RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.317/2021-PGJ, de 31 de março 2021

 

Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.605/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2.564/2020;

 

CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 30 de abril de 2021.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 31/03/2021

 

A – Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:

 

nº 3533/2021 - a portaria nº 3328/2021 que designou Denise de Oliveira Nascimento, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de abril de 2021.

 

Designando:

 

nº 3534/2021 - Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 8 de abril de 2021.

 

nº 3535/2021 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 8 de abril de 2021.

 

nº 3536/2021 - Mario de Magalhaes Papaterra Limongi, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 8 de abril de 2021.

 

nº 3537/2021 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de abril de 2021.

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 3538/2021 - Gabriela Gnatos Joao Lima, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de abril de 2021, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

(Proc. SEI nº 29.0001.0069523.2021-22)

 

C – Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

nº 3539/2021 - a pedido e a partir de 1º de abril de 2021, da portaria nº 11786/2018 que designou Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2018.

 

nº 3540/2021 - a pedido e a partir de 1º de abril de 2021, da portaria nº 11795/2018 que designou Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2018.

 

Tornando sem efeito:

 

nº 3541/2021 - a portaria nº 2896/2021 que designou Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

 

Designando:

 

nº 3542/2021 - 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500678-38.2021.8.26.0540, em trâmite pela 2ª Vara Criminal e de Crimes Contra a Vida da Comarca de São Caetano do Sul, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3543/2021 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 30 a 31 de março de 2021.

 

nº 3544/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 15 de abril de 2021.

 

nº 3545/2021 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.

 

nº 3546/2021 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 12 de abril de 2021.

 

nº 3547/2021 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2021.

 

nº 3548/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 16 de abril de 2021.

 

nº 3549/2021 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 30 de abril de 2021.

 

nº 3550/2021 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2021.

 

nº 3551/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

 

nº 3552/2021 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

 

nº 3553/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

 

Republicadas:

 

nº 1948/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 7 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá (ESAJ), de 8 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), no dia 23 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2021)

 

nº 1963/2021 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 10 de março, acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 28 e 30 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2021)

 

nº 1968/2021 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2021)

 

nº 1972/2021 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Registros Públicos, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 2 a 15 de março, assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de março, assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2021)

 

nº 1990/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), de 1 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), no dia 5 de março, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 23 de março, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 29 de março, e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), dia 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2021)

 

nº 2011/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de março, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 30 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 2806/2021 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de abril, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 12 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 2860/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 2861/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 2895/2021 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 3100/2021 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 11 e 13 a 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, dia 12 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 3248/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 3258/2021 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 14 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 3293/2021 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

nº 3304/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Ariella Toyama Shiraki (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

nº 004/2021 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/04/21 – Quinta-feira

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

02/04/21 – Sexta-feira

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

03/04/21 – Sábado

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

04/04/21 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago De Toledo Rodrigues

 

10/04/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Jairo Edward de Luca

 

11/04/21 - Domingo

Santiago Miguel Nakano Perez

Tiago De Toledo Rodrigues

 

17/04/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Marcos de Matos

 

18/04/21 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Santiago Miguel Nakano Perez

 

21/04/21 – Quarta-feira

Marcos de Matos

Tiago De Toledo Rodrigues

 

24/04/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Marcos de Matos

 

25/04/21 – Domingo

Santiago Miguel Nakano Perez

Tiago De Toledo Rodrigues

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2021)

 

AVISOS

 

Aviso nº 616/2020 – PGJ-AD, de 21/12/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, daquelas Procuradorias de Justiça. Os itens abaixo negritados indicam as alterações na escala original em razão de afastamento de cargo ou necessidade de serviço.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2021

 

JANEIRO:

09 e 10 – JOSE CLAUDIO DE MELO COSTA

16 e 17 – JOSE AVELINO GROTA DE SOUZA

23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

30 e 31 – RODOLFO RODRIGUES FILHO

 

FEVEREIRO:

06 e 07 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

13 e 14 – MILDRED GONZALES ZORZI ROCHA

20 e 21 – WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

27 e 28 – ARUAL MARTINS

 

MARÇO:

06 e 07 – THALES CEZAR DE OLIVEIRA

13 e 14 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

20 e 21 – MARCELO DAWALIBI

27 e 28 – TATIANA VIGGIANI BICUDO

 

ABRIL:

01 (Endoenças) e 02 (Sexta-feira da Paixão) – MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

03 e 04 (Páscoa) – RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES

10 e 11 – ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA

17 e 18 – MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

21 (Tiradentes) – LUIZ PAULO SANTOS AOKI

24 e 25 – VALTER FOLETO SANTIN

 

MAIO:

01 (Dia do Trabalho) e 02 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

08 e 09 – RICARDO BARBOSA ALVES

15 e 16 – CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR

22 e 23 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

29 e 30 – ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO

 

JUNHO:

03 (Corpus Christi) e 04 – VILSON BAUMGARTNER

05 e 06 – KENZO RICARDO CATELAN YANO

12 e 13 – VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA

19 e 20 – CESAR DARIO MARIANO DA SILVA

26 e 27 – NORBERTO JOIA

 

JULHO:

03 e 04 – MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO

09 (Revolução Constitucionalista), 10 e 11 – SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

17 e 18 – DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

24 e 25 – LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

31 – EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

 

AGOSTO:

01 – EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

07 e 08 – ROBERTO LIVIANU

14 e 15 – MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

21 e 22 – JOSE FRANCISCO CAGLIARI

28 e 29 – HIDEJALMA MUCCIO

 

SETEMBRO:

04 e 05 – ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

06 e 07 (Independência do Brasil) – CICERO JOSE DE MORAIS

11 e 12 – HELIO LOMA GARCIA

18 e 19 – PEDRO WILSON BUGARIB

25 e 26 – ANDRE LUIZ BUCHALA

 

OUTUBRO:

02 e 03 – ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI

09 e 10 – IVANDIL DANTAS DA SILVA

11 e 12 (Nossa Senhora Aparecida) – FERNANDO HENRIQUE NAZAR DE ARRUDA

16 e 17 – EDSON ALVES DA COSTA

23 e 24 – JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

28 (Dia do Servidor Público) – PEDRO FRANCO DE CAMPOS

30 e 31 – JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

 

NOVEMBRO:

01 e 02 (Finados) – JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

06 e 07 – BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO

13, 14 e 15 (Proclamação da República) – SERGIO NEVES COELHO

20 (Consciência Negra) e 21 – WALTER PAULO SABELLA

27 e 28 – LUIZ CYRILLO FERREIRA JUNIOR

 

DEZEMBRO:

04 e 05 – RODRIGO CESAR REBELLO PINHO

08 (Dia da Justiça) – JOÃO ALVES DE SOUZA CAMPOS

11 e 12 – LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY

18 e 19 – PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

 

RECESSO

20 e 21 – LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA

22 e 23 – PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – MARCILIO GRECCO

26 e 27 – PERSEU GENTIL NEGRÃO

28 e 29 – CARLOS FERNANDES SANDRIN

30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – ROSA ASCHENBRENNER CONSALES

 

JANEIRO DE 2022:

01 (Ano Novo) e 02 – NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

03 e 04 – VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD

05 e 06 – CARLOS HENRIQUE MUND

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/12/2020)

 

Aviso nº 617/20 – PGJ-AD, de 21/12/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2021, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2021

 

JANEIRO:

Dias 9 e 10 – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

Dias 16 e 17 – ROLANDO MARIA DA LUZ

Dias 23, 24 e 25 (Aniversário de São Paulo) – RICARDO DIAS LEME

Dias 30 e 31 de janeiro – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS

 

FEVEREIRO:

Dias 6 e 7 - MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

Dias 13 e 14 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 20 e 21 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dias 27 e 28 - SERGIO TURRA SOBRANE

 

MARÇO:

Dias 6 e 7 - EBNEZER SALGADO SOARES

Dias 13 e 14 - PEDRO EUGENIO FREDERICO

Dias 20 e 21 - CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER

Dias 27 e 28 - EDGARD MOREIRA DA SILVA

 

ABRIL:

Dias 1º (Endoenças) e 2 (Sexta-feira da Paixão) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

Dias 3 e 4 (Páscoa) - MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Dias 10 e 11 - HAMILTON ALONSO JUNIOR

Dias 17 e 18 - DIMITRIOS EUGENIO BUERI

Dia 21 (Tiradentes) - VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

Dias 24 e 25 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR

 

MAIO:

Dias 1º (Dia do Trabalho) e 2 - ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

Dias 8 e 9 - LUIS PAULO SIRVINSKAS

Dias 15 e 16 - CECILIA MATOS SUSTOVICH

Dias 22 e 23 - ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI

Dias 29 e 30 - JUANG YUH YU

 

JUNHO:

Dias 3 (Corpus Christi) e 4 - SEBASTIAO SILVIO DE BRITO

Dias 5 e 6 - LUCIANA PINSDORF BARTH OUZA

Dias 12 e 13 - HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA

Dias 19 e 20 - CARLOS ALBERTO AMIN FILHO

Dias 26 e 27 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/12/2020)

 

Aviso nº 102/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

 

MARÇO

 

DIA 1 - segunda-feira

SILVIA VIEIRA MARQUES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

52º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

 

DIA 2 - terça-feira

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

54º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

94º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

MOACIR TONANI JUNIOR

 

DIA 3 - quarta-feira

14º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

53º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

FABIOLA MORAN FALOPPA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

DIA 4 - quinta-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

RENAN MENDES RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

95º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 5 - sexta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

56º PJ CRIMINAL

MONIZE FLAVIA POMPEO

VINIICIUS BONESSO GUILLEN

113º PJ CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 8 - segunda-feira

16º PJ CRIMINAL

RENAN MENDES RODRIGUES

OSIAS DAUDT

78º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 9 - terça-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

77º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 10 - quarta-feira

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

38º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 11 - quinta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

58º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ

117º PJ CRIMINAL

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

DIA 12 - sexta-feira

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

39º PJ CRIMINAL

60º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

GABRIELA FREIRE VITA

118º PJ CRIMINAL

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 15 - segunda-feira

1º PJ CRIMINAL DE SANTANA

40º PJ CRIMINAL

124º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

128º PJ CRIMINAL

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 16 - terça-feira

AIRTON BUZZO ALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

125º PJ CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 17 - quarta-feira

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

WILMAR PINTO CORREIA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

 

DIA 18 - quinta-feira

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

122º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

 

DIA 19 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 22 - segunda-feira

THOMAS OLIVER LAMSTER

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 23 - terça-feira

LUISA MAFFEI COSTA

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

 

DIA 24 - quarta-feira

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 25 - quinta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIEL LEME DE ARRUDA

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MONIZE FLAVIA POMPEO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 26 - sexta-feira

1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

OSIAS DAUDT

 

DIA 29 - segunda-feira

2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PAULO D’AMICO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OSIAS DAUDT

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 30 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

VINICIUS BONESSO GUILLEN

82º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

MARCIA LOURENÇO MONASSI

 

DIA 31 - quarta-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

22º PJ CRIMINAL

SILVIA VIEIRA MARQUES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

 

Aviso nº 103/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2021.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Marcos Neri de Almeida

Dia 2: Marcos Neri de Almeida

Dia 3: Maria Pia Woelz Prandini

Dias 4, 5 E 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 11: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 15 E 16: Fabio Perez Fernandez

Dias 17 E 18: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 22: Daniel Santerini Caiado

Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 24: Renato dos Santos Gama

Dias 25 E 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 30: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 31: Fabio Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ana Paula Mazza

Dia 2: Roseli Naldi Souza

Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Thelma Thais Cavarzere

Dia 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 11: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 12: Daniele Maciel da Silva

Dia 15: Eduardo Soares Amaral

Dias 16 E 17: Marcelo Vieira de Mello

Dias: 8, 19 E 22: Roseli Naldi Souza

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Ana Paula Mazza

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Marcelo Vieira de Mello

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Thelma Thais Cavarzere

Dia 31: Edivon Teixeira Junior

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 2, 9, 15, 16, 23, 29 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 3, 8, 10, 17, 22, 24, 29 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 4 E 18: Alexandre Cid de Andrade

Dias 5, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 9, 10, 12, 15, 16, 18, 19, 23 E 24: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Sorandy Ayres Santos

Dias 4, 8, 11, 17, 22, 25, 29,30 E 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 5: Sandra Reimberg

Dia 26: Daniela Domingues Hristov

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 2: Aline Moraes

Dias 3 E 4: Felipe Bragantini de Lima

Dia 5: Joao Paulo Robortella

Dia 8: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 9: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 10: Daniel Ito Echeverria

Dia 11: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 12: Felipe Bragantini de Lima

Dia 15: Jandir Moura Torres Neto

Dia 16: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 17: Jandir Moura Torres Neto

Dia 18: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 19: Felipe Bragantini de Lima

Dia 22: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 23 E 24: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 25: Joao Paulo Robortella

Dia 26: Lucas Frehse Ribas

Dias 29 E 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 31: Paulo Roberto Ferreira Fortes

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Dib Jorge Neto

Dia 9: Fernando Cruz Fochesato

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 16: Aline Morgado da Rocha

Dia 17: Adonai Gabriel

Dia 18: Ana Maria Buoso

Dia 19: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 26: Fernando Cruz fochesato

Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 31: Wanderson Marcio Ribeiro

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 3: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 4: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 8: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 15: Rodrigo Vendramini

Dia 16: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira

Dia 17: Evandro Ornelas Leal

Dia 18: Sergio Clementino

Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Evandro Ornelas Leal

Dia 25: Dosmar Sandro Valeri

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 30: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 31: Andre Luis de Souza

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Luciana Amorim de Camargo

Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 3: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 5: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Jose Julio Lozano Junior

Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 11: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 12: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 15: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 16: José Augusto de Barros Faro

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dias 18 E 19: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 23: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 24: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 25: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 26: Ricardo Hildebrand Garcia

Dias 29 E 30: Renato Augusto Valadão

Dia 31: Patricia Manzella Trita

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Igor Volpato Bedone

Dia 15: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 2: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 3: Vanessa Zorzan

Dia 4: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 5: Helio Perdomo Junior

Dia 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 9: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 10: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 12: Ruan Manconi Milani

Dia 15: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 16: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 17: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 18: Pedro Romao Neto

Dia 19: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 23: Guilherme Rodrigues Batalini

Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Helio Perdomo Junior

Dia 26: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 29: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 30: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dias 1 E 2: Luis Claudio Davansso

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 4: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 8 E 9: Ericson Campos de Castilho

Dia 10: Thiago Alves de Oliveira

Dia 11: Luis Claudio Davansso

Dia 12: Debora Orsi Dutra

Dia 15: Luis Claudio Davansso

Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dias 18 E 19: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Hercules Sormani Neto

Dia 24: Andre Gandara Orlando

Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Luis Claudio Davansso

Dias 30 E 31: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo]

Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 4 E 5: Paulo Kishi

Dias 8 E 9: Paulo Kishi

Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Milene Telezzi Habice

Dia 12: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 15, 16 E 17: Paulo Kishi

Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 24: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Michelle Chuffi Vallim

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 31: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 8: Bruno Orsini Simonetti

Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 10: Flavio Hernandez Jose

Dia 11: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 15: Alvaro roberto Ruas Teixeira

Dia 16: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 17: Paulo Domingues Junior

Dia 18: Pierre Pena Rocha

Dia 19: Paulo Campos dos Santos

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Dorio Sampaio Dias

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Adelmo Pinho

Dia 26: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 30: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 3: Tania de Andrade

Dia 4: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 5: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 9: Ethel Cipele

Dia 10: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 12: Hamilton Fernando Lisi

Dia 15: Naul Luiz Felca

Dia 16: Jose Ademir Campos Borges

Dia 17: Manoel Jose Berça

Dia 18: Daniel Jose de Angelis

Dia 19: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 22: Aroldo Costa Filho

Dia 23: Ramon Lopes Neto

Dia 24: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 25: Manoel Jose Berça

Dia 26: Leonardo Bellini de Castro

Dia 29: Sebastiao Sergio da Silveira

Dia 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 31: Maria Julia Camara Facchin Galati

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dias 2 E 3: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 4: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 5: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 9: Omar Mazloum

Dia 10: Gabriella Lanza Passos

Dias 11 E 12: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 15: Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Dia 16: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 18 E 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 25: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 26: Patricia Bastos Domingues Passos

Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Omar Mazloum

Dia 31: Raul Agripino dos Santos Pinto

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Fernando Pascoal Lupo

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Deborah Cristina Benatti

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Fernanda Ratcov Borges

Dia 10: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 11: Leandro Bakowski

Dia 12: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 15: Bruno Camargo Ferreira

Dia 16: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 17: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 18: Fernanda Alipert Coelho Prado Neubern

Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 22: Clovis de Castro Humes

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 25: Fernanda Ratcov Borges

Dias 26 E 29: Clovis de Castro Humes

Dia 30: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Lima

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 11: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 15: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 16: Daniela Michele Santos Neves

Dia 17: Flavio Boechat Albernaz

Dia 18: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Ricardo Framil

Dia 26: Fabio Rodrigues Lima

Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 31: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 2: Leonardo Rezek Pereira

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Leonardo Rezek Pereira

Dia 5: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 10 E 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Eduardo Dias Brandao

Dia 15: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 16: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 17: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 18: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 23: Henrique Lucas de Miranda

Dia 24: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 25: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 29: Celestiany Villar da Silva

Dia 30: Alexandre Affonso Castilho

Dia 31: Luis Fernando Scavone de Macedo

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Henrique Lucas de Miranda

Dia 2: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 5: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 9: Ricardo Reis Simili

Dia 10: Raissa Cesar Molinari

Dia 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 12: Rui Antunes Horta

Dia 15: Gilberto Cabett Junior

Dias 16 E 17: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 25: Rui Antunes Horta

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

Dia 29: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

Dia 31: Celso Augusto Werneck de Rezende

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 2: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 3: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 4: Marilia Molina Schlittler

Dia 5: Alexandre Acerbi

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Julia Dazzi Piol

Dia 10: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 11: Camila Teixeira Pinho

Dia 12: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 16: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 17: Julia Dazzi Piol

Dia 18: Marianna Moura Gonçalves

Dia 19: Julia Dazzi Piol

Dia 22: Marcelo Silva Cassola

Dia 23: Lister Caldas Braga Filho

Dia 24: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dias 25 E 26: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Marcelo Silva Cassola

Dia 31: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

 

Aviso nº 104/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 6:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 7:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 13:

SILVIA DE FREITAS DENARI

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 14:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

DIA 20:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

DIAS 27 E 28:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 6 E 7:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 13, 14, 20 E 21:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 6 E 7:

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

 

DIA 13:

DANILO KEITI GOTO

 

DIA 14:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

 

DIA 27:

DANILO KEITI GOTO

 

DIA 28:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIAS 6 E 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 13 E 14:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 20, 21 E 27:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 28:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 6 E 7:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

DIAS 13 E 14:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIAS 20 E 21:

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

DIA 27:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 28:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 6 E 7:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 13 E 14:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 20 E 21:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 6 E 7:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

 

DIAS 13 E 14:

ROBERTO LINO JUNIOR

 

DIA 19:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIAS 27 E 28:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 6 E 7:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 13 E 14:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 20 E 21:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 6 E 7:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 13 E 14:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 20 E 21:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 27 E 28:

PAULO KISHI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 6 E 7:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 13 E 14:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 20 E 21:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 27 E 28:

RENATO FANIN

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 6 E 7:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 13 E 14:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

 

DIAS 20 E 21:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

 

DIAS 27 E 28:

RODRIGO VENDRAMINI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 6:

PAULA QUAGGIO

 

DIAS 7, 13 E 14:

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

DIAS 20 E 21:

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIAS 27 E 28:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 6 E 7:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 13 E 14:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 20 E 21:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIAS 27 E 28:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 6:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 7:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

DIA 13:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 14:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 20:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 21:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 27:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

DIA 28:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 6 E 7:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIAS 13 E 14:

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIAS 20 E 21:

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

DIAS 27 E 28:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 6 E 7:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 13 E 14:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 20 E 21:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 27 E 28:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 6 E 7:

HERMES DUARTE MORAIS

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 13 E 14:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

DIAS 20 E 21:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

DIAS 27 E 28:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 6:

GABRIELLA LANZA PASSOS

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

 

DIA 7:

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIA 13:

ALISSON DE LIMA MACIEL

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 14:

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 20:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 21:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIAS 27 E 28:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 6 E 7:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIAS 13 E 14:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIAS 20 E 21:

REINALDO IORI NETO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 27:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 28:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 6 E 7:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIAS 13 E 14:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIA 19:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

 

DIAS 20 E 21:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 27 E 28:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 6 E 7:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO

 

DIAS 13 E 14:

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

DIAS 20, 21, 27 E 28:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 6 E 7:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 13 E 14:

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

DIAS 20 E 21:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIAS 27 E 28:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 6:

JULIANA PERES ALMENARA

 

DIA 7:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 13:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 14:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 20:

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 21:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIA 27:

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 28:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 6 E 7:

RICARDO FERRACINI NETO

 

DIAS 13 E 14:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 20 E 21:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIAS 27 E 28:

LEONARDO ROMANO SOARES

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

 

Aviso nº 146/2021 – PGJ-AD – de 13/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

 

ABRIL

 

DIA 1:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Monize Flavia Pompeo

Paula Quaggio

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

 

DIA 2:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Monize Flavia Pompeo

Osias Daudt

Paula Quaggio

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

 

DIA 3:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniel Leme de Arruda

Fabricio Tosta de Freitas

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Paula Villanacci Alves Camasmie

Paulo D`Amico Junior

Thomas Mohyico Yabiku

 

DIA 4:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniel Leme de Arruda

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabricio Tosta de Freitas

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Paula Villanacci Alves Camasmie

Vagner dos Santos Queiroz

 

DIAS 10 E 11:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Everton Luiz Zanella

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Juliano Carvalho Atoji

Mylene Comploier

 

DIA 17:

Adolfo Sakamoto Lopes

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carolina Guerra Zanin Lopes

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Denise Elizabeth Herrera

Karina Keiko Kamei

Marcio Takeshi Nakada

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes

 

DIA 18:

Adolfo Sakamoto Lopes

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Denise Elizabeth Herrera

Karina Keiko Kamei

Marcio Takeshi Nakada

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes

 

DIA 21:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Annunziata Alves Iulianello

Celeste Leite dos Santos

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Olavo Evangelista Pezzotti

Rafaela Trombini

Silvia Chakian de Toledo Santos

Vinicius Bonesso Guillen

 

DIA 24:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Fabio Jose Bueno

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Maria Claudia Andreatta Hirt

Monize Flavia Pompeo

Patricia Procopio Braga Yamaoka

 

DIA 25:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Fabio Jose Bueno

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Maria Claudia Andreatta Hirt

Patricia Procopio Braga Yamaoka

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

ABRIL

 

DIAS 1, 2, 3, 4, 10 E 11: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 17 E 18: Jose Carlos Guillem Blat

DIA 21: Wilson Ricardo Coelho Tafner

DIAS 24 E 25: Isabel Dorsa Gerner Maggion

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2021)

 

Aviso nº 169/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

 

ABRIL

 

DIA 5 - segunda-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

31º PJ CRIMINAL

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FABIOLA MORAN FALOPPA

JULIANO CARVALHO ATOJI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

 

DIA 6 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL

23º PJ CRIMINAL

43º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

4º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 7 - quarta-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

45º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

84º PJ CRIMINAL

107º PJ CRIMINAL

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 8 - quinta-feira

4º PJ CRIMINAL

SILVIA VIEIRA MARQUES

46º PJ CRIMINAL

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KARINA KEIKO KAMEI

6º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 9 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

47º PJ CRIMINAL

67º PJ CRIMINAL

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

102º PJ CRIMINAL

7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 12 - segunda-feira

9º PJ CRIMINAL

33º PJ CRIMINAL

48º PJ CRIMINAL

68º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 13 - terça-feira

6º PJ CRIMINAL

KARINA KEIKO KAMEI

51º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIA 14 - quarta-feira

13º PJ CRIMINAL

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

49º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

89º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

10º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 15 - quinta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

54º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

94º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 16 - sexta-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

28º PJ CRIMINAL

50º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

105º PJ CRIMINAL

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

 

DIA 19 - segunda-feira

14º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

52º PJ CRIMINAL

74º PJ CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 20 - terça-feira

11º PJ CRIMINAL

29º PJ CRIMINAL

55º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

CLAUDIA PORRO

106º PJ CRIMINAL

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

 

DIA 22 - quinta-feira

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

75º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

108º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

 

DIA 23 - sexta-feira

15º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

53º PJ CRIMINAL

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

PAULO D'AMICO JUNIOR

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 26 - segunda-feira

16º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

113º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 27 - terça-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

58º PJ CRIMINAL

77º PJ CRIMINAL

96º PJ CRIMINAL

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 28 - quarta-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

59º PJ CRIMINAL

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

114º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 29 - quinta-feira

PAULO D`AMICO JUNIOR

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

60º PJ CRIMINAL

79º PJ CRIMINAL

99º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

 

DIA 30 - sexta-feira

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

39º PJ CRIMINAL

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

PAULO D'AMICO JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)

 

Aviso nº 170/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2021.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 5: Marcos Neri de Almeida

Dia 6: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 7: Marcos Neri de Almeida

Dias 8 E 9: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 12: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 13: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 14: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 16: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 19: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 20: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 22: Euver Rolim

Dias 23 E 26: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 27: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 28: Eloy Ojea Gomes

Dia 29: Bruno de Moura Campos

Dia 30: Silvio de Cillo Leite Loubeh

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 5: Marcelo Vieira de Mello

Dia 6: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 7: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 8: Daniele Maciel da Silva

Dia 9: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 12: Patricia Linn Bianchi

Dia 13: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 14: Ana Lucia Sayuri Watanabe

Dia 15: Roseli Naldi Souza

Dia 16: Ana Lucia Sayuri Watanabe

Dia 19: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 20: Ana Paula Mazza

Dia 22: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 23: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 26: Roseli Naldi Souza

Dia 27: Thelma Thais Cavarzere

Dia 28: Edivon Teixeira Junior

Dia 29: Marcelo Vieira de Mello

Dia 30: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 5, 6, 12, 13, 20, 26 E 27: Alexander Martins Matias

Dias 7, 12, 14, 19 E 28: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 8 E 22: Alexandre Cid de Andrade

Dias 9, 23 E 30: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 15, 16 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 5, 13, 26 E 30: Marco Antonio de Souza

Dias 6 E 27: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dias 7 E 14: Sorandy Ayres Santos

Dias 8, 12, 19 E 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 9, 16, 20 E 23: Sandra Reimberg

Dias 15, 22 E 29: Debora de Camargo Aly

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 5: Joao Paulo Robortella

Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 7: Joao Paulo Robortella

Dia 8: Fabio Aparecido Gasque

Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 12: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 14: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 15: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 16: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 19: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 20: Felipe Bragantini de Lima

Dia 22: Jandir Moura Torres Neto

Dia 23: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 26: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 27: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 28: Daniela Ito Echeverria

Dia 29: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 30: Felipe Bragantini de Lima

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 5: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 6: Gustavo Macri Morais

Dia 7: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 8: Aline Morgado da Rocha

Dia 9: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 12: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 13: Aline Morgado da Rocha

Dia 14: Adonai Gabriel

Dia 15: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 16: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 19: Ana Maria Buoso

Dia 20: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dias 22 E 23: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 26: Fernando Cruz Fochesato

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 29: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 30: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 5: Ary Cesar Hernandez

Dia 6: Fernando Cesar de Paula

Dia 7: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 8: Jose Heitor dos Santos

Dia 9: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira

Dia 12: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 13: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira

Dia 14: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 15: Jose Silvio Codogno

Dia 16: Valmor de Mattos Junior

Dia 19: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 20: Herico William Alves Destefani

Dia 22: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 23: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 26: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 27: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 28: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 29: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 30: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 6: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 7: Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Dia 8: Luciana Amorim de Camargo

Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 12: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 13: Wellington dos Santos Veloso

Dia 14: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 15: Marcelo Biazzim

Dia 16: Jose Julio Lozano Junior

Dia 19: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 20: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 22: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 23: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 26: José Augusto de Barros Faro

Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 28: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Washington Luiz Rodrigues Alves

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dias 13 E 14: Igor Volpato Bedone

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 26: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Igor Volpato Bedone

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 5: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dias 6, 7 E 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 9: Pedro Romao Neto

Dia 12: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 13: Vanessa Zorzan

Dia 14: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 15: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 16: Helio Perdomo Junior

Dia 19: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 20: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 22: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 26: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 27: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 30: Pedro Romao Neto

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 6 E 7: Ericson Campos de Castilho

Dia 8: Thiago Alves de Oliveira

Dia 9: Aloisio Garmes Junior

Dia 12: Debora Orsi Dutra

Dia 13: Neander Antonio Sanches

Dia 14: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 15: Joao Henrique Ferreira

Dia 16: Alex Ravanini Gomes

Dia 19: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 20: Joao Henrique Ferreira

Dia 22: Hercules Sormani Neto

Dia 23: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 28: Luis Claudio Davansso

Dia 29: Andre Gandara Orlando

Dia 30: Daniel Passanezi Pegoraro

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 5: Paulo Kishi

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 7 E 8: Paulo Kishi

Dia 9: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 12: Milene Telezzi Habice

Dia 13: Paulo Kishi

Dia 14: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 16: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 19, 20 E 22: Paulo Kishi

Dia 23: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 26: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 27: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 28: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 30: Tiago do Amaral Barboza

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 6: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 7: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 8: Flavio Hernandez Jose

Dia 9: Flavio Hernandez Jose

Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 13: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 14: Paulo Campos dos Santos

Dia 15: Paulo Domingues Junior

Dia 16: Pierre Pena Rocha

Dia 19: Paulo Campos dos Santos

Dia 20: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 22: Dorio Sampaio Dias

Dia 23: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Adelmo Pinho

Dia 27: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 28: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 29: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 30: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 5: Fernanda Gomez D´Amico

Dia 6: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 8: Fernando Antonio Abujamra

Dia 9: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 12: Hermes Duarte Morais

Dia 13: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 14: Hamilton Fernado Lisi

Dia 15: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 16: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 19: Tania de Andrade

Dia 20: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 22: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 26: Jose Ademir Campos Borges

Dia 27: Aroldo Costa Filho

Dia 28: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 29: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 30: Paulo Cesar Souza Assef

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 5: Omar Mazloum

Dias 6 E 7: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 8: Omar Mazloum

Dia 9: Patricia Bastos Domingues Passos

Dia 12: Gabriella Lanza Passos

Dia 13: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 14: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 15: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 16: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 20: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dias 22 E 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 26: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 29: Pedro dos Reis Ururahy

Dia 30: Raul Agripino dos Santos Pinto

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 5: Flavia Flores Rigolo

Dia 6: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 7: Silvio Fernando de Brito

Dia 8: Bruno Camargo Ferreira

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 12: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 13: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 14: Thiago Alcocer Marin

Dia 15: Lucas Damasceno de Lima

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 19: Fernando Pascoal Lupo

Dia 20: Lucas Damasceno de Lima

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 26: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 27: Clovis de Castro Humes

Dia 28: Deborah Cristina Benatti

Dia 29: Leandro Bakowski

Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 6: Debora Bezerra de Menezes

Dia 7: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 8: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 9: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 14: Daniela Michele Santos Neves

Dia 15: Flavio Boechat Albernaz

Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 19: Natalie Riskalla Anchite

Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 22: Sidney Alves de Mattos

Dia 23: Ricardo Framil

Dia 26: Fabio Rodrigues Lima

Dia 27: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 29: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 30: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 6: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 7: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 8: Leonardo Rezek Pereira

Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

Dia 13: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 14: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 16: Paulo Jose de Palma

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 20: Eduardo Dias Brandao

Dia 22: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 26: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 27: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 29: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 30: Camila Bonafini Pereira

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 6: Gianfranco Silva Caruso

Dia 7: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 9: Ricardo Reis Simili

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 13: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 14: Rui Antunes Horta

Dia 15: Gilberto Cabett Junior

Dias 16 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Larissa Buentes Frazao

Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 23: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 26: Carlos Schelini Cesar

Dia 27: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 28: Luis Dias Fernandes

Dia 29: Raphael Barbosa Braga

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 5: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 6: Alexandre Nunes de Vicenti

Dia 7: Marcelo Silva Cassola

Dia 8: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 9: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 12: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 13: Marilia Molina Schlittler

Dia 14: Alexandre Acerbi

Dia 15: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: Daniela Dermerdjian Duprat Avellar

Dia 19: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 20: Camila Teixeira Pinho

Dia 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 23: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 26: Maria Julia Kaial Cury

Dia 27: Leticia Rosa Ravacci

Dia 28: Marianna Moura Gonçalves

Dia 29: Julia Dazzi Piol

Dia 30: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)

 

Aviso nº 171/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIAS 1 E 2:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 3:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIAS 4 E 10:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 11:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 17:

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 18:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 21:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 24:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 25:

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 1, 2, 3 E 4:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 10 E 11:

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIAS 17, 18 E 21:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 24 E 25:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 1 E 2:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

DIAS 3 E 4:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIAS 10 E 11:

JOSE LUIZ SAIKALI

 

DIAS 17 E 18:

DEISE MARY GALUTTI

 

DIA 21:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

 

DIAS 24 E 25:

DEBORA ELAINE PAULELLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIAS 1 E 2:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 3 E 4:

DANIELE MACIEL DA SILVA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIAS 10 E 11:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 17 E 18:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIA 21:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

 

DIAS 24 E 25:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 1, 2, 3 E 4:

JANDIR MOURA TORRES NETO

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

DIAS 10 E 11:

ALINE MORAES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIAS 17, 18 E 21:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIAS 24 E 25:

BIANCA REIS D`AVILA LUCHESI FARIAS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 1, 2, 3 E 4:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 10 E 11:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 17, 18 E 21:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 24 E 25:

ANA MARIA BUOSO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 1 E 2:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 3 E 4:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIAS 10 E 11:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 17 E 18:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 21, 24 E 25:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 1 E 2:

LEONARDO LIBERATTI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 3 E 4:

LEONARDO LIBERATTI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 10 E 11:

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 17 E 18:

VALCIR PAULO KOBORI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 21:

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 24 E 25:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 1 E 2:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 3 E 4:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 10 E 11:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 17 E 18:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIA 21:

GILBERTO PORTO CAMARGO

 

DIAS 24 E 25:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 1 E 2:

ALINE MORAES

 

DIAS 3 E 4:

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIAS 10 E 11:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIAS 17 E 18:

LIGIANE RODRIGUES BUENO

 

DIA 21:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 24 E 25:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIA 2:

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIAS 3 E 4:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 10, 11, 17 E 18:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 21:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 24 E 25:

ODIVAL CICOTE

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 1 E 2:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIAS 3 E 4:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 10 E 11:

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

DIAS 17, 18 E 21:

RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 24 E 25:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 1, 2, 3 E 4:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 10 E 11:

RODRIGO NERY

 

DIAS 17 E 18:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 21, 24 E 25:

IGOR VOLPATO BEDONE

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 2:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIA 3:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIAS 4 E 10:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIAS 11 E 17:

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIA 18:

ALEX RAVANINI GOMES

 

DIA 21:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 24:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 25:

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 1 E 2:

PAULO KISHI

 

DIAS 3 E 4:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIAS 10 E 11:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIAS 17 E 18:

PAULO KISHI

 

DIA 21:

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIAS 24 E 25:

PAULO KISHI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 1 E 2:

JOEL FURLAN

 

DIAS 3 E 4:

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIAS 10 E 11:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 17 E 18:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIA 21:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 24 E 25:

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 1 E 2:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

 

DIAS 3 E 4:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

 

DIAS 10 E 11:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

DIAS 17 E 18:

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 21:

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

TANIA DE ANDRADE

 

DIAS 24 E 25:

CARLOS CEZAR BARBOSA

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

 

DIA 2:

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 3 E 4:

FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIAS 10 E 11:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 17 E 18:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

DIA 21:

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE ACERBI

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 1 E 2:

FERNANDA RATCOV BORGES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 3 E 4:

FERNANDA RATCOV BORGES

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

 

DIAS 10 E 11:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

DIAS 17 E 18:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIA 21:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

DIAS 24 E 25:

CARLA BORGES HONORIO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1:

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

DIAS 2, 3 E 4:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 10 E 11:

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

 

DIAS 17 E 18:

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

 

DIA 21:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

 

DIAS 24 E 25:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 1, 2, 3 E 4:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 5:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO

 

DIAS 10 E 11:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

 

DIAS 17 E 18:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 21, 24 E 25:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 1, 2, 3 E 4:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIAS 10 E 11:

REGIANE MARIA HEIL

 

DIAS 17, 18 E 21:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 24 E 25:

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 2:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 3:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 4:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 10:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 11:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 17:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 18:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 21:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 24:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 25:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 1 E 2:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 3 E 4:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIAS 10 E 11:

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 17 E 18:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 21:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIAS 24 E 25:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)

 

Aviso n° 194/2021 – PGJ/NE, de 30-03-2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO, CPF 427.155.928-84, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0003283.2021-16).
GABRIELA VITORIA CRUZ, CPF 445.782.958-77, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0018640.2021-52).
GUSTAVO NOLETO SILVA, CPF 410.859.988-86, PJ MILITAR, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0045699.2021-63).
JÉSSICA CARVALHO BERTIZINI, CPF 020.483.003-67, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL II, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009049.2021-19).
KARINA TEIXEIRA MARQUES, CPF 350.620.628-10, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004458.2021-10).
LARISSA MESA SANTOS, CPF 457.959.738-90, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE II, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0001657.2021-74).
MARIA EDUARDA CARVALHO PEGORARO, CPF 496.773.028-09, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009978.2021-59).
NATALIA CALCIOLARI, CPF 448.186.158-46, PJ CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0025094.2021-06).
RODRIGO MARTINS SANTANA ADILSON, CPF 230.588.878-33, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0023857.2021-37).
SUZANA DA SILVA FIRMINO, CPF 352.791.058-13, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE II, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0001268.2021-04).
SERGIO FERREIRA OLIVEIRA, CPF 466.702.598-08, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009977.2021-86).
THAIS EVANGELISTA VIEIRA, CPF 067.682.863-90, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0002924.2021-09).
VALERIA COSTA BARBOSA DE SOUZA, CPF 444.476.418-01, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0040241.2021-86).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
AMANDA BATISTA SOARES, CPF 464.550.918-76, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 17/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0001152.2021-32).
ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA, CPF 470.280.058-28, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009229.2021-09).
FATIMA APARECIDA ROCHA MATERAGIA, CPF 028.862.838-19, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0047417.2021-43).
GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS, CPF 443.255.838-58, PJ DE RIO GRANDE DA SERRA, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0063839.2021-36).
LUANA PINHO XAVIER ANTUNES, CPF 453.096.088-93, PJ CíVEL DE GUARULHOS, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0108910.2020-84).

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
CAIO YURI MAEDA, CPF 451.493.868-80, PJ DE PENÁPOLIS, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0016262.2021-44).
JOÃO ANTONIO NUNES DOS SANTOS, CPF 466.674.268-98, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0035600.2021-69).
LETICIA FERNANDA DE ARAUJO PALMIERI, CPF 459.885.098-19, PJ DE PROMISSÃO, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0022586.2021-16).
LUCAS NOGUEROL ODORIZZI, CPF 463.694.608-18, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0024387.2021-83).
MATHEUS PEREIRA CEZAR, CPF 423.985.648-51, PJ DE CAFELÂNDIA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0006513.2021-09).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU
GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS, CPF 502.550.478-35, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0063368.2021-46).
JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE, CPF 421.138.398-14, PJ DE IBITINGA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0004133.2021-55).
JOYCE DA SILVA LOPES, CPF 449.586.358-40, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 30/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0013459.2021-65).
POLLYANA PENACHI DE CARVALHO, CPF 484.709.128-01, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0005852.2021-08).
STEPHANY MAZON SEABRA, CPF 456.032.668-13, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 27/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0014820.2021-81).
THAIRINE DORNELAS CAETANO, CPF 335.658.028-04, PJ DE GARÇA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0046182.2021-20).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
NATHALIA SILVEIRA COSTA, CPF 431.725.868-47, PJ DE PIRACAIA, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0063620.2021-32).


SUZANE DOS SANTOS POLLIZELLO, CPF 410.389.668-09, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 01/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0047298.2021-55).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA
JOÃO VITOR CORRÊA PENTEADO, CPF 480.168.388-63, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA, a partir de 04/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0021045.2021-10).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ANA FLAVIA CASTELLANI DIAS, CPF 386.733.898-10, PJ DE CAPIVARI, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0018831.2021-36).
HELOISA PADOVEZE, CPF 389.622.948-69, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0031312.2021-27).
LETÍCIA STEPHANIE PEREZ, CPF 470.363.008-76, PJ DE LIMEIRA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0032913.2021-62).
WILLIAN FELIPE PEREIRA, CPF 439.790.588-67, PJ DE AMERICANA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0027883.2021-72).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ANDRE LUIZ TRINDADE BATISTA, CPF 457.400.648-05, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA, a partir de 17/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0030065.2021-37).
BEATRIZ CERON FRANCO, CPF 464.787.008-10, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 17/03/2021 (NºSEI:29.0001.0028682.2021-33).
BIANCA CERON FRANCO, CPF 464.786.498-73, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 22/03/2021 (Pt. nº NºSEI:29.0001.0051445.2021-24).
BRUNA CERON FRANCO, CPF 464.787.278-58, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 25/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0026728.2021-23).
ELLAN ARAUJO SILVA, CPF 363.128.578-75, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0045828.2021-72).
KEVIN NAGAI ISHIZAKI, CPF 235.648.978-95, PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0025195.2021-92).
NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI, CPF 405.027.308-03, PJ DE FLÓRIDA PAULISTA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0022627.2021-73).
PEDRO HENRIQUE RIÇALDO REJANI, CPF 417.779.938-65, PJ DE DRACENA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0019514.2021-25).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS
CAMILA BERNARDO DA SILVA, CPF 407.285.088-85, PJ DE ITANHAÉM, a partir de 20/12/2020 (Nº SEI: 29.0001.0064347.2021-94).
ESTEVAN SANTALHA FERREIRA, CPF 423.512.078-66, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0028060.2021-46).
KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS, CPF 337.610.968-01, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0029429.2021-40).
LEONARDO IZAR PINHEIRO, CPF 485.568.768-54, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0039326.2021-56).
VICTOR FEITOZA SANTOS ABRANCHES, CPF 420.249.978-64, PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0036912.2021-50).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
BEATRIZ BARBOSA POZZETTI, CPF 462.932.838-64, PJ DE CARDOSO, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0007516.2021-88).
BRUNA FERREIRA MARCATO, CPF 404.393.468-86, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0017119.2021-88).
CARLOS ALBERTO FASCINA JÚNIOR, CPF 463.239.478-54, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0014058.2021-91).
CAROLINA FERRAZ VIANA, CPF 428.648.568-40, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0026445.2021-98).
FERNANDA MARQUES BISTAFA, CPF 475.013.958-02, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0017084.2021-63).
GEOVANA NATHALY OLIVEIRA DA SILVA, CPF 401.526.998-56, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0027464.2021-36).
LUANA AGUIAR MANO SANCHEZ, CPF 399.042.248-03, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0019826.2021-40).
LUCAS FERREIRA GIACOMINI, CPF 483.990.068-07, PJ DE PALESTINA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0020756.2021-53).
PEDRO RIBEIRO DIAS, CPF 474.986.668-71, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0014009.2021-56).
VINICIUS ESTUQUE ZAGATTI, CPF 488.404.388-07, PJ DE NEVES PAULISTA, a partir de 22/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0036693.2021-46).
VITORIA JUDICI SCABORA, CPF 469.093.008-23, PJ DE AURIFLAMA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0030850.2021-85).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
BEATRIZ SANTOS ALVES, CPF 441.060.738-38, PJ DE TATUÍ, a partir de 22/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0058297.2021-96).
DIEGO TADEU FORMIGONI, CPF 379.184.628-07, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0009232.2021-25).
GABRIEL DE OLIVEIRA JORGE ROLIM ROSA, CPF 445.396.518-46, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0035303.2021-37).
THAIS VIEIRA COSTA, CPF 469.550.098-18, PJ DE TATUÍ, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI :29.0001.0022513.2021-47).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
JOÃO VITOR FERREIRA, CPF 441.352.378-43, PJ DE CRUZEIRO, a partir de 16/02/2021 (Nº SEI: 29.0001.0153253.2020-94).

 

Aviso nº 201/2021 – PGJ-Chefia de Gabinete, de 29/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução nº 1.316/2021-PGJ, de 23 de março de 2021, no Provimento CSM 2603/2021, do Conselho Superior da Magistratura e,  nos Comunicados Conjunto nº 765/2021 e 783/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, de 29/03 e 30/03/2021, AVISA aos membros e servidores a suspensão dos prazos processuais e também dos processos físicos e digitais nas seguintes Comarcas e períodos:

 

AGUDOS – 26/03/2021 a 28/03/2021.

 

ALTINÓPOLIS – 17/03/2021 a 21/03/2021.

 

ANGATUBA - 19/03/2021 a 11/04/2021.

 

ARARAQUARA – 31/03/2021 a 04/04/2021.

 

ASSIS – 30/03/2021 a 05/04/2021.

 

AURIFLAMA – 27/03/2021 a 01/04/201.

 

BARIRI – 12/03/2021 a 16/03/2021.

 

BERTIOGA – 23/03/2021 a 04/04/2021.

 

BOTUCATU – 19/03/2021 a 22/03/2021 e de 26/03/2021 a 29/03/2021.

 

CARDOSO – 25/03/2021 a 04/04/2021.

 

CERQUEIRA CÉSAR – 22/03/2021 a 04/04/2021.

 

CONCHAS - 27/03/2021 a 04/04/2021.

 

CUBATÃO – 23/03/2021 a 04/04/2021.

 

EMBU GUAÇU - 26/03/2021 a 04/04/2021.

 

FRANCA - 22/03/2021 a 30/03/2021.

 

GUARUJÁ - 23/03/2021 a 04/04/2021.

 

ITAPORANGA - 19/03/2021 a 22/03/2021 e de 26/03/2021 a 29/03/2021.

 

JABOTICABAL - 17/03/2021 a 21/03/2021.

 

JALES – 30/03/2021 a 04/04/2021.

 

JARDINÓPOLIS – 18/03/2021 a 21/03/2021.

 

JUNQUIÁ – 27/03/2021 (não especifica o término)

 

LARANJAL PAULISTA – 26/03/2021 a 03/04/2021.

 

MIRASSOL – 27/03/2021 a 30/03/2021.

 

MOGI DAS CRUZES - 22/03/2021 a 31/03/2021.

 

MOGI GUAÇU - 02/03/2021 a 08/03/2021.

 

MONGAGUÁ - 23/03/2021 (não especifica o término)

 

MONTE APRQAZÍVEL - 19/03/2021 a 21/03/2021.

 

NOVA GRANADA - 17/03/2021 (não especifica o término)

 

NUPORANGA – 18/03/2021 a 22/03/2021.

 

OLÍMPIA - 15/03/2021 a 30/03/2021.

 

OSASCO – 29/03/2021 a 31/03/2021.

 

PARIQUERA AÇU - 26/03/2021 a 04/04/2021.

 

PAULO DE FARIA - 248/03/2021 a 28/03/2021.

 

PERUÍBE - 23/03/2021 a 04/04/2021.

 

PRAIA GRANDE - 23/03/2021 a 04/04/2021.

 

REGISTRO - 25/03/2021 a 04/04/2021.

 

RIBEIRÃO PIRES – 27/03/2021 a 04/04/2021.

 

RIBEIRÃO PRETO - 17/03/2021 a 21/03/2021

 

RIO DAS PEDRAS – 29/03/2021 a 04/04/2021.

 

RIO GRANDE DA SERRA – 27/03/2021 a 04/04/2021.

 

SANTO ANDRÉ – 27/03/2021 a 04/04/2021.

 

SANTOS - 23/03/2021 (não especifica o término)

 

SÃO BERNARDO DO CAMPO– 27/03/2021 a 04/04/2021.

 

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO– 17/03/2021 a 31/03/2021.

 

SÃO PEDRO - 26/03/2021 a 04/04/2021.

 

SÃO SIMÃO – 18/03/2021 a 22/03/2021.

 

SÃO VICENTE - 23/03/2021 (não especifica o término)

 

TANABI – 19/03/2021 a 21/03/2021.

 

VOTUPORANGA – 21/03/2021 a 05/04/2021

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 30/03/2021)

 

Aviso nº 206/2021 - PGJ-SUBJUR, de 30/03/2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, que institui o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD), altera a Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, e dá outras providências, e que tem o seguinte teor:

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 130-A, §2º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e com arrimo nos artigos 5º, 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2021, nos autos da Proposição nº 1.00668/2019-74;

Considerando o contido no art. 23, III, da Constituição Federal, segundo o qual compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

Considerando que o § 2º do art. 216 da Constituição Federal define que cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;

Considerando que a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no seu art. 1º, confere ao poder público o dever de proteger os documentos integrantes dos arquivos;

Considerando que a Resolução CNMP nº 158, em 31 de janeiro de 2017, que institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME, estabelece, em seu art. 10, que compete ao Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – COPLANAME a elaboração dos instrumentos arquivísticos de gestão documental, RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD), instrumentos arquivísticos de gestão documental relacionados à classificação, à avaliação, à fixação dos prazos de guarda e à destinação de documentos das áreas meio e fim do Ministério Público brasileiro.

Art. 2º O Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público deverão ser aplicados a todos os documentos arquivísticos que compõem os acervos físicos e digitais dos ramos e das unidades do Ministério Público.

§1º Os documentos físicos poderão ser digitalizados, desde que observados a técnica e os requisitos estabelecidos na legislação.

§2º Após o processo de digitalização, os documentos físicos poderão ser descartados, ressalvados aqueles de guarda permanente e observada:

I - a implantação de políticas para a manutenção da cadeia de custódia;

II - a incorporação dessa digitalização em sistemas informatizados de gestão arquivística;

III - a institucionalização de um repositório digital confiável de documentos;

IV - a garantia de acesso aos documentos, no prazo estabelecido na Tabela de Temporalidade de Documentos;

V - outra exigência técnica estabelecida pelo COPLANAME.

Art. 3º Os ramos e as unidades do Ministério Público poderão estabelecer prazos de guarda superiores aos definidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD) para os procedimentos autuados, conforme as classes estabelecidas nas Tabelas Unificadas, bem como alterar a destinação, no caso de eliminação, de forma a adequá-los às peculiaridades locais e regionais.

§1º É vedado alterar a destinação dos procedimentos definidos na TTD como de guarda permanente.

§2º Os documentos avulsos, não autuados em procedimentos, poderão ter sua classificação definida pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs), com prazos de guarda inferiores aos estabelecidos na TTD.

Art. 4º O Manual de Gestão Documental visa à orientação e instruções quanto à utilização do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e, assim como o PCD e a TTD, integra esta Resolução e encontra-se disponível no sítio eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (www.cnmp.mp.br).

Art. 5º A governança dos instrumentos arquivísticos do Ministério Público brasileiro caberá ao Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do

Ministério Público – COPLANAME.

Art. 6º Os ramos e as unidades do Ministério Público deverão adequar seus sistemas de informação ao PCD e à TTD em até 1 (um) ano, contado da entrada em vigor desta

Resolução.

Art. 7º A Resolução CNMP nº 158, de 31 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º.........................................................................................................................

.............................................................................................................................

I – elaborar e encaminhar à Presidência do CNMP, para aprovação pelo Plenário, proposta de diretrizes básicas de gestão documental e instrumentos arquivísticos do Ministério Público;

...............................................................................................................................”

(NR)

“Art. 8º O Presidente do COPLANAME poderá propor ao Presidente do CNMP:

I – a criação de subcomitês permanentes, para o tratamento das matérias contidas nesta Resolução;

II – quando necessária, a designação de colaboradores, em assessoramento, para oferecerem subsídios ao melhor desenvolvimento dos trabalhos, estudos e pesquisas técnicas.” (NR)

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 24 de março de 2021.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

 

Aviso nº 207/2021 - PGJ-AD, de 31/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 17 de abril de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

Alexandre De Campos Bovolin

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Anna Paula Souza De Moraes

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Eliana Komesu Lima

Flavia Maria Jose Bovolin

Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia

Joacil Da Silva Cambuim

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo

Luciana Bergamo

Manoella Guz

Marcos Antonio Lelis Moreira

Matheus Bulgarelli De Freitas Guimaraes

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Renata Perin De Andrade Debski

Ricardo Rodrigues Salvato

Vlademir Aparecido Soares

Walfredo Cunha Campos

 

15 DIAS:

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (16 a 30)

Ana Cristina Ioriatti Chami (1 a 15)

Gabriela Silva Gonçalves Salvador (1 a 15)

Laerte Fernando Levai (16 a 30)

Laila Said Abdel Qader Shukair (1 a 15)

Lucia Nunes Bromerchenkel (1 a 15)

Lucila Akemi Nakagawa (16 a 30)

Luiz Gonzaga Bovo (1 a 15)

Marcelo Santos Nunes (1 a 15)

Paula Elinore Pruks (1 a 15)

 

Aviso nº 208/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 31/03/2021

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.127/2010, realizou-se no dia 31 (trinta e um) de março de 2021, a Eleição para Ouvidor do Ministério Público apurando-se o seguinte resultado:

 

GILBERTO NONAKA - 221 votos

BRANCOS - 23 votos

NULOS - 18 votos

 

EMENTAS

  

Competência Originária 

A – Criminais 

SEI nº 29.0001.0070593.2020-41

Representante: Forte Colonizadora Ltda.

Representado: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (Promotor de Justiça)  

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

AVISO Nº 007/2021-CGMP, DE 31 DE MARÇO DE 2021

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que possuem autorização para residir fora da comarca em que exercem suas atribuições, nos termos do Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que deverão, nos casos de promoção, remoção ou permuta para outra comarca, renovar o pedido de autorização tão logo assumam o novo cargo, ainda que continuem a residir no endereço anterior, a fim de manter atualizado o cadastro referido no art. 8º do referido diploma.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 056/2021 - CSMP, de 17/03/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 16/03/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

ONDE SE LÊ:

...

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0284.0000043/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001237/2014-0 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0030100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e IPREMI DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001338/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

 

LEIA-SE:

...

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0284.0000043/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001237/2014-0 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0030100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e IPREMI DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001338/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

 

Aviso nº 065/2021 - CSMP, de 31/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/04/2021, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000026/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABÍOLA SALMERON e CABESP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0256.0000341/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e TERRA BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0340.0000009/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: ARIANE FERNANDA PAZOTI e DEPARTAMENTO DE SAUDE DE MOCOCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0395.0000484/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCELO MORAES

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000378/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS, MUNICIPIO DE AREIAS , WGM TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e DEBORA CRISTINA LEITE DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000007/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BRUNA RIGUEIRAL - ENCAMINHADO PELA PJ DE SÃO VICENTE, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000486/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES e BANCO LUSO BRASILEIRO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000166/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PAULO ROBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000115/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIZ GONZAGA MOREIRA JÚNIOR e BANCO BMG

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000366/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: RODOLFO ARISTIDES LUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000104/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: ROBSON CASSIANO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0001016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: TELMA APARECIDA SAVEGNAGO MAURI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000019/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030090/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO e JUÍZO DA 4ª VARA DO FORO DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000191/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SIDNEY FERREIRA DE FREITAS e RV MULTICARTEIRAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000357/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VAGNER ISIDORO VERGANI e A APURAR -

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000144/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ARIOVALDO ANGELO MICHELINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000436/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e ALUG TENDAS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0292.0030017/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: APARECIDO DONIZETI RODRIGUES, JOSE PONCIANO SOUZA e TERREIRO DE CANDOMBLE

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000385/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: KAIO CESAR CORSO e ELFUSA GERAL DE ELETROFUSÃO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000654/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000017/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: "ACCB - Associação Civil Cidadania Brasil", TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0001123/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

ARUAL MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000271/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRANCISCO ANTONIO PELLEGRINO e A APURAR - EMPRESA DE TELEFONIA

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001468/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALLISSON DE OLIVEIRA e FAROL ONLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ROBOINVESTE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0030046/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ROSANA CATHYA RAGAZZONI MANGINI e ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0263.0000042/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ALEXANDRE GARCIA STELLA e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001950/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARIANA CRISTINA DA SILVA e ANDRE LUIZ RODRIGUES LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000018/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNCIPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000020/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000071/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HENRIQUE RICCI (VIA CAO CÍVEL) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000300/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RICARDO DE BARROS e SECRETAROA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DIA DA RHC SÃO MIGUEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001830/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 92467 19 ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE e PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000429/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: RODOLFO ARISTIDES LUIZ, MOACIR DONISETE BERTOLO e C. R. ANALISES CLINICAS S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000205/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL PATRIMONIUM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000545/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CHURRASCARIA SOUTHE PLACE e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0305.0000055/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: UBELINO APARECIDO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0000307/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000113/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0464.0000060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: REINALDO APARECIDO BRUNIERA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0001049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: NEIDE AMORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000087/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0006957/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FABIANO MAZZA, VINICIUS DE SOUZA ERMENEGILDO e GUILHERME HENRIQUE DA COSTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000053/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANANIAS ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000119/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005444/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRE ROBERTO MARTINEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000426/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: LUCILENE DE CASTRO ALVES E SILVA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0292.0000141/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARIO AUGUSTO DIAS DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000088/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DANIEL NETO DE PAULA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0723.0003440/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LUCAS LUIS DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006276/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Rosiele Innocencio Henrique dos Santos

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000485/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: SIMONE REIS MOREIRA, ANA CAROLINA MORO, ANSELMO DA SILVA COELHO e REGINALDO GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

Aviso nº 066/2021 - CSMP, de 31/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/04/2021, é a seguinte:

 

2ª Turma

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0002.0005796/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: IGOR VICENTE QUADROS e UNIQUEBOX COMERCIAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000051/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MERCOFRICON S/A e ANTONIO CARLOS BRONZERI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001304/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e 3 M COMERCIO DE FRUTAS - EIRELI CNPJ 23.189.892/0001-16

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001508/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MJMACIEL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0004477/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDILEIDE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0004504/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EMEB MANOEL DE BARROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000672/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002039/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001061/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e GATHE SHOWS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.0000050/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA e SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: EVA SILVANA DOMINGUES e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0267.0000203/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: VITÓRIA NASCIMENTO PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0267.0000238/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ALBERTO DE JESUS PEREIRA e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000137/2021-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, NEUSA APARECIDA ALVES BEDAQUE e VALTER CAETANO DA SILVA REFRIGERAÇÃO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000147/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CELINA OLIVEIRA VICENTE e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000479/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000512/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000084/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: MAKOPIL EMPREENDIMENTO DE OBRAS LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0284.0030016/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000074/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: EZEQUIEL DE SALES PRAZEIROS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000076/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JULIANA PORTO DE CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000114/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e THIAGO ELIZIARIO PINHEIRO DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0000217/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e PATRICK DOS SANTOS SCALCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0030143/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: DAVI POLETTI, MARIO BOTION e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000421/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MAURICIO DE ARAUJO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000700/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001023/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MAURO ROMAN DE MELO, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI e JOÃO VERÍSSIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0335.0000073/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS, Município de Miguelópolis e HERMINI E ALLAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000292/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ARTUR PARADA PRÓCIDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e EDMILSON BENEDITO MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0351.0000854/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000423/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: SILVIO DOS SANTOS, RODRIGO CESAR TAVARES AMBROZETO e GABRIEL MELO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0368.0000050/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMÁGEM - ESCOLA TÉCNICA DE PAULÍNIA (ETEP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000144/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0001397/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PAIS DE CRIANÇAS ATENDIDAS NA CRECHE BENEDITO DIAS DE CARVALHO JUNIOR II e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO)

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0374.0000140/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEREIRA BARRETO e WILTON SONODA BORGES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0383.0000602/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: GAECO BAURU, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP, DENER RIBEIRO DO PRADO - DIRETOR TÉCNICO III, SOLELENI CRISTINA VAIS VART, DIRETORA II DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DANIEL ANTONIO LAVISO, DIRETOR TECNICO II DO CENTRO DE INFRAESTRUTURA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA, COORDENADOR REGIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000643/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP e LEANDRO JOSÉ MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001084/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000026/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: GUSTAVO WYPYSZYNSKI MARTINELLI DINIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e OSCIP

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0030027/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CIBELLE CRISTINA IENNE TORRES, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e DONO DO BALCÃO SITUADO NA RUA JOÃO BATISTA DE CAMPOS, 70MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES e MIGUEL DUARTE COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0411.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: ALEX ALVES DA SILVA e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0414.0000777/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, LOTÉRICA SALTENSE, MAURÍCIO JESUS GATTI BORDINI, LOTÉRICA SALTO DA SORTE, MOUTONEE LOTERIAS, MOACIR MITIO MORIYA, LIDIANE MORIYA SANTOS, TAPERÁ LOTERIAS e TIGRE LOTERIAS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0421.0001505/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000285/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003449/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AUTO POSTO CANAL 3 LTDA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0007868/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0432.0000694/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: SERVIDORES PÚBLICOS - SEC. ASSISTÊNCIA INLCUSÃO SOCIAL - SJRP e LAIS LETICIA DE MELO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0437.0000079/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000095/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: RICARDO PEDROSO JUNIOR ME, FELIPE MARQUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0438.0000042/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CLEBER DAMIÃO ROCCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0030029/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e PROFESSORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000388/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BRUNA RIGUEIRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000940/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARIA APARECIDA PIRES SANTOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0451.0001940/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPALIDADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000009/2020-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000330/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MURILO DI GESU e LEANDRO DI GESU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000012/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000033/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DGD-NORTE-2

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000038/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004095/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ROGÉRIO LINS WANDERLEY e CACS - FUNDEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000165/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e WANDERLEI MELHADO GUIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000001/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000013/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: BOROGODÓ BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000359/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e SILVIO LUIZ MOLINARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000538/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" – UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000612/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR "CHOPIN TAVARES DE LIMA" - FURP e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COORPERATIVA CENTRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000835/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR CELSO JATENE - 19° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000971/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001053/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JULIANA CARDOSO - VEREADORA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030051/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT DE SÃO PAULO, BRUNA SVETLIC e ZAZÁ ANDREZA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000046/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: FÁBIO HENRIQUE A. S. PÁDUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0000096/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSEG NORTE SANTO ANDRÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0002427/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: MARCOS SIDNEI PAGOTTO-EUZÉBIO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000451/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: EMERSON WEBER SAMPAIO e M&L7 ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0002269/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0004337/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DIANA UENO, DAIANE DE SOUZA BARROS, LÚCIA HELENA DA CRUZ e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000229/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, EMPÓRIO MARIA BIGODE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e VILA BAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001748/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANA HELENA ROSA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001443/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EDSON ROBERTO REIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0002669/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007106/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - EDA MARILIA e JULIANO GUERREIRO MARINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000310/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000618/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VICTOR CELSO GIMENES FRANCO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001148/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e VIA QUATRO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0000497/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001842/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002405/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004627/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUAN HENRIQUE CHAVES

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009680/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SAMUEL RODRIGUES GOMES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010968/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER MELO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014520/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANO ZANETONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ASPAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS CIDADÃOS E CONSUMIDORE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030294/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ALESP e SILNEI DOOMACIL GRACIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0004696/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANIEL DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001686/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e L.A. FERRETTI EIRELI EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001692/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NORVECITROS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002032/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NUTRITIONAL HEALTH SUPLEMENTOS ALIMENTARES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000777/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO, ANTÔNIO HÉLIO FAVORETO, ESEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS e JOSÉ OSMAR DORIGAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001692/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000473/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000361/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PAULO FRANCISCO FERREIRA e ROSIANE ARAUJO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000943/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: SEBASTIÃO BRUGNEROTTO, NILCE BRUGNEROTTO e JORGE CONSELVAN JUNIOR

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0030010/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CAO CRIMINAL, INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG e CASA DE SAÚDE STELLA MARIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001102/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DECIO PEREIRA, FABRICIO DIAS JUNIOR e NEI CARTEIRO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000439/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: OPEN BAR DRINKS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000509/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0280.0000113/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000211/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e AYRES SCORSATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000026/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ, TARCISIO RODRIGUES DOMINGUES e LUIZ ANTONIO DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000391/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: IGOR SOARES EBERT e RODRIGO CORDEIRO BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0001652/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA., DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM ITAPECERICA LTDA. e MOVIMENTO POPULAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000411/2016-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: FUNCHAL CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000767/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000518/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: LILIANA CLAUDIA PIOVESAN GABRIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, OLÍVIA DIAS DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000754/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MURILO SANTANA, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002128/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA, FABIO CAVANCANTE DA SILVA, EDSON BEZERRA DO PRADO, ANSELMO BRILHANTE, REFAEL ROSINELLI, JAIR ROSINELLI e BRILHANTE EMPREENDIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000071/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ALINE MAYRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0371.0000477/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0371.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PEDREGULHO AUTO POSTO SANTO ANTONIO LTDA e RICARDO VITOR CARDOSO JANUÁRIO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0030025/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR (TITULAR DO E-MAIL [email protected]), MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA MENCIONADA NA REPRESENTAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULMAR APARECIDO OLIVO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000809/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARCIO BRIANES e EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000367/2016-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000145/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENERAL JARDIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000004/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Aarão Edmundo Jardim Teixeira, JOSÉ DA CRUZ JARDIM TEIXEIRA e CLÁUDIA PINHEIRO PARANHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000578/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP , KELLY REGINA RUFO e FABIANO BUCHETTI DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000901/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1, CARLOS EDUARDO ORTOLANI - POLICIAL CIVIL e FATIMA LOPES NOGUEIRA ORTOLANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030060/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HOTON, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANTONIO DONATO MADORMO - VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, HUDSON PESSINI, UBIRAJARA CAPELARI, ANA LUCIA SABBADIN, FABIO GOMES CAMARGO, JESSE LOURES DE MORAES, CINTIA DE ALMEIDA, GILBERTO DE CAMARGO ANTUNES, FÁBIO PILÃO, ANDRÉ LUIS DE JESUS GOMES, ROSÂNGELA ARCURI PACHECO, LUIZ ALBERTO FIORAVANTE, MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO, ELIAS RACHID NETO, FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES, ALEXANDRE HUGO DE MORAES, ANTONIO VALDIR GONÇALVES FILHO, CARLOS ENRIQUE DE MENDONÇA, CARLOS EDUARDO PASCHOINI, SAMIO CASSIO SANTANA SILVA, RAFAEL PIRONI, ALCIDES MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR e MÍRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002337/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RGS9 TEC., IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e TECH TANK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0009204/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: REINALDO TONIN e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010752/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CIATEC - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS e LUIZ CARLOS ROCHA GASPAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0002880/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000576/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MÁRIO UMBERTO DEGANI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000961/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e NELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0001324/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000284/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SAMUEL SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001119/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDSON DA SILVEIRA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002991/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CNMP/E-MAIL OUVIDORIA NACIONAL , PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007723/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014687/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILSON BRAZ DA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0001189/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1181.0000013/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE

Interessados: JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS e CAMILO DE LÉLIS MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000287/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF OF 101/17 - PROTESTE e AZEITE PALADAR COM. E REPRESENT. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FIGUEIRA DO FOZ

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001262/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: NECI VALENÇA e LEROY MERLIN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001404/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AGRO COMERCIAL TIJUCO PRETO LTDA. e FACILITY COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001585/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANÔNIMO e CARLOS FERNANDO MALZONI

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0004377/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOÕ BOSCO DE PAULA e IGREJA QUADRANGULAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000142/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000679/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ADILA MARLENE FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000364/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: ADRIANO CESAR DIAS, V.S. DOS ANJOS DE SOUZA, VITOR HUGO DE LIMA e ALINE MATHEUS TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001303/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SAMUEL BATISTA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002272/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: BARBEARIA FERREIRIS e PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0240.0000015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: MARISANGELA SANSON e JULIO QUADROS JUNIOR

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0002968/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: NELSON PEREIRA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000007/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000078/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Edijair Martins Tosta

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0264.0001167/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: DIEGO RAFAEL BALDO MANÇO, TIAGO LUCAS CASSADANTE DE CENI, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0273.0000626/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: MÁRCIO DE SOUZA MELO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0274.0000586/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: MARCIO HENRIQUE MARTINS e MANOEL FERREIRA PORTELA FILHO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000060/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000046/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: BEATRIZ MARQUES DE SOUZA, DIEGO LUIZ DE SOUZA e ANSELMO NUNES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0284.0000688/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: CONSEG, ELEKTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0001329/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000875/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÁSSIO DA ROCHA OLIVEIRA e ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000770/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: OSDALIA PEREIRA DA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0312.0000858/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: MOACIR ALVES DOS SANTOS e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000157/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME, PAULO ROBERTO BLASCKE, SERGIO PAULO ALTIMARI OLIVATI, URBA - ARQUITETURA E DESIGN PARA CIDADES LTDA., FREDERICO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS e JOÃO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0001989/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: KAROLYNE STEPHANI DA SILVA e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000341/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITO ANTONIO AYACIDA e MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0005815/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e COOPERATIVA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000319/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: JOSE MAURO DE CARVALHO e MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0353.0000039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JOÃO ENOCHE CASTILHO, TULIO JOSE RONCOLETTA, PAULO SÉRGIO DELBELLO e JOSÉ FERNANDO SPIR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000162/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0378.0001282/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: REPRESENTANTE DE SHAMPOO LAVA CAR, THAIZE DO NASCIMENTO LOPES, RICARDO FERRARI e BENEDITA DOS SANTOS FERRARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0384.0000180/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000261/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: MAXIMILIANO RODRIGUES e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0030170/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: [email protected]

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000672/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0416.0000085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003801/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GUARDA PORTUÁRIA DE SANTOS e PMP DO BRASIL AGENCIAMENTO E TRANSPORTE LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0426.0004517/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005186/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BRUNA HERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0436.0000651/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: SUPERMERCADO PERUCEL LTDA e TAÍZE CRISTINA MATANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000556/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA e OUT BEER CACHAÇARIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000013/2010-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CERÂMICA LG LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001149/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ASSOCIADO DA AFDAT e TROPICAL BAR DANÇANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000231/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PROPRIETÁRIO/SÓCIO ADEGA, RUA ANTÔNIO ONOFRE CIDADE, JD. ARICANDUVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0632.0000015/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: CARLOS ROBERTO BOLLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e INSTITUTO SAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001189/2013-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., ANGELO AUGUSTO PERUGINI e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000026/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000147/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000038/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e WEBERTH PIRES CAVALCANTE DE OLIVEIRA SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000258/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUX EM RADIOLÓGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA , SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000490/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUPERINTENDÊNCIA DA POL, AMAURI CLOZER PINHEIRO, HOMERO PALADINI DE SOUZA, MANOEL DE ASSUMPÇÃO GAZZE, TALITA ZERBINI e WILLIAM MOLEIRO - MÉDICOS LEGISTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000516/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FLÁVIA AMORIM MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PREFEITURA REGIONAL DA LAPA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000790/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EM SIGILO, EMEF PROFESSORA NILCE CRUZ e FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÕNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO, PARQUE AQUÁTICO CAIO POMPEU DE TOLEDO e AMADO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000029/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CALISTO GOMES DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0006788/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ITALO MOREIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000954/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUCIO MOREIRA PINTO e MARCOS ANTONIO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000292/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000761/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA, MUNICIPIO DE PINDORAMA, VITORIA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME, OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR e SIMONE MARVULLE DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000209/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CICERO BONFIM CLEMENTE

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO JACOB NETO

Tema: FAUNA

Assunto: INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001153/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003926/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , SONIA MARIA PELEGRINI, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRECHE ANITA FERREIRA BRAGA DE OLIVEIRA, SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS e CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL WALTER FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002707/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MICHAEL PIERRE SOARES LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002711/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: OLIVIO GIOLO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0000900/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000332/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARCO A MADRUGA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000444/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003304/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JURACY FERREIRA DE ARAUJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0006892/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELVIS MILLER , PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NOVA ODESSA e DIRETOR HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0012961/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MA MOREIRA NEGOCIOS DIGITAIS - LTDA - BLAECK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0031720/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MMFDH e ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001050/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FÁBIO TEODÓSIO DA SILVA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001067/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS e ZERO COMISSAO ATIVIDADES DE INTERNET S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001554/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME e BACKSEG GESTÃO DE DOCUMENTOS E RECEBÍVEIS LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001607/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP RS - PROCEDIMENTO Nº 01800.000.127/2020 e FORMAFINA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0004494/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOSIAS JOÃO DE PAZ e TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000443/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLS, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ e BOLA PRA FRENTE-ONG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000290/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, CARLOS ALBERTO MARTINS, VICENTE MÁRIO MARTINI AULER e SANTA CASA ANNA CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0190.0000597/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: NEREU ARRAES BACURAU e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0000867/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JANDERSON JUNIOR MARQUES DA SILVA e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000814/2018-1 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e RUBENS FRANCO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001755/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: JOÃO ROBERTO PERIN e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000352/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, KEPLER SCOLASTICO/KS EMPREITEIRA LTDA-EPP, ALEXANDRE CAPUCHO BUENO, LEANDRO DA SILVA NETTO e JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000427/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO e MILANO SERVIÇOS DE LIMPEZA, ÁREAS VERDES E OBRAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000242/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GAEMA-VR e CARLOS ALBERTO MATARAZZO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000014/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000757/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001878/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: NILDO JACINTO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JOSE ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0239.0000059/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CERQUILHO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0239.0000365/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000461/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: COLÉGIO LUMINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000082/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: VICTOR MARCUS DE OLIVEIRA CASTRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000762/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ELIZIANE DA SILVA BATISTA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000574/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000442/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: MUNICIPIO DE GUARARAPES e 156ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000229/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCIO DE MATTOS e CASA DE UMBANDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0030001/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DORIA RODRIGUES, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000068/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0284.0000072/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000073/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GENTIL GOLVEIA NUNES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001506/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: JOSÉ MAURICIO DE ALBUQUERQUE FILHO - ME e AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000899/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: VALERIA OLIVEIRA GOUVEIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0001368/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CERAMICA ITAPIRA LTDA EPP, ANTONIO DE LIMA, FABIO ANTONIO ROSARIO DE LIMA e RUBENS JUGNI

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0312.0001161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: THIAGO S. F. e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000032/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MUNICÍPIO DE BOCAINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000563/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - ANA LÚCIA PULITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000715/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ASSOCIAÇÃO JARDIM FLAMBOYANT

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000873/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CARLOS FERNANDO CELANO e A APURAR

Tema: AGROTÓXICOS e FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0000118/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: CARLA SALVINI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0030038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: JARDIM EUGÊNIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0334.0000025/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0030032/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0003399/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: LEANDRO PEREIRA DE AGUIAR e MOGI SHOPPING CENTER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000165/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU e ALESSANDRO CORREA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0346.0000038/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: LUCIA HELENA CESARETTO SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000027/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001137/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000195/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: RENATO RIBEIRO SAADE e FABRÍCIO FERREIRA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0001035/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000555/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e TETO CONSTRUTORA S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000021/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000177/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RAFAEL GOFFI MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0378.0001281/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ANDRE VIANNA e REPRESENTANTE DE PIZZARIA BARNABÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000243/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MATHEUS SCARANELO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0400.0000422/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000225/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO e WAGNER MATHIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0401.0000261/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000081/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0000542/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ABRIGO DA VELHICE SÃO VICENTE DE PAULO e 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000135/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PATRICIA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, DIEGO PAULINO DE ALMEIDA, BRUNA APARECIDA NUNES VIEIRA DE ALMEIDA, LEONIDES PAULINO DE ALMEIDA e EVANDRO NUNES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0030007/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LEANDRO MARÇAL PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000837/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000497/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE TAQUARITINGA e THOMAZ F. GABRIEL SOUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000379/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: EUCLIDES DANIEL LAGOIN e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000382/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MARCOS ANTONIO DA SILVA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0460.0000059/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AREIA SUMMER HOUSE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000140/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POSTO DE SERVIÇO AUTOMOTIVO LAGOINHA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000046/2021-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS GUSTAVO OLIVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000341/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANA CAROLINA PIMENTEL

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000207/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: AGNALDO ANDRIOLO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000148/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000264/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000445/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SAMARA REIS e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000488/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA e BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000857/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CDP DE PINHEIROS e CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030017/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO JOSÉ, EDISON GIATTI LAHOZ - DELEGADO DE POLÍCIA e CRISTIANO CASTELLANI - INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000260/2010-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: EDSON BORGES e MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE BORGES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0000447/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CMDCA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0002629/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: BRUNO LIMA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003770/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CAMPINAS LIVRE, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e GRUPO MAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0013501/2012-5 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CENTREO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004102/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GRUPO DE ESCOLAS PARTICULARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000005/2011-7 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Reynaldo Alves de Souza Filho

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000722/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCOS EDUARDO CAETANO, JOÃO MARCOS CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002536/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, LICITEC SOFTWARE LTDA. EPP e MV SISTEMAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000239/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ROBSON PEREIRA CALADO e MARCIA BOCAL HARADA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000531/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO CARLOS PERATELLI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002460/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSIANE APARECIDA N. OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001175/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CARLOS GIANNAZI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0000294/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ABRAC HOPE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0001502/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMPREV

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007401/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA LUCIA SILVA , RAQUEL ALMEIDA e MILLY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007547/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LULA PRESO PARA SEMPRE, THIAGO VACELI MARTINS e Câmara dos Vereadores de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010307/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL GUISSE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0011854/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. e OURO VELHO AUTOMOVEIS E SERVIÇOS POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000018/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: BRUNO LOZZI e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

1ª Turma

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000025/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004444/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000221/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MICHELLE GUEIROS ESTEVES e FIES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000302/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ OF 129/20 CAM.DIR.PRIVADO 1003668 74 2019 8 26 0590 WALTER DOS REIS e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000993/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FÁBIO TELES e BANCO SANTANDER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001071/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALEXANDRE MUNHOZ e WIRECARD

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001612/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DANIEL HAMAMURA e AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. (ACER DO BRASIL)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030101/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP RIO GRANDE DO SUL - NOTÍCIA DE FATO 00832.002.834/2020 e FARMÁCIA MAROMBA - FARMACIAMAROMBA.COM.BR (RENATO MELLO LOPES CAPPELLO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000070/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ITALO MARCIO MARTINS DA GAMA ROCHA e FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0167.0001010/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANDERSON KAIA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0006112/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001063/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JOSE LUIZ GILLIOTI DOS SANTOS e RUBENS MAZZONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001167/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: WILLIAN MENDES JANUARIO e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001736/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: S. DA SILVA FUNDIÇÃO ME, ELIZA FUZARO FINARDI, FINARDI E RAMOS LTDA e WILSON FINARDI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000711/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: EDINELSON BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0227.0000246/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, CLÍNICA MAYER TERAPÊUTICA e LEONILTON DE OLIVEIRA MAYER

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000008/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003136/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO MONTER JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000863/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE GRAMADO - SAG, ROSANA ALVES MORAES, EVELYN FRANCO DE GODOY e PRISCILA FRANCO DE GODOY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000022/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: POLÍCIA FLORESTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU, CETESB, DUSM, SABESP e fabricantes/comerciantes de móveis de madeira do Município de Embu

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000052/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: LISANDRO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000004/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000116/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, ZAIRA MOREIRA, SEVERINO RAMO NASCIMENTO SILVA e JORNAL MORATO NEWS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000061/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: SERLA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0000521/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0285.0000668/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MOISÉS ALCINO DE SOUZA e INSS DE ILHA SOLTEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000118/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: LEVI DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000059/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e BOA VISTA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000826/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GEORGINA SOARES DA SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002998/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARIA DALTON, Prefeitura Municipal de Limeira, PAULO TRIGO FERREIRA, LUIZ AUGUSTO ZANON, MATIAS RAZZO, VITOR SANTOS e EDILSON RINALDO MERLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0327.0000003/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000120/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: RAPHAEL HWANG e PREFEITURA DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0328.0000643/2020-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CLAUDIO ALENCAR DORES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000583/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000667/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: FERNANDO R. RUBINELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000849/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SOB SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000085/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000175/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000158/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: REGINALDO GAZETTA e Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0356.0001499/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001031/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e VALDEMIR APARECIDO ANSELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA e MARCELO PERAL RENGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0369.0000061/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001090/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MURILO FERNANDES PINHEIRO DO VALLE e ANDERSON DA COSTA FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000119/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0387.0000019/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: JOÃO BATISTA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0390.0000491/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000060/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FRANZ JOSEF HILDINGER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000641/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001476/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0399.0000015/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ROSANGELA SCREPANTI, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e CONSTRUTORA CONSTRUZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0401.0000052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: WALDEMAR SANCHO FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0401.0000077/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000244/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: SILVIO GABRIEL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0412.0000075/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: NATHALIA MARILIA FARIAS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE APARECIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0420.0000135/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: SÉRGIO FLEURY MORAES e LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000051/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: ALINE NICÁCIO - ME e FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0003630/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0006134/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADEMIR MATTOS e SUPERMERCADO CARREFOUR

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000394/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: KAWAN SANTOS DA SILVA e C.F. ALVES & J.M. ALVES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0451.0000290/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000213/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: Edmilson Ferreira da Silva e Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000011/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: JUAELIO PORTO DOS SANTOS e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000790/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CLARK JOAO DO VALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0466.0000888/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ARLETE POGETTI e EDNO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000085/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SÉGIO SANT ANA JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000332/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLEIDE GIGLI DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000486/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA LAR SONHO INFANTIL I

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000008/2019-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DANIELLE SILVA BUENO, CARLOS EDUARDO e ANDREIA CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0560.0000024/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0605.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIDIA NEVES BARBOSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0605.0000143/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Câmara Municipal de Flórida Paulista e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000024/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: MARIA RIBEIRO DE NOVAES GREGIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000216/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001981/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000439/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IVO CYBULSKI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000183/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MARCO MARCELO SOUZA COSTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005613/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000412/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ALINE NICÁCIO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0010914/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ESPAÇO MOG, CONDOMÍNIO CIDADE DO MÉXICO e CLUB GLASS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0030237/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LETICIA CAMPOS DE SOUZA ROSSIN e TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0001662/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RESIDENCIAL GERIATRICO ESPAÇO SAUDE - UNIDADE I e RESIDENCIAL GERIATRICO ESPAÇO SAUDE - UNIDADE II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000574/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EUCLIDES GAVA JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001844/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000225/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS CARLOS DO NASCIMENTO CRESCENCIO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EURICO CHRISTANTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0005972/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0002080/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0002646/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002786/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DR. ALONSO LABORATORIO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001842/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ-PIRACICABA , BARJAS NEGRI e PIRACICABA AMBIENTAL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003571/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e FRANCISCO GUILHIEN GOMES JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000183/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NETFLIX e CANAL PORTA DOS FUNDOS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000130/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001134/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO SALIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001992/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM, ANDREIA AQUINO FUDA, GLADYS SARAIVA DUARTE, RAUL FERREIRA SALES, SAMIR PEREIRA GIOES, CÉSAR AUGUSTO TRALI, PATRÍCIA EPPINGER CANAS, PATRICIA CRISTINA CORNAZZANI SALES, LUIZ FELIPE LAGO ALVES e VANESSA EPPINGER CANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002263/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIUVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008632/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAURO JOSÉ DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IVO BENEDITO PAZIN JUNIOR , FREITAS LEILÕES - SAVOY LEILOES - SODRE SANTORO LEILOES - COPART LEILOES e ARNOLD STRASS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010760/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EVANDRO MECEDO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012154/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REDE CIDADANIA – CIDADÃO EM ALERTA E REDE TIETÊ NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EDUARDO TUMA – VEREADOR MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CMSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0013222/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Fabiana Amaral

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1090.0000006/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: JANE ROLDAN PINTO DE LIMA e SPLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000787/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TIAGO CHIAVERI DA COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001360/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001500/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DESENTUPIDORA ANHANGUERA e

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0030651/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HENRIQUE COCOZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000710/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0051009/19 - CRISTIANO JOSÉ SABINO e ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000755/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA, LV PROMOTORA DE VENDAS EIRELI e ELITE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001450/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SONIA TIE FURUKAWA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001576/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 75969 19 MP FEDERAL NF 1 34 015 000146 2019 71 SAMUEL ZUCCARO WAJSMAN , NEOMOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e TIM S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001713/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e HORI & ARAKAKI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001878/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SANDRA M.R. CAIRES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0004900/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DENIS SANTOS e LAJJE BEER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0005466/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DORIVALDO DIAS CORREA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000217/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: MARCELO BUENO LOIOLA e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000584/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0030041/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001670/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR e CLÁUDIO AVELINO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000024/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA e JOÃO FRANCISCO BASILE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001547/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ADRIANO CEZAR BABO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000939/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000744/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: REGINA MARIA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0203.0000116/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0203.0000827/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CGS CONSTRUTORA LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0207.0000050/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE BATATAIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000214/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: Justiça Pública

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0231.0000037/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: AUTO POSTO DOIS IRMÃOS SHIOKAWA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0234.0001155/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: EQUIPE DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0247.0000414/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CRUZEIRO e CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000003/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0030058/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000122/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000328/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: NADIA DE LIMA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000216/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0296.0002001/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROMEU CASADEI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000569/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0001851/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000012/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0001385/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RECANTO ESPERANÇA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0030107/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LEME, MUNICÍPIO DE LEME, CAETANO'S BUFFET e MACENA EVENTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0003100/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA MAUÁ, ARIOSMAR, DIEGO JOAO DE MOURA, EBER DO COUTO VALENÇA, NELSON PAULA SOUZA, RODRIGO ALVES DA SILVA, ADSON COSTA DE SOUZA e CLAUDIONOR PEREIRA ALVES CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MARCELO MENDONÇA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: VAL ESQUINA BAR e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A. e CARLOS ROBERTO ROSSI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0000149/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SAFRA VEICULOS e MUNICÍPIO DE GETULINA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000073/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: JOSE APARECIDO SOARES

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000037/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0005405/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOÃO PAULO SANTOS e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000117/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e FABIO REZENDE RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001284/2015-4 - 11 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0003820/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SP, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VITORIA e ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0454.0030063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CONSELHO TUTELAR TANABI e CENTRO TERAPÊUTICO TANABI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000060/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TNL PCS S.A "OI"

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000274/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 50º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000406/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSÉ MARIA BEDRAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000452/2015-8 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GAEMA NÚCLEO CABECEIRAS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000312/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000213/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: GILBERTO ARAUJO FRANÇA e FABIANA LEOTERIO SAHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000013/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD, ANTONIO ESPOLAOR e NASSIB RACHID RIZK

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000039/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0001416/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e VIAÇÃO LEME LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001581/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000304/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000337/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CECÍLIA MARIA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000523/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000531/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FRANCEMAR RUSSO e SÃO PAULO TURISMO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000607/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA PJ DE ARIQUEMES/RO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000744/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC) e JORGE AGUEDO DE JESUS PEREZ OLIVEIRA FILHO- SUBPREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002463/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CLAUDIO SPINELLI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002861/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000439/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ABRAO FELDMAN e CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0714.0000178/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ODA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000511/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CARLOS AURÉLIO DA COSTA e JOÃO TAJARA DA SILVA FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0000108/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e ROFRAN FOODS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LACTÉOS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000875/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0001585/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ e

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000083/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DE LOURDES RIBEIRO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0001208/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004554/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005835/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERICA RENATA LOPES CAMACHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000307/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003636/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MAURO LOPES URQUIZA, FREITAS E PIMENTA ESTRUTURA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, FRANCA POLO CLUBE e OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001193/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PRISCILA LOURENÇO S SANTOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCEL WILLAN LOBATO e COLÉGIO SIQUEIRA CÉZAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006532/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS e TICKETLOAD SERVIÇOS DE INGRESSOS PARA SHOWS E EVENTOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0012177/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA e LOJA M12 MOTORS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0012637/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONE INGRID DE AVELAR CARNEIRO , REVISTA CARTA CAPITAL e NIRLANDO BEIRÃO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031040/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP, CARLOS AMÉRICO PACHECO,, MARCO ANTONIO ZAGO, RONALDO ALOISE PILLI, LUIZ EUGÊNIO MELLO e FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031463/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO E HOSPITAL IPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0001635/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CIRETRAN DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0006514/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RODRIGO LEONE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000095/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 4116 20 ANTONIO CARLOS DUTRA RODRIGUES e OPERADORA TIM

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001350/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e BELLADONNAS PHARMA FARMACIA DE MANIPOULAÇÃO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0006148/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANDREA APARECIDA SILVA DA LUZ, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MACHADO, MAYARA ANYELLE DAVID DOS SANTOS, THAIS RIMKUS GIORGI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0195.0000761/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARARAQUARA, Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde e COMITÊ DE CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS DE ARARAQUARA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000860/2014-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, MESSIAS CANDIDO DA SILVA e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0001194/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: EURICO MARCOS MISSE, DALETE DE OLIVEIRA, ROBERTO VANDERLEI DOS SANTOS, FABIANA TENORIO LOPES, MESSIAS CANDIDO DA SILVA, SAULO ANDERSON RODRIGUES, BRUNA MONTANHEIRO GUNELLA, JURACY VANDERLEY DE VASCONCELOS, LILIAN VASCONCELOS SPRINS STEFFENS, JOSE ADRIANO DA CONCEICAO, ESPOSA, HELOISA PAROS INACIO, FATIMA APARECIDA DE LIMA, HAMILTON REZENDE QUERUBIM e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000002/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: HUGO VENANCIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0235.0000044/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000232/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e LUIZ CARLOS SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000062/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e Município de Guariba-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0297.0000945/2020-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Cristália Produtos Químicos Framacêuticos Ltda e MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000507/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e RELIPEL FILMES FLEXÍVEIS LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001347/2013-3 - 5 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA - SAAE, RENE APPARECIDO FRANCO SOARES FILHO, SILVIO FELIX DA SILVA e COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007985/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e RICHARD PAES LYRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0327.0000010/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: MICHELE VIVIANE PALMA SANTOS, ANA PAULA DIATCHUK e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000460/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: LUÍS ROBERTO MARTORANO, Município de Miguelópolis e NAIM MIGUEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0349.0000708/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0351.0000093/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000030/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: HUGO FERREIRA ARAGÃO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001141/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ROGÉRIO DOS SANTOS LARANJEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000115/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000122/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CAFELANDIA e DETRAN - UNIDADE DE CAFELÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000275/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ALZIRA MARTINS LITCHI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000438/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL DA CAPITAL e ROSANA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0437.0000311/2011-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000302/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA e ABRÃO BARBOSA DIB

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0001723/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000059/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GISELE APARECIDA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000064/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FABIULA OLIVEIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000263/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CONDOMINIO COSTA ESMERALDA - UBATUBA e A APURAR

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000358/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: ADRIANO SÉRGIO ROSA DE LIMA, ROSANGELA MENDES SALESSE, APARECIDO CARDOSO DAS NEVES e EUGÊNIO GERALDO SALESSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000117/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TRT 2ª REGIÃO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000139/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS EDUARDO FARIA REZENDE

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000396/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RENATA ESTEVES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000039/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: ROSA MARIA ROSSI MARQUES e ALESSANDRA DIAS MARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000004/2013-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, CARLOS RIGINIK JÚNIOR, EDUARDO HENRIQUE MASSEI, TERUO SÉRGIO KINOSHITA, TOSHIYUKI MATSUMOTO e TERUO SÉRGIO KINOSHITA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000462/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO e ARLINDO AFONSO ALVES - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS D

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000561/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FULVIA FERRARESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000015/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: HERMES PEREIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0001169/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: LILIAN DE ANDRADE RIBEIRO ONGARO, DANIEL ONGARO e ENEL

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005663/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007177/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PRISCILA OLIVEIRA HERRERA HIDALGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0005973/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, Fundação CASA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0030288/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0002044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: EDUARDO HENRIQUE CARBONI E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001417/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ANDERSON LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002926/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES e Milton Marchioli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000496/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, JOSE CLAUDIO MARTINS e JURANDIR FERRAREZI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006254/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ROSE ARRABAL, VALDINEIA MACEDO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002441/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RAIA DROGASIL S/A e 7º PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002470/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), JOSE CASSIO ALVES e RAPHAEL GOMES FERNANDES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003727/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CAÍQUE DA NÓBREGA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0723.0030133/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0001675/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002045/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007179/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009340/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANE APARECIDA ALEXANDRINI e THIAGO BRUNELLI FALCAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0011762/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAGNO SILVA e SPTRANS - VALE TRANSPORTE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0012004/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSIMEIRE e GRUPO ACREDITTI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0013599/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANTANDER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000066/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: JAIR VICENTE DE SIQUEIRA e A APURAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000038/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e P. E J COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000050/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SAMNSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA. e ANTONIO CARLOS BRONZERI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001560/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DISTRUIBUIDORA FERREIRA LEAL LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001616/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FORNECEDORA DE LEGUMES E VERDURAS BOA SAFRA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0183.0030029/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ALINE DE SOUZA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000468/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP e JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000247/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: WELINGTON GUILHERME REZENDE

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0191.0000025/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0001996/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000224/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0030083/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000209/2011-4 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, ROLANDO SALEM, ADRIANO CESAR DIAS, PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e AUTO POSTO RETIRO DAS CARAVELAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001547/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VANILDA MARTINS DE ABREU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000003/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000051/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO e MARCIA CRISTINA ADIRANO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000104/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0274.0000355/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: LILIAN CRISTINA NOBRE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000589/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ISA PENNA e MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000290/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000319/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTE DE ITAPEVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0295.0002562/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e CONSTRUTORA RONEGA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000830/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROSANGELA SOARES LIMA e PROJETO LAR - LÍDER NA ARTE DE REEDUCAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001981/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: GAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001361/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA, WALTER GAMA TERRA JÚNIOR e Francisco Guilherme Romanini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000741/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: WALKIR PIRES e GERALDO DIVINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0030121/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ORIEL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000557/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LEOMAR BISPO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, VIVIAN TESTA e CARLA TALITA BONFANTE DI GIÁCOMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000242/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e DE OFÍCIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000338/2016-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ABALOU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME, PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA., FB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP e EVENTOSPUBLIEVENTOS LTDA.-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001389/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: LEANDRO BUENO DE GODOI e INGREDION

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000351/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO e CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO AGUDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA e LUZIA FROTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0354.0000404/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: ELIZABETE BARROS FRANÇA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000066/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO, VAGNER MATIAS e INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0374.0000094/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FERNANDO ZAPAROLLI e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0030004/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: MIGUEL GUEDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0380.0000127/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: ABANDONO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0395.0001520/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALEXANDRE BRITO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000001/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOSÉ DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001881/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, ANA BERNARDA DOS SANTOS, EDMIR S NASCIMENTO e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000282/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000147/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALETEIA LIMA e GALPÃO DRINK'S

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000228/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000056/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ROGÉRIO BERNARDINO DA SILVA e FUNILARIA DO VANIL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: MUNICIPIO DE SERRANA e ADRIANO PUCINELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001257/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000074/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0454.0000977/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS

Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000006/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000007/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: JORGE MENDES e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0459.0000649/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ALTINO PAULO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001184/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000027/2016-5 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e GLEICE MARIA DE VASCONCELOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000099/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RODOLFO NEVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000217/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0006399/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSE IVO DA SILVA e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: SONIA APARECIDA ALVES, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e ERES DE JESUS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000432/2012-5 - 7 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA , MULTIMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., EX OFFICIO, OSS - TREE VIDA SAÚDE E EDUCAÇÃO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS e MARC SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000189/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000221/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO EVANDRO PAPA FILHO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000366/2010-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BRUNO RIBEIRO, ANDRÉ LUÍS RAMALHO VILANI e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000650/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCIO REGINALDO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO e BSG SERVIÇOS E SOLUÇÕES - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000827/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA NO ESTADO DE SP e ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000936/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e LEONARDO LEAL DIAS DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000968/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COORDENADORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - COORFISP e HENRIQUE MACHADO AMARAL - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0001076/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NELY DOS SANTOS OLIVEIRA e AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0005147/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUCAS HENRIQUE TREVIZAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP e CAROLINE FELIPE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0000585/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FAUSTO MAIATE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000917/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOVIRO GATO MAGNANI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0002663/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES PRÓXIMOS DA MADEIREIRA e COMERCIAL DE MADEIRAS PANTANAL DA AMAZONIA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003308/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: WILSON CABRAL DE SOUSA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA EVEN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0005365/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e INCORPORADORA MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000599/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA, AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA, MARLENE APARECIDA GALIASO e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002664/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000799/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FABIO VIEIRA FERREIRA e DETRAN - SP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000988/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VANDA AMARAL e NOTRE DAME INTERMÉDICA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001014/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e BANCO PAN S.A.

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0738.0000191/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0001218/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002872/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0009922/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LILIAN MARTINS FERRARI e GIANCARLO PINCELLI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0010446/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013351/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032473/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HOSPITAL SÃO CAMILO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000083/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

AVISO nº 067/2021 – CSMP, de 31/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 06/04/2021, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Processo SEI nº 29.0001.0061760.2021-06 – Proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público – Dispõe sobre critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta entre membros do Ministério Público, consolidando as Resoluções nº 2, de 21 de novembro de 2005, e nº 215, de 2 de julho de 2020.

2. Pt. nº 15.167/21 – Pedido de afastamento para frequência a curso no exterior – Interessado: Doutor Olavo Evangelista Pezzotti, 86º Promotor de Justiça da Capital – Relatora Conselheira Mônica.

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 2.1. Pt. nº 21.441/21 – Interessado: Doutor Carlos Eduardo Devós de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras – Relator Conselheiro Antônio Nery. 2.2. Pt. nº 25.914/21 – Interessado: Doutor Gustavo José Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis – Relator Conselheiro Arual. 2.3. Pt. nº 29.623/21 – Interessada: Doutora Ana Maria Romano, 2ª Promotora de Justiça de Barra Bonita – Relator Conselheiro Demercian. 2.4. Pt. nº 60.368/21 – Interessado: Doutor Frederico Liserre Barruffini, 2º Promotor de Justiça de Mococa – Relator Conselheiro Tiago. 2.5. Pt. nº 61.020/21 – Interessado: Doutor Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa – Relator Conselheiro Nusdeo.

4. Pt. 68.676/19 – Prorrogação de afastamento cautelar de membro – Sigiloso – Relator Conselheiro Tiago.

 

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

5. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

323 protocolados publicados em 22.03.2021.

309 protocolados publicados em 29.03.2021.

 

DISTRIBUIÇÕES:

769 protocolados distribuídos até 29.03.2021.

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO:

1. (22/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0067.0000644/2021-5, com cópia da Promoção de Arquivamento.

2. (22/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0167.0003263/2019-4, com cópia da Promoção de Arquivamento.

3. (22/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0000813/2021-6, com cópia da Promoção de Arquivamento.

4. (22/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Garcia, Promotor de Justiça de Marília, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0716.0004548/2018-2 e o arquivamento definitivo dos autos.

5. (22/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (Núcleo Pardo), comunicando o arquivamento definitivo dos seguintes Procedimentos Administrativos de Acompanhamento, com cópia das referidas decisões: nº 62.0702.0000017/2020-8; nº 62.0702.0000018/2020-2; nº 62.0702.0000027/2018-1; nº 62.0702.0000028/2020-6; nº 62.0702.0000036/2020-1; nº 62.0702.0000037/2020-5 e nº 62.0702.0000038/2020-0.

6. (22/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, comunicando a remessa da NF nº 36.0306.000088/2021-4 à Delegacia de Polícia do Município de Itu, com requisição de instauração de inquérito policial, a fim de elucidar os fatos noticiados como crimes contra a ordem econômica.

7. (22/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Paula Garmes Reginato Coube, Promotora de Justiça de Pirajuí, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº: 62.0383.0000413/2019-9, com cópia da decisão.

8. (23/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo a Ata da Reunião Ordinária realizada em fevereiro de 2021.

9. (23/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Bianca Reis D’Ávila Luchesi Farias, Promotora de Justiça de Franco da Rocha, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil Nº MP: 14.0268.0002115/2014-0, ante o cumprimento integral das cláusulas presentes no Termo de Ajustamento de Conduta, com cópia da decisão.

10. (23/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Matheus Felipe Bassan de Medeiros, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento da NF 1122/2020, com cópia da decisão.

11. (23/03/2021) Ofícios encaminhados pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados nos autos dos PAAs nº 62.0722.0001050/2020, nº 62.0722.0001228/2020 e nº 62.0722.0001301/2020, bem como o arquivamento de referidos procedimentos.

12. (23/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de São Sebastião, acerca do integral cumprimento da recomendação proferida na reunião realizada em 31 de outubro de 2017, por ocasião da homologação do arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0677.0000131/2010, com cópia do despacho.

13. (23/03/2021) Processo SEI nº 29.0001.0064732.2021-78 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador de Justiça Diretor do CEAF/ESMP, comunicando que, em cumprimento ao estabelecido no Ato nº 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, a Escola Superior do Ministério Público pretende dar início às atividades relativas ao Curso de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça do 93º Concurso de Ingresso na Carreira, e que realizará a partir de abril 2021, na modalidade a distância, o curso de “Criminalidade Organizada”, com controle de frequência, conforme normas apresentadas no ofício.

14. (24/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cátia Aparecida de Sousa Módolo, Promotora de Justiça de São Caetano do Sul, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0674.30153/2020, com cópia da Promoção de Arquivamento.

15. (24/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, contendo cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI) nº 36.0447.0001447/2020-6.

16. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0004552/2021-7, com cópia da decisão.

17. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003490/2020-1, com cópia da decisão.

18. (25/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0000505/2021-7, com cópia da Promoção de Arquivamento.

19. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0004605/2020-4, com cópia da decisão.

20. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0003240/2020-6, com cópia da decisão.

21. (25/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0005713/2020-4, com cópia da decisão.

22. (26/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, Promotora de Justiça de Itupeva, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº MP 63.1143.0000073/2019-2, com cópia da Promoção de Arquivamento.

23. (26/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0001460/2021-3, com cópia da decisão.

24. (29/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.214.703/2021-0, com cópia da Promoção de Arquivamento.

25. (29/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento n. 62.0714.0001333/2020, com cópia da Portaria.

26. (29/03/2021) Comunicado encaminhado pelo Expediente do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, enviado pela Doutora Karyna Mori, Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, acerca do julgamento improcedente da Ação Civil Pública nº 1041610-73.2017.8.26.0053 em primeiro grau, pendendo recurso da Defensoria Pública autora.

27. (30/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Herivelto de Almeida, Promotor de Justiça de Araraquara, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0195.0003318/2016-0 foi integralmente cumprido.

28. (30/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 29.0001.0034550/2021-95, com cópia da Promoção de Arquivamento.

29. (31/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutor Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (Núcleo Pardo), comunicando o arquivamento definitivo do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000024/2017-8, com cópia da Promoção de Arquivamento.

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 050/2021-DG/MP, 30 de março de 2021

Altera a Portaria nº 088/18, de 11 de junho de 2018 (e corrigida pela Portaria 093/19, de 11 de junho de 2019), que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 141/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP (Apartado 02) – RCA Serviços de Limpeza Predial Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art. 1º - fica alterado o item 64 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 088, de 11 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

64 – Titular: Edgar Sumizo Miyahara, Oficial de Promotoria, matrícula 7425, RG 42.814.713-6 SSP/SP (Promotoria de Justiça de Jacupiranga);

Art. 2º - [...]

64 – Suplente: Evaldo Trudes Passos, Oficial de Promotoria, matrícula 010410, RG 32.356.621-2 (Promotoria de Justiça de Jacupiranga).

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/03/2021.

 

Aviso nº 24/2021 - DG/MP, de 31-3-2021

Recursos

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ,

Avisa aos servidores desta Instituição que:

I – Analisados, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, os recursos referentes às solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, foram DEFERIDOS os recursos apresentados pelos servidores constantes do Anexo I, ficando-lhes concedida a gratificação de qualificação respectiva, a partir de 1/4/2021.

II – Foi INDEFERIDO o recurso apresentado pelo servidor constante do Anexo II.

ANEXO I – RECURSOS DEFERIDOS

MATR. NOME COMPLETO %

010904 ANDERSON ALVES DOS SANTOS 7,5%

006313 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES 7,5%

010712 BRUNA LUQUEZI CORATO 7,5%

009174 JULIANA MANGE DE OLIVEIRA PACHECO ABREU 7,5%

008795 MARIANA DUARTE COELHO LIMA 7,5%

009833 SERGIO PEREIRA JUNIOR 5,0%

 

ANEXO II – RECURSO INDEFERIDO

MATR. NOME COMPLETO

004658 SERGIO FRANCISCO MARTINS DE JESUS.

 

Aviso nº 25/2021 - DG/MP, de 31-3-2021

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ,

Avisa aos servidores desta Instituição que:

I – Analisadas, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de fevereiro de 2021, foram DEFERIDOS os pedidos formulados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de 1/4/2021, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente, de acordo com os percentuais ali especificados;

II – Restaram INDEFERIDOS os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme codificação de motivos correspondente, de acordo com a tabela constante do Anexo III;

III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 dias, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial;

IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

ANEXO I – DEFERIDOS

011230 ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO 7,5%

461091 ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS 7,5%

010772 ALINE DE OLIVEIRA 7,5%

007981 ANTONIO LUCIANO GOUVEA JUNIOR 5,0%

010554 ANTONIO NORBERTO COELHO DE ASSUNÇAO 7,5%

008845 BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY 7,5%

011068 CAMILA DE CAMARGO 7,5%

006411 CARLA NOGUEIRA NORCIA 7,5%

009947 CAROLINA CHIAPARINE ARANHA CAMARGO 7,5%

006344 CLAUDEMIR DE SOUZA 7,5%

010975 DIOGO DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES 7,5%

001945 DIRLEI GIMENES MULLER 7,5%

011303 FABIO GONÇALVES DE CARVALHO 7,5%

010641 FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO 7,5%

007912 GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA 7,5%

010261 GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA 7,5%

009672 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES 5,0%

007848 JENIFER BUENO DINIZ 10%

007900 JULIANA CHAGAS MOREIRA GOMES 7,5%

009644 JULIANA MENDES BERLOFI 7,5%

007574 JULIANA NOVIS QUAGLIA 7,5%

011104-0 LEANDRO MORENO AGUDO  5,0%

007619 LEANDRO TROMBINI AVANCINI 7,5%

010025 LEONARDO DA SILVA ALMEIDA 7,5%

010832 LEONARDO VIEIRA DE CARVALHO 7,5%

005265 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO 7,5%

007951 LUIZ GONZAGA PAES FILHO 7,5%

001417 MARCELO JULIANI 7,5%

007686 MARCO ANTONIO DEL SANTO 5,0%

007917 MARINA SALOMAO MILANI 7,5%

008335 OSMAR BERTAZZONI NETO 5,0%

011307 RAFAEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS 7,5%

009399 RENATA BRUCE CAIRO 7,5%

08427-9 RICARDO ANTUNES DE ALMEIDA 7,5%

396037 ROBERTO RODRIGUES 7,5%

008052 RODOLFO SILVA JACQUES 7,5%

008785 SILVIA MOREIRA DE SOUZA 7,5%

010072 TAIANNA DE CAMPOS PAZ 7,5%

002082 VANESSA RUMI MYAZAWA 7,5%

 

ANEXO II – INDEFERIDOS

004830 ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA 11

000148 ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA 15

010959 AMANDA GODOI BUENO SARTORI 3

008381 BRUNO VITAL E SILVA 4

007241 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS 11

009850 FERNANDA PANAZZOLO GUIDUGLI 11

010967 GISELA MORENA DE SOUZA 1

011290 ISABELA RAYA SANCHEZ FREITAS 11

007837 MARIANNE DE SOUZA ALVES 1

007878 OTAVIO JACOBINI AFFONSO 11

007683 THIAGO CASONATO PUERTES 11

008591 TICIANE LORENA NATALE 4

010711 VINICIUS ULIAN 1

 

ANEXO III - MOTIVOS DE INDEFERIMENTO

CÓDIGO MOTIVO

1 FALTA DE AFINIDADE DO CURSO COM A ATIVIDADE EXERCIDA

3 SEM COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

4 SEM DOCUMENTO HÁBIL DE COMPROVAÇÃO

11 PEDIDO IRREGULAR

15 DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA É IDÊNTICA À GQ JÁ CONCEDIDA ANTERIORMENTE.

 

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 039/20 FED – Contrato nº 007/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA. LTDA.

Objeto: Aquisição de Microcomputadores com Windows 10 Professional de 64 Bits em português com licença de uso e mídia de instalação – Item 09 do Pregão nº 035/2020, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela contratada no mencionado procedimento.

Valor do Contrato: R$ 675.352,00.

Licitação: Pregão Eletrônico 035/20.

Vigência: a partir da assinatura do último signatário até a emissão do Aceite Definitivo pelo contratante ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

UGE 27.00.33 - FED Ministério Público

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público - PTRESS 270106 - Fonte 03001008 - FED - Ministério Público.

Elemento: 449052.20 - Equipamentos de Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 30/03/21.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-3-2021

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. 1354/2020,  e art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, RG. 10.347.382-8, PIS-PASEP: 1.807.247.848-1 – 56º Promotor de Justiça da Capital – E.F. da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais  e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, referente à função de Assessor do Corregedor Geral, correspondente ao coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008,alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. a Resolução PGJ-693/2011 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - 577/88.

 

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 31-3-2021

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Lucas Marques de Tavares Oléa, Promotor de Justiça, nos períodos de 29/6/2012 a 28/6/2014, num total de 730 dias, 25/5/2016 a 3/10/2019, num total de 1227 dias e 4/10/2019 a 4/1/2021, num total de 457 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Renan Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça, nos períodos de 16/5/2011 a 15/5/2012 e 25/5/2012 a 23/5/2013, num total de 730 dias, 28/4/2016 a 3/10/2019, num total de 1251 dias e 4/10/2019 a 4/1/2021, num total de 457 dias.

 

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 30-3-2021

Concedendo a Lilian Carvalho de Oliveira Silva o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 6/3/2020.

 

Despachos do Diretor-Geral de 30-3-2021

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Lilian Carvalho de Oliveira Silva no período de 6/8/2012 a 5/8/2014, num total de 719 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Alexandre da Silva Delai, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 24/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1778 dias;

 

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado no período de 12/8/2008 a 16/2/2009, num total de 189 dias, por Daniel Henrique Silva Miranda, Promotor de Justiça;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Angélica Luiza Rossi da Costa, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 19/2/2020 a 6/1/2021, num total de 323 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 14/2/2011 a 4/1/2021, num total de 3597 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 30/4/2014 a 4/1/2021, num total de 2440 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Gabriel Careta do Carmo, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 26/4/2016 a 6/1/2021, num total de 1716 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Mariana Maris Lessa, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 8/5/2014 a 5/1/2021, num total de 2435 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 16/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1787 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Pedro Jose Rocha e Silva, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 12/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1790 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Rafael Oliveira de Araújo, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 10/2/2011 a 6/1/2021, num total de 3619 dias;

 

Autorizando, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Rodrigo Alves Gonçalves, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 30/5/2011 a 4/1/2021, num total de 3507 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Victoria Lichti Neves Martins, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 6/3/2020 a 6/1/2021, num total de 307 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, Promotor de Justiça, nos períodos de 2/7/2012 a 1/7/2014, num total de 725 dias e 12/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1791 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça, nos períodos de 2/7/2012 a 1/7/2014, num total de 729 dias e 18/2/2016 a 6/1/2021, num total de 1782 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Marco Antônio Martins Fontes Custodio, Promotor de Justiça, nos períodos de 28/6/2013 a 16/9/2014, num total de 420 dias e 16/8/2016 a 6/1/2021, num total de 1604 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Rodrigo Nunes Serapião, Promotor de Justiça, nos períodos de 12/5/2008 a 29/5/2011, num total de 1.111 dias e 30/5/2011 a 5/1/2021, num total de 3.498 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Tais Servilha Ferrari, Promotor de Justiça, nos períodos de 11/8/2011 a 10/8/2013, num total de 731 dias e 1/3/2016 a 6/1/2021, num total de 1772 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, Promotor de Justiça, nos períodos de 22/6/2016 a 6/1/2021, num total de 1659 dias e 24/4/2013 a 30/11/2014, num total de 586 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Nayane Cioffi Batagini, Promotor de Justiça, nos períodos de 2/3/2016 a 15/3/2020, num total de 1475 dias e 21/6/2010 a 19/6/2012, num total de 730 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Pedro dos Reis Ururahy, Promotor de Justiça, nos períodos de 9/5/2016 a 6/1/2021, num total de 1704 dias e 21/10/2013 a 2/8/2015, num total de 651 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Renata Hatori Nascimento, Promotor de Justiça, nos períodos de 7/4/2014 a 6/1/2021, num total de 2467 dias e 20/1/2009 a 31/12/2010, num total de 710 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Rafael Morais de Oliveira, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, períodos de 12/12/2016 a 12/9/2018 e 26/2/2020 a 12/10/2020, num total de 868 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Aluísio de Souza Marcelo, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 7/6/2017 a 6/1/2021, num total de 1310 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Juliana Carosini, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 6/8/2007 a 5/1/2021, num total de 4901 dias;

 

Deferindo, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, período de 6/5/2014 a 4/1/2021, num total de 2435 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por André Freitas Luengo, Promotor de Justiça, nos períodos de 14/7/2014 a 6/1/2021, num total de 2367 dias; 2/7/2012 a 18/12/2013, num total de 535 dias e 23/1/2012 a 24/6/2012, num total de 154 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Promotor de Justiça, nos períodos de 16/2/2016 a

3/1/2021, num total de 1784 dias; 6/2/2014 a 15/2/2016, num total de 740 dias e 7/1/2013 a 5/2/2014, num total de 395 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Joicy Fernandes Romano, Promotor de Justiça, nos períodos de 29/2/2016 a 5/1/2021, num total de 1772 dias, 13/7/2015 a 28/2/2016, num total de 231 dias e 29/10/2012 a 12/7/2015, num total de 966 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Marianny Bittencourt, Promotor de Justiça, nos períodos de 15/2/2016 a 4/1/2021, num total de 1784 dias; 9/1/2014 a 14/2/2016, num total de 765 dias e 13/10/2009 a 12/10/2011, num total de 730 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por André Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça, nos períodos de 31/5/2005 a 23/8/2007, num total de 815 dias e 27/11/2012 a 4/1/2021, num total de 2900 dias;

 

de 31-3-2021

Indeferindo, o pedido SEI 29.0001.0059022.2021-18, em nome de Floriza Fameli Pacheco, em razão de não ter preenchido os requisitos na E.C. 49/2020 e L.C. Estadual 1354/2020;

 

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Evelton David Conti Isoppo, Promotor de Justiça, no período de 15/7/2011 a 15/2/2013, num total de 582 dias. Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido de contagem de estágio prestado ao Poder Judiciário de Santa Catarina-Comarca Criciúma;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, Promotor de Justiça, nos períodos de 12/9/2011 a 4/1/2021, num total de 3403 dias e 3/8/2010 a 25/4/2011, num total de 266 dias. Indeferindo, de acordo com o disposto no Assento CPJ 62/2012, o pedido de contagem de estágio prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

Deferindo, para todos os fins de direito inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o tempo prestado por Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, Promotor de Justiça, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 28/5/2020 a 6/1/2021, num total de 224 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portaria da Diretora de 29-3-2021

Concedendo, a Lilian Carvalho de Oliveira Silva, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 6/8/2012 a 5/8/2014 e 23/2/2017 a 22/2/2020.