PORTARIAS DE 03/03/2021 

 

A – Subprocuradorias 

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 2330/2021 - a portaria nº 2144/2021 que designou Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 21 de março de 2021. 

 

nº 2331/2021 - a portaria nº 2244/2021 que designou Daniela Domingues Hristov, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 16 de março de 2021. 

 

Designando:  

 

nº 2332/2021 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 21 de março de 2021.

 

nº 2333/2021 - Fabiano Augusto Petean, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 30 de março de 2021.

 

nº 2334/2021 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de março de 2021.

 

nº 2335/2021 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 16 de março de 2021.

 

B – Secretarias

 

Designando:

 

nº 2336/2021 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina o artigo 7º da Resolução nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, designa os Procuradores de Justiça Arual Martins, 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Monica de Barros Marcondes Desinano, 22ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança e Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para comporem a Comissão Eleitoral, para eleição para o cargo de Ouvidor, que se realizará no dia 31 de março de 2021.

(Processo SEI nº 29.0001.0022347.2021-67)

 

nº 2337/2021 – Fernando Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições regulares, oficiar perante a 1ª Zona Eleitoral da Capital, a partir de 4 de março de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0047380.2021-72)

 

nº 2338/2021 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao CAO Cível e de Tutela Coletiva (Descentralizado – Infância e Juventude), a partir de 3 de março de 2021.

(Proc. Sei nº 29.0001.0047282.2021-02)

 

C – Assessoria  

 

Tornando sem efeito:   

 

nº 2339/2021 - a portaria nº 2221/2021 que designou Promotor de Justiça de Palmeira D´Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500003.48.2021.8.26.0646, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Urânia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

Designando:

 

nº 2340/2021 - 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502765-51.2020.8.26.0006, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 2341/2021 - 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501507-68.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 2342/2021 - 117º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511757-63.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 2343/2021 - 7º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501256-92.2020.8.26.0618, em trâmite pela Vara Criminal de Caçapava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 2344/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº MP 29.0001.0005194/2021-23, a partir de 03 de março de 2021. 

 

nº 2345/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV – Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº MP 94.0562.0000021/2020-7, a partir de 03 de março de 2021.

 

nº 2346/2021 - Adriana Franulovic Cebrian Araujo Reis, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 10 a 19 de fevereiro de 2021.

 

nº 2347/2021 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), nos dias 22 e 24 de fevereiro de 2021.

 

nº 2348/2021 - Filippe Augusto Vieira de Andrade, 8º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 8 de março de 2021.

 

nº 2349/2021 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 8 a 12 de março de 2021.

 

nº 2350/2021 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de março de 2021.

 

nº 2351/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de março de 2021.

 

nº 2352/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de março de 2021.

 

nº 2353/2021 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 16 de março de 2021.

 

nº 2354/2021 – Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana, Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re – 1º Promotor de Justiça de Sumaré, e Persio Ricardo Perrella Scarabel – 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para atuarem nos autos do processo 1011002-97.2017.8.26.0019, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Americana, a partir de 03 de março de 2021.

 

Republicadas:

 

nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Fernando Celio de Brito Nogueira 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021) 

 

nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Fernando Celio de Brito Nogueira (1 a 15) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021) 

 

nº 1505/2021 - Joao Batista do Rego Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 31 de março, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú (ESAJ), no dia 15 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

 

nº 1659/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 6 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2021)   

 

nº 1761/2021 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 2 e 4 a 16 de março, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 3 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

 

nº 1813/2021 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 8 e 10 a 16 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021) 

 

nº 1978/2021 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de março, acumular no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 26/02/2021)

 

nº 1992/2021 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 3 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 9 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2021) 

 

nº 2005/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (ESAJ), no dia 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

 

nº 2074/2021 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 5 de março de 2021. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2021)   

 

nº 2085/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Jamile Tavares 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021) 

 

nº 2086/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Frederico Augusto Neves de Araujo (17 a 31) 

 

Inclua-se: 

Fernando Celio de Brito Nogueira (17 a 31) 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021) 

 

nº 2257/2021 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 16º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo III - Baixada Santista / Santos, de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/03/2021)

 

nº 2320/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 5 de março de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2021) 

 

nº 2327/2021 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, dia 15 de março, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 16 a 19 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

 

AVISOS

 

Aviso nº 129/2021 – PGJ-Chefia de Gabinete, de 03/03/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, comunica que com a adoção da fase vermelha do Plano São Paulo em todas as regiões do Estado a partir da zero hora do próximo sábado, conforme anunciou nesta quarta-feira (3/3) o governador João Doria, os membros e servidores do MPSP passarão a atuar em regime exclusivo de teletrabalho, observando integralmente a orientação das autoridades sanitárias. A Procuradoria-Geral de Justiça informa que tal situação já estava prevista no artigo 6-A da Resolução 1.214/2020, incluído pela Resolução 1.304/2021, dispensando-se, portanto, nova normatização para disciplinar o assunto.

 

Aviso nº 130/2021 – PGJ–AD, de 03/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo IV - Campinas, nos termos do Aviso nº 97/2021-PGJ, de 17/02/2021, a saber: 

Drs.:

Amauri Silveira Filho – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

Fernando Novelli Bianchini – 7º Promotor de Justiça de Americana

Fernando Pinho Chiozzotto – Promotor de Justiça de Miguelópolis

Mariana de Melo Saraiva Marangoni – 1º Promotor de Justiça de Miracatu

Thais de Almeida Smanio – Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

 

Aviso nº 131/2021 – PGJ–AD, de 03/03/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo XI - Santos, nos termos do Aviso nº 98/2021-PGJ, de 17/02/2021, a saber: 

Drs.:

Danilo Orlando Pugliesi – Promotor de Justiça de Macaubal

Fabio Perez Fernandez – 2º Promotor de Justiça de Praia Grande

Livi Rodrigues de Souza – 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 24.02.2021.

 

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 26ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrubbo, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 041/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 29 (vinte e nove) de janeiro e 11 (onze) e 23 (vinte e três) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte um), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 40 (quarenta) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o doutor Mario Luiz Sarrubbo declarou abertos os trabalhos, tendo, em seguida, discorrido sobre assuntos de interesse institucional e, tendo que se retirar da reunião, passou a presidência para o doutor Oscar Mellim Filho, procurador-geral de Justiça em exercício. Foi aprovada, por unanimidade a ata da reunião anterior. Na sequência o presidente apresentou os votos de pesar pelo falecimento do Desembargador Laerte José de Castro Sampaio, pai dos doutores Laerte Marrone de Castro Sampaio e Rogério Marrone de Castro Sampaio, juízes de Direito, pelo falecimento da senhora Terezinha Fernandes de Freitas, mãe da doutora Silvia de Freitas Denari, promotora de Justiça, pelo falecimento da senhora Carmela Edditore Barreiros, sogra do doutor Jaques de Camargo Penteado, procurador de Justiça aposentado, pelo falecimento do doutor Affonso Celso Morais Sampaio, pai do doutor Carlos Henrique Focesi Sampaio, procurador de Justiça e Deputado Federal, pelo falecimento da senhora Rosa Eugênio Bueri, mãe do doutor Dimitrios Eugênio Bueri, e pelo falecimento da senhora Benedita Pereira Tosi, esposa doutor Celso Tosi, procurador de Justiça aposentado, todos aprovados por unanimidade. Após, apresentou o SEI nº 29.0001.000868.2021-66 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: proposta de Resolução que estabelece normas sobre o uso de telefones celulares institucionais e a comunicação de atos processuais via aplicativos de mensagens, e-mails e outros recursos tecnológicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo. Situação: aprovada pelo plenário, por unanimidade, a Resolução com alteração proposta pelo doutor Paulo Afonso Garrido de Paulo para o artigo 11. Na sequência foi apresentado o SEI nº 29.0001.0124072.2020-50 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Mensagem Aditiva Substitutiva ao Projeto de Lei complementar nº 22 de 2019 - Situação: aprovada, por maioria de votos, a mensagem aditiva que propõe a criação de cargos de promotor de Justiça e de analistas jurídicos. Votaram a favor os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Juang Yuh Yu, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Mário Antonio de Campos Tebet, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi, Aloisio Antonio de Camargo Pupin, Jair Burgui Manzano e Motauri Ciocchetti de Souza. Votaram contra as doutoras Ana Maria Napolitano de Godoy e Silvia Reiko Kawamoto e os doutores Rodrigo Canellas Dias e Pedro de Jesus Juliotti. Debateram a matéria os doutores Paulo Afonso Garrido de Paula, Edgard Moreira da Silva e Saad Mazloum. A seguir, deu início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 05/2020. Apresentaram-se o digno relator, doutor Arthur Medeiros Neto, e os defensores doutores Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 340.29, e doutor Victor Santiago, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 425.032, bem como o corregedor-geral do Ministério Público. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, já que foi encaminhado a todos por via eletrônica. Na sequência foi dada a palavra ao defensor, que, no prazo regimental, requereu a absolvição do promotor de Justiça interessado ou, alternativamente, a substituição da pena de suspensão a ele imposta por censura ou advertência. Dada a palavra ao corregedor-geral, este, também no prazo legal, se manifestou pelo não provimento do recurso em questão e pela manutenção da pena de suspensão imposta ao promotor de Justiça recorrente. Passada a palavra ao eminente relator, este fez a leitura de seu voto, pelo qual negava provimento ao recurso, com a consequente manutenção da pena de suspensão imposta ao promotor de Justiça interessado. Em seguida, na fase de debates da matéria em julgamento, os doutores Plinio Antonio Brito Gentil e Juang Yuh Yu se manifestaram acompanhando o voto de relator. Após duas votações da matéria, chegou-se ao seguinte resultado final: por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do promotor de Justiça interessado, com a consequente manutenção da pena de suspensão a ele imposta. Acompanharam o voto do relator, doutor Arthur Medeiros Neto, os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Juang Yuh Yu, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi, Aloisio Antonio de Camargo Pupin e Jair Burgui Manzano. Depois de anunciado o resultado final pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes presente indagadas se tinham alguma observação a fazer, sendo negativa a resposta. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia 03 de março. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 042/2021 - CSMP, de 04/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual, realizada em 02/03/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000146/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 5292 20 ADOLFO SCHNOELLER JUNIOR e BANCO SANTANDER BRASIL SA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000592/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100. e CENTRAL NACIONAL UNIMED

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000804/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LNA SLT DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. e UNIMED SALTO-ITU

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001213/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS - TUP, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, CUSTÓDIO PEREIRA NETO, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SANTOS FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001694/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000089/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARCIO DE ANDRADE PRADO, ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, ORLANDO MORANDO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0003752/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0182.0000905/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO, BANCO PANAMERICANO S.A., BV FINANCEIRA e NIPOCRÉDITO - GRUPO MT DE COBRANÇAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000169/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PAULO AUGUSTO GRANCHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0186.0000344/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: HENRIQUE CASTILHANO VILARES e CENTRO TÉCNICO REGIONAL IX RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000819/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000055/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, ELINE SODERO BOAVENTURA, BENEDITO EDSON BOAVENTURA e EDSON MENDES MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0001030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA, CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, MATHEUS MOTA DA SILVA e JAIRO BESSA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - 28

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000149/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JOSÉ ROBERTO SANTOS FERNANDES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: TALITA FERNANDA SANTANA DE LIMA e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001120/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MARIA JOSE DE SOUZA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELSO AUGUSTO VECCHIATI, HENRIQUE BIFFE e NILSON DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000375/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR, DIONE LAURINDO, JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001208/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE - LTDA. e NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0286.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ESTEVÃO FENZ FILHO, HELIANA GREGATO VIDOTTO FENZ e ALMIR MANOEL FERREIRA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0305.0000002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Câmara Municipal de Itirapina

Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0339.0001200/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: GILDETE MERCÊS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0000783/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001193/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, ANTONIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA, JANIO ARDITO LERARIO, RAFAEL GOFFI MOREIRA, JORGE PEREIRA ALVES, GISLENE CARDOSO DE OLIVEIRA, OSVALDO MACEDO NEGRAO, ISAEL DOMINGUES, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, RONALDO PINTO DE ANDRADE e RODERLEY MIOTTO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: roberto korch

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001250/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO e REGINA MAINENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001251/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLOS AFFONSO COSTA, ELAINE OLIVEIRA BRISOLA, LUCIANO BRISOLA e HELAINE CRISTINA CASTIGLIONI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001857/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCO ANTONIO CANELLI, PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE e JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000633/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003343/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GABRIEL MICELI DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000428/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PATRICIA VERA FRANCA DA HORA e SEBASTIÃO DE TAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000158/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGRÍCOLA MORENO e COFCO BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0030014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA, OSCAR DIAS ROSA, EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE e WALTER PROCHNOW JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004282/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e SINDICATO TRAB IND PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA SERV ESGOTOS DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000178/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DENISE MARQUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000513/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOAO SOUZA DE ALBUQUERQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0699.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: SERGIO OLIMPIO GOMES e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000015/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: TEONÍLIO MONTEIRO DA COSTA, ELISABETH SAHÃO, ENIO FRANCISCO TATTO, MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR e JOSE AMERICO ASCENCIO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000071/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000073/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CLEMENTE COLACHITE FILHO, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000081/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: AMANDA LUZIA SOARES LOPES KALIL, DANILO JOAN e KHEYDER LOYOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004705/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSE LUIZ MONTEIRO e QUALICONSIG

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0030221/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, EDSON APARECIDO FERRAZ, JULIO CESAR ALVES FERREIRA e JOÃO BATISTA MULLER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000907/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SILVIO LUIS MENDES, Município de Ibirá, JORGE FRANCISCO MOSMANN COUTO – ME , EDVARD ALBERTO COLOMBO e ISRAEL SCIENCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002095/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI, IZABELA CREMONINI, REGINALDO FLORIANO PUYDINGER DOS SANTOS, TELMA DEISE MINCHON, LUIZ HENRIQUE RAMOS DE LIMA, ALEX GARCIA VALERA - MEI, ALEX GARCIA VALERA, MARCUS VINICIUS PANSSONATO COUBE, FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE - MEI, MARCUS VINICIUS ANDRÉ COUBE, ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE - MEI, ANDRÉA MARÍLIA GABALDI ANDRÉ COUBE, MJ CONSULTORIA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA e MARCOS JULIANO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004399/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARA SUZÉTE PEREIRA CABRAL DO AMARAL, NELSON ROBERTO BUGALHO e SUELI DA SILVA FIORAMONTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004099/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e ESALQ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0009931/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AGUINALDO ALENCAR e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000001/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ROBERTO OLIVI LUCHINI, SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 05 e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1144.0000012/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: GUSTAVO ANTONIO PIRES AFONSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

Aviso nº 043/2021 - CSMP, de 04/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 02/03/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0000353/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ESCOLA JARDIM MARIA DIRCE II

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0005633/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS, CARLOS COHEN XAVIER e MATHEUS HENRIQUE SILVA TOLENTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006099/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SARGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA , JOSE EVALDO GONÇALO - SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Á ÉPOCA, CLAUDIO ATTILI - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO Á ÉPOCA e LUIZ BARBOSA ARAÚJO - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Á ÈPOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0006986/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROGÉRIO FRANCISCO MARQUES e TADEU CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003746/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0004324/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MURILLO RIBEIRO, MADEIRANIT, RIMAD e LEO MADEIRAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004784/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0030361/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PAULO ROGERIO FERREIRA e XP INVESTIMENTOS - CLEAR CORRETORA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000052/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GELOPAR e ANTONIO CARLOS BRONZERI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000147/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALI IMPORT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EIRELLI e

Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000183/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SOCIEDADE TAKAMORI LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000185/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TFA COMERCIO DE ABÓBORAS E LEGUMES LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000205/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA KYOJAPAN LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000216/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DEUSDETE LEAL LUIZ ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000266/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESQUINA DO TOMATE COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000279/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 2376 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 001659 2018 77 DIEGO DE BRITO DOS SANTOS, TENDA ATACADO e VOXCRED ADMINISTRADO DE CARTÕES SERVIÇOS E PROCESSAMENTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000353/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MAURICIO RAFAEL e ECON GLOBAL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000354/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000402/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GAECO SECRETARIA PAMELA MARQUES QUIRINO e IPB INTERCÂMBIO CULTURAL EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000447/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 17974/20- OFICIO 01/20 - CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA - MOÇÃO Nº 01/20 e EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000452/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNO FREITAS e AZUL LINHAS AÉREAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000463/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CVC OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e PT 48654/16 DECOLAR.COM LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000483/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO e A APURAR - ELEVAÇÃO DO PREÇO DO GÁS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000556/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS e SWIFT - SEARA ALIMENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000630/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RICARDO REGENER CARAÇA e REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000689/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ ARARAQUARA - CÓPIA DE 66.195.737/20 e SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000740/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRUNA IANNI e AUTO POSTIO NOVO IMPERIAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000832/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TODOS EMPREENDIMENTO LTDA - CARTÃO DE TODOS e AMOR SAÚDE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000854/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - NF 1.34.001.000674/2020-12 - ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES e CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD LATAM

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000982/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - NF 1.34.001.005251/2020-99 - PAULO FERNANDO WALBURGA KEGLEVICH DE BUZIN, PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO e AVISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001129/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JEREMIAS FRANCISCO TORRES e MERCADO LIVRE - MERCADO PAGO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001159/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LAÉRCIO NERI e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001175/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL e RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. (RICARDO ELETRO)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001228/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRUTICOLA CACIQUE LTDA, CNPJ - 49303589/000196 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001234/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOAO MARQUES DA SILVA COMERCIAL LTDA., CNPJ-61514857/0019-43

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001246/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLAUDIO e RS TREINAMENTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001251/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE. JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MLC-COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001266/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RAMAR COMERCIO DE VERDURAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001268/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CITRÍCOLA QUARTIERI LTDA (FILIAL 01) CNPJ 61.046.462/0005-68 e CITRÍCOLA QUARTIERI LTDA (FILIAL 02) CNPJ 61.046.462/0003-04

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001283/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AIRTON GONCALVES FRUTAS, CNPJ-00228020/0001-14

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001284/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AJM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA., CNPJ-10702885/0001-24

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001286/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ALFA CITRUS COMERCIO DE FRUTAS LTDA., CNPJ-00988809/0001-73

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001308/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS R.S. SANCHES LTDA-EPP, CNPJ-51234193/0001-86

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001313/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICOLA PROGRESSO LTDA., CNPJ-04872288/0002-26

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001323/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELLO FERRANTE e VFS GLOBAL SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001361/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CÓPIAS DO PROCESSO 1013740-14.2014.8.26.0100 e ROTA DOS VENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001386/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOM JESUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001394/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRMÃOS ORIOLI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001417/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURA CAMPO TENENTE LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001457/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e INSTITUTO NASCIDO DE NOVO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001494/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS NOVA ALIANÇA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001496/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMIN COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA e DALLA FRUTTA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001505/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS F. E. LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001507/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS KIBAN LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001539/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL AGRÍCOLA LALIER LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001545/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDSON CANTÁFORA JUNIOR e CORREIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001614/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e F.C. FRUTAS CONCHAL SOCIEDADE LIMITADA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001661/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COORDENACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITARIO - ANVISA e RPD PRODUTOS PARA LIMPEZA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001667/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS NECO LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001707/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e ROSANA PEREZ DE LIMA SILVA ABOBORAS EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001795/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e J.P.S. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001832/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MARIA ERLEY DA SILVA ALMEIDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001833/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MATSUDA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIAL LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001834/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MAURICIO SHIZUO KOGA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001890/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SHIGUERU KOGA TSUTOMU KOGA E SATORO KOGA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001951/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MERCADO LIVRE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001954/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CENTAURO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001965/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR PROCON PT 0089124 19 OF.N 1541 19 e ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE PROTECT VEICULAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030023/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP MG - OFICIO N. 6148/2020/CRIMINAL- NF 0024.19.0033115-9, MARIO LUCIO PEREIRA BRAGA e MERCADO PAGO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0030024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SEFAZ - OFÍCIO N.O 134/2020- DRTC-II-G e AUTO POSTO ITABERAO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000636/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ e LANCHONETE AQUARIUS MASTER LTDA. ME, ANDERSON RODRIGUES, ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000637/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MEDEIROS LANCHONETE LANCHES E SUCOS LTDA.ME, RAQCELIA MEDEIROS DA SILVA, RAQUELI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0002132/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RAFAEL SCHIESARI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0002397/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: THIAGO BARROSO DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003314/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO e EMPARSANCO ENGENHARIA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003529/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MIRIAM APARECIDA AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0003640/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: LEONARDO MOTTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0003849/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0004264/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 4ª PJ DE ARAGUARI - MPMG e MARCOPOLO LEILÃO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004278/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CAUÊ VINNÍCIUS CAMATA TEIXEIRA, PEDRO MARQUES UMBELINO ROSA e ORLANDO MORANDO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0004827/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000596/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MAURO KOGA e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000081/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MIGUEL COSTA DE ASSIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0187.0000092/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000173/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASTA - ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE AMERICANA , ROGÉRIO ARAÚJO DA COSTA e KELLY ELIZABETE RESENDE

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0187.0000236/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000263/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE AMERICANA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000647/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE AMERICANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000401/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000789/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001211/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI, LUIZ AMERICO LIXANDRÃO e MARIO SERGIO JARDIM ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0191.0000027/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e AÇÃO BENEFICENTE CANAÃ

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0192.0000625/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000633/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MUNICÍPIO DE APARECIDA e MUNICÍPIO DE POTIM

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000077/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: RONIVON DIAS FLORIANO e MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0000875/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SERGIO PEREIRA DAS NEVES e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0194.0001055/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAÇATUBA, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000455/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS, DANIEL LUIS EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0030221/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000048/2020-4 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000208/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0000211/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, GLÁUCIA UMEZU e ANGELA CRISTINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000243/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: RAFAEL SILVÉRIO DE MORAES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0198.0000258/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000813/2018-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ALMIR ROBERTO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e LUIS GUSTAVO EVANGELISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000101/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001131/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e AVAREPREV-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0203.0000112/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0203.0000534/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: LUIZ CARLOS CORREA DE ALMEIDA e LAUAN LEONEL DOS SANTOS DE SOUSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000461/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO, MINERVA S/A, JBS FRIBOI S/A e ITIRO IWAMOTO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000017/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000115/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e ONG FULL FOREST & OCEAN

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0002543/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: WILSON ROBERTO CRISTOVAM e SEBASTIÃO MAURÍCIO LISBOA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0001244/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ROSE IELO e LUIS ANTONIO BRANCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001838/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ADAIL ROMÃO DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000234/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba, ISAIAS ALCANTARA DE CARVALHO - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0219.0000613/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA e MARLENE APARECIDA ROSA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000647/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TURIÚBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e PAULO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000860/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0220.0000597/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: HAIULY VIANA e 1ª GRANDE VAQUEJADA CAÇAPAVA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000599/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000870/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: OSVALDO RAIMUNDO DE BARROS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000250/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: JOSÉ EDUARDO PORTO FAGOTI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0224.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000218/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: UMBERTO NASCIMENTO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0227.0000338/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: CREAS e HELIO PERARO FARIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000366/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000029/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000035/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: CARTÓRIO DE IMÓVEIS E NOTAS DE CAPÃO BONITO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0231.0000076/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: TAMIRES G C ROSA e MUNICIPIO DE GUAPIARA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000206/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MOMBUCA BENEFICIADORA IMP. EXP. E COM. DE TECIDOS LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000242/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e RAFITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000987/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0030046/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: JOAQUIM HERCULANO DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000013/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0233.0000186/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO e PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0233.0000281/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: HOOKAH LOUNGE BAR e MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001563/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: OLDAIR e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA DO TAMBAU E ADJACENCIAS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000142/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000323/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000481/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO JARDIM COLIBRI - SAJCO e CONSTRUTORA SAN LUCCA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0245.0000908/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTIA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0000841/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: IRIDIO FRANCISCO AZEVEDO e CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0001781/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e ALESSANDRO SILVA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0003479/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: THAIS LANZA BRANDÃO PINTO e THALES GABRIEL FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000377/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: PAULO ALVES DE ANDRADE e ROLIEN GUARDA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0252.0000123/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0252.0000174/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, MANOEL LOPES TEMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0000440/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COLÉGIO OBJETIVO DE DRACENA, REGES - REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR, UNIESP S/A e CAMBRA - CENTRO ACADÊMICO DE MEDICINA MARIA BRASÍLIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000568/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO, JULIANO BRITO BERTOLINI, VANDERLEI ISAEL BIAZINI, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE e B & S GESTÃO PUBLICA S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000717/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000450/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DE IPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000088/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000659/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: KLEBER JACOB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000840/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0000044/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CMDCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0267.0000198/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: SUPERMERCADO CORAL e JEFERSON ARAUJO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000228/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000460/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000109/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0272.0030068/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000515/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0275.0000314/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: SERGIO ROBERTO MEISTER e ELISABETE PASSARELA MEISTER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0277.0000414/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: Município de Guariba-SP e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000010/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e LEANDRO MATSUMOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000027/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RICARDO EIITHI ITANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001098/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MÁRIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO, WALTER DOS SANTOS e GIVALDO DOS SANTOS FEITOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000012/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ROGERIO MIGLIANO TATTINI e AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000017/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000049/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO PAULO e RECEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000103/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000104/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCOPOLO CERZOSIMO DE SOUZA ESCOBAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000128/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS FREDERICO MÜLLER e A AVERIGUAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000185/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA e CONDOMÍNIO ARARUAMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000185/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEO WOJDYSLAWSKI e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000225/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000356/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO FÓRUM DE CORTIÇOS DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000393/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000437/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LEOPOLDO LOSET e PRIMEIRA PROMOTORIA DE REGISTROS PÚBLICOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000496/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO CESAR PEREIRA PINTO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000549/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SIMONE CRISTINA DA SILVA, MARIA LURDES MACHADO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0281.0000071/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: VIGILANCIA SANITARIA DE IBIUNA, CENTRO TERAPÊUTICO ACAMPAMENTO DOS ANJOS e HERMINIO MARÇAL RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0281.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e INSTITUTO BEM ESTAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000090/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: AGNALDO NOVAES, MUNICIPIO DE IBIUNA e R.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0030005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: OSVALDO GERONIMO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0030006/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: VALTER ROGÉRIO CALE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000321/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CARAGUATATUBA e BIANCA COLEPICOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000457/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ISABEL JUCHEM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000599/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA e RESTAURANTE NOVA IORQUI

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0001024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0290.0000052/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá e SUELI CLAUDINA DE ALMEIDA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0292.0000856/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: RENATA SIMOES DA SILVA, HELOUYSE SIMÕES CAFÉ, JUAN LUCCA SIMÕES CAFÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000106/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CESAR DA SILVA AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000259/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000292/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0001009/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000638/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000190/2020-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0001261/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CERAMICA CEZARETTO LTDA EPP

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000580/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e EDMIR ANTONIO GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000495/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0300.0000964/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000076/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0304.0000167/2019-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA e OLIVEIRA & FRANCO DE ITATIBA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000493/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCOS SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0306.0000025/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: CLAUDIO ALBERTO ALVES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000268/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: APARECIDO DE JESUS OCCASO, CARLOS ROBERTO NICOLETI, DONIZETE APARECIDO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA, MAURICIO PAULINO e FRANCISCO MONTEIRO DE MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0308.0001274/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0308.0030160/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE TAIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000059/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001614/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SINDSAAE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SAAE DE JACAREÍ e SAAE DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001833/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ APARECIDO DE MORAES e LUCIANA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0002063/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JACAREÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002494/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0309.0030080/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SALLIME VASQUES CHEHADE e CRECHE SUELI MARIA DUQUE SILVA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001230/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: VANDERCI NOVELLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000711/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0313.0000178/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000268/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e JANETE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000039/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000559/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0318.0000128/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0320.0000103/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000053/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: MARCOS NORABELE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0321.0000079/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0001358/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA LIMEIRA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0004417/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0001034/2018-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e MONTE VERDE DE LINS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001392/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0030094/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000125/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: RICARDO AUGUSTO SILVA BERGAMINE e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000522/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Atena - Tecnologias em Energia Natural Ltda.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0333.0000738/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e MATÃO ESPORTE CLUBE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0000485/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000654/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DENÚNCIA MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MUNDO ONLINE e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0001941/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: THAIS DE CASSIA, DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL e MUINICÍPIO DE MAUÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0337.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, JOSÉ ODONE CARBELLO - ME e WALDEMAR MATTARA JÚNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0337.0000516/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: MERCHIDES TONIOLO JUNIOR e DIRIGENTE DO HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000921/2015-3 - 3 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, MARIO HIROSHI YAMASHITA , SALVADOR CAZUO MATSUNAKA e EDSON KOITE KATAYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000921/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: VALDE MARTINS PEREIRA e CARLOS WEVERTON ORTEGA SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000093/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: FAUZE FERES JUNIOR, FABIO DOS SANTOS JORGE VALENTE e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0030009/2020-8 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000616/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA COFCO S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000951/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: ADEMIR APARECIDO MASSA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0340.0000007/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: ROSICLER HELENA DE MORAES E SOUZA e MADERO - RESTAURANTE

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0002842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ISABELLI MORAES PRADO e PAULO CESAR FUKUGAVA DE ANDRADE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003261/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM e CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0003962/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITORIA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0004936/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MÁRIO BERTI FILHO e LUANA CORREA GUIMARAES

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0005913/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0002162/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0342.0030035/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000963/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MOGI MIRIM, OZEBIO DONIZETE REQUIA e LUIS ANTÔNIO PAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0343.0001020/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA MOGI MIRIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0001783/2017-5 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: FORUSI METAIS SANITÁRIOS LTDA EPP, METAL 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ALLEVARD MOLAS DO BRASIL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000008/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, PAULO WIAZOWSKI FILHO, CONSTRUPEL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0001036/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: GILSON SPARANO e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000446/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ LOURENÇO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000041/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: PAULO SÉRGIO DAVID, CLAUDIO ANTONIO HENRIQUE, SILVIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA , CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000588/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÉM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0030022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: 329º CIRETRAN - SALES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000432/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MILTON ANTONIO NASCIMENTO e MUNICIPIO DE OLIMPIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000645/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: SAGEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001241/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: BENEDITO GARCIA RODRIGUES e JOSÉ ROBERTO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001559/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000171/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: VALDIR SEMENSATI DE MORAES, JESUS DONIZETI ZUCATTO, JOSE ROBERTO BORTOLOZE, JOSÉ CÉSAR MONTANARI, Antonio Ponce Soler, CRISTIANE PERINETI e VALTER MONTANARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0363.0000520/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000293/2019-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000553/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, ANTONIO MARCOS DE BARROS e QUATRO CANTOS CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0000128/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001061/2014-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MARIA ILDETE LEAL FALCIROLI e EDSON MOURA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0369.0000010/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PAULO DE FARIA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM MONTE LIBANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0371.0000302/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: LERIANA CRISTINA VALERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0371.0030003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: KELLE CRISTINA DE MATOS GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001819/2018-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, MÁRCIO MIESSE SOARES PEREIRA, LUIZ FERNANDO DA S. FINK, CLEUER JACOB MORETTO e FABIO MONTAGNER

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0374.0030047/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001248/2017-4 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, ANA LUCIA CAMPOS, ANA TEREZINHA NEVES GURGEL, ANTONIO CARLOS BIANCHI DA SILVA, CARLOS EDUARDO PANDINI CARDOSO, FABIO FUJISHIMA, HUMBERTO CESAR ANTEGHINI, JOÃO CARLOS FRANCEZ, JOSE EDUARDO TEIXEIRA MENDES, JOSEMAR FRANCA ALVES, MAURICIO POMPEO BUENO DE GODOY, PAULO BOURGUIGNON MOURA, PAULO FLAVIO DE MACEDO GOUVEA, ROGER AMORIM SANTOS DINIZ, SANDRO ROGERIO DAINEZ, SERGIO LUIS MINAMITANI e YONG HWAN KANG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0001570/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM e TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0378.0000173/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: LUCIANO GAMA TOUGUINHO, JANETE DE CASTRO e REPRESENTANTE DE EL CHOPPERO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000175/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0000915/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, ISAEL DOMINGUES e JULIANA DE FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000957/2017-4 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000019/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: JOÃO VICENTE, SUELI APARECIDA DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0382.0000132/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000504/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS, OVÍDIO LÁZARI JUNIOR, THAIS APARECIDA DURAES DE OLIVEIRA, BENEDITO DA SILVA MELLO, LIDIANE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, LORENA APARECIDA DA SILVA, ERICA APARECIDA DA SILVA, CLAUDIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, KATIA CRISTINA DA SILVA, MIRIAN DE FRANÇA e DAIANE MARTINS CAVASSANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001033/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - EX PREFEITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000442/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0387.0000017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0001026/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADAIR LOREDO DOS SANTOS, EVANDRO CORONADO, FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e ADRIANA BORGES CORONADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000106/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000204/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal, IVANI SANTOS DE SOUZA RUBIN, STOP TRUCK MECANICA DIESEL LTDA e RGA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000551/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: FRANK CASTLE QUEIROZ, TITULAR DO E-MAIL [email protected] e SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000553/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CECÍLIA CARDOSO GONÇALVES, SAAE DE PORTO FELIZ e COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2020 DO SAAE DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000338/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DANIELA ANDRADE, CMDCA - FUNDO MUNICIPAL - 2017 e DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001356/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: REGINA DE SOUZA CHRISOSTOMO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003129/2013-1 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0396.0000349/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: LUCIANE CANDIDO CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000006/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: MARIA APARECIDA SOARES DE AMORIM

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030010/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: DORALICE MARIA DE LEMOS SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, JOSÉ EDINALDO DA SILVA, SEVERINO VENANCIO DOS SANTOS e MARIZA DA SILVA SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030016/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: APARECIDO BUENO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030018/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000014/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELENILZA MARIA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000056/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: MARCELO CESAR SCALON MAGRO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, JULIANE CANO R. S. MAGRO, ALZIRA SCALON BONIFÁCIO, ELZA CANDIDA DA COSTA ALMEIDA e GESSI SCALON MAGRO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: DANILO DE FREITAS SALES, ANA CAROLINA DOMINGOS e WESLEY RICHARD SOUZA DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000083/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000015/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARCIO JOSE DA COSTA, PATRICIA SABINO DE CARVALHO, JOÃO BATISTA COSTA, VERA LUCIA RIBEIRO BARBOSA e MUNICIPIO DE QUELUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000518/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e Nelci Ana Justos da Silva

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000014/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GIOVANI FERRO, JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA, MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA, MARCELO RODRIGUES FONSECA e MARCOS ANTONIO PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000194/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: FABIO LUIS NARDELLI e RICARDO NARDELLI

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0030022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES e TRANS12 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0000045/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e IARA LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0000161/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000266/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: GILMAR MONTEIRO COSTA e SILVIO GABRIEL

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0411.0000406/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIO GABRIEL

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0030007/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e JOSE MOREIRA DIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0030008/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA LUIZA GAZZETA e CARLOS FRANCISCO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0419.0000090/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MENUZZI EVENTOS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0419.0000161/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: ANDREIA DE FIGUEIREDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000052/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e JOÃO ÉDER LIMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000114/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0001348/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e WILSON SALTORI GONZALES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0425.0000171/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000379/2010-3 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL A TRIBUNA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0001104/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ALESSANDRO MARIANO AROUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001549/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ENTIDADE SANTO EXPEDITO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001571/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001820/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e APARECIDA DE LOURDES SOUZA VIANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001868/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002607/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANDREA MENDES LYRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0002718/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA CARMELUCE BATISTA ARAÚJO, JOSEFA JANETE BATISTA DE ARAÚJO, RISOLENE BATISTA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SANTOS e LILIAN IRIS XAVIER

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002725/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS, EMBARCAÇÃO JON JON, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002924/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI e REDE LUCY MONTORO DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0003198/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANA BERNARDA DE TAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003396/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CRISTIANE PEREIRA, MARCELLO SAGGIA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE IV - BAIXADA SANTISTA (DRS-IV)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0003744/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSENILDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0426.0003985/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA EMÍLIA SANTANA SANTOS e CAPEP SAÚDE DE SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004190/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO DIA % e ESTELA MARIA BADIALE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004311/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA NELMA SILVEIRA DA SILVA, SEÇÃO LAR ABRIGO DE SANTOS - SELAB, CIRO D`ANGELO e VANESSA SILVA DE SOUZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004779/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VASTY MARIA DE FREITAS NASCIMENTO e ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004807/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ULTRAGÁS S/A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004930/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0005008/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CÍVEL, FÓRUM REGIONAL DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTOS e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005185/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÍNICA SLIM ESTHETIC

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0005259/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SLIM ESTHETIC SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005799/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005975/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, ROSA CORDEIRO BARBOSA e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006008/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e MÁRCIO REBUÁ BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0006406/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIMARA DA SILVA SANTOS e DEFESA CIVIL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006943/2018-3 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SUETÔNIO BITTENCOURT JUNIOR e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - AFUSE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007223/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JUSTO CARNEIRO MORAES e BAR KORINGA DRINKS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0430.0000021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0030049/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: EVERTON DIEGO CORRÊA DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000714/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e JOSÉ GERALDO DIAS DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000125/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: JOSIAS ZANI NETO, ALESSANDRA BOZELI ZANI, NARCISO BENEDITO BISTAFA e NELSON LAZARO ALVES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0439.0000004/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: VIAÇÃO SÃO ROQUE, CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI e NÁDIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000006/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARCOS ROGERIO TASSONI e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000011/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ROGÉRIO TROVILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000178/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0030031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000472/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000007/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0443.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000111/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000355/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ODETE FERREIRA GOMES e INACIO FILHO LEITE FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000243/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: Alanio Soares Rocha

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000391/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GEDEC - MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000852/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e ERIVALDO EVANGELISTA ANDRADE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0001276/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0003174/2013-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: NOBEL SOARES DE OLIVEIRA, CASA DA MATA e BOATE LULI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0446.0000427/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: SAULO RODRIGUES DA SILVA, PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0000717/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0000955/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: JOSÉ CARLOS SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0000959/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: BRUNO ALESSANDRO TOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0001282/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: IGOR ALEXSANDRO MOUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000332/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO e TEREZINHA PINTO BUENO - TRANSPORTE ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000450/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: VICTOR FERNANDES PEREIRA PANCHORRA, ADEMIR FERREIRA e Franks Fernando Félix Prado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0450.0000135/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SAULO FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA e HAMILTON PUGA CALADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0003227/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ROSANA CUSMA, SANTOMÉ BAR E PETISCARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003273/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: BEATRIZ GARBO LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000763/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e CARLOS ROBERTO ACHILLES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000918/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0456.0000321/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MARCELO DE PAULA LIMA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA (DRS-3)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000366/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000312/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAMILA LETÍCIA DIAS e BEATS ENTRETENIMENTO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0459.0000141/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ELAINE VICENTE PEREIRA, JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS e Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000165/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARLENE ALCIDES DA CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0464.0000693/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0030032/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARCIO SILVA DA COSTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000353/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ZAMPRONI & ZAMPRONI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0468.0000364/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: VERA LUCIA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0469.0000026/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: [email protected], COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000190/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDA e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0030003/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: LEONARDO PIPOLO DE GIOIA e PREFEITURA DE VINHEDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SILVIO TADEU PINA, Prefeitura de Vinhedo e CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0472.0000034/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0472.0000147/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0472.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: PREFEITURA DE VIRADOURO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000106/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: CARLOS HENRIQUE SOBRAL e FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001622/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO e EMERSON PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002119/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO, SAEV AMBIENTAL SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA, JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e JORNAL DIÁRIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0030168/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: RENATO ANTONIO PEREIRA e CALIMERIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000024/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADRIANA APARECIDA ALVES RAMOS E OUTROS e SPOILER - DRINK & SMOKE BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000073/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CAMARGO CORRÊIA - CYRELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - SPE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000075/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS e CENTERLESTE EMPREEND. IMOBIL. COM.LTDA - SHOPP. ARICANDUVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RENATO DE OLIVEIRA RAYMUNDO FILHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0482.0000129/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PATRICIA AMADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000139/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMÍNIO RECANTO JACARANDÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000183/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000224/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PEDRO RAMOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000264/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BERNARDO B ARAÚJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000283/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NELSON JOSÉ GARBULIO JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000329/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENERGIA RECICLÁVEL - IBER

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000352/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GRACIELA BINAGHI e BAR E LANCHES DOS AMIGOS BELA VISTA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000392/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EUGENIO AMODIO CONTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000503/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000523/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CRISTIANE SAGLIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000566/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000597/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e ALBERTO DE JESUS BELIZIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000629/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000681/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000699/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIDNEY GONÇALVES DA SILVA e BECO 96 FOOD BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000235/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, JOSÉ SIDNEI VIEIRA, OLIVERPART PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, JOSÉ FERNANDO SERRA, ARAXÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS LTDA. e MARTA ANGÉLICA PICCOLOMINI OLIVÉRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000016/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CRAS E CREAS JARAGUÁ e CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS JARAGUÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000191/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000225/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAICA SOLIDÁRIO STO AMARO ABECAL, OSC MANTENEDORA E ORIENTADOR SIDNEI A. LOPES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000435/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0001647/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JEFFERSON ARAÚJO e FLEXIVA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EIRELI - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0006514/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOELSON DA CONCEIÇÃO SERRA, ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO e RIBAMAR ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0605.0000084/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA) e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "DR. PÉRCIO GOMES GONZALES"

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000007/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO, CRISTIANE ANGELITA GOBERSKI PIOVESANA, ELIANA RUGGÉRI TOMÉ e ANDREIA MARIA MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000016/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0616.0000186/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: SANDRO HENRIQUE DE CAMPOS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0618.0000193/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0618.0000215/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: BANCO CENTRO DO BRASIL , PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e ALEXANDRE ARON CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0030042/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FREDERICO ORLANDELI DO VALLE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0636.0001767/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0030090/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0663.0000034/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA e ISEC - INSTITUTO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E COMÉRCIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000199/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0001614/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003359/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSÉ CARLOS - [email protected] e MARAJOARA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - GRUPO CONSTRUTORA SANTA ANGELA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0004612/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: VINÍCIUS PASSILONGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000908/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: BRUNO BERGAMASCHI FERNANDES e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0674.0001201/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001248/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001334/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA, REGINA MAURA ZETONE GRESPAN, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DAYANE APARECIDA CARVALHO SANTOS e CLEONICE APARECIDA CARVALHO BRAGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000184/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000196/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0000818/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: DIRETORIO ACADEMICO "BENEDICTO MONTENEGRO" e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001368/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: UNHAS CARIOCAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001736/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LAIS DE OLIVEIRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0001779/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: RITA MARIA ALVARENGA CASTILHO, CLÍNICA SOCIAL DE REABILITAÇÃO NOVA VIDA e CLÍNICA DE COTENÇÃO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CRISTIANO FRANCISCO CONTE, DAILTON SILVA BARBOSA, DAVI CESAR FERNANDES, ERMES RODRIGUES DAGRELA, JOSE PEDRO DE JESUS PAES, JOSE SEBASTIÃO BARBOSA, LUCAS SIA RISSATO, MILTON BARBOSA SANTOS, VALDECIR ALVES MARTINS, CELSO CAPATO e VALDELICIO DA SILVA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0694.0000038/2014-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC

Interessados: SANDRA REGINA MANCILLA LOURENÇO, JOSÉ RIBAMAR e PAULA SAMPAIO NERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000109/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, BRASÍLIA EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000256/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SERVIÇ e JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000303/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDO HOLIDAY - VEREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000370/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP e FAUSTO LOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000375/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, MOC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., , BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES LTDA, EJS ESTALEIRO EIRELI ME, INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA, MARFORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, SAFETY MAR NÁUTICA, MARCOS CARVALHO, BRUNO YOSHIO TANAKA e WILD GONÇALVES FISCHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000398/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GABRIELA CARDENAL DALLA - ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DE CAMPINAS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000411/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIO CARLOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÁTIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000422/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO BRADESCO S/A e ENTIDADES CONSIGNANTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000465/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOS DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL- AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RUTH CARAPETKOV DO NASCIMENTO , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000467/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAU e SERVIDORES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000520/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000524/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, THIAGO CRAVO DE SOUZA OLIVEIRA - SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000559/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO, INSTITUTO ASSISTENCIAL REDE DO BEM DESENVOLVE BRASIL (INAREB), PAULA LOPES MOREIRA - PRESIDENTE, LUCAS DONIZETE CAMPEOL - CONSELHEIRO, MAZE FX LTDA., S PRODUÇOES, THE LED, RM ENTRETENIMENTO, GT FAIRS FEIRAS E EVENTOS LTDA e CENTRAL DE CENOGRAFIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000560/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000571/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HEIDER MARCOS JESUS DE MACEDO - ENCAMINHADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HU e POLICIAIS MILITARES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000624/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000637/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIRETO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS e ANTONIO CARLOS REA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000781/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DO MPSP) e PREF. MUN. DE SP - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (COGESS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000827/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADORA JULIANA CARDOSO - 27° GABINETE, NILTON DEL VALLE RIBAS - ASSESSOR PARLAMENTAR, MARCIO DE ALMEIDA COSTA - ASSESSOR PARLAMENTAR e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000864/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO ANTONIO DASSIÉ DIANA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000877/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO BUTANTAN e EMPRESA PROSPER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000911/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1, FUNDAG - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA, CEZAR DA COSTA CALDEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e INSTITUTO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000918/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - UNIDADE DE FORMAÇÃO E ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000989/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO., MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (COORDENADORIA DE SAÚDE LESTE), , EDVAN ALMEIDA DE SOUZA FILHO e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001021/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ANTONIO BIAGIO VESPOLI, CONSÓRCIO LLP, LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, LOTUS COMÉRCIO LTDA. ME e PLANETA EDUCACIONAL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001061/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA - DAEE e ENTERPA ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0030062/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SERT e INSTITUTO SÓCIO CULTURAL BRINQUEDO VIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000011/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ALMIR DOS ANJOS PADIAL, JONAS DE MATOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000099/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JERÔNIMO ARDITO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000266/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GENY PAULINA KAKIUTI e WILTON PREVEDELLO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000045/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ROSANE BARREIRA MANFREDI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000051/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: FABIO DOS REIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000059/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PEDRO RENATO ESPER GOMES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000012/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000156/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: VENTURA ALONSO PIRES e ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000117/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000302/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Interessados: ALMELI DUQUE ESTRADA DE MEDEIROS FERREIRA E SÁ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0000465/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, ELIANE CHAGAS DA SILVA, CARLA VANESSA DE SOUZA CARATIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001044/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0001749/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e GRUPO ECONÔMICO ENJOY (OSWALDO SEGANTIM JÚNIOR)

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0711.0002956/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ERIKA ALVES MATA BARBOSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0711.0003608/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONDEPE-CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004267/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANGELO LUIZ PAVIN, SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005597/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AIDAN ANTONIO RAVIN, CALIXTO ANTONIO JUNIOR, ANGELO LUIZ PAVIN, DOVÍLIO FERRARI FILHO, EUGENIO VOLTARELLI JUNIOR, MAICOL VIZACRI, LINEU CARLOS CUNHA MATTOS, CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA, WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADO e ANTONIO FEIJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0712.0001310/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002061/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ BELARMINO DA SILVA, JOSÉ BELARMINO DA SILVA e EDGANE TENORIO ARAUJO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003828/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO, VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO, ANTONIO CARLOS DONIZETE PRADO, DIRLEI SALAS ORTEGA, VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA e PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004820/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ARMANDO DE BERNARDI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0004881/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0005430/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005522/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOROCABA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0006073/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006483/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JARDIM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS LTDA e JARDIM MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000041/2010-4 - 23 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E , MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT DA 15ª REGIÃO - CODIN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000598/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ RODRIGUES RAMALHO, RP DE CAMPINAS IND. E COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0001147/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS, PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001919/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0002053/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PEDRO TOURINHO, CEASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002372/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002567/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANONIMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003451/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOICE SOARES, MARCOS JOSÉ BERNADELLI, VALTER OTÁVIO MONTEIRO JÚNIOR, HENRY CHARLES DUCRET JÚNIOR, GUSTAVO HENRIQUE ZUCCATTO e ANA MARIA TORTELLI MAGANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003452/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOICE SOARES e NELSON HOSSRI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003938/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0004620/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WELLINGTON LUCAS LINO LEITE, JESSICA MARQUES PINHEIRO e CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0004887/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e HOSPITAL MARIO GATTI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0005876/2015-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006374/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MARKUS NYDEGGER e ARMANDO MADEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007324/2017-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e LOJA MOSCARDINI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0007660/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSANA BEATRIZ MENESES VIEIRA, LRRS SUPERMERCADO LTDA e ÁGUIA SEGURANÇA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001234/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVA APORÁ DE SÃO FERNANDO e CPFL PAULISTA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001826/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PHOENIX TUBE COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0002166/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MICHEL ASENHA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002455/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0002635/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ALIBEL DOS SANTOS e ADRIANA DE FÁTIMA CANDIANO - ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002658/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOSE REINALDO DOS SANTOS e NELSON JOSÉ DE CASTRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0715.0000287/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 4º BPMI-POLÍCIA MILITAR DE BAURU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001066/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, PREVE ENSINO LTDA e JOSE LUIZ GARCIA PERES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001644/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, VICENTE NEVES SILVA, ANDRÉ GARCIA, CAMILA PRADO, ANDERSON PIRES, FABRICIA MONTEIRO TOZI PIRES PIRES, CASTRO BATISTA NETO, FRANCISCO NEVES MIRANDA JUNIOR, MIGUEL ARCANJO DA COSTA, TANIZE APARECIDAALVES, VALDECIR FERREIRA DA ROCHA e ERIKA FRANCISCA ZANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0004330/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PURPLE SERVICES LIMITED

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005362/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - CAMPUS BAURU e 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0005580/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARIA APARECIDA SANCHEZ, RENATA FABIANA OSTI e ROSIMEIRE ANDRADE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0716.0000145/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ANDRE LUIZ MARTINS e CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0004385/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HC - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0000205/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ERISVAN DE ALENCAR COELHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0001506/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM ANTONIETA, ARY ATTAB E J.MACEDO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0001826/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JORGE PAULINO DA SILVA e ARTESP-AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002254/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: OLX BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e 8 VARA CÍVEL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0002519/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CENEMED e JÚLIO ANTÔNIO SOBOTTKA FERNANDES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005397/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0006054/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Q.R. BORRACHAS QUIRINO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0006102/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FELIPE GONÇALVES e ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0006377/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANA PAULA SOUZA e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0006523/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FANERP - CENTRO EDUCACIONAL RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007327/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000151/2018-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000692/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, Felix Sahão Junior, JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE, Carlos Eduardo de Oliveira Santos e SOCIEDADE BENEFICENTE "O SEMEADOR"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001019/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, RUBENS FRANCISCO e JOYCE MARIANA LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001501/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO e FERNANDO JESUS DA SILVA & CIA. LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001545/2017-6 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002606/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MÁRIO FERNANDO PROVIDELLO ESTEVES, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000488/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILBERTO DE SOUSA PINHEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000518/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BRADESCO SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000666/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001553/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Urbanizadora Municipal S/A Urbam

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0030026/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: GAECO - VP e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SCHEMY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000034/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MACIEL ENRIQUE CORTE

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000085/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ILZA MOREIRA RAMOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000086/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISANGELA DE SOUZA FLORENZANO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003903/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004006/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0004985/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ANÔNIMO e JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006115/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SONIA MARIA PELEGRINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008201/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000125/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000481/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e BOTECO DA TIA MARA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002383/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SERGIO DE PAULA MOREIRA ME, MARIA HELENA DE MATOS FERREIRA e CETESB - REGIONAL FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002703/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e RONE FERNANDES PINTO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0004990/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO DO NAZARENOF (OU CASA DE ABRIGO MISSÃO NAZARENO)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003225/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000055/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EX OFFICIO e CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000119/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ALDAÍZA SPOSATI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e CONDOMÍNIO COMERCIAL EDIFÍCIO BERRINI 550

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000227/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RICARDO LUIZ ALVES DE SOUZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000280/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000287/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000397/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS e ANDREA ROSANA SILVA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000571/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GT POP RUA CONVALESCENTE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000619/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VIVIANE ZUZA FERREIRA e HOSPITAL LEFORTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000687/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MOVIMENTO POPULAR SAÚDE JARDIM ÂNGELA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000735/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO NOVIDADE DE VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000827/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GUILHERME WANDERLEY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000828/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: NEIDE APARECIDA SALES BUSCUOLA, FREDERICO SOARES DE LIMA E OUTROS, CONSELHEIROS ESTADUAIS DE SAÚDE DE SÃO PAULO e CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001287/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0000103/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATO FONSECA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000121/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO PAULO MACEDO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000236/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PATRICIA ARAUJO PATRI ARAUJO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000329/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001395/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0001577/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DEIVID e CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO SENHOR É A NOSSA BANDEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001626/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANO LULIO DOURADO e MAGAZINE SÃO PAULO MINAS LTDA. ME

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001650/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FÁBIO SANTANA DA SILVA e RESTAURANTE MADERO

Tema: ALIMENTO (S), OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002454/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e ELICLEIDE RIBEIRO RIOS GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003988/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MORADORES DA AV MARIANA CALIGIORI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0004019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA RITA DUTRA BAHIA e AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004258/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO ALEXANDRE DE DEUS, SANEAMENTO BÁSICO DE MAUÁ e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005510/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GIOVANNA ZILDA VELA TEIXEIRA, BAR DO SEU JOCA e OCA CERVEJARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005769/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SEBASTIÃO DONIZETE TAVARES DE LIMA, SABESP - UNIDADE PARDO E GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008192/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE QUINTERO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008289/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIRETORIA NACIONAL DO CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008903/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRISCILA HELENA MONFREDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009080/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA DA USP e KELE AMARAL ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0009209/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BR DISTRIBUIDORA SA e AUTO POSTO 28 DE SETEMBRO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009574/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0009635/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA JOSÉ CARICOL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009964/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MICHELLI NATALY FORTI e MUNICÍPIO DE AVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0010043/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BRUNA MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010364/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GLADYS S C T C LIMA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0011262/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012049/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIEL DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0012136/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0012521/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANTONIO JUNIOR CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0739.0012660/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Antonio Roberto de Assis e BANCO PANAMERICANO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0012869/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGINA APARECIDA SANCHES LANETZKI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0013031/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Anderson Fernandes

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013064/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REINALDO RICCHI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013235/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO BRANDÃO SOUSA , SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - BASE DE ESCOLTA DE SANTANA, RENATO ALVES DO NASCIMENTO, THIAGO DIAS, ALBERTO LENHARO, “CRIS”, "JULIO" e “AGENTE POLIDORO”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0013378/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013399/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS LAZARO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0014558/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015049/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0015230/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016226/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NÍLTON CESAR BOZOLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030260/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALFREDO ALVES CAVALCANTE (ALFREDINHO) - VEREADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0032364/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000002/2014-9 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: COMITÊS DAS BACIAS PCJ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000009/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: JOSÉ APARECIDO LONGATTO, GUARAZEMINI MINERAÇÕES EPP LTDA, MINERADORA CRS e VOTORANTIM CIMENTOS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000027/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: FERNANDO SANTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000068/2018-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000077/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CHESSMAN DA S. SERGIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000001/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000011/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1153.0000033/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000076/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUCIANA TARTARO DE MATOS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000096/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de fevereiro de 2021 até 01 de março de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000731/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMTU - REPRESENTADO

KAICO GUEDES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000199/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): SÃO JOÃO - PLANOS FAMILIARES E SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000040/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003450/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO LISBOA - REPRESENTANTE

DROGARIA NISSEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001685/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): AMIL - REPRESENTADO

VITOR COVOLATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0011427/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): SERASA S.A. - REPRESENTADO

VALMIR SAEZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0013102/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000038/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): P. E J COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001160/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): FF.COM ESPORTES LTDA. - FUTFANATICS - REPRESENTADO

JEFERSON ARGOLO ROSA - REPRESENTANTE

NS2.COM INTERNET S.A.- NETSHOES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001616/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FORNECEDORA DE LEGUMES E VERDURAS BOA SAFRA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000688/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CONSEG - REPRESENTANTE

ELEKTRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001462/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS - REPRESENTANTE

NZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000777/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): LIDIANE MORIYA SANTOS - REPRESENTADO

LOTÉRICA SALTENSE - REPRESENTADO

LOTÉRICA SALTO DA SORTE - REPRESENTADO

MAURÍCIO JESUS GATTI BORDINI - REPRESENTADO

MOACIR MITIO MORIYA - REPRESENTADO

MOUTONEE LOTERIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

TAPERÁ LOTERIAS - REPRESENTADO

TIGRE LOTERIAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003024/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO

RODNEY ALVES ANDRADE - REPRESENTANTE

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA DE TRABALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0001441/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO OBJETIVO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

LUCIANA LOPES DE ARAÚJO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0002003/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CNOVA /PONTO FRIO - REPRESENTADO

LATAM PASS - REPRESENTADO

VICTOR BAZILIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0194.0000295/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): G. A. M. COSMETICOS LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0256.0000430/16-2

Vara de Origem: 03A V DE EMBU Número TJ: +1000316262018826017600000

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU

COOPERATIVA HABITACIONAL JARDIM DAS ARTES - RÉU

INGÁ CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - RÉU

LUIS GUSTAVO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0000316/20-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1001096562021826059700000

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ARTCRIL REVESTIMENTOS E TINTAS EIRELI - RÉU

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0522.0000007/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0725.0000026/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): DIOGO DA PAZ - INTERESSADO

ERIKA HILTON - REPRESENTANTE

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0341.0004922/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VITÓRIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000134/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): AGENCIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0964 - REPRESENTADO

LEILA RODRIGUEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0030475/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO DE USUÁRIOS DAS POLICLÍNICAS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000489/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): CENTRO DE FISIOTERAPIA DA UNIMED – FRANCA - REPRESENTADO

MÔNICA DE CASSIA FONSECA GIMENES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0032412/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDIFÍCIO CARIBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0030472/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): TALITA AQUINO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0030474/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORT DE FRANCE - REPRESENTADO

MAURO ANDRE LORENZON - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0247.0000478/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 14.0248.0000738/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMINCA FEDERAL DA COMARCA DE CUBATÃO - REPRESENTADO

KAUÊ TAVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000066/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): IRMANDADE DO ASILO DE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000223/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR E CRECHE BOM SAMARITANO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0269.0001121/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0273.0000037/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA ROSA DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE GUARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000881/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PAMELA CORREA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000029/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

MARGARETH APARECIDA SCORDAMAGLIO - REPRESENTADO

MARIA AMELIA MENEZES HESPANHA - REPRESENTADO

ROSEMARI RITA SCORDAMAGLIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001304/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

REDE MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004242/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON PRIMO CARDOSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000267/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO IMPACTO COM CRISTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000795/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): EMPÓRIO VALE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000833/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): ANDRE LUIZ CORREA VERONEZ - REPRESENTANTE

COMSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000500/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0215.0000224/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000246/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA MAYER TERAPÊUTICA - REPRESENTADO

LEONILTON DE OLIVEIRA MAYER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001167/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DIEGO RAFAEL BALDO MANÇO - REPRESENTANTE

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

TIAGO LUCAS CASSADANTE DE CENI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000117/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE I – GRANDE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000750/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000708/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000089/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000345/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): VALINHOS LOTÉRICAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007218/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ANTHONY LUCAS BATISTA - REPRESENTADO

FERNANDO MARTINS GOMES - REPRESENTADO

PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000259/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): BRAVO LIVE ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000904/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): RAFAELA MIRANDA - REPRESENTANTE

SES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0300.0000424/21-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1001497422021826027800000

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARLY CUSTODIA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0400.0000129/21-3

Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ: +1000573922021826048400000

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JS MAIA LEILÕES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - RÉU

 

Nº MP: 41.0456.0000071/21-0

Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1000611872021826061900000

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0378.0000800/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO - REPRESENTADO

JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0191.0000032/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000244/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000203/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000204/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL PATRIMONIUM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000674/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AMAFAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000096/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FCL EMBU EMPREEND. IMOBILIÁRIOS E ADM. DE BENS LTDA. - REPRESENTADO

LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES - REPRESENTANTE

RODRIGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001241/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000174/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDÁS AAJJ - REPRESENTANTE

IVAN CARLOS MAGLIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0030001/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LURIAN CECILIA ROCHA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE IBIUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000060/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO |

Parte(s): DENISE MARIA BARBOSA MOURA - INTERESSADO

PRIMAVERA PRAIA CLUBE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0368.0000239/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JANAINA CALIARI SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000305/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO BATISTA TROVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000025/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCO AURELIO VALLIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000936/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000626/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ROSSETO DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000217/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ATIVAROZ INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0004226/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000152/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SOCIEDADE AGROPECUÁRIA SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002562/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): EGUIBERTO RIBEIRO DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0246.0000181/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA III - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0273.0000035/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0279.0000035/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MERCADO BARBOSA - REPRESENTADO

SÉRGIO ADEMIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0000755/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0378.0000854/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JANDIRA MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0599.0000038/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GILMAR ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0003789/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): ESPORTE CLUBE ÁGUA SANTA - RESPONSÁVEL PELO ESTÁDIO JOSE BATISTA P FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0001405/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ROCKET PERFORMANCE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0005881/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CLAUDIO DE LIMA - REPRESENTANTE

INDASTA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0030395/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO CARLOS GOMES E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000132/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

ISABELA CINTRA SANTOS DIAS 35697206836 - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000030/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CESAR FABIANO VILELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0030043/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA - REPRESENTANTE

JARDIM PACAEMBU SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000303/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001303/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SAMUEL BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0003908/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

VICENTE CESAR DE PAIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000355/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): LILIAN CRISTINA NOBRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001282/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0279.0000435/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SABROVE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BROOKLIN VELHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000479/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 14.0281.0000032/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDSON SPOLTORE - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FRANCELINO RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000046/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANSELMO NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

BEATRIZ MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

DIEGO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000068/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000292/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAQUIM DE ALMEIDA CAMARGO JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0002001/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0030038/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JARDIM EUGÊNIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): ADILMAR ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001011/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CAROLINA DUARTE FERNANDES - REPRESENTADO

LUX RIO PRETO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000453/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOANIL PIRES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0411.0000244/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001577/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002447/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0437.0000018/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ISABEL GARCIA USEDA BONJOUR - REPRESENTADO

PAULO INGILDO BOUJOUR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000790/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLARK JOAO DO VALE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000148/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001076/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AVERIGUAR - REPRESENTADO

NELY DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002669/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001225/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000039/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003429/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0007002/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012951/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PAULO FERNANDO BORGES - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0295.0000075/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): "ARMAZÉM DO GINO" - REPRESENTADO

MARILDA LECENDA DA SILVA GLAUSER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0005663/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0234.0001729/20-6

Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1001093562021826012700000

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0328.0000025/15-1

Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +1000509352021826033800000

Data Ajuizamento: 01/03/2021

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO ANTONIO CARDOSO - RÉU

SHEILA - RÉU

 

Nº MP: 41.0391.0000465/17-6

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1000039932021826047000000

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AMPLUGAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GIGANTE ADORMECIDO E REGIÃO - INTERESSADO

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RÉU

PREFEITURA DE BOFETE - RÉU

 

Nº MP: 41.0400.0000860/16-8

Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: +1000559112021826048400000

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO ADEMIR MARTIN CAPELANES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIGUEU MIFUNE - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0247.0030249/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0284.0000033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CHRISTIAN FORATI SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000071/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000183/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

REGINALDO GAZETTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0000006/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ - REPRESENTANTE

MEU COLÉGIO PAULÍNIA - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000393/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000239/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE HORTOLANDIA - REPRESENTANTE

GRUPO VIVO SABOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001731/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE HORTOLANDIA - REPRESENTANTE

GRUPO VIVO SABOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001045/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): CMDCA SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001091/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 14.0715.0003341/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CRISTINA TEREZINHA BRANDO SALLES - REPRESENTANTE

FERNANDA DE SOUZA BARBEIRO - REPRESENTANTE

GRAZIELA APARECIDA COSTA GALVÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000002/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DR. JOÃO BATISTA SPINELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0599.0000003/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BURI - REPRESENTADO

LEANDRA CORINA MACHADO CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1144.0000007/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0220.0000825/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PROJETO LAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000318/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004479/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANDERSON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

CASA JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE

ROBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003345/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001711/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ÂNGELA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE

ENTIDADE O PARA BRASIL PARA CRISTO - OSIEP VL.ISABEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000083/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0267.0000498/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0522.0000181/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1018361102021826010000000

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ARK LINE COSMÉTICOS LTDA. - RÉU

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA - INTERESSADO

FACEBOOK DO BRASIL - RÉU

GOOGLE DO BRASIL (YOUTUBE) - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0000026/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDERSON ROBERTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0000356/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FRANCISCO CARLOS DE CAMPOS CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0030030/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MMG MÁRMORES E GRANITOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000004/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000171/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

REGIANI USSIFATI GASPARINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000278/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

BRUNO DE TAL - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0273.0000036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000010/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |

Parte(s): CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000203/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

TANEYOSHI MAEDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0338.0000073/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSE CARLOS VITOR DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILIAR DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0338.0000175/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): POLÍCIA MILIAR DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000002/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): AXUS AGRO INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO

MARCOS TADEU DE REZENDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000006/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL DE SOUZA AURELIANO - REPRESENTADO

RUY VALÉRIO ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000330/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GEORGE AUGUSTO AFONSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000042/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): MOCAN - MOVIMENTO CONTRA AS AGRESSÕES À NATUREZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000357/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): JULIA DI GENOVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000144/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): LAZLO MACEDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000346/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSIAS DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000035/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADMALECATAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000037/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000232/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MÔNICA ANDRADE LOTUFO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0030039/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO JOSE MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0003940/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

SUELI PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

THALES AUGUSTO FAGUNDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000076/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WILSON ANDREAS JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000012/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000014/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000083/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |

Parte(s): HINOVE AGROPECUÁRIA S.A. - REPRESENTADO

SOCAL S/A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001132/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0030011/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003188/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000060/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CRISTIANO DE MIRANDA - REPRESENTANTE

PB PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0001633/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 42.0426.0005665/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): BALSA PAPOULA - REPRESENTADO

MÔNICA SALVÁTICO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000143/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ROSANGELA SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000207/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GUSTAVO S M - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0715.0003565/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CARLOS ZILIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000547/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0000856/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FRED ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0001665/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SERGIO PEIXOTO CAMARGO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO BEM BOM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002272/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BARBEARIA FERREIRIS - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001668/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

HABITA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - OSCIP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000022/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

DUSM - REPRESENTANTE

FABRICANTES/COMERCIANTES DE MÓVEIS DE MADEIRA DO MUNICÍPIO DE EMBU - REPRESENTADO

POLÍCIA FLORESTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0274.0000185/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001151/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ARPOADOR ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

GAEMA-BS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0002445/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

SIDNEI JOSÉ GALUSNI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001881/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | RECURSOS HÍDRICOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA FELIX - REPRESENTANTE

ALUTOM METAIS LTDA - REPRESENTADO

ECOLOGICA RECICLAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000053/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ENO LOPES DE ARAUJO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDIR APARECIDO MUNIZ BEUNO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000119/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MERCEDES RUAS TONDIN - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0356.0001499/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0438.0000185/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): CONDEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

PASTOR ALCIDES VIDAL GABANCHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000346/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSIAS DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000140/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POSTO DE SERVIÇO AUTOMOTIVO LAGOINHA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000743/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): IVANA ROSA ROVERE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0000228/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): HERY KATTWINKEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000038/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0482.0000079/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): POLÍCIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000202/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HOSPITAL 9 DE JULHO S/A - REPRESENTADO

IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. - UNIDADE NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000244/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0000013/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BOROGODÓ BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001288/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMÉRICO FONSECA ESTEVES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE FREITAS E SILVA - REPRESENTANTE

EDGARD RODRIGUES - REPRESENTANTE

ELISABETTA TADDEUCCI BORUSIEWICZ - REPRESENTANTE

JORGE DE PAULA SILVA - REPRESENTANTE

MARCEL WADA - REPRESENTANTE

MEYRE REYMI KAJITA KAKO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

RENATO DUARTE JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CALISTO GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000046/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

FÁBIO HENRIQUE A. S. PÁDUA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001443/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EDSON ROBERTO REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0004961/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALAN RODRIGO SANCHES BERBEL ME - REPRESENTADO

CENTRO ESPORTIVO TÁ NA ÁREA PRUDENTE LTDA - REPRESENTADO

GOL DE PLACA - REPRESENTADO

LUCIANO SILVA MARQUES FUTEBOL SOCIETY ME - REPRESENTADO

MARCELO PICOLO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PLANETA GOL - REPRESENTADO

SHOW DE BOLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002441/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 7º PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

RAIA DROGASIL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002470/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JOSE CASSIO ALVES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) - REPRESENTANTE

RAPHAEL GOMES FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002711/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

OLIVIO GIOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002786/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE

DR. ALONSO LABORATORIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): RAQUEL CASTELIANO ALBUQUERQUE E SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0003304/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JURACY FERREIRA DE ARAUJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0004627/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUAN HENRIQUE CHAVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0004827/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0008777/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JURACY RIBEIRO DO CARMO - REPRESENTADO

KYO W. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0010760/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EVANDRO MECEDO - INTERESSADO

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003209/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

VICTOR BATISTA MELO ARBBRUCEZZE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0006788/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ITALO MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002367/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7º PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTADO

MCDONALD'S - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0013222/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): FABIANA AMARAL - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0328.0000117/20-1

Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +1000515422021826033800000

Data Ajuizamento: 01/03/2021

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MELISSA ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO MARUL MONTOVANI - RÉU

 

Nº MP: 41.0713.0001695/19-8

Vara de Origem: 06A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1006734642021826011400000

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ HEITOR PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0000991/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POLICIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000135/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERICH HETZL JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

RICARDO HETZL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0030010/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000560/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000020/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE

FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO CHIOVETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000206/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000095/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000118/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000085/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

DINOEL PEDROSO ROCHA - REPRESENTADO

DURVAL ADELIO DE MORAES - REPRESENTADO

FÁBIO MARCONDES FUGIWARA - REPRESENTADO

GABRIEL FUSCO - REPRESENTADO

GAEMA NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

JÚLIO CESAR LEITE FRANÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000212/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000698/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI - REPRESENTADO

MARCOS APARECIDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

SETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000882/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0274.0000487/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000069/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000586/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CANELA SECA PRODUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

DIVA LINA ARAUJO DE OLIVEIRA PESTANA ME - REPRESENTADO

FERNANDA VELOSO ZAKKA - REPRESENTANTE

MATEUS PESTANA DICLEY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000588/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000024/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

MAURÍCIO MACHACO COELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000015/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRISCILA ESPÓSITO FURTADO BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000119/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA DE FREITAS DA SILVA - REPRESENTADO

CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA DE MAUÁ - REPRESENTADO

DONISETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000002/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA BORGES MESQUITA - REPRESENTADO

CINOMAR CORREA DE JESUS - REPRESENTADO

JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO - REPRESENTANTE

PAULO CESAR DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000019/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA APARECIDA SAMPAIO - REPRESENTADO

RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

CERVECOR - CLÍNICA ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA DO VALE DO RIBEIRA LTDA - REPRESENTADO

CONSAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0387.0000040/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS AURÉLIO SORIANO - REPRESENTADO

PAULINO MOREIRA GUEDES NETO - REPRESENTADO

RODOLFO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0397.0030006/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002200/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000090/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO NASCIMENTO NETO - REPRESENTADO

DOUGLAS PEREIRA ME - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO RAMOS ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0030037/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000137/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): RODRIGO ANDRADE - REPRESENTADO

SILVIO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000085/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GONÇALVES PIRES - REPRESENTANTE

ELIAS TEODORO GALANTE - REPRESENTADO

VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000311/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO LUIZ MOTTA ARDENGHE - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ JURI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000005/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

SAMUEL DE FREITAS - REPRESENTANTE

SIDIOMAR UJAQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000010/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

SAMUEL DE FREITAS - REPRESENTANTE

SIDIOMAR UJAQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000002/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001454/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0665.0000025/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO RODRIGUES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000143/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUÍS RAMALHO VILANI - REPRESENTADO

MARCELIO CAMARGO - REPRESENTADO

BRUNO RIBEIRO - REPRESENTADO

CLEIDE DA SILVA FERREIRA DA LUZ - REPRESENTADO

DANIELLE FERNANDES BOULLE - REPRESENTADO

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BRUNO RIBEIRO - REPRESENTADO

L ANNUNZIATA & COMPANHIA LTDA - REPRESENTADO

MARGARETE PASTORI FRARE REGATIERI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SANTOS - REPRESENTADO

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - REPRESENTANTE

TISSA TANIGAKI - REPRESENTADO

TISSA TANIGAKI - REPRESENTADO

VALERIANO MARCANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000514/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIMAS MECCA SAMPAIO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

OS -ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA CO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000598/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0030032/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): "ANDE" - FUNCIONÁRIO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REPRESENTADO

ARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

AUTO ESCOLA R5 - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP - REPRESENTADO

ELISABETE BARBOSA SANTOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005406/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000480/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DJALMA NERY - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000802/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0000360/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARÍLIA A APURAR - REPRESENTADO

MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA - REPRESENTADO

PLANNO SOLUÇÕES GERENCIAIS EIRELI - EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0000530/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000686/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTE PÚBLICO A APURAR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0001053/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTE PÚBLICO À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000677/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000872/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

LIONS CLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

VICENTE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006281/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PROCURADORIA JURÍDICA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004701/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0004765/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1143.0000017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): "ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL" - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1143.0000057/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CG CAMP COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA EPP - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

PLATI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - REPRESENTADO

SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0208.0000094/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO FELTRIN - REPRESENTADO

LUIZ FABIANO LEME MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0257.0000122/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURÍCIO JOSE MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0268.0000076/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIGITAL JUNDIAÍ LTDA ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRNACO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000094/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA - REPRESENTANTE

DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0335.0000086/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOELCY RITA DOS PASSOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000719/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0411.0000027/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE PÁDUA MINCA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

SUPERMERCADO E SACOLÃO DO JORGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0437.0000086/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

REYNALDO FOGAÇA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0438.0000057/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0443.0000023/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

GLAUCO ESTEVAM DE QUEIROZ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0599.0000101/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTADO

LEONARQ - NADIA RODRIGUES DE QUEIROZ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO

ROGÉRIO VIEIRA VERONEZZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0032959/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0006621/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO SORDI - REPRESENTANTE

AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0184.0000220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000048/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO

FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0186.0000413/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GABRIELLA ARIOLI BRITO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000404/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON RODRIGO DINIZ - REPRESENTADO

JAIR LOURENÇO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0197.0000910/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVI DINIZ CORDEIRO - REPRESENTANTE

LEANDRO FRANCO LARINI - REPRESENTADO

MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR GREGÓRIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000212/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GRAFICA E EDITORA CM NOTICIAS LTDA - ME - REPRESENTADO

IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO

PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0002144/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIME CUNHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000087/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000199/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELZIO RODRIGUES MAZZA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

ROSIMERI PRISCILA PUPIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000263/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANO SATIM VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000788/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000053/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000298/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001811/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002989/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTKE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - REPRESENTADO

ENGEMAQ FABRICACAO DE ESTRUTURA METALICA USINAGEM E SOLDA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SAMITH SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA - REPRESENTADO

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000149/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO - CMT - REPRESENTADO

GREENWAVE IN. E COM. LTDA - REPRESENTADO

NEWSTEC TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI - REPRESENTADO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000759/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOSÉ MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000038/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000004/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): POTIVIAS EMPRESA POTIGUAR DE OBRAS VIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000128/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000671/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DE IGUAPE - REPRESENTADO

SINTRAPUMI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0294.0001085/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000244/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001482/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

WAGNER DE SOUZA RODRIGUES COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000583/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE MAURO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000351/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001651/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOAO DOS REIS MARTINS - REPRESENTADO

MIDORI ATLANTICA BRASIL INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000214/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004745/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENNYS MARCEL BARTHOLOMEI CASTANHEIRA - REPRESENTADO

ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002879/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FABIO ANTONINHO SCHULTZE - INVESTIGADO

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0467.0000358/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO SÉRGIO ROSA DE LIMA - REPRESENTANTE

APARECIDO CARDOSO DAS NEVES - REPRESENTADO

EUGÊNIO GERALDO SALESSE - REPRESENTADO

ROSANGELA MENDES SALESSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0002002/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADILSON JESUS PERES SEGURA - REPRESENTADO

ANDREIA APARECIDA BELEI SEGURA - REPRESENTADO

CAMILA MARANGONI DA SILVA PIMENTA - REPRESENTADO

FERNANDA BELEI DAS NEVES - REPRESENTADO

MERCEDES ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NELI GEANINI DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

SILVIA CISTINA PREVI NOVELLI - REPRESENTADO

VALDENITA TEIXEIRA DOMINICALE DE SOUZA - REPRESENTADO

VANDA APARECIDA QUIAROTI MARANINI - REPRESENTADO

VITOR CAVALIN PETINELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0030001/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0616.0000126/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000155/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS - REPRESENTADO

VITAL DE ANDRADE NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0632.0000062/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FAL PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000001/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0685.0000195/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LHG AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO LEITE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000080/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

SPCINE - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000143/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUÍS RAMALHO VILANI - REPRESENTADO

MARCELIO CAMARGO - REPRESENTADO

BRUNO RIBEIRO - REPRESENTADO

CLEIDE DA SILVA FERREIRA DA LUZ - REPRESENTADO

DANIELLE FERNANDES BOULLE - REPRESENTADO

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, BRUNO RIBEIRO - REPRESENTADO

L ANNUNZIATA & COMPANHIA LTDA - REPRESENTADO

MARGARETE PASTORI FRARE REGATIERI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SANTOS - REPRESENTADO

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - REPRESENTANTE

TISSA TANIGAKI - REPRESENTADO

TISSA TANIGAKI - REPRESENTADO

VALERIANO MARCANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000473/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET - REPRESENTADO

CONSTRUTORA SIMIONI VIESTE LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000485/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROGERIO DAMESCENO LEAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000773/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

MARIA ANTONIETA MILANI - TABELIÃ DO 25º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000961/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO LÚCIO PEREIRA - REPRESENTADO

ADRIANO LÚCIO PEREIRA - CARCEREIRO DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SP - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMERSON ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTADO

JONAS FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000963/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO

ROSANGELA LIMA - REPRESENTANTE

SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000971/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001019/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA PPR LIVE MARKETING LTDA - REPRESENTADO

RAFAEL DE GUZZI NETO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008339/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - REPRESENTANTE

OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001899/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003317/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APAE - FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005140/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO PIRACICABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004009/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

DOUGLAS TEIXEIRA DE MACEDO - REPRESENTANTE

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0032339/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0192.0000515/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON MONTEIRO PACHECO - REPRESENTADO

JOÃO MARCOS GUIMARÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0000162/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0227.0000131/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0296.0001001/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA MARIA DA CRUZ SILVA - REPRESENTADO

IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000728/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DETRAN SP - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0001094/21-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000032182021826053000000

Data Ajuizamento: 28/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0218.0030014/20-2

Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ: +1000421472021826009500000

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO GASPARELO - RÉU

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0219.0000598/18-3

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +1000962742021826009700000

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA - RÉU

LEANDRO KUBA ADRIANO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILSON DE OLIVEIRA KINJO - RÉU

 

Nº MP: 41.0233.0002148/17-3

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1000662252021826012600000

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATEA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0340.0000100/19-9

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +1000422132021826036000000

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENTECOSTAL DE MOCOCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU

 

Nº MP: 41.0342.0000395/21-0

Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1000990232021826036200000

Data Ajuizamento: 28/02/2021

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU

 

Nº MP: 41.0357.0001595/18-0

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 10004538620218260407

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO LUIZ ALVES - RÉU

MARCELO RIBEIRO MARCIANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0391.0000025/20-9

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1001213742020826047000000

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINA DE ALMEIDA BASTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000069/19-1

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1000577432021826064200000

Data Ajuizamento: 01/03/2021

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU

VARA DO TRABALHO DE UBATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0712.0005082/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1005590462021826060200000

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0713.0004877/18-0

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ: +1006951102021826011400000

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU

ELIAS LOPES DA CRUZ - RÉU

MAIA BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU

MARCIO DE MAIA BRITTO - RÉU

MARIONALDO FERNANDES MACIEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0713.0005534/15-0

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1006949402021826011400000

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLY DE LARA ROMEO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILLO ANTONIO MORAES DE ALMEIDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0000799/21-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1003835282021826007100000

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREA SOARES D ´ÁVILA - RÉU

APÓCRIFO - INTERESSADO

DANIELA DO AMARAL LOPES SBIZARO - RÉU

DÉBORA DA SILVA LIMA PONTES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THELMA DE MIRANDA VIANNA BOZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0000817/21-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1004477982021826007100000

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EDISON BASTOS GASPARINI JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de fevereiro de 2021 até 22 de fevereiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0192.0001184/17-1

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1000265662021826002800000

Data Ajuizamento: 22/02/2021

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNO FÉLIX PINTO - EX-PREFEITO DE POTIM - RÉU

GUILHERME LOPES GUIMARÃES ME - RÉU

JOSÉ RONALDO LAMIN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OFS RJ LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - RÉU

 

Publicado no DOE de 25/02/2021

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de novembro de 2019 até 11 de novembro de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0322.0003330/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

STRAPASSON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 15/11/2019

 

Leia-se:

 

Nº MP: 14.0322.0003330/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

LERIDA APARECIDA DARIO - REPRESENTADO

LILIAN DARIO - REPRESENTADO

LUCIANO MAULE DARIO - REPRESENTADO

STRAPASSON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 23 de fevereiro de 2021 até 01 de março de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0640.0000097/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0306.0000254/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0536.0000221/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0640.0000097/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0395.0002332/12-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002259-43.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0320.0000267/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0426.0001024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0678.0000325/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0725.0000041/18-2

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1010603-24.2021.8.26.0053

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0258.0000124/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0267.0000761/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0300.0000455/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0308.0000202/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0316.0000036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0000360/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0355.0000111/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0378.0000823/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0000359/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000368/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0000382/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000417/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0426.0000269/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0000784/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0448.0000131/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0450.0000273/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000112/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0607.0000042/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0714.0000608/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0004730/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0005436/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0000434/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0187.0000238/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0214.0000109/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000024/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0308.0000121/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0002738/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0401.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0453.0000064/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000094/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0633.0000023/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000066/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0001522/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0339.0000097/21-1

Vara de Origem: 03A V DE MIRASSOL Número TJ: 1000685-51.2021.8.26.0358

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 41.0678.0001973/19-6

Vara de Origem: V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002741-32.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 41.0726.0000304/19-8

Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE ITAQUERA Número TJ: 1003778-08.2021.8.26.0007

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0199.0000326/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0209.0000018/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0249.0000118/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0264.0000072/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0285.0000071/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0296.0000189/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000038/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0308.0000201/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0316.0000035/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0320.0000268/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000749/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0420.0000029/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0420.0000031/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000013/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000115/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0000428/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0454.0000133/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0461.0000245/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000071/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0607.0000043/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0000894/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000042/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0713.0000622/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0030090/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000245/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000246/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000254/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0030029/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003930/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005181/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0030473/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000059/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0000733/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0187.0000117/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0187.0000183/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0187.0000637/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0197.0000349/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0215.0000348/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0222.0000253/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0223.0000180/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0233.0000078/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0233.0000264/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0233.0000275/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0233.0000337/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0233.0000816/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0000797/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000565/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0267.0000006/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0274.0000642/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0324.0000026/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0364.0000108/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001457/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0003139/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005909/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0443.0000050/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0448.0000062/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0452.0000131/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000083/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0555.0000449/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0602.0000468/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000020/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0005600/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0006417/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0006427/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0723.0004244/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000060/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000104/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000176/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000200/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000280/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000434/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000438/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000458/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000704/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000756/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000757/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000784/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000814/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000842/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000843/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000859/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000876/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000881/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001008/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001032/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001244/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001520/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001540/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001566/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001598/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0739.0010777/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0167.0003259/20-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 1003676-61.2021.8.26.0564

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 41.0215.0000062/20-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1001353-23.2021.8.26.0099

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0246.0000220/19-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE CRAVINHOS Número TJ: 1000300-39.2021.8.26.0153

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0287.0001692/20-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: 1004809-53.2020.8.26.0248

Data Ajuizamento: 01/03/2021

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0443.0000021/21-2

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000259-25.2021.8.26.0589

Data Ajuizamento: 27/02/2021

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0710.0002803/19-9

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1001884-20.2021.8.26.0161

Data Ajuizamento: 01/03/2021

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0000878/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0199.0000324/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0199.0000345/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0199.0000346/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0199.0000358/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0245.0001174/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0256.0000017/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0258.0000125/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0340.0000042/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0000365/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0344.0000012/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0000330/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0000341/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0405.0000036/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000146/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0461.0000041/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0515.0000033/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000034/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0720.0000997/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0000118/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0000494/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0000563/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0248.0030007/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0272.0000040/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0272.0000122/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0000548/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001267/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0030149/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0450.0000804/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0613.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0000386/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0000818/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0002134/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0002719/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0006778/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0723.0000624/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0739.0031198/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0248.0000599/19-7

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1000600-86.2021.8.26.0157

Data Ajuizamento: 01/03/2021

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0399.0000168/21-2

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000458-74.2021.8.26.0483

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0722.0000060/15-0

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1004062-31.2021.8.26.0196

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0279.0000176/17-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: 1064163-12.2020.8.26.0053

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Nº MP: 41.0334.0001476/19-0

Vara de Origem: 04A V DE MAUÁ Número TJ: 1001769-20.2021.8.26.0348

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000014/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000021/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0011.0000023/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000063/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0011.0000068/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000092/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0011.0000095/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000107/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0011.0000108/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0011.0000110/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0011.0000117/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0011.0000123/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000193/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO|

 

Nº MP: 36.0011.0000196/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0011.0000309/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0011.0000397/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0011.0030005/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000206/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000079/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000014/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0211.0000236/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0214.0000168/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0229.0000018/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0231.0000022/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0238.0000091/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0241.0000015/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0256.0000343/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0265.0000484/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0269.0000229/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0269.0000230/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0269.0000246/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0000193/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0284.0000039/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0307.0000232/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0000197/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000135/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0321.0000031/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0322.0000604/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0340.0000039/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0371.0000007/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0385.0000011/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000430/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000432/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000433/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0417.0000201/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0419.0000009/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0430.0000205/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0436.0000196/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0439.0000138/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000126/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000139/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | TRABALHO INFANTIL|

 

Nº MP: 36.0444.0000140/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0445.0000017/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0451.0000157/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0452.0000015/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0457.0000028/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000027/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000028/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | DROGADIÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0522.0000075/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000041/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000271/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0533.0000296/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0613.0000002/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0030013/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0678.0000337/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0000551/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0715.0000876/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0715.0000897/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0001258/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0014052/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0005920/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0030375/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0030388/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0030391/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0030407/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000006/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0197.0000089/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0000930/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0214.0002817/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0214.0030074/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0214.0030248/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0218.0000054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000376/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0222.0000050/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0229.0000042/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0230.0000031/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0233.0000086/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0233.0000210/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0234.0002269/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0234.0002360/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0245.0000194/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0263.0000002/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0263.0000038/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0263.0000048/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0276.0000644/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0284.0000009/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0001341/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0311.0000410/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0001146/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0318.0000021/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0318.0000067/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0003740/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000030/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0335.0000364/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0001433/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0359.0000547/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0373.0001175/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000131/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0377.0000002/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000058/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0384.0000268/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0391.0000332/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000366/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000404/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000420/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002170/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0030229/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0401.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0413.0000008/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0413.0000015/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0422.0000011/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000069/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0422.0000293/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0422.0000316/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0422.0000411/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0422.0000424/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0422.0000879/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0422.0000981/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0424.0000378/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001824/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001984/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0003394/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004384/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006150/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006706/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0431.0000001/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0437.0000069/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000738/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0454.0000058/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0001582/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0474.0030053/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0522.0000346/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000260/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0568.0030001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0602.0030043/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0632.0000023/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0640.0000161/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0002231/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0005203/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0001029/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0685.0000152/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0001196/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0005350/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000362/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000057/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0006801/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0013901/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000998/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005875-36.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0156.0030544/20-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1005952-45.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0183.0000135/21-3

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1000373-27.2021.8.26.0083

Data Ajuizamento: 27/02/2021

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0192.0000181/19-6

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1000744-59.2021.8.26.0028

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0214.0000549/21-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001510-56.2021.8.26.0079

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0227.0000248/21-1

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000420-02.2021.8.26.0115

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0276.0000173/21-9

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000692-69.2021.8.26.0220

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0297.0000110/21-3

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: 0000000221/2021

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000199/21-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000805-04.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0309.0000250/21-7

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1001436-42.2021.8.26.0292

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0309.0000259/21-8

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1001435-57.2021.8.26.0292

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0332.0000178/20-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000204-27.2021.8.26.0346

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0341.0000353/21-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006003-06.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0371.0000005/21-3

Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ: 1000162-05.2021.8.26.0434

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0384.0001118/20-7

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1000302-70.2021.8.26.0456

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000384/21-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002427-45.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000395/21-1

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1002425-75.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000399/21-0

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002424-90.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000416/21-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002572-04.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000419/21-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002598-02.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001261/20-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002318-31.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0521.0000031/21-0

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000596-20.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0631.0000072/21-4

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000134-80.2021.8.26.0646

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0640.0000098/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002125-77.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0640.0000101/21-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002137-91.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0640.0000102/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 0001430-43.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000106/21-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002350-97.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000161/20-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002050-38.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0678.0001918/20-1

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002700-65.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0000739/21-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1007164-16.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0000804/21-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1007184-07.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0000293/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1004486-60.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0715.0000560/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1004698-81.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 01/03/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0003434/20-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002306-28.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0003682/20-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002363-46.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0001032/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1008880-50.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 41.0717.0001152/21-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1009232-08.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0717.0001194/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1008882-20.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0001224/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0002987-95.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0717.0001329/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1009744-88.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0447.0001088/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0233.0002571/16-7

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000927-27.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0196.0000232/21-7

Vara de Origem: 03A V DE ARARAS Número TJ: 1000982-48.2021.8.26.0038

Data Ajuizamento: 25/02/2021

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 41.0328.0000154/19-8

Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 1000462-61.2021.8.26.0338

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0351.0000442/16-4

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000247-26.2021.8.26.0390

Data Ajuizamento: 24/02/2021

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0351.0000751/19-2

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000234-27.2021.8.26.0390

Data Ajuizamento: 23/02/2021

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0397.0000181/20-2

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: 1000653-65.2021.8.26.0481

Data Ajuizamento: 26/02/2021

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 23 de fevereiro de 2021 até 01 de março de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0000226/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - DEVER DE INFORMAÇÃO

Parte(s): TELEFONICA BRASIL S.A - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0161.0000252/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

Parte(s): SBF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0195.0000261/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 62.0234.0000720/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0241.0000018/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: - EPIDEMIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0275.0000011/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0276.0000205/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - SAÚDE PÚBLICA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0000599/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL

Parte(s): MUNICIPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0328.0000129/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000107/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Parte(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR RADAMÉS NARDINI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0382.0000069/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA (ART. 268)

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): CAMARA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0417.0000207/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

Nº MP: 62.0420.0000030/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0450.0000310/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - USO OU TRÁFICO DE DROGAS

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0454.0000127/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: - ACIDENTE DE TRÂNSITO

Parte(s): NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0466.0000061/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000083/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DIFUSOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0670.0000881/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR I - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR II - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR III - INTERESSADO

DELEGACIA SECCIONAL DE JUNDIAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000015/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): MUNICIPIO DE CACONDE - INTERESSADO

MUNICIPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MOCOCA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TAMBAÚ - INTERESSADO

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0001088/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - AMBIENTAL

Parte(s): GAEMA - NÙCLEO TIETÊ/SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0001023/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ANHUMAS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000234/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0196.0000350/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0196.0000351/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO-CIDADE DAS ARVORES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0235.0000093/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CRAS CARDOSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0248.0000088/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): CASA DE EMAÚS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0457.0000037/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TATUÍ - FISCALIZADO

RECANTO DO BOM VELHINHO VALE DA LUA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000087/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA - FISCALIZADO

SAICA SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000060/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000061/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO?. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0000670/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0000671/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0000702/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0001025/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): HOSPITAL NOVA REABILITAÇÃO SAUDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000231/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LUZ DA MANHÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000232/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000233/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO JAÇANÃ - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO JAÇANÃ LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000235/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VITA CARE - FISCALIZADO

VITA CARE UNIVERSO DA MELHOR IDADE LTD - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000237/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVOS AMIGO - FISCALIZADO

RESIDENCIAL NOVOS AMIGOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000238/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000239/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE PSIQUIATRIA E GERIATRIA ANCIEN LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000240/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000241/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA LAR VICENTINO - FISCALIZADO

LAR VICENTINO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000255/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO JARAGUÁ LTDA - ME (RECANTO DA VOVÓ) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000256/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): HANAMI RESIDENCIAL - FISCALIZADO

VIVERE ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000257/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS JOVENS E ETERNOS LTDA ME - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0187.0000245/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO

- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000159/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0238.0000295/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO

- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO

Parte(s): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - INTERESSADO

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - INTERESSADO

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - INTERESSADO

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - INTERESSADO

PARTIDO DOS TRABALHADORES - INTERESSADO

PARTIDO DOS TRABALHADORES - INTERESSADO

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - INTERESSADO

PARTIDO LIBERAL - INTERESSADO

PARTIDO LIBERAL - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO CIDADANIA - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO CIDADANIA - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO DEMOCRATAS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO DEMOCRATAS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO DEMOCRATAS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO PATRIOTA - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO PODEMOS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO PODEMOS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO REPUBLICANOS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO REPUBLICANOS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO REPUBLICANOS - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE - INTERESSADO

PARTIDO POLÍTICO SOLIDARIEDADE - INTERESSADO

PARTIDO PROGRESSISTA - INTERESSADO

PARTIDO PROGRESSISTA - INTERESSADO

PARTIDO PROGRESSISTA - INTERESSADO

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - INTERESSADO

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - INTERESSADO

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - INTERESSADO

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - INTERESSADO

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - INTERESSADO

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - INTERESSADO

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - INTERESSADO

PARTIDO VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0267.0000258/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): 367ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0272.0000743/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR - 33º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0300.0000317/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - HOMICÍDIO SIMPLES

Parte(s): ALAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0000303/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

- ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL

- INELEGIBILIDADE

- REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARÁ - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000429/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - DESLIZAMENTO

- EM EDIFICAÇÕES

- RISCO GEOLÓGICO

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0313.0000838/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0313.0000839/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0340.0000215/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: - HABITAÇÃO

- PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Parte(s): CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0399.0001252/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0436.0000234/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0447.0000152/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: - CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0670.0001317/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0719.0003937/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000180/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000049/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000053/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000054/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000055/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000056/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000057/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000058/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000059/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000060/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000061/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000062/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000063/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000064/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000065/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000066/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000067/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000068/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000069/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000070/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000071/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000072/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0000713/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000714/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000716/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000717/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000719/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000720/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000722/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000723/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000750/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0000751/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0359.0000014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0375.0000021/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

Parte(s): ASSOCIAÇÃO INSTITUTO LEGUS / PERUIBE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0379.0000139/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0385.0000025/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRASSUNUNGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0000749/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

Nº MP: 63.0639.0000066/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EVERIS BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000070/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESPERANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000072/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE AMPARO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FAMECA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000073/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAURO CAMPOS E MARIELLE FRANCO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000074/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CARLOS CHAGAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000075/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BIENAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000076/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BUTANTAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000079/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000080/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): GALETO'S - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000081/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000082/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FRANCESCO PROVENZA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000083/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASTRONAUTA MARCOS PONTES - ASTROPONTES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000085/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ EGYDIO SETUBAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000087/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000089/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ADIB JATENE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000091/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARCA DE NOÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000092/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARON BIRMANN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000094/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): KATSUZO YAMAMOTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000095/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAMA GANGCHEN PARA A CULTURA DE PAZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000096/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAMB WATCHERS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000097/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ORTOPEDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000098/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000100/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA MAJOR PIRES DE CAMPOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000102/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ DE PAIVA NETTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000105/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): GAMARO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000114/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ELIJASS GLIKSMANIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000116/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PORTA ABERTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000117/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CRIANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000118/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MEDICINA VETERINÁRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000119/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DA FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000123/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO- FAPUNIFESP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0677.0000358/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0725.0000009/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO IMPACTO COM CRISTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000200/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BIANCA APARECIDA VIEIRA - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO AUGUSTA MORGADO - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 02/03/2021

Processo nº 126/2021 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de elevador instalado no edifício da cidade de Ribeirão Preto, SP.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso IV do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Ricardo de Almeida Rodrigues - ME, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, no elevador instalado no prédio que abriga dependências da Instituição em Ribeirão Preto.

 

Despacho do Diretor-Geral

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 122/19 - DG/MP – Contrato nº 045/19

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: IRMÃOS GLERIANO LTDA. ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Por motivos de conveniência administrativa, ficam remanejados para o presente exercício 390 garrafões, então previstos para o exercício de 2020 e não utilizados. Diante dessa alteração, faz-se necessária a adequação da cláusula quarta: “...o valor do presente contrato é de R$ 19.124,10 ... sendo R$ 10.408,50 (dez mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2019, R$ 5.556,60 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) para o exercício de 2020, e R$ 3.159,00 (três mil, cento e cinquenta e nove reais) para o exercício de 2021.” Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 01/03/21.

 

Despacho do Diretor-Geral

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 440/19 DG/MP – Contrato nº 129/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: CLEDEMIR NARDELI CATANDUVA - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Por conveniência do contratante, ficam remanejados para o presente exercício 118 garrafões, então previstos para o exercício de 2020 e não utilizados. Diante dessa alteração, faz-se necessária a adequação da cláusula quarta: “...o valor do presente contrato é de R$ 1.224,00 ... sendo R$ 204,00 (duzentos e quatro reais) para o exercício de 2019, R$ 217,60 (duzentos e dezessete reais e sessenta centavos) para o exercício de 2020, e R$ 802,40 (oitocentos e dois reais e quarenta centavos) para o exercício de 2021.” Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 01/03/21.

 

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIROO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 139/20 DG/MP – Contrato nº 072/2020

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MARIANA VIDO CORASSINI - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Em vista da existência de saldo remanescente de empenho durante a execução do contrato no exercício de 2020, fica transferido para utilização até 8 de outubro de 2021, o valor de R$ 450,00, correspondentes a 60 garrafões de água, conforme descritos na cláusula primeira do contrato mencionado. Diante dessa alteração, faz-se necessária a adequação da cláusula quarta: “...o valor do presente contrato é de R$ 2.700,00 ... sendo R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para o presente exercício, a partir da data de início da vigência até 31 de dezembro de 2020, e o restante, à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.” Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 26/02/21.

 

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 124/21 DG/MP – Contrato nº 04/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: IRMÃOS GLERIANO LTDA. - ME

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, em garrafão plástico contendo 20 litros, na quantidade mensal estimada de 20 garrafões, totalizando 240 garrafões durante o período contratual de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Jales.

Valor do Contrato: R$ 2.037,60, sendo R$ 1.698,00 para o presente exercício e o restante, ao encargo da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: Dispensa de Licitação.

Vigência: 12 meses contados a partir da data de assinatura do último signatário.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339033.10– Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 03/03/21.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 2-3-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação e da Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes de exonerações de Maria Luiza Bulkool Ferreira, Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva, Matheus Ramos Moura, Andreia Aquiles Sipriano da Silva Ortega, Carla Priscilla Pereira Viana, Carolina de Angelis Prado, Pedro Henrique Salles Ribeiro, Renner Carvalho Pedroso, Paulo Cesar Pinhata Iemma, Rafael Morais de Oliveira, Henrique Bottacin Saes, Eduardo Costa Luz Pinheiro da Hora, Camila Maria Chiavegato, Danielly Hg Mussi Silva, Monizze Lotfi Coelho, Marina Campos Correa, Gabriela Bigatao Adas, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, Katherine Passos Ribeiro Campos Barbosa, Alexandre da Silva Delai, Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, Aluisio de Souza Marcelo, Andre de Freitas Luengo, Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Angelica Luiza Rossi da Costa, Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, Dalila Carvalho Cirilo, Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Gabriel Careta do Carmo, Joicy Fernandes Romano, Lucas Maester Colombo, Marco Antonio Martins Fontes Custodio, Mariana Maris Lessa, Marianny Bittencourt, Murilo Emerson Manzano Cazelotto, Pedro dos Reis Ururahy, Pedro Jose Rocha e Silva, Rafael Oliveira de Araújo, Renata Hatori Nascimento, Rodrigo Alves Goncalves, Rodrigo Nunes Serapiao, Tais Servilha Ferrari, Victoria Lichti Neves e Caue Reis Longhi Canelli.

1 - Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros

Região Administrativa: Campinas

Colocação, Nome, Documento

0003, Rayanne Vieira Santos, 3781279 PB/SSP

 

Região Administrativa: Ribeirão Preto

Colocação, Nome, Documento

0002, Karina Justino, 44204475 6 SP

 

2 - Lista de Classificação Geral

Região Administrativa: Bauru

Colocação, Nome, Documento

0004, Marcela Moreno Ferreira, 46761983 9 SP

0005, Carla Rebeca Okuno, 43454921 6 SSP

 

Região Administrativa: Campinas

Colocação, Nome, Documento

013, Henrique Freitas Fernandes, 15338519 MG

015, Mariana Bissoni de Souza, 37793914 6 SSP

 

Região Administrativa: Capital e Grande São Paulo

Colocação, Nome, Documento

0214, Arthur Abbade Tronco, 37085221 7 SSP-SP

0215, Paula Juca Faskomy, 1323124926 SSP

0217, Juliana Pereira Machado Nunes, 3389741 SC

0218, Luiz Felipe Petrillo Tovo, 28874420 2 SSPSP

0219, Glenda Valverde Santana, 22375204 9 DETRAN

0220, Marcio Luciano Rossi Barbieri Homem, 9086373074 SJS/RS

0221, Rodrigo Mello Rangel, 169902 OAB/RJ

0223, Thais Fabiane Jansen de Sa Ferreira, 033613322007 9 SSP/MA

0224, Luisa Maffei Costa, 46693324 1 SP

0225, Joao Pedro Avelar Alves Carneiro, 38.231.213 2 SSPSP

0226, Tomas Barros Martins Comino, 287609170 SP

0227, Francisco Felipe Preuss, 38507516 9 SSP/SP

0228, Bianca Carolina Monte Rey da Cunha, 23032000 4 SSP

0230, Gabriel Bastos Meireles, MG12446044 SSP/MG

0231, Marcella dos Reis Manes, 33588000 9 SP

0235, Daniela Lugia Brigagao de Carvalho, 37630868 0 SSP

0236, Bruno de Oliveira Fernandes, 36591368 6 SSP/SP

0237, Taciana Menezes Vieira, 33559183 8 SSP/SP

0238, Maria Carolina Oria Veloso, 8289580 SDS/PE

0239, Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba, 34264 CBMERJ

0240, Joyce dos Santos Margarido Fappi, 437052400 SP

0241, Caroline de Castilho Garcia, 47838531 6 SP

0242, Tamires Farias Rodrigues, 25994995 4 SP

0243, Carlos Rafael Garcia Olivieri, 36.608.971 7 SSP

0244, Vinicius Cruz Santana, 9622330 7 SSPPR

0245, Gabriel Herzog Kehde, 34407602 7 SSP

0246, Beatriz Kitano Cherubini, 329954374 SP

0247, Thomaz Raposo Viana da Cunha, 29028000X SP

0249, Victoria Carolina Bertholo Andre, 38057192 4 SSP

0251, Debora Bueno Mazzuca, 8053496215 SJS RS

0252, Marcela Santana Sakairi, 09522186 74 SSP-BA

0253, Natalie Sormani, 30711995 6 SSP/SP

 

Região Administrativa: Piracicaba

Colocação, Nome, Documento

0007, Kalleb Grossklauss Barbato, 44813748 3 SP

 

Região Administrativa: Ribeirão Preto

Colocação, Nome, Documento

0006, Breno Berto Barros, 41257031 2 SSP

0007, Marina Bartoli Barion, 262105949 SP

0008, Bruno de Carvalho Vasconcelos, MG 16999210 PC

 

Região Administrativa: Santos

Colocação, Nome, Documento

0008, Ana Camila Marques May, 42790203 4 SP

 

Região Administrativa: São José do Rio Preto

Colocação, Nome, Documento

0002, Adriana Prates dos Santos, 44214822 7 SSP

 

Região Administrativa: Taubaté

Colocação, Nome, Documento

00011, Bruno Santos Vilela, 44001130 9 SSP

00013, Karina Coimbra da Silva Pires, 24197913 7 DETRAN/RJ

 

Região Administrativa: Vale do Ribeira

Colocação, Nome, Documento

00011, Paulo Vinicius Mostasso Rocha, 6630227 0 SSPPR.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 26-2-2021

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60.

Arissa Mina Saeki, RG. 19.262.840-0, falecida em 20/12/2020 e Demetrius Ribeiro Pereira, RG. 16.639.599-7, falecido em 31/1/2021, ambos Oficiais de Promotoria I, lotados no Ministério Público;

 

de 3-3-2021

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores: 

Clovis Mantovam Ferreira Lopes, CPF. 009.945.381-97; George Gustavo Calixto, CPF. 062.674.239-05; Marcos Vargas Fogaça, CPF. 080.136.559-70; Renan Meleiro Crepaldi, CPF. 414.875.688-78; Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses, CPF. 341.091.398-05; Rita de Cassia Salmen, CPF. 429.220.818-26; Silvana Marques Spironelli, CPF. 254.121.548-75; Thiago Almeida Nobrega, CPF. 295.077.398-23;

 

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Ariane Erica Inacio Prates, CPF. 369.346.188-07;

 

Homologo a 2ª e 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Rayssa Braga Nascimento, CPF. 096.906.376-81;

 

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores: 

Ana Paula Escardovelli, CPF. 366.199.038-19; Octavio Sandoval de Azevedo Morandini, CPF. 383.836.108-31. 

 

Centro de Gestão de Pessoas

Apostila da Diretora de 1-3-2021

Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1302/2017 e regulamentada pela Resolução 1035/2017-PGJ, o cargo/função-atividade da servidora abaixo indicada, fica enquadrado, em virtude de promoção funcional por merecimento, na seguinte conformidade, a partir de 2/8/2020:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7390 351.807.428-89 Natalia Hawerroth Segura Poyo.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 2/2021 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e aos servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizará o curso DIREITO DIGITAL NA PRÁTICA: FERRAMENTAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS NA ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I.OBJETIVO

O objetivo do curso é formar os participantes para utilizar as ferramentas preventivas e repressivas na atividade do Ministério Público.

 

II.ESTRUTURA DO CURSO

O curso DIREITO DIGITAL NA PRÁTICA: FERRAMENTAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS NA ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO terá a duração de 10 semanas. Serão apresentadas videoaulas e desafios práticos que exigirão a utilização de ferramentas usadas na prevenção e na repressão para a investigação de crimes praticados em ambiente cibernético. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para assistir à videoaula e realizar a atividade prática. O curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

 

III.AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração da atividade prática proposta e pela visualização das videoaulas. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) do que é proposto.

 

IV.PÚBLICO-ALVO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V.PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 8 de março, a partir das 11 horas, a 12 de março de 2021, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A- NÚMERO DE VAGAS

100 (cem) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição. Membros terão preferência de vaga.

 

B.VALOR DO CURSO

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 8 a 12 de março de 2021.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 15 a 19 de março de 2021.

Início: 22 de março de 2021.

Término: 31 de maio de 2021.

 

VIII. PROFESSORES CONVIDADOS

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

Richard Gantus Encinas é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nathan Glina é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

 

Aula 1 – Conceitos básicos e estrutura da internet, que auxiliam as investigações em ambiente cibernético. 

Aula 2 – Fontes abertas e requisições.   

Aula 3 – Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção das Fake news. 

Aula 4 – Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção da Pedofilia pela internet e redes sociais. 

Aula 5 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção do estelionato por meio de sites falsos. 

Aula 6 – Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção dos crimes de ódio pela internet e redes sociais. 

Aula 7 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção do cyberbullying.

Aula 8 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção à pirataria digital.

Aula 9 - Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção a vendas de produtos ilegais por “marketplaces”

Aula 10 -Aspectos jurídicos e práticos da repressão e prevenção dos ilícitos eleitorais pela Internet e redes sociais

 

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP nº 04/2021 – Coordenadoria de Gestão, Projetos e Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Comunica a programação do “Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, empossados no dia 07 de janeiro de 2021, realizado no período de 8 a 21 e 23 a 31 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams: 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

1º DIA: 08/01/2021 (sexta-feira)

 

9h30 – 12h – Apresentação do CTIC (orientações gerais – token – Prodesp – e-mail institucional e funcional), entrega de material (notebooks), help desk, Sistemas Eletrônicos, Processo Digital, Office 365, SEI, e-saj (i-macro)

 

Expositores:

Antonio Carlos Guimarães

Antonio de Sena Cardoso Valente

Bruno Galli Rodrigues

Carlos Alberto Rios dos Santos

Fabio Fernando Ruiz Hajnal

Henrique Augusto Souza

Laercio Carrasco Junior

Paulo Sergio Dias Baptista

 

Almoço

 

14h – 16h30 - Ferramentas de investigação

Expositores:

Nathan Glina – 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

Richard Gantus Encinas – 12º Promotor de Justiça da Capital e Coordenador do CyberGaeco

 

2º DIA: 11/01/2021 (segunda-feira)

 

9h30 – 11h – Apresentação e oficina do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx  

 

- Solicitações via SEI - Expositor: Marcos José de Oliveira – SETEC/CAEx

- Lab-LD - Expositor: Leonardo Leonel Romanelli – 4º Promotor de Justiça de Bebedouro e Coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - Lab-LD

- Bancos de Dados - Expositor: Klaus Torres Câmara – Analista de Promotoria do CAEx

- SITTEL - Expositor: Leonardo Leonel Romanelli

- SIMBA - Expositora: Leila Ribeiro de Araújo – Assessora de Direção - Gestora do Lab-LD e SIMBA - CAEx 

 

11h - 12h – Palestra sobre Atendimento ao público

Expositora: Sandra Reimberg – 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba MPSP

 

Almoço 

 

14h – 17h - Monitoria das Promotorias de Direitos Humanos (idoso / inclusão social / PCD): Apresentação/visão geral + estudo de casos práticos  

 

Monitores – Promotores de Justiça MPSP:

Deborah Kelly Affonso – 14º Promotor de Justiça da Capital

Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

Sandra Lucia Garcia Massud - 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Valcir Paulo Kobori - 9º Promotor de Justiça de Campinas

 

3º DIA: 12/01/2021 (terça-feira)

 

9h30 – 10h30 – Inquérito Civil – parte teórica: visão geral e dicas práticas (audiências públicas - inquérito civil – recomendação – termo de compromisso de ajustamento de conduta-TAC)

Expositor: Landolfo Andrade de Souza – 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

 

11h - 12h30 - Apresentação: Conselho Superior

 

Procuradores de Justiça Conselheiros:

Antonio Carlos Fernandes Nery

Arual Martins

José Carlos Cosenzo - Secretário

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Mônica de Barros Marcondes Desinano

Oscar Mellim Filho

Pedro Henrique Demercian

Tiago Cintra Zarif - Vice Secretário

Vidal Serrano Nunes Junior 

 

Almoço

 

14h – 17h – Monitoria Promotoria de Justiça de Saúde Pública: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

 

Monitores:

Arthur Pinto Filho - PJ de Direito Humanos 

Carlos Gilberto Menezello Romani - PJ de São José do Rio Preto 

Cristina Palma – PJ de Sorocaba 

Daniel Porto Godinho da Silva - PJ de Registro  

Eduardo Tostes - Promotor de Justiça de Franca (Coordenador Cao Cível – Saúde Pública) 

Fernanda Gomez Damico – PJ de Pontal 

Lucio Camargo de Ramos Junior - PJ de Itapeva 

Marcelo Creste - PJ de Presidente Prudente 

Paula de Figueiredo Silva - PJ de Ribeirão Pires 

Tulio Vinicius Rosa - PJ de Guará 

 

17h - 18h – Apresentação sobre “Ministério Público Resolutivo”

Expositor: Marcelo Pedroso Goulart – Promotor de Justiça Aposentado MPSP

 

4º DIA: 13/01/2021 (quarta-feira)

 

10h - 12h – Apresentação - Tema: “O Promotor do Júri: da ficção da teoria para a realidade prática da Tribuna”

Expositor: Edilson Mougenot Bonfim – Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP

 

Almoço

 

13h30 – 14h15 – Aspectos práticos da denúncia, outras peças processuais e plenário

Expositor: Luiz Carlos Ormeleze – Promotor de Justiça de Itú

 

14h15 – 15h - Formação do conjunto probatório nos casos do Júri: realização e acompanhamento de diligências nas fases de investigação e do processo

Expositor: Nelson dos Santos Pereira Júnior - Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

 

15h – 16h15 - A mulher Promotora no Júri

Expositora: Soraia Bicudo Simões – Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri

 

16h15 - 17h - Comunicação da Tribuna e interface com a Imprensa nos casos relacionados ao Júri

Expositor: Rodrigo Merli Antunes – Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

 

17h - 17h45 - A proteção da vítima, feminicídio e laudos do IML

Expositora: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli – Promotora de Justiça de Sorocaba

 

17h45 - 18h30h - Organização e roteiro para o plenário, avaliação dos jurados e estratégias de atuação no Tribunal do Júri

Expositor: José Gaspar Figueiredo Menna Barreto – Promotor de Justiça de Sertãozinho

 

5º DIA: 14/01/2021 (quinta-feira)

 

9h30 – 10h30 – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude: Apresentação geral sobre processo de conhecimento e oitiva informal

 

Expositor: Denis Henrique Silva – Promotor de Justiça de Sumaré, Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Descentralizado – Infância - Sumaré)

 

10h30 – 10h45 - Monitoria Execução-Infância (DEIJ) – Aspectos gerais

 

10h45 - 12h – Monitoria Execução-Infância (DEIJ) - Dicas práticas (divisão em grupos)

 

Monitores:

Ana Carolina Gregory Vilaboim (Grupo A)

Fernando Henrique Freitas Simões (Grupo B)

Flavio Farinazzo Lorza (Grupo C)

Paula Villanacci Alves Camasmie (Grupo D)

Paulo Henrique de Oliveira Arantes (Grupo E)

 

14h - 16h – Monitoria PRÁTICA Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (infratores) – (Reais / Audiências / oitivas informais)

 

Monitores:

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi (VEIJ) 

Elisa de Divitiis Camuzzo (PJ de Campinas) 

João Marcos Costa de Paiva (PJ de São José dos Campos) 

Joel Furlan (PJ de Araçatuba) 

José Basso Júnior (VEIJ) 

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo (VEIJ) 

Maria Letícia do Amaral Souza (VEIJ) 

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa (VEIJ) 

Santiago Miguel Nakano Perez (VEIJ) 

Tiago de Toledo Rodrigues (VEIJ) 

 

17h – 18h – Palestra sobre Educação

 

Expositores:

João Paulo Faustinoni e Silva - 6º Promotor de Justiça Cível de Santana - Assessor CAO Cível e Tutela Coletiva – Área Educação

Luiz Antonio Miguel Ferreira – Promotor de Justiça aposentado do MPSP - Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

 

6º DIA: 15/01/2021 (sexta-feira)

 

9h30 - 12h - Apresentação/Visão geral das Promotorias Cíveis (família, falências, fundações, registros públicos, cível geral)

 

9h30 - 10h30 - Falências: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos - Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP

10h30 - 11h – Registros Públicos: Patrícia Moraes Aude – 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos

 

11h - 12h – Cível: Cinthia Gonçalves Pereira – 32º Promotor de Justiça da Capital

 

Almoço

 

14h - 17h - Monitoria das Promotorias Cíveis (família)

 

Monitores

Ana Candida Silveira Barbosa – Promotora de Justiça de Porangaba

Cintia Michiko Bergamo - 12º Promotor de Justiça de Família

Fernando Pastorelo Kfouri – 5º Promotor de Justiça de Família

Fernando Pinho Chiozzotto – Promotor de Justiça de Miguelópolis

Juliana de Sousa Andrade – 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Marcela Figueiredo Bechara Ferro – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã

Mariana Pieragnoli Viana – Promotor de Justiça de Pirangi

Roberto Carramenha – 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

Robson Alves Ribeiro - 3º Promotor de Justiça de Andradina

Yuri Fisberg – 2º Promotor de Justiça de Pacaembu

 

17h - 18h - “Aspectos Práticos da Atuação do Promotor de Justiça Substituto”

Expositor: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi - 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Ex-estagiário e servidor do Ministério Público

 

7º DIA: 18/01/2021 (segunda-feira)

 

9h30 – 10h30 – Dicas práticas sobre a atuação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Expositor: José Carlos de Freitas - Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MPSP, especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP

 

10h30 - 12h – Monitoria PJ de Habitação e Urbanismo: Prática (grupos)

 

Monitores:

Alfredo Luis Portes Neto - 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa – 4º Promotor de Justiça da Capital

Denise Cristina da Silva – Promotor de Justiça de Caconde

Fabio Henrique Franchi - 16º Promotor de Justiça de Santo André

Igor Volpato Bedone - Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana

Joana  Franklin de Araujo - 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

José Claudio Zan – 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

Reinaldo Iori Neto - 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Roberto Luís de Oliveira Pimentel – 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

 

Almoço

 

14h - 17h - Monitoria Promotoria de Justiça de Meio Ambiente: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

 

14h - 15h15 – apresentação/visão geral da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente

Expositor: Gabriel Lino de Paula Pires – 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente – Secretário do GAEMA Pontal do Paranapanema

 

15h30 - 17h – Monitoria PJ de Meio Ambiente: Prática (grupos)

 

Monitores:

Alexandra Facciolli Martins - 1º Promotor de Justiça de Piracicaba - Secretária do GAEMA Piracicaba

Filipe Teixeira Antunes – 1º Promotor de Justiça de Igarapava

Flavia Maria Gonçalves - 10º Promotor de Justiça de São Vicente – Secretária do GAEMA Baixada Santista

Gabriel Lino de Paula Pires - 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - Secretário do GAEMA Pontal do Paranapanema

Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos – Secretário do GAEMA Vale do Paraíba

Luis Fernando Rocha - 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA

Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior - 3º Promotor de Justiça de São Sebastião – GAEMA Litoral Norte

Tatiana Barreto Serra - 5º Promotor de Justiça Cível de Santana – Coordenadora do CAO – Meio Ambiente

Weslei Gustavo Souza Ciciliato - Promotor de Justiça de Maracaí

 

17h – Apresentação da Assessoria de Designações (assunto: teletrabalho)

 

Expositores:

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza - 41º Promotor de Justiça Criminal

Daniela Priante Bellini - 44º Promotor de Justiça da Capital

Debora Moretti Fumach - 3º Promotor de Justiça Militar

Roberto de Almeida Salles - 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente

 

8º DIA: 19/01/2021 (terça-feira)

 

9h30 – 12h – Apresentação teórica da Promotoria da Infância e Juventude (Individual protetivo e difusos)

 

Expositoras:

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga – Assessora do CEAF/ESMP

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti - 4º Promotor de Justiça de Jacareí – Coordenadora do CAO Cível - Infância e Juventude

Almoço

 

14h – Monitoria PRÁTICA Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Individual protetivo e difusos)

 

Monitores:

Anderson de Castro Ogrizio – 10º Promotor de Justiça de Franca  

Andrea Santos Souza  - 19º Promotor de Justiça de Campinas

Angélica Ramos de Frias Sigollo - 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

Carlos Cabral Cabrera - 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (Núcleo Baixada) 

Fausto Junqueira de Paula - 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos – Assessor da Corregedoria-Geral

Fernanda Ratcov Borges - 3º Promotor de Justiça de Poá (Núcleo Mogi)  

Lélio Ferraz de Siqueira Neto – 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro  

Maria Cecília Alfieri Nacle - 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires 

Natalie Riskalla Anchite  - 22º Promotor de Justiça de Guarulhos

Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva - 64º Promotor de Justiça da Capital

Yuri Giuseppe Castiglione - 4º Promotor de Justiça da Lapa

 

9º DIA: 20/01/2021 (quarta-feira)

 

9h30 - 12h - Monitoria da Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

9h30 – Aspectos teóricos

Expositor: Airton Buzzo Alves - 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana  

 

10h30 – Monitoria

 

Monitores:

Airton Buzzo Alves - 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana  

Carlos Bruno Gaya da Costa - Promotor de Justiça de Nova Granada

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos - 65º Promotor de Justiça da Capital

Danilo Orlando Pugliesi - Promotor de Justiça de Macaubal

Filipe Viana de Santa Rosa - 2º Promotor de Justiça de Pirajú

Gabriela Gnatos João Lima - 32º Promotor de Justiça de Campinas

Marcos Tadeu Rioli - 2º Promotor de Justiça de Casa Branca

Pedro Eduardo de Camargo Elias - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

Renato Davanso - 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

Roberto Bacal - 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal  

 

Almoço

 

14h – 17h - Monitoria das Promotorias de Justiça de Execuções Criminais: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

 

14h – Apresentação geral/ aspectos teóricos:

 

Expositores:

Fernanda Narezi Pimentel Rosa – 52º Promotor de Justiça da Capital 

Paulo José de Palma - 12º Promotor de Justiça de Taubaté 

 

Monitores:

Alexandre de Oliveira Daruge - 1º Promotor de Justiça Regional de Campinas

Fauzi Hassan Choukr - 8º Promotor de Justiça de Execuções Criminais

Herivelto de Almeida - 4º Promotor de Justiça de Araraquara  

Luis Claudio Davansso – Promotor de Justiça Regional de Bauru

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos - 3º Promotor de Justiça de Taubaté

Marcos Bento da Silva – 23º Promotor de Justiça de Guarulhos

Mário Coimbra - 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Valdir Vieira Rezende - 6º Promotor de Justiça Civel

 

17h – Apresentação do sistema prisional

 

Expositor: Coronel Nivaldo Cesar Restivo - Secretário de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo

 

10º DIA: 21/01/2021 (quinta-feira)

 

9h30 – 10h40 – Apresentação do Setor de Competência Originária do PGJ

Mario Antonio de Campos Tebet - Procurador de Justiça Coordenador da Competência Originária Criminal

 

Assessores:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - 88º Promotor de Justiça Criminal

Jose Mario Buck Marzagão Barbuto - 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

Miguel Tassinari de Oliveira - 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

 

10h45 – 12h - Apresentação Setor de Crimes de Prefeitos

Mario Antonio de Campos Tebet - Procurador de Justiça Coordenador da Competência Originária Criminal

 

Assessores:

Andre Vitor de Freitas - 3º Promotor de Justiça de Limeira

Cleber Takashi Murakawa - 5º Promotor de Justiça de Votuporanga

Fernando Novelli Bianchini - 7º Promotor de Justiça de Americana

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira - 75º Promotor de Justiça Criminal

Tiago Cintra Essado - 1º Promotor de Justiça de Rio Claro

Almoço

 

14h - 17h - Monitoria da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica: apresentação, atuação em rede, aspectos teóricos e estudos de casos práticos

 

Monitores:

Annunziata Alves Iulianello - 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior - 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Estefania Ferrazzini Paulin - 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Fernanda Priscila Bergamaschi Moretti Iassuoka – 85º Promotor de Justiça da Capital (GEVID)

Karina Keiko Kamei - 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Maria Fernanda Balsalobre Pinto - 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Paulo Henrique Castex - 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Raquel Tiemi Hashimoto - 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Silvia Chakian de Toledo Santos – 74º Promotor de Justiça da Capital (GEVID) 

Taciana Trevisoli Panagio Gil - 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Thais de Almeida Smanio - 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas - GEVID)

 

17h - 18h - ESMP Talks Promotoras e Procuradoras

 

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Liliana Mercadante Mortari - 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais e Vice-Corregedora-Geral

Lorena Gentil Ciampone - 27º Promotor de Justiça da Capital

Mylene Comploier - 14º Promotor de Justiça Criminal e Assessora do CEAF/ESMP

 

11º DIA: 22/01/2021 (sexta-feira)

 

9h - 17h - Apresentação da Corregedoria-Geral

Local: Edifício Sede do MPSP (Riachuelo) - Presencial

 

12º DIA: 26/01/2021 (terça-feira)

 

9h30 - 12h – Assessoria de Designações

 

Expositores:

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza - 41º Promotor de Justiça Criminal

Daniela Priante Bellini - 44º Promotor de Justiça da Capital

Debora Moretti Fumach - 3º Promotor de Justiça Militar

Roberto de Almeida Salles - 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente

 

Almoço

 

13h – 17h - Monitoria das Promotorias de Justiça Criminais I: PRÁTICA de atuação criminal efetiva na audiência de custódia e no juízo singular

 

13h - 14h – Audiência de custódia simulada

Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael – Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Andradina

Renata Andreia dos Santos – 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

Paula Nunes Mamede Rosa – Advogada Criminalista.

Marília Taufic – Assessora do MP (Servidora da ESMP)

 

14h - 17h – Monitoria Criminal (Grupos)

 

Monitores:

Bruna Ribeiro Dourado Varejão – 1º PJ Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

Bruno Paiva Tilelli de Almeida - 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras

Carolina Augusto Juliotti - 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César

Juliano Carvalho Atoji – Promotor de Justiça de Itaporanga

Luiz Fernando Bugiga Rebellato - 3º Promotor de Justiça de Cotia

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz - 3º Promotor de Justiça de Repressão a Sonegação Fiscal

Maria Paula Machado de Campos – 1º Promotor de Justiça de Arthur Nogueira

Renata Andreia dos Santos - 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

Roberto Barbosa Alves – 21º Promotor de Justiça Criminal

 

17h – 18h - Apresentação da Secretaria de Segurança Pública - SSP

 

Expositor: Coronel PM Álvaro Batista Camilo - Secretário Executivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

 

13º DIA: 27/01/2021 (quarta-feira)

 

9h – 12h - Monitoria: GAECO - dicas práticas

 

9h- Apresentação geral/aspectos teóricos:

 

Expositor: Amauri Silveira Filho - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas - Coordenador dos Grupos de Atuação Especial

 

9h50 – Monitoria – Grupos:

 

Monitores:

Alexandre Affonso Castilho – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos

Alexandre de Andrade Pereira - 15º Promotor de Justiça de Piracicaba

Andre Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira

Daniel Passanezi Pegoraro - 2º Promotor de Justiça de Jaú

Frederico Francis Mellone de Camargo – 3º Promotor de Justiça de Monte Alto

Olavo Evangelista Pezzotti - 86º Promotor de Justiça da Capital

Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça de Monte Agudo

Rafael Queiroz Piola - 1º Promotor de Justiça de Guaíra

Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira - 43º Promotor de Justiça da Capital

Silvio de Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor de Justiça de São Vicente

 

11h45 – Retorno à sala geral para encerramento

 

Almoço

 

13h – 17h - Monitoria das Promotorias de Justiça Criminais I: PRÁTICA de atuação criminal efetiva na audiência de custódia e no juízo singular

 

13h - 14h – Audiência criminal simulada

Fernanda Perez Jacomini – Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rancharia

Flavia Flores Rigolo - 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

Gabriel Kenji Wasano Misaki – Defensor Público do Estado de São Paulo (Regional de Mogi das Cruzes)

 

Servidores da ESMP (colaboradores):

Cristiane Tortoza Martin Nunes

Fernando Bocalari

Izilda Maria Nardocci

Zuleica Cursino Nogueira

 

14h – 17h - Monitoria das Promotorias de Justiça Criminais I: PRÁTICA de atuação criminal efetiva na audiência de custódia e no juízo singular (grupos)

 

Monitores:

Aline Moraes – 7º PJ Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas)

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins - Promotor de Justiça de Itaí

Cláudia Ferreira Mac Dowell – 126º Promotor de Justiça Criminal

Cynthia Pardo Andrade Amaral - 30º Promotor de Justiça da Capital

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto - 1º Promotor de Justiça de Itápolis

Eduardo Luiz Michelan Campana – 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Gabriela Freire Vita – 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - 4º Promotor de Justiça de Limeira

Roberta Andrade da Cunha – 35º Promotor de Justiça Criminal

Simone De Divitiis Perez– 60º Promotor de Justiça Criminal

 

14º DIA: 28/01/2021 (quinta-feira)

 

9h30 – 11h – Apresentação da Promotoria de Justiça do Consumidor: apresentação/visão geral – dicas práticas

 

Expositores:

Denilson de Souza Freitas – 19º Promotor de Justiça Criminal - Coordenador do CAO Consumidor e Cível

Hélio Dimas de Almeida Júnior – 5º Promotor de Justiça de Limeira – Assessor descentralizado do CAO Consumidor

 

11h - 12h - Apresentação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público: apresentação/visão geral – dicas teóricas

 

Expositores:

Camila Moura e Silva – 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba – Coordenadora do CAO Cível – Patrimônio Público

Ernani de Menezes de Vilhena Júnior - 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

 

Almoço

 

14h - 18h - Monitoria da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público: apresentação e estudo de casos práticos

 

Monitores:

Alexandre Mauro Alves Coelho - 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

André Luiz Nogueira da Cunha - 6º Promotor de Justiça de Catanduva

Camila Moura e Silva – 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba – Coordenadora do CAO Cível – Patrimônio Público

Christiano Jorge Santos - 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

Ernani de Menezes de Vilhena Júnior - 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

Gabriel Rodrigues Alves – 4º Promotor De Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Gustavo Albano Dias da Silva - 8º Promotor de Justiça de Osasco

Leonardo Romano Soares - 2º Promotor de Justiça de Santa Barbara D´Oeste

Lister Caldas Braga Filho – 2° Promotor de Justiça de Embu Guaçu 

Rogério Rocco Magalhães - 3º Promotor de Justiça de Jaú

Silvio Antonio Marques - 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

15º DIA: 29/01/2021 (sexta-feira)

 

9h - 12h - Monitoria das Promotorias de Justiça Criminais – apresentação/visão geral/dicas práticas – audiências de custódia – cautelares e controle externo da atividade policial (Grupos):

 

Monitores:

Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva – 1º Promotor de Justiça da Capital

Ana Paula Freitas Vilela Leite - 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel

Claudio Henrique Bastos Giannini - 43º Promotor de Justiça da Capital

Danilo Keiti Goto – 3º PJ Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca - 3º PJ Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

João Santa Terra Junior – 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

Julia Fernandes Caldas – Promotor de Justiça de Paranapanema

Rafaela Trombini - 2º PJ Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão - 1º PJ Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim)

Renata Rojo Rodrigues – 5º PJ Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

 

14h – Diretoria-Geral - Questões Funcionais: Coordenadoria Disciplinar RH Digital + Consulta Funcional

 

Expositores:

Michel Betenjane Romano – 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do MPSP

Patricia de Carvalho Leitão – 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral do MPSP

Manoel Sergio da Rocha Monteiro - 1º Promotor de Justiça de Taubaté - Promotor de Justiça do Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas MPSP

 

16h15 - Encerramento

 

ORGANIZAÇÃO:

Escola Superior do Ministério Público

 

Diretor do CEAF-ESMP

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

 

Assessores do CEAF-ESMP

José Roberto Fumach Junior

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro

Mylene Comploier

Zenon Lotufo Tertius

(Republicado por necessidade de retificação - D.O.E. 13/02/2021)

 

COMUNICADO ESMP nº 5/2021 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – 8ª EDIÇÃO , pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as principais modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros e servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 8 de março, a partir das 11 horas, a 8 de março de 2021 até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VI – VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A- NÚMERO DE VAGAS

80 (oitenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B- VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 8 a 12 de março de 2021.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 15 a 19 de março de 2021.

Início: 22 de março de 2021.

Término: 17 de maio de 2021.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

Analisar a jurisprudência dos aspectos penais e processuais penais das principais alterações legislativas do ano de 2016.

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga