Tornando sem efeito:
nº 4560/2021 – a portaria nº 4431/2021 que designou Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 16 de maio de 2021.
Designando:
nº 4561/2021 - Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 6 de maio de 2021.
nº 4562/2021 - Hamilton Alonso Junior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 6 de maio de 2021.
nº 4563/2021 - Mario de Magalhaes Papaterra Limongi, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência, de forma virtual, relacionada à Sindicância nº 002/2021 - CGMP, no dia 6 de maio de 2021.
nº 4564/2021 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 30 de abril de 2021.
nº 4565/2021 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de maio de 2021.
Republicadas:
nº 4409/2021 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
Tornando sem efeito:
nº 4566/2021 - a portaria nº 2282/2021 que designou Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, no dia 24 de março de 2021.
nº 4567/2021 - a portaria nº 4021/2021 que designou Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4568/2021 - a portaria nº 4119/2021 que designou Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 17 a 31 de maio de 2021.
Designando:
nº 4569/2021 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso VII (Guarulhos), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de maio de 2021, pelo prazo de noventa dias.
nº 4570/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XVI – Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos – CIRA/SP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0060865-14.2015.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada, a partir de 03 de maio de 2021.
nº 4571/2021 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4572/2021 - Promotor de Justiça que atua perante a 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503728-87.2021.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores do Foro Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4573/2021 - 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503226-89.2019.8.26.0642, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4574/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de março de 2020.
nº 4575/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2020.
nº 4576/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de maio de 2020.
nº 4577/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de junho de 2020.
nº 4578/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de julho de 2020.
nº 4579/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2020.
nº 4580/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de setembro de 2020.
nº 4581/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de outubro de 2020.
nº 4582/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de março de 2020.
nº 4583/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2020.
nº 4584/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de maio de 2020.
nº 4585/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de junho de 2020.
nº 4586/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de julho de 2020.
nº 4587/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de agosto de 2020.
nº 4588/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de setembro de 2020.
nº 4589/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de outubro de 2020.
nº 4590/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de novembro de 2020.
nº 4591/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de novembro de 2020.
nº 4592/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 31 de dezembro de 2020.
nº 4593/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 9 de dezembro de 2020.
nº 4594/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 18 de janeiro de 2021.
nº 4595/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 19 a 31 de janeiro de 2021.
nº 4596/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 4597/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 4598/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de março de 2021.
nº 4599/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de março de 2021.
nº 4600/2021 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 20 a 27 de abril de 2021.
nº 4601/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2021.
nº 4602/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 27 a 30 de abril de 2021.
nº 4603/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2021.
nº 4604/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê (ESAJ), de 28 a 30 de abril de 2021.
nº 4605/2021 - Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4606/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 24 a 31 de maio de 2021.
nº 4607/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4608/2021 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 10 a 14 de maio de 2021.
nº 4609/2021 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4610/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú (ESAJ), no dia 25 de maio de 2021.
nº 4611/2021 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos (ESAJ), de 6 a 12 de maio de 2021.
nº 4612/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, no dia 18 de maio de 2021.
nº 4613/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de maio de 2021.
nº 4614/2021 - Jocimar Guimaraes, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 24 a 28 de maio de 2021.
nº 4615/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 3 de maio de 2021.
nº 4616/2021 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4617/2021 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim (ESAJ), de 3 a 7 de maio de 2021.
nº 4618/2021 - Lucas Frehse Ribas, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 11 de maio de 2021.
nº 4619/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 6 de maio de 2021.
nº 4620/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4621/2021 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de maio de 2021.
nº 4622/2021 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2021.
nº 4623/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê (ESAJ), de 17 a 20 de maio de 2021.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 4624/2021 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 1 a 16 de maio de 2021.
Republicadas:
nº 2808/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de abril, e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 14 de abril, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange (ESAJ), no dia 29 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2021)
nº 2971/2021 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange (ESAJ), de 1 a 28 e 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange (ESAJ), dia 29 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2021)
nº 3104/2021 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/04/2021)
nº 3261/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema (ESAJ), no dia 15 de abril, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru (ESAJ), no dia 28 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
nº 4006/2021 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 3 e 6 a 16 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, nos dias 4 e 5 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021
nº 4139/2021 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4140/2021 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 24 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4203/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4204/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4205/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4283/2021 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 4 de maio, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 5 a 7 de maio, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), no dia 6 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 8 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
nº 4298/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 31 de maio, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 04 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4299/2021 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de maio, e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4300/2021 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4318/2021 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio (teletrabalho), acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (teletrabalho), de 4 a 7 de maio, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (teletrabalho), de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
nº 4324/2021 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá (ESAJ), de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 4 de maio, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4325/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de maio, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 05 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4354/2021 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), no dia 4 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4364/2021 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 04 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4547/2021 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 3 e 8 a 13 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
nº 4553/2021 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis (ESAJ), no dia 04 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4556/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ana Cristina Ioriatti Chami (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
nº 4557/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Leandro Rocha Pereira
Inclua-se:
Pedro Fernandes Castelo Maciel
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
Aviso nº 240/2021 – PGJ-CPJ, de 15/04/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 05 (cinco) do mês de maio de 2021, às 14 horas.
Aviso n° 261/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 26/04/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Promotores de Justiça, que exerceram as funções eleitorais no ano de 2020, que se encontra disponível o Comprovante de Rendimentos, para fins de Declaração de Imposto de Renda 2021, que pode ser obtido no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP, por intermédio do seguinte roteiro:
ROTEIRO PARA OBTENÇÃO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – FUNÇÃO ELEITORAL
1. Entrar no site do TRE/SP (www.tre-sp.jus.br);
2. Acessar: O TRE" (canto superior direito da página) > Conheça o TRE-SP > Acesso restrito (menu no lado esquerdo) > Autoridades Eleitorais;
3. Fazer login com matrícula e senha disponibilizadas pelo TRE-SP;
Observação: Na hipótese de não possuir ou não se recordar da matrícula e da senha do TRE-SP, para fazer o login será necessário encaminhar solicitação, somente por meio do e-mail institucional, para o endereço [email protected], para obter a matrícula e a senha, ou ligar para (11) 3130-2939.
4. Após estar logado, acessar: Menu Principal (canto superior esquerdo) > Comprovante de Rendimentos > Ano-Calendário 2020.
Aviso nº 264/2021 - PGJ-CAOCV, de 27/04/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, COMUNICA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, responsáveis pelo cadastro de procedimentos no SIS-MP, que em caso de ajuizamento de ação civil pública ou evolução do inquérito civil para ação civil pública é obrigatório inserir no SIS-MP o número do processo judicial gerado pelo sistema e-saj, a fim de viabilizar a publicidade realizada pelo Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, nos termos da Resolução n.º 484/06, artigo 106, parágrafo único, item III
Conflito de Atribuições
B – Cíveis
Protocolado SEI n. 29.0001.0081906.2021-40 (Notícia de Fato n. 37.0739.0007025/2021)
Suscitante: 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Infância e Juventude)
Suscitado: 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Saúde Pública)
INFÂNCIA E JUVENTUDE. SAÚDE PÚBLICA. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (INFÂNCIA E JUVENTUDE). 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SAÚDE PÚBLICA). NOTÍCIA DE FATO. PANDEMIA. COVID-19. DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE PROTOCOLOS SANITÁRIOS EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. SEGURANÇA SANITÁRIA, QUE AFETA NÃO SÓ OS ESTUDANTES, MAS TAMBÉM DOCENTES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM GERAL E TODAS AS PESSOAS QUE ACESSAM À ESCOLA PARA APANHAR E DEIXAR AS CRIANÇAS OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.
Conflito negativo de atribuições. 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Infância e Juventude). 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Saúde Pública).
Notícia de fato, denunciando o descumprimento de protocolos sanitários, que visa a evitar a disseminação do coronavírus, em escola da rede de educação infantil municipal, a colocar em risco a vida e a saúde de todos os frequentadores do estabelecimento educacional.
A eventual ausência da observância de protocolos sanitários, objetivando a contenção da contaminação do coronavírus, que afeta potencial ou efetivamente os usuários do serviço público social (estudantes), também expõe a perigo outras categorias de pessoas, como docentes, funcionários públicos em geral e todas as pessoas que acessam à escola para apanhar e deixar as crianças ou por qualquer outro motivo. Precedentes: Protocolado SEI n. 29.0001.0086677.2019-45 e n. 29.0001.0005343.2020-77 e Protocolados n. 4.931/17 e n. 0062335-18.
Repercussão apontada na efetivação do direito à educação é secundária ao foco primário da questão.
A segurança sanitária é assunto que pertence ao membro do Ministério Público titular do cargo com atribuição na área especializada da Saúde Pública.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Saúde Pública) prosseguir na investigação.
Aviso nº 101/2021 - CSMP, de 03/05/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0005999/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e CASA DOS VELHOS IRMÃ ALICE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007661/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, CONSÓRCIO ENCIBRA-ACTHON, ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e ACTHON PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000460/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000791/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000916/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002274/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0156.0002993/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HELOISA DE OLIVEIRA PEDROSO e CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000013/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAULA MARTIN PIGNATARI e LOJAS RIACHUELO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000018/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 2628 17 JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR e CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRONICA S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000053/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CLAUDIA TAKEUTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000056/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE VERDURAS TUBA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000148/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BARBARA DA GRAÇA FONSECA e UBER PASS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000168/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARIZA FERNANDA SORANZ
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000178/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP DFT - OFÍCIO Nº 1000/3ª PRODECON/MPDFT - CÓPIA NF - 08190.069406/20-55 e HOME LAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000229/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: KOJI NAKAMURA e ESTAPAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000288/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, JORGE MORIKAWA e REIKO MORIKAWA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000416/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e YOSHIRIRO TAKITANI ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000421/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DALVA LUCIA PEREIRA CNPJ 08.444.059/0001-80
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000432/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO e WEMAKE MARKETING E ESTRATÉGIAS DIGITAIS - WEMAKE CAPITAL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000585/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100. e UNIMED SEGUROS SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000733/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ESCOLA ADVENTISTA DO CAMPO DE FORA, LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES e INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000944/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: KLAUS JOSEF RUF TENORIO e INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000952/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - AMATA e SOUZA CRUZ S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001142/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FRUTICOLA RUBI LTDA CNPJ 02.521.555/0001-04 e RB DE C CARDOSO HORTIFRUTI ME CNPJ 08.3823042/0001-46
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001181/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA - 95.436.028/0001-82
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001278/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JUAZEIRO COMÉRCIO DE FRUTAS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001300/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TALISMA COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 21.172.928/0001-23
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001307/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BRAGA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA CNPJ 01.362.099/0001-34
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001349/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ e SINELINE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CICERO GOMES PEREIRA HORTIFRUTI - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001467/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS APARECIDO DE SOUZA e MAGAZINE LUIZA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001504/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e JARDIM IND. E COM. S/A
Tema: ALIMENTO (S) e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001525/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SERGIO MASSAAKI TAIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001743/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. (TOK STOK)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001980/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS HUMANOS e B2W COMPANHIA DIGITAL
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0001150/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DARIO DE SOUZA SOUTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0167.0001181/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MPSP - GAECO ABC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0183.0000175/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: LUÍS ANTÔNIO SANTOS ZEFERINO e ANA CLÁUDIA GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0183.0000197/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: SAMUEL CALLEGARI VIANA e Estado de São Paulo
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000347/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CASSIANO APARECIDO FRANCA DE LIMA, LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM e TIAGO GIOVANINI BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0186.0000129/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: ADEMIR FELICIANO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0186.0000184/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000070/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000071/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000285/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ROSANGELA MARTINELLI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000044/2019-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: RICHARD JOSÉ DORIGATTI MOSCA, VINÍCIUS HENRIQUE BROLESI FUSETTO, LEONARDO CAMPASSI SANTA CRUZ, LUÍS ANTÔNIO VEIGA COPERTINO e EDNILSON SEGALLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000054/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000302/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0196.0000652/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ARARAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0197.0000559/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: SILVANA ALMEIDA LIMA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001074/2014-2 - 40 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE ATIBAIA e A ESCLARECER
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000293/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ADRIA LUZIA RIBEIRO DE PAULA e FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000302/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JOÃO ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000360/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MARIA LARA MELLO e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000467/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e AVAREPREV-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000090/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA BARUERI e COMERCIAL FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0211.0001873/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000150/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO e CARLOS ROBERTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000168/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: LÉO FÊNIX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0225.0000141/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0225.0000239/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CASA ABRIGO DE CAJURU, AIRTON e TIA ANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0225.0000267/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0231.0000029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: ARGEMIRO SERENI PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000118/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: WILLER ELIAS PASSOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000119/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: LUCAS CANTO BARBOSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001293/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, COMPLEXO HOSPITALAR GRANJA VIANA e ARMANDO DE CARVALHO JUNIOR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002345/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA, SANDRO BEZERRA FERREIRA e GIVAIR ANTERO PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000119/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0243.0000003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: TRINUNAL REGIOANAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0246.0000014/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: DIEGO GASPAROTO GRANADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000086/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: ELIANE MELO LEMES e MARCOS ANTÔNIO MOREIRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0000320/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PROPRIETÁRIO DA CHOPERIA GOLD BEER e NIVALDO DAMASIO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0247.0001999/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE COOPERATIVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000160/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: Mirailton de Oliveira Fausto e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0249.0000176/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Carla Monteiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0253.0000011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0030166/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0256.0000229/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001208/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE - LTDA. e NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000142/2020-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: TAREK DARGHAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0274.0000300/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: JONAS OLIVEIRA FILHO e SUPERMERCADO JOARTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000366/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: LUCAS ZANERATTI e CRISTINA ZANERATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000380/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PÂMELA - GSE, SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000436/2010-1 - 14 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0030015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM HEBRON e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0281.0000078/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIUNA e MUNICIPIO DE IBIUNA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA, CHRISTIAN FORATI SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000136/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, MIGUEL DA SILVA TALLADA, FABIANO DA SILVA PEREIRA, DANIEL DA SILVEIRA RAMOS, FABIO ROGÉRIO TONON, MAURICIO DE QUEIROZ SANTIAGO, JEFERSON LUIZ DE SOUZA RAMOS, KEITHE BIGAS e JULIANA ROCHA TONON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0284.0000222/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000048/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ALEX ALEXANDRE XAVIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000024/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURÍCIO MACHACO COELHO, JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0295.0000082/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JOSE PAULO DE OLIVEIRA MARTINS e LARISSA APARECIDA RODRIGUES POLIDORO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000102/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MAURÍCIO MACHADO COELHO (CONSEG) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0000117/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000218/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: OZIEL PIRES DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000236/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0295.0000433/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000430/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: BRASILINA ALVES MATIAS, ROBERTA MARIA DE SOUZA PIOVEZAN, WILCLESON RODRIGUES FERREIRA, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, MANTOVANI FRANCO, FABIO MORSCHBACHER e CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000458/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001849/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LUCAS GABRIEL CORREA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0307.0000203/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MARA AGUIAR GALDIANO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0307.0000361/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: APAE DE ITUVERAVA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000232/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MATHEUS CAMARGO DO NASCIMENTO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0313.0000934/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: JJOFONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0000131/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ, SÂMIA DE SOUZA BOMFIM, MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e FERNANDA LAMESA AMBROSIO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001764/2017-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, LILIAM MARIA MENEGHETTI e IDEIAS AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0319.0000001/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: JOÃO PAULO MARTINS DE ABREU e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000124/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PESSOA A APURAR, Prefeitura Municipal de Limeira, COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, SENTRAN - Serviços Especializados de Trânsito LTDA, VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA LTDA, SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA., CONSORCIO LIMEIRA SEGURA e CONSÓRCIO ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0323.0001245/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000026/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SUELI MADALENA DOS SANTOS ARAUJO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0328.0000178/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: EDER ANDRADE e ARTERIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000197/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: RENATA CECILIA DIAS, ASES - ASSOCIAÇÃO DOS ESTANCIANOS DA SERRA e PAI- PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000368/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ERIC MUNIZ FALCÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000529/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE, RODRIGO MOTA PAPA, GILMAR VIEIRA BORGES e RENAN IVALE RAFAEL DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000685/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DENYS HENRIQUE DAN, CARLOS ROBERTO CORREIA LIMA, JOSÉ CÍCERO LINS DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS e EDIVALDO JOSÉ FELIX
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000793/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000984/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: AURORA ARMESTO DE OLIVEIRA, MARIA JOVELINA DE AVEIRO MORATA e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0334.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARIA APARECIDA DOLORES ALVES DE OLIVEIRA e BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000125/2021-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0340.0000061/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0340.0000066/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: SAMUEL VIANA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001011/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO TUTELAR - UNIDADE BRÁS CUBAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000750/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000751/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000569/2019-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000166/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: Prefeitura Municipal de Floreal, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL, Prefeitura Municipal de Monções e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0350.0000326/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000107/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DANIELA BORNIN
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0359.0000107/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: DANIELA FERREIRA FREITAS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000089/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: NATANAEL BRAZ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0363.0000528/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000005/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: PEDERNEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000007/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: LARA PAULA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000204/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTICIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000472/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: ROBSON DEMETRIO DE FREITAS e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0375.0000109/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000001/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MARCELO CINACHI PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001386/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ECOLYZER LTDA, GUANGDONG DCENTI (BRASIL) AUTOPEÇAS LTDA, NACIONAL INDUSTRIA MECÂNICA EIRELI, NC PRE-MOLDADOS LTDA, ARROZ PRETO RUZENE LTDA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: CRISTINA PINHEIRO RODRIGUEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000042/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: RONALDO RADUAN e CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA VERÍSSIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0383.0000179/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: BIOFARM COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e AGROPEC MIACK PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0030024/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002614/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0397.0000150/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e Município de Caiuá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000164/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOSE SILVA e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0399.0000236/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0030002/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0404.0000552/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: MUNICÍPIO DE CAIABU, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NARCHALLE APARECIDA PEREIRA, VANETE MARIA DA COSTA e NAYANE ALVES PEREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000496/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0416.0000480/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: ILVA PALMIRA MORANDI FIGLIOLI, MARCOS APARECIDO SQUINCALHA, JESUS APARECIDO CAIVANO e DOUGLAS MESTRINELLI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0000423/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPINAS E REGIÃO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0421.0000054/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL e ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0002014/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000011/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: MARCELO DE LUCA MARZOCHI e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000076/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados:
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0438.0000029/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ERIK KLAUBER SMANIOTTO CLARO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000244/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA VILA AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000245/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ELCA SILVA ROCHA e COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE ITU - MAIRINQUE
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000748/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: VICTOR FERNANDES PEREIRA PANCHORRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0450.0000359/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PROJETO RECOMECAR e ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0455.0000054/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: EDIVALDO NERES DE MEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0455.0000230/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0460.0000035/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: SAMUEL VIANA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000145/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000151/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARIA GERALDA TAVARES SANTIAGO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000835/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: INCORPORADORA STAIN MARTIN LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001031/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ESTABELECIMENTO PUB XAVANTES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000555/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000087/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000116/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000329/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROGÉRIO MATIAS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0482.0000426/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000668/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0521.0000047/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: CONSELHOR TUTELAR DE JAGUARIÚNA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGACIA DE JAGUARIÚNA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000048/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: [email protected] e CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000079/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VIJ DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000107/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LEILA FONSECA DA SILVA e TIENDAMIA (SITE DE COMPRAS)
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000168/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000170/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: DENUNCIANTE SOB ANONIMATO e CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE (CONSELHEIRA MARTA)
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000211/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ELIPERSIDA CANDOTTO POZELLA DA SILVA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA, CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA, ELAINE CRISTINA PINHO DA SILVA, , PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA E DJENALDO FERREIRA, INTEGRANTES DO CONSELHO e TUTELAR DE PIRITUBA.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000373/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MARTA DANIEL TEODORO DA SILVA, MEMBRO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000100/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000395/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: ROQUE ANTONIO DE MOURA CAMPOS, MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000562/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: RONALDO AGUIAR, CAMPESTRE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e METACONS ENGENHARIA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0665.0000492/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: FORO DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0001744/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados:
Tema: SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0004038/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ e JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0678.0000521/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, JOSE ANTONIO SAUD JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001165/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000065/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÉRGIO LUÍS ALMEIDA LISBOA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP e SPPREV – SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000073/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDSON DO NASCIMENTO GOMES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000082/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA(ORGANIZAÇÃO SOCIAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000082/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO , UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS EDUARDO DOCAMPO ANTONINI e THALITA VALENTE MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000160/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DOUGLAS, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO e CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000167/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000186/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – MPT/SP (ENCAMINHADO PELA PJDH) e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CEMITÉRIO DOM BOSCO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000213/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RAFAEL CENTURIONI VITORINO E OUTROS - CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SÉ, IRINEU FERRAZ -SUBPREFEITO DA SÉ INTERINO E INTERLOCUTOR DO PODER PÚBLICO MUNIC., MARCOS CORDEIRO - COORD. GERAL DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS e GLEUDA APOLINÁRIO - ASSESSORA ESPECIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000251/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MANOEL ALVES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDIC e INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000348/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO GAECO/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SE, WALDIR MARTANI MARIA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA SEME, JHONE BORGES DE OLIVEIRA e EMPRESA FACCIL FACILITY - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000407/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO ROSA (ENCAMINHADO PELO TCM), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000452/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, RÚBIA MARQUES e ANA PAULA SPER SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000530/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WÉLIO MALHERB (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DE ITAQUERA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000992/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO FLORESTAL e PAULO SALIM MALUF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001006/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO , COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000045/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000061/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000066/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ALFEO PEREIRA e ADEVANIR CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000010/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000046/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: A APURAR e INSTITUTO BANDEIRA VERDE PROTEÇÃO LITORAIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0711.0003117/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: WILLIAN SHUTZ, SABRINA ALVES FERREIRA e SUPERMERCADO NAGUMO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000096/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0000911/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0001326/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003886/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, JOSE MARIO FLORENZANO BAPTISTA, DIRLEI SALAS ORTEGA e VALTER YASUSHI HONJI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0007082/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000419/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000735/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALANA DA SILVA MARTINS BUENO e LUCAS ALVES BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0001180/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GIOVANA CASCARINI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003016/2019-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0003164/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VEREADOR JOSÉ CARLOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0713.0003804/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: C.A.S.A. ANDORINHAS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000337/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000728/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0001155/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DJALMA NERY FERREIRA NETO e HAPVIDA DO GRUPO SÃO FRANCISCO (FILIAL SÃO CARLOS)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0004187/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARCO ANTONIO MARCONDES MACHADO MICUCCI, RPS ENGENHARIA EIRELI e JARDIM ARAUCÁRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001007/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e TENDA ATACADO S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0001725/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE S. J. RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000851/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANTONIO MARCOS GALHARDO e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001226/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, ALFREDO MINERVINO NETO e CONCRECAT-ENGENHARIA E CONCRETO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0719.0000095/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0719.0000231/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MARCELO AUGUSTO DE ALMEIDA LEMOS FERREIRA e CAMILA MARIA MONTEIRO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000602/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FELÍCIO RAMUTH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000669/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: REGIS PEREIRA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0000732/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE TERESA GONÇALVES COELHO e EMPRESA A APURAR
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003042/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LEDA MARIA DA COSTA e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003089/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JORGE SAWAYA, MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, BOANÉSIO CARDOSO RIBEIRO, ITAMAR CÓPPIO e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0030011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000327/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CESAR VIEIRA MARTINS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001485/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GENILDO RAMINELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002078/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EXPEDITO PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003452/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003453/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0007359/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FOTOCOLOR IMPERIAL LTDA. EPP , FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000303/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, LUIS TADEU BORGES DE FREITAS e ANGELA MARIA MACHADO ROSA FARIA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000347/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: EDER DONIZETE RAMBURGO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000791/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: UBIRACIR GONÇALVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0722.0001164/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002799/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CARLOS FREDERICO AUGUSTIN
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000348/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DR ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR - SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000485/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FÓRUM DO HIP HOP
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000554/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SUPERMERCADO G. NOVELLI LTDA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000865/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RENAN AUGUSTO COSTA BERNARDO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000056/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000152/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO CANO GARCIA e KONDZILLA RECORDS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000244/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAROLINA VAZ
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000549/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAURICIO DIGNANI , SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB e LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001452/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELA FERNANDES GONÇALVES e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001801/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO MASCULINO CAMILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0001993/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002230/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TIAGO SANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002647/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0002685/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AUGUSTO TABETA e ZANC
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003423/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCISCO TADAO NAKANO
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0004570/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA RIOJA ARANTES e FAST SHOP COMERCIAL S.A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005125/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA PAZ, DENIS GONÇALVES ROCHA e JOSE BELARMINO NUNES BERNARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0005246/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0005540/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006015/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA e RODRIGO FELIX DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0006051/2021-3 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Fernando Cesar Luiz
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006183/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0006214/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e CHAMA NO BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006312/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006905/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0007449/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007649/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0007776/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: COLÉGIO GENESIS S/S LTDA ME
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008341/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008408/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA (CPP) DE PORTO FELIZ, ALEXANDRE - DIRETOR DE DISCIPLINA e FRANCISCO – DIRETOR-GERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0008420/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL ERNANI CABRAL BROCHER, NEON PAGAMENTOS S/A e Banco Votorantim
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0008927/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VALDEVINO CUSTODIO , SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA e SECRETARIA DE SAÚDE DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0009013/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDSON LUIZ PARO JÚNIOR e TUDO PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - LOJAS GUAPORÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0009206/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Esmeraldo Nery
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0010215/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MMFDH
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0011427/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VALMIR SAEZ e SERASA S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0011759/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIRETORIA INSTITUCIONAL DO CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013808/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030565/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FASHION COOK COMÉRCIO DE ARTESANATO LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÍDE DE SÃO PAULO e JOSÉ EUDES ALVES DA SILVA - PREGOEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000005/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: EDNALVA INES CORREA SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.1144.0000077/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CARLOS LEITE NASCIMENTO e NACOM GOYA INS. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000100/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PORTARIA Nº 069/2021-DG/MP, de 30 de abril de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 023/2021 (9912443195-ECT), Processo nº 031/2020-CE, SEI nº 29.0001.0125763.2020-80, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Maria Emilia Mendes Areas, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.179.048-8, C.P.F. nº 115.882.148-42, Matrícula nº 002486, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços postais, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público-ESMP.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sueli Sayuri Miura, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 30.045.772-8, C.P.F. nº 323.203.348-23, Matrícula nº 8002-1, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 070/2021-DG/MP, de 30 de abril de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 088/2020, Processo nº 056/2020-FED, SEI nº 29.0001.0088454.2020-78, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Construtoras Fernandes e Rodrigues-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar os Senhores Denis Batista Silva, Assessor do MP, R.G. nº M-5297390, C.P.F. nº 750.219.436-34, Matrícula nº 5086 e Luiz Carlos Saraiva, Assessor de Direção do MP, R.G. nº 6.707.911-8, C.P.F. nº 873.879.488-87, Matrícula nº 4.766, para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração e o fornecimento de projeto executivo completo, fornecimento de materiais, mão de obra e a construção de imóvel próprio, com infraestrutura completa, com a finalidade de abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de Taquaritinga, em terreno localizado na Rua Marechal Deodoro esquina com Rua Barão do Triunfo, s/nº, Taquaritinga/SP.
Artigo 2º-No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designadas as Senhoras Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assessora do MP, R.G. nº 14.263.845-6, C.P.F. nº 141.119.898-02, Matrícula nº 5.334 e Elisa Cristina Marchi Macedo, Diretor de Departamento do MP, R.G. nº 18.935.479. C.P.F. nº 129.265.058-33, Matrícula nº 002.319, para que cumpram o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 071/2021-DG/MP, de 30 de abril de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 052/2019, Processo nº 020/2019-FED, SEI (29.0001.0032241.2021-67), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Jornal Gazeta SP Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º- Designar a Senhora Silvana Ferreira Barbosa, R.G. nº 37.945.189-SP, Oficial de Promotoria, Matrícula nº 10449, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa para publicação de editais em jornais de grande circulação para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Willian de Almeida, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 8.305.109-0, Matrícula nº 7.548, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 157/2019-DG/MP, publicada no D.O.E. de 14/10/2019 na suplência, retroagindo seus efeitos à data de 29/04/2021.
Aviso DG/MP 30/2021, de 3-5-2021.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as vagas existentes para provimento nas Regiões Administrativas do Estado, AVISA aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que até o dia 11/5/2021 poderão encaminhar ao Diretor da Unidade Administrativa a qual pertence, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), formulário de remoção com manifestação de interesse nas vagas disponíveis no Anexo I.
A escolha das vagas será realizada no dia 14/5/2021 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que os servidores serão chamados por ordem de preferência, em obediência a Resolução 1.148/2019 – PGJ e a L.C. 1.118/2010.
Apenas os requerimentos efetuados após a publicação deste AVISO serão considerados para as remoções das vagas disponibilizadas no ANEXO I.
ANEXO I
-ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, 1
-ÁREA REGIONAL DE BAURU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, 1
-ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTHUR NOGUEIRA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA -INFÂNCIA E JUVENTUDE, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA, 1
-ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 1
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL, 1
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL, 1
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO - INFÂNCIA E JUVENTUDE, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDUCIAL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - CRIMINAL, 2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, 1
-ÁREA REGIONAL DE FRANCA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA, 1
-ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA, 1
-ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL, 1
-ÁREA REGIONAL DE SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE, 1
-ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA, 1
-ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA, 1
-ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJATI, 1.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 156/21 DG/MP – Contrato nº 029/2021
Locatários: Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do estado de Minas Gerais
Locador: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI.
Objeto: Locação de imóvel situado em Brasília - DF - destinado à instalação de dependências dos locatários, observando-se os termos do Convênio nº 014/21 celebrado entre os locatários.
Valor do Contrato: R$ 1.180.000,00, sendo R$ 140.000,00 para o presente exercício e o restante a ser consignado nas dotações dos próximos exercícios. O valor do contrato será dividido entre os locatários na proporção de 50% para cada um.
Licitação: Dispensa de Licitação.
Vigência: 60 meses a começar em 30/04/2021 e a terminar em 29/04/2026.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339036.91– Aluguéis de Imóveis - Pessoa Física.
Data de Assinatura: 30/04/21.
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-4-2021
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1354/2020, e art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Iranildes Sacramento Ramos da Silva, RG. 23.481.946-7, PIS/PASEP: 12.236.712.849, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP - 1473/93;
de 30-4-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/4/2021, Andre Henrique Rodrigues, RG. 469896899, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1354/2020, e art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Valdemir Ferreira Pavarina, RG. 712.842-DF, PIS-PASEP: 1.070.480.580-1 , 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente – E.F., da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - 197/89.
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 30-4-2021
Deferindo, à vista do que consta dos autos e acolhendo a proposta da Coordenadoria-Geral dos Servidores, o pedido de reconsideração para considerar Daiane Ramalho Carinta, Analista Jurídico do Ministério Público, matrícula 5422, apta à progressão funcional, por merecimento, do Padrão A-03 para o Padrão A-04, a partir de 2/8/2020.
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO CEAF-ESMP
Aos 22 de fevereiro de 2021, às 15h, reuniram-se de forma remota pela ferramenta Microsoft?Teams,?os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF-ESMP. Excelentíssimos Senhores Doutores,?MÁRIO LUIZ SARRUBBO,?Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Presidente do Conselho do CEAF-ESMP; MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA,?Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Conselho do CEAF-ESMP; PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador de Justiça e Diretor do CEAF-ESMP; ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE, 56ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público; LUCIANA PINSDORF BARTH,?14ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, ?Representante dos Membros do MPSP da 2ª Instância;?LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ,?3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal,?Representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância (Capital). Justificaram as ausências: ADELINO LORENZETTI NETO,?2º Promotor de Justiça de Ourinhos,? representante dos Membros da 1ª Instância (Interior) e LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Representante do Conselho Superior do Ministério Público no Conselho do CEAF-ESMP. ? 1. ABERTURA. ?Dr. Mário Sarrubbo iniciou a reunião cumprimentando todos os presentes. Solicitou ao colegiado as considerações sobre a Ata da reunião anterior, mas não houve manifestação, sendo a ata aprovada. Na sequência, concedeu a palavra ao Diretor da Escola. Dr. Paulo, que se manifestou inicialmente cumprimentando a todos os presentes. 2. RELATÓRIO DE ATIVIDADES referente ao período de janeiro e fevereiro de 2021 encaminhado por e-mail a todo o colegiado para a devida apreciação. Não houve considerações dos presentes.?3. FINANCEIRO. Demonstrativo de Resultado base de janeiro 2021. ?Total de Receitas R$ 22.085,88; Total de Despesas R$ 25.272,18 (despesas geradas pelo exercício anterior 2020 R$ 25.084,98 e pagas em 2021 + despesas geradas em 2021 R$ 187,20; Resultado Financeiro (R$ 3.186,30); Total de Recursos disponível R$ 4.899.246,34. 4. POSIÇÃO DE INSCRITOS. O Diretor mencionou a posição dos cursos que estão com inscrições abertas. 4.1 ESPECIALIZAÇÃO. 2ª Turma do Curso de Especialização em Direito Processual Civil Total de Inscritos: 42 inscritos (20 Membros e/ou Servidores + 22 Público Externo); 14ª Turma do Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos Total de Inscritos: 52 inscritos (18 Membros e/ou Servidores + 32 Público Externo); 17ª Tuma do Curso de Especialização em Direito Penal Total de Inscritos: 35 inscritos (11 Membros e/ou Servidores + 24 Público Externo). 4.2. EXTENSÃO. 2º Curso de Extensão em Direito Processual Civil: A Nova Lei de Falências e Recuperações Total de Inscritos: 214 Inscritos (206 Membros e/ou Servidores + 08 Público Externo); Previsão de inscrições para os cursos com início em abril de 2021 – fase de elaboração final do projeto acadêmico e comunicado; Curso de Extensão: O Ministério Público como Garantia Fundamental e o Processo Estrutural; com início em de maio de 2021 fase de elaboração final do projeto acadêmico e comunicado; Curso de Extensão: Leis Penais Especiais. 5. EVENTOS. Até 10 fevereiro foram realizados 4 eventos com 774 inscritos. 6. CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. Dr. Paulo informou a posição dos cursos que estão sendo organizados e oferecidos pela Escola a pedido da PGJ 6.1 Capacitação - Módulo I: Total de Inscritos: 2253, Concluintes até o momento: 322; 6.2 Curso Capacitação para Chefias em fase final de elaboração com uma previsão inicial de dezoito aulas; 6.3 Curso de Capacitação de agentes – eixo GAECO: em parceria com a equipe do GAECO o curso está em fase final de organização com mais de trinta aulas. Dr. Sarrubbo se manifestou, cumprimentando e agradecendo ao Diretor e a equipe de Promotores, que estão trabalhando na construção e organização do projeto de Capacitação de Servidores, conforme solicitado pela PGJ. Também cumprimentou o Diretor e sua equipe pelo bom resultado do Curso de Adaptação oferecido aos Promotores do 93º Concurso. Na sequência, manifestaram-se a Dra. Luciana, para deixar consignado seus cumprimentos ao Diretor do CEAF-ESMP pela sua atuação frente à Escola, e o Dr. Motauri, cumprimentou o Diretor pela organização exercida no Curso de Adaptação. 7. -ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP Dr. Paulo levou ao conhecimento dos presentes o acordo firmado com a FUNAP com o objetivo promover a cooperação técnica entre as duas instituições, de modo a conjugar seus esforços para o cumprimento de interesses e funções comuns. 8. PROPOSTA DE TEXTO DELIBERAÇÃO nº 01/2021. Dr. Paulo apresentou a proposta de uma nova Deliberação que consolida Deliberações anteriores referentes à concessão de bolsas de estudo e descontos. No texto apresentado houveram duas alterações com relação as Deliberações consolidas. 8.1 Delegar ao Diretor da Escola autonomia na concessão de bolsa e/ou desconto aos interessados que estabelecerem parceria com o CEAF-ESMP. 8.2 Concessão de descontos a demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação dessa condição, com um desconto de até 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total das atividades realizados pelo CEAF/ESMP. O texto foi aprovado pelos Conselheiros presentes e pelo Presidente do colegiado. 9. CRIAÇÃO NÚCLEO DE ESTUDOS ESMP – PJ SUBSTITUTOS. Dr. Paulo manifestou-se propondo a criação de um Núcleo de Estudos. O objetivo é atender ao interesse dos Promotores de Justiça Substitutos na criação de um Núcleo com a finalidade de serem discutidas democráticas e autonomamente as questões específicas e próprias da atuação geral e abrangente, possibilitando a realização de encontros presenciais e a distância, para o aperfeiçoamento técnico-jurídico e de valorização da atuação, contando com o apoio estrutural da Escola Superior do Ministério Público; Dr. Motauri se manifestou sugerindo que fossem criados grupos de estudos temáticos. Considera a proposta importante para o currículo acadêmico da Escola. Parabenizou o Dr. Paulo pela iniciativa. Dr. Sarrubbo e os Conselheiros presentes votaram pela aprovação e criação do núcleo de estudos. Dr. Sarrubbo salientou que a proposta é excelente e que a Escola é o espaço acadêmico para que sejam discutidas questões que contribuíam para o aperfeiçoamento dos Membros da Instituição. 10. AGRADECIMENTOS. O Diretor manifestou-se agradecendo aos Conselheiros ADELINO LORENZETTI NETO, LUCIANA PINSDORF BARTH e LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, que finalizarão seus mandatos no colegiado nos meses de março e abril de 2021, pelo apoio e o trabalho que desempenharam junto ao Conselho Curador do CEAF-ESMP. Dr. Motauri se manifestou para deixar seu voto de louvor aos Conselheiros, que estão finalizando seus mandatos. Dr. Sarrubbo se manifestou cumprimentando e agradecendo aos Conselheiros pela dedicação e contribuição exercida junto ao Conselho Curador do CEAF-ESMP. O Diretor aproveitou o momento para agradecer à Servidora CRISTIANE TORTOZA MARTIN, que assume novas funções na PGJ, pela sua experiência e competência exercida por mais de dezesseis anos dedicados ao CEAF-ESMP. Na sequência, Dr. Sarrubbo pontuou de forma elogiosa o trabalho e a dedicação da Servidora à Escola do Ministério Público. ENCERRAMENTO. Manifestam-se: Dr. Luiz Henrique agradecendo a todos pela oportunidade de poder participar do colegiado e Dra. Ana Margarida, cumprimentando o Diretor da Escola e aos Conselheiros que estão encerrando seus mandatos. Não havendo mais nada a tratar às 15h45, deu-se por encerrada a reunião.
DELIBERAÇÃO n. 01/2021
(aprovada na reunião de 22/02/2021)
Altera e consolida a disciplina de concessão de isenções e descontos de taxas de inscrições e mensalidades das atividades realizadas pelo CEAF/ESMP e dá outras providências.
O Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno;
DELIBERA:
Art. 1º. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP a conceder isenções e descontos sobre os valores das atividades realizadas pelo CEAF/ESMP, aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo em atividade.
Parágrafo único. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP a conceder isenções ou descontos sobre os valores das atividades realizadas pelo CEAF/ESMP, aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo inativos que não exerçam outra função remunerada, exceto magistério, desde que assim o permita a equação econômico-financeira de todo o CEAF/ESMP.
Art. 2º. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP a conceder aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, independentemente de sua condição econômica, desde que assim o permita a equação econômico-financeira de todo o CEAF/ESMP, as mesmas isenções e os mesmos descontos concedidos aos Membros da Instituição.
Parágrafo único. Caso não seja beneficiado(a) nos termos desse artigo, o(a) interessado(a) poderá requerer a concessão de isenções e descontos, nos termos do artigo 5º dessa Deliberação.
Art. 3º. Os membros de outros Ministérios Públicos e da Magistratura podem ser beneficiados por decisão do(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP, com os mesmos descontos e isenções concedidos aos membros do Ministério Público Paulista, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira de todo o CEAF/ESMP.
Art. 4º. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP a conceder aos demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação dessa condição, desconto de até 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total das atividades realizados pelo CEAF/ESMP, independentemente de sua condição econômica, desde que assim o permita a equação econômico-financeira de todo o CEAF/ESMP.
Parágrafo único. Caso não seja beneficiado(a) nos termos desse artigo, o(a) interessado(a) poderá requerer a concessão de isenções e descontos, nos termos do artigo 5º dessa Deliberação.
Art. 5º. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP a conceder isenções e descontos em atendimento à cota social para hipóteses de pobreza demonstrada documentalmente e individualmente, desde que assim o permita a equação econômico-financeira de todo o CEAF/ESMP.
Parágrafo único. O pedido deve ser apresentado até o dia do encerramento das inscrições da atividade de interesse, salvo hipótese de fato superveniente.
Art. 6º. Autorizar o(a) Diretor(a) do CEAF/ESMP a conceder isenções e descontos sobre os valores das atividades realizadas pelo CEAF/ESMP em parcerias e cooperações devidamente formalizadas, desde prevista essa hipótese no respectivo termo do ajuste, bem como desde que assim o permita a equação econômico-financeira de todo o CEAF/ESMP.
Art. 7º. Revogam-se as deliberações n. 01/2002, n. 04/2010, n. 01/2012, n. 02/2012, bem como a s/n de 01 de setembro de 2016, 26 de março de 2018 e 23 de março de 2019, bem como eventuais outras disposições em contrário.