Tornando sem efeito:
nº 4648/2021 – a portaria nº 3679/2021 que designou Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 5 a 30 de abril de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação da numeração – doe 05/05/2021)
nº 4649/2021 - a portaria nº 3882/2021 que designou Danilo Roberto Mendes, 67º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação da numeração – doe 05/05/2021)
Designando:
nº 4650/2021 - Promotor de Justiça que atua perante a 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508562-36.2021.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores do Foro Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4651/2021 - Promotor de Justiça que atua perante a 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509913-44.2021.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores do Foro Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4652/2021 - 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0031646-87.2016.8.26.0577, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 4653/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000752-72.2021.8.26.0210, em trâmite pela 1ª Vara, Seção Criminal, da Comarca de Guaíra, a partir de 23 de abril de 2021.
nº 4654/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001107-17.2021.8.26.0070, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Batatais, a partir de 26 de abril de 2021.
nº 4655/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XIV – Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1005327-42.2021.8.26.0625, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, a partir de 15 de abril de 2021.
nº 4656/2021 - Promotor de Justiça integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1502644-98.2021.8.26.0002, em trâmite pela Vara da Violência Doméstica Regional II – Santo Amaro, a partir de 04 de maio de 2021.
nº 4657/2021 – Julia Alves Camargo Butzer, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº MP 43.0432.0000375/2021 e nº MP 14.0739.0003150/2021, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, a partir de 04 de maio de 2021.
nº 4658/2021 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1505543-32.2021.8.26.0564, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir do dia 05 de maio de 2021.
nº 4659/2021 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 10 a 14 de maio de 2021.
nº 4660/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 3 de maio de 2021.
nº 4661/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 12 a 31 de maio de 2021.
nº 4662/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 5 a 28 de maio de 2021.
nº 4663/2021 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 16 de maio de 2021.
Republicadas:
nº 3305/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Leonardo Rezek Pereira (5 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2021)
nº 4048/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 11 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4216/2021 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 28 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4257/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 4 e 6 a 16 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4265/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 5 e de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4266/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 4 e 6 a 16 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4297/2021 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela (ESAJ), de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 3 a 9 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4307/2021 - Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), de 1 a 5 de maio, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 5 de maio, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 6 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), de 17 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), no dia 13 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2021)
nº 4325/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções dos 6º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de maio, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 5 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, nos dias 10 e 24 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2021)
nº 4351/2021 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim),para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas (teletrabalho), de 1 a 5 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2021)
nº 4552/2021 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de maio de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
nº 4558/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ana Cristina Ioriatti Chami (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/05/2021)
Aviso n° 246 /2021 – PGJ/NE, de 05-05-2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ADRIELY LIMA DA SILVA, CPF 476.577.058-33, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 29/04/2021 (N SEI: 29.0001.0066011.2021-77).
BARBARA MATOS PEREIRA, CPF 456.621.158-42, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0083167.2021-40).
BRUNA DOS SANTOS DA HORA, CPF 478.508.398-03, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 22/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0015181.2021-34).
CAROLINE XAVIER DE SOUZA, CPF 418.046.758-57, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 27/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0066546.2021-85).
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS, CPF 465.407.018-45, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI:29.0001.0083208.2021-97).
EDUARDO BAIOCO FERRATONE, CPF 442.385.918-10, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0029012.2021-47).
KAIANY LUIZA DOS SANTOS SILVA, CPF 450.684.828-46, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI:29.0001.0015116.2021-43).
LEONARDO PEREIRA MACHADO, CPF 445.930.378-75, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 13/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0074461.2021-71).
MATEUS GARCIA CIVITA NOVA, CPF 464.019.518-42, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI:29.0001.0083249.2021-57).
SHAYDA JESUS SILVA, CPF 385.496.918-01, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0032325.2021-30).
SOFIA DIAS BORGES, CPF 449.558.518-51, PJ CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0081588.2021-90).
VICTORIA MARIA GOMES LEITAO, CPF 061.601.653-05, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 15/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0052955.2021-91).
VICTORIA SANT´ANNA BENITES, CPF 068.706.691-39, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0083541.2021-30).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
ELISA MARIA DA CAMARA CORREIA, CPF 411.201.668-96, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 23/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0082405.2021-50).
GUILHERME ARNIZAUT, CPF 124.687.077-02, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 11/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0078459.2021-86).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
NAYARA DA SILVA JARDIM, CPF 388.645.208-56, PJ DE ILHA SOLTEIRA, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0045365.2021-60).
ÁREA REGIONAL DE BAURU BEATRIZ REIA CARDIA GIELFI, CPF 410.551.078-94, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0032757.2021-069).
MILENA CARDOSO SEVILHA, CPF 465.983.138-80, PJ DE GÁLIA, a partir de 17/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0057415.2021-4).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
DANIEL DE ALMEIDA FRANCO DA CUNHA, CPF 346.766.818-60, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 08/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0025268.2021-61).
ED CARLOS ZANELLA FILHO, CPF 396.056.548-81, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 12/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0075735.2021-11).
LUZIA VITORIA CARREIRA DA SILVA, CPF 317.611.458-35, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 03/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0024082.2021-73).
MATEUS BARBOSA COUTO, CPF 448.288.498-74, PJ DE PAULÍNIA, a partir de 22/04/2021 (NºSEI: 29.0001.0046748.2021-64).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
FILIPE RICCE MARTINS, CPF 394.176.698-85, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 01/05/2021 ( Nº SEI: 29.0001.0065485.2021-20).
LEONARDO DE FREITAS CAIRES, CPF 464.890.988-73, PJ DE REGENTE FEIJÓ, a partir de 18/03/2021 (Nº SEI:29.0001.0083182.2021-23).
ORLANDO FAGOTTI NETO, CPF 442.119.278-33, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 15/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0060186.2021-18).
VITOR HUGO SILVA MARCHETI, CPF 408.274.468-10, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 27/01/2021 (Nº SEI: 29.0001.0014962.2021-30).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ISABELLA GABRIEL DOS ANJOS, CPF 423.532.678-31, PJ DE MONTE ALTO, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0022757.2021-55).
MATHEUS DOURADO RAMOS, CPF 434.740.798-08, PJ DE PITANGUEIRAS, a partir de 08/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0074193.2021-32).
WALKIRIA XAVIER DA SILVA GREEN, CPF 098.304.598-45, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 08/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0016441.2021-61).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
THALITA FERNANDA MASCHIETO TORTOLA, CPF 467.182.518-01, PJ DE URUPÊS, a partir de 15/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0015067.2021-08).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
BIANCA SAMPAIO DOS SANTOS, CPF 481.395.388-33, PJ DE ITU, a partir de 22/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0026503.2021-84).
GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ, CPF 485.199.818-01, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 08/04/2021 (Nº SEI:29.0001.0044332.2021-15).
GEORGIA CAMARGO ABIB, CPF 512.270.098-28, PJ DE SÃO ROQUE, a partir de 20/04/2021 (Nº SEI:29.0001.0049253.2021-38).
HENRIQUE ALEXANDRE PEIXOTO, CPF 485.100.158-48, PJ DE ITU, a partir de 08/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0054193.2021-33).
JAQUELINE AWDREY DE AMARAL, CPF 464.555.248-10, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 25/03/2021 (Nº SEI: 29.0001.0052287.2021-85).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO, CPF 433.066.878-55, PJ DE APARECIDA, a partir de 01/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0021699.2021-06).
DANIELE APARECIDA ROCHA XAVIER, CPF 456.626.208-14, PJ DE CACHOEIRA PAULISTA, a partir de 08/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0039083.2021-21).
JULIA MANFREDINE CARDOSO, CPF 483.070.658-95, PJ DE JACAREÍ, a partir de 20/10/2020 (Nº SEI: 29.0001.0043951.2021-20).
RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL, CPF 417.604.288-50, PJ DE QUELUZ, a partir de 19/04/2021 (Nº SEI: 29.0001.0080078.2021-23).
Aviso nº 250/2021 – PGJ-AD, de 20/04/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a indeterminação do lapso temporal durante o qual ainda permanecerão vigentes as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e de enfrentamento à pandemia (COVID-19), bem como o retorno gradual ao trabalho presencial estabelecido pela Resolução nº 1214/2020-PGJ e anteriores;
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificado mensalmente quando ainda inexistentes os efeitos concretos decorrentes da vigência, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e das diversas instâncias estatais, de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia (COVID-19);
CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;
CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, da Resolução n° 407/2005-PGJ);
CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.
AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:
1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de julho de 2021 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 17 de maio de 2021.
2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.
3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.
4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.
5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.
6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2022.
7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2020 e janeiro de 2021);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2020 e janeiro de 2021);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2020 e janeiro de 2021).
8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).
Aviso nº 279/2021 - PGJ-SUBJUR, de 04/05/2021
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 03/2020 - CPP, o Doutor Celso Elio Vannuzini, 45º Promotor de Justiça Criminal da Capital, foi condenado por infração ao inciso V, do artigo 173, c.c. o inciso IX, do artigo 169, ambos da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de censura, com base no artigo 241, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual n. 734/93.
Aviso nº 011/2021-CGMP, de 05 de maio de 2021
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, "caput", da Lei Complementar nº 734/93, AVISA que, nos termos do disposto na Resolução CNMP nº 208/2020 e no Aviso nº 024/2020-CGMP, enquanto vigorar a situação excepcional de pandemia do COVID-19, encontram-se suspensas as determinações de visitas externas e remessa dos respectivos relatórios, tal como previstas nas Resoluções CNMP nº 20, de 28 de maio de 2007; nº 56, de 22 de junho de 2010; nº 67, de 16 de março de 2011; nº 71, de 15 de junho de 2011; nº 154, de 13 de dezembro de 2016 e nº 204, de 16 de dezembro de 2019.
Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 28.04.2021.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 33ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Oscar Mellim Filho, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 162/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 18 (dezoito) de março, 13 (treze) e 27 (vinte e sete) de abril de 2021 (dois mil e vinte um), com pauta constante no site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o doutor Oscar Mellim Filho declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. A seguir, o presidente deu início ao julgamento do processo administrativo disciplinar sumário nº 02/2020. Apresentaram-se o digno relator, doutor Pedro Falabella Tavares de Lima, e os defensores doutores Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 340.299, e Victor Santiago, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 425.032, bem como o corregedor-geral do Ministério Público. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, já que encaminhado a todos por via eletrônica. Na sequência, foi dada a palavra ao defensor que pleiteou, em preliminar, a nulidade da r. decisão prolatada pelo procurador-geral de Justiça, tendo em vista que afastou uma das imputações feitas ao promotor de Justiça interessado, sem que isso, porém, tivesse qualquer repercussão na pena de suspensão imposta, fixada no máximo previsto em lei, e, no mérito, pugnou pelo parcial provimento do recurso, para o fim de ser diminuída a pena de suspensão aplicada. Dada a palavra ao corregedor-geral, este, também no prazo legal, se manifestou pelo afastamento da preliminar arguida, e, no mérito, pelo não provimento do recurso, com a consequente manutenção da r. decisão prolatada pelo procurador-geral de Justiça. Em seguida, a palavra foi passada ao eminente relator, que fez a leitura de seu voto, ao fim do qual rejeitava a preliminar arguida pela d. defesa e, no mérito, negava provimento ao recurso, com a consequente manutenção da pena de 90 (noventa) dias suspensão imposta ao promotor de Justiça recorrente. Em seguida, na fase de debates, o doutor Plinio Antonio Brito Gentil, abrindo divergência, encaminhou seu voto pelo provimento parcial do recurso, para o fim de reduzir a pena imposta ao promotor de Justiça recorrente para 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão. Encerrada a fase de debates, passou-se, então, à votação da preliminar arguida, que foi rejeitada por unanimidade. A seguir, na votação do mérito, chegou-se ao seguinte resultado final: por maioria de votos foi negado provimento ao recurso, com a consequente manutenção da pena de 90 (noventa) dias de suspensão imposta ao promotor de Justiça interessado, nos termos do voto do relator. Acompanharam o voto do relator, doutor Pedro Falabella Tavares de Lima, os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Antonio Calil Filho, Jorge Assaf Maluly, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, José Reynaldo de Almeida, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin e Jair Burgui Manzano. O doutor Plinio Antonio Brito Gentil votou pelo provimento parcial do recurso, reduzindo a pena imposta ao promotor de Justiça recorrente para 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão. Declarou-se impedido de votar o doutor Pedro de Jesus Juliotti. Depois de anunciado o resultado final pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes presentes indagadas se tinham alguma observação a fazer, sendo negativa a resposta. As partes também saíram devidamente intimadas do resultado final do julgamento. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia 05 de maio. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, pelo decano e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
Aviso nº 102/2021_Pleno CSMP, de 06/05/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 04/05/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0000813/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e PROGUARU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000333/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CLÁUDIO PEREIRA DE LIMA e EDIVALDO ANTONIO GUIMARAES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0161.0000947/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RICARDO GERETTO KORTAS e NANOX
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000085/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS e CARLOS BENEDITO CAZOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000100/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: HOLDEN MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, RAFAEL SALES, BRUNO THOMAS, JOSE ROBERTO RIBEIRO, ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS e EDSON MENDES MOTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JULIMAR DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0233.0030026/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e ASSOCIAÇÃO CARAGUATATUBENSE DOS ARTESÃOS DA PRAÇA DR. DIOGENES RIBEIRO DE LIMA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: DISCRIMINAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0245.0000343/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROMEU CASADEI e PREFEITURA DE COTIA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000134/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e GSA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0030037/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0267.0000030/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: EVERTON NOGUEIRA BARBOSA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0276.0000313/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0286.0000321/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MAURO SERGIO ROTELLA TADDEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000134/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000194/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GAZETA DE LIMEIRA LTDA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000402/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ODAIR BENTO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000879/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JOÃO LUIZ COLA e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0417.0000458/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: IRACI BRAMBILLA BALANCIN e MARINA BRAMBILLA BALANCIN
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0001334/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ERICK SANTOS GOES e ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003962/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PAULO ALEXANDRE BARBOSA (PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS), JULIO EDUARDO DOS SANTOS e VALORIZA ENERGIA SPE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0030032/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: , MARCELO VAQUELI, FABRICIO GRASNELE GALVÃO VELASCO e JORGE FARIA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000304/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA e CONSELHEIROS TUTELARES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: RAQUEL C R OLIVEIRA GASPARINI e FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0473.0000022/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: HOSPMED SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0001049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: NEIDE AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS, SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI, LILIANE ROCHA BERTOCCO, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA, BTHK BRANDING STRATEGY ANGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, CORIOLANO JOSÉ NEVES, MANOEL NERIS DE OLIVEIRA e VERA LÚCIA COPESCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000039/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GIOVANI VASSOPOLI, LUCIANO LOPES DA SILVA, CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES SA, AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, ECOPORTO SANTOS e GRUPO ECORODOVIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008659/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MAURICIO LUCENTI GEREMONTE, RENATO DE ALMEIDA VILAR e 7ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008514/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Adrian Pedroso de Souza
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0032880/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POA, DAVID DE ARAÚJO CAMPOS e URSINI – ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MARCIA MARIA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 103/2021 - Turma - CSMP, de 06/05/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 04/05/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0001134/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e FORÇA AÉREA BRASILEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002162/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000086/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: NEREU AMARAL e METRÔ - ESTAÇÃO PINHEIROS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000099/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CEBRASS e PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.6.466/21
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000293/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LEG PACK ATACADISTA DE LEGUMES E VERDURAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000299/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: O GLOBO, VEJA, ÉPOCA, FOLHA, ESTADÃO, JOVEM PAN, O ANTAGONISTA e MPF - RAFAEL PEREIRA DE LIMA - 1.34.001.001849/2021-90
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000313/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e UNIESP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000327/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ ITAQUERA - 1005965-57.2019.8.26.0007 e BANCO BRADESCO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000779/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA JOSE FLANKLIN FERREIRA e CLARO S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001142/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ SÃO CAETANO DO SUL e UNICSUL- UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001285/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUITAS EIKI LTDA CNPJ 04.122.028/0001-52
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001381/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO CLODOALDO LEAL DE CARVALHO HORTFRUTI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001474/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIANA MOREIRA, MIDEA - MIDEASTORE.COM.BR e SPRINGER CARRIER LTDA - MIDEA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001538/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL AGRICOLA ITAUNA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001547/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , HELENA MARIA CARDOSO e ANTONIO BARBOSA CARDOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001547/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEANDRO HENRIQUE SAUERBRONN e COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001558/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE VIDRO - ABIVIDRO - PT 28923/20, ARSESP, PETROBRAS e COMGÁS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001604/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CITRÍCOLA SETOGUCHI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001705/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PIMENTOES BRA COMERCIAL DE HORTIFRUTI EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030105/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUX ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003800/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FRANCISCO CARLOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0006232/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MARGARETH REGINA FERNANDES e ORCENIL RIBEIRO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000014/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ROBSON CRUZ, Município de Aguaí, SEBASTIÃO BIAZZO e PERES DIESEL VEICULOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000533/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: Município de Aguaí e DELLAI & PELOSI LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000148/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DECOLAR - AGÊNCIA DE VIAGENS e FRANCIMARE SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000318/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0189.0000783/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE AMPARO e CLINICA FAZENDA PALMEIRAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0190.0000232/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0190.0000279/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: KLEBER DOS ANJOS CUETIQUE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0191.0000052/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000064/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJ/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001607/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: WILLIAN MENDES JANUARIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0198.0000181/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002144/2013-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e JAIME CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000635/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: JOSÉ LUIZ DO AMARAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000393/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANA CRISTINA FRANCO MORENO PENNA, FERNANDO FERREIRA PENNA FILHO e MARIA CANDIDA MORENO PENNA
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0210.0000015/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA e MELISSA NAVACHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0001451/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000582/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000078/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: OSVALDO JOÃO PESSOA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0220.0000142/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: JOSE FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS e VILA VICENTINA DE JAMBEIRO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000378/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0000015/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA
Tema: SAÚDE e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0233.0000017/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000309/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DORA REGINA SPANGHERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000639/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ANTONIO SANT'ANA
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0030067/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JÉSSICA CARVALHO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000074/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO e BALERO MATERIAIS ELETRÍCOS E HIDRÁULICOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0235.0000120/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: LUIS FERNANDO DE MACEDO e SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000391/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0243.0000009/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: HAIULY VIANA ( ORGANIZAÇÃO FÓRUM ANIMAL)
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000133/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e EDITORA ADONIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0000052/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CONSÓRCIO GALVÃO TERRACOM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000098/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0252.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, HELLEN RENATA STIVAM 50398159807 e PAULUCCI & NAES PAULUCCI LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0267.0000171/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: SIMONE FERREIRA, SOLANGE FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0268.0000009/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: VEREADOR PABLO CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000354/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000230/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001061/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FORCE X INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e MARINA GUARUJÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001282/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL, ROBERTO SUZANO BLEIER, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e "BOLACHA"
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000029/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000072/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO, A AVERIGUAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000088/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000183/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IVANI LEITE DO NASCIMENTO e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000500/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MILTON BORGES, MORADIA SOCIAL ASDRUBAL DO NASCIMENTO e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000045/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: FRANCELINO RODRIGUES FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000038/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GUILHERME FRANCISCO DE AMORIM, FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e RAÍZEN ENERGIA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0284.0000134/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: ANA CLAUDIA DE LARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000778/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SILVANA CUSTÓDIO PERALTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000841/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SUZETE SEBASTIANA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000229/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE SALVADOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000001/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ALEX CAVALCANTE DA SILVA BARBOSA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000033/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JOÃO SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000961/2014-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000064/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e ROMEU CASADEI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000010/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: OSVALDO PASQUAL CASTANHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0304.0000097/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA e WILSON OLIVEIRA MEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0002001/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0030018/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: JOSÉ REINALDO MICIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0000695/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000737/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000804/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0311.0000452/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JALES E REG
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0314.0000117/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELEM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO TUTELAR e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000120/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000092/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PATRÍCIA DIAS PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000004/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: ROSANGELA MARIA STEFANI DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000191/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PROMOTOR DE FUNDAÇÕES DE LIMEIRA, FUNDAÇÃO SAVÉRIO IZZO e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0322.0002287/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSE ROBERTO BARRETO e ODILA DE QUINTAL BARRETO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002316/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ANDERSON CORNELIO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0327.0000017/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MEIRE BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0332.0000098/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: WHESLEN THIEGO SCAIONE CACHOEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0333.0000091/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LAURA GERALDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0336.0000125/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000816/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0339.0030147/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: VARA DO TRABALHO DE TANABI e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0340.0000485/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000276/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DDM MOGI DAS CRUZES e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE CENTRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0004022/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000974/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0000013/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCIANO KRUBNIKI DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE OURINHOS-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0359.0001070/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, VALÉRIA PEREIRA DE LIMA e Job Rodrigues da Costa
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000191/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0368.0000108/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: GAEMA e LUBRIFICANTES FENIX LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000209/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: JAIR VIANA RIBEIRO e CLEBER MARTINS MALHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000268/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: MARIA APARECIDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e ALEXANDRE ALMEIDA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0372.0000131/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: DENISE MARANIN DE OLIVEIRA, FERNANDO LUCAS MARANIN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001481/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: GILBERTO PAULO PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0374.0000173/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: DANILA BARRETOS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0374.0000204/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: FERNNANDA MARTINS e PAULO SERGIO GOMES SOUZA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000462/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000219/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN e DENISE MANZZO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0000081/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: VICTOR MARCUS DE OLIVEIRA CASTRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0378.0000847/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ABSOLUTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES e ANA ELISA ANDRE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0001226/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA, FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000601/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MEIRE ROSE ALVES DA SILVA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000251/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIO SOUZA e BAR DO LOBO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000693/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002479/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FRIDEL FRIGORIFICO DEL REY LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e BH FOODS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000068/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUNIOR TRIBUTINO e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0399.0000202/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: VICTOR DA MATTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000018/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0411.0000032/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RONILDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0000036/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e PATRÍCIA SILVA MIGLIORINI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0000037/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, NELSON DE ANDRADE NOGUEIRA e ADEMAR CAMARGO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0000157/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0000179/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ERICON LUIS RISATO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000079/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0420.0000089/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000034/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004845/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSE LUIZ MENDES GOMES e CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000011/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: ANA CATARINA MARTINS BONASSI, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e PAULO CÂNDIDO RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0427.0000128/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0431.0000036/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JEFFERSON TEODORO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0431.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: EDSON PARO JUNIOR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000063/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0436.0000550/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000873/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, ANTONIO GALVÃO TERRA JUNIOR e FLAVIA PAES GALVÃO TERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0443.0000023/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: GLAUCO ESTEVAM DE QUEIROZ, CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000130/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000210/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e ANEEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001113/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, JOSE ALBERTO GIMENEZ, 3N3 GIMENEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0448.0000784/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e WELT ENERGIA LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002879/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABIO ANTONINHO SCHULTZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000019/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e CLINIMED DE VOTUPORANGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000362/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES e MUNICÍPIO DE TANABI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000092/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: DARCI CORREIA JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS SEVERINO, FABIO LUCIANO LEME e ANTONINO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0457.0000096/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP e UNIMED TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0464.0000043/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GUILHERME FERREIRA DE ASSIS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000106/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIANA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000200/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIANO DOS SANTOS CARVALHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0472.0000008/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE VIRADOURO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000305/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000128/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0030013/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: JDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002272/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES, JOÃO BATISTA CORREA SALES, MARIA ISABEL CORREA SALES e ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000204/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000246/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TATUAPÉ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0482.0000354/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000551/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: COLETIVO APOLÍTICO DO DISTRITO ANHANGUERA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000759/2015-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GAEMA PCJ PIRACICABA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0521.0000037/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0521.0000057/2018-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000001/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JOSÉ CARLOS RAYMUNDI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE ITAQUERA e SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO – SNA (CONS. NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ)
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000049/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE PENHA DE FRANÇA e SAICA NOVO LAR III
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000105/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000167/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e INSTITUTO NOVOS HORIZONTES
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000363/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CREAS M'BOI MIRIM e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS M'BOI MIRIM (SMADS)
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000420/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000441/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAS GUAIANASES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000444/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GABRIELA ALVES CAMPOS MARQUES e DRA. KELLY CRISTINE HIROSE MARQUES OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0030021/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0610.0000074/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000222/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL HERMINIA MORGANTI e A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000061/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000043/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: LEONARDO ADRIANO BUZO, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e VALÉRIA ADRIANA GALAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000959/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000960/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000966/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARCO ANTONIO SIMÕES VIEIRA, RUBENS CLARO DA SILVA JUNIOR, ADRIANO MASTROROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0000967/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0000132/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ANDREZA CAPELETI LOBATO e SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0678.0000487/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA" DOUTOR FÉLIX NOBRE CAMPOS" TAUBATÉ
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000006/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAECO, CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA, PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS, ROBERTA REYNOSO FERNANDEZ, LIDIANE SOUZA SICUPIRA LIMA, JAMIL AZIA FARHAT NETO, FERNANDO BERTI CARONE, ADRIANA ASTOLFI DEL SANT, SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - SAS e INSTITUTO SAS-ISA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000059/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA e DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000101/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000106/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (VIA FOCCOSP), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA HCFMUSP (DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA) e CILIANA ROSSATO HAMZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000157/2021-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PEDRO LUIZ PORRIO - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, FRANCISCO CARLOS VINTECINCO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, HÉLIO BASÍLIO DOS SANTOS - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL e SEVERINO AMÂNCIO DA SILVA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000387/2017-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA LÚCIA FERNANDES, ANDRÉ FRANCO AGUILAR e RENATO ARAÚJO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000406/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO DE JESUS SILVA (ENCAMINHADO PELO MPF0 e BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000601/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO, HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS "WALDEMAR SEYSSEL ARRELIA", HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, HOSPITAL HELIÓPOLIS, CAISM PINEL, HOSPITAL GERAL GUAIANASES, HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS, HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VIDA LAVANDERIAS ESPECIALIZADAS S/A, MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A, AQUALAV SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, LAVEBRÁS GESTÃO DE TEXTEIS S/A , ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S/A, LOCALAV LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME, TOTALQUALY HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA e GREENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001033/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - SUPERINTENDÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO, ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, ANDERSON GOMES, EVERTON FONSECA, GILBERTO CARLOS GOMES, MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA, MARCO ANTONIO SALVADOR, MARIO EUGENIO GUIDORISSI, OSVALDO LOULA TEIXEIRA, SANDRO ARDUINO, ALBINO JOSÉ PEREIRA JUNIOR, ALESSANDRO CESAR DA CUNHA, CRISTOVAM APARECIDO DE SOUZA, DANIEL DE CAMPOS, EDIMAR ALVINO DIAS, EVERTON JOSÉ DA SILVA FONSECA, LOURACY NILDA BORELLI, NUBIO DE PAULA LEITE e SEBASTIÃO MARCONDES PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001127/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO SINDSAÚDE, MARIANA CAMPOS DE MENEZES , DARILDES MARIA DE MENEZES - DIRETORA TÉCNICA e HOSPITAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA DE GUAIANASES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0030033/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e MAURO PINTO DE OLIVEIRA - SERVIDOR DA CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CATARINA ROMI ZANAGA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000040/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSIANE FARIA BATISTA ASSUNÇÃO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000064/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001302/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DA OAB/SP, ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA e SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0006452/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0000762/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FAUSTO ZANESCO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0004584/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO HENRIQUE CORSI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004779/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSEANE PIVATO POPPI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005462/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BLOCO UNIDOS DA TRIBO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005608/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCELO DUCHOVNI SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INOXCOOK COMERCIAL EIRELI-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008536/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DE OFÍCIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e BENEDITA VENERANDO REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000935/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MOISES LAZARINE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002560/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO SAMAMBAIA RESIDENCIAL e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000137/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ISABELA NASSIF e UNINOVE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000451/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000786/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e IGREJA BATISTA BETEL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0715.0001025/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCIO RINO POMPEU
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001789/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: L. M. B. COELHO CAFÉ ME, MARIZA SERRANO ORTIZ e MARIA APARECIDA DE ASSIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0004752/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GUSTAVO SILVA, BRENDEL FERNANDES ALBA, VOODOO LOUNGE PUB e BAR DO MARCÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0004887/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DONIZETE CARMO DOS SANTOS e CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002929/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0004413/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO S/C LTDA - CEGERH
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0007253/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados:
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000300/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ROBERTO N. BILLER LTDA. e AMBIENTE ENGENHARIA PAISAGISMO E GESTÃO PÚBLICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001064/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: RACHEL GAVIOLI , NELSON GABRIEL, LUIS CARLOS POSSEBON, Wilmar Corniani, MUNICÍPIO DE CATANDUVA, JOSE BOTONI e ALESSANDRO JESUS TINTI
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001970/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, SETPAR VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e SETPAR BARRINUEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000047/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000627/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, FELÍCIO RAMUTH e RICARDO MINORU IIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000789/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001226/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003071/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0000617/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
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Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0720.0000940/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
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Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0004309/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
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Tema: JOGOS DE AZAR
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007619/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000349/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DEBORA CRISTINA DE MELO e GCM
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 36.0722.0000590/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
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Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001188/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001827/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0002602/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Nº MP: 14.0722.0002716/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Nº MP: 14.0722.0002961/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003068/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Nº MP: 14.0723.0002981/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Nº MP: 14.0723.0004036/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Nº MP: 14.0725.0000904/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
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Nº MP: 14.0725.0000968/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000622/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0001800/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001883/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0739.0002604/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002751/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003823/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003844/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004571/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004707/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004756/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIZELLI CARBONE DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004759/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0005374/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005645/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0006006/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0006610/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JEFFERSON NUNES
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006715/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0007239/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008626/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008660/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OUVIDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010366/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0011174/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ISABELLA GARCIA BALDE e LATAM AIRLINES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012254/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013034/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0013874/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0030307/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030729/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Leonardo Tadeu Martins de Paiva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: ALPARGATAS S.A., AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA. , BOEHRINGER DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., CLARIANT S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A, BRAZÃO LUBRIFICANTES LTDA, BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA. , CARIOQUÍMICA IND. E COM. PROD. QUIM LTDA., KADANT SOUTH AMERICA LTDA, JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, PAULISTA CENTER AUTO POSTO LTDA, LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA, DU PONT DO BRASIL S/A, AMERICA NET LTDA, EATON LTDA., ELEKEIROZ S/A, EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A, GPC QUÍMICA S/A, HUZICROMO GALVANOPLASTIA LTDA. , ITOIL IND DE TRAT DE ÓLEOS ISOLANTES LTDA, INDUSTRIA ELETRICA MARANGONI MARETTI LTDA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, ROBERT BOSCH LIMITIDA, NOVELIS DO BRASIL LTDA, MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA, SANOFI-AVENTIS, VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, MANN HUMMEL BRASIL LTDA, SESPO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, STORK PRINTS BRASIL LTDA, TEKNO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PHILIPS DO BRASIL LTDA, MAHLE METAL LEVE S/A, RODHIA BRASIL LTDA, NATIONAL SEMICONDUTORES DA AMÉRICA DO SUL LTDA, TEXAS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA., YANMAR DO BRASIL S/A, NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. e CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1143.0000011/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: MUNICIPIO DE ITUPEVA, OCIMAR POLLI, LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000003/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000031/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000004/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de abril de 2021 até 03 de maio de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0424.0000595/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA RIBEIRO NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
OCRACINO MUNIZ ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000857/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LUCAS MATHEUS OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
PATRÍCIA CARLA LOPES PALITOT - REPRESENTANTE
VERSACCI AGENCY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): 100417 PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ALESSANDRO GONÇALVES ROSATI - REPRESENTANTE
ALIANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA - REPRESENTADO
ALIANCE CONSTRUTORA - REPRESENTADO
C2V INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
CLAYTON PIFER ALMUDIN - REPRESENTADO
CLEBER PENA AMODIO - REPRESENTADO
DE PLANCK CONSTRUTORA - REPRESENTADO
EMERSON DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
FELIPE ROSSI DO CARMO - REPRESENTANTE
FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FLÁVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO - REPRESENTADO
GRUPO UNIÃO - REPRESENTADO
HÉLIO JOSÉ PANTERI - REPRESENTADO
LEÇA, PIFER, BORGES E CHAGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
MOURA TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
NATHALIA RODRIGUES MOURA - REPRESENTADO
PORTO CONSTRUTORA - REPRESENTADO
PORTO IMÓVEIS - REPRESENTADO
REAL IMÓVEIS - REPRESENTADO
VIA ITÁLIA - REPRESENTADO
VITÓRIA INCORPORADORA EIRELI - REPRESENTADO
VITRE ARQUITETURA E INVESTIMENTO - REPRESENTADO
VIVER HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000979/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CASTELLANE SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000068/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): GUILHERME BELIZARIO GOMES - REPRESENTANTE
LOCALIZA - HERTZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000301/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): CÓPIAS DO IC 14.161.1980/19 - REPRESENTANTE
RAPPI BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000596/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): VELLIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 78 LTDA. - REPRESENTADO
PJ LIMEIRA - CÓPIAS DO PAA 62.0322.0000837/2020-8 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000659/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FACULDADE ANHANGUERA - FUSÃO COM A KROTON - REPRESENTADO
PT96941 17 MPFEDERAL TAINAH GUIJEN GARCIA NF 1 34 001 004653 17 71 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001562/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CRISTÁLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - REPRESENTADO
MP GOIÁS - AUTOS Nº 202000265712 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0006209/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): ALFREDO COLUMBO VALADÃO - INTERESSADO
VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000667/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): JOSIANE DA PONTE RIBEIRO - REPRESENTANTE
LOJAS RIACHUELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000733/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ADVENTISTA DO CAMPO DE FORA - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000944/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - REPRESENTADO
KLAUS JOSEF RUF TENORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001049/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ALELO S.A. - ALELO – SERVIÇO DENOMINADO VELOE - REPRESENTADO
EDUARDO PIRES GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001287/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL DE FRUTAS LIMA FORTES LTDA., CNPJ-04906246/0002-96 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001389/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CICERO GOMES PEREIRA HORTIFRUTI - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001525/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SERGIO MASSAAKI TAIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000065/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO
MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000112/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDUARDO LIPPAUS - REPRESENTANTE
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006048/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AQUATEC COM E SERV ELETRODOMESTICOS - REPRESENTADO
NEGRESCO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001743/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. (TOK STOK) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0007692/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): CSP AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0427.0000164/21-7
Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +1000276422021826056300000
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - RÉU
GUILHERME AUGUSTO DO COUTO MURA - RÉU
KAUA MATHEUS RANGEL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0444.0000171/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): DANIEL NETO - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003859/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000384/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA/ PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
LOJAS HAVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000705/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA/ PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
LOJAS HAVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001344/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
LUIS CARLOS PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004236/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COMISSÃO PRÓ-MOBILIDADE - REPRESENTANTE
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030453/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SAMUEL RODRIGUES DE PAULA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000430/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0295.0000091/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003824/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SOROCABA - REPRESENTADO
GABRIELA FIDELIS - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001716/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 41ª SUBSEÇÃO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0287.0000770/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BRONISLAW ANTONYS DRABEK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000303/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Nº MP: 14.0715.0001209/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU - REPRESENTADO
VILA VICENTINA BAURU - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0186.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000227/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR VICENTINO DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0001007/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTADO
LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0383.0000226/21-7
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ: +1000894262021826045300000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002123/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANDRE RICARDO DE NASCIMENTO - REPRESENTANTE
UBS MORROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000287/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): COMUS DE POTIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000330/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001244/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FELIPE MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO
FLAVIA BASSI SINELLI GRANZOTTI - REPRESENTADO
JOSE CARLOS GRANZOTTI - REPRESENTADO
LISIANE BASSI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000490/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000401/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANDRE RICARDO DE NASCIMENTO - REPRESENTANTE
UBS MORROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003003/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0015040/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001178/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUCIANA FALEIROS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0220.0000523/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ELIANE MARIA DIOGO KURATA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002687/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA SILVA BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000203/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO I DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000222/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000232/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MATHEUS CAMARGO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000188/21-3
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: +1000520872021826010400000
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): GUSTAVO BERTONI RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALYSSON PRESTELO COELH - RÉU
Nº MP: 41.0361.0000116/21-1
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ: +1000545432021826041400000
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0422.0000029/21-9
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +1001309302021826054300000
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO
MARGARETH APARECIDA SCORDAMAGLIO - RÉU
MARIA AMELIA MENEZES HESPANHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSEMARI RITA SCORDAMAGLIO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000856/21-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002448492021826059700000
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): AMANDA MORE CHERUBIN - INTERESSADO
CLEITON DE MATOS - INTERESSADO
CLEONICE ROSENA DA SILVA - INTERESSADO
DALVA GOMES ANGELOTI - INTERESSADO
ESTER GOMES DOS SANTOS - INTERESSADO
EVANGELINA DE SOUSA MEDINA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
GILDO FRANCISCO SIMOES - INTERESSADO
JAIRO CELIO DE SALLES - INTERESSADO
JOSE CANDIDO DE FARIA - INTERESSADO
MARCIO DONIZETE DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA DO CARMO APPARECIDA COSTA JEREMIAS - INTERESSADO
MARIA IZILDINHA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MILENE CARDOZO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODAIR APARECIDO SOARES - INTERESSADO
PATRICIA CRISTINA MOSSIN GARCIA DE SOUZA - INTERESSADO
ROSELANE RODRIGUES RABAIOLI - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002082/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000038/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): GRASIELE GÓES DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE
KETHELIN CAROLINE ADRIANE VALCÉZIO - REPRESENTANTE
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MIRIAN ISABEL DE CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000235/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PAULO ROBERTO BORGES - REPRESENTADO
SECRETARIO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000410/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JAIME SAPUCAIA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000132/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000022/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): BOLDER ENGENHARIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000786/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
ROBERTO LESSA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS GROTA AZUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000020/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001066/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMPRESA DE INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001347/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | SEGURANÇA |
Parte(s): GREMIO RECREATIVO TORCIDA JOVEM AMOR MAIOR A.A. PONTE PRETA - REPRESENTADO
TERESA ROLIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004076/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CPFL CAMPINAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ROSE DEISE DA SILVA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004944/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005686/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DO AEROPORTO DOS AMARAIS - REPRESENTANTE
VOA SP SPE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005798/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGV CAMPINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SWISS PARK - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030170/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EMELI BORGES PEREIRA LUZ - REPRESENTANTE
GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030315/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030466/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOC. PROF. IND. INST. ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO VILA POMPÉIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0030473/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SWISS PARK - REPRESENTANTE
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003494/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
VITOR GUSTAVO VIANNNA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000269/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): OSMAR GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0002019/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0000367/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MARINA SIMEÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0000453/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SILVIA SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0000468/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000265/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE ARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001074/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001293/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ARMANDO DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO
COMPLEXO HOSPITALAR GRANJA VIANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002345/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GIVAIR ANTERO PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
SANDRO BEZERRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000005/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): NATHÁLIA DA SILVA GERALDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000089/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PÂMELA - GSE - REPRESENTANTE
SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. - REPRESENTADO
SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000458/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VIVER BEM UMUARAMA - REPRESENTADO
IZILDA BIANCHI DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000236/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000230/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001031/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ESTABELECIMENTO PUB XAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000028/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): OSMAR DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000395/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
ROQUE ANTONIO DE MOURA CAMPOS - REPRESENTANTE
RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000908/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ELIAS AMARO LUIZ SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0030247/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000791/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): UBIRACIR GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0722.0002799/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CARLOS FREDERICO AUGUSTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005274/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOCBEM COM. LOC. MAQ. E EQUIP. PARA CONSTRUCAO CIVIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001995/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): THALIA LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0404.0000552/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAIABU - REPRESENTADO
NARCHALLE APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
NAYANE ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
VANETE MARIA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0003164/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
VEREADOR JOSÉ CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000436/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16210/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0222.0000606/14-0
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: +1000897612021826010300000
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - RÉU
Nº MP: 41.0234.0000279/21-4
Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1003571372021826012700000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMINIO SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO MARTINS - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002225/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0248.0000861/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0000035/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ EUZÉBIO DE ARRUDA JUNIOR, CT PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000118/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMAERO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000288/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 22º PROMOTOR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006395/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – CASA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000032/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LICEU ALBERT SABIN - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1149.0000033/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESCOLA SEB COC – UNIDADE LAFAIETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000034/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ; SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO (COLÉGIO SANTA ÚRSULA) - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0307.0001287/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000200/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000168/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000170/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE (CONSELHEIRA MARTA) - REPRESENTADO
DENUNCIANTE SOB ANONIMATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000373/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): MARTA DANIEL TEODORO DA SILVA, MEMBRO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000788/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0002654/18-3
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: +1007520632021826003200000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0198.0000080/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: +1002996752021826004700000
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU
Nº MP: 41.0341.0001888/21-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009890952021826036100000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0426.0002222/21-2
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: +1009414362021826056200000
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ARTHUR CESAR RODRIGUES BRANDÃO - INTERESSADO
ELISABETE ROZO SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO CESAR RODRIGUES BRANDÃO - RÉU
Nº MP: 41.0426.0002223/21-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: +1009302672021826056200000
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FREDERICO AUGUSTO DE PAIVA CAMARAO - RÉU
GABRIEL AUGUSTO BARUE MARTINS - INTERESSADO
MIGUEL LUCAS MARTINS DE PAIVA CAMARÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALERIA ANDREZA MARTINS - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000015/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANGEL CORREA THIMOTEO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000016/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVAR BALBINO NOGUEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000017/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO ROMUALDO MONACHINI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FAUNA | FLORA |
Parte(s): PAULO MASSATAKA NAGATOMO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000019/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO CESAR TEIXEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000020/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CLOVIS JOSÉ SIGNORELLI DOS REIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000007/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
CLAUDIO MEIRA DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000826/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VALTER ROSA CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0030017/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MANOEL CASSIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000303/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERALDO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000645/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS HEBER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002122/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETI - REPRESENTANTE
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000318/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM RECREIO LAGO DOS PATURIS DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000105/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE DOMINGOS CARDOSO GUASTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000106/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE ORESTES BOZELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000757/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): NERY BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000773/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): METALÚRGICA FISHER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000100/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
VALDIR MENEGUETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001243/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MARCELO ARANTES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
METALURGICA ATILA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000082/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): INSTITUTO BANDEIRA VERDE LITORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000096/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VIRGINIO BRIET DA SILVA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0030021/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): WALTER RIBEIRO NUNES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0030015/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BLACK PEARL BAR - REPRESENTADO
RICARDO BARBOSA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000006/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ELIE HAYON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000108/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0030279/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA ODETTE TEODORO ALEXANDRE - REPRESENTANTE
PIZZA MARIO DE OLIVEIRA LTDA - REPRESENTADO
VANDERLEY ALEXANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000012/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ILVA MAGADA ZANOTTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000022/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0030001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
SIDNEY DO PRADO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0030010/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NEI NEVES GAIA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001216/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUCAS CORTEZ MENEZES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001232/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CARLO KIOMA DOS SANTOS VERGANI - REPRESENTANTE
VITOR DOS REIS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001271/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HERNANI MOURA ETCHEBEHERE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002431/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
FREDERICO DE OLIVEIRA LUDOVICE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003508/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JOSÉ CARLOS BARBOSA DE SOUZA MAGAZINE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004219/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): COMPFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTO ORGANICO LTDA - REPRESENTADO
MARCOS CESAR GIUSTI LONGATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0235.0000195/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO LAURINDO ARMELIN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002018/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PIO KURSK - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0002049/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): ELIANE TOSHIKO KISHIMOTO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000193/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TCHAY SANTOMÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001144/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MAJOR LOUNGE BAR - REPRESENTADO
MATHEUS MARIOTTI MOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000532/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000063/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): FÁTIMA APARECIDA FROES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000109/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ANTONIO VIEIRA DE MORAIS - REPRESENTANTE
ENGENHARIA GALVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000835/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): INCORPORADORA STAIN MARTIN LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000087/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000145/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROSANGELA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000668/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000977/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR - REPRESENTANTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DAE S/A AGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000046/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
INSTITUTO BANDEIRA VERDE PROTEÇÃO LITORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000055/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADRIAN FUHRHAUSSER - REPRESENTADO
ELIDE LUCCHETTI MORI - REPRESENTANTE
HOTEL CANOA BARRA DO UNA - REPRESENTADO
MARINA PORTO CANOA BARRA DO UNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000074/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000049/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000303/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ANGELA MARIA MACHADO ROSA FARIA - REPRESENTADO
LUIS TADEU BORGES DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001909/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BENEDITO FRANCISCO ROBERTO - REPRESENTADO
EDILIO APARECIDO TADEU ROLIM DE MORAES - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000152/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): KONDZILLA RECORDS - REPRESENTADO
THIAGO CANO GARCIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006214/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CHAMA NO BAR - REPRESENTADO
SIGILOSO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1097.0000015/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITUPEVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0739.0007389/18-1
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1001403692021826064200000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0739.0014836/20-7
Vara de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: +1001739592021826029100000
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0000068/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000064/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTE (S) PÚBLICO (S) DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000051/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000223/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO FURLAN FILHO - REPRESENTADO
CALUX E ABRAHÃO LTDA-ME - REPRESENTANTE
COMERCIAL FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA-EPP - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000037/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ PEREZ - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 252ª SUBSEÇÃO DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
THAINÁ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000151/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AMANDA DE SOUZA LIUTTI - REPRESENTADO
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO
SANTOS IZIDRO MERCADO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0001059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO
RUBENS FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000288/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0231.0000030/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JULIO FERNANDO GALVÃO - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO CITADINI - REPRESENTADO
TPD CONTRATAÇAO MAO DE OBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000150/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NARCISA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000060/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JACSON GOMES DE SOUSA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
WILSON ROBERTO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000388/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIO CÉSAR FELISMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000678/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): IVO NOAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000147/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALLAN DA SILVA PITHAN - REPRESENTANTE
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
MICHELE SALES DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000187/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): COLETIVO MARIELLE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000314/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ROTARIANOS DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
NICOLAS PEÑA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GAEMA - VALE DORIBEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000868/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁLVARO MANUEL DA CRUZ - REPRESENTADO
TARCIA HELENA MAZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000204/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ DA FONSECA TAVARES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000205/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO
HENRY VINICIUS DALOIA GERALDES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0372.0000204/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SANDRA APARECIDA CHIARINI DE UGO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000468/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRACIONE GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
MATHEUS MORAES - REPRESENTANTE
MILENA SOARES NUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0030003/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JACQUELINE ROANA TAVONI - REPRESENTADO
MAURILIO TAVONI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000052/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CARLA CABRERA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ARIRANHA - REPRESENTADO
S.R. DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELE-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000398/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE - FUPES - REPRESENTADO
JACKSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002212/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000008/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA LUCIA BILARD SICHERLE - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002057/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000736/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000201/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO – DRE IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000254/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000265/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000277/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000286/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000294/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000083/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000007/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE RIBEIRO - REPRESENTADO
EDSON RIBEIRO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0030292/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ISRAEL MAZZO - REPRESENTADO
ONG TRANSPARENCIA CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002301/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): DANIELA CRISTINA COELHO - REPRESENTADO
DENISE DAMARIS TOLEDO BARROS - REPRESENTADO
JOSYANE APARECIDA PLANA BARBOSA - REPRESENTADO
MAGALI APARECIDA FARIA DE MORAES - REPRESENTADO
SILVIA ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001967/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIELA ZANGROSSI SOUZA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001208/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000673/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005000/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0008593/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILSON DE MORAES VENDRAME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0031772/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0032377/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.1144.0000171/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIAS DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
MAURO LUCIO VILAS BOAS - REPRESENTANTE
NATALIA SILVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000756/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0030009/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELICA APARECIDA FERREIRA PERASSOLI BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0219.0000131/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE SIQUEIRA PEREIRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000107/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA - REPRESENTANTE
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0363.0000254/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO SIMONATO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
RUBISVAL RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0568.0000037/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILMAR SOARES VICENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0568.0000077/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0636.0000737/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0636.0000738/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0636.0000739/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0636.0000740/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0715.0001648/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009173/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009529/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): WILLIAN HENRIQUE FRANCISCO ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0009592/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMMOUD SERVIÇOS MEDICOS SS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0001117/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0001532/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACQUALINA PARTICIPAÇÕES – EIREL - REPRESENTANTE
CUME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL CALIFORNIA 2 SPE LTDA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003059/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005067/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000117/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000327/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA DINIZ MARTINS - REPRESENTADO
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
JULIO CESAR MEDEIROS - REPRESENTADO
LETÍCIA DE OLIVEIRA SALLES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000480/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000022/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CHRISTIAN FORATI SILVA - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000136/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL DA SILVEIRA RAMOS - REPRESENTADO
FABIANO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
FABIO ROGÉRIO TONON - REPRESENTADO
JEFERSON LUIZ DE SOUZA RAMOS - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JULIANA ROCHA TONON - REPRESENTADO
KEITHE BIGAS - REPRESENTADO
MAURICIO DE QUEIROZ SANTIAGO - REPRESENTADO
MIGUEL DA SILVA TALLADA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000024/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO
MAURÍCIO MACHACO COELHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001849/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0350.0000166/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MARCELO CINACHI PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000154/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001386/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARROZ PRETO RUZENE LTDA - REPRESENTADO
ECOLYZER LTDA - REPRESENTADO
GUANGDONG DCENTI (BRASIL) AUTOPEÇAS LTDA - REPRESENTADO
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
NACIONAL INDUSTRIA MECÂNICA EIRELI - REPRESENTADO
NC PRE-MOLDADOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000347/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE QUINTANA - REPRESENTADO
VALDECIR GONZAGA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0389.0000396/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ NILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALDECIR GONZAGA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002614/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000348/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIEGO MANCHINI SILVA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0001580/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000431/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000555/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000015/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALEXANDRE MOTTA ROSSETTI - REPRESENTADO
FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE
LUIZ HENRIQUE LAROCA - REPRESENTADO
MIGUEL PEDROSO - REPRESENTADO
ROBERTO ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000082/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA(ORGANIZAÇÃO SOCIAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000256/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000348/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): WALDIR MARTANI MARIA - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA SEME - REPRESENTADO
ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO GAECO/SP - REPRESENTANTE
EMPRESA FACCIL FACILITY - EIRELI - REPRESENTADO
JHONE BORGES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000729/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0001057/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA DOMINGOS - ENCAMINHADO PELO MPF - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0699.0000072/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO - REPRESENTANTE
MARIA BONITA PROFISSIONAL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003016/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001226/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ALFREDO MINERVINO NETO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
CONCRECAT-ENGENHARIA E CONCRETO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000673/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011688/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAROLINE PEREIRA - REPRESENTADO
CINTIA GRECOV PERES - REPRESENTADO
COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS – CPOS - REPRESENTADO
INSTITUTO SOMA - REPRESENTADO
MAURO MASSAHARU KUNITAKE - REPRESENTADO
MILENA DAMASCENO BENHA - REPRESENTADO
SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA PJ DE BAURU). - REPRESENTANTE
THIAGO CÉZAR SILVA - REPRESENTADO
WILSON S. TATEISHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000078/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0030097/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE ANTONIO PEDRETTI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0313.0000934/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JJOFONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0395.0000591/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0455.0000054/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): EDIVALDO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000630/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0715.0000917/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000347/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDER DONIZETE RAMBURGO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0000642/20-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1006265702021826003200000
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DILADOR BORGES DAMASCENO - RÉU
FABIO LEITE E FRANCO - RÉU
FERREIRA NETTO – ADVOGADOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0236.0000220/21-2
Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1000930702021826012900000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANDREA BROCK - RÉU
CK COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ME - RÉU
MARCO CESAR DE PAIVA AGA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - RÉU
Nº MP: 41.0236.0000221/21-7
Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1000932402021826012900000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINALDO BELARMINO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000100/21-6
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000233562021826015900000
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0364.0000107/21-3
Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: +1003348242020826041700000
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CAROLINA MORO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE REIS MOREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000055/10-6
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1001228752021826064200000
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA LUCIA NERY QUERIDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 27 de abril de 2021 até 03 de maio de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0306.0000050/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0710.0002526/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0401.0000087/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: MULHERES |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0199.0000706/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0214.0001248/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0233.0000041/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0001321/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000759/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0447.0000816/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0474.0001038/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000432/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0725.0000450/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0734.0000061/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0220.0000010/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0221.0000200/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000497/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0717.0000509/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000727/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0001462/21-9
Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1015927-06.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000474/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0156.0002574/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0196.0000762/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0233.0000026/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0276.0000440/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0302.0000054/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000131/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000133/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0313.0030008/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0000176/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0340.0000073/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000750/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000766/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0420.0000020/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000042/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001244/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000263/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000138/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0639.0000342/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0001814/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0002105/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0719.0000008/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000492/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0010524/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0000554/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0200.0000077/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0208.0001234/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0209.0000018/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0214.0001205/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0234.0002413/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0268.0000732/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0286.0000128/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0287.0000811/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0292.0000896/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0306.0000073/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000177/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0030021/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0000559/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0400.0000015/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0405.0000403/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0409.0000796/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0450.0000007/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000137/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0636.0001508/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0640.0000142/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0000894/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0000973/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0030015/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0690.0000012/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0690.0000013/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0690.0000047/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0690.0000123/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0690.0030003/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0005807/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0713.0001009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0005333/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000191/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000285/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000569/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000627/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000925/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0007215/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0011131/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0006065/20-4
Vara de Origem: 06A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: 1015565-62.2021.8.26.0224
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0426.0003309/20-4
Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1009544-26.2021.8.26.0562
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0431.0000262/20-4
Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1001246-15.2021.8.26.0572
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0450.0000565/21-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1003242-49.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0148.0000121/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0238.0000246/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0268.0000052/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0000745/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0002204/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002211/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000578/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0703.0000034/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0725.0000503/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000504/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0009508/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0009998/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0148.0000121/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0189.0000034/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0233.0000156/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0278.0002123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0328.0000464/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0002211/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0447.0000669/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000670/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000671/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000674/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000681/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000682/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000684/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000686/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000687/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000688/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000689/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000690/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000691/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000692/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000693/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0654.0000506/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0674.0000578/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0703.0000034/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0720.0000997/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0001123/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0002114/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0002427/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0725.0000503/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000504/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0009334/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0009580/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001293/21-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013616-30.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0002119/21-5
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013714-15.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0156.0030439/20-3
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013617-15.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0030441/20-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013624-07.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0187.0000067/21-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1004183-08.2021.8.26.0019
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0187.0000118/21-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1004181-38.2021.8.26.0019
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0223.0000181/21-1
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000518-20.2021.8.26.0104
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0297.0000165/21-4
Vara de Origem: 01A V DE ITAPIRA Número TJ: 0000000730/2021
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0356.0000278/21-1
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 1000925-96.2021.8.26.0404
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0382.0000121/21-2
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ: 1001675-51.2021.8.26.0452
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0720.0002357/21-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1009416-52.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0283.0000523/18-1
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ: 1000620-16.2021.8.26.0242
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0002027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0002062/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0002188/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002551/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0002613/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0192.0000322/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0000709/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0203.0000310/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0214.0001239/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0219.0000295/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0233.0000138/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0244.0000174/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0272.0000199/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0308.0000455/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000072/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0321.0000073/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0321.0000074/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0321.0000075/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0322.0003518/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0323.0000687/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0324.0000069/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0000071/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000641/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0350.0000340/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0350.0000345/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0364.0000062/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0372.0000212/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0375.0000075/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000094/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000969/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000995/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000997/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0001010/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0388.0000084/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0400.0000302/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0404.0000284/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0426.0000640/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000253/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000256/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0446.0000166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0471.0000375/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0474.0001056/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0001066/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0002402/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0568.0000060/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0633.0000053/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0000815/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0001278/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0678.0001197/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0003325/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0712.0002065/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0001845/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0030020/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0734.0000060/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0000731/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000001/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0000261/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0002226/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0000222/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0000646/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0001001/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0003319/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0005725/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000084/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0000197/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000130/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000245/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000413/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000414/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000481/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0202.0000535/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0208.0001205/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0220.0000517/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0220.0000822/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000133/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0256.0000025/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0256.0000078/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0258.0000593/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000192/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0000040/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0269.0001291/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0280.0001055/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0285.0000086/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000056/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000052/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000470/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0310.0000739/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0336.0000188/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0336.0030009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0001206/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000203/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000029/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000084/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000071/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0378.0000100/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000703/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000165/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000599/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0000815/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004862/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0431.0000064/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0000936/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0461.0000181/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0474.0002076/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000110/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0607.0000002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001299/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002927/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003996/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0002964/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.1143.0000249/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.1144.0000118/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0002026/21-3
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1015386-31.2021.8.26.0224
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0155.0002158/21-1
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1016146-77.2021.8.26.0224
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0000904/21-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015254-98.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0002619/21-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1015173-52.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0182.0000406/21-8
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000945-86.2021.8.26.0081
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0194.0001015/21-7
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1007546-61.2021.8.26.0032
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0198.0000075/21-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1002961-18.2021.8.26.0047
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0198.0000810/19-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1003025-28.2021.8.26.0047
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0223.0000182/21-6
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000521-72.2021.8.26.0104
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0233.0000120/21-3
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1002216-92.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0248.0000124/21-8
Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1001183-71.2021.8.26.0157
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0276.0000431/21-0
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1001627-12.2021.8.26.0220
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0276.0000436/21-2
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1001629-79.2021.8.26.0220
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0307.0000469/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1014609-73.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0308.0000436/21-0
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001703-17.2021.8.26.0291
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0000033/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1009737-62.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0372.0000221/21-2
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000008-75.2021.8.26.0631
Data Ajuizamento: 02/05/2021
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0387.0000042/21-4
Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 1000585-84.2021.8.26.0459
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0392.0000199/21-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000749-13.2021.8.26.0471
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0399.0000375/21-9
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1001099-62.2021.8.26.0483
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0401.0000016/21-1
Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ: 1000306-17.2021.8.26.0486
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0431.0000092/20-9
Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1001254-89.2021.8.26.0572
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0462.0000578/21-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1004108-55.2021.8.26.0637
Data Ajuizamento: 01/05/2021
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0533.0000116/21-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1011392-82.2021.8.26.0001
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0533.0000132/21-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1011747-92.2021.8.26.0001
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0597.0000176/21-4
Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: 1001057-28.2020.8.26.0069
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0636.0000687/21-8
Vara de Origem: 02 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: 1002656-70.2021.8.26.0229
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000172/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1005124-03.2021.8.26.0004
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0001978/21-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1016633-86.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0002038/21-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1017370-89.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0005084/20-3
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1016811-35.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0001438/21-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006649-67.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0001953/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006563-96.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0001957/21-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006634-98.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0001958/21-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006682-57.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0001977/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1006751-89.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 29/04/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.1139.0000294/21-6
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1000603-21.2021.8.26.0681
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0214.0000375/17-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: 1003515-51.2021.8.26.0079
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Nº MP: 41.0220.0000511/18-8
Vara de Origem: 01A V DE CAÇAPAVA Número TJ: 1001367-98.2021.8.26.0101
Data Ajuizamento: 27/04/2021
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0283.0000164/11-0
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ: 1000610-69.2021.8.26.0242
Data Ajuizamento: 03/05/2021
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0258.0000968/16-8
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1000628-82.2021.8.26.0180
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 41.0335.0000029/21-1
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: 1000397-24.2021.8.26.0352
Data Ajuizamento: 30/04/2021
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0421.0001036/18-2
Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: 1001382-08.2021.8.26.0541
Data Ajuizamento: 28/04/2021
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 27 de abril de 2021 até 03 de maio de 2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0194.0001011/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0219.0000297/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - FLORA
- GESTÃO AMBIENTAL
- GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL AMBIENTAL - CDRS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0254.0000057/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0265.0000374/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO - SUZANO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0307.0000488/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0328.0000237/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): MUNICIPIO MAIRIPORA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0345.0000075/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: - AMBIENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0358.0000053/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: - UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0368.0000071/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0378.0000984/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0392.0000201/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): ÂNGELO SANNA FERRARI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0424.0000252/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO
DIRETORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0438.0000043/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0000603/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): DÉCIO MARMIROLLI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0000607/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - RECURSOS HÍDRICOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0456.0000270/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): MUNICIPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0466.0000162/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0471.0000374/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0630.0000380/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATIGUÁ - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVAIS - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TABAPUÃ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO DE CATANDUVA - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL DE CATIGUÁ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL DE NOVAIS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL DE TABAPUÃ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATIGUA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVAIS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABAPUÃ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATIGUÁ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVAIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0001257/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0001258/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0720.0002371/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): KOYAMA 2 - INTERESSADO
Nº MP: 62.0732.0000053/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - SANEAMENTO
Parte(s): CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1090.0000022/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS
Parte(s): MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO NÚCLEO CABECEIRAS DO GAEMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1179.0000096/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Nº MP: 63.0202.0000026/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0283.0000209/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
Parte(s): CREAS IGARAPAVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0369.0000033/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR ALLAN KARDEC DE PAULO DE FARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0369.0000034/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): ASSISTÊNCIA RECANTO FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000273/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CRAS BORACEIA - FISCALIZADO
CREAS PEDERNEIRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000274/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0370.0000275/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0416.0000053/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0416.0000054/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO - PALMARES PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0416.0000055/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO - ARIRANHA-SP. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0445.0000027/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000166/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000167/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0522.0000168/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Nº MP: 63.0602.0000196/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): RECANTO GUIMEL LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000345/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA ENERGIA E SANEAMENTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000346/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LEONIDIO ALEGRETTI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0665.0000046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CREAS DE BOM JESIS DOS PERDÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0665.0000047/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PROTEÇÃO ESPECIAL DE NAZARÉ PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0698.0000082/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002012/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001874/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001875/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001876/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001877/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001878/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001879/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001880/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001881/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000501/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO NOVOS HORIZONTES (PROJETO NOVOS HORIZONTES) - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0192.0000399/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ROGÉRIO PASCHOAL DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0201.0000541/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AVARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0201.0000542/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARANDU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0001855/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0371.0000206/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
- REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0030062/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.1179.0000096/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Nº MP: 63.0156.0003328/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0205.0001237/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Nº MP: 63.0205.0001238/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Nº MP: 63.0205.0001259/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Nº MP: 63.0221.0000567/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0287.0000501/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO RAINER BLICKLE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0307.0000306/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): JULIANA P DE ALMEIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0424.0000204/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA ROSA DE VIT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0004172/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FAPETEC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0004422/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA ALBERT SCHWEITZER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001996/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001997/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001999/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002012/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002947/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0003838/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0003839/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DIRCEU GONÇALVES RESENDE - FDGR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001017/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL - UNIBES - FISCALIZADO
PORTARIA Nº 067/2021-DG/MP, de 28 de abril de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 011/2021, Processo nº 306/2020-DG/MP, SEI (29.0001.0118389.2020-37), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa IT4TECH Comércio e Prestação de Serviços Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Ivan Lopes de Almeida Júnior, Oficial de Promotoria I, C.P.F. nº 135.197.958-25, Matrícula nº 001.249, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção técnica corretiva em equipamentos de informática, localizados em diversas unidades desta Instituição, na Capital, Interior e Grande São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Henrique Augusto Souza, Oficial de Promotoria Chefe, C.P.F. nº 164.962.348-84, Matrícula nº 1137-9, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Aviso DG/MP 30/2021, de 3-5-2021.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as vagas existentes para provimento nas Regiões Administrativas do Estado, AVISA aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que até o dia 11/5/2021 poderão encaminhar ao Diretor da Unidade Administrativa a qual pertence, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), formulário de remoção com manifestação de interesse nas vagas disponíveis no Anexo I.
A escolha das vagas será realizada no dia 14/5/2021 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que os servidores serão chamados por ordem de preferência, em obediência a Resolução 1.148/2019 – PGJ e a L.C. 1.118/2010.
Apenas os requerimentos efetuados após a publicação deste AVISO serão considerados para as remoções das vagas disponibilizadas no ANEXO I.
ANEXO I
-ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, 1
-ÁREA REGIONAL DE BAURU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, 1
-ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTHUR NOGUEIRA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA -INFÂNCIA E JUVENTUDE, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM, 1
-ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 1
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL, 1
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL, 1
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO - CÍVEL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDUCIAL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - CRIMINAL, 2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, 1
-ÁREA REGIONAL DE FRANCA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA, 1
-ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA, 1
-ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO, 1
-ÁREA REGIONAL DE SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE, 1
-ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA, 1
-ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA, 1
-ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJATI, 1
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 4-5-2021)
TERMO DE ADESÃO Nº 28/04/2021/CNMP
Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA)
Objeto: Este termo tem por escopo a Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) nº 11/09/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 197/2020, Seção 3, p. 103, de 14/10/2020, que tem por objetivo possibilitar aos Ministérios Públicos brasileiros o acesso a dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil, o intercâmbio de conhecimento e experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas.
Vigência: a partir da publicação, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na cláusula quarta do Acordo de Cooperação.
Data de assinatura: 29/04/2021.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021
PROCESSO Nº 012/2021-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI
Endereço: Rua Domingos Rodrigues, nº 341, conjunto 64, Lapa, São Paulo - SP, CEP 05075-000
CNPJ: 11.113.866/0001-25
Representante Legal: EVANDRO PIERONI PEREIRA
CPF: 248.329.658-08
ITEM 01 - SCANNERS DE PRODUÇÃO. MARCA/ MODELO AVISION - AV332U + KIT CONSUMÍVEL.
QUANTIDADE: 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) UNIDADES.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.460,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).
DETENTORA: VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI
ITEM 02 - SCANNERS DE PRODUÇÃO. MARCA/ MODELO AVISION - AV332U + KIT CONSUMÍVEL.
QUANTIDADE: 20 (VINTE) UNIDADES.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.460,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).
DETENTORA: VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de scanners destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. Garantia: no mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do aceite definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
EVANDRO PIERONI PEREIRA
VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI
Despacho do Diretor-Geral de 04/05/2021.
Processo n.º 342/20 – DG/MP
SEI nº 29.0001.0132176.2020-74
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de açúcar refinado em pacote de 1 kg, para atender às necessidades desta Instituição para o exercício de 2021.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no art. 7º, inciso X, da Resolução nº 1.202/20 - PGJ, de 30 de abril de 2020, bem como no artigo 75, inciso IV, alínea 'b', e inciso III, alínea 'b', item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 004/2021, em consonância com a correspondente Ata de Realização do Pregão Eletrônico (2355699), em favor da empresa Malvaglia Comercial Ltda. ME, relativamente ao item 1.
A interessada fica convocada a assinar o Termo de Contrato por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme Item X, subitem 2, do edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, no prazo e condições ali estabelecidos.
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria do Procurador Geral de Justiça de 3-5-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Carolina de Angelis Prado, Pedro Henrique Salles Ribeiro, Eduardo Costa Luz Pinheiro da Hora, Monizze Lotfi Coelho, Marina Campos Correa, Renata Hatori Nascimento e Tais Servilha Ferrari.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
Região Administrativa Campinas
Colocação, Nome, Documento
0016, IGOR COLBER LOPES, 391979 OAB/SP
Região Administrativa Capital e Grande São Paulo
Colocação, Nome, Documento
0254, PATRICIA AMBRIQUE MARTINEZ, 38798126-3 SSP
0255, KARINE SCHULZ DA SILVA NORTE, 21903195-2 DETRANRJ
0256, ERICO MERCIER RAMOS, 38934383-3 SSP
0257, JULIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA CAMARGO, 33522296-1 SSPSP
Região Administrativa Ribeirão Preto
Colocação, Nome, Documento
0009, CARLA FEITOSA DE PAULA DIAS, 52194502-1 SSP
Região Administrativa Taubaté
Colocação, Nome, Documento
0014, GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA, 20921817-1 DETRANRJ.
Diretoria Geral
Apostila do Diretor-Geral de 4-5-2021
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer contida no Processo 1032618-04.2020.8.26.0576 (Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto), a autora Ana Paula Garcia Sousa, RG. 33.533.849-5, Oficial de Promotoria I, faz jus ao gozo de trinta dias de férias, relativos ao ano de 2015, para gozo oportuno, a critério da Administração.
Despachos do Diretor-Geral de 5-5-2021
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Angela Beatriz Ferreira da Costa Nascimento, CPF. 722.087.329-87; Camila de Camargo, CPF. 352.251.408-40; Caroline Abrahão Krela, CPF. 419.376.978-00; Danilo da Silva Nogueira, CPF. 419.031.958-96; Gabriela Bernardes Neves Scala, CPF. 888.502.001-10; Luciana Martins Izzo, CPF. 439.503.828-01; Marcelo Iglesias Barroso, CPF. 331.224.738-10; Maria Eduarda Silveira Bastos, CPF. 336.970.998-84; Mayara Atallah Monreal, CPF. 369.670.298-60; Nathana Crispim da Silva, CPF. 062.656.869-25; Renan Urizzi Lopes, CPF. 349.045.568-10; Thiago dos Santos Gomes, CPF. 342.472.408-46;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ana Clelia dos Santos, CPF. 340.820.738-09; Elisa Cristina Evangelista, CPF. 341.790.188-02; Filipe Augusto Chamy Amorim Ferreira, CPF. 344.492.908-01; Luis Fernando Laurindo Tuma Calil, CPF. 318.260.868-11; Marli Aparecida Tonin, CPF. 806.332.188-04; Roberta Mathias de Oliveira, CPF. 303.287.208-10; Thonni Mendes Brandão, CPF. 220.272.878-33.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 5-5-2021
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/3/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas, MARIANA BISSONI DE SOUZA, RG. 37793914 6 SSP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/3/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, ARTHUR ABBADE TRONCO, RG. 37085221 7 SSP/SP; MARCIO LUCIANO ROSSI BARBIERI HOMEM, RG. 9086373074 SJS/RS; LUISA MAFFEI COSTA, RG. 46693324 1 SP; JOAO PEDRO AVELAR ALVES CARNEIRO, RG. 38231213 2 SSP/SP; MARIA CAROLINA ORIA VELOSO, RG. 8289580 SDS/PE; JOYCE DOS SANTOS MARGARIDO FAPPI, RG. 437052400 SP; CAROLINE DE CASTILHO GARCIA, RG. 47838531 6 SP; e GABRIEL HERZOG KEHDE, RG. 34407602 7 SSP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/3/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional de Ribeirão Preto, BRUNO DE CARVALHO VASCONCELOS, RG. MG 16999210 PC, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/3/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional de São José do Rio Preto, ADRIANA PRATES DOS SANTOS, RG. 44214822 7 SSP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/3/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional de Taubaté, BRUNO SANTOS VILELA, RG. 44001130 9 SSP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato.