.Q. do Curso de especialização em Saúde Mental da Infância e Adolescência da UNIFESP. Pesquisadora na área de Dependência Química da UNIAD (Unidade de Álcool e Drogas) da UNIFESP.
Douglas José Resende Lima
Graduado em Psicologia pela Universidade Paulista (2006). Especialista em Dependência Química pela UNIFESP (2013). Especialista em Saúde Mental da Infância e Adolescência pela UPIA/UNIFESP (2016). Mestrando em Ciências da Saúde no Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Pesquisador colaborador da UNIAD/UNIFESP.
Professores Convidados
Sérgio Marsiglia Duailibi
Doutor (2008) em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialização em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP. Especialização em Pediatria e Neonatologia pela HSPE/ IAMSPE (SP). Especialização em Medicina do Trabalho pela Santa Casa de São Paulo (SP). Diretor de Ensino da Unidade de Pesquisa em Álcool e Outras Drogas (UNIAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Coordenador do ambulatório especializado em dependentes químicos no CRATOD/ SPDM (centro de referência em álcool Tabaco e outras drogas) em São Paulo SP.
Mário Sérgio Sobrinho
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre (2002) e Doutor (2009) em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – USP. Bolsista do Programa Hubert H. Humphrey com especialização em Cortes de drogas americanas (2011). Dedica-se, principalmente, ao estudo dos temas: justiça terapêutica, corte de drogas americanas, processo penal, identificação criminal, registro criminal, juizados especiais criminais e penas alternativas.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Palestra de abertura: Ronaldo Laranjeira
Módulo I: Bases Teóricas e Sistemas diagnósticos da Dependência Química
1ª Aula: Conceitos básicos do uso, abuso de substâncias e Dependência Química
2ª aula: Critérios Diagnósticos em Dependência Química Efeitos dos Usos Crônicos e Agudos.
Videoaula: Maria de Fátima Abreu Rato Padin
3ª aula: Fatores de Risco e Proteção para DQ.
Videoaula: Maria de Fátima Abreu Rato Padin.
4ª aula: Panorama do Uso de Drogas no Brasil.
Videoaula: Douglas José Resende de Lima.
Módulo II: Organização de serviços para tratamento em Dependência Química
5ª aula: Estrutura Básica na Organização de Serviços na área da DQ.
Videoaula: Sérgio Marsiglia Duailibi
6ª aula: Programas eficazes na área de Prevenção do uso de Substâncias.
Videoaula: Maria de Fátima Abreu Rato Padin
7ª aula: Apresentação de Modelos de Serviço.
Videoaula: Ronaldo Laranjeira.
8ª aula: Justiça Terapêutica e suas implicações.
Videoaula: Mário Sérgio Sobrinho.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga