PORTARIAS DE 12/02/2021

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos

 

nº 1151/2021 – a pedido e a partir de 17 de abril de 2020, do Ato (N) nº 966/2016, de 19 de maio de 2016, que designou Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, exercer as funções de Coordenador da Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP, a partir de 1 de maio de 2016.

(Proc. SEI nº 29.0001.0014953.2021-79)

 

Designando

 

nº 1152/2021 - Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça para tratar de assuntos institucionais, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de fevereiro de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0030846.2021-96)

 

nº 1153/2021 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, exercer as funções de Coordenador da Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP, a partir de 17 de abril de 2020.

(Proc. SEI nº 29.0001.0014953.2021-79)

 

C – Assessoria  

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1154/2021 – da portaria nº 11518/2019 que designou o 117º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1506557-12.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Foro Central Criminal da Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 67.460/19)

 

Designando:

 

nº 1155/2021 - Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça Natural e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500358-61.2021.8.26.0548, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 11 de fevereiro de 2021. 

 

nº 1156/2021 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça Natural e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0279.0000101/2015-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 8 de fevereiro de 2021. 

 

nº 1157/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XVI – Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos – CIRA/SP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1002973-81.2020.8.26.0236, em trâmite pela Vara Criminal de Ibitinga, a partir de 5 de fevereiro de 2021. 

 

nº 1158/2021 – Promotor de Justiça integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do boletim de ocorrência nº 671/2021, registrado pela 14ª Delegacia Policial - Pinheiros, a partir de 12 de fevereiro de 2021, até distribuição.

 

nº 1159/2021 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 22 a 26 de fevereiro de 2021.

 

nº 1160/2021 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 19 de fevereiro de 2021.

 

nº 1161/2021 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 15 a 18 de fevereiro de 2021.

 

Republicadas:

 

nº 266/2021 - Joao Batista do Rego Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), no dia 10 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2021) 

 

nº 270/2021 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 12 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2021) 

 

nº 503/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de fevereiro de 2021. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021) 

 

nº 621/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 4 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 11 a 14 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, dia 15 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2021)

 

nº 628/2021 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 14 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021) 

 

nº 631/2021 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2021)   

 

nº 661/2021 - Luisa Maffei Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 12 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2021) 

 

nº 663/2021 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 10 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/02/2021)

 

nº 666/2021 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021) 

 

nº 682/2021 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 14 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 17 a 19 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021) 

 

nº 700/2021 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 1 a 12 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021) 

 

nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Tassia Ismenia Da Rocha Silva 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021) 

 

nº 995/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de fevereiro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2021) 

 

nº 1140/2021 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 3 a 19 de fevereiro de 2021. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2021) 

 

Plantão da Infância e Juventude da Capital

 

Designando:

nº 003/2021 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga n° 105, das 9 às 13 horas.

 

06/03/21 – Sábado

Jose Basso Junior

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

 

07/03/21 – Domingo

Jose Basso Junior

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

 

13/03/21 – Sábado

Marcos de Matos

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

14/03/21 - Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

20/03/21 – Sábado

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

 

21/03/21 – Domingo

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

27/03/21 – Sábado

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

28/03/21 – Domingo

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

AVISOS

 

Aviso nº 614/2020 – PGJ-AD, de 18/12/2020

 

O Procurador-Geral de Justiça,?no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2021.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 7: Marcos Neri de Almeida

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 11, 12, 13, 14, 15 E 18: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 19, 20 E 21: Fabio Perez Fernandez

Dia 22: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 25: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 27: Daniel Santerini Caiado

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Carlos Eduardo Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 7: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 8: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 11: Erika Pucci da Costa

Dia 12: Glauco Souza Azevedo

Dia 13: Daniele Maciel da Silva

Dias 14 E 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 18: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 20: Daniele Maciel da Silva

Dia 21: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 22 E 25: Marcelo Vieira de Mello

Dia 26: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 27: Marco Antonio de Souza

Dia 28: Roseli Naldi Souza

Dia 29: Daniele Maciel da Silva

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

Dias 11, 13, 20, 25 E 27: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 7 E 21: Alexandre Cid de Andrade

Dias 15, 22 E 29: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 12, 18, 19 E 26: Alexander Martins Matias

Dias 8, 14 E 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 7, 8, 11, 12 E 13: Marco Antonio de Souza

Dias 14 E 15: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 18, 19 E 22: Marco Antonio de Souza

Dias 20, 21, 25, 26, 27, E 28: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 29: Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 7: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 8: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 11: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 12: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 13: Aline Moraes

Dia 14: Felipe Bragantini de Lima

Dia 15: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 18: Jandir Moura Torres Neto

Dias 19 E 20: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 21: Daniela Ito Echeverria

Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 25: Felipe Bragantini de Lima

Dia 26: Claudia Eda Bussem

Dia 27: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 28: Flavia Mendes Pereira Riveli Caçador

Dia 29: Joao Paulo Robortella

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 7: Fernando Cruz Fochesato

Dia 8: Fabio Vital de Avila

Dia 11: Gustavo Macri Moraes

Dia 12: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 13: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 14: Aline Morgado da Rocha

Dia 15: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 18: Aline Morgado da Rocha

Dia 19: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dias 20 E 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dias 22 E 25: Adonai Gabriel

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Dib Jorge Neto

Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Dib Jorge Neto

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 7: Jose Heitor dos Santos

Dia 8: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Valmor de Mattos Junior

Dia 13: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 14: Herico William Alves Destefani

Dia 15: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 18: Sergio Clementino

Dia 19: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 20: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 21: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 22: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 25: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 26: Rodrigo Vendramini

Dia 27: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 28: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 29: Odival Cicote

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 7: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 8 E 11: Wilson Velasco Junior

Dias 12 E 13: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 14: Patricia Manzella Trita

Dia 15: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 18: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 19: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 20: Luciana Amorim de Camargo

Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Wilson Velasco Junior

Dia 25: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 27: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 28: Jose Julio Lozano Junior

Dia 29: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dias 13 E 14: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dias 27 E 28: Igor Volpato Bedoni

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 7: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 11: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 12 E 13: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dias 15 E 18: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 19: Mario Yamamura

Dia 21: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 25: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 26: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dias 27 E 28: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 29: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 7: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Luis Claudio Davansso

Dia 11: Joao Henrique Ferreira

Dia 12: Andre Gandara Orlando

Dia 13: Thiago Alves de Oliveira

Dia 14: Luis Claudio Davansso

Dia 15: Debora Orsi Dutra

Dia 18: Luis Claudio Davansso

Dia 19: Andre Gandara Orlando

Dia 20: Joao Henrique Ferreira

Dia 21: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 22: Andre Gandara Orlando

Dia 25: Joao Henrique Ferreira

Dia 26: Andre Gandara Orlando

Dia 27: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 28: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 29: Ricardo Takashima Kakuta

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dias 7 e 8: Paulo Kishi

Dia 8: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 11: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 13: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 14: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 15: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 18: Tiago do Amaral Barboza

Dia 19: Michelle Chuffi Vallim

Dia 20: Jose Joel Domingos

Dia 21: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 22: Amelio Pasini Junior

Dia 25: Paulo Kishi

Dia 26: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 27: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 28 E 29: Paulo Kishi

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 8: Bruna Costa Nava Zambon

Dia 11: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 12: Adelmo Pinho

Dia 13: Bruno Orsini Simonetti

Dia 14: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 15: Flavio Hernandez Jose

Dia 18: Flavio Hernandez Jose

Dia 19: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 20: Flavio Hernandez Jose

Dia 21: Paulo Campos dos Santos

Dia 22: Paulo Domingues Junior

Dia 25: Pierre Pena Rocha

Dia 26: Dorio Sampaio Dias

Dia 27: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 28: Dorio Sampaio Dias

Dia 29: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 7: Flavio Leao de Carvalho

Dia 8: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 11: Hamilton Fernado Lisi

Dia 12: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 13: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 14: Tania de Andrade

Dia 15: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 18: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 19: Aroldo Costa Filho

Dia 21: Jose Ademir Campos Borges

Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 26: Hamilton Fernado Lisi

Dia 27: Naul Luiz Felca

Dia 28: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 29: Ethel Cipele

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 7: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 8: Vinicius Henriques de Resende

Dia 11: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 12: Guilherme Silva de Deus

Dia 13: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dias 14 E 15: Ana Brasil Rocha Pena

Dias 18 E 19: Fernando Vernice dos Santos

Dias 20 E 21: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dias 22 E 25: Vinicius Henriques de Resende

Dia 26: Gabriella Lanza Passos

Dia 27: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 28 E 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

Dia 7: Thiago Alcocer Marin

Dia 8: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 11: Clovis de Castro Humes

Dia 12: Fernando Pascoal Lupo

Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 19: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 20: Deborah Cristina Benetti

Dia 21: Leandro Bakowski

Dia 22: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 25: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 28: Fernanda Ratcov Borges

Dia 29: Leticia Lourenço Pavani

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 7: Sidney Alves de Mattos

Dia 8: Fabio Rodrigues Lima

Dia 11: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 14: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 15: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 18: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 19: Renata Bertoni Vita

Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 25: Flavio Boechat Albernaz

Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 27: Fabio Rodrigues Lima

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 7: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 14: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 15 E 18: Celestiany Villar da Silva

Dia 19: Alexandre Affonso Castilho

Dia 20: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 21: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 22: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 25: Leonardo Rezek Pereira

Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Leonardo Rezek Pereira

Dia 28: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 29: Alexandre Mourão Mafetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 8: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Rui Antunes Horta

Dia 12: Ricardo Reis Simili

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Gilberto Cabett Junior

Dia 15: Gianfranco Silva Caruso

Dia 18: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 19: Larissa Buentes Frazao

Dia 20: Gianfranco Silva Caruso

Dia 21: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 22: Carlos Schelini Cesar

Dia 25: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 26: Rui Antunes Horta

Dia 27: Raphael Barbosa Braga

Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 29: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

Dia 7: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 8: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 13: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 14: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 18: Juliana Peres Almenara

Dia 19: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 20: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 21: Guilherme Schittler Oliveira

Dia 22: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 25: Marilia Molina Schittler

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 28: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Daniela Dermenjdian Duprat Avellar

(Republicado por necessidade de retificação - doe de 19/12/2020)

 

Aviso nº 032/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

 

FEVEREIRO

 

DIA 6:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Juliano Carvalho Atoji

Karina Keiko Kamei

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Monize Flavia Pompeo

 

DIA 7:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Juliano Carvalho Atoji

Karina Keiko Kamei

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Monize Flavia Pompeo

 

DIA 13:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Monize Flavia Pompeo

Paulo D`Amico Junior

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Roberto Bacal

Vinicius Henriques de Resende4

 

DIA 14:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Denise Elizabeth Herrera

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Monize Flavia Pompeo

Paulo D`Amico Junior

Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Roberto Bacal

 

DIAS 20 E 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Denilson de Souza Freitas

Denise Elizabeth Herrera

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Joel Carlos Moreira da Silveira

Marcia Lourenço Monassi

Paula Quaggio

Thomas Mohyico Yabiku

 

DIAS 27 E 28:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Marcelo Batlouni Mendroni

Monize Flavia Pompeo

Paulo D`Amico Junior

Romeu Galiano Zanelli Junior

Soraia Bicudo Simoes

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

FEVEREIRO

 

DIAS 6 E 7: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 13 E 14: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

DIAS 20, 21, 27 E 28: Isabel Dorsa Gerner Maggion

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

 

Aviso nº 033/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 1 E 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dias 8, 9 E 10: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 11: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 15: Rafael Viana de Oliveira Vidal

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dias 18 E 19: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 22: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 23: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 24: Rafael Viana de Oliveira Vidal

Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 26: Euver Rolim

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 2: Ana Paula Mazza

Dia 3: Marcelo Vieira de Mello

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 8: Daniele Maciel da Silva

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia 10: Marcelo Vieira de Mello

Dia 11: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 12: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dias 15 E 16: Marcelo Vieira de Mello

Dia 17: Daniele Maciel da Silva

Dia 18: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Marcelo Vieira de Mello

Dia 22: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 23: Ana Lucia Sayuri Watanabe

Dia 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Mariana Maris Lessa

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 01, 02, 09, 15, 16 E 23: Alexander Martins Matias

Dias 03, 08, 10, 17, 22 E 24: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 04 E 18: Alexandre Cid de Andrade

Dias 05, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 4, 5, 12, 17, 25 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 3 E 10: Sorandy Ayres Santos

Dias 8, 9, 11, 18, 22, 23 E 24: Marco Antonio de Souza

Dia 15: Daniela Domingues Hristov

Dia 16: Rodrigo Cesar Coccaro

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 3 E 4: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 5: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 8: Lucas Frehse Ribas

Dias 9 E 10: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 11: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 12: Joao Paulo Robortella

Dias 15 E 16: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 18: Maria Julia Kaial Cury

Dia 19: Fabio Aparecido Gasque

Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 23: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 24: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 25: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 26: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dias 12 E 15: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Adonai Gabriel

Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 18: Aline Morgado da Rocha

Dia 19: Adonai Gabriel

Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Ana Maria Buoso

Dia 25: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 26: Dib Jorge Neto

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Sergio Clementino

Dia 2: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 3: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 4: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 5: Dosmar Sandro Valeri

Dia 8: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 9: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Andre Luis de Souza

Dia 12: Ary Cezar Hernandez

Dia 15: Jose Heitor dos Santos

Dia 16: Evandro Ornelas Leal

Dia 17: Fernando Cesar de Paula

Dia 18: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 19: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 22: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 23: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 24: Evandro Ornelas Leal

Dia 25: Jose Silvio Codogno

Dia 26: Valmor de Mattos Junior

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 2: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 3: José Augusto de Barros Faro

Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 10: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 11 E 12: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 15 E 16: Gabriel Careta do Carmo

Dias 17 E 18: Wilson Velasco Junior

Dias 19 E 22: Renato Augusto Valadão

Dia 23: Patricia Manzella Trita

Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 26: Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Igor Volpato Bedone

Dia 11: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Igor Volpato Bedone

Dia 17: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 4: Pedro Romao Neto

Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 8: Vanessa Zorzan

Dia 9: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dias 12, 15 E 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 17: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 18: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 22: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 23: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 25: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 26: Pedro Romao Neto

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Luis Claudio Davansso

Dia 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 5 E 8: Ericson Campos De Castilho

Dia 9: Thiago Alves de Oliveira

Dia 10: Aloisio Garmes Junior

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dia 12: Neander Antonio Sanches

Dias 15 E 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dia 19: Alex Ravanini Gomes

Dia 22: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Hercules Sormani Neto

Dia 25: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Milene Telezzi Habice

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 8, 9 E 10: Paulo Kishi

Dia 11: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dias 15 E 16: Paulo Kishi

Dia 17: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 18: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 19: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 22: Tiago de Amaral Barboza

Dia 23: Michelle Chuffi Vallim

Dia 24: Jose Joel Domingos

Dia 25: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 26: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Adelmo Pinho

Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 5: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 9: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 11: Flavio Hernandez Jose

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 17: Paulo Campos dos Santos

Dia 18: Paulo Domingues Junior

Dia 19: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 24: Dorio Sampaio Dias

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Daniel Jose de Angelis

Dia 2: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Ramon Lopes Neto

Dia 5: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 8: Manoel Jose Berça

Dias 9 E 10: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 11: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 12: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 15: Ramon Lopes Neto

Dia 16: Hamilton Fernando Lisi

Dia 17: Fernanda Gomez D´Amico

Dia 18: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 19: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Fernando Antonio Abujamra

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 24: Hermes Duarte Morais

Dia 25: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 26: Hamilton Fernando Lisi

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 2: Gabriella Lanza Passos

Dia 3: Raissa Cesar Molinari

Dia 4: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 8: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 9: Omar Mazloum

Dia10: Gabriella Lanza Passos

Dia 11: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 12: Pedro dos Reis Ururahy

Dias 15 E 16: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 19: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 22: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 25: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 26: Pedro dos Reis Ururahy

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 2: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 3: Luis Gustavo Castoldi

Dia 4: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 5: Flavio Jose Zamponi Santiago

Dia 8: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 11: Bruno Camargo Ferreira

Dia 12: Rafael Ribeiro do Val

Dias 15 E 16: Fernando Pascoal Lupo

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 18: Silvio Fernando de Brito

Dia 19: Joicy Fernandes Romano

Dia 22: Andre Luis Simoes

Dia 23: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 24: Thiago Alcocer Marin

Dia 25: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 26: Kleber Henrique Basso

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Ricardo Framil

Dia 2: Fabio Rodrigues Lima

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 8: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 11: Renata Bertoni Vita

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 15: Natalie Riskalla Anchite

Dia 16: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 17: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 18: Daniela Michele Santos Neves

Dia 19: Flavio Boechat Albernaz

Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 23: Fabio Rodrigues Lima

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Sidney Alves de Mattos

Dia 26: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 2 E 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Eduardo Dias Brandao

Dia 5: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 8: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 9: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 10: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Julisa Helena do Nascimento

Dias 15 E 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Camila Bonafini Pereira

Dia 18: Jamil Luiz Simon

Dia 19: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 22: Celestiany Villar da Silva

Dia 23: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 24: Alexandre Affonso Castilho

Dia 25: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 26: Catia Aparecida de Sousa Modolo

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dias 1, 2 E 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 5: Ricardo Reis Simili

Dia 8: Rui Antunes Horta

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 11: Gilberto Cabett Junior

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15 E 16: Ricardo Reis Simili

Dia 17: GIanfranco Silva Caruso

Dia 18: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 25: Luis Dias Fernandes

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Silva de Deus

Dia 2: Camila Teixeira Pinho

Dias 3 E 4: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Maria Julia Kaial Cury

Dia 8: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 9: Marianna Moura Gonçalves

Dia 10: Julia Dazzi Piol

Dia 11: Lister Caldas Braga Filho

Dia 12: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 15: Alexandre Acerbi

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dias 17 E 18: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 23: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 24: Juliana Peres Almenara

Dia 25: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 26: Marcelo Silva Cassola

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

 

Aviso nº 034/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 6:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

EUVER ROLIM

 

DIA 7:

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

 

DIA 13:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 14:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 20:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 21:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 27:

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 28:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 6 E 7:

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIAS 13 E 14:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 20 E 21:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 27 E 28:

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 6 E 7:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

DIAS 13 E 14:

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

DIAS 20, 21, 27 E 28:

ROBERTO WILDER FILHO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIAS 6 E 7:

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI

DIEGO DUTRA GOULART

 

DIAS 13 E 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 19:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIAS 20 E 21:

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 27 E 28:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 6 E 7:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 13:

ALINE MORAES

DANIEL ITO ECHEVERRIA

 

DIA 14:

DANIEL ITO ECHEVERRIA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 20 E 21:

PJ CORDEIRÓPOLIS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 6 E 7:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

 

DIAS 13 E 14:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIAS 20 E 21:

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIAS 27 E 28:

REGINA BARBARA MURAD LOUZADA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 6 E 7:

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

 

DIAS 13 E 14:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 20 E 21:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 27 E 28:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 6 E 7:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

 

DIAS 13 E 14:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 20 E 21:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 27 E 28:

DANIEL ZULIAN

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 6 E 7:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 13 E 14:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 20 E 21:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 27 E 28:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 6 E 7:

ALINE MORAES

 

DIAS 13 E 14:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 20 E 21:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

DIAS 27 E 28:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 6 E 7:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

DIAS 13 E 14:

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

DIAS 20 E 21:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 27 E 28:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 6 E 7:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 13, 14, 15 E 16:

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

 

DIAS 20 E 21:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

THIAGO GARCIA TOTARO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 6 E 7:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

DIAS 13 E 14:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIAS 20 E 21:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 27 E 28:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 6:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 7:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 13:

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 14:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 20:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 21:

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 27:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 28:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 6 E 7:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIAS 13 E 14:

PAULO KISHI

 

DIAS 20 E 21:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 27 E 28:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 6 E 7:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIAS 13 E 14:

ADELMO PINHO

 

DIAS 20 E 21:

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

 

DIAS 27 E 28:

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 6 E 7:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ETHEL CIPELE

 

DIAS 13 E 14:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 20 E 21:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

 

DIAS 27 E 28:

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 6 E 7:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 13 E 14:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIAS 20 E 21:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIAS 27 E 28:

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 6:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 7:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 13 E 14:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

DIAS 20 E 21:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 27 E 28:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 6 E 7:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIA 13:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIA 14:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 20 E 21:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIAS 27 E 28:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 6 E 7:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

 

DIAS 13 E 14:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 27 E 28:

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 6 E 7:

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIAS 13 E 14:

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 20 E 21:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 27 E 28:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIAS 6 E 7:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 13:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 14:

LISTER CALDAS BRAGA FILHO

 

DIA 20:

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 21:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 27:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 28:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 6 E 7:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS13, 14, 20 E 21:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 27 E 28:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

 

Aviso nº 042/2021 – PGJ-AD, de 28/01/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente aos meses de FEVEREIRO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer em favor de Promotores de Justiça Titulares; na hipótese de substituição ou cessão para Promotores de Justiça Substitutos, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

 

FEVEREIRO

 

DIA 1 - segunda-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 2 - terça-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

FABIOLA MORAN FALOPPA

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 3 - quarta-feira

11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 4 - quinta-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 5 - sexta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 8 - segunda-feira

1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

RENAN MENDES RODRIGUES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

 

DIA 9 - terça-feira

2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

 

DIA 10 - quarta-feira

3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

22º PJ CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 11 - quinta-feira

3º PJ CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

82º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 12 - sexta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

CLAUDIA PORRO

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

MONIZE FLAVIA POMPEO

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 15 - segunda-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JULIANO CARVALHO ATOJI

KARINA KEIKO KAMEI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 16 - terça-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

KARINA KEIKO KAMEI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 17 - quarta-feira

2º PJ CRIMINAL

31º PJ CRIMINAL

44º PJ CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

GABRIELA FREIRE VITA(

MARCIA LOURENÇO MONASSI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 18 - quinta-feira

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

24º PJ CRIMINAL

46º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 19 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

45º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

102º PJ CRIMINAL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 22 - segunda-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

32º PJ CRIMINAL

CLAUDIA PORRO

67º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

JULIANO CARVALHO ATOJI

7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 23 - terça-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

47º PJ CRIMINAL

71º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 24 - quarta-feira

9º PJ CRIMINAL

33º PJ CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

68º PJ CRIMINAL

89º PJ CRIMINAL

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 25 - quinta-feira

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

29º PJ CRIMINAL

51º PJ CRIMINAL

69º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

104º PJ CRIMINAL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

DIA 26 - sexta-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCIA LOURENÇO MONASSI

50º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

105º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2021)

 

Aviso nº 82/2021 – PGJ – AD, de 11/02/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 22 de fevereiro de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação aos Núcleos abaixo relacionados, COM prejuízo de suas atribuições normais, que deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].:

 

- Núcleo VIII – Cabeceiras (São Paulo)

- Núcleo XII – Tietê (Sorocaba)

 

Aviso nº 090/2021 – PGJ-AD, de 12/02/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

 

MARÇO

 

DIAS 6 E 7:

Adriana Cerqueira de Souza

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Fatima Liz Bardelli

Juliano Carvalho Atoji

Karina Keiko Kamei

Leandro Silva Xavier

Romeu Galiano Zanelli Junior

 

DIA 13:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Bruno Servello Ribeiro

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos

Fabio Rodrigues Goulart

Juliano Carvalho Atoji

Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Vinicius Bonesso Guillen

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 14:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Bruno Servello Ribeiro

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos

Fabio Rodrigues Goulart

Juliano Carvalho Atoji

Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Wilmar Pinto Correia

 

DIAS 20 E 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabiola Moran Faloppa

Margareth Ferraz França

Michaela Carli Gomes

Paulo D’Amico Junior

 

DIAS 27 E 28:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Hodas

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Juliano Carvalho Atoji

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Moacir Tonani Junior

Silvia Vieira Marques

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

MARÇO

 

DIAS 6, 7, 13 e 14: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 20 E 21: Marcos Lucio Barreto

DIAS 27 E 28: Liliane Silva de Oliveira

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A – Criminais

SEI nº 29.0001.0026209.2021-68

Representante: LUCUANO CÉSAR BAZZOLI DA COSTA

Representada: LOREDANA HENCK CANO DE CARVALHO (JD da Comarca de Ribeirão Preto)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 020/2021 – CSMP, de 09/02/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo, nos termos da artigo 4º, parágrafo único Resolução CSMP nº 1.009/2017 de 10/02/2017 (complementada e atualizada pelas Resoluções 1.132/2019-CSMP, de 8/01/2019 e 1.154/2019-CSMP, de 2/05/2019), AVISA aos eminentes Membros do Ministério Público interessados em concorrer a indicação pelo Procurador-Geral da República para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (vaga destinada ao Ministério Público dos Estados) que as inscrições serão abertas e podem ser encaminhadas via protocolo geral, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2021. AVISA, ainda, que havendo as inscrições, a eleição ocorrerá no dia 02 de março de 2021.

 

Aviso nº 024/2021 - CSMP, de 12/02/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/02/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

 

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003092/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CRISTIANO PAVINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000158/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS THEODORO DIOGO, CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e EDSON MENDES MOTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARCELO GONÇALVES BUSTAMANTE, PAULO CESAR NEME e FABIO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0000143/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e JOAO PEDRO BADARO TUNES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000937/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0156.0004350/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HELENA TREVIZOL ARANTES EL KHOURI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001645/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GISELA CRISTINA LOPES CORDEIRO e ENEL DISTRIBUIÇÃO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0000103/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0273.0000655/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: COMANDANTE DA TERCEIRA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL, BIOSEV BIOENERGIA S.A, e AGROPECUÁRIA DASANAS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000361/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PATRÍCIA ZAMBON NUNES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000711/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOÃO SILVA, JORGE DURAN GONÇALEZ e RAPHAEL BALHESTERO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000218/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - MPT/SP, EXCELENCE NATIONAL SERVICES – SERVIÇOS GERAIS EIRELI – ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SP - CTO REFERÊNCIA E TREINAMENTO-DTS/AIDS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SÃO PAULO - CRA 9 PRESIDENTE PRUDENTE e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - SEDE E CAMPUS DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0001799/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI e A APURAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007518/2020-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS SANTANA FÉLIX , PATRICIA PEDULLO REIS e LUIS ARAUJO REIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1144.0000654/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ROBERTO LUCCHINI OLIVI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001401/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MONICA HANTSCHICK SINISCALCHI e HOSPITAL OSWALDO CRUZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000150/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0030056/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: CLÓVIS BRONZATI e SILVIO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0001352/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: SUDMAR ANTONIO VIZEU TODESCAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000489/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e SOCIEDADE PARA A EXCELÊNCIA DA SAÚDE E MEDICINA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0031291/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Paulo Roberto da Silva

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

ARUAL MARTINS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000395/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0030044/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: JOSÉ GILBERTO VIOLA, SONIA APARECIDA ROMANI, VALERIA MELONI MONTEFUSCO, PINHAL RADIO CLUBE LTDA, RICARDO ANACLETO MARCHI PEREIRA e RADIODIFUSÃO MOGIANA PAULISTA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000167/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ERIVALDO COELHO BASTOS e PAES & GREGORI LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0001624/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

Aviso nº 025/2021 - CSMP, de 12/02/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/02/2021, é a seguinte:

 

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002640/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0007609/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001340/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA IRMÃOS MARIN LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001365/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LAYLA LOUYSE FIGLIOLI CARVALHO , LIVEPASS INGRESSOS LTDA e PEEB PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007033/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF, Green Line Sistema de Saúde Ltda, TEC LAB MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A, HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL - REDE D'OR SÃO LUIZ S/A, UNIMED, HOSPITAL SÃO BERNARDO, LUMEN CENTRO DE DIAGNOSTICOS e MAXI CARE ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0002404/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLAUDIO MOLINARI CARVALHO, ADJANE SILENE SALES DA SILVA, HOMERES DE MARIA, DJALMA LEDIER BUENO, JAIR LOPES FABRICIO, LUIZ GONZAGA NETO, ALINE PENTEADO e ROBERTA ENGLE BARSOTTI DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0200.0000451/2012-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0206.0000884/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: HARMONIA HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0001425/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CARLOS RENATO SEROTINE, FERNANDO GALVÃO MOURA e CAIO CÉZAR ILÁRIO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0211.0000059/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS, ROBERTO CARRILHO ALVES, ROBERTO FRARE, CESAR AUGUSTO JOST FERREIRA FILHO e MARIANA BEATRIZ ROMUALDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000598/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: LUIZ EDUARDO LOURENÇÃO e EMPREITEIRA PACAEMBU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0217.0000115/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000351/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ADEMIR JOSÉ TOSETI e ANA AMÉLIA DE MELO CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0231.0000054/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: RAQUEL MENDES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002224/2019-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ALEXANDRE RIBEIRO e CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0245.0001297/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FERNANDO TAVARES e CONSTRUTORA GODOI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000112/2020-2 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000019/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: VANDERLEI BERNARDINO DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0276.0000335/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MARIA LUCINA AKIMOTO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000008/2020-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES NOVE DE JULHO e PMSP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MÁRCIO REGINALDO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0306.0000889/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE ITU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001334/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e DOUGLAS CÍCERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0311.0001038/2019-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINUCÍPIO DE JALES, MINUCÍPIO DE DIRCE REIS, MINUCÍPIO DE PONTALINDA, MINUCÍPIO DE PARANAPUÃ, MINUCÍPIO DE VITÓRIA BRASIL, MINUCÍPIO DE SANTA ALBERTINA e MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001262/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0317.0000293/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA, LUCIANA JUNQUEIRA DE SOUZA, CÁSSIO ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA e SEGUNDO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001335/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS, FÁBIO FRANCISCO ZUZA, CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e JCM CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0324.0000686/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CLARICE FONSECA DE CARVALHO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000794/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e SERGIO JUNIOR HENRIQUE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000459/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000154/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: MARIA INES DE PAULA SOUZA, MARIA SELMA SANTOS DE SOUZA, JOSE FESTUCCI BUZELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000023/2020-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia, CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, DAIICHI SANKYO, EMS S/A, EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA, MEIZLER UCB BIOPHARMA LTDA, MERCK S.A , EMS SIGMA PHARMA LTDA., ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S/A e NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0365.0000609/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NATIVIDADE DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000048/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: RHUAN CARLOS HERREIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0374.0000304/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000654/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: FRANCISCO LEITE GOMES e DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000159/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ROBERTO CORREA MOURA e LUIS ELIAS PACHECO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003626/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS, MARCO DURVAL DE TAL e EDIFÍCIO GUANABARA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0004472/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PRODESAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0007133/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA e UNISANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0001428/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA, SERGIO SCHLOBACH SALVAGNI e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0464.0000003/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ELIZA DOS SANTOS GOMES ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0466.0000677/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000259/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000587/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EDIFICIO MEMPHIS E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000633/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000643/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ACHILLES JOSE LARENA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0521.0000026/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: RESERVA DO JAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000011/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER/PARQUE DO CARMO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000212/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARIA DO SOCORRO ANDRADE T. LINDOLFO, MEMBRO CT GRAJAÚ II e KARINA PACHECO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000261/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: NÚCLEO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE e MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - NUDI HCFMUSP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000454/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JÚLIO E LÚCIA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000463/2018-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000651/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CONVERD

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004710/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: BENEDITO DE ASSIS BOTENE, IRACEMA RODRIGUES LEAL e CELIA R.M. SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0005469/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ELTON IENNE, ANTONIO M DIAS, ABAIXO ASSINADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000156/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000090/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU e MARIA EMÍLIA BALDASSIM MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000380/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT), EMÍLIO ODEBRECHT, MARCELO BAHIA ODEBRECHT, ALEXANDRINO ALENCAR, JOÃO SANTANA e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000959/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e E. E. PROF. WILSON ROBERTO SIMONINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001025/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SEC. DA EDUCAÇÃO DO EST. DE SP - DIR. DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO e SR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001070/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SERVIDORES DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT e DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DE DUMONT

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002207/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: AKEMI IWATA, INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, FUNDAÇÃO DO ABC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004771/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO GABRIEL MOREIRA, LUCAS GANDOLFE, ARTHUR MOLEDO DO VAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005566/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ALINE SILVA COSTA

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0004200/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MAURILIO FERREIRA DA SILVA, TENDA DE UMBANDA VOVÔTRINDADE E CIGANO IGOR e A APURAR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007748/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0008857/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ ELINAR ALBUQUERQUE ARAÚJO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002710/2015-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCOS NEREU ARENALES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0001920/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002699/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: BARJAS NEGRI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000295/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANDRE DE PAULA RABELO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JANAINA BEZERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ENCHENTES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0002259/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAN APARECIDA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005990/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRISCILA FRANCI RODRIGUES, CLODOALDO CAVALCANTE SILVA, PRISCILA FRANCO DE ARAÚJO, AGUIANE CAVALCANTE OLIVEIRA COSTA, CLAUDIA SILVA DOS SANTOS, DANIELLE SOARES DE SOUZA, EMERSON DUARTE NEVES, HELIO ALVES DA ROCHA JUNIOR, IVALDO SALES DA SILVA, MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, INSTITUTO MAIS, JOANA D'ARC PEREIRA AZEVEDO, JORGE KOLENYAK FILHO, LUCILEIDE SILVA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA SOARES DA ROCHA, MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, REGINA AGOSTINHO DO NASCIMENTO, ROSANA CHIRLEY RODRIGUES e ROSANA TEIXEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007351/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALESSANDRA DA SILVA LIMA, PMG e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007833/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FATIMA CAZARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011816/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DAVILSON BRAGINE FERREIRA JUNIOR e FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0012481/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HENRIQUE COSTA MORAES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

ARUAL MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000272/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, GENI DE CAMPOS SANTOS ME e SUZAMAR SACKMANN TEODORO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000523/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 4003 19 MP FEDERAL NF 1 34 001 00405 19 12 RENAN JORGE DE CARAVALHO SILVA e UNINOVE

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001233/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOAO BATISTA DE HOLANDA EPP, CNPJ-08604695/0001-22

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001519/2020-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 45103 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA , SERTRADING (BR) LTDA e LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001791/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JOSE FLAVIO RUIZ ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001792/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JOSE KAJIHARA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001799/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e KERO KERO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0188.0000597/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA - ABRIGO DE IDOSOS DE AMÉRICO BRASILIE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: VALDECIR SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000050/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: GERALDO JOSÉ PIZANI, VALDEMIR SANTO MARTONI e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO LOTEAMENTO PARQUE DA CASCATA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000065/2015-3 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA, ALNUTRI ALIMENTOS LTDA e AGUIA CEREAIS BAURU LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0199.0000880/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: EMPRESA SOU ATIBAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0030020/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e INSTITUIÇÃO CHADDAD DE ENSINO S/C LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000629/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000636/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PAULA FLANCIANI HILÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0224.0000303/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: IVO PASSOS SILVEIRA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001365/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JOÃO BATISTA MARCELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000273/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FERNANDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0003009/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000103/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: MAURICIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA e SUZANA MARIA BEZERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000605/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: WILSON PEREIRA VILAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0280.0000809/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: CAO CÍVEL URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE IBITINGA e MUNICÍPIO DE TABATINGA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000339/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0324.0000359/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000721/2019-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, RESTAURANTE G8 LTDA. e ROSANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000038/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: OSMAR LUCAS MIALICHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000580/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO e JULIO JOSE BANDEIRA MOUTELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0372.0000390/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CÁSSIO SCABORA, CAÍQUE ARTEN e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0404.0000046/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0420.0000224/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: EDUARDO SATO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003456/2016-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLUBE SÍRIO LIBANÊS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO PETRÓPOLIS e NELSON S. RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007379/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000504/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, NOROESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI, ALESSANDRA MARIA ESTATUTI DOS SANTOS, ANA NATALIA ARAUJO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME, ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, VALDEMIR QUIXABA, A M F DA SILVA EIRELI, ANA NATALIA ARAUJO, ALTEMAR ARAUJO, WELDER WESLEY MATSUTANI JUSTINO DE SOUZA, N. R. MATSUTANI EIRELI e NATHALIA RODRIGUES MATSUTANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000256/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MARCELO VAQUELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0618.0000120/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e BENEDITO APARECIDO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001733/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARCIO ADIR KLOS JÚNIOR e UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000475/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JULIO CESAR FONSECA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO - C

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000636/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: APARECIDA SOUZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000788/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: KELY ROBÉRIA TEIXEIRA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e "FLAVIANE" - DIRETORA DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (DRE) PENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000854/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , PAULO ALEXANDRE BARBOSA -EX-SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e CONTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0003786/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000546/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO e SEMAE- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000352/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CLUBE DO MINHOCA BAR LTDA e EX OFFICIO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000704/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPUTADA ESTDUAL MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA, DEPUTADA ESTADUAL E MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e IAMSPE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001142/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIA FARMACÊUITICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0001587/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INTERNOS DA CLINICA UM NOVO RECOMEÇO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006178/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE MILTON SALGADO LEONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013932/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000915/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOSIANI ANDREATTA, ROBERTO ARAUJO CARNEIRO FILHO, BENEDITO DE OLIVEIRA, RENATO LUIZ MARTINS NUNES e A APURAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0610.0000005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: A APURAR e ANÔNIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1153.0000031/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: BRUNO AURELIO TENORIO DE BRITTO, JOSIANE APARECIDA RODRIGUES SATO TENORIO DE BRITTO, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e ZEVIDA AZEVEDO DE SOUZA SUKERT

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

2ª Turma

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005464/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000677/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GUSTAVO ELEUTÉRIO e SUBMARINO - B2W

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001095/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP MG OF 2554/14 - BELO HORIZONTE, AGINEW ELETRONICA LTDA. e PAULO ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001188/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LA LUNA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001807/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PLINIO JOSÉ BORDIN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001903/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e AMPERE DO BRASIL FIOS E CABOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001995/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOAO NUNES DA CRUZ, BANCO BMG e BANCO ITAÚ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0005199/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CASA DE REPOUSO ESTAÇÃO DAS FLORES LTDA.

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000008/2018-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000133/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA e ANA CAROLINA SBRANA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000443/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000295/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0196.0001202/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e MELISSA MERLO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0002448/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ROBSON MARQUES JOAQUIM

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0002450/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: CARLOS TRIGO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000183/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOCIMAR BUENO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001838/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO PARQUE PRIMAVERA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0268.0000073/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: LUCIANA SALES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000101/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: DIRETORA DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0287.0000894/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000961/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira, JOSE NATALINO PAGANINI, EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA , JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI e EDMIR JOSE ABI CHEDID

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000192/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SAAE DE JACAREÍ

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000620/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LEME - SP, MUNICÍPIO DE LEME, PAULO ROBERTO BLASCKE, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, ELDER PAULO PAZELLI FRANCELINO e CINTIA R. B. BELTRAN TAMIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0325.0000139/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: ANA CLAUDIA DA SILVA ASSIS e FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000936/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: GABRIELA PORTO GIL MAZZINI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000300/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO, SARAH CRISTINA MEDEIROS DE ANDRADE e GABRIEL MEDEIROS NOGUEIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0372.0000375/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: LAR DOS VELHOS FLAMÍNIO MAURÍCIO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000366/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: VARDELINO DOS SANTOS CORREIA e ZENILDA DE ALMEIDA CORREIA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0000131/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU e MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0419.0000023/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: BANCO CENTRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0420.0000154/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: DORIVAL CHAGAS

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000627/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000057/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: MARIA APARECIDA REZENDE DO AMARAL e ROTARY CLUBE DE SERRANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000414/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: JOÃO MAGRI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0003275/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ERICKA DE OLIVEIRA SOUSA, PLAY POINT e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0474.0001055/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S/A e MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000285/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e MEMBROS DO CT DE CIDADE LÍDER, ESPECIALMENTE ELIANE ARAUJO RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000109/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: NEIVA DANIELA NEVES MENDES e MATEUS PRANDINI BIANCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000221/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000099/2019-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000903/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001767/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: EDUARDO ALVES BRAGA e PAULO GIOVANI DOS PASSOS E SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000104/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, MIRIAN APARECIDA GARAVELLI (PERITA CRIMINAL), MAURÍCIO RODRIGUES COSTA (SUPERINTENDENTE) e EMPRESA SANTIAGO E CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001026/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006337/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA e "FAROL" - DENIS APARECIDO SILVA DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0003333/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0009108/2015-6 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: "A APURAR"

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001131/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0004650/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ALEXANDRE ALMEIDA CASSEB, ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO FIGUEIRA, YVANNA MARCELLA SANTOS GARCIA, PAULO CLAYTON LOPES e MONASTÉRIO PÃO & CHOPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0008954/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA, JOSE CLAUDIO MARTINS, MARILDA ALVES MARTINS e SILVIO BIROLLI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004681/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA e NADIA PALACIO DOS SANTOS - ASSESSORA PARLAMENTAR ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLAT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009573/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FOX CABOS EIRELI, SHALOM FIOS E CABOS EIRELI e CONDULUZ DISTRIBUIDORA DE FIOS E CABOS LTDA.

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1181.0000005/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE, BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE, MILIANE DE CAMARGO SILVA, DENISE DE SANTANA LIMA e MARIANA LEME ROSA DE ARRUDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000179/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SÃO JOSÉ RPL DISTRIBUIDORA DE ABÓBORAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000373/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PODER JUDICIARIO-OF 255/20-SONIA APARECIDA VIANA GARCIA e BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A / BANCO BRADESCO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001645/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL DE HORTIFRUTI N.O. LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001679/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FRUTICOLA COLMEIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001789/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JOSE EDUARDO SUMIDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001809/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MARANHÃO FRUTAS LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001810/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MARCELO APARECIDO DE ALMEIDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001914/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e TEKFIO CONDUTORES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0182.0000783/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: COLÉGIO MADRE CLÉLIA MERLONI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000479/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ADALBERTO BISI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000029/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e JOÃO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: DEPRE- DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJ/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001770/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MARCOS VIRGINIO FERREIRA SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0001013/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0001012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0208.0000715/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH e SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001238/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, DANIELA MARTINS DO VALLE CAMPANELLI, ILSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS ZUFI, ABEL FELIPE PEREIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0215.0000048/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA, MUNICÍPIO DE TUIUTI e MUNICÍPIO DE VARGEM

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000104/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: JAIR ANEQUINI JUNIOR e JOSE CARLO MIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000376/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000745/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: JORGE DONIZETE DO CARMO DE JESUS e COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001558/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000374/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000831/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0001050/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MIGUEL GRION MAGDALONE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0272.0000929/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0277.0000261/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: PROCON GUARIBA e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000426/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: NIL MARQUES e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000504/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0285.0000578/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: Conselho Tutelar de Ilha Solteira e MISTER RED

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0295.0000207/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DÉBORA MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0302.0030002/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0354.0000421/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: CLAUDIA VANNI GONÇALVES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0355.0000443/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000997/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: LUCIMARA BATISTA GERMANO DO NASCIMENTO e THIAGO DE GASPERI MELO E SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0356.0000320/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: JONAS BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000036/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHES e MARECIO DIAS DE MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0365.0000155/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NATIVIDADE DA SERRA e DAVID DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000080/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ROBERTO RODRIGUES ROSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000296/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RAFAEL LIMA e JEREMIAS HOMEM DE MELO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000486/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: RONALDO PINTO DE ANDRADE e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000724/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: AUTO POSTO CENTURY CAR

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0418.0000081/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000298/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EMBRAPORT e FRANCISCO CIOFFI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0002347/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, À APURAR e MARIA GORETE DE SOUSA GOMES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003912/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAEMA-BS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005708/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUIS FERNANDO BASILE, CONDOMÍNIO ORANGE STAR e INSTITUTO PIAGENTINO DE ENSINO SS LTDA - EPP (COLÉGIO JEAN PIAGET)

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0426.0006688/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES ESCOLARES DA BAIXADA SANTISTA - ACEBS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000823/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLANDIA e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000309/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DORALICE ESTEFANI PINHEIRO e ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000712/2015-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ANÔNIMO, MUNICIPIO DE SERRANA, CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA e EXIMIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000364/2018-7 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: BENTO LUCHETTI JUNIOR, JOSE ELIAS RIBEIRO CONCURSOS - ME, MIZAEL FERNANDO GIBERTONI, DENER LUIZ MIOLA e EDINALVA NATALINA SEVERINA DA SILVA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0456.0030016/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CLAUDIA FALCAO e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000075/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0464.0000264/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: EE PROFª AUREA MOREIRA RACHOU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0466.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: RODRIGO PAFARO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0473.0000053/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: NILTON LEITE ALMEIDA BRANCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001600/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0030002/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000008/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE e SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000282/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000412/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0002539/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL A ÉPOCA EMIDIO PEREIRA DE SOUSA, CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e OUTROS AINDA DESCONHECIDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0605.0000047/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: ENCHENTES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0632.0000404/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: ANDREA APARECIDA FERREIRA PONTES, RONALDO PIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0678.0001487/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PAULA GOMES PEREIRA e CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DE TAUBATÉ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000030/2018-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS e ROSANA ALVES NOBERTO SANTOS - SUPERVISORA DO HOSPITAL PEROLA BYINGTON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000076/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS, LUCIANO HERRERA, RICARDO AGRÍCIO NEVES SILVA JÚNIOR, VALDOMIRO PORTO DA SILVA e EXÍMIA MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000089/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e BERGEN INCORPORADORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000456/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, WALTER FREITAS JUNIOR (CIRURGIÃO DENTISTA), CARLA REBELO RIBAS (MÉDICA), MAURÍCIO PEREIRA MUSTARO (MÉDICO), ERNESTO VICENTE CRENITH (MÉDICO), ROBERTO BENJAMIN ANDRETTA (“GAUCHO”) e “TUCA” E OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000552/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, INSTITUTO SOCIAL CULTURAL EKBALLOIN, PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000554/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000616/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INFOTEL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. e PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000054/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: A APURAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000010/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADÃO ANTUNES DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000393/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PERICO E AZEVEDO MARQUES - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CLÍNICA DE ENDOCRINOLOGIA E DERMATOLOGIA S/S LTDA. e SERVIÇO SOCIAL CONST CIVIL EST SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000180/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002291/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, GUEPARDO DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e AGRO JATIBAIA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0003154/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROFESSORES DO CEPROCAMP e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008375/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e VEREADOR "ZE CARLOS"

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0010858/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC, CIDADE DOS MENINOS e CASA DE MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE II - CASA BETEL

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0715.0001989/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003420/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: GRUPO DE MORADORES DO JARDIM FLORENÇA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005923/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ERLY GONZAGA DOS SANTOS JULIANO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0006281/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0002928/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: HERNANI NAVARRETE GOMES e MARIA ISABEL LUQUETTI

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000112/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: FABIO GONÇALVES NUNES e CLÍNICA DR GESTÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000653/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VEREADOR ARSELINO TATTO

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000961/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000161/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001504/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: REGIANE BENTO e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005681/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DEMIAN BENEDICT MENKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012624/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, ANÔNIMA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESCOLA ESTADUAL TITO PRATES DA FONSECA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO NORTE 2 e SIRLEI FERREIRA CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014027/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014114/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000023/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000181/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SHIRASAKA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000870/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRICOLA PIEDADEL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001283/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e YUNIE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001499/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTÍCOLA 041 LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001753/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: B2W COMPANHIA DIGITAL S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000023/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ELIO PIRANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0198.0000262/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LAR DOS VELHOS e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001473/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO (SPU/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001053/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, FERNANDO GALVÃO MOURA, RÔMULO CÉSAR CAMELINI, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, SONIA MARIA VIDOLIN JUNQUEIRA FRANCO, LUCAS GIBIN SEREN e RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000225/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EDSON DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, IVETE BEATRIZ GARCIA DOS REIS RIBEIRO, EDSON MENDES MOTA, REGINA MAURA GODOY SILVA SAMPAIO e ANGELA DE FREITAS GUEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0222.0000277/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CACONDE e ESTABELECIMENTO DENOMINADO CANTO DA GRAMINHA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000919/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002110/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ANDREZA COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001763/2019-0 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, VALTER SUMAN, RENATO MARCELO PIETROPAOLO, MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000010/2018-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000033/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CARLOS HUMBERTO COLUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001447/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: RESPONSÁVEL PELO SÍTIO VILA REAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0335.0000005/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: WAGNER JOSÉ AUGUSTO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000081/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000429/2016-5 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE AZUL e GLOBAL TEC CONSTRUÇÕES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0001357/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e CÂMARA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0000822/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SILVIO JUVENCIO MONTEIRO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0375.0000107/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: EDIFICAÇÃO" TIRO DE GUERRA"

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000323/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000928/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001170/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000519/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: GRAZIELLA RODRIGUES COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0030063/2020-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0030035/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLESIO ALEXANDRE SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0407.0030021/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0420.0000017/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000450/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDO CAMPOS MOTA RICA, CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000048/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000014/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: MARIA SALETE DIAS DA SILVA PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0030003/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0030027/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000049/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARCO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DALVA FERREIRA DOS SANTOS e MARLON SERGIO DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0000881/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000730/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: MARCELO JOSÉ DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0454.0001036/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: DELEGACIA DE POLICIA DE TANABI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000384/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: JOÃO VIEIRA DA ROCHA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000769/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: GILBERTO APARECIDO COUTINHO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004001/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARCIA REGINA ALVES GONÇALVES, ANÔNIMO, PAULO SÉRGIO MARTINS, LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO e KELLY CRISTINA GALBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001249/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA e UBIRAJARA DE CAMPOS FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0677.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: RODRIGO PINTO LARA e BANCO SANTANDER S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000192/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA ELISABETH LEITE - SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e ARNALDO NOBRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000493/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PEREZ LUIZ MANGUEIRA - ENCAMINHADO PELO GEVID NÚCLEO VILA PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000348/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: IPHAN e TRIBO CLUB

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0004732/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: GENÉSIO FOLTRAN SOARES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002019/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004723/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUDO NA FAIXA e SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008288/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CONDOMÍNIO COLINAS DE SOUSAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0006039/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAIO EDUARDO GULLO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009005/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRI MEDEIROS , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e BRUNO FERREIRA NEVES PASSOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009268/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DENUNCIA ANONIMA SANTO AMARO e NOTRE DAME INTERMEDICA - GNDI

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014305/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000144/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: COLÉGIO OBJETIVO ALPHAVILLE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000275/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GILDETE RODRIGUES NOVAIS - FRUTAS - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001267/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTICA DO CONSUMIDOR e RENATO HIPOLITO LEAL LEGUMES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001654/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DISTRIBUIDORA DE AGRO PRODUTORA NEW NAHA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001656/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DISTRUIBUIDORA DE FRUTAS F.R.E. LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e NOVA CONQUISTA AGRICOLA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001959/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VIYUELA FRUTAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003823/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: VILMA SANTOS , MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000315/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0200.0000322/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0210.0000272/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: MUNICÍPIO DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000053/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e FAZENDA TAPERÃO DOS TRÊS SALTOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000210/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ADRIANA VALINHOS CATO

Tema: ÁREA DE RISCO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0230.0000026/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e ROBERTO BARROS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0001736/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MAURA SILVA DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ e BENITO AURICCHIO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000445/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SINDICATO DAS COSTUREIRAS DE SÃO PAULO E OSASCO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0309.0000357/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARCUS FÁBIO MACHADO ZENHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004184/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: SILVA E LEÃO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0001014/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e MM INCORPORADORA S/S LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000422/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: GABRIEL MELO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000374/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Severínia e CELSO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000229/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000060/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000454/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANIELA DE FARIA CYRILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0000316/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BEATRIZ INFANTE, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e ROZELI APARECIDA DOS SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0438.0000007/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL JORGE CURY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000713/2015-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ANÔNIMO, MUNICIPIO DE SERRANA, CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, IPREMUS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA e DIRETRIX ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EIRELLI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000467/2018-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: BRAZ JOÃO VIEIRA NETO - VEREADOR, NELSON BATISTA TELES DE MIRANDA - VEREADOR, JOSÉ MARIA DA SILVA - VEREADOR, MARCELO SOARES DA SILVA e TRUE NORTH CONSULTORIA E ASSESSORIAL EMPRESARIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000424/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ROGÉRIO LINS WANDERLEY, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000714/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ADRIA ALIMENTOS e RAUL B. LOVATO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000114/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCUS VINICIUS VIRMOND PORTELA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000144/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FERNANDA DA CONCEIÇÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000114/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: WD PESQUISA LTDA, MUNICÍPIO DE OUROESTE e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0002536/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PETTERSON GENTIL DE AQUINO SILVA e CEASA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004202/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ELLEN BARBOZA, LETICIA DUQUE e VEREADOR ALEXANDRE CRUZ OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006017/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ALBINO APARECIDO ZAMBON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0004852/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JERÔNIMO KEMPE JÚNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002872/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROGÉRIO AUA PALERMO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012163/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSIMAR ANDRE XAVIER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

Assunto:

 

Aviso nº 26/2021 – CSMP, de 12/02/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 16/02/2021, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

Sessão Plenária e de Turmas:

1. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

346 protocolados publicados em 08.02.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

1.001 protocolados distribuídos até 12.02.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (05/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0001220/2020-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (05/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público nos autos do IC nº 14.1153.0000028/2017, procedimento em trâmite perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC Núcleo de Presidente Prudente, para apurar a acessibilidade nas Escolas Municipais de Santo Anastácio, foi cumprido em sua integralidade e o inquérito civil remetido ao arquivo nesta data.

3. (09/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, comunicando, nos termos da Resolução nº 174 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo Individual (PANI) nº 36.0307.0000546/2019-4 em 03/02/2021 tendo em vista que foram superadas as questões que justificavam a manutenção do procedimento.

4. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0005875/2021-3 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0010383.2021-85), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

5. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0014043/2020-5 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0010418.2021-13), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

6. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0030268/2020-7 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0010982.2021-14), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

7. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0000209/2021-9 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0006777.2021-59), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

8. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0014897/2020-7 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0001989.2021-34), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

9. (09/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, atendendo à Resolução 174/2017 do CNMP e ao Aviso nº 20/2020 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0030484/2020-2, com cópia de referida decisão.

10. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0012841/2020-7 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0010396.2021-25), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

11. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0001404/2021-8 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0010711.2021-56), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

12. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0000944/2021-6 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0013258.2021-60), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

13. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0001185/20 – 7º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

14. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0001436/2021-8 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0010719.2021-34), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

15. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0003297/2021-2 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0023466.2021-21), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

16. (09/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0003300/2021-6 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0023247.2021-17), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

17. (10/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento da NF nº 38.0167.0000322/2021-4, com cópia do despacho.

18. (10/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0167.0005946/2019-2, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (10/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando que o termo de ajustamento de conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0720.0007843/2018-2 foi integralmente cumprido.

20. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000451/2015-2 – PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0000713/2021-6 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0026857.2021-32), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

22. (10/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução 174 de 04 de julho de 2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0378.0001152/2018-3, com cópia da decisão.

23. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000327/2016-3 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001403/2015-5 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

25. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0725.0000632/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

26. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0725.0000974/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

27. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0725.0001254/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

28. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0725.0001284/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

29. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0725.0000212/2017 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

30. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0725.0000214/2017 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

31. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001071/2016-7 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

32. (10/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000411/2015-2 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

33. (11/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível do mês de janeiro/2021.

34. (12/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0002768/2021-0 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0001989.2021-34), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de fevereiro de 2021 até 08 de fevereiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0001006/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): GOL LINHAS AÉREAS - REPRESENTADO

VICTOR BAZILIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001257/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GIOVANNA BABY E OUTRAS MARCAS ÁLCOOL GEL REPROVADAS EM TESTE - REPRESENTADO

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - REPRESENTANTE

PRONOVA IND E COM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001488/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC - REPRESENTANTE

CAFE DO VALE FARTURA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001500/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC - REPRESENTANTE

CAFEEIRA CASSANHO IND. E COM.LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000082/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0030005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FLÁVIO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

OTRANTUR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0001374/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): NILO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000815/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): RAFAELA SILVA ESTÉTICA AVANÇADA LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0001472/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EDITORA TRES COMÉRCIO DE PUBLICACOES LTDA - REPRESENTADO

ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0002041/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS - REPRESENTADO

MPFEDERAL NF 1 34 001 007470 2019 79 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0194.0000295/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): G. A. M. COSMETICOS LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000087/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMERCIAL AGRICOLA RECORD LTDA ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000136/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

SUL AMERICA SEGUROS SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000137/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000138/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000198/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CECCARELLI HORTIFRUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000285/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

 

Nº MP: 14.0161.0000319/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12 - REPRESENTANTE

TECNISA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001493/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMÉRCIO DE FRUTAS NL LTDA - EPP - FILIAL 02 - REPRESENTADO

COMERCIO DE FRUTAS NL LTDA ME EPP - FILIAL 01 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001617/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): FRUTICOLA AG LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000749/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE

SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0005105/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LEANDRO GABY ANDERSEN TRINDADE - REPRESENTANTE

PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001376/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – MCDONALDS - REPRESENTADO

MARIA ANITA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0219.0000480/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

JORGE AUGUSTO MOLINA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0363.0000097/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003377/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004054/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): ABRIGO EMERGENCIAL ZILDA ARNF - REPRESENTADO

LUANA DE HART - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005565/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL - REPRESENTANTE

LEANDRO NOGUEIRA DIADEMI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001618/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ANDRESSA SANTOS ROMA - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0000141/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MÔNICA CZESZAK - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0368.0000089/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000864/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): PAULO RICARDO DA CRUZ PRATES - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003775/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): FELIX BENEDITO HYMALAIA - REPRESENTANTE

IMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0009430/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000825/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PENITENCIÁRIA DE PARELHEIROS ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003617/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JEFFERSON DE CARVALHO - REPRESENTADO

RONALDO ROGÉRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0000840/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA SÃO MARTINHO DE LIMA - REPRESENTANTE

JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0426.0000379/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): BRUNA KATHARINA CHIARIONI FERNANDES - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000085/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO GAFISA SQUARE IPIRANGA - REPRESENTADO

LEONARDO PALERMO EDUVIRGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0011452/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MMFDH - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0267.0000171/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SIMONE FERREIRA - REPRESENTANTE

SOLANGE FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0717.0007319/20-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1005792042021826057600000

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU

ORDALIA MAGALHÃES DE PAULA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0194.0000262/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000246/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAU - REPRESENTADO

MARCELINE DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000010/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000002/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PAOLA ALEJANDRA AGUIRRE ANTUNEZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000041/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ELISABETE DE SOUZA BARBEIRO PINHEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000028/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): RAFAEL SALVADOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000090/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0725.0000105/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MÁRCIO NAKASHIMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000109/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000134/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

SPDM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0238.0000345/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0267.0000625/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CEJAM - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000337/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0267.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000081/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): OSVALDO LARA BEZERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000195/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0001197/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0005240/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLÍNICA HABITARE CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PR ETO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000241/15-2

Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO Número TJ: +1000409052021826007200000

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0004391/20-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1041307562020826060200000

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - RÉU

IZÍDIO DE BRITO CORREIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0000522/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

RAFAEL SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0003987/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0001014/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000310/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTO ANTONIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

RODOLFO ARISTIDES LUIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000045/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000481/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DOIS IRMÃOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

FRANCELINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO VALE DO SOL II - REPRESENTADO

ODAIR GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000070/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

NATAN SIMÕES GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000349/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPL DE CONCHAS - REPRESENTADO

ROSITA MARIA LIMA DEL BEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0274.0000753/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NEIDE APARECIDA BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RICARDO LOPES SANTOS - REPRESENTANTE

SIALDRILL ENGENHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000038/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DENISE BOSCHETTI - REPRESENTANTE

MOVIMENTO ÁGUA BRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000040/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ANDRÉ SOARES DE LEMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000094/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MERCADO AKKY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0001916/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ABILIO CAMARGO RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002478/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARMEM SILVA DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000400/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

PESSOA NÃO IDENTIFICADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000226/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUÍZO DA 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000003/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JULIO JULIANO BALDUCCI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000097/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CIMAR IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

L. DIAS ENGENHARIA, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004462/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CAO CÍVEL - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

EIDIFÍCO VÉSPER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000032/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

ANDERSON DE CARVALHO LIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000059/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLEIDEANE LIMAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0000368/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CRISTIANO ZANCHIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

SAMUEL EMÍDIO DIAS SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0030464/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

FRAZZAT CAMPO REDONDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000655/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MUNÍCIPES DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000114/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000115/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000125/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000126/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001668/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0011014/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 42.0378.0000282/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALFREDO MACRUZ DE AZEVEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000287/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CLAUDIO PLACIDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0000834/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0378.0001283/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NETO MARCONDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000704/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000705/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): LUCIANO FERNANDES POSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0030478/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0001429/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CLÁUDIA SIMONE DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0203.0000827/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CGS CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001715/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0000741/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): RAMAYER SULIVAM PONTES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0312.0000503/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO LOPES TEMPOS FILHO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000252/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IASD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000732/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000097/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CIMAR IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

L. DIAS ENGENHARIA, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0001357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

VALDOMIRO FERNANDES DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004161/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005821/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000141/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ADEMIR BARBOSA - REPRESENTADO

ANDRÉ LUIS CASTELLI GARCIA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM - REPRESENTADO

LUIZ DE LIMA GARCIA - REPRESENTANTE

ROBSON WALTER MARTINI - REPRESENTANTE

VERA MENDES ROZA MARTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000254/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): EMPRESA DE FOTOGRAFIA "INFINITY" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000333/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ERASMO SÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000013/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO ESPOLAOR - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD - REPRESENTANTE

NASSIB RACHID RIZK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003505/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MORADORES DA RUA MARIO CONSTANZO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

W DE SANTIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007468/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000452/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16671/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CAROLYN LINDSAY - REPRESENTANTE

CÁSSIA FELLET - REPRESENTANTE

MOVIMENTO PEDESTRE PRIMEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0279.0000298/19-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1064163122020826005300000

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000027/15-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000255912021826058700000

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000051/15-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000335552021826058700000

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000058/15-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000279222021826058700000

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0739.0004371/17-1

Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1060833072020826005300000

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULINHO FUSCA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0219.0001223/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPÍRITA REDENÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000372/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

ROBERTA CRISTINA HIPOLIDE DAS NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0272.0000920/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0030046/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000744/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000040/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DANIELA EZAGUI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000031/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUÍS - REPRESENTANTE

CREAS M'BOI MIRIM - COORD. VANESSA HELVÉCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000043/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO

VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000168/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000197/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000413/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0341.0000527/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0243.0030002/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANGELITA MENEGHIN ORTOLAN - REPRESENTADO

CARLA CRISTINA OZELO - REPRESENTANTE

JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0461.0000251/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): JOSÉ SANTOS - REPRESENTANTE

MEMBRO NÃO IDENTIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000052/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CREAS SÃO MATEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000113/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): "CENTRO DE TREINAMENTO FUTITALENTO" E TREINADOR ADRIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000182/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000345/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO "SEDUÇÃO CLUB" - RUA SCIPIÃO, 146, LAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000411/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0715.0003976/20-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: +1001903052021826007100000

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS-VI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0002997/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOVO TEMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000048/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DR GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000023/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARARAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0000335/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES JARDINS DE SAMANTHA III - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0001607/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE BUSSAB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0002885/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GILSON SARAIVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000027/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000682/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIOGO REINALDO DA SILVA - REPRESENTADO

FABER PAPAER ME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0273.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO LUIZ GUERRA - REPRESENTADO

COMANDANTE DA 3ª CIA DO 4º BATALHÃO POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FABIO VICENTE RIBEIRO - REPRESENTADO

JOAQUIM CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRIO PETITA - REPRESENTADO

USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000020/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): VITORIO NANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000617/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): ANTONIA BENEDITA CORAZZA - REPRESENTANTE

WILSON ALVES DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000399/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSE ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE

PESSOA NÃO IDENTIFICADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0003396/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): OSIEL QUEIROZ FILHO - REPRESENTADO

SERGIO ROBERTO BERTELONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0001404/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDNA MARFIL SANCHES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0348.0000805/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): CLOVIS DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000003/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ARMANDO ANTONIO RIZATTI - REPRESENTANTE

M CASSAB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002645/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000030/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | POLUIÇÃO SONORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000108/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0030022/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEMAR DOMINGOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000091/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LINDIANO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000255/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): RENATA FARIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000312/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO S.O.S. MATA ATLÂNTICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000359/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000370/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000496/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LAURO PIMENTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0030069/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SUELI MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000001/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LUIZ GARCIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004115/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

GIVALDO ELIOTERIO DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000385/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004333/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

WILSON MEIRELES DE BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000724/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCAS LACAZ RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0001320/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MAURO MARQUES DAS NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003212/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CINTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0005935/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROGÉRIO ROSANA CUSIN - INTERESSADO

ROSANA CORREIA DE MORAES CUSIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007854/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA ALICE MASSON DEVEQUI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0263.0000017/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): COOPERATIVA DOS CRIADORES DE SUÍNOS DA CAIERA DE FARTURA LTDA - REPRESENTADO

SAA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0378.0000286/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANTONIO MOURA - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO MOURA MARCONDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0399.0000123/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JULMAR APARECIDO OLIVO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000700/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSÉ NERISVALDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000701/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SILVANA DUDONIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0000702/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUILHERME PEREIRA DE SALLES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0000019/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): HUDSON PALUMBO JUNIOR - REPRESENTANTE

JEANE MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0000069/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ALAN OLIVEIRA DE SANTANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001430/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JÉSSICA AISLIN DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001532/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCAS LACAZ RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0208.0000469/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BEATRIZ HELENA NOVAES HERMES DA FONSECA - REPRESENTADO

FAZENDA SERRA DISTRITO DE ANDES - REPRESENTADO

LDC-SEV BIOENERGIA S.A - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000199/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): SILVIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0001878/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NILDO JACINTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0002446/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALVARO PAES JÚNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0002503/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAURO HEYDER - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000768/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): M & R YALLA LOUNGE E TABACARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002974/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESPAÇO FÊNIX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000503/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000423/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000016/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RAFAEL IARUSSI RUGGIERI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001257/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000406/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EWANDER RONCHI PERES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000166/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HENRIQUE ABRAAO GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

KEBRA LOUNGE - REPRESENTADO

SHIOZO TANAKA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000440/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 14.0703.0000133/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO TATUZUO KANASHIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000083/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSICLER CÍTERO BALDASSIN - REPRESENTANTE

SA TRANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005863/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIA RIBEIRO BAIA - REPRESENTANTE

MIRIAN TORRECILHAS NAVARRO - REPRESENTADO

RAFAELY TORRECILHAS CARVALHO - REPRESENTADO

REGGIO MARZIO FUNARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002443/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO TIBIRIÇA MACHADO - REPRESENTADO

FERNANDO LA GUARDIA - REPRESENTADO

PAULO FRANCISCO ALMEIDA SOUZA TEDRUS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001744/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO BATISTA STABILI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000224/10-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MILO MILO DUCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0003380/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0007093/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CETESB - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

MARCOS REZENDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000699/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012900/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): VILSON SILVA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0220.0000191/15-0

Vara de Origem: 02A V DE CAÇAPAVA Número TJ: +1003303322019826010100000

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIA REGINA RIBEIRO MAHLER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WELKER JOSÉ MAHLER - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000037/21-3

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1000250982021826064200000

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDESIO ANDRE RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0713.0001556/19-0

Vara de Origem: 08A V CIV CAMPINAS Número TJ: +1003145642021826011400000

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE FLORIANO TEIXEIRA PENTEADO - RÉU

MARCOS PAULO DE ALMEIDA SALLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0713.0001557/19-4

Vara de Origem: 07A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1003147342021826011400000

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO - RÉU

ESPÓLIO DE CESAR TEIXEIRA PENTEADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0713.0001694/19-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1003933782021826011400000

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMANDA BICUDO PIOVEZANNI - RÉU

CAROLINA TAVEIRA DE ALMEIDA BICUDO - RÉU

GUILHERME PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO - RÉU

LUIZ HEITOR PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0006232/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

MARGARETH REGINA FERNANDES - REPRESENTADO

ORCENIL RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000081/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDEMIR APARECIDO MARQUES FRANCISCO - REPRESENTADO

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO - REPRESENTADO

DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO

FABRIZIO BORDON - REPRESENTADO

FLAVIO BIONDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000253/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0000787/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA DE APARECIDA EM EXERCÍCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0197.0000017/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLOS ROBERTO VISSECH - REPRESENTADO

INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIZ MONTEIRO - REPRESENTADO

MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000170/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000099/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0248.0000049/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0250.0000045/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO

VAGNER BASTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000701/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CAETANO DA PAIXÃO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000035/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTADO

KEILER BARBOZA DA SILVA - REPRESENTADO

MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTADO

SANDRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000075/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000110/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BENEDITO ALEIXO COSTA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000180/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000255/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA ROSA LOPES MARQUES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0000674/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA AUXILIADORA DE FREITAS BASTOS MATIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000123/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO NICOLAU - REPRESENTADO

MOVIMENTO VAMOS CUIDAR DA PITANGUEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

VÁLTER SUMAN - REPRESENTADO

VANESSA SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000153/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÕNIMO - REPRESENTANTE

ARIEL RIBEIRO DA MOTTA - REPRESENTADO

CLAUDEMIR SANTOS DA MOTTA - REPRESENTADO

ESCAVAÇÕES E TERRAPLANAGEM MOTTA - REPRESENTADO

EUGENIO APARECIDO COLEONE - REPRESENTADO

JAIR RIBEIRO DA MOTTA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO

PAULO DOS SANTOS DA MOTTA - REPRESENTADO

SAAE DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000098/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000431/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALFAKIT EIRELI - REPRESENTADO

GUSTAVO BARBONI DE FREITAS - REPRESENTADO

JÚLIO CÉZAR CARDIAL DE TULLIO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0286.0000923/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARBOR VIABILIDADE AMBIENTAL LTDA ME - REPRESENTANTE

GAEMA-LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0030118/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000101/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

OSWALDO APARECIDO BIANCARDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001358/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEYSE CRISTINA POCAIA DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCISCO SERGIO CLAPIS - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO

SILVIO CARLOS MARTIN PARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000458/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALAN DOS SANTOS GOMES - REPRESENTANTE

AUTO POSTO REAL DE CAJATI LTDA - REPRESENTADO

LUCIVAL JOSE CORDEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000846/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0030039/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000193/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ESSIO MINOZZI JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000063/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

JOSÉ VIANA LEITE - REPRESENTADO

PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000067/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

CLOVIS CIRILO BOSQUETTI - REPRESENTADO

PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001909/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIRETRAN DE MAUÁ - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0003818/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA - REPRESENTANTE

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

TROPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000386/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA - REPRESENTANTE

JOSÉ BATISTA MEDEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

PAULIPREV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000204/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JAIR VIANA RIBEIRO - REPRESENTANTE

KLEBER MATHEUS SANT ANA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MAURÍCIO BRONCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000208/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A S TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

FRANCISCO LUIZ ANTÃO RODRIGUES DELGADO - REPRESENTADO

JAIR VIANA RIBEIRO - REPRESENTANTE

MAURÍCIO BRONCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0000202/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI - REPRESENTADO

MIRELA FINK HASSAN RUFATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001028/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001293/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0001367/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0374.0000161/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE

CLAYTON JOSE PAES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000189/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0374.0001043/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000576/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000326/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JEFERSON PECORI VIANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000022/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

ZAMPIERI & GONCALES LTDA -EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0001237/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000051/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CLAUDIO LUIZ FRANÇA GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000052/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SILVIO VASSÃO - REPRESENTADO

WAGNER RUIZ RODRIGUEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000053/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CLAUDIO LUIZ FRANÇA GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000055/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000217/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): TEOTONIO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000303/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA TAYANA MARCELA DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000039/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0002211/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALDO TAKAO OKOTI - REPRESENTADO

MARCELO RONCOLATO CAMBRAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

S.X. VEIGA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000042/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000012/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ETEC – EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

SEC. MUN. DAS SUBPREFEITURAS - SUPERINTENDÊNCIA DAS USINAS DE ASFALTO (SPUA) - REPRESENTADO

SERGIO ANTONIO ALCALA - REPRESENTADO

SERGIO MORAES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000021/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRANCA OLIVER (MACILEIDE) - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CICERO DA SILVA SALES - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000039/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO MIRANDA CARNEIRO – VEREADOR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FERNANDO DE MELLO FRANCO - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

MARCELO FONSECA IGNATIOS - ASSESSOR SÊNIOR III DA SP URBANISMO - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SP URBANISMO - REPRESENTADO

URBEM - INSTITUTO DE URBANISMO E ESTUDOS PELA METRÓPOLE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000462/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLINDO AFONSO ALVES - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS D - REPRESENTADO

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000568/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO CAO-CRIM - REPRESENTANTE

MILTON LEITE DA SILVA – VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000599/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACDEM – ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

FABIANA SILVEIRA (ENCAMINHADO PELO GEDEC) - REPRESENTANTE

LUÍS ARAÚJO FRANÇA – PRESIDENTE - REPRESENTADO

MARIA NATALIA RAMOS – COORDENADORA GERAL - REPRESENTADO

PRISCILA MIRIAM - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000608/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

SECREATARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

VÂNIA "DE TAL" - DIRETORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000642/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0030030/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0030034/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTANTE

ZENITH GRACE DIAS - SERVIDORA DA CET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000577/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXSANDRO BUSSOLA - REPRESENTADO

BENEDITO ROBERTO MEIRA - REPRESENTANTE

EDISON BASTOS GASPARINI JÚNIOR - REPRESENTADO

FÁBIO SARTORI MANFRINATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004406/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTÔNIO EDUARDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0000747/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

VAUDELAN ROMÃO NUNES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0030042/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EDUARDO MARQUES RAMALHO - REPRESENTANTE

PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

STARTED MOBILE SISTEMAS E APLICATIVOS EIRELI - REPRESENTADO

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000047/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNO DINIZ RASCOVITI - REPRESENTADO

ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - REPRESENTADO

LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

MATHEUS DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTADO

NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTANTE

REINALDO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE PRUDENTE - ME - REPRESENTADO

SILAS E. B. CAMPOS - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000296/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000297/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000952/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCCAS PORTILLO DOS SANTOS - INTERESSADO

MIGUEL VIEIRA MACHADO - REPRESENTADO

RODOLFO CONSENTINO AZZEM - REPRESENTADO

UTR DE CAMARGO ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001343/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

CLEVERSON DOS SANTOS GONÇALVES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004264/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTHUR MILANEZ NEVES - INTERESSADO

INSTITUTO INDEC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004294/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LFHM COMUNICAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

VINICIUS JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005583/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0011688/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAROLINE PEREIRA - REPRESENTADO

CINTIA GRECOV PERES - REPRESENTADO

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS – CPOS - REPRESENTADO

INSTITUTO SOMA - REPRESENTADO

MAURO MASSAHARU KUNITAKE - REPRESENTADO

MILENA DAMASCENO BENHA - REPRESENTADO

SOLICITADO SIGILO (ENCAMINHADO PELA PJ DE BAURU). - REPRESENTANTE

THIAGO CÉZAR SILVA - REPRESENTADO

WILSON S. TATEISHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012679/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO SHINGAI - EX-PRESIDENTE DA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013011/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000040/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000272/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000298/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000051/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EVENTOS PUBLIEVENTOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0285.0000062/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPÍO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0335.0000081/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LILIAN MIGUEL RODRIGUES DA ROCHA - REPRESENTADO

LUÍS FERNANDO BITAR AZEVEDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO

NILTON SIQUEIRA BARBOSA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0349.0000029/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

WELLINGTON FLORIANO ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0399.0000093/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTERO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0468.0000064/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCÉLIA RUI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0715.0000578/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ILEANA SIMONE FAVORETTO RAMOS ALBERTI - REPRESENTADO

SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0032660/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0001692/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000645/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000284/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO PEREIRA - REPRESENTANTE

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000757/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001645/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002118/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA CANDIDA DA SILVA - REPRESENTADO

ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NA ATIVA COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

PATRICIA CRISTINA DE ABREU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002623/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SANDRA CRISTINA BRANCO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000122/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000035/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURO OLIANI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0030003/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000104/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000230/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000651/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

RONALDO LIMA CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000913/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO

JOÃO FRANCISCO MARTINS DE SANTANA - REPRESENTADO

MARCELO SHUDI ANO - REPRESENTADO

SINVAL MARTINS SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000302/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

QUEITI SUELY FRANCA LEITE - REPRESENTADO

SAFEPORT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000902/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000177/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000341/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO ANTONIO AYACIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000263/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PATRICIA XAVIER ARLINDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0344.0000018/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LOS CIRCOS LOS PRODUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000193/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUREO TADEU DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCIO MELO GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000292/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

EDMILSON BENEDITO MACHADO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0001137/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001015/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CARLOS ALBERTO FELTRIN - REPRESENTADO

DONATOJOSE GARCIA ROSSETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000597/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª VARA JUDICIAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

GILDO JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS. - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001107/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS GARCIA FUENTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000194/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000051/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO

FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000035/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000117/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FABIO REZENDE RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000074/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0001014/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AILTON FABIANO VENDRAMINI - REPRESENTADO

ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO

DALVA FABIANO VENDRAMINI - REPRESENTADO

VECCON SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

VLADIMIR FABIANO VENDRAMINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001189/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000322/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLIVANIR VANICE LIBERALI - REPRESENTANTE

CLIVANIR VANICE LIBERALI - ME - REPRESENTANTE

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

NICANOR BARROS MAIA - REPRESENTADO

REINALDO HONÓRIO JÚNIOR - REPRESENTANTE

RONALD PEREIRA MAGALHÃES - REPRESENTADO

SYLVIO DO PRADO BOHR JR. - REPRESENTADO

THIAGO HONÓRIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0687.0000144/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLAVIANE BATISTA BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

RUY MAURÍCIO DE MOURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000006/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA ASTOLFI DEL SANT - REPRESENTADO

CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZA DE PAULA - REPRESENTADO

FERNANDO BERTI CARONE - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

INSTITUTO SAS-ISA - REPRESENTADO

JAMIL AZIA FARHAT NETO - REPRESENTADO

LIDIANE SOUZA SICUPIRA LIMA - REPRESENTADO

PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS - REPRESENTADO

ROBERTA REYNOSO FERNANDEZ - REPRESENTADO

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - SAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000139/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTADO

PEÇA DE NFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000266/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000318/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIMAS MECCA SAMPAIO - REPRESENTANTE

DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

FREDERICO BRAUM D'AVILA - REPRESENTANTE

GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ - DEPUTADOS ESTADUAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000669/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BOMBARDIER TRANSPORTATION - REPRESENTADO

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PL CONSULTORIA FINACEIRA E RH LTDA - REPRESENTANTE

SCOMI GROUMP BRASIL - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DOS TRNSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000742/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

CONSÓRCIO TIISA/MPE (TRIUNFO - IESA E MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000843/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE JUSITIÇA (SEÇÃO CRIMINAL) - REPRESENTADO

SUBPROCUDORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000857/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CDP DE PINHEIROS - REPRESENTADO

CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000883/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

DOMINGOS DANTAS PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001003/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO PONTAL LESTE - REPRESENTADO

EMERSON VIEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001053/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO

JULIANA CARDOSO - VEREADORA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002861/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0718.0001844/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0003419/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000296/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GAECO-VP - REPRESENTANTE

MILTON VIEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0002227/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003504/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTESP – AGÊNCIA REG. DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SP - REPRESENTADO

MANOEL HENRIQUE MARTINS - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO (GESTÃO PÚBLICA) DA ARTESP - REPRESENTANTE

REONALDO RAITZ LEANDRO - SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA ARTESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003720/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

ROSANE ARAGÃO ARANTES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008675/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MARCIO EDUARDO CIAMBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009964/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MICHELLI NATALY FORTI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE AVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0297.0030015/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

JOSE NATALINO PAGANINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000727/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000680/19-9

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: +1000108652021826010200000

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOAO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0255.0000133/19-2

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000046092021826017200000

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO FREDERICO FOUQUET - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ELDORADO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0308.0000326/20-0

Vara de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: +1000447392021826029100000

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0327.0000006/21-9

Vara de Origem: 02A V DE MAIRINQUE Número TJ: +1000105842021826033700000

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - RÉU

 

Nº MP: 41.0636.0000136/21-4

Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1000704562021826022900000

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - RÉU

COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0677.0000186/20-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000307872021826058700000

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA RIBEIRO - INTERESSADO

CASSIO MURILO FURTADO - INTERESSADO

ERIC PARADISE CUSTODIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0001713/20-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1001650042021826062500000

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO - RÉU

JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODILA MARIA SANCHES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000289/21-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1001011102021826013200000

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALAN FIGUEIREDO MARÇAL - RÉU

ALEXANDRE DE JESUS MARTIN - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - RÉU

CARLOS ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS - RÉU

GLEISON BEGALLI ROCHA - RÉU

IVAN APARECIDO BERNARDI - RÉU

IVANIA TEREZINHA SOLDADI MATEUS - RÉU

MARCOS APARECIDO FERREIRA - RÉU

MAURÍCIO FERREIRA RIVA - RÉU

MAURÍCIO GOUVEIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CATANDUVA - INTERESSADO

NELSON ROBERTO TOZO - RÉU

PATRICK CAMELO ROLIM CESAR - RÉU

TAISE APARECIDA BRAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.1369.0000013/20-7

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1000178132021826041600000

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERMES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUZETE RODRIGUES DA COSTA SILVA - RÉU

WENDERSON BIANQUI CARVALHO DA SILVA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de janeiro de 2021 até 18 de janeiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0322.0030178/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELIAS PEREIRA - REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 21/01/2021

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de janeiro de 2021 até 25 de janeiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0379.0000241/17-7

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000002322021826044900000

Data Ajuizamento: 20/01/2021

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - RÉU

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO - INTERESSADO

MÁRIO CELSO DE SANTANA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Publicado no D.O.E. de 03/02/2021

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de fevereiro de 2021 até 08 de fevereiro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0306.0000030/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0267.0000170/17-2

Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: 1005630-84.2018.8.26.0197

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Nº MP: 41.0322.0003128/19-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE LIMEIRA Número TJ: 1000796-52.2021.8.26.0320

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0192.0000050/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0548.0030009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0267.0000014/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0725.0000762/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0000434/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0187.0000077/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0308.0000121/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0313.0000088/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0313.0000090/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0339.0000097/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0339.0000123/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0533.0030036/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000040/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0723.0000494/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0205.0000421/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0250.0000058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0267.0000256/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0000689/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0355.0000456/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0368.0001432/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0387.0000019/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000135/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000292/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0717.0006129/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0196.0001579/20-7

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1000156-22.2021.8.26.0038

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0378.0030081/20-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 1000493-51.2021.8.26.0445

Data Ajuizamento: 07/02/2021

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0717.0000816/21-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1005785-12.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 06/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000022/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0011.0000025/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0192.0000049/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0000176/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0206.0000222/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0234.0001611/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0234.0002413/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0267.0030002/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0274.0000124/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0285.0000066/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0307.0030093/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0308.0000119/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0000130/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0000131/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0326.0000002/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000157/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0405.0000016/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0424.0000067/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0424.0000068/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000578/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000613/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000625/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000626/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0000654/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000005/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000042/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000062/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000080/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0461.0000013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0000008/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000014/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000015/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0533.0000019/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0030031/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000020/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0630.0000092/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0632.0000541/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0633.0000027/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000047/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000211/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0030061/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0000502/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000014/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0715.0000557/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0000488/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0716.0000644/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0722.0000317/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000104/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000107/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000116/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001013/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001024/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001035/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002117/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002345/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002676/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0015157/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000004/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0003897/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0000085/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0208.0000876/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0212.0030048/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0214.0000245/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0000467/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0253.0000028/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0308.0030094/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0368.0000818/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0002626/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0424.0000067/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0424.0000081/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0002751/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0002991/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0003671/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004621/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004831/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0456.0000012/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0471.0001197/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0515.0000001/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0517.0000049/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0533.0000119/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0533.0000337/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000030/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0620.0000050/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000050/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000251/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000253/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0000325/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0004079/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0000136/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0001483/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0003435/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0003730/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0715.0004117/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0030346/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000191/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000212/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000214/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000225/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000245/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000295/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000329/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000429/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000525/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000613/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000632/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000885/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000897/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000903/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0000974/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001241/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001254/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001284/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0725.0001287/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0739.0008136/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0011570/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0013334/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0014392/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0030857/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0031671/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1143.0000007/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0006217/19-8

Vara de Origem: 04A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1007341-72.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0208.0000064/21-1

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1000455-91.2021.8.26.0072

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0399.0000069/21-9

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000280-28.2021.8.26.0483

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0630.0000092/21-8

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000102-95.2021.8.26.0607

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0267.0000137/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0272.0000122/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0295.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0000294/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000295/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000296/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000297/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000298/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0674.0000106/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0000137/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0002502/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003058/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0032253/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0000086/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0234.0000362/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0284.0030008/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0364.0030010/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0364.0030011/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0000005/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000028/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001930/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0005571/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000185/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0716.0004378/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0000232/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0002225/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0000068/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0725.0000069/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000154/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001077/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001080/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0725.0001213/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0001260/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0011184/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0032253/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000214/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003644-36.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000396/21-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003635-74.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000484/21-8

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003645-21.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0030082/20-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003646-06.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0030252/20-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003633-07.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0198.0000010/21-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1000676-52.2021.8.26.0047

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0297.0000027/21-1

Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: 0000000144/2021

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0358.0000010/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0000471/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0000472/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0000568/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0000646/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0000647/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0193.0000008/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0194.0000267/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0202.0000003/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000088/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000116/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0233.0000035/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0235.0000061/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0252.0000038/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0267.0000620/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0275.0000006/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0000636/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0280.0000145/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0000146/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0000147/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0282.0000011/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0286.0030067/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0300.0000271/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0000158/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0000092/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000158/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0312.0000901/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0314.0000064/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0322.0000380/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0355.0000110/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000029/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0000204/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0388.0000098/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0388.0000106/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0000138/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0395.0000158/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000164/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000165/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000197/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0400.0000089/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0409.0000458/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0411.0030002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0424.0000065/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0435.0000002/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0461.0000018/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0468.0000065/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000144/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0555.0000538/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0003195/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0003505/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0004910/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0005236/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0632.0030037/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000026/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0030052/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0678.0000172/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0000344/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0713.0006749/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0007852/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0715.0000560/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000524/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000544/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0000556/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0002200/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0002385/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0005446/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0184.0000427/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000011/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000322/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0030035/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0190.0000639/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0030163/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0222.0000132/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000023/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0230.0000079/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0267.0000198/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0267.0000240/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0267.0000910/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0272.0000114/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0273.0000690/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0276.0000010/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0300.0000037/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0304.0030016/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0309.0001310/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0310.0000341/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0310.0000429/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0310.0000509/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0001146/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0318.0000074/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0001283/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000009/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0321.0000084/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0000763/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0001491/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0334.0002413/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0336.0030009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0353.0000486/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0366.0000004/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0373.0000356/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000408/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000043/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000613/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000704/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0030162/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0416.0000227/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0419.0000032/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0446.0000360/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0446.0030015/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000644/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000782/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0001079/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0452.0002337/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0456.0001358/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0468.0030030/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0030003/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0000242/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0474.0030174/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0521.0000100/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000073/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000327/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0002439/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0002798/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0003774/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0003874/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000119/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0030047/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0636.0001932/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003552/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003838/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004656/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0005352/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0005798/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0000003/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0710.0002494/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0714.0003382/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0723.0000285/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0015505/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0739.0016191/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000565/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003103-03.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0030130/20-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003638-29.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0214.0000380/21-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1000879-15.2021.8.26.0079

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0229.0000008/21-8

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000040-67.2021.8.26.0118

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0229.0000056/20-9

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000039-82.2021.8.26.0118

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0276.0000088/21-7

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000374-86.2021.8.26.0220

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0280.0000180/21-5

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1000228-94.2021.8.26.0236

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0280.0000182/21-4

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1000252-25.2021.8.26.0236

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0287.0000251/21-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1000988-07.2021.8.26.0248

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0295.0000043/21-2

Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ: 0000160-59.2021.8.26.0270

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0341.0000485/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1004517-83.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0350.0000134/21-8

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1000120-12.2021.8.26.0383

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0351.0000068/21-2

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000091-38.2021.8.26.0390

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0372.0000069/21-7

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000155-10.2021.8.26.0435

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0030123/20-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001342-24.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0417.0000088/21-6

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1000662-65.2021.8.26.0533

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0432.0000097/21-3

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1000291-72.2021.8.26.0575

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0460.0000016/21-7

Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ: 1000199-29.2021.8.26.0629

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000017/21-0

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000293-06.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000018/21-4

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000285-29.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000020/21-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000298-28.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000021/21-6

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1000297-43.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0533.0000012/21-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1000657-87.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0533.0000030/21-1

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000264-14.2021.8.26.0115

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0533.0000263/20-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1024580-79.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0533.0000265/20-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1025024-15.2020.8.26.0001

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000068/21-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1001247-55.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0677.0000067/20-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1000290-51.2021.8.26.0587

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0678.0000169/21-9

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1001390-24.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0678.0000175/21-4

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1001546-12.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0000657/21-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003656-62.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0000684/21-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004321-78.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0000292/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1001067-32.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0715.0000347/21-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1001060-40.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0715.0000486/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1001756-76.2021.8.26.0071

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0000624/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001413-37.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0717.0000734/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1004918-19.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0717.0000905/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1006065-80.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0000640/21-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003154-86.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0000688/21-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003457-03.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0232.0000492/19-7

Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000223-17.2021.8.26.0125

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0233.0001689/15-0

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000563-55.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0233.0001740/16-1

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000501-15.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0233.0001906/17-8

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000491-68.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0461.0000569/17-5

Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1000116-95.2021.8.26.0634

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0701.0000118/14-8

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000562-70.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 08/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Nº MP: 41.0703.0000006/20-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO VICENTE Número TJ: 1000944-29.2021.8.26.0590

Data Ajuizamento: 02/02/2021

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0267.0001555/15-1

Vara de Origem: 02V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: 1001585-03.2019.8.26.0197

Data Ajuizamento: 03/02/2021

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0368.0000332/18-2

Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1000338-02.2021.8.26.0428

Data Ajuizamento: 06/02/2021

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0739.0009688/17-8

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1001795-67.2020.8.26.0634

Data Ajuizamento: 05/02/2021

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 26 de janeiro de 2021 até 01 de fevereiro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0379.0000162/20-1

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: 1000352-54.2020.8.26.0449

Data Ajuizamento: 26/01/2021

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Publicado no D.O.E. de 05/02/2021

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 02 de fevereiro de 2021 até 08 de fevereiro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0000153/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - PRODUTO IMPRÓPRIO

Parte(s): GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0161.0000154/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - PRODUTO IMPRÓPRIO

Parte(s): FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0161.0000155/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS

Parte(s): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0161.0000158/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO

Parte(s): COOPERAÇÃO COOPERATIVA HABITACIONAL - INTERESSADO

COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - INTERESSADO

COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0191.0000008/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0194.0000263/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000234/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO

Parte(s): GILBERTO DEL BEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0213.0000057/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: - INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BORBOREMA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0214.0000341/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PARDINHO - INTERESSADO

DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARDINHO - INTERESSADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOTUCATU - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUCATU - INTERESSADO

UNESP REITORIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0253.0000098/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0253.0000099/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0256.0000031/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0256.0000048/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0000207/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - ADOÇÃO DE ADOLESCENTE

- ADOÇÃO DE CRIANÇA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0321.0000017/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE

- ABRIGO TEMPORÁRIO

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- ATOS DE CONCENTRAÇÃO

- COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

- ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR

- ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO À FAMÍLIA

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUZÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS

- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO

- ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CMDCA BOREBI - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR BOREBI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOREBI - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BOREBI - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAUDE BOREBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0321.0000018/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

- IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

SECRETARIA SAUDE DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0000583/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL

- ESTUPRO COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE OU CONTRA VÍTIMA ENTRE 14 E 18 ANOS

- ESTUPRO DE VULNERÁVEL

- EXPLORAÇÃO SEXUAL OU PROSTITUIÇÃO

 

Nº MP: 62.0341.0000584/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL

- ESTUPRO COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE OU CONTRA VÍTIMA ENTRE 14 E 18 ANOS

- ESTUPRO DE VULNERÁVEL

- EXPLORAÇÃO SEXUAL OU PROSTITUIÇÃO

 

Nº MP: 62.0357.0000105/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0430.0000098/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0456.0000047/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES - INTERESSADO

MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0705.0000012/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - DA POLUIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0000602/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0000609/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): HOSPITAL MARIO GATTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0000573/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER

Parte(s): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0000641/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DOCE LAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000128/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0238.0000063/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FEMININO ANITA GARIBALDI - FISCALIZADO

CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FEMININO CERQUEIRA CÉSAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0267.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ZALECKI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0267.0000041/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOL NASCENTE DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MENOR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0272.0000125/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0307.0000136/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO BENEDITA MARIA FREITAS DE MATOS - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0307.0000137/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: - ADVERTÊNCIA

- LIBERDADE ASSISTIDA

- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

- SEMILIBERDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000045/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUTO NOVOS HORIZONTES - FISCALIZADO

SAICA LAR MARIA DE NAZARÉ I - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000045/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - COMPRA E VENDA

Parte(s): BUTANTAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0000625/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0000626/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0000627/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0715.0000622/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): LAR DOCE LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0000559/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000111/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): M M DE ALCANTARA LAR DE LONGA PERMANENCIA LTDA - FISCALIZADO

MICHELLY MELO DE ALCANTARA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000112/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ARCOBALENO (UNIDADE II) - FISCALIZADO

HOME CARE ARCOBALENO S/S LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000113/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLINICA DE REPOUSO HORTO FLORESTAL EIRELI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000114/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO QUALIDADE DE VIVER LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000115/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA PRO IDOSO LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000117/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL DA VILA EIRELI - FISCALIZADO

RESIDENCIAL IPIRANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000118/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FERNANDA M P GROBMAN ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000119/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ARICANDUVA - FISCALIZADO

M.S. CAMARGO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000120/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL MAIS VIDA LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000121/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL NOSSO LAR LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000122/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VIVA VIDA CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA EPP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000123/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FERNANDA M.P. GROBMAN -ME (RESIDENCIAL ELITE III) - FISCALIZADO

RESIDENCIAL ELITE III - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000125/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RECANTO FENIX – O NASCER DE UMA VIDA - FISCALIZADO

ROGÉRIA CRISTINA ALVES BAPTISTA NASCIMENTO - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000126/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000127/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RD DOCE LAR CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

REGINA DE SOUZA FERNANDES SALOMÃO - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000129/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VILA BRASILIS – HOSPEDAGEM PARA IDOSOS - FISCALIZADO

VILA BRASILIS CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA. EPP – UNIDADE II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000130/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000131/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR ROSA DE SARON - FISCALIZADO

RESIDENCIAL LAR RODA SE SARON LTDA, - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000132/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000133/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL M. S. SÃO GABRIE - FISCALIZADO

SANDRA REGINA GABRIEL - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000135/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0000859/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000846/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0227.0000182/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0267.0000077/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

2º CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0267.0000327/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): DIVERSOS, CONFORME TERMOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0267.0000602/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

 

Nº MP: 62.0280.0000563/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBITINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0296.0000711/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

- ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL

Parte(s): DIRETÓRIOS DOS PARTIDOS ELEITORAIS EM ITAPEVI E CANDIDATOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0001690/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 62.0426.0005630/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR

Parte(s): ADILSON DURANTE FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0446.0000124/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA ELEITORAL

- PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SERRANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0541.0000885/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0004404/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 63.0167.0004411/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0219.0000274/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0264.0000582/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOROESTE PAULISTA - FENIP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0267.0000021/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0333.0000776/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JULIUS AUGUST MARISCHEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0007241/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA TECNOLÓGICA EM PETRÓLEO E GÁS NA BAIXADA SANTISTA - FISCALIZADO

FUNDAÇÃO CTBS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0541.0000269/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): 33º DISTRITO POLICIAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0000529/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002645/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VITÓRIA DE JESUS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0030307/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0002352/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DE PESQUISA E APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL - FIPAI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0002353/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0002418/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE E FILANTRÓPICA EMÍLIO MANZANO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0001017/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0002207/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0725.0000212/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO FELICITA SS LTDA - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

COMUNICADO

 

No procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 361/19-DG/MP – Edital de Doação de Bens nº 001/2020, a Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas declarou HABILITADA a instituição SOBRAPAR – Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial.

 

Nos termos do referido edital, o prazo para recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação.

 

Eventuais recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e apresentados à Comissão Regional de Arrolamento de Bens Patrimoniais de Campinas, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana, Campinas – SP, CEP 13088-902.

 

Despachos do Diretor-Geral

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 397/18 - DG/MP – Contrato nº 157/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: SINERGIA PAULISTANA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência, do contrato acima, por mais período de 12 meses a partir de 10/02/2021 até 09/02/2022. Fica estabelecido para o período indicado, o valor mensal de R$ 5.610,19, conforme reajuste já aplicado, resultando em R$ 67.322,28 o valor total estimado deste Termo Aditivo, que poderá sofrer novas alterações em decorrência da previsão constante na Cláusula Décima do Contrato original. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 09/02/21.
 

DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 114/13 - DG/MP – Contrato nº 1990/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência, do contrato acima, por mais período de 12 meses a partir de 15/02/2021 até 14/02/2022. Fica mantido, para o período indicado, o valor atual da locação em de R$ 1.686,86 mensais sem que seja aplicado o índice de reajuste, resultando em R$ 20.242,32 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 09/02/21.

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 12-2-2021

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Amanda Mattar Molina Marcelo, CPF. 335.264.828-02; Ana Carolina Taguchi, CPF. 057.484.169-56; Ana Ruth Candido Ferreira, CPF. 066.630.679-66; Carlos Augusto Batistuti Moreira, CPF. 343.814.528-60; Fabiana Moretto Cunha, CPF. 356.750.598-06; Fabio Malia Costa, CPF. 311.604.978-50; Flavia Batista Santana Osorio, CPF. 068.264.326-25; Folvy Daniele Queiroz, CPF. 400.274.248-20; Gabriela Aranha Pereira Justus, CPF. 311.471.318-13; Iandra Fernanda da Silva, CPF. 337.283.878-51; Idelson Mendes Botelho, CPF. 850.344.956-00; Juliana Alves Ambrosio, CPF. 363.217.508-08; Leandro Augusto Correa de Souza, CPF. 291.941.518-22; Luciana Blazissa Ottoboni, CPF. 296.566.368-13; Maria Catarina Durao de Oliveira, CPF. 386.083.118-60; Maria Vitoria Neviani, CPF. 385.855.838-94; Mariana Camila de Melo, CPF. 367.702.668-73; Mariana Oliveira de Almeida, CPF. 352.987.218-00; Mario Cesar Fornaza Pascoal, CPF. 078.403.799-07; Mauricio Kojima Nakagome, CPF. 251.176.848-85; Milena Michelim Cruzolini, CPF. 303.247.728-07; Renato Nascimento Barros, CPF. 410.512.958-90; Silvana Machado Queiroz Pinheiro, CPF. 300.456.408-40; Thiago Marcos Andrade Juzenas, CPF. 973.127.621-15;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Gustavo Lourenço Del Campo, CPF. 326.535.038-08; Ludmira Cristina Lopes Fiamengui, CPF. 331.578.338-12; Micheli Saconato, CPF. 350.153.808-10; Nicolas Doria Pares Brunelli, CPF. 368.926.318-27.

 

Centro de Recursos Humanos

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 22-1-2021

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Ana Paula Iris Ribeiro Lopes, 180 dias de licença-gestante, a partir de 4/1/2021, à vista da Certidão de Nascimento.

 

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 3-2-2021

Concedendo, a Rudolf Louis Nunes da Silva, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 30/1/2021, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;

 

de 9-2-2021

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, a Angela Mieko Campos Kanno, 180 dias de licença-gestante, a partir de 8/2/2021.

 

Área Regional de Campinas

Despachos da Diretora de 5-2-2021

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:

6/3/2020, Sabrina Franceschini Muto; 12/10/2020, Fabiana Salmaso de Souza.

 

Área Regional de Franca

Despacho da Diretora de 11-2-2021

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Juliana Rezende Vilas Boas, 180 dias de licença-gestante, a partir de 24/1/2021, à vista da Certidão de Nascimento.

 

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 29-1-2021

Concedendo, a Douglas Rocha, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 27/1/2021, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;

 

de 4-2-2021

Concedendo, a João Henrique Artero de Carvalho Leite, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 1/2/2021, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

 

Área Regional de Santos

Despacho da Diretora de 10-2-2021

Concedendo, a Fabio Setembrino dos Santos Junior, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 17/1/2021, conforme fez prova a Certidão de Nascimento.

 

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 1-2-2021

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Alexandrina Ribeiro de Assis, 180 dias de licença-gestante, a partir de 14/1/2021, à vista da Certidão de Nascimento;

 

de 8-2-2021

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:

8/8/2020, Camila Veríssimo Camargo; 20/11/2020, Rosa Maria Ribeiro do Prado Oliveira Gomes Carneiro.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho do Diretor de 18-1-2021

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Gabriela Mendes Sansevero Pereira, 180 dias de licença-gestante, a partir de 4/1/2021, à vista da Certidão de Nascimento.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNCIADO ESMP nº 04/2021 – Coordenadoria de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Comunica a programação do “Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, empossados no dia 07 de janeiro de 2021, realizado de 8 a 21 e 23 a 31 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams: 

PROGRAMAÇÃO:

 

1º DIA: 08/01/2021 (sexta-feira)

 

9h30–12h – Apresentação do CTIC (orientações gerais – token – Prodesp – e-mail institucional e funcional), entrega de material (notebooks), help desk, Sistemas Eletrônicos, Processo Digital, Office 365, SEI, e-saj (i-macro)

Expositores:

Antonio Carlos Guimarães

Antonio de Sena Cardoso Valente

Bruno Galli Rodrigues

Carlos Alberto Rios dos Santos

Fabio Fernando Ruiz Hajnal

Henrique Augusto Souza

Laercio Carrasco Junior

Paulo Sergio Dias Baptista

 

Almoço

 

14h – 16h30 - Ferramentas de investigação

Expositores:

Nathan Glina – 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campos

Richard Gantus Encinas – 12º Promotor de Justiça da Capital e coordenador do CyberGaeco

 

2º DIA: 11/01/2021 (segunda-feira)

 

9h30 – 11h – Apresentação e oficina do Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEx  

- Solicitações via SEI - Expositor: Marcos José de Oliveira – SETEC/CAEx

-  LabLD  - Expositor: Leonardo Leonel Romanelli – 4º Promotor de Justiça de Bebedouro e Coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - Lab-LD

- Bancos de Dados - Expositor: Klaus Torres Câmara – Analista de Promotoria do CAEx

- SITTEL  - Expositor: Leonardo Leonel Romanelli

- SIMBA - Expositora: Leila Ribeiro de Araújo –  Assessora de Direção - Gestora do Lab-LD e SIMBA - CAEx 

 

11h-12h – Palestra sobre Atendimento ao público

Expositora: Sandra Reimberg – 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba MPSP

 

Almoço 

 

14h – 17h - Monitoria das Promotorias de Direitos Humanos (idoso / inclusão social / PCD): Apresentação/visão geral + estudo de casos práticos  

Monitores – Promotores de Justiça MPSP:

 

Deborah Kelly Affonso – 14º Promotor de Justiça da Capital

Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

Sandra Lucia Garcia Massud - 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Valcir Paulo Kobori - 9º Promotor de Justiça de Campinas

 

3º DIA: 12/01/2021 (terça-feira)

 

9h30 – 10h30 – Inquérito Civil – parte teórica: visão geral e dicas práticas (audiências públicas - inquérito civil – recomendação – termo de compromisso de ajustamento de conduta-TAC)

Expositor: Landolfo Andrade de Souza – 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

 

11h -12h30 - Apresentação: Conselho Superior

Procuradores de Justiça Conselheiros:

 

Antonio Carlos Fernandes Nery

Arual Martins

José Carlos Cosenzo - Secretário

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo

Mônica De Barros Marcondes Desinano

Oscar Mellim Filho

Pedro Henrique Demercian

Tiago Cintra Zarif - Vice Secretário

Vidal Serrano Nunes Junior 

 

Almoço

 

14h – 17h – Monitoria Promotoria de Justiça de Saúde Pública: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

Monitores:

Arthur Pinto Filho - PJ de Direito Humanos 

Carlos Gilberto Menezello Romani - PJ de São José do Rio Preto 

Cristina Palma – PJ de Sorocaba 

Daniel Porto Godinho da Silva - PJ de Registro  

Eduardo Tostes - Promotor de Justiça de Franca (coordenador Cao Cível – Saúde Pública) 

Fernanda Gomez Damico – PJ de Pontal 

Lucio Camargo de Ramos Junior - PJ de Itapeva 

Marcelo Creste - PJ de Presidente Prudente 

Paula de Figueiredo Silva - PJ de Ribeirão Pires 

Tulio Vinicius Rosa - PJ Guará 

 

17h- 18h – Apresentação sobre “Ministério Público Resolutivo”

Expositor: Marcelo Pedro Goulart – Promotor de Justiça Aposentado MPSP

 

4º DIA: 13/01/2021 (quarta-feira)

 

10h -12h – Apresentação - Tema: “O Promotor do Júri: da ficção da teoria para a realidade prática da Tribuna”

Expositor: Edilson Mougenot Bonfim – Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP

Almoço

 

13h30 – 14h15 – Aspectos práticos da denúncia, outras peças processuais e plenário.

Expositor: Luiz Carlos Ormeleze – Promotor de Justiça de Itú

 

14h15–15h - Formação do conjunto probatório nos casos do Júri: realização e acompanhamento de diligências nas fases de investigação e do processo

Expositor: Nelson dos Santos Pereira Júnior - Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri

 

15h – 16h15: A mulher Promotora no Júri

Expositora: Soraia Bicudo Simões – Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri:

 

16h15 - 17h: Comunicação da Tribuna e interface com a Imprensa nos casos relacionados ao Júri

Expositor: Rodrigo Merli Antunes – Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

 

17h - 17h45: A proteção da vítima, feminicídio e laudos do IML.

Expositora: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli – Promotora de Justiça de Sorocaba

 

17h45 - 18h30h: Organização e roteiro para o plenário, avaliação dos jurados e estratégias de atuação no Tribunal do Júri.

Expositor: José Gaspar Figueiredo Menna Barreto – Promotor de Justiça de Sertãozinho

 

5º DIA: 14/01/2021 (quinta-feira)

 

9h30–10h30 – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude: Apresentação geral sobre processo de conhecimento e oitiva informal

 

Expositor: Denis Henrique Silva – Promotor de Justiça de Sumaré, Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Descentralizado – Infância - Sumaré).

 

10h30 – 10h45 - Monitoria Execução-Infância (DEIJ) – Aspectos gerais

 

10h45 - 12h – Monitoria Execução-Infância (DEIJ) - Dicas práticas (divisão em grupos)

Monitores:

Ana Carolina Gregory Vilaboim  (Grupo A)

Fernando Henrique Freitas Simões  (Grupo B)

Flavio Farinazzo Lorza (Grupo C)

Paula Villanacci Alves Camasmie  (Grupo D)

Paulo Henrique de Oliveira Arantes  (Grupo E)

 

14h-16h – Monitoria PRÁTICA Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (infratores) – (Reais/Audiências/oitivas informais)

Monitores:

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (VEIJ) 

Elisa de Divitiis Camuzzo (PJ Campinas) 

João Marcos Costa de Paiva (PJ SJ Campos) 

Joel Furlan (PJ Araçatuba) 

José Basso Júnior (VEIJ) 

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo (VEIJ) 

Maria Letícia do Amaral Souza (VEIJ) 

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa (VEIJ) 

Santiago Miguel Nakano Perez (VEIJ) 

Tiago De Toledo Rodrigues (VEIJ) 

 

17h–18h – Palestra sobre Educação

Expositores:

João Paulo Faustinoni e Silva - 6º Promotor De Justiça Cível De Santana - Assessor CAO Cível e Tutela Coletiva – Área Educação.

Luiz Antonio Miguel Ferreira – Promotor de Justiça aposentado do MPSP. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

 

6º DIA: 15/01/2021 (sexta-feira)

9h30-12h- Apresentação/Visão geral das Promotorias Cíveis (família, falências, fundações, registros públicos, cível geral)

 

9h30 -10h30 - Falências: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos - 7º Promotor de Justiça de Falências

 

10h30-11h – Registros Públicos: Patrícia Moraes Aude – 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos

 

11h-12h – Cível: Cinthia Gonçalves Pereira – 32º Promotor de Justiça da Capital

 

Almoço

 

14h-17h- Monitoria das Promotorias Cíveis (família)

Ana Candida Silveira Barbosa – Promotora de Justiça de Porangaba

Cintia Michiko Bergamo - 12º Promotor de Justiça de Família

Fernando Pastorelo Kfouri – 5º Promotor de Justiça de Família

Fernando Pinho Chiozzotto – Promotor de Justiça de Miguelópolis

Juliana de Sousa Andrade – 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

Marcela Figueiredo Bechara Ferro – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã

Mariana Pieragnoli Viana – Promotor de Justiça de Pirangi

Roberto Carramenha – 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

Robson Alves Ribeiro - 3º Promotor de Justiça de Andradina

Yuri Fisberg – 2º Promotor de Justiça de Pacaembu

 

17h-18h - “Aspectos Práticos da Atuação do Promotor de Justiça Substituto”

Expositor: Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi - 1º Promotor De Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (itapetininga)

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Ex-estagiário e servidor do Ministério Público

 

7º DIA: 18/01/2021 (segunda-feira)

 

9h30 – 10h30 – Dicas práticas sobre a atuação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Expositor: José Carlos de Freitas - Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MPSP, especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP

 

10h30-12h – Monitoria PJ Habitação e Urbanismo: Prática (grupos)

Monitores:

Alfredo Luis Portes Neto - 1º Promotor De Justiça De São Sebastião

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa – 4º Promotor de Justiça da Capital

Denise Cristina da Silva – Promotor de Justiça de Caconde

Fabio Henrique Franchi - 16º Promotor De Justiça De Santo André

Igor Volpato Bedone - Promotor De Justiça De São Miguel Arcanjo

Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor De Justiça De Americana

Joana  Franklin de Araujo - 3º Promotor De Justiça Substituto Da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

José Claudio Zan – 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

Reinaldo Iori Neto - 13º Promotor De Justiça De Mogi Das Cruzes

Roberto Luís de Oliveira Pimentel – 4º Promotor De Justiça De Habitação E Urbanismo

 

Almoço

 

14h-17h- Monitoria Promotoria de Justiça de Meio Ambiente: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

 

14h-15h15 – apresentação/visão geral da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente

Expositor: Gabriel Lino de Paula Pires – 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente – Secretário do GAEMA Pontal do Paranapanema

 

15h30-17h – Monitoria PJ Meio Ambiente: Prática (grupos)

Monitores:

Alexandra Facciolli Martins - 1º Promotor De Justiça de Piracicaba - Secretária do GAEMA Piracicaba

Claudia Maria Lico Habib Tofano - 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho - GAEMA Pardo

Filipe Teixeira Antunes – 1º Promotor de Justiça de Igarapava

Flavia Maria Gonçalves - 10º Promotor de Justiça de São Vicente – Secretária do GAEMA Baixada Santista

Gabriel Lino de Paula Pires  - 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - Secretário do GAEMA Pontal do Paranapanema

Laerte Fernando Levai  - 4º Promotor De Justiça De São José Dos Campos – Secretário GAEMA Vale Paraíba

Luis Fernando Rocha  - 3º Promotor De Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA

Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior - 3º Promotor de Justiça de São Sebastião – GAEMA Litoral Norte

Tatiana Barreto Serra - 5º Promotor De Justiça Cível de Santana – Coordenadora do CAO – Meio Ambiente

Weslei Gustavo Souza Ciciliato - Promotor de Justiça de Maracaí

 

17h – Apresentação Assessoria de Designações (assunto: teletrabalho)

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza - 41º Promotor de Justiça Criminal

Daniela Priante Bellini - 44º Promotor de Justiça da Capital

Debora Moretti Fumach - 3º Promotor de Justiça Militar

Roberto de Almeida Salles - 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente

 

8º DIA: 19/01/2021 (terça-feira)

 

9h30– 12h – Apresentação teórica Promotoria Infância e Juventude (Individual protetivo e difusos)

Expositoras:

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga – Assessora da Escola Superior do Ministério Público

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti - 4º Promotor de Justiça de Jacareí – Coordenadora do CAO Cível - Infância e Juventude

 

Intervalo

 

14h – Monitoria PRÁTICA Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (protetivos – difusos)

Monitores:

Anderson de Castro Ogrizio – 10º Promotor de Justiça de Franca  

Andrea Santos Souza  - Promotora de Justiça de Campinas

Angélica Ramos de Frias Sigollo  - 1º Promotor De Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (santo André)

Carlos Cabral Cabrera - Promotor de Justiça de Praia Grande (Núcleo Baixada) 

Fausto Junqueira de Paula - Promotor de Justiça de São José dos Campos – Assessor da Corregedoria-Geral

Fernanda Ratcov Borges - Promotora de Justiça de Poá (núcleo Mogi)  

Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Promotor de Justiça de Santo Amaro  

Maria Cecília Alfieri Nacle  - Promotora de Justiça de Ribeirão Pires 

Natalie Riskalla Anchite  - Promotora de Justiça de Guarulhos

Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva - Promotora de Justiça da Capital (Santana)  

Yuri Castiglioni  - Promotor de Justiça da Lapa

 

9º DIA: 20/01/2021 (quarta-feira)

 

9h30-12h - Monitoria da Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

 

9h30 – Aspectos teóricos

Expositor: Airton Buzzo Alves - 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana  

 

10h30 – Monitoria

Monitores:

Airton Buzzo Alves - 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana  

Carlos Bruno Gaya da Costa - Promotor De Justiça de Nova Granada

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos - 65º Promotor de Justiça da Capital

Danilo Orlando Pugliesi - Promotor de Justiça de Macaubal

Filipe Viana de Santa Rosa - 2º Promotor de Justiça de Pirajú

Gabriela Gnatos João Lima - 32º Promotor de Justiça de Campinas

Marcos Tadeu Rioli - 2º Promotor de Justiça de Casa Branca

Pedro Eduardo de Camargo Elias - 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

Renato Davanso  - 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

Roberto Bacal  - 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal  

Almoço

 

14h – 17h: Monitoria das Promotorias de Justiça de Execuções Criminais: apresentação, aspectos teóricos e estudo de casos práticos

 

14h – Apresentação geral/ aspectos teóricos:

Expositores:

Fernanda Narezi Pimentel Rosa – 52º Promotor de Justiça da Capital 

Paulo José de Palma - 12º Promotor de Justiça de Taubaté 

Monitores:

Alexandre de Oliveira Daruge - 1º Promotor de Justiça Regional de Campinas

Fauzi Hassan Choukr - 8º Promotor de Justiça de Execuções Criminais

Herivelto de Almeida - 4º Promotor de Justiça de Araraquara  

Luis Claudio Davansso – Promotor de Justiça Regional de Bauru

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos - 3º Promotor de Justiça de Taubaté

Marcos Bento da Silva – 23º Promotor De Justiça De Guarulhos

Mário Coimbra - 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Valdir Vieira Rezende - 6º Promotor de Justiça Civel

 

17h – Apresentação do sistema prisional

 

Expositor: Coronel Nivaldo Cesar Restivo - Secretário de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo

 

10º DIA: 21/01/2021 (quinta-feira)

 

9h30–10h40 – Apresentação do Setor de Competência Originária do PGJ

Mario Antonio de Campos Tebet - Procurador de Justiça Coordenador da Competência Originária Criminal

 

Assessores:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - 88º Promotor De Justiça Criminal

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto - 4º Promotor De Justiça Do I Tribunal Do Júri

Miguel Tassinari de Oliveira - 1º Promotor De Justiça Criminal De Santana

 

10h45 – 12h - Apresentação Setor de Crimes contra Prefeitos

Mario Antonio de Campos Tebet - Procurador de Justiça Coordenador da Competência Originária Criminal

 

Assessores:

Andre Vitor de Freitas - 3º Promotor De Justiça De Limeira

Cleber Takashi Murakawa - 5º Promotor De Justiça De Votuporanga

Fernando Novelli Bianchini - 7º Promotor De Justiça De Americana

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira - 75º Promotor De Justiça Criminal

Tiago Cintra Essado - 1º Promotor De Justiça De Rio Claro

Almoço

 

14h-17h- Monitoria Promotoria de Justiça de Violência Doméstica: apresentação, atuação em rede, aspectos teóricos e estudos de casos práticos

Monitores:

Annunziata Alves Iulianello - 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior - 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

Estefania Ferrazzini Paulin - 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Fernada Priscila Bergamaschi Moretti Iassuoka – 85º Promotor de Justiça da Capital (GEVID)

Karina Keiko Kamei - 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Maria Fernanda Balsalobre Pinto - 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Paulo Henrique Castex - 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Raquel Tiemi Hashimoto - 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Silvia Chakian de Toledo Santos – 74º Promotor de Justiça da Capital (GEVID) 

Taciana Trevisoli Panagio Gil  - 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Thais de Almeida Smanio - 2º Promotor De Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas - GEVID)

17h -18h - ESMP Talks Promotoras e Procuradoras

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - 2º Procurador De Justiça Da Procuradoria De Justiça De Interesses Difusos E Coletivos

Liliana Mercadante Mortari - 37º Procurador De Justiça Da Procuradoria De Justiça De Habeas Corpus E Mandados De Segurança Criminais e Vice-Corregedora-Geral

Lorena Gentil Ciampone - 27º Promotor de Justiça da Capital

Mylene Comploier - 14º Promotor de Justiça Criminal e Assessora do CEAF/ESMP

 

11º DIA: 22/01/2021 (sexta-feira)

Local: Edifício Sede do MPSP (Riachuelo) - Presencial

9h-17h - Apresentação da Corregedoria-Geral

 

12º DIA: 26/01/2021 (terça-feira)

 

9h30-12h – Assessoria de Designações

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza - 41º Promotor de Justiça Criminal

Daniela Priante Bellini - 44º Promotor de Justiça da Capital

Debora Moretti Fumach - 3º Promotor de Justiça Militar

Roberto de Almeida Salles - 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente

 

Almoço

 

13h – 17h - Monitoria Promotoria de Justiça Criminais I: PRÁTICA de atuação criminal efetiva na audiência de custódia e no juízo singular

 

13h/14h – Audiência de custódia simulada

Organização: Joana  Franklin de Araujo - 3º Promotor De Justiça Substituto Da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

 

Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael – Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Andradina

Renata Andreia dos Santos – 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

Paula Nunes Mamede Rosa – Advogada Criminalista.

Marília Taufic – Assessora do MP

 

14h-17h – Monitoria Criminal (Grupos)

Bruna Ribeiro Dourado Varejão – 1º PJ Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

Bruno Paiva Tilelli De Almeida - 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras

Carolina Augusto Juliotti - 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César

Juliano Carvalho Atoji – Promotor de Justiça de Itaporanga

Luiz Fernando Bugiga Rebellato - 3º Promotor de Justiça de Cotia

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz - 3º Promotor de Justiça de Repressão a Sonegação Fiscal

Maria Paula Machado de Campos – 1º Promotor de Justiça de Arthur Nogueira

Renata Andreia dos Santos - 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

Roberto Barbosa Alves – 21º Promotor de Justiça Criminal

 

17h –18h - Apresentação da SSP

Coronel PM Álvaro Batista Camilo - Secretário Executivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

 

13º DIA: 27/01/2021 (quarta-feira)

 

9h – 12h - Monitoria: GAECO - dicas práticas

 

9h- Apresentação geral/ aspectos teóricos:

Amauri Silveira Filho - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas - Coordenador dos Grupos de Atuação Especial

 

9h50 – Monitoria – Grupos:

Alexandre Affonso Castilho – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos

Alexandre de Andrade Pereira - 15º Promotor de Justiça de Piracicaba

Andre Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira

Daniel Passanezi Pegoraro - 2º Promotor de Justiça de Jaú

Frederico Francis Mellone de Camargo – 3º Promotor de Justiça de Monte Alto

Olavo Evangelista Pezzotti - 86º Promotor de Justiça da Capital

Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça de Monte Agudo

Rafael Queiroz Piola - 1º Promotor de Justiça de Guaíra

Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira - 43º Promotor de Justiça da Capital

Silvio de Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor de Justiça de São Vicente

 

11h45 – Retorno a sala geral para encerramento

 

Almoço

 

13h – 17h - Monitoria Promotoria de Justiça Criminais I: PRÁTICA de atuação criminal efetiva na audiência de custódia e no juízo singular

 

13h/14h – Audiência criminal simulada

Organização: Joana  Franklin de Araujo - 3º Promotor De Justiça Substituto Da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba)

 

Fernanda Perez Jacomini – Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rancharia

Flavia Flores Rigolo - 4º Promotor De Justiça Substituto Da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes)

Gabriel Kenji Wasano Misaki – Defensor Público do Estado de São Paulo (Regional de Mogi das Cruzes)

 

Servidores da ESMP (colaboradores):

Cristiane Tortoza

Fernando Bocalari

Izilda Nardocci

Zuleica Cursino

 

14h – 17h - Monitoria Promotoria de Justiça Criminais I: PRÁTICA de atuação criminal efetiva na audiência de custódia e no juízo singular (grupos)

Aline Moraes – 7º PJ Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas)

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins - Promotor de Justiça de Itaí

Cláudia Ferreira Mac Dowell – 126º Promotor de Justiça Criminal

Cynthia Pardo Andrade Amaral - 30º Promotor de Justiça da Capital

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto - 1º Promotor de Justiça de Itápolis

Eduardo Luiz Michelan Campana – 5º Promotor de Justiça Sertãozinho

Gabriela Freire Vita – 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua - 4º Promotor de Justiça de Limeira

Roberta Andrade da Cunha – 35º Promotor de Justiça Criminal

Simone De Divitiis Perez– 60º Promotor de Justiça Criminal

 

14º DIA: 28/01/2021 (quinta-feira)

 

9h30 – 11h – Apresentação Promotoria de Justiça do Consumidor: apresentação/visão geral – dicas práticas

Denilson de Souza Freitas – 19º Promotor de Justiça Criminal - Coordenador do CAO Consumidor e Cível

Hélio Dimas de Almeida Júnior – 5º Promotor de Justiça de Limeira – Assessor descentralizado do CAO Consumidor

 

11h-12h - Apresentação Promotoria de Justiça do Patrimônio Público: apresentação/visão geral – dicas teóricas

Expositores:

Camila Moura e Silva – 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba – Coordenadora do CAO Cível – Patrimônio Público

Ernani de Menezes de Vilhena Júnior - 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

 

Almoço

 

14h-18h- Monitoria Promotoria de Justiça do Patrimônio Público: apresentação e estudo de casos práticos

Alexandre Mauro Alves Coelho - 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

André Luiz Nogueira da Cunha - 6º Promotor de Justiça de Catanduva

Camila Moura e Silva – 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba – Coordenadora do CAo Cível – Patrimônio Público

 

Christiano Jorge Santos - 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

Ernani de Menezes de Vilhena Júnior - 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

Gabriel Rodrigues Alves – 4º Promotor De Justiça De Enfrentamento À Violência Doméstica

Gustavo Albano Dias da Silva - 8º Promotor de Justiça de Osasco

Leonardo Romano Soares - 2º Promotor de Justiça de Santa Barbara D`Oeste

Lister Caldas Braga Filho – 2° Promotor de Justiça de Embu Guaçu 

Rogério Rocco Magalhães - 3º Promotor de Justiça de Jaú

Silvio Antonio Marques - 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

15º DIA: 29/01/2021 (sexta-feira)

 

9h-12h - Monitoria Promotoria de Justiça Criminais – apresentação/visão geral/dicas práticas –audiências de custódia – cautelares e controle externo da atividade policial (Grupos):

Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva– 1º Promotor de Justiça da Capital

Ana Paula Freitas Vilela Leite - 1º Promotor De Justiça De Santa Isabel

Claudio Henrique Bastos Giannini - 43º Promotor de Justiça da Capital

Danilo Keiti Goto – 3º PJ Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

Giuliana Batista Pavanello da Fonseca - 3º PJ Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)

João Santa Terra Junior – 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

Julia Fernandes Caldas – Promotor de Justiça de Paranapanema

Rafaela Trombini - 2º PJ Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga)

Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão - 1º PJ Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim)

Renata Rojo Rodrigues – 5º PJ Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

 

14h – Diretoria-Geral (questões funcionais) (Coordenadoria Disciplinar RH Digital + consulta funcional

Michel Betenjane Romano – 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba e Diretor-Geral do MPSP

Patricia de Carvalho Leitão – 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral

Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté  - Promotor de Justiça do Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas MPSP

 

16h15 – Encerramento

 

ORGANIZAÇÃO:

Escola Superior do Ministério Público

 

Diretor do CEAF-ESMP

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

 

Assessores DO CEAF-ESMP

José Roberto Fumach Junior

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro 

Mylene Comploier

Zenon Lotufo Tertius