Republicadas:
nº 13358/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini (18/01 a 15/02)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 721/2021 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
Designando:
nº 985/2021 - Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva (Descentralizado – Inclusão Social), a partir de 1º de fevereiro de 2021.
(Proc. Sei nº 29.0001.0021207.2021-98)
nº 986/2021 – a partir de 04 de fevereiro de 2021, os Membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 915/2021, de 02 de fevereiro de 2021, com o objetivo de elaborar e apresentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de alteração da Lei Complementar Estadual n. 846/1998, que disciplina as Organizações Sociais, a fim de melhorar o modelo regulatório estadual.
Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba – Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva – Secretária do Grupo de Trabalho
Ernani de Menezes Vilhena Junior, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista – Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Eduardo Tostes, 3º Promotor de Justiça de Franca - Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva
Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'oeste
Tornando sem efeito:
nº 987/2021 – a portaria nº 849/2021 que designou o 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501339-78.2019.8.26.0510, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Cessando os efeitos:
nº 988/2021 - a partir de 1 de fevereiro de 2021, da portaria nº 4441/2020 que designou Ana Paola Ferrari Ambra, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de maio de 2020.
Designando:
nº 989/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 29 de janeiro de 2021.
nº 990/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de janeiro de 2021.
nº 991/2021 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 7 a 15 de janeiro de 2021.
nº 992/2021 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 4 a 5 de fevereiro de 2021.
nº 993/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 26 de fevereiro de 2021.
nº 994/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro de 2021.
nº 995/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 12 de fevereiro de 2021.
nº 996/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 997/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 998/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 4 de fevereiro de 2021.
nº 999/2021 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 1 de fevereiro de 2021.
nº 1000/2021 - Matheus Botelho Faim, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 12 a 18 de fevereiro de 2021.
nº 1001/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 21 de fevereiro de 2021.
nº 1002/2021 - Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes, 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 5 de fevereiro de 2021.
nº 1003/2021 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 8 a 12 de fevereiro de 2021.
nº 1004/2021 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1005/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro de 2021.
nº 1006/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 21 de fevereiro de 2021.
nº 1007/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1008/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.
Republicadas:
nº 12630/2020 - Fabricio Pereira de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS (ESAJ), de 1 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 27 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2021)
nº 12827/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 14 a 15 de janeiro e 30 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2020)
nº 274/2021 - Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), no dia 5 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 387/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 16 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 26 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 388/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 16 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 26 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 389/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 16 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 432/2021 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 540/2021 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul (ESAJ), de 1 a 4 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 607/2021 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 11 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 620/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, dia 04 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 657/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 3 e 6 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 668/2021 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 12 a 17 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/01/2021)
nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Bruno Gondim Rodrigues
Incluam-se:
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Jorge Braga Costinhas Junior
Renato Queiroz de Lima
Tiago Fernando de Sousa Campos
Veronica Silva de Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Renato Queiroz de Lima (16/02 a 02/03)
Walter de Souza Vicentini Vilela (1 a 15)
Incluam-se:
Bruno Gondim Rodrigues (16/02 a 02/03)
Igor Kozlowski (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
Aviso nº 022/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 19/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 557/2008 – PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados no exercício das funções eleitorais, durante o biênio de 2021/2022 que, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2021, deverão preencher o formulário de inscrição no Portal da Comunicação, Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, observando os critérios da Resolução nº 557/2008 – PGJ e o edital a seguir.
Edital de 19-01-2021
No período de 01 a 05 de fevereiro de 2021, estará disponível, no Portal da Comunicação, Atendimento ao Integrante, Procuradoria-Geral, Eleitoral, até as 19h do dia 05 de fevereiro, campo para inscrição eleitoral destinado aos interessados em exercer as funções eleitorais, durante o biênio de 2021/2022.
As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica, devendo os interessados indicar, em ordem decrescente de seu interesse, as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital que pretendem oficiar.
A indicação dos Promotores Eleitorais ocorrerá em sistema de rodízio, obedecendo ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, independente do lugar em que o interessado exerça as funções relativas ao seu cargo, desde que no Município de São Paulo, pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de março do ano ímpar correspondente ao biênio.
No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período de 90 (noventa) dias que antecedam o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos. Declarará, outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso III da Resolução n. 30/08 do Conselho Nacional do Ministério Público, não ter sido punido em decorrência de processo administrativo ou judicial e em caso de ter sido punido, que a aplicação da punição não tenha se dado nos três anos anteriores à data da inscrição, ou ainda não estar respondendo, na data da inscrição, a processo administrativo ou judicial, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade da função e a probidade administrativa.
Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.
Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo judicial, e no caso de terem sido punidos que essa punição tenha ocorrido nos três anos que antecedem a inscrição, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio (nos termos do artigo 6º da Resolução n. 557/2008-PGJ).
Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.
No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio, sendo considerado o biênio ininterrupto.
Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.
Em ano eleitoral o Promotor Eleitoral, sem prejuízo de oficiar em sua Zona Eleitoral, poderá ser indicado para auxiliar em outra Zona Eleitoral no mesmo município (art. 42, da Resolução n. 1225/20 - PGJ).
Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.
Aviso nº 028/2021 – PGJ/NE, de 02/02/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
GUILHERME ZOCAL ARAÚJO PAULIKEVIS DOS SANTOS, R.G. 33.841.615-8 transferido(a) da PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI para a PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 0032453/20), a partir de 18/12/2020.
MILENA COSTA MARCIANO, R.G. 62.944.505-9 transferido(a) do GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL para o CENTRO DE RECURSOS HUMANOS - CORPO DE APOIO TÉCNICO (Pt. nº 1665920/21), a partir de 03/02/2021.
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE ASSIS, R.G. 48.495.252-3 transferido(a) da PJ CíVEL DE OSASCO para o GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE I (Pt. nº 0032087/20), a partir de 09/12/2020.
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
GIOVANA FUJIWARA, R.G. 55.811.537-8 transferido(a) da PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA para o GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA (Pt. nº 1665820/21), a partir de 03/02/2021.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
ANA PAULA DE GODOY, R.G. 44.821.500 transferido(a) da PJ DE NHANDEARA para a PJ DE MACAUBAL (Pt. nº 0338820/21), a partir de 13/01/2021.
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
RUAN AUGUSTO MOTTA SIMAO, R.G. 54.779.811-8 transferido(a) da PJ DE APARECIDA para a PJ DE GUARATINGUETÁ (Pt. nº 01125720/21), a partir de 03/02/2021.
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
MARCOS VINICIUS FERREIRA COSTA, R.G. 53.978.510-6 transferido(a) do GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA para a PJ DE JUQUIÁ (Pt. nº 0032644/20), a partir de 18/12/2020.
Aviso nº 039/2021 – PGJ-NE, de 02/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em atendimento ao artigo 91, IV da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DETERMINA que todos os estagiários de cursos de graduação ou nível médio do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentem o respectivo comprovante/atestado de matrícula referente ao primeiro semestre do ano de 2021, até 19/03/2021, impreterivelmente.
O comprovante/atestado, se referente aos cursos de graduação, deverá obrigatoriamente fazer menção à existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação, referentes a qualquer período anterior. Em caso de existência, é necessário esclarecer a quantidade e quais são as disciplinas pendentes.
A documentação deve ser enviada ao Núcleo de Estágio do Ministério Público do Estado de São Paulo, exclusivamente no endereço eletrônico [email protected].
A ausência de comprovação da matrícula, com todas as informações necessárias, acarretará o desligamento automático do estagiário, a partir de 22/03/2021, conforme determina o artigo 85, II, d da referida lei.
Aviso nº 043/2021 – PGJ/NE, de 02/02/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso III, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA o(a)(s) seguinte(s) estagiário(s):
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
FERNANDO IACIA TORRES, CPF 431.796.028-13, PJ DE MARTINÓPOLIS (Pt. nº 0000767/21), a partir de 22/01/2021.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
BRUNO SILVESTRE GENTILE, CPF 444.549.488-79, PJ CRIMINAL DE SANTOS (Pt. nº 0000940/21), a partir de 12/11/2020.
ISABELLA FERREIRA DO CARMO, CPF 450.323.178-29, PJ DE PRAIA GRANDE (Pt. nº 0000940/21), a partir de 07/10/2020.
Aviso n° 061/2021 - PGJ-CAOCV, de 01/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA para participarem de REUNIÃO REGIONAL ANUAL que será realizada no dia 09/02/2021, às 10h00, através da plataforma de comunicação Teams, órgãos ambientais, instituições públicas e representantes da sociedade civil relacionados com as áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo, que atuam nos Municípios de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro): conforme preceitua o Artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.220/2020-PGJ, de 17 de agosto de 2020.
Representantes dos órgãos ambientais, exemplificativamente nominados: Ministério Público Federal (Procuradoria do Município de Piracicaba), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB); Polícia Militar Ambiental; Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Regional - CDRS, Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ e ARSESP), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal e do Instituto Florestal; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE – Bacia do Médio-Tietê); membros do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (PRAUP); Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP); membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP – Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP);
Os representantes de entidades da sociedade civil, tais como: Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Observatório de Piracicaba; Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21; Associação Mata Ciliar; Cooperativa do Reciclador Solidário; Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA), IMAFLORA, Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável.
Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos públicos, entidades ambientais e civis não mencionados acima, que atuem nos Municípios na área de abrangência do GAEMA PCJ-Piracicaba, bem como as demais pessoas que tiverem interesse em participar da mencionada reunião, com acesso através do link: https://bit.ly/3chbqfv
Em caso de dúvida, entrar em contato com [email protected].
Aviso nº 069/2021 - PGJ-SubInst, de 04/02/2021
Dispõe sobre o cancelamento da suspensão do expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo nas datas designadas para o Carnaval no ano de 2021.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento CSM N° 2.593/2021, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 03/02/2021, pág. 36.
RESOLVE:
Artigo 1° - Cancelar as suspensões de expediente previstas para os dias 15 e 16/02/2021 nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em Primeira e Segunda Instâncias, alterando em parte o Aviso nº 601/2020 – PGJ-SubInst.
Artigo 2º - Revogar o artigo 2º do Aviso nº 601/2020 – PGJ-SubInst, para que seja reestabelecido o horário normal do expediente no dia 17/02/2021.
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aviso nº 070/2021 - PGJ-SUBJUR, de 03/02/2021
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Protocolado SEI 29.0001.0108591.2020-64
Assim resumiu a controvérsia o eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico:
Trata-se de pedido de prorrogação do prazo de suspensão da validade dos concursos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2021, data até a qual vigorarão as limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, e não apenas enquanto perdurarem os efeitos da declaração do estado de calamidade pública reconhecido no Estado de São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, conforme foi determinado no Protocolado SEI nº 29.0001.0038661.2020-69.
Por seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica assim ementado:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CERTAMES ATÉ DEZEMBRO DE 2021. LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA. MARCO OBJETIVO. RESERVA LEGAL. SEGURANÇA JURÍDICA.
1. Requerimento para que a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos para servidores, no âmbito do Ministério Público, perdure até o dia 31 de dezembro de 2021, em alinhamento às restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.
2. As incertezas enfrentadas no período da pandemia, com alternância entre o arrefecimento e o recrudescimento das medidas de isolamento social, conforme observado no início do ano de 2021, a existência de notícias de novas cepas com maior poder de transmissão, além do panorama delineado no tocante à vacinação da população contra a COVID-19, ainda que todos os esforços estejam sendo envidados, não permitem antever se o estado de calamidade pública findará antes de 31 de dezembro de 2021.
3. A adoção do período de calamidade pública traduz marco objetivo, alinhado ao concreto contexto social vivenciado em razão dos efeitos causados pela pandemia da COVID-19, em sintonia com a Recomendação nº 77/2020 do CNMP e com o art. 3º da Lei Estadual nº 17.268, de 13 de julho de 2020, conferindo maior segurança jurídica ao ato administrativo que autorizou a suspensão do prazo de validade dos certames.
4. Não acolhimento do pedido.
Adiciono que o indeferimento da pretensão não significa, em absoluto, a retomada do curso do prazo de validade dos concursos públicos, pois, como bem explanado no parecer, o estado de calamidade pública se mantém vigente no Estado de São Paulo e a Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020, em seu art. 3º determinou a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, exatamente enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no caput de seu art. 1º.
Conforta essa conclusão decisão do Supremo Tribunal Federal pontuando que:
Goffredo Telles Junior, ao estudar o fenômeno da vigência das leis, no plano doutrinário, ensina que o seu término ocorre ou por autodeterminação ou por revogação. Esta última se dá quando uma lei posterior revoga a anterior. É o que normalmente acontece no dia-a-dia legislativo. Já a situação sob exame nestes autos enquadra-se na segunda hipótese, desdobrável em distintos casos, dentre os quais se destaca o fim da vigência resultante da volta à normalidade de uma situação de crise, conjuntura anormal que a lei acudiu com medidas de exceção. A título exemplificativo, cita a lei sobre providências especiais, para um estado de emergência ou de calamidade pública. Assim, conclui que: Superada a crise, as medidas de exceção deixam de ser necessárias: a própria lei as suprime, e sua vigência se exaure.
No mesmo sentido, Tércio Sampaio Ferraz Junior, ao debruçar-se sobre o tema, assenta que uma norma pode perder a validade por caducidade, sem que tenha de ser necessariamente revogada. Isso ocorre pela superveniência de uma razão temporal, tipicamente quando ela deixa de existir ao término de seu prazo de vigência, ou de uma condição de fato, verbi gratia quando uma lei editada para fazer frente à calamidade que, deixando de existir, torna inválida a norma. Na sequência, porém, adverte:
Em ambas as hipóteses, a superveniência da situação terminal é prevista na própria norma. Mas, do ângulo da decidibilidade, há diferença: quando a condição é um dado certo (uma data) não há o que discutir. Quando envolve imprecisão, exige argumentação (por exemplo: quando deixa de existir a calamidade prevista, com todas as suas sequelas?). (STF, ADI 6625 MC/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 30/12/2020, DJe 08/01/2021).
Assim sendo, o indeferimento da pretensão equivale ao seu deferimento parcial ou em menor extensão.
Encaminhe-se o protocolado à alta apreciação do ínclito Procurador-Geral de Justiça, alvitrando à digna Diretoria-Geral vele por informar a necessidade ulterior de eventual prorrogação do prazo de validade, se ainda cabível, à vista da oportunidade e da conveniência concretas da Administração, quando ocorrida a conditio que baliza a espécie (cessação do estado de calamidade).
Incorporados seus fundamentos e adotado seu relatório, acolho integralmente o parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídico como razões de decidir e, em consequência, indefiro a pretensão.
Publique-se esta decisão.
Ciência aos interessados e ao ilustre Diretor-Geral.
Após, ao arquivo.
Conflito de Atribuições
B – Cíveis
Protocolado SEI nº 29.0001.0003358.2021-28
Ref. NF nº 66.0334.0000020/2020-4
Suscitante: 1ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires
Suscitado: 6ª Promotora de Justiça de Mauá
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES E 6ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MAUÁ. NOTÍCIA DE FATO. CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS. CONFLITO BASEADO EM DÚVIDA SOBRE A QUAL MUNICÍPIO PERTENCE A ÁREA EM QUESTÃO. ATRIBUIÇÃO DEFINIDA PELO LOCAL DO DANO. QUESTÃO FÁTICA E NÃO JURÍDICA. CONFLITO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SUSCITANTE.
Notícia de fato que suscitou conflito negativo de atribuições entre a 1ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires (suscitante) e a 6ª Promotora de Justiça de Mauá (suscitada).
Informações conflitantes dos dois Municípios, um atribuindo ao outro o pertencimento da área onde ocorre o dano. Prova dúbia que não permite o esclarecimento da questão de fato.
Ausência de divergência sobre o fato de ser a atribuição da Promotoria de Justiça do local do dano.
Inexistência de questão jurídica a ser decidida pelo Procurador-Geral de Justiça.
Não conhecimento do conflito. Devolução dos autos ao suscitante para que diligencie no sentido de esclarecer a questão fática, a partir da qual será definida a atribuição.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução nº 1.197-2020-PGJ):
I - Promotoria de Justiça de Paulínia
Dias: 22, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2021;
Cargos: 1º, 2º e 3º.
II – Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – A abertura da Correição será realizada no dia 22/02/21, às 10h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os Promotores de Justiça correcionados e por outros membros que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça;
IV – Os servidores e estagiários em exercício na Promotoria de Justiça ficam convidados para a sessão de abertura, sendo que o(a) Oficial-Chefe ou responsável deverá encaminhar o nome de todos para a Corregedoria a fim de que possam ser identificados na videoconferência;
V – Os trabalhos terão prosseguimento nos dias 23, 24, 25 e 26, das 9h às 19h, e serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;
VI – Durante os trabalhos, todos os membros, servidores e estagiários deverão permanecer a postos, mantendo-se conectados, por meio do celular e pelo Teams, durante o horário normal de expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça;
VII – No dia 22/02/21, das 10h30 às 11h, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 98934-4557;
VIII – Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, pelos mesmos meios do inciso anterior, durante os dias designados para a Correição;
IX – Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
(Republicado por necessidade de retificação)
Ata da Reunião Ordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 13.01.2021.
Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 22ª reunião telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrubbo, o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, bem como os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 594/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 17 (dezessete) de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), 08 (oito) e 12 (doze) de janeiro de 2021, com pauta constante no site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram virtualmente 41 (quarenta e um) procuradores de Justiça, componentes do colegiado da administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na fase de comunicações do presidente do colegiado, este apresentou o protocolado nº 000.273/21 - Interessado: Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça - Assunto: requer 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º semestre de 2021, no período de 01 de fevereiro à 02 de março de 2021 - Situação: indeferido pelo plenário. Em seguida, trouxe notícias sobre o orçamento do Ministério Público e sua execução, que será melhor detalhada na próxima reunião ordinária, referindo-se, também, sobre a posse dos novos promotores de Justiça substitutos, ocorrida no dia 07 de janeiro p.p. Posteriormente, apresentou e foram aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelos falecimentos do doutor Euro Bento Maciel, advogado, e da senhora Terezinha de Jesus Ramos, mãe do doutor Pedro Manoel Ramos, procurador de Justiça. Foi apresentado, ainda, voto de louvor ao doutor Paulo Penteado Teixeira Júnior pela eleição ao cargo de Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, extensivo a diretoria eleita. Na fase de comunicações do Corregedor-Geral, após agradecer todo apoio recebido dos membros do colegiado, e noticiar sobre a próxima correição a ser realizada, o corregedor-geral apresentou os protocolados nº 32.620/20 - SEI 29.0001.0139871.2020-83 - Interessado: Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - Assunto: requer 30 (trinta) dias de férias, no período de 01 de fevereiro à 02 de março de 2021 - Situação: indeferido pelo plenário; protocolado nº 000.282/2021 - Interessado: Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - Assunto: requer o gozo de 04 (quatro) dias de compensação, no período de 26 à 29 de janeiro de 2021 - Situação: deferido pelo plenário. Na fase de comunicações do secretário foram apresentados, para sorteio de relatores, os recursos referentes aos seguintes processos administrativos disciplinares: Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 07/2020, SEI nº 29.0001.0050747.2020-55 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado como relator o doutor Aloisio Antonio de Camargo Pupin; Processo Administrativo Sumário nº 02/2020 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado como relator o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima; Processo Administrativo Sumário nº 03/2020 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado como relatora a doutora Juang Yuh Yu; e Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 08/2020, SEI nº 29.0001.0059077.2020-88 - Assunto: Recurso - Situação: sorteado como relator o doutor Jurandir Norberto Marçura. Na fase de comunicações dos membros do colegiado, o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima trouxe ao conhecimento do plenário recente decisão da Primeira Turma do E. Supremo Tribunal Federal favorável a tese defendida pelos procuradores de Justiça que atuam perante a Justiça Militar; o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey indagou ao procurador-geral sobre atuação do CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores Gerais em face de polêmico projeto de lei que tramita perante o Congresso Nacional, tendo o procurador-geral informado que o referido conselho está atuando de forma atenta no acompanhamento do citado projeto; o doutor Antonio Calil Filho manifestou sua preocupação referente a tema de interesse das procuradorias de Justiça; o doutor Pedro Franco de Campos sugeriu a atuação da competência originária em razão de recente comportamento apresentado por autoridade, sendo acompanhado pelo doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, que também solicitou ao procurador-geral que o Ministério Público de São Paulo não aguardasse a conclusão de procedimentos administrativos para atuar, tendo o procurador-geral dito que atenderia a sugestão. Em seguida, pela Comissão de Regimentos e Normas, foi apresentado o SEI nº 29.0001.0067844.2020-59 - Interessado: Silvio Antonio Marques, promotor de Justiça - Assunto: proposta de revogação do inciso VIII do artigo 5º da Resolução nº 1193/20 do Colegio de Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo - Relator: doutor César Dario Mariano da Silva - Situação: com a concordância do voto vista apresentado pela Corregedoria Geral, foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, o voto do relator deferindo a postulação. Nada mais havendo para a presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
Aviso nº 12/2021 - CSMP, de 04/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 02/02/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005929/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JULIANO DE OLIVEIRA , RICARDO FERREIRA CARDOSO, EDILSON JOSÉ CAVALLINI, CRISTIANE PRATA DE MUNO CAVALLINE, ALEXANDRE LOPES DE CASTRO, KARINA DO VALLE E SILVA DE CASTRO, DANILO RONCARI NETO, SABRINA DALPINO IEZZI RONCARI e IMOVPLAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000919/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RICARDO SERAFIM e ENEL DISTRIBUIÇÃO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001232/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LAÍS CERQUEIRA TAVARES e MULTILASER INDÚSTRIA S/A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001905/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DANFLEX INDUSTRIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0030033/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: HOPI HARI e THIAGO RODRIGUES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000687/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0199.0030018/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SABRINA VIEIRA SACCO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0030003/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: GILSON PEREIRA COLLI e DIRIGENTE DE ENSINO DE BIRIGUI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000221/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA, THIAGO RODRIGO ROCHITI, Francisco Carlos Sylvestre Junior, ELENO CARLOS FURNO ME, TADEU BENEDITO ZANFORLIN e NEWTON DO AMARAL BRAGA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001224/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA CACHOEIRA PAULISTA, PREFEITURA SILVEIRAS e NOBERTO JOSÉ DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000082/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000039/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: GILSON CLARO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000040/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: GILSON CLARO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e SUELI DA SILVA RODRIGUES DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0242.0000525/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e ANGELO CONSENTINO NETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001866/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ALINE MENDES MARTINS MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000701/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MARCIA CRISTINA ADIRANO DE LIMA e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001018/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOÃO HASHIJUMIE FILHO, ANDERSON SANCHES DE PAULA, FRANCISCO ARNALDO DA SILVA NETO e WELIGTON RODRIGO BRAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000174/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MARIA HELENA COELHO, CARLOS ANDRE MIRANDA VIEIRA, RENATO DOS SANTOS SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000145/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ÁLVARO LUÍS SAADE ALCANTARA e CONDOMÍNIO WIN WORK IBIRAPUERA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0292.0000348/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LIDIA MARIANA AMORIM DE SOUSA, ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA SANTOS, GABRIELLA RODRIGUES TURATI CUNHA e NADIA LOPES SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0300.0001573/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ESTABELECIMENTO, ROQUE SANTANA DA SILVA e JOSÉ ALBINO MARTINS PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0302.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: LOURDES REGINA CORREA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000043/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: REINALDO BENEDITO BARBOSA, ANTÔNIO BENEDITO MARTINS (A.S. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), MARTINS & SILVA INFORMÁTICA LTDA (MORUNGABANET) e AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000226/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, ANTÔNIO RICARDO PELISSON DE OLIVEIRA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MORUNGABA S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0000121/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: FLÁVIO CARLOS MALUF
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0324.0000097/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0030072/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, DRUSIAN & PERALTA LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000404/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ADELTO DAMASCENO GOMES e ERACTO SENA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0337.0000463/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: MARCIA REGINA PEREIRA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0340.0000059/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0353.0030046/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: ANDREIA PEREIRA e ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA NOVO HORIZONTE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0355.0000941/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PJ OLÍMPIA - CÓPIAS SENTENÇA PROCESSO N. 1002832-55.2020.8.26.0400 e EFFECTIVE ASSESSORIA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0000152/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e MUNICÍPIO DE OURINHOS-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0001094/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CARLOS EDUARDO SPANHOL DE ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e LAKMA DERMOCOSMÉTICOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000114/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000075/2020-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: MÁRIO CELSO DE SANTANA, ANA MARIA DE GOUVEA e NICHOLAS COPPIO CORREA MARUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0384.0000965/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0384.0001062/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0395.0001533/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: WALDIR RODRIGUES ALVES
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000145/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000189/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000280/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0409.0003300/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: EDIFÍCIO POTENGI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0426.0006150/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA EDUARDA TAVARES ROXO MELBARDIS e OJARS MELBARDIS NETO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PASTOR ALCIDES VIDAL GABANCHO e CASSIO HELLMEISTER CAPELLARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000053/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PASTOR ALCIDES VIDAL GABANCHO, CASSIO HELLMEISTER CAPELLARI e CRISTIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000414/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAIXA DE SAUDE E PECULIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE e GILSON GONÇALVES FONSECA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0453.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Marcelo Galante Lopes da Cunha e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E À NATUREZA FRANCISCO DE ASSIS - APAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000386/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ACP BIOENERGIA LTDA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000152/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0002366/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: SAEV AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA e FUKUOKA ENGENHARIA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000241/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FÁBIO ANDREOLLI LEIVAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000295/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: HELIANA ANGOTTI SALGUEIRO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000027/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e JOSÉ ANTÔNIO CAMPILONGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0605.0030002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: GLENCANE AGRÍCOLA LTDA, WALKIRIO NASCIMENTO e WANDA NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0620.0000001/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS
Interessados: GABRIEL MORANGON LOPES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: PREJUDICADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0003884/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004148/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ATEAL - ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004278/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e AFZ CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000173/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUVAN DOS SANTOS ROCHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000198/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NILTON SERGIO DE OLIVEIRA PACHECO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT - IIRGD e ROBSON MARINHO DA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000601/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FELIPE LANGRAF DRUZIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000007/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000007/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000022/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: LIGHTBURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000061/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ASSOCIAÇÃO CASTELHANOS VIVE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000036/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ENZAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000500/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANTONIO LEVORATO NETO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000507/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANTONIO LEVORATO NETO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000512/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANTONIO LEVORATO NETO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005145/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CELIA APARECIDA MENEGASSO e CARMEM SILVIA GONZALEZ DOS SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003208/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ FÁBIO SOUSA NOUGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0006143/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: KAHUE BRAYAN OLIVEIRA MATIAS, MATHEUS BRYAN MOTA PELAGIO, WESLEY FERREIRA SIMPLÍCIO, LUCAS GUILHERME DA SILVA, TAYARA TABATA VERISSIMO GOMES DE CARVALHO E SILVA, RAFAEL FELIPPE BERNARDI MENOSSI, BEATRIZ GALVAO DE SOUZA E SILVA e LUIZ HENRIQUE TOMAZETI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0030234/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SERGIO HORNINK e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000674/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANTONIO DONIZETE FERREIRA DA SILVA , IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e GISLAINE APARECIDA MALTA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0007426/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO KRAPIENIS e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 36.0739.0010669/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AILTON PEIXOTO CASTRO e LOOP LEILÕES
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0011528/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RUSDY DELGADO RABEH , ESCOLA DA CIDADE e EDUCALIBRAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0739.0011952/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JANE QUELLI SILVA DE ALMEIDA MOURA e CONSELHO TUTELAR DE PERUIBE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0014405/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA – CBO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 13/2021 - CSMP, de 04/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 02/02/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0002654/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO TUTELAR II - RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0009008/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000232/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7371 20 MANOEL DE MENEZES TAVARES e BANCO DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000408/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 5ª PJ CRIMINAL - 38.005.1331/20 - PT 0016194/20 - MPF - 1.34.001.001153/20 e COMPRA FACIL STORE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000976/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUILHERME KOPKE MACHADO, PORTO SEGURO e AZUL SEGUROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000977/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PIC PAY, NUBANK e PJ CONSUMIDOR
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001069/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARTINS FERREIRA DA SILVA - PT. 16352/20 e SMART CRED SOLUÇÕES - BANCO BMG - BANCO INTERMEDIUM
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001485/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 1ª VARA - 1º OF CV DO TATUAPÉ VIII FORO REG DA CAPITAL - e RIFORMATO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001623/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JOSE EDENIR LEITE FERREIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001632/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ OURINHOS - OFÍCIO N. 44/2020 - CARLOS CESAR GOZO FIGUEIREDO e MERCADO LIVRE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001692/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0102112 19 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO e SABESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004012/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ÁGAPE GLOBAL, MATEUS RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0001006/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: MARCIO CARDIM e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000352/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: BAR ESTAÇÃO XV e CRISTIANO RODRIGUES SIQUEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0195.0001644/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO e ALAN DANTAS CARUSO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000311/2017-8 - 12 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO, NELSON DIMAS BRAMBILLA e S&D CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0198.0000230/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: JULIANA AUGUSTA BECHELI VALADÃO TONELO
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000303/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002677/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: KL SAÚDE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001231/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000866/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001115/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000154/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JESU LUIZ AFONSO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000572/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: DENIO MUSTRANGI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000011/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: LUCAS LIMA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0000136/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: GAECO VP e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000982/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: FABIO BUENO DE MIRA e CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000096/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ LUIZ CEQUALINI FILHO, APARECIDA CLEUZA DE GOUVEIA e CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0223.0000062/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA, VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0228.0000031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0232.0000049/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ADRIANO GONÇALVES ALVES e "PAULO"
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000169/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATATUBA e FRANCISCO EUDES LIMA MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000769/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: KING SMOKE LOUNGE & BEER e GABRIEL GUIMARÃES SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001729/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA, ACHAPA 1 - ROSILENE MARCHI e ACHAPA 2 - VILMA ANDRADE RESMINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0001812/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002746/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000402/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CASA BRANCA E REGIÃO e JOSÉ ROBERTO JACOBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000460/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0242.0000134/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: COIMBRA JOAQUIM DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0242.0000174/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: COMARCA DE CONCHAS-2ª VARA JUDICIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0245.0000180/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PORTAL PIZZARIA E CHOPPERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000412/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MASTER INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000595/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ROSA MARIA ESTANISLAU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0255.0000372/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Daniel Messias Rocha e Elektro Eletricidade S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000854/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ALINE CÁTIA MORANDINI, CRISTINA CARDOZO BATISTA MADEIRO, LEILIANE CRISTINA NEVES RIZATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, SÔNIA MAGRE BONIFÁCIO, SILVIA MARA CABRAL GOES e MARCELA LOPES DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0264.0001249/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ALINE MAIRA ALVES DOS SANTOS , DAIANE RILKO CASALE, EGLA APARECIDA FREITAS MUNHOZ MONTILHA, LAIS REGINA DIAS DE MELLO, MICHELE APARECIDA CUNHA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000119/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MARIA AMARO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000897/2018-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0276.0000170/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: JONAS PEREIRA DE PAULA e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0277.0000054/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: PROJETO TRANSFORMAÇÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000723/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MORADORES DO MORRO DO MALUF e PIER MORRO DO MALUF
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001375/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: APROCANTO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CANTO DO MORRO DO MALUF, MARIA KARLA BATISTA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000052/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BRUNO RICARDO VUOTO CHERUTTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000175/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE e SP TRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000365/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FABIANA DOMINGUES LISBOA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000450/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FÁBRICA DO SAMBA 2
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000681/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CRISTINA MARIA KALIL ARANTES, MARIA ALEXANDRA PALHARES DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000456/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0286.0000096/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE MORAES
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0286.0000488/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA e EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000381/2017-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: RED SYSTEM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000304/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ACIAI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000941/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: VANIZE SANTOS DA SILVA e MARIA ELENEIDE CAVALCANTE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0296.0001883/2017-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0297.0000828/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSMAR ANTONIO CONSORTI
Tema: FLORA e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0298.0000576/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: MARCIO AGAMENON GOES DE SOUZA e TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000118/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE ITATIBA - CIRETRAN DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000200/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MARICE DOS SANTOS MULLER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0030001/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 59ª ZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000306/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MARCIO AUGUSTO DE SÁ AVELAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000326/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: CÉLIO EURÍPEDES DA SILVEIRA e DANIEL RAMOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0309.0000018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: VITOR JOSÉ DE MELO PRADO e ANTÔNIO GUIMARÃES LOBO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000182/2011-4 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MARIA ELISA PERIN, PANASONIC DO BRASIL LTDA, SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, COGNIS BRASIL LTDA, WIREX CABLE S/A e BASF S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0000219/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: RENATA OLIVEIRA e BAR DO KUXIXO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0000953/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: HOSPITAL AMARAL CARVALHO e MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0319.0000011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: DANIELA A. B. ARCHILIA, CRECHE MUNICIPAL "ALICE BERNARDO CORRÊA", ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000033/2020-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MGS PIMENTEL COMERCIO EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000065/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0322.0000451/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: OX TECHNIQUE PRODUTOS ORGANICOS CIAL LTDA (RBS COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS), 9ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE LIMEIRA e CHEMCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0001176/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: Eduardo Jesus de Melo e ANTÔNIO PIASSENTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001064/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CIRETRAN DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000005/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000426/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0341.0001417/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0341.0001575/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0003608/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0005289/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0002215/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000014/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ODIL PIRES, LUIZ BERBIZ DE OLIVEIRA e CARLOS JACÓ ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0354.0000186/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: ROMILDA ANHOLETO ROSSI, SANTO ROSSI, ÁUREA LÚCIA ROSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, MAURO VALENTINO ROSSI, IVONE APARECIDA ROSSI AMBROZETO, MARCIO DONIZETI ROSSI e MUNICÍPIO DE NUPORANGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000648/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: REGINALDO GAZETTA e FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000991/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0000996/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PITER BRUNO MARTINS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BARRETOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000268/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: COMTUR DE PARAIBUNA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000271/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000393/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000332/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: LUIZ CARLOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA e MM&M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000194/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: HILDEU NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000384/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: CÁSSIO SCABORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000557/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CARLOS EVANDRO POLLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0373.0001078/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SINDICO EDIFÍCIO ADILIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0030042/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE BRAÚNA e Peres e Zola Advogados Associados
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000370/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ e ANÔNIMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0388.0000924/2017-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE POÁ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0388.0001129/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: AZUIR MARCOLINO CAVALCANTE , LAUDIJANE FERREIRA LIMA CAVALCANTE, ALEX LIMA CAVALCANTE , JOSÉ KLEVERTON LIMA BEZERRA, ANA KAROLINY LIMA CAVALCANTE e SAMUEL LIMA CAVALCANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000848/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUCIANO BRISOLA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0001258/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRAIA GRANDE e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0000031/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MENEZES E RIZZATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0000139/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE EPITACIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0399.0000978/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0404.0000826/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: ELDER BATISTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE TACIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0404.0000827/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: ELDER BATISTA DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0405.0000164/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO e 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000412/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PROJETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e HOTEL VALE SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000035/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002980/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: CLAUDIO ROBERTO CELESTINO DA SILVA, LUIS CARLOS MARTINS SOBRINHO e WAGNER FERNANDO TONIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0421.0001123/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001172/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0426.0000463/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS e PESSOA A APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001458/2019-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: REGINALDO PERSICO, JOSE PAULO, COSESP e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0002513/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANGÉLICA ALVES MARTIN e À APURAR
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003702/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ALDO JOÃO ALBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004362/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS e CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004598/2014-4 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS - SECOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e FSB DIVULGAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0004937/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e GAEMA-BS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005399/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: IZABELLA TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005496/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCIA FERNANDES e MARIA DO ROSARIO SOARES FRAGA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006334/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0430.0001278/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: AUTO POSTO NOTA MIL SÃO JOÃO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0437.0000103/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: AGNALDO DIAS, MARCELO COELHO GOMES e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000224/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI, RAMAO BARBOSA DE OLIVEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000088/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOSÉ RENATO SPADA SEVAROLI e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000365/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ELVIS ROCHA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0447.0000952/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ADRIANO GONÇALVES SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0447.0000953/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MIRELLA FIUZA LOSAPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0447.0000958/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CAROLINA FERNANDA FROELICH SEGURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000252/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000254/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003021/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JEFFERSON AMARAL GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0457.0000067/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e MUNICÍPIO DE QUADRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000077/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: LUIZ GONZAGA TAVARES DE ASSIS e JOSÉ CARLOS TAVARES DE ASSIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0457.0000079/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: FLAVIO GOMES DE ALMEIDA e 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000700/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO"
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0464.0000204/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0002175/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ANDRÉ LUIZ REBONATO JUNIOR, ENEIDA PEREIRA DE LUCAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0466.0000349/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0468.0000073/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: OTAVIO DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000171/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: YUTAKA KAZUMI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000297/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000801/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DORIA PAMPHILI e CORONAS DE ARAGON COMÉRCIO DE REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000161/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VIJ DE ITAQUERA e CAPS INFANTO-JUVENIL DE GUAIANASES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0526.0000652/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS
Interessados: ROBERTO MAFULDE e OZIAR DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002741/2020-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000155/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000351/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: UILSON DOMINGUES VIEIRA, ANDRE JUNQUEIRA PREVATTO, CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA, GISELE DE FÁTIMA DOS SANTOS CHAVES, CARLOS ROBERTO GASPARINI, HARIADNE ALVES BAPTISTA, FERNANDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, ADENISE ALVES, DIANE ALVES DE ALMEIDA, MIRIAM ANDRADE NOVAES DE OLIVEIRA e BENEDITO RAMOS CRUZ FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001002/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000117/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000185/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000403/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LARISSA CAMBAÚVA BOGSAN, RAFAELLA BOGSAN DELLA ROSA e MARCELA BOGSAN DELLA ROSA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000706/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: EG DOS SANTOS MADEIRA EPP e GRAZZIEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000064/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WILLIAM BUENO, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CEMITÉRIO DA LAPA e SANDRO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000075/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAGUAR CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000143/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000503/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA, MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA - DEPUTADAS ESTADUAIS e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000524/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e PASQUAL LUSTRES GONZALES - SERVIDOR PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000848/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000883/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ADILSON AMADEU – 46º GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000953/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS e JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000050/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: JOSÉ EDUARDO FONTES DO PATROCÍNIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0001950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DECICLEITON DE SOUSA e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002433/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ROGÉRIO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002474/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0003350/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CAUÊ CARDOSO DE MIRANDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0003431/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SPA MED CAMPUS SOROCABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0005490/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0005496/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0005705/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0000136/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MORADORES CONDOMÍNIO CARMINO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0006049/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHEIROS USUÁRIOS DO CONSELHO LOCAL DAS POLICLÍNICAS DE CAMPINAS, REDE MUNICIPAL MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0007783/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO CARLOS GOMES E ADJACÊNCIAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PASSARELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007946/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, CAROLINA WONHNRATH MENUZZO, ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0000341/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003509/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000195/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001200/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004351/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004454/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0716.0003768/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ESCOLA MAPLE BEAR MARILIA e DIEGO FAJARDO MARANHA LEAO DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0005795/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FABIANO SOLER BONIN
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0006070/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e BUFFET BIFANO LTDA ME
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000011/2017-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001663/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: COAGROSOL COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS SOLIDARIOS DE ITAPOLIS, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e EDMILSON SIDNEI MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001758/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA e CGR - CATANDUVA - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0003402/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ERONILTO NOGUEIRA DE JESUS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0003827/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0004156/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: IZAQUE JOSÉ DA SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0005237/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005737/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE CHAVES BARATA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005738/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIEL FRIGO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0005792/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002351/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e EVANDRO JOSÉ DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002485/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLICIAIS MILITARES A SEREM IDENTIFICADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0722.0002977/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0007138/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003670/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA e CONCOMINIO EDIFÍCIO ANDRE ANTONIO BROLIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000026/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL IGNACIO GOUVEA DE PROENÇA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0725.0000376/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MÁRCIO MACIEL e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000067/2012-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0001820/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004186/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FISCALIZAÇÃO IBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005139/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCAS VALE GUIMARÃES e RAIMUNDA NEIDE MARQUES GILBERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008878/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS , FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS e A ESCLARECER
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009756/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDER LUDOVICO DE MATOS e DESOMAX PRODUTOS DE LLIMPEZA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010702/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DEBORA BARBOSA DOS SANTOS e COHAB SP
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011111/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LILIAN LUCILA PIRES BUENO ZUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012996/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0013098/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013365/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013758/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, SASF CANGAÍBA - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM DOMICÍLIO, MARIA GLEIDE LIMA ROCHA VIEIRA - ASSISTENTE SOCIAL E GESTORA DO SASF CANGAÍBA e ALESSANDRA ROCHA - ORIENTADORA SÓCIO-EDUCATIVA DO SASF CANGAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013765/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000001/2013-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000024/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PORTARIA Nº 027/2021-DG/MP, 01 de fevereiro de 2021
Altera a Portaria nº 127/20-DG/MP, de 04 de novembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 074/2020, Processo nº 248/20-DG/MP (SEI nº 29.0001.0043666.2020-55), empresa RFPA Gestão de Serviços Empresariais – EIRELI.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 26 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 127/20-DG/MP, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
26 – TITULAR: Cristiane Herrera Batista, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.891.418-0, Matrícula nº 8429 (Promotoria de Justiça de Olímpia: Rua São João, 891 – Centro).
Art. 2º - [...]
26 – SUPLENTE: Andjara Avelar de Carvalho, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 47.617.263-9, Matrícula nº 010685-2 (Promotoria de Justiça de Olímpia: Rua São João, 891 – Centro).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28/01/2021.
PORTARIA Nº 028/2021-DG/MP, 01 de fevereiro de 2021
Altera a Portaria nº 138/20-DG/MP, de 30 de novembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 086/2019, Processo nº 373/19-DG/MP (SEI nº 29.0001.0058359.2020-74), empresa Comando G8 Segurança Patrimonial e Transportes de Valores Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 8 do artigo 2º da Portaria nº 138/20-DG/MP, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - [...]
08 – SUPLENTE: Marília Serpa Sestito, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 44.524.195-0, Matrícula nº 010897 (Promotoria de Justiça de Olímpia: Rua São João, 891 – Centro).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 28/01/2021.
PORTARIA Nº 029/2021 - DG/MP, 01 de fevereiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 091/20, Processo nº 327/2020 – DG/MP (SEI nº. 29.0001.0112705.2020-51), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Irmãos Gleriano Ltda-ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Marília Serpa Sestito, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 44.524.195-0, Matrícula nº 010897, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, embalagem primária garrafão plástico, contendo 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 18 (dezoito) garrafões, totalizando 216 (duzentos e dezesseis) garrafões durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Olímpia.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Cristiane Herrera Batista, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.894.418-0, Matrícula nº 8429, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 151-20-DG/MP de 11 de dezembro de 2020, retroagindo seus efeitos à data 28/01/2021.
Despachos do Diretor-Geral, de 03 de fevereiro de 2021
Processo nº 083/21 DG
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento
Responsável: JAMIL JOSÉ VIEIRA
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de março a dezembro de 2021, em nome de JAMIL JOSÉ VIEIRA, CPF n° 106.731.768-60, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de Despesas miúdas e de pronto pagamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
NONO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 587/11 – DG – Contrato nº 001987/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: NELSON CASTANHARI e MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA MENDES CASTANHARI.
Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses a partir de 28/01/2021 até 27/01/2022. Fica mantido o valor atual da locação em R$ 5.000,00 mensais, sem que seja aplicado o índice de reajuste, resultando em R$ 60.000,00 o valor total deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 29/01/21.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 292/20 DG – Contrato nº 110/2020.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: CLARO S/A.
Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: O prazo de entrega dos aparelhos previstos no Contrato nº 110/2020 fica prorrogado até o dia 03.02.2021. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 02/02/21.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 406/17 DG/MP – Contrato nº 002/2018
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo
Locador: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato indicado, por mais um período de 12 meses a partir de 24/01/2021 até 23/01/2022. Fica mantido o valor atual da contratação em R$ 6.002,42 mensais, sem que seja aplicado o índice de reajuste, resultando em R$ 72.029,04 o valor total estimado deste termo aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 02/02/21.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 2-2-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes da exoneração de Luiz Gustavo de Almeida Scaff e da demissão de Vanessa Okano Saito.
Lista Geral de Classificação
Região Administrativa: Campinas
Classificação, Nome, Documento e Local
014, Elisa de Almeida Santos, 49781754 8 SSP/SP, para a Promotoria de Justiça de Valinhos
Região Administrativa: Taubaté
Classificação, Nome, Documento e Local
011, Ruan do Espirito Santo Silva, 15855969 PCMG, para a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 1-2-2021
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 14/12/2020, 15 dias, Ana Maria Romano; 11/12/2020, 14 dias, Antonio Domingues Farto Neto; 11/12/2020, 8 dias, Camila Bonafini Pereira; 11/12/2020, 10 dias, Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento; 14/12/2020, 5 dias, Jose Benedito Moreira; 4/1/2021, 15 dias, Jose Luis Kuhn; 17/8/2020, 20 dias, Lailah Honain Pagliuso; 7/1/2021, 14 dias, Pedro Fernandes Castelo Maciel; 11/12/2020, 10 dias, Stela Tinone Kuba;
Concedendo, a Flavia Travaglini Zulian, Promotor de Justiça, 2 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 4/11/2019;
Concedendo, à vista do despacho do D.P.M.E., publicado no D.O. de 5/9/2020, a Aparecida Maria Valadares da Costa, Procurador de Justiça, 60 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 31/8/2020;
de 2-2-2021
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 6/4/2020, 20 dias, Ana Paula Freitas Vilela Leite; 15/8/2020, 15 dias, Florenci Cassab Milani;
Procuradores de Justiça: 5/12/2020, 7 dias, Carlos Eduardo Massai; 17/11/2020, 7 dias, Cesar Pinheiro Rodrigues; 24/11/2020, 7 dias, Iurica Tanio Okumura; 12/12/2020, 8 dias, Jose Correia de Arruda Neto; 12/11/2020, 27 dias, Juang Yuh Yu; 11/11/2020, 30 dias, Paulo Juricic; 30/11/2020, 8 dias, Regina Krauter;
Interessada: Coordenadoria Geral dos Servidores
Assunto: Processos de Progressão e Promoção Funcional por Merecimento referentes ao exercício de 2020
À vista dos relatórios apresentados pela CGS, Indefiro todas as impugnações apresentadas posteriormente à data de 20/1/2021, por extemporaneidade.
Centro de Recursos Humanos
Retificação do D.O. de 8-1-2021
Nas Apostilas da Diretora de 4-1-2021, Declarando que, nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017, o cargo dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Incluam-se:
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
DATA SERVIDOR CPF
6/12/2020 ROMEU LARA NETO 36941029811
14/12/2020 RONIE YOSHITARO TATEKAWA 18752301818
6/12/2020 RUBIA PALOMA ROCHA 36927834850
6/12/2020 TAJLA ZERAIK DA COSTA PEREIRA 08256434902
4/12/2020 VANDEILSON LOPES DE SOUZA 22994075881;
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 8-1-2021)
Apostilas da Diretora de 1-2-2021
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017 e regulamentado pelo Ato Normativo 1035/2017-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de promoção e/progressão funcional por merecimento, na seguinte conformidade, a partir de 2/8/2020:
CARREIRA I - A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7084 334.616.308-37 FABIANO BOGHOSSIAN ESPERANÇA
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8744 212.864.168-33 LEO SATOSHI ANDO
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7950 102.088.398-79 CLAUDIO FONTES GRIGOLON
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
2350 104.305.878-80 REGINA SANDRA RODRIGUES
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8992 125.358.587-38 BARBARA NAARA ARAUJO DE MELO
8618 364.940.358-76 CAROLINE DE CASTILHO GARCIA;
de 2-2-2021
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017 e regulamentado pelo Ato Normativo 1035/2017-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de progressão funcional por merecimento, na seguinte conformidade, a partir de 2/8/2020:
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8419 367.527.031-91 CLEUZA TAVEIRA MATOSO
8433 274.529.348-65 DANIELLE CRISTINE SILVA SOUZA
8365 370.502.576-72 GERALDO FRANCISCO MALAQUIAS
8423 068.196.198-80 JUNI DA SILVA MAGALHÃES
8418 145.110.808-79 PAULETE CRISTINA BETTONI
8431 367.314.748-00 VICTOR HIROAKI WATANABE
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
2799 181.376.828-56 LUCIANA PACCES
2923 854.260.167-04 MARCIA CRISTINA FONSECA DE CACELLA
2880 171.721.228-01 RENATA TIEMI YAMAMOTO WATANABE
3260 105.711.518-50 SYLVIO SANCHEZ MARTINS
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
2801 082.397.078-74 LEILA RIBEIRO DE ARAÚJO
2780 064.762.618-78 PEDRO YOICHI SHIMOMICHI
2785 520.380.416-87 UDSON GERALDO FRANCO AGUIAR DE SOUZA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8442 227.571.588-64 THIAGO MAPRELIAN
9217 329.749.088-88 THIAGO VIEIRA ZAGUETTO
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
8080 297.072.198-82 RAFAEL MARGADO SALVIONI
8232 223.740.318-02 RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8430 035.881.106-66 ANTONIO LEOPOLDO GERALDES
9046 369.981.048-80 CHRISTINA FORNAZARI UBIALI GUIMARAES
8479 270.381.998-62 CLAUDIA MEZZARANO FARIA
8933 039.984.816-99 GERALDO RODRIGO SOARES DE SOUZA
8477 798.717.635-49 JULIA DE ANDRADE HAGE FIALHO
9234 362.375.498-62 KARLA GIMENES ANTIQUERA CARLOS
8498 088.388.668-56 MELANIA BIER BARBOSA MARINELLI
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7884 120.410.308-95 ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI
8005 252.448.828-48 ANNA CAROLINA DE FREITAS FERREIRA RIBEIRO
6715 575.726.235-49 AYDIL DA FONSECA PRUDENTE
7998 214.506.388-99 LUCIANA CAMPOS NASCIMENTO
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5134 280.933.078-69 ISABEL CAMPOS DE ARRUDA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
2782 066.673.228-04 AMINTAS DE SOUZA CARDIM FILHO
2693 510.451.338-68 DAGMAR MENICHETTI
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8467 281.084.618-98 ADRIANO CESAR MARTINS
8416 215.103.978-17 AMALIA CECILIA RAMOS DE LIMA GOMES
7966 296.477.578-83 ANA ELISA FONTES SANTOS
8453 352.602.438-38 ANDRE LUIS RODRIGUES LEAL
8480 263.497.818-99 ANGELICA MAGALHÃES CUNHA LISBOA
8486 348.219.668-08 ANNA PAULA SILVESTRE INNOCENTI GIORGI
8421 368.620.678-18 ANNE YURI KANO
8725 349.644.068-65 BARBARA DA GRAÇA FONSECA
8309 350.338.678-57 BARBARA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA
8240 334.953.798-78 BRUNO FANELLI DE SOUZA LIMA
8381 292.483.758-80 BRUNO VITAL E SILVA
8796 420.357.218-57 CAROLINE MARINHO MANO
8724 296.553.838-06 CLAUDIA ALVES SARAIVA
8491 345.898.798-32 CLAUDIA MENDES BISCARO BIGOTO
8471 096.385.898-09 CLAUDINEI DOS REIS
8429 280.004.248-60 CRISTIANE HERRERA BATISTA
8880 575.722.676-53 CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO
8476 325.230.958-07 DANIEL KOKETU
8737 347.877.358-02 DANIELY CRESSEMBENE DA ROCHA
8446 392.859.928-38 DEBORA CAPANO MAIA
8462 001.502.118-13 DENISE GOMES AIALA
8405 146.261.028-59 ED ELIZABETH PARO DA SILVA
8488 271.333.808-54 EDIELMA ROCHA DUTRA
8386 079.976.838-36 EDUARDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA
8463 299.333.108-60 ELIANE CRISTIAN DE SOUZA FURTADO
8409 223.241.068-41 ELVIS CARDOSO DA SILVA
8385 127.692.298-18 EMY NAKAGAWA TAKAYAMA
8473 137.222.768-70 ERIKA ITIKAWA IMAIZUMI
8389 262.831.728-14 EURICO ROGERIO CORTE
8454 093.320.338-11 EVANS PEREIRA NUNES
8378 212.618.968-66 FERNANDO ERNESTO DA COSTA ESPOSITO
8485 311.373.908-08 FERNANDO PALMEIRA GOULART
8375 318.244.708-43 FRANCIS FRANCO DA SILVA
8450 738.932.261-68 GABRIELA PULICI
8455 279.872.478-39 GLADYS MONTEIRO FERREIRA
8734 023.487.678-64 HELENA KATSUE KANNO
8448 351.046.538-54 HELOISA HISAMI YOKOYAMA
8842 373.812.758-56 IRYS ZEFERINO LUCHIARI
8411 013.120.598-69 IVETE IZUMI YAMAUCHI KOZA
8400 095.651.178-30 IVONE MITIKO KASSAI
8461 179.081.338-78 JEFFERSON CARDINALI
8432 062.472.678-94 JOÃO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA
8391 402.251.408-61 JOEL DOMINGOS DA SILVA JUNIOR
8803 383.861.578-60 JONATAS MIRA SANTANA
8387 826.582.340-15 JONATHAS DUARTE SILVA RODRIGUES
8490 335.304.778-69 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO
8428 319.340.858-12 JULIANA LUCHI CALDEIRA BILLALBA
8881 418.154.568-76 JULIANA THAIS FERRACINI
8392 269.870.178-16 KAREN CRISTINA SANTOS MACHADO
8910 369.595.588-08 KENNY GUILHERME DE ALMEIDA MENDES
8395 283.342.148-63 LAERTE RODRIGO GARCIA TAMASHIRO SIMONETTI
8425 162.406.798-01 LEIDE CRISTINA FERNANDES
8396 383.390.008-37 LETICIA SAMPAIO
8798 077.861.838-25 LIDIA SANTOROS
8414 346.155.278-02 LUARA COENTRO DOS SANTOS MENDONÇA
8497 376.794.418-98 LUCAS DAVID DOS SANTOS
8468 393.481.118-33 LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS
8865 230.847.008-93 LUIZ EDUARDO CADAMURO
8417 319.111.308-89 MARCELLA MEIRELES RAMALHO
8472 907.754.064-49 MARCELO VIEIRA BRAZIL LINS
8484 337.966.688-28 MARCIA SATELES GONÇALVES
8879 011.250.465-54 MARCIO HENRIQUE SANTOS DE QUEIROZ
8363 293.879.008-27 MARCOS PAULO PERESTRELO PORTUGAL
8117 088.009.418-42 MARCOS SATORU TAKAHASHI
8458 368.506.568-80 MARCOS VINICIUS NASCIMENTO BERTI
8494 350.813.568-32 MARIA CLARA VERTUAN FRANSOLIM
8447 313.144.048-14 MARIA MARTA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
8403 418.203.898-39 MARIANA CARRERA LEITE DE AZEVEDO
8407 333.511.938-07 MARIANA RIBEIRO GONÇALVES SASSO
8474 285.161.478-94 MARISA CLARA RIZZATO DO VALLE
8723 895.870.228-15 MARISA ORSINI PARRA
8466 191.017.608-74 MARLON AURELIO CUSTODIO PINTO
8470 222.114.518-61 MAYRA FERNANDA ARROYO DE CAMPOS
8422 423.255.447-53 NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA
8374 393.581.318-02 PATRICIA BACCAN PALMA MONTEIRO
8383 265.624.968-61 PAULO CESAR ALVES BARBOSA
8492 030.129.078-40 PAULO CESAR DO PRADO
8478 138.049.588-18 PEDRO CESAR CAVALHEIRO
8380 269.709.608-62 PLINIO KAZUO NAGAO
8465 225.147.948-11 PRISCILA DE ALMEIDA RESENDE
8427 021.578.329-80 RICARDO ANTUNES DE ALMEIDA
8804 022.459.058-81 ROBERTO EGUCHI
8489 282.856.068-64 ROBISON CARLOS VIEIRA
8483 419.172.158-51 ROBSON LIMA DA SILVA
8475 311.262.248-04 RODRIGO REIS DE FARIA
8356 100.696.398-76 RONALDO GUIMARÃES BORGES
8397 391.795.608-06 RONALDO JOSE MORAES JUNIOR
8319 153.757.348-93 SABINE DORLE KRZIKALLA
8382 082.034.188-64 SANDRA ROSSI ROSIN
8864 284.077.648-09 SILVIO LUIZ SIENA PRADO
8469 185.630.028-56 SIMONE ESTEVES TOMÉ
8441 299.028.618-73 SIMONE FERNANDA RODRIGUES DO PRADO
8376 268.219.338-20 SIMONE SANTANA LEMES
8420 305.823.528-35 SUSANA MEGUMI ONODA
8591 369.677.538-00 TICIANE LORENA NATALE
8424 304.629.748-39 VIVIANE CRISTINA DE CASTRO PIRES
8459 052.083.768-14 WANDERLEY DOS SANTOS
8436 221.005.508-37 WILSON VITTORAZO VASQUES
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
8342 318.329.078-21 ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS JUNIOR
8039 120.607.838-36 ADRIANA SOLINSKI
8347 031.811.056-35 ADRIANA TEODORO DA CRUZ SILVA
8055 375.102.678-97 ALAN BORGES
8279 288.241.948-18 ALESSANDRA CARDOSO
8308 261.179.968-70 ALEXANDRE MALZONI TEIXEIRA
8247 391.287.838-24 ALLAN BARSOTTI ALVES
8297 296.343.618-11 ANA CAROLINA MAGNANI SALOMAO
8307 018.064.858-69 ANA CRISTINA GOMES RIGUEIRAL
8337 217.726.548-76 ANA PAULA FERREIRA PROFETA
8140 336.437.388-46 ANA PAULA GARCIA SOUSA
7854 075.484.017-44 ANDERSON ISACH DE SOUZA GOMES
7398 162.709.338-97 ANDERSON LEITE BARBOSA
8263 340.674.658-66 ANDRE LUIS TEIXEIRA
8153 284.350.728-60 ANDREIA BARIANI
8017 223.477.358-02 ANTONIO SERGIO FERNANDES BECHARA
7932 325.964.678-79 ARIANA APARECIDA PAMPANINI BONIFACIO
8270 326.292.468-76 ARIELE CRISTINA HANK
8360 304.155.808-46 CAMILA PINHEIRO
8266 324.441.548-27 CAROLINA DE ALMEIDA BELTRAMI
8355 056.295.876-25 CAROLINA ROQUETTI GUIMARÃES ALOISE
7953 365.496.898-80 CAROLINE DA COSTA AZENHA
8278 365.252.478-02 CAROLINNE COMERLATTI
7999 332.734.898-71 CAROLLINE MOTTA BATISTA FERREIRA
8065 311.420.238-18 CASSIA PEGORER GONÇALVES FRANCISCON
8131 283.082.438-51 CHI SOO CHO
8336 272.157.488-47 CLARISSA FAVILLA BARATELLA NOGUEIRA
8274 088.759.718-11 CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA
8038 287.170.758-82 CLAUDIA MANGILI LOPES SILVA
8334 134.044.348-11 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES
8001 273.178.638-82 CRISTHIANE EMI EGAWA
8280 174.493.208-51 CRISTINA MASSAE AMANO
7296 296.589.218-41 DAILSON SANTOS SOUZA
7956 325.770.338-42 DANIEL AIDAR DE QUEIROZ
8067 322.038.638-54 DANIELA EMY YAMAMOTO
8012 301.653.548-36 DANIELLE CHRISTINA SOEIRO DE DEUS
7780 351.976.758-96 DAVI ALMEIDA ALVES
8043 307.038.548-60 DEBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OTSUJI
8327 361.067.918-21 DEIVID GUSTAVO ALMEIDA SAVIANO
8358 364.392.498-43 DENISE MARCONDES FAZANO
7910 213.710.448-21 EBANO TELES SILVA
8006 161.759.518-75 EDUARDO ORTIZ DE CARVALHO
7991 215.754.928-57 EDUARDO SEIJI IKEGAMI
7283 262.580.018-66 ERIKA MAYUMI MATSUMOTO NAKAMURA
7447 191.854.708-48 ERIKA SHIBUYA
8331 049.370.776-00 ERIKA SIQUEIRA LIMA
7941 223.283.668-13 ERLY ARTUR TOYAMA STEINER
8283 255.606.298-39 FABIA DA SILVA PAVANI
8311 157.632.128-27 FABIO LUIZ NEIVA DENUZZO
8057 305.689.698-39 FABIO RODRIGUES GONÇALVES DE CARVALHO
8332 352.016.008-08 FELIPE HERMINIO MARQUES GALINARI
8137 274.906.938-61 FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO
8340 206.434.908-17 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
8246 326.529.048-41 FERNANDA MACHADO
7980 321.113.318-64 FERNANDA MARIA PRADO LEITE
8151 215.181.518-84 FERNANDA PELLICER MARTINS
8321 248.178.188-08 FLAVIA CIORRA ANTUNES
7858 267.766.538-79 FLAVIANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA
8238 011.988.876-99 GABRIELA MARTINS NAGAO
8281 378.756.328-89 GABRIELLA ROSON DE LIMA
8064 329.141.658-97 HELDER BIFFI
8252 351.649.368-28 HENRIQUE SASDELLI VANNUCCI
8287 220.879.188-64 IVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE
8293 327.439.108-52 JACQUELINE DE FREITAS REGHINI
7895 343.154.908-06 JESSICA RAVANINI DE SOUZA
8027 317.816.028-08 JORGE SCHMIDT MIZOGUCHI
8284 016.744.518-90 JOSE FERNANDO PERALIS
7911 312.023.418-45 JULIANA REPA DE MENDONÇA
8292 222.283.218-77 JULIO CESAR GUEDES CORDEIRO
8114 267.465.378-70 KARINA ALVES MARTINI
8004 332.560.758-60 KARINA APARECIDA DE CASTRO
7944 289.972.668-45 KARINA RIBEIRO NITTA SOARES
8010 339.585.798-09 KEMILY STEPHANIE RUSSO DOS SANTOS COSTA
8329 349.992.428-50 LAILAH LOPES MORAES
8029 264.152.978-56 LETICIA OLIVEIRA DIAS
8300 722.815.109-72 LISIANE DE MORAES PERES
8253 229.005.178-00 LUCAS DEGIOVANI
7987 004.131.956-78 LUCIANA NOGUEIRA NISHIMURA
8352 122.483.008-32 LUIS ALBERTO CARDOSO
8264 362.046.858-30 LUIZA RANGEL COLETTI FERREIRA
8326 294.086.858-14 MAGALI CRISTIANE DA SILVA
7947 270.469.958-50 MARCELA SALANI DE SOUZA
8314 127.629.988-59 MARCELO DE ANDRADE
8048 369.091.418-30 MARCELO RICARDO WAKI
8350 269.677.478-19 MARCELO SUSSUMU YASCHIRO
7965 028.609.508-42 MARCIA ELENA PERIM
8349 102.765.448-70 MARCIO ANTONIO IOCA
6707 311.343.748-28 MARCOS DA SILVA YAMASSAKE
8254 265.697.138-17 MARCOS TADEU DE SOUZA PEREIRA
8248 256.752.938-17 MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA
7217 326.102.138-16 MARIANA NEGRI VIDOTTI AMORIM
7963 221.341.058-52 MARINA ALMEIDA BERNARDES GOUVEIA
8035 221.256.018-42 MARSHALL BARBI
8251 082.900.968-01 MARTIN AKIO MISIKAMI
8301 358.245.468-19 MAYARA CRISTINA DE ARAUJO RABELO MAIOLINI REBELLO PINHO
7939 041.709.816-26 MICHEL PINTO COSTA
8045 216.083.558-70 MILADY APARECIDA ANDRADE
8315 222.846.168-79 MILLENA CAMPISI DE CARVALHO BARIZON
8056 112.037.458-85 MILTON YUKIO KAMIHARA
8129 366.378.228-09 NATALIA MOURA DE OLIVEIRA
8335 003.127.101-43 OSMAR BERTAZZONI NETO
7607 185.513.858-10 PATRICIA CRUZ FRANZOI
7924 354.798.428-97 PAULA VIEIRA QUEIROZ DA SILVA
8000 418.051.968-20 PEDRO LUIS DOS SANTOS
8066 321.982.898-14 PLINIO NAKAMURA
8348 325.403.448-10 PRISCILA DANIELE MOURA DE CARVALHO
8244 277.039.198-45 PRISCILA DE MOURA CABELLO RODRIGUEZ
6230 014.277.276-35 PRISCILLA ASSUNÇÃO MARTINS DE MENEZES
7943 223.666.378-10 PRISCILLA KAYASSIMA DE ASSIS
8138 293.486.328-09 RAFAEL ALVES DA SILVA PASCOAL
8291 317.119.088-51 RENATA APARECIDA CORREIA DE LIMA
8273 277.376.448-06 ROBERTA CRISTINA DE AVILA LEITE AQUINO
8095 255.162.928-40 ROBERTO FONTANEDA DA FONSECA
8267 016.124.358-40 ROBERVAL DA SILVA GORCKS
8250 136.445.718-05 RODRIGO COBELLIS GOMES
8282 377.194.558-51 SAMANTHA DE LIMA MATIAS
8020 067.605.018-29 SANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES
8053 174.172.718-98 SILMARA DE OLIVEIRA
8019 337.856.488-12 SILVIA RAFAELA SOUZA TORREZAN HILAL
8058 033.196.988-26 SILVIO ALEXANDRE
8002 323.203.348-23 SUELI SAYURI MIURA
7934 066.733.316-90 TALITA SILVA DE ARAUJO
8015 334.449.368-00 TASSIA CARINA SANTOS LOPES
6834 343.322.128-60 TATIANA CRISTINA DE ANDRADE VERGUEIRO
8320 289.655.028-37 THEO CASTIGLIONE
8127 352.172.028-40 THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES
8008 350.195.918-40 THIAGO SORRILHA
8241 289.591.858-92 VANESSA JANAINA BARBOSA MARTINS LIMA
7923 409.921.908-94 VICTORIO TAKAHASHI CHU
7397 390.442.088-70 WELLINGTON FERNANDES DEKAMINAVICIUS
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
5026 168.462.408-88 CERES EBERLIN RODRIGUES
3288 108.353.848-96 SILVIA HELENA RODRIGUES
5207 325.040.308-35 SUZANA REGINA VALDRIGHI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4409 246.362.608-99 DANIELLE FERRAZZA
3957 173.907.228-60 RENATA OLIVEIRA SOUZA
4658 261.646.548-58 SERGIO FRANCISCO MARTINS DE JESUS
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
2184 102.192.338-96 MARA APARECIDA ROSIN
3658 195.006.018-77 VANIA BARTOCCI NALDI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
3820 071.945.258-95 CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANÃO RUSALEN
3432 276.917.448-70 FRANCINE IRALIA GOMES FERREIRA SAMPAIO
3717 248.241.678-76 RENATO BAZALHA CASSIM
3526 108.340.268-48 SANDRA AVIDAGO DE BRITO
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
1532 107.947.688-14 ADRIANA BONILHA ORSI
1542 086.250.018-40 ADRIANA TOMASZEWSKI FERREIRA
1864 122.597.768-17 ADRIANA ZANELLA BALERA DE OLIVEIRA
1485 037.588.468-89 ALCIONE SCOVOLI
2868 108.393.878-90 ANA CLAUDIA DE CARVALHO FERNANDES
3072 139.648.568-60 ANA ELISA TSCHERNE URBANI
3263 190.787.158-63 ANDREA AKEMI MATSUMOTO TEIXEIRA
906 144.915.688-63 CHRISTIANE MATTARAZZO CARREIRA GUIMARÃES
233 117.595.438-10 CIBELE APARECIDA DE ALMEIDA DANZIERI
1140 082.533.208-76 CIDIMAR CARLOS MURA
2811 185.113.698-30 CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI
2187 084.766.138-57 CLAUDIA ROSANA OLIVEIRA PUSTIGLIONE
2813 274.281.248-24 DANIELA DE ALMEIDA CARBONÁRIO
814 107.960.508-80 DANIELA MARIA MARTINI NAUFEL
3068 286.933.288-24 DANIELA MORAES DE SOUZA
3069 151.094.958-58 DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA
2466 058.392.398-44 EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO
1711 116.642.358-17 EDUARDO TEIXEIRA
2814 134.247.398-12 ELAINE CRISTINA MATHEUS
1543 436.569.196-15 ELIZALDO BARROSO MOURÃO
2674 014.579.368-01 ELZA MISSAE FUSSUMA MURAMOTO
2459 110.719.678-78 ENIO SERGIO CORADI
2438 184.519.878-69 ERLEN GERALDO
281179 100.292.378-66 FABIA MOURA RODRIGUES
2836 178.666.388-02 FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD
1246 109.301.828-39 FABIANA CRISTINA VIEIRA MACHADO
2700 107.151.568-37 FABIO ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA
2143 114.301.528-26 FABIO VIEIRA MAJOR
3082 256.019.728-69 FABRICIO GUERRA SOARES
2870 847.882.246-15 FRANCILENE RIBEIRO ALVES
2178 159.903.808-01 GIANNA WRUBEL BERTOCHI
3045 279.872.768-55 GLAUCE RACHEL FERNANDES SEKII
3267 107.177.448-41 IZAURA LUCIA DO NASCIMENTO
3268 102.238.578-07 JOÃO FRANZONI MARQUES
2465 136.067.378-40 JOSÉ BISPO DOS SANTOS JUNIOR
3050 269.023.728-88 JULIANA PAULATTI BIGHETI
2110 121.987.948-70 JUVENI MARIA DE JESUS JUNIOR
2307 499.185.674-49 LAUDO DE ALMEIDA JUNIOR
1710 189.489.148-12 LAURA MENDES DA SILVA
2774 133.061.818-11 LIDIA APARECIDA FLORENTINO
2402 096.541.718-21 LUIS CARLOS SERNI
3270 069.721.978-05 LUIS PAULO MORAES TEIXEIRA
2193 042.805.418-84 LUIZ FLAVIO CANDIDO
1625 176.175.498-06 LUIZ ROBERTO PACHECO NEVES
2851 076.728.658-89 MARA LUCIA ROMANINI
2183 105.259.348-80 MARCIA BENEDITA RIBEIRO DANELUZ
2930 269.160.128-54 MARCO ALESSANDRO CASTAGNA
2362 058.506.858-55 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA
2822 143.892.278-74 MARIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS
3079 163.856.048-02 MARIA APARECIDA LONARO
2445 158.181.788-62 MARIA CLARA MANDELLI GONÇALVES
2148 068.957.508-43 MARIA CRISTINA GOMES ALEXANDRE
2449 121.313.528-16 MARIA LUIZA TRONCOSO
1754 043.302.668-57 MARLI HELENA VIEIRA
1453 133.485.878-08 NILZA DA SILVA TAVARES
2969 050.118.808-85 ORGELIO ALVES PROENÇA
2299 063.546.128-54 PEDRO JOSÉ NOGUEIRA
200 154.438.078-03 REJANE ROSA DE SOUSA
1963 071.677.378-36 RENATA GOMES TAVEIRA
1847 147.928.468-89 RENATA HORN BOSCO GOZZI
2671 127.032.718-67 RENATO CINQUINA
1758 105.818.978-62 RITA DE CASSIA DOS SANTOS
160 133.983.978-40 ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS
1721 133.748.218-80 RODNEY ALVES ANDRADE
1889 051.638.068-07 ROGÉRIO ARDUÍNO ERVAS
2702 147.638.248-48 ROSEMEIRE DANIEL
952 070.562.158-82 SANDRA REGINA BOGAS SEPERO SANTOS
2478 159.217.738-75 SELMA ELI FELICIANO CARNIELLO
2874 050.909.958-00 SERGIO FERREIRA DA SILVA
1966 081.303.698-42 SILVIA HELENA DE SOUZA
1969 098.081.958-06 SILVIA MARIA FELICIANO PASSETTI
1736 161.543.298-14 SILVIO PINHEIRO MARÇAL
1590 144.755.248-22 SIMONE DA CUNHA CASTRO
2841 125.781.458-30 SUZY ALESSANDRA NISHIDA FUJII
2137 023.028.328-41 VALMIR GIMENES
768 025.587.948-25 VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA
1936 156.918.908-08 WILLIAM PAES PAULINO
2904 023.556.608-08 YUKO TATEYAMA WAKABAYASHI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
1885 154.316.108-13 ALESSANDRA CRISTINA PAES
2310 199.315.098-64 ALESSANDRA MARI PIM DE SOUZA GARUTTI
1317 161.258.288-59 ALEXANDRE PEREIRA DEVIENNE
1497 080.350.568-08 ANA BEATRIZ DE REZENDE SISTE
461066 677.385.408-34 ANA LUCIA MIGUEL MOREIRA
797 065.083.178-06 ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ
1219 112.023.338-00 ANA PAULA DIAS AYRES RAMOS
1891 109.116.208-50 ANA PAULA LEMOS PIZANI PEREIRA
2491 169.616.998-47 ANDRE OTAVIO SAMPAIO
162 127.623.608-54 ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS
2629 142.776.808-01 ANDREA FONSECA NASSAR
2339 128.852.688-16 ANDREA FRANQUILINO
1210 142.992.838-72 ANTONIO AUGUSTO TAVARES
1734 128.012.128-90 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
1111 091.531.598-02 ARLINDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO
2168 113.408.318-13 CACILDA MARIA DE FREITAS
1743 150.023.398-67 CARLOS BENEDITO CATALANO DE ARRUDA
1788 152.838.458-00 CHRYS D'ALESSANDRA MARTINS MANZANO
805 101.993.768-83 CLAUDIA COELHO GOTTI
1283 152.560.708-19 CLAUDIA PATRICIA MIEZA
2147 071.321.228-43 CLAUDIA SODRÉ CIPOLLA VIEIRA
155 112.048.538-00 CLEIDE MACHADO NIETO
1996 085.563.748-08 CLEUSA MARIA LUPE
774 121.411.338-90 CRISTIANE PAIVA FERAUCHE
193 162.879.738-03 DEBORA ANDREA DE DONÁ BELLINI
312603 103.296.558-41 DEBORA ELIANA ESTEVAM DOS SANTOS
1593 142.116.778-61 DEMETRIO VELLOZO ULIANA
95 064.138.638-97 DENISE VIEIRA MELLAO CALDEIRA
2175 135.046.318-30 DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO
285 053.234.138-40 EDMIR LOPES MONTEIRO
713919 077.245.928-29 EDNA ESTEVES DE OLIVEIRA
1912 102.342.348-06 ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA
1120 110.647.758-88 ELIAS ROSA
2319 129.265.058-33 ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO
2305 156.946.118-02 ELISÂNGELA DE PAULA ROCHA BOAVENTURA
2186 070.145.018-52 ELNIA LUCIA DIMAS XAVIER
2017 162.081.508-76 FABIANA DE MATOS SILVA
2311 263.718.578-35 FABIANA MARIA SCANDURA BARBIN
2330 158.146.128-35 FERNANDO GRAMA DE MATTOS
311684 094.558.478-41 FLORIZA FAMELI PACHECO
884482 013.316.158-79 FRANCISCO JOSE MONTEIRO DA SILVA NETO
2623 169.921.848-06 GEISA CARLA REIS BUGALLO TEIXEIRA
1624 126.147.078-80 GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
2174 134.474.238-62 GILMARA SILVA DE OLIVEIRA
1977 164.121.018-45 GISLENE MARQUES RUYS
2323 200.113.558-08 GUSTAVO SGANZELA GUANAES
810 101.166.968-42 HELEN CRISTINA ALQUATI
1882 059.423.938-93 HELENA ANTONOFF
1973 115.311.758-48 HUMBERTO FERNANDO IGNÁCIO
1157 127.333.808-18 JAMIL FERREIRA DA SILVA
275886 101.347.678-61 JANE VENTURA DA SILVA GONÇALO
77 010.691.538-00 JOÃO PEDRO DE LIMA
988 034.687.108-52 JOSÉ MAIA BRAGA JUNIOR
886340 115.607.968-39 JOSEFA SULINA DA GAMA
10 113.091.858-08 KATIA ELAINE SPADONI SANT ANA DOS PASSOS
2408 128.328.158-98 KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO
576140 105.135.348-30 LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR
1801 247.100.082-72 LEILA PEREIRA DA LUZ
2655 121.799.258-83 LUCIANA MARIA FERREIRA LOPES ANJO
2422 180.887.558-32 LUCILENE APARECIDA FORCIM CAZUMBÁ
825 120.257.768-70 LUCILENE MARQUES PIVA
1232 085.394.178-55 LUCINEIDE CAETANO
82 040.663.528-55 LUIZ ANTONIO LEONCIO
892 114.106.748-00 MARCELA LILIA CAMARGO
1970 122.719.688-10 MARCELO ANTONIO DA COSTA
1479 161.894.078-38 MARCELO CAMPRUBI RIZZO
1719 042.369.518-51 MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS
1417 100.414.388-50 MARCELO JULIANI
1629 128.739.668-23 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA
2287 048.213.028-88 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA
110 106.269.438-41 MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO
2507 074.031.628-11 MARCIAL ROSSELLI
76 174.633.048-17 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA NEO
1995 080.623.288-99 MARCO ANTONIO FRANÇA MARTINS
273936 087.656.488-03 MARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANN
1278 856.686.058-68 MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA
1148 142.349.588-83 MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA
1927 159.371.678-80 MARIA CLAUDIA DENERVAL SANCHES
562656 114.800.798-98 MARIA CLAUDIA MAIA DE ASSIS
912 020.969.328-23 MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA
2486 115.882.148-42 MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS
1759 089.704.828-81 MARIA FERNANDA ROMITO CARDOSO
282 118.434.758-12 MARIA LUCIA MONTALVAO TEIXEIRA
1959 135.630.648-90 MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO
2290 137.652.078-88 MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA
281350 065.732.648-86 MARIA TEREZINHA FELISBERTO
845 815.517.628-20 MARLY ADRIANO
13 070.952.038-73 MAURI BENEDITO AMANCIO JUNIOR
12 128.432.388-97 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO
1541 120.887.948-08 MAURO TSUYOSHI SUYAMA
1477 195.432.378-67 MILENE BETTONI BALLALAI SWENSON
2487 049.359.958-40 MILTON CASSOLA FILHO
217845 125.857.598-14 MONICA TOLEDO SIMÕES
2173 109.347.258-88 NILSON CARLOS VIEIRA
562735 114.638.668-01 NONATA ALVES CARDOSO SANTOS
411300 047.983.588-86 OTONIEL VENANCIO DA CUNHA
1200 062.199.338-77 PAULO SERGIO AYRES RAMOS
582441 073.232.228-69 RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
1733 248.105.218-85 REGINA MARIA PAES
1747 088.613.978-32 RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA
828 156.637.248-85 ROBERTA RODRIGUES TAGLIAFERRI MOD
174 084.459.988-38 ROBSON CARVALHO DIOGO
1552 071.373.018-86 RODARTE GOMES DE SOUZA
2427 162.005.968-16 RODRIGO CAMARINI ESPINDOLA
2020 145.571.068-70 RONALDO MARCIO GREGOLATI
2430 108.372.168-26 RONALDO SANTOS DE FREITAS
2014 077.700.278-70 ROSANGELA MARIA GALERANI SOUSA
215 056.503.028-04 ROSEVANIA DOMINGUES PASTOR SILVA
888724 112.084.978-04 SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA
2189 053.066.528-08 SANDRA REGINA MATIAS XAVIER
590243 044.124.898-50 SEBASTIAO ADOLFO CEZAR DE MORAES
2463 090.499.648-42 SELMA FERREIRA ALVES
230 034.129.568-05 SERGIA TEREZA PIROLA
1458 126.907.238-24 SILVANA APARECIDA TONIN
1466 073.486.328-40 SILVANA GIAMPIETRO ELEUTERIO BUHRMANN
1257 112.800.798-35 SILVIA BARBOSA
476069 093.336.758-92 SILVIA REGINA PARRILLI TREDEZINI
154 126.889.638-13 SIMONE FERREIRA DE SOUZA
2294 145.917.948-06 SIRLEIA CRAQUER DE OLIVEIRA FERNANDES
1237 131.234.848-82 SOLANGE HELENA DE BIAGIO POSSEBON
1842 010.563.698-33 SONIA MARIA PENHARRUBIA
2306 172.052.408-40 SONIA NAGASHIMA NAGADO
249814 114.022.698-38 SUELI MAGALHAES DE SOUZA
1160 152.320.648-94 SUELI ROQUE DOS SANTOS
2652 008.305.278-00 TEMISTOCLES DE CASTRO AMADIO
2103 081.318.188-70 VALDIRNEI RIBEIRO
2182 084.132.428-00 VALERIA MENDES FONSECA LONGO
2142 112.956.288-30 VALERIA RODRIGUES BAZO PRIOSTE
1717 063.584.068-50 VALTER ROBERTO PIGNATARI
985 105.376.118-00 VANILDA CESÁRIO
1942 171.019.838-98 VIVIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA
332102 061.424.538-92 WALTER BAPTISTA CARDOSO
2317 145.815.698-26 WIGNA D'BEGNA DO REGO PIMENTA SIMÕES
2496 104.879.358-37 WILMA DINI
2442 534.394.738-72 ZAIR KEIKO AOKI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
528284 070.782.288-20 ADILSON JORGE DE OLIVEIRA
1858 071.321.088-59 ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA
150508 054.021.738-77 AILTON APARECIDO DOS SANTOS
2191 262.313.758-70 ALESSANDRA MARCHI MACEDO
108 151.009.068-12 ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO
190 136.537.398-37 ALESSANDRA TOSATO LIMA
1518 136.865.718-46 ALESSANDRA VIDOTTO BERTANHA VIANA
820 058.860.108-07 ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO
1954 151.357.188-50 ALEXANDRE SODRE CIPOLLA
182045 035.239.148-09 ALTAIR MACHADO
2139 045.905.858-47 ANA AUGUSTA GALVÃO
1998 149.815.908-73 ANA CLAUDIA SARTORELLI PASSARELLI
1772 132.089.978-17 ANA MARIA FERREIRA PASSOS
1592 142.111.718-52 ANA PAULA ACKERMANN
1897 136.619.098-00 ANA VALÉRIA DE LORENZO
1868 170.627.388-67 ANDRÉA DALLA DÉA CAMACHO
275795 084.516.658-10 ANDREA DE SOUZA GRILO
887 080.841.528-07 ANGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA
1520 086.658.108-11 ANTONIO CARLOS DA SILVA SIQUEIRA
51 023.236.608-02 ANTONIO PEREIRA BATISTA
789 090.139.998-16 AUDILENE DE OLIVEIRA
1565 112.446.818-81 CANDICE FREGOLENTE ALVES PELLINI
885 098.814.938-97 CARLA FERNANDES GOUVEIA
1449 055.398.258-37 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO FELTRIN
1211 041.255.718-56 CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU
1775 054.382.238-90 CARLOS JOSÉ BASTOS PEDROSO
65 117.844.118-09 CASSIO BATISTA DOS SANTOS
1546 078.470.528-30 CELSO ROBERTO TRINDADE
1746 246.152.608-73 CESAR AUGUSTO MONTEIRO
1481 106.000.638-36 CESAR AUGUSTO VIGILANTE
1119 101.553.108-36 CHRISTIANE APARECIDA DE FREITAS E SILVA
2357 162.063.448-19 CINTIA ALEXANDRE HAYAKAWA
1771 083.438.308-06 CIRO DA SILVA GORDO AMARAL
1091 036.212.158-32 CLAUDETE MARIA DA CRUZ
1980 097.606.328-02 CLAUDIA CRISTINA GENARI ALVES DE JESUS
142 153.655.508-89 CLAUDIA MAIA HOMEM DE MELLO
1953 139.380.948-00 CLAUDIA OLIVEIRA SILVA
122 114.640.588-06 CLAUDIA PROSPERO
2109 132.054.458-48 CLAUDIO VINICIUS BASSI DAGEL
1918 002.157.098-10 CLEIDE BARBOSA LEÃO PAPA SANTOS
1706 165.005.008-90 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
1836 110.577.468-60 CRISTIANI RAQUEL STRADIOTO DO PRADO
1588 111.414.608-07 CRISTIANO ROGÉRIO GOUVEIA LIMA
855 138.801.228-65 CRISTINA ANDRADE SALGUEIRO SOARES
1768 102.987.968-05 CRISTINA MARIA IGNÁCIO CORREA
248706 087.083.388-09 DANIEL PEREIRA DA SILVA
1072 102.988.878-78 DENISE JULIANI
1900 084.605.378-03 DENISE CORREA LEITE
218 037.647.248-03 DENISE DE ASSIS SILVA
1945 260.901.868-13 DIRLEI GIMENES MULLER
1944 046.960.238-42 EDER NOGUEIRA PROENÇA
1559 100.275.168-30 EDINEIA CARLA SAVOIA
1705 142.365.028-01 EDMILSON RIBEIRO DA SILVA
771 158.250.838-04 EDUARDO DE ALENCAR PASCHOALINO
1795 110.316.478-30 EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA
1548 144.189.478-09 ELENIR TONOUTE SHIGUEMATSU
1955 083.848.458-16 ELIANA CANDIOTO GARCIA
2483 120.248.228-78 ELISABETE DEL REY
1245 021.620.818-14 ELISABETE FERREIRA FREDERICO
1983 025.815.858-11 EMILIA APARECIDA MALTHAROLO DE ANDRADE
884 090.421.688-89 ERASMO JESUIL BALDAN
7 049.911.538-40 ERITO ROBERTO DA SILVA SOUZA
818 103.447.348-46 FERNANDA MASTRANGELO
1968 109.449.218-33 FERNANDO GIL CASTILHO
1732 039.566.788-77 FIRMINA DIAS MOREIRA
56 076.276.248-94 GABRIEL EGO ADIBBE
40949 111.759.988-42 GETULIO LIMA DE ALENCAR
124 128.328.178-31 GIANE MARLI MOTA FOMM
2472 158.181.668-56 GISLAENE CRISTINA GONÇALVES GALVÃO
1073 093.614.428-99 HAIDÊE GOMES DA SILVA
669091 111.759.888-80 HEBER PEREIRA DA SILVA
1828 249.501.078-44 HELOISA HELENA PRIEDOLS
1137 164.962.348-84 HENRIQUE AUGUSTO SOUZA
1913 080.162.488-61 ISABEL CRISTINA ZANESCO
984 146.683.168-57 IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA
1888 106.731.768-60 JAMIL JOSÉ VIEIRA
1865 148.855.538-90 JENNEFER LOURCI MAGALHÃES
1844 122.865.748-39 JESSILEINE APARECIDA DOMINGUES COSTA DE SOUZA YUREN
2318 073.130.958-80 JOÃO CARLOS GOLFIERE
2443 076.271.378-02 JOÃO LUIZ CIMBRON
410307 088.754.458-42 JOILSON GOMES
299 010.311.218-97 JOSE ATILIO RAMOS COELHO
1609 098.174.158-48 JOSÉ CARLOS GÔNGORA
1922 118.186.168-31 JOSIENE DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO TURQUETTI
1862 127.583.208-35 JOYCE LINS GARCIA
1730 078.011.218-05 LAERCIO SIMÕES DOS SANTOS
893 058.763.378-62 LAURA CRISTINA ALVES PEREIRA POLETO
1783 101.863.248-47 LIANA CICARELLI SERRA NEGRA
964 159.523.688-08 LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES PIORINO
1978 071.666.428-31 LUCIANA MASSON LEONCINI
2194 153.320.258-31 LUCIANA VOLPON FLORIAN
293 181.635.868-18 LUCIENE CHARIAS DA SILVA
1773 212.434.328-96 LUCILIA BEATRIZ SARTORI
792531 023.370.058-79 LUCYANE CARVALHO LEMOS MOTA
1791 098.212.058-36 LUIS CÉSAR TAZINAFI
1587 122.242.828-85 LUIS GUSTAVO ALVES FICHER
1627 266.323.301-34 LUIS RENATO CORREA GUIMARÃES
968 013.001.858-99 LUIZ ANTONIO LEME
1818 065.084.608-70 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
1702 089.650.498-06 LUIZ FRANCISCO DE CASTRO GARCIA
279 106.763.058-90 LURDIAN LOPES LIMA
1607 085.344.188-02 MARA CRISTINA ARANTES LEITE
1867 150.423.508-88 MARCEL BREDARIOL
2469 141.210.398-31 MARCELLO DE FREITAS BOSQUÊ
2176 077.763.778-21 MARCELO EDUARDO REZENDE
1752 084.663.148-22 MARCELO FARIAS LIMA
1957 094.919.868-48 MARCELO MITOSHI SUZUKI
226 134.741.668-40 MARCIA APARECIDA ANACLETO
1077 080.341.138-32 MARCIA APARECIDA TESSAROLLO DE AZEVEDO
85620 112.644.508-85 MARCIA CRISTINA DA SILVA DOIA
1322 123.290.808-83 MARCIA HELENA CURI BUCHNER COGO
1898 060.551.148-95 MARCIO JOSÉ GARCIA
72 075.414.748-78 MARCO ANTONIO PIRES
1545 120.915.088-37 MARCOS ALBERTO JANJACOMO
1189 109.838.518-75 MARCOS ANTONIO CASAGRANDE
1988 086.249.658-61 MARCOS CESAR LANGES
1336 171.265.358-05 MARCOS DE CASTRO GARMS
1714 121.184.058-12 MARCOS EDUARDO NOMURA
410265 105.359.098-96 MARCOS HAYAZAKI
1139 117.705.748-40 MARGARETH APARECIDA SANTOS
801 125.988.078-80 MARIA ALCIDALIA COSTA
1787 248.579.518-51 MARIA AMABILE ASSUNÇÃO
1819 127.248.538-22 MARIA APARECIDA SILVA
528557 087.767.938-00 MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO
1560 060.917.028-74 MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS
1096 252.828.084-04 MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS
812 135.040.868-90 MARIA DE FATIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS
1597 070.383.528-90 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
1441 015.792.898-51 MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER
167391 099.705.758-05 MARIA REGINA TEIXEIRA SILVA
1539 069.557.578-30 MARILUCI SAYURI UEMURA
857 985.067.816-04 MARIO JOSÉ GOULART
1890 071.648.678-44 MARISA DANESI PACUBE INVERNICE
498569 083.398.838-79 MARISA DE CAMPOS
819 104.704.358-01 MARLENE CELIA VIEIRA DINIZ
1578 108.119.498-77 MAURICIO ZANCHETTA JUNIOR
1536 197.033.188-78 MILENA GALASSI DE MORAES
1961 059.011.308-98 MIRIAM FERREIRA MACHADO
889 122.846.238-08 MOACIR LOPES DE SOUZA JUNIOR
134 076.731.748-39 MONICA BOTTINO
1914 124.384.678-00 MONICA QUINTAS RATTO
1233 085.756.448-07 MYRIAM SORAYA DA SILVA PEREIRA ALONSO
249450 093.119.058-44 MYRIAN ALVES FERREIRA
1446 138.770.938-09 NELSON CESAR GIACOMINI JUNIOR
1 174.775.938-40 NOELY DA CRUZ SILVA
895 082.537.128-71 ODAIR ALVES TAVARES
1856 097.778.548-38 ONÉSIA HASE BIAZZIN PERAZZO
1850 134.228.878-57 OSMAR VAGULA
1501 138.385.008-90 OSWALDO PAGOTI DE BRITTO JUNIOR
1423 110.449.168-00 PATRICIA CASTRO SANTOS
2140 188.578.088-58 PATRICIA CUONO MARTINS
396542 082.266.868-81 PAULA CALIXTO
198 087.830.658-73 PAULO EDUARDO TOUMA
1744 022.180.658-00 PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA
1981 121.148.078-00 REGIANE RUYS SALAZAR
2011 145.834.278-67 RENATA FERNANDES DA COSTA FRANCO
186 108.767.638-08 RICARDO DOS SANTOS COSTA
1769 097.601.388-67 RICHARDSON TORRES DE CARVALHO
1964 101.675.838-32 RINALDO MARTINS DOS SANTOS
202 126.793.268-65 RITA BISPO
1894 071.539.218-26 RITA DE CASSIA DONATTI MANZOLI
791757 092.368.668-16 ROBERTO CARLOS PIGNATARI
2179 138.579.028-84 RODRIGO LEONARDO MUNDIN
2015 159.836.018-30 ROGÉRIO CRUZ FRONER
397169 084.516.858-46 ROSANA PEREIRA
1803 037.171.908-90 ROSAURA APARECIDA FRANCISCATTO
1695 102.112.558-07 ROSELI RIBEIRO MORO
288 088.832.298-43 ROSEMARY BARROS VICENTE DA SILVA
1831 088.398.518-79 ROSEMEIRE BILLARRUBIA
284223 073.227.168-17 ROSIMARI DA SILVA BARRETO
1813 098.719.258-24 ROSIMEIRE DE PAULA LICA
1290 129.674.588-05 RUBENS CORREIA BISPO
1495 111.512.058-18 RUTE DE PAULA QUEVEDO
1280 152.677.608-11 SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO
453545 106.120.578-95 SANDRA PEREIRA ROSA ALVES MOREIRA
1608 190.748.538-46 SANDRA REGINA GARCIA BELLON
1569 150.867.168-02 SANDRA TOCHIE BUSQUIN IMON
2192 133.435.608-47 SANDRO ORTEGA DE AZEVEDO
1851 087.793.378-21 SELMA MARIA TEIXEIRA
134332 101.037.558-02 SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUINO
1924 147.232.138-30 SERGIO LUIZ BIGHETI
438659 127.428.108-38 SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA
1236 135.279.828-09 SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOS
137 134.718.458-95 SIMONE CHAGAS GOUVEIA CAMPOS
725509 012.340.378-23 SONIA REGINA COSTA
2177 106.415.698-31 SUZELI EVANGELISTA ROMÃO
182 142.773.668-56 SYDILENE LOPES DA SILVA
771555 113.199.828-67 TANIA FERNANDES RABELLO
1837 071.258.348-33 TANIA MARIA MARCONDES
1737 086.954.218-48 TELMA COSTA MIGLIOSI
1810 142.104.228-27 TERESA MARINA GONÇALVES AZIZ
228 033.796.378-90 TERESINHA DOS SANTOS RUFINO GABY
961 073.154.468-42 VALERIA GOMES DOS SANTOS BORGES
2107 028.465.478-74 VANIA MARA FERREIRA
132 094.351.708-70 VERA BEATRIZ FERRANDO
2146 056.683.858-33 WALDIR NASCIMENTO
1899 156.287.418-76 WALTER DE ALBUQUERQUE ARAÚJO JUNIOR
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
1413 044.930.418-38 ADALBERTO VINAGRE FILHO
763 070.477.128-44 ADELSON WANDER NASCIMENTO
775 101.659.488-76 ADRIANA THOME
121 111.637.578-88 ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER
1326 098.107.028-09 AGNALDO FELIPE DE LUCENA
737778 132.822.708-10 ALDARLENE APARECIDA SILVA
49 166.482.438-30 ALESSANDRA D'AMICO TEIXEIRA DE FREITAS
1295 121.871.268-62 ALEXANDRE FORNITANI VITAL
148 032.174.218-41 ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA
461091 066.552.678-46 ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
1242 061.775.798-41 ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS
992 122.636.618-08 ALVARO PEREIRA QUARESMA
528156 140.124.258-89 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL
249772 116.151.988-22 ANA PAULA PEREIRA
765 142.619.568-02 ANDRE ROBERTO MARTINEZ
1220 084.198.168-09 ANDREA AVILA BUENO CORONA
1209 062.637.338-70 ANGELO EDUARDO FAYAO
1474 130.564.518-92 ANGELO FABIANO TRIPICCHIO TEIXEIRA
737924 011.642.468-01 ANGELO GILMAR ZANCHETTA
1327 095.728.558-24 ANTONIO EDUARDO MARTINS
929 609.555.896-49 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO
1422 093.835.428-02 APARECIDO MALAQUIAS PAES
1268 094.934.598-96 ARLETE BARBOSA BERTHOLINO
1328 081.604.548-80 AUREA THEREZINHA DE FREITAS BARBOSA
1325 167.545.978-95 BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA
232 034.964.568-09 BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI
1176 127.543.858-00 CARLA CRISTINA RINARDO DE CASTRO
1296 418.130.811-15 CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS
1134 110.908.218-59 CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS
411075 107.340.978-32 CARLOS HENRIQUE PEREIRA
274084 058.620.138-65 CARLOS JOAO BATISTA PINTO
793 088.764.008-77 CARLOS TADEU MONTEIRO
1101 126.906.668-47 CAROL ADALGIZA DE ALMEIDA GIMENES
1486 122.774.938-48 CASSIO MASCARENHAS TARCITANI
53 091.834.298-83 CATIA APARECIDA PAULA ROCHA LEONCIO
1512 121.534.248-95 CELIA ZARA MAFFEI
281623 064.966.208-30 CELIS REGINA DA ROCHA
986 198.209.348-00 CHRISTIANE DE BARROS NOBREGA MAIA
1223 109.200.438-60 CHRISTIANE MARIA CHRISTÓFARO BUENO
101 095.264.488-63 CLAUDEMIR DE ARAUJO PEREIRA
129 147.373.048-16 CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES
438519 129.389.458-33 CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMÕES
136 069.501.028-01 CLAUDINEI CATARINO
64 095.114.628-90 CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS
402669 076.039.488-19 CLAUDIO FERNANDO DOS REIS
263 076.044.708-07 CLEBER ADRIANO DE FARIA
1269 091.553.148-80 CLOVIS MENDES
983 139.440.088-80 CREUSA THOBIAS DE AGUIAR OLIVEIRA
156 126.889.778-73 CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA
1179 133.747.488-64 CRISTIANE PEREIRA
1297 118.621.828-25 CRISTIANE TORTOZA MARTIN NUNES
312640 115.605.378-17 CRISTINA CELIA DA CRUZ SOUZA SANTOS
1225 128.545.268-21 CRISTINA KAZUMI TERANISI
784 098.153.628-01 CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA
839 192.936.478-42 DANIELLE MORGAN DE ANDRADE
953420 055.520.938-52 DENILZA GIMENES BEZERRA
1226 204.567.148-80 DENISE DO ROSARIO MARTINS ZANUTO
54 022.631.778-17 DINAMAR DOS SANTOS
1180 077.440.248-26 DIVANIR MEDINA MOYA
1154 153.944.548-84 DOUGLAS ALEXANDRE MORSELLI
1270 052.232.808-30 EDGARD RUFIM JUNIOR
899 147.206.338-46 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO
219 113.669.768-35 EDILENE KOSTRIUBA
1271 097.719.448-51 EDILSON BALDACIM
62 148.844.428-57 ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS
247 086.172.418-61 ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS
114490 127.655.228-98 ELIANA GARCIA ALVES PETRENAS
18 145.643.018-10 ELIANA PEREIRA DE SOUZA PARRA
1227 130.123.998-44 ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEAO
164 113.413.958-63 ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES
326110 039.361.278-32 ELISABETE PANTALEAO ZANCHETTA
737973 082.695.098-17 ELIZIA DOS SANTOS CORREA
146 046.327.908-50 ELZA MARIA DE OLIVEIRA
1228 121.111.428-75 EMERSON APARECIDO CARBONARIO
1093 128.459.318-59 FABIO MARCELLINO
453867 126.320.948-36 FABIO NOBRE FERREIRA
1470 121.158.388-07 FERNANDA CRAVO DOS SANTOS SORROCHI
405506 011.599.868-35 FERNANDA DE CACIA PEREIRA
959 062.227.878-94 FERNANDA DE CAMPOS ARENA
853 069.569.908-30 FERNANDO SGANZELA GUANAES
950 102.142.458-70 FLÁVIO APARECIDO DA SILVA
59 108.546.858-55 FRANCISCO PEREIRA FILHO
776 080.713.748-06 FRANS ERNES CALIJURI
562528 142.342.558-82 GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS
57 127.604.078-45 GENIVAL JOSE DOS SANTOS
155499 003.074.558-66 GEPSON DONA
1274 133.557.018-74 GILBERTO PASSOS DE FREITAS FILHO
149 089.027.848-27 GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES
772 171.208.558-16 GILMARA DELATORRE TETÉ
1471 141.232.688-54 GISELE GODOY RODRIGUES EGÉA GARCIA
1412 074.394.378-37 GUMERCINDO FERREIRA
1499 117.213.938-54 HÉCTOR RIBEIRO MARINHO
58 065.988.238-89 HELENA APARECIDA NASCIMENTO
248883 105.222.668-00 IARA LIVRAMENTO
873 122.885.858-62 IRA BODO
850 438.525.305-63 IRANILDES SACRAMENTO RAMOS SILVA
1249 135.197.958-25 IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR
1163 104.462.188-55 IVANA MARIA ZANCHETTO
155475 089.860.148-74 IZILDA APARECIDA DE LIMA PINTO
902 133.438.958-65 IZOMARI DE SOUZA ZACARIAS DE LUCENA
967 336.941.683-20 JACKELINE COSTA DA SILVA
847 114.207.658-09 JANAINA HENRIQUE STEGEMANN
209 127.506.408-65 JIANI MARQUES DA SILVA
796 830.197.078-20 JOAO CARLOS DOS SANTOS
723639 997.233.448-15 JOAO DORIAN GONCALVES
280801 034.575.558-85 JOAO FORTEZZA
778 086.860.468-27 JOSE DE MOURA LEAL
878 076.699.858-44 JOSÉ EDUARDO MANOEL DOS SANTOS
334520 097.101.638-09 JOSE LUIS DOS SANTOS
1487 149.685.198-69 JOSE LUIZ SANTA ROSA FILHO
1444 062.706.108-77 JOSUE CHAGAS CORREA
19 096.147.128-05 JULIANO JACO RODRIGUES
131 013.512.478-67 JURANDIR DE MELO
894 080.409.918-97 JUSSARA SLOMA CERBELERA
248962 127.425.368-33 KATIA HARU HAYAZAKI
181 152.341.408-14 KATYA SAMAAN GRANZOTE LIGERI
1167 107.403.438-40 KELLY RICHARD BICUDO COELHO
1115 157.083.858-55 KENNARD DA SILVA CHAGAS
1185 112.326.868-16 LEILA BRITO ALVES
788 183.087.898-03 LEILA CRISTINA RAMPIM
1186 121.900.688-27 LETICIA MARIA TEIXEIRA PINTO LOPES
249000 086.393.148-02 LILA MARIA DA SILVA ZANELATO
943 145.838.658-99 LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI
1476 130.804.798-31 LUCIANA REGINA CAPUZZI ZANETTA GARBELINI
1276 144.201.628-05 LUCIANA VANIGLI ZANCHETTA
269 095.457.458-35 LUCIANI GOMIDE VIEIRA
913 181.314.468-08 LUCIANO LUIZ COSTA
864 128.340.818-08 LUCIDALVA CERQUEIRA RAMOS ELIAS DE FARIA
914867 094.332.718-07 LUCILIA ALVES LEÃO
39 157.429.878-03 LUCIMARA FANTINELLI
987 117.257.098-13 LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS
823 084.148.218-71 LUIS GUSTAVO VITORINO PEREIRA
907 060.912.398-05 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS
928 101.610.198-89 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES
1517 202.745.198-60 LUIZA SPINA SILVA
1187 762.919.108-10 MADALENA FLORES MARQUIZELLI
1419 112.321.208-20 MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA
1302 128.620.658-89 MARCO ANTONIO MISAEL
83 126.389.328-76 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
800 092.069.218-43 MARCOS OLIVEIRA DE BRITO
157990 101.233.718-99 MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS
838701 069.266.038-04 MARIA APARECIDA SENA SUYAMA
1078 151.673.658-30 MARIA CARLA MEJUTO
312731 115.892.848-36 MARIA DA GLORIA MANUEL HAYAZAKI
41 090.009.638-18 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES
954095 117.552.548-06 MARIA DE FATIMA SILVEIRA MACHADO ARAUJO
405890 048.816.558-09 MARIA DO CARMO ROCHA ARAUJO PIRES
793353 087.244.558-57 MARIA FATIMA AUGUSTA DE MORAES
1331 027.030.538-60 MARIA GLORETE FRANCHIN PINTO
311910 088.383.948-22 MARIA ROSA MENESES FERREIRA RODRIGUES
1313 072.070.388-36 MARIA ROSICLER LOPES
576175 076.276.328-03 MARIE EGO ADIBBE CRUZ
1522 115.294.808-33 MARINILDA APARECIDA BARBOSA BORGES
33 142.860.388-31 MARIO AMARAL VIEIRA NETO
1443 066.407.498-74 MARIO DE FREITAS BETENCOURT
872 158.182.208-18 MARISA DE OLIVEIRA RIBEIRO
284107 087.467.998-26 MARISA TERRAFINO LEITE
875 057.888.778-90 MARLI REGINA DAVID GOMES
325245 132.734.028-30 MAURICIO ABOLIN
236 038.539.978-21 MAURICIO MOREIRA
1279 069.280.048-43 MILENE LILIAN MAYUMI INOUE
179 103.394.238-38 NILSON LADEIRA CORDEIRO
155505 104.170.388-01 OG DIAS CERQUEIRA
723690 044.919.938-07 OSORIO BARBOSA GRANDE FILHO
927928 077.612.458-78 OTAVIO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
212 134.556.938-65 PATRICIA GONCALVES DE LIMA KUSABA
1529 069.930.898-40 PATRICIA JUSTO DA SILVA
764 134.080.558-82 PATRICIA PINHO DE DEUS
249700 111.315.058-08 PAULA CAETANO DE MOURA PIEGAS DIAMBROGGIO
991 122.994.408-79 PAULO HENRIQUE ALVES
89 091.301.138-06 PAULO OSCAR GOMES DE OLIVEIRA
905 137.524.898-71 RAQUEL CRISTINA FERNANDES LEITE MONTEIRO
125 132.135.848-27 RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO
143 120.673.178-81 REGINA MIDORI NAGASHIMA
911 164.315.518-00 REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA
1202 121.567.848-76 RENATA CELIA FERRAZ
201 172.565.568-37 RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS
161 153.766.738-63 RENATA MOANACK ZEGLIO
793122 090.242.268-56 RENATO DINI
910 106.390.498-69 RENATO RIBEIRO DE PAULA
888487 087.443.228-60 RICARDO SANTOS MAGALHAES
396451 076.150.028-69 RICARDO TORTOZA MARTIN
332072 082.016.568-90 RITA DE CASSIA ALVES
888499 091.842.168-32 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA CONTI
882 122.234.828-48 RITA DE CASSIA NICOTARI DA SILVA
147 109.341.218-69 ROBERTA VASQUES ROSA GONCALVES
1307 072.022.308-36 ROBERTO CARLOS MANTOVANI
1204 159.346.958-60 RODRIGO GUSTAVO CENTURION
1507 046.657.398-70 ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
1460 058.425.468-76 ROSA AMELIA NASTULEVITIE
1426 069.796.588-08 ROSA MARIA CAMPOS
559807 075.509.658-46 RUBENS DE ANDRADE GIMENES
1207 118.789.528-89 RUBENS FERNANDES BALIEIRO
1255 026.872.578-00 RUTE DO NASCIMENTO
227 023.469.188-30 SANDRA ALVES PEREIRA
859 042.466.148-90 SANDRA APARECIDA DE SOUZA
223 056.102.528-22 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS
139 066.956.588-11 SANDRA CASADO TOSATO
1414 135.453.558-88 SANDRA CRISTINA GUARDA BARRETO
888761 127.804.838-30 SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI
1126 115.637.568-11 SERGIO BIONDI DE JESUS FILHO
1235 073.978.158-80 SERGIO MINORU TAKARA
1173 108.092.848-04 SHANDRO ELIAS DE SOUZA
1216 170.478.618-58 SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES
1291 087.235.708-22 SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR
1258 161.754.138-90 SILVIO MOTTA MAXIMINO
896 086.140.688-59 SIMONE PARO LUI
790467 090.660.518-09 SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER
92 065.830.368-60 SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO
222 087.447.718-27 SOLANGE BARBOSA
1217 162.053.018-06 SONIA KIOKO OSHIRO SEIRIKYAKU
280 118.848.578-41 SUELI AGRELLA DALTRO LIMA
1438 670.588.508-44 SUELI TERESA CARDOSO
1259 145.948.378-24 SYLVIO PINTO FERREIRA JUNIOR
189998 083.417.578-93 TANIA APARECIDA DOS SANTOS IGNÁCIO
821 062.132.098-67 TANIA REGINA CAVALINI GOMES
1482 160.141.268-13 VALERIA CRISTINA CARVALHO PÁDUA FARAH
21 099.379.138-70 VALQUIRIA HONORIO
1263 081.837.708-94 VANIA REGINA DE LUCA
838 107.432.168-57 VERA LUCIA DO AMARAL
1431 029.529.708-58 VERA LUCIA MARTINS ORTEGA THOMAZ
79 089.274.368-90 VINICIO ALCANTARA CARREIRO
849 142.734.718-25 WILLIAM SALES XAVIER
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8372 310.635.828-90 ADRIANA SARAIVA DOS SANTOS
9281 263.545.028-54 ALEXANDRE CEZAR FREDDO
8401 126.564.658-93 ALEXANDRE HAJIME NASCIMENTO YAMAZAKI
8889 321.403.768-46 ALINE MACIEL PONTES DE LIMA
8370 366.820.678-36 ALVARO GOMES DE SOUZA
8754 183.211.918-19 ALZIRA HELENA DE SOUZA
8487 248.785.018-39 ANA PAULA AMADOR DE ALMEIDA
9246 430.763.838-76 ANA PAULA TAMY NAKAYA
7981 087.943.236-58 ANTONIO LUCIANO GOUVEA JUNIOR
8782 015.348.678-30 ANTONIO SOARES VALENTE FILHO
8907 375.298.028-10 BARBARA MANUEL LEMES
8394 407.669.038-93 BRUNO CESAR MANDUCA
8388 383.654.928-06 CARLOS YUKIO NONOSE
9273 357.724.158-67 CELSO YUJI GONDO UMEKI
9275 284.133.278-06 CLAUDIA MAYUMI OHATA
8846 396.325.088-74 CLEYTON LISBOA PEREIRA GUIMARÃES
9065 278.636.668-21 DANIEL DALLAPIAZZA DE REZENDE
8891 260.085.078-35 ESTELA MASSAMI HAYASHI
8972 140.497.238-24 FERNANDO GUTIERRES MÜLLER
8437 369.946.218-80 FILIPE TAMIOSO MARVULO
8464 378.520.988-60 GISELI MARTINS DA SILVA
7798 005.162.208-45 HELCIO THOMAZ VICIOSO GARCIA
8367 085.616.038-52 HILDO DE ARRUDA MONTENEGRO
8855 406.804.648-40 JACYARA FERNANDA SOARES MERLOTI
8760 006.758.676-73 JANE PATRICIA ALVES SILVEIRA
8361 063.369.628-57 JARCIVO PEREIRA DA MATA
8402 218.187.288-00 JONAS EDUARDO FELICIANO
8362 353.298.586-15 JOSE ANTONIO DE PAULA FERREIRA
8818 918.920.151-53 JULIANA PATUSSI DE OLIVEIRA CANUTO
8927 185.674.548-16 JULIANO ALVES DOS SANTOS
8406 022.922.219-69 JULIO CEZAR DE FRANÇA
9150 384.246.088-01 LUCAS DE LIMA PORTO
9232 311.628.428-81 LUCAS MANOEL DE FREITAS
8384 223.087.328-81 MARCEL RIBEIRO DE CASTRO
8399 111.649.078-16 MARCELO MINORU YOSHIDA
9279 112.176.548-36 MARCELO NOVENTA
9278 413.021.598-10 MARCILIO PAES MENDES
8929 107.856.938-07 MARCO ANTONIO ALBINO
8586 365.368.428-55 MARIANNE FUZIAMA
9282 100.492.168-30 MARTA DE MORAES BORBA
8937 006.307.848-17 OSCAR VAN AKEN MARINI
8742 137.944.468-36 PATRICIA FERNANDA CREDIDIO BOUÇAS LONGO
5731 163.092.638-89 PAULO MASSAHARU HARADA
8906 332.964.018-90 PAULO MOTA CAPUCHINHO
9248 336.379.578-50 RENAN PAIVA SIQUEIRA
8323 383.660.738-74 RENAN REIGNE TAYAMA
8843 364.745.458-36 ROBERTO MENDES FONSECA SCOLAMIERI
8890 121.749.198-85 SANDRA CRISTINA FERNANDES MESQUITA
9274 147.738.838-98 SILVANO SOARES DA SILVA
8785 316.237.778-10 SILVIA MOREIRA DE SOUZA
8412 362.260.708-46 TAMIRES BERGAMIN CAVINATO
8784 338.669.638-40 VALDEMIR BARROS RODRIGUES
8496 322.722.138-12 YASMIM CARRARA HERMANN
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7973 116.077.748-95 ADELAR DE LIMA COSTA
8256 302.990.798-80 ADEMAR MARTINS DA SILVA JUNIOR
7957 162.408.848-12 ADRIANA DE OLIVEIRA
8346 315.240.338-04 CAIO CORREIA TERNES
7958 417.613.688-00 CAROLINA PEIXOTO NUNES
7996 282.352.208-57 CLEBER FABIANO FERREIRA
8139 276.326.568-55 CRISTIANO GOMES DE SOUZA
8021 985.359.358-00 DIRCEU PEDRON
8037 058.535.776-54 EDSON ALMEIDA MOTA
8116 370.323.178-55 EDUARDO DE LIMA MARTINS
8044 290.797.748-20 EGLY ELIZA PEREIRA
8229 282.661.408-80 ENZO DE CARVALHO FERRARI
8041 383.888.078-11 ETHIENE DIAS DE CASTRO
8204 350.596.708-48 FABIANA CRISTINA PARANHOS
8034 329.130.228-12 FABIO APARECIDO INACIO
8150 339.264.738-19 FABIO EMILIO DE OLIVEIRA
8338 063.462.178-52 INEZ COSTA DE OLIVEIRA NEVES
8228 464.814.728-65 JOAO ALEXANDRE SVETLECIC SARAIVA
7928 040.712.406-36 JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA
5340 075.604.068-07 JORGE TAVARES DE LIMA
8227 299.219.508-19 JOSUE PEREIRA SALVADOR
7927 227.736.657-91 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO NUNAN
8136 013.746.548-33 LUIZ CARLOS JUSTINO
8042 338.069.648-07 MARCELO DE CARVALHO PERAZZA
8333 415.365.068-42 MARCUS VINICIUS XAVIER DO NASCIMENTO
8049 112.283.657-09 MARIANA LUPPI FOSTER
7959 341.060.508-89 MARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
7942 405.411.248-03 MIRIÃ LEMOS DA FONSECA
8344 077.967.687-45 PAULA BISPO DE SOUZA LEME
8123 716.168.455-20 PAULO ROBERTO LAGO LIVRAMENTO
8225 421.065.438-83 PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE
8018 407.478.388-60 RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOMÉ
8031 378.505.008-90 ROBERTO DO LIVRAMENTO BUENO
8052 230.156.468-18 RODOLFO SILVA JACQUES
8231 359.857.918-74 RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE
8359 369.055.848-43 VINICIUS ANGELO DA SILVA
7985 389.197.628-30 YURI AFFONSO VIEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
4214 095.965.358-97 CLAUDIA JANE ARGENTON VITERBO
5197 226.124.018-06 JONATHAS FELIPE SANTOS SANJUAN
5049 254.677.308-94 JOSE ALEXANDRE DIAS DO AMARAL
5060 039.437.488-63 PEDRO HENRIQUE ROSA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4546 534.128.698-72 SERGIO ALVES DE SOUZA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
3144 268.482.358-81 MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA
3274 083.398.848-40 THELMA FÁTIMA DE BARROS APRÁ
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
2634 110.935.268-90 ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE
1577 094.195.088-38 ALEXANDRE DE GODOI
2635 125.834.208-10 ALEXANDRE IMIDIO
2842 174.850.218-26 ANTONIO CARLOS DOMINGUES CORREA
2481 064.619.658-82 ANTONIO TOZATO JUNIOR
2678 140.252.888-42 APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA
2670 107.092.378-80 CARLA ROCHA COLOMBO
2342 146.943.078-94 CENIRA GOMES SOARES
2637 147.104.448-38 CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE MARTINS
2675 118.487.048-95 CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI
2638 115.871.988-43 CLAUDIO PACHECO JUNIOR
2927 373.647.743-00 CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE GOMES
2420 263.552.118-29 CRISTIANE BORBA ALVARES
3243 285.906.798-10 DANIELE HONORATO VIEIRA
1943 051.703.438-76 DARCI CANDIDO
1615 090.675.798-31 DENISE DE CASTRO CARVALHAL MINÇON
2344 169.899.728-07 DOMENICA CORREA PEDRO DE SOUSA
1763 249.893.848-65 EDNEI FERNANDO DOS SANTOS
2676 184.191.398-74 ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA
2159 103.834.988-56 EMERSON DOS SANTOS PRADO
3147 170.067.028-01 FABIO LUCIO DE MATTOS AREAS
1821 166.445.678-35 FABIO LUIS DA SILVA
2695 658.524.358-72 HÉLIO NUNES PINTO
2900 055.166.388-01 IARA TEREZINHA DE MOURA
2484 114.572.238-56 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO
1568 076.345.778-71 JOSÉ CARLOS MOTA GARCIA
2157 047.904.958-09 JOSÉ CARLOS NOVELLI
2640 077.381.248-22 JOSÉ SERGIO TAVARES MEIRA
2494 151.538.158-70 JOSUÉ SCALIONI
3148 167.586.598-10 LUCIENE APARECIDA RAMOS
1580 068.967.818-58 LUIS APARECIDO COELHO DA SILVA
2645 074.875.738-42 MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA
1766 148.280.418-26 MAURICIO CARETA
2887 129.306.408-47 MOTOMI YAMADA HIROSE
2838 245.479.048-39 NADIA CRISTINA OKABE VAN BERGHEM
1840 106.959.858-50 PAULO SERGIO FERREIRA
3171 255.830.238-80 RAFAEL MENEZES MADRIGAL
2154 113.900.518-97 REGINALDO TORRES
1762 157.714.548-85 RENATO FARIAS LIMA
2826 142.487.088-76 ROBERTO MARCELINO SALES
2864 083.366.838-28 ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO
1830 126.558.118-52 SERGIO DA SILVA ANTONIO
2919 080.088.028-55 SILVANA LUIZA DE ARAUJO
1817 094.727.498-79 VAGNER ROBERTO MIRANDA POSTIGO
2666 064.975.588-02 VERALDO DE SOUZA RIBEIRO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
2366 170.200.908-42 ADRIANA CÉLIA NEGRELLI
1985 132.274.818-71 ALEXANDRE IZAIAS RODRIGUES
2359 106.661.048-75 ANA LUCIA LOURENÇO RODRIGUES
1848 085.083.538-04 ANA LUISA PEREIRA DE SOUZA
2396 094.316.748-58 ANTONIO ROSA DE BRITO
2398 053.974.528-66 CACILDA RODRIGUES DA SILVA
334465 139.720.398-67 CELIA REGINA DE PAULA LASAKOSWITSCK
861 152.307.748-43 CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU
2343 092.607.828-30 DALVA DE FREITAS RIBEIRO
2356 056.799.548-85 DOLORES SOLEDADES VILLEGAS
2337 815.134.618-34 DOROTI MISUZU IKEDA
2411 952.874.698-53 EDEILDE ALVES DA ROCHA
2393 165.195.698-79 EDISON MIRANDA DA SILVA
1104 114.240.898-16 ELIANA DA SILVA FERNANDES
1156 048.627.368-74 FLORIVALDO TORRECILHAS MARTINS
2156 112.017.238-17 IVANIR ALVES MOREIRA
2641 146.768.538-07 JOSIVALDO LUIS DA SILVA
977 206.290.048-11 KATIA REGINA LIMA DOS ANJOS
1551 115.072.408-05 KELLEN CRISTINA SPADONI SANT ANNA
1779 141.644.038-02 MARIA HELENA SANTOS PAES
1594 013.267.258-82 MARIA ISABEL AMORIM FERREIRA
2348 198.651.178-27 MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA
2349 054.538.088-02 MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA
1938 168.405.078-23 MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES
2610 060.392.628-26 MARIO SERGIO MOREIRA
2164 132.748.738-10 MEIRE CRISTINA DA SILVA
1800 181.785.938-23 PAULA MARI OLIVEIRA
2354 445.805.924-68 PAULO PEREIRA DA SILVA
2514 064.226.718-90 PEDRO VALÉRIO
844 117.786.588-22 RICARDO SOLINO PESSOA
2351 104.043.938-10 ROGÉRIO MARTINS
2650 116.079.888-52 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE
1324 369.815.755-15 RONALDO SANTOS PEREIRA
2401 116.368.528-31 ROSEMEIRE VENTURA
1316 161.574.238-70 SILVANA ARCANJO TEIXEIRA
2653 428.848.611-49 VALDEMIRA ALVES SOUSA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
1469 117.646.728-01 ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO
1881 065.691.058-50 AGUINALDO QUIRINO GOMES
1808 064.640.638-80 ANA LUCIA ALVES
1614 107.617.328-45 ANA LUCIA DE SOUZA INZONHA
2166 115.952.918-30 ANALIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO
312901 010.075.758-83 BENEDITA APARECIDA PEREIRA
1603 103.711.598-81 CARLOS COSTA MADEIRA
1581 033.286.168-61 CELIA MARIA RICI DA SILVA
1468 085.643.208-35 CINTHIA SIQUEIRA RAMOS
1177 022.396.008-02 CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS
1826 142.773.318-07 CRISTIANE NUNES DA CRUZ
1102 175.945.928-32 CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS
1561 073.478.998-00 DANILO OLIVEIRA DA SILVA
191 097.081.108-09 DAVI GONCALVES CANDIDO
2151 162.527.978-71 DEISE ROSA DE ALMEIDA
2332 022.138.468-55 DORACI LOPES DA SILVA
2152 114.506.128-14 EGLE DINIZ
1410 175.767.368-79 EUCLIDES SOUSA DE ALENCAR
1562 169.100.678-51 EVERALDO JOSÉ DA SILVA
1919 127.548.928-18 GIOVANA BATISTA BENEDITO
769 078.398.038-81 HERMENEGILDO MENDES TEIXEIRA
1264 094.385.068-10 JOSE GETULIO DA SILVA
2360 143.882.808-01 MANOEL ALVES DA SILVA
1321 126.282.368-42 MARA JANE PEREIRA DA SILVA
590401 895.866.628-53 MARIA APARECIDA DE FREITAS THEODORO MIGUEL
1958 173.310.758-45 MARIA LUISA OLIVEIRA SALVADOR
1815 156.917.268-46 MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI
1951 143.373.148-73 MISAEL LIMA DE CRISTO
1286 125.565.048-62 PAULO SERGIO DA SILVA
1962 142.780.938-02 PÉRICLES BRITO DE MENEZES
1923 030.885.008-48 RAIMUNDO JOSÉ DE LACERDA
1935 176.341.718-24 ROGÉRIO GEORGINO AMBROSIO
1563 157.528.518-58 RONALDO FIGURA RAGAZZON
1553 013.633.648-55 RUTE LEÔNCIO
1075 074.583.188-56 SANDRA REGINA LAGE
294 126.237.708-08 SOLANGE ALVES DOS SANTOS
1583 152.273.718-90 VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
1240 074.485.348-66 AILTON GOMES DA SILVA
252 094.334.428-06 DANIEL FELIX RIBEIRO
29 034.283.698-66 IVONE GERMINIASI DE OLIVEIRA
1275 099.249.568-77 JORGE DE OLIVEIRA
1114 107.176.598-10 KATIA THOBIAS BRASIL
1084 115.605.268-82 MARCELO CLEMENTE DOMINGOS
1491 153.790.668-28 MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA
1427 469.822.646-53 PAULO SANGELO RAIMUNDO DE PAULO
290 064.615.608-07 ROBERTO CAETANO JUNIOR
272 082.379.318-40 SERGIO LUIS SOARES MOREIRA
405658 076.590.698-88 TANIA APARECIDA DE ANDRADE
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
4235 052.506.718-37 DENISE KOMURA FUKUYOSHI
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
565476 990.159.948-20 ANTONIO TADEU SIGURA ESTEVAM
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
528508 997.884.548-87 LUIZ CARLOS DA SILVA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
1152 037.934.538-20 LIGIA GUERREIRO DE CARVALHO
844460 104.313.018-75 ROGÉRIO SANTOS ANTONIO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
8445 071.787.588-13 IVAN CUNHA BARBOZA
7997 092.354.048-27 JOSE APARECIDO DE ALMEIDA
8444 228.477.498-96 LORI RODRIGUES DUARTE JUNIOR
8439 113.266.758-50 RONEY MORIAKI YAMAUCHI
8794 628.739.035-20 VARIONI RODRIGUES DOS SANTOS
8443 047.378.158-10 WAGNER DOS SANTOS SALOMÃO MANZIONI
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
7964 260.841.998-44 ALEKXANDRO SIERPINSKI
8286 155.782.738-90 ANTONIO CONTESSOTO FILHO
8007 116.026.418-03 CLODOALDO VIEIRA
7921 309.959.628-04 DANIEL DE JESUS
8011 124.486.248-79 EDGARD ALMEIDA SANTOS
8016 084.423.508-37 EDVALDO DO AMARAL COSTA
8047 061.819.728-11 EVERSON MARCUS DA SILVA
7954 068.973.298-86 FABIO ROGERIO DA SILVA
8277 879.973.808-25 FLAVIO MIRANDA
8026 173.515.848-85 JOSE MADALENO DE OLIVEIRA
7951 286.556.918-79 LUIZ GONZAGA PAES FILHO
8275 115.859.618-92 MARCELO AGUIAR
7930 160.466.858-00 MARCELO BERGAMASCO ROSSINI
7949 273.439.278-09 MARCELO FRIGERIO
7938 108.689.388-31 MARCOS ANTONIO BONADIMAN
7977 091.867.928-14 MARCOS AURELIO DA SILVA
8317 060.224.498-63 OSEAS MESSIAS DOS SANTOS
8022 009.985.238-10 OSVALDO YUKISHIGUE KIAM
8288 075.667.508-10 REGINALDO GIL FARIA
8322 510.177.336-00 ROBSON PEREIRA DA SILVA
8009 162.782.668-81 ROGERIO COLLARD SOLEO
7968 093.690.368-65 ROSELI PIO DA ROCHA DE ALMEIDA
8306 401.897.328-49 SERGIO MARCOLINO
8294 074.360.748-14 SERGIO SHIGUERU YASHIRO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
2434 053.861.908-22 ADILSON DOS SANTOS CAJA
2439 047.581.648-00 ALEXANDRE SANCHES
2418 754.785.608-04 ARI GABRIEL
2669 126.397.128-88 CESAR FERREIRA DOS SANTOS
2381 056.877.608-90 CLOVIS LAMBIAZI
2437 022.312.468-05 DAVID ROSA
2386 091.198.478-07 ELIANE FÁTIMA DA SILVA MARTINS
941 906.124.778-00 JAIR PEDRO DOS SANTOS
2436 014.495.298-01 JORGE RATKOV FILHO
2414 084.634.298-74 MARCELO FERNANDES
1554 039.939.178-98 MAURICIO DELL ARINGA
2382 033.138.438-83 ROQUE DE JESUS MENDES
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão C-12 para o Padrão C-13
2372 055.705.508-36 ADVAIR DALTON SANT'ANA
2504 058.706.388-28 ALVARO NOGUEIRA
2405 060.552.328-20 JOÃO CONSTANTINO NETO
2388 036.759.458-71 LUIZ CARLOS MARTINS
2479 046.262.078-63 LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA
2370 069.211.298-70 ORLANDO GUARDA
2409 053.316.708-65 RUBENS BIANCHI
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
723664 075.198.228-85 CARLOS ROBERTO FLOR BIANCHI
2389 101.242.588-67 EUDES PIERETTI DA SILVA
2153 143.020.268-80 GERSON DO ESPÍRITO SANTO
2385 949.345.178-04 JOSE CARLOS LOPES
2383 147.595.408-57 JOSÉ ROBERTO AGOSTINHO DE JESUS
2377 046.807.638-76 JOSE ROBERTO DE PINA
815 051.592.758-94 LUIZ FERNANDO FERREIRA
737900 039.403.208-03 MARIO APARECIDO LOPES
2433 021.941.538-29 NIVALDO DOS SANTOS
2453 875.338.558-68 PAULO DRIMEL FILHO
2425 007.265.948-30 PAULO GOMES DOS SANTOS
2373 021.788.548-93 ROGÉRIO BARRETO HONDA
2407 033.675.478-75 VALDEMIR NASIASENO DE ANDRADE
954 075.053.658-60 WASHINGTON BENEDITO SILVA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
939 083.861.758-18 ALTAIR NAZEAZENO ROSA
955 944.327.168-00 ROBERTO MARIANNO
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
9140 403.313.238-42 ADLIZ CATROLI
8581 326.281.218-83 ADRIANA HADDAD ABRANCHES
8920 363.701.618-45 ADRIELE MAIARA MARTINS
8826 353.423.348-45 ALANA CHAMA CASTANHEIRA
9048 364.495.788-66 ALEANDRO LIRIO DOS SANTOS
8583 066.452.726-42 ALESSANDRA TOLENTINO TORNELLI
8765 384.505.558-84 ALEXANDRE CHICONI MANCILIO
8861 394.608.338-29 ALEXANDRE DA SILVA DELAI
8938 073.555.106-57 ALINE BEATRIZ BIBIANO
8584 370.502.728-09 ALINE FERNANDA GINDRO LABANCA
8802 370.404.088-64 ALINE MARQUES BALISTA
8585 310.551.908-48 ALINE MEIRELLES BERNARDES MORAES
9194 362.235.788-65 AMANDA BARGUENA MORENO
9143 222.552.488-24 AMANDA CAROLINA COELHO BETANHO
9190 418.441.288-22 AMANDA DE BARROS BOTELHO
8983 398.309.588-76 AMANDA GAMA LICIO DE OLIVEIRA
9185 353.582.298-09 AMANDA VARZEA BOTURÃO
8614 409.516.988-50 AMANDA VERUSKA ALVES
8847 348.745.688-58 AMANDA YUMI ISERI
8748 335.663.598-07 ANA CAROLINA CARVALHEIRO PEGORER
8023 331.649.338-78 ANA CAROLINA DE MATOS ABDULMASSIH VESSI
9081 354.817.118-42 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CHAVES
8767 321.984.738-28 ANA CAROLINA DE PAULA NOBRE MICAS
8997 222.698.468-26 ANA CAROLINA DO AMARAL SAMPAIO GRAU
8971 221.173.138-41 ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI
9117 347.055.278-95 ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
8587 368.087.378-60 ANA CAROLINA SAMIA BISEO
8588 410.099.008-11 ANA CAROLINA SAMPAIO DE QUEIROZ BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
9102 229.034.058-83 ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA
9126 409.491.618-02 ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS
8781 418.644.798-50 ANA FLAVIA DRAGO MUSSI
8590 222.909.608-70 ANA KARENINA SAURA RODRIGUES
8980 409.195.278-09 ANA LUISA MEDEIROS VALERIO
9110 339.840.088-48 ANA LUIZA ANDRADE MUNIZ DA SILVA
8768 369.562.658-50 ANA MARIA SILVA JULIAO PAIVA
9129 089.513.556-67 ANA PAULA COSTA DA SILVA LEAL
9100 336.106.588-78 ANA PAULA IRIS RIBEIRO LOPES
9212 231.500.518-35 ANA PAULA LEONARDI
8870 395.444.298-16 ANA PAULA POSSARI FERNANDES
9254 331.083.708-47 ANA PAULA RODRIGUES BANDICIOLLI
8829 298.803.858-96 ANA PAULA VEIGA PIERINI
8912 351.541.898-92 ANA ROSA PERES GREGORIO GIRO
8993 216.754.318-25 ANDERSON NOVAES VIEIRA
9015 317.901.398-21 ANDERSON TADEU FIGUEIREDO MIRANDA
9122 214.679.828-90 ANDRE LUIS LUCAS BENASSI
8940 342.258.168-50 ANDRE LUIZ BRANDINI DO AMPARO
9179 611.544.582-53 ANDRE RICARDO RODRIGUES DOS ANJOS
8936 343.197.718-93 ANDREA DIRENE ATALLA
8860 065.975.276-07 ANDREA GALVAO RODRIGUES DA CUNHA
9133 363.120.128-16 ANDREIA GOMES HUARACHI
8594 351.933.178-04 ANDRESSA DAYANE NUNES FANTE
8733 313.853.528-33 ANGELA MIEKO CAMPOS KANNO
9068 060.689.986-30 ANNA CAROLINA DE AVELAR
8589 359.556.888-54 ANNA CLAUDIA COSTA GONÇALVES FONSECA
9183 409.759.278-50 ANNA LUIZA JOANA RIBEIRO
9164 322.491.678-85 ANTONIO MARCOS OCANHA
9151 365.273.838-19 ARIANE RAGNI SCARDAZZI SILVA
9260 405.783.628-48 ARIELI VITORASSO BLANCO
8762 433.858.208-12 ARMANDO GOSSN COSTANTINI
9171 762.927.382-72 ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ BISNETO
8595 339.286.388-23 AUGUSTO CESAR CRUZ
9178 124.358.717-24 BARBARA ALVES BERTAGNONI GOLDZVEIG
5820 366.615.938-90 BARBARA BARROS CORREA DA SILVA
9173 344.658.758-60 BEATRIZ ORNELAS VIEIRA LIMA
9058 379.923.078-52 BEATRIZ PAIVA ROVINA SALGADO
9124 409.600.468-52 BEATRIZ PASCHOALOTTI BARRAZA
9167 382.763.558-62 BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES PINELLI
8845 346.126.048-73 BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY
9209 398.789.038-00 BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO
9222 309.655.068-94 BRAULIO TADEU ROSA
8607 016.229.836-61 BRENNO SPINI ROMANIELO
8799 345.247.828-93 BRUNA DALLA GASPERINA MORETTO RODRIGUES
8608 312.761.908-16 BRUNA TAVEIRA RODRIGUES RANGEL
8749 407.487.888-75 BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
9142 102.341.156-37 BRUNO BATISTA DUARTE
8805 376.981.638-22 BRUNO DA SILVA CAVALLI
9075 128.528.317-16 BRUNO ENGIEL
9090 229.918.268-35 BRUNO GRECCO CARDOSO
8357 331.384.088-42 BRUNO GUILHERME CORREA
9204 362.288.068-66 BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI
9041 080.620.156-88 BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA ZACARIAS
8827 361.873.628-29 BRUNO POLIDO BELLONCI
8859 294.592.828-06 BRUNO RODRIGUES FANTI
8923 344.942.748-28 BRUNO SANT ANNA BARBOSA FERREIRA
9177 408.737.088-73 BRUNO YOGUI SHIMABUKURO
9012 358.633.328-59 BRUNO ZAVALONI GAMBELI
8612 396.925.518-06 CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
9216 363.465.718-93 CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO
9262 320.473.438-28 CAIO NOBORU HASHIMOTO
9056 402.202.198-50 CAMILA ALVES CAMARGO
9182 365.777.428-98 CAMILA ANDRADE DE LIMA
9002 303.642.248-00 CAMILA CAMPOS PENTEADO
9145 359.857.228-05 CAMILA CAVALCANTI SANTOS
8758 350.681.018-93 CAMILA DE OLIVEIRA SENTEIO
8613 409.121.928-44 CAMILA GONÇALVES CARNEIRO
8801 389.907.498-08 CAMILA GRUTILA DO NASCIMENTO
8736 076.947.186-25 CAMILA MARRA QUEIROZ
8755 353.599.768-29 CAMILA VERISSIMO CAMARGO
8850 218.287.898-01 CARINA SECCHIERI PESQUERO
8901 227.603.538-26 CARLA DASSIE SERAFIM
9148 013.674.103-71 CARLOS EDUARDO BEZERRA PESSOA
8817 055.206.486-62 CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI DE MORAES
8883 265.917.348-64 CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALEZ
8867 058.903.509-60 CAROLINA CARDIN DE SOUZA SCOLANZI
9158 374.707.818-46 CAROLINA CRISTINA LEIVA
8942 083.361.186-08 CAROLINA DE ANGELIS PRADO
8615 328.213.938-14 CAROLINA DE CARVALHO ZANON
9014 070.912.236-59 CAROLINA FRATARI FRANCISCHET
9225 370.782.768-25 CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA
8943 358.486.548-40 CAROLINE BIN DE OLIVEIRA
8866 399.603.568-33 CAROLINE CASTANHA FERREIRA
8616 357.196.768-21 CAROLINE REGINA CAVANA AGUIAR
8761 281.219.498-74 CAROLYNE DE ALMEIDA CICA RUIZ
8902 265.204.168-19 CASSIANO INOCENCIO MONTEMOR
8868 352.397.158-66 CINTHIA CAVALCANTE SILVESTRE DELMONDES
9200 328.253.848-01 CINTHIA SOTELO PIAO
8887 359.303.588-00 CINTIA TUKASAN
9127 074.898.659-64 CLARICE GUIMARAES FERREIRA
8987 015.161.006-11 CLARISSA NUNES VIEIRA E OLIVEIRA
9099 015.090.435-51 CLARISSA PEREIRA GUNCA DOS SANTOS
9027 383.744.418-01 CLAUDIA FROES DE ALMEIDA HOPP
8764 405.249.098-30 CRISPULO SANCHES CORREA
9221 110.216.486-04 CRISTHIANE IMACULADA VENTURINI
9261 257.966.438-60 CRISTIANE MARA DE OLIVEIRA HERZEG
8816 398.820.348-37 DANIEL CANDIDO RODRIGUES
8834 335.533.368-97 DANIEL CURCI MAIA
8598 311.637.708-17 DANIEL VALENTE SIKORSKI DE OLIVEIRA
9025 410.008.308-45 DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN
8601 278.637.838-95 DANIELA SINNOTT GHANAME
8763 319.040.308-23 DANIELLA CASAGRANDE
8602 353.499.448-51 DANIELLE DUARTE MUNHOZ
8603 299.660.768-67 DANIELLE GALVAO RIBEIRO
9030 096.362.176-96 DANIELLE REZENDE DE ASSIS
8770 066.364.276-04 DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA
8606 287.007.668-10 DARCIO DETILIO
9071 026.864.290-70 DAVI GERMANO MOREIRA
9220 375.429.388-51 DAVID WEBSTER DE ARAUJO BRISON
8911 084.451.676-77 DAYVSON DANNER MARIANO BARBOSA
9125 352.689.148-63 DEBORA BARBIERO LASCA
6838 162.154.258-00 DENISE AMICUCCI CAMPANELLI
8851 007.830.351-60 DIESSICA TAIS SILVA
8774 326.081.028-59 EDMAR SILVA
8622 264.090.178-80 EDSON POPAZOGLO PEREZ
8743 280.752.158-42 EDUARDO CRUZ FOCHESATO
8979 365.741.928-46 EDUARDO DE PAULA CINTRA
8837 231.276.938-77 EDUARDO HENRIQUE CAMELINI
8685 167.639.618-71 EDUARDO JOSÉ OLIVIERI
8623 362.611.438-46 EDUARDO LUIS GROSSO
8625 221.193.938-42 EDUARDO MORENO MOTA
8932 091.691.476-39 ELEN FAGUNDES ALVES
8878 089.314.096-13 ELISA REZENDE DE OLIVEIRA RODRIGUES
8915 316.210.718-04 ELVIS PEREIRA DA SILVA
8934 306.452.288-42 ENDRIGO RODRIGUES DE SÁ
9011 130.626.227-50 ERIANE DOS REIS MEDEIROS
8981 287.384.228-83 ERIKA CHRISTINE DE OLIVEIRA CAVACA
9000 043.407.963-44 EVALDO CARVALHO NETO
9062 366.352.378-01 FABIANA GONCALVES OKAI
8627 338.544.578-71 FABIANA LEONARDI CAMPANELLA
8759 368.388.858-08 FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO
8999 336.283.838-38 FABIANO YUJI TAKAYANAGI
9137 339.313.798-09 FABIO COELHO ANICETO
8808 338.457.288-25 FABIO FERNANDES RUIZ
8629 321.336.358-82 FABIO PASSOS RIBEIRO DE SOUZA
8630 347.058.298-08 FABIO SALA RAMOS
9039 408.289.068-82 FABIO SETEMBRINO DOS SANTOS JUNIOR
8914 310.832.908-19 FABRICIO DE LUCCAS RUIZ
8631 377.369.038-08 FELIPE AUGUSTO CAMILO DE FREITAS
8990 330.820.888-13 FELIPE DOMINGOS GIGLIO
8836 362.758.148-29 FELIPE GAVIOLI GASPAROTTO
9105 369.407.238-11 FELIPE SALLES FORCACIN
8950 344.975.508-00 FERNANDA ARAUJO BROSSI
9215 345.465.798-96 FERNANDA DE CAMARGO PIARDI
9191 409.037.668-84 FERNANDA FLORIDO LUI
8841 088.339.846-05 FERNANDA LEMOS CRISOSTOMO
9001 314.494.638-94 FERNANDA LUCIA BERALDI RANGEL
8792 362.700.458-27 FERNANDA MARTINUZZO DE AGUIAR
9034 327.724.528-40 FERNANDA SANTANA ROBERTO
8919 087.786.096-31 FERNANDA TRAMBAIOLI RESENDE
8632 342.693.178-84 FERNANDA WAKABAYASHI DE MOURA ROSSINI
8633 403.243.868-42 FERNANDO LATORRACA
9189 410.061.828-02 FERNANDO LIMA CARDIM
9227 410.501.478-12 FERNANDO VALERIO ALVES
9033 368.350.598-26 FILIPE SOARES DUTRA SOUSA
8857 310.538.018-31 FLAVIA MARCIANO MONTEIRO
9244 369.245.288-80 FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO
9245 418.548.438-00 FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL
8955 384.666.068-07 FLAVIO MELCHIOR ORTELAN
9176 349.277.348-62 FLAVIO MELO ASSUNÇÃO
9088 361.497.188-08 FLAVIO MIRANDA THOME
9175 058.892.969-73 FRANCIS VALERIO ROSENSTOCK MANSUR
8732 371.543.718-97 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
8922 324.063.488-06 FRANCO ZEOULA DE MIRANDA
8885 375.470.218-16 FREDERICO FRANCO DE MELLO RABANEDA
9115 348.842.268-28 FREDERICO GUARDINI BINHOTTO
9206 409.947.798-36 GABRIEL CARETA DO CARMO
9035 374.633.018-18 GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA
8963 312.242.408-80 GABRIEL TURRA RIZAFFI
9103 352.680.308-09 GABRIELA AMATO DE FREITAS MARTINS
8875 353.337.138-71 GABRIELA AUGUSTA GEROLIM FERREIRA COVELLO
9132 343.713.178-80 GABRIELA CASAGRANDE GAZZONE
8636 223.971.508-16 GABRIELA FARIA ROBBI
8833 368.620.358-86 GABRIELA FORTES GONÇALVES
8637 353.411.508-21 GABRIELA LOOSLI MONTEIRO DE OLIVEIRA
8823 395.728.588-74 GABRIELA NUNES FRANCISCO
9228 222.594.278-12 GABRIELA PELLEGRINA ALVES
8638 395.963.268-13 GABRIELA PEREIRA ABOU REJAILI
8731 351.713.888-65 GABRIELA VOLPE LANDIS
8977 408.966.448-98 GABRIELE MENEZES BATISTA
8791 063.642.476-60 GABRIELLA CARVALHO PELLISSIER
8639 325.878.418-36 GEORGE SILVA MELO
9061 310.868.878-24 GHATTAS LEONARDO ROMERO
9079 338.810.398-48 GIANCARLO GONÇALVES
8640 230.228.108-06 GIOVANA ECCHELI FERRARI
9201 294.266.528-92 GIOVANA SANT ANA BOLSONI
8828 278.132.388-85 GIOVANI RODRYGO ROSSI
9237 403.982.408-33 GIOVANNA DE ABREU SILVA
9153 217.661.258-24 GISELE DANTAS SARTI JOCK
9083 291.802.888-63 GIUSEPPE CALIFANO
9026 409.372.498-90 GLAUCO FELIPE DELLA TORRE BATISTA
8995 213.014.538-89 GRACE CHRISTIANE DELIBERATO ROLIM
8788 328.065.478-57 GRAZIELI APARECIDA RAYMUNDO
9042 347.422.058-63 GUILHERME CARVALHO DA SILVA
8839 105.539.466-41 GUILHERME CASTELHONE CHAGAS
9108 337.786.698-18 GUILHERME DE BEM CAMPOS LEITE
8852 327.353.208-47 GUILHERME DE MOURA ANJOS
9196 326.136.848-95 GUILHERME DE PADUA MISKO
9112 415.801.908-71 GUILHERME FERNANDES PADOVEZ
9141 368.395.778-64 GUILHERME GABAS DE SOUZA
8952 061.377.839-10 GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO
9203 399.414.088-90 GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH
9195 322.632.038-69 GUILHERME SCANDELAI NETO
8984 218.005.698-23 GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA
8849 091.202.966-81 GUSTAVO HENRIQUE SANTOS CORNELIO
9267 357.146.568-73 GUSTAVO LAZARO PEREIRA
9055 405.458.608-22 GUSTAVO VINICIUS VENTURINI
8643 333.194.238-35 HEBERT PAULINO DA SILVA
8644 388.112.988-06 HELOISA APARECIDA MONTEIRO GUIMARÃES
9168 369.453.358-36 HENRIQUE BORDINGNON REIS
8766 301.621.618-32 IGOR HENRIQUE DA SILVA LIMA
8646 328.366.528-10 IRIS MATSUSHIGE
9066 741.534.472-34 ISABELA CALILI COUY
9098 358.782.698-64 ISABELA FACTORI DANDARO
8647 409.309.078-50 ISABELA OLIVA CASSARA
8905 067.738.909-42 ISABELA PINHEIRO SANCHES SETTI FONTANA
8648 409.469.728-42 ISABELE FERNANDES VIEIRA
9092 418.075.158-50 ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA
9047 395.581.578-13 IVAN CARLI
9139 328.165.068-60 IWERTON FILIPE DE ALMEIDA
8779 368.544.318-67 JAYME FRANCISCO DOS SANTOS
8730 387.565.688-19 JESSYCA ULIAN MARCATO
9060 352.861.638-58 JESUS APARECIDO SILVA GOMES
9059 368.662.918-60 JOANA DE CARVALHO ALVES
9049 391.140.148-58 JOAO LUIS FONTOURA DE CARVALHO
8649 368.309.128-22 JOAO ZIBORDI LARA
8824 222.331.788-07 JOHAN DIONYSIUS FERRAZ BRUNING
8650 348.612.908-21 JOICY FERNANDES ROMANO
9165 348.220.108-05 JONATHAN JORGE MIAN
9040 007.432.179-00 JOSE CYBULSKI NETO
7286 036.603.729-35 JOSIANE OLEGARIO CARREA
8959 302.838.528-79 JOSY IRACEMA BARROS AOKI
8654 357.078.718-45 JOYCE DOS SANTOS MARGARIDO FAPPI
8651 370.171.998-55 JULIA LIMA LOURENÇO
9031 395.253.538-93 JULIA MIDORI ABE FLUGEL
9116 346.056.018-56 JULIANA CAIO
9077 097.173.266-30 JULIANA DE MORAIS FARIA
8975 368.420.778-00 JULIANA LULAI
9174 360.076.478-03 JULIANA MANGE DE OLIVEIRA PACHECO ABREU
9268 042.681.391-09 JULIANA SILVA CRUZ
9229 326.888.028-28 JULIANE DE CARVALHO
9172 040.697.119-61 JULIANO ZANATA
8895 230.181.338-03 JULIO D OTTAVIANO PELLEGRINI
9213 418.278.098-17 KAREN DE FATIMA MOREIRA BATISTA
8653 359.482.988-09 KARINA TORRES MANZALLI
9113 305.048.068-82 KELEY CRISTINA RAMOS
9123 409.545.148-31 LAIS MARTINS ANUNCIACAO
8655 071.938.419-20 LAIS SABOIA SOUTO
9236 135.068.517-80 LAIZ RIBEIRO PATRICIO
9009 359.294.838-50 LARISSA ALMEIDA DE OLIVEIRA
9104 404.823.738-14 LARISSA MENDES SOUZA
8831 364.180.768-93 LARISSA PERES DE CASTRO
8882 356.891.698-38 LAURIE NASCIMENTO E SILVA
9121 355.900.858-10 LEANDRO MACIEL DE SOUZA
8807 345.021.608-22 LEANDRO SANTOS CHAVES
8884 366.076.568-62 LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA
8729 346.364.678-17 LEONARDO DE LOURENÇO MAXIMO
8863 337.504.378-31 LEONARDO ELIAS RIBEIRO SALVO
8656 364.417.588-81 LEONARDO IKE
8947 382.710.908-60 LESLIE GLENDA MARTINS
9138 356.854.318-48 LETICIA DA SILVA RIBEIRO TRUCIOS
8790 412.087.218-10 LETICIA GIMENES DE MOURA
8820 259.174.378-90 LEVY PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES
8960 351.270.758-06 LIA DE MAYO CAMPOS GALLI
9256 063.727.649-38 LILIAN DARAB DE SOUZA
9005 395.898.998-54 LIVIA COLOMBO LIBERATO
8658 076.781.896-21 LIVIA MAYRA MIRANDA ALVES
9180 430.421.798-42 LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
9020 221.479.398-46 LIVIA TURNIS FERRACIN PASOTTO
8659 385.954.838-76 LUCAS DE MELLO SCHAEFER
9161 219.611.978-47 LUCAS DINIZ AYRES DE FREITAS
8908 089.394.406-84 LUCAS FIGUEIREDO DE QUEIROZ
8661 364.221.748-61 LUCAS KOGA GENOVEZ
8728 391.410.658-16 LUCAS MAESTER COLOMBO
9250 344.172.888-28 LUCAS MARDINOTTO DE CASTRO
8904 315.351.088-19 LUCIANA GRANDISOLLI CURY
8775 368.151.618-97 LUCIANA MARIANO FEXINA
8898 393.492.528-64 LUCIANA YUMI HIRAIDE PEIXOTO
8753 302.152.918-67 LUCILA FIORINI DE CARVALHO
9270 147.207.917-51 LUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO
9199 355.390.588-36 LUIS PAULO FURLAN FINANCI
8662 318.529.748-26 LUIZ GUSTAVO SHIMBATA
8771 398.083.828-51 LUNARA SHIGUEKO ANDRADE YAMASAKI
8663 364.541.138-09 LYGIA COSTA DE ARAUJO PEREIRA
9044 383.657.988-08 MAICON NATAN VOLPI
9166 370.343.978-56 MAIRA VALERIO DE ALMEIDA TORRES
8756 299.883.848-07 MANOEL VENANCIO DE QUEIROZ NETO
9051 296.445.768-96 MANOLA FERNANDEZ BARCOS
9159 368.757.148-33 MARCELA ALBUQUERQUE ZAN
8996 339.759.838-92 MARCELA FLAVIA OLIVEIRA
8954 355.051.208-22 MARCELA HENRIQUE LARANJA
9169 337.465.738-90 MARCELA MARTINS COELHO
9037 355.297.728-70 MARCELLA LAWDER
8499 290.718.218-89 MARCELO COELHO MENDES
8872 383.090.078-33 MARCELO MENNA BARRETO DE BARROS FALCÃO
9091 182.711.288-33 MARCELO VAZ FERREIRA
9072 167.810.628-32 MARCIA MENDES COELHO
9205 072.932.668-39 MARCO TULIO DE MORAIS
9082 016.137.446-84 MARCOS FERNANDO OLIVEIRA
8745 393.918.898-08 MARCOS KAZUO FUJIKAWA
9069 337.972.238-38 MARCOS PAULO MATIAS
9134 259.211.468-89 MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA
9233 369.090.798-50 MARCUS VINICIUS FERNANDEZ CUNHA
9214 368.618.798-19 MARIA ALICE ARRUDA DOS SANTOS NABAS
9086 268.604.558-29 MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES
9235 066.360.059-63 MARIA FERNANDA BURGO
8994 330.261.398-90 MARIA PAULA FORTES PEGORARO
9160 377.706.748-24 MARIA TEREZA FERREIRA MARQUES
9067 370.560.628-06 MARIANA AUGUSTI
9184 345.357.458-38 MARIANA COSTA MUNIZ
8668 360.697.358-62 MARIANA DOS SANTOS NOVO
8795 097.821.556-75 MARIANA DUARTE COELHO LIMA
9050 369.613.258-66 MARIANA FUZIHARA CREPALDI
8667 395.599.008-70 MARIANA LAYRA BRAGA
9036 394.228.458-82 MARIANA PALMIERI
9016 365.454.008-27 MARIANA RINALDI GASPARINI
9266 417.934.688-50 MARIANA RODRIGUES DA SILVA
9157 059.403.479-59 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
8746 220.778.548-39 MARIANA TUDELLA NANIAS
9241 222.875.128-61 MARIANA ZANI GIMENEZ
8669 337.428.098-65 MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO
9111 398.197.078-03 MARIANE GOMES DUARTE
8815 369.768.928-26 MARIANNY BITTENCOURT
8671 382.760.348-02 MARILIA CORRENTE SORROSAL CEGLIA GALVÃO
8739 368.336.038-04 MARILIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA
9136 352.672.768-63 MARINA ANDRADE CASTRO
8988 311.474.798-10 MARINA FLORENTINO NOGUEIRA
8672 370.327.338-08 MARINA NERY DI SALVO
9064 387.492.838-12 MARINA PIERETI DE OLIVEIRA
8957 368.841.688-03 MARINA RIOS PINHEIRO PASSOS
9063 349.152.968-90 MARINA SALEMMI GENARO
8844 340.637.528-60 MATHEUS ALONSO MAZZIERO
8787 356.146.468-84 MATHEUS AUGUSTO ZERNERI
9170 094.903.066-06 MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS
8777 407.261.718-08 MATHEUS ROSSINI PAIVA
9198 398.903.188-06 MATHEUS TAUAN VOLPI
8888 257.918.538-07 MAURO THEODORO ANDREZ
8673 373.632.888-52 MAYARA PRINCIOTTI BERNARDINO
8674 395.589.388-07 MAYARA RODRIGUES DE VASCONCELOS
8814 267.658.488-00 MAYSA DE MELLO SOUZA MASIERO
8989 339.485.228-47 MICHELY MELLO NUNES
8835 368.696.928-90 MIRIAN ALVES DE SOUZA
9080 345.618.188-47 MIRIANE JORGE SUETSUGU
9156 214.864.208-18 MONIQUE MACEDO MABILINI
8675 369.625.808-35 MURILLO AFFONSO PEREIRA
8810 010.037.949-47 MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
9186 357.755.938-12 NAILA ANACLETO DE SOUZA MATOS
8967 392.559.388-86 NATALIA CIPRESSO
8928 336.719.848-05 NATALIA FERNANDES NOGUEIRA
8893 402.021.348-81 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
9029 350.544.718-80 NATALIA GALVE ALLEO COUTINHO
9249 227.718.058-04 NATALIA LOPES COSTA
8676 418.217.248-52 NATALIA ROSA PELLICCIARI
9010 311.638.038-47 NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
8727 059.721.426-35 NATHALIA CAROLINE DE VASCONCELOS FRANCA
8969 391.518.928-63 NATHALIA DUARTE AGOSTINHO
8976 406.785.628-81 NATHALIA LIMA FERNANDES
8726 388.785.518-30 NATHALIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ
8025 408.681.378-55 NATHALIA MOUTINHO CHABREGAS TROMBETA
8899 393.904.248-01 NICOLAS LEANDRO FERIANCE
8678 330.554.068-00 NICOLE SANTOS
8978 351.694.468-45 NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO MORETTO
8679 412.534.058-75 PABLO GALLETTI VIEIRA
8961 369.709.788-18 PAOLA VERRASTRO D'ISEP
9257 067.307.696-29 PATRICIA BERNO TERR
8680 268.005.538-16 PATRICIA BRESSAN DA SILVA FERREIRA SANTOS
8773 369.994.678-97 PATRICIA BUENO FRANCISCO
8926 223.713.428-66 PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM
8789 252.031.318-80 PATRICIA DE FIORI ADIB
9242 350.582.828-95 PATRICIA PEREIRA RIBEIRO CAMPOS
9070 158.553.968-60 PATRICIA REGINA BARBOSA TEIXEIRA
8735 327.250.598-95 PAULA CAPEL TAVEIRA
8948 335.001.818-13 PAULA DE CASTRO CAMIOTO
6298 340.602.458-01 PAULA DE MELLO GARCIA
9038 409.758.938-58 PAULA JULIE SAITO SHIMURA
9202 354.475.458-46 PAULA PATRICIA DOS SANTOS
8682 318.804.808-40 PAULA RODRIGUES RAMOS
8683 383.744.608-57 PAULO CESAR PINHATA IEMMA
8939 348.946.378-12 PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES
8825 399.207.498-69 PAULO HENRIQUE SPILARI GOES
8684 081.997.306-84 PAULO LACERDA BOGADO
9187 395.156.078-92 PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MOTTA FILHO
8822 088.608.676-06 PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES
9095 017.453.511-24 PEDRO CAMPANHOLO MARQUES
8873 376.309.788-04 PEDRO COMPARONI JUNIOR
9076 421.024.738-30 PEDRO DOS REIS URURAHY
9022 105.577.027-55 PEDRO GABRIEL COELHO
8811 352.163.618-63 PEDRO HENRIQUE FERNANDES ANTUNES
8686 369.554.968-83 PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
9089 360.980.558-74 PEDRO VICTOR DO AMARAL DIAS
8688 358.721.858-71 POLYANA MORAES FRATA
8689 326.212.588-16 PRISCILA RAMOS FRAGOSO FAGIOLI
8970 212.432.678-36 PRISCILA ROBERTA DE CARVALHO LESCURA
8690 015.114.625-07 RAFAEL FIGUEIREDO DE MATOS
8691 320.344.508-50 RAFAEL GALLI PERINI
9119 348.279.728-50 RAFAEL LAUANDOS CAVALCANTE
8935 387.918.758-46 RAFAEL POMINI DA SILVEIRA
9003 386.026.328-51 RAFAEL VICTOR ZOLIN OLIVEIRA
9101 366.340.218-56 RAFAELA DA SILVA FRANCO
9053 369.744.268-60 RAFAELA MACEDO
9144 375.687.688-80 RAPHAEL VALENTE BUSSOLO
8840 409.672.588-98 RAQUEL MORAES BARROS CHADDAD
8692 246.638.798-02 REGIANE DE OLIVEIRA ROSA
8917 229.196.468-26 REGIANNE APARECIDA ARAUJO DE SA
9163 378.897.398-69 REILA CABRAL SASSO
8894 017.131.539-12 REINALDO PINHEIRO
9094 366.557.978-37 RENATA COSTA VIEIRA
8853 343.051.098-83 RENATA DA GAMA PASSOS
8812 085.875.646-33 RENATA FERREIRA BARBOSA
9211 338.551.718-40 RENATA HELENA CALDAROLA MENDES
8695 354.927.258-82 RENATA LIMA NAVA
8696 294.739.888-26 RENATA LINO DA SILVA BISPO
8800 340.199.258-95 RENATA RASTELLI
9240 400.688.398-63 RENATO LUIZ DE ANDRADE JUNIOR
8921 228.776.388-04 RENNER CARVALHO PEDROSO
8916 327.608.398-18 RICARDO ABE NALOTO
8740 216.662.698-08 RICARDO BASTELLI
9230 382.277.308-50 ROBERTA GOMES
8985 640.021.012-15 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA
9128 390.232.718-90 RODOLFO DE SOUZA EDUARDO
9197 370.055.668-31 RODRIGO BRANDINI GALERA
8806 231.138.968-86 RODRIGO DE OLIVEIRA
8900 066.340.629-35 RODRIGO FLAVIO DOS SANTOS
9008 343.656.478-81 RODRIGO KIYOSHI YOSHII FUJIWARA
9154 327.450.968-00 RODRIGO MANFIO MARRONI
9107 048.866.249-44 RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA
8821 356.647.918-70 RONALDO PEREIRA DA SILVA
8698 902.977.416-91 ROSILEA DE FATIMA BANI
8747 346.105.278-71 SAMUEL GONÇALVES NETO
8699 098.315.376-02 SARA ANDRADE BARBOSA
8874 369.224.978-05 SARAH BARRERA CAMACHO SALINAS
8966 390.458.828-17 SARAH CRISTINA BERTO DE ARAUJO
8701 369.641.858-79 SIDNEY FILIPHE FURLANETO LEVORATO
8968 329.757.188-88 SILVIA HELENA RODRIGUES MELLIM
9193 360.035.458-28 SIMONE GOUVEA MEDRADO
8702 366.256.978-77 SIMONE VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
9096 365.125.148-90 STEPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE
8838 343.127.338-64 SUZANE BARS CORDENONSSI
9271 384.069.738-70 TAINA PONZETTO
8925 348.390.178-75 TAIS SERVILHA FERRARI
9155 070.475.809-13 TAISA FERREIRA COSTA
9078 368.937.918-01 TALITA MEIRELLES MENEZES
9223 350.184.338-09 TALLES VINICIUS FARIAS DE OLIVEIRA
9114 380.474.438-95 TAMY CAMARA BATISTA
8752 310.102.898-10 TATIANA BARBOSA MIRANDA
9106 380.394.898-30 TATIANE CABELLO BARDELI
9024 328.118.168-60 TATIANE CESARINO MATTOS MAZZOTTA
8780 368.872.458-50 THAINA MIQUELETTI RONDELLI
8705 128.194.108-55 THAIS PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA
8973 395.655.928-21 THAISA CARRELAS GUIDINI NASCIMENTO
8706 104.731.167-40 THALITA BATISTA CORDEIRO
8909 366.014.218-20 THALITA DELAPIERI FRANCO
9259 321.809.288-40 THALITA MONTEIRO MENDONCA CONVENTO
9181 061.005.489-92 THALITA TAVARES LUCAS
8707 342.648.988-03 THAMARA ROSA GONÇALVES DE FREITAS
9192 351.623.988-37 THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA
8741 378.338.728-06 THIAGO ALLAN XAVIER
9097 355.927.848-13 THIAGO BOVI NUNES
8871 328.190.898-52 THIAGO HENRIQUE GARCIA BORDIGNON
8708 331.777.148-86 THIAGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS
8772 364.957.998-70 THIAGO PADUA PEREIRA
8710 364.426.268-30 THIAGO PONTRELLI MECCA
8711 367.561.368-28 THIAGO YGLESIAS PEREIRA
8809 348.388.598-64 TIAGO CINEDEZE
8757 360.195.118-55 TIAGO CLETO SACCHI MELIM
9147 323.650.758-60 TIAGO DE OLIVEIRA
8738 357.017.558-86 TOMAS MENDONÇA MOSCARDINI
8944 101.812.676-75 TULIO TEODORO PICCIRILLO
8714 317.952.958-05 ULISSES WASHINGTON ALVES
9131 095.225.556-14 VALERIA DOS REIS XAVIER
9006 246.617.688-25 VALTER PIZZI JUNIOR
8974 124.508.297-33 VANESSA DE ALMEIDA FRANCO
8720 398.871.368-67 VANESSA GONÇALVES ALVAREZ
9258 289.413.558-00 VERA CECILIA JUNQUEIRA ESCOREL
8958 369.360.958-60 VERONICA HOMSI CONSOLIM
9265 410.007.208-29 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
8783 273.636.758-80 VIRGINIA AGNEW
8719 366.145.638-58 VITOR TAMIELLO
8982 350.913.738-88 VIVIAN ANDREIA REY GONZALEZ
9021 360.497.128-40 VIVIAN MIDORI TSUKAMOTO
8856 350.520.688-16 VIVIANE ANDREIA DE PONTE MELO
9210 348.093.308-42 VIVIANE MARIANO PERES
8876 081.670.236-56 WENDEL ALVES BRANCO
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
8195 345.165.928-00 AISLA MASSARIOLLI PALMIERI PARISI
8082 170.295.018-29 ALESSANDRA FAGAGNOLO
7937 278.924.838-96 ALEXANDRA MORCOS
7029 360.252.058-76 ALEXANDRA SILVA LIMA
8158 297.011.528-08 ALEXSANDRA MIRIAN SCARPARO MEDOLAGO
8172 311.255.198-27 ANA CAROLINA DOS SANTOS MARCONATO
8115 370.010.128-74 ANA CLAUDIA SYUFI TEPERDGIAN
7979 370.402.448-10 ANA PAULA CALEGARI DE SOUZA
8170 373.777.478-11 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
7935 270.416.948-95 ANITA FLAVIA HINOJOSA
8261 326.279.278-09 BEATRIZ DE LIMA LOPES BOLOGNIESE
8101 348.960.838-06 BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO FELICI
8299 347.004.378-71 BIANCA CAVALCANTI DE PAULA
8119 351.158.008-02 BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
8181 359.940.608-10 BRUNO FRANCO DO NASCIMENTO
8188 351.383.268-05 CAIO CORREA ROCHA
8069 276.735.438-00 CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE
8208 071.915.219-45 CAMILA NAYARA GIROLDO
8203 050.576.886-00 CARLOS EDUARDO BATISTA FREITAS
8142 229.846.898-28 CARLOS GUILHERME CHIARAMONTE RODRIGUES
8063 246.244.128-00 CARMEN SATIKO SHIMABUKURO FRAGA SCHAVINSKI
8201 225.736.968-80 CAROLINA CAETANO FERREIRA
8083 384.201.608-57 CAROLINA CAMARA BARBOSA DE ALMEIDA
7993 294.210.378-71 CAROLINA MANSUR ABUD
8102 311.685.068-24 CAROLINA MARIA GERA ABRAO
8125 251.274.148-64 CHRISTIAN SEIDEL MORANDI
8265 354.762.238-78 CHRISTINA APARECIDA GERMANO DE SOUZA
8166 088.924.126-04 CINTIA MIYAZAKI
6933 221.895.498-25 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA GIMAEL
6960 246.299.728-89 CYNTHIA NUNES DA SILVA
8262 352.086.758-38 DÂMARIS ROZANE SILVA MARTINS
7984 255.932.308-70 DANIELA DE CAMPOS MACHADO
6096 267.386.128-93 DANIELA LEITE FILIPPO RENNO COELHO
8084 282.356.258-30 DANIELA SOBRAL RODRIGUES
8040 330.235.278-65 DANIELE GUERRA LIMA DE FILIPPO
8184 338.375.868-04 DANIELE PEREIRA MACHADO GASCH
8118 337.989.878-31 DANIELLE BRITO DA ROCHA
8257 220.347.918-35 DAVI BASILIO BATISTA FERREIRA
8289 317.761.098-30 DEBORA POSSARI ZANA
8075 214.444.948-13 DILSON WAGNER RODRIGUES LESSA
8189 229.608.358-75 DRIELE DE OLIVEIRAS MASCHIO
8071 345.487.318-57 EDUARDA JORGE NASSIF SPOLON
8202 375.369.608-08 EDUARDO CAMPIDELLI FERRARI
8295 045.993.918-16 ELAINE CRISTINA STANKEVICIUS FERREIRA
8081 367.823.178-00 ERIKA MAYUMI ABE
8072 219.963.138-94 FABIANA MASOCATTO ANDRADE
8171 200.120.958-42 FABIANO CARVALHO NUNES
8343 353.323.048-11 FELIPE DA SILVA ALMEIDA
8086 347.990.028-30 FELIPE LINZMAIER FELIX PALMA
8218 340.756.148-24 FERNANDA CRISTINA LADEIA
7177 333.779.688-57 FERNANDA MIRALLAS MACHADO SPINARDI
8298 280.230.798-32 FERNANDO FRANÇA CARON
8220 331.228.108-32 FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO
8196 270.317.528-09 FLAVIA GUEDES COLOMBO
8235 369.111.798-82 GABRIELA FURLAN EMBRIZI
8213 318.264.218-90 GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES
8237 275.241.998-80 GUILHERME AUGUSTO CHODRAUI NASSIF
8190 301.665.858-58 GUILHERME HENRIQUE AYUB
8105 301.471.468-28 GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME
8191 304.087.398-94 GUILHERME SIMIELLI
8089 368.298.968-43 GUSTAVO CARDOSO VIANI
8143 362.442.178-61 GUSTAVO HENRIQUE MORELLI
8085 393.596.688-18 ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
8144 309.842.128-25 JEAN ROBERTO GOMES
8178 403.946.318-89 JESSICA CASSIANO
8207 307.774.748-08 JOAO MARCELO SARKIS
8341 221.409.078-92 JOÃO PAULO BARBOZA DE SOUZA
8211 306.987.168-25 JOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA
8216 347.759.338-33 JOSE CARLOS TADEU LOPES
7200 248.272.788-06 JOSE RICARDO ROCHA CHECCHIA
8182 349.398.288-75 JULIANA RAQUEL CAVALHIERI
8197 340.667.008-37 JULIANA WAITEMAM RIGO
8217 098.262.786-61 JULIO JUSTO PETER
8210 299.876.178-08 KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS
8124 368.455.848-69 KERLY CRISTIANE KIWA HAYAKAWA
6916 337.883.558-32 KIM TEODORO ALVES
8106 364.112.888-95 LAIS ALMEIDA PIRES RUBIO
8176 217.479.078-55 LAIS DA FONSECA CROTTI PONCIANO
8168 325.191.678-58 LARA CRISTINA AYUB DE MORAES
8113 370.512.518-48 LARISSA BRIALES MENIZ MODONO
8185 313.242.778-07 LARISSA PEREIRA DO AMARAL
8183 386.477.248-60 LAURA AGOSTINHO VILLARTA
8157 369.002.298-32 LETICIA CAMARA OROSCO
8093 320.959.438-48 LETICIA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA
8209 195.596.558-76 LIS DE CAMARGO FERRAZ
7983 391.292.828-29 LIVIA BRASILIENSE GENTILE
5810 218.903.478-76 LIVIA DOMINGUES DA CUNHA
8206 368.872.928-58 LIVIA SARAIVA GUIMARAES
8167 224.628.198-94 LUCAS EDUARDO RADI
8239 384.459.578-30 LUCAS MARTINS BERGAMINI
7952 331.376.678-10 LUCIANA AMORIM MOYA
8290 229.014.358-82 LUCIANA REBECHI ZUIANI
7815 355.192.688-35 LUCIANA ZUCCHI NOCITE
7052 322.233.038-70 LUIZ FERNANDO CILURZO
8198 337.554.648-37 LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS
8096 358.698.718-83 LYRIS HELENA MENEZES MAALOUF COELHO
7620 310.250.278-41 MAICON ROBSON ZAMBRINI
8179 282.770.018-27 MAISA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA
8242 252.010.738-32 MARCIA DE REZENDE
8090 253.619.718-20 MARCIA MOLINA FERREIRA MOTA
7624 333.893.708-38 MARIA JULIA AUGUSTO MORANDINI
8199 073.336.796-83 MARIANA FARIA DOS SANTOS
8175 337.986.678-45 MARINA MORGANTE BITTENCOURT
8077 389.932.938-48 MARINA RIBEIRO XAVIER CORTELLA
8187 368.446.388-41 MAURO HENRIQUE CENÇO JUNIOR
7812 220.100.408-05 MICHEL FERREIRA
8192 292.224.478-40 MICHELLE ROSSI CARDILLI DE OLIVEIRA
8169 156.864.238-57 MONICA HERMES MASINI
8156 354.821.518-16 MURILO ACQUAVIVA FERREIRA DE OLIVEIRA
8302 395.768.838-81 NAISE COSTALONGA NEVES GRIGOLIN
8088 351.189.348-85 NATALIA DE PAIVA RIBEIRO OLIVEIRA
8155 351.866.758-06 NAYLA DE OLIVEIRA ALAMBERT
8212 368.926.198-86 NICOLI ALMEIDA MANFRIN
8146 292.404.358-16 ODAIR AUGUSTO FINATO
8132 008.514.689-77 PABLO ISRAEL ESPINOSA
8107 364.316.388-67 PATRICIA FERNANDES FRAGA
8200 369.793.718-94 PAULA RODRIGUES CAVEANHA
7794 348.390.478-63 PEDRO AUGUSTO CALIMAN
8186 383.851.888-86 PEDRO LUIS SAUD ABDALA
7906 303.677.138-70 PEDRO SAHADE NETO
7936 326.758.438-81 PRISCILA DE MORAES BOAVENTURA
8112 369.503.298-73 PRISCILA SOARES DUTRA SOUSA
8164 334.772.848-36 RAFAEL AUGUSTO RECCO BAROSSI
8258 324.570.448-80 RAFAEL GARCIA DA SILVA
8109 369.510.158-05 RENATA ALVES MORETI
8147 340.043.068-41 RICARDO AUGUSTO SARTORI
7989 076.821.636-23 RICARDO BARBOSA BORGES
5966 220.281.128-16 RICARDO DE NEGREIROS SAYAO LOBATO ALVES DA SILVA
8074 309.617.078-95 ROBERTA DE OLIVEIRA GABAS
8163 345.713.518-52 RODRIGO JOSE FILIAR
8154 177.294.948-50 SHAMASCHE SHARON EURICO GONÇALVES CAMARGO
8174 368.759.208-16 SILVANA MOMESSO
8110 053.585.169-30 TATIANA TREVISOL BRENNER PACHECO
8120 076.972.036-69 THAIS AMARANTE CRUZ
8121 370.353.538-52 THAIS SAYEG
8070 101.623.047-81 THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES
8303 061.868.246-59 TIAGO MANOEL DA SILVEIRA
8003 255.083.408-90 VALDENE PIRES CAMPOS
8079 344.492.918-83 VALTECIO AUGUSTO CHAMY AMORIM FERREIRA
8099 261.298.488-70 VANESSA EVELYN DA SILVA
8098 056.417.754-79 VICTOR BENNING ARAUJO GAMA
7168 266.946.078-06 VINICIUS MENDES
8260 310.869.158-95 VIRGINIA PUTI DE SOUZA
5886 223.864.878-06 VIVIANNE DRUMMOND CHICHORRO SOARES LACERDA
8193 379.329.298-30 WESLEY MOTTA VIANA
8097 270.281.018-78 WILSON FRANCO GRANUCCI;
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010, alterado pela L.C. 1302/2017 e regulamentado pelo Ato Normativo 1035/2017-PGJ, os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de promoção funcional por merecimento, na seguinte conformidade, a partir de 2/8/2020:
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7250 228.802.558-13 DEBORA TIEMI KAWASAKI
6880 327.324.858-02 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7650 352.688.208-85 CAROLINE AMADO DE LUIGGI
7720 398.003.048-27 ERICK PERILLO ROCHA
7773 099.658.987-23 FRANCIELE GOMES AZEVEDO
7777 368.649.178-86 LUANA BATATA BIRAL
7642 133.493.748-67 LUCIANO MORANDI
7887 147.292.068-60 MARIANA AMARAL QUEIROZ
7658 368.637.168-52 MURILO ABREU LEME
7672 322.363.758-32 RODRIGO SAVIOLI MURGILLO
7637 339.686.928-10 THOMAS MIO SALLA
CARREIRA I - A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5312 034.950.368-06 MARIA DIVANETE ROVERCI
7576 280.390.378-40 NATACHA DE OLIVEIRA SOUZA
6397 222.649.648-39 THIAGO HENRIQUE BOMFIM
6467 229.379.408-38 WELLINGTON VIEIRA GOMES
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6739 305.252.998-66 ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS
6851 318.258.458-83 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
7572 312.040.008-40 ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS
7067 221.188.128-92 ANA CAROLINA AQUINO CAPELLA CONSONI
7549 299.147.708-35 ANDERSON DE CAMARGO
6313 129.126.418-37 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES
6709 575.621.301-59 ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO
5351 045.916.528-31 ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO
7269 276.547.688-85 ARIANE HERRERO
6771 330.272.578-70 BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA
6708 327.377.898-93 CAMILA AKAMINE NAKANDAKARI
7552 302.217.398-90 CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO
7271 316.525.238-63 CAMILA ROQUE BOSCO
7061 294.828.498-84 CARLA DAMASCENO CIASCA
7088 374.637.768-40 CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO
6225 117.782.498-17 CARLOS TSUYOSHI SACODA
7845 376.802.358-30 CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA
7442 359.198.888-06 CAROLINE XAVIER NUNES
7444 303.046.148-31 CASSIA REGINA NOZAWA
7865 171.430.688-70 CIRO RIBEIRO COUTINHO
7066 831.401.239-49 CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA
7591 298.409.688-66 DANIELA GARBIN CATALANI
5352 129.713.048-09 DANILO DE BARROS MARTUCCI
6803 213.552.788-21 DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA
7590 341.110.448-16 DEBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO
7002 400.282.668-62 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA
7399 354.281.698-18 DIEGO MARQUES DE LIMA
7032 042.505.719-47 ELISANGELA YUMI YUHARA KAMIKAWA
7252 226.118.398-40 ERIKA TEREZA PERDIGAO
5263 167.356.918-81 FLAVIA MITIKO KARUKAYA FERRAZ
6743 342.050.018-19 GIOVANA PISSINATTO MANTOVANI
7747 360.018.708-29 GIULIANO DE NINNO
7404 093.695.266-09 HUMBERTO JOSE DE FARIA
5293 220.581.868-69 IVAN GUIRALDELLI BONFA
7292 377.555.558-79 JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES
7808 248.190.758-29 JEFERSON LUIS MASSAYOSHI AKAISHI
7848 350.143.318-23 JENIFER BUENO DINIZ
6774 344.875.918-05 JESSICA ANDRESSA GOMES
7009 340.375.558-40 JULIANA CASTELLANI SCARCELLI
7574 311.607.528-00 JULIANA NOVIS QUAGLIA
7575 389.795.578-41 KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ
6326 219.212.148-21 KARINA YOSHIDA COIMBRA
7797 283.564.368-00 KATIA AURORA HONORATO DA SILVA
7400 326.765.518-84 LILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVA
7259 350.672.228-08 LUCAS CRUZ DOS SANTOS
6647 270.662.898-70 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO
7783 357.021.018-98 MARCELO AUGUSTO MARIN
7462 428.494.698-66 MARIA CLARA DE SIQUEIRA LOPES ESCOBAR
6767 318.057.188-86 MARIA FERNANDA LAHR SAMPAIO FONSECA
6628 310.182.748-55 MARIA LUCINÉIA MACIEL PAIVA
6394 213.713.718-65 MARIANA INACIO DA SILVA GONÇALVES
7428 420.427.238-00 MARIANA SCALON PAIVA ABRANTES
7174 266.266.828-81 MARTA MATHIE YAMAOKA
6761 410.777.408-24 MATHEUS ENRIQUE DE MORAES SANTOS
6631 314.645.208-10 MAURICIO VALEJO FRANCO
7273 375.907.928-88 PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI
6753 332.877.438-64 PRISCILA DA SILVA RAMOS
6334 356.493.768-40 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS
6327 383.668.108-01 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO
6348 177.208.978-89 REGINA CELIA AVELINO
7075 040.223.649-12 RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO
7163 326.232.638-09 RODRIGO GOMES FEITOZA
7612 659.001.623-20 SANDRA CRISTINA SALANDIM COSTA
7557 336.444.658-00 TALITA MARIA DOS OUROS CICONELO
7436 308.571.278-02 TALITA STRAMANDINOLI SANTANA SANTOS
5281 227.688.328-63 TATIANA GERARDI ZVEIGELT
6215 330.757.298-92 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI
7260 329.043.288-23 UBIRATAN MOSSIN PANSICA
7459 393.382.608-01 ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO
5297 302.695.588-45 VAGNER VIEIRA DOS SANTOS
6220 194.356.938-06 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ
7435 138.459.578-32 VERA LUCIA BRAGA
7205 111.368.607-38 VINICIUS MACHADO RIBEIRO
7169 369.020.228-01 VITOR HENRIQUE NICIZIMA
7232 216.288.018-08 YARA CRISTINA TEIXEIRA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
932 095.478.698-09 MARIA RITA CARDOZO GOSSEN
3139 138.382.338-32 RENATA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7103 345.624.528-97 ADEMAR RODRIGO CARETTA
7219 261.186.688-09 ANGELA BATISTA DOS REIS
7926 418.759.128-19 BRUNA HELENA DOS SANTOS LOURENÇO BARBOSA
6759 168.803.308-43 CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
7879 407.062.078-82 DARCIELI FERNANDA DE SOUZA
6073 363.808.118-42 DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS
6449 169.802.938-18 EMERSON RODRIGUES
7379 152.370.438-10 FABIO HONORATO BABOLIN
7424 373.429.968-31 FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA
7230 413.636.868-28 GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA
7128 320.111.528-28 IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA
7288 368.543.278-81 KATIUSCIA BORSSATO CORTAPASSO
7894 138.163.548-23 LUIS ANTONIO DA SILVA
6689 418.607.108-08 MARIANA FERREIRA VIEIRA
7384 157.448.978-01 PATRICIA MARAGNO
7382 599.601.328-20 RUI PEDRO FERMIANO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
2687 186.095.298-43 ALBERTO TADEU COSTA MARTINS
2329 086.919.138-19 EDUARDO GARDINAL
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7748 002.794.376-33 WEDERSANDRE LESTER SILVA
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7072 304.632.988-10 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO
6784 212.565.028-20 ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA
5864 214.662.888-09 ADRIANO FARINELLI
6785 181.708.328-70 ADRIANO LOPES SOARES DE SOUZA
7769 350.783.948-26 ALAN AMARO SANTOS
7734 214.161.758-81 ALEX SANDRO DORNELAS
6788 299.989.098-21 ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO
6895 349.859.208-43 ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO
7179 306.843.338-05 ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
5395 230.924.528-36 AMANDA ALVES D'ARIENZO
5741 365.254.528-13 AMANDA SIMARDI BLANCO LOPEZ
6592 888.017.991-87 ANA CAROLINA MEIRELLES LIMA FANECO
6970 305.655.278-86 ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES
6790 351.656.318-42 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA
6918 338.577.628-70 ANA CLAUDIA LORENZETTI MENDES
7081 258.312.508-73 ANA FLAVIA KNOTZ CANGUÇU FRAGA
6892 270.847.708-01 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA
5997 339.437.048-40 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE
7094 352.068.738-02 ANA PAULA ALBERTO
6949 330.679.008-71 ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE
7145 280.521.568-07 ANA PAULA ROQUE
6840 214.111.948-02 ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES
6989 213.157.868-77 ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA
5569 327.771.198-64 ANDRE DE ARAUJO SOUSA
7882 374.592.508-48 ANDRE FREITAS LUENGO
6870 293.517.868-89 ANDRE LUIZ MARTINS MODE
6864 328.444.778-44 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
6894 080.391.248-08 ANDREA RABONI DE ALMEIDA SUFEN
6888 256.383.028-16 ANGELICA FERNANDES MIR
6106 351.024.348-02 ARIEL ABRAHAO GADIA
7196 368.629.258-06 BIANCA CREPALDI MENDES
5745 349.126.348-40 BIANCA LEANDRO MARQUES FELISBINO
7707 178.963.678-74 BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO
7828 363.208.408-46 BRUNO PINHO ALBANESE
5944 327.373.598-80 BRUNO STARCKE BUZETTI
7821 318.684.138-02 CAMILA DE CARVALHO ALVES FERREIRA
5526 332.985.698-01 CAMILA MARIA SOGA RINALDINI
5746 219.822.768-19 CAMILA TAIAR SIMIONATO MARTINEZ
6886 221.930.938-06 CAMILA ZUNSTEIN ALVES
5517 213.670.508-39 CARINA DELLA TORRE BATISTA
5937 331.906.778-83 CARLA RENATA FERREIRA NOGUEIRA
7080 225.472.398-76 CARLOS EDUARDO DI SANTO
6934 347.645.558-08 CARLOS EDUARDO DIAS MIGUEL
5747 535.047.129-53 CARLOS ROBERTO DE MORAIS
6844 285.899.438-28 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA
7732 317.428.608-50 CAROLINA ABRANTES COIMBRA
7692 307.903.768-57 CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA
7764 359.121.438-80 CLARISSA CHAGAS DONDA
6968 298.048.818-61 CLAYTON STEFANI
7007 220.804.248-40 CRISTIANO BORGES DOS REIS
7005 303.960.448-16 CRISTINA CELIA GARCIA
5473 276.328.108-70 DANIELA DA SILVA RAMOS BORGOMONI
6801 218.894.968-47 DANIELA DOS SANTOS CAMPAGNOLI
6849 337.310.918-36 DANILO ADRIANO DE ANTONIO
6958 226.369.928-71 DENISE CACHEFFO DE PAIVA
6962 303.648.068-42 DIEGO ENDRIGO PUTINI MARTELLI
7636 369.448.818-96 DOUGLAS ROCHA
6805 184.658.828-60 EDICEU PEREIRA COSTA
5973 327.336.278-21 EDUARDO ANTONIO TOFOLI DA SILVA
7743 288.321.178-78 EDUARDO LEME
7171 226.224.368-90 ELAINE ABOU HALA CLARO OLÍMPIO
6937 213.657.868-54 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA
7189 269.233.598-80 ELIANE CHACON DE SOUZA CUNHA
6876 313.978.098-25 ELINE GARCIA NINOMIA PERES
7750 296.825.628-99 ELISANDRA HIGINO DE MOURA
7133 224.474.998-33 ELISSANDRA ROBERTA TORTOLA
7071 350.880.228-08 ELMER GIULIANO PORTALUPPI
7055 303.651.748-07 ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO
6917 106.000.898-00 EMERSON GRECCHI
7856 228.341.718-07 EVERTON FERNANDO DE MORAES OLIVEIRA
6087 361.410.848-18 EWERTON TEODORO BOLSONI
5808 180.880.768-54 FABIANA ANTONIO LARA PARODI
6972 290.472.128-27 FABIANA FRAGALLE FERREIRA
6839 128.661.798-70 FABIANA RENATA CICCARELLI
7042 246.696.508-90 FABIO HENRIQUE DA SILVA
7172 280.918.058-02 FABIO MARTINEZ ALONSO MACHADO
5375 228.675.598-12 FABRICIO BREVILIERI
7065 353.619.968-23 FELIPE CANDIDO RODRIGUES
6018 049.975.096-98 FELIPPE MOREIRA DE PAULA SILVA
6964 287.387.698-08 FERNANDA VELOSO ZAKKA
6809 323.765.998-30 FERNANDA ZILLI PANASSOLO PIGOZZI
6957 300.763.848-88 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
7028 308.800.758-05 FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA
6885 363.859.578-10 FERNANDO OBERDAN VIDAL
7689 080.462.028-86 FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO
7740 313.251.098-00 FLAVIO HENRIQUE PENNA
7148 302.322.948-10 FRANCIELE ALCALDE DIAS
7123 294.647.278-70 FRANCINE CASSOLI JORRAS
7191 265.944.968-67 FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR
7822 215.839.848-52 FRANKLYN TOMAZ SALGADO SILVA
6871 343.240.048-97 FULVIO ESTEVES PACHECO
6987 314.775.978-40 GABRIELA DECARLI WOLKERS
7070 290.478.818-26 GISELE SERPA MASSARENTI
7737 365.247.188-10 GRAZIELA BISCARO LAPERUTA SOARES
6813 327.257.508-14 HENRIQUE BONOMI SILVESTRE
7083 294.657.838-03 HUGO NEDER LIMA
7736 337.391.208-35 IRENE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
6931 141.203.118-48 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
6814 224.348.218-55 ISABELA BICHUETTE JACOMO
6936 223.045.228-23 ISABELLE CHRISTINE VANZELI TEIXEIRA
6950 362.156.088-23 JEAN AUGUSTO DA SILVA
6051 134.774.508-41 JEFFERSON RODRIGUES NETTO
7093 280.939.358-35 JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE
7679 351.575.688-43 JOAO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO
7014 052.294.366-70 JOAO PINTO DE CARVALHO NETO
7712 381.979.328-32 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS
6897 304.685.178-20 JOSE FLAVIO DE PAULA EDUARDO
7722 319.276.738-36 JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI
5541 302.378.948-74 JULIA CONDINI TURQUETO
7902 339.315.288-20 JULIANA ALVARES PENHA
6856 373.423.698-37 JULIANA FEITOSA CIVIDANES
7144 306.502.728-38 JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES
5873 349.863.278-79 JULIANA PACITTI MENDES COSTANTINI
5372 222.151.478-57 JURANDYR BURGHETTI JUNIOR
6816 212.791.138-55 KARINA LUGO AYRES NETTO
7730 021.811.489-37 LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA OLIVA
6923 282.397.088-62 LEANDRO DE ALMEIDA BERTOLA
5489 325.504.718-81 LEONARDO BACHIAO MARTINS COLOMBARI PEREIRA
7827 332.981.588-44 LETICIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO
7151 301.574.228-01 LIDIA LIBANEZ AIO DE MACEDO
6843 338.474.148-01 LILIANA JACINTHO CALEIRO
7053 308.422.548-62 LUCAS NOGUEIRA SILVA
7012 889.372.754-49 LUCIANA CARDOSO PEREIRA
5551 214.454.308-94 LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO GUIMARAES
5823 119.114.388-08 LUCINEIA FERNANDES FRANCISCHINELLI
6065 174.285.818-00 LUCINEIDE CORREA
6820 068.828.196-61 LUCIO FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
5876 280.128.518-81 LUIS ANTONIO BARROS SOUZA
6948 336.942.678-16 LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES
7033 312.293.398-50 MAIRA METROPOLO FERREIRA
6875 043.339.309-28 MARCELA NATACHA SANTOS
5376 190.965.288-16 MARCELO ALEX TONIATO PULS
7759 297.385.708-24 MARCELO PAIXAO MARTINS
7681 176.526.758-71 MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO
7195 349.165.898-58 MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES
6903 215.569.798-86 MARCOS SANTOS DAWAILIBI
6969 226.520.568-08 MARIA CAROLINA VAZ LOURENÇO
6824 363.936.288-80 MARIA LAURA PAULINO RAMALHO
6857 220.019.698-99 MARIANA AMARAL BARBOSA
7655 303.985.408-96 MARIANA GOMES SEQUEIROS
6986 224.270.378-18 MARIANA MARCHINA GONÇALVES
6170 357.879.788-03 MARIANA VICENTE BRAGA CARMELLO
6913 284.292.608-03 MARIANGELA TIRLONI CAÇAO
6692 345.284.658-09 MARIETA ALMEIDA ANTUNES
7726 335.065.478-95 MARILIA MENDES
6946 364.157.528-12 MAURO LEONARDO FORATO PIRES
7141 058.738.546-45 MAYSA PAJOLLA GARRIDO
6826 272.841.288-01 MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA
7708 325.967.518-36 MICHELE APARECIDA ROCHA
6827 012.299.701-85 NADIR MARQUEZ DE CARVALHO BERNARDES
7059 318.533.418-35 NATASHA HENRIQUES SOLA
6828 352.449.208-80 NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA MIRANDA DA SILVA
7680 367.109.488-54 PATRICIA SORMANI HEIMBECK
5560 271.257.028-64 PATRICIE MARIE SALMOIRAGHI
6862 286.604.538-67 PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES
7627 339.347.488-05 PAULA DE OLIVEIRA MELO SANTOS
6630 277.358.478-31 PAULA GRECCO
7040 312.671.748-97 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
7112 226.471.348-80 POLIANA NARDI AVILA
7160 014.835.166-28 RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PIMENTA
7819 386.214.968-44 RAFAEL HITOSHI IZAWA
5817 317.670.928-57 RAFAEL LUIZ REIS DE ANDRADE
7161 333.775.258-66 RAFAELE INES FONSECA
7073 292.098.828-06 RENATA BELLEI ROCHA MAROSTICA
6925 222.673.948-39 RENATA CRISTINA SANTANA GRECO
7630 345.277.048-69 RENATA HATORI NASCIMENTO
6007 289.753.878-36 RENATA RABELLO BLANC
7030 309.201.618-12 RENATA SANCHES COLMAN DELEGÁ
6099 337.978.358-76 RENATO ALVES FARIA
6368 222.749.428-03 RICARDO ADELINO SUAID
5959 226.336.208-84 RICHELLE TIVELLI LANZA
7718 306.749.768-60 ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES
6013 224.307.088-09 ROBERTA HELENA DOS SANTOS MADEIRA
6951 219.959.008-93 ROBSON HIROYUKI SUMITA
6915 307.500.708-03 RODRIGO APARECIDO GARCIA
7175 320.295.378-88 RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO
6954 215.325.578-33 RODRIGO MOTA DA SILVA SOBRINHO
5523 324.391.248-26 ROGERIO NARDO BERTOLINO
6189 314.109.478-07 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER
7079 259.319.788-95 ROSEANI APARECIDA SILVA FALCONI
5559 281.749.048-75 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA
7058 516.162.626-72 SANDRA MARA DA SILVA MAIA
6965 258.728.738-32 SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI
7823 033.311.545-71 SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
6841 301.452.258-95 SUELI MARIANO DE OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ
7676 388.828.698-06 TAIS CENTURION PALANCA
7108 356.661.878-05 TAIS RUAS DEI SANTI
7166 332.264.738-24 TAIS TAVARES DE CANHA
6944 312.256.938-88 THIAGO ALVES GALINDO
7087 369.242.428-04 THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO
6872 222.343.848-26 TIAGO CARNEVALI DA SILVA
7791 273.316.458-97 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO
7122 214.393.458-05 VANESSA DE CARVALHO LOPES
6835 313.573.608-35 VANESSA MARQUES GALINARI
7017 058.806.816-02 VINICIUS LIMA DE PAIVA
7635 734.474.471-68 VITOR AFFONSO VIEIRA MACHADO
6691 215.522.458-37 VIVIAN VAZ GUIMARAES SANTORO
5778 344.839.748-23 VIVIANE JOYCE HIRAYAMA
6837 280.711.198-06 VIVIEN MARTINHO DA SILVA
6902 230.042.568-86 WILLIAN GUEDES FERREIRA.