RESOLUÇÃO Nº 1.317/2021-PGJ, de 31 de março 2021
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.605/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2.564/2020;
CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 30 de abril de 2021.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tornando sem efeito:
nº 3533/2021 - a portaria nº 3328/2021 que designou Denise de Oliveira Nascimento, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de abril de 2021.
Designando:
nº 3534/2021 - Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 8 de abril de 2021.
nº 3535/2021 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 8 de abril de 2021.
nº 3536/2021 - Mario de Magalhaes Papaterra Limongi, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 8 de abril de 2021.
nº 3537/2021 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de abril de 2021.
Designando:
nº 3538/2021 - Gabriela Gnatos Joao Lima, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de abril de 2021, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
(Proc. SEI nº 29.0001.0069523.2021-22)
Cessando os efeitos:
nº 3539/2021 - a pedido e a partir de 1º de abril de 2021, da portaria nº 11786/2018 que designou Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2018.
nº 3540/2021 - a pedido e a partir de 1º de abril de 2021, da portaria nº 11795/2018 que designou Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2018.
Tornando sem efeito:
nº 3541/2021 - a portaria nº 2896/2021 que designou Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.
Designando:
nº 3542/2021 - 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500678-38.2021.8.26.0540, em trâmite pela 2ª Vara Criminal e de Crimes Contra a Vida da Comarca de São Caetano do Sul, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 3543/2021 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 30 a 31 de março de 2021.
nº 3544/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 15 de abril de 2021.
nº 3545/2021 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.
nº 3546/2021 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 12 de abril de 2021.
nº 3547/2021 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2021.
nº 3548/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 16 de abril de 2021.
nº 3549/2021 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 30 de abril de 2021.
nº 3550/2021 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2021.
nº 3551/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.
nº 3552/2021 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.
nº 3553/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.
Republicadas:
nº 1948/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá (ESAJ), de 8 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), no dia 23 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2021)
nº 1963/2021 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 10 de março, acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 28 e 30 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2021)
nº 1968/2021 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2021)
nº 1972/2021 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Registros Públicos, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 2 a 15 de março, assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de março, assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2021)
nº 1990/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), de 1 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), no dia 5 de março, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 23 de março, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 29 de março, e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), dia 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2021)
nº 2011/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de março, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 30 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 2806/2021 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de abril, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 12 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 2860/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 2861/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 2895/2021 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3100/2021 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 11 e 13 a 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, dia 12 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3248/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3258/2021 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 14 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3293/2021 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3304/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ariella Toyama Shiraki (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 004/2021 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/04/21 – Quinta-feira
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
02/04/21 – Sexta-feira
Jose Basso Junior
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
03/04/21 – Sábado
Jose Basso Junior
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
04/04/21 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Tiago De Toledo Rodrigues
10/04/21 – Sábado
Ana Paula de Souza
Jairo Edward de Luca
11/04/21 - Domingo
Santiago Miguel Nakano Perez
Tiago De Toledo Rodrigues
17/04/21 – Sábado
Ana Paula de Souza
Marcos de Matos
18/04/21 – Domingo
Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi
Santiago Miguel Nakano Perez
21/04/21 – Quarta-feira
Marcos de Matos
Tiago De Toledo Rodrigues
24/04/21 – Sábado
Ana Paula de Souza
Marcos de Matos
25/04/21 – Domingo
Santiago Miguel Nakano Perez
Tiago De Toledo Rodrigues
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2021)
Aviso nº 616/2020 – PGJ-AD, de 21/12/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça. Os itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2021
JANEIRO:
09 e 10 – JOSE CLAUDIO DE MELO COSTA
16 e 17 – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA
23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
30 e 31 – RODOLFO RODRIGUES FILHO
FEVEREIRO:
06 e 07 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
13 e 14 – MILDRED GONZALES ZORZI ROCHA
20 e 21 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
27 e 28 – ARUAL MARTINS
MARÇO:
06 e 07 – THALES CEZAR DE OLIVEIRA
13 e 14 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
20 e 21 – MARCELO DAWALIBI
27 e 28 – TATIANA VIGGIANI BICUDO
ABRIL:
01 (Endoenças) e 02 (Sexta-feira da Paixão) – MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
03 e 04 (Páscoa) – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES
10 e 11 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA
17 e 18 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
21 (Tiradentes) – LUIZ PAULO SANTOS AOKI
24 e 25 – VALTER FOLETO SANTIN
MAIO:
01 (Dia do Trabalho) e 02 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
08 e 09 – RICARDO BARBOSA ALVES
15 e 16 – CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR
22 e 23 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
29 e 30 – ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO
JUNHO:
03 (Corpus Christi) e 04 – VILSON BAUMGARTNER
05 e 06 – KENZO RICARDO CATELAN YANO
12 e 13 – VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA
19 e 20 – CESAR DARIO MARIANO DA SILVA
26 e 27 – NORBERTO JOIA
JULHO:
03 e 04 – MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO
09 (Revolução Constitucionalista), 10 e 11 – SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS
17 e 18 – DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
24 e 25 – LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
31 – EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO
AGOSTO:
01 – EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO
07 e 08 – ROBERTO LIVIANU
14 e 15 – MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
21 e 22 – JOSE FRANCISCO CAGLIARI
28 e 29 – HIDEJALMA MUCCIO
SETEMBRO:
04 e 05 – ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
06 e 07 (Independência do Brasil) – CICERO JOSE DE MORAIS
11 e 12 – HELIO LOMA GARCIA
18 e 19 – PEDRO WILSON BUGARIB
25 e 26 – ANDRE LUIZ BUCHALA
OUTUBRO:
02 e 03 – ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI
09 e 10 – IVANDIL DANTAS DA SILVA
11 e 12 (Nossa Senhora Aparecida) – FERNANDO HENRIQUE NAZAR DE ARRUDA
16 e 17 – EDSON ALVES DA COSTA
23 e 24 – JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR
28 (Dia do Servidor Público) – PEDRO FRANCO DE CAMPOS
30 e 31 – JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
NOVEMBRO:
01 e 02 (Finados) – JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
06 e 07 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
13, 14 e 15 (Proclamação da República) – SERGIO NEVES COELHO
20 (Consciência Negra) e 21 – WALTER PAULO SABELLA
27 e 28 – LUIZ CYRILLO FERREIRA JUNIOR
DEZEMBRO:
04 e 05 – RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
08 (Dia da Justiça) – JOÃO ALVES DE SOUZA CAMPOS
11 e 12 – LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY
18 e 19 – PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
RECESSO
20 e 21 – LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA
22 e 23 – PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – MARCILIO GRECCO
26 e 27 – PERSEU GENTIL NEGRÃO
28 e 29 – CARLOS FERNANDES SANDRIN
30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – ROSA ASCHENBRENNER CONSALES
JANEIRO DE 2022:
01 (Ano Novo) e 02 – NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
03 e 04 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
05 e 06 – CARLOS HENRIQUE MUND
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/12/2020)
Aviso nº 617/20 – PGJ-AD, de 21/12/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2021, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2021
JANEIRO:
Dias 9 e 10 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
Dias 16 e 17 – ROLANDO MARIA DA LUZ
Dias 23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) – RICARDO DIAS LEME
Dias 30 e 31 de janeiro – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS
FEVEREIRO:
Dias 6 e 7 - MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
Dias 13 e 14 - HAMILTON ALONSO JUNIOR
Dias 20 e 21 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI
Dias 27 e 28 - SERGIO TURRA SOBRANE
MARÇO:
Dias 6 e 7 - EBNEZER SALGADO SOARES
Dias 13 e 14 - PEDRO EUGENIO FREDERICO
Dias 20 e 21 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
Dias 27 e 28 - EDGARD MOREIRA DA SILVA
ABRIL:
Dias 1º (Endoenças) e 2 (Sexta-feira da Paixão) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR
Dias 3 e 4 (Páscoa) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
Dias 10 e 11 - HAMILTON ALONSO JUNIOR
Dias 17 e 18 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI
Dia 21 (Tiradentes) - VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
Dias 24 e 25 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR
MAIO:
Dias 1º (Dia do Trabalho) e 2 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO
Dias 8 e 9 - LUIS PAULO SIRVINSKAS
Dias 15 e 16 - CECILIA MATOS SUSTOVICH
Dias 22 e 23 - ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI
Dias 29 e 30 - JUANG YUH YU
JUNHO:
Dias 3 (Corpus Christi) e 4 - SEBASTIAO SILVIO DE BRITO
Dias 5 e 6 - LUCIANA PINSDORF BARTH OUZA
Dias 12 e 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA
Dias 19 e 20 - CARLOS ALBERTO AMIN FILHO
Dias 26 e 27 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/12/2020)
Aviso nº 102/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021..
AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.
AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.
MARÇO
DIA 1 - segunda-feira
SILVIA VIEIRA MARQUES
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
52º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
MARCIA LOURENÇO MONASSI
DIA 2 - terça-feira
RENAN MENDES RODRIGUES
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
54º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
94º PJ CRIMINAL
106º PJ CRIMINAL
MOACIR TONANI JUNIOR
DIA 3 - quarta-feira
14º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
53º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
FABIOLA MORAN FALOPPA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 4 - quinta-feira
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
RENAN MENDES RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
95º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 5 - sexta-feira
MARCIA LOURENÇO MONASSI
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
56º PJ CRIMINAL
MONIZE FLAVIA POMPEO
VINIICIUS BONESSO GUILLEN
113º PJ CRIMINAL
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 8 - segunda-feira
16º PJ CRIMINAL
RENAN MENDES RODRIGUES
OSIAS DAUDT
78º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
114º PJ CRIMINAL
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 9 - terça-feira
JULIANO CARVALHO ATOJI
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
77º PJ CRIMINAL
98º PJ CRIMINAL
115º PJ CRIMINAL
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 10 - quarta-feira
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
38º PJ CRIMINAL
123º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
JULIANO CARVALHO ATOJI
3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 11 - quinta-feira
MARCIA LOURENÇO MONASSI
2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
58º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ
117º PJ CRIMINAL
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIA 12 - sexta-feira
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
39º PJ CRIMINAL
60º PJ CRIMINAL
PAULO D'AMICO JUNIOR
GABRIELA FREIRE VITA
118º PJ CRIMINAL
5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 15 - segunda-feira
1º PJ CRIMINAL DE SANTANA
40º PJ CRIMINAL
124º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
128º PJ CRIMINAL
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 16 - terça-feira
AIRTON BUZZO ALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
125º PJ CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 17 - quarta-feira
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
WILMAR PINTO CORREIA
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DIA 18 - quinta-feira
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
122º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
PAULO D'AMICO JUNIOR
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
DIA 19 - sexta-feira
5º PJ CRIMINAL DE SANTANA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 22 - segunda-feira
THOMAS OLIVER LAMSTER
19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PAULO D'AMICO JUNIOR
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 23 - terça-feira
LUISA MAFFEI COSTA
20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
DIA 24 - quarta-feira
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 25 - quinta-feira
13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DANIEL LEME DE ARRUDA
1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MONIZE FLAVIA POMPEO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 26 - sexta-feira
1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
OSIAS DAUDT
DIA 29 - segunda-feira
2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PAULO DAMICO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OSIAS DAUDT
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 30 - terça-feira
3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
21º PJ CRIMINAL
42º PJ CRIMINAL
VINICIUS BONESSO GUILLEN
82º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
MARCIA LOURENÇO MONASSI
DIA 31 - quarta-feira
JULIANO CARVALHO ATOJI
22º PJ CRIMINAL
SILVIA VIEIRA MARQUES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)
Aviso nº 103/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2021.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Marcos Neri de Almeida
Dia 2: Marcos Neri de Almeida
Dia 3: Maria Pia Woelz Prandini
Dias 4, 5 E 8: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 9: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 11: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dias 15 E 16: Fabio Perez Fernandez
Dias 17 E 18: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 22: Daniel Santerini Caiado
Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 24: Renato dos Santos Gama
Dias 25 E 26: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 29: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 30: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 31: Fabio Perez Fernandez
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Ana Paula Mazza
Dia 2: Roseli Naldi Souza
Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 4: Roseli Naldi Souza
Dia 5: Thelma Thais Cavarzere
Dia 8: Edivon Teixeira Junior
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 11: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 12: Daniele Maciel da Silva
Dia 15: Eduardo Soares Amaral
Dias 16 E 17: Marcelo Vieira de Mello
Dias: 8, 19 E 22: Roseli Naldi Souza
Dia 23: Edivon Teixeira Junior
Dia 24: Ana Paula Mazza
Dia 25: Roseli Naldi Souza
Dia 26: Marcelo Vieira de Mello
Dia 29: Edivon Teixeira Junior
Dia 30: Thelma Thais Cavarzere
Dia 31: Edivon Teixeira Junior
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 2, 9, 15, 16, 23, 29 E 30: Alexander Martins Matias
Dias 3, 8, 10, 17, 22, 24, 29 E 31: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 4 E 18: Alexandre Cid de Andrade
Dias 5, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 2, 9, 10, 12, 15, 16, 18, 19, 23 E 24: Marco Antonio de Souza
Dia 3: Sorandy Ayres Santos
Dias 4, 8, 11, 17, 22, 25, 29,30 E 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 5: Sandra Reimberg
Dia 26: Daniela Domingues Hristov
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 2: Aline Moraes
Dias 3 E 4: Felipe Bragantini de Lima
Dia 5: Joao Paulo Robortella
Dia 8: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 9: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 10: Daniel Ito Echeverria
Dia 11: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 12: Felipe Bragantini de Lima
Dia 15: Jandir Moura Torres Neto
Dia 16: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 17: Jandir Moura Torres Neto
Dia 18: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 19: Felipe Bragantini de Lima
Dia 22: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dias 23 E 24: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 25: Joao Paulo Robortella
Dia 26: Lucas Frehse Ribas
Dias 29 E 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 31: Paulo Roberto Ferreira Fortes
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 2: Fernando Cruz Fochesato
Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 8: Dib Jorge Neto
Dia 9: Fernando Cruz Fochesato
Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 11: Aline Morgado da Rocha
Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 16: Aline Morgado da Rocha
Dia 17: Adonai Gabriel
Dia 18: Ana Maria Buoso
Dia 19: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 22: Ana Maria Buoso
Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 24: Dib Jorge Neto
Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 26: Fernando Cruz fochesato
Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 31: Wanderson Marcio Ribeiro
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Dia 2: Herico William Alves Destefani
Dia 3: Larissa Detomini Gaya da Costa
Dia 4: Cesar Bocuhy Bonilha
Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 8: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 10: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 15: Rodrigo Vendramini
Dia 16: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira
Dia 17: Evandro Ornelas Leal
Dia 18: Sergio Clementino
Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 24: Evandro Ornelas Leal
Dia 25: Dosmar Sandro Valeri
Dia 26: Evandro Ornelas Leal
Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 30: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 31: Andre Luis de Souza
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Luciana Amorim de Camargo
Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 3: Paulo Vinicius de Camargo Bispo
Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 5: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 8: Wilson Velasco Junior
Dia 9: Jose Julio Lozano Junior
Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 11: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 12: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 15: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 16: José Augusto de Barros Faro
Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dias 18 E 19: Wilson Velasco Junior
Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 23: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 24: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dia 25: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 26: Ricardo Hildebrand Garcia
Dias 29 E 30: Renato Augusto Valadão
Dia 31: Patricia Manzella Trita
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 5: Leandro Conte de Benedicto
Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 12: Igor Volpato Bedone
Dia 15: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 19: Leandro Conte de Benedicto
Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 26: Igor Volpato Bedone
Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 2: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 3: Vanessa Zorzan
Dia 4: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 5: Helio Perdomo Junior
Dia 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 9: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 10: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 12: Ruan Manconi Milani
Dia 15: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 16: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 17: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 18: Pedro Romao Neto
Dia 19: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 22: Vanessa Zorzan
Dia 23: Guilherme Rodrigues Batalini
Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 25: Helio Perdomo Junior
Dia 26: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 29: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 30: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dias 1 E 2: Luis Claudio Davansso
Dia 3: Andre Gandara Orlando
Dia 4: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 8 E 9: Ericson Campos de Castilho
Dia 10: Thiago Alves de Oliveira
Dia 11: Luis Claudio Davansso
Dia 12: Debora Orsi Dutra
Dia 15: Luis Claudio Davansso
Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 17: Joao Henrique Ferreira
Dias 18 E 19: Andre Gandara Orlando
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Hercules Sormani Neto
Dia 24: Andre Gandara Orlando
Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 29: Luis Claudio Davansso
Dias 30 E 31: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo]
Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli
Dias 4 E 5: Paulo Kishi
Dias 8 E 9: Paulo Kishi
Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 11: Milene Telezzi Habice
Dia 12: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dias 15, 16 E 17: Paulo Kishi
Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 24: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 25: Tiago do Amaral Barboza
Dia 26: Michelle Chuffi Vallim
Dia 29: Jose Joel Domingos
Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 31: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 3: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 5: Adelmo Pinho
Dia 8: Bruno Orsini Simonetti
Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 10: Flavio Hernandez Jose
Dia 11: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 15: Alvaro roberto Ruas Teixeira
Dia 16: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 17: Paulo Domingues Junior
Dia 18: Pierre Pena Rocha
Dia 19: Paulo Campos dos Santos
Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 23: Dorio Sampaio Dias
Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 25: Adelmo Pinho
Dia 26: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 30: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 3: Tania de Andrade
Dia 4: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Dia 5: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 9: Ethel Cipele
Dia 10: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 12: Hamilton Fernando Lisi
Dia 15: Naul Luiz Felca
Dia 16: Jose Ademir Campos Borges
Dia 17: Manoel Jose Berça
Dia 18: Daniel Jose de Angelis
Dia 19: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 22: Aroldo Costa Filho
Dia 23: Ramon Lopes Neto
Dia 24: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 25: Manoel Jose Berça
Dia 26: Leonardo Bellini de Castro
Dia 29: Sebastiao Sergio da Silveira
Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 31: Maria Julia Camara Facchin Galati
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Gabriella Lanza Passos
Dias 2 E 3: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 4: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro
Dia 5: Gabriella Lanza Passos
Dia 8: Jefferson Leandro de Almeida
Dia 9: Omar Mazloum
Dia 10: Gabriella Lanza Passos
Dias 11 E 12: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 15: Andre Mangino Alencar Laranjeiras
Dia 16: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel
Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo
Dias 18 E 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 23: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca
Dia 25: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan
Dia 26: Patricia Bastos Domingues Passos
Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 30: Omar Mazloum
Dia 31: Raul Agripino dos Santos Pinto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Fernando Pascoal Lupo
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 5: Deborah Cristina Benatti
Dia 8: Thiago Alcocer Marin
Dia 9: Fernanda Ratcov Borges
Dia 10: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 11: Leandro Bakowski
Dia 12: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 15: Bruno Camargo Ferreira
Dia 16: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 17: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 18: Fernanda Alipert Coelho Prado Neubern
Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 22: Clovis de Castro Humes
Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 24: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 25: Fernanda Ratcov Borges
Dias 26 E 29: Clovis de Castro Humes
Dia 30: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fabio Rodrigues Lima
Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 9: Debora Bezerra de Menezes
Dia 10: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 11: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 15: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 16: Daniela Michele Santos Neves
Dia 17: Flavio Boechat Albernaz
Dia 18: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 22: Natalie Riskalla Anchite
Dia 23: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 25: Ricardo Framil
Dia 26: Fabio Rodrigues Lima
Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 31: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 2: Leonardo Rezek Pereira
Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 4: Leonardo Rezek Pereira
Dia 5: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dias 10 E 11: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 12: Eduardo Dias Brandao
Dia 15: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 16: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 17: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 18: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Felipe Wermemlinger Caetano
Dia 23: Henrique Lucas de Miranda
Dia 24: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 25: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 29: Celestiany Villar da Silva
Dia 30: Alexandre Affonso Castilho
Dia 31: Luis Fernando Scavone de Macedo
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Henrique Lucas de Miranda
Dia 2: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 3: Gianfranco Silva Caruso
Dia 4: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 5: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 9: Ricardo Reis Simili
Dia 10: Raissa Cesar Molinari
Dia 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 12: Rui Antunes Horta
Dia 15: Gilberto Cabett Junior
Dias 16 E 17: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 18: Larissa Buentes Frazao
Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 23: Carlos Schelini Cesar
Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 25: Rui Antunes Horta
Dia 26: Raphael Barbosa Braga
Dia 29: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 30: Henrique Lucas de Miranda
Dia 31: Celso Augusto Werneck de Rezende
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 2: Guilherme Schlittler Oliveira
Dia 3: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 4: Marilia Molina Schlittler
Dia 5: Alexandre Acerbi
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Julia Dazzi Piol
Dia 10: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 11: Camila Teixeira Pinho
Dia 12: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 16: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 17: Julia Dazzi Piol
Dia 18: Marianna Moura Gonçalves
Dia 19: Julia Dazzi Piol
Dia 22: Marcelo Silva Cassola
Dia 23: Lister Caldas Braga Filho
Dia 24: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dias 25 E 26: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Marcelo Silva Cassola
Dia 31: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)
Aviso nº 104/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 6:
EUVER ROLIM
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 7:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 13:
SILVIA DE FREITAS DENARI
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 14:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 20:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 21:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIAS 27 E 28:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 6 E 7:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 13, 14, 20 E 21:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 27 E 28:
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 6 E 7:
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 13:
DANILO KEITI GOTO
DIA 14:
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
DIA 27:
DANILO KEITI GOTO
DIA 28:
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 6 E 7:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 13 E 14:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 20, 21 E 27:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 28:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 6 E 7:
JANDIR MOURA TORRES NETO
LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
DIAS 13 E 14:
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
LUCAS FREHSE RIBAS
DIAS 20 E 21:
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIA 27:
JORDANA CALIXTO PORTO
MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 28:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 13 E 14:
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIAS 20 E 21:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 27 E 28:
ALINE MORGADO DA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
DIAS 13 E 14:
ROBERTO LINO JUNIOR
DIA 19:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 27 E 28:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 6 E 7:
ANDRE PERCHE LUCKE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 13 E 14:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 20 E 21:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 27 E 28:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 13 E 14:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 27 E 28:
PAULO KISHI
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 6 E 7:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 13 E 14:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 20 E 21:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 27 E 28:
RENATO FANIN
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 13 E 14:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIAS 20 E 21:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
DIAS 27 E 28:
RODRIGO VENDRAMINI
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 6:
PAULA QUAGGIO
DIAS 7, 13 E 14:
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 20 E 21:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 27 E 28:
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6 E 7:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 13 E 14:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 20 E 21:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 27 E 28:
CARLOS EDUARDO POZZI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 6:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 7:
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 13:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 14:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 20:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 21:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 27:
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 28:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIAS 13 E 14:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 20 E 21:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIAS 27 E 28:
JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6 E 7:
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 13 E 14:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 20 E 21:
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 27 E 28:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 6 E 7:
HERMES DUARTE MORAIS
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 13 E 14:
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIAS 20 E 21:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIAS 27 E 28:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 6:
GABRIELLA LANZA PASSOS
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIA 7:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 13:
ALISSON DE LIMA MACIEL
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 14:
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 20:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 21:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIAS 27 E 28:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LORENA GENTIL CIAMPONE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 6 E 7:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 13 E 14:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 20 E 21:
REINALDO IORI NETO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 27:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 28:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6 E 7:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIAS 13 E 14:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 19:
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 20 E 21:
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 27 E 28:
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 6 E 7:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO
DIAS 13 E 14:
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIAS 20, 21, 27 E 28:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6 E 7:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 13 E 14:
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIAS 20 E 21:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 27 E 28:
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 6:
JULIANA PERES ALMENARA
DIA 7:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 13:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 14:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 20:
JULIA DAZZI PIOL
DIA 21:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 27:
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 28:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 6 E 7:
RICARDO FERRACINI NETO
DIAS 13 E 14:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 20 E 21:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 27 E 28:
LEONARDO ROMANO SOARES
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)
Aviso nº 146/2021 – PGJ-AD – de 13/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2021.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021
ABRIL
DIA 1:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Estefania Ferrazzini Paulin
Igor Kozlowski
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Monize Flavia Pompeo
Paula Quaggio
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
DIA 2:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Estefania Ferrazzini Paulin
Igor Kozlowski
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Monize Flavia Pompeo
Osias Daudt
Paula Quaggio
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
DIA 3:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Daniel Leme de Arruda
Fabricio Tosta de Freitas
Larissa Motta Nunes Liger
Monize Flavia Pompeo
Paula Villanacci Alves Camasmie
Paulo D`Amico Junior
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 4:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Daniel Leme de Arruda
Estefania Ferrazzini Paulin
Fabricio Tosta de Freitas
Larissa Motta Nunes Liger
Monize Flavia Pompeo
Paula Villanacci Alves Camasmie
Vagner dos Santos Queiroz
DIAS 10 E 11:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Everton Luiz Zanella
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Juliano Carvalho Atoji
Mylene Comploier
DIA 17:
Adolfo Sakamoto Lopes
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carolina Guerra Zanin Lopes
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Denise Elizabeth Herrera
Karina Keiko Kamei
Marcio Takeshi Nakada
Romeu Galiano Zanelli Junior
Soraia Bicudo Simoes
DIA 18:
Adolfo Sakamoto Lopes
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Denise Elizabeth Herrera
Karina Keiko Kamei
Marcio Takeshi Nakada
Romeu Galiano Zanelli Junior
Soraia Bicudo Simoes
DIA 21:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Annunziata Alves Iulianello
Celeste Leite dos Santos
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Marcio Augusto Friggi de Carvalho
Olavo Evangelista Pezzotti
Rafaela Trombini
Silvia Chakian de Toledo Santos
Vinicius Bonesso Guillen
DIA 24:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Fabio Jose Bueno
Juliano Carvalho Atoji
Karina Bagnatori
Maria Claudia Andreatta Hirt
Monize Flavia Pompeo
Patricia Procopio Braga Yamaoka
DIA 25:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Fabio Jose Bueno
Juliano Carvalho Atoji
Karina Bagnatori
Maria Claudia Andreatta Hirt
Patricia Procopio Braga Yamaoka
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
ABRIL
DIAS 1, 2, 3, 4, 10 E 11: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 17 E 18: Jose Carlos Guillem Blat
DIA 21: Wilson Ricardo Coelho Tafner
DIAS 24 E 25: Isabel Dorsa Gerner Maggion
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2021)
Aviso nº 169/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2021..
AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.
AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.
ABRIL
DIA 5 - segunda-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
31º PJ CRIMINAL
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FABIOLA MORAN FALOPPA
JULIANO CARVALHO ATOJI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 6 - terça-feira
3º PJ CRIMINAL
23º PJ CRIMINAL
43º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
4º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 7 - quarta-feira
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
45º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
84º PJ CRIMINAL
107º PJ CRIMINAL
5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 8 - quinta-feira
4º PJ CRIMINAL
SILVIA VIEIRA MARQUES
46º PJ CRIMINAL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
KARINA KEIKO KAMEI
6º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 9 - sexta-feira
5º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
47º PJ CRIMINAL
67º PJ CRIMINAL
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
102º PJ CRIMINAL
7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 12 - segunda-feira
9º PJ CRIMINAL
33º PJ CRIMINAL
48º PJ CRIMINAL
68º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 13 - terça-feira
6º PJ CRIMINAL
KARINA KEIKO KAMEI
51º PJ CRIMINAL
71º PJ CRIMINAL
PAULO D'AMICO JUNIOR
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 14 - quarta-feira
13º PJ CRIMINAL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
49º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
89º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
10º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 15 - quinta-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
54º PJ CRIMINAL
69º PJ CRIMINAL
94º PJ CRIMINAL
104º PJ CRIMINAL
1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 16 - sexta-feira
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
28º PJ CRIMINAL
50º PJ CRIMINAL
70º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
105º PJ CRIMINAL
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 19 - segunda-feira
14º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
52º PJ CRIMINAL
74º PJ CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 20 - terça-feira
11º PJ CRIMINAL
29º PJ CRIMINAL
55º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
CLAUDIA PORRO
106º PJ CRIMINAL
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIA 22 - quinta-feira
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
75º PJ CRIMINAL
96º PJ CRIMINAL
108º PJ CRIMINAL
MARCIA LOURENÇO MONASSI
DIA 23 - sexta-feira
15º PJ CRIMINAL
MARCIA LOURENÇO MONASSI
53º PJ CRIMINAL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
PAULO D'AMICO JUNIOR
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 26 - segunda-feira
16º PJ CRIMINAL
37º PJ CRIMINAL
56º PJ CRIMINAL
78º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
113º PJ CRIMINAL
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 27 - terça-feira
JULIANO CARVALHO ATOJI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
58º PJ CRIMINAL
77º PJ CRIMINAL
96º PJ CRIMINAL
115º PJ CRIMINAL
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 28 - quarta-feira
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
59º PJ CRIMINAL
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
114º PJ CRIMINAL
3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 29 - quinta-feira
PAULO D`AMICO JUNIOR
2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
60º PJ CRIMINAL
79º PJ CRIMINAL
99º PJ CRIMINAL
117º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
DIA 30 - sexta-feira
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
39º PJ CRIMINAL
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
PAULO D'AMICO JUNIOR
JULIANO CARVALHO ATOJI
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)
Aviso nº 170/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2021.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 5: Marcos Neri de Almeida
Dia 6: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 7: Marcos Neri de Almeida
Dias 8 E 9: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 12: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 13: Mariana da Fonseca Piccinini
Dia 14: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 16: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 19: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 20: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 22: Euver Rolim
Dias 23 E 26: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 27: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 28: Eloy Ojea Gomes
Dia 29: Bruno de Moura Campos
Dia 30: Silvio de Cillo Leite Loubeh
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 5: Marcelo Vieira de Mello
Dia 6: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 7: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 8: Daniele Maciel da Silva
Dia 9: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 12: Patricia Linn Bianchi
Dia 13: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 14: Ana Lucia Sayuri Watanabe
Dia 15: Roseli Naldi Souza
Dia 16: Ana Lucia Sayuri Watanabe
Dia 19: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 20: Ana Paula Mazza
Dia 22: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 23: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 26: Roseli Naldi Souza
Dia 27: Thelma Thais Cavarzere
Dia 28: Edivon Teixeira Junior
Dia 29: Marcelo Vieira de Mello
Dia 30: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 5, 6, 12, 13, 20, 26 E 27: Alexander Martins Matias
Dias 7, 12, 14, 19 E 28: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 8 E 22: Alexandre Cid de Andrade
Dias 9, 23 E 30: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 15, 16 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 5, 13, 26 E 30: Marco Antonio de Souza
Dias 6 E 27: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dias 7 E 14: Sorandy Ayres Santos
Dias 8, 12, 19 E 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 9, 16, 20 E 23: Sandra Reimberg
Dias 15, 22 E 29: Debora de Camargo Aly
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 5: Joao Paulo Robortella
Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 7: Joao Paulo Robortella
Dia 8: Fabio Aparecido Gasque
Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 12: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 14: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Dia 15: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 16: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 19: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 20: Felipe Bragantini de Lima
Dia 22: Jandir Moura Torres Neto
Dia 23: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 26: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 27: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 28: Daniela Ito Echeverria
Dia 29: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 30: Felipe Bragantini de Lima
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 5: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 6: Gustavo Macri Morais
Dia 7: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 8: Aline Morgado da Rocha
Dia 9: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 12: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 13: Aline Morgado da Rocha
Dia 14: Adonai Gabriel
Dia 15: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 16: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 19: Ana Maria Buoso
Dia 20: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dias 22 E 23: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 26: Fernando Cruz Fochesato
Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 29: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 30: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 5: Ary Cesar Hernandez
Dia 6: Fernando Cesar de Paula
Dia 7: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 8: Jose Heitor dos Santos
Dia 9: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira
Dia 12: Jose Marcio Rosetto Leite
Dia 13: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira
Dia 14: Joao Paulo Gabriel de Souza
Dia 15: Jose Silvio Codogno
Dia 16: Valmor de Mattos Junior
Dia 19: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Dia 20: Herico William Alves Destefani
Dia 22: Larissa Detomini Gaya da Costa
Dia 23: Cesar Bocuhy Bonilha
Dia 26: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 27: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 28: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 29: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 30: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 7: Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes
Dia 8: Luciana Amorim de Camargo
Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 12: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 13: Wellington dos Santos Veloso
Dia 14: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 15: Marcelo Biazzim
Dia 16: Jose Julio Lozano Junior
Dia 19: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 20: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 22: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 23: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 26: José Augusto de Barros Faro
Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 28: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 29: Wilson Velasco Junior
Dia 30: Washington Luiz Rodrigues Alves
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 6: Leandro Conte de Benedicto
Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dias 13 E 14: Igor Volpato Bedone
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Leandro Conte de Benedicto
Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 26: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 28: Igor Volpato Bedone
Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 5: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dias 6, 7 E 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 9: Pedro Romao Neto
Dia 12: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 13: Vanessa Zorzan
Dia 14: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 15: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 16: Helio Perdomo Junior
Dia 19: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 20: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 22: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 26: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 27: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 30: Pedro Romao Neto
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 6 E 7: Ericson Campos de Castilho
Dia 8: Thiago Alves de Oliveira
Dia 9: Aloisio Garmes Junior
Dia 12: Debora Orsi Dutra
Dia 13: Neander Antonio Sanches
Dia 14: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 15: Joao Henrique Ferreira
Dia 16: Alex Ravanini Gomes
Dia 19: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 20: Joao Henrique Ferreira
Dia 22: Hercules Sormani Neto
Dia 23: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 28: Luis Claudio Davansso
Dia 29: Andre Gandara Orlando
Dia 30: Daniel Passanezi Pegoraro
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 5: Paulo Kishi
Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dias 7 E 8: Paulo Kishi
Dia 9: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 12: Milene Telezzi Habice
Dia 13: Paulo Kishi
Dia 14: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 15: Paulo Kishi
Dia 16: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dias 19, 20 E 22: Paulo Kishi
Dia 23: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 26: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 27: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 28: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 30: Tiago do Amaral Barboza
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 5: Adelmo Pinho
Dia 6: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 7: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 8: Flavio Hernandez Jose
Dia 9: Flavio Hernandez Jose
Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 13: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 14: Paulo Campos dos Santos
Dia 15: Paulo Domingues Junior
Dia 16: Pierre Pena Rocha
Dia 19: Paulo Campos dos Santos
Dia 20: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 22: Dorio Sampaio Dias
Dia 23: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Adelmo Pinho
Dia 27: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 28: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 29: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 30: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 5: Fernanda Gomez D´Amico
Dia 6: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 8: Fernando Antonio Abujamra
Dia 9: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 12: Hermes Duarte Morais
Dia 13: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 14: Hamilton Fernado Lisi
Dia 15: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 19: Tania de Andrade
Dia 20: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Dia 22: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 26: Jose Ademir Campos Borges
Dia 27: Aroldo Costa Filho
Dia 28: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 29: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 30: Paulo Cesar Souza Assef
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 5: Omar Mazloum
Dias 6 E 7: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 8: Omar Mazloum
Dia 9: Patricia Bastos Domingues Passos
Dia 12: Gabriella Lanza Passos
Dia 13: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro
Dia 14: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 15: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan
Dia 16: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 20: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dias 22 E 23: Gabriella Lanza Passos
Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 29: Pedro dos Reis Ururahy
Dia 30: Raul Agripino dos Santos Pinto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 5: Flavia Flores Rigolo
Dia 6: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 7: Silvio Fernando de Brito
Dia 8: Bruno Camargo Ferreira
Dia 9: Lucas Damasceno de Lima
Dia 12: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 13: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 14: Thiago Alcocer Marin
Dia 15: Lucas Damasceno de Lima
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 19: Fernando Pascoal Lupo
Dia 20: Lucas Damasceno de Lima
Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 26: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 27: Clovis de Castro Humes
Dia 28: Deborah Cristina Benatti
Dia 29: Leandro Bakowski
Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 6: Debora Bezerra de Menezes
Dia 7: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 8: Jose Franclin Andrade de Souza
Dia 9: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 14: Daniela Michele Santos Neves
Dia 15: Flavio Boechat Albernaz
Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 19: Natalie Riskalla Anchite
Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 22: Sidney Alves de Mattos
Dia 23: Ricardo Framil
Dia 26: Fabio Rodrigues Lima
Dia 27: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 30: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 6: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 7: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 8: Leonardo Rezek Pereira
Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 12: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
Dia 13: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 14: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 16: Paulo Jose de Palma
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 20: Eduardo Dias Brandao
Dia 22: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 26: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 27: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 29: Felipe Wermemlinger Caetano
Dia 30: Camila Bonafini Pereira
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 6: Gianfranco Silva Caruso
Dia 7: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 9: Ricardo Reis Simili
Dia 12: Raissa Cesar Molinari
Dia 13: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 14: Rui Antunes Horta
Dia 15: Gilberto Cabett Junior
Dias 16 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 20: Larissa Buentes Frazao
Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 23: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 28: Luis Dias Fernandes
Dia 29: Raphael Barbosa Braga
Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 5: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Dia 6: Alexandre Nunes de Vicenti
Dia 7: Marcelo Silva Cassola
Dia 8: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 9: Guilherme Schlittler Oliveira
Dia 12: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 13: Marilia Molina Schlittler
Dia 14: Alexandre Acerbi
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: Daniela Dermerdjian Duprat Avellar
Dia 19: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 20: Camila Teixeira Pinho
Dia 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 23: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 26: Maria Julia Kaial Cury
Dia 27: Leticia Rosa Ravacci
Dia 28: Marianna Moura Gonçalves
Dia 29: Julia Dazzi Piol
Dia 30: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)
Aviso nº 171/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIAS 1 E 2:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 3:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIAS 4 E 10:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 11:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 17:
DANIEL SANTERINI CAIADO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 18:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 21:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 24:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 25:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ELOY OJEA GOMES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1, 2, 3 E 4:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 10 E 11:
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIAS 17, 18 E 21:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 24 E 25:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 1 E 2:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIAS 3 E 4:
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIAS 10 E 11:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 17 E 18:
DEISE MARY GALUTTI
DIA 21:
RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIAS 24 E 25:
DEBORA ELAINE PAULELLA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 1 E 2:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 3 E 4:
DANIELE MACIEL DA SILVA
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIAS 10 E 11:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 17 E 18:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SORANDY AYRES SANTOS
DIA 21:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
DIAS 24 E 25:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 1, 2, 3 E 4:
JANDIR MOURA TORRES NETO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIAS 10 E 11:
ALINE MORAES
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIAS 17, 18 E 21:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIAS 24 E 25:
BIANCA REIS D`AVILA LUCHESI FARIAS
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1, 2, 3 E 4:
ADONAI GABRIEL
DIAS 10 E 11:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 17, 18 E 21:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 24 E 25:
ANA MARIA BUOSO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 1 E 2:
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 3 E 4:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 10 E 11:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 17 E 18:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 21, 24 E 25:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 1 E 2:
LEONARDO LIBERATTI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 3 E 4:
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 10 E 11:
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 17 E 18:
VALCIR PAULO KOBORI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 21:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 24 E 25:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2:
DANIEL COTTONI
DIAS 3 E 4:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 10 E 11:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 17 E 18:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIA 21:
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIAS 24 E 25:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2:
ALINE MORAES
DIAS 3 E 4:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 10 E 11:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 17 E 18:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIA 21:
ANDREA DE CICCO
DIAS 24 E 25:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 2:
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 3 E 4:
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 10, 11, 17 E 18:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 21:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 24 E 25:
ODIVAL CICOTE
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1 E 2:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 3 E 4:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 10 E 11:
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIAS 17, 18 E 21:
RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES
DIAS 24 E 25:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1, 2, 3 E 4:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 10 E 11:
RODRIGO NERY
DIAS 17 E 18:
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 21, 24 E 25:
IGOR VOLPATO BEDONE
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 2:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 3:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 4 E 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 11 E 17:
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 18:
ALEX RAVANINI GOMES
DIA 21:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 24:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 25:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 1 E 2:
PAULO KISHI
DIAS 3 E 4:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIAS 10 E 11:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 17 E 18:
PAULO KISHI
DIA 21:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 24 E 25:
PAULO KISHI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 1 E 2:
JOEL FURLAN
DIAS 3 E 4:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIAS 10 E 11:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 17 E 18:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 21:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 24 E 25:
DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 1 E 2:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIAS 3 E 4:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
DIAS 10 E 11:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIAS 17 E 18:
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 21:
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
TANIA DE ANDRADE
DIAS 24 E 25:
CARLOS CEZAR BARBOSA
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
DIA 2:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 3 E 4:
FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIAS 10 E 11:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 17 E 18:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 21:
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE ACERBI
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 1 E 2:
FERNANDA RATCOV BORGES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 3 E 4:
FERNANDA RATCOV BORGES
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DIAS 10 E 11:
FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 17 E 18:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIA 21:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIAS 24 E 25:
CARLA BORGES HONORIO
JOICY FERNANDES ROMANO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 2, 3 E 4:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIAS 10 E 11:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIAS 17 E 18:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
DIA 21:
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 24 E 25:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 1, 2, 3 E 4:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 5:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO
DIAS 10 E 11:
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIAS 17 E 18:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 21, 24 E 25:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1, 2, 3 E 4:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIAS 10 E 11:
REGIANE MARIA HEIL
DIAS 17, 18 E 21:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE PETRY HELENA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 2:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 3:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 4:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 10:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 11:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 18:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 21:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 24:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 1 E 2:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 3 E 4:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 10 E 11:
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 17 E 18:
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 21:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 24 E 25:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)
Aviso n° 194/2021 – PGJ/NE, de 30-03-2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO, CPF 427.155.928-84, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0003283.2021-16).
GABRIELA VITORIA CRUZ, CPF 445.782.958-77, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0018640.2021-52).
GUSTAVO NOLETO SILVA, CPF 410.859.988-86, PJ MILITAR, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0045699.2021-63).
JÉSSICA CARVALHO BERTIZINI, CPF 020.483.003-67, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL II, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009049.2021-19).
KARINA TEIXEIRA MARQUES, CPF 350.620.628-10, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004458.2021-10).
LARISSA MESA SANTOS, CPF 457.959.738-90, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE II, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0001657.2021-74).
MARIA EDUARDA CARVALHO PEGORARO, CPF 496.773.028-09, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009978.2021-59).
NATALIA CALCIOLARI, CPF 448.186.158-46, PJ CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0025094.2021-06).
RODRIGO MARTINS SANTANA ADILSON, CPF 230.588.878-33, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0023857.2021-37).
SUZANA DA SILVA FIRMINO, CPF 352.791.058-13, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE II, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0001268.2021-04).
SERGIO FERREIRA OLIVEIRA, CPF 466.702.598-08, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009977.2021-86).
THAIS EVANGELISTA VIEIRA, CPF 067.682.863-90, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0002924.2021-09).
VALERIA COSTA BARBOSA DE SOUZA, CPF 444.476.418-01, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0040241.2021-86).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
AMANDA BATISTA SOARES, CPF 464.550.918-76, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 17/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0001152.2021-32).
ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA, CPF 470.280.058-28, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009229.2021-09).
FATIMA APARECIDA ROCHA MATERAGIA, CPF 028.862.838-19, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0047417.2021-43).
GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS, CPF 443.255.838-58, PJ DE RIO GRANDE DA SERRA, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0063839.2021-36).
LUANA PINHO XAVIER ANTUNES, CPF 453.096.088-93, PJ CíVEL DE GUARULHOS, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0108910.2020-84).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
CAIO YURI MAEDA, CPF 451.493.868-80, PJ DE PENÁPOLIS, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0016262.2021-44).
JOÃO ANTONIO NUNES DOS SANTOS, CPF 466.674.268-98, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0035600.2021-69).
LETICIA FERNANDA DE ARAUJO PALMIERI, CPF 459.885.098-19, PJ DE PROMISSÃO, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0022586.2021-16).
LUCAS NOGUEROL ODORIZZI, CPF 463.694.608-18, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0024387.2021-83).
MATHEUS PEREIRA CEZAR, CPF 423.985.648-51, PJ DE CAFELÂNDIA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0006513.2021-09).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS, CPF 502.550.478-35, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0063368.2021-46).
JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE, CPF 421.138.398-14, PJ DE IBITINGA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004133.2021-55).
JOYCE DA SILVA LOPES, CPF 449.586.358-40, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 30/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0013459.2021-65).
POLLYANA PENACHI DE CARVALHO, CPF 484.709.128-01, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0005852.2021-08).
STEPHANY MAZON SEABRA, CPF 456.032.668-13, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 27/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0014820.2021-81).
THAIRINE DORNELAS CAETANO, CPF 335.658.028-04, PJ DE GARÇA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0046182.2021-20).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
NATHALIA SILVEIRA COSTA, CPF 431.725.868-47, PJ DE PIRACAIA, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0063620.2021-32).
SUZANE DOS SANTOS POLLIZELLO, CPF 410.389.668-09, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 01/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0047298.2021-55).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
JOÃO VITOR CORRÊA PENTEADO, CPF 480.168.388-63, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA, a partir de 04/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0021045.2021-10).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ANA FLAVIA CASTELLANI DIAS, CPF 386.733.898-10, PJ DE CAPIVARI, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0018831.2021-36).
HELOISA PADOVEZE, CPF 389.622.948-69, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0031312.2021-27).
LETÍCIA STEPHANIE PEREZ, CPF 470.363.008-76, PJ DE LIMEIRA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0032913.2021-62).
WILLIAN FELIPE PEREIRA, CPF 439.790.588-67, PJ DE AMERICANA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0027883.2021-72).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ANDRE LUIZ TRINDADE BATISTA, CPF 457.400.648-05, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA, a partir de 17/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0030065.2021-37).
BEATRIZ CERON FRANCO, CPF 464.787.008-10, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 17/03/2021 (NºSEI:29.0001.0028682.2021-33).
BIANCA CERON FRANCO, CPF 464.786.498-73, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 22/03/2021 (Pt. nº NºSEI:29.0001.0051445.2021-24).
BRUNA CERON FRANCO, CPF 464.787.278-58, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 25/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0026728.2021-23).
ELLAN ARAUJO SILVA, CPF 363.128.578-75, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0045828.2021-72).
KEVIN NAGAI ISHIZAKI, CPF 235.648.978-95, PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0025195.2021-92).
NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI, CPF 405.027.308-03, PJ DE FLÓRIDA PAULISTA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0022627.2021-73).
PEDRO HENRIQUE RIÇALDO REJANI, CPF 417.779.938-65, PJ DE DRACENA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0019514.2021-25).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
CAMILA BERNARDO DA SILVA, CPF 407.285.088-85, PJ DE ITANHAÉM, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0064347.2021-94).
ESTEVAN SANTALHA FERREIRA, CPF 423.512.078-66, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0028060.2021-46).
KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS, CPF 337.610.968-01, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0029429.2021-40).
LEONARDO IZAR PINHEIRO, CPF 485.568.768-54, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0039326.2021-56).
VICTOR FEITOZA SANTOS ABRANCHES, CPF 420.249.978-64, PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0036912.2021-50).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
BEATRIZ BARBOSA POZZETTI, CPF 462.932.838-64, PJ DE CARDOSO, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0007516.2021-88).
BRUNA FERREIRA MARCATO, CPF 404.393.468-86, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0017119.2021-88).
CARLOS ALBERTO FASCINA JÚNIOR, CPF 463.239.478-54, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0014058.2021-91).
CAROLINA FERRAZ VIANA, CPF 428.648.568-40, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0026445.2021-98).
FERNANDA MARQUES BISTAFA, CPF 475.013.958-02, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0017084.2021-63).
GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA, CPF 401.526.998-56, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0027464.2021-36).
LUANA AGUIAR MANO SANCHEZ, CPF 399.042.248-03, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0019826.2021-40).
LUCAS FERREIRA GIACOMINI, CPF 483.990.068-07, PJ DE PALESTINA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0020756.2021-53).
PEDRO RIBEIRO DIAS, CPF 474.986.668-71, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0014009.2021-56).
VINICIUS ESTUQUE ZAGATTI, CPF 488.404.388-07, PJ DE NEVES PAULISTA, a partir de 22/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0036693.2021-46).
VITORIA JUDICI SCABORA, CPF 469.093.008-23, PJ DE AURIFLAMA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0030850.2021-85).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
BEATRIZ SANTOS ALVES, CPF 441.060.738-38, PJ DE TATUÍ, a partir de 22/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0058297.2021-96).
DIEGO TADEU FORMIGONI, CPF 379.184.628-07, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009232.2021-25).
GABRIEL DE OLIVEIRA JORGE ROLIM ROSA, CPF 445.396.518-46, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0035303.2021-37).
THAIS VIEIRA COSTA, CPF 469.550.098-18, PJ DE TATUÍ, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI :29.0001.0022513.2021-47).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
JOÃO VITOR FERREIRA, CPF 441.352.378-43, PJ DE CRUZEIRO, a partir de 16/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0153253.2020-94).
Aviso nº 201/2021 – PGJ-Chefia de Gabinete, de 29/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução nº 1.316/2021-PGJ, de 23 de março de 2021, no Provimento CSM 2603/2021, do Conselho Superior da Magistratura e, nos Comunicados Conjunto nº 765/2021 e 783/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, de 29/03 e 30/03/2021, AVISA aos membros e servidores a suspensão dos prazos processuais e também dos processos físicos e digitais nas seguintes Comarcas e períodos:
AGUDOS – 26/03/2021 a 28/03/2021.
ALTINÓPOLIS – 17/03/2021 a 21/03/2021.
ANGATUBA - 19/03/2021 a 11/04/2021.
ARARAQUARA – 31/03/2021 a 04/04/2021.
ASSIS – 30/03/2021 a 05/04/2021.
AURIFLAMA – 27/03/2021 a 01/04/201.
BARIRI – 12/03/2021 a 16/03/2021.
BERTIOGA – 23/03/2021 a 04/04/2021.
BOTUCATU – 19/03/2021 a 22/03/2021 e de 26/03/2021 a 29/03/2021.
CARDOSO – 25/03/2021 a 04/04/2021.
CERQUEIRA CÉSAR – 22/03/2021 a 04/04/2021.
CONCHAS - 27/03/2021 a 04/04/2021.
CUBATÃO – 23/03/2021 a 04/04/2021.
EMBU GUAÇU - 26/03/2021 a 04/04/2021.
FRANCA - 22/03/2021 a 30/03/2021.
GUARUJÁ - 23/03/2021 a 04/04/2021.
ITAPORANGA - 19/03/2021 a 22/03/2021 e de 26/03/2021 a 29/03/2021.
JABOTICABAL - 17/03/2021 a 21/03/2021.
JALES – 30/03/2021 a 04/04/2021.
JARDINÓPOLIS – 18/03/2021 a 21/03/2021.
JUNQUIÁ – 27/03/2021 (não especifica o término)
LARANJAL PAULISTA – 26/03/2021 a 03/04/2021.
MIRASSOL – 27/03/2021 a 30/03/2021.
MOGI DAS CRUZES - 22/03/2021 a 31/03/2021.
MOGI GUAÇU - 02/03/2021 a 08/03/2021.
MONGAGUÁ - 23/03/2021 (não especifica o término)
MONTE APRQAZÍVEL - 19/03/2021 a 21/03/2021.
NOVA GRANADA - 17/03/2021 (não especifica o término)
NUPORANGA – 18/03/2021 a 22/03/2021.
OLÍMPIA - 15/03/2021 a 30/03/2021.
OSASCO – 29/03/2021 a 31/03/2021.
PARIQUERA AÇU - 26/03/2021 a 04/04/2021.
PAULO DE FARIA - 248/03/2021 a 28/03/2021.
PERUÍBE - 23/03/2021 a 04/04/2021.
PRAIA GRANDE - 23/03/2021 a 04/04/2021.
REGISTRO - 25/03/2021 a 04/04/2021.
RIBEIRÃO PIRES – 27/03/2021 a 04/04/2021.
RIBEIRÃO PRETO - 17/03/2021 a 21/03/2021
RIO DAS PEDRAS – 29/03/2021 a 04/04/2021.
RIO GRANDE DA SERRA – 27/03/2021 a 04/04/2021.
SANTO ANDRÉ – 27/03/2021 a 04/04/2021.
SANTOS - 23/03/2021 (não especifica o término)
SÃO BERNARDO DO CAMPO– 27/03/2021 a 04/04/2021.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO– 17/03/2021 a 31/03/2021.
SÃO PEDRO - 26/03/2021 a 04/04/2021.
SÃO SIMÃO – 18/03/2021 a 22/03/2021.
SÃO VICENTE - 23/03/2021 (não especifica o término)
TANABI – 19/03/2021 a 21/03/2021.
VOTUPORANGA – 21/03/2021 a 05/04/2021
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 30/03/2021)
Aviso nº 206/2021 - PGJ-SUBJUR, de 30/03/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, que institui o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD), altera a Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, e dá outras providências, e que tem o seguinte teor:
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, §2º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e com arrimo nos artigos 5º, 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2021, nos autos da Proposição nº 1.00668/2019-74;
Considerando o contido no art. 23, III, da Constituição Federal, segundo o qual compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
Considerando que o § 2º do art. 216 da Constituição Federal define que cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;
Considerando que a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no seu art. 1º, confere ao poder público o dever de proteger os documentos integrantes dos arquivos;
Considerando que a Resolução CNMP nº 158, em 31 de janeiro de 2017, que institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME, estabelece, em seu art. 10, que compete ao Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME a elaboração dos instrumentos arquivísticos de gestão documental, RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD), instrumentos arquivísticos de gestão documental relacionados à classificação, à avaliação, à fixação dos prazos de guarda e à destinação de documentos das áreas meio e fim do Ministério Público brasileiro.
Art. 2º O Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público deverão ser aplicados a todos os documentos arquivísticos que compõem os acervos físicos e digitais dos ramos e das unidades do Ministério Público.
§1º Os documentos físicos poderão ser digitalizados, desde que observados a técnica e os requisitos estabelecidos na legislação.
§2º Após o processo de digitalização, os documentos físicos poderão ser descartados, ressalvados aqueles de guarda permanente e observada:
I - a implantação de políticas para a manutenção da cadeia de custódia;
II - a incorporação dessa digitalização em sistemas informatizados de gestão arquivística;
III - a institucionalização de um repositório digital confiável de documentos;
IV - a garantia de acesso aos documentos, no prazo estabelecido na Tabela de Temporalidade de Documentos;
V - outra exigência técnica estabelecida pelo COPLANAME.
Art. 3º Os ramos e as unidades do Ministério Público poderão estabelecer prazos de guarda superiores aos definidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD) para os procedimentos autuados, conforme as classes estabelecidas nas Tabelas Unificadas, bem como alterar a destinação, no caso de eliminação, de forma a adequá-los às peculiaridades locais e regionais.
§1º É vedado alterar a destinação dos procedimentos definidos na TTD como de guarda permanente.
§2º Os documentos avulsos, não autuados em procedimentos, poderão ter sua classificação definida pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs), com prazos de guarda inferiores aos estabelecidos na TTD.
Art. 4º O Manual de Gestão Documental visa à orientação e instruções quanto à utilização do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e, assim como o PCD e a TTD, integra esta Resolução e encontra-se disponível no sítio eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (www.cnmp.mp.br).
Art. 5º A governança dos instrumentos arquivísticos do Ministério Público brasileiro caberá ao Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do
Ministério Público – COPLANAME.
Art. 6º Os ramos e as unidades do Ministério Público deverão adequar seus sistemas de informação ao PCD e à TTD em até 1 (um) ano, contado da entrada em vigor desta
Resolução.
Art. 7º A Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º.........................................................................................................................
.............................................................................................................................
I – elaborar e encaminhar à Presidência do CNMP, para aprovação pelo Plenário, proposta de diretrizes básicas de gestão documental e instrumentos arquivísticos do Ministério Público;
...............................................................................................................................
(NR)
Art. 8º O Presidente do COPLANAME poderá propor ao Presidente do CNMP:
I – a criação de subcomitês permanentes, para o tratamento das matérias contidas nesta Resolução;
II – quando necessária, a designação de colaboradores, em assessoramento, para oferecerem subsídios ao melhor desenvolvimento dos trabalhos, estudos e pesquisas técnicas. (NR)
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 24 de março de 2021.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Aviso nº 207/2021 - PGJ-AD, de 31/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 17 de abril de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Alexandre De Campos Bovolin
Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos
Anna Paula Souza De Moraes
Christiano Jose Poltronieri De Campos
Eliana Komesu Lima
Flavia Maria Jose Bovolin
Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia
Joacil Da Silva Cambuim
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo
Luciana Bergamo
Manoella Guz
Marcos Antonio Lelis Moreira
Matheus Bulgarelli De Freitas Guimaraes
Nina Ribeiro De Aquino Beggs
Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Renata Perin De Andrade Debski
Ricardo Rodrigues Salvato
Vlademir Aparecido Soares
Walfredo Cunha Campos
15 DIAS:
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (16 a 30)
Ana Cristina Ioriatti Chami (1 a 15)
Gabriela Silva Gonçalves Salvador (1 a 15)
Laerte Fernando Levai (16 a 30)
Laila Said Abdel Qader Shukair (1 a 15)
Lucia Nunes Bromerchenkel (1 a 15)
Lucila Akemi Nakagawa (16 a 30)
Luiz Gonzaga Bovo (1 a 15)
Marcelo Santos Nunes (1 a 15)
Paula Elinore Pruks (1 a 15)
Aviso nº 208/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 31/03/2021
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.127/2010, realizou-se no dia 31 (trinta e um) de março de 2021, a Eleição para Ouvidor do Ministério Público apurando-se o seguinte resultado:
GILBERTO NONAKA - 221 votos
BRANCOS - 23 votos
NULOS - 18 votos
Competência Originária
A – Criminais
SEI nº 29.0001.0070593.2020-41
Representante: Forte Colonizadora Ltda.
Representado: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
AVISO Nº 007/2021-CGMP, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que possuem autorização para residir fora da comarca em que exercem suas atribuições, nos termos do Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que deverão, nos casos de promoção, remoção ou permuta para outra comarca, renovar o pedido de autorização tão logo assumam o novo cargo, ainda que continuem a residir no endereço anterior, a fim de manter atualizado o cadastro referido no art. 8º do referido diploma.
Aviso nº 056/2021 - CSMP, de 17/03/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 16/03/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
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DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0284.0000043/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0001237/2014-0 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0030100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e IPREMI DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001338/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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LEIA-SE:
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DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0284.0000043/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0001237/2014-0 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0030100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e IPREMI DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001338/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 065/2021 - CSMP, de 31/03/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/04/2021, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000026/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FABÍOLA SALMERON e CABESP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0256.0000341/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e TERRA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0340.0000009/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ARIANE FERNANDA PAZOTI e DEPARTAMENTO DE SAUDE DE MOCOCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0395.0000484/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCELO MORAES
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000378/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS, MUNICIPIO DE AREIAS , WGM TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e DEBORA CRISTINA LEITE DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000007/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRUNA RIGUEIRAL - ENCAMINHADO PELA PJ DE SÃO VICENTE, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0000486/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES e BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000166/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PAULO ROBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TIAGO CINTRA ZARIF
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000115/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ GONZAGA MOREIRA JÚNIOR e BANCO BMG
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000366/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: RODOLFO ARISTIDES LUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000104/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: ROBSON CASSIANO MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0001016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: TELMA APARECIDA SAVEGNAGO MAURI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000019/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030090/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO e JUÍZO DA 4ª VARA DO FORO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
OSCAR MELLIM FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000191/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SIDNEY FERREIRA DE FREITAS e RV MULTICARTEIRAS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000357/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: VAGNER ISIDORO VERGANI e A APURAR -
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0232.0000144/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ARIOVALDO ANGELO MICHELINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000436/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e ALUG TENDAS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0292.0030017/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: APARECIDO DONIZETI RODRIGUES, JOSE PONCIANO SOUZA e TERREIRO DE CANDOMBLE
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000385/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: KAIO CESAR CORSO e ELFUSA GERAL DE ELETROFUSÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000654/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000017/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: "ACCB - Associação Civil Cidadania Brasil", TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0001123/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
ARUAL MARTINS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000271/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FRANCISCO ANTONIO PELLEGRINO e A APURAR - EMPRESA DE TELEFONIA
Tema: TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001468/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALLISSON DE OLIVEIRA e FAROL ONLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ROBOINVESTE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0030046/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ROSANA CATHYA RAGAZZONI MANGINI e ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0263.0000042/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: ALEXANDRE GARCIA STELLA e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001950/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARIANA CRISTINA DA SILVA e ANDRE LUIZ RODRIGUES LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0392.0000018/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNCIPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000020/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000071/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HENRIQUE RICCI (VIA CAO CÍVEL) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000300/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RICARDO DE BARROS e SECRETAROA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DIA DA RHC SÃO MIGUEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001830/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 92467 19 ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE e PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000429/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: RODOLFO ARISTIDES LUIZ, MOACIR DONISETE BERTOLO e C. R. ANALISES CLINICAS S/S LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000205/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL PATRIMONIUM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000545/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CHURRASCARIA SOUTHE PLACE e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CÍVEL
Nº MP: 38.0305.0000055/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: UBELINO APARECIDO DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0333.0000307/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0336.0000113/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: REINALDO APARECIDO BRUNIERA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0001049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: NEIDE AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000087/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0006957/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FABIANO MAZZA, VINICIUS DE SOUZA ERMENEGILDO e GUILHERME HENRIQUE DA COSTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000053/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ANANIAS ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000119/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005444/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDRE ROBERTO MARTINEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000426/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: LUCILENE DE CASTRO ALVES E SILVA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0292.0000141/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARIO AUGUSTO DIAS DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000088/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DANIEL NETO DE PAULA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0723.0003440/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LUCAS LUIS DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0006276/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Rosiele Innocencio Henrique dos Santos
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000485/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: SIMONE REIS MOREIRA, ANA CAROLINA MORO, ANSELMO DA SILVA COELHO e REGINALDO GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 066/2021 - CSMP, de 31/03/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/04/2021, é a seguinte:
2ª Turma
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0002.0005796/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: IGOR VICENTE QUADROS e UNIQUEBOX COMERCIAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000051/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MERCOFRICON S/A e ANTONIO CARLOS BRONZERI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001304/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e 3 M COMERCIO DE FRUTAS - EIRELI CNPJ 23.189.892/0001-16
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001508/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MJMACIEL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004477/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDILEIDE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0004504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EMEB MANOEL DE BARROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000672/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SAULO PEDROSO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002039/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001061/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e GATHE SHOWS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0228.0000050/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA e SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: EVA SILVANA DOMINGUES e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0267.0000203/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: VITÓRIA NASCIMENTO PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0267.0000238/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: ALBERTO DE JESUS PEREIRA e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000137/2021-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, NEUSA APARECIDA ALVES BEDAQUE e VALTER CAETANO DA SILVA REFRIGERAÇÃO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000147/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CELINA OLIVEIRA VICENTE e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000479/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000512/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000084/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: MAKOPIL EMPREENDIMENTO DE OBRAS LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0284.0030016/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000074/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: EZEQUIEL DE SALES PRAZEIROS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000076/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: JULIANA PORTO DE CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000114/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e THIAGO ELIZIARIO PINHEIRO DE JESUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000217/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e PATRICK DOS SANTOS SCALCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0030143/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DAVI POLETTI, MARIO BOTION e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000421/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MAURICIO DE ARAUJO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000700/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001023/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MAURO ROMAN DE MELO, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI e JOÃO VERÍSSIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0335.0000073/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS, Município de Miguelópolis e HERMINI E ALLAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000292/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ARTUR PARADA PRÓCIDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e EDMILSON BENEDITO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0351.0000854/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000423/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: SILVIO DOS SANTOS, RODRIGO CESAR TAVARES AMBROZETO e GABRIEL MELO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0368.0000050/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMÁGEM - ESCOLA TÉCNICA DE PAULÍNIA (ETEP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000144/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0368.0001397/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PAIS DE CRIANÇAS ATENDIDAS NA CRECHE BENEDITO DIAS DE CARVALHO JUNIOR II e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO)
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0374.0000140/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEREIRA BARRETO e WILTON SONODA BORGES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0383.0000602/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: GAECO BAURU, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP, DENER RIBEIRO DO PRADO - DIRETOR TÉCNICO III, SOLELENI CRISTINA VAIS VART, DIRETORA II DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DANIEL ANTONIO LAVISO, DIRETOR TECNICO II DO CENTRO DE INFRAESTRUTURA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA, COORDENADOR REGIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000643/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP e LEANDRO JOSÉ MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0001084/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000026/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: GUSTAVO WYPYSZYNSKI MARTINELLI DINIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e OSCIP
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0030027/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CIBELLE CRISTINA IENNE TORRES, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e DONO DO BALCÃO SITUADO NA RUA JOÃO BATISTA DE CAMPOS, 70MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES e MIGUEL DUARTE COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0411.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: ALEX ALVES DA SILVA e SILVIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0414.0000777/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, LOTÉRICA SALTENSE, MAURÍCIO JESUS GATTI BORDINI, LOTÉRICA SALTO DA SORTE, MOUTONEE LOTERIAS, MOACIR MITIO MORIYA, LIDIANE MORIYA SANTOS, TAPERÁ LOTERIAS e TIGRE LOTERIAS LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0421.0001505/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000285/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003449/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: AUTO POSTO CANAL 3 LTDA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007868/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0432.0000694/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: SERVIDORES PÚBLICOS - SEC. ASSISTÊNCIA INLCUSÃO SOCIAL - SJRP e LAIS LETICIA DE MELO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0437.0000079/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000095/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: RICARDO PEDROSO JUNIOR ME, FELIPE MARQUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0438.0000042/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CLEBER DAMIÃO ROCCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0030029/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e PROFESSORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000388/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BRUNA RIGUEIRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000940/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARIA APARECIDA PIRES SANTOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0451.0001940/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPALIDADE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000009/2020-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000330/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MURILO DI GESU e LEANDRO DI GESU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000012/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000033/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DGD-NORTE-2
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000038/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004095/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ROGÉRIO LINS WANDERLEY e CACS - FUNDEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000165/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e WANDERLEI MELHADO GUIZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000001/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000013/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: BOROGODÓ BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000359/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e SILVIO LUIZ MOLINARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000538/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" – UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000612/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR "CHOPIN TAVARES DE LIMA" - FURP e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COORPERATIVA CENTRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000835/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR CELSO JATENE - 19° GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000971/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001053/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JULIANA CARDOSO - VEREADORA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0030051/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT DE SÃO PAULO, BRUNA SVETLIC e ZAZÁ ANDREZA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000046/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: FÁBIO HENRIQUE A. S. PÁDUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0000096/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSEG NORTE SANTO ANDRÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0002427/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARCOS SIDNEI PAGOTTO-EUZÉBIO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000451/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: EMERSON WEBER SAMPAIO e M&L7 ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0002269/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0004337/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DIANA UENO, DAIANE DE SOUZA BARROS, LÚCIA HELENA DA CRUZ e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000229/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, EMPÓRIO MARIA BIGODE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e VILA BAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001748/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANA HELENA ROSA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001443/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EDSON ROBERTO REIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0002669/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0007106/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - EDA MARILIA e JULIANO GUERREIRO MARINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000310/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000618/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VICTOR CELSO GIMENES FRANCO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001148/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e VIA QUATRO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0000497/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001842/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002405/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004627/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUAN HENRIQUE CHAVES
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009680/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SAMUEL RODRIGUES GOMES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010968/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER MELO
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014520/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIANO ZANETONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ASPAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS CIDADÃOS E CONSUMIDORE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030294/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ALESP e SILNEI DOOMACIL GRACIANO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
OSCAR MELLIM FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0004696/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANIEL DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001686/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e L.A. FERRETTI EIRELI EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001692/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NORVECITROS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002032/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NUTRITIONAL HEALTH SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000777/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO, ANTÔNIO HÉLIO FAVORETO, ESEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS e JOSÉ OSMAR DORIGAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001692/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000473/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000361/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PAULO FRANCISCO FERREIRA e ROSIANE ARAUJO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000943/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: SEBASTIÃO BRUGNEROTTO, NILCE BRUGNEROTTO e JORGE CONSELVAN JUNIOR
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0030010/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CAO CRIMINAL, INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG e CASA DE SAÚDE STELLA MARIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0001102/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: DECIO PEREIRA, FABRICIO DIAS JUNIOR e NEI CARTEIRO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000439/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: OPEN BAR DRINKS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000509/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0280.0000113/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000211/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e AYRES SCORSATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ, TARCISIO RODRIGUES DOMINGUES e LUIZ ANTONIO DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000391/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT e RODRIGO CORDEIRO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001652/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA., DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM ITAPECERICA LTDA. e MOVIMENTO POPULAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000411/2016-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: FUNCHAL CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000767/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000518/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: LILIANA CLAUDIA PIOVESAN GABRIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, OLÍVIA DIAS DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000754/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MURILO SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002128/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA, FABIO CAVANCANTE DA SILVA, EDSON BEZERRA DO PRADO, ANSELMO BRILHANTE, REFAEL ROSINELLI, JAIR ROSINELLI e BRILHANTE EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000071/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ALINE MAYRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0371.0000477/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0371.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PEDREGULHO AUTO POSTO SANTO ANTONIO LTDA e RICARDO VITOR CARDOSO JANUÁRIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0030025/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR (TITULAR DO E-MAIL [email protected]), MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA MENCIONADA NA REPRESENTAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULMAR APARECIDO OLIVO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000809/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARCIO BRIANES e EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000367/2016-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000145/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENERAL JARDIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000004/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Aarão Edmundo Jardim Teixeira, JOSÉ DA CRUZ JARDIM TEIXEIRA e CLÁUDIA PINHEIRO PARANHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000578/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP , KELLY REGINA RUFO e FABIANO BUCHETTI DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000901/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1, CARLOS EDUARDO ORTOLANI - POLICIAL CIVIL e FATIMA LOPES NOGUEIRA ORTOLANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0030060/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HOTON, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANTONIO DONATO MADORMO - VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, HUDSON PESSINI, UBIRAJARA CAPELARI, ANA LUCIA SABBADIN, FABIO GOMES CAMARGO, JESSE LOURES DE MORAES, CINTIA DE ALMEIDA, GILBERTO DE CAMARGO ANTUNES, FÁBIO PILÃO, ANDRÉ LUIS DE JESUS GOMES, ROSÂNGELA ARCURI PACHECO, LUIZ ALBERTO FIORAVANTE, MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO, ELIAS RACHID NETO, FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES, ALEXANDRE HUGO DE MORAES, ANTONIO VALDIR GONÇALVES FILHO, CARLOS ENRIQUE DE MENDONÇA, CARLOS EDUARDO PASCHOINI, SAMIO CASSIO SANTANA SILVA, RAFAEL PIRONI, ALCIDES MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR e MÍRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002337/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RGS9 TEC., IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e TECH TANK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0009204/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: REINALDO TONIN e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0010752/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CIATEC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS e LUIZ CARLOS ROCHA GASPAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0002880/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000576/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MÁRIO UMBERTO DEGANI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000961/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e NELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0001324/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000284/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SAMUEL SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001119/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDSON DA SILVEIRA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002991/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CNMP/E-MAIL OUVIDORIA NACIONAL , PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007723/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014687/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GILSON BRAZ DA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0001189/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1181.0000013/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE
Interessados: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS e CAMILO DE LÉLIS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000287/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF OF 101/17 - PROTESTE e AZEITE PALADAR COM. E REPRESENT. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FIGUEIRA DO FOZ
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001262/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: NECI VALENÇA e LEROY MERLIN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001404/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGRO COMERCIAL TIJUCO PRETO LTDA. e FACILITY COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001585/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ANÔNIMO e CARLOS FERNANDO MALZONI
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0004377/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOÕ BOSCO DE PAULA e IGREJA QUADRANGULAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000679/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: ADILA MARLENE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000364/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: ADRIANO CESAR DIAS, V.S. DOS ANJOS DE SOUZA, VITOR HUGO DE LIMA e ALINE MATHEUS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001303/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SAMUEL BATISTA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002272/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: BARBEARIA FERREIRIS e PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0240.0000015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: MARISANGELA SANSON e JULIO QUADROS JUNIOR
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002968/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: NELSON PEREIRA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0000007/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000078/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: Edijair Martins Tosta
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0264.0001167/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: DIEGO RAFAEL BALDO MANÇO, TIAGO LUCAS CASSADANTE DE CENI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0273.0000626/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: MÁRCIO DE SOUZA MELO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000586/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: MARCIO HENRIQUE MARTINS e MANOEL FERREIRA PORTELA FILHO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000060/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000046/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: BEATRIZ MARQUES DE SOUZA, DIEGO LUIZ DE SOUZA e ANSELMO NUNES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0284.0000688/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: CONSEG, ELEKTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0001329/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000875/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: CÁSSIO DA ROCHA OLIVEIRA e ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0312.0000770/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: OSDALIA PEREIRA DA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0312.0000858/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: MOACIR ALVES DOS SANTOS e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000157/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME, PAULO ROBERTO BLASCKE, SERGIO PAULO ALTIMARI OLIVATI, URBA - ARQUITETURA E DESIGN PARA CIDADES LTDA., FREDERICO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS e JOÃO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0001989/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: KAROLYNE STEPHANI DA SILVA e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000341/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITO ANTONIO AYACIDA e MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0005815/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e COOPERATIVA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000319/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: JOSE MAURO DE CARVALHO e MUNICIPIO DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0353.0000039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JOÃO ENOCHE CASTILHO, TULIO JOSE RONCOLETTA, PAULO SÉRGIO DELBELLO e JOSÉ FERNANDO SPIR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000162/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0378.0001282/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: REPRESENTANTE DE SHAMPOO LAVA CAR, THAIZE DO NASCIMENTO LOPES, RICARDO FERRARI e BENEDITA DOS SANTOS FERRARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0384.0000180/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000261/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: MAXIMILIANO RODRIGUES e Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0030170/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: [email protected]
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000672/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0416.0000085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003801/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GUARDA PORTUÁRIA DE SANTOS e PMP DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTE LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0004517/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0005186/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: BRUNA HERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0436.0000651/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: SUPERMERCADO PERUCEL LTDA e TAÍZE CRISTINA MATANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0446.0000556/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA e OUT BEER CACHAÇARIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000013/2010-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CERÂMICA LG LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001149/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIADO DA AFDAT e TROPICAL BAR DANÇANTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000231/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PROPRIETÁRIO/SÓCIO ADEGA, RUA ANTÔNIO ONOFRE CIDADE, JD. ARICANDUVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000015/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: CARLOS ROBERTO BOLLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e INSTITUTO SAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001189/2013-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., ANGELO AUGUSTO PERUGINI e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0665.0000026/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000147/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000038/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e WEBERTH PIRES CAVALCANTE DE OLIVEIRA SÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000258/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUX EM RADIOLÓGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA , SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000490/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUPERINTENDÊNCIA DA POL, AMAURI CLOZER PINHEIRO, HOMERO PALADINI DE SOUZA, MANOEL DE ASSUMPÇÃO GAZZE, TALITA ZERBINI e WILLIAM MOLEIRO - MÉDICOS LEGISTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000516/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DA LAPA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000790/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EM SIGILO, EMEF PROFESSORA NILCE CRUZ e FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÕNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, PARQUE AQUÁTICO CAIO POMPEU DE TOLEDO e AMADO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CALISTO GOMES DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0006788/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ITALO MOREIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000954/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUCIO MOREIRA PINTO e MARCOS ANTONIO FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000292/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000761/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA, MUNICIPIO DE PINDORAMA, VITORIA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME, OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR e SIMONE MARVULLE DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000209/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CICERO BONFIM CLEMENTE
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO JACOB NETO
Tema: FAUNA
Assunto: INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001153/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003926/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , SONIA MARIA PELEGRINI, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRECHE ANITA FERREIRA BRAGA DE OLIVEIRA, SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS e CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL WALTER FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002707/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MICHAEL PIERRE SOARES LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002711/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OLIVIO GIOLO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000900/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000332/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARCO A MADRUGA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000444/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003304/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JURACY FERREIRA DE ARAUJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0006892/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELVIS MILLER , PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NOVA ODESSA e DIRETOR HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012961/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MA MOREIRA NEGOCIOS DIGITAIS - LTDA - BLAECK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0031720/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MMFDH e ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
TIAGO CINTRA ZARIF
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001050/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FÁBIO TEODÓSIO DA SILVA e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001067/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS e ZERO COMISSAO ATIVIDADES DE INTERNET S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001554/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME e BACKSEG GESTÃO DE DOCUMENTOS E RECEBÍVEIS LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001607/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP RS - PROCEDIMENTO Nº 01800.000.127/2020 e FORMAFINA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0004494/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOSIAS JOÃO DE PAZ e TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000443/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLS, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ e BOLA PRA FRENTE-ONG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000290/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, CARLOS ALBERTO MARTINS, VICENTE MÁRIO MARTINI AULER e SANTA CASA ANNA CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0000597/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: NEREU ARRAES BACURAU e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0190.0000867/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JANDERSON JUNIOR MARQUES DA SILVA e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000814/2018-1 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e RUBENS FRANCO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001755/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: JOÃO ROBERTO PERIN e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000352/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, KEPLER SCOLASTICO/KS EMPREITEIRA LTDA-EPP, ALEXANDRE CAPUCHO BUENO, LEANDRO DA SILVA NETTO e JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000427/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO e MILANO SERVIÇOS DE LIMPEZA, ÁREAS VERDES E OBRAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000242/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GAEMA-VR e CARLOS ALBERTO MATARAZZO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000014/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000757/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001878/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: NILDO JACINTO FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0239.0000059/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CERQUILHO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0239.0000365/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000461/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: COLÉGIO LUMINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000082/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: VICTOR MARCUS DE OLIVEIRA CASTRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000762/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELIZIANE DA SILVA BATISTA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000574/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0274.0000442/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES e 156ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000229/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCIO DE MATTOS e CASA DE UMBANDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0030001/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DORIA RODRIGUES, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000068/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0284.0000072/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000073/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GENTIL GOLVEIA NUNES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001506/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JOSÉ MAURICIO DE ALBUQUERQUE FILHO - ME e AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000899/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: VALERIA OLIVEIRA GOUVEIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0001368/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CERAMICA ITAPIRA LTDA EPP, ANTONIO DE LIMA, FABIO ANTONIO ROSARIO DE LIMA e RUBENS JUGNI
Tema: FLORA e MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0001161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: THIAGO S. F. e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000032/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MUNICÍPIO DE BOCAINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000563/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - ANA LÚCIA PULITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000715/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ASSOCIAÇÃO JARDIM FLAMBOYANT
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0000873/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CARLOS FERNANDO CELANO e A APURAR
Tema: AGROTÓXICOS e FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0333.0000118/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CARLA SALVINI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0030038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JARDIM EUGÊNIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0334.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0030032/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0003399/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: LEANDRO PEREIRA DE AGUIAR e MOGI SHOPPING CENTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000165/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU e ALESSANDRO CORREA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0346.0000038/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: LUCIA HELENA CESARETTO SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000027/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001137/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000195/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: RENATO RIBEIRO SAADE e FABRÍCIO FERREIRA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0001035/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000555/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e TETO CONSTRUTORA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0377.0000021/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000177/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RAFAEL GOFFI MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0378.0001281/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANDRE VIANNA e REPRESENTANTE DE PIZZARIA BARNABÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000243/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MATHEUS SCARANELO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0400.0000422/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000225/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO e WAGNER MATHIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000261/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0405.0000081/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000542/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ABRIGO DA VELHICE SÃO VICENTE DE PAULO e 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000135/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PATRICIA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, DIEGO PAULINO DE ALMEIDA, BRUNA APARECIDA NUNES VIEIRA DE ALMEIDA, LEONIDES PAULINO DE ALMEIDA e EVANDRO NUNES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0030007/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LEANDRO MARÇAL PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0000837/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000497/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE TAQUARITINGA e THOMAZ F. GABRIEL SOUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000379/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: EUCLIDES DANIEL LAGOIN e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000382/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MARCOS ANTONIO DA SILVA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0460.0000059/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AREIA SUMMER HOUSE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000140/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POSTO DE SERVIÇO AUTOMOTIVO LAGOINHA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000046/2021-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS GUSTAVO OLIVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000341/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANA CAROLINA PIMENTEL
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000207/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: AGNALDO ANDRIOLO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000148/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000264/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000445/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SAMARA REIS e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000488/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA e BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000857/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CDP DE PINHEIROS e CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0030017/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO JOSÉ, EDISON GIATTI LAHOZ - DELEGADO DE POLÍCIA e CRISTIANO CASTELLANI - INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000260/2010-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados: EDSON BORGES e MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE BORGES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0000447/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CMDCA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002629/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BRUNO LIMA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003770/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CAMPINAS LIVRE, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e GRUPO MAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0013501/2012-5 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CENTREO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0004102/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GRUPO DE ESCOLAS PARTICULARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000005/2011-7 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Reynaldo Alves de Souza Filho
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000722/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: MARCOS EDUARDO CAETANO, JOÃO MARCOS CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002536/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, LICITEC SOFTWARE LTDA. EPP e MV SISTEMAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000239/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ROBSON PEREIRA CALADO e MARCIA BOCAL HARADA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000531/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO CARLOS PERATELLI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002460/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOSIANE APARECIDA N. OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001175/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CARLOS GIANNAZI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0000294/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ABRAC HOPE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0001502/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMPREV
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007401/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA LUCIA SILVA , RAQUEL ALMEIDA e MILLY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007547/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LULA PRESO PARA SEMPRE, THIAGO VACELI MARTINS e Câmara dos Vereadores de Maracaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010307/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIEL GUISSE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0011854/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. e OURO VELHO AUTOMOVEIS E SERVIÇOS POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000018/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: BRUNO LOZZI e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
1ª Turma
ARUAL MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000025/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004444/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000221/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MICHELLE GUEIROS ESTEVES e FIES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000302/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ OF 129/20 CAM.DIR.PRIVADO 1003668 74 2019 8 26 0590 WALTER DOS REIS e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000993/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FÁBIO TELES e BANCO SANTANDER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001071/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALEXANDRE MUNHOZ e WIRECARD
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001612/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DANIEL HAMAMURA e AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. (ACER DO BRASIL)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030101/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP RIO GRANDE DO SUL - NOTÍCIA DE FATO 00832.002.834/2020 e FARMÁCIA MAROMBA - FARMACIAMAROMBA.COM.BR (RENATO MELLO LOPES CAPPELLO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000070/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ITALO MARCIO MARTINS DA GAMA ROCHA e FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0001010/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ANDERSON KAIA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0006112/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001063/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOSE LUIZ GILLIOTI DOS SANTOS e RUBENS MAZZONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001167/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: WILLIAN MENDES JANUARIO e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001736/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: S. DA SILVA FUNDIÇÃO ME, ELIZA FUZARO FINARDI, FINARDI E RAMOS LTDA e WILSON FINARDI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000711/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: EDINELSON BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0227.0000246/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, CLÍNICA MAYER TERAPÊUTICA e LEONILTON DE OLIVEIRA MAYER
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000008/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003136/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO MONTER JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000863/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE GRAMADO - SAG, ROSANA ALVES MORAES, EVELYN FRANCO DE GODOY e PRISCILA FRANCO DE GODOY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000022/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: POLÍCIA FLORESTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU, CETESB, DUSM, SABESP e fabricantes/comerciantes de móveis de madeira do Município de Embu
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000052/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: LISANDRO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000116/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, ZAIRA MOREIRA, SEVERINO RAMO NASCIMENTO SILVA e JORNAL MORATO NEWS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000061/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: SERLA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0284.0000521/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0285.0000668/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MOISÉS ALCINO DE SOUZA e INSS DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000118/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: LEVI DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000059/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e BOA VISTA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000826/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GEORGINA SOARES DA SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002998/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARIA DALTON, Prefeitura Municipal de Limeira, PAULO TRIGO FERREIRA, LUIZ AUGUSTO ZANON, MATIAS RAZZO, VITOR SANTOS e EDILSON RINALDO MERLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0327.0000003/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000120/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: RAPHAEL HWANG e PREFEITURA DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CÍVEL
Nº MP: 38.0328.0000643/2020-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CLAUDIO ALENCAR DORES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000583/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000667/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FERNANDO R. RUBINELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000849/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: SOB SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000085/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000175/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0000158/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: REGINALDO GAZETTA e Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0001499/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001031/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e VALDEMIR APARECIDO ANSELMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0367.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e MARCELO PERAL RENGEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0369.0000061/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001090/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MURILO FERNANDES PINHEIRO DO VALLE e ANDERSON DA COSTA FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000119/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0387.0000019/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0390.0000491/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000060/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FRANZ JOSEF HILDINGER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000641/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001476/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0399.0000015/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ROSANGELA SCREPANTI, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e CONSTRUTORA CONSTRUZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0401.0000052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: WALDEMAR SANCHO FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0401.0000077/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0411.0000244/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: SILVIO GABRIEL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0412.0000075/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: NATHALIA MARILIA FARIAS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE APARECIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0420.0000135/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: SÉRGIO FLEURY MORAES e LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000051/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: ALINE NICÁCIO - ME e FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0003630/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0006134/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADEMIR MATTOS e SUPERMERCADO CARREFOUR
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000394/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: KAWAN SANTOS DA SILVA e C.F. ALVES & J.M. ALVES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0451.0000290/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000213/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Edmilson Ferreira da Silva e Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000011/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JUAELIO PORTO DOS SANTOS e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000790/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CLARK JOAO DO VALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0466.0000888/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ARLETE POGETTI e EDNO DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000085/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SÉGIO SANT ANA JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000332/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CLEIDE GIGLI DE ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000486/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA LAR SONHO INFANTIL I
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000008/2019-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DANIELLE SILVA BUENO, CARLOS EDUARDO e ANDREIA CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0560.0000024/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0605.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIDIA NEVES BARBOSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0605.0000143/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Câmara Municipal de Flórida Paulista e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000024/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: MARIA RIBEIRO DE NOVAES GREGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000216/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001981/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000439/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IVO CYBULSKI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000183/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MARCO MARCELO SOUZA COSTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005613/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000412/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ALINE NICÁCIO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0010914/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ESPAÇO MOG, CONDOMÍNIO CIDADE DO MÉXICO e CLUB GLASS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0030237/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LETICIA CAMPOS DE SOUZA ROSSIN e TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0001662/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RESIDENCIAL GERIATRICO ESPAÇO SAUDE - UNIDADE I e RESIDENCIAL GERIATRICO ESPAÇO SAUDE - UNIDADE II
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000574/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EUCLIDES GAVA JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001844/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000225/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS CARLOS DO NASCIMENTO CRESCENCIO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EURICO CHRISTANTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0005972/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0002080/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0002646/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002786/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DR. ALONSO LABORATORIO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001842/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ-PIRACICABA , BARJAS NEGRI e PIRACICABA AMBIENTAL S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003571/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e FRANCISCO GUILHIEN GOMES JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000183/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NETFLIX e CANAL PORTA DOS FUNDOS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000130/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001134/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO SALIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001992/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM, ANDREIA AQUINO FUDA, GLADYS SARAIVA DUARTE, RAUL FERREIRA SALES, SAMIR PEREIRA GIOES, CÉSAR AUGUSTO TRALI, PATRÍCIA EPPINGER CANAS, PATRICIA CRISTINA CORNAZZANI SALES, LUIZ FELIPE LAGO ALVES e VANESSA EPPINGER CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002263/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIUVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008632/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAURO JOSÉ DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: IVO BENEDITO PAZIN JUNIOR , FREITAS LEILÕES - SAVOY LEILOES - SODRE SANTORO LEILOES - COPART LEILOES e ARNOLD STRASS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010760/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVANDRO MECEDO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012154/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: REDE CIDADANIA – CIDADÃO EM ALERTA E REDE TIETÊ NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EDUARDO TUMA – VEREADOR MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CMSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0739.0013222/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Fabiana Amaral
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1090.0000006/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: JANE ROLDAN PINTO DE LIMA e SPLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000787/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TIAGO CHIAVERI DA COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001360/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0001500/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DESENTUPIDORA ANHANGUERA e
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0030651/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HENRIQUE COCOZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000710/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0051009/19 - CRISTIANO JOSÉ SABINO e ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000755/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA, LV PROMOTORA DE VENDAS EIRELI e ELITE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001450/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SONIA TIE FURUKAWA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001576/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 75969 19 MP FEDERAL NF 1 34 015 000146 2019 71 SAMUEL ZUCCARO WAJSMAN , NEOMOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e TIM S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001713/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e HORI & ARAKAKI LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001878/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SANDRA M.R. CAIRES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004900/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DENIS SANTOS e LAJJE BEER
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0005466/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DORIVALDO DIAS CORREA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000217/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: MARCELO BUENO LOIOLA e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000584/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0030041/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001670/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR e CLÁUDIO AVELINO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000024/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA e JOÃO FRANCISCO BASILE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001547/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ADRIANO CEZAR BABO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000939/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000744/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: REGINA MARIA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0203.0000116/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0203.0000827/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CGS CONSTRUTORA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0207.0000050/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE BATATAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000214/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: Justiça Pública
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0231.0000037/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: AUTO POSTO DOIS IRMÃOS SHIOKAWA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0234.0001155/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: EQUIPE DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0247.0000414/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CRUZEIRO e CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0000003/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0030058/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000122/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000328/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: NADIA DE LIMA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000216/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0296.0002001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROMEU CASADEI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0298.0000569/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001851/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000012/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0001385/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RECANTO ESPERANÇA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0320.0030107/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LEME, MUNICÍPIO DE LEME, CAETANO'S BUFFET e MACENA EVENTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0003100/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA MAUÁ, ARIOSMAR, DIEGO JOAO DE MOURA, EBER DO COUTO VALENÇA, NELSON PAULA SOUZA, RODRIGO ALVES DA SILVA, ADSON COSTA DE SOUZA e CLAUDIONOR PEREIRA ALVES CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MARCELO MENDONÇA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: VAL ESQUINA BAR e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0346.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A. e CARLOS ROBERTO ROSSI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0000149/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SAFRA VEICULOS e MUNICÍPIO DE GETULINA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0000073/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: JOSE APARECIDO SOARES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000037/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0005405/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOÃO PAULO SANTOS e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000117/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e FABIO REZENDE RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001284/2015-4 - 11 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0003820/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SP, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VITORIA e ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0454.0030063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: CONSELHO TUTELAR TANABI e CENTRO TERAPÊUTICO TANABI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000060/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TNL PCS S.A "OI"
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000274/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 50º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000406/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ MARIA BEDRAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000452/2015-8 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GAEMA NÚCLEO CABECEIRAS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000312/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000213/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: GILBERTO ARAUJO FRANÇA e FABIANA LEOTERIO SAHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000013/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD, ANTONIO ESPOLAOR e NASSIB RACHID RIZK
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000039/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0001416/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e VIAÇÃO LEME LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0001581/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000304/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000337/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CECÍLIA MARIA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000523/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000531/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FRANCEMAR RUSSO e SÃO PAULO TURISMO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000607/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA PJ DE ARIQUEMES/RO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000744/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC) e JORGE AGUEDO DE JESUS PEREZ OLIVEIRA FILHO- SUBPREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002463/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CLAUDIO SPINELLI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002861/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000439/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ABRAO FELDMAN e CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0714.0000178/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ODA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0000511/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CARLOS AURÉLIO DA COSTA e JOÃO TAJARA DA SILVA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0000108/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e ROFRAN FOODS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LACTÉOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0719.0000875/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0719.0001585/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ e
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000083/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DE LOURDES RIBEIRO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0001208/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004554/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005835/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERICA RENATA LOPES CAMACHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0722.0000307/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003636/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MAURO LOPES URQUIZA, FREITAS E PIMENTA ESTRUTURA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, FRANCA POLO CLUBE e OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001193/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PRISCILA LOURENÇO S SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCEL WILLAN LOBATO e COLÉGIO SIQUEIRA CÉZAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006532/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS e TICKETLOAD SERVIÇOS DE INGRESSOS PARA SHOWS E EVENTOS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012177/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA e LOJA M12 MOTORS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0012637/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIMONE INGRID DE AVELAR CARNEIRO , REVISTA CARTA CAPITAL e NIRLANDO BEIRÃO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031040/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP, CARLOS AMÉRICO PACHECO,, MARCO ANTONIO ZAGO, RONALDO ALOISE PILLI, LUIZ EUGÊNIO MELLO e FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031463/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO E HOSPITAL IPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0001635/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CIRETRAN DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0006514/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RODRIGO LEONE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000095/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 4116 20 ANTONIO CARLOS DUTRA RODRIGUES e OPERADORA TIM
Tema: TELEFONIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001350/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e BELLADONNAS PHARMA FARMACIA DE MANIPOULAÇÃO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0006148/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ANDREA APARECIDA SILVA DA LUZ, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MACHADO, MAYARA ANYELLE DAVID DOS SANTOS, THAIS RIMKUS GIORGI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0195.0000761/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARARAQUARA, Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde e COMITÊ DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS DE ARARAQUARA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000860/2014-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, MESSIAS CANDIDO DA SILVA e MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0001194/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EURICO MARCOS MISSE, DALETE DE OLIVEIRA, ROBERTO VANDERLEI DOS SANTOS, FABIANA TENORIO LOPES, MESSIAS CANDIDO DA SILVA, SAULO ANDERSON RODRIGUES, BRUNA MONTANHEIRO GUNELLA, JURACY VANDERLEY DE VASCONCELOS, LILIAN VASCONCELOS SPRINS STEFFENS, JOSE ADRIANO DA CONCEICAO, ESPOSA, HELOISA PAROS INACIO, FATIMA APARECIDA DE LIMA, HAMILTON REZENDE QUERUBIM e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000002/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: HUGO VENANCIO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0235.0000044/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000232/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e LUIZ CARLOS SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e Município de Guariba-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0297.0000945/2020-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Cristália Produtos Químicos Framacêuticos Ltda e MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0322.0000507/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e RELIPEL FILMES FLEXÍVEIS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001347/2013-3 - 5 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA - SAAE, RENE APPARECIDO FRANCO SOARES FILHO, SILVIO FELIX DA SILVA e COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0007985/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e RICHARD PAES LYRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0327.0000010/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MICHELE VIVIANE PALMA SANTOS, ANA PAULA DIATCHUK e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0335.0000460/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: LUÍS ROBERTO MARTORANO, Município de Miguelópolis e NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0349.0000708/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0351.0000093/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000030/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: HUGO FERREIRA ARAGÃO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001141/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ROGÉRIO DOS SANTOS LARANJEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000115/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000122/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CAFELANDIA e DETRAN - UNIDADE DE CAFELÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000275/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ALZIRA MARTINS LITCHI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000438/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL DA CAPITAL e ROSANA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0437.0000311/2011-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0446.0000302/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA e ABRÃO BARBOSA DIB
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0001723/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000059/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GISELE APARECIDA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000064/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIULA OLIVEIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000263/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CONDOMINIO COSTA ESMERALDA - UBATUBA e A APURAR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000358/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ADRIANO SÉRGIO ROSA DE LIMA, ROSANGELA MENDES SALESSE, APARECIDO CARDOSO DAS NEVES e EUGÊNIO GERALDO SALESSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000117/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TRT 2ª REGIÃO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000139/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS EDUARDO FARIA REZENDE
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000396/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RENATA ESTEVES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000039/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: ROSA MARIA ROSSI MARQUES e ALESSANDRA DIAS MARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000004/2013-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, CARLOS RIGINIK JÚNIOR, EDUARDO HENRIQUE MASSEI, TERUO SÉRGIO KINOSHITA, TOSHIYUKI MATSUMOTO e TERUO SÉRGIO KINOSHITA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000462/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO e ARLINDO AFONSO ALVES - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS D
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000561/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FULVIA FERRARESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000015/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: HERMES PEREIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0001169/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: LILIAN DE ANDRADE RIBEIRO ONGARO, DANIEL ONGARO e ENEL
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0005663/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0007177/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PRISCILA OLIVEIRA HERRERA HIDALGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0005973/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, Fundação CASA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0030288/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: EDUARDO HENRIQUE CARBONI E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001417/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ANDERSON LIMA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002926/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES e Milton Marchioli
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000496/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, JOSE CLAUDIO MARTINS e JURANDIR FERRAREZI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006254/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROSE ARRABAL, VALDINEIA MACEDO e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002441/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RAIA DROGASIL S/A e 7º PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002470/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), JOSE CASSIO ALVES e RAPHAEL GOMES FERNANDES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003727/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CAÍQUE DA NÓBREGA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0030133/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0001675/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002045/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007179/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009340/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CRISTIANE APARECIDA ALEXANDRINI e THIAGO BRUNELLI FALCAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0011762/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAGNO SILVA e SPTRANS - VALE TRANSPORTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012004/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSIMEIRE e GRUPO ACREDITTI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013599/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANTANDER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000066/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: JAIR VICENTE DE SIQUEIRA e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000038/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e P. E J COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000050/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SAMNSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA. e ANTONIO CARLOS BRONZERI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001560/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DISTRUIBUIDORA FERREIRA LEAL LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001616/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FORNECEDORA DE LEGUMES E VERDURAS BOA SAFRA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0183.0030029/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ALINE DE SOUZA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000468/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP e JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000247/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: WELINGTON GUILHERME REZENDE
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0191.0000025/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001996/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0000224/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0030083/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000209/2011-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, ROLANDO SALEM, ADRIANO CESAR DIAS, PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e AUTO POSTO RETIRO DAS CARAVELAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001547/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VANILDA MARTINS DE ABREU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000003/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000051/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO e MARCIA CRISTINA ADIRANO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000104/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000355/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: LILIAN CRISTINA NOBRE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0000589/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: ISA PENNA e MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000290/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0000319/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE DE ITAPEVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0002562/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e CONSTRUTORA RONEGA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000830/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ROSANGELA SOARES LIMA e PROJETO LAR - LÍDER NA ARTE DE REEDUCAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0001981/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: GAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001361/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA, WALTER GAMA TERRA JÚNIOR e Francisco Guilherme Romanini
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000741/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: WALKIR PIRES e GERALDO DIVINO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0030121/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: ORIEL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000557/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: LEOMAR BISPO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, VIVIAN TESTA e CARLA TALITA BONFANTE DI GIÁCOMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0323.0000242/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e DE OFÍCIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000338/2016-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ABALOU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME, PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA., FB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP e EVENTOSPUBLIEVENTOS LTDA.-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0001389/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: LEANDRO BUENO DE GODOI e INGREDION
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000351/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO e CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO AGUDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA e LUZIA FROTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0354.0000404/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: ELIZABETE BARROS FRANÇA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000066/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO, VAGNER MATIAS e INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0374.0000094/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: FERNANDO ZAPAROLLI e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0377.0030004/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: MIGUEL GUEDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0380.0000127/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: ABANDONO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
CÍVEL
Nº MP: 38.0395.0001520/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ALEXANDRE BRITO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0399.0000001/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOSÉ DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0001881/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, ANA BERNARDA DOS SANTOS, EDMIR S NASCIMENTO e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000282/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000147/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ALETEIA LIMA e GALPÃO DRINK'S
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000228/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0446.0000056/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: ROGÉRIO BERNARDINO DA SILVA e FUNILARIA DO VANIL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA e ADRIANO PUCINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0001257/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000074/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0454.0000977/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS
Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000006/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000007/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JORGE MENDES e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0459.0000649/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: TELEFONIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ALTINO PAULO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0001184/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000027/2016-5 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e GLEICE MARIA DE VASCONCELOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000099/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RODOLFO NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000217/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0006399/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOSE IVO DA SILVA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: SONIA APARECIDA ALVES, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e ERES DE JESUS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000432/2012-5 - 7 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA , MULTIMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., EX OFFICIO, OSS - TREE VIDA SAÚDE E EDUCAÇÃO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS e MARC SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000189/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000221/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GERALDO EVANDRO PAPA FILHO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000366/2010-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BRUNO RIBEIRO, ANDRÉ LUÍS RAMALHO VILANI e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000650/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCIO REGINALDO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO e BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000827/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA NO ESTADO DE SP e ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE SANTA MARCELINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000936/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e LEONARDO LEAL DIAS DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000968/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COORDENADORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - COORFISP e HENRIQUE MACHADO AMARAL - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0001076/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NELY DOS SANTOS OLIVEIRA e AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005147/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUCAS HENRIQUE TREVIZAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP e CAROLINE FELIPE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0715.0000585/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FAUSTO MAIATE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000917/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JOVIRO GATO MAGNANI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0002663/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES PRÓXIMOS DA MADEIREIRA e COMERCIAL DE MADEIRAS PANTANAL DA AMAZONIA LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0003308/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: WILSON CABRAL DE SOUSA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA EVEN
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0005365/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e INCORPORADORA MARTINS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000599/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA, AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA, MARLENE APARECIDA GALIASO e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0002664/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000799/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FABIO VIEIRA FERREIRA e DETRAN - SP
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000988/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VANDA AMARAL e NOTRE DAME INTERMÉDICA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001014/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e BANCO PAN S.A.
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0738.0000191/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001218/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002872/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0009922/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LILIAN MARTINS FERRARI e GIANCARLO PINCELLI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0010446/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013351/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0032473/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HOSPITAL SÃO CAMILO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000083/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
AVISO nº 067/2021 – CSMP, de 31/03/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 06/04/2021, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
1. Processo SEI nº 29.0001.0061760.2021-06 – Proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público – Dispõe sobre critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público, consolidando as Resoluções nº 2, de 21 de novembro de 2005, e nº 215, de 2 de julho de 2020.
2. Pt. nº 15.167/21 – Pedido de afastamento para frequência a curso no exterior – Interessado: Doutor Olavo Evangelista Pezzotti, 86º Promotor de Justiça da Capital – Relatora Conselheira Mônica.
3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 2.1. Pt. nº 21.441/21 – Interessado: Doutor Carlos Eduardo Devós de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras – Relator Conselheiro Antônio Nery. 2.2. Pt. nº 25.914/21 – Interessado: Doutor Gustavo José Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis – Relator Conselheiro Arual. 2.3. Pt. nº 29.623/21 – Interessada: Doutora Ana Maria Romano, 2ª Promotora de Justiça de Barra Bonita – Relator Conselheiro Demercian. 2.4. Pt. nº 60.368/21 – Interessado: Doutor Frederico Liserre Barruffini, 2º Promotor de Justiça de Mococa – Relator Conselheiro Tiago. 2.5. Pt. nº 61.020/21 – Interessado: Doutor Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa – Relator Conselheiro Nusdeo.
4. Pt. 68.676/19 – Prorrogação de afastamento cautelar de membro – Sigiloso – Relator Conselheiro Tiago.
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
5. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
323 protocolados publicados em 22.03.2021.
309 protocolados publicados em 29.03.2021.
DISTRIBUIÇÕES:
769 protocolados distribuídos até 29.03.2021.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO:
1. (22/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0067.0000644/2021-5, com cópia da Promoção de Arquivamento.
2. (22/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0167.0003263/2019-4, com cópia da Promoção de Arquivamento.
3. (22/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0000813/2021-6, com cópia da Promoção de Arquivamento.
4. (22/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Garcia, Promotor de Justiça de Marília, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0716.0004548/2018-2 e o arquivamento definitivo dos autos.
5. (22/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (Núcleo Pardo), comunicando o arquivamento definitivo dos seguintes Procedimentos Administrativos de Acompanhamento, com cópia das referidas decisões: nº 62.0702.0000017/2020-8; nº 62.0702.0000018/2020-2; nº 62.0702.0000027/2018-1; nº 62.0702.0000028/2020-6; nº 62.0702.0000036/2020-1; nº 62.0702.0000037/2020-5 e nº 62.0702.0000038/2020-0.
6. (22/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, comunicando a remessa da NF nº 36.0306.000088/2021-4 à Delegacia de Polícia do Município de Itu, com requisição de instauração de inquérito policial, a fim de elucidar os fatos noticiados como crimes contra a ordem econômica.
7. (22/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Paula Garmes Reginato Coube, Promotora de Justiça de Pirajuí, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº: 62.0383.0000413/2019-9, com cópia da decisão.
8. (23/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo a Ata da Reunião Ordinária realizada em fevereiro de 2021.
9. (23/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Bianca Reis DÁvila Luchesi Farias, Promotora de Justiça de Franco da Rocha, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil Nº MP: 14.0268.0002115/2014-0, ante o cumprimento integral das cláusulas presentes no Termo de Ajustamento de Conduta, com cópia da decisão.
10. (23/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Matheus Felipe Bassan de Medeiros, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento da NF 1122/2020, com cópia da decisão.
11. (23/03/2021) Ofícios encaminhados pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos autos dos PAAs nº 62.0722.0001050/2020, nº 62.0722.0001228/2020 e nº 62.0722.0001301/2020, bem como o arquivamento de referidos procedimentos.
12. (23/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de São Sebastião, acerca do integral cumprimento da recomendação proferida na reunião realizada em 31 de outubro de 2017, por ocasião da homologação do arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0677.0000131/2010, com cópia do despacho.
13. (23/03/2021) Processo SEI nº 29.0001.0064732.2021-78 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, comunicando que, em cumprimento ao estabelecido no Ato nº 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, a Escola Superior do Ministério Público pretende dar início às atividades relativas ao Curso de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça do 93º Concurso de Ingresso na Carreira, e que realizará a partir de abril 2021, na modalidade a distância, o curso de Criminalidade Organizada, com controle de frequência, conforme normas apresentadas no ofício.
14. (24/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cátia Aparecida de Sousa Módolo, Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0674.30153/2020, com cópia da Promoção de Arquivamento.
15. (24/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, contendo cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI) nº 36.0447.0001447/2020-6.
16. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0004552/2021-7, com cópia da decisão.
17. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003490/2020-1, com cópia da decisão.
18. (25/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0000505/2021-7, com cópia da Promoção de Arquivamento.
19. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0004605/2020-4, com cópia da decisão.
20. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003240/2020-6, com cópia da decisão.
21. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0005713/2020-4, com cópia da decisão.
22. (26/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, Promotora de Justiça de Itupeva, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº MP 63.1143.0000073/2019-2, com cópia da Promoção de Arquivamento.
23. (26/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0001460/2021-3, com cópia da decisão.
24. (29/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.214.703/2021-0, com cópia da Promoção de Arquivamento.
25. (29/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento n. 62.0714.0001333/2020, com cópia da Portaria.
26. (29/03/2021) Comunicado encaminhado pelo Expediente do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, enviado pela Doutora Karyna Mori, Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, acerca do julgamento improcedente da Ação Civil Pública nº 1041610-73.2017.8.26.0053 em primeiro grau, pendendo recurso da Defensoria Pública autora.
27. (30/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Herivelto de Almeida, Promotor de Justiça de Araraquara, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0195.0003318/2016-0 foi integralmente cumprido.
28. (30/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 29.0001.0034550/2021-95, com cópia da Promoção de Arquivamento.
29. (31/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutor Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (Núcleo Pardo), comunicando o arquivamento definitivo do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000024/2017-8, com cópia da Promoção de Arquivamento.
PORTARIA Nº 050/2021-DG/MP, 30 de março de 2021
Altera a Portaria nº 088/18, de 11 de junho de 2018 (e corrigida pela Portaria 093/19, de 11 de junho de 2019), que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02) – RCA Serviços de Limpeza Predial Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 64 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 088, de 11 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
64 – Titular: Edgar Sumizo Miyahara, Oficial de Promotoria, matrícula 7425, RG 42.814.713-6 SSP/SP (Promotoria de Justiça de Jacupiranga);
Art. 2º - [...]
64 – Suplente: Evaldo Trudes Passos, Oficial de Promotoria, matrícula 010410, RG 32.356.621-2 (Promotoria de Justiça de Jacupiranga).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/03/2021.
Aviso nº 24/2021 - DG/MP, de 31-3-2021
Recursos
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ,
Avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisados, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, os recursos referentes às solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, foram DEFERIDOS os recursos apresentados pelos servidores constantes do Anexo I, ficando-lhes concedida a gratificação de qualificação respectiva, a partir de 1/4/2021.
II – Foi INDEFERIDO o recurso apresentado pelo servidor constante do Anexo II.
ANEXO I – RECURSOS DEFERIDOS
MATR. NOME COMPLETO %
010904 ANDERSON ALVES DOS SANTOS 7,5%
006313 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES 7,5%
010712 BRUNA LUQUEZI CORATO 7,5%
009174 JULIANA MANGE DE OLIVEIRA PACHECO ABREU 7,5%
008795 MARIANA DUARTE COELHO LIMA 7,5%
009833 SERGIO PEREIRA JUNIOR 5,0%
ANEXO II – RECURSO INDEFERIDO
MATR. NOME COMPLETO
004658 SERGIO FRANCISCO MARTINS DE JESUS.
Aviso nº 25/2021 - DG/MP, de 31-3-2021
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ,
Avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de fevereiro de 2021, foram DEFERIDOS os pedidos formulados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de 1/4/2021, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente, de acordo com os percentuais ali especificados;
II – Restaram INDEFERIDOS os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme codificação de motivos correspondente, de acordo com a tabela constante do Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 dias, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANEXO I – DEFERIDOS
011230 ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO 7,5%
461091 ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS 7,5%
010772 ALINE DE OLIVEIRA 7,5%
007981 ANTONIO LUCIANO GOUVEA JUNIOR 5,0%
010554 ANTONIO NORBERTO COELHO DE ASSUNÇAO 7,5%
008845 BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY 7,5%
011068 CAMILA DE CAMARGO 7,5%
006411 CARLA NOGUEIRA NORCIA 7,5%
009947 CAROLINA CHIAPARINE ARANHA CAMARGO 7,5%
006344 CLAUDEMIR DE SOUZA 7,5%
010975 DIOGO DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES 7,5%
001945 DIRLEI GIMENES MULLER 7,5%
011303 FABIO GONÇALVES DE CARVALHO 7,5%
010641 FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO 7,5%
007912 GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA 7,5%
010261 GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA 7,5%
009672 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES 5,0%
007848 JENIFER BUENO DINIZ 10%
007900 JULIANA CHAGAS MOREIRA GOMES 7,5%
009644 JULIANA MENDES BERLOFI 7,5%
007574 JULIANA NOVIS QUAGLIA 7,5%
011104-0 LEANDRO MORENO AGUDO 5,0%
007619 LEANDRO TROMBINI AVANCINI 7,5%
010025 LEONARDO DA SILVA ALMEIDA 7,5%
010832 LEONARDO VIEIRA DE CARVALHO 7,5%
005265 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO 7,5%
007951 LUIZ GONZAGA PAES FILHO 7,5%
001417 MARCELO JULIANI 7,5%
007686 MARCO ANTONIO DEL SANTO 5,0%
007917 MARINA SALOMAO MILANI 7,5%
008335 OSMAR BERTAZZONI NETO 5,0%
011307 RAFAEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS 7,5%
009399 RENATA BRUCE CAIRO 7,5%
08427-9 RICARDO ANTUNES DE ALMEIDA 7,5%
396037 ROBERTO RODRIGUES 7,5%
008052 RODOLFO SILVA JACQUES 7,5%
008785 SILVIA MOREIRA DE SOUZA 7,5%
010072 TAIANNA DE CAMPOS PAZ 7,5%
002082 VANESSA RUMI MYAZAWA 7,5%
ANEXO II – INDEFERIDOS
004830 ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA 11
000148 ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA 15
010959 AMANDA GODOI BUENO SARTORI 3
008381 BRUNO VITAL E SILVA 4
007241 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS 11
009850 FERNANDA PANAZZOLO GUIDUGLI 11
010967 GISELA MORENA DE SOUZA 1
011290 ISABELA RAYA SANCHEZ FREITAS 11
007837 MARIANNE DE SOUZA ALVES 1
007878 OTAVIO JACOBINI AFFONSO 11
007683 THIAGO CASONATO PUERTES 11
008591 TICIANE LORENA NATALE 4
010711 VINICIUS ULIAN 1
ANEXO III - MOTIVOS DE INDEFERIMENTO
CÓDIGO MOTIVO
1 FALTA DE AFINIDADE DO CURSO COM A ATIVIDADE EXERCIDA
3 SEM COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
4 SEM DOCUMENTO HÁBIL DE COMPROVAÇÃO
11 PEDIDO IRREGULAR
15 DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA É IDÊNTICA À GQ JÁ CONCEDIDA ANTERIORMENTE.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 039/20 FED – Contrato nº 007/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. LTDA.
Objeto: Aquisição de Microcomputadores com Windows 10 Professional de 64 Bits em português com licença de uso e mídia de instalação – Item 09 do Pregão nº 035/2020, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela contratada no mencionado procedimento.
Valor do Contrato: R$ 675.352,00.
Licitação: Pregão Eletrônico 035/20.
Vigência: a partir da assinatura do último signatário até a emissão do Aceite Definitivo pelo contratante ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
UGE 27.00.33 - FED Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - PTRESS 270106 - Fonte 03001008 - FED - Ministério Público.
Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 30/03/21.
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-3-2021
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. 1354/2020, e art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, RG. 10.347.382-8, PIS-PASEP: 1.807.247.848-1 – 56º Promotor de Justiça da Capital – E.F. da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, referente à função de Assessor do Corregedor Geral, correspondente ao coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008,alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. a Resolução PGJ-693/2011 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - 577/88.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 31-3-2021
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Lucas Marques de Tavares Oléa, Promotor de Justiça, nos períodos de 29/6/2012 a 28/6/2014, num total de 730 dias, 25/5/2016 a 3/10/2019, num total de 1227 dias e 4/10/2019 a 4/1/2021, num total de 457 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça, nos períodos de 16/5/2011 a 15/5/2012 e 25/5/2012 a 23/5/2013, num total de 730 dias, 28/4/2016 a 3/10/2019, num total de 1251 dias e 4/10/2019 a 4/1/2021, num total de 457 dias.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 30-3-2021
Concedendo a Lilian Carvalho de Oliveira Silva o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 6/3/2020.
Despachos do Diretor-Geral de 30-3-2021
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lilian Carvalho de Oliveira Silva no período de 6/8/2012 a 5/8/2014, num total de 719 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Alexandre da Silva Delai, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 24/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1778 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado no período de 12/8/2008 a 16/2/2009, num total de 189 dias, por Daniel Henrique Silva Miranda, Promotor de Justiça;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Angélica Luiza Rossi da Costa, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 19/2/2020 a 6/1/2021, num total de 323 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 14/2/2011 a 4/1/2021, num total de 3597 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 30/4/2014 a 4/1/2021, num total de 2440 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Gabriel Careta do Carmo, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 26/4/2016 a 6/1/2021, num total de 1716 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Mariana Maris Lessa, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 8/5/2014 a 5/1/2021, num total de 2435 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 16/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1787 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Pedro Jose Rocha e Silva, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 12/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1790 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Rafael Oliveira de Araújo, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 10/2/2011 a 6/1/2021, num total de 3619 dias;
Autorizando, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Rodrigo Alves Gonçalves, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 30/5/2011 a 4/1/2021, num total de 3507 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Victoria Lichti Neves Martins, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 6/3/2020 a 6/1/2021, num total de 307 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, Promotor de Justiça, nos períodos de 2/7/2012 a 1/7/2014, num total de 725 dias e 12/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1791 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça, nos períodos de 2/7/2012 a 1/7/2014, num total de 729 dias e 18/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1782 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça, nos períodos de 28/6/2013 a 16/9/2014, num total de 420 dias e 16/8/2016 a 6/1/2021, num total de 1604 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Rodrigo Nunes Serapião, Promotor de Justiça, nos períodos de 12/5/2008 a 29/5/2011, num total de 1.111 dias e 30/5/2011 a 5/1/2021, num total de 3.498 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Tais Servilha Ferrari, Promotor de Justiça, nos períodos de 11/8/2011 a 10/8/2013, num total de 731 dias e 1/3/2016 a 6/1/2021, num total de 1772 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, Promotor de Justiça, nos períodos de 22/6/2016 a 6/1/2021, num total de 1659 dias e 24/4/2013 a 30/11/2014, num total de 586 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Nayane Cioffi Batagini, Promotor de Justiça, nos períodos de 2/3/2016 a 15/3/2020, num total de 1475 dias e 21/6/2010 a 19/6/2012, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Pedro dos Reis Ururahy, Promotor de Justiça, nos períodos de 9/5/2016 a 6/1/2021, num total de 1704 dias e 21/10/2013 a 2/8/2015, num total de 651 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Renata Hatori Nascimento, Promotor de Justiça, nos períodos de 7/4/2014 a 6/1/2021, num total de 2467 dias e 20/1/2009 a 31/12/2010, num total de 710 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Rafael Morais de Oliveira, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, períodos de 12/12/2016 a 12/9/2018 e 26/2/2020 a 12/10/2020, num total de 868 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Aluísio de Souza Marcelo, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 7/6/2017 a 6/1/2021, num total de 1310 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Juliana Carosini, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 6/8/2007 a 5/1/2021, num total de 4901 dias;
Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, período de 6/5/2014 a 4/1/2021, num total de 2435 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por André Freitas Luengo, Promotor de Justiça, nos períodos de 14/7/2014 a 6/1/2021, num total de 2367 dias; 2/7/2012 a 18/12/2013, num total de 535 dias e 23/1/2012 a 24/6/2012, num total de 154 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Promotor de Justiça, nos períodos de 16/2/2016 a
3/1/2021, num total de 1784 dias; 6/2/2014 a 15/2/2016, num total de 740 dias e 7/1/2013 a 5/2/2014, num total de 395 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Joicy Fernandes Romano, Promotor de Justiça, nos períodos de 29/2/2016 a 5/1/2021, num total de 1772 dias, 13/7/2015 a 28/2/2016, num total de 231 dias e 29/10/2012 a 12/7/2015, num total de 966 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Marianny Bittencourt, Promotor de Justiça, nos períodos de 15/2/2016 a 4/1/2021, num total de 1784 dias; 9/1/2014 a 14/2/2016, num total de 765 dias e 13/10/2009 a 12/10/2011, num total de 730 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por André Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça, nos períodos de 31/5/2005 a 23/8/2007, num total de 815 dias e 27/11/2012 a 4/1/2021, num total de 2900 dias;
de 31-3-2021
Indeferindo, o pedido SEI 29.0001.0059022.2021-18, em nome de Floriza Fameli Pacheco, em razão de não ter preenchido os requisitos na E.C. 49/2020 e L.C. Estadual 1354/2020;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Evelton David Conti Isoppo, Promotor de Justiça, no período de 15/7/2011 a 15/2/2013, num total de 582 dias. Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido de contagem de estágio prestado ao Poder Judiciário de Santa Catarina-Comarca Criciúma;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça, nos períodos de 12/9/2011 a 4/1/2021, num total de 3403 dias e 3/8/2010 a 25/4/2011, num total de 266 dias. Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido de contagem de estágio prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Deferindo, para todos os fins de direito inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 28/5/2020 a 6/1/2021, num total de 224 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 29-3-2021
Concedendo, a Lilian Carvalho de Oliveira Silva, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 6/8/2012 a 5/8/2014 e 23/2/2017 a 22/2/2020.