RESOLUÇÃO Nº 1.326/2021-PGJ, de 30 de abril de 2021.
(SEI 29.0001.0082039.2021-38)
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.613/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2.564/2020;
CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 31 de maio de 2021.
Art. 2º. Nas regiões que vierem a ser reclassificadas para a fase laranja, amarela ou verde do Plano São Paulo, deverá ser observado o regime parcial de teletrabalho previsto na Resolução 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Designando:
nº 4366/2021 - Adriano Ricardo Claro, 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 9 de maio de 2021.
nº 4367/2021 - Alexandre Orasmo Fontana, 81º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4368/2021 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4369/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4370/2021 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4371/2021 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4372/2021 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4373/2021 - Carlos Alberto Amin Filho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de maio de 2021.
nº 4374/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4375/2021 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4376/2021 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4377/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 16 de maio de 2021.
nº 4378/2021 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de maio de 2021.
nº 4379/2021 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4380/2021 - Daniel Santerini Caiado, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4381/2021 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4382/2021 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4383/2021 - Dimitrios Eugenio Bueri, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4384/2021 - Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de maio de 2021.
nº 4385/2021 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4386/2021 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4387/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 31 de maio de 2021.
nº 4388/2021 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 14 de maio de 2021.
nº 4389/2021 - Fabiano Pavan Severiano, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4390/2021 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4391/2021 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4392/2021 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 12 de maio de 2021.
nº 4393/2021 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4394/2021 - Fernando Henrique Nazar de Arruda, 78º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4395/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4396/2021 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 7 de maio de 2021.
nº 4397/2021 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 14 de maio de 2021.
nº 4398/2021 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4399/2021 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4400/2021 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4401/2021 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4402/2021 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 23 de maio de 2021.
nº 4403/2021 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4404/2021 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4405/2021 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4406/2021 - Jose Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4407/2021 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4408/2021 - Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 23 de maio de 2021.
nº 4409/2021 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de maio de 2021.
nº 4410/2021 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4411/2021 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4412/2021 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4413/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4414/2021 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4415/2021 - Lycurgo de Castro Santos, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4416/2021 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de maio de 2021.
nº 4417/2021 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4418/2021 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4419/2021 - Marco Antonio Ferreira Lima, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4420/2021 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4421/2021 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4422/2021 - Marcos Hideki Ihara, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 16 de maio de 2021.
nº 4423/2021 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4424/2021 - Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4425/2021 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4426/2021 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4427/2021 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4428/2021 - Mauro Cabral dos Santos, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4429/2021 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4430/2021 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4431/2021 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 16 de maio de 2021.
nº 4432/2021 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 28 de maio de 2021.
nº 4433/2021 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4434/2021 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4435/2021 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4436/2021 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4437/2021 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4438/2021 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 de maio de 2021.
nº 4439/2021 - Paulo do Amaral Souza, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4440/2021 - Paulo Sergio Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4441/2021 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4442/2021 - Rafael Bertucci Lopes, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4443/2021 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4444/2021 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de maio de 2021.
nº 4445/2021 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4446/2021 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 7 de maio de 2021.
nº 4447/2021 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 119º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4448/2021 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4449/2021 - Rosana Colletta, 1º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4450/2021 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4451/2021 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4452/2021 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4453/2021 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4454/2021 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4455/2021 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4456/2021 - Thiago Tavares Simoni Aily, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de maio de 2021.
nº 4457/2021 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4458/2021 - Valter Foleto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4459/2021 - Valter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4460/2021 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de maio de 2021.
nº 4461/2021 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4462/2021 - Fabricio Tosta de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4463/2021 - Guilherme Castanho Augusto, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4464/2021 - Jairo Edward de Luca, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4465/2021 - Jose Basso Junior Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4466/2021 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto ao Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4467/2021 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4468/2021 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
Férias / Licença-prêmio:
nº 4469/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Sueli Pereira
nº 4470/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando Hernandez Jose (17 a 31)
nº 4471/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Lauro Luiz Gomes Ribeiro (17 a 28)
Tatiana Viggiani Bicudo (3 a 31)
Cessando os efeitos:
nº 4472/2021 – a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 5085/2020 que designou Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2020.
Designando:
nº 4473/2021 – Sergio de Passos Simas, 22º Promotor de Justiça Criminal – Assessor da Corregedoria-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 13, inciso I, da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087874.2021-21)
nº 4474/2021 – Zenon Lotufo Tertius, 8º Promotor do Patrimônio Público e Social – Assessor do CEAF-ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, responder pelas funções de Chefe de Gabinete do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do art. 22, Inciso I, da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087874.2021-21)
nº 4475/2021 – Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, 8º Promotor de Justiça de Barueri – Assessor do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, inclusive o previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, nos termos da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, alterado pelo art. 27 da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087874.2021-21)
nº 4476/2021 – Beatriz Lopes de Oliveira, 6º Promotor de Justiça Criminal – Assessora do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, responder pelas funções de Secretária Executiva da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, nos termos da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, alterado pelo art. 27 da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087874.2021-21)
nº 4477/2021 – Patrícia de Carvalho Leitao, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude – Assessora do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, nos termos da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, alterado pelo art. 29 da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087874.2021-21)
nº 4478/2021 – Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas – Assessor do CAO Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, inclusive o previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas Criminais, nos termos da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, alterado pelo art. 30 da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087874.2021-21)
nº 4479/2021 – Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba – Assessora do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, inclusive o previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva, nos termos da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, alterado pelo art. 31 da Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087874.2021-21)
nº 4480/2021 – Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2021, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
(Proc. SEI nº 29.0001.0087868.2021-86)
Cessando os efeitos:
nº 4481/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 14089/2017 que designou Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, a partir de 1º de novembro de 2017.
nº 4482/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 6177/2018 que designou Aline Aparecida Holtz Ambar, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, a partir de 1 de junho de 2018.
nº 4483/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 7411/2018 que designou Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 16 de junho de 2018.
nº 4484/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 6538/2019 que designou Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, a partir de 1º de junho de 2019.
nº 4485/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 6273/2020 que designou Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 1° de junho de 2020
nº 4486/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 8506/2020 que designou Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 1º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de setembro de 2020.
nº 4487/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 9215/2020 que designou Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, a partir de 1 de setembro de 2020.
nº 4488/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 11869/2020 que designou Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, a partir de 1 de dezembro de 2020.
nº 4489/2021 - a pedido e a partir de 1º de maio de 2021, da portaria nº 939/2021 que designou Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 1 de fevereiro de 2021.
Tornando sem efeito:
nº 4490/2021 - a portaria nº 3887/2021 que designou Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4491/2021 - a portaria nº 3954/2021 que designou Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4492/2021 - a portaria nº 3996/2021 que designou Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4493/2021 - a portaria nº 4120/2021 que designou Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4494/2021 - a portaria nº 4121/2021 que designou Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4495/2021 - a portaria nº 4128/2021 que designou Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4496/2021 - a portaria nº 4155/2021 que designou Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4497/2021 - a portaria nº 4156/2021 que designou Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4498/2021 - a portaria nº 4245/2021 que designou Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 17 a 31 de maio de 2021.
Designando:
nº 4499/2021 - 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500718-74.2020.8.26.0210, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4500/2021 - 3º Promotor de Justiça de Andradina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500064-66.2020.8.26.0605, em trâmite pela 2ª Vara do Foro da Comarca de Andradina, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4501/2021 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1512297-77.2021.8.26.0050, em trâmite no DHPP, até distribuição.
nº 4502/2021 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo IX – Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4503/2021 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 1506226-69.2021.8.26.0564 (Controle nº 618/2021), em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir do dia 30 de abril de 2021.
nº 4504/2021 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1º de maio de 2021.
nº 4505/2021 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 1º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, a partir de 1º de maio de 2021.
nº 4506/2021 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Sonegação Fiscal, a partir de 1º de maio de 2021.
nº 4507/2021 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, a partir de 1° de maio de 2021.
nº 4508/2021 - Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1º de maio de 2021.
nº 4509/2021 - Carolina Augusto Juliotti, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VII (Guarulhos), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de maio de 2021, pelo prazo de noventa dias.
nº 4510/2021 - Livi Rodrigues de Souza, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VII (Guarulhos), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de maio de 2021, pelo prazo de noventa dias.
nº 4511/2021 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 29 a 30 de abril de 2021.
nº 4512/2021 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 29 a 30 de abril de 2021.
nº 4513/2021 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 28 a 30 de abril de 2021.
nº 4514/2021 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 28 a 30 de abril de 2021.
nº 4515/2021 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 29 a 30 de abril de 2021.
nº 4516/2021 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 29 a 30 de abril de 2021.
nº 4517/2021 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 26 a 30 de abril de 2021.
nº 4518/2021 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru (ESAJ), no dia 28 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru (ESAJ), de 29 a 30 de abril de 2021.
nº 4519/2021 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4520/2021 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4521/2021 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4522/2021 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4523/2021 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4524/2021 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4525/2021 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4526/2021 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4527/2021 - Orion Pereira da Costa, 43º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4528/2021 - Osias Daudt, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4529/2021 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4530/2021 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4531/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 11 de maio de 2021.
nº 4532/2021 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4533/2021 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4534/2021 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 5º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 7 de maio de 2021.
nº 4535/2021 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4536/2021 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal (ESAJ), no dia 11 de maio de 2021.
nº 4537/2021 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 3 de maio de 2021.
nº 4538/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 11 de maio de 2021.
nº 4539/2021 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4540/2021 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 5 de maio de 2021.
nº 4541/2021 - Jordana Calixto Porto, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4542/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4543/2021 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 25 de maio de 2021.
nº 4544/2021 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4545/2021 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4546/2021 - Michelle Bregnoli de Salvo, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4547/2021 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 13 de maio de 2021.
nº 4548/2021 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4549/2021 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4550/2021 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4551/2021 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 8 a 31 de maio de 2021.
nº 4552/2021 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4553/2021 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4554/2021 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2021.
Férias / Licença-prêmio:
nº 4555/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Celeste Gabriel Pereira Geremias
Claudia Maria Bere
Gustavo Medici
nº 4556/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adalberto Denser De Sa Junior (17 a 31)
Ana Cristina Ioriatti Chami (17 a 31)
Daniela Michele Santos Neves (2 a 16)
Daniela Romanelli Da Silva (17 a 31)
Fabio Jose Bueno (17 a 31)
Fabricio Machado Silva (2 a 16)
Fernando Pinho Chiozzotto (17 a 31)
Laila Said Abdel Qader Shukair (17 a 31)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (17 a 31)
Renato Gonçalves Azevedo (17 a 31)
Thomas Oliver Lamster (2 a 16)
nº 4557/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Airton Jose Vicente
Almachia Zwarg Acerbi
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo
Caio Adriano Lepore Santos
Daniel Cottoni
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Jaime Meira Do Nascimento Junior
Karen Mazloum
Leandro Rocha Pereira
Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Patricia Linn Bianchi
Patricia Salles Seguro
Suzana Peyrer Laino Ficker
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro
Vivian Correa De Castro Pompermayer Ayres
nº 4558/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Cristina Ioriatti Chami (2 a 16)
Ariella Toyama Shiraki (2 a 16)
Claudio Cavallini (17 a 31)
Clovis Gonçalves De Oliveira (2 a 16)
Daniela Romanelli Da Silva (2 a 16)
Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos (2 a 16)
Francine Regina Gomes Cavallini (17 a 31)
Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)
Leonardo D'angelo Vargas Pereira (17 a 31)
Lucas Damasceno De Lima (2 a 16)
Luciana Shimmi (17 a 31)
Luiz Gonzaga Bovo (17 a 31)
Marcelo Santos Nunes (17 a 31)
Milena Aparecida Carli (17 a 31)
Paula Elinore Pruks (17 a 31)
Renato Gonçalves Azevedo (2 a 16)
Reynaldo Mapelli Junior (2 a 16)
nº 4559/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Helena Ferreira Alves Mattos (3 a 14)
Ana Paula Freitas Vilela Leite (3 a 31)
Daniel Fontana (17 a 31)
Eloisa Virgili Canci Franco (3 a 20)
Frederico Liserre Barruffini (3 a 14)
Frederico Vieira Silverio Da Silva (24/05 a 02/06)
Gustavo Jose Pedroza Silva (24/05 a 02/06)
Jandir Moura Torres Neto (17 a 31)
Juliana Carla Maciel Ramos (17 a 28)
Luis Fernando De Moraes Manzano (10 a 21)
Marcelo Fratangelo Ghilardi (3 a 14)
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia (3 a 21)
Mario Jose Correa De Paula (3 a 14)
Priscila Longarini Alves (24/05 a 25/06)
Renata Brandao Lazzarini (17 a 28)
Rodolfo Bruno Palazzi (17 a 31)
Sidney Alves De Mattos (17 a 31)
Tiago Antonio De Barros Santos (3 a 31)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (17 a 28)
Republicadas:
nº 2805/2021 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 27 de abril, e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 28 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2021)
nº 3014/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 25 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3016/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 28 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3065/2021 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3098/2021 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3131/2021 - Maria Isabel El Maerrawi, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 27 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3153/2021 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2021)
nº 3154/2021 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 3261/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema (ESAJ), no dia 15 de abril, assumir o exercício das funções da Promotoria de Justiça de Santa Branca (ESAJ), no dia 26 de abril, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru (ESAJ), no dia 28 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/04/2021)
nº 3684/2021 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 27 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/04/2021)
nº 3704/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2021)
nº 3712/2021 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2021)
nº 3840/2021 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 3958/2021 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 16 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4062/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 26 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4064/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 6 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4080/2021 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro (ESAJ), de 3 a 7 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4283/2021 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 4 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 8 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4296/2021 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 31 de maio de 2021, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga (ESAJ), no dia 4 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4318/2021 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (teletrabalho), de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (teletrabalho), de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4322/2021 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de maio, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4340/2021 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 21 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4344/2021 - Pedro dos Reis Ururahy, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá (ESAJ), de 1 a 16 de maio, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2021)
nº 4356/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (ESAJ), de 1 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
Aviso nº 169/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2021..
AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.
AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.
ABRIL
DIA 5 - segunda-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
31º PJ CRIMINAL
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VINICIUS BONESSO GUILLEN
FABIOLA MORAN FALOPPA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 6 - terça-feira
KARINA KEIKO KAMEI
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
CLAUDIA PORRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULIANO CARVALHO ATOJI
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
DIA 7 - quarta-feira
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
OSIAS DAUDT
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
107º PJ CRIMINAL
5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 8 - quinta-feira
4º PJ CRIMINAL
SILVIA VIEIRA MARQUES
46º PJ CRIMINAL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DIA 9 - sexta-feira
5º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
102º PJ CRIMINAL
7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 12 - segunda-feira
9º PJ CRIMINAL
33º PJ CRIMINAL
48º PJ CRIMINAL
68º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 13 - terça-feira
6º PJ CRIMINAL
KARINA KEIKO KAMEI
OSIAS DAUDT
71º PJ CRIMINAL
PAULO D'AMICO JUNIOR
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 14 - quarta-feira
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
49º PJ CRIMINAL
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
89º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
DIA 15 - quinta-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
54º PJ CRIMINAL
69º PJ CRIMINAL
THOMAS MOHYICO YABIKU
104º PJ CRIMINAL
1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 16 - sexta-feira
THOMAS MOHYICO YABIKU
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
70º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
105º PJ CRIMINAL
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 19 - segunda-feira
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
SILVIA VIEIRA MARQUES
52º PJ CRIMINAL
74º PJ CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DIA 20 - terça-feira
OSIAS DAUDT
29º PJ CRIMINAL
55º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
CLAUDIA PORRO
106º PJ CRIMINAL
FABIOLA MORAN FALOPPA
DIA 22 - quinta-feira
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
FABIOLA MORAN FALOPPA
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 23 - sexta-feira
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
MARCIA LOURENÇO MONASSI
53º PJ CRIMINAL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
PAULO D'AMICO JUNIOR
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 26 - segunda-feira
16º PJ CRIMINAL
37º PJ CRIMINAL
56º PJ CRIMINAL
78º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
113º PJ CRIMINAL
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIA 27 - terça-feira
JULIANO CARVALHO ATOJI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
58º PJ CRIMINAL
77º PJ CRIMINAL
FABIOLA MORAN FALOPPA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 28 - quarta-feira
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
114º PJ CRIMINAL
3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 29 - quinta-feira
PAULO D`AMICO JUNIOR
MARCIA LOURENÇO MONASSI
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
PAULO HENRIQUE CASTEX
DIA 30 - sexta-feira
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
39º PJ CRIMINAL
PAULO HENRIQUE CASTEX
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)
Aviso nº 170/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2021.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 5: Marcos Neri de Almeida
Dia 6: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 7: Marcos Neri de Almeida
Dias 8 E 9: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 12: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 13: Mariana da Fonseca Piccinini
Dia 14: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 16: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 19: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 20: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 22: Euver Rolim
Dias 23 E 26: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 27: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 28: Eloy Ojea Gomes
Dia 29: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 30: Silvio de Cillo Leite Loubeh
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 5: Marcelo Vieira de Mello
Dia 6: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 7: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 8: Daniele Maciel da Silva
Dia 9: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dias 12 E 13: Marcelo Vieira de Mello
Dia 14: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 15: Ana Paula Mazza
Dia 16: Ana Lucia Sayuri Watanabe
Dia 19: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 20: Ana Paula Mazza
Dia 22: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 23: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 26: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 27: Thelma Thais Cavarzere
Dia 28: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 29: Marcelo Vieira de Mello
Dia 30: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 5, 6, 12, 13, 20, 26 E 27: Alexander Martins Matias
Dias 7, 12, 14, 19 E 28: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 8 E 22: Alexandre Cid de Andrade
Dias 9, 23 E 30: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 15, 16 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 5, 12, 26 E 30: Marco Antonio de Souza
Dias 6 E 27: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dias 7 E 14: Sorandy Ayres Santos
Dias 8, 13, 19 E 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 9, 16, 20 E 23: Sandra Reimberg
Dias 15, 22 E 29: Debora de Camargo Aly
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 5: Joao Paulo Robortella
Dia 6: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 7: Joao Paulo Robortella
Dia 8: Fabio Aparecido Gasque
Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 12: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 13: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 14: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Dia 15: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 16: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 19: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 20: Felipe Bragantini de Lima
Dia 22: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 23: Jandir Moura Torres Neto
Dia 26: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 27: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 28: Daniela Ito Echeverria
Dia 29: Marco Antonio Martins Fontes Custodio
Dia 30: Felipe Bragantini de Lima
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 5: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 6: Gustavo Macri Morais
Dia 7: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 8: Aline Morgado da Rocha
Dia 9: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 12: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 13: Aline Morgado da Rocha
Dia 14: Adonai Gabriel
Dia 15: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 16: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 19: Ana Maria Buoso
Dia 20: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 23: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 26: Fernando Cruz Fochesato
Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 29: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 30: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 5: Ary Cesar Hernandez
Dia 6: Fernando Cesar de Paula
Dia 7: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 8: Jose Heitor dos Santos
Dia 9: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira
Dia 12: Jose Marcio Rosetto Leite
Dia 13: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira
Dia 14: Joao Paulo Gabriel de Souza
Dia 15: Jose Silvio Codogno
Dia 16: Valmor de Mattos Junior
Dia 19: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Dia 20: Herico William Alves Destefani
Dia 22: Larissa Detomini Gaya da Costa
Dia 23: Cesar Bocuhy Bonilha
Dia 26: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 27: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 28: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 29: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 30: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 7: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 8: Luciana Amorim de Camargo
Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 12: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 13: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 14: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 16: Jose Julio Lozano Junior
Dia 19: Jandir Moura Torres Neto
Dia 20: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 22: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 23: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 26: José Augusto de Barros Faro
Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 28: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 29: Wilson Velasco Junior
Dia 30: Washington Luiz Rodrigues Alves
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 6: Leandro Conte de Benedicto
Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dias 13 E 14: Igor Volpato Bedone
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Leandro Conte de Benedicto
Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 26: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 28: Igor Volpato Bedone
Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 5: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dias 6, 7 E 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 9: Pedro Romao Neto
Dia 12: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 13: Vanessa Zorzan
Dia 14: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 15: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 16: Helio Perdomo Junior
Dia 19: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 20: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 22: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 26: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 27: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 29: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 30: Pedro Romao Neto
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 6 E 7: Ericson Campos de Castilho
Dia 8: Thiago Alves de Oliveira
Dia 9: Andre Gandara Orlando
Dia 12: Debora Orsi Dutra
Dia 13: Andre Gandara Orlando
Dia 14: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 15: Joao Henrique Ferreira
Dia 16: Alex Ravanini Gomes
Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 20 E 22: Andre Gandara Orlando
Dia 23: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 27: Luis Claudio Davansso
Dias 28 E 29: Andre Gandara Orlando
Dia 30: Daniel Passanezi Pegoraro
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 5: Paulo Kishi
Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dias 7, 8 E 9: Paulo Kishi
Dia 12: Milene Telezzi Habice
Dia 13: Paulo Kishi
Dia 14: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 15: Paulo Kishi
Dia 16: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dias 19, 20 E 22: Paulo Kishi
Dia 23: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 26: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 27: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 28: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 30: Tiago do Amaral Barboza
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 5: Adelmo Pinho
Dia 6: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 7: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 8: Flavio Hernandez Jose
Dia 9: Flavio Hernandez Jose
Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 13: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 14: Paulo Campos dos Santos
Dia 15: Paulo Domingues Junior
Dia 16: Pierre Pena Rocha
Dia 19: Paulo Campos dos Santos
Dia 20: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 22: Dorio Sampaio Dias
Dia 23: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Adelmo Pinho
Dia 27: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 28: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 29: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 30: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 5: Fernanda Gomez D´Amico
Dia 6: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 8: Fernando Antonio Abujamra
Dia 9: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 12: Hermes Duarte Morais
Dia 13: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 14: Hamilton Fernado Lisi
Dia 15: Caio Cesar Poltronieri
Dia 16: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Dia 19: Tania de Andrade
Dia 20: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 22: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 23: Vinicius Pascueto Amaral
Dia 26: Jose Ademir Campos Borges
Dias 27 E 28: Aroldo Costa Filho
Dia 29: Hamilton Fernado Lisi
Dia 30: Naul Luiz Felca
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 5: Omar Mazloum
Dias 6 E 7: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 8: Omar Mazloum
Dia 9: Patricia Bastos Domingues Passos
Dia 12: Gabriella Lanza Passos
Dia 13: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro
Dia 14: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 15: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan
Dia 16: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 20: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dias 22 E 23: Gabriella Lanza Passos
Dias 26 E 27: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 29: Pedro dos Reis Ururahy
Dia 30: Raul Agripino dos Santos Pinto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 5: Flavia Flores Rigolo
Dia 6: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 7: Silvio Fernando de Brito
Dia 8: Bruno Camargo Ferreira
Dia 9: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 12: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 13: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 14: Thiago Alcocer Marin
Dia 15: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 19: Fernando Pascoal Lupo
Dia 20: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 23: Bruno Camargo Ferreira
Dia 26: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 27: Clovis de Castro Humes
Dia 28: Deborah Cristina Benatti
Dia 29: Leandro Bakowski
Dia 30: Roberta Maria de Barros Fernandes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 6: Debora Bezerra de Menezes
Dia 7: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 8: Jose Franclin Andrade de Souza
Dia 9: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 14: Natalie Riskalla Anchite
Dia 15: Flavio Boechat Albernaz
Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 19: Daniela Michele Santos Neves
Dia 20: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 23: Ricardo Framil
Dia 26: Fabio Rodrigues Lima
Dia 27: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 28: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 29: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 30: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 6: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 7: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 8: Leonardo Rezek Pereira
Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 12: Leonardo Rezek Pereira
Dia 13: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 14: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dias 16 E 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dias 20 E 22: Eduardo Dias Brandao
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 26: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 27: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 29: Felipe Wermemlinger Caetano
Dia 30: Henrique Lucas de Miranda
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 6: Gianfranco Silva Caruso
Dia 7: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 9: Ricardo Reis Simili
Dia 12: Raissa Cesar Molinari
Dia 13: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 14: Rui Antunes Horta
Dia 15: Gilberto Cabett Junior
Dia 16: Larissa Buentes Frazao
Dias 19 E 20: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 22: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 23: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 26: Carlos Schelini Cesar
Dia 27: Henrique Lucas de Miranda
Dia 28: Rui Antunes Horta
Dia 29: Raphael Barbosa Braga
Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 5: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 6: Marcelo Silva Cassola
Dia 7: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 8: Marcelo Silva Cassola
Dia 9: Guilherme Schlittler Oliveira
Dia 12: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 13: Marilia Molina Schlittler
Dia 14: Alexandre Acerbi
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: Daniela Dermerdjian Duprat Avellar
Dia 19: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 20: Camila Teixeira Pinho
Dia 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 23: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 26: Maria Julia Kaial Cury
Dia 27: Leticia Rosa Ravacci
Dia 28: Marianna Moura Gonçalves
Dia 29: Julia Dazzi Piol
Dia 30: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)
Aviso nº 171/2021 – PGJ-AD, de 19/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 2:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 3:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIAS 4 E 10:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 11:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 17:
DANIEL SANTERINI CAIADO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 18:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 21:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 24:
EUVER ROLIM
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 25:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ELOY OJEA GOMES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1, 2, 3 E 4:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 10 E 11:
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIAS 17, 18 E 21:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 24 E 25:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 1 E 2:
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIAS 3 E 4:
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIAS 10 E 11:
RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIAS 17 E 18:
DEISE MARY GALUTTI
DIA 21:
CINTIA MARANGONI
DIAS 24 E 25:
DEBORA ELAINE PAULELLA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 1 E 2:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 3 E 4:
DANIELE MACIEL DA SILVA
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIAS 10 E 11:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 17 E 18:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SORANDY AYRES SANTOS
DIA 21:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
DIAS 24 E 25:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FILIPE DE MELO EUZEBIO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 1, 2, 3 E 4:
JANDIR MOURA TORRES NETO
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 10:
ALINE MORAES
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 11:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 17, 18 E 21:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 24:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 25:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
LUCAS FREHSE RIBAS
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1, 2, 3 E 4:
ADONAI GABRIEL
DIAS 10 E 11:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 17, 18 E 21:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 24 E 25:
ANA MARIA BUOSO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 1 E 2:
GABRIEL GUERREIRO
DIA 3:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIA 4:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 10 E 11:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 17 E 18:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 21, 24 E 25:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 1 E 2:
LEONARDO LIBERATTI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 3 E 4:
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 10 E 11:
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 17:
VALCIR PAULO KOBORI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 18:
ALINE MORAES
VALCIR PAULO KOBORI
DIA 21:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 24:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2:
DANIEL COTTONI
DIAS 3 E 4:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 10 E 11:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 17 E 18:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIA 21:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 24 E 25:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2:
ALINE MORAES
DIAS 3 E 4:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 10 E 11:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 17 E 18:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI
DIA 21:
ANDREA DE CICCO
DIAS 24 E 25:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 2:
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 3 E 4:
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 10, 11, 17 E 18:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 21:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 24 E 25:
EVANDRO ORNELLAS LEAL
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1 E 2:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 3 E 4:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 10 E 11:
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIAS 17, 18 E 21:
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIAS 24 E 25:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1, 2, 3 E 4:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 10 E 11:
RODRIGO NERY
DIAS 17 E 18:
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 21, 24 E 25:
IGOR VOLPATO BEDONE
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 2:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 3:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 4 E 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 11:
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 17:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 18:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 21:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 24:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 25:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 1 E 2:
PAULO KISHI
DIAS 3 E 4:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIAS 10 E 11:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 17 E 18:
PAULO KISHI
DIA 21:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 24 E 25:
PAULO KISHI
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 1 E 2:
JOEL FURLAN
DIAS 3 E 4:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIAS 10 E 11:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 17 E 18:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 21:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 24 E 25:
DORIO SAMPAIO DIAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 1 E 2:
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIAS 3 E 4:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI
DIAS 10 E 11:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIAS 17 E 18:
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 21:
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
TANIA DE ANDRADE
DIAS 24 E 25:
VINICIUS PASCUETO AMARAL
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
DIA 2:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 3 E 4:
FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIAS 10 E 11:
LORENA GENTIL CIAMPONE
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 17:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 18:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 21:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE ACERBI
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 1 E 2:
FERNANDA RATCOV BORGES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 3 E 4:
FERNANDA RATCOV BORGES
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DIAS 10 E 11:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 17 E 18:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 21:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIAS 24 E 25:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
JOICY FERNANDES ROMANO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 2, 3 E 4:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIAS 10 E 11:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 17 E 18:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
DIA 21:
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 24 E 25:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 1, 2, 3 E 4:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 5:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO
DIAS 10 E 11:
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIAS 17 E 18:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 21, 24 E 25:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1, 2, 3 E 4:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIAS 10 E 11:
REGIANE MARIA HEIL
DIAS 17, 18 E 21:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE PETRY HELENA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 2:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 3:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 4:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 10:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 11:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 18:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 21:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 24:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 1 E 2:
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 3 E 4:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIAS 10 E 11:
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 17 E 18:
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 21:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 24 E 25:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/03/2021)
Aviso nº 227/2021 – PGJ-AD, de 09/04/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2021.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021
MAIO
DIA 1:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Fabiano Augusto Petean
Karina Scutti Santos
Leonardo Sobreira Spina
Osias Daudt
Paulo D`Amico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vagner dos Santos Queiroz
DIA 2:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabiano Augusto Petean
Karina Scutti Santos
Leonardo Sobreira Spina
Osias Daudt
Paulo D`Amico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 8:
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Flavio Eduardo Turessi
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Monize Flavia Pompeo
Patricia Salles Seguro
Silvia Chakian de Toledo Santos
Teresa de Almeida Prado Franceschi
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIA 9:
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Flavio Eduardo Turessi
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Monize Flavia Pompeo
Patricia Salles Seguro
Silvia Chakian de Toledo Santos
Tatiana Calle Heilman
Teresa de Almeida Prado Franceschi
DIAS 15 E 16:
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Ana Paola Ferrari Ambra
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Danilo Roberto Mendes
Fernanda Raspantini Pellegrino
Leonardo D`Angelo Vargas Pereira
Matheus Jacob Fialdini
Monize Flavia Pompeo
Roberta Andrade da Cunha
DIAS 22 E 23:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Daniel Tosta de Freitas
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Luiz Otavio Alves Ferreira
Marcia Lourenço Monassi
DIA 29:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Cristina Hodas
Denise Elizabeth Herrera
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Juliano Carvalho Atoji
Raquel Tiemi Hashimoto
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 30:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Denise Elizabeth Herrera
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Juliano Carvalho Atoji
Raquel Tiemi Hashimoto
Romeu Galiano Zanelli Junior
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
MAIO
DIAS 1 E 2: Gabriela Freire Vita
DIAS 8 E 9: Otavio Joaquim Rodrigues Filho
DIAS 15 E 16: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 22 E 23: Carla Maria Altavista Mapelli
DIAS 29 E 30: Patricia Moraes Aude
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 10/04/2021)
Aviso nº 250/2021 – PGJ-AD, de 20/04/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a indeterminação do lapso temporal durante o qual ainda permanecerão vigentes as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e de enfrentamento à pandemia (COVID-19), bem como o retorno gradual ao trabalho presencial estabelecido pela Resolução nº 1214/2020-PGJ e anteriores;
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificado mensalmente quando ainda inexistentes os efeitos concretos decorrentes da vigência, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e das diversas instâncias estatais, de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia (COVID-19);
CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;
CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, da Resolução n° 407/2005-PGJ);
CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.
AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:
1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de julho de 2021 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 17 de maio de 2021.
2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.
3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.
4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.
5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.
6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2022.
7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2020 e janeiro de 2021);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2020 e janeiro de 2021);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2020 e janeiro de 2021).
8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).
Aviso nº 255/2021 – PGJ-AD, de 23/04/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MAIO de 2021..
AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.
AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.
MAIO
DIA 3 - segunda-feira
1º PJ CRIMINAL DE SANTANA
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
123º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
128º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
6º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 4 - terça-feira
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
122º PJ CRIMINAL
MARCIA LOURENÇO MONASSI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
118º PJ CRIMINAL
7º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 5 - quarta-feira
MARCIA LOURENÇO MONASSI
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
124º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
120º PJ CRIMINAL
1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 6 - quinta-feira
4º PJ CRIMINAL DE SANTANA
5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
127º PJ CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DIA 7 - sexta-feira
5º PJ CRIMINAL DE SANTANA
18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
PAULO D'AMICO JUNIOR
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 10 - segunda-feira
MARCIA LOURENÇO MONASSI
19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PAULO D`AMICO JUNIOR
16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
DIA 11 - terça-feira
11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JULIANO CARVALHO ATOJI
1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 12 - quarta-feira
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
1º PJ CRIMINAL DA LAPA
9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 13 - quinta-feira
13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2º PJ CRIMINAL DA LAPA
10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 14 - sexta-feira
1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
OSIAS DAUDT
DIA 17 - segunda-feira
2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
4º PJ CRIMINAL DA LAPA
15º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
DIA 18 - terça-feira
3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
21º PJ CRIMINAL
42º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
82º PJ CRIMINAL
5º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 19 - quarta-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
22º PJ CRIMINAL
41º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
2º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 20 - quinta-feira
3º PJ CRIMINAL
23º PJ CRIMINAL
43º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
JULIANO CARVALHO ATOJI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 21 - sexta-feira
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
SILVIA VIEIRA MARQUES
44º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FABIOLA MORAN FALOPPA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
4º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 24 - segunda-feira
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
31º PJ CRIMINAL
45º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
4º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI
5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 25 - terça-feira
4º PJ CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
46º PJ CRIMINAL
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
6º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 26 - quarta-feira
9º PJ CRIMINAL
32º PJ CRIMINAL
48º PJ CRIMINAL
67º PJ CRIMINAL
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
107º PJ CRIMINAL
7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 27 - quinta-feira
5º PJ CRIMINAL
KARINA KEIKO KAMEI
47º PJ CRIMINAL
71º PJ CRIMINAL
PAULO D'AMICO JUNIOR
102º PJ CRIMINAL
8º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 28 - sexta-feira
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
49º PJ CRIMINAL
69º PJ CRIMINAL
88º PJ CRIMINAL
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIA 31 - segunda-feira
13º PJ CRIMINAL
33º PJ CRIMINAL
OSIAS DAUDT
68º PJ CRIMINAL
89º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
10º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 24/04/2021)
Aviso nº 267/2021 – PGJ-APMP, de 30/04/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do coordenador-geral dos Grupos de Estudos, FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos de Gênero SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS, da Capital e Criminal CARLOS SIQUEIRA NETO , sob a coordenadoria-regional da promotora de Justiça CELESTE LEITE DOS SANTOS e MATHEUS JACOB FIALDINI, realizará reunião ordinária virtual, no dia 05 de maio de 2021 (quarta-feira), às 19h00, com duração de 3 horas, debatendo o tema O Papel da Vítima no Novo Código de Processo Penal. Transmissão por meio do canal da APMP no YouTube – https://www.youtube.com/apmp_sp/live. Inscrições através do link https://cutt.ly/svLOdel. As palestras serão proferidas pelo professor Oswaldo Henrique Duek Marques (Professor Titular de Direito Penal da PUC/SP), Lúcia Nunes Bromerchenkel (Promotora de Justiça e Integrante do Projeto Avarc), Tarcísio José Sousa Bonfim (Promotor de Justiça do MP/MA e 1º Vice-Presidente da CONAMP), Ivana Kist Huppes Ferrazzo (Promotora de Justiça do MP/RS, Cristiane Machado (Atriz), Matheus Jacob Fialdini (Promotor de Justiça do MP/SP, Coordenador-regional do Grupo de Estudo Criminal e Mediador) e Celeste Leite dos Santos (Promotora de Justiça e Coordenadora-Regional dos Grupos de Estudos).
Aviso nº 268/2021 – PGJ-AD, de 30/04/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2021.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 4: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 6: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 7: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 10: Rafael Viana de Oliveira Vidal
Dia 11: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 12: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 13: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 14: Daniel Santerini Caiado
Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Renato dos Santos Gama
Dia 19: 6º PJ GUARUJÁ
Dia 20: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 21: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 24: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 25: Fabio Perez Fernandez
Dia 26: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 27: 4º PJ CUBATÃO
Dia 28: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 31: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 3: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 4: Daniele Maciel da Silva
Dia 5: Eduardo Soares Amaral
Dia 6: Patricia Linn Bianchi
Dia 7: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 10: Ana Lucia Sayuri Watanabe
Dia 11: Roseli Naldi Souza
Dia 12: 7º PJ SBC
Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 14: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 17: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 18: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 19: 17º PJ SBC
Dia 20: Thelma Thais Cavarzere
Dia 21: Edivon Teixeira Junior
Dia 24: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 25: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 26: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 27: Daniele Maciel da Silva
Dia 28: Rodrigo Nunes Serapiao
Dia 31: Patricia Linn Bianchi
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 3, 5, 12, 17, 19, 26 E 31: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 4, 10, 11, 18 , 24 E 25: Alexander Martins Matias
Dias 6 E 20: Alexandre Cid de Andrade
Dias 7, 21 E 28: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 13, 14 E 27: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 3, 11, 18, 19, 24 E 31: Marco Antonio de Souza
Dias 4, 10, 17, 25 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 5 E 12: Sorandy Ayres Santos
Dias 6, 13, 20 E 27: Debora de Camargo Aly
Dias 7, 14, 21 E 28: Daniela Domingues Hristov
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 3: Cassio Murilo Schiavo
Dia 4: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 5: Joao Paulo Robortella
Dia 6: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 7: Lucas Frehse Ribas
Dia 10: Fabiano Pavan Severiano
Dia 11: Andre Pereira da Silva Brunoro
Dia 12: Estevao Luis Lemos Jorge
Dia 13: Fabiola Aparecida Cezarini
Dia 14: Lucas Frehse Ribas
Dia 17: Jordana Calixto Porto
Dia 18: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 19: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 20: Leticia Rosa Ravacci
Dia 21: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 24: Joao Paulo Robortella
Dia 25: Fabio Aparecido Gasque
Dia 26: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 27: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 28: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 31: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 3: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel
Dia 4: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 5: PJ JARINU
Dia 6: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 7: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 10: Aline Morgado da Rocha
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 12: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 13: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 14: Ana Maria Buoso
Dia 17: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 18: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 19: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 20: Fernando Cruz Fochesato
Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 24: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 26: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 27: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel
Dia 28: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 31: PJ JARINU
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 3: Rodrigo Vendramini
Dia 4: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 5: Patricia Dosualdo Pelozo
Dia 6: Odival Cicote
Dia 7: Sergio Clementino
Dia 10: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 11: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 12: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira
Dia 13: Dosmar Sandro Valeri
Dia 14: 10º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 17: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 18: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 19: Andre Luis de Souza
Dia 20: Ary Cesar Hernandez
Dia 21: Fernando Cesar de Paula
Dia 24: Jose Silvio Codogno
Dia 25: Jose Heitor dos Santos
Dia 26: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 27: Jose Marcio Rosetto Leite
Dia 28: Evandro Ornelas Leal
Dia 31: Joao Paulo Gabriel de Souza
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 3: 1º PJ VOTORANTIM
Dia 4: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dias 5 E 6: Wilson Velasco Junior
Dia 7: Paula Quaggio
Dia 10: Renato Augusto Valadão
Dia 11: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 12: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 13: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 14: Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes
Dia 17: Luciana Amorim de Camargo
Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 20: Wellington dos Santos Veloso
Dia 21: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 24: Marcelo Biazzim
Dia 25: Jose Julio Lozano Junior
Dia 26: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 27: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 28: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 31: Marcelo Sigari Moriscot
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 5: Leandro Conte de Benedicto
Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 7: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 12: Igor Volpato Bedone
Dia 13: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 19: Leandro Conte de Benedicto
Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 26: Igor Volpato Bedone
Dia 27: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 3: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 5: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 6: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 7: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 10: 1º PJ AUX PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 11: Helio Perdomo Junior
Dia 12: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 13: 6º PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 17: Mario Yamamura
Dia 18: 9ª PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 19: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 20: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 21: Pedro Romao Neto
Dia 24: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 25: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 26: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 27: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 28: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 31: 1º PJ AUX PRESIDENTE PRUDENTE
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 4 E 5: Ericson Campos de Castilho
Dia 6: Neander Antonio Sanches
Dia 7: Aloisio Garmes Junior
Dia 10: Debora Orsi Dutra
Dia 11: Neander Antonio Sanches
Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 13: Joao Henrique Ferreira
Dia 14: Alex Ravanini Gomes
Dia 17: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 18: Andre Gandara Orlando
Dia 19: Hercules Sormani Neto
Dia 20: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 21: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 25: Luis Claudio Davansso
Dia 26: Andre Gandara Orlando
Dia 27: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 31: Ericson Campos de Castilho
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 3: Michelle Chuffi Vallim
Dia 4: Jose Joel Domingos
Dia 5: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 6: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 7: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 10: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 11: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 13: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 14: Milene Telezzi Habice
Dia 17: 5º PJ PIRACICABA
Dia 18: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 19: Paulo Kishi
Dia 20: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dias 21, 24 E 25: Paulo Kishi
Dia 26: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 27: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 28: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 31: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 3: Adelmo Pinho
Dia 4: Bruno Orsini Simonetti
Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dias 6 E 7: Flavio Hernandez Jose
Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 12: Paulo Campos dos Santos
Dia 13: Paulo Domingues Junior
Dia 14: Pierre Pena Rocha
Dia 17: 4º PJ BIRIGUI
Dias 18 E 19: Dorio Sampaio Dias
Dia 20: Flavio Hernandez Jose
Dia 21: Adelmo Pinho
Dia 24: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 26: Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto
Dia 27: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 28: Adelmo Pinho
Dia 31: Bruno Orsini Simonetti
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 3: Manoel Jose Berça
Dia 4: Ethel Cipele
Dia 5: 16º PJ RIBEIRÃO PRETO
Dia 6: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 7: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 10: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 11: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 12: Ramon Lopes Neto
Dia 13: Leonardo Bellini de Castro
Dia 14: Raquel Eli Stein Matheus
Dia 17: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 18: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 19: Fernanda Gomez D´Amico
Dia 20: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 24: Hermes Duarte Morais
Dia 25: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 26: 4º PJ SERTÃOZINHO
Dia 27: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 28: Hamilton Fernado Lisi
Dia 31: Tania Regina Golmia Camilles
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 3: 8º PJ GUARULHOS
Dia 4: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 6: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan
Dia 7: Vania Caceres Stefanoni
Dia 10: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 11: Omar Mazloum
Dia 12: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 13: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 14: 32º PJ GUARULHOS
Dia 17: Gabriella Lanza Passos
Dia 18: Rafael Ribeiro do Val
Dia 19: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 20: Rodrigo Machado Fonseca
Dia 21: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 24: 21º PJ GUARULHOS
Dia 25: Omar Mazloum
Dias 26 E 27: Lorrana Larissa Coqueiro
Dias 28 E 31: Gabriella Lanza Passos
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 3: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 4: Fernando Pascoal Lupo
Dia 5: 2º PJ POÁ
Dia 6: Fernanda Ratcov Borges
Dia 7: Fernanda Alipert Coelho Prado Neubern
Dia 10: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 11: Lucas Damasceno de Lima
Dia 12: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 13: 4º PJ SUZANO
Dia 14: Flavio Jose Zamponi Santiago
Dia 17: Deborah Cristina Benatti
Dia 18: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 19: Flavia Flores Rigolo
Dia 20: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 21: Flavia flores rigolo
Dia 24: Joicy Fernandes Romano
Dia 25: Silvio Fernando de Brito
Dia 26: Fernando Pascoal Lupo
Dia 27: Lucas Damasceno de Lima
Dia 28: Clovis de Castro Humes
Dia 31: 6º PJ ITAQUAQUECETUBA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 3: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 4: Debora Bezerra de Menezes
Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 7: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 10: Natalie Riskalla Anchite
Dia 11: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 12: Flavio Boechat Albernaz
Dia 13: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 14: 9º PJ SJC
Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 18: Daniela Michele Santos Neves
Dia 19: Ricardo Framil
Dia 20: Fabio Rodrigues Lima
Dia 21: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 25: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 26: 3º PJ JACAREÍ
Dia 27: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 28: Debora Bezerra de Menezes
Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 3: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 4: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 5: Celestiany Villar da Silva
Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 7: Alexandre Affonso Castilho
Dia 10: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 11: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 12: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 13: Leonardo Rezek Pereira
Dia 14: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos
Dia 17: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
Dia 18: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 19: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 21: Paulo Jose de Palma
Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 25: Eduardo Dias Brandao
Dia 26: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 27: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 28: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 31: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 3: Henrique Lucas de Miranda
Dia 4: Gianfranco Silva Caruso
Dia 5: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 6: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 10: Ricardo Reis Simili
Dia 11: Raissa Cesar Molinari
Dia 12: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 13: Rui Antunes Horta
Dia 14: Gilberto Cabett Junior
Dias 17 E 18: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 19: Pedro Jose Rocha e Silva
Dia 20: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 21: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 24: Carlos Schelini Cesar
Dia 25: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 26: Luis Dias Fernandes
Dia 27: Raphael Barbosa Braga
Dia 28: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 31: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 3: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 4: Lister Caldas Braga Filho
Dia 5: Marcelo Silva Cassola
Dia 6: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 10: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 11: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 12: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Dia 13: Marcelo Silva Cassola
Dia 14: Marcelo Silva Cassola
Dia 17: Carla Murcia Santos
Dia 18: Guilherme Schlittler Oliveira
Dia 19: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 20: Marilia Molina Schlittler
Dias 21 E 24: Guilherme Silva de Deus
Dia 25: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 26: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 27: Camila Teixeira Pinho
Dia 28: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 31: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Aviso nº 269/2021 – PGJ-AD, de 30/04/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 2:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 8:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIA 9:
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 15:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 16:
RENATO DOS SANTOS GAMA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 22:
EUVER ROLIM
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 23:
4º PJ CUBATÃO
EUVER ROLIM
DIA 29:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 30:
ELOY OJEA GOMES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1 E 2:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 8, 9, 15 E 16:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 22 E 23:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIAS 29 E 30:
2º PJ DIADEMA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 1 E 2:
JOAO ALVARO SOARES
DIAS 8 E 9:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 15 E 16:
CINTIA MARANGONI
DIAS 22 E 23:
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 29 E 30:
15º PJ SANTO ANDRÉ
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 1 E 2:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RODRIGO CESAR COCCARO
DIAS 8 E 9:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
DIAS 15 E 16:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 22 E 23:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCOS MENDES LYRA
DIAS 29 E 30:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 1 E 2:
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIAS 8 E 9:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 15 E 16:
CLAUDEMIR BATTALINI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIAS 22 E 23:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 29 E 30:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
FABIO APARECIDO GASQUE
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1 E 2:
ANA MARIA BUOSO
DIAS 8 E 9:
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 15, 16, 22 E 23:
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
DIAS 29 E 30:
FERNANDO CRUZ FOCHESAT
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 1 E 2:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 8, 9, 15 E 16:
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES
DIAS 22 E 23:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 29 E 30:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 2:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 8 E 9:
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 15 E 16:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 22 E 23:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 29 E 30:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 8 E 9:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 15 E 16:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 22 E 23:
ERIKA ANGELI SPINETTI
DIAS 29 E 30:
LUIZ GONZAGA BOVO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 8 E 9:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 15 E 16:
ALINE MORAES
DIA 22:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 23:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 29 E 30:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 1, 2, 8 E 9:
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 15 E 16:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 22 E 23:
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 29 E 30:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1 E 2:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIAS 8 E 9:
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
DIAS 15 E 16:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 22 E 23:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 29 E 30:
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1 E 2:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 8 E 9:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DIAS 15 E 16:
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIAS 22 E 23:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 29 E 30:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 2:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 8:
ENILSON DAVID KOMONO
DIAS 9 E 15:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 16:
NEANDER ANTONIO SANCHES
DIA 22:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 23:
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 29:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 30:
PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 1 E 2:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
DIAS 8 E 9:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIAS 15 E 16:
LUIZ SERGIO HULLE CATANI
DIAS 22 E 23:
PAULO KISHI
DIAS 29 E 30:
DENIS PEIXOTO PARRON
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 1 E 2:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 8 E 9:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 15 E 16:
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIAS 22 E 23:
ADELMO PINHO
DIAS 29 E 30:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 2:
HAMILTON FERNANDO LISI
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 8 E 9:
AROLDO COSTA FILHO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIAS 15 E 16:
ROBERTO ABDUL NOUR
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 22 E 23:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIAS 29 E 30:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
SEBASTIAO PAULO CESAR SOUZA ASSEF
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 1 E 2:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 8 E 9:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
VANIA CACERES STEFANONI
DIAS 15 E 16:
OMAR MAZLOUM
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 22 E 23:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIAS 29 E 30:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 1 E 2:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FLAVIA FLORES RIGOLO
DIAS 8 E 9:
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIAS 15 E 16:
DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIAS 22 E 23:
ANDRE LUIS SIMOES
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIAS 29 E 30:
6º PJ ITAQUAQUECETUBA
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 1 E 2:
ANA CRISTINA IORATTI CHAMI
DIAS 8 E 9:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 15 E 16:
9º PJ SJC
DIAS 22 E 23:
JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA
DIAS 29 E 30:
CRISTIANE CARDOSO ROQUE
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 1 E 2:
TIAGO DE OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIAS 8 E 9:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DIAS 15 E 16:
JAMIL LUIZ SIMON
DIAS 22 E 23:
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 29 E 30:
NATALIA DANELLI RODRIGUES
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1 E 2:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 8 E 9:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 15 E 16:
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 22 E 23:
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 29 E 30:
FERNANDO FIETZ BRITO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
4º PJ ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 8:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 9:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 15:
CARLA MURCIA SANTOS
DIA 16:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 22:
CARLA MURCIA SANTOS
DIA 23:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 29:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 30:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 1 E 2:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 8 E 9:
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 15 E 16:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIAS 22 E 23:
ALINE MORAES
DIAS 29 E 30:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
Aviso nº 270/2021 – PGJ, de 30/04/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE, a partir de 1º de maio de 2021, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Eduardo Henrique Amancio de Souza, RG. nº 09.648.263, 4º Promotor de Justiça de Assis (Entrância Final) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Assis (Entrância Final);
Augusto Soares de Arruda Neto, RG. nº 14.529.694-5, 5º Promotor de Justiça de Franca (Entrância Final) para o cargo de 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Entrância Final);
Carlos Paulo Travain Filho, RG. nº 22.647.294-2, 2º Promotor de Justiça de Limeira (Entrância Final) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Piracicaba (Entrância Final);
Fabio Antonio Xavier de Moraes, RG. nº 53.349.844-2, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Entrância Final) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Jacareí (Entrância Final);
Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, RG. nº 14.695.702-7, 1º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final) para o cargo de 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final);
Nilton de Oliveira Mello Neto, RG. nº 32.467.756-X, 3º Promotor de Justiça de Registro (Entrância Final) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Final);
Renato Moreira Guedes, RG. nº 13.682.277, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
Richard Gantus Encinas, RG. nº 26.323.133-1, 12º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final);
Herivelto de Almeida, RG. nº 19.473.144, 4º Promotor de Justiça de Araraquara (Entrância Final) para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Araraquara (Entrância Final);
Regina Mondin, RG. nº 17.768.768, 3º Promotor de Justiça de Valinhos (Entrância Final) para o cargo de 21º Promotor de Justiça de Campinas (Entrância Final);
Flaminio Silveira Amaral Junior, RG. nº 16.608.474, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final);
Ana Paula Mazza, RG. nº 24.284.690-7, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final) para o cargo de 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final);
Helio Junqueira de Carvalho Neto, RG. nº 32.390.052-5, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (Entrância Final);
POR MERECIMENTO:
Mario Yamamura, RG. nº 11.741.346, 1º Promotor de Justiça de Tupã (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Marília (Entrância Final);
Daniel Tosta de Freitas, RG. nº 23.944.677-X, 38º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Final);
Luis Roberto Jordao Wakim, RG. nº 13.485.193, 7º Promotor de Justiça de Barueri (Entrância Final) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Barueri (Entrância Final);
Silvio da Silva Brandini, RG. nº 14.065.468-9, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos (Entrância Final) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Ourinhos (Entrância Final);
Marco Antonio Rocha Cavalcante, RG. nº 14.133.215, 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Entrância Final) para o cargo de 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Entrância Final);
Thiago Alcocer Marin, RG. nº 27.143.134-9, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Final) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Final);
Fabricio Tosta de Freitas, RG. nº 16.921.681-0, 39º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal (Entrância Final);
Leandro Henrique Ferreira Leme, RG. nº 22.948.087-1, 7º Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final);
Gilberto Ramos de Oliveira Junior, RG. nº 26.754.800-X, 98º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Catanduva (Entrância Final);
Mario Jose Correa de Paula, RG. nº 18.489.211, 4º Promotor de Justiça de São Carlos (Entrância Final) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de São Carlos (Entrância Final);
Rafael Bertucci Lopes, RG. nº 30.660.172-2, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (Entrância Final) para o cargo de 24º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final);
Rodrigo Simon Machado, RG. nº 30.085.143-1, 1º Promotor de Justiça de Diadema (Entrância Final) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Diadema (Entrância Final);
Fabiana Caroline Motta de Almeida, RG. nº 32.616.385-2, 2º Promotor de Justiça de Registro (Entrância Final) para o cargo de 15º Promotor de Justiça de Santo André (Entrância Final);
Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG. nº 29.474.474-5, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final) para o cargo de 9º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Alexandre Acerbi, RG. nº 27.307.007-1, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Final) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Final).
Aviso nº 271/2021 – PGJ, de 30/04/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 1º de maio de 2021, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Fernando Antonio Abujamra, RG. nº 16.874.880-0, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final);
Larissa Buentes Frazao, RG. nº 20.263.449-9, 3º Promotor de Justiça de Lorena (Entrância Intermediária) para o cargo de 21º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final);
Renata Pires Smith da Silva, RG. nº 34.695.927-5, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (Entrância Intermediária) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Final);
Christiano Augusto Corrales de Andrade, RG. nº 18.198.727, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Franca (Entrância Final);
Gustavo Macri Morais, RG. nº 25.127.202-3, 6º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final);
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, RG. nº 18.420.777-0, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária) para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Santo André (Entrância Final);
Marcelo Fratangelo Ghilardi, RG. nº 35.216.979-5, 1º Promotor de Justiça de Caieiras (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final);
Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes, RG. nº 25.828.223-X, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final);
Ana Carolina Macri Morais, RG. nº 25.127.201-1, 3º Promotor de Justiça de Lins (Entrância Intermediária) para o cargo de 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto (Entrância Final);
Frederico Liserre Barruffini, RG. nº 32.289.214-4, 2º Promotor de Justiça de Mococa (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Araraquara (Entrância Final);
Karen Mazloum, RG. nº 43.884.598-5, 3º Promotor de Justiça de Arujá (Entrância Intermediária) para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final);
Patricia Tiemi Momma de Souza, RG. nº 30.514.800-X, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes (Entrância Intermediária) para o cargo de 19º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Lister Caldas Braga Filho, RG. nº 46.095.644-9, 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu (Entrância Intermediária) para o cargo de 42º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Paula Bond Peixoto, RG. nº 7.184.726-8/PR, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Ourinhos (Entrância Final);
POR MERECIMENTO:
Rodrigo Melgarejo, RG. nº 30.066.031-5, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Entrância Final);
Tassia Ismenia da Rocha Silva, RG. nº 20.097.733-8 SSP/RJ, 1º Promotor de Justiça de Arujá (Entrância Intermediária) para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Mauá (Entrância Final);
Ana Paula Moreira Mattos, RG. nº 29.784.424-6, 2º Promotor de Justiça de Caieiras (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final);
Luiz Alberto Meirelles Szikora, RG. nº 11.942.830, 2º Promotor de Justiça de Votorantim (Entrância Intermediária) para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Sorocaba (Entrância Final);
Ricardo Rodrigues Salvato, RG. nº 32.056.263-3, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (Entrância Intermediária) para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Entrância Final);
Flavia Travaglini Zulian, RG. nº 26.141.424-0, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna (Entrância Intermediária) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Amparo (Entrância Final).
Aviso nº 272/2021 – PGJ, de 30/04/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE, a partir de 1º de maio de 2021, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Jacques Marcel Abramovitch, RG. nº 20.867.355-6, 4º Promotor de Justiça de Tatuí (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Salto (Entrância Intermediária);
Amauri Silveira Filho, RG. nº 24.420.254-0, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Valinhos (Entrância Intermediária);
POR MERECIMENTO:
Andre de Almeida Panzeri, RG. nº 24.540.230-5, 1º Promotor de Justiça de Jandira (Entrância Intermediária) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Salto (Entrância Intermediária).
Aviso nº 273/2021 – PGJ, de 30/04/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 1º de maio de 2021, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Maria Cristiana Lenotti Neira, RG. nº 22.953.822-8, 2º Promotor de Justiça de Guararapes (Entrância Inicial) para o cargo de Promotor de Justiça Regional de Araçatuba (Entrância Intermediária);
Daniela Rangel Cunha Amadei, RG. nº 30.343.701-7, 2º Promotor de Justiça de Tremembé (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté (Entrância Intermediária);
Daniela Baldan Rein, RG. nº 22.712.829-1, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Matão (Entrância Intermediária);
Rodrigo de Moraes Molaro, RG. nº 35.366.333-5, Promotor de Justiça de Iacanga (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Penápolis (Entrância Intermediária);
Ana Paula Freitas Vilela Leite, RG. nº 35.211.571-3, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária);
Carlos Eduardo Targino da Silva, RG. nº 29.396.000-8, 2º Promotor de Justiça de Conchas (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (Entrância Intermediária);
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, RG. nº 28.961.131-3, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Artur Nogueira (Entrância Intermediária);
Daniel Henrique Silva Miranda, RG. nº 14451985-PCMG, Promotor de Justiça de Rosana (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Ibitinga (Entrância Intermediária);
Thiago Alves de Oliveira, RG. nº 11.311.271-8 SSP/RJ, Promotor de Justiça de Duartina (Entrância Inicial) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Penápolis (Entrância Intermediária);
Raul Ribeiro Sora, RG. nº 26.688.767-3, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo (Entrância Intermediária);
Rodrigo Belline Lopes, RG. nº 33.481.100-4, 2º Promotor de Justiça de Itararé (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Cajamar (Entrância Intermediária);
Murilo Arrigeto Perez, RG. nº 43.565.693-4, Promotor de Justiça de Eldorado (Entrância Inicial) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Entrância Intermediária);
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, RG. nº 33.848.753-0, 1º Promotor de Justiça de Pirajú (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista (Entrância Intermediária);
POR MERECIMENTO:
Vanessa Zorzan, RG. nº 8.372.207-0, Promotor de Justiça de Regente Feijó (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente (Entrância Intermediária);
Vanessa Bortolomasi, RG. nº 44.264.712-8, Promotor de Justiça de Itariri (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Cubatão (Entrância Intermediária);
Thiago Batista Ariza, RG. nº 28.405.502-5, Promotor de Justiça de Palmeira D' Oeste (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Olímpia (Entrância Intermediária);
Filipe Viana de Santa Rosa, RG. nº 25.122.001-1, 2º Promotor de Justiça de Pirajú (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Poá (Entrância Intermediária);
Patricia Manzella Trita, RG. nº 44.094.638-4, Promotor de Justiça de Pilar do Sul (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba (Entrância Intermediária);
Emerson Martins Alves, RG. nº 28.640.396-1, 2º Promotor de Justiça de Panorama (Entrância Inicial) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Votorantim (Entrância Intermediária);
Ezequiel Vieira da Silva, RG. nº 30620062-4, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Dracena (Entrância Intermediária);
Adriano Vanderlei Mellega, RG. nº 41.316.276-X, 2º Promotor de Justiça de Igarapava (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Ituverava (Entrância Intermediária);
Rafael Salzedas Arbach, RG. nº 327411685, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Peruíbe (Entrância Intermediária);
Joao Otavio Bernardes Ricupero, RG. nº 27.445.005-7, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga (Entrância Inicial) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Ubatuba (Entrância Intermediária);
Patricia Lacerda Pavani Couvre, RG. nº 33.684.829-8, Promotor de Justiça de Tambaú (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Casa Branca (Entrância Intermediária);
Paula Deorsola Nogueira Pinto, RG. nº 30.556.329-4, 1º Promotor de Justiça de Ilhabela (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Arujá (Entrância Intermediária);
Patricia Soares de Souza, RG. nº 26.342.442-X, 2º Promotor de Justiça de Garça (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Birigui (Entrância Intermediária).
Aviso nº 274/2021 – PGJ, de 30/04/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Aviso de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE, a partir de 1º de maio de 2021, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Carlos Andre Mariani, RG. nº 33.817.222-1, Promotor de Justiça de Ipauçu (Entrância Inicial) para o cargo de Promotor de Justiça de Gália (Entrância Inicial).
Aviso nº 275/2021 – PGJ, de 30/04/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 1º de maio de 2021, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Regiane Maria Heil, RG. nº 337337457, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba) para o cargo de Promotor de Justiça de Itajobi (Entrância Inicial);
Monize Flavia Pompeo, RG. nº 43.474.480-3, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Entrância Inicial);
POR MERECIMENTO:
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, RG. nº 27193374-4, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) para o cargo de Promotor de Justiça de Jarinu (Entrância Inicial).
Aviso nº 276/2021 - PGJ-DG, 30/04/2021
Autoriza o recebimento em doação dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber em doação, sem encargos, da Doutora Milene Telezzi Habice, Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça de Piracicaba, os seguintes bens: 01 (um) aparelho de ar-condicionado, marca Springer, modelo MCA 105RB, série nº 4402B37744, 10.000 BTU, no valor total estimado de R$ 300,00, e 01 (um) aparelho de ar-condicionado, marca Springer, modelo FCA10SRB, série nº 4507B45155, 10.000 BTU, no valor total estimado de R$ 300,00.
Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados à Promotoria de Justiça de Piracicaba.
Artigo 3º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.
Competência Originária Criminal
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Notícia do Fato nº 38.0426.0001792/2021-0
Interessado: ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
Cargo: Prefeito de Santos
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0664.0000046/2021-0
Interessado: JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS
Cargo: Prefeito de Guaíra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000141/2021-3
Interessado: ANTÔNIO CÁSSIO HABICE PRADO
Cargo: Prefeito de Porto Feliz
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000248/2020-5
Interessado: Gustavo Henric Costa
Cargo: Prefeito de Guarulhos
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia do Fato nº 38.0531.0000193/2020-2
Interessado: Antonio Duarte Nogueira Júnior
Cargo: Prefeito de Ribeirão Preto
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0010544-18.2021.8.26.0000
Interessado: Caio Kanji Pardo Aoqui
Cargo: Prefeito de Tupã
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Conflito de Atribuições
B – Cíveis
Protocolado SEI nº 29.0001.0032340.2021-13
Conflito de Atribuições- Cível
Suscitante: 11ª Promotora de Justiça de Santos – Pessoa com Deficiência
Suscitada: 24º Promotora de Justiça de Santos – Infância e Juventude
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SANTOS (PESSOA COM DEFICIÊNCIA). SUSCITADA: 24ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SANTOS (INFÂNCIA E JUVENTUDE). REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOTICIANDO A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE VAGA EM ESCOLA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DE ADOLESCENTE POSSUIDOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO. NECESSIDADE DE MONITOR. INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM O AMBIENTE NO QUAL SE ENCONTRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 119 – PGJ. ATRIBUIÇÃO DA 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SANTOS. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) estabelece que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. O acesso a direitos da pessoa com deficiência deve ser concebido em dimensão ampla, que compreenda todas as formas do exercício dos direitos. Incidência da Súmula 119-PGJ.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento das providências pela 11ª Promotora de Justiça de Santos (suscitante).
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução nº 1.197-2020-PGJ):
I - Promotoria de Justiça de Praia Grande.
Dias: 24 a 28 de maio de 2021;
Cargos: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º.
II – Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – A abertura da Correição será realizada no dia 24/05/21, às 11 horas, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os Promotores de Justiça correcionados e por outros membros que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça;
IV - Os servidores e estagiários em exercício na Promotoria de Justiça ficam convidados para a sessão de abertura, cumprindo ao Oficial-Chefe ou responsável encaminhar o nome de todos para a Corregedoria a fim de que possam ser identificados na videoconferência;
V - Os trabalhos terão prosseguimento nos dias 25, 26, 27 e 28, das 9h às 19h, e serão realizados preferencialmente à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI, ressalvada a necessidade de acesso a processos e procedimentos físicos na sede própria da Promotoria de Justiça de Praia Grande; hipótese em que serão observados os protocolos de segurança atinentes;
VI – Durante os trabalhos, todos os membros, servidores e estagiários deverão permanecer a postos, mantendo-se conectados, por meio do celular e pelo Teams, durante o horário normal de expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça;
VII – No dia 24/05/21 das 13h às 13h30, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677;
VIII – Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, pelos mesmos meios do inciso anterior, durante os dias designados para a Correição;
IX – Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
AVISO Nº 10/2021-CGMP, DE 30 DE ABRIL DE 2021
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734/93, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, ao juntarem petições/manifestações nos processos digitais por meio do e-SAJ, classifiquem adequadamente a peça no campo “Tipo de Petição”, utilizando o código identificador 8945, correspondente a “Manifestação do MP”, apenas quando não houver denominação específica.
Aviso nº 095/2021 - CSMP, DE 28.04.2021
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião extraordinária virtual, realizada em 26 de abril de 2021, estando presentes os Doutores Oscar Mellim Filho, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Liliana Mercadante Mortari, Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Antonio Carlos Fernandes Nery, Arual Martins, José Carlos Cosenzo, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Pedro Henrique Demercian, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior, fez as seguintes indicações dos Doutores pela ordem de antiguidade da lista geral de classificação:
Onde lê-se:
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º Promotor de Justiça de Peruíbe*
O Dr.:
Rafael Salzedas Arbach, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu – v.u.
Único candidato com tempo de estágio.
Leia-se:
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
4º Promotor de Justiça de Peruíbe*
Os Drs.:
Rafael Salzedas Arbach, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu
Gustavo Silva Tamaoki, PJ de Presidente Bernardes
Vinicius Bonesso Guillen, PJ de Itaberá
Todos por votação unânime.
(Republicado por necessidade de correção).
Aviso nº 98/2021 - CSMP, de 30/04/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/05/2021, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
TIAGO CINTRA ZARIF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000813/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0286.0000321/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MAURO SERGIO ROTELLA TADDEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000134/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000879/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOÃO LUIZ COLA e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008659/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MAURICIO LUCENTI GEREMONTE, RENATO DE ALMEIDA VILAR e 7ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000333/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CLÁUDIO PEREIRA DE LIMA e EDIVALDO ANTONIO GUIMARAES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000100/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: HOLDEN MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, RAFAEL SALES, BRUNO THOMAS, JOSE ROBERTO RIBEIRO, ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS e EDSON MENDES MOTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0233.0030026/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e ASSOCIAÇÃO CARAGUATATUBENSE DOS ARTESÃOS DA PRAÇA DR. DIOGENES RIBEIRO DE LIMA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0245.0000343/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROMEU CASADEI e PREFEITURA DE COTIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000134/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e GSA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0267.0000030/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: EVERTON NOGUEIRA BARBOSA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000402/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ODAIR BENTO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000039/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GIOVANI VASSOPOLI, LUCIANO LOPES DA SILVA, CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES SA, AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, ECOPORTO SANTOS e GRUPO ECORODOVIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008514/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Adrian Pedroso de Souza
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0161.0000947/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RICARDO GERETTO KORTAS e NANOX
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: RAQUEL C R OLIVEIRA GASPARINI e FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0001049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: NEIDE AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0032880/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POA, DAVID DE ARAÚJO CAMPOS e URSINI – ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS e CARLOS BENEDITO CAZOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ARUAL MARTINS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JULIMAR DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000194/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GAZETA DE LIMEIRA LTDA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0030032/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: , MARCELO VAQUELI, FABRICIO GRASNELE GALVÃO VELASCO e JORGE FARIA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MARCIA MARIA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0030037/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0276.0000313/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0417.0000458/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: IRACI BRAMBILLA BALANCIN e MARINA BRAMBILLA BALANCIN
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003962/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA (PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS), JULIO EDUARDO DOS SANTOS e VALORIZA ENERGIA SPE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000304/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA e CONSELHEIROS TUTELARES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0473.0000022/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: HOSPMED SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
OSCAR MELLIM FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0001334/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ERICK SANTOS GOES e ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI, LILIANE ROCHA BERTOCCO, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA, BTHK BRANDING STRATEGY ANGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, CORIOLANO JOSÉ NEVES, MANOEL NERIS DE OLIVEIRA e VERA LÚCIA COPESCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Aviso nº 99/2021 - CSMP, de 30/04/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 04/05/2021, é a seguinte:
2ª Turma
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0001134/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e FORÇA AÉREA BRASILEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000299/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: O GLOBO, VEJA, ÉPOCA, FOLHA, ESTADÃO, JOVEM PAN, O ANTAGONISTA e MPF - RAFAEL PEREIRA DE LIMA - 1.34.001.001849/2021-90
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001142/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ SÃO CAETANO DO SUL e UNICSUL- UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001285/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUITAS EIKI LTDA CNPJ 04.122.028/0001-52
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001538/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL AGRICOLA ITAUNA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001547/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEANDRO HENRIQUE SAUERBRONN e COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000318/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000064/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJ/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001607/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: WILLIAN MENDES JANUARIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0198.0000181/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000635/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: JOSÉ LUIZ DO AMARAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000393/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANA CRISTINA FRANCO MORENO PENNA, FERNANDO FERREIRA PENNA FILHO e MARIA CANDIDA MORENO PENNA
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000378/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0030067/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JÉSSICA CARVALHO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000354/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001061/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FORCE X INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e MARINA GUARUJÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000072/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO, A AVERIGUAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000778/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SILVANA CUSTÓDIO PERALTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000010/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: OSVALDO PASQUAL CASTANHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0304.0000097/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA e WILSON OLIVEIRA MEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000737/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0311.0000452/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JALES E REG
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002316/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ANDERSON CORNELIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0332.0000098/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: WHESLEN THIEGO SCAIONE CACHOEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000816/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000276/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DDM MOGI DAS CRUZES e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE CENTRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000191/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000209/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: JAIR VIANA RIBEIRO e CLEBER MARTINS MALHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000268/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e ALEXANDRE ALMEIDA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0374.0000204/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: FERNNANDA MARTINS e PAULO SERGIO GOMES SOUZA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000219/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN e DENISE MANZZO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000693/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002479/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FRIDEL FRIGORIFICO DEL REY LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e BH FOODS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0399.0000202/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: VICTOR DA MATTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0000037/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, NELSON DE ANDRADE NOGUEIRA e ADEMAR CAMARGO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000034/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0431.0000036/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JEFFERSON TEODORO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001113/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, JOSE ALBERTO GIMENEZ, 3N3 GIMENEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0457.0000096/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP e UNIMED TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000204/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000551/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COLETIVO APOLÍTICO DO DISTRITO ANHANGUERA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000049/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE PENHA DE FRANÇA e SAICA NOVO LAR III
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000441/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAS GUAIANASES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0030021/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000959/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000101/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000106/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (VIA FOCCOSP), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA HCFMUSP (DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA) e CILIANA ROSSATO HAMZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000406/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO DE JESUS SILVA (ENCAMINHADO PELO MPF0 e BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0006452/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0000762/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FAUSTO ZANESCO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001789/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: L. M. B. COELHO CAFÉ ME, MARIZA SERRANO ORTIZ e MARIA APARECIDA DE ASSIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004887/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DONIZETE CARMO DOS SANTOS e CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0007253/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000789/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001226/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CÍVEL
Nº MP: 36.0722.0000590/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SÉRGIO CRISÓSTOMO DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001188/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: WELLINGTON CAMILO NUNES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003068/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: J C RIBEIRO FRANCA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000378/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000350/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COLETIVO MADÁS - FACULDADE DE DIREITO DA UFBA e ESTRATÉGIA CONCURSOS - CURSINHOS ON-LINE
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: RACIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001800/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003823/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Marcio Ferreira de Souza e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003844/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0005374/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0006006/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0007239/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0013874/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000031/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000313/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e UNIESP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003800/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FRANCISCO CARLOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000014/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ROBSON CRUZ, Município de Aguaí, SEBASTIÃO BIAZZO e PERES DIESEL VEICULOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0210.0000015/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA e MELISSA NAVACHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0252.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, HELLEN RENATA STIVAM 50398159807 e PAULUCCI & NAES PAULUCCI LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0268.0000009/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: VEREADOR PABLO CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000033/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JOÃO SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000191/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PROMOTOR DE FUNDAÇÕES DE LIMEIRA, FUNDAÇÃO SAVÉRIO IZZO e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0322.0002287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSE ROBERTO BARRETO e ODILA DE QUINTAL BARRETO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0336.0000125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0030147/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: VARA DO TRABALHO DE TANABI e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0372.0000131/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: DENISE MARANIN DE OLIVEIRA, FERNANDO LUCAS MARANIN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0001226/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA, FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000018/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000032/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RONILDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000362/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES e MUNICÍPIO DE TANABI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0030013/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: JDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000222/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL HERMINIA MORGANTI e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000967/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CATARINA ROMI ZANAGA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000040/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSIANE FARIA BATISTA ASSUNÇÃO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000935/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MOISES LAZARINE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000300/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ROBERTO N. BILLER LTDA. e AMBIENTE ENGENHARIA PAISAGISMO E GESTÃO PÚBLICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001970/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, SETPAR VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e SETPAR BARRINUEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0000940/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANA ELISA VON AH MORANO FILITTO, DRENYA ABORDAM PACIANOTTO, JEFFERSON DE SOUZA DIAS, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e SERGIO SOUZA PARMEZZANI
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001883/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004759/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0011174/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ISABELLA GARCIA BALDE e LATAM AIRLINES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0030307/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: adriano henrique marsaro pereira e CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1143.0000011/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: MUNICIPIO DE ITUPEVA, OCIMAR POLLI, LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OSCAR MELLIM FILHO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001381/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO CLODOALDO LEAL DE CARVALHO HORTFRUTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0000232/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002144/2013-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e JAIME CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000078/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: OSVALDO JOÃO PESSOA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000309/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DORA REGINA SPANGHERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0267.0000171/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: SIMONE FERREIRA, SOLANGE FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000230/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000038/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GUILHERME FRANCISCO DE AMORIM, FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e RAÍZEN ENERGIA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0284.0000134/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ANA CLAUDIA DE LARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000841/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SUZETE SEBASTIANA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0002001/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0030018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: JOSÉ REINALDO MICIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000804/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000974/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0000013/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCIANO KRUBNIKI DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE OURINHOS-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000108/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: GAEMA e LUBRIFICANTES FENIX LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000601/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MEIRE ROSE ALVES DA SILVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0436.0000550/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000210/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e ANEEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002879/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABIO ANTONINHO SCHULTZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000200/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIANO DOS SANTOS CARVALHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000246/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TATUAPÉ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000001/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JOSÉ CARLOS RAYMUNDI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000420/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000006/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA, PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS, ROBERTA REYNOSO FERNANDEZ, LIDIANE SOUZA SICUPIRA LIMA, JAMIL AZIA FARHAT NETO, FERNANDO BERTI CARONE, ADRIANA ASTOLFI DEL SANT, SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - SAS e INSTITUTO SAS-ISA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0004584/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO HENRIQUE CORSI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000451/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU
Tema: SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000617/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISABETE MACHADO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0004309/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: INSTITUTO DE EXCELÊNCIA DESPORTIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE e COSTA & TEODORO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA
Tema: JOGOS DE AZAR
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000904/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RAFAELA MIRANDA e SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004707/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004756/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIZELLI CARBONE DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012254/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
TIAGO CINTRA ZARIF
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001474/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIANA MOREIRA, MIDEA - MIDEASTORE.COM.BR e SPRINGER CARRIER LTDA - MIDEA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001547/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , HELENA MARIA CARDOSO e ANTONIO BARBOSA CARDOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000391/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000064/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ROMEU CASADEI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000120/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0327.0000017/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MEIRE BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0340.0000485/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001481/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: GILBERTO PAULO PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000251/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIO SOUZA e BAR DO LOBO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e PATRÍCIA SILVA MIGLIORINI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000011/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: ANA CATARINA MARTINS BONASSI, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e PAULO CÂNDIDO RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0521.0000057/2018-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0610.0000074/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000132/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ANDREZA CAPELETI LOBATO e SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0000487/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA" DOUTOR FÉLIX NOBRE CAMPOS" TAUBATÉ
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000064/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005462/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BLOCO UNIDOS DA TRIBO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0004752/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GUSTAVO SILVA, BRENDEL FERNANDES ALBA, VOODOO LOUNGE PUB e BAR DO MARCÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000047/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007619/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FLAVIO LUIZ GIL, ROGER FERNANDES GUASQUES, JOÃO BATISTA MOLERO ROMERO e SUZI CRISTINA MARTINES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001827/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ELISEU TEIXEIRA DA SILVA, TOTEM SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000968/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e MARCOS GALESI
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
1ª Turma
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002162/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000961/2014-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0420.0000089/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004845/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSE LUIZ MENDES GOMES e CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001127/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO SINDSAÚDE, MARIANA CAMPOS DE MENEZES , DARILDES MARIA DE MENEZES - DIRETORA TÉCNICA e HOSPITAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA DE GUAIANASES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000627/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, FELÍCIO RAMUTH e RICARDO MINORU IIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
ARUAL MARTINS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000086/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: NEREU AMARAL e METRÔ - ESTAÇÃO PINHEIROS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000099/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CEBRASS e PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.6.466/21
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000293/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LEG PACK ATACADISTA DE LEGUMES E VERDURAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000327/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ ITAQUERA - 1005965-57.2019.8.26.0007 e BANCO BRADESCO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030105/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUX ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000533/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: Município de Aguaí e DELLAI & PELOSI LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000148/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DECOLAR - AGÊNCIA DE VIAGENS e FRANCIMARE SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000582/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0220.0000142/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: JOSE FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS e VILA VICENTINA DE JAMBEIRO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000015/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA
Tema: SAÚDE e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000074/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO e BALERO MATERIAIS ELETRÍCOS E HIDRÁULICOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001282/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL, ROBERTO SUZANO BLEIER, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e "BOLACHA"
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000183/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IVANI LEITE DO NASCIMENTO e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000500/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MILTON BORGES, MORADIA SOCIAL ASDRUBAL DO NASCIMENTO e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000229/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE SALVADOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000092/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PATRÍCIA DIAS PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000004/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: ROSANGELA MARIA STEFANI DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0333.0000091/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LAURA GERALDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0359.0001070/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, VALÉRIA PEREIRA DE LIMA e Job Rodrigues da Costa
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0374.0000173/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: DANILA BARRETOS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0378.0000847/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ABSOLUTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES e ANA ELISA ANDRE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0000157/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0000179/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ERICON LUIS RISATO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0427.0000128/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000063/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0443.0000023/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: GLAUCO ESTEVAM DE QUEIROZ, CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000130/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0448.0000784/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e WELT ENERGIA LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0472.0000008/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE VIRADOURO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000305/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000128/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002272/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES, JOÃO BATISTA CORREA SALES, MARIA ISABEL CORREA SALES e ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0482.0000354/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000759/2015-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GAEMA PCJ PIRACICABA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE ITAQUERA e SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO – SNA (CONS. NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ)
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000363/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CREAS M'BOI MIRIM e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS M'BOI MIRIM (SMADS)
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000444/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GABRIELA ALVES CAMPOS MARQUES e DRA. KELLY CRISTINE HIROSE MARQUES OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000059/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA e DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000157/2021-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PEDRO LUIZ PORRIO - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, FRANCISCO CARLOS VINTECINCO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, HÉLIO BASÍLIO DOS SANTOS - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL e SEVERINO AMÂNCIO DA SILVA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000601/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO, HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS "WALDEMAR SEYSSEL ARRELIA", HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, HOSPITAL HELIÓPOLIS, CAISM PINEL, HOSPITAL GERAL GUAIANASES, HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS, HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VIDA LAVANDERIAS ESPECIALIZADAS S/A, MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A, AQUALAV SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, LAVEBRÁS GESTÃO DE TEXTEIS S/A , ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S/A, LOCALAV LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME, TOTALQUALY HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA e GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0030033/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e MAURO PINTO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008536/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e BENEDITA VENERANDO REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO SAMAMBAIA RESIDENCIAL e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000786/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e IGREJA BATISTA BETEL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002929/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0004413/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO S/C LTDA - CEGERH
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003071/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000349/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DEBORA CRISTINA DE MELO e GCM
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ELISANGELA SIQUEIRA MIGLIORINI LEMOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002716/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FRANSÉRGIO MACHADO NEVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0002981/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CONSELHO TUTELAR 1 - PIRACICABA e CONSELHO TUTELAR 2 - PIRACICABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004571/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010366/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRA DAMASO FACHINI , MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013034/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SARAH PALMA PEREIRA NERI e ALICE CAPELLA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000004/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000779/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA JOSE FLANKLIN FERREIRA e CLARO S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001558/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO - ABIVIDRO - PT 28923/20, ARSESP, PETROBRAS e COMGÁS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001604/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CITRÍCOLA SETOGUCHI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001705/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PIMENTOES BRA COMERCIAL DE HORTIFRUTI EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0006232/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MARGARETH REGINA FERNANDES e ORCENIL RIBEIRO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0189.0000783/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE AMPARO e CLINICA FAZENDA PALMEIRAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0190.0000279/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: KLEBER DOS ANJOS CUETIQUE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0191.0000052/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0001451/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0233.0000017/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000639/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ANTONIO SANT'ANA
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0235.0000120/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: LUIS FERNANDO DE MACEDO e SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0243.0000009/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: HAIULY VIANA ( ORGANIZAÇÃO FÓRUM ANIMAL)
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000133/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e EDITORA ADONIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0000052/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CONSÓRCIO GALVÃO TERRACOM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000098/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000029/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000088/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000001/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ALEX CAVALCANTE DA SILVA BARBOSA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0000695/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0314.0000117/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELEM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO TUTELAR e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000462/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0000081/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: VICTOR MARCUS DE OLIVEIRA CASTRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000068/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUNIOR TRIBUTINO e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000079/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0431.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: EDSON PARO JUNIOR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000873/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, ANTONIO GALVÃO TERRA JUNIOR e FLAVIA PAES GALVÃO TERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000019/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e CLINIMED DE VOTUPORANGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000092/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: DARCI CORREIA JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS SEVERINO, FABIO LUCIANO LEME e ANTONINO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0000043/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GUILHERME FERREIRA DE ASSIS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000106/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIANA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0521.0000037/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000105/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000167/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e INSTITUTO NOVOS HORIZONTES
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000061/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000043/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: LEONARDO ADRIANO BUZO, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e VALÉRIA ADRIANA GALAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000960/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000966/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARCO ANTONIO SIMÕES VIEIRA, RUBENS CLARO DA SILVA JUNIOR, ADRIANO MASTROROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001302/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DA OAB/SP, ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA e SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004779/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSEANE PIVATO POPPI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005608/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCELO DUCHOVNI SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INOXCOOK COMERCIAL EIRELI-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000137/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ISABELA NASSIF e UNINOVE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0715.0001025/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCIO RINO POMPEU
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001064/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: RACHEL GAVIOLI , NELSON GABRIEL, LUIS CARLOS POSSEBON, Wilmar Corniani, MUNICÍPIO DE CATANDUVA, JOSE BOTONI e ALESSANDRO JESUS TINTI
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0002602/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: UANDRESON ALVES PEREIRA e ALEKSANDER DOS SANTOS SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002961/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: VICENTE DE PAULA ALVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002435/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: HEYZO - COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS - EIRELLI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004036/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MARISA APARECIDA PINTO DE CARVALHO VECHINI e IRINEU BONASSI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000622/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVANA ALVES M DE MELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0002604/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002751/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005645/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0006610/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JEFFERSON NUNES
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006715/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EMERSON RICI BRANDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008626/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008660/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OUVIDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030729/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Leonardo Tadeu Martins de Paiva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: ALPARGATAS S.A., AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA. , BOEHRINGER DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., CLARIANT S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A, BRAZÃO LUBRIFICANTES LTDA, BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA. , CARIOQUÍMICA IND. E COM. PROD. QUIM LTDA., KADANT SOUTH AMERICA LTDA, JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, PAULISTA CENTER AUTO POSTO LTDA, LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA, DU PONT DO BRASIL S/A, AMERICA NET LTDA, EATON LTDA., ELEKEIROZ S/A, EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A, GPC QUÍMICA S/A, HUZICROMO GALVANOPLASTIA LTDA. , ITOIL IND DE TRAT DE ÓLEOS ISOLANTES LTDA, INDUSTRIA ELETRICA MARANGONI MARETTI LTDA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, ROBERT BOSCH LIMITIDA, NOVELIS DO BRASIL LTDA, MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA, SANOFI-AVENTIS, VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, MANN HUMMEL BRASIL LTDA, SESPO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, STORK PRINTS BRASIL LTDA, TEKNO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PHILIPS DO BRASIL LTDA, MAHLE METAL LEVE S/A, RODHIA BRASIL LTDA, NATIONAL SEMICONDUTORES DA AMÉRICA DO SUL LTDA, TEXAS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA., YANMAR DO BRASIL S/A, NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. e CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000003/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000045/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: FRANCELINO RODRIGUES FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0004022/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000387/2017-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA LÚCIA FERNANDES, ANDRÉ FRANCO AGUILAR e RENATO ARAÚJO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001033/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO, ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, ANDERSON GOMES, EVERTON FONSECA, GILBERTO CARLOS GOMES, MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA, MARCO ANTONIO SALVADOR, MARIO EUGENIO GUIDORISSI, OSVALDO LOULA TEIXEIRA, SANDRO ARDUINO, ALBINO JOSÉ PEREIRA JUNIOR, ALESSANDRO CESAR DA CUNHA, CRISTOVAM APARECIDO DE SOUZA, DANIEL DE CAMPOS, EDIMAR ALVINO DIAS, EVERTON JOSÉ DA SILVA FONSECA, LOURACY NILDA BORELLI, NUBIO DE PAULA LEITE e SEBASTIÃO MARCONDES PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
AVISO nº 100/2021 – CSMP, de 30/04/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 04/05/2021, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
1. Edital de 13.04.21 – Transferência de Procuradoria de Justiça.
2. Procedimento de Controle Administrativo CNMP nº 1.00561/2021-04.
3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 3.1. Pt. nº 28.781/21 – Interessado: Doutor Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré – Relator Conselheiro Nusdeo. 3.2. Pt. nº 80.391/21 – Interessada: Doutora Tatiane Villaverde Alves, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba – Relatora Conselheira Mônica.
4. Pt. nº 8.711/21 – Recurso do conceito atribuído na Notícia de Fato nº 020/21 – CGMP – Sigiloso – Relator Conselheiro Nusdeo.
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
5. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
294 protocolados publicados em 26.04.2021.
DISTRIBUIÇÕES:
214 protocolados distribuídos até 29.04.2021.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO:
1. (26/04/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Pedro Romão Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, encaminhando cópia de despacho ministerial de Termo de Ajustamento de Conduta Parcial e documentos, e comunicando que foi determinado o encerramento definitivo do Inquérito Civil nº 14.0332.0001256/2019-1.
2. (26/04/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0214.0000939/2021-4, com cópia da Promoção de Arquivamento.
3. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001807/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 16/02/2021, foi devidamente cumprido.
4. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001614/2019-7 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 02/03/2021, foi devidamente cumprido.
5. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001917/2019-5 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 18/02/2021, foi devidamente cumprido.
6. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001510/2019-1 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 09/03/2021, foi devidamente cumprido.
7. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.161.0001509/2019-8 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 09/02/2021, foi devidamente cumprido.
8. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001506/2019-4 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 16/10/2020, foi devidamente cumprido.
9. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001507/2019-9 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 02/03/2021, foi devidamente cumprido.
10. (26/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001532/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 09/03/2021, foi devidamente cumprido.
11. (28/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000783/2019-9 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 10/12/2019, foi devidamente cumprido.
12. (29/04/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0007906/2019-1, com cópia da decisão.
13. (29/04/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0713.0003731/2019-4, com cópia da decisão.
14. (29/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.000636/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 24/09/2019, foi devidamente cumprido.
15. (29/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz P. S. Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o arquivamento do Procedimento Nº MP 14.0161.000655/2019, em razão do cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta.
16. (29/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz P. S. Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o arquivamento do Procedimento Nº MP 14.0161.000631/2019, em razão do cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta.
17. (29/04/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001030/2019 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior em 18/02/2020, foi devidamente cumprido.
PORTARIA Nº 068/2021-DG/MP, de 29 de abril de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 021/2021, Processo nº 022/2021-FED, SEI (29.0001.0077287.2020-14), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa TARGET Engenharia e Consultoria Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 9.131.451-7 SSP/PR, C.P.F. nº 351.877.338-00, Matrícula nº 5128, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto prestação de serviços especializados para a implantação de sistema de computador para acesso e gestão de normas e documentos regulatórios em ambiente cloud, denominado target gedweb-sistema de gestão de normas e documentos regulatórios, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Daniel Pires Bonini, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 39.018.960-1-SSP/SP, C.P.F. nº 424.848.938-41, Matrícula nº 10940, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Aviso nº 27/2021 - DG/MP, de 30-4-2021
Recursos
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ,
Avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisados, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, os recursos referentes às solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, foram DEFERIDOS os recursos apresentados pelos servidores constantes do Anexo I, ficando-lhes concedida a gratificação de qualificação respectiva, a partir de 1/5/2021.
II – Foi INDEFERIDO o recurso apresentado pelo servidor constante do Anexo II.
ANEXO I – RECURSOS DEFERIDOS
MATR. NOME COMPLETO %
004830 ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA 7,5%
007241 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS 7,5%
009850 FERNANDA PANAZZOLO GUIDUGLI 7,5%
007878 OTAVIO JACOBINI AFFONSO 7,5%
008591 TICIANE LORENA NATALE 10,0%
ANEXO II – RECURSO INDEFERIDO
MATR. NOME COMPLETO
010711 VINICIUS ULIAN.
Aviso nº 28/2021 - DG/MP, de 30-4-2021
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes da Resolução 1097/2018-PGJ,
Avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de março de 2021, foram DEFERIDOS os pedidos formulados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de 1/5/2021, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente, de acordo com os percentuais ali especificados;
II – Restaram INDEFERIDOS os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme codificação de motivos correspondente, de acordo com a tabela constante do Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 dias, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANEXO I – DEFERIDOS
006307 AMANDA SOARES GUSMAO BRITO 7,5%
007806 AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO 7,5%
528156 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL 7,5%
005569 ANDRE DE ARAUJO SOUSA 7,5%
008589 ANNA CLAUDIA COSTA GONÇALVES FONSECA 7,5%
003898 CLAUDIA REGINA FERREIRA CAZZOLI 7,5%
03068-4 DANIELA MORAES DE SOUZA 7,5%
008606 DARCIO DETILIO 7,5%
009858 DIMITRI GAIAO PIMENTEL 5,0%
010278 DRUCILA AUGUSTA GREGORIO 7,5%
006978 EDUARDO FULGENCIO DE SOUSA COSTA 7,5%
006028 ELISA ALINERI FERREIRA 7,5%
008044 EGLY ELIZA PEREIRA 5,0%
010758 FABIANO VARGAS DE ANDRADE 2,5%
009917 FABIO LUIZ ARRAES GIAVONI 5,0%
011080 FERNANDA FILIÉ MARCONDES CERUTTI 7,5%
009341 FERNANDA NARA MAURICIO 7,5%
000772 GILMARA DELATORRE TETE 7,5%
009526 GLORIA PRISCILA ANDRADE DA SILVA 7,5%
005066 HONORIO LOPES 7,5%
007736 IRENE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA 7,5%
000717 JAIR PAULO ROCHA DA CONCEIÇÃO 5,0%
007288-5 KATIUSCIA BORSSATO CORTAPASSO 7,5%
010212 LAURA ROSEMAR CANDIANA SALGADO TONINI 7,5%
011052 LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO 7,5%
011288 LUIZ HENRIQUE MACHADO 5,0%
002479 LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA 2,5%
011096 MARCELO JOSE CRUZ PAIVA JUNIOR 7,5%
008472 MARCELO VIEIRA BRAZIL LINS 7,5%
006689 MARIANA FERREIRA VIEIRA 7,5%
005251 MARIANA RODRIGUES LOPES 7,5%
007092 MARILENE SOL GOMES 7,5%
009291 MATEUS LIRA GUILHERMINO CARMAGNINI 2,5%
005053 MAURO SERGIO RODRIGUES DE MEIRA 7,5%
008899 NICOLAS LEANDRO FERIANCE 7,5%
006108 PEDRO FIGUEIREDO SALGADO RIBEIRO 7,5%
009761 RENATA YUMI INADA 7,5%
003920 RENATO MITSUO KAMIKIHARA 7,5%
008193 WESLEY MOTTA VIANA 7,5%
ANEXO II – INDEFERIDOS
009117 ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI 11
007127 ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA 11
010896 ANA PAULA VASSAO KOVADLOFF 11
010658 ANTONIO CARLOS DO AMARAL DUCA JUNIOR 4 E 11
008310 CLAUDIA VIEIRA 4
007960 DANIEL NAHON CASARINI 4
011295 DANIELE PERELLO BARBOZA 15
009771 EDUARDO SANCHEZ 8 E 11
005096 EDSON LACORTE 3
002152 EGLE DINIZ 15
001412 GUMERCINDO FERREIRA 3
008064 HELDER BIFFI 11
010983 IGOR HENRIQUE RODRIGUES SILVA 3
001609 JOSE CARLOS GONGORA 11
008329 LAILAH LOPES MORAES 11
006345 LEONILSON ALVES SANTINONI 11
010994 LIGIA PENHA STEMPNIEWSKI 3
007121 LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO 1
010885 MARIA LUIZA BARBOSA PRETTO 11
002290 MARIA STELA LAZARE NOGUEIRA 1
004566 PAULA CRISTINA MARTINS 11
003171 RAFAEL MENEZES MADRIGAL 4
008127 THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES 1
011114 WESLLEY SEIJI MAGON UEDA 11
ANEXO III - MOTIVOS DE INDEFERIMENTO
CÓDIGO MOTIVO
1 Falta de afinidade do curso com a atividade exercida
3 Sem comprovação de carga horária de pós-graduação
4 Sem documento hábil de comprovação
8 Documentação apresentada é requisito essencial para a investidura no cargo ocupado
11 Pedido irregular
15 Documentação apresentada é idêntica à GQ já concedida anteriormente.
Despacho do Diretor-Geral, de 29/04/2021.
Processo nº 132/21 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para serviços especializados, com fornecimento total de peças, relacionados à manutenção preditiva, preventiva, corretiva e operação de sistema de climatização, contemplando ainda equipamentos individuais de ar-condicionado, todos instalados no edifício que abriga as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Rafael de Barros, nº 232, Paraíso, São Paulo.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 006/2021, em conformidade com a Ata de Sessão Pública, e adjudico o item único, em favor da empresa Air Care do Brasil Ltda-EPP. A interessada fica convocada a, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da convocação a ser realizada por meio de publicação no Diário Oficial, assinar digitalmente o termo de Contrato resultante deste certame, nas condições constantes da Seção X do edital correspondente, observado o disposto no seu subitem 2.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/04/2021.
Processo nº 156/21 DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de imóvel em Brasília para uso compartilhado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, objetivando a locação de imóvel situado em Brasília, Distrito Federal, no Edifício Via Esplanada, Bloco D da Quadra 02 do SAF/SUL, Lote 4, correspondente à sala número 204.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2020
PROCESSO Nº 266/2020-DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s),em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: M.A.T. JUSTINO PERSIANAS - ME
Endereço: Rua Laércio de Paula Rosa n°147- Alves Dias – São Bernardo do Campo/SP - CEP 09850-461
CNPJ: 02.748.406/0001-82
Representante Legal: Maria Aparecida Terra Justino
CPF: 367.184.409-49
PERSIANAS VERTICAIS
Em lâminas de PVC, antichamas (material ignifugado e auto-extinguível), com largura aproximada de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de engrenagens de redução para funcionamento suave, comando auto sincronizado, corrente de base em nylon bola 3 mm, corrente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro, sem bandô. MARCA: ABC FLEX.
Orçamento incluindo entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo.
Observações: nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusos:
* Eventuais necessidades de colocação de L em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes;
* Recortes nas persianas em janelas onde houver condicionadores de ar ou qualquer impedimento ao curso natural;
* No fornecimento e instalação dos itens deste termo de referência será considerado o m2 (metro quadrado) efetivamente instalado, desconsiderando-se as perdas de colocação;
* Janelas ou portas com recuo mínimo de 11cm deverão ser instaladas dentro do recuo;
* Janelas ou portas com recuo menor que 11 cm: instalação fora do recuo, acrescentando-se à medida da janela/porta mais 10 cm de cada lado para largura e 10 cm de cada lado para altura;
* Qualquer alteração necessária neste critério de medição deverá ser comunicada previamente para autorização antes da execução dos serviços.
* Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, contra quaisquer defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço de instalação.
ITEM 1: Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital.
QUANTIDADE: 1.000 m2
PREÇO UNITÁRIO: R$76,00 (setenta e seis reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Ordem de Início dos Serviços, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2020, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A DETENTORA deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3116-0828/0834.
2.4.1. A DETENTORA deverá vistoriar previamente os respectivos locais de instalação antes da confecção das peças, para a exata aferição e individualização das medidas a serem consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus adicional para o MPSP.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
5.5. A DETENTORA, após a vistoria, deverá avisar ao MPSP, por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que possam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus decorrentes deste fato.
5.6. A DETENTORA deverá desinstalar as persianas antigas, desmontar e separar as lâminas e os trilhos de alumínio, embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior. As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua Frederico Steidel, 120 – Centro – São Paulo – SP (telefones: 3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338- 0685).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em .
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO
M.A.T. JUSTINO PERSIANAS - ME
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2020
PROCESSO Nº 266/2020-DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s),em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 551 - Cocaia - Guarulhos/SP - CEP 07130-000
CNPJ:11.440.115/0001-13
Representante Legal: Anderson Cristiano de Araujo
CPF: 248.542.528-04
PERSIANAS VERTICAIS
Em lâminas de PVC, antichamas (material ignifugado e auto-extinguível), com largura aproximada de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de engrenagens de redução para funcionamento suave, comando auto sincronizado, corrente de base em nylon bola 3 mm, corrente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro, sem bandô. MARCA: PSL.
Orçamento incluindo entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo.
Observações: nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusos:
* Eventuais necessidades de colocação de L em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes;
* Recortes nas persianas em janelas onde houver condicionadores de ar ou qualquer impedimento ao curso natural;
* No fornecimento e instalação dos itens deste termo de referência será considerado o m2 (metro quadrado) efetivamente instalado, desconsiderando-se as perdas de colocação;
* Janelas ou portas com recuo mínimo de 11cm deverão ser instaladas dentro do recuo;
* Janelas ou portas com recuo menor que 11 cm: instalação fora do recuo, acrescentando-se à medida da janela/porta mais 10 cm de cada lado para largura e 10 cm de cada lado para altura;
* Qualquer alteração necessária neste critério de medição deverá ser comunicada previamente para autorização antes da execução dos serviços.
* Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, contra quaisquer defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço de instalação.
ITEM 2: Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 Km da Capital
QUANTIDADE: 800 m2
PREÇO UNITÁRIO: R$75,00 (setenta e cinco reais)
ITEM 3: Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 Km da Capital
QUANTIDADE: 1.000 m2
PREÇO UNITÁRIO: R$92,00 (noventa e dois reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Ordem de Início dos Serviços, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2020, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A DETENTORA deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3116-0828/0834.
2.4.1. A DETENTORA deverá vistoriar previamente os respectivos locais de instalação antes da confecção das peças, para a exata aferição e individualização das medidas a serem consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus adicional para o MPSP.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
5.5. A DETENTORA, após a vistoria, deverá avisar ao MPSP, por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que possam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus decorrentes deste fato.
5.6. A DETENTORA deverá desinstalar as persianas antigas, desmontar e separar as lâminas e os trilhos de alumínio, embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior. As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua Frederico Steidel, 120 – Centro – São Paulo – SP (telefones: 3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338- 0685).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em .
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ANDERSON CRISTIANO DE ARAUJO
PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2020
PROCESSO Nº 034/20-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2020
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J./MF nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
Endereço: Rua Pedro Genovês, 400 – Vila Suissa – Mogi das Cruzes/SP CEP: 08810-280.
CNPJ: 09.258.263/0001-70.
Representante Legal: GUSTAVO LODUCCA.
CPF: 346.891.638-80.
ITEM 1
SUBITEM 1.1. - MESA SERVIDOR - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO.- ITÁLIA/LINHA TECH ABNT-NBR Nº. 13966:2008
QUANTIDADE: 2.150 (duas mil, cento e cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
SUBITEM 1.2. - MESA PROMOTOR - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO.- ITÁLIA/LINHA TECH ABNT-NBR Nº. 13966:2008
QUANTIDADE: 600 (seiscentas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
SUBITEM 1.3. - ARMÁRIO AUXILIAR - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO - ITÁLIA/LINHA TECH ABNT-NBR Nº. 13961:2010
QUANTIDADE: 1.000 (mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
SUBITEM 1.4. - ARMÁRIO PARA IMPRESSORA - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO - ITÁLIA/LINHA TECH ABNT-NBR Nº. 13961:2010
QUANTIDADE: 1.000 (mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
SUBITEM 1.5. - ARMÁRIO ALTO - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO - ITÁLIA/LINHA TECH ABNT-NBR Nº. 13961:2010.
QUANTIDADE: 250 (duzentos e cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 800,00 (oitocentos reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
SUBITEM 1.6. - ESTANTE - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO - ITÁLIA/LINHA TECHABNT-NBR Nº. 13961:2010
QUANTIDADE: 650 (seiscentos e cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
SUBITEM 1.7. - MESA REUNIÃO REDONDA - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO - ITÁLIA/LINHA TECH ABNT-NBR Nº. 13966:2008.
QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
SUBITEM 1.8. - MESA REUNIÃO OVAL - conforme ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO - ITÁLIA/LINHA TECH ABNT-NBR Nº. 13966:2008.
QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
DETENTORA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para fornecimento e montagem de mobiliários – estações de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento e montagem de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os mobiliários deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2020.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o mobiliário entregue e o mobiliário especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos para o item 01, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2020, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
GUSTAVO LODUCCA
OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI
Despacho do Diretor-Geral
SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 049/17 FED – Contrato nº 041/2017
Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, acima indicado, por mais um período de 240 dias corridos, a partir de 28/04/21; e o prazo previsto para execução do objeto fica prorrogado por mais 240 dias corridos, a partir de 29/03/21. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este termo.
Data da Assinatura: 29/04/2021
Despacho do Diretor-Geral
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 396/18 - DG/MP – Contrato nº 022/2019
Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: AIR CARE DO BRASIL LTDA.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente contrato prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 22/04/2021 até 21/04/2022. Fica estabelecido, para o período acima, o valor mensal da prestação em R$ 12.750,00, resultando em R$ 153.000,00 o valor total deste termo aditivo, que poderá sofrer alterações em decorrência da previsão constante da cláusula 10ª do contrato original. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este termo
Data da Assinatura: 22/04/2021
Republicada por necessidade de retificação.
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-4-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a partir de 1/5/2021, Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, do cargo de Diretor de Subdivisão do MP, Ref. CC-07, da Tab. II, do Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a partir de 1/5/2021, Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479, do cargo de Assessor de Gabinete do MP, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a partir de 1/5/2021, Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8, do cargo de Assessor de Gabinete do MP, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Regiane de Oliveira Menezes Harada, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Celso Sugiura, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Mayara Cristina de Araujo Rabelo Maiolini Rebello Pinho, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Jose Alfreto Pauletto Pontes, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Priscilla Assunção Martins de Menezes, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Soares Sala, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Guilherme Duarte Nunes, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Claudia de Souza Catanoce, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Adriane Bartholo de Almeida Sader, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Diretor de Área do MP, Ref. CC-06, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Haidee Gomes da Silva, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Diretor de Serviço do MP, Ref. CC-04, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Madalena Flores Marquizelli, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Antonio Carlos dos Santos, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Diretor de Setor do MP, Ref. CC-03, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Luis Gustavo Alves Ficher, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Designando, Marcos Hayazaki, para exercer a função de serviço público de Diretor de Departamento do MP, destinado ao Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal, ficando-lhe atribuído o "pro labore" respectivo, previsto no art. 19, IV, da L.C. 1.118/2010, equivalente à diferença do vencimentos entre o valor do Padrão C-14, da Carreira II, e da Ref. CC-10, da Tab. II, da citada L.C. 1.118/2010, do QPMPESP;
Designando, Juliana Stutz do Valle Adamo, para exercer junto ao seu Gabinete, as funções de Assessor Técnico, ficando-lhe arbitrada, nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68 e de conformidade com a Resolução 693/2011-PGJ, a gratificação mensal a título de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;
Cessando, a partir de 1/5/2021, os efeitos da portaria de 6/6/97, publicada no D.O. de 7/6/97, que designou Alessandra Marchi Macedo, para exercer a função de serviço público de Diretor de Área do MP, destinado à Área de Compras, do Departamento de Administração da Diretoria Geral, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação pro labore em nome da interessada;
Cessando, a partir 1/5/2021, os efeitos da portaria de 21, publicada no D.O. de 22/2/2020, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Guilherme Duarte Nunes;
Cessando, a partir 1/5/2021, os efeitos da portaria de 11, publicada no D.O. de 12/9/2007, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Ana Paula Pereira;
Designando, a partir de 1/5/2021, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/2011-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, Raquel Cristina Pereira de Melo, Valdeci José Lima, Cristiane Emiko Mafoe Obata, Sandra Aparecida de Souza, Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, Sandra Casado Tosato, Eunice Maria Peloso de Azevedo, Suely Kazumi Kunie, Angela Monteiro de Barros Rezende Coviello, Jose Eduardo Manoel dos Santos e Carlos Alberto Rios dos Santos;
Cessando, a partir de 1/5/2021, os efeitos da portaria de 22, publicada no D.O. de 24/7/2010, que designou Audilene de Oliveira, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Cessando, a partir de 23/3/2021, os efeitos da portaria de 7, publicada no D.O. de 8/2/2020, que designou Edmilson Ribeiro da Silva, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Designando, a partir de 1/5/2021, Ana Claudia Sartorelli Passarelli, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/2011-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29-4-2021
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Cláudio de Mello Ferreira, Promotor de Justiça, no período de 17/12/2004 a 15/1/2012, num total de 2.486 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Apostila da Diretora de 29-4-2021
Lavrada, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, na Portaria de concessão de sexta-parte dos vencimentos em nome de Mara Selma Albacete Trevizan, RG. 16.272.454-8, Oficial de Promotoria I, aposentada conforme Portaria publicada no D.O. de 1/5/2019. Declarando que, em virtude do teor da sentença proferida em 27/2/2019 pelo Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Processo Digital 1048258-35.2018.8.26.0053, a Autora fez jus, a título de sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual, à incidência sobre todas as parcelas remuneratórias de natureza genérica percebidas, excluindo-se apenas aquelas recebidas eventualmente, se houver, e os próprios quinquênios e sexta parte, a fim de evitar o efeito cascata.