RESOLUÇÃO nº 1.314/2021-CPJ, de 11 de março de 2021.
(SEI 29.0001.0055031.2021-08)
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no exercício de suas atribuições legais (art. 22, VI e 23 § 2º da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), e considerando a decisão proferida na reunião extraordinária de 18 de novembro de 2021, expede a seguinte RESOLUÇÃO, modificando a Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça):
Art. 1º. O § 1º do art. 56 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 56. ................................................................................................................................
§ 1º. Fica sujeita ao reexame necessário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça a decisão do Procurador-Geral de Justiça que, divergindo das conclusões do relatório da Comissão Processante Permanente, for mais benéfica ao acusado; a decisão proferida em reexame necessário não poderá agravar a pena proposta pela Comissão Processante Permanente. (NR)
Art. 2º. O parágrafo único do art. 59 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 59. ...................................................................................................................................
Parágrafo único. O recurso terá efeito meramente devolutivo nas hipóteses do parágrafo único do artigo 285 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. (NR)
Art. 3º. O § 2º do art. 69 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 69 ....................................................................................................................................
§ 2°. Desde que requerida até o momento do início do julgamento, será permitida a manifestação ou sustentação oral pelo recorrente, ou de seu defensor, e do Corregedor-Geral do Ministério Público. (NR)
Art. 4º. O art. 69 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido dos §§ 3º e 4º com a seguinte redação:
Art. 69 ....................................................................................................................................
§ 3º Ressalvada disposição legal em sentido contrário, não haverá sustentação oral na hipótese de julgamento exclusivo de reexame necessário. (AC)
§ 4º O Procurador-Geral de Justiça não participará da sessão de julgamento. (AC)
Art. 5º. Os §§ 1º e 2º do art. 70 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 70 ....................................................................................................................................
§ 1º. Concluído o relatório, na hipótese do § 2º do artigo anterior, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, ou ao defensor, pelo prazo de 15 (quinze) minutos a cada um, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, a critério do Presidente da sessão, desde que requerido motivadamente antes do início da sustentação oral. O recorrente manifestará em primeiro lugar. Na hipótese de recursos de ambas as partes, caberá ao Corregedor-Geral do Ministério Público usar da palavra anteriormente à defesa. (NR)
§ 2º. O recorrente, o recorrido, ou o defensor, no uso da palavra, poderão ser aparteados ou interrompidos pelo Presidente da sessão, devendo prestar os esclarecimentos que lhes forem solicitados por qualquer dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, após manifestação oral. (NR)
Art. 6º. O art. 70 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido dos §§ 4º e 5º com a seguinte redação:
Art. 70 ....................................................................................................................................
§ 4º A sustentação oral não admitirá interrupções ou apartes, exceto na hipótese acima. O Presidente da sessão poderá advertir o orador em caso de incontinência de conduta ou de linguagem, e cassar-lhe a palavra, na hipótese de reiteração. (AC)
§ 5º. Iniciada a discussão do feito, não será admitida manifestação do recorrente, do recorrido ou defensor, salvo para breve esclarecimento de questão de fato, a critério do Presidente da sessão. (AC)
Art. 7º. O caput do art. 74 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 74. As deliberações do Órgão Especial serão tomadas por maioria simples, salvo nas hipóteses de recursos contra a improcedência de representação para disponibilidade ou remoção compulsória de membro do Ministério Público, que somente poderá ser provido por maioria absoluta. (NR)
Art. 8º. O art. 74 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º com a seguinte redação:
Art. 74 ..................................................................................................................................
§ 1º. Entende-se por maioria absoluta a metade mais um do número de membros que compõem a estrutura do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ou não sendo inteiro o resultado da divisão, o primeiro número inteiro que se seguir, excluindo-se o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. (AC)
§ 2º. Os Procuradores de Justiça impedidos, suspeitos ou, por qualquer outro motivo, impossibilitados de comparecer à sessão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento da pauta, deverão comunicar à Secretaria do Órgão Especial, por escrito, inclusive e-mail, os quais poderão ser substituídos por suplentes, assim considerados aqueles que se seguirem na ordem de votação da respectiva eleição ou lista de antiguidade, que serão convocados pelo Secretário do Órgão Especial, com antecedência mínima de 3 dias úteis da sessão de julgamento, garantindo-lhes o prévio conhecimento da pauta e demais peças indicadas pelo Relator. (AC)
Art. 9º. O art. 83 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 83. O Secretário diligenciará a intimação do recorrente ou de seu defensor constituído, por escrito, ainda que por meio eletrônico, lavrando-se a respectiva certidão no bojo dos autos. Na hipótese de revel ou quando o recorrente se furtar ao recebimento da intimação, esta será feita através de publicação no Diário Oficial por 3 (três) vezes, certificando-se no bojo dos autos. (NR)
Art. 10. O art. 100 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:
Art. 100 .................................................................................................................................
Parágrafo único. O Regimento Interno somente poderá ser alterado pelo voto da maioria absoluta do número de membros que compõem a estrutura do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. (AC)
Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tornando sem efeito:
nº 2531/2021 - a portaria nº 2170/2021 que designou Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2021.
Designando:
nº 2532/2021 - Marco Antonio Ferreira Lima, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2021.
nº 2533/2021 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de março de 2021.
Republicadas:
nº 2128/2021 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2021)
nº 2150/2021 - Mauro Cabral dos Santos, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2021)
Autorizando:
nº 2534/2021 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, para participar de reunião de Trabalho no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 25 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Proc. SEI nº 29.0001.0054591.2021-54)
Tornando sem efeito:
nº 2535/2021 - a portaria nº 1929/2021 que designou Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 22 a 26 de março de 2021.
nº 2536/2021 - a portaria nº 2327/2021 que designou Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú (ESAJ), dia 15 de março, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú (ESAJ), de 16 a 19 de março de 2021.
Designando:
nº 2537/2021 - 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0695.0000732/2016-7 (SEI nº 29.0001.0117081.2020-45), em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2538/2021 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1537168-45.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2539/2021 - 24º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1539388-16.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2540/2021 - 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512702-50.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2541/2021 - Promotor de Justiça de Paulo de Faria, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 43.0360.0000019/2020 (SEI nº 29.0001.0141080.2020-32), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Palestina, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2542/2021 - 1º Promotor de Justiça de Buritama, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0210.0000240/2020-6 (SEI nº 29.0001.0105370.2020-22), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Bilac, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2543/2021 - 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500518-44.2020.8.26.0638, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Tupi Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2544/2021 - 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0235.0000113/2017-5 (SEI nº 29.0001.0118656.2020-06), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cardoso, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2545/2021 - 2º Promotor de Justiça de Araras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 43.0196.0001852/2019 (SEI nº 29.0001.0079562.2020-87), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2546/2021 - 2º Promotor de Justiça de Igarapava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0283.0000619/2017-7 (SEI nº 29.0001.0124179.2020-71), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Igarapava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2547/2021 - 3º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500868-50.2020.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2548/2021 - 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0167.0000518/2019-1 (SEI nº 2 9.0001.0006296.2021-48), em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2549/2021 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências junto ao PLID - Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, no dia 22 de fevereiro de 2021.
nº 2550/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 10 de dezembro de 2020.
nº 2551/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 17 de dezembro de 2020.
nº 2552/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 11 de fevereiro de 2021.
nº 2553/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 25 de fevereiro de 2021.
nº 2554/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 22 a 31 de março de 2021.
nº 2555/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 4 de março de 2021.
nº 2556/2021 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 22 a 31 de março de 2021.
Republicadas:
nº 228/2021 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 10 e 12 a 14 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 1498/2021 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 3 e 5 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1505/2021 - Joao Batista do Rego Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 1 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2021)
nº 1539/2021 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 10 e 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1540/2021 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 e 11 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1585/2021 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 e 11 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1952/2021 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 14 de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, de 22 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1963/2021 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 10 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1993/2021 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, no dia 10 de março, e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 2005/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2021)
nº 2069/2021 - Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2084/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Laerte Fernando Levai (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2085/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Juliana De Sousa Andrade
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2086/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Juliana De Sousa Andrade (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2229/2021 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2021)
Aviso nº 145/2021 - PGJ-CAOCV, de 10/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, AVISA que houve a afetação do Recurso Especial nº 1.896.526/DF como representativo de controvérsia, Tema 1074, STJ, no qual se discute a necessidade do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição de carta de adjudicação no arrolamento sumário, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC. Ao afetarem o processo ao rito dos recursos repetitivos, os Ministros da Primeira Seção do STJ suspenderam “a tramitação, em todo o território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão ora afetada”. O acórdão está disponível na página do CAO área Cível > Família > Inventário e arrolamento. https://mpspbr.sharepoint.com/sites/g_caocivel/Shared%20Documents/Forms/AllItems.aspx?originalPath=aHR0cHM6Ly9tcHNwYnIuc2hhcmVwb2ludC5jb20vOmY6L3MvZ19jYW9jaXZlbC9FdS1TX1dqT2s3aElvRmZFOWR3UTR5c0JVcW5ld2FxUnVIUU5MdlNLOFh5OUFBP3J0aW1lPWVMbzdwaFBqMkVn&id=%2Fsites%2Fg%5Fcaocivel%2FShared%20Documents%2FMaterial%20de%20Apoio%2FFamilia%2FInvent%C3%A1rio%20e%20arrolamento%2FArrolamento%20sum%C3%A1rio%20Exig%C3%AAncia%20do%20ITCMD%20Tema%201074%201%20AFETA%C3%87%C3%83O%20STJ%2Epdf&parent=%2Fsites%2Fg%5Fcaocivel%2FShared%20Documents%2FMaterial%20de%20Apoio%2FFamilia%2FInvent%C3%A1rio%20e%20arrolamento
Aviso nº 06/2021-CGMP, de 09 de março de 2021
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, em retificação ao Aviso nº 12/2016-CGMP, de 30 de agosto de 2016 (http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/Avisos/012-cgmp%202016.pdf), as informações referentes a alteração de dados cadastrais, inclusão ou inativação de Unidades de Internação e Semiliberdade ou de Serviços de Acolhimento Institucional ou Programas de Acolhimento Familiar, objeto das Resoluções nº 67 e nº 71/2011-CNMP, respectivamente, deverão ser comunicadas diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia à Corregedoria-Geral para [email protected] ou [email protected], conforme o caso.
A - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – janeiro/2021
Coordenador: Mário Augusto Vicente Malaquias
Assessores:
Camila Moura e Silva - Patrimônio Público
Denílson de Souza Freitas - Cível e Consumidor
Eduardo Tostes - Saúde Pública
Fátima Liz Bardelli - Infância e Juventude
João Paulo Faustinoni e Silva - Educação
José Roberto de Paula Barreira – Idoso
Luís Fernando Rocha - Secretário Executivo do GAEMA
Marcus Vinícius Monteiro dos Santos - Habitação e Urbanismo
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e Juventude
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Anderson de Castro Ogrizio - 10º PJ de Franca - Infância e Juventude
Andre Luis de Souza – 13º PJ de São José do Rio Preto – Pessoa com Deficiência
Andrea Santos Souza - 19º PJ Campinas – Infância e Juventude
Bruno Orsini Simonetti - 1º PJ de Guararapes - Inclusão Social
Carlos Gilberto Menezello Romani - 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública
Daniel Jose de Angelis - 10º PJ de Ribeirão Preto - Cível
Denis Henrique Silva - 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denise Cristina da Silva - PJ de Caconde - Habitação e Urbanismo
Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello - 2º PJ de Itatiba - Patrimônio Público
Francine Pereira Sanches - 1º PJ de Santa Fé do Sul - Patrimônio Público
Gabriel Lino de Paula Pires - 11º PJ de Presidente Prudente – Meio Ambiente
Hélio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor
Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º PJ de Pindamonhangaba - Idoso
Leonardo Romano Soares - 2º PJ de Santa Bárbara DOeste - Patrimônio Público
Marcos Tadeu Rioli - 2º PJ de Casa Branca - Patrimônio Público
Naul Luiz Felca - 12º PJ de Ribeirão Preto - Educação
Paula de Figueiredo Silva - 2º PJ de Ribeirão Pires – Saúde Pública
Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º PJ de Dracena - Cível
Valcir Paulo Kobori - 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a) Representações civis no período – 212
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 47
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período – 76
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no período:
-TAC - 01
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Representações civis no período – 10
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 04
c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Promovida no período – 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Representações civis no período – 15
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 06
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período – 07
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 03
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no período:
- Aditamento de TAC - 01
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Representações civis no período – 15
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 05
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período – 07
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 05
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Representações civis no período – 137
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 28
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período - 36
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 07
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período:
-TAC - 01
FUNDAÇÃO
a) Representação civil no período – 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Representações civis no período – 125
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 78
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período – 60
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 13
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período:
-TAC - 02
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Representações civis no período – 42
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 36
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período – 31
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 07
MEIO AMBIENTE
a) Representações civis no período – 115
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 167
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período – 95
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 14
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no período:
-TAC - 03
- Aditamento de TAC - 01
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Representações civis no período – 397
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no período – 234
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no período – 178
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 21
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no período:
-TAC - 01
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI
CÍVEL
a) Notícias do Fato no período - 35
b) Portaria de Procedimento Administrativo de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurado no período - 01
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 13
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 03
CONSUMIDOR
a) Notícias do Fato no período - 15
b) Portaria de Procedimento Administrativo de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurado no período - 01
c) Promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovida no período - 01
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Notícias do Fato no período - 17
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 06
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 10
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Notícias do Fato no período - 44
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 54
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 77
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 09
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Notícias do Fato no período - 124
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 124
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 240
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 14
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Notícias do Fato no período - 109
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 49
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 97
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 27
FUNDAÇÃO
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 02
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Notícias do Fato no período - 12
b) Portaria de Procedimento Administrativo de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurado no período - 01
c) Promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovida no período - 01
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 08
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Notícias do Fato no período - 429
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 255
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 405
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 106
MEIO AMBIENTE
a) Notícias do Fato no período - 18
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 02
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 05
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Notícias do Fato no período - 29
b) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 17
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
- Instaurados no período - 71
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período - 114
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Instaurados no período - 103
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período - 58
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No período – 379
II.2. CAO Atende
No período – 07
II.3 CAO Atende - Whatsapp
No período – 88
II.4. E-mails recebidos e respondidos:
No período – 5.659
II.5. Reuniões
II.5.a – Reunião Presencial
_ Interna
No período – 01
II.5.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No período – 16
II.5.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação
No período - 03
II.5.d – Reuniões por videoconferências
_ Internas
No período – 36
_ Externas
No período – 18
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios etc.
_Participante – 05
_ Expositor – 13
II.6. Ofícios expedidos:
No período – 21
II.7. Certidões Expedidas
No período – 1.900
II.8. Expedientes Diversos (documentos físicos)
Recebidos no período – 03
II.9. Informações dos procedimentos no SEI:
- Processos gerados no período – 89
- Processos com tramitação no período - 200
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 68
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 144
- Documentos gerados no período – 184
II.10. Denúncias Recebidas: Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No período – 38
II.11. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
11.a) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no período – 65
11.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências
No período – 395
II.11.c) Informações dos procedimentos no SEI:
NATMP:
- Processos gerados no período – 09
- Processos com tramitação no período – 103
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 101
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 02
- Documentos gerados no período – 09
NUCLEOAT-ARACATUBA:
- Processos gerados no período – 01
- Processos com tramitação no período – 17
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 04
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 13
- Documentos gerados no período – 06
NUCLEOAT-BAURU:
- Processos gerados no período – 02
- Processos com tramitação no período – 32
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 05
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 27
- Documentos gerados no período – 15
NUCLEOAT-CAMPINAS:
- Processos gerados no período – 01
- Processos com tramitação no período – 109
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 07
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 102
- Documentos gerados no período – 20
NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:
- Processos gerados no período – 04
- Processos com tramitação no período – 37
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 10
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 27
- Documentos gerados no período – 24
NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:
- Processos gerados no período – 00
- Processos com tramitação no período – 14
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 00
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 14
- Documentos gerados no período – 00
NUCLEOAT-CAP_INFJUV:
- Processos gerados no período – 01
- Processos com tramitação no período – 65
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 06
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 59
- Documentos gerados no período – 11
NUCLEOAT-FRANCA:
- Processos gerados no período – 01
- Processos com tramitação no período – 15
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 01
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 14
- Documentos gerados no período – 07
NUCLEOAT-GRANDESP_I:
- Processos gerados no período – 01
- Processos com tramitação no período – 13
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 00
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 13
- Documentos gerados no período – 04
NUCLEOAT-GRANDESP_II:
- Processos gerados no período – 00
- Processos com tramitação no período – 14
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 00
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 14
- Documentos gerados no período – 00
NUCLEOAT-GRANDESP_III:
- Processos gerados no período – 01
- Processos com tramitação no período – 51
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 00
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 51
- Documentos gerados no período – 03
NUCLEOAT-PIRACICABA
- Processos gerados no período – 04
- Processos com tramitação no período – 18
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 08
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 10
- Documentos gerados no período – 08
NUCLEOAT-PRESPRUDENTE
- Processos gerados no período – 01
- Processos com tramitação no período – 36
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 19
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 17
- Documentos gerados no período – 01
NUCLEOAT-RIBPRETO
- Processos gerados no período – 00
- Processos com tramitação no período – 31
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 02
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 29
- Documentos gerados no período – 06
NUCLEOAT-SANTOS
- Processos gerados no período – 03
- Processos com tramitação no período – 15
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 01
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 14
- Documentos gerados no período – 05
NUCLEOAT-SJRIOPRETO
- Processos gerados no período – 00
- Processos com tramitação no período – 24
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 02
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 22
- Documentos gerados no período – 06
NUCLEOAT-SOROCABA
- Processos gerados no período – 00
- Processos com tramitação no período – 20
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 00
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 20
- Documentos gerados no período – 07
NUCLEOAT-TAUBATE
- Processos gerados no período – 00
- Processos com tramitação no período – 28
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 00
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 28
- Documentos gerados no período – 01
NUCLEOAT-VALERIBEIRA
- Processos gerados no período – 00
- Processos com tramitação no período – 50
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 00
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 50
- Documentos gerados no período – 02
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de março de 2021 até 08 de março de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000040/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): ENIO CHIARATO - REPRESENTANTE
SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (SHOPEE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001367/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL - REPRESENTANTE
PITANGUEIRAS TRANSPORTE LEONE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000486/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO LUSO BRASILEIRO S/A - REPRESENTADO
THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000746/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
MICHELONI & CAMPOS EIRELI - POSTO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001587/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): IVANI MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0030142/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): BEATRIZ HLAVAI MATTOS - REPRESENTANTE
BELGRADO COMERCIAL ES LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000210/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SANTA JULIA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001106/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS BRUNHARA LTDA - CNPJ 00.603.694/0001-51 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001270/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL AGRICOLA NOVO HORIZONTE LTDA CNPJ 43.125.707/0001-37 - REPRESENTADO
KIYOWA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA CNPJ 47.884.820/0001-57 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001281/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES BRASIL BAHIA SUL LTDA CNPJ 02.945.779/0001-43 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001299/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SANCHES COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 49.461.304/0001-45 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001398/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS DEDÉ LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001466/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KENTISA COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001522/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SABOR VERDE AGRONEGÓCIOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001561/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL AGRICOLA RECORD LTDA ME - REPRESENTADO
FLA LEGUMES LTDA ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001636/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BITTI & BONIN LTDA - ME - REPRESENTADO
ELIZABETE ALVES DE LIMA DAMASCENO ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001649/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES CONTINENTAL LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001687/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): LUCIANE GONÇALES CORREIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001709/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RVA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001719/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): IRANES TKAHIRO IWASAKI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001793/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JOSE LUIZ COLOMBO - CITRUS EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001798/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): KENAI ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001838/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OSCAR NORIYUKI HAGUIMOTO FRUTAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001873/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PEDRO GABRIEL BORGES ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001874/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PERUCHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000348/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASPA -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ LIMA ZEI - REPRESENTANTE
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000195/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): SUPERMERCADOS BOA - REPRESENTADO
COMÉRCIO DE OVOS RICE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000812/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): FÁBIO VILLALTA FUCUDA - REPRESENTANTE
SAEG - GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO AEROPORTO LIMEIRA LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006867/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SERTELL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004211/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - REPRESENTADO
CARLOS SECCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000759/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO INTER - REPRESENTADO
SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0013102/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0725.0000297/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
GRUPO PÃO DE AÇUCAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000233/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CRAS IGUATEMI - REPRESENTADO
LINDAURO MARQUES DA COSTA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0295.0000091/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000001/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE
VALLESUL TRANSP. TURISMO LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0224.0000246/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): RODRIGO DE SANTANA VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0010443/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANA PAULA PEREIRA MAIA - REPRESENTANTE
TÊNIS CLUBE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000433/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000975/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): DANIEL FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0382.0000073/21-1
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ: +1001050172021826045200000
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO1ª PJ PIRAJU - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - RÉU
ROBERT RAFAEL CAMARGO GONÇALVES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0308.0030005/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
RONALDO ANZOIN - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE ANZOIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002189/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000861/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001166/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOÃO TEODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PETITTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002120/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
ROBERTO AKAISHI TOLEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000236/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000194/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ACENI - INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000232/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA DO CEARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000742/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000440/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000003/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005924/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
EDGAR PALHARI LIMA - REPRESENTANTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTOS - UPA CENTRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001753/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DAMARIS MARTINS DE GODOY - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000103/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FÁBIO BISINI - REPRESENTADO
JULIANA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0030018/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): COMUNIDADE APOSTOLICA CATEDRAL DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001246/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0717.0001454/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): JOÃO BATISTA DE ARANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000258/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA SAÚDE AQUI AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - REPRESENTADO
ERICA DA SILVA, DEPUTADA ESTADUAL DE SÃO PAULO, E ERIKA HILTON, VEREADORA DE SÃ - REPRESENTANTE
LORENA BATISTA MUNIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0005051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0224.0000390/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTANCIA PRIMAVERA - REPRESENTADO
EVELYN ASSIS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000081/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000016/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
VIVIANE ZANON MONELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000134/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
SPDM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000022/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): NORMA CASALE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0296.0000315/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0605.0000097/21-4
Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +1000145282021826067300000
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
KAUAN DE OLIVEIRA ROCINHOLI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0424.0000354/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Nº MP: 42.0233.0000179/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): APEDEL - REPRESENTADO
PRESIDENTE DO COMDEFI DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000123/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001844/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): SABRINA SQUILLACI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000867/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000877/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000895/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000238/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0030042/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): POLIGONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000101/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
FÁBRICA DE GELO EM ÁREA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000093/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
LUIS CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000154/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
RAFAEL ALVES PRAZERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000089/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001186/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): GLAUCIELE PAULOCI TOSCANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000057/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ISIS MARIA FRUETTI PESSOA AMERICO - REPRESENTANTE
LOURDES FRUETTI PESSOA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000969/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOSEFINA APARECIDA B FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0030002/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
QUARTAN CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000175/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GILBERTO RONCHI - REPRESENTADO
JOSE EDIRAILTON DE SA - REPRESENTADO
MARIA GESELIA PAROLINA RONCHI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000993/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000998/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
BUNGE ALIMENTOS S.A. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000010/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000186/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GLAUCIA MARTON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000196/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FABIANA PEREIRA DE MELLO - REPRESENTADO
JUQUEHY BEACH HOTEL LTDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001032/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1A. VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
ANA CLAUDIA OMETTI DE CRECCI - REPRESENTADO
ANNA MARIA SOMMER MACEDO COSTA - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA SETALAR LTDA. - REPRESENTADO
FÁBIO DE CRECCI - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO MARQUES DE JESUS - REPRESENTADO
PAUL HENDRIK BOSCH SPIER - REPRESENTADO
PETERSON CORONADO - REPRESENTADO
RUBENS ALVES DE MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CAIO MIRANDA CARNEIRO – VEREADOR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FERNANDO DE MELLO FRANCO - EX-SECRETÁRIO MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SP - REPRESENTADO
FERNANDO HADDAD – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GUSTAVO PARTEZANI RODRIGUES - EX-DIRETOR DE DESENVOLVIM. DA SÃO PAULO URBANISMO - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002820/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PACAEMBU CONSTRUTORA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010687/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CIDADE FLOR LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDA - REPRESENTADO
JOSE.5ILVA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0378.0000838/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 42.0462.0030115/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001187/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ELCIO LUIZ BELLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001230/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001573/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ÍTALO GABRIEL MOREIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0006820/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EMEB CAROLINA MARIA DE JESUS - REPRESENTADO
MÃES PAIS E ALUNOS DA EMEB CAROLINA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0003858/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ROSE IELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001990/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PAULINO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000119/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000333/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CAST - CENTRAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS SEM TETO - REPRESENTANTE
CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0030009/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BLACKTAG - REPRESENTADO
PAMELA VANESSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000307/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ALBERTO RAVAHIANI - REPRESENTADO
LUCIANO VANNI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
ROBERTO TEIXEIRA FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001956/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000003/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JULIO JULIANO BALDUCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000116/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): HAROLDO DELIBERALI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002929/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CAD ÚNICO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SANTO GIMENEZ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000619/18-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1064163122020826005300000
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0722.0000676/17-6
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1006859772021826019600000
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTA ASSIS FREITAS PAULINO DIAS - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0268.0000027/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): A COLETIVIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000079/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0522.0000069/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ADMILSON SOUSA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO/RAPOSO TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000124/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000531/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 14.0636.0000076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000980/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): HELOIZE DE SOUZA MILANO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0717.0007442/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0183.0000294/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLA NALI MATIELLO - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ROSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
RAFAEL HENRIQUE MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000356/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RAFARD - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000034/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000732/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001096/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000105/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000268/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - REPRESENTADO
ALDEIAS INFANTIS SOS RIO BONITO/SP – CASAS LARES 11 E 12 - REPRESENTADO
VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000348/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO
ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO (CONSELHEIRO) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0610.0000322/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL WALDOMIRO GUARATI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000014/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WALLISSON RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000106/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL À FAMÍLIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0004022/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 42.0717.0007442/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0351.0000140/21-7
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +1000188382021826039000000
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): LUCIANE GUIDUCE NOGUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICHARD LEONARDO GUIDUCE NOGUEIRA - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0232.0000238/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CAPIVARI CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000354/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000073/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AUTO POSTO MORINI LTDA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
EDIVILSON FONTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000247/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AUTO POSTO MIRAMAR LTDA - REPRESENTADO
RAIZEN COMBUSTIVEIS SA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000060/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0030032/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HUMBERTO PERENCIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000416/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): J.Y. TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA - REPRESENTADO
MORADORES DO JARDIM CAMPESTRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000196/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000201/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000063/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000145/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000832/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CRISTIANE ZAVANELLA DE SOUSA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000886/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCELO JOSÉ DE FARIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000299/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MATHEUS FORNEL MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000070/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM ALICE - REPRESENTANTE
ELEKTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000977/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)|
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR - REPRESENTANTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DAE S/A AGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000315/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DEROALDO DE JESUS PINTO - REPRESENTADO
JOSE VIEIRA NETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000086/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLEIDIR MACEDO - REPRESENTADO
SHEILA APARECIDA JORGE MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004619/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
VALDIR OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000327/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO CESAR VIEIRA MARTINS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0399.0000209/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SILVIA PÁDUA FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000171/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALDO DE RAPHAEL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0001426/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ELAINE CRISTINA SILVA - REPRESENTANTE
ROSALINA ALGAVE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002356/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RUY PEDRO APOCALIPSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000242/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO MATARAZZO - REPRESENTADO
GAEMA-VR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000085/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): POLIANA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
PROKARGO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E ARMAZÉM GERAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000567/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDSON OMAR ABILIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001506/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
JOSÉ MAURICIO DE ALBUQUERQUE FILHO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000986/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): DIRCEU RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
DU BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0002136/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FÁTIMA HELENA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000102/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO PEREIRA SANTOS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ASA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000485/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE LAZER NÁUTICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO
GLAUCIA REGINA DE SOUZA DANIEL ME - REPRESENTADO
GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
NAUTILUS CLUB PARQUE DAS NAUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000423/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE JOSELI BEZERRA MACIEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000047/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000194/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALESSANDRA FREITAS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000214/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PJHURB - REPRESENTANTE
UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000386/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000542/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0677.0000187/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): THIAGO DI RENZO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001558/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000019/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CFA - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003120/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ILADIMIR MARTELATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005363/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000225/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
VEBER CINTRA CHAGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002713/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
LEONARDO MAZARO - REPRESENTADO
PBG MEDEIROS MAZARO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007854/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANA ALICE MASSON DEVEQUI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0722.0000349/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DEBORA CRISTINA DE MELO - REPRESENTADO
GCM - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0451.0001519/14-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SUZANO Número TJ: +1001448842021826060600000
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CHRISTIANE MARIA DA PENHA STINGHEN - RÉU
FRANCISCO CAITANO FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000167/20-4
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1000605112021826064200000
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO PEREIRA NETO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0000001/14-0
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +1000843062021826065000000
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CLUBE DO SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS DE CAMPINAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS - INTERESSADO
SINDICATO QUÍMICOS UNIFICADOS REGIONAL CAMPINAS - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000013/21-1
Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: +1000092312021826035500000
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
PEDRO GABRIEL ALVES NUNES DO PATROCÍNIO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000014/21-5
Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: +1000091462021826035500000
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JOSÉ FERREIRA BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001163/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000878/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO FALCÃO BAUER - SISTEMA PRI - JHE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000426/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): LUCILENE DE CASTRO ALVES E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000300/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA - REPRESENTADO
MATHEUS MONTE DE ARAÚJO VALIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000366/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
RODOLFO ARISTIDES LUIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000117/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000255/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
SEMÍRAMIS MARA GALDINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000480/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000135/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): LUIZ CARLOS ANDRADE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000093/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0284.0000022/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CHRISTIAN FORATI SILVA - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000218/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000326/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0001371/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PINNA & PINNA OBRAS DE ARTE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000265/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000415/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0340.0000105/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DE OLHO NA CÂMARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000203/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMERSON DE LIMA BENITEZ - REPRESENTANTE
VERA LUCIA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000373/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000021/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte(s): FRANCISCO BRASI FILHO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000156/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002989/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000157/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO
MARIA MANOELA CARRETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000142/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
VANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0030028/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000001/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CARLA SARTORI LIMA - REPRESENTADO
MARCELINO ABBES FILHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000604/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ JORGE ROBATINI - REPRESENTADO
TATIANI DE SOUZA CAÇADOR SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004596/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): POTENCIAL PLAZA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL (PAULO SARTORI) - REPRESENTADO
SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000191/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTANTE
WILSON DOS ANJOS BERTIPAGLIA & CIA LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000347/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ALVES - REPRESENTANTE
HELDER AUGUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000208/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000254/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000393/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO DUARTE RONCATI - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE
RICARDO ROCHA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
ROGÉRIO CALIXTO CIARAMICOLI - REPRESENTADO
VIRGILIO FERREIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000573/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE
FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP - REPRESENTADO
FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - REPRESENTADO
FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP) - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000577/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
MILTON LEITE FILHO – DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000628/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MÁRCIA DE ALMEIDA FERRAZ - REPRESENTANTE
SÉRGIO BRANCO - SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0030024/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0714.0002787/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AIRTON GARCIA FERREIRA - REPRESENTADO
CLAUDIO JOSÉ BARROS DA SILVA - REPRESENTANTE
EDSON ANTONIO FERMIANO - REPRESENTADO
EDSON APARECIDO FERRAZ - REPRESENTADO
ENZO CATANI DE SOUZA - REPRESENTADO
JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIO LUIZ DUARTE ANTUNES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
ROSANGELA CATANI E SOUZA - REPRESENTADO
WALCINYR BRAGATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000927/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000595/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000596/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000597/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000598/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000600/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000601/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000658/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
UNIAO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - UDECIF - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000961/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PIRACICABA AMBIENTAL S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000592/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008242/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA ALVES OLIVEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0235.0000120/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS FERNANDO DE MACEDO - REPRESENTANTE
SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0242.0000109/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A2 WORKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
ANONIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000021/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CAVA & CECCHETTINI CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
GIULIANA CECCHETTINI - REPRESENTADO
MÁRCIO CECCHETTINI - REPRESENTADO
RICARDO CELSO DE ALMEIDA CAVALHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000072/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AJJE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0310.0030052/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0335.0000055/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0335.0000084/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0335.0000087/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): L.P ENGENHARIA &CONSTRUÇÃO ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003375/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): DERSA S/A - REPRESENTADO
DUCA GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0438.0000047/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PIRACICABA - REPRESENTANTE
SAAESP - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0715.0000903/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0715.0000904/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0715.0000906/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0715.0000917/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0717.0001327/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000186/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | NEPOTISMO |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0000254/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0001310/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | NEPOTISMO |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0001420/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0012217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
EX OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005866/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009161/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000236/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LAURO SHIBUYA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002741/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ENCAMINHADO PELA PJ DE ARAÇATUBA) - REPRESENTANTE
VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000041/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000037/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000362/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0278.0001128/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALI MOHAMAD KHALIL - REPRESENTADO
LEILA ABDUL LATIF KHALIL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000204/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
THIAGO VIDAL RESÍDUOS ME - REPRESENTADO
VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0030001/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000006/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0340.0000087/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OLHO NA CÂMARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000539/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLASSE A TRANSPORTES EXECUTIVOS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MÁRIO LUCIO MOCOCA ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA ME - REPRESENTADO
TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP - REPRESENTADO
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000009/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): D. TOLEDO SUPERMERCADO LTDA - REPRESENTADO
DENISE MARQUESI DE TOLEDO SEMEDO - REPRESENTADO
FERNANDA MARQUESI DE TOLEDO SEMEDO GARCIA - REPRESENTADO
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
HUGO CESAR DA SILVA ZIROLDO - REPRESENTANTE
LAURA QUERUBIM - REPRESENTANTE
RENATO BUDAIBES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000204/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JAIR VIANA RIBEIRO - REPRESENTANTE
KLEBER MATHEUS SANT ANA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MAURÍCIO BRONCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000096/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000379/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
LEGIÃO MIRIM DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
PARQUE FREDERICO OZANAN DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
SOS SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS CASA ABRIGO MARGARET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000834/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002548/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FERNANDO DE CARVALHO - REPRESENTADO
JAILSON DUARTE DANTAS - REPRESENTADO
PEÇAS DE INFORMAÇÃO ORIUNDAS DA 6ªPJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002301/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AB&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO
FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
L. M. ABACHERLI & CIA. LTDA. - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
SALUM & ALVES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000966/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000687/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
VALORIZA ENERGIA SPE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001100/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0003390/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE TATUI - REPRESENTANTE
GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000507/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000574/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0003048/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000003/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JESUEL DONIZETE ALPI - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
VINICIUS DEL ARCO FRANZOTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0694.0000031/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000078/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 5ª DELEGACIA DA DIVISÃO DE CRIMES FUNCIONAIS - REPRESENTANTE
TERESINHA LOURENÇO DE SOUZA (ESCRIVÃ DE POLÍCIA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000157/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000214/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL - REPRESENTADO
SAM CLÍNICA MÉDICA SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000258/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUX EM RADIOLÓGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA - REPRESENTANTE
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000264/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FIDI - FUND. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000416/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
RODRIGO IACONTINI - ESCRIVÃO DE POLICIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000538/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000587/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000871/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA OKABAYASHI RAMOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- UBS VILA CARRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000993/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
CÁSSIA SANTOS - REPRESENTANTE
EDUARDO FERNANDES DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ARTHUR RIBEIRO SABOYA - REPRESENTADO
JOAQUIM CESAR APPARECIDO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS FILGUEIRAS LEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004705/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª PJ DE ITATIBA - REPRESENTANTE
EDISON BUENO - REPRESENTADO
FÁBIO LUIZ ALVES - REPRESENTADO
UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003408/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008626/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000222/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003926/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRECHE ANITA FERREIRA BRAGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL WALTER FIGUEIREDO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS - REPRESENTADO
SONIA MARIA PELEGRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006905/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RENATA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VANDA MARIA CUNHA BUENO PAZETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010218/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
AURÉLIO TEIXEIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
DAVID CÉSAR NADAI - REPRESENTADO
FRANCISCO SOUZA DO CARMO - DIRETOR - REPRESENTADO
INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA JOSÉ ERMÍNIO DE MORAES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0032108/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000248/21-1
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1000512472021826012500000
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOMBUCA - RÉU
Nº MP: 41.0234.0000986/21-1
Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1001818452021826012700000
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0304.0000016/21-5
Vara de Origem: 02A V DE ITATIBA Número TJ: +1000896272021826028100000
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0343.0001184/19-4
Vara de Origem: 03A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1000179602021826036300000
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0350.0000268/20-7
Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: +1000317642021826038300000
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): AIMORE DUVAN INACIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0419.0000030/20-1
Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ: +1000235532021826053800000
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - RÉU
SÃO CAETANO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - RÉU
THIAGO LOPES DAMACENO - RÉU
Nº MP: 41.0636.0001912/20-3
Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1001382712021826022900000
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0695.0000534/20-5
Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1011911952021826005300000
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO HOLIDAY - VEREADOR MUNICIPAL - INTERESSADO
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0712.0001170/21-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1006642772021826060200000
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU
RODRIGO MAGANHATO - RÉU
Nº MP: 41.0717.0001426/21-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1010791972021826057600000
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0005910/18-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1010888972021826057600000
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS CESAR ZAITUNE - RÉU
LOBATO COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORAES E FERRO S/C LTDA - RÉU
RENÊ FERRARI COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de novembro de 2020 até 30 de novembro de 2020)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Incluam-se:
Nº MP: 14.0322.0030187/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): REGIANE VIEIRA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0030188/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR E ACONCHEGO LTDA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0030190/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RAFAEL ADORNO DE OLIVEIRA EIRELI - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA – REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 04/12/2020
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de fevereiro de 2021 até 22 de fevereiro de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0245.0000003/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO NASCIMENTO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA DE COTIA - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 25/02/2021
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de fevereiro de 2021 até 01 de março de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0522.0000019/21-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MIGUEL PAULISTA Número TJ: +1003266312021826000500000
Data Ajuizamento: 26/02/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ELIO MOREIRA DA DA CRUZ SOUZA (CT CURUÇÁ) - RÉU
LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA (CT CURUÇÁ) - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 42.0438.0000124/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSIAS ZANI NETO - REPRESENTANTE
LETÍCIA ELIZANE DIAS MOREIRA CURY ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO
NARCISO BENEDITO BISTAFA - REPRESENTADO
VALDOMIRO MOREIRA – REPRESENTADO
Publicado no DOE de 04/03/2021
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de fevereiro de 2021 até 01 de março de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Publicado no DOE de 04/03/2021
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de março de 2021 até 08 de março de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0722.0000590/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0739.0004732/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0536.0000093/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: FALÊNCIAS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0341.0000914/21-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006555-68.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 41.0720.0001233/21-3
Vara de Origem: 01A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005984-25.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0312.0000982/19-5
Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: 1000704-40.2021.8.26.0299
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0274.0000234/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MULHERES |
Nº MP: 36.0739.0011498/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0378.0000471/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0725.0000679/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Nº MP: 36.0725.0001027/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0739.0004359/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0739.0005708/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0199.0000382/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0308.0000220/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0308.0000221/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0325.0000108/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0339.0000199/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0343.0000115/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0344.0000020/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000147/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0453.0000017/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0533.0000075/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0670.0004160/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0734.0030006/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0000037/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0253.0030162/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0000094/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0304.0000002/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0340.0000020/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0366.0000027/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0380.0000159/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0426.0000536/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0426.0004458/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0000087/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0464.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0464.0000018/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0533.0000112/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0533.0000179/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0665.0000321/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0734.0000025/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000631/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0214.0002735/19-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: 1001603-19.2021.8.26.0079
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000038/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0011.0000160/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0005785/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0215.0030033/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0245.0000230/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0264.0000814/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0285.0000597/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000073/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0308.0000238/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0310.0030013/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0000296/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0000425/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0366.0000067/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0367.0000004/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0000770/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000461/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000469/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0409.0000786/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0423.0000089/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001035/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001087/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0000285/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0463.0000163/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0473.0000015/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0515.0000038/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0519.0000066/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000035/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0030027/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0618.0000008/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000023/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000079/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0000911/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0000973/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0677.0000029/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0001240/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0716.0001126/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0717.0001392/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000262/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000284/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000285/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004657/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0005899/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0005923/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0192.0000744/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0196.0001934/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0215.0000187/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0215.0000393/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0220.0000516/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0263.0000098/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0267.0000959/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0308.0000004/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0319.0000015/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0000044/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0320.0000051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0030002/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0344.0000004/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0344.0000065/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0364.0030004/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0369.0000067/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0000841/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0383.0000013/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0385.0000060/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000384/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000504/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002820/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0424.0000079/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0424.0000497/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005344/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005593/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0445.0000013/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0448.0001201/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000038/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000178/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0030026/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0602.0000468/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000209/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000211/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000266/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0030061/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0030049/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0677.0000497/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0003591/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0006374/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000115/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000123/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000125/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000208/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000210/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000399/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000447/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000473/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0000778/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000998/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001038/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001253/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0725.0001373/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0734.0000057/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0006617/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0008058/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0739.0009320/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0010300/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0013781/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.1088.0000010/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0268.0000090/20-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1000693-23.2021.8.26.0198
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0280.0000252/21-1
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1000561-46.2021.8.26.0236
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 41.0400.0000086/20-5
Vara de Origem: 01A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1002339-27.2021.8.26.0438
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 41.0677.0000809/18-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1000582-36.2021.8.26.0587
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0000674/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0189.0000069/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0199.0000383/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0258.0000138/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0328.0000170/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0000117/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0382.0000072/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000165/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0674.0000256/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0710.0000645/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0722.0000578/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000268/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0002927/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0235.0000214/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0249.0000323/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0342.0001196/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0342.0002239/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0000508/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0001822/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000452/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0000623/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0674.0000256/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0722.0003201/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0723.0000858/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000296/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001041/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0725.0001234/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0725.0001262/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0012588/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0739.0032054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0739.0032673/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0032717/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0222.0000007/21-8
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: 1000487-03.2021.8.26.0103
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 41.0222.0000008/21-2
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: 1000481-93.2021.8.26.0103
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 41.0350.0000148/21-0
Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1000345-32.2021.8.26.0383
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0720.0001106/21-8
Vara de Origem: 02A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005659-50.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0720.0001170/21-6
Vara de Origem: 01A V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005778-11.2021.8.26.0482
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0012499/13-4
Vara de Origem: 05A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1043048-43.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0000958/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0001310/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000242/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0185.0000078/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0193.0000037/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0209.0000024/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000122/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0247.0000696/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000019/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000108/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0000192/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0267.0000068/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0272.0000202/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0272.0000203/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0276.0000234/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000072/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000074/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0320.0000319/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0321.0000035/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0342.0000423/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000114/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0343.0000116/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000019/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0347.0000012/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000032/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Nº MP: 36.0378.0000529/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0378.0000530/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000334/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000467/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000470/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000472/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000473/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000474/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000476/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000485/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000048/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000049/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000611/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0414.0000175/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0431.0000064/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000155/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000157/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000548/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000582/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0452.0000466/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0457.0000042/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000005/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0030090/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000090/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0607.0000049/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Nº MP: 36.0636.0000076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0670.0004262/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0005799/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0001881/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0003240/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0003304/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0711.0003346/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0000777/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0009295/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0000964/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001934/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0006343/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0007837/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0030028/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0030017/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0030095/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0200.0000221/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0001647/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0214.0002619/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0227.0000181/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000019/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000097/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0233.0000212/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000219/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0233.0000341/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0234.0000447/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0000206/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0249.0000072/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000571/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0263.0000004/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0263.0000034/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0263.0000039/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0263.0000148/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0263.0000154/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0267.0000065/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0267.0000194/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0267.0000620/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0268.0000077/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0269.0000445/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0280.0000616/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0292.0000083/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0300.0000037/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000443/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000509/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002147/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0002603/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0319.0000027/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000114/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000689/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001189/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030004/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030096/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0030098/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0000766/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000183/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0336.0000354/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0341.0000255/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000041/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0344.0000509/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0356.0000771/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000009/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0358.0000032/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Nº MP: 36.0371.0000188/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0000387/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000103/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000047/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000395/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000396/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000891/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0001065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000119/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000158/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000164/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000872/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001265/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0407.0000176/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0431.0000123/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000736/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0444.0001209/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0450.0003722/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0451.0000255/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0451.0001446/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0451.0001960/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002113/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000372/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0030136/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0522.0000073/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0005158/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000117/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0030042/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0663.0000105/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000041/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0670.0002231/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0000980/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0711.0001878/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0711.0002844/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0000153/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0002197/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0714.0002868/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0714.0003111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0030027/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000524/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003074/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003493/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004527/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005209/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0030428/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0030005/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001196/21-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007231-66.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0190.0000173/21-6
Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: 1001208-95.2021.8.26.0024
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0214.0000630/21-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001690-72.2021.8.26.0079
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0214.0000656/21-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: 1001721-92.2021.8.26.0079
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0000666/21-3
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001734-91.2021.8.26.0079
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0214.0002601/20-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001628-32.2021.8.26.0079
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0250.0000007/21-5
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1000225-76.2021.8.26.0160
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0268.0000049/20-8
Vara de Origem: VARA DO JÚRI, EXECUÇÃO CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1000229-96.2021.8.26.0198
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0280.0000254/21-1
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1000574-45.2021.8.26.0236
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0309.0000265/20-5
Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1001684-08.2021.8.26.0292
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0310.0000221/21-6
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000263-74.2021.8.26.0294
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0333.0000059/21-4
Vara de Origem: V CRIMINAL DE MATÃO Número TJ: 0000000314/2021
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0000490/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006457-83.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0000913/21-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006558-23.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0341.0001012/21-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006796-42.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0004916/20-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006595-50.2021.8.26.0361
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0392.0000137/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000401-92.2021.8.26.0471
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0000471/21-4
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002969-63.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0000477/21-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003058-86.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0000480/21-3
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003048-42.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0000483/21-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003042-35.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0405.0000018/21-5
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000419-41.2021.8.26.0495
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0405.0000030/21-6
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000855-97.2021.8.26.0495
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0405.0000045/21-2
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000515-56.2021.8.26.0495
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0555.0001154/21-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1004664-74.2021.8.26.0405
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0631.0000079/21-6
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000152-04.2021.8.26.0646
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0632.0030037/20-7
Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1000335-48.2021.8.26.0654
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0665.0000313/19-9
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000268-57.2021.8.26.0695
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0677.0000056/21-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1000664-67.2021.8.26.0587
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0710.0000388/21-7
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1002182-12.2021.8.26.0161
Data Ajuizamento: 08/03/2021
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0000878/21-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1008159-29.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0001103/21-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1008113-40.2021.8.26.0114
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0717.0000743/21-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1010319-96.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0717.0001404/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0003725-83.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0717.0001443/21-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0021459-81.2020.8.26.0576
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0717.0001463/21-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1010771-09.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000241/20-1
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000481-27.2021.8.26.0125
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 41.0464.0000042/21-4
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 1000630-24.2021.8.26.0642
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0464.0000201/20-3
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1000631-09.2021.8.26.0642
Data Ajuizamento: 04/03/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0229.0000228/17-3
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000076-12.2021.8.26.0118
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0249.0000034/21-7
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1000108-88.2021.8.26.0159
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0268.0000032/20-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1000741-79.2021.8.26.0198
Data Ajuizamento: 05/03/2021
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0335.0000048/20-5
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: 1000193-77.2021.8.26.0352
Data Ajuizamento: 07/03/2021
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0351.0000137/21-5
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000247-26.2021.8.26.0390
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0368.0000003/19-0
Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1000738-16.2021.8.26.0428
Data Ajuizamento: 02/03/2021
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0373.0001032/19-3
Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1002315-96.2021.8.26.0438
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 41.0714.0000291/20-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1001910-64.2021.8.26.0566
Data Ajuizamento: 03/03/2021
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 23 de fevereiro de 2021 até 01 de março de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0521.0000032/21-4
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000597-05.2021.8.26.0296
Data Ajuizamento: 26/02/2021
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Publicado no D.O.E. de 04/03/2021
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 02 de março de 2021 até 08 de março de 2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0161.0000290/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS
Parte(s): C.D.H.U.-COMP.DE DESENV.HABITACIONAL URBANO EST.SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000048/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGATUBA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE ANGATUBA - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA - INTERESSADO
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE ANGATUBA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- ANGATUBA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ANGATUBA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0197.0000038/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
Nº MP: 62.0238.0000113/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁGUAS DE STA BÁRBARA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO
DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0238.0000114/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0238.0000115/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IARAS - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE IARAS - INTERESSADO
DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IARAS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IARAS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0269.0000248/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0279.0000073/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO
Parte(s): USINA SÃO PAULO SPE S.A - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000169/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
- HABITAÇÃO
Parte(s): ARPHIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INTERESSADO
CÉLIA MARIA GODOY USECHE - INTERESSADO
CIBRASOL COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA - INTERESSADO
EMPARSANCO S/A - INTERESSADO
SANDRA MARIA GODOY - INTERESSADO
Nº MP: 62.0306.0000077/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - INTERESSADO
SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0000749/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS
Parte(s): T. FERNANDES TREINAMENTOS – ME (PEOPLE FORMAÇÃO COMPLETA) - INTERESSADO
Nº MP: 62.0328.0000171/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): CRAS - MAIRIPORÃ - INTERESSADO
CREAS - MAIRIPORÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0370.0000127/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JAU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDERNEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0370.0000130/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BORACEIA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JAU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BORACEIA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BORACEIA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BORACEIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0402.0000311/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUELUZ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUELUZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0000322/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0000326/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0471.0000203/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - ÁGUAS PÚBLICAS
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - INTERESSADO
RODRIGO JOSÉ PAIXÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0553.0000017/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 62.0639.0000172/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FROMER DE PESQUISAS E CIÊNCIAS HUMANAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0001157/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000616/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
Parte(s): GUILHERME FERRAZ PEREIRA - INTERESSADO
J&M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - INTERESSADO
LEANDRO MATTOS DELLEFRATE - INTERESSADO
MARCELO HENRIQUE SILVA - INTERESSADO
MOBIL LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME - INTERESSADO
RAFAEL HARALDI MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000298/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0000629/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0307.0000271/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS "COMENDADOR TAKAYUKI MAEDA" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0313.0000149/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO VITÓRIA RÉGIA I E II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001001/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001003/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABRAC JOY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001004/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR BATISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0341.0001005/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABRAC HOPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001337/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL WALTER BERGAMO - FISCALIZADO
RAIANE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000267/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ROSANGELA MARIA MACHADO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000268/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SANDRA TEIXEIRA NOVAES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000269/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO REDUCINO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000270/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FAUSTINO CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000271/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARIA MENDES DA ROCHA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000272/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SILCRIS LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000273/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): IRMAOS BORGES CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000274/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOSPEDAGEM ÁGAPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000275/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOSPEDAGEM RECANTO FELIZ EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000276/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECANTO DO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000277/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HELTON FELIPE SOBRINHO ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000278/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SONIA A. C. DA SILVA - LAR DE IDOSOS EIRELI ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000279/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FELIPE & STEVANATO RESIDENCIAL GERIÁTRICO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000280/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): M.S. SALVINO DE MENDONÇA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000281/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): M.S.SALVINO DE MENDONÇA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000282/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): P O C CAMPOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000283/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): TERÇA DA SERRA RESIDENCIAL SENIOR HORTOLANDIA EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000066/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000067/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000068/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000069/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JUSCELINO KUBITSCHEK - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000070/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARUBENI - CAFÉ IGUAÇU DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO? - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000071/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM? - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000072/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CÁSPER LÍBERO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000073/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000074/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): KATSUZO YAMAMOTO? - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000075/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): STICKEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000076/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000077/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000078/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000079/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CULTURAL EMA GORDON KLABIN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000080/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO PATRIMONIAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA UNIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000081/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000082/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOPRO NOVO YAMAHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000083/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO À TECNOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000084/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MÁRIO COVAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000085/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FRANCESCO PROVENZA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000086/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LÚCIA E PELERSON PENIDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000087/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): AFFONSO BRANDÃO HENNEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000088/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JOÃO ALVES GALHARDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000089/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FENÔMENOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000090/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000091/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LEONOR DE BARROS CAMARGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000092/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000093/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ACADEMIA PAULISTRA DE DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000094/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ACL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000095/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALPHAVILLE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000096/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): AMOR HORIZONTAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000097/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE AMPARO À NEFROLOGIA PEDIÁTRICA – FENAPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000098/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000099/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE AMPARO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FAMECA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000100/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000101/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANITA PASTORE D'ANGELO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000102/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANTONIO E HELENA ZERRENNER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000103/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO À FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAFE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000104/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO A PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - FAPS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000105/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000106/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO AO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - FACPC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000107/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000108/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - FIPT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000109/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO E FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, À PESQUISA E AO ENSINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000110/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ARCA DE NOÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000111/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ARCADAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000112/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000113/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000114/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASTRONAUTA MARCOS PONTES - ASTROPONTES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000115/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BACHIANA FILARMÔNICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000116/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BIENAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000117/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BOA VONTADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000118/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BRASILEIRA DE MARKETING - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000119/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BUNGE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000120/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CAFU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000121/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CAPELLA MENINO JESUS E SANTA LUZIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000122/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CARLOS ALBERTO VANZOLINI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000123/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CARLOS CHAGAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000124/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASAS BAHIA ANTIGA VIA VAREJO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000125/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000126/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR PAULO CÉSAR DE SOUZA - FUNPAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000127/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000128/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO TEOSÓFICO RAJÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000129/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CERQUEIRA LEITE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000130/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000131/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLEMENTE DE FARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000132/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CLÓVIS BEVILÁQUA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000133/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000134/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COOPMIL - HÉLIO LOURENÇO CAMILLI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000135/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CRESPI PRADO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000136/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CRIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000137/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000138/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CULTURAL BNP PARIBAS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000139/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CULTURAL E ARTÍSTICA GILBERTO SALVADOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000140/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000141/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000142/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COSSERMELLI PARA O DESENVOLVIMENTO DA REUMATOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000143/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000144/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA ODONTOLOGIA - FUNDECTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000145/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000146/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DIVINA PROVIDÊNCIA LILIA MARGY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000147/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DORINA NOWILL PARA CEGOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000148/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDITORA DA UNESP - FEU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000149/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUARDO CARLOS PEREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000150/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUCACIONAL CULTURAL E ARTÍSTICA ELEAZAR DE CARVALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000151/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUCACIONAL E CULTURAL YEHAN NUMATA - BUKKYO DENDO KYOKAI SOUTH AMERICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000152/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUCACIONAL FORTUNATO RODRIGUES PRADO - FEFORP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000153/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUCACIONAL INACIANA PE. SABOIA DE MEDEIROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000154/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUCACIONAL PRESBITERIANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000155/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000156/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE LOGOSOFIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000157/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000158/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCULTOR VICTOR BRECHERET - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000159/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESPERANÇA - FUNDESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000160/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESTUDAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000161/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FEDAP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000162/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EVERIS BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000163/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EYE CARE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000164/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EZUTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000165/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE FÁTIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000166/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FÉ E ALEGRIA DO BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000167/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FILANTRÓPICA JOSEPH SAFRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000168/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE FORMAÇÃO POLÍTICA DORIVAL DE ABREU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000169/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FRANCISCO E CLARA DE ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000170/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DA FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000171/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FRIEDRICH EBERT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000173/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000174/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO PATRIMONIAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA UNIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000175/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GALETO'S - FISCALIZADO
GALETO'S - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000176/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GAMARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000177/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GENIANTIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000178/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GETÚLIO VARGAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000179/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GOL DE LETRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000180/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GRÃO DE MOSTARDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000181/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCEDENTAIS, UNIDADE SÃO PAULO - SP - ESCOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000182/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HILDA ARANTES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000183/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): IBIRAPUERA DE PESQUISAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000184/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000185/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000186/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000187/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL DONA MICHIE AKAMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000188/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E AÇÃO HUMANITÁRIA DA SOCIEDADE BRASI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000189/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO POLITÉCNICO DE INOVAÇÃO EM ENGENHARIA - FIPIE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000190/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - FIC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000191/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TRABALHO - UNITRABALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000192/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): IOCHPE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000193/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ITAÚ UNIBANCO CLUBE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000194/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JENNY DUCCI KHURY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0000929/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JAYME RODRIGUES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0000930/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGUERA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0000401/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDÊNCIA POR DO SOL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0678.0000407/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MATHEUS FREITAS LIMA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000264/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL TERCEIRA IDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000265/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VOMIMAR LTDA - FISCALIZADO
RECANTO VOMIMAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000266/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALBANITA MARIA DIASSIS DOS SANTOS - FISCALIZADO
LAR PARA IDOSOS DIVINA MISERICÓRDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000276/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): WALTER DE BRITTO ME - LAR DONA CIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000277/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL GERIÁTRICO PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000278/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL JARDIM DO CARMO PARA TERCEIRA IDADE LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000279/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL TATUAPÉ APRA TERCEIRA IDADE EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000280/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE REPOUSO VILA MARIANA LTDA - CASA DE REPOUSO VILA MARIANA (SEDE) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000281/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA PARA IDOSOS LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000282/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO DE REPOUSO VILA MARIANA - CASA DE REPOUSO VILA MARIANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000283/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MOOCA BEM ME CARE - FISCALIZADO
CASA DE REPOUSO MOOCABEM ME CARE EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000288/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): 4 ESTAÇÕES - FISCALIZADO
LUIS MARCOS DE SALLES BELLATO - FISCALIZADO
LUISA MARIA SALLES BELLATO - FISCALIZADO
RESIDENCIAL PARA IDOSOS QUATRO ESTAÇÕES LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000289/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO MOOCA SANTA MADALENA LTDA - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000290/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000291/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA HAPPY DAY SERV. DE SAÚDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000292/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ILPI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000293/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PENSIONATO LAÇOS ETERNOS LTDA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0195.0000937/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ELIANA APARECIDA MORI HONAIN - INTERESSADO
Nº MP: 62.0214.0000816/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOTUCATU - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARDINHO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUCATU - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARDINHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0214.0001714/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BOTUCATU - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE PARDINHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0224.0000133/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE
Parte(s): MUNICIPIO DE CAJAMAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0232.0000194/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: - RECOMENDAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0250.0000100/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
- ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO - INTERESSADO
PREFEITURA DE DESCALVADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0250.0000107/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
- ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL
- SISTEMA MAJORITÁRIO / PROPORCIONAL
Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL - CIDADANIA - 23 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - DEMOCRATAS - 25 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - 33 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - 45 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO LIBERAL - 22 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - 90 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - 20 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - 55 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL - 17 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - 40 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - 14 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PATRIOTA - 51 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PODEMOS - 19 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PROGRESSISTAS - 11 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - REPUBLICANOS - 10 - INTERESSADO
Nº MP: 62.0250.0000117/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO
Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL - CIDADANIA - 23 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - DEMOCRATAS - 25 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - 33 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - 45 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO LIBERAL - 22 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - 90 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - 20 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - 55 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL - 17 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - 40 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - 14 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PATRIOTA - 51 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PODEMOS - 19 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - PROGRESSISTAS - 11 - INTERESSADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL - REPUBLICANOS - 10 - INTERESSADO
Nº MP: 62.0267.0000813/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Parte(s): A SOCIEDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0281.0000074/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS EM IBIÚNA E CANDIDATOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0340.0000081/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: - CONSELHO SOBRE DROGAS
Parte(s): UNIR PARA PREVENIR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0000721/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS DE ALTO ALEGRE - INTERESSADO
DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS DE AVANHANDAVA - INTERESSADO
DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS DE BARBOSA - INTERESSADO
DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS DE BRAÚNA - INTERESSADO
DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS DE GLICÉRIO - INTERESSADO
DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS DE LUIZIÂNIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0001933/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - INTERESSADO
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BARBOSA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BRAÚNA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0374.0000313/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): PROMOTOR ELEITORAL - 88ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0399.0000457/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): MIGUEL DUARTE COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0407.0000034/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0407.0000050/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0407.0000055/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0000299/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0610.0000113/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO
- CARGO - VEREADOR
- CARGO - VICE-PREFEITO
- ELEIÇÕES - 1° TURNO
- ELEIÇÕES - 2° TURNO
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0711.0004292/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0000764/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - RECOMENDAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001058/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): BRUNA LETICIA ZANES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0313.0000871/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO VITÓRIA REGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0360.0000001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: - DEFEITO DO SERVIÇO
- ÔNIBUS
- QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - FISCALIZADO
VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LDTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000019/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE AMPARO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LÚCIA E PÉLERSON PENIDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000013/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000037/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COMUNIDADE DA GRAÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000043/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PADRE ANCHIETA- CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000132/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CÁSPER LÍBERO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000143/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ACL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000145/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO À TECNOLOGIA - FAT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000149/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): KONDOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000150/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDO PATRIMONIAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000160/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDITORA DA UNESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000172/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): STICKEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000182/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CULTURAL E ARTÍSTICA GILBERTO SALVADOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000184/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DA PROFISSÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000195/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000196/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): KIRONGOZI ALVES DE LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000200/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NESTLÉ BRASIL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000204/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000211/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESBITERIANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000214/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000246/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VIA VAREJO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000260/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PROFISSÃO MOTOFRETE - AGENTE DE CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000263/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000265/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): OTTANELLI GARIBALDI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000273/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PAULISTA DE ASSISTÊNCIA Á INFÂNCIA CASA DOM GASTÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000278/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SANTA CRUZ CAMPOS DO JORDÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000280/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SANTANDER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000284/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIAL DEMOCRÁTICA CRISTÃ DE ESTUDOS SOCIAIS, ECONOMICOS E POLÍTICOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000297/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ST. PAUL'S DE APOIO Á EDUCAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000298/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SUDAMERIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000299/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): TÊNIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000300/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL DONA MICHIE AKAMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002243/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
- INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
- INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0002324/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGUERA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0003464/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0003466/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0003467/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0003468/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0720.0003469/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
PORTARIA Nº 130/2020-DG/MP, 17 de novembro de 2020
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 079/2020, Processo nº 273/2020-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa SYSTEC Serviços de Manutenção para Elevadores Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Célis Regina da Rocha, Diretor de Área do MP, R.G. nº 16.531.796-6, C.P.F. nº 064.966.208-30, Matrícula nº 281.623, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, componentes e demais materiais necessários, às suas expensas, sem qualquer exceção, em 01 (um) elevador de passageiros (Modelo CA22), de 04 (quatro) paradas, com capacidade para 08 (oito) passageiros ou 600kg, fabricado pela Casa Automática, instalado no edifício que abriga as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Florindo Júlio, nº 97, Parque Campolin, Sorocaba/ SP.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Jackson Aleixo, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 29.942.540-X, C.P.F. nº 292.792.148-29; Matrícula nº 006.355, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
(Republicada por necessidade de correção)
Despacho do Diretor-Geral de 11/03/2021
Processo nº 306/20-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção corretiva em diversos conjuntos de microcomputadores de marca Lenovo/M93P, instalados nas dependências da Instituição, localizadas na Capital, Grande São Paulo e Interior.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea a do inciso I do artigo 1º da Resolução nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo e adjudico, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 064/2020, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (1762377), em favor de It4tech Comércio e Prestação de Serviços Ltda.
A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes do item XI, do edital do Pregão Eletrônico nº 064/2020.
Diretoria Geral
Apostilas do Diretor-Geral de 11-3-2021
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 0024282-45.2020.8.26.0053, referente à Ação Judicial 1003099-74.2015.8.26.0053, movida por Ruth do Amaral Coca e Outros contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a servidora Iara Livramento, RG. 17.836.855-6, Oficial de Promotoria I, faz jus ao recálculo dos valores percebidos a título de adicionais por tempo de serviço (quinquênio) para que incida sobre os vencimentos integrais, excluídas as verbas eventuais, nos termos do disposto no art. 129 da Constituição Estadual, respeitando-se a prescrição quinquenal;
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 0024282-45.2020.8.26.0053, referente à Ação Judicial 1003099-74.2015.8.26.0053, movida por Ruth do Amaral Coca e Outros contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a servidora Luci Aparecida Braga da Silva, RG. 13.741.481-X, Auxiliar de Promotoria I, especialidade Administrativo, aposentada em 9/4/2020, faz jus ao recálculo dos valores percebidos a título de adicionais por tempo de serviço (quinquênio) para que incida sobre os vencimentos integrais, excluídas as verbas eventuais, nos termos do disposto no art. 129 da Constituição Estadual, respeitando-se a prescrição quinquenal.
Centro de Gestão de Pessoas
Apostila da Diretora de 9-3-2021
Lavrada no título de nomeação de Mariana Oliveira de Almeida, RG. 46.685.251-4, alterando seu nome para Mariana Oliveira de Almeida Umekawa.
Despacho da Diretora de 9-3-2021
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Mayara Dernzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, 180 dias de licença-gestante, a partir de 7/12/2020, à vista da Certidão de Nascimento;
COMUNICADO ESMP nº 7/2021 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL – 16ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel, editor de planilhas eletrônicas, visando: habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados; levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas. O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite: criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil; desenvolver documentos com aparência profissional; gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos e atividades práticas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 15 de março, a partir das 11 horas, a 19 de março de 2021, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não tire a oportunidade de outro interessado!
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 15 a 19 de março de 2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 22 a 26 de março de 2021.
Início das atividades: 29 de março de 2021.
Término das aulas: 03 de maio de 2021.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga