RESOLUÇÃO Nº 1.304/2021-PGJ, de 1º de fevereiro de 2021
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2.020-PGJ, de 16 de julho de 2.020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos CSM nºs 2.589/2021 e 2.590/2.021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que mantiveram o Sistema Remoto de Trabalho em Comarcas das regiões de Sorocaba e de Presidente Prudente reclassificadas para a fase laranja do Plano São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento das normas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19);
CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O art. 6-A à Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2.020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6-A. As atividades e atribuições dos membros e servidores serão desempenhadas exclusivamente através do regime de teletrabalho nas Comarcas classificadas na fase vermelha do Plano São Paulo ou nas unidades instaladas nos prédios sob a administração do Tribunal de Justiça, classificados em fase distinta, mas nos quais mantido ou adotado o Sistema Remoto de Trabalho, dispensando-se a elaboração de escala de serviço presencial prevista nos dispositivos anteriores. (NR)
Art. 2º. O caput, do art. 13, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13. A partir de 03 de agosto de 2020 serão retomados os prazos nos processos administrativos disciplinares, inquéritos civis, procedimentos de investigação criminal, protocolados e outros procedimentos físicos que tramitem sob a presidência de membro ou órgão do Ministério Público, salvo naquelas Comarcas que estiverem classificadas na fase vermelha do Plano São Paulo ou naquelas unidades instaladas exclusivamente em prédios sob a administração do Tribunal de Justiça, não inseridos na fase vermelha, mas nos quais mantido ou adotado o Sistema Remoto de Trabalho. (NR)
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Cessando os efeitos:
nº 912/2021 – a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 15902/2019 que designou Jose Fernando Cecchi Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de novembro de 2019.
Designando:
nº 913/2021 - Jose Fernando Cecchi Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 914/2021 – Patricia Moraes Aude, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Republicadas:
nº 155/2021 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/01/2021)
Portaria nº 915/2021 –
Cria Grupo de Trabalho para elaborar e apresentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de alteração da Lei Complementar Estadual n. 846/1998, que disciplina as Organizações Sociais, a fim de melhorar o modelo regulatório estadual.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que tem chegado ao conhecimento do Ministério Público inúmeras fraudes envolvendo Organizações Sociais, com dano vultoso ao patrimônio público;
Considerando que a LCE 846/1998 tem mais de vinte anos de promulgação e reflete uma época em que as parcerias público-privadas eram mais simples e os valores contratados muito menores dos que os atuais;
Considerando que os contratos atuais representam 13,3% dos serviços públicos municipais de saúde no Estado de São Paulo, que 58,3% desses serviços estão sob gestão de organizações sociais, que 26 organizações sociais administram R$ bilhões anuais no Estado de São Paulo (2019) e que em municípios com mais de 500 mil habitantes, 83,3% da gestão da saúde cabe as organizações sociais;
Considerando o aumento da demanda e a magnitude das novas parcerias, faz-se necessário mudar o regramento da contratação das entidades do terceiro setor para estabelecer requisitos para a celebração, com conteúdo mínimo do contrato de gestão, inclusive para melhor observância dos princípios da isonomia e impessoalidade. Além disto, é imperativo estabelecer efetivo controle interno tanto pela administração pública quanto pela própria entidade gestora a respeito do contrato e serviços prestados, além de definir regras para a fiscalização;
Considerando que alguns dos dispositivos da lei estadual estão em desacordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da ação direta de inconstitucionalidade n. 1.923/DF, cujos argumentos, embora refiram-se à Lei Federal n. 9.637/1998, podem ser estendidos à LCE 846/1998 em razão da similitude (quase identidade) de tratamento;
Considerando que as falhas no modelo regulatório têm contribuído para que irregularidades e corrupção;
Considerando que se faz necessário aperfeiçoar a legislação das organizações sociais em nível estadual, aproveitando os avanços da Lei Federal n. 13.019/2014, que trata do Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil ou Lei das Parcerias Voluntárias.
RESOLVE:
Art.1º - Criar, junto ao seu Gabinete, Grupo de Trabalho para elaborar e apresentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de alteração da Lei Complementar Estadual n. 846/1998, que disciplina as Organizações Sociais, a fim de melhorar o modelo regulatório estadual.
§ 1º - O Grupo de Trabalho é integrado por membros do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições normais.
§ 2º - A participação neste Grupo de Trabalho não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho, dentre outras atividades compatíveis com sua finalidade:
I- realizar estudos e elaborar proposta de alteração da LEC 846/1998 relativa à Organizações Sociais;
II- compilar e sistematizar dados, fornecendo subsídios para a realização do estudo citado no item anterior;
III- promover reuniões de trabalho, quando for o caso, com o intuito de debater temas relevantes às questões objeto de estudo do grupo.
Art. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, a partir da primeira reunião.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tornando sem efeito:
nº 916/2021 – a portaria nº 133/2021 que designou o 2º Promotor de Justiça de Paulínia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500288-79.2018.8.26.0150, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 917/2021 – a portaria nº 391/2021 que designou Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 918/2021 - a portaria nº 395/2021 que designou Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 5 de fevereiro de 2021.
nº 919/2021 – a portaria nº 454/2021 que designou Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 920/2021 - a portaria nº 563/2021 que designou Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
Cessando os efeitos:
nº 921/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 11878/2017 que designou Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 47º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, a partir de 1 de outubro de 2017.
nº 922/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 11954/2017 que designou Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, a partir de 1 de outubro de 2017.
nº 923/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 11789/2018 que designou Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2018.
nº 924/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 8509/2020 que designou Fabio Tosta Horner, 87º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 1 de setembro de 2020.
nº 925/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 8510/2020 que designou Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 1º de setembro de 2020.
nº 926/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 8512/2020 que designou Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto à 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 1º de setembro de 2020.
nº 927/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 9378/2020 que designou Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso X do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 10 de setembro de 2020.
nº 928/2021 – a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2021, da portaria nº 1408/2020 que designou Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com a alínea V do artigo 1º do Ato Normativo nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Designando:
nº 929/2021 – 108º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501701-55.2019.8.26.0001, em trâmite pela 2ª Vara do Júri da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 930/2021 – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503404-94.2020.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 931/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 932/2021 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 933/2021 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 934/2021 – Lorena Gentil Ciampone, 27º Promotor de Justiça da Capital, e Frederico Vieira Silverio da Silva, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem dos cumprimentos de mandados de busca e apreensão, expedido nos autos do processo nº 1005883-86.2020.8.26.0590 – 2ª Vara Criminal de São Vicente (autos principais PIC nº 94.0563.000023/2020), na Comarca de São Paulo, no dia 28 de janeiro de 2021.
nº 935/2021 – 1º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501494-06.2020.8.26.0168, a partir de 26 de janeiro de 2021, para a compensação do que trata a Resolução nº 302-PGJ/CSMP/GGMP.
nº 936/2021 - Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 47º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 937/2021 – Fabio Tosta Horner, 87º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 938/2021 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 939/2021 – Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 940/2021 – Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso X do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 941/2021 – Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1227/2020-PGJ-CPJ, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 942/2021 – Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 943/2021 – Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 944/2021 – Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto à 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
nº 945/2021 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, no dia 28 de janeiro de 2021.
nº 946/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 19 a 31 de janeiro de 2021.
nº 947/2021 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 948/2021 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 949/2021 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 950/2021 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 5 de fevereiro de 2021.
nº 951/2021 - Karina Keiko Kamei, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 952/2021 - Karina Keiko Kamei, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 953/2021 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 954/2021 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 955/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 956/2021 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 3 de fevereiro de 2021.
nº 957/2021 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 10 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 958/2021 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 5 a 8 de fevereiro de 2021.
nº 959/2021 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 2 de fevereiro de 2021.
nº 960/2021 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, de 3 a 9 de fevereiro de 2021.
nº 961/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 962/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 963/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 964/2021 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 965/2021 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 966/2021 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 5 a 12 de fevereiro de 2021.
nº 967/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 968/2021 - Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 5 de fevereiro de 2021.
nº 969/2021 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 1 de fevereiro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 2 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 3 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 970/2021 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 15 a 20 de fevereiro de 2021.
nº 971/2021 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 4 de fevereiro de 2021.
nº 972/2021 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 9 de fevereiro de 2021.
nº 973/2021 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), nos dias 4, 9, 11 e 23 de fevereiro de 2021.
Republicadas:
nº 12904/2020 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 18 e 21 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13166/2020 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 19 a 20 e 22 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13174/2020 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 27 e 29 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13262/2020 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 18 de janeiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 7 a 18 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 19 a 29 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 30 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, no dia 28 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 13378/2020 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Birigui, de 7 a 15 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13381/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ronaldo Pereira Muniz
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13382/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ronaldo Pereira Muniz (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13383/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze (11 a 22)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 264/2021 - Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (ESAJ), no dia 2 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 272/2021 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas (teletrabalho), de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 447/2021 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 15 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 452/2021 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 516/2021 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 6 a 14 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 548/2021 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 12 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 612/2021 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 626/2021 - Caio Cesar Poltronieri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 2 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2021)
nº 637/2021 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 643/2021 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 5 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Eurico Ferraresi
Neudival Mascarenhas Filho
Renato Queiroz de Lima
Incluam-se:
Bruno Carlo Bertini Feria
Filipe Viana de Santa Rosa
Marcus Patrick de Oliveira Manfrin
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ana Maria Romano (16/02 a 02/03)
Eurico Ferraresi (16/02 a 02/03)
Neudival Mascarenhas Filho (16/02 a 02/03)
Renato Queiroz de Lima (16/02 a 02/03)
Ronaldo Pereira Muniz (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 836/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Jose Claudio Tadeu Baglio (4 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
Aviso nº 008/2021 – PGJ-CPJ, de 13/01/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 03 (três) do mês de fevereiro de 2021, às 14 horas.
Aviso nº 022/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 19/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 557/2008 – PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados no exercício das funções eleitorais, durante o biênio de 2021/2022 que, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2021, deverão preencher o formulário de inscrição no Portal da Comunicação, Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, observando os critérios da Resolução nº 557/2008 – PGJ e o edital a seguir.
Edital de 19-01-2021
No período de 01 a 05 de fevereiro de 2021, estará disponível, no Portal da Comunicação, Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até as 19h do dia 05 de fevereiro, campo para inscrição eleitoral destinado aos interessados em exercer as funções eleitorais, durante o biênio de 2021/2022.
As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica, devendo os interessados indicar, em ordem decrescente de seu interesse, as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital que pretendem oficiar.
A indicação dos Promotores Eleitorais ocorrerá em sistema de rodízio, obedecendo ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, independente do lugar em que o interessado exerça as funções relativas ao seu cargo, desde que no Município de São Paulo, pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio.
No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período de 90 (noventa) dias que antecedam o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.
Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.
Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º da Resolução n. 557/2008-PGJ).
Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.
No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio, sendo considerado o biênio ininterrupto.
Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.
Em ano eleitoral o Promotor Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar em outra Zona Eleitoral no mesmo município (art. 42, da Resolução n. 1225/20 - PGJ).
Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.
Aviso n° 047/2021 - PGJ-CAOCV, de 28/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva - Área da Pessoa Idosa, com o objetivo de atualizar as informações cadastrais das Entidades de Abrigo de Idoso de todas as modalidades, SOLICITA a todos os Promotores de Justiça com atribuições na defesa da pessoa idosa o preenchimento do formulário abaixo informando os dados cadastrais, de identificação e contatos existentes nas Instituições de Idosos dos Municípios onde atuam:
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHc5FQlDlIshJp4_wzcjTwddURUwwNTZZVTc5TUFPTlExNUdMUENDNktMNi4u
Aviso n° 060/2021 - PGJ-CAOCV, de 01/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo GAEMA-Núcleo XII - PCJ-Piracicaba , para participarem, no dia 08/02/2021, às 17 horas, através da plataforma Teams, de reunião virtual regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.220/2020-PGJ, de 17 de agosto de 2020.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA PCJ-PIRACICABA:
Dr. José Joel Domingos - 1º Promotor de Justiça de Capivari
Promotor de Justiça de Cordeirópolis (substituto)
Dra. Fábia Caroline do Nascimento - Promotora de Justiça de Itirapina
Dra. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - 4º Promotor de Justiça de Limeira
Dra. Sandra Regina Ferreira da Costa - 1º Promotora de Justiça de Piracicaba (designada)
Dr. Gilberto Porto Camargo - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro
Dra. Érika Angeli Spinetti - 3º Promotora de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
Dr. Eduardo Henrique Balbino Pasqua - Promotor de Justiça de Rio das Pedras
Dra. Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto - 1ª Promotora de Justiça de São Pedro
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião, com acesso através do link https://bit.ly/3cct2JA.
Aviso n° 061/2021 - PGJ-CAOCV, de 01/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA para participarem de REUNIÃO REGIONAL ANUAL que será realizada no dia 09/02/2021, às 10h00, através da plataforma de comunicação Teams, órgãos ambientais, instituições públicas e representantes da sociedade civil relacionados com as áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo, que atuam nos Municípios de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro): conforme preceitua o Artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.220/2020-PGJ, de 17 de agosto de 2020.
Representantes dos órgãos ambientais, exemplificativamente nominados: Ministério Público Federal (Procuradoria do Município de Piracicaba), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB); Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Regional - CDRS, Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ e ARSESP), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal e do Instituto Florestal; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE – Bacia do Médio-Tietê); membros do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (PRAUP); Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP); membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP – Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP);
Os representantes de entidades da sociedade civil, tais como: Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Observatório de Piracicaba; Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21; Associação Mata Ciliar; Cooperativa do Reciclador Solidário; Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA), IMAFLORA, Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável.
Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos públicos, entidades ambientais e civis não mencionados acima, que atuem nos Municípios na área de abrangência do GAEMA PCJ-Piracicaba, bem como as demais pessoas que tiverem interesse em participar da mencionada reunião, com acesso através do link: https://bit.ly/3chbqfv
Em caso de dúvida, entrar em contato com [email protected].
Aviso nº 062/2021 - PGJ-SubInst, de 01/02/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Processo 29.0001.0017220.2021-77
Interessado: Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Assunto: Solicita a participação da Doutora Mônica Lodder de Oliveira Santos Pereira, 8º Promotora de Justiça de Direitos Humanos, para integrar como membro colaboradora do Grupo de Trabalho de Defesa da Pessoa Idosa gerido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Decisão: Acolhe e autoriza.
Aviso nº 064/2021 – PGJ, de 01/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA os senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, durante a REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 03 (três) do mês de fevereiro de 2021, às 14 horas, ocorrerá a Posse do Promotor de Justiça Substituto Doutor Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, aprovado no 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aviso nº 065/2021 – PGJ–AD, de 01/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do provimento nº 2590/2021 do Conselho Superior da Magistratura (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=63201&pagina=1, as comarcas relacionadas no grupo 13 (Ribeirão Preto) do anexo I do provimento nº 2.566/2020 do Conselho Superior da Magistratura (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/ProvimentoCSM2566_2020.pdf) permanecerão integralmente em teletrabalho até o dia 14/02/2021 (inclusive) em razão de o Poder Judiciário estar até a data referida exclusivamente em trabalho interno. A partir do dia 15/02/2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos. Não se aplicam às comarcas indicadas no período a Resolução PGJ nº 1.214/2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público.
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado SEI nº 29.0001.0010503-2021-46
Ref. IC nº 14.0236.0000989/2017-7
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Casa Branca
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA. INQUÉRITO CIVIL. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS DE MÉDICO. ÚLTIMO VÍNCULO EM CASA BRANCA. ATRIBUIÇÃO CONCORRENTE. LOCAL DO DANO. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO.
Representação que suscitou conflito negativo de atribuições entre o 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (suscitante) e o 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (suscitado).
Apuração de irregularidades na acumulação de cargos de médico da rede pública do Município de Casa Branca. Entendimento do suscitado que a última acumulação indevida ocorreu no Município de São João da Boa Vista, o que acarretaria a atribuição para apuração dos fatos à Promotoria de Justiça de tal localidade. Entendimento do suscitante que a última acumulação indevida aconteceu no Município de Casa Branca, e ainda, que eventuais danos podem ter ocorrido em tal cidade, motivo que leva a definição da atribuição à Promotoria de Justiça de Casa Branca.
Detida análise do inquérito civil revela que o último vínculo da pessoa investigada ocorreu no Município de Casa Branca.
A acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos contrária as exceções constitucionais é proibida e, em geral, constitui infração funcional passível de demissão e cassação de aposentadoria - v.g., na Lei n. 8.112/90 (arts. 132, XII, e 133) -, de tal sorte que também há interesse para as Promotorias de Justiça de São João da Boa Vista e Campinas a quem o suscitado deverá remeter cópia dos autos.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (suscitado) atuar na condução do inquérito civil.
Protocolado SEI nº 29.0001.0011885.2021-77
Suscitante: 1ª Promotora de Justiça de Sumaré
Suscitado: 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1ª Promotora de Justiça de Sumaré. Suscitado: 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia.
Apuração de violação de direito individual de pessoa idosa, que demanda vaga em UTI, com domicílio na Comarca de Hortolândia, precariamente internada em hospital de Sumaré.
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitante 1ª Promotora de Justiça de Sumaré prosseguir com o procedimento, enquanto estiver internado na Comarca, remetendo os autos à Comarca do domicílio do idoso, quando houver alta hospitalar.
Aviso nº 011/2021 - CSMP, de 01/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002271/2013-7 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GILVAN PASSOS, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS e EMPRESA HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003975/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - PREFEITO GUARULHOS e PARTIDO SOLIDARIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007933/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e MICROTARGET MARKETING E PUBLICIDADE LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000015/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUILHERME VINICIUS JUSTINO RODRIGUES e DONA BENTA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000116/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7862 19 CAO TUT COLETV MPFEDERAL NF 1 34 001 000464 2019 91 OEDI ARAUJO DOS e UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000184/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SOTERO & SOTERO ALVES FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000209/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE LEGUMES SIDINEI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000286/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO FERREIRA DE CARVALHO FRUTAS ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000755/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA, LV PROMOTORA DE VENDAS EIRELI e ELITE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000963/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PATRÍCIA PIRES e TICKET 360
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001054/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PEDRO EMANUEL DE SENA SANTOS e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001234/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOAO MARQUES DA SILVA COMERCIAL LTDA., CNPJ-61514857/0019-43
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001275/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGP COMERCIO DE FRUTAS LTDA., CNPJ-65840753/0001-50
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001286/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ALFA CITRUS COMERCIO DE FRUTAS LTDA., CNPJ-00988809/0001-73
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001308/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS R.S. SANCHES LTDA-EPP, CNPJ-51234193/0001-86
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001311/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICOLA CASTRO LTDA., CNPJ-48437891/0002-55
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001436/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROCON SP - 1ª PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0001476/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MAURO CESAR MUNGIOLI e PREFEIUTURA DE S.PAULO E DSV
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001527/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , SOUSA COMÉRCIO DE HORTIFRUTÍCOLA LTDA e JOSÉ ALMIR BARBOSA DE MORAES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001531/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RODOLFO MEDEIROS e ATACADÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001576/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 75969 19 MP FEDERAL NF 1 34 015 000146 2019 71 SAMUEL ZUCCARO WAJSMAN , NEOMOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e TIM S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001595/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e CRUZEIRO DO SUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001647/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DENISE FERRAZ SOARES e AMIL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001692/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e NORVECITROS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001713/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e HORI & ARAKAKI LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001716/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e IL GIARDINO COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001738/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e IRIS RIBEIRO CHINEN-ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001795/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e J.P.S. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001832/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MARIA ERLEY DA SILVA ALMEIDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001878/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SANDRA M.R. CAIRES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001879/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SANDRA SAYURI UEDA OCAMPO ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001881/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SERGIO MONTEIRO FRUTAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001883/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SEVERINO ADRIANO LEAL ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001890/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SHIGUERU KOGA TSUTOMU KOGA E SATORO KOGA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001954/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CENTAURO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030081/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BRADESCO S.A. e SENACON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0030098/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARCIO ROBSON DE DEUS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002784/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FELIPE KOZTOWSKI MARTINS e FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003056/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SERGIO GALVÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0167.0004264/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 4ª PJ DE ARAGUARI - MPMG e MARCOPOLO LEILÃO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004900/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DENIS SANTOS e LAJJE BEER
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0005466/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DORIVALDO DIAS CORREA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000017/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000217/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: MARCELO BUENO LOIOLA e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000007/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000517/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: AMERIPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIP. DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000584/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000123/2012-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: JOSÉ BENEDITO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000478/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001506/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000021/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000233/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000744/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: REGINA MARIA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000026/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0203.0000116/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000232/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: SAEMBA BARIRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e LUIS ANTONIO MILANI
Tema: AGROTÓXICOS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000017/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000049/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR - ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000041/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ANTONIO CARDOSO, LUIZ HENRIQUE ALVES e PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO CHÁCARAS NOVA CANAÃ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001015/2018-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO P, CARLOS ANTÔNIO VILELA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA, IRENE MARIA BORSOI PAVALEC ANTONIO e SIDNEI SANITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000297/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOSE FERNANDO DE SOUZA JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0221.0000713/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: OTAVIO RAMOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0221.0001111/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JORGE DONIZETI DOS SANTOS e IGREJA BATISTA INTERNACIONAL MINISTÉRIO ÁGAPE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0001194/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EURICO MARCOS MISSE, DALETE DE OLIVEIRA, ROBERTO VANDERLEI DOS SANTOS, MESSIAS CANDIDO DA SILVA, FABIANA TENORIO LOPES, BRUNA MONTANHEIRO GUNELLA, JURACY VANDERLEY DE VASCONCELOS, LILIAN VASCONCELOS SPRINS STEFFENS, JOSE ADRIANO DA CONCEICAO, SAULO ANDERSON RODRIGUES, FATIMA APARECIDA DE LIMA, ESPOSA, HELOISA PAROS INACIO, HAMILTON REZENDE QUERUBIM e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000364/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: ADRIANO CESAR DIAS, V.S. DOS ANJOS DE SOUZA, VITOR HUGO DE LIMA e ALINE MATHEUS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000030/2019-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, MUNICÍPIO DE GUAPIARA e JUSMARA PÁSSARO RODOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0231.0000037/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: AUTO POSTO DOIS IRMÃOS SHIOKAWA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0232.0000016/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: DORIVAL PAGOTTO e CPFL
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000244/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARCOS AURELIO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000335/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA e RODRIGO ABDALA PROENÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000013/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000056/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ALBERTO LONRENÇO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000057/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000058/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SIMONE GONCALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000112/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARCIA LIA e CDP CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0233.0000281/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: HOOKAH LOUNGE BAR e MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0236.0000575/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000956/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CCM - COMERCIAL CREME MARFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0030058/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0253.0000440/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COLÉGIO OBJETIVO DE DRACENA, REGES - REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR, UNIESP S/A e CAMBRA - CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA MARIA BRASÍLIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000568/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO, JULIANO BRITO BERTOLINI, VANDERLEI ISAEL BIAZINI, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE e B & S GESTÃO PUBLICA S/S LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0000191/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: JOSÉ ROBERTO AGOSTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0258.0000678/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000842/2019-2 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000311/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: TAREK DARGHAM, RENATA BASSANI DIAS e SONIA MARIA GOMES LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000290/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0277.0000414/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: Município de Guariba-SP e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000007/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MT OLIVEIRA EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI e Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000103/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000766/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001211/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000294/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e AÇÃO DA CIDADANIA-COMITÊ IBIÚNA-SP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000009/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: UEDSON VILMAR ARANTES, ANA PAULA CORREA e 3ª CIA POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0284.0000008/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SÃO MIGUEL ARCANJO DO BAIRRO MORRO SECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000057/2016-2 - 3 Volume(s) - 45 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira - AMAIS e VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA (LEGISLATURA 2013 - 2016)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000044/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: JOHNNY CALIXTO GOUVÊA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000426/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e RICARDO FAZZINI DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000497/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MARIA HELENA DE JESUS, ROSILDA DE ARAUJO LIMA ME e EVALDO WENCESLAU DE JESUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000001/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: VALDIR DIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0291.0000007/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: DÉBORA RAQUEL DA SILVA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ, CONSELHO TUTELAR DE ITAÍ e BRUNA DIAS SEXTINE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000119/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0292.0030050/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GISELLE SOTO RIBEIRO e GOVERNO FEDERAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000328/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ITAPEVA e JULIANO FERNANDES CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0296.0001404/2019-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e PROJETO LAR - LÍDER NA ARTE DE REEDUCAR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0298.0000445/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: MARCO ANTÔNIO FACTORI SGARBI e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001851/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0002173/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: 3ª VARA CÍVEL - FORO DE ITAQUAQUECETUBA, PLENA SAUDE LTDA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000065/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e JOÃO BAPTISTA MATOS PACHECO NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0001385/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RECANTO ESPERANÇA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001618/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: FLÁVIO ISSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0001150/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: ARVELINO XAVIER DA SILVA e Tzvetana Inês Loureiro Tzankova
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0312.0001161/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: THIAGO S. F. e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0313.0000178/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000092/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002641/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Prefeitura Municipal de Limeira, PAULA RAFAELA DAMICO e PAULA RAFAELA DAMICO-ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0003486/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GRAN SÃO JOÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0000913/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, ESCOLA TÉCNICA MITE, ETL LINS, SÃO FRANCISCO INSTITUTO EDUCACIONAL - LINS, INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE - IEP LINS, INSTITUTO AMERICANO DE LINS e ESCOLA ADVENTISTA DE LINS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0328.0000233/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ADRIANA CASTRO RODRIGUES LIMA, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0001062/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ANDERSON HENRIQUE MENZANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000702/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSWALDO DIAS, LEONEL DAMO, OESTEVALLE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. e EDIVIA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0003100/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA MAUÁ, ARIOSMAR, DIEGO JOAO DE MOURA, EBER DO COUTO VALENÇA, NELSON PAULA SOUZA, RODRIGO ALVES DA SILVA, ADSON COSTA DE SOUZA e CLAUDIONOR PEREIRA ALVES CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0003520/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: DONISETE PEREIRA BRAGA, WAGNER DAMO, LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., MARIA LUCIA CINCHIO e FRANCISCA GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000006/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MARCELO MENDONÇA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0030007/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0004141/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0342.0000133/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000165/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU e ALESSANDRO CORREA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0343.0000067/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: VAL ESQUINA BAR e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0343.0000680/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: FUNCIONÁRIOS DO CASA LARANJEIRAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0346.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A. e CARLOS ROBERTO ROSSI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000029/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PAULO SÉRGIO DAVID, Marcelo Otaviano dos Santos e RODOLFO JOSÉ AMARAL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000051/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, SINDICATO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTE AZUL PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000058/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: GIOVANA TOMAZ DA SILVA CANO, ANTONIO SERGIO LEAL e BRINTEX COMÉRCIO DE TECIDOS LIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000004/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: LUZIA MARTINS MALHEIRO, MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE, MARCOS APARECIDO SILVEIRA, CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM, PAULO CESAR DA SILVA, ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI e ROGERIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000086/2017-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e Câmara Municipal de Onda Verde
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0352.0000003/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: DESCONHECIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000008/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: MANOEL SAMARTIN, BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, CLARAMAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e INDUSPARK NOVA ODESSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000215/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0356.0030042/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: ELIANA ISNIDARSI e MUNICÍPIO DE ORLANDIA
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000214/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: EDIMAR ANTONIO DIAS e REINALDO SAVAZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0364.0000093/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSE CARLOS DE CASTRO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0368.0000128/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000137/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: RONALDO SANTOS SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0369.0000010/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PAULO DE FARIA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM MONTE LIBANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000195/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: RENATO RIBEIRO SAADE e FABRÍCIO FERREIRA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0371.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PEDREGULHO AUTO POSTO SANTO ANTONIO LTDA e RICARDO VITOR CARDOSO JANUÁRIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001248/2017-4 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, ANA LUCIA CAMPOS, ANA TEREZINHA NEVES GURGEL, ANTONIO CARLOS BIANCHI DA SILVA, CARLOS EDUARDO PANDINI CARDOSO, FABIO FUJISHIMA, HUMBERTO CESAR ANTEGHINI, JOÃO CARLOS FRANCEZ, JOSE EDUARDO TEIXEIRA MENDES, JOSEMAR FRANCA ALVES, MAURICIO POMPEO BUENO DE GODOY, PAULO BOURGUIGNON MOURA, PAULO FLAVIO DE MACEDO GOUVEA, ROGER AMORIM SANTOS DINIZ, SANDRO ROGERIO DAINEZ, SERGIO LUIS MINAMITANI e YONG HWAN KANG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001637/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0378.0000173/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: LUCIANO GAMA TOUGUINHO, JANETE DE CASTRO e REPRESENTANTE DE EL CHOPPERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0378.0000843/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0378.0030051/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: SIDERÚRGICA SIMEC e ANONIMO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0030054/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANONIMO e IGREJA VIDEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000006/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: ÓRGÃOS DIRETIVOS DA SANTA CASA SE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA e JOSÉ ROBERTO RODRIGUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0385.0000051/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: WAGNER LUTÉRIO DE MIRANDA e MINISTÉRIO DIA COM DEUS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0385.0000474/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0390.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0030143/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PAULO CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0407.0000927/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000646/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCOS GARCIA FUENTES, ANDRE LUIS BARBALHO DE TOLEDO, MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH, CRISTIANO SORANO DE LIMA, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARQUES, CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES, ALCYR MENNA BARRETO DE ARAUJO FILHO, MARIO ROGERIO DOS SANTOS e ALMIR APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0409.0003035/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCÃO RODRIGUES, VINICIUS ROSA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0003296/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: JOSE PEREIRA DOS SANTOS e DEBORA REGINA SILVA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000013/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, VANDERLON OLIVEIRA GOMES e EDP BANDEIRANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000037/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0419.0000006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALINE NICÁCIO - ME e FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002880/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CINE ROXY e RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0426.0003985/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA EMÍLIA SANTANA SANTOS e CAPEP SAÚDE DE SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0438.0000010/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000271/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARCO ANTONIO M. ANTONELLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000391/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GEDEC - MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000417/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000540/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO ANTONIO BARBOZA, CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0000035/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ISABELA ALMEIDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001224/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MARCO AURELIO ESPARZA, CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO, LUCIO MARTINS DE FREITAS e MICHAEL RICHARD DE JESUS PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000809/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARCIO BRIANES e EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000810/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARCIO BRIANES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0003820/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SP, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VITORIA e ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000710/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO VIVARTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e RONALDO CHINELLATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000846/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0454.0030063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: CONSELHO TUTELAR TANABI e CENTRO TERAPÊUTICO TANABI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0457.0000923/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DE CESÁRIO LANGE e CLÍNICA LIBERDADE DE VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000978/2015-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MÁRCIO ANTÔNIO DE CAMARGO , LUIZ DONIZETTI VAZ JÚNIOR; , JOSÉ MANOEL CORREA COELHO, SÔNIA MARIA DE SOUZA SARTORELLI - ME e HELSON DE SOUZA SARTORELLI - ME;
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0030004/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e Mauricio Soares Saraiva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0459.0000179/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: FAGNER AUGUSTO DOLCI e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0460.0000059/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000006/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MAUI FILETTI RIBEIRO MORENO DE SOUZA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000026/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JEFERSON DOS SANTOS PICHELLE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000032/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: HUGO LUCAS DE MOURA REYNALDO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000034/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: WELLINGTON DA SILVA SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000049/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CETESB e JEFFERSON DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000113/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000164/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000693/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0030027/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR 20 BPMI 3 CIA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000380/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA e RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0472.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA DE VIRADOURO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0030168/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: RENATO ANTONIO PEREIRA e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000060/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: OSCIP SOS ANIMAIS DE RUA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000094/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUCAS R B F
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000147/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJMAC
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000252/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FLÁVIO GRILO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000274/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 50º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000352/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GRACIELA BINAGHI e BAR E LANCHES DOS AMIGOS BELA VISTA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000452/2015-8 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GAEMA NÚCLEO CABECEIRAS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000597/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000312/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0555.0005264/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARCOS LIMA e CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NOVO TEMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000213/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: GILBERTO ARAUJO FRANÇA e FABIANA LEOTERIO SAHU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0616.0000186/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: SANDRO HENRIQUE DE CAMPOS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0630.0030042/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: FREDERICO ORLANDELI DO VALLE PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0636.0002067/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000042/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: OASE - ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL A SAÚDE E EDUCAÇÃO, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LORENA e MUNICÍPIO RIO GRANDE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000004/2013-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, CARLOS RIGINIK JÚNIOR, EDUARDO HENRIQUE MASSEI, TERUO SÉRGIO KINOSHITA, TOSHIYUKI MATSUMOTO e TERUO SÉRGIO KINOSHITA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0665.0000036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000039/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0001416/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e VIAÇÃO LEME LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0674.0001444/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA, REGINA MAURA ZETONE GRESPAN e JOSE AURICCHIO JUNIOR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000184/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000191/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FEDERAÇÃO PRÓ COSTA ATLÂNTICA, AR TERRA MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000312/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE ROBERTO AUN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MARCELO PRÓSPERO GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000119/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JOÃO DO NASCIMENTO SILVA, CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA SA, J.N.R. ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI (EPP) e G. ENERGY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0000818/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: DIRETORIO ACADEMICO "BENEDICTO MONTENEGRO" e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001981/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000038/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FABIANA PEREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e INSTITUTO BUTANTAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000101/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IUSHIDA ENKA, COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS , ANDRÉA SANDRO CALABI - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PHILIPPE VEDOLIN DUCHATEAU - SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA, CLÁUDIA POLTO DA CUNHA - PROCURADORA DA FAZENDA ESTADUAL , PEDRO PEREIRA BENVENUTO e TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000139/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO., SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, GILBERTO NATALINI, SORAYA APARECIDA BORGES, ALEXANDRE PEREIRA REGO, MÁRIO SÉRGIO ALVES DA CRUZ e MEIRE APARECIDA FONSECA DE ABREU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000256/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDUARDO BITELLI COSTA, OLGA MARIA PSYCHAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DIAS BISONI, MARIA VANDA DE LIRA CALVÃO, FERNANDO HENRIQUE CALVÃO, IVANILDO BERNARDINO, MARIA VANDA DE LIRA - ME, UNIFER CONFECÇÃO DE UNIFORMES LTDA e FERNANDO HENRIQUE CALVÃO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000256/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SERVIÇ e JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000391/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDERSON SANTOS AZEVEDO, FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, GABRIELA DE JESUS D AMARAL, GLÓRIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, JESSYCA SCHROEDER SELINGARDI, KARINA VEGLIONE, MAITÊ DE LARA SANCHES, SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE IN e EMERSON MOTA SANTANA - COORDENADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000411/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO CARLOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÁTIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000428/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLEBER SANTANA, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE SÃO MATEUS, JOÃO FERREIRA, PÂMELA ALMEIDA, NEUSA SOUZA, MOACIR PAULO DE OLIVEIRA e ÓRGÃO PÚBLICO A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000501/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIA MARTA DE OLIVEIRA ESTANISLAU (ENCAMINHADO PELO GEVID - NÚCLEO SUL I), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DO JABAQUARA e ROSELI EULALIA FRANCO - SERVIDORA DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA (AGENTE DE APOIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000531/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FRANCEMAR RUSSO e SÃO PAULO TURISMO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000560/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000607/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA PJ DE ARIQUEMES/RO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000620/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMISSÃO ESTADUAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (CEAI)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000744/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC) e JORGE AGUEDO DE JESUS PEREZ OLIVEIRA FILHO- SUBPREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000775/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTOS DOS AGRONEGOCIOS (CODEAGRO) e MARCEL SOARES PINTO - EX-SERVIDOR DA CODEAGRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000806/2013-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NIZI VOLTARELLI MORSELLI - FATEC MAUÁ, CARLOS ALBERTO VAZ, TELMA APARECIDA MAFRA e SILVIO TADO ZANETIC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000073/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CLEMENTE COLACHITE FILHO, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000082/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000017/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: TATIANA MARTINS DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000018/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ISAAC RAIMUNDO SANTOS NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000020/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MARIA MADALENA FRANCISCO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000016/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0703.0000070/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ACORDA CASTELO - ACAC
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000071/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados:
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0000357/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ESPERANÇA MAGNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0001044/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002463/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CLAUDIO SPINELLI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0007012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002534/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RICARDO MIGUEL MOISES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003770/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CAMPINAS LIVRE, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e GRUPO MAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0009206/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SATÉLITE ÍRIS IV e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0714.0000205/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VALDECIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002775/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003456/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MAYROS CASALE MASSON e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DA MADUREIRA EM SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0004096/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ALEXANDRE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0716.0000145/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ANDRE LUIZ MARTINS e CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0000144/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 312ª ZONA ELEITORAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0000205/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ERISVAN DE ALENCAR COELHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0003392/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OLIVEIRA JÚNIOR CASA DE REPOUSO LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0005351/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0006330/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EDSON COELHO ARAÚJO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0000108/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e ROFRAN FOODS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LACTÉOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000667/2018-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CERRADINHO TERRA LTDA , NEIDE SANCHES FERNANDES e COFCO BRASIL S.A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001437/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: A. S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP, ATTÍLIO COLNAGHI JÚNIOR, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e FABIO RINALDI MANZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002937/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MAICON ADERBAL ESSI, THAIS APARECIDA BRUNELI e JOSE EDUARDO VIVAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0030243/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: RAFAEL SALVADOR e A APURAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0000294/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000497/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001969/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LEANDRO GUILHERME CRENITE SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0030086/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: INDRIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000081/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO ROTTA MURAD
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000082/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000083/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DE LOURDES RIBEIRO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000084/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALTER ANTONIO CUZZATI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000085/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ILZA MOREIRA RAMOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000086/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISANGELA DE SOUZA FLORENZANO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000088/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SILMARA ARAGOSA MACEDO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SALVADOR DE SOUZA RODRIGUES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000090/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUELI LOPES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0004985/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0004987/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002722/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JORGE MASAYUKI NAKAMURA, LEONARDO CESAR RAMOS, ADILSON FERREIRA, JOAO ALCIDES FILHO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004032/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0004074/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA e SEMAE PIRACICABA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000223/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ALEXANDRE TOCO e VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000413/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VANDA LIMA DO AMARAL
Tema: SAÚDE
Assunto: EXAMES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0725.0000569/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SUELI FERNANDES DE SOUZA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000622/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO CASA E PROJETO NOVA VIDA PARA O AMANHECER e DISQUE 100
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000706/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE e REVISTA EXIBIR GOSPEL
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000812/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SAMLUZ ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS-VENDAS S/C LTDA, TEREZINHA DOS ANJOS SILVA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COIMBRA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001193/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PRISCILA LOURENÇO S SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000284/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SAMUEL SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000329/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000724/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA e LUIZ PASCINI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0001224/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VÂNIA ROBERTA MARTINS CARNEIRO e PREFEITURA DE OURO VERDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001650/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FÁBIO SANTANA DA SILVA e RESTAURANTE MADERO
Tema: ALIMENTO (S), OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002454/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e ELICLEIDE RIBEIRO RIOS GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0003429/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SARA MEXKO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0004248/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALBERTO RAFAEL TADEU PONCIO RODRIGUES e PORTO SEGURO CARTÕES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0006056/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VINÍCIUS MARTINS SILVA e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008395/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAURO DA SILVA MORAES, ELEKTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009021/2015-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LEDA LIMA e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0009635/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA JOSÉ CARICOL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010307/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIEL GUISSE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011399/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAPHAEL TEIXEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0011992/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIOGO RAFAEL MACHADO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0012091/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA , MUSEU DA IMAGEM E DO SOM e DISQUE 100
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012177/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA e LOJA M12 MOTORS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012343/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO MOREIRA DOS SANTOS e ROSANA BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0013031/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Anderson Fernandes
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0739.0013536/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e LIBERTY EVENTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0015230/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030154/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA e BRUNO COVAS - PREFEITO MUICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030447/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031040/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP, CARLOS AMÉRICO PACHECO,, MARCO ANTONIO ZAGO, RONALDO ALOISE PILLI, LUIZ EUGÊNIO MELLO e FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032280/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000013/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ e RONALDO VASQUES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1143.0000059/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: LUCIA HELENA PEDRONI SHUMANN e RONALDO CIMINO RIOS VASCONCELOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1143.0000063/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITUPEVA e LUCIANO CARLOS BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000077/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000027/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: FERNANDO SANTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000168/2018-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0001635/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CIRETRAN DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000096/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Aviso DG/MP nº 6/2021, de 1-2-2021
Recursos
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes do Ato Normativo 1097/2018-PGJ, Avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisados, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, os recursos referentes às solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, foram Deferidos os recursos apresentados pelos servidores constantes do Anexo I, ficando-lhes concedida a gratificação de qualificação respectiva, a partir de 1/2/2021.
Anexo I – Recursos Deferidos
MATR. NOME COMPLETO %
005821 CARLOS EDUARDO NEVES 7,5%
006901 DANIEL DE LARA ALMEIDA 7,5%
011291 GABRIELA MENDES SANSEVERO 7,5%
011289 JANAINA BARONI FRANCISCO 10%
006187 LEONARDO DUO 5,0%
009005 LIVIA COLOMBO LIBERATO 7,5%
011224 LUCIANA NASCIMENTO CARDOSO 5,0%
007936 PRISCILA DE MORAES BOAVENTURA 7,5%
06157-7 RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES 7,5%.
Aviso DG/MP nº 7/2021, de 1-2-2021
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e Considerando o teor do art. 23-A da L.C. Estadual 1.118/2010, acrescido pelo art. 10 da L.C. Estadual 1.302/2017, bem como as disposições constantes do Ato Normativo 1097/2018-PGJ,
Avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de Dezembro de 2020, foram Deferidos os pedidos formulados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedida, a partir de 1/2/2021, a Gratificação de Qualificação - GQ correspondente, de acordo com os percentuais ali especificados;
II – Analisada e deferida, por parte da Comissão Multidisciplinar designada, a solicitação de reimplantação da concessão de Gratificação de Qualificação – GQ, formulada no mês de Dezembro de 2020, originada por cessação anterior a pedido;
III – Restaram Indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo III, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme codificação de motivos correspondente, de acordo com a tabela constante do Anexo IV;
IV – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, do mencionado Ato (N) 1097/2018-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 dias, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial;
V – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANEXO I – DEFERIDOS
09445 ALEXANDRE VOSCABOINIK 7,5%
010734 ALEXSANDRO BARBOSA BALANI 7,5%
09685 ALINA BEATRIZ SOUZA 7,5%
010913 ALLAN MITSUO ANDRADE KISI 7,5%
009898 ANA CAROLINA ELISEI PRUDENTE 7,5%
010456 ANA RUBIA GONÇALVES 7,5%
006401 BRENO GONÇALVES GARCIA 7,5%
009756 CAIO CERIGATTO LIBANIO 7,5%
0793-5 CARLOS TADEU MONTEIRO 7,5%
7845-0 CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA 7,5%
0129-5 CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES 5,0%
3914-6 FABIANA REGINA BRAGA 7,5%
009203 GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH 7,5%
008952 GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO 7,5%
001163 IVANA MARIA ZANCHETTO 7,5%
010735 JOSE GUSTAVO PEREIRA DO CARMO 5,0%
09603 LAIO ANDRADE GARCIA E SILVA 5,0%
06400 LARÍCIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA 7,5%
09150 LUCAS DE LIMA PORTO 5,0%
07815 LUCIANA ZUCCHI NOCITE 10%
005043 LUIZ ANTONIO NUNES FILHO 7,5%
008458 MARCOS VINICIUS NASCIMENTO BERTI 7,5%
010826 MARINA HERRERA SILVA 7,5%
002164 MEIRE CRISTINA DA SILVA 7,5%
08481 MORGANA BARBOZA DONEGA 5,0%
11159-301 NATHÁLIA MERLI 7,5%
006230 PRISCILLA ASSUNÇÃO MARTINS DE MENEZES 7,5%
06956 RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO 7,5%
03629 RENATA DE CAMPOS AFFONSO 5,0%
006111 ROGERIO GERALDO LORETI 7,5%
007041 THAIS BARBOSA GONÇALVES 7,5%
007752 VIVIANE MAGGIONI FURLAN DUCATTI 7,5%
007232 YARA CRISTINA TEIXEIRA 7,5%
008443 WAGNER DOS SANTOS SALOMÃO MANZIONI 5,0%
11040 WALTER ALÍPIO FERNANDES CARDOSO 7,5%
ANEXO II – REIMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
005449 THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA 7,5%
ANEXO III – INDEFERIDOS
000899 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO 1
010906 GIORGIO LIZANDRO MOMESSO 1
010926 HYGOR GABRIEL BEBIANO 4
008329 LAILAH LOPES MORAES 11
002140 PATRICIA CUONO MARTINS 11
011284 PAULA FABIANA VIEIRA 1 (superior e pós graduação)
011233 THAIS PEREIRA DE LARA 3
010115 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS 11
010874 TIAGO DA SILVA FALCÃO 4 E 11
ANEXO IV - MOTIVOS DE INDEFERIMENTO
CÓDIGO MOTIVO
1 FALTA DE AFINIDADE DO CURSO COM A ATIVIDADE EXERCIDA
3 SEM COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
4 SEM DOCUMENTO HÁBIL DE COMPROVAÇÃO
11 PEDIDO IRREGULAR.
Despachos do Diretor-Geral, de 01 de fevereiro de 2021
Processo nº 076/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Responsável: CHRISTIAN FREIRE GRELLET
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de CHRISTIAN FREIRE GRELLET, CPF n°163.922.028-38, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 077/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Responsável: Christiane Maria Christofáro Bueno
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Christiane Maria Christofáro Bueno, CPF n° 109.200.438-60, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 079/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Responsável: EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO, CPF n°058.392.398-44, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 086/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Responsável: Odair Alves Tavares
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Odair Alves Tavares, CPF n° 082.537.128-71, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 087/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
Responsável: José Carlos Gôngora
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de José Carlos Gôngora, CPF n° 098.174.158-48, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 089/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto-Pagamento
Responsável: Renata Maria Teixeira Ribeiro
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Renata Maria Teixeira Ribeiro, CPF n° 138.382.338-32, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto-pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 090/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com Verba de Representação de Gabinete - (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)
Responsável: Alessandra Sgobi Paes Mauro
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Alessandra Sgobi Paes Mauro, CPF n° 151.009.068-12, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de Despesas com Verba de Representação de Gabinete - (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça), com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso X do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 094/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com Peças para Viaturas
Responsável: Solange Barbosa
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Solange Barbosa, CPF n° 087.447.718-27, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas com Peças para Viaturas, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 097/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com outros combustíveis e lubrificantes
Responsável: Júlio Cezar Izidório
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Júlio Cezar Izidório, CPF n°148.498.898-16, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas com outros combustíveis e lubrificantes, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 099/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com Peças de Reposição e Acessórios
Responsável: Marcelo Alencar Cerqueira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Marcelo Alencar Cerqueira, CPF n° 129.507.408-71, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de Despesas com Peças de Reposição e Acessórios, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 102/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas com Transportes e Locomoção - (Pedágios Rodoviários)
Responsável: Celina Mendes Furia Moutinho
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de fevereiro a dezembro de 2021, em nome de Celina Mendes Furia Moutinho, CPF n° 118.988.898-05, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de Despesas com Transportes e Locomoção - (Pedágios Rodoviários), com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso VII do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Procurador Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-1-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270, do cargo de Diretor de Área do MP, Ref. CC-06, da Tab. II, do Anexo VI, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Milena Galassi de Moraes, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Diretor de Área do MP, Ref. CC-06, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Aparecido Malaquias Paes, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;
Tornando sem efeito, a portaria de 9, publicada no D.O. de 11/11/2020, que nomeou Ivan da Silva Barros, para exercer em comissão o cargo de Assessor do MP.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 28-1-2021
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Igor Henrique da Silva Lima, no período de 15/1 a 12/7/2007, num total de 179 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Vera Lucia Braga, nos períodos de 1/1/88 a 6/5/88, 9/5/88 a 24/4/90, 24/10/90 a 21/1/91, 6/8/91 a 7/10/93, 1/8/2007 a 19/3/2010 e de 23/1/2013 a 22/4/2013, num total de 2933 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Thiago José Garreta Prats Dias, nos períodos de 23/2/2012 a 22/2/2013, num total de 366 dias e 2/8/2013 a 1/8/2014, num total de 365 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Lucas Brisola Casabona Castilho, nos períodos de 13/12/2011 a 11/12/2013, num total de 730 dias e 9/5/2014 a 4/10/2015, num total de 514 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Laura Rosemar Candiana Salgado Tonini, no período de 21/1/2013 a 20/1/2015, num total de 730 dias;
de 1-2-2021
Interessada: Coordenadoria Geral dos Servidores
Assunto: Processos de Progressão e Promoção Funcional por Merecimento referentes ao exercício de 2020
À vista do relatório apresentado pela CPEF, que acolho, os servidores abaixo estão aptos à progressão e/ou promoção funcional por merecimento, a partir de 2/8/2020:
Progressão Funcional por Merecimento – Exercício de 2020
Relação dos Servidores Aptos à Progressão
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
Leo Satoshi Ando
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
Claudio Fontes Grigolon
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
Regina Sandra Rodrigues
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
Barbara Naara Araujo de Melo
Caroline de Castilho Garcia
Promoção Funcional por Merecimento – Exercício de 2020
Relação dos Servidores Aptos à Promoção
Carreira I-A
Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
Fabiano Boghossian Esperança.
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 29-1-2021
Concedendo, a Denise Maria de Toledo Moraes, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 19/5/2000 a 28/2/2001 e 21/12/2015 a 7/3/2020.
Apostilas da Diretora de 29-1-2021
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017 e regulamentado pelo Ato Normativo 1035/2017-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de promoção e/ou progressão funcional por merecimento, na seguinte conformidade, a partir de 2/8/2020:
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7634 369.498.348-10 ALLAN SOUSA MATTOS
7645 303.729.958-45 CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
7904 331.813.238-10 FABRICIO AUGUSTO CONTE
7802 117.242.707-02 FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA
7657 355.764.468-52 ISABELA FRANCO
7687 368.836.758-84 JULIANO MENEGHEL GOBETT
7617 370.475.198-74 KLAUS TORRES CAMARA
7629 352.162.528-19 UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR
CARREIRA I - A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6733 085.709.826-82 ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA
7749 337.280.608-52 BIANCA RIBEIRO DE SOUZA
7581 342.427.868-83 DANIELLE PEREIRA DA COSTA
6845 077.481.048-32 MARCIA BIANCHI
6420 288.150.378-02 TATIANA SANTOS LUZ PAIXAO
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7833 171.660.778-75 ADILSON DONIZETE URBANO
6852 227.283.378-02 ALBINO BARBOSA DE LIMA
6333 303.721.058-31 ALESANDER MARQUES
7806 367.936.678-74 AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO
6325 317.062.168-82 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR
7792 286.263.798-03 ANDREIA DOS SANTOS ALVES
7582 218.757.648-52 ANDREIA HIME YKEDA SCHMIDT
7125 272.601.228-03 AUGUSTO BONINI DE FARIAS
6896 354.799.328-88 BRUNO RICOBELLO CALLOVI
7089 334.602.848-89 CINTHIA MARA VITAL BONARETTO
7873 329.014.958-77 CRISTINA DE LIMA AMANO
6729 272.979.068-32 DENISE DE SOUZA GOBETH
7425 334.163.728-16 EDGAR SUMIZO MIYAHARA
7016 223.637.388-02 EDUARDO DE MARCO
6637 137.635.588-45 ELIZABETH DA VEIGA DELGADO
7410 368.899.848-03 EMILI RAMOS DE CAMPOS
7241 300.342.158-16 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS
7855 399.270.988-47 FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI
7570 368.339.398-02 GABRIELA LOCACHEVIC
7850 082.285.978-51 IVANA PERALLES LOPES
7031 019.487.309-95 KELLEN CRISTINA DE LIMA
7801 321.318.148-01 LEANDRO PEREIRA AQUOTTI
7227 641.822.588-00 LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA
7281 339.886.948-35 LETICIA TOCHIE KAYAMA DRUMOND
7601 222.739.988-05 LILIANE MORGADO DA SILVA
7445 324.580.778-38 LISANE MAYUMI IWASAKI HASEGAWA
6273 358.146.498-52 LUIZA DANTAS MIOTO
7555 301.364.838-44 MAITE MARTINS SILVA CASAGRANDE
7931 968.393.171-53 MARCIA NAGAI ANNO
7158 326.872.048-03 MONICA CRISTINA MARINO
7419 005.800.031-32 NAIA NATSUMI YAMAMOTO
5253 151.968.228-01 PAULO SUSSUMU THIBANA
7159 344.482.788-16 PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO
7234 378.209.808-00 RAUL CARLI JUNIOR
7611 229.235.188-96 RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO
7901 306.692.818-75 RENATO ALCANTARA TAMAMARU
7210 339.040.698-02 RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO
6738 165.491.778-80 RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA
7778 251.046.128-13 RONALD CARAMIT GOMES
7831 305.624.158-82 THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO
7898 396.763.248-25 VALDERLEI CARVALHO FELICISSIMO JUNIOR
3688 136.882.508-77 WALDEMAR ALVES VILLA NOVA
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
1812 138.333.078-62 LUCILENE MARIA DA SILVA BRANDÃO
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7787 291.270.898-27 ANDERSON SATO
7111 409.483.548-28 FERNANDA DE CASTRO GOMES
7781 214.326.338-48 FLAVIA OSAKI GOMIDES
7912 156.615.068-05 GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA
5239 112.452.678-17 HERMAN CELSO MARTINS RIBEIRO
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3180 284.670.668-90 NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI
3166 254.940.708-32 ZULEICA CURCINO NOGUEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7746 854.668.166-04 EDSON MARTINS NOGUEIRA
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6898 313.762.688-92 ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI
6786 345.246.198-01 AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO
6919 306.413.248-20 ALFEU BOCCHI NETO
6791 324.122.038-90 ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO
6796 335.395.528-39 CAMILA QUEIROZ DE SOUZA
6869 358.202.198-05 CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI
6110 300.973.508-18 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO
5866 282.646.808-10 EDUARDO MARCONDES RIQUEZA
6938 262.721.508-65 FABIANA DE SOUZA ARAUJO
6890 347.846.688-10 GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA
6932 312.233.738-00 GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI
7013 340.551.668-42 GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO
5943 336.245.378-30 GUILHERME FERNANDES TERENCIO
7725 350.383.768-00 GUILHERME ROSSETO SALVINI
6479 310.579.238-42 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO
6900 314.334.468-71 HELOISA MARTINHO DA SILVA
7085 330.543.548-81 HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS
5759 335.393.138-42 IGOR BUSNARDO ALMEIDA
6912 326.412.208-14 JOSE ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR
7704 319.482.328-04 LIVIA CARLA ANDRADE
6947 158.067.108-07 LUCIANO FERNANDES DIAS
7859 351.731.928-79 LUIZ GUSTAVO ARAUJO
7886 294.311.578-96 MADEN DE SOUZA MELLO
7765 363.981.848-23 MAIRA GIL BUENO
7153 063.985.696-95 MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
7198 339.114.708-35 MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ
7694 326.909.268-73 MARIANI PAPASSIDERO AMADEU
7814 316.935.288-19 MARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO
6151 853.200.051-72 MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM
6863 325.915.188-58 NATASHA PORTO MIGNELLA
6910 108.307.658-24 NILZA DE MIRANDA GARCIA
6956 349.752.478-60 RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO
7643 316.238.738-86 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
7767 283.645.528-48 RODRIGO JOSE GRIZZO
6981 350.360.348-48 THIAGO RODRIGUES PEREIRA
7757 307.142.998-39 TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO
7775 292.444.378-48 VITOR RODRIGUES LEAL
7800 368.512.368-85 WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO CEAF-ESMP
Aos 05 de outubro de 2020, às 16h, reuniram-se de forma remota pela ferramenta Microsoft Teams, os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF-ESMP. Excelentíssimos Senhores Doutores, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Presidente do Conselho do CEAF-ESMP; TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, Corregedora-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Conselho do CEAF-ESMP; ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE, 56ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público; LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, Representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância (Capital); justificaram a ausência: ADELINO LORENZETTI NETO, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, representante dos Membros da 1ª Instância (Interior), LUCIANA PINSDORF BARTH, 14ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Representante dos Membros do MPSP da 2ª Instância e LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Representante do Conselho Superior do Ministério Público no Conselho do CEAF-ESMP. 1. ABERTURA Dr. Mário Sarrubbo iniciou a reunião cumprimentando todos os presentes e enfatizou o desempenho do Diretor da Escola e da sua equipe pelo trabalho que vem desenvolvimento neste período de pandemia. Dra. Tereza se manifestou cumprimentando a todos, ratificando a posição do PGJ com relação ao desempenho da Escola. Na sequência, Dr. Luiz Henrique saudou a todos. Solicitou as considerações sobre a Ata da reunião anterior, mas não houve manifestação, sendo a ata aprovada. 2. RELATÓRIO DE ATIVIDADES apresentado pelo Diretor do CEAF-ESMP, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, foi exposto o relatório de atividades referente o período de julho a setembro de 2020. 2.1 Financeiro. 2.1.1 Total de Receitas R$ 514.975,16; Total de Despesas R$ 485.024,98 (despesas geradas em 2019 R$ 142.761,09 e pagas em 2020 + despesas geradas em 2020 R$ 342.263,88); Resultado Financeiro R$ 29.950,18; Total de recursos R$ 4.931.703,98; 2.2 Núcleo de Educação à distância – EAD. 2.2.1 Revisão Gramatical – 26ª edição período de realização 24/08 a 02/11, 60 inscritos (08 membros, 28 servidores e 24 estagiários); 2.2.2 Curso de Aperfeiçoamento em Excel – 15ª edição período de realização 28/08 a 28/09, 60 inscritos (servidores); 2.2.3 Gestão de Qualidade – 16ª edição período de realização 28/08 a 19/10, 51 inscritos (3 membros e 48 servidores); 2.2.4 Atualização em Direito Privado, ECA, Consumidor 4ª edição período de realização 28/08 a 19/10, 60 inscritos (09 membros e 51 servidores); 2.2.5 Organização de Serviços na Área da Dependência Química – 5ª edição período de realização 08/09 a 03/11, 56 inscritos (07 membros, 16 servidores, 30 estagiários, 03 público externo); 2.2.6 Crimes contra a vida: doutrina e jurisprudência – 3ª edição período de realização 08/09 a 03/11, 61 inscritos (07 membros, 32 servidores, 21 estagiários e 01 público externo); 2.2.7 Direito Penal Tributário - 2ª edição período de realização 08/09 a 16/11, 66 inscritos (10 membros, 12 servidores, 38 estagiários e 05 público externo); 2.2.8 Curso prático de execução penal a distância – 16ª edição período de realização 08/09 a 16/11, 61 inscritos (31 membros, 20 servidores, 09 estagiários e 01 público externo); 2.2.9 Prática de redação de peças processuais da área criminal – 6ª edição período de realização 08/09 a 16/11, 64 inscritos (10 membros, 16 servidores, 36 estagiários e 02 público externo); 2.2.10 Ferramentas de investigação na atividade do ministério público – 3ª edição período de realização 08/09 a 03/11, 80 inscritos (65 membros e 15 servidores); 2.2.11 Justiça Terapêutica – 13ª edição período de realização 14/09 a 09/11, 48 inscritos (04 membros, 09 servidores, 32 estagiários, 03 público externo); 2.2.12 A prevenção ao uso de álcool e outras drogas e o Ministério Público – 8ª edição período de realização 14/09 a 09/11, 55 inscritos (09 membros, 13 servidores, 30 estagiários, 03 público externo); 2.2.13 Atualização em Direito Público e Coletivo – 6ª edição período de realização 21/09 a 16/11, 61 inscritos (12 membros e 49 servidores); 2.2.14 Novos meios de investigação no processo penal: busca de prova no entorno digital – 5ª edição período de realização 21/09 a 16/11, 65 inscritos (19 membros, 41 servidores e 05 público externo); 2.2.15 Crimes contra o patrimônio – 15ª edição período de realização 21/09 a 16/11, 60 inscritos (38 servidores e 22 estagiários); 2.2.16 Transcrição fonográfica e textualização para uso forense período de realização 02 a 30/10, 34 inscritos (01 membro, 17 servidores, 03 estagiários e 13 público externo); 2.2.17 Fraude em Licitações e atuação na PJ do Patrimônio Público – 5ª edição período de realização 28/09 a 09/11, 60 vagas; 2.2.18 Curso de aperfeiçoamento em Word – 16ª edição período de realização 28/09 a 02/11, 60 inscritos; 2.2.19 Prática de Redação no contexto do Ministério Público – 2ª edição período de realização 05/10 a 14/12, 60 vagas; 2.2.20 Direito processual penal coletivo – 2ª edição período de realização 05/10 a 30/11, 60 vagas; 2.2.21 Inglês Jurídico período de realização 13/10 a 07/12, 50 vagas; 2.2.22 Comunicação oral: como convencer e persuadir a audiência – 6ª edição período de realização 13/07 a 10/08, 60 inscritos; 2.2.23 Criminalidade Organizada período de realização 14/09 a 23/11, 80 inscritos; VIDEOAULAS: INGRESSO CONTÍNUO 2.2.24 Direito Eleitoral – 2020 início 28/06/2020, 1129 inscritos (75 concluintes); 2.2.25 VADEMECUM início 06/2019, 262 concluintes; 2.2.26 Palestra online: Tema Raça início 11/2018, 323 concluintes; 2.2.27 Palestra online: Direitos Humanos início 06/2019, 863 concluintes; 2.2.28 Curso prático de patrimônio público início 22/10/2019, 544 concluintes; 2.2.29 Curso prático do Tribunal do Júri início 22/11/2019, 56 concluintes; 2.2.30 Curso Prático de Gestão Promotoria 750 concluintes; 2.2.31 Palestra: Direito Sanitário e a atuação do Ministério Público 332 concluintes; 2.3 Núcleo de Pós Graduação 2.3.1 1º Curso de Especialização em Direito Processual Civil período de realização 18/03/2019 a 11/12/2020 34 alunos matriculados (05 membros, 06 servidores e 23 demais interessados); 2.3.2 15º Curso de Especialização em Direito Penal período de realização 29/03/2019 a 19/12/2020 05 matriculados (todos público externo); 2.3.3 16º Curso de Especialização em Direito Penal período de realização 12/08/2019 a 01/04/2021 29 matriculados (10 servidores e 19 demais interessados); 2.3.4 13º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos período de realização 13/08/2019 a 01/04/2021 31 matriculados (01 membro, 11 servidores e 19 demais interessados); 2.3.5 8º Curso de Capacitação Conciliadores e Mediadores período de realização 15/08/2019 a 11/2020 (módulo prático interrompido aguardando abertura dos CEJUSCs ou possibilidade de atendimento remoto); 2.3.6 1º Curso de Extensão Crime Organizado na Atualidade: Aspectos Penais e Processuais – online período de realização 24/08 a 30/09 617 matriculados (127 membros, 259 servidores, 124 estagiários e 107 demais interessados); 2.4 Setor de Pesquisa (Revista Jurídica – ESMP) 2.4.1 publicação em no mês de julho/2020 o volume 17 com 10 artigos; 2.4.2 Compra de Digital Object Identifier para os artigos; 2.4.3 Migração de servidor; 2.4.4 Atualização da plataforma OJS; 2.4.5 unificação da RJESMPSP com a Revista Justitia. 2.5 Coordenadoria de Eventos 2.5.1 Webinar: Orçamento e Fundo da Infância e Adolescência realizado em 16/06 126 inscritos (41 membros, 77 servidores e 08 estagiários; 2.5.2 Webinar: Investigação Criminal em Portugal: fases e principais ferramentas à disposição do Ministério Público realizado em 17/06 235 inscritos (49 membros, 10 membros de outros estados, 114 servidores, 26 estagiários, 36 público geral); 2.5.3 Ciclo de Estudos: Literatura e Direito período 18/06 a 02/07 129 inscritos (58 membros, 54 servidores e 17 estagiários); 2.5.4 Webinar: Uso de leitos privados pelo SUS durante a pandemia período de realização 18/06 255 inscritos (25 membros, 169 servidores, 24 estagiários e 37 público geral); 2.5.5 Webinar Leis Penais Especiais: Lei de Abuso de Autoridade período de realização 19/06, 506 inscritos (102 membros, 374 servidores e 30 estagiários); 2.5.6 Reunião ampliada – COVID 19: atuação das Promotorias de Justiça de Inclusão Social (discussão enunciados) período de realização 24/06, 104 participantes; 2.5.7 Webinar Internacional: Temas contemporâneos sobre a prova no processo penal período de realização 25 e 26/06 inscritos 1081 inscritos (103 membros, 134 membros outros estados, 256 servidores, 73 estagiários e 525 público geral); 2.5.8 Reunião Ampliada: O fornecimento de água potável no período de pandemia da COVID 19 período de realização 29/06 72 participantes; 2.5.9 ESMP Talks: Como combater o racismo? período de realização 30/06 365 inscritos (28 membros, 232 servidores, 34 estagiários, 71 público geral); 2.5.10 Webinar Otimize o trabalho remoto: Visão geral dos principais recursos do Teams período de realização 01/07 645 inscritos (93 membros, 522 servidores, 34 estagiários e 71 público em geral); 2.5.11 Webinar Leis Penais Especiais: Crimes contra a ordem tributária período de realização 03/07 397 (86 membros, 246 servidores, 65 estagiários); 2.5.12 Webinar: Atuação orgânica e estratégica do MP – desafios período de realização 06/07 184 inscritos (40 membros, 128 servidores, 16 estagiários); 2.5.13 Webinar A Covid 19: seus reflexos no sistema carcerário bandeirante e as providências do MPSP (Comitê Temático de Execuções Criminais) e da SAP período de realização 07/07 249 inscritos (24 membros, 73 servidores, 152 diretores unidades prisionais); 2.5.14 Webinar Otimize o trabalho remoto: Sharepoint: Migre os dados de sua promotoria para o SharePoint e trabalhe remotamente período de realização 08/07 789 inscritos (91 membros, 680 servidores, 18 estagiários); 2.5.15 Reunião Ampliada: Os desafios do retorno às aulas presenciais período de realização 09/07 182 participantes; 2.5.16 Webinar Projeto estratégico MP social período de participação 10/07 283 inscritos (75 membros, 186 servidores, 22 estagiários); 2.5.17 Workshop SOLI: Módulo Matriz de Risco – contratações públicas base AUDESP-TCE período de realização 13/07 174 inscritos (41 membros, 115 servidores, 18 estagiários); 2.5.18 Webinar: População Vulnerável e os desafios da Quarentena Heterogênea período de realização 14/07 174 inscritos (13 membros, 201 servidores e 22 estagiários); 2.5.19 Diálogos internacionais: Cooperação Jurídica internacional – aspectos práticos período de realização período de realização período de realização 15/07 272 inscritos (41 membros, 03 membros outros estados, 118 servidores, 37 estagiários, 73 público em geral); 2.5.20 Webinar Otimize o trabalho remoto: One Drive - Como transformar o One Drive no seu pen drive virtual período de realização 15/07 561 inscritos (55 membros, 487 servidores, 19 estagiários); 2.5.21 Reunião ampliada: estratégias de ADINs sobre medidas de isolamento social período de realização 16/07 74 participantes; 2.5.22 Webinar Leis Penais Especiais: Lei das organizações criminosas período de realização 20/07 557 inscritos (87 membros, 329 servidores, 141 estagiários). 2.5.23 Webinar: Lei de doação de Alimentos: aspectos práticos período de realização 20/07 359 inscritos (24 membros, 03 membros de outros Estados, 158 servidores, 74 estagiários, 100 público em geral); 2.5.24 Webinar Tratamento precoce para COVID-19: mitos, verdades e os limites do papel do MP período de realização 21/07 553 inscritos (50 membros, 01 membros outros Estados, 258 servidores, 80 estagiários, 164 público geral); 2.5.25 Webinar Otimize o trabalho remoto: FORMS - Crie formulários de pesquisa com facilidade e rapidez período de realização 22/07 389 inscritos (27 membros, 314 servidores, 48 estagiários); 2.5.26 Webinar Leis Penais Especiais: Lei de lavagem de capitais período de realização 24/07 627 inscritos (115 membros, 364 servidores, 148 estagiários); 2.5.27 Webinar Otimize o Trabalho Remoto - SOLI: Aprenda a analisar os dados de sua promotoria e regional período de realização 433 (30 membros, 357 servidores, 46 estagiários); 2.5.28 Webinar 35 Anos da Lei Ação Civil Pública período de realização 30/07 596 inscritos (47 membros, 11 membros de outros Estados, 274 servidores, 80 estagiários, 183 público geral); 2.5.29 Webinar Leis Penais Especiais: Lei 13.431/2017: aspectos do Depoimento Especial período de realização 04/08 514 inscritos (90 membros, 303 servidores, 121 estagiários); 2.5.30 Webinar ECA 30 anos: história da construção e desafios de implementação período de realização 07/08 383 inscritos (41 Membros, 05 Membros de outros Estados, 201 Servidores, 77 Estagiários 59 Público Geral); 2.5.31 Webinar Casamento infantil: jogando luz sobre a realidade de nossas meninas período de realização 13/08 534 inscritos (22 Membros, 05 Membros de outros Estados, 201 Servidores, 77 Estagiários, 59 Público Geral); 2.5.32 Webinar ECA 30 anos: Marco legal e aspectos da primeira infância – programa família acolhedora período de realização 14/08 547 inscritos (25 Membros, 06 Membros de outros Estados, 143 Servidores, 83 Estagiários, 290 Público Geral); 2.5.33 Reunião Ampliada: Enunciados das audiências públicas virtuais ambientais período de realização 20/08 58 participantes; 2.5.34 Webinar ECA 30 anos: Medidas em Meio Aberto, Tráfico de Drogas e Trabalho Infantil período de realização 21/08 447 inscritos (23 Membros, 04 Membros de outros Estados, 138 Servidores, 76 Estagiários, 206 Público Geral); 2.5.35 Reunião Ampliada: Repercussões práticas sobre nova tese do STF: maus antecedentes e reincidência período de realização 20/08 118 participantes; 2.5.36 Curso rápido – Pacote Anticrime período de realização 22/08 245 participantes; 2.5.37 Diálogos internacionais: O papel do Ministério Público na França e as suas evoluções período de realização 25/08 262 inscritos (36 Membros, 05 Membros de outros Estados, 109 Servidores, 51 Estagiários, 61 Público Geral); 2.5.38 Diálogos internacionais: Lavagem de dinheiro: inteligência e cooperação internacional(Módulo I) período de realização 26 e 27/08 353 inscritos (37 Membros, 13 Membros de outros Estados, 93 Servidores, 74 Estagiários, 136 Público Geral); 2.5.39 ESMP Talks: Aborto legal - questões médicas e jurídicas período de realização 27/08 535 inscritos (14 Membros, 08 Membros de outros Estados, 156 Servidores, 104 Estagiários, 253 Público Geral); 2.5.40 Webinar ECA 30 anos: Prioridade absoluta: atuação do Conselho Municipal de Direitos e orçamento público período de realização 28/08 476 inscritos (17 Membros, 07 Membros outros Estados, 110 Servidores, 48 Estagiários, 294 Público Geral); 2.5.41 Cine Aula com Sérgio Rizzo período de realização 02, 16, 30/09, 14 e 30/10 162 inscritos (47 Membros, 97 Servidores, 18 Estagiários); 2.5.42 Webinar ECA 30 anos: Educação inclusiva como Direito Fundamental período de realização 04/09 393 inscritos (09 Membros, 08 Membros de outros Estados, 136 Servidores, 43 Estagiários, 197 Público Geral); 2.5.43 Webinar A problemática da volta às aula no contexto da atual pandemia período de realização 09/09 363 inscritos (20 Membros, 12 Membros outros Estados, 127 Servidores, 30 Estagiários, 174 Público Geral); 2.5.44 Webinar O Código de Defesa do Consumidor e a Prevenção do Superendividamento: perspectivas sobre PL 3515/2015 período de realização 10/09 797 participantes; 2.5.45 Webinar Aspectos Gerais da LGPD: a atuação do Poder Público período de realização 11/09 360 inscritos (28 Membros, 06 Membros de outros Estados, 128 Servidores, 56 Estagiários, 142 Público Geral); 2.5.46 Reunião Ampliada: sobre medidas socioeducativas e as novas rotinas institucionais na transição para o pós-pandemia período de realização 15/09 102 participantes; 2.5.47 Webinar Convenção Processual na Tutela Coletiva e Atuação do Ministério Público realização período 17/09 351 inscritos (32 Membros, 06 Membros outros Estados, 132 Servidores, 54 Estagiários, 127 Público Geral); 2.5.48 Webinar Aspectos Gerais da LGPD: Repercussões da LGPD nos órgãos governamentais período de realização 18/09 404 inscritos (33 Membros, 04 Membros de outros Estados, 125 Servidores, 63 Estagiários, 179 Público Geral); 2.5.49 Webinar Direitos Sociais: Solidariedade e renda básica período de realização 21/09 297 inscritos (07 Membros, 04 Membros outros Estados, 92 Servidores, 36 Estagiários, 158 Público Geral); 2.5.50 Webinar Tráfico privilegiado: balizas para não banalizar período de realização 23/09 390 inscritos (45 Membros, 05 Membros outros Estados, 152 Servidores, 66 Estagiários, 122 Público Geral); Atividades Agendadas: 24 e 25/09 Diálogos internacionais: Cooperação Jurídica Internacional e Redes de Cooperação(Módulo II) Dia 24/9 –Tema: Diversidade entre sistemas jurídicos e harmonização; Dia 25/9 –Tema: Redes de cooperação e confiança mútua. 25/09 ESMP Talks: Qual deve ser o destino de monumentos considerados racistas? 28/09 Webinar Genética forense em crimes sexuais. Setembro 25º Concurso de Estagiários do Ministério Público – graduação em Direito (providências iniciais para o certame com a Designação da Comissão Examinadora e Equipes de Avaliação e Multifuncional). 01, 05, 06,13, 14, 19, 20, 21, 26 e 27/10 e 03, 09 e 10/11 Curso de Adaptação aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 93º Concurso de Ingresso à Carreira do MPSP – Módulo Virtual (antecipado). 02/10 Reunião ampliada sobre o tratamento de adolescentes em comunidades terapêuticas. 06/10 Webinar Discutindo a cidade: regramentos urbanos – mobilidade e sustentabilidade socioambiental. 07, 08, 09, 15, 16, 22, 23 e 29/10 I Congresso Virtual de Saúde Pública do MPSP. 13, 19, 26/10 e 03/11 Curso sobre orçamento público – teoria e aspectos práticos. 20/10 Lançamento do Guia sobre violência sexual. 21/10 Webinar Genética forense em crimes sexuais. 27/10 Diálogos internacionais: Recuperação de ativos e confisco de bens (Módulo III). 30/10 Webinar Populações imigrantes: desafios à garantia de direitos. 04, 05 e 06/11 24º Congresso de Meio Ambiente e 18º de Habitação e Urbanismo do MPSP. 27/11 Diálogos internacionais: Confisco alargado: panorama atual europeu e internacional –aspectos da atuação do MP português na recuperação de ativos. 2.6 Setor de Tecnologia. 2.6.1 Transmissão Ao Vivo de eventos pela internet, via trabalho remoto online, pelo Teams e para o Youtube, criação das salas virtuais e acompanhamento; 2.6.2 Suporte no uso da plataforma Teams durante aulas, eventos e reuniões, configuração e testes antes do evento; 2.6.3 Levantamento, análise e utilização de ferramenta para tradução online nos eventos; 2.6.4 Edição das aulas e eventos transmitidos ao vivo; 2.6.5 Disponibilização dos eventos que foram transmitidas pelo Teams no canal Stream ESMP para o público MPSP e ESMP e na Videoteca do sharepoint ESMP; 2.6.6 Gravação Online de aulas, reuniões e eventos via Teams; 2.6.7 Disponibilização de gravações para os alunos via plataforma Oversee e na Videoteca do sharepoint ESMP; 2.6.8 Levantamento de opções para controle de frequência pelo Teams e Oversee; 2.6.9 Acompanhamento de demandas de customização junto ao fornecedor da plataforma Oversee, aceite e levantamento de orçamentos compatíveis ao contrato; 2.6.10 Acompanhamento de novas funcionalidades da plataforma Teams; 2.6.11 Treinamento Teams aos colaboradores da ESMP; 2.6.12 Suporte remoto de informática aos colaboradores da ESMP; 2.6.13 Suporte presencial com acompanhamento do estagiário, abertura e acompanhamento de chamados CTIC, troca de HD, manutenção de impressora; 2.6.14 Manutenção de usuários do Sharepoint da ESMP e processos automatizados do Flow; 2.6.15 Corel Draw: Instalação do software de edição de imagens Corel Draw X6 em trabalho remoto do Setor de Comunicação; 2.6.16 Lousa Interativa: Treinamento de utilização e solicitação de patrimônio; 2.6.17 LMS: Acompanhamento do levantamento de funcionalidades para o memorial descritivo do Sistema de Gestão de Ensino (LMS); 2.6.18 REVISTA JURÍDICA: Acompanhamento da atualização da Plataforma da Revista Jurídica ESMP junto ao CTIC para correção do problema de envio de e-mail. Migração da Revista Jurídica da Locaweb para o MPSP na versão anterior. 2.6.19 Instalação software InDesign e envio de equipamento para edição da Revista; 2.6.20 Treinamento Biblioteca Virtual ESMP aos colaboradores da Pós e Administrativo. 2.7 Núcleo de Comunicação. 2.7.1 Destaques: De 15 de junho a 15 de setembro de 2020 tivemos: O Facebook teve um alcance de 60,8 mil perfis – um aumento de 62% em relação ao trimestre anterior. O Instagram teve um alcance de 150,5 mil perfis – um aumento de 78% em relação ao trimestre anterior. No Youtube tivemos 49 mil visualizações – um aumento de 590% em relação ao trimestre anterior. No Twitter 122,2 mil impressões – um aumento de 194% em relação ao trimestre anterior. 2.7.2 Podcasts: O Direito ao pé do ouvido foi inspirado no iTunes U, projeto da Apple que permite publicar conteúdo de aulas em escolas e universidades internacionais para serem acessados facilmente. Nele, a ESMP disponibiliza suas aulas e palestras na íntegra; O Estamos fazendo direito? tem como objetivo debater temas de relevância na atualidade, sempre com especialistas nos mais diversos assuntos. O programa é apresentado pela radialista Aline Riera; O ESMP Talks disponibiliza na íntegra a roda de conversa organizada pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo sobre os principais temas que estão em debate na sociedade. O debate é mediado pela jornalista Marília Taufic. 2.7.3 ESMP Talks em 2020, a Escola Superior criou um novo formato de evento: abordando assuntos importantes de maneira inovadora, o ESMP Talks propõe discutir o tema sob diferentes aspectos com um formato que privilegia o debate de ideias, sempre com a mediação de um jornalista. Além do Talks completo disponível no canal YouTube da ESMP, os eventos também estão disponíveis em podcast; 2.7.4 Mural da Escola: o boletim semanal com as novidades da ESMP com a grande produção da Escola, a Comunicação passou a entregar semanalmente, por e-mail, o Mural da Escola, uma newsletter com todo o conteúdo produzido da última semana e com os próximos cursos e eventos, para que os alunos não percam nenhuma oportunidade!; 2.7.5 Produção de material de divulgação para cursos e eventos EAD Além dos mais diversos cursos que fazem parte do cardápio básico da Escola e que são divulgados semanalmente a cada início de semestre, em 2020 estão sendo criados novos cursos em EAD sobre temas de extrema importância, todos contando com um material de divulgação com identidade visual inovadora e atraente; 2.7.6 Extensão Universitária seguindo a tendência dos assuntos mais abordados na contemporaneidade, a Escola Superior do MPSP oferece o Curso de Extensão online "Crime Organizado na Atualidade: aspectos penais e processuais". O curso é todo no formato de videoaulas, previamente gravadas. Além da criação especial de um site para a venda do curso, foram criadas diversas peças de comunicação para as redes sociais; 2.7.7 Eventos com a expertise criada pela ESMP na produção de eventos online, a Escola se tornou o órgão oficial para a elaboração de eventos do MPSP. Atendemos não só as demandas da instituição, como identificamos os principais temas que devem ser foco de aprendizagem da atualidade. A equipe de comunicação, não apenas tem elaborado todos os materiais de divulgação, como criou uma expertise de atendimento aos alunos e professores durante todos os eventos. 2.8 Núcleo de Inovação. 2.8.1 Projeto LMS – Desenvolvimento do projeto de contratação via Edital dos novos sistemas de LMS (Learning Management System) e e-commerce, integrados, de forma a substituir as plataformas atuais de ensino a distância (Oversee e Moodle); 2.8.2 Projeto Pesquisa com Servidores – Elaboração de proposta e condução da fase 1 da pesquisa com servidores (entrevista de Analistas e Oficiais) com foco em identificar segmentação da base por tipos de necessidades a serem apostadas via nova ferramenta de LMS; 2.8.3 Projeto Evento de inovação Enastic MPSP. 3. APROVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DO ESMP-MT e UNI-NOVE (ratificar ad-referendum) O Diretor informou que o convênio firmado, com a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, tem por objeto a realização de cursos na modalidade a distância, apresentados na Plataforma Moodle da Escola Virtual do CEAF/ESMP, a serem transportados para o uso no ambiente virtual de aprendizagem do MPMT durante seus períodos de realização, com a finalidade de ampliar os conhecimentos de Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Mencionou também o convênio firmado com a Universidade Nove de Julho – UNINOVE que tem por objeto promover a cooperação técnica entre as duas instituições, de modo a consolidar linhas de pesquisa, publicações e eventos conjuntos de interesse mútuo. Após a leitura pelo Diretor dos objetos dos convênios em referência, Dr. Sarrubbo e os demais participantes aprovaram os convênios situados. 4. INFORMAÇÃO FINANCEIRA Dr. Paulo mencionou que o saldo em caixa no final 2019 foi de R$ 4.900.000,00 e o saldo até o mês de agosto de 2021 é de R$ 4.931.000,00. Esclareceu que o acréscimo de apenas R$ 31.000,00 se da em função dos pagamentos de despesas, no valor aproximado de R$ 140.000,00, assumidas no exercício anterior, em 2019, e pagas no exercício atual, 2020. O Diretor informou que considerando o valor total das despesas pagas do exercício anterior, mais o superávit do período, o valor total do resultado de 2020 até o momento é de R$ 171.000,00. Ressaltou que a Escola vem reduzindo seus custos em função do momento atual. 5. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – EAD Dr. Paulo mencionou que a Escola está vendendo seus cursos regulares, oferecidos à distância, para os Ministérios Público de outros estados, gerando mais uma fonte de renda. Informou que recentemente foram vendidos cursos para o MP da Bahia e do Mato Grosso. 6. CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO O Diretor informou que os Cursos de Especialização oferecidos pela Escola foram mantidos normalmente de forma remota, conforme autorização do Conselho Estadual de Educação – CEE. Mencionou que em função dos cronogramas dos cursos finalizarem no mês de outubro do ano corrente, decidiu-se a manutenção do oferecimento na modalidade remota até o final do período. 7. CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MPSP Dr. Paulo informou que o Curso de Capacitação está na fase final de gravação. Foram gravadas até o momento dezessete aulas com temas diversos que interessam aos servidores. O curso, nesta primeira fase, será facultativo aos Servidores em cargo e obrigatório aos Servidores que ingressarem na carreira. Salientou que o curso terá um impacto na evolução funcional do Servidor. Informou que será oferecida uma segunda fase do projeto direcionado aos Oficiais de Promotoria que se candidatarem a assumirem cargos de confiança nas Promotorias. A função de confiança será atribuída ao Servidor que cursar e for aprovado nas duas fases do curso. Esclareceu que a segunda fase é específica por área do conhecimento e será elaborada por eixos de conhecimento, como por exemplo, eixo GAECO, eixo GAEMA, eixo Infância e Juventude etc. Mencionou que para atender uma demanda atual a equipe do GAECO está trabalhando na elaboração do conteúdo específico da área. Haverá um processo seletivo para aprovação dos Servidores que se candidatarem ao cargo de confiança. O Diretor finalizou informando que a demanda da PGJ com relação a elaboração e gravação das aulas referente a primeira fase está praticamente concluída; 8. CURSO DE ADAPTAÇÃO – 93º CONCURSO DE PJ. O Diretor mencionou que o curso foi iniciado de forma remota acolhendo os futuros promotores aprovados no curso. Salientou que a aula inaugural foi um sucesso. A palestra foi proferida pelo Dr. Hugo Nigro Mazzilli e os participantes estão se manifestando agradecendo a toda instituição e elogiando a recepção que tiveram. Até o final do semestre as aulas serão gravadas e mantidas na modalidade remota. A partir do próximo semestre serão iniciadas as aulas presenciais com a aplicação do conteúdo prático. 9. CONCURSO DOS ESTAGIÁRIOS – Dr. Paulo informou que toda a organização do concurso de estagiários está pronta, aguardando para que seja deflagada uma data no momento mais oportuno em função da evolução dos estágios da pandemia. Esclareceu que a banca já está formada e estão trabalhando na elaboração da prova. Salientou que todo este processo está sendo tratado em parceria com a Diretoria Geral. As decisões estão sendo tomadas em conjunto. 10. CURSO DE EXTENSÃO – Dr. Paulo mencionou que foi oferecido o 1º Curso de Extensão em Crime Organizado com aulas já gravadas. Relatou que houve 617 inscritos, sendo 121 promotores. 107 são pagantes, somando um aporte no valor de R$ 32.100,00. O Diretor informou também que está sendo preparado o Curso de Direito Eleitoral em parceria com o CAO Civil e Criminal. Esclareceu que estão trabalhando na elaboração de outros temas para que sejam oferecidos para o público interno do MPSP e para sociedade. 11. COMUNICAÇÃO O Diretor informou que neste período foi identificado um alcance 60,8 mil perfis no Facebook, no Instagram 150,5 perfis no YouTube com 49 mil visualizações e no Twitter 122,2 mil impressões. Mencionou que a Escola conseguiu alcançar a sociedade com a oferecimento dos eventos e houve uma participação considerável dos Servidores, Estagiários e Membros da instituição 12. CONGRESSO DE SAÚDE PÚBLICA – Dr. Paulo informou que a Escola está coparticipando do Congresso de Saúde Pública, que terá início em 07 de outubro. Esclareceu que o conteúdo está muito bom, com a participação de especialistas, e que serão abordados assuntos de grande relevância. Salientou que há um grande número de inscritos. Dr. Paulo encerrou os assuntos pautados enfatizando que tem procurado seguir o cronograma de agendamento das reuniões do Conselho Curador do CEAF-ESMP e da Congregação. Dr. Sarrubbo se manifestou, agradecendo à disposição da Escola em atender as inúmeras demandas. Relatou que a PGJ tem uma preocupação com relação a capacitação dos seus Servidores e que a instituição precisa profissionalizar seu corpo funcional para que sejam atendidas as várias demandas internas. Com relação ao Curso de Adaptação do 93º Concurso de Promotores, Dr. Sarrubbo mencionou que se reuniu com os ingressantes e se comprometeu informando que a posse será realizada no primeiro dia útil forense de 2021. O Procurador esclareceu aos futuros colegas que a posse não se concretizou tendo em vista a situação orçamentária que a pandemia trouxe. Dr. Sarrubbo enfatizou que a iniciativa da Escola em convidá-los a iniciar o Curso de Adaptação fez com que os futuros Promotores se sentissem pertencendo à Instituição. Por fim, parabenizou Dr. Paulo por ter dado início ao curso. Na sequência Dra. Tereza se manifestou com uma dúvida sobre a obrigatoriedade na realização do Curso de Capacitação para Servidores. Dr. Paulo esclareceu que em um primeiro momento será facultativo aos Servidores em atividade, caberá, posteriormente, à Instituição decidir se será exigido a capacitação ao corpo de Servidores. Na sequência, Dra Tereza perguntou qual é a perspectiva para realização do Concurso de Estagiários. Dr. Paulo esclareceu que a Escola já está preparada para iniciar o processo de inscrição e que a realização do Concurso ocorrerá, provavelmente, no mês de fevereiro de 2021. Dra. Ana Margarida pediu a palavra, parabenizando a todos pelas conquistas realizadas e enfatizou a importância do Curso de Capacitação para os Servidores. Dr. Luiz Henrique se manifestou, parabenizando a todos pela atuação. Encerramento. Franqueada a palavra a todos os presentes, não houve manifestação. Não havendo mais nada a tratar, às 16h50 min deu-se por encerrada a reunião.
Aprovada na última reunião realizada em 14/12/2020