I – Portarias de 26/03/2020

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 3468/2020 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 31 de março de 2020.

 

Republicada:

 

nº 3283/2020 - Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 30 de março de 2020.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 14/03/2020)

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 3469/2020 - a portaria nº 16349/2019 que designou Murilo Arrigeto Perez, Promotor de Justiça de Eldorado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 1 de novembro de 2019.

 

Designando:

 

nº 3470/2020 – 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001619-85.2017.8.26.0319, em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Lençóis Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3471/2020 – 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500018-98.2020.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3472/2020 – Yuri Fisberg, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Processo n° 1500176-69.2019.8.26.0411 e nos Procedimentos Investigatórios Criminais n°s 94.0359.0000184/2020-0 e 14.359.0000185/2020-8, em trâmite pela 1° Promotoria de Justiça de Pacaembu, a partir de 25 de março de 2020.

 

nº 3473/2020 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 11 de março de 2020.

 

nº 3474/2020 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 24 a 31 de março de 2020.

 

Republicadas:

 

nº 2555/2020 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 8 de março, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP (ESAJ), de 9 a 15 e 20 a 25 de março e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 19 de março de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2020)

 

nº 3425/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros (16 a 30)

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro (3 a 13)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2020)

 

III - Avisos

 

Avisos de 25/03/2020

nº 120/2020 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a pedido do Núcleo de Gênero e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM avisa que, durante o período de teletrabalho, não haverá suspensão dos procedimentos relativos às medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, bem como informa que nas Delegacias de Polícia será mantido o atendimento direto das ocorrências de violência doméstica (Portaria DGP nº 16, de 17 de março de 2020). Para efeito de aferição do risco, deve ser observado o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, publicado pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nª 05, de 03 de março de 2020, conforme arquivo disponibilizado na página do CAO Criminal, no link “Criminal, Júri e JECrim.

 

nº 121/2020 – PGJ/CGMP

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a situação de pandemia mundial em decorrência da infecção humana pelo Novo Corona Vírus (COVID -19) e sua notória escala nacional;

 

Considerando que o Estado de São Paulo reconhece o estado de calamidade que atinge a população de seu território (Decreto 64.879/2020);

 

Considerando a situação de emergência de saúde pública cujas medidas de enfrentamento demandam o emprego de ações de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

 

Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF);

 

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196 da CF);

 

Considerando a Resolução Conjunta PRESI-CN nº 1, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional que dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do Novo Coronavírus (COVID – 19);

 

Considerando que a Procuradoria-Geral e a Corregedoria-Geral possuem competência de orientação das atividades funcionais dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo (arts. 19, I, d, e 42, IX da LOEMP);

 

Considerando a necessidade de se compatibilizar a capacidade de iniciativa, a independência funcional dos membros do Ministério Público, a unidade do Ministério Público e a necessidade de atuação coordenada, RESOLVEM, em caráter orientativo, expedir a seguinte RECOMENDAÇÃO:

 

Artigo 1º Recomendam, respeitada a independência funcional e observadas as peculiaridades do caso concreto, que os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo requeiram ao Poder Judiciário o redirecionamento da destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para os fundos de saúde, notadamente o fundo municipal de saúde, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares necessários ao combate da pandemia da COVID – 19;

 

Parágrafo único: Sem prejuízo da prestação de contas apresentada ao Juízo, a destinação dos recursos prevista no caput deste artigo deverá ser comunicada ao Conselho Municipal de Saúde, ao respectivo Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Saúde para fins de controle e eficácia no planejamento das redes do sistema único de saúde;

 

Artigo 2º Recomendam, respeitada a independência funcional e observadas as peculiaridades do caso concreto, que os membros do Ministério Público firmem ou redirecionem recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução cível e acordos de não persecução penal para os fundos de saúde, notadamente o fundo municipal de saúde, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da COVID – 19;

 

Parágrafo único: Sem prejuízo da fiscalização do cumprimento do TAC, do acordo de não persecução cível e do acordo de não persecução penal, a destinação dos recursos prevista no caput deste artigo deverá ser comunicada ao Conselho Municipal de Saúde, ao respectivo Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Saúde para fins de controle e eficácia no planejamento das redes do sistema único de saúde;

 

Art. 3º Recomendam, respeitada a independência funcional, que as destinações previstas nos artigos anteriores sejam comunicadas à Coordenação Nacional Finalística do GIA-COVID 19, por meio eletrônico.

 

Art. 4º Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação, assim permanecendo até que oficialmente cessada a situação de calamidade pública decretada pelo Governo Estadual.

 

São Paulo, 25 de março de 2020.

 

Gianpaolo Poggio Smanio

 

Procurador-Geral de Justiça

 

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

 

Corregedora-Geral do Ministério Público

 

(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 26/03/2020)

 

Avisos de 26/03/2020

nº 122/2020-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA que, para facilitar o acesso dos cidadãos ao atendimento das Promotorias de Justiça durante o período de suspensão do atendimento telefônico e presencial, disponibilizou em página única do Portal Institucional todos os e-mails dos órgãos de execução. Assim SOLICITA aos Promotores de Justiça Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça, bem como aos demais Membros do Ministério Público, que verifiquem o e-mail de suas respectivas Promotorias de Justiça, disponível pelo link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias_de_Justica/emails_promotorias. Caso sejam necessárias alterações e/ou inclusões, elas deverão ser solicitadas, COM URGÊNCIA exclusivamente através do e-mail: [email protected].

 

nº 123/2020 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa que, está disponível na página do CAOCRIM, no link Recomendações, a íntegra da Nota Técnica nº 02/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, que apresenta Estudo e Roteiro sugestivo de providências para atuação do Ministério Público no âmbito do sistema prisional no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).

 

nº 124/2020-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os membros do Ministério Público, que foram publicadas as Resoluções ns. 207 e 208, de 2020, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público:

 

RESOLUÇÃO N. 207 DE 05 DE MARÇO DE 2020

 

Altera a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

 

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no art. 130-A, § 2º, inc. I, da Constituição Federal, com fundamento no art. 147 e seguintes de seu Regimento Interno e na decisão plenária proferida nos autos da Proposição nº 1.00184/2019-61, julgada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2020;

 

Considerando que o art. 27, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro 1993, estabelece como atribuição do Ministério Público promover audiências públicas, e que o art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, prevê a realização de audiência pública na fase instrutória do processo administrativo, não estabelecem qualquer forma ou rito específico para realização do referido instrumento;

Considerando que a realização de audiências públicas deve ser facultada ao prudente arbítrio do agente ministerial, no exercício de sua independência funcional, cabendo-lhe avaliar a conveniência e a oportunidade de convocação do ato, sem necessidade de atender a regulamentos formais estritos, desde que observados os direitos e as garantias inerentes ao devido processo legal;

Considerando que a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, mostra-se necessária e útil para orientar, padronizar e uniformizar o procedimento do referido instrumento extrajudicial de atuação do Ministério Público e, portanto, justifica-se à luz do poder normativo primário constitucionalmente atribuído a este Conselho Nacional (art. 130-A, § 2º, II, da CF);

Considerando que a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, tem limitado, indevidamente, o livre exercício desse múnus público, cuja realização e forma necessitam ser dimensionadas no caso concreto, para atender à finalidade a que se destina, sob pena de ineficácia e de desuso,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 9 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Ao edital de convocação será dada a publicidade possível, sendo facultada a sua publicação no Diário Oficial do Estado e nos perfis institucionais do Órgão Ministerial nas redes sociais e obrigatória a publicação no sítio eletrônico, bem como a afixação na sede da unidade do Ministério Público, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, salvo em situações urgentes, devidamente motivadas no ato convocatório.” (NR)

 

 

Art. 2º Fica revogado o § 1º do art. 4º da Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012.

 

Art. 3º O § 2º do art. 4º da Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ............................................................................................................................

§ 2º A ata, por extrato, será publicada no sítio eletrônico do respectivo Ministério Público. ..............................................................................................................................” (NR)

 

Art. 4º O art. 5º da Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Se o objeto da audiência pública consistir em fato que possa ensejar providências por parte de mais de um membro do Ministério Público, aquele que teve a iniciativa do ato comunicará sua realização aos demais membros, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, podendo a audiência pública ser realizada em conjunto.” (NR)

 

Art. 5º O art. 6º da Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Ao final dos trabalhos que motivaram a audiência pública, o representante do Ministério Público deverá produzir um relatório, o qual poderá ser substituído pela ata prevista no artigo 4º, no caso de não haver providências imediatas a serem adotadas.” (NR) Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 5 de março de 2020.

 

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

 

RESOLUÇÃO N. 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

 

Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.

 

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no art. 130-A, § 2º, inc. I, da Constituição Federal, por intermédio de seu PRESIDENTE e de seu CORREGEDOR NACIONAL, com fundamento nos arts. 12, XXVIII, e 18, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

 

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, elevou o estado de contaminação mundial pelo Novo Coronavírus (COVID-19) à Pandemia, o que implica no risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;

 

Considerando a necessidade de se adotar medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, no âmbito da atuação funcional dos membros do Ministério Público brasileiro;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Suspender, de forma excepcional e temporária, enquanto vigorar a presente Resolução, a vigência dos seguintes dispositivos expedidos por este Conselho Nacional do Ministério Público:

I – arts. 4º, inc. I, 6º, caput e §§ 4º e 8º, da Resolução CNMP nº 20, de 28 de maio de 2007;

II – arts. 2º e 3º da Resolução CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010;

III – arts. 2º, caput e § 3º, 2º-A, § 4º, e 3º da Resolução CNMP nº 67, de 16 março 2011;

IV – arts. 1º, §1º, 2º, caput e §§ 2º e 4º, da Resolução CNMP nº 71, de 15 de junho de 2011;

 

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020. 2/2 V – arts. 4º e 6º da Resolução CNMP nº 154, de 13 de dezembro de 2016; VI – arts. 2º e 3º, caput e § 1º, da Resolução CNMP nº 204, de 16 de dezembro de 2019.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 13 de março de 2020.

 

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

 

RINALDO REIS LIMA

Corregedor Nacional do Ministério Público

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de março de 2020 até 23 de março de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000443/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): HOSPITAL OSWALDO CRUZ - REPRESENTADO

HOSPITAL SÃO LUIS - REPRESENTADO

HOSPITAL SIRIO LIBANES - REPRESENTADO

HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO

HOSPITAL NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000444/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PES DOS SANTOS PRODUTOS E SERVIÇOSORTOPÉDICOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000456/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ÁLCOOL GEL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000385/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FORNECEDORES DO MUNICIPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000549/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): REGGAEJAMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0001465/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): SIMONE CESAR LARA AMERICANO DA COSTA - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000316/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ARTCRIL REVESTIMENTOS E TINTAS EIRELI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0000717/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ADRIANE BANDEIRA - REPRESENTANTE

DINAMICA ODONTO HOSPITALAR LTDA. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000807/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BMG S/A - REPRESENTADO

PT 84975 18 MARCO ANTONIO DE CASTRO ESPIRITO SANTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0419.0000171/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002967/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): ALINE MANCINI TEIXEIRA - REPRESENTANTE

ANDERSON BARBOSA GOMES - REPRESENTADO

ARIANA DE LIMA FERNANDES - REPRESENTADO

B.I.V FINAN - REPRESENTADO

CLAUDEMIR ALBINO MORAES - REPRESENTADO

JEFFERSON BRUNO FARIAS TORRES - REPRESENTADO

LUCIANA DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

YKARAO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0000232/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0004255/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): 4ª PJ DE VILA MIMOSA - REPRESENTANTE

CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0199.0000305/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): IRMANDADE CIVIL PRÓ-VILA SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0201.0000357/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000390/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTANCIA PRIMAVERA - REPRESENTADO

EVELYN ASSIS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000153/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000078/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000335/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000193/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000230/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000068/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1143.0000018/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0000871/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PROVEDOR DA SANTA CASA - ANTONIO VALÉRIO MORILLAS JUNIOR - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - MARCOS ANTONIO PALERMO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0454.0000012/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FABIANO MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0234.0000628/20-6

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1002260452020826012700000

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RESTAURANTE RANCHO DA HIPICA LTDA - RÉU

TMJ RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0253.0000305/20-3

Vara de Origem: 01A V DE DRACENA Número TJ: +1000857152020826016800000

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0361.0000037/20-7

Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/3/2020

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANGLEITON ALVES RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0223.0000024/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001094/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLOS EDUARDO SPANHOL DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

LAKMA DERMOCOSMÉTICOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001778/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0001751/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOÃO CARLOS ALVES VILELA - REPRESENTADO

JOAQUIM ÂNGELO ALVES VILELA - REPRESENTADO

SÔNIA REGINA ALVES VILELA - REPRESENTADO

VANIA APARECIDA ALVES VILELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0001832/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0001836/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 31ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0234.0002039/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): AMILTON CASSIO VALENTE - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VASCO DA GAMA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SIMONE ANTERO MASCARENHAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0003963/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000006/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NELY GODINHO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

RITA GODINHO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ROGERIO ABADE DE SOUZA - REPRESENTADO

VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000017/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RAPOSO TAVARES IMOBILIARIA INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS L - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000057/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): IBIUNA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000078/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIUNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000330/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001005/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO LOBO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0005237/18-8

Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): ELIANE DE FÁTIMA CLEMENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.1090.0000070/16-7

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COOPERTERRA COOPERATIVA HABITACIONAL DE GUARULHOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE GUARULHOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0247.0002956/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRINHAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001413/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0339.0000360/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0000391/19-9

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0000171/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ALINE CRISTINA LUIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000039/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

 

Nº MP: 14.0259.0000474/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2 CIA/PAMB - SEC TEC DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0272.0001026/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CASSIO APARECIDO SCOFONI FICHER - REPRESENTADO

JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000518/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MANN HUMMEL BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000112/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): RENATO DE OLIVEIRA RAYMUNDO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000880/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SABATINO ROSSI NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001789/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): L. M. B. COELHO CAFÉ ME - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DE ASSIS - REPRESENTANTE

MARIZA SERRANO ORTIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0004830/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESPAÇO LAZER - REPRESENTADO

PAULO ODÉCIO FERNANDES JR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0001628/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ERIKA THAIS BAPTISTA LEVANTESE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0001834/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0001839/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): SECRETARIA EXECUTIVA DO GAEMA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000639/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): HM SUCATAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000954/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): REINILDES CONTI PICCOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0001180/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): VALDEMAR BASSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001326/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GISLAINE BARBOSA FERREIRA - REPRESENTANTE

PATRICIA TOMAZOLI NOVAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONCESSEIONÁRIA CART - REPRESENTADO

LUIZ TRIPODI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000830/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DIVINA TRINDADE DA SILVA PAVAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ IGARAPAVA - REPRESENTANTE

ONÉDIO PAVAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000832/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANITA JEROMINE PAVAN - REPRESENTADO

HÉLIO PAVAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0003124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JORGE DA CUNHA BARBOSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003241/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

OSWALDO FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000159/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDRELIA AFONSO FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001518/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL - REPRESENTADO

ÍTALA COUTINHO MAMOLLI - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003755/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOAO RAIMUNDO RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000019/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05426/10

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MAXCOLOR TINTURARIA E ESTAMPARI LTDA ME - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0287.0000332/17-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CRISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0426.0007434/17-0

Vara de Origem: 04A V DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ALIANÇA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA & CIA - RÉU

CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SANTOS - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000089/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000527/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000186/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0354.0000146/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000013/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): K.M.BASTOS INFORMATICA ME - REPRESENTADO

MÁRIO CELSO DE SANTANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000190/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000061/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

SISTEMA ABRIL DE EDUCAÇÃO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000861/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000304/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000025/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DRE DE GUAIANAZES - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DE CRECHES CONVENIADAS - CEIS - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000104/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA SANTIAGO E CINTRA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MAURÍCIO RODRIGUES COSTA (SUPERINTENDENTE) - REPRESENTADO

MIRIAN APARECIDA GARAVELLI (PERITA CRIMINAL) - REPRESENTADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000963/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO

ROSANGELA LIMA - REPRESENTANTE

SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS - ME - REPRESENTADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

TENENTE SANTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000728/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001366/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO DE PAULA GALESSO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0001368/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

APÓCRIFO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0001376/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARILDO DE LIMA JÚNIOR - REPRESENTADO

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA - REPRESENTADO

ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGES - REPRESENTADO

PEDRO VALENTIM BENEDITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0001385/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA - REPRESENTADO

VEREADOR ROQUE JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0001393/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0001150/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA APARECIDA ROCHA RAMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0001137/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SEHAB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012112/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS - INTERESSADO

PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000045/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001157/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1144.0000134/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PASTOR EBENEZÉ DE PAULA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000171/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ELIAS DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

MAURO LUCIO VILAS BOAS - REPRESENTANTE

NATALIA SILVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000172/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0200.0000493/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTUR DUARTE DA CONCEIÇÃO FILHO - REPRESENTANTE

COOPERATIVA REG ENSINO DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000155/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0001198/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000957/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Parte(s): EXTREME MOTOR CLUBE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - OURINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000095/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DEPARTAMANTO DE ESTRADA E RODAGEM DER TAUBATÉ - REPRESENTADO

MARCEL MAURICIO HERNANDO - REPRESENTADO

NILSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

TÔNIA MARISA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0001888/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO ALEXANDRE MACIEL - REPRESENTADO

SONIA DE ARAUJO RAMOS - REPRESENTADO

THIAGO HENRIQUE LARIOS - REPRESENTADO

VILSON APARECIDO DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001902/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

RUGGERO AUGUSTO SERON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002114/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXSANDER BONIFACIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001179/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000681/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNA FRANCEZE PAIVA - REPRESENTADO

CRISTINA DE ARAÚJO CINTRA PEREIRA - REPRESENTADO

HENRIQUE MEINBERG CAPISTRANO DO AMARAL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

VICTOR MAURICIO PADUA SOUZA GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000813/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

VEREADOR ARSELINO TATTO - 8° GABINETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000826/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

VEREADOR ALBERTO LUIZ DA SILVA (BETO DO SOCIAL) - 28° GABINETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000828/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

VEREADOR GILBERTO NATALINI - 26° GABINETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000838/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

VEREADOR GEORGE HATO - 16° GABINETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000925/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

ELDORADO - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO

SHA - SANTA HELENA ALIMENTAÇÃO - REPRESENTADO

VERDE MAR - REPRESENTADO

VIVO SABOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000975/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DERSA- DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A E RODOANEL SUL 5 ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0002760/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0000683/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIDAN ANTONIO RAVIN - REPRESENTADO

MILTON BARREIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0259.0000343/16-2

Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: +1000326722020826018500000

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERALDO LUIS NEVES - INTERESSADO

JOSÉ ANTONIO FELIPE CORREIA - INTERESSADO

JOSÉ LUIZ INÁCIO DE AZEVEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0270.0000085/20-3

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA DIAS RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de março de 2020 até 23 de março de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0739.0000809/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): RICARDO DA SILVA REIS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0725.0000312/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CHRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0725.0000416/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): EDIMILSON CONCEIÇÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIO EDUARDO BATISTA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0235.0000206/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0334.0000345/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MAUÁ - REPRESENTANTE

NEIDE ANDRADE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0000432/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ARTHUR SERRÃO CRUZ AGELUNI - INTERESSADO

ESCOLA MUNICIPAL LOURDES ORTIZ - REPRESENTANTE

SAMANTA SERRÃO CRUZ - GENITORA - REPRESENTANTE

VICTOR SERRÃO CRUZ AGELUNI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0426.0001286/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE - REPRESENTANTE

CRISTHIANE DOS SANTOS SILVA - GENITORA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AZEVEDO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUAN DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000152/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ARTHUR CARMO MARQUES SILVA - REPRESENTADO

ROSI RITA DO CARMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0444.0000153/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CICERA MARQUES ISIDRO - REPRESENTANTE

KAUAN MARCELO MARQUES ISIDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0444.0000154/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ADRIANA DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE

DANIELA DA SILVA PAIXÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000097/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): FERNADO PIRES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ TADEU DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LÚCIA PIRES FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0000974/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |

Parte(s): CAMILA APARECIDA LIMA SAMPAIO - REPRESENTADO

CLEIDE LIMA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0238.0000126/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

ROSA MESSIAS DA PAIXÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0304.0000198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOÃO CARLOS DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0318.0000048/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (INTERESSADA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0422.0000371/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SOLANGE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0688.0000098/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALICE GOMES - REPRESENTANTE

FERNANDA DE BARROS AMARAL - REPRESENTANTE

SILVIA MARA PEREZ ROTTOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0002384/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0199.0000378/20-0

Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1001952-52.2020.8.26.0048

Data Ajuizamento: 18/3/2020

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ELIANA APARECIDA PAIXÃO MIGUEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0308.0000298/20-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

ROSANGELA CRISTINA BOTEGA DOS SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0235.0000205/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0356.0000346/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS "RAIO DE SOL" - REPRESENTANTE

VALDETE APARECIDA ARANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0452.0000451/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CELIA IECKS GOMES TORRES - REPRESENTADO

FABIO IECKS GOMES TORRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0602.0000468/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

NELLY MISTURA FOGUEL - INTERESSADO

VANDER MISTURA FOGUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000101/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SILVIA GOMES DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000102/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): WILLIAM SOUZA DA COSTA LOIACANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0001273/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA HELOISA GEBRAN - REPRESENTANTE

MARIA PEREIRA DE FARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0001295/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO GONÇALVES DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0688.0000115/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL DE HOLAMBRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0000918/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0720.0001552/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): BRUNA RICARDO SOUZA GUEDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0001087/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SANDRA APARECIDA ALBIGESI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000235/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA DE BARROS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0189.0000487/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0196.0000605/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA FERRAZ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AÇÃO INCLUSÃO SOCIAL DE ARARAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002487/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0253.0000109/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0259.0000108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALICE BUOSI ROVINO - REPRESENTANTE

DURVAL ROVINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0273.0000101/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA FACIROLI TOSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0278.0001807/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0281.0000078/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OLIVIO DA CRUZ SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0283.0000212/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAURA DE FATIMA SOARES VOGADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0292.0000374/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SONIA MARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0001044/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE BENEDITO DE MATOS (DN 18/10/1952) - REPRESENTANTE

VALDOMIRO DE MATOS - REPRESENTANTE

VALMIR DE MATOS (24/12/1959) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0001122/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DILZA PRAZO DE MORAIS PIRAJÁ - REPRESENTANTE

MARCELO PRADO DE MORAES PIRAJÁ - REPRESENTADO

MARIA PAULA PRADO DE MORAES PIRAJÁ - REPRESENTANTE

MARINA PRADO DE MORAES PIRAJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0376.0000370/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

SYDNEIA VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0002707/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDREA MARIA MOUSSALLI UNGARETTI - REPRESENTANTE

MAURO JOSÉ UNGARETTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0007198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GILSON GAMA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0001284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ASSUNPTA BREDDA CORADELLI - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

LUIZ CORADELLI - REPRESENTANTE

TEREZINHA DE FATIMA CORADELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0451.0000759/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0452.0001788/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

PAULO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000273/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES - REPRESENTADO

ANTONIO NELSON SOARES - REPRESENTANTE

GIZELE CRISTINA DE ALMEIDA SOARES - REPRESENTANTE

JOYCE CRISTINA DE ALMEIDA SOARES - REPRESENTANTE

LUCI DE ALMEIDA SOARES - REPRESENTANTE

LUIS FRANCO SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000398/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA ROSA DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0005286/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO AUGUSTO SINARDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0717.0006687/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DENISE RODRIGUES MOURÃO - REPRESENTANTE

MARIA LÚCIA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0717.0007278/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA ROSA BRONZELLI TORRES - INTERESSADO

DANIELA VANESSA TORRES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0361.0000202/17-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ FERREIRA DA SILVA - RÉU

ADELAIDE FERRARI DA SILVA - RÉU

GILVANE VALERIO PEREIRA PINOTTI - INTERESSADO

LUCIMAR FERREIRA DA SILVA - RÉU

MARCIA CRISTINA RODRIGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLIANE DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0474.0002927/19-4

Vara de Origem: 02A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1001990-59.2020.8.26.0664

Data Ajuizamento: 18/3/2020

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERNESTINO DE CAMPOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0235.0000214/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0272.0000196/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CAIO DA SILVA MOREIRA DE SOUSA - INTERESSADO

DAIANA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000540/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0000547/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0000548/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000151/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALINE DORIA ROLEMBERG CARDOSO - REPRESENTANTE

MENILDE DORIA ROLEMBERG CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0674.0000367/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DEBORA CARONE DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0674.0000368/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RICARDO AUGUSTO SANTOS SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0720.0001761/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO ANHUMAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0003978/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOANA DARC VIEIRA - REPRESENTANTE

JOHNATHAN VIVALDO LEITE - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0426.0000656/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0000658/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0000663/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0000666/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0003506/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0004295/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0000367/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DEBORA CARONE DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0674.0000368/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RICARDO AUGUSTO SANTOS SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0710.0004337/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEONARDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0003561/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0002259/16-6

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1006691-12.2020.8.26.0196

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0156.0001345/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001358/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0000359/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0000360/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000011/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0309.0000339/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000340/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000341/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000342/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0332.0000217/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INDIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0384.0000268/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0397.0000093/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0409.0000832/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0413.0000008/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0443.0000072/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0000332/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0452.0000385/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0452.0000386/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0452.0000399/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0452.0000428/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0474.0000611/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0522.0000100/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000101/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000107/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000045/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0678.0000337/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0714.0000233/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0000356/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0000407/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0000466/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0714.0000572/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0714.0003382/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0714.0003770/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0714.0003793/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0715.0001196/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0005082/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0005388/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0189.0000113/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0189.0000217/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000527/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0189.0000679/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0222.0000247/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0247.0000465/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0247.0002942/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0273.0000539/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0281.0000068/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0291.0000012/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0292.0001047/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0292.0001123/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0292.0002036/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000002/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000767/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0002271/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002426/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002592/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0318.0000087/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0002059/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0325.0000147/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000346/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0000418/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0451.0000472/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0452.0000074/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0454.0000545/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0457.0000341/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE TATUÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0459.0000640/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0465.0000319/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

 

Nº MP: 36.0474.0002985/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000185/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000121/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000055/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0001338/20-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0001351/20-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008458-28.2020.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0208.0001596/19-8

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1001102-23.2020.8.26.0072

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 41.0214.0000815/20-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001696-16.2020.8.26.0079

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0223.0000011/20-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0318.0000017/19-1

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000054-85.2020.8.26.0312

Data Ajuizamento: 19/3/2020

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0325.0000042/19-6

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000485-77.2020.8.26.0326

Data Ajuizamento: 19/3/2020

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0332.0000012/20-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000500-83.2020.8.26.0346

Data Ajuizamento: 20/3/2020

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0396.0000079/20-3

Vara de Origem: V DE PRESIDENTE BERNARDES Número TJ: 1000300-62.2020.8.26.0480

Data Ajuizamento: 19/3/2020

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0448.0000200/19-3

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000340-69.2020.8.26.0601

Data Ajuizamento: 18/3/2020

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0448.0001045/18-3

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000344-09.2020.8.26.0601

Data Ajuizamento: 18/3/2020

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0533.0000120/20-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1006755-25.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0678.0000338/20-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002791-92.2020.8.26.0625

Data Ajuizamento: 18/3/2020

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0720.0001747/20-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003669-58.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0001748/20-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004230-82.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0001749/20-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004228-15.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0001750/20-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004229-97.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0001752/20-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004125-08.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007295/15-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003445-23.2020.8.26.0482

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.1144.0000102/20-8

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1001403-54.2020.8.26.0529

Data Ajuizamento: 18/3/2020

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0309.0003138/13-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: 1002085-41.2020.8.26.0292

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO S/A - RÉU

JÚLIO MIYAZAWA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0482.0000156/17-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: 1012573-93.2020.8.26.0053

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): 7ª PJ CÍVEL DE SANTANA - INTERESSADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LIVING PANAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0257.0000043/19-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/3/2020

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLODOALDO LEITE DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0363.0000530/18-1

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: 1000541-34.2020.8.26.0416

Data Ajuizamento: 23/3/2020

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 17 de março de 2020 até 23 de março de 2020)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0155.0001355/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0182.0000227/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0183.0000211/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE AGUAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000418/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000419/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0192.0000134/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA DE APARECIDA EM EXERCÍCIO - INTERESSADO

ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA DE POTIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0192.0000137/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: - CONTROLE DE PREÇOS

- CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Parte(s): PREFEITURA DE POTIM - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0195.0000717/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000509/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000553/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0197.0000275/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0197.0000287/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0197.0000288/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0198.0000176/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0203.0000155/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE BARIRI - INTERESSADO

DIRETORIA DE SAÚDE DE BARIRI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0203.0000156/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): DIRETORIA DA EDUCACAO DE ITAJU - INTERESSADO

DIRETORIA DE SAÚDE DE BARIRI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0211.0000392/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ABRIGO VÓ TEREZA - INTERESSADO

LAR DE AMPARO AOS IDOSOS DE CLEMENTINA - INTERESSADO

RECANTO DO VOVÔ - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE BIRIGUI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0212.0000209/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0213.0000097/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: - ADEQUAÇÃO DA AÇÃO / PROCEDIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0214.0000816/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARDINHO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUCATU - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARDINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0214.0000817/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0222.0000031/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0228.0000033/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - DRS XVII - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0230.0000012/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÂNDIDO MOTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0231.0000019/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPÃO BONITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0231.0000020/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0231.0000021/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0233.0000064/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0234.0000664/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

- CUSTÓDIA, ESCOLTA E SITUAÇÃO DE PRESOS

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

3ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

DELEGACIA SECCIONAL DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000141/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000143/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000144/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000145/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000146/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000124/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CONCHAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0243.0000009/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - INTERESSADO

PROCON DE CORDEIRÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0247.0000774/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0249.0000126/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUNHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0268.0000035/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: - CONTROLE DE PREÇOS

Parte(s): CONSUMIDORES E A POPULAÇÃO EM GERAL DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0269.0000296/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0269.0000297/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0269.0000298/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0269.0000299/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0273.0000081/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0274.0000267/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DIR II - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAPUDE ESTADUAL DE SAÚDE DE RUBIÁCEA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0274.0000268/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DIR II - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0277.0000036/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0277.0000037/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0284.0000038/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0287.0000521/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: - CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0291.0000001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0000187/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - COMÉRCIO EM GERAL

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000163/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000164/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TAQUARIVAI - INTERESSADO

PROCON DE ITAPEVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0296.0000360/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS BRITO LTDA. - INTERESSADO

CASA DE REPOUSO LAR ABENÇOADO LTDA. - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0297.0000327/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): INSITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DE ITAPIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0302.0000089/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COM SUCESSO DE ITARARÉ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0309.0000316/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - 1. INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO

- 2. INTERNAÇÃO-SANÇÃO

- INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

 

Nº MP: 62.0309.0000317/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - INTERESSADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACAREÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000311/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000312/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0310.0000313/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000494/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - INTERESSADO

MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PONTALINDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0320.0000156/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0323.0000567/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0327.0000013/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0327.0000014/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0328.0000185/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0330.0000035/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0332.0000220/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0332.0000221/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE INDIANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000366/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- CONSELHOS TUTELARES

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CASA LAR DE MAUÁ - INTERESSADO

LAR SOL DA ESPERANÇA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - INTERESSADO

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000067/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0337.0000201/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0337.0000202/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVÍNIA - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0337.0000203/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARAÇAI - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0000165/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0000166/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0000167/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0000168/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0342.0000570/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000238/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000239/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0346.0000240/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0352.0000012/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0000163/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: - OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA

Parte(s): CLUBE "THERMAS DOS LARANJAIS" - INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

HOT BEACH SUÍTES OLÍMPIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE - INTERESSADO

PARQUE TEMÁTICO DE DINOSSAUROS S/A - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0360.0000013/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE PALESTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0366.0000014/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0369.0000111/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0369.0000112/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0369.0000113/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0370.0000253/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0370.0000254/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0370.0000255/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: - COMÉRCIO EM GERAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0384.0000269/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0388.0000178/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0390.0000154/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL

- DIFUSÃO CULPOSA DE DOENÇA OU PRAGA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0399.0000288/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAR ACONCHEGO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

CREAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0399.0000289/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0399.0000290/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO

Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS ESPERANÇA - INTERESSADO

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0399.0000291/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0400.0000131/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: - PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

Parte(s): MUNDIAL - IGREJA DO PODER DE DEUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0402.0000135/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE AREIAS - INTERESSADO

MUNICIPIO DE QUELUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0403.0000408/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DRS XI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHARIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0404.0000206/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAIABU - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO

MUNICIPIO DE TACIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0000087/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0410.0000129/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS X PIRACICABA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0411.0000075/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA (ART. 267)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0411.0000076/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PRIMAVERA E ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0417.0000292/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0417.0000294/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0421.0000400/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - COMÉRCIO EM GERAL

Parte(s): PREFEITURA DE SANTA RITA D'OESTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0431.0000046/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0438.0000018/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): A SAÚDE PÚBLICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0439.0000025/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

 

Nº MP: 62.0439.0000026/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

 

Nº MP: 62.0446.0000095/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XIII - RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0447.0000318/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0447.0000319/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE DUMONT - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0447.0000320/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRINHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0450.0000228/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA (ART. 267)

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0452.0000467/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): A COLETIVIDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0454.0000341/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0457.0000059/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TATUÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0457.0000060/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0457.0000061/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE QUADRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0459.0000115/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0460.0000019/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0469.0000059/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0472.0000050/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA DE VIRADOURO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0472.0000051/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0521.0000052/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0521.0000053/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000099/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): PODER PÚBLICO ESTADUAL - INTERESSADO

PODER PÚBLICO MUNICIPAL - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - INTERESSADO

SMADS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000102/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL

- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

 

Nº MP: 62.0568.0000016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0599.0000014/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE BURI - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0613.0000004/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0615.0000056/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

- SERVIÇOS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAUBAL - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0000479/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0636.0000534/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - COMÉRCIO EM GERAL

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0000535/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - COMÉRCIO EM GERAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

PROCON HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0000536/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - COMÉRCIO EM GERAL

Parte(s): HOSPITAL SAMARITANO HORTOLÂNDIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0674.0000365/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0687.0000080/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0698.0000072/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0698.0000073/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0000962/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0001811/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0001391/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0714.0000883/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0716.0001223/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0718.0000730/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0718.0000731/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDORAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0718.0000732/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0718.0000733/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0719.0000203/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): IDOSOS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0719.0000205/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): IDOSOS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0719.0000206/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): 6ª PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0001793/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001172/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Parte(s): CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0723.0001101/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0723.0001124/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000231/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000091/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0001349/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0227.0000148/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO LIMPO PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0460.0000020/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

- IDOSO

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA VILLA BELLA VITA POUSADA E RESIDENCIAL PARA IDO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000098/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - FISCALIZADO

SAICA SANTA DULCE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001390/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0191.0000036/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0191.0000134/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: - CONVÊNIO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0191.0000136/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: - CONVÊNIO

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL IVENS VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0224.0000199/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 62.0373.0000369/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0419.0000273/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000002/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FURTO

Parte(s): JEFFERSON LEANDRO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0443.0000087/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FURTO

Parte(s): JOSE JUSSIANI GIL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS

- REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Parte(s): MUNICIPIO DE CATIGUA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1177.0000001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - DIREITOS DO PRESO

Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0227.0000151/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0318.0000062/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA (JUQUIÁ) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000047/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000051/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000052/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000055/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000227/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000395/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000424/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000440/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000501/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000590/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000596/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000600/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000601/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000606/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000609/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000610/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000611/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000617/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000620/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000627/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000628/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000633/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0001352/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001375/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001376/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001377/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0001390/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0004132/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Apostila do Diretor-Geral de 25-3-2020

Declarando que: em cumprimento à Obrigação de Fazer, conforme decisão proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível nº 1006070-56.2018.8.26.0302, condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar ao Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça, o equivalente a 30 (trinta) diárias integrais do subsídio de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, com base no subsídio vigente na época do requerimento administrativo e com atualização monetária pelo IGPM-E e juros de mora de 0,5% ao mês contado da citação. A verba reconhecida como devida é evidentemente indenizatória, motivo pelo qual não deverá haver incidência de imposto de renda. Reconheço, também, o caráter alimentar da mesma.

 

AVISO 007/2020 – SPGJPI, de 25 de março de 2020.

 

O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, avisa a todos os integrantes do Ministério Público que, a partir do dia 25 de março do presente exercício, todos os processos de pagamento da área de Transportes, passarão a ser criados, assinados, tramitados e concluídos eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, consoante treinamento e orientações transmitidas aos integrantes da área Transportes e do Centro de Finanças e Contabilidade.

 

PORTARIA nº 045/2020 - DG/MP, 26 de março de 2020

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no caput do art. 53 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, DESIGNA, nos autos do Processo n. 177/2020 – DG/MP:

 

Artigo 1º - A Comissão Especial, destinada à realização de Leilão Administrativo para alienação de veículos considerados inservíveis ao uso público, com a seguinte constituição:

I – Como Leiloeiro titular:

Ulisses de Aguiar Gomes Filho, Oficial de Promotoria, matrícula nº 7459 e RG nº 37.666.941-X;

 

II – Como suplente:

Ronald Caramit Gomes, Oficial de Promotoria-Chefe, matrícula nº 007.778 e RG nº 25.124.639-5.

 

III – Como membros:

Alessandra Marchi Macedo, Oficial de Promotoria - Diretor de Área do MP, matrícula nº 002.191 e RG nº 18.935.481;

 

Rinaldo Martins dos Santos, Diretor de Área do MP, matrícula nº 1964 e RG nº 17.725.305-8;

 

Selma Maria Teixeira, Oficial de Promotoria-Chefe, matrícula nº 1851 e RG nº 12.533.469-2.

 

IV – Como secretária:

Cacilda Rodrigues da Silva, Auxiliar de Promotoria I, matrícula nº 002.398 e RG nº 15.769.663-7.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

 

Centro de Recursos Humanos

Despacho da Diretora de 26-3-2020

Diante das informações constantes dos autos e, em cumprimento à Obrigação de Fazer, decorrente de decisão proferida no Processo nº 1053781-67.2014.8.26.0053, referente à Ação Ordinária movida por Vanda de Matos e Outros, a autora Rosana Pereira, RG. 16.221.964-7, Oficial de Promotoria I, faz jus à incidência do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, afastadas as de natureza eventual ou transitória, observada a prescrição quinquenal.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 20/2020 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá VADEMECUM MP: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DETALHES E ATUALIZADA, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. ESTRUTURA

 

Constam do VADEMECUM MP: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DETALHES E ATUALIZADA videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital para o participante assistir de acordo com sua disponibilidade.

 

II.AVALIAÇÃO

 

Para receber o certificado, o participante deverá assistir 100% das videoaulas.

 

III. PÚBLICO-ALVO

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

IV. VAGAS E VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

 

Não há limite de vagas.

 

B-VALOR DO CURSO

 

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 

A) A inscrição poderá ser feita em qualquer data, no site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br).

 

B) Após a inscrição, no prazo de 3 dias, será enviado um e-mail de confirmação com as orientações para acesso ao conteúdo.

 

VI. PROGRAMA DO CURSO E PROFESSOR CONVIDADO

 

1. Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri

Walfredo Cunha Campos. Promotor de Justiça da Capital.

 

2. Peças Práticas

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares. Promotor de Justiça da Capital.

 

3. Atuação do Ministério Público na Área Cível

Thomás Oliver Lamster. Promotor de Justiça Substituto.

 

4. Atuação do Ministério Público em Interesses Difusos e Coletivos

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins. Promotora de Justiça de Itaí.

 

5. Atuação do Ministério Público em Direito de Família

Paula Figueiredo. Promotora de Justiça de Ribeirão Pires.

 

6. Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude Angélica Ramos de Frias Sigollo. Promotora de Justiça de Santo André.

 

7. Questões Administrativas

Márcio Francisco Escudeiro Leite. Promotor de Justiça da Capital. Assessor da Diretoria Geral do Ministério Público.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga