RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO nº 1.314/2021-CPJ, de 11 de março de 2021.

(SEI 29.0001.0055031.2021-08)

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no exercício de suas atribuições legais (art. 22, VI e 23 § 2º da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), e considerando a decisão proferida na reunião extraordinária de 18 de novembro de 2020, expede a seguinte RESOLUÇÃO, modificando a Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça):

Art. 1º. O § 1º do art. 56 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 56. ................................................................................................................................

§ 1º. Fica sujeita ao reexame necessário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça a decisão do Procurador-Geral de Justiça que, divergindo das conclusões do relatório da Comissão Processante Permanente, for mais benéfica ao acusado; a decisão proferida em reexame necessário não poderá agravar a pena proposta pela Comissão Processante Permanente. (NR)

Art. 2º. O parágrafo único do art. 59 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 59. ...................................................................................................................................

Parágrafo único. O recurso terá efeito meramente devolutivo nas hipóteses do parágrafo único do artigo 285 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. (NR)

Art. 3º. O § 2º do art. 69 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 69 ....................................................................................................................................

§ 2°. Desde que requerida até o momento do início do julgamento, será permitida a manifestação ou sustentação oral pelo recorrente, ou de seu defensor, e do Corregedor-Geral do Ministério Público. (NR)

Art. 4º. O art. 69 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido dos §§ 3º e 4º com a seguinte redação:

Art. 69 ....................................................................................................................................

§ 3º Ressalvada disposição legal em sentido contrário, não haverá sustentação oral na hipótese de julgamento exclusivo de reexame necessário. (AC)

§ 4º O Procurador-Geral de Justiça não participará da sessão de julgamento. (AC)

Art. 5º. Os §§ 1º e 2º do art. 70 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 70 ....................................................................................................................................

§ 1º. Concluído o relatório, na hipótese do § 2º do artigo anterior, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, ou ao defensor, pelo prazo de 15 (quinze) minutos a cada um, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, a critério do Presidente da sessão, desde que requerido motivadamente antes do início da sustentação oral. O recorrente manifestará em primeiro lugar. Na hipótese de recursos de ambas as partes, caberá ao Corregedor-Geral do Ministério Público usar da palavra anteriormente à defesa. (NR)

§ 2º. O recorrente, o recorrido, ou o defensor, no uso da palavra, poderão ser aparteados ou interrompidos pelo Presidente da sessão, devendo prestar os esclarecimentos que lhes forem solicitados por qualquer dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, após manifestação oral. (NR)

Art. 6º. O art. 70 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido dos §§ 4º e 5º com a seguinte redação:

Art. 70 ....................................................................................................................................

§ 4º A sustentação oral não admitirá interrupções ou apartes, exceto na hipótese acima. O Presidente da sessão poderá advertir o orador em caso de incontinência de conduta ou de linguagem, e cassar-lhe a palavra, na hipótese de reiteração. (AC)

§ 5º. Iniciada a discussão do feito, não será admitida manifestação do recorrente, do recorrido ou defensor, salvo para breve esclarecimento de questão de fato, a critério do Presidente da sessão. (AC)

Art. 7º. O caput do art. 74 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 74. As deliberações do Órgão Especial serão tomadas por maioria simples, salvo nas hipóteses de recursos contra a improcedência de representação para disponibilidade ou remoção compulsória de membro do Ministério Público, que somente poderá ser provido por maioria absoluta. (NR)

Art. 8º. O art. 74 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º com a seguinte redação:

Art. 74 ..................................................................................................................................

§ 1º. Entende-se por maioria absoluta a metade mais um do número de membros que compõem a estrutura do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ou não sendo inteiro o resultado da divisão, o primeiro número inteiro que se seguir, excluindo-se o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. (AC)

§ 2º. Os Procuradores de Justiça impedidos, suspeitos ou, por qualquer outro motivo, impossibilitados de comparecer à sessão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento da pauta, deverão comunicar à Secretaria do Órgão Especial, por escrito, inclusive e-mail, os quais poderão ser substituídos por suplentes, assim considerados aqueles que se seguirem na ordem de votação da respectiva eleição ou lista de antiguidade, que serão convocados pelo Secretário do Órgão Especial, com antecedência mínima de 3 dias úteis da sessão de julgamento, garantindo-lhes o prévio conhecimento da pauta e demais peças indicadas pelo Relator. (AC)

Art. 9º. O art. 83 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 83. O Secretário diligenciará a intimação do recorrente ou de seu defensor constituído, por escrito, ainda que por meio eletrônico, lavrando-se a respectiva certidão no bojo dos autos. Na hipótese de revel ou quando o recorrente se furtar ao recebimento da intimação, esta será feita através de publicação no Diário Oficial por 3 (três) vezes, certificando-se no bojo dos autos. (NR)

Art. 10. O art. 100 da Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

Art. 100 .................................................................................................................................

Parágrafo único. O Regimento Interno somente poderá ser alterado pelo voto da maioria absoluta do número de membros que compõem a estrutura do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. (AC)

Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Republicada por ter havido incorreção na edição do DO de 12.03.2021)

PORTARIAS DE 12/03/2021

A - Subprocuradorias

Portaria n° 2.517/2021-PGJ de 10 de março de 2021.

(SEI 29.0001.0038765.2020-74)

NUIPA DIFUSOS

CÂMARAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO TEMÁTICAS

Considerando que a Constituição Federal confere ao Ministério Público a função institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, “caput”);

Considerando que o Ministério Público é uma das instituições constitucionais fundamentais para a promoção do acesso à Justiça, que não se restringe ao acesso ao Judiciário, compreendendo especialmente o acesso aos meios adequados de solução de conflitos e controvérsias, que priorizem o diálogo e o consenso.

Considerando que a Resolução n° 118/2014 do CNMP, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, prevê que incumbe ao Ministério Público brasileiro a implementação e adoção de mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo, e as convenções processuais, bem como prestar orientação ao cidadão sobre tais mecanismos (art. 1°, parágrafo único).

Considerando que a Recomendação n° 54/2017 do CNMP, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público Brasileiro, prevê que: "Sempre que possível e observadas as peculiaridades do caso concreto, será priorizada a resolução extrajudicial do conflito, controvérsia ou situação de lesão ou ameaça, especialmente quando essa via se mostrar capaz de viabilizar uma solução mais célere, econômica, implementável e capaz de satisfazer adequadamente as legítimas expectativas dos titulares dos direitos envolvidos, contribuindo para diminuir a litigiosidade" (Artigo 1°, § 2° Recomendação n° 54/2017 do CNMP).

Considerando que a mesma Resolução também dispõe que: "Em cada unidade, os órgãos superiores de coordenação e revisão da atuação institucional viabilizarão estrutura administrativa de apoio e fomento à atuação resolutiva e orientada à produção de resultados jurídicos úteis, bem como para acompanhamento dos procedimentos de projetos estratégicos de atuação, preferencialmente no que respeita à atuação extrajudicial e às atividades de negociação e mediação" (Artigo 13, Recomendação n° 54/2017 do CNMP).

Considerando que a Carta de Brasília, acordo firmado entre a Corregedoria Nacional e as Corregedorias das unidades do Ministério Público, em setembro de 2016, indica diretrizes para modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas Corregedorias do Ministério Público, explicita premissas para a concretização do compromisso institucional de atuação resolutiva, em busca de resultados de transformação social, prevendo diretrizes estruturantes ao Ministério Público.

Considerando que, dentre as diretrizes estabelecidas, a Carta de Brasília prevê a adoção, pelos membros da Instituição, como agentes políticos, de postura proativa que valorize e priorize atuações preventivas, com antecipação de situações de crise e adoção de postura resolutiva, que são a essência da concepção autocompositiva de solução de conflitos.

Considerando, que o Código de Processo Civil, artigo 3°, § 3°, dispõe que: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Considerando que a Lei Federal n° 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública e define a mediação como “a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia” (art. 1°, parágrafo único).

Considerando que a Resolução n° 1.062/2017-PGJ – MPSP, a qual criou o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas – NUIPA no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, definiu que "constitui missão do NUIPA o fomento de atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público" (Artigo 2° Resolução n° 1.062/2017-PGJ - MPSP).

Considerando que poderão ser criados núcleos com atuação regionalizada ou local (Artigo 8°, caput e § 5° da Resolução n° 1.062/2017-PGJ - MPSP).

Considerando que são diversas as vantagens da existência de uma estrutura autocompositiva de interesses difusos, evitando-se o desgaste e a incerteza da judicialização de conflitos e transpondo-se os entraves judiciários às demandas que visam a implementação de políticas públicas, a partir da obtenção de solução construída juntamente com as partes envolvidas.

Considerando que tais práticas também se mostram como um importante instrumento para a realização de negócios jurídicos de cunho processual (convenções processuais) em processos coletivos ou estruturais, facilitando o alcance do resultado almejado.

Considerando haver, portanto, embasamento legal e normativo para a estruturação, no âmbito do Ministério Público, de espaço de solução extrajudicial, resolutiva, proativa, preventiva, efetiva e dialógica de conflitos difusos e coletivos.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, EDITA a seguinte PORTARIA:

Artigo 1° - Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas de Interesses Difusos e Coletivos - NUIPA Difusos, assim como sua estrutura de funcionamento (Anexo I), conforme disciplinado a seguir.

Artigo 2° - O NUIPA Difusos atuará sob coordenação geral do NUIPA Central e será formado pelas Câmaras de Autocomposição Temáticas destinadas à:

I - Solução extrajudicial de conflitos de significativo impacto territorial, ambiental ou social, relacionados às diversas áreas de atuação de defesa dos interesses difusos e coletivos;

II- Reflexão e disseminação de práticas autocompositivas de solução de conflitos difusos, coletivos ou estruturais, em articulação com os Promotores de Justiça Naturais, Nuipas regionais e locais, criados nos termos da Resolução 1062/2017 - PGJ, e Grupos de Atuação Especial, sob a perspectiva da indução e aprimoramento de políticas públicas em nível local, regional ou estadual;

III - Contribuição para a uniformização de entendimentos e para o planejamento estratégico institucional, por área de atuação, a partir da experiência autocompositiva e da perspectiva da resolutividade.

Artigo 3° - As Câmaras de Autocomposição Temáticas são colegiados constituídos pelos Coordenadores do NUIPA e do Centro de Apoio Operacional de Tutela Coletiva, membros do Ministério Público por eles indicados, bem como, a critério de seus integrantes, por assistentes técnico-científicos e agentes administrativos da Instituição.

§ 1°– As Câmaras de Autocomposição Temáticas funcionarão em âmbito estadual, serão criadas por portaria específica da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de demanda encaminhada ao NUIPA Central pelo Centro de Apoio Operacional, que assumirá a sua coordenação ou indicará quem deverá assumi-la.

§ 2° - As portarias de criação das Câmaras disciplinarão a sua composição e funcionamento, bem como critérios gerais e específicos de admissibilidade das demandas encaminhadas pelos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça Naturais, Nuipas regionais/locais e Grupos de Atuação Especial.

Artigo 4° - Para auxílio das Câmaras de Autocomposição Temáticas, o NUIPA Difusos contará com uma estrutura técnica e administrativa, além de corpo de mediadores e facilitadores restaurativos, que podem ser de integrantes do Ministério Público, de órgãos conveniados ou de voluntários.

§ 1°. – A estrutura administrativa será provida de acordo com a demanda e efetiva necessidade do núcleo.

§ 2°. – A estrutura técnica poderá ser composta de integrantes do NAT – Núcleo de Apoio Técnico Psicossocial, do CAEX – Centro de Apoio à Execução, dentre outros, que serão acionados de acordo com a problemática em discussão e suas qualificações pessoais.

§ 3°. – O corpo de mediadores ou facilitadores restaurativos voluntários serão convidados pela Coordenação do NUIPA ou pelos coordenadores das Câmaras, devendo:

I - Prestar compromisso compatível com a responsabilidade da função, conforme modelo do Anexo II.

II – Preencher os requisitos necessários, estabelecidos no Anexo III.

Artigo 5° - As Câmaras de Autocomposição Temáticas funcionarão a partir de provocação de Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça Naturais, Nuipas regionais/locais e Grupos de Atuação Especial, que lhes submeterão casos concretos de maior complexidade e impacto social para tentativa de autocomposição, a qual poderá se dar através das técnicas de negociação, conciliação, mediação, convenção processual e/ou práticas restaurativas, conforme a natureza do caso submetido.

§ 1° - O Procurador e o Promotor de Justiça Natural deverão, necessariamente, participar dos trabalhos da Câmara que envolvam o caso concreto a ela submetido e tomar as decisões de sua atribuição durante o desenrolar das atividades, cujos encaminhamentos e desfecho dependerão, sempre, de sua anuência.

§ 2° Para a análise do caso a ser submetido às Câmaras de Autocomposição Temáticas os demandantes deverão:

I – Apresentar a controvérsia a ser submetida à autocomposição na qual conste:

a - pertinência temática do caso àquela Câmara;

b - pertinência e abrangência da solução autocompositiva naquele caso; c – alcance territorial da eventual solução autocompositiva;

d – alcance social da solução autocompositiva;

e - interlocutores e interessados na solução autocompositiva;

f - política pública a ser impactada pela solução autocompositiva;

g - informações, tanto quanto possível, acerca dessa política pública e previsão orçamentária no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA;

h - menção acerca da existência, ou não, de análise prévia do CAEX ou NAT sobre o caso;

i - menção a tentativas anteriores de alcançar um Compromisso de Ajustamento de Conduta ou outra solução autocompositiva.

II – Ter instaurado procedimento para apuração ou acompanhamento do caso, como inquérito civil ou Procedimento Administrativo de Acompanhamento, caso o conflito não seja objeto de ação civil pública ou de outra espécie de demanda judicial;

Artigo 6° - Os trabalhos das Câmaras de Autocomposição Temáticas serão sempre documentados e funcionarão a partir do seguinte fluxo (Anexo IV):

I – Fase 1 : Recebimento do caso apresentado pelo Procurador de Justiça, Promotor de Justiça Natural, Grupo de Atuação Especial ou Nuipa regional/local para proceder ao mapeamento dos interesses envolvidos e do conflito, com o objetivo de fazer o juízo de admissibilidade, delimitar o alcance dos métodos autocompositivos e a escolha daquele que se mostrar mais adequado.

II - Fase 2: Constatada a pertinência da utilização do espaço autocompositivo, escolhidas as técnicas adequadas e estabelecidas as estratégias de encaminhamento, segue-se elaboração de cronograma de ações, agendamento de reuniões para preparação dos envolvidos, obtenção de compromissos quanto às diretrizes acordadas, prosseguindo-se com o processo de autocomposição.

III – Fase 3: Realização de possíveis acordos com encerramento de etapas previamente demarcadas, até desfecho final do processo de autocomposição com a análise e relatório dos objetivos alcançados.

Artigo 8° A participação dos membros do Ministério Público, assistentes técnicos, analistas jurídicos e agentes administrativos nas Câmaras de Autocomposição Temáticas ocorrerá sem prejuízo de suas atribuições normais.

Artigo 9° - O NUIPA Difusos auxiliará as Câmaras de Autocomposição Temáticas com sua estrutura administrativa e técnica quando necessário, além de contribuir com a articulação de setores da sociedade civil, comunidade científica, órgãos públicos e outras câmaras, núcleos e setores de mediação presentes na Administração Pública, com o objetivo de melhoria de canais de diálogo.

Artigo 10°. – O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, poderá criar um grupo de estudos, com o fim de, juntamente com o NUIPA Difusos, propagar ideias e compartilhar experiências que impliquem na utilização e aprimoramento dos métodos de solução de conflitos autocompositivos e motivará os agentes administrativos e técnicos do Ministério Público a se capacitarem nos métodos autocompositivos, com base em política institucional de estímulo remuneratório a essa qualificação.

Artigo 11°. - A coordenadoria do NUIPA manterá plataforma digital atualizada de casos, fluxos e resultados do NUIPA Difusos na página do Ministério Público, para prestação de contas à sociedade e para contribuir com a política institucional e o trabalho dos órgãos superiores, como o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador-Geral de Justiça

(Republicada por ter havido incorreção na edição do DO de 11.03.2021)

ANEXO I – ESTRUTURA DO NUIPA DIFUSOS

((IMG:Anexo001R.pdf))

ANEXO II – Termos de compromisso de mediador (a) e outros

TERMO DE COMPROMISSO

Aos dias do mês de de 2021, nesta cidade e Comarca da Capital, Estado de São Paulo, perante a coordenação do NUIPA, compareceu o(a) Senhor(a) , portador(a) da cédula de identidade n°, CPF n° _ _, e de formação em , conforme documentação apresentada anexa, se comprometeu em:

1) não atuar em casos em que tiver relações de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com as partes e envolvidos, relação afetiva equivalente ou inimizade notória;

2) não prestar serviços ou receber benefícios de pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão individual ou coletiva no caso submetido à autocomposição;

3) não divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, à qual tenha acesso em razão da participação como mediador, mantendo sigilo durante e após as atividades, sobre informações do caso submetido à autocomposição;

4) Compromisso de bem e fielmente, sem dolo e sem malícia, observando as disposições do Código de Ética, do Anexo III, da Resolução CNJ 125/2010 e da Lei 9608/98, desempenhar a função de MEDIADOR(A), nas sessões de autocomposição realizadas pelo Ministério Público;

5) Atender a todas as normas, prazos e atividades previstas no Plano de Trabalho elaborado para o caso submetido à respectiva Câmara, no qual estarão previstos o objeto e as condições do exercício de suas funções nos termos pre

6) O desligamento voluntário do mediador pode ser realizado a qualquer tempo, mediante comunicação escrita à Coordenadoria do NUIPA com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;

Prestado, assim, o compromisso, prometeu cumprir com fidelidade, sob as penas da lei, dando-se por ciente da natureza gratuita dos trabalhos e de que esta função honorária não gera vínculo empregatício de nenhuma natureza com o Ministério Público do Estado de São Paulo e, por consequência com o Estado.

Declara, outrossim, ter ciência de que sua ficha de presença será mantida por dois anos após seu desligamento do Núcleo, para fins de certidão, quando então será inutilizada.

______________________________________________
(NOME)
Coordenação NUIPA

______________________________________________
(NOME)
Mediadora

ANEXO III – Requisitos necessários

1) Ostentar formação reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do artigo 18 da Resolução CNMP 118/2014 e do artigo 7° § 2° da Resolução n° 1062/2017 - PGJ (MPSP).

2) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

3) gozar dos direitos políticos.

4) estar em dia com as obrigações eleitorais.

5) não ter sido condenado, no exercício de função pública e a qualquer tempo, pela prática das condutas descritas no art. 257, incisos II, III, VI, VII, IX, XI, XII e XIII da Lei Estadual n° 10.261, de 28 de outubro de 1968.

6) não haver sofrido, no exercício de função pública, as penalidades de demissão e demissão a bem do serviço público, durante os 5 (cinco) e 10 (dez) anos que antecederem a data do voluntariado, respectivamente, na forma da aplicação analógica do parágrafo único do art. 307 da Lei Estadual n° 10.261, de 28 de outubro de 1968.

ANEXO IV – Fluxo de trabalho das Câmaras Temáticas de Autocomposição

((IMG:Anexo004R.pdf))

Portaria n° 2.557/2021-PGJ, de 12 de março de 2021.

(SEI 29.0001.0038765.2020-74)

CÂMARA DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Considerando a criação do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas de Interesses Difusos e Coletivos - NUIPA Difusos, estrutura institucional que recepcionará as Câmaras de Autocomposição Temáticas e oferecerá a estrutura técnica e administrativa adequada para o desenvolvimento das atividades.

Considerando, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º da Portaria NUIPA Difusos, o interesse manifestado pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública à criação de uma Câmara de Autocomposição.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, EDITA a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Câmara de Autocomposição de Saúde Pública, a qual fará parte do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas de Interesses Difusos e Coletivos - NUIPA Difusos, conforme disciplinado a seguir.

Artigo 2º - A Câmara de Autocomposição de Saúde Pública destina- se à solução extrajudicial de conflitos de significativo impacto territorial ou social relacionados à defesa da saúde como direito social (art. 6°, CF) e dever do Estado (art. 196, C.F.). Destina-se, nesse sentido, à defesa de ações e serviços de relevância pública (art. 197, C.F.), integrantes de um SUS – Sistema Único de Saúde hierarquizado, descentralizado, com atendimento gratuito, universal, igualitário e integral e com participação da comunidade (arts. 196 e 198, C.F., Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142,

de 28 dezembro de 1990).

Artigo 3° - A Câmara de Autocomposição de saúde Pública funcionará conforme as fases determinadas pelo artigo 9° da Portaria NUIPA Difusos, detalhadas, conforme abaixo:

I – Fase 1 : Recebimento do caso apresentado pelo Procurador de Justiça, Promotor de Justiça natural, Grupo de Atuação Especial ou Nuipa regional/local pela Coordenadoria do NUIPA, nos termos do artigo 5º, parágrafo 2° da Portaria NUIPA Difusos, a qual fará o seu registro e encaminhamento à Coordenadoria da Câmara Temática, com sugestão de reunião preliminar para proceder ao mapeamento dos interesses envolvidos e do conflito, com o objetivo de fazer o juízo de admissibilidade, delimitar o alcance dos métodos autocompositivos e a escolha daquele que se mostrar mais adequado.

Para os fins e nos termos do disposto no § 2º do art. 3º da Portaria de Criação do Nuipa Difusos, ficam estabelecidos, além dos critérios de admissão gerais previstos pelo art. 5º, § 2º da mesma Portaria, os seguintes requisitos, que deverão ser indicados pelo Promotor de Justiça Natural:

a) eventuais reflexos, aprimoramentos ou consequências, no que diz respeito ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, como resultado de eventual solução do conflito apresentado, notadamente mediante autocomposição, se obtida.

b) eventual interrelação ou pertinência entre o tema ou conflito submetido à Câmara e o programa de atuação da Promotoria de Justiça de origem, caso elaborado para o período, e/ou o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A reunião preliminar contará com a presença do demandante e dos integrantes fixos da Câmara de Autocomposição.

Conforme se mostrar necessário e pertinente para desenvolvimento dos trabalhos, poderá ser discutido mais de um caso submetido à Câmara em uma mesma reunião.

Constatada a impossibilidade de submissão do caso à Câmara Autocompositiva, o requerimento será arquivado, sem prejuízo do apoio operacional local ao Promotor de Justiça Natural.

II - Fase 2: Em caso de caso de admissão do caso e sugeridas as técnicas adequadas e as estratégias de encaminhamento, será designada segunda reunião, com a presença de mediadores e outros integrantes do Ministério Público, agentes administrativos ou técnicos que se mostrarem necessários à discussão daquela controvérsia específica.

Nesta segunda reunião, será detalhado o plano de trabalho, com cronograma, objetivos, metas, ações e demarcação da função e compromisso de cada envolvido na solução da controvérsia, com a concordância do demandante.

Sempre que necessário, será solicitada ao Promotor/Procurador de Justiça Natural a preparação e apresentação, no início da segunda reunião, de um plano de cronograma ou proposta de agenda de ações, reuniões e atividades, a ser discutido com a Câmara Temática, para sua formatação final.

III – Fase 3: Realização de possíveis acordos com encerramento de etapas previamente demarcadas no plano de trabalho, até desfecho final do processo de autocomposição com a análise e relatório dos objetivos alcançados pelo Procurador ou Promotor de Justiça natural, devendo ser encaminhado ao NUIPA para arquivamento do caso e divulgação do resultado, e ao CAO para consolidação de entendimentos institucionais construídos a partir das experiências acumuladas.

Artigo 4º – Caberá à coordenação do NUIPA:

I – realizar os registros necessários e manter o arquivo dos casos submetidos à Câmara;

II – realizar reuniões bimestrais com os demais integrantes da Câmara para discussão dos casos em andamento e avaliação dos trabalhos desenvolvidos;

III – desenvolver, juntamente com os coordenadores das outras Câmaras de Autocomposição Temáticas, estratégias de negociação interinstitucional com Poderes e Instituições, sobre o aprimoramento de políticas públicas e a consequente garantia dos direitos coletivos.

IV - divulgar as boas práticas, metodologias aplicadas ou desenvolvidas na solução extrajudicial dos conflitos submetidos à Câmara de Saúde Pública.

Artigo 5º – Caberá à coordenação da Câmara indicar:

I – os integrantes da câmara de autocomposição;

II – outros membros, técnicos e agentes administrativos que possam somar esforços ao deslinde do caso específico em destaque, nos termos do Plano de Trabalho a ser aprovado;

III – o responsável pela condução, acompanhamento e cumprimento dos prazos e ações previstas no Plano de Trabalho.

Artigo 6º – Caberá aos integrantes da Câmara de Autocomposição e aos indicados para auxílio em casos específicos a execução do que estiver acordado no Plano de Trabalho.

Artigo 7º - Caberá ao Procurador ou Promotor de Justiça Natural:

I - aprovar o Plano de Trabalho

II - acompanhar todas as ações desenvolvidas, com a devida documentação no procedimento competente

III – apresentar, ao final dos trabalhos, devolutiva, em forma de relatório, dos resultados alcançados.

Artigo 8º - Os trabalhos poderão ser precedidos da realização de diagnósticos, levantamentos e emissão de pareceres do NAT e ou CAEX relacionados à política pública na qual será procedida a autocomposição, de acordo com o Plano Geral de Trabalho previamente acordado.

Artigo 9º - A Câmara de Autocomposição de Saúde Pública trabalhará de forma integrada com outras câmaras de autocomposição temáticas do NUIPA Difusos, ou outras câmaras públicas, quando a natureza da controvérsia demandar a interlocução com outras áreas de atuação ou órgãos públicos.

Portaria n° 2.558/2021-PGJ, de 12 de março de 2021.

(SEI 29.0001.0038765.2020-74)

CÂMARA DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE MEIO AMBIENTE

Considerando, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º da Portaria NUIPA Difusos, o interesse manifestado pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente à criação de uma Câmara de Autocomposição.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, EDITA a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Câmara de Autocomposição de Meio Ambiente, a qual fará parte do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas de Interesses Difusos e Coletivos - NUIPA Difusos, conforme disciplinado a seguir.

Artigo 2º - A Câmara de Autocomposição de Meio Ambiente destina-se, no rastro do que dispõe o artigo 225 da Constituição federal, à solução extrajudicial de conflitos que envolvam a promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Artigo 3° - A Câmara de Autocomposição de Meio Ambiente funcionará conforme as fases determinadas pelo artigo 9° da Portaria NUIPA Difusos, detalhadas, conforme abaixo:

a) eventuais reflexos, aprimoramentos ou consequências, no que diz respeito ao exercício das competências dos poderes públicos para o cumprimento da legislação ambiental, à observância do princípio do processo participativo nas revisões e na elaboração de normas ambientais, ou em políticas públicas voltadas para a promoção e garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A reunião preliminar contará com a presença do demandante e dos integrantes fixos da Câmara de Autocomposição.

Conforme se mostrar necessário e pertinente para desenvolvimento dos trabalhos, poderá ser discutido mais de um caso submetido à Câmara em uma mesma reunião.

Constatada a impossibilidade de submissão do caso à Câmara Autocompositiva, o requerimento será arquivado, sem prejuízo do apoio operacional local ao Promotor de Justiça Natural.

Artigo 4º – Caberá à coordenação do NUIPA:

I – realizar os registros necessários e manter o arquivo dos casos submetidos à Câmara;

II – realizar reuniões bimestrais com os demais integrantes da Câmara para discussão dos casos em andamento e avaliação dos trabalhos desenvolvidos;

IV - divulgar as boas práticas, metodologias aplicadas ou desenvolvidas na solução extrajudicial dos conflitos submetidos à Câmara de Habitação e Urbanismo.

Artigo 5º – Caberá à coordenação da Câmara indicar:

I – os integrantes da câmara de autocomposição;

II – outros membros, técnicos e agentes administrativos que possam somar esforços ao deslinde do caso específico em destaque, nos termos do Plano de Trabalho a ser aprovado;

III – o responsável pela condução, acompanhamento e cumprimento dos prazos e ações previstas no Plano de Trabalho.

Artigo 6º – Caberá aos integrantes da Câmara de Autocomposição e aos indicados para auxílio em casos específicos a execução do que estiver acordado no Plano de Trabalho.

Artigo 7º - Caberá ao Procurador ou Promotor de Justiça Natural:

I - aprovar o Plano de Trabalho

II - acompanhar todas as ações desenvolvidas, com a devida documentação no procedimento competente

III – apresentar, ao final dos trabalhos, devolutiva, em forma de relatório, dos resultados alcançados.

Artigo 8º - Os trabalhos poderão ser precedidos da realização de diagnósticos, levantamentos e emissão de pareceres do NAT e ou CAEX relacionados à política pública na qual será procedida a autocomposição de acordo com o Plano Geral de Trabalho previamente acordado.

Artigo 9º - A Câmara de Autocomposição de Meio Ambiente trabalhará de forma integrada com outras câmaras de autocomposição temáticas do NUIPA Difusos, ou outras câmaras públicas, quando o caso submetido demandar a interlocução com outras áreas de atuação ou órgãos públicos.

Portaria n° 2.559/2021-PGJ, de 12 de março de 2021.

(SEI 29.0001.0038765.2020-74)

CÂMARA DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Considerando, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º da Portaria NUIPA Difusos, o interesse manifestado pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Habitação e Urbanismo à criação de uma Câmara de Autocomposição.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, EDITA a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Câmara de Autocomposição de Habitação e Urbanismo, a qual fará parte do Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas de Interesses Difusos e Coletivos - NUIPA Difusos, conforme disciplinado a seguir.

Artigo 2º - A Câmara de Autocomposição de Habitação e Urbanismo destina- se à solução extrajudicial de conflitos de significativo impacto territorial ou social, relacionados à defesa dos interesses difusos e coletivos referentes ao direito à moradia, à habitação, à ordem urbanística, ou à observância da legislação no que diz respeito à ocupação do solo urbano.

Artigo 3° - A Câmara de Autocomposição de Habitação e Urbanismo funcionará conforme as fases determinadas pelo artigo 9° da Portaria NUIPA Difusos, detalhadas, conforme abaixo:

a) eventuais reflexos, aprimoramentos ou consequências, no que diz respeito ao exercício das competências dos poderes públicos para o cumprimento da legislação urbanística, à observância do princípio do processo participativo nas revisões e na elaboração de diplomas legais urbanísticos, ou em políticas públicas voltadas para a garantia do direito à moradia e redução do déficit habitacional.

A reunião preliminar contará com a presença do demandante e dos integrantes fixos da Câmara de Autocomposição.

Conforme se mostrar necessário e pertinente para desenvolvimento dos trabalhos, poderá ser discutido mais de um caso submetido à Câmara em uma mesma reunião.

Constatada a impossibilidade de submissão do caso à Câmara Autocompositiva, o requerimento será arquivado, sem prejuízo do apoio operacional local ao Promotor de Justiça Natural.

Artigo 4º – Caberá à coordenação do NUIPA:

I – realizar os registros necessários e manter o arquivo dos casos submetidos à Câmara;

II – realizar reuniões bimestrais com os demais integrantes da Câmara para discussão dos casos em andamento e avaliação dos trabalhos desenvolvidos;

IV - divulgar as boas práticas, metodologias aplicadas ou desenvolvidas na solução extrajudicial dos conflitos submetidos à Câmara de Habitação e Urbanismo.

Artigo 5º – Caberá à coordenação da Câmara indicar:

I – os integrantes da câmara de autocomposição;

II – outros membros, técnicos e agentes administrativos que possam somar esforços ao deslinde do caso específico em destaque, nos termos do Plano de Trabalho a ser aprovado;

III – o responsável pela condução, acompanhamento e cumprimento dos prazos e ações previstas no Plano de Trabalho.

Artigo 6º – Caberá aos integrantes da Câmara de Autocomposição e aos indicados para auxílio em casos específicos a execução do que estiver acordado no Plano de Trabalho.

Artigo 7º - Caberá ao Procurador ou Promotor de Justiça Natural:

I - aprovar o Plano de Trabalho

II - acompanhar todas as ações desenvolvidas, com a devida documentação no procedimento competente

III – apresentar, ao final dos trabalhos, devolutiva, em forma de relatório, dos resultados alcançados.

Artigo 8º - Os trabalhos poderão ser precedidos da realização de diagnósticos, levantamentos e emissão de pareceres do NAT e ou CAEX relacionados à política pública na qual será procedida a autocomposição de acordo com o Plano Geral de Trabalho previamente acordado.

Artigo 9º - A Câmara de Autocomposição de Habitação e Urbanismo trabalhará de forma integrada com outras câmaras de autocomposição temáticas do NUIPA Difusos, ou outras câmaras públicas, quando o caso submetido demandar a interlocução com outras áreas de atuação ou órgãos públicos.

B - Secretarias

Cessando os efeitos:

nº 2560/2021 – a pedido e a partir de 13 de março de 2021, da portaria nº 5972/2019, que designou os membros e servidor a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, compor o Comitê Gestor de Tabelas, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo nº 686-PGJ, de 11 de março de 2011.

Tatiana Bianchi Trivino - 83º Promotor de Justiça da Capital – Assessora do Conselho Superior do Ministério Público

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas - 56º Promotor de Justiça da Capital – Assessora da Corregedora-Geral do Ministério Público

Yuri Giuseppe Castiglione - 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa – Assessor do PGJ

Arthur Pinto de Lemos Junior - 31º Promotor de Justiça Criminal – Coordenador do CAO Criminal

Fabio Ramazzini Bechara - 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça

Laercio Carrasco Junior – Assessor Especial do Ministério Público - Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CITIC

(Pt. nº 37.131/2019)

nº 2561/2021 – a pedido e a partir de 13 de março de 2021, da portaria nº 5973/2019, que designou Tatiana Bianchi Triviño, 83º Promotor de Justiça da Capital – Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO como membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme disposto no item II do artigo 1º do Ato Normativo nº 778/2013-PGJ, de 04 de julho de 2013, alterado pelo Ato Normativo nº 823/2014-PGJ, de 16/07/2014.

(Pt. nº 37.133/2019)

nº 2562/2021 – a pedido e a partir de 13 de março de 2021, da portaria nº 5974/2019, que designou Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 56º Promotor de Justiça da Capital – Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO como membro indicado pela Corregedora-Geral, conforme disposto no item III do artigo 1º do Ato Normativo nº 778/2013-PGJ, de 04 de julho de 2013, alterado pelo Ato Normativo nº 823/2014-PGJ, de 16/07/2014.

(Pt. nº 37.133/2019)

nº 2563/2021 – a pedido e a partir de 13 de março de 2021, da portaria nº 5975/2019, que designou Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO como membro indicado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, conforme disposto no item IV do artigo 1º do Ato Normativo nº 778/2013-PGJ, de 04 de julho de 2013, alterado pelo Ato Normativo nº 823/2014-PGJ, de 16/07/2014.

(Pt. nº 37.133/2019)

nº 2564/2021 – a pedido e a partir de 13 de março de 2021, da portaria nº 5976/2019, que designou Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal – Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO como membro indicado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, conforme disposto no item V do artigo 1º do Ato Normativo nº 778/2013-PGJ, de 04 de julho de 2013, alterado pelo Ato Normativo nº 823/2014-PGJ, de 16/07/2014

(Pt. nº 37.133/2019)

nº 2565/2021 – a pedido e a partir de 13 de março de 2021, da portaria nº 5977/2019, que designou Fábio Ramazzini Bechara, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri – Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO como Supervisor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, conforme disposto no item VI do artigo 1º do Ato Normativo nº 778/2013-PGJ, de 04 de julho de 2013, alterado pelo Ato Normativo nº 823/2014-PGJ, de 16/07/2014.

(Pt. nº 37.133/2019)

nº 2566/2021 – a pedido e a partir de 13 de março de 2021, da portaria nº 5978/2019, que designou Laércio Carrasco Júnior, Assessor Especial do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO como Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, conforme disposto no item VI do artigo 1º do Ato Normativo nº 778/2013-PGJ, de 04 de julho de 2013, alterado pelo Ato Normativo nº 823/2014-PGJ, de 16/07/2014.

(Pt. nº 37.133/2019)

Autorizando:

nº 2567/2021 - Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no evento virtual de lançamento do Volume II do livro Pacote Anticrime, elaborado em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), transmitido na plataforma do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 17 de março de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Proc. SEI nº 29.0001.0055659.2021-27)

nº 2568/2021 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no evento virtual de lançamento do Volume II do livro Pacote Anticrime, elaborado em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), transmitido na plataforma do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 17 de março de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Proc. SEI nº 29.0001.0055659.2021-27)

Designando:

nº 2569/2021 – a partir de 13 de março de 2021, os membros e servidor a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, compor o Comitê Gestor de Tabelas, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo nº 686-PGJ, de 11 de março de 2011.

Arthur Pinto de Lemos Junior - 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros - Secretário Especial de Políticas Criminais

Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba - Assessora do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Marcos Roberto Funari, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo - Assessor da Corregedora-Geral do Ministério Público

Michel Betenjane Romano - 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral

Tatiana Bianchi Trivino, 83º Promotor de Justiça da Capital - Assessora do Conselho Superior do Ministério Público

Laercio Carrasco Junior – Assessor Especial do Ministério Público - Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC

(Proc. SEI nº 29.0001.0055743.2021-87)

nº 2570/2021 – a partir de 13 de março de 2021, os membros e servidor a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, compor o Comitê Gestor do SIS MP INTEGRADO, nos termos do disposto no artigo 1º do Ato Normativo nº 778/2013-PGJ, de 04 de julho de 2013, alterado pelo Ato Normativo nº 823/2014-PGJ, de 16/07/2014.

Arthur Pinto de Lemos Junior - 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros - Secretário Especial de Políticas Criminais

Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba - Assessora do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Marcos Roberto Funari, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo - Assessor da Corregedora-Geral do Ministério Público

Michel Betenjane Romano - 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral

Tatiana Bianchi Trivino, 83º Promotor de Justiça da Capital - Assessora do Conselho Superior do Ministério Público

Laercio Carrasco Junior – Assessor Especial do Ministério Público - Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC

(Proc. SEI nº 29.0001.0055743.2021-87)

nº 2571/2021 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos institucionais, na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de março de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0055728.2021-07)

C – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2572/2021 - a portaria nº 1834/2021 que designou Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 17 a 31 de março de 2021.

nº 2573/2021 - a portaria nº 2196/2021 que designou Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 17 a 31 de março de 2021.

Designando:

nº 2574/2021 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500781-35.2020.8.26.0005, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 2575/2021 - 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500120-66.2021.8.26.0540, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 2576/2021 - 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0358.0000153/2020-4 (SEI nº 29.0001.0042256.2021-98), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ourinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 2577/2021 - 9º Promotor de Justiça de Ribeirão preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511435-67.2019.8.26.0506, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 2578/2021 - 23º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503044-60.2020.8.26.0548, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 2579/2021 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 10 a 31 de março de 2021.

nº 2580/2021 - Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de março de 2021.

nº 2581/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 11 de março de 2021.

nº 2582/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de março de 2021.

nº 2583/2021 - Guilherme Gottardello, 2º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2021.

Republicadas:

nº 998/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2021)

nº 1699/2021 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1900/2021 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), de 8 a 15 e 17 a 21 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), no dia 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)

nº 1909/2021 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 14 e 16 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, no dia 15 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1947/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó (ESAJ), de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema (ESAJ), no dia 3 de março, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), no dia 16 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2021)

nº 1949/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 7 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS (ESAJ), de 8 a 11 de março, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 12 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2021)

nº 1959/2021 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2021)

nº 1999/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá (ESAJ), de 17 a 21 de março, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 22 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 2 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 3 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 4 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro (ESAJ), de 6 a 12 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó (ESAJ), no dia 5 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, no dia 15 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), de 13 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2021)

nº 2014/2021 - Rafael Oliveira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 4 e 20 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 5 a 19 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 29 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 2031/2021 - Victoria Lichti Neves Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém),para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, dia 1º de março, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 2 e 10 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2021)

nº 2064/2021 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2021)

nº 2065/2021 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)

nº 2077/2021 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)

nº 2078/2021 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)

nº 2086/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Luiz Gonzaga Bovo (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)

nº 2515/2021 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (ESAJ), nos dias 11 e 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2021)

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

Designando:

nº 003/2021 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, das 9 às 13 horas.

06/03/21 – Sábado

Jose Basso Junior

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

07/03/21 – Domingo

Jose Basso Junior

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

13/03/21 – Sábado

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

14/03/21 - Domingo

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

20/03/21 – Sábado

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

21/03/21 – Domingo

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

27/03/21 – Sábado

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

28/03/21 – Domingo

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 12/02/2021)

nº 004/2021 – Infância e Juventude – Infratores

01/04/21 – Quinta-feira

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

02/04/21 – Sexta-feira

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

03/04/21 – Sábado

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

04/04/21 – Domingo

Santiago Miguel Nakano Perez

Tiago De Toledo Rodrigues

10/04/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Jairo Edward de Luca

11/04/21 - Domingo

Santiago Miguel Nakano Perez

Tiago De Toledo Rodrigues

17/04/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Marcos de Matos

18/04/21 – Domingo

Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi

Santiago Miguel Nakano Perez

21/04/21 – Quarta-feira

Marcos de Matos

Tiago De Toledo Rodrigues

24/04/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Marcos de Matos

25/04/21 – Domingo

Santiago Miguel Nakano Perez

Tiago De Toledo Rodrigues

AVISOS

Aviso nº 033/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 1 E 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga

Dias 8, 9 E 10: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 11: Mariana Paes Barreto Scarabel

Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 15: Rafael Viana de Oliveira Vidal

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dias 18 E 19: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 22: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 23: Euver Rolim

Dia 24: Rafael Viana de Oliveira Vidal

Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 26: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 2: Ana Paula Mazza

Dia 3: Marcelo Vieira de Mello

Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 5: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 8: Daniele Maciel da Silva

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia 10: Marcelo Vieira de Mello

Dia 11: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 12: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dias 15 E 16: Marcelo Vieira de Mello

Dia 17: Daniele Maciel da Silva

Dia 18: Eduardo Soares Amaral

Dia 19: Marcelo Vieira de Mello

Dia 22: Juliana Carla Maciel Ramos

Dias 23 E 24: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Mariana Maris Lessa

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 01, 02, 09, 15, 16 E 23: Alexander Martins Matias

Dias 03, 08, 10, 17, 22 E 24: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 04 E 18: Alexandre Cid de Andrade

Dias 05, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 4, 5, 12, 17, 25 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 3 E 10: Sorandy Ayres Santos

Dias 8, 9, 11, 18, 22, 23 E 24: Marco Antonio de Souza

Dia 15: Daniela Domingues Hristov

Dia 16: Rodrigo Cesar Coccaro

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 3 E 4: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 5: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 8: Lucas Frehse Ribas

Dias 9 E 10: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 11: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 12: Joao Paulo Robortella

Dias 15 E 16: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 18: Maria Julia Kaial Cury

Dia 19: Vitor Petri

Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 23: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 24: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 25: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 26: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes

Dia 9: Gustavo Macri Morais

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dias 12 E 15: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Adonai Gabriel

Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 18: Aline Morgado da Rocha

Dia 19: Adonai Gabriel

Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Ana Maria Buoso

Dia 25: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 26: Dib Jorge Neto

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Sergio Clementino

Dia 2: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 3: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 4: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 5: Dosmar Sandro Valeri

Dia 8: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 9: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 10: Evandro Ornelas Leal

Dia 11: Andre Luis de Souza

Dia 12: Ary Cezar Hernandez

Dia 15: Jose Heitor dos Santos

Dia 16: Evandro Ornelas Leal

Dia 17: Fernando Cesar de Paula

Dia 18: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 19: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 22: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 23: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 24: Evandro Ornelas Leal

Dia 25: Jose Silvio Codogno

Dia 26: Valmor de Mattos Junior

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 2: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 3: José Augusto de Barros Faro

Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 5: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 10: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 11 E 12: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 15 E 16: Gabriel Careta do Carmo

Dias 17 E 18: Wilson Velasco Junior

Dias 19 E 22: Renato Augusto Valadão

Dia 23: Patricia Manzella Trita

Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 26: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Igor Volpato Bedone

Dia 11: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Igor Volpato Bedone

Dia 17: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dias 19 E 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 4: Pedro Romao Neto

Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 8: Vanessa Zorzan

Dia 9: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 11: Helio Perdomo Junior

Dias 12, 15 E 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 17: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 18: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 22: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 23: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 24 E 25: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 26: Pedro Romao Neto

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Luis Claudio Davansso

Dia 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 5 E 8: Ericson Campos De Castilho

Dia 9: Thiago Alves de Oliveira

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dias 12, 15 E 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dias 19 E 22: Andre Gandara Orlando

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Milene Telezzi Habice

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 5: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 8, 9 E 10: Paulo Kishi

Dia 11: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dias 15 E 16: Paulo Kishi

Dia 17: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 18: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 19: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 23: Michelle Chuffi Vallim

Dia 24: Jose Joel Domingos

Dia 25: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 26: Tiago de Amaral Barboza

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Adelmo Pinho

Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 5: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 9: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 11: Flavio Hernandez Jose

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 17: Paulo Campos dos Santos

Dia 18: Paulo Domingues Junior

Dia 19: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 24: Dorio Sampaio Dias

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Adelmo Pinho

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Daniel Jose de Angelis

Dia 2: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 3: Manoel Jose Berça

Dia 4: Ramon Lopes Neto

Dia 5: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 8: Manoel Jose Berça

Dias 9 E 10: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 11: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 12: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 15: Ramon Lopes Neto

Dia 16: Hamilton Fernando Lisi

Dia 17: Fernanda Gomez D´Amico

Dia 18: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 22: Fernando Antonio Abujamra

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 24: Hermes Duarte Morais

Dia 25: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 2: Gabriella Lanza Passos

Dia 3: Raissa Cesar Molinari

Dia 4: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 8: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 9: Omar Mazloum

Dia10: Gabriella Lanza Passos

Dia 11: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 12: Pedro dos Reis Ururahy

Dias 15 E 16: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 17: Omar Mazloum

Dia 18: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 19: Gabriela Carvalho de Almeida

Dia 22: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 25: Pedro dos Reis Ururahy

Dia 26: Fernando Vernice dos Anjos

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 2: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 3: Luis Gustavo Castoldi

Dia 4: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 5: Flavio Jose Zamponi Santiago

Dia 8: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 11: Bruno Camargo Ferreira

Dia 12: Rafael Ribeiro do Val

Dias 15 E 16: Fernando Pascoal Lupo

Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 18: Silvio Fernando de Brito

Dia 19: Joicy Fernandes Romano

Dia 22: Fernando Pascoal Lupo

Dia 23: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 24: Thiago Alcocer Marin

Dia 25: Gustavo dos Santos Montanino

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Ricardo Framil

Dia 2: Fabio Rodrigues Lima

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 8: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 11: Renata Bertoni Vita

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 15: Natalie Riskalla Anchite

Dia 16: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 17: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 18: Daniela Michele Santos Neves

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 23: Fabio Rodrigues Lima

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Ricardo Framil

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 2 E 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Eduardo Dias Brandao

Dia 5: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 8: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 9: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 10: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Julisa Helena do Nascimento

Dias 15 E 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Henrique Lucas de Miranda

Dia 18: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 19: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 22 E 23: Celestiany Villar da Silva

Dia 24: Alexandre Affonso Castilho

Dia 25: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dias 1, 2 E 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 5: Ricardo Reis Simili

Dia 8: Rui Antunes Horta

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 11: Gilberto Cabett Junior

Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Ricardo Reis Simili

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: GIanfranco Silva Caruso

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 22: GIanfranco Silva Caruso

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 25: Rui Antunes Horta

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Silva de Deus

Dia 2: Camila Teixeira Pinho

Dias 3 E 4: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Maria Julia Kaial Cury

Dia 8: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 9: Marianna Moura Gonçalves

Dia 10: Julia Dazzi Piol

Dia 11: Lister Caldas Braga Filho

Dia 12: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 15: Alexandre Acerbi

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dias 17 E 18: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 23: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 24: Juliana Peres Almenara

Dias 25 E 26: Marcelo Silva Cassola

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)

ï»¿Aviso nÂº 083/2021 â PGJ/NE, de 17/02/2021

DecisÃ£o do Procurador-Geral de JustiÃ§a

O Procurador-Geral de JustiÃ§a do Estado de SÃ£o Paulo, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nÂº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, os(as) seguintes estagiÃ¡rios(as):

ÃREA REGIONAL DA CAPITAL

GABRIELA AKEMI UEMA, R.G. 50.221.020 transferido(a) da PJ DE MANDADOS DE SEGURANÃA para o GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO Ã VIOL DOMESTICA - NÃCLEO SUL I (NÂº SEI 29.0001.0024081.2021-03), a partir de 15/02/2021.

ÃREA REGIONAL DE SOROCABA

THAIS FERNANDA SILVA DE LIMA, R.G. 56.664.282-7 transferido(a) da PJ DE BURI para a PJ DE ITAPEVA (NÂº SEI 29.0001.0024100.2021-72), a partir de 15/02/2021.

Aviso nº 090/2021 – PGJ-AD, de 12/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

MARÇO

DIA 6:

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Juliano Carvalho Atoji

Monize Flavia Pompeo

Paulo DAmico Junior

Renan Mendes Rodrigues

Romeu Galiano Zanelli Junior

Silvia Chakian de Toledo Santos

Wilmar Pinto Correia

DIA 7:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Juliano Carvalho Atoji

Paulo DAmico Junior

Renan Mendes Rodrigues

Romeu Galiano Zanelli Junior

Silvia Chakian de Toledo Santos

Wilmar Pinto Correia

DIA 13:

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Bruno Servello Ribeiro

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cristina Hodas

Juliano Carvalho Atoji

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Olavo Evangelista Pezzotti

Silvia Chakian de Toledo Santos

Vinicius Bonesso Guillen

DIA 14:

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Bruno Servello Ribeiro

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cristina Hodas

Juliano Carvalho Atoji

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Monize Flavia Pompeo

Olavo Evangelista Pezzotti

Silvia Chakian de Toledo Santos

DIAS 20 E 21:

Adriana Ribeiro Soares de Morais

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Denise Elizabeth Herrera

Jose Roberto Fumach Junior

Marcia Lourenço Monassi

Margareth Ferraz França

DIAS 27 E 28:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Estefania Ferrazzini Paulin

Juliano Carvalho Atoji

Karina Keiko Kamei

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia

Silvia Vieira Marques

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

MARÇO

DIAS 6, 7, 13 e 14: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 20 E 21: Marcos Lucio Barreto

DIAS 27 E 28: Liliane Silva de Oliveira

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 12/02/2021)

Aviso nº 102/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

MARÇO

DIA 1 - segunda-feira

SILVIA VIEIRA MARQUES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

52º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

DIA 2 - terça-feira

RENAN MENDES RODRIGUES

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

54º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

94º PJ CRIMINAL

106º PJ CRIMINAL

MOACIR TONANI JUNIOR

DIA 3 - quarta-feira

14º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

53º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

FABIOLA MORAN FALOPPA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 4 - quinta-feira

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

RENAN MENDES RODRIGUES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

95º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 5 - sexta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

56º PJ CRIMINAL

MONIZE FLAVIA POMPEO

VINIICIUS BONESSO GUILLEN

113º PJ CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 8 - segunda-feira

16º PJ CRIMINAL

RENAN MENDES RODRIGUES

OSIAS DAUDT

78º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 9 - terça-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

77º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 10 - quarta-feira

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

38º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

JULIANO CARVALHO ATOJI

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 11 - quinta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

58º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ

117º PJ CRIMINAL

MONIZE FLAVIA POMPEO

DIA 12 - sexta-feira

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

39º PJ CRIMINAL

60º PJ CRIMINAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

GABRIELA FREIRE VITA

118º PJ CRIMINAL

5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 15 - segunda-feira

1º PJ CRIMINAL DE SANTANA

40º PJ CRIMINAL

124º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

128º PJ CRIMINAL

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 16 - terça-feira

AIRTON BUZZO ALVES

JULIANO CARVALHO ATOJI

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

125º PJ CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 17 - quarta-feira

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

120º PJ CRIMINAL

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 18 - quinta-feira

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

122º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

DIA 19 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 22 - segunda-feira

THOMAS OLIVER LAMSTER

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 23 - terça-feira

LUISA MAFFEI COSTA

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 24 - quarta-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ CRIMINAL DA LAPA

9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 25 - quinta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DANIEL LEME DE ARRUDA

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DIA 26 - sexta-feira

1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MONIZE FLAVIA POMPEO

OSIAS DAUDT

DIA 29 - segunda-feira

2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PAULO DAMICO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OSIAS DAUDT

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

DIA 30 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

VINICIUS BONESSO GUILLEN

82º PJ CRIMINAL

1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 31 - quarta-feira

JULIANO CARVALHO ATOJI

22º PJ CRIMINAL

41º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

Aviso nº 103/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Marcos Neri de Almeida

Dia 2: Marcos Neri de Almeida

Dia 3: Maria Pia Woelz Prandini

Dias 4, 5 E 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 11: Silvio de Cillo Leite Loubeh

Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dias 15 E 16: Fabio Perez Fernandez

Dias 17 E 18: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 22: Daniel Santerini Caiado

Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 24: Renato dos Santos Gama

Dia 25: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 30: Juliana Beschorner Coelho

Dia 31: Roberta Bena Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ana Paula Mazza

Dia 2: Roseli Naldi Souza

Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 4: Roseli Naldi Souza

Dia 5: Thelma Thais Cavarzere

Dia 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Roseli Naldi Souza

Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 11: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 12: Daniele Maciel da Silva

Dia 15: Eduardo Soares Amaral

Dia 16: Marcelo Vieira de Mello

Dia 17: Juliana Carla Maciel Ramos

Dias 18, 19 E 22: Roseli Naldi Souza

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Ana Paula Mazza

Dia 25: Roseli Naldi Souza

Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Thelma Thais Cavarzere

Dia 31: Edivon Teixeira Junior

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

01, 02, 09, 15, 16, 23, 29 E 30: Alexander Martins Matias

03, 08, 10, 17, 22, 24, 29 E 31: Rosinei Horstmann Saikali

04 E 18: Alexandre Cid de Andrade

05, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 9, 10, 12, 16, 18, 19, 23 E 24: Marco Antonio de Souza

Dia 3: Sorandy Ayres Santos

Dias 4, 8, 11, 17, 22, 25, 29,30 E 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 5: Sandra Reimberg

Dias 15 E 26: Daniela Domingues Hristov

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 2: Aline Moraes

Dias 3 E 4: Felipe Bragantini de Lima

Dia 5: Joao Paulo Robortella

Dia 8: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 9: Fabio Jose Moreira dos Santos

Dia 10: Daniel Ito Echeverria

Dia 11: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 12: Felipe Bragantini de Lima

Dia 15: Jandir Moura Torres Neto

Dia 16: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 17: Jandir Moura Torres Neto

Dia 18: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 19: Felipe Bragantini de Lima

Dia 22: Fabiano Pavan Severiano

Dias 23 E 24: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 25: Fabiola Aparecida Cezarini

Dia 26: Lucas Frehse Ribas

Dias 29 E 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 31: Paulo Roberto Ferreira Fortes

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 2: Fernando Cruz Fochesato

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Dib Jorge Neto

Dia 9: Fernando Cruz Fochesato

Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 16: Aline Morgado da Rocha

Dia 17: Adonai Gabriel

Dia 18: Ana Maria Buoso

Dia 19: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 26: Fernando Cruz fochesato

Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 31: Wanderson Marcio Ribeiro

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 3: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 4: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 8: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 15: Rodrigo Vendramini

Dia 16: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira

Dia 17: Odival Cicote

Dia 18: Sergio Clementino

Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 25: Dosmar Sandro Valeri

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Dia 29: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 30: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 31: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Luciana Amorim de Camargo

Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 3: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 5: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Jose Julio Lozano Junior

Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 11: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 12: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 15: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 16: José Augusto de Barros Faro

Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dias 18 E 19: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 23: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 24: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 25: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 26: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 29: Paula Quaggio

Dia 30: Renato Augusto Valadão

Dia 31: Patricia Manzella Trita

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Igor Volpato Bedone

Dia 15: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 26: Igor Volpato Bedone

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 2: Gabriel Lino de Paula Pires

Dia 3: Vanessa Zorzan

Dia 4: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 5: Helio Perdomo Junior

Dia 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 9: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 10: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 12: Ruan Manconi Milani

Dia 15: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 16: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 17: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 18: Pedro Romao Neto

Dia 19: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 23: Guilherme Rodrigues Batalini

Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Helio Perdomo Junior

Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 29: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 30: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 2: Luis Claudio Davansso

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dia 4: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 8 E 9: Ericson Campos de Castilho

Dia 10: Thiago Alves de Oliveira

Dia 11: Aloisio Garmes Junior

Dia 12: Debora Orsi Dutra

Dia 15: Neander Antonio Sanches

Dia 16: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Joao Henrique Ferreira

Dia 18: Alex Ravanini Gomes

Dia 19: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 22: Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Hercules Sormani Neto

Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 29: Luis Claudio Davansso

Dia 30: Andre Gandara Orlando

Dia 31: Daniel Passanezi Pegoraro

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo]

Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli

Dias 4 E 5: Paulo Kishi

Dias 8 E 9: Paulo Kishi

Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Milene Telezzi Habice

Dia 12: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 15, 16 E 17: Paulo Kishi

Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 24: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Michelle Chuffi Vallim

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 31: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 3: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 8: Bruno Orsini Simonetti

Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 10: Flavio Hernandez Jose

Dia 11: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 15: Alvaro roberto Ruas Teixeira

Dia 16: Paulo Campo dos Santos

Dia 17: Paulo Domingues Junior

Dia 18: Pierre Pena Rocha

Dia 19: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Dorio Sampaio Dias

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Adelmo Pinho

Dia 26: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 30: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 3: Tania de Andrade

Dia 4: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 5: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 9: Ethel Cipele

Dia 10: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 12: Hamilton Fernando Lisi

Dia 15: Naul Luiz Felca

Dia 16: Manoel Jose Berça

Dia 17: Jose Ademir Campos Borges

Dia 18: Daniel Jose de Angelis

Dia 19: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 22: Aroldo Costa Filho

Dia 23: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 24: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 25: Ramon Lopes Neto

Dia 26: Leonardo Bellini de Castro

Dia 29: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 30: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 31: Maria Julia Camara Facchin Galati

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dias 2 E 3: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 4: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 5: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 9: Omar Mazloum

Dia 10: Gabriella Lanza Passos

Dias 11 E 12: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 15: Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Dia 16: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 18 E 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 25: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 26: Patricia Bastos Domingues Passos

Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Omar Mazloum

Dia 31: Raul Agripino dos Santos Pinto

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Fernando Pascoal Lupo

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 5: Deborah Cristina Benatti

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Fernanda Ratcov Borges

Dia 10: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 11: Leandro Bakowski

Dia 12: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 15: Bruno Camargo Ferreira

Dia 16: Rafael Ribeiro do Val

Dia 17: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho

Dia 18: Fernanda Alipert Coelho Prado Neubern

Dia 19: Bruno Camargo Ferreira

Dia 22: Clovis de Castro Humes

Dia 23: Bruno Camargo Ferreira

Dia 24: Lorrana Larissa Coqueiro

Dia 25: Flavio Jose Zamponi Santiago

Dias 26 E 29: Clovis de Castro Humes

Dia 30: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 31: Bruno Camargo Ferreira

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fabio Rodrigues Lima

Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 9: Debora Bezerra de Menezes

Dia 10: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 11: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 15: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 16: Daniela Michele Santos Neves

Dia 17: Flavio Boechat Albernaz

Dia 18: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Ricardo Framil

Dia 26: Fabio Rodrigues Lima

Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 31: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 2: Leonardo Rezek Pereira

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 4: Leonardo Rezek Pereira

Dia 5: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 10 E 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 12: Eduardo Dias Brandao

Dia 15: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 16: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 17: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 18: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 23: Camila Bonafini Pereira

Dia 24: Jamil Luiz Simon

Dia 25: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 26: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Eduardo Dias Brandao

Dia 30: Alexandre Affonso Castilho

Dia 31: Luis Fernando Scavone de Macedo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Henrique Lucas de Miranda

Dia 2: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 3: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 5: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 9: Ricardo Reis Simili

Dia 10: Raissa Cesar Molinari

Dia 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 12: Rui Antunes Horta

Dia 15: Gilberto Cabett Junior

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 25: Rui Antunes Horta

Dia 26: Raphael Barbosa Braga

Dia 29: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

Dia 31: Gianfranco Silva Caruso

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 2: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 3: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 4: Marilia Molina Schlittler

Dia 5: Alexandre Acerbi

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Julia Dazzi Piol

Dia 10: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 11: Camila Teixeira Pinho

Dias 12 E 15: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 16: Maria Julia Kaial Cury

Dia 17: Leticia Rosa Ravacci

Dia 18: Marianna Moura Gonçalves

Dia 19: Julia Dazzi Piol

Dia 22: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 23: Lister Caldas Braga Filho

Dias 24, 25 E 26: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 31: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

Aviso nº 104/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 6:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 7:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 13:

SILVIA DE FREITAS DENARI

VANESSA BORTOLOMASI

DIA 14:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 20:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIAS 27 E 28:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCELO PEREZ LOCATELLI

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 6 E 7:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

DIAS 13 E 14:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 20 E 21:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIAS 27 E 28:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 6 E 7:

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 13:

DANILO KEITI GOTO

DIA 14:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

DIAS 27 E 28:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DIAS 6 E 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 13 E 14:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

SULTANE RUBEZ JEHA

DIAS 20 E 21:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 27 E 28:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 6 E 7:

JANDIR MOURA TORRES NETO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 13 E 14:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

LUCAS FREHSE RIBAS

DIAS 20 E 21:

LETICIA ROSA RAVACCI

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

DIAS 27 E 28:

JOAO PAULO ROBORTELLA

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 6 E 7:

ALINE MORGADO DA ROCHA

DIAS 13 E 14:

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIAS 20 E 21:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIAS 27 E 28:

ALINE MORGADO DA ROCHA

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 6 E 7:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

DIAS 13 E 14:

ROBERTO LINO JUNIOR

DIA 19:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

DIAS 20 E 21:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

DIAS 27 E 28:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 6 E 7:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIAS 20 E 21:

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 6 E 7:

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

DIAS 13 E 14:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 20 E 21:

CASSIO SERRA SARTORI

DIAS 27 E 28:

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 6 E 7:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 13 E 14:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 20 E 21:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

DIAS 27 E 28:

RENATO FANIN

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIAS 6 E 7:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 13 E 14:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIAS 20 E 21:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

DIAS 27 E 28:

RODRIGO VENDRAMINI

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 6:

PAULA QUAGGIO

DIA 7:

RENATO AUGUSTO VALADAO

DIAS 13 E 14:

RENATO AUGUSTO VALADAO

DIAS 20 E 21:

PATRICIA MANZELLA TRITA

DIAS 27 E 28:

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 6 E 7:

CARLOS EDUARDO POZZI

DIAS 13 E 14:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIAS 20 E 21:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIAS 27 E 28:

CARLOS EDUARDO POZZI

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 6:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

DIA 7:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 13:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 14:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 20:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

DIA 21:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 27:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

DIA 28:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 6 E 7:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

DIAS 13 E 14:

JOSE JOEL DOMINGOS

DIAS 20 E 21:

JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIAS 27 E 28:

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIAS 6 E 7:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

DIAS 13 E 14:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

DIAS 20 E 21:

PIERRE PENA ROCHA

DIAS 27 E 28:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 6 E 7:

HERMES DUARTE MORAIS

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

DIAS 13 E 14:

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIAS 20 E 21:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIAS 27 E 28:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 6:

GABRIELLA LANZA PASSOS

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

DIA 7:

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 13:

ALISSON DE LIMA MACIEL

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIA 14:

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 20 E 21:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 27 E 28:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIAS 6 E 7:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 13 E 14:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

LEANDRO BAKOWSKI

DIAS 20 E 21:

REINALDO IORI NETO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIAS 27 E 28:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FABIANA LIMA VIDAL RIO

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 6 E 7:

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

DIAS 13 E 14:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 19:

MARCOS ANTONIO LIBRELON

DIAS 20 E 21:

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIAS 27 E 28:

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 6 E 7:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO

DIAS 13 E 14:

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

DIAS 20, 21, 27 E 28:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 6 E 7:

RENATO QUEIROZ DE LIMA

DIAS 13 E 14:

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

DIAS 20 E 21:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIAS 27 E 28:

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 6:

JULIANA PERES ALMENARA

DIA 7:

ALEXANDRE ACERBI

DIA 13:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PERDERSOLLI

DIA 14:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO SANTOS

DIA 20:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 21:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

DIA 27:

LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 28:

MARIA JULIA KAIAL CURY

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 6 E 7:

RICARDO FERRACINI NETO

DIAS 13 E 14:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 20 E 21:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

DIAS 27 E 28:

LEONARDO ROMANO SOARES

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/02/2021)

Aviso nº 133/2021 – PGJ/NE, de 05/03/2021

DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
JACKELINE CARTER MELLO, R.G. 38.811.032-6, transferido(a) da PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CASA DA MULHER (Nº SEI 29.0001.0023598.2021-46), a partir de 05/03/2021.
LETICIA DE SOUZA REGIS, R.G. 39.719.219-8, transferido(a) do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA para a PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (Nº SEI 29.0001.0023848.2021-86), a partir de 05/03/2021.
TATIANA LIE FUKUHARA, R.G. 50.603.257-7, transferido(a) da 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ (Nº SEI 29.0001.0043818.2021-22), a partir de 05/03/2021.

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
CAROLINE FERREIRA SALIONI, R.G. 36.989.622, transferido(a) do GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO para o DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - RIBEIRÃO PRETO (Nº SEI 29.0001.0035507.2021-58), a partir de 05/03/2021.

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
BEATRIZ DA ROCHA LOUREIRO, R.G. 98.509.08, transferido(a) da PJ DE FERNANDÓPOLIS para a PJ DE VOTUPORANGA (Nº SEI 29.0001.0036002.2021-79), a partir de 05/03/2021.

Aviso nº 146/2021 – PGJ-AD, de 13/03/2021

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

ABRIL

DIAS 1 E 2:

Denise Elizabeth Herrera

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Fabiola Sucasas Negrao Cova

Igor Kozlowski

Laurani Assis de Figueiredo

Maria Gorete Pimentel Marques

Monize Flavia Pompeo

Paula Quaggio

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

DIAS 3 E 4:

Ana Luisa De Oliveira Nazar de Arruda

Cassio Roberto Conserino

Claudio Henrique Bastos Giannini

Daniel Leme de Arruda

Fabricio Tosta de Freitas

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Larissa Motta Nunes Liger

Monize Flavia Pompeo

Paula Villanacci Alves Camasmie

DIAS 10 E 11:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Denise Elizabeth Herrera

Estefania Ferrazzini Paulin

Everton Luiz Zanella

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Juliano Carvalho Atoji

Mylene Comploier

DIAS 17 E 18:

Adolfo Sakamoto Lopes

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Carolina Guerra Zanin Lopes

Estefania Ferrazzini Paulin

Karina Keiko Kamei

Marcio Takeshi Nakada

Romeu Galiano Zanelli Junior

Solange Aparecida Sibinel

Soraia Bicudo Simoes

DIA 21:

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Annunziata Alves Iulianello

Celeste Leite dos Santos

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Marcio Augusto Friggi de Carvalho

Rafaela Trombini

Rodrigo Merli Antunes

Silvia Chakian de Toledo Santos

Vinicius Bonesso Guillen

DIA 24:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Fabio Jose Bueno

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Maria Claudia Andreatta Hirt

Monize Flavia Pompeo

Patricia Procopio Braga Yamaoka

DIA 25:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Claudio Henrique Bastos Giannini

Denise Elizabeth Herrera

Fabio Jose Bueno

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Maria Claudia Andreatta Hirt

Patricia Procopio Braga Yamaoka

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

ABRIL

DIAS 1, 2, 3, 4, 10 E 11: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 17 E 18: Jose Carlos Guillem Blat

DIA 21: Wilson Ricardo Coelho Tafner

DIAS 24 E 25: Isabel Dorsa Gerner Maggion

Aviso nº 148/2021 – PGJ-Secretaria Executiva, de 12/03/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 19, inciso V, alínea x, item 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, publica a composição do Quadro Geral de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao exercício anterior, que compreende, dentre providos e vagos, 2.319 (dois mil, trezentos e dezenove) cargos, assim distribuídos:

I. NA SEGUNDA INSTÂNCIA:

1. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: 01 (um) cargo.

2. PROCURADORES DE JUSTIÇA: 300 (trezentos) cargos, incluindo o anterior, distribuídos da seguinte forma:

2.1. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL: 155 (cento e cinquenta e cinco) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 155º;

2.2. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS: 51 (cinquenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 51º;

2.3. PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL: 61 (sessenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 61º;

2.4. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: 33 (trinta e três) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 33º.

II. NA PRIMEIRA INSTÂNCIA:

1. ENTRÂNCIA FINAL: 1.268 (mil, duzentos e sessenta e oito) cargos, assim distribuídos:

1.1. ENTRÂNCIA FINAL – CAPITAL: 511 (quinhentos e onze) cargos, assim destinados:

1.1.1. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 186 (cento e oitenta e seis) cargos:

1.1.1.1. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

1º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça Criminal

3º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça Criminal

5º Promotor de Justiça Criminal

6º Promotor de Justiça Criminal

7º Promotor de Justiça Criminal

8º Promotor de Justiça Criminal

9º Promotor de Justiça Criminal

10º Promotor de Justiça Criminal

11º Promotor de Justiça Criminal

12º Promotor de Justiça Criminal

13º Promotor de Justiça Criminal

14º Promotor de Justiça Criminal

15º Promotor de Justiça Criminal

16º Promotor de Justiça Criminal

17º Promotor de Justiça Criminal

18º Promotor de Justiça Criminal

19º Promotor de Justiça Criminal

20º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.2. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

21º Promotor de Justiça Criminal

22º Promotor de Justiça Criminal

23º Promotor de Justiça Criminal

24º Promotor de Justiça Criminal

25º Promotor de Justiça Criminal

26º Promotor de Justiça Criminal

27º Promotor de Justiça Criminal

28º Promotor de Justiça Criminal

29º Promotor de Justiça Criminal

30º Promotor de Justiça Criminal

31º Promotor de Justiça Criminal

32º Promotor de Justiça Criminal

33º Promotor de Justiça Criminal

34º Promotor de Justiça Criminal

35º Promotor de Justiça Criminal

36º Promotor de Justiça Criminal

37º Promotor de Justiça Criminal

38º Promotor de Justiça Criminal

39º Promotor de Justiça Criminal

40º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.3. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

41º Promotor de Justiça Criminal

42º Promotor de Justiça Criminal

43º Promotor de Justiça Criminal

44º Promotor de Justiça Criminal

45º Promotor de Justiça Criminal

46º Promotor de Justiça Criminal

47º Promotor de Justiça Criminal

48º Promotor de Justiça Criminal

49º Promotor de Justiça Criminal

50º Promotor de Justiça Criminal

51º Promotor de Justiça Criminal

52º Promotor de Justiça Criminal

53º Promotor de Justiça Criminal

54º Promotor de Justiça Criminal

55º Promotor de Justiça Criminal

56º Promotor de Justiça Criminal

57º Promotor de Justiça Criminal

58º Promotor de Justiça Criminal

59º Promotor de Justiça Criminal

60º Promotor de Justiça Criminal

121º Promotor de Justiça Criminal

122º Promotor de Justiça Criminal

123º Promotor de Justiça Criminal

124º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.4. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

61º Promotor de Justiça Criminal

62º Promotor de Justiça Criminal

63º Promotor de Justiça Criminal

64º Promotor de Justiça Criminal

65º Promotor de Justiça Criminal

66º Promotor de Justiça Criminal

67º Promotor de Justiça Criminal

68º Promotor de Justiça Criminal

69º Promotor de Justiça Criminal

70º Promotor de Justiça Criminal

71º Promotor de Justiça Criminal

72º Promotor de Justiça Criminal

73º Promotor de Justiça Criminal

74º Promotor de Justiça Criminal

75º Promotor de Justiça Criminal

76º Promotor de Justiça Criminal

77º Promotor de Justiça Criminal

78º Promotor de Justiça Criminal

79º Promotor de Justiça Criminal

80º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.5. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

81º Promotor de Justiça Criminal

82º Promotor de Justiça Criminal

83º Promotor de Justiça Criminal

84º Promotor de Justiça Criminal

85º Promotor de Justiça Criminal

86º Promotor de Justiça Criminal

87º Promotor de Justiça Criminal

88º Promotor de Justiça Criminal

89º Promotor de Justiça Criminal

90º Promotor de Justiça Criminal

91º Promotor de Justiça Criminal

92º Promotor de Justiça Criminal

93º Promotor de Justiça Criminal

94º Promotor de Justiça Criminal

95º Promotor de Justiça Criminal

96º Promotor de Justiça Criminal

97º Promotor de Justiça Criminal

98º Promotor de Justiça Criminal

99º Promotor de Justiça Criminal

100º Promotor de Justiça Criminal

125º Promotor de Justiça Criminal

126º Promotor de Justiça Criminal

127º Promotor de Justiça Criminal

128º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.6. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

101º Promotor de Justiça Criminal

102º Promotor de Justiça Criminal

103º Promotor de Justiça Criminal

104º Promotor de Justiça Criminal

105º Promotor de Justiça Criminal

106º Promotor de Justiça Criminal

107º Promotor de Justiça Criminal

108º Promotor de Justiça Criminal

109º Promotor de Justiça Criminal

110º Promotor de Justiça Criminal

111º Promotor de Justiça Criminal

112º Promotor de Justiça Criminal

113º Promotor de Justiça Criminal

114º Promotor de Justiça Criminal

115º Promotor de Justiça Criminal

116º Promotor de Justiça Criminal

117º Promotor de Justiça Criminal

118º Promotor de Justiça Criminal

119º Promotor de Justiça Criminal

120º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS:

1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

1.1.1.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL:

1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

1.1.1.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI:

1º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

9º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

10º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

1.1.1.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI (SANTANA):

1º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

1.1.1.11. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 3º TRIBUNAL DO JÚRI (Santo Amaro):

1º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

1.1.1.12. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 4º TRIBUNAL DO JÚRI (Penha de França):

1º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

1.1.1.13. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 5º TRIBUNAL DO JÚRI (Pinheiros):

1º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

1.1.1.14. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

1.1.2. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL EM PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS: 26 (vinte e seis) cargos:

1.1.2.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR:

1º Promotor de Justiça Militar

2º Promotor de Justiça Militar

3º Promotor de Justiça Militar

4º Promotor de Justiça Militar

5º Promotor de Justiça Militar

6º Promotor de Justiça Militar

1.1.2.2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

6º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

11º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

12º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

14º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

19º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

20º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

1.1.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 108 (cento e oito) cargos:

1.1.3.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL:

1º Promotor de Justiça Cível

2º Promotor de Justiça Cível

3º Promotor de Justiça Cível

4º Promotor de Justiça Cível

5º Promotor de Justiça Cível

6º Promotor de Justiça Cível

7º Promotor de Justiça Cível

1.1.3.2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS:

1º Promotor de Justiça de Falências

2º Promotor de Justiça de Falências

3º Promotor de Justiça de Falências

4º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça de Falências

6º Promotor de Justiça de Falências

7º Promotor de Justiça de Falências

8º Promotor de Justiça de Falências

9º Promotor de Justiça de Falências

10º Promotor de Justiça de Falências

11º Promotor de Justiça de Falências

12º Promotor de Justiça de Falências

13º Promotor de Justiça de Falências

14º Promotor de Justiça de Falências

15º Promotor de Justiça de Falências

16º Promotor de Justiça de Falências

17º Promotor de Justiça de Falências

1.1.3.3. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

21° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

22° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

24° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

25° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

26° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

27° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

28° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

1.1.3.4. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA:

1º Promotor de Justiça de Família

2º Promotor de Justiça de Família

3º Promotor de Justiça de Família

4º Promotor de Justiça de Família

5º Promotor de Justiça de Família

6º Promotor de Justiça de Família

7º Promotor de Justiça de Família

8º Promotor de Justiça de Família

9º Promotor de Justiça de Família

10º Promotor de Justiça de Família

11º Promotor de Justiça de Família

12º Promotor de Justiça de Família

1.1.3.5. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS:

1º Promotor de Justiça de Registros Públicos

2º Promotor de Justiça de Registros Públicos

3º Promotor de Justiça de Registros Públicos

1.1.3.6. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE:

1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

1.1.3.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR:

1º Promotor de Justiça do Consumidor

2º Promotor de Justiça do Consumidor

3º Promotor de Justiça do Consumidor

4º Promotor de Justiça do Consumidor

5º Promotor de Justiça do Consumidor

6º Promotor de Justiça do Consumidor

1.1.3.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA:

1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

1.1.3.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL:

1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

1.1.3.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO:

1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

1.1.3.11. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS:

1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

1.1.4. PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS DA CAPITAL: 103 (cento e três) cargos:

1.1.4.1. FORO REGIONAL DE SANTANA

1.1.4.1.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santana:

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

2º Promotor de Justiça Criminal de Santana

3º Promotor de Justiça Criminal de Santana

4º Promotor de Justiça Criminal de Santana

5º Promotor de Justiça Criminal de Santana

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana

1.1.4.1.2. Promotoria de Justiça Cível de Santana:

1º Promotor de Justiça Cível de Santana

2º Promotor de Justiça Cível de Santana

3º Promotor de Justiça Cível de Santana

4º Promotor de Justiça Cível de Santana

5º Promotor de Justiça Cível de Santana

6º Promotor de Justiça Cível de Santana

7º Promotor de Justiça Cível de Santana

8° Promotor de Justiça Cível de Santana

1.1.4.2. FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

1.1.4.2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

1.1.4.2.2. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

1.1.4.3. FORO REGIONAL DO JABAQUARA

1.1.4.3.1. Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

1.1.4.3.2. Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

1.1.4.4. FORO REGIONAL DA LAPA

1.1.4.4.1. Promotoria de Justiça Criminal da Lapa:

1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

1.1.4.4.2. Promotoria de Justiça Cível da Lapa:

1º Promotor de Justiça Cível da Lapa

2º Promotor de Justiça Cível da Lapa

3º Promotor de Justiça Cível da Lapa

4º Promotor de Justiça Cível da Lapa

5º Promotor de Justiça Cível da Lapa

6º Promotor de Justiça Cível da Lapa

1.1.4.5. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

1.1.4.5.1. Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

1.1.4.5.2. Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

1.1.4.6. FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA

1.1.4.6.1. Promotoria de Justiça Criminal da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

1.1.4.6.2. Promotoria de Justiça Cível da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

1.1.4.7. FORO REGIONAL DE ITAQUERA

1.1.4.7.1. Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

1.1.4.7.2. Promotoria de Justiça Cível de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

1.1.4.8. FORO REGIONAL DO TATUAPÉ

1.1.3.4.1. Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

1.1.3.4.2. Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

1.1.4.9. FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE

1.1.4.9.1. Promotoria de Justiça Criminal da Vila Prudente:

1.1.3.9.2. Promotoria de Justiça Cível da Vila Prudente:

1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

2º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

3º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

NOTA:

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 967, de 5 de janeiro de 2005, os feitos criminais de competência do Foro Regional IX - Vila Prudente tramitam temporariamente pela Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga.

1.1.4.10. FORO REGIONAL DO IPIRANGA

1.1.4.10.1. Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga:

1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga

2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga

1.1.4.10.2. Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga:

1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

1.1.4.11. FORO REGIONAL DE PINHEIROS

1.1.4.11.1. Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

1.1.4.11.2. Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

1.1.4.12. FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó

1.1.4.12.1. Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó:

1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

3° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

1.1.4.13. FORO REGIONAL DO BUTANTÃ

1.1.4.13.1. Promotoria de Justiça Cível do Butantã:

1º Promotor de Justiça Cível do Butantã

2º Promotor de Justiça Cível do Butantã

1.1.5. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA CAPITAL - CARGOS NUMERADOS: 88 (oitenta e oito) cargos:

1º Promotor de Justiça da Capital

2º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça da Capital

4º Promotor de Justiça da Capital

5º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça da Capital

8º Promotor de Justiça da Capital

9º Promotor de Justiça da Capital

10º Promotor de Justiça da Capital

11º Promotor de Justiça da Capital

12º Promotor de Justiça da Capital

13º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça da Capital

15º Promotor de Justiça da Capital

16º Promotor de Justiça da Capital

17º Promotor de Justiça da Capital

18º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

20º Promotor de Justiça da Capital

21º Promotor de Justiça da Capital

22º Promotor de Justiça da Capital

23º Promotor de Justiça da Capital

24º Promotor de Justiça da Capital

25º Promotor de Justiça da Capital

26º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça da Capital

28º Promotor de Justiça da Capital

29º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça da Capital

31º Promotor de Justiça da Capital

32º Promotor de Justiça da Capital

33º Promotor de Justiça da Capital

34º Promotor de Justiça da Capital

35º Promotor de Justiça da Capital

36º Promotor de Justiça da Capital

37º Promotor de Justiça da Capital

38º Promotor de Justiça da Capital

39º Promotor de Justiça da Capital

40º Promotor de Justiça da Capital

41º Promotor de Justiça da Capital

42º Promotor de Justiça da Capital

43º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

45º Promotor de Justiça da Capital

46º Promotor de Justiça da Capital

47º Promotor de Justiça da Capital

48º Promotor de Justiça da Capital

49º Promotor de Justiça da Capital

50º Promotor de Justiça da Capital

51º Promotor de Justiça da Capital

52º Promotor de Justiça da Capital

53º Promotor de Justiça da Capital

54º Promotor de Justiça da Capital

55º Promotor de Justiça da Capital

56º Promotor de Justiça da Capital

57º Promotor de Justiça da Capital

58º Promotor de Justiça da Capital

59º Promotor de Justiça da Capital

60º Promotor de Justiça da Capital

61º Promotor de Justiça da Capital

62º Promotor de Justiça da Capital

63º Promotor de Justiça da Capital

64º Promotor de Justiça da Capital

65º Promotor de Justiça da Capital

66º Promotor de Justiça da Capital

67º Promotor de Justiça da Capital

68º Promotor de Justiça da Capital

69º Promotor de Justiça da Capital

70º Promotor de Justiça da Capital

71º Promotor de Justiça da Capital

72º Promotor de Justiça da Capital

73º Promotor de Justiça da Capital

74º Promotor de Justiça da Capital

75º Promotor de Justiça da Capital

76º Promotor de Justiça da Capital

77º Promotor de Justiça da Capital

78º Promotor de Justiça da Capital

79º Promotor de Justiça da Capital

80º Promotor de Justiça da Capital

81º Promotor de Justiça da Capital

82º Promotor de Justiça da Capital

83º Promotor de Justiça da Capital

84º Promotor de Justiça da Capital

85º Promotor de Justiça da Capital

86º Promotor de Justiça da Capital

87º Promotor de Justiça da Capital

88º Promotor de Justiça da Capital

1.2. ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 725 (setecentos e vinte e cinco) cargos, assim destinados:

1.2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 721 (setecentos e vinte e um) cargos:

1.2.1.1. AMERICANA

1.2.1.1.1 Promotoria de Justiça de Americana:

1º Promotor de Justiça de Americana

2º Promotor de Justiça de Americana

3º Promotor de Justiça de Americana

4º Promotor de Justiça de Americana

5º Promotor de Justiça de Americana

6º Promotor de Justiça de Americana

7º Promotor de Justiça de Americana

8º Promotor de Justiça de Americana

1.2.1.2. AMPARO

1.2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Amparo:

1º Promotor de Justiça de Amparo

2º Promotor de Justiça de Amparo

3º Promotor de Justiça de Amparo

1.2.1.3. ANDRADINA

1.2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Andradina:

1º Promotor de Justiça de Andradina

2º Promotor de Justiça de Andradina

3º Promotor de Justiça de Andradina

4º Promotor de Justiça de Andradina

1.2.1.4. ARAÇATUBA

1.2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Araçatuba – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Araçatuba

4º Promotor de Justiça de Araçatuba

6º Promotor de Justiça de Araçatuba

10º Promotor de Justiça de Araçatuba

1.2.1.4.2. Promotoria de Justiça de Araçatuba – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Araçatuba

3º Promotor de Justiça de Araçatuba

5º Promotor de Justiça de Araçatuba

7º Promotor de Justiça de Araçatuba

8º Promotor de Justiça de Araçatuba

9º Promotor de Justiça de Araçatuba

11º Promotor de Justiça de Araçatuba

12º Promotor de Justiça de Araçatuba

1.2.1.5. ARARAQUARA

1.2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Araraquara:

1º Promotor de Justiça de Araraquara

2º Promotor de Justiça de Araraquara

3º Promotor de Justiça de Araraquara

4º Promotor de Justiça de Araraquara

5º Promotor de Justiça de Araraquara

6º Promotor de Justiça de Araraquara

7º Promotor de Justiça de Araraquara

8º Promotor de Justiça de Araraquara

9º Promotor de Justiça de Araraquara

1.2.1.6. ASSIS

1.2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Assis:

1º Promotor de Justiça de Assis

2º Promotor de Justiça de Assis

3º Promotor de Justiça de Assis

4º Promotor de Justiça de Assis

5º Promotor de Justiça de Assis

6º Promotor de Justiça de Assis

7º Promotor de Justiça de Assis

8° Promotor de Justiça de Assis

1.2.1.7. ATIBAIA

1.2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Atibaia:

1º Promotor de Justiça de Atibaia

2º Promotor de Justiça de Atibaia

3º Promotor de Justiça de Atibaia

4º Promotor de Justiça de Atibaia

5º Promotor de Justiça de Atibaia

6º Promotor de Justiça de Atibaia

7º Promotor de Justiça de Atibaia

1.2.1.8. AVARÉ

1.2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Avaré:

1º Promotor de Justiça de Avaré

2º Promotor de Justiça de Avaré

3º Promotor de Justiça de Avaré

4º Promotor de Justiça de Avaré

5º Promotor de Justiça de Avaré

1.2.1.9. BARRETOS

1.2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Barretos:

1º Promotor de Justiça de Barretos

2º Promotor de Justiça de Barretos

3º Promotor de Justiça de Barretos

4º Promotor de Justiça de Barretos

5º Promotor de Justiça de Barretos

6º Promotor de Justiça de Barretos

1.2.1.10. BARUERI

1.2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Barueri:

1º Promotor de Justiça de Barueri

2º Promotor de Justiça de Barueri

3º Promotor de Justiça de Barueri

4º Promotor de Justiça de Barueri

5º Promotor de Justiça de Barueri

6º Promotor de Justiça de Barueri

7º Promotor de Justiça de Barueri

8º Promotor de Justiça de Barueri

1.2.1.11. BATATAIS

1.2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Batatais:

1º Promotor de Justiça de Batatais

2º Promotor de Justiça de Batatais

3º Promotor de Justiça de Batatais

1.2.1.12. BAURU

1.2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Bauru – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Bauru

2º Promotor de Justiça de Bauru

3º Promotor de Justiça de Bauru

4º Promotor de Justiça de Bauru

8º Promotor de Justiça de Bauru

13º Promotor de Justiça de Bauru

1.2.1.12.2. Promotoria de Justiça de Bauru – cargos criminais:

5º Promotor de Justiça de Bauru

6º Promotor de Justiça de Bauru

7º Promotor de Justiça de Bauru

9º Promotor de Justiça de Bauru

10º Promotor de Justiça de Bauru

11º Promotor de Justiça de Bauru

12º Promotor de Justiça de Bauru

14º Promotor de Justiça de Bauru

15º Promotor de Justiça de Bauru

1.2.1.13. BOTUCATU

1.2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Botucatu:

1º Promotor de Justiça de Botucatu

2º Promotor de Justiça de Botucatu

3º Promotor de Justiça de Botucatu

4º Promotor de Justiça de Botucatu

5º Promotor de Justiça de Botucatu

6º Promotor de Justiça de Botucatu

1.2.1.14. BRAGANÇA PAULISTA

1.2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista:

1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

1.2.1.15. CAMPINAS

1.2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Campinas – cargos cíveis:

9º Promotor de Justiça de Campinas

11º Promotor de Justiça de Campinas

12º Promotor de Justiça de Campinas

13º Promotor de Justiça de Campinas

14º Promotor de Justiça de Campinas

15º Promotor de Justiça de Campinas

16º Promotor de Justiça de Campinas

18º Promotor de Justiça de Campinas

19º Promotor de Justiça de Campinas

20º Promotor de Justiça de Campinas

24º Promotor de Justiça de Campinas

26º Promotor de Justiça de Campinas

30º Promotor de Justiça de Campinas

33º Promotor de Justiça de Campinas

1.2.1.15.2. Promotoria de Justiça de Campinas – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Campinas

2º Promotor de Justiça de Campinas

3º Promotor de Justiça de Campinas

4º Promotor de Justiça de Campinas

5º Promotor de Justiça de Campinas

6º Promotor de Justiça de Campinas

7º Promotor de Justiça de Campinas

8º Promotor de Justiça de Campinas

10º Promotor de Justiça de Campinas

17º Promotor de Justiça de Campinas

21º Promotor de Justiça de Campinas

22º Promotor de Justiça de Campinas

23º Promotor de Justiça de Campinas

25º Promotor de Justiça de Campinas

27º Promotor de Justiça de Campinas

28º Promotor de Justiça de Campinas

29º Promotor de Justiça de Campinas

31º Promotor de Justiça de Campinas

32º Promotor de Justiça de Campinas

34º Promotor de Justiça de Campinas

1.2.1.16. CARAGUATATUBA

1.2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

1.2.1.17. CARAPICUÍBA

1.2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Carapicuíba:

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

2º Promotor de Justiça de Carapicuíba

3º Promotor de Justiça de Carapicuíba

4º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Carapicuíba

6º Promotor de Justiça de Carapicuíba

7º Promotor de Justiça de Carapicuíba

8º Promotor de Justiça de Carapicuíba

1.2.1.18. CATANDUVA

1.2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Catanduva – cargos cíveis:

3º Promotor de Justiça de Catanduva

4º Promotor de Justiça de Catanduva

6º Promotor de Justiça de Catanduva

1.2.1.18.2. Promotoria de Justiça de Catanduva – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Catanduva

2º Promotor de Justiça de Catanduva

5º Promotor de Justiça de Catanduva

1.2.1.19. COTIA

1.2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Cotia:

1º Promotor de Justiça de Cotia

2º Promotor de Justiça de Cotia

3º Promotor de Justiça de Cotia

4º Promotor de Justiça de Cotia

5º Promotor de Justiça de Cotia

1.2.1.20. DIADEMA

1.2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Diadema:

1º Promotor de Justiça de Diadema

2º Promotor de Justiça de Diadema

3º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Diadema

5º Promotor de Justiça de Diadema

6º Promotor de Justiça de Diadema

7º Promotor de Justiça de Diadema

8º Promotor de Justiça de Diadema

9º Promotor de Justiça de Diadema

10º Promotor de Justiça de Diadema

1.2.1.21. EMBU DAS ARTES

1.2.1.21.1. Promotoria de Justiça do Embu das Artes:

1º Promotor de Justiça do Embu das Artes

2º Promotor de Justiça do Embu das Artes

3º Promotor de Justiça do Embu das Artes

4º Promotor de Justiça do Embu das Artes

5º Promotor de Justiça do Embu das Artes

1.2.1.22. FERNANDÓPOLIS

1.2.1.22.1. Promotoria de Justiça de Fernandópolis:

1º Promotor de Justiça de Fernandópolis

2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3º Promotor de Justiça de Fernandópolis

4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

5º Promotor de Justiça de Fernandópolis

1.2.1.23. FERRAZ DE VASCONCELOS

1.2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos:

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

1.2.1.24. FRANCA

1.2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Franca – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça da Franca

2º Promotor de Justiça da Franca

3º Promotor de Justiça da Franca

7º Promotor de Justiça da Franca

10º Promotor de Justiça da Franca

12º Promotor de Justiça da Franca

1.2.1.24.2. Promotoria de Justiça de Franca – cargos criminais:

4º Promotor de Justiça da Franca

5º Promotor de Justiça da Franca

6º Promotor de Justiça da Franca

8º Promotor de Justiça da Franca

9º Promotor de Justiça da Franca

11º Promotor de Justiça da Franca

13º Promotor de Justiça da Franca

1.2.1.25. FRANCISCO MORATO

1.2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Francisco Morato:

1° Promotor de Justiça de Francisco Morato

2º Promotor de Justiça de Francisco Morato

3º Promotor de Justiça de Francisco Morato

4º Promotor de Justiça de Francisco Morato

1.2.1.26. GUARATINGUETÁ

1.2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá:

1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

1.2.1.27. GUARUJÁ

1.2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Guarujá:

1º Promotor de Justiça de Guarujá

2º Promotor de Justiça de Guarujá

3º Promotor de Justiça de Guarujá

4º Promotor de Justiça de Guarujá

5º Promotor de Justiça de Guarujá

6º Promotor de Justiça de Guarujá

7º Promotor de Justiça de Guarujá

8º Promotor de Justiça de Guarujá

9º Promotor de Justiça de Guarujá

1.2.1.28. GUARULHOS

1.2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Guarulhos – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Guarulhos

3º Promotor de Justiça de Guarulhos

4º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Guarulhos

9º Promotor de Justiça de Guarulhos

15º Promotor de Justiça de Guarulhos

18º Promotor de Justiça de Guarulhos

19º Promotor de Justiça de Guarulhos

20º Promotor de Justiça de Guarulhos

22º Promotor de Justiça de Guarulhos

24º Promotor de Justiça de Guarulhos

27º Promotor de Justiça de Guarulhos

29º Promotor de Justiça de Guarulhos

31º Promotor de Justiça de Guarulhos

1.2.1.28.2. Promotoria de Justiça de Guarulhos – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Guarulhos

5º Promotor de Justiça de Guarulhos

6º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Guarulhos

10º Promotor de Justiça de Guarulhos

11º Promotor de Justiça de Guarulhos

12º Promotor de Justiça de Guarulhos

13º Promotor de Justiça de Guarulhos

14º Promotor de Justiça de Guarulhos

16º Promotor de Justiça de Guarulhos

17º Promotor de Justiça de Guarulhos

21º Promotor de Justiça de Guarulhos

23º Promotor de Justiça de Guarulhos

25º Promotor de Justiça de Guarulhos

26º Promotor de Justiça de Guarulhos

28º Promotor de Justiça de Guarulhos

30º Promotor de Justiça de Guarulhos

32º Promotor de Justiça de Guarulhos

1.2.1.29. HORTOLÂNDIA

1.2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Hortolândia:

1º Promotor de Justiça de Hortolândia

2º Promotor de Justiça de Hortolândia

3º Promotor de Justiça de Hortolândia

4º Promotor de Justiça de Hortolândia

5º Promotor de Justiça de Hortolândia

1.2.1.30. INDAIATUBA

1.2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Indaiatuba:

1º Promotor de Justiça de Indaiatuba

2º Promotor de Justiça de Indaiatuba

3º Promotor de Justiça de Indaiatuba

4º Promotor de Justiça de Indaiatuba

5º Promotor de Justiça de Indaiatuba

6° Promotor de Justiça de Indaiatuba

1.2.1.31. ITANHAÉM

1.2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Itanhaém:

1º Promotor de Justiça de Itanhaém

2º Promotor de Justiça de Itanhaém

3º Promotor de Justiça de Itanhaém

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

1.2.1.32. ITAPECERICA DA SERRA

1.2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra:

1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

1.2.1.33. ITAPETININGA

1.2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Itapetininga:

1º Promotor de Justiça de Itapetininga

2º Promotor de Justiça de Itapetininga

3º Promotor de Justiça de Itapetininga

4º Promotor de Justiça de Itapetininga

5º Promotor de Justiça de Itapetininga

6º Promotor de Justiça de Itapetininga

7º Promotor de Justiça de Itapetininga

1.2.1.34. ITAPEVA

1.2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Itapeva:

1º Promotor de Justiça de Itapeva

2º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Itapeva

4º Promotor de Justiça de Itapeva

1.2.1.35. ITAPEVI

1.2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Itapevi:

1º Promotor de Justiça de Itapevi

2º Promotor de Justiça de Itapevi

3º Promotor de Justiça de Itapevi

4º Promotor de Justiça de Itapevi

5º Promotor de Justiça de Itapevi

1.2.1.36. ITAQUAQUECETUBA

1.2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba:

1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

1.2.1.37. ITU

1.2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Itu:

1º Promotor de Justiça de Itu

2º Promotor de Justiça de Itu

3º Promotor de Justiça de Itu

4º Promotor de Justiça de Itu

5º Promotor de Justiça de Itu

6º Promotor de Justiça de Itu

1.2.1.38. JABOTICABAL

1.2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Jaboticabal:

1º Promotor de Justiça de Jaboticabal

2º Promotor de Justiça de Jaboticabal

3º Promotor de Justiça de Jaboticabal

4º Promotor de Justiça de Jaboticabal

5º Promotor de Justiça de Jaboticabal

1.2.1.39. JACAREÍ

1.2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Jacareí:

1º Promotor de Justiça de Jacareí

2º Promotor de Justiça de Jacareí

3º Promotor de Justiça de Jacareí

4º Promotor de Justiça de Jacareí

5º Promotor de Justiça de Jacareí

6º Promotor de Justiça de Jacareí

7º Promotor de Justiça de Jacareí

8º Promotor de Justiça de Jacareí

1.2.1.40. JALES

1.2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Jales:

1º Promotor de Justiça de Jales

2º Promotor de Justiça de Jales

3º Promotor de Justiça de Jales

4º Promotor de Justiça de Jales

5º Promotor de Justiça de Jales

1.2.1.41. JAÚ

1.2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Jaú:

1º Promotor de Justiça de Jaú

2º Promotor de Justiça de Jaú

3º Promotor de Justiça de Jaú

4º Promotor de Justiça de Jaú

5º Promotor de Justiça de Jaú

6º Promotor de Justiça de Jaú

7° Promotor de Justiça de Jaú

1.2.1.42. JUNDIAÍ

1.2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Jundiaí – cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de Jundiaí

5º Promotor de Justiça de Jundiaí

7º Promotor de Justiça de Jundiaí

9º Promotor de Justiça de Jundiaí

11º Promotor de Justiça de Jundiaí

12º Promotor de Justiça de Jundiaí

1.2.1.42.2. Promotoria de Justiça de Jundiaí – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Jundiaí

3º Promotor de Justiça de Jundiaí

4º Promotor de Justiça de Jundiaí

6º Promotor de Justiça de Jundiaí

8º Promotor de Justiça de Jundiaí

10º Promotor de Justiça de Jundiaí

1.2.1.43. LIMEIRA

1.2.1.43.1. Promotoria de Justiça de Limeira:

1º Promotor de Justiça de Limeira

2º Promotor de Justiça de Limeira

3º Promotor de Justiça de Limeira

4º Promotor de Justiça de Limeira

5º Promotor de Justiça de Limeira

6º Promotor de Justiça de Limeira

7º Promotor de Justiça de Limeira

8º Promotor de Justiça de Limeira

9º Promotor de Justiça de Limeira

10° Promotor de Justiça de Limeira

1.2.1.44. LINS

1.2.1.44.1. Promotoria de Justiça de Lins:

1º Promotor de Justiça de Lins

2º Promotor de Justiça de Lins

3º Promotor de Justiça de Lins

4º Promotor de Justiça de Lins

5º Promotor de Justiça de Lins

1.2.1.45. MARÍLIA

1.2.1.45.1. Promotoria de Justiça de Marília – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Marília

2º Promotor de Justiça de Marília

4º Promotor de Justiça de Marília

9º Promotor de Justiça de Marília

10º Promotor de Justiça de Marília

1.2.1.45.2. Promotoria de Justiça de Marília – cargos criminais:

3º Promotor de Justiça de Marília

5º Promotor de Justiça de Marília

6º Promotor de Justiça de Marília

7º Promotor de Justiça de Marília

8º Promotor de Justiça de Marília

11º Promotor de Justiça de Marília

12° Promotor de Justiça de Marília

1.2.1.46. MAUÁ

1.2.1.46.1. Promotoria de Justiça de Mauá:

1º Promotor de Justiça de Mauá

2º Promotor de Justiça de Mauá

3º Promotor de Justiça de Mauá

4º Promotor de Justiça de Mauá

5º Promotor de Justiça de Mauá

6º Promotor de Justiça de Mauá

7º Promotor de Justiça de Mauá

8º Promotor de Justiça de Mauá

9° Promotor de Justiça de Mauá

10° Promotor de Justiça de Mauá

1.2.1.47. MOGI DAS CRUZES

1.2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes:

1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

1.2.1.48. MOGI GUAÇU

1.2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu:

1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

1.2.1.49. MOGI MIRIM

1.2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Mogi Mirim:

1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

1.2.1.50. OSASCO

1.2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Osasco – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Osasco

3º Promotor de Justiça de Osasco

8º Promotor de Justiça de Osasco

9º Promotor de Justiça de Osasco

10º Promotor de Justiça de Osasco

11º Promotor de Justiça de Osasco

13º Promotor de Justiça de Osasco

16º Promotor de Justiça de Osasco

20° Promotor de Justiça de Osasco

1.2.1.50.2. Promotoria de Justiça de Osasco – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Osasco

4º Promotor de Justiça de Osasco

5º Promotor de Justiça de Osasco

6º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça de Osasco

12º Promotor de Justiça de Osasco

14º Promotor de Justiça de Osasco

15º Promotor de Justiça de Osasco

17º Promotor de Justiça de Osasco

18º Promotor de Justiça de Osasco

19º Promotor de Justiça de Osasco

1.2.1.51. OURINHOS

1.2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Ourinhos:

1º Promotor de Justiça de Ourinhos

2º Promotor de Justiça de Ourinhos

3º Promotor de Justiça de Ourinhos

4º Promotor de Justiça de Ourinhos

5º Promotor de Justiça de Ourinhos

6° Promotor de Justiça de Ourinhos

1.2.1.52. PINDAMONHANGABA

1.2.1.52.1. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:

1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

1.2.1.53. PIRACICABA

1.2.1.53.1. Promotoria de Justiça de Piracicaba – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Piracicaba

3º Promotor de Justiça de Piracicaba

5º Promotor de Justiça de Piracicaba

8º Promotor de Justiça de Piracicaba

12º Promotor de Justiça de Piracicaba

14º Promotor de Justiça de Piracicaba

16º Promotor de Justiça de Piracicaba

1.2.1.53.2. Promotoria de Justiça de Piracicaba – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Piracicaba

4º Promotor de Justiça de Piracicaba

6º Promotor de Justiça de Piracicaba

7º Promotor de Justiça de Piracicaba

9º Promotor de Justiça de Piracicaba

10º Promotor de Justiça de Piracicaba

11º Promotor de Justiça de Piracicaba

13º Promotor de Justiça de Piracicaba

15º Promotor de Justiça de Piracicaba

17° Promotor de Justiça de Piracicaba

1.2.1.54. PIRASSUNUNGA

1.2.1.54.1. Promotoria de Justiça de Pirassununga:

1º Promotor de Justiça de Pirassununga

2º Promotor de Justiça de Pirassununga

3º Promotor de Justiça de Pirassununga

1.2.1.55. PRAIA GRANDE

1.2.1.55.1. Promotoria de Justiça de Praia Grande:

1º Promotor de Justiça de Praia Grande

2º Promotor de Justiça de Praia Grande

3º Promotor de Justiça de Praia Grande

4º Promotor de Justiça de Praia Grande

5º Promotor de Justiça de Praia Grande

6º Promotor de Justiça de Praia Grande

7º Promotor de Justiça de Praia Grande

8º Promotor de Justiça de Praia Grande

9º Promotor de Justiça de Praia Grande

1.2.1.56. PRESIDENTE PRUDENTE

1.2.1.56.1. Promotoria de Justiça de Presidente Prudente – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1.2.1.56.2. Promotoria de Justiça de Presidente Prudente – cargos criminais:

5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

14° Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1.2.1.57. REGISTRO

1.2.1.57.1. Promotoria de Justiça de Registro:

1º Promotor de Justiça de Registro

2º Promotor de Justiça de Registro

3º Promotor de Justiça de Registro

4º Promotor de Justiça de Registro

1.2.1.58. RIBEIRÃO PRETO

1.2.1.58.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

1.2.1.58.2. Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

1.2.1.59. RIO CLARO

1.2.1.59.1. Promotoria de Justiça de Rio Claro:

1º Promotor de Justiça de Rio Claro

2º Promotor de Justiça de Rio Claro

3º Promotor de Justiça de Rio Claro

4º Promotor de Justiça de Rio Claro

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

6º Promotor de Justiça de Rio Claro

7º Promotor de Justiça de Rio Claro

8º Promotor de Justiça de Rio Claro

1.2.1.60. SANTA BÁRBARA DOESTE

1.2.1.60.1. Promotoria de Justiça de Santa Bárbara DOeste:

1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste

2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste

3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste

4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste

5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste

6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste

1.2.1.61. SANTO ANDRÉ

1.2.1.61.1. Promotoria de Justiça de Santo André – cargos cíveis:

10º Promotor de Justiça de Santo André

11º Promotor de Justiça de Santo André

12º Promotor de Justiça de Santo André

13º Promotor de Justiça de Santo André

14º Promotor de Justiça de Santo André

15º Promotor de Justiça de Santo André

16º Promotor de Justiça de Santo André

17º Promotor de Justiça de Santo André

18º Promotor de Justiça de Santo André

19º Promotor de Justiça de Santo André

1.2.1.61.2. Promotoria de Justiça de Santo André – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Santo André

2º Promotor de Justiça de Santo André

3º Promotor de Justiça de Santo André

4º Promotor de Justiça de Santo André

5º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça de Santo André

7º Promotor de Justiça de Santo André

8º Promotor de Justiça de Santo André

9º Promotor de Justiça de Santo André

1.2.1.62. SANTOS

1.2.1.62.1. Promotoria de Justiça de Santos – cargos cíveis:

10º Promotor de Justiça de Santos

11º Promotor de Justiça de Santos

12º Promotor de Justiça de Santos

13º Promotor de Justiça de Santos

14º Promotor de Justiça de Santos

15º Promotor de Justiça de Santos

16º Promotor de Justiça de Santos

17º Promotor de Justiça de Santos

18º Promotor de Justiça de Santos

19º Promotor de Justiça de Santos

22º Promotor de Justiça de Santos

23º Promotor de Justiça de Santos

24º Promotor de Justiça de Santos

1.2.1.62.2. Promotoria de Justiça de Santos – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de Santos

2º Promotor de Justiça de Santos

3º Promotor de Justiça de Santos

4º Promotor de Justiça de Santos

5º Promotor de Justiça de Santos

6º Promotor de Justiça de Santos

7º Promotor de Justiça de Santos

8º Promotor de Justiça de Santos

9º Promotor de Justiça de Santos

20º Promotor de Justiça de Santos

21º Promotor de Justiça de Santos

1.2.1.63. SÃO BERNARDO DO CAMPO

1.2.1.63.1. Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

1.2.1.63.2. Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo – cargos criminais:

5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

1.2.1.64. SÃO CAETANO DO SUL

1.2.1.64.1. Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul – cargos cíveis:

3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

1.2.1.64.2. Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

1.2.1.65. SÃO CARLOS

1.2.1.65.1. Promotoria de Justiça de São Carlos – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de São Carlos

5º Promotor de Justiça de São Carlos

7º Promotor de Justiça de São Carlos

8º Promotor de Justiça de São Carlos

9º Promotor de Justiça de São Carlos

1.2.1.65.2. Promotoria de Justiça de São Carlos – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de São Carlos

3º Promotor de Justiça de São Carlos

4º Promotor de Justiça de São Carlos

6º Promotor de Justiça de São Carlos

1.2.1.66. SÃO JOÃO DA BOA VISTA

1.2.1.66.1. Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista:

1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

1.2.1.67. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1.2.1.67.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

1.2.1.67.2. Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto – cargos criminais:

3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

1.2.1.68. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1.2.1.68.1. Promotoria de Justiça de São José dos Campos – cargos cíveis:

2º Promotor de Justiça de São José dos Campos

3º Promotor de Justiça de São José dos Campos

6º Promotor de Justiça de São José dos Campos

7º Promotor de Justiça de São José dos Campos

10º Promotor de Justiça de São José dos Campos

11º Promotor de Justiça de São José dos Campos

14º Promotor de Justiça de São José dos Campos

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

16º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1.2.1.68.2. Promotoria de Justiça de São José dos Campos – cargos criminais:

1º Promotor de Justiça de São José dos Campos

4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

5º Promotor de Justiça de São José dos Campos

8º Promotor de Justiça de São José dos Campos

9º Promotor de Justiça de São José dos Campos

12º Promotor de Justiça de São José dos Campos

13º Promotor de Justiça de São José dos Campos

17º Promotor de Justiça de São José dos Campos

18º Promotor de Justiça de São José dos Campos

19º Promotor de Justiça de São José dos Campos

20º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1.2.1.69. SÃO VICENTE

1.2.1.69.1. Promotoria de Justiça de São Vicente:

1º Promotor de Justiça de São Vicente

2º Promotor de Justiça de São Vicente

3º Promotor de Justiça de São Vicente

4º Promotor de Justiça de São Vicente

5º Promotor de Justiça de São Vicente

6º Promotor de Justiça de São Vicente

7º Promotor de Justiça de São Vicente

8º Promotor de Justiça de São Vicente

9º Promotor de Justiça de São Vicente

10º Promotor de Justiça de São Vicente

11º Promotor de Justiça de São Vicente

1.2.1.70. SERTÃOZINHO

1.2.1.70.1. Promotoria de Justiça de Sertãozinho:

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

2º Promotor de Justiça de Sertãozinho

3º Promotor de Justiça de Sertãozinho

4º Promotor de Justiça de Sertãozinho

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

6º Promotor de Justiça de Sertãozinho

1.2.1.71. SOROCABA

1.2.1.71.1. Promotoria de Justiça de Sorocaba – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Sorocaba

3º Promotor de Justiça de Sorocaba

4º Promotor de Justiça de Sorocaba

8º Promotor de Justiça de Sorocaba

10º Promotor de Justiça de Sorocaba

14º Promotor de Justiça de Sorocaba

15º Promotor de Justiça de Sorocaba

18º Promotor de Justiça de Sorocaba

1.2.1.71.2. Promotoria de Justiça de Sorocaba – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Sorocaba

5º Promotor de Justiça de Sorocaba

6º Promotor de Justiça de Sorocaba

7º Promotor de Justiça de Sorocaba

9º Promotor de Justiça de Sorocaba

11º Promotor de Justiça de Sorocaba

12º Promotor de Justiça de Sorocaba

13º Promotor de Justiça de Sorocaba

16º Promotor de Justiça de Sorocaba

17º Promotor de Justiça de Sorocaba

19º Promotor de Justiça de Sorocaba

20º Promotor de Justiça de Sorocaba

1.2.1.72. SUMARÉ

1.2.1.72.1. Promotoria de Justiça de Sumaré:

1º Promotor de Justiça de Sumaré

2º Promotor de Justiça de Sumaré

3º Promotor de Justiça de Sumaré

4º Promotor de Justiça de Sumaré

5º Promotor de Justiça de Sumaré

6º Promotor de Justiça de Sumaré

1.2.1.73. SUZANO

1.2.1.73.1. Promotoria de Justiça de Suzano:

1º Promotor de Justiça de Suzano

2º Promotor de Justiça de Suzano

3º Promotor de Justiça de Suzano

4º Promotor de Justiça de Suzano

5º Promotor de Justiça de Suzano

6º Promotor de Justiça de Suzano

7º Promotor de Justiça de Suzano

8º Promotor de Justiça de Suzano

1.2.1.74. TABOÃO DA SERRA

1.2.1.74.1. Promotoria de Justiça de Taboão da Serra:

1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

6° Promotor de Justiça de Taboão da Serra

1.2.1.75. TATUÍ

1.2.1.75.1. Promotoria de Justiça de Tatuí:

1º Promotor de Justiça de Tatuí

2º Promotor de Justiça de Tatuí

3º Promotor de Justiça de Tatuí

4º Promotor de Justiça de Tatuí

5º Promotor de Justiça de Tatuí

6º Promotor de Justiça de Tatuí

1.2.1.76. TAUBATÉ

1.2.1.76.1. Promotoria de Justiça de Taubaté – cargos cíveis:

1º Promotor de Justiça de Taubaté

4º Promotor de Justiça de Taubaté

8º Promotor de Justiça de Taubaté

10º Promotor de Justiça de Taubaté

11º Promotor de Justiça de Taubaté

1.2.1.76.2. Promotoria de Justiça de Taubaté – cargos criminais:

2º Promotor de Justiça de Taubaté

3º Promotor de Justiça de Taubaté

5º Promotor de Justiça de Taubaté

6º Promotor de Justiça de Taubaté

7º Promotor de Justiça de Taubaté

9º Promotor de Justiça de Taubaté

12º Promotor de Justiça de Taubaté

1.2.1.77. TUPÃ

1.2.1.77.1. Promotoria de Justiça de Tupã:

1º Promotor de Justiça de Tupã

2º Promotor de Justiça de Tupã

3º Promotor de Justiça de Tupã

4º Promotor de Justiça de Tupã

5º Promotor de Justiça de Tupã

1.2.1.78. VOTUPORANGA

1.2.1.78.1. Promotoria de Justiça de Votuporanga:

1º Promotor de Justiça de Votuporanga

2º Promotor de Justiça de Votuporanga

3º Promotor de Justiça de Votuporanga

4º Promotor de Justiça de Votuporanga

5º Promotor de Justiça de Votuporanga

1.2.2. EM FORO REGIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 04 (quatro) cargos:

1.2.2.1. VILA MIMOSA (CAMPINAS)

1.2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Vila Mimosa:

1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

1.3. 11 (onze) cargos de Promotor de Justiça classificados em Entrância Final, referência VI, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 2º, da Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 (nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005).

1.4.1. 1 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em Entrância Final, referência VI, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público tornado inominado pela Resolução 1186/19 de 17 de dezembro de 2019.

1.4.2. 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça classificado em Entrância Final, referência VI, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público tornados inominados pela Resolução 1231/20 de 15 de setembro de 2020

2. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 248 (duzentos e quarenta e oito) cargos, assim destinados:

2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 181 (cento e oitenta e um) cargos, assim distribuídos:

2.1.1. ARARAS

2.1.1.1. Promotoria de Justiça de Araras:

1º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Araras

3º Promotor de Justiça de Araras

4º Promotor de Justiça de Araras

5º Promotor de Justiça de Araras

2.1.2. ARTUR NOGUEIRA

2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Artur Nogueira:

1° Promotor de Justiça de Artur Nogueira

2° Promotor de Justiça de Artur Nogueira

2.1.3. ARUJÁ

2.2.3.1. Promotoria de Justiça de Arujá:

1º Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça de Arujá

3º Promotor de Justiça de Arujá

4º Promotor de Justiça de Arujá

2.1.4. BEBEDOURO

2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Bebedouro:

1º Promotor de Justiça de Bebedouro

2º Promotor de Justiça de Bebedouro

3º Promotor de Justiça de Bebedouro

4º Promotor de Justiça de Bebedouro

2.1.5. BIRIGUI

2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Birigui:

1º Promotor de Justiça de Birigui

2º Promotor de Justiça de Birigui

3º Promotor de Justiça de Birigui

4º Promotor de Justiça de Birigui

5º Promotor de Justiça de Birigui

6° Promotor de Justiça de Birigui

2.1.6. BOITUVA

2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Boituva:

1º Promotor de Justiça de Boituva

2º Promotor de Justiça de Boituva

2.1.7. CAÇAPAVA

2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Caçapava:

1º Promotor de Justiça de Caçapava

2º Promotor de Justiça de Caçapava

3° Promotor de Justiça de Caçapava

2.1.8. CAIEIRAS

2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Caieiras:

1º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2.1.9. CAJAMAR

2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Cajamar:

1º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Cajamar

3º Promotor de Justiça de Cajamar

2.1.10. CAMPO LIMPO PAULISTA

2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista:

1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

2.1.11. CAPÃO BONITO

2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Capão Bonito:

1º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2.1.12. CASA BRANCA

2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Casa Branca:

1º Promotor de Justiça de Casa Branca

2º Promotor de Justiça de Casa Branca

3º Promotor de Justiça de Casa Branca

2.1.13. CRUZEIRO

2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Cruzeiro:

1º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

3º Promotor de Justiça de Cruzeiro

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

5º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2.1.14. CUBATÃO

2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Cubatão:

1º Promotor de Justiça de Cubatão

2º Promotor de Justiça de Cubatão

3º Promotor de Justiça de Cubatão

4º Promotor de Justiça de Cubatão

5º Promotor de Justiça de Cubatão

2.1.15. DRACENA

2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Dracena:

1º Promotor de Justiça de Dracena

2º Promotor de Justiça de Dracena

3º Promotor de Justiça de Dracena

4º Promotor de Justiça de Dracena

2.1.16. EMBU GUAÇU

2.1.16.1. Promotoria de Justiça do Embu Guaçu:

1° Promotor de Justiça do Embu Guaçu

2° Promotor de Justiça de Embu Guaçu

2.1.17. FRANCO DA ROCHA

2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Franco da Rocha:

1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2.1.18. IBITINGA

2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Ibitinga:

1º Promotor de Justiça de Ibitinga

2º Promotor de Justiça de Ibitinga

3º Promotor de Justiça de Ibitinga

4º Promotor de Justiça de Ibitinga

2.1.19. IBIÚNA

2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Ibiúna:

1º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2.1.20. ITAPIRA

2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Itapira:

1º Promotor de Justiça de Itapira

2º Promotor de Justiça de Itapira

3° Promotor de Justiça de Itapira

2.1.21. ITATIBA

2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Itatiba:

1º Promotor de Justiça de Itatiba

2º Promotor de Justiça de Itatiba

3º Promotor de Justiça de Itatiba

2.1.22. ITUVERAVA

2.1.22.1. Promotoria de Justiça de Ituverava:

1º Promotor de Justiça de Ituverava

2º Promotor de Justiça de Ituverava

3º Promotor de Justiça de Ituverava

2.1.23. JAGUARIÚNA

2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Jaguariúna:

1º Promotor de Justiça de Jaguariúna

2º Promotor de Justiça de Jaguariúna

2.1.24. JANDIRA

2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Jandira:

1º Promotor de Justiça de Jandira

2º Promotor de Justiça de Jandira

3º Promotor de Justiça de Jandira

2.1.25. LEME

2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Leme:

1º Promotor de Justiça de Leme

2º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Leme

4º Promotor de Justiça de Leme

5º Promotor de Justiça de Leme

2.1.26. LENÇÓIS PAULISTA

2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista:

1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

2.1.27. LORENA

2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Lorena:

1º Promotor de Justiça de Lorena

2º Promotor de Justiça de Lorena

3º Promotor de Justiça de Lorena

2.1.28. MAIRINQUE

2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Mairinque:

1º Promotor de Justiça de Mairinque

2º Promotor de Justiça de Mairinque

2.1.29. MAIRIPORÃ

2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Mairiporã:

1º Promotor de Justiça de Mairiporã

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Mairiporã

2.1.30. MATÃO

2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Matão:

1º Promotor de Justiça de Matão

2º Promotor de Justiça de Matão

3º Promotor de Justiça de Matão

4º Promotor de Justiça de Matão

2.1.31. MIRASSOL

2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Mirassol:

1º Promotor de Justiça de Mirassol

2º Promotor de Justiça de Mirassol

3º Promotor de Justiça de Mirassol

4° Promotor de Justiça de Mirassol

2.1.32. MOCOCA

2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Mococa:

1º Promotor de Justiça de Mococa

2º Promotor de Justiça de Mococa

3º Promotor de Justiça de Mococa

2.1.33. MONTE MOR

2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Monte Mor:

1º Promotor de Justiça de Monte Mor

2º Promotor de Justiça de Monte Mor

2.1.34. OLÍMPIA

2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Olímpia:

1º Promotor de Justiça de Olímpia

2º Promotor de Justiça de Olímpia

3º Promotor de Justiça de Olímpia

4º Promotor de Justiça de Olímpia

5° Promotor de Justiça de Olímpia

2.1.35. PAULÍNIA

2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Paulínia:

1º Promotor de Justiça de Paulínia

2º Promotor de Justiça de Paulínia

3º Promotor de Justiça de Paulínia

2.1.36. PENÁPOLIS

2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Penápolis:

1º Promotor de Justiça de Penápolis

2º Promotor de Justiça de Penápolis

3º Promotor de Justiça de Penápolis

4º Promotor de Justiça de Penápolis

5º Promotor de Justiça de Penápolis

6º Promotor de Justiça de Penápolis

2.1.37. PERUÍBE

2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Peruíbe:

1º Promotor de Justiça de Peruíbe

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

3º Promotor de Justiça de Peruíbe

4º Promotor de Justiça de Peruíbe

2.1.38. POÁ

2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Poá:

1º Promotor de Justiça de Poá

2º Promotor de Justiça de Poá

3º Promotor de Justiça de Poá

4º Promotor de Justiça de Poá

2.1.39. PRESIDENTE VENCESLAU

2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau:

1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

2.1.40. RIBEIRÃO PIRES

2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

2.1.41. SALTO

2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Salto:

1º Promotor de Justiça de Salto

2º Promotor de Justiça de Salto

3º Promotor de Justiça de Salto

4º Promotor de Justiça de Salto

2.1.42. SANTA CRUZ DO RIO PARDO

2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

4° Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

2.1.43. SANTANA DE PARNAÍBA

2.1.43.1. Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba:

1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

3° Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

4° Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

2.1.44. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

2.1.44.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2.1.45. SÃO ROQUE

2.1.45.1. Promotoria de Justiça de São Roque:

1º Promotor de Justiça de São Roque

2º Promotor de Justiça de São Roque

3º Promotor de Justiça de São Roque

2.1.46. SÃO SEBASTIÃO

2.1.46.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião:

1º Promotor de Justiça de São Sebastião

2º Promotor de Justiça de São Sebastião

3º Promotor de Justiça de São Sebastião

4° Promotor de Justiça de São Sebastião

2.1.47. TAQUARITINGA

2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Taquaritinga:

1º Promotor de Justiça de Taquaritinga

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

3º Promotor de Justiça de Taquaritinga

4° Promotor de Justiça de Taquaritinga

2.1.48. UBATUBA

2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Ubatuba:

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

2º Promotor de Justiça de Ubatuba

3º Promotor de Justiça de Ubatuba

4º Promotor de Justiça de Ubatuba

5º Promotor de Justiça de Ubatuba

2.1.49. VALINHOS

2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Valinhos:

1º Promotor de Justiça de Valinhos

2º Promotor de Justiça de Valinhos

3º Promotor de Justiça de Valinhos

4º Promotor de Justiça de Valinhos

2.1.50. VÁRZEA PAULISTA

2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Várzea Paulista:

1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

2.1.51. VINHEDO

2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Vinhedo:

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

2º Promotor de Justiça de Vinhedo

3º Promotor de Justiça de Vinhedo

2.1.52. VOTORANTIM

2.1.52.1. Promotoria de Justiça de Votorantim:

1º Promotor de Justiça de Votorantim

2º Promotor de Justiça de Votorantim

3º Promotor de Justiça de Votorantim

2.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL: 40 (quarenta cargos) cargos:

2.3.1. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2.3.2. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2.3.3.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

2.3.4. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

2.3.5. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

2.3.6. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

2.3.7. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

2.3.8. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

2.3.9. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

2.3.10. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

2.3.11. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2.3.12. .2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2.3.13. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto

2.3.14. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto

2.3.15. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

2.3.16. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

2.3.17. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto

2.3.18. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto

2.3.19. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2.3.20. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2.3.21. 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

2.3.22. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

2.3.23. Promotor de Justiça Regional de Araçatuba

2.3.24. Promotor de Justiça Regional de Bauru

2.3.25. 1° Promotor de Justiça Regional de Campinas

2.3.26. 2° Promotor de Justiça Regional de Campinas

2.3.27. 3° Promotor de Justiça Regional de Campinas

2.3.28. 1° Promotor de Justiça Regional de Guarulhos

2.3.29. 2° Promotor de Justiça Regional de Guarulhos

2.3.30. 1° Promotor de Justiça Regional de Osasco

2.3.31. 2° Promotor de Justiça Regional de Osasco

2.3.32. 1° Promotor de Justiça Regional de Piracicaba

2.3.33. 2° Promotor de Justiça Regional de Piracicaba

2.3.34. Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente

2.3.35. Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

2.3.36. 1° Promotor de Justiça Regional de São Bernardo do Campo

2.3.37. 2° Promotor de Justiça Regional de São Bernardo do Campo

2.3.38. 1° Promotor de Justiça Regional de São José dos Campos

2.3.39. 2° Promotor de Justiça Regional de São José dos Campos

2.3.40. Promotor de Justiça Regional de Sorocaba

2.4. 27 (vinte e sete) cargos criados pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.

3. ENTRÂNCIA INICIAL: 275 (duzentos e setenta e cinco) cargos, assim destinados:

3.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 268 (duzentos e sessenta e oito) cargos:

3.1.1. ADAMANTINA

3.1.1.1. Promotoria de Justiça de Adamantina:

1º Promotor de Justiça de Adamantina

2º Promotor de Justiça de Adamantina

3º Promotor de Justiça de Adamantina

3.1.2. AGUAÍ

3.1.2.1. Promotoria de Justiça de Aguaí:

Promotor de Justiça de Aguaí

3.1.3. ÁGUAS DE LINDÓIA

3.1.3.1. Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia:

Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

3.1.4. AGUDOS

3.1.4.1. Promotoria de Justiça de Agudos:

1° Promotor de Justiça de Agudos

2° Promotor de Justiça de Agudos

3.1.5. ALTINÓPOLIS

3.1.5.1. Promotoria de Justiça de Altinópolis:

Promotor de Justiça de Altinópolis

3.1.6. AMÉRICO BRASILIENSE

3.1.6.1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense:

1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

3.1.7. ANGATUBA

3.1.7.1. Promotoria de Justiça de Angatuba:

Promotor de Justiça de Angatuba

3.1.8. APARECIDA

3.1.8.1. Promotoria de Justiça de Aparecida:

1º Promotor de Justiça de Aparecida

2º Promotor de Justiça de Aparecida

3.1.9. APIAÍ

3.1.9.1. Promotoria de Justiça de Apiaí:

Promotor de Justiça de Apiaí

3.1.10. AURIFLAMA

3.1.10.1. Promotoria de Justiça de Auriflama:

Promotor de Justiça de Auriflama

3.1.11. BANANAL

3.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bananal:

Promotor de Justiça de Bananal

3.1.12. BARIRI

3.1.12.1. Promotoria de Justiça de Bariri:

1º Promotor de Justiça de Bariri

2º Promotor de Justiça de Bariri

3.1.13. BARRA BONITA

3.1.13.1. Promotoria de Justiça de Barra Bonita:

1º Promotor de Justiça de Barra Bonita

2º Promotor de Justiça de Barra Bonita

3.1.14. BASTOS

3.1.14.1. Promotoria de Justiça de Bastos:

Promotor de Justiça de Bastos

3.1.15 BERTIOGA

3.1.15.1. Promotoria de Justiça de Bertioga:

1º Promotor de Justiça de Bertioga

2º Promotor de Justiça de Bertioga

3.1.16. BILAC

3.1.16.1. Promotoria de Justiça de Bilac:

Promotor de Justiça de Bilac

3.1.17. BORBOREMA

3.1.17.1. Promotoria de Justiça de Borborema:

Promotor de Justiça de Borborema

3.1.18. BRODOWSKI

3.1.18.1. Promotoria de Justiça de Brodowski:

Promotor de Justiça de Brodowski

3.1.19. BROTAS

3.1.19.1. Promotoria de Justiça de Brotas:

Promotor de Justiça de Brotas

3.1.20. BURI

3.1.20.1. Promotoria de Justiça de Buri:

Promotor de Justiça de Buri

3.1.21. BURITAMA

3.1.21.1. Promotoria de Justiça de Buritama:

1° Promotor de Justiça de Buritama

2° Promotor de Justiça de Buritama

3.1.22. CABREÚVA

3.1.22.1. Promotoria de Justiça de Cabreúva:

Promotor de Justiça de Cabreúva

3.1.23. CACHOEIRA PAULISTA

3.1.23.1. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:

1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

3.1.24. CACONDE

3.1.24.1. Promotoria de Justiça de Caconde:

Promotor de Justiça de Caconde

3.1.25. CAFELÂNDIA

3.1.25.1. Promotoria de Justiça de Cafelândia:

Promotor de Justiça de Cafelândia

3.1.26. CAJATI

3.1.26.1. Promotoria de Justiça de Cajati (*):

Promotor de Justiça de Cajati

3.1.27. CAJURU

3.1.27.1. Promotoria de Justiça de Cajuru:

Promotor de Justiça de Cajuru

3.1.28. CAMPOS DO JORDÃO

3.1.28.1. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão:

1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

3.1.29. CANANÉIA

3.1.29.1. Promotoria de Justiça de Cananéia:

Promotor de Justiça de Cananéia

3.1.30. CÂNDIDO MOTA

3.1.30.1. Promotoria de Justiça de Cândido Mota:

1º Promotor de Justiça de Cândido Mota

2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

3.1.31. CAPIVARI

3.1.31.1. Promotoria de Justiça de Capivari:

1º Promotor de Justiça de Capivari

2º Promotor de Justiça de Capivari

3.1.32. CARDOSO

3.1.32.1. Promotoria de Justiça de Cardoso:

Promotor de Justiça de Cardoso

3.1.33. CERQUEIRA CÉSAR

3.1.33.1. Promotoria de Justiça de Cerqueira César:

1º Promotor de Justiça de Cerqueira César

2º Promotor de Justiça de Cerqueira César

3.1.34. CERQUILHO

3.1.34.1. Promotoria de Justiça de Cerquilho:

Promotor de Justiça de Cerquilho

3.1.35. CESÁRIO LANGE

3.1.35.1. Promotoria de Justiça de Cesário Lange:

Promotor de Justiça de Cesário Lange

3.1.36. CHAVANTES

3.1.36.1. Promotoria de Justiça de Chavantes:

Promotor de Justiça de Chavantes

3.1.37. COLINA

3.1.37.1. Promotoria de Justiça de Colina:

Promotor de Justiça de Colina

3.1.38. CONCHAL

3.1.38.1. Promotoria de Justiça de Conchal:

Promotor de Justiça de Conchal

3.1.39. CONCHAS

3.1.39.1. Promotoria de Justiça de Conchas:

1º Promotor de Justiça de Conchas

2º Promotor de Justiça de Conchas

3.1.40. CORDEIRÓPOLIS

3.1.40.1. Promotoria de Justiça de Cordeirópolis:

Promotor de Justiça de Cordeirópolis

3.1.41. COSMÓPOLIS

3.1.41.1. Promotoria de Justiça de Cosmópolis:

Promotor de Justiça de Cosmópolis

3.1.42. CRAVINHOS

3.1.42.1. Promotoria de Justiça de Cravinhos:

1º Promotor de Justiça de Cravinhos

2º Promotor de Justiça de Cravinhos

3.1.43. CUNHA

3.1.43.1. Promotoria de Justiça de Cunha:

Promotor de Justiça de Cunha

3.1.44. DESCALVADO

3.1.44.1. Promotoria de Justiça de Descalvado:

1º Promotor de Justiça de Descalvado

2º Promotor de Justiça de Descalvado

3.1.45. DOIS CÓRREGOS

3.1.45.1. Promotoria de Justiça de Dois Córregos:

Promotor de Justiça de Dois Córregos

3.1.46. DUARTINA

3.1.46.1. Promotoria de Justiça de Duartina:

Promotor de Justiça de Duartina

3.1.47. ELDORADO

3.1.47.1. Promotoria de Justiça de Eldorado:

Promotor de Justiça de Eldorado

3.1.48. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

3.1.48.1. Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal:

1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

3.1.49. ESTRELA DOESTE

3.1.49.1. Promotoria de Justiça de Estrela dOeste:

Promotor de Justiça de Estrela dOeste

3.1.50. FARTURA

3.1.50.1. Promotoria de Justiça de Fartura:

Promotor de Justiça de Fartura

3.1.51. FLÓRIDA PAULISTA

3.1.51.1. Promotoria de Justiça de Flórida Paulista:

Promotor de Justiça de Flórida Paulista

3.1.52. GÁLIA

3.1.52.1. Promotoria de Justiça de Gália:

Promotor de Justiça de Gália

3.1.53. GARÇA

3.1.53.1. Promotoria de Justiça de Garça:

1º Promotor de Justiça de Garça

2º Promotor de Justiça de Garça

3º Promotor de Justiça de Garça

3.1.54. GENERAL SALGADO

3.1.54.1. Promotoria de Justiça de General Salgado:

Promotor de Justiça de General Salgado

3.1.55. GETULINA

3.1.55.1. Promotoria de Justiça de Getulina:

Promotor de Justiça de Getulina

3.1.56. GUAÍRA

3.1.56.1. Promotoria de Justiça de Guaíra:

1º Promotor de Justiça de Guaíra

2º Promotor de Justiça de Guaíra

3.1.57. GUARÁ

3.1.57.1. Promotoria de Justiça de Guará:

Promotor de Justiça de Guará

3.1.58. GUARARAPES

3.1.58.1. Promotoria de Justiça de Guararapes:

1° Promotor de Justiça de Guararapes

2º Promotor de Justiça de Guararapes

3.1.59. GUARAREMA

3.1.59.1. Promotoria de Justiça de Guararema:

Promotor de Justiça de Guararema

3.1.60. GUARIBA

3.1.60.1. Promotoria de Justiça de Guariba:

1º Promotor de Justiça de Guariba

2º Promotor de Justiça de Guariba

3.1.61. IACANGA

3.1.61.1. Promotoria de Justiça de Iacanga:

Promotor de Justiça de Iacanga

3.1.62. IBATÉ

3.1.62.1. Promotoria de Justiça de Ibaté:

Promotor de Justiça de Ibaté

3.1.63. IEPÊ

3.1.63.1. Promotoria de Justiça de Iepê:

Promotor de Justiça de Iepê

3.1.64. IGARAPAVA

3.1.64.1. Promotoria de Justiça de Igarapava:

1º Promotor de Justiça de Igarapava

2º Promotor de Justiça de Igarapava

3.1.65. IGUAPE

3.1.65.1. Promotoria de Justiça de Iguape:

1º Promotor de Justiça de Iguape

2º Promotor de Justiça de Iguape

3.1.66. ILHA SOLTEIRA

3.1.66.1. Promotoria de Justiça de Ilha Solteira:

1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira

3.1.67. ILHABELA

3.1.67.1. Promotoria de Justiça de Ilhabela:

1° Promotor de Justiça de Ilhabela

2° Promotor de Justiça de Ilhabela

3.1.68. IPAUSSU

3.1.68.1. Promotoria de Justiça de Ipaussu:

Promotor de Justiça de Ipaussu

3.1.69. IPUÃ

3.1.69.1. Promotoria de Justiça de Ipuã:

Promotor de Justiça de Ipuã

3.1.70. ITABERÁ

3.1.70.1. Promotoria de Justiça de Itaberá:

Promotor de Justiça de Itaberá

3.1.71. ITAÍ

3.1.71.1. Promotoria de Justiça de Itaí:

Promotor de Justiça de Itaí

3.1.72. ITAJOBI

3.1.72.1. Promotoria de Justiça de Itajobi:

Promotor de Justiça de Itajobi

3.1.73. ITÁPOLIS

3.1.73.1. Promotoria de Justiça de Itápolis:

1º Promotor de Justiça de Itápolis

2º Promotor de Justiça de Itápolis

3.1.74. ITAPORANGA

3.1.74.1. Promotoria de Justiça de Itaporanga:

Promotor de Justiça de Itaporanga

3.1.75. ITARARÉ

3.1.75.1. Promotoria de Justiça de Itararé:

1º Promotor de Justiça de Itararé

2º Promotor de Justiça de Itararé

3.1.76. ITARIRI

3.1.76.1. Promotoria de Justiça de Itariri:

Promotor de Justiça de Itariri

3.1.77. ITATINGA

3.1.77.1. Promotoria de Justiça de Itatinga:

Promotor de Justiça de Itatinga

3.1.78. ITIRAPINA

3.1.78.1. Promotoria de Justiça de Itirapina:

Promotor de Justiça de Itirapina

3.1.79. ITUPEVA

3.1.79.1. Promotoria de Justiça de Itupeva:

Promotor de Justiça de Itupeva

3.1.80. JACUPIRANGA

3.1.80.1. Promotoria de Justiça de Jacupiranga:

1º Promotor de Justiça de Jacupiranga

2º Promotor de Justiça de Jacupiranga

3.1.81. JARDINÓPOLIS

3.1.81.1. Promotoria de Justiça de Jardinópolis:

1º Promotor de Justiça de Jardinópolis

2º Promotor de Justiça de Jardinópolis

3.1.82. JARINU

3.1.82.1. Promotoria de Justiça de Jarinu:

Promotor de Justiça de Jarinu

3.1.83. JOSÉ BONIFÁCIO

3.1.83.1. Promotoria de Justiça de José Bonifácio:

1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

2º Promotor de Justiça de José Bonifácio

3.1.84. JUNQUEIRÓPOLIS

3.1.84.1. Promotoria de Justiça de Junqueirópolis:

Promotor de Justiça de Junqueirópolis

3.1.85. JUQUIÁ

3.1.85.1. Promotoria de Justiça de Juquiá:

Promotor de Justiça de Juquiá

3.1.86. LARANJAL PAULISTA

3.1.86.1. Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista:

Promotor de Justiça de Laranjal Paulista

3.1.87. LOUVEIRA

3.1.87.1. Promotoria de Justiça de Louveira:

Promotor de Justiça de Louveira

3.1.88. LUCÉLIA

3.1.88.1. Promotoria de Justiça de Lucélia:

1º Promotor de Justiça de Lucélia

2º Promotor de Justiça de Lucélia

3.1.89. MACATUBA

3.1.89.1. Promotoria de Justiça de Macatuba:

Promotor de Justiça de Macatuba

3.1.90. MACAUBAL

3.1.90.1. Promotoria de Justiça de Macaubal:

Promotor de Justiça de Macaubal

3.1.91. MARACAÍ

3.1.91.1. Promotoria de Justiça de Maracaí:

Promotor de Justiça de Maracaí

3.1.92. MARTINÓPOLIS

3.1.92.1. Promotoria de Justiça de Martinópolis:

1° Promotor de Justiça de Martinópolis

2° Promotor de Justiça de Martinópolis

3.1.93. MIGUELÓPOLIS

3.1.93.1. Promotoria de Justiça de Miguelópolis:

Promotor de Justiça de Miguelópolis

3.1.94. MIRACATU

3.1.94.1. Promotoria de Justiça de Miracatu:

1º Promotor de Justiça de Miracatu

2º Promotor de Justiça de Miracatu

3.1.95. MIRANDÓPOLIS

3.1.95.1. Promotoria de Justiça de Mirandópolis:

1º Promotor de Justiça de Mirandópolis

2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

3.1.96. MIRANTE DO PARANAPANEMA

3.1.96.1. Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema:

Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

3.1.97. MONGAGUÁ

3.1.97.1. Promotoria de Justiça de Mongaguá:

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

2º Promotor de Justiça de Mongaguá

3.1.98. MONTE ALTO

3.1.98.1. Promotoria de Justiça de Monte Alto:

1º Promotor de Justiça de Monte Alto

2º Promotor de Justiça de Monte Alto

3º Promotor de Justiça de Monte Alto

3.1.99. MONTE APRAZÍVEL

3.1.99.1. Promotoria de Justiça de Monte Aprazível:

1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível

2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível

3.1.100. MONTE AZUL PAULISTA

3.1.100.1. Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista:

Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista

3.1.101. MORRO AGUDO

3.1.101.1. Promotoria de Justiça de Morro Agudo:

Promotor de Justiça de Morro Agudo

3.1.102. NAZARÉ PAULISTA

3.1.102.1. Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista:

Promotor de Justiça de Nazaré Paulista

3.1.103. NEVES PAULISTA

3.1.103.1. Promotoria de Justiça de Neves Paulista:

Promotor de Justiça de Neves Paulista

3.1.104. NHANDEARA

3.1.104.1. Promotoria de Justiça de Nhandeara:

Promotor de Justiça de Nhandeara

3.1.105. NOVA GRANADA

3.1.105.1. Promotoria de Justiça de Nova Granada:

Promotor de Justiça de Nova Granada

3.1.106. NOVA ODESSA

3.1.106.1. Promotoria de Justiça de Nova Odessa:

1º Promotor de Justiça de Nova Odessa

2º Promotor de Justiça de Nova Odessa

3.1.107. NOVO HORIZONTE

3.1.107.1. Promotoria de Justiça de Novo Horizonte:

1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

3.1.108. NUPORANGA

3.1.108.1. Promotoria de Justiça de Nuporanga:

Promotor de Justiça de Nuporanga

3.1.109. ORLÂNDIA

3.1.109.1. Promotoria de Justiça de Orlândia:

1º Promotor de Justiça de Orlândia

2º Promotor de Justiça de Orlândia

3.1.110. OSVALDO CRUZ

3.1.110.1. Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz:

1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

3.1.111. OUROESTE

3.1.111.1. Promotoria de Justiça de Ouroeste:

Promotor de Justiça de Ouroeste

3.1.112. PACAEMBU

3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Pacaembu:

1° Promotor de Justiça de Pacaembu

2° Promotor de Justiça de Pacaembu

3.1.113. PALESTINA

3.1.113.1. Promotoria de Justiça de Palestina:

Promotor de Justiça de Palestina

3.1.114. PALMEIRA DOESTE

3.1.114.1. Promotoria de Justiça de Palmeira dOeste:

Promotor de Justiça de Palmeira dOeste

3.1.115. PALMITAL

3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Palmital:

1º Promotor de Justiça de Palmital

2º Promotor de Justiça de Palmital

3.1.116. PANORAMA

3.1.116.1. Promotoria de Justiça de Panorama:

1º Promotor de Justiça de Panorama

2º Promotor de Justiça de Panorama

3.1.117. PARAGUAÇU PAULISTA

3.1.117.1. Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista:

1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

3.1.118. PARAIBUNA

3.1.118.1. Promotoria de Justiça de Paraibuna:

Promotor de Justiça de Paraibuna

3.1.119. PARANAPANEMA

3.1.119.1. Promotoria de Justiça de Paranapanema:

Promotor de Justiça de Paranapanema

3.1.120. PARIQÜERA-AÇU

3.1.120.1. Promotoria de Justiça de Pariqüera-Açu:

Promotor de Justiça de Pariqüera-Açu

3.1.121. PATROCÍNIO PAULISTA

3.1.121.1. Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista:

Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista

3.1.122. PAULO DE FARIA

3.1.122.1. Promotoria de Justiça de Paulo de Faria:

Promotor de Justiça de Paulo de Faria

3.1.123. PEDERNEIRAS

3.1.123.1. Promotoria de Justiça de Pederneiras:

1º Promotor de Justiça de Pederneiras

2º Promotor de Justiça de Pederneiras

3.1.124. PEDREGULHO

3.1.124.1. Promotoria de Justiça de Pedregulho:

Promotor de Justiça de Pedregulho

3.1.125. PEDREIRA

3.1.125.1. Promotoria de Justiça de Pedreira:

1º Promotor de Justiça de Pedreira

2º Promotor de Justiça de Pedreira

3.1.126. PEREIRA BARRETO

3.1.126.1. Promotoria de Justiça de Pereira Barreto:

1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

3.1.127. PIEDADE

3.1.127.1. Promotoria de Justiça de Piedade:

1º Promotor de Justiça de Piedade

2º Promotor de Justiça de Piedade

3.1.128. PILAR DO SUL

3.1.128.1. Promotoria de Justiça de Pilar do Sul:

Promotor de Justiça de Pilar do Sul

3.1.129. PINHALZINHO

3.1.129.1. Promotoria de Justiça de Pinhalzinho:

Promotor de Justiça de Pinhalzinho

3.1.130. PIQUETE

3.1.130.1. Promotoria de Justiça de Piquete:

Promotor de Justiça de Piquete

3.1.131. PIRACAIA

3.1.131.1. Promotoria de Justiça de Piracaia:

1º Promotor de Justiça de Piracaia

2º Promotor de Justiça de Piracaia

3.1.132. PIRAJU

3.1.132.1. Promotoria de Justiça de Piraju:

1º Promotor de Justiça de Piraju

2º Promotor de Justiça de Piraju

3.1.133. PIRAJUÍ

3.1.133.1. Promotoria de Justiça de Pirajuí:

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

2º Promotor de Justiça de Pirajuí

3.1.134. PIRANGI

3.1.134.1. Promotoria de Justiça de Pirangi:

Promotor de Justiça de Pirangi

3.1.135. PIRAPOZINHO

3.1.135.1. Promotoria de Justiça de Pirapozinho:

1º Promotor de Justiça de Pirapozinho

2º Promotor de Justiça de Pirapozinho

3.1.136. PIRATININGA

3.1.136.1. Promotoria de Justiça de Piratininga:

Promotor de Justiça de Piratininga

3.1.137. PITANGUEIRAS

3.1.137.1. Promotoria de Justiça de Pitangueiras:

1° Promotor de Justiça de Pitangueiras

2° Promotor de Justiça de Pitangueiras

3.1.138. POMPÉIA

3.1.138.1. Promotoria de Justiça de Pompéia:

Promotor de Justiça de Pompéia

3.1.139. PONTAL

3.1.139.1. Promotoria de Justiça de Pontal:

Promotor de Justiça de Pontal

3.1.140. PORANGABA

3.1.140.1. Promotoria De Justiça de Porangaba:

Promotor de Justiça de Porangaba

3.1.141. PORTO FELIZ

3.1.141.1. Promotoria de Justiça de Porto Feliz:

1º Promotor de Justiça de Porto Feliz

2º Promotor de Justiça de Porto Feliz

3.1.142. PORTO FERREIRA

3.1.142.1. Promotoria de Justiça de Porto Ferreira:

1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

3.1.143. POTIRENDABA

3.1.143.1. Promotoria de Justiça de Potirendaba:

Promotor de Justiça de Potirendaba

3.1.144. PRESIDENTE BERNARDES

3.1.144.1. Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes:

Promotor de Justiça de Presidente Bernardes

3.1.145. PRESIDENTE EPITÁCIO

3.1.145.1. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio:

1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

3.1.146. PROMISSÃO

3.1.146.1. Promotoria de Justiça de Promissão:

1º Promotor de Justiça de Promissão

2º Promotor de Justiça de Promissão

3.1.147. QUATÁ

3.1.147.1. Promotoria de Justiça de Quatá:

Promotor de Justiça de Quatá

3.1.148. QUELUZ

3.1.148.1. Promotoria de Justiça de Queluz:

Promotor de Justiça de Queluz

3.1.149. RANCHARIA

3.1.149.1. Promotoria de Justiça de Rancharia:

1º Promotor de Justiça de Rancharia

2º Promotor de Justiça de Rancharia

3.1.148. REGENTE FEIJÓ

3.1.148.1. Promotoria de Justiça de Regente Feijó:

Promotor de Justiça de Regente Feijó

3.1.149. RIBEIRÃO BONITO

3.1.149.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito:

Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito

3.1.150. RIO DAS PEDRAS

3.1.150.1. Promotoria de Justiça de Rio das Pedras:

Promotor de Justiça de Rio das Pedras

3.1.151. RIO GRANDE DA SERRA

3.1.151.1. Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra:

Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra

3.1.152. ROSANA

3.1.152.1. Promotoria de Justiça de Rosana:

Promotor de Justiça de Rosana

3.1.153. ROSEIRA

3.1.153.1. Promotoria de Justiça de Roseira:

Promotor de Justiça de Roseira

3.1.154. SALESÓPOLIS

3.1.154.1. Promotoria de Justiça de Salesópolis:

Promotor de Justiça de Salesópolis

3.1.155. SALTO DE PIRAPORA

3.1.155.1. Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora:

Promotor de Justiça de Salto de Pirapora

3.1.156. SANTA ADÉLIA

3.1.156.1. Promotoria de Justiça de Santa Adélia:

Promotor de Justiça de Santa Adélia

3.1.157. SANTA BRANCA

3.1.157.1. Promotoria de Justiça de Santa Branca:

Promotor de Justiça de Santa Branca

3.1.158. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

3.1.158.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras:

Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

3.1.159. SANTA FÉ DO SUL

3.1.159.1. Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul:

1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3.1.160. SANTA ISABEL

3.1.160.1. Promotoria de Justiça de Santa Isabel:

1º Promotor de Justiça de Santa Isabel

2º Promotor de Justiça de Santa Isabel

3.1.161. SANTA RITA DO PASSO QUATRO

3.1.161.1. Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro:

1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

3.1.162. SANTA ROSA DE VITERBO

3.1.162.1. Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo:

Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

3.1.163. SANTO ANASTÁCIO

3.1.163.1. Promotoria de Justiça de Santo Anastácio:

Promotor de Justiça de Santo Anastácio

3.1.164. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

3.1.164.1. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí:

Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

3.1.165. SÃO JOAQUIM DA BARRA

3.1.165.1. Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra:

1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

3.1.166. SÃO LUIZ DO PARAITINGA

3.1.166.1. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga:

Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga

3.1.167. SÃO MANUEL

3.1.167.1. Promotoria de Justiça de São Manuel:

1º Promotor de Justiça de São Manuel

2º Promotor de Justiça de São Manuel

3.1.168. SÃO MIGUEL ARCANJO

3.1.168.1. Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo:

Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

3.1.169. SÃO PEDRO

3.1.169.1. Promotoria de Justiça de São Pedro:

1° Promotor de Justiça de São Pedro

2° Promotor de Justiça de São Pedro

3.1.170. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

3.1.170.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama:

Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

3.1.171. SÃO SIMÃO

3.1.171.1. Promotoria de Justiça de São Simão:

Promotor de Justiça de São Simão

3.1.172. SERRA NEGRA

3.1.172.1. Promotoria de Justiça de Serra Negra:

1º Promotor de Justiça de Serra Negra

2º Promotor de Justiça de Serra Negra

3.1.173. SERRANA

3.1.173.1. Promotoria de Justiça de Serrana:

1° Promotor de Justiça de Serrana

2° Promotor de Justiça de Serrana

3.1.174. SOCORRO

3.1.174.1. Promotoria de Justiça de Socorro:

1º Promotor de Justiça de Socorro

2º Promotor de Justiça de Socorro

3.1.175. TABAPUÃ

3.1.175.1. Promotoria de Justiça de Tabapuã:

Promotor de Justiça de Tabapuã

3.1.176. TAMBAÚ

3.1.176.1. Promotoria de Justiça de Tambaú:

Promotor de Justiça de Tambaú

3.1.177. TANABI

3.1.177.1. Promotoria de Justiça de Tanabi:

1º Promotor de Justiça de Tanabi

2º Promotor de Justiça de Tanabi

3.1.178. TAQUARITUBA

3.1.178.1. Promotoria de Justiça de Taquarituba:

Promotor de Justiça de Taquarituba

3.1.179. TEODORO SAMPAIO

3.1.179.1. Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio:

Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

3.1.180. TIETÊ

3.1.180.1. Promotoria de Justiça de Tietê:

1º Promotor de Justiça de Tietê

2º Promotor de Justiça de Tietê

3.1.181. TREMEMBÉ

3.1.181.1. Promotoria de Justiça de Tremembé:

1º Promotor de Justiça de Tremembé

2º Promotor de Justiça de Tremembé

3.1.182. TUPI PAULISTA

3.1.182.1. Promotoria de Justiça de Tupi Paulista:

1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

3.1.183. URÂNIA

3.1.183.1. Promotoria de Justiça de Urânia:

Promotor de Justiça de Urânia

3.1.184. URUPÊS

3.1.184.1. Promotoria de Justiça de Urupês:

Promotor de Justiça de Urupês

3.1.185. VALPARAÍSO

3.1.185.1. Promotoria de Justiça de Valparaíso:

Promotor de Justiça de Valparaíso

3.1.186. VARGEM GRANDE DO SUL

3.1.186.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul:

1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

3.1.187. VARGEM GRANDE PAULISTA

3.1.187.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista:

Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista

3.1.188. VIRADOURO

3.1.188.1. Promotoria de Justiça de Viradouro:

Promotor de Justiça de Viradouro

3.2. 8 (oito) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância inicial, referência IV, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.

(*) O Promotor de Justiça de Cajati exercerá as funções em caráter transitório na Promotoria de Justiça de Jacupiranga até efetiva instalação da Promotoria de Justiça de Cajti.

4. PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS: 228 (duzentos e vinte e oito) cargos, assim destinados:

4.1. NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS: 224 (duzentos e vinte) cargos:

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS (e Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente).

1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO (e Diadema).

1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ (e Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, e São Caetano do Sul).

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO (e Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana do Parnaíba).

1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ (e Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Itupeva, Louveira, Várzea Paulista e Vinhedo).

1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA (e Atibaia, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho e Piracaia).

FOROS DISTRITAIS: JOANÓPOLIS (PIRACAIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM (e Artur Nogueira, Conchal, Itapira e Mogi Guaçu).

1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS (e Cosmópolis, Paulínia e Valinhos).

FORO REGIONAL: VILA MIMOSA (CAMPINAS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO (e Brotas e Itirapina).

1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA (e Araras e Cordeirópolis).

1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA (e Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro).

1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS (e Descalvado, Ibaté, e Ribeirão Bonito).

FOROS DISTRITAIS: DOURADO (RIBEIRÃO BONITO)

1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA (e Américo Brasiliense, Borborema, Ibitinga, Iacanga, Itápolis e Matão).

FOROS DISTRITAIS: TABATINGA (IBITINGA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS (e Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro).

FOROS DISTRITAIS: CAJOBI E SEVERÍNIA (OLÍMPIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA (e Itajobi, Novo Horizonte, Pindorama, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês).

1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (e José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi).

FOROS DISTRITAIS: GUAPIAÇU (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), POLONI (MONTE APRAZÍVEL), E RIOLÂNDIA (PAULO DE FARIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA (e Cardoso e Nhandeara).

FORO DISTRITAL: VALENTIM GENTIL (VOTUPORANGA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS (e Estrela DOeste, General Salgado e Ouroeste).

1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA (e Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim).

1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU (e Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto).

1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO (e Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá , Miracatu e Pariquera-Açu).

FOROS DISTRITAIS: BARRA DO TURVO e CAJATI (JACUPIRANGA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA (e Angatuba, Capão Bonito, Cesário Lange, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí).

FOROS DISTRITAIS: BOFETE (PORANGABA), GUAREÍ (TATUÍ).

1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU (e Conchas, Itatinga e São Manuel).

1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ (e Cerqueira César, Fartura, Itaí, Paranapanema e Taquarituba).

1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS (e Bernardino de Campos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo).

1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS (e Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá).

FOROS DISTRITAIS: FLORÍNEA E TARUMÃ (ASSIS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE (e Iepê, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó).

FOROS DISTRITAIS: ÁLVARES MACHADO (PRESIDENTE PRUDENTE).

1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU (e Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio).

1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA (e Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista).

1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ (e Adamantina, Bastos, Flórida Paulista, Lucélia e Osvaldo Cruz).

1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA (e Gália, Garça e Pompéia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU (e Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga).

1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ (e Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras).

FOROS DISTRITAIS: IGARAÇU DO TIETÊ (BARRA BONITA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA (e Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, Rio das Pedras, São Pedro e Tietê).

1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS (e Cafelândia, Getulina e Promissão).

1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA (e Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso).

1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA (e Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto).

FOROS DISTRITAIS: GUARAÇAÍ (MIRANDÓPOLIS), SUD MENUCCI (PEREIRA BARRETO) E ITAPURA (ILHA SOLTEIRA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA (e Patrocínio Paulista e Pedregulho).

1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS (e Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA (e Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra).

1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO (e Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho).

FORO DISTRITAL: DUMONT (SERTÃOZINHO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL (e Guariba, Monte Alto, Pirangi, Pitangueiras e Taquaritinga).

FOROS DISTRITAIS: VISTA ALEGRE (MONTE ALTO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA (e Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tambaú).

1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS (e Arjuá, Mairiporã e Santa Isabel).

1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES (e Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano).

1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (e Jacareí, Paraibuna, Salesópolis e Santa Branca).

1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ (e Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé).

1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ (e Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena, Piquete, Queluz e Roseira).

FOROS DISTRITAIS: SÃO JOSÉ DO BARREIRO (BANANAL) E SILVEIRAS (CACHOEIRA PAULISTA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA (e Apiaí, Buri, Itatberá, Itaporanga e Itararé).

1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA (e Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul).

1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA (e São Sebastião e Ubatuba). FORO DISTRITAL: ILHABELA (SÃO SEBASTIÃO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

4° Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA (e Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista).

FOROS DISTRITAIS: JUQUITIBA E SÃO LOURENÇO DA SERRA (ITAPECERICA DA SERRA) E VARGEM GRANDE PAULISTA (COTIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA (e Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara DOeste e Sumaré).

1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO (e Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro).

1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES (e Aspásia, Auriflama, Palmeira DOeste, Paranapuã, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa e Urânia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM (e Itariri, Mongaguá e Peruíbe).

1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

4.2. 04 (quatro) cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pelo artigo nº 299º, inciso VI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, ainda não destinados.

EMENTAS

Conflito de Atribuições

B – Cíveis

Protocolado SEI n° 29.0001.00012695.2021-32

Representação nº 43.0739.0001462/2021-8

Suscitante: Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)

Suscitada: 5° Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública). Suscitado: 5° Promotor de Justiça do Consumidor da Capital.

Representação noticiando possível prática indevida por estabelecimentos de ótica e profissional técnico em óptica – Optometria. Realização de consultas e exames de vista – práticas de atividades exclusivas de médico com eventuais riscos à saúde dos consumidores.

Sobreposição de atribuições de órgãos ministeriais de execução em relação às multifárias possíveis repercussões, em mais de uma área especializada de atuação, do mesmo fato. Solução do conflito com lastro prevalência dos aspectos relacionados à atuação da Promotoria de Justiça com atribuição na área do Consumidor, por se tratar de anúncio publicitário com oferta de exame de vista por profissional não habilitado.

Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado, 5º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 051/2021 - CSMP, de 12/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/03/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

OSCAR MELLIM FILHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000691/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: NATALINO LUIZ DE SOUZA e HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0030021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ERENI ROSA DE LIMA e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000043/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0423.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: DANIEL DIAS FADELI, Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, FERNANDA CARVALHO DE SOUZA BONETTI e LEANDRO FERREIRA DE MELO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000056/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: HERIBERTO CERTO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0719.0000114/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ADRIANO MONTEIRO DE ALMEIDA e UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DO TRABALHO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004232/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL RECANTO VERDE SOL e ADRIANA SOARES DE FREITAS (VICE DIRETORA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0030092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANA PAULA MELLO NUNES - PT 32269/20 e A APURAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000784/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000010/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO e LUIZ ANTONIO PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0438.0000007/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e GRUPO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ SÃO PEDRO LXIII

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000351/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO MPF, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CAUÊ MACRIS - DEPUTADO ESTADUAL e ROGER WILLIANS DA FONSECA - VICE PREFEITO DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0009068/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LUIS ROBERTO THIESI_ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e BRUNA CRISTINA XAVIER PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001266/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Joao Carlos Rabello e BIMBO DO BRASIL - PULLMAN

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0001602/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003525/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e FILIPE DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004034/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e ALBERTO JOSÉ MESQUITA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0186.0000376/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: LUIZ ROBERTO VIAN e ANDRESSA SUIRLAN TRINDADE CARDOSO SANTANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0292.0000005/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PALLOMA RYAN DE A. SANTANA e EMPRESA FUNERÁRIA PLAMAF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e BRUNO ALVINO RAVARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000229/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: EDEVAL ANTONIO CORREA, ROGERIO LUIZ SEMINATTI, OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MAURICIO GOUVEA e IGO SEMINATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000047/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: NELSON ROBERTO BUGALHO, MATHEUS DE SOUZA PEREIRA, BRUNO DINIZ RASCOVITI, ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SILAS E. B. CAMPOS - ME e REINALDO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE PRUDENTE - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0009658/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARLENE DURVAL SILVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000047/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO, SÍLVIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA VALOTA, ANTÔNIO FERNANDES FILHO, CARLA NALI MATIELLO, IRMA DE JESUS AQUINO e BRUNA AQUINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000914/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: SONIA REGINA MARQUES LUIZ CABRERA e Prefeitura Municipal de Turiúba

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0234.0000311/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: GILSON DOS SANTOS TAVARES e J.A. ELETRONICA LTDA (BRASIL COMPONENTES)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0306.0000265/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ASSOCIAÇÃO LEAIS DESPORTISTAS ORGANIZADOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000665/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0379.0000017/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: DORALICE ESPÍNDOLA FRANCISCO DA SILVA e RONALDO APARECIDO MENEZES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000151/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: REGINA MAINENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000270/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SERGIO SHIGUERU SHIMONO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000627/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO DIAZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e EMPRESA SENSUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000082/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0009058/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: EDRISIO LUCENA DE ARAUJO e WILSON GONAÇVES ASSIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006146/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0016039/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: POLIANA DA PAZ BONFIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1144.0030117/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOELMA SILVA AUGUSTO, ROSELAINE TOLEDO PIZA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, JHENNYFER RAISSA SILVA AUGUSTO e SAMUEL TOLEDO R RODRIGUES DE SOUSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001907/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SANDRA CRISTINA CLAUDINO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000044/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JOHNNY CALIXTO GOUVÊA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000351/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SERGIO MONTANHER, RAMON BUENO D'ELBOUX GIRALDI e CHACARA 7

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0605.0000061/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: MARIA DE FÁTIMA PORTO ZANATA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0001636/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0000540/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SINALDO FREDERICO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0245.0000034/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ALBERTO JÚNIOR e NÃO IDENTIFICADO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000395/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: M.A. CARMÁCIO – ME e AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0000398/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JACKSON DOS SANTOS, JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE - FUPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000702/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009030/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NADIA CRISTINA BRITO DOPONA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Aviso nº 052/2021 - CSMP, de 12/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/03/2021, é a seguinte:

2ª Turma

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002271/2013-7 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GILVAN PASSOS, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS e EMPRESA HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001390/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001397/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0006332/2019-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ADEMAR ALVES DOS REIS, ADRIANA GOMES GRIECO, ADRIANO JOSÉ LUCHETTI, ADRIELE SOARES ROCHA, ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA BITAR, ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALINE DE FÁTIMA ROSA MAGALHÃES, ANA BEATRIZ ZANARDE, ANA FLÁVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA FLÁVIA PENA, ANDERSON DE SIQUEIRA, ANDREA APARECIDA FRANCISCO, ANDSON PEREIRA DE LIMA, ANGELIENE GONÇALVES DELGADO PITTA, ANTONIO ALFREDO PEREIRA SOUZA, ANTONIO CARLOS BENETÃO MOTO, ANTONIO CARLOS ROCHA DO NASCIMENTO, ANTONIO MARCOS GARCIA BENZI, APARECIDA DE ARAÚJO, APARECIDA DE FÁTIMA GASPARIN SILVA, ARLETE PEREIRA DA SILVA COSTA, BALANÇAS JUDIAÍ IND E COM LTDA, BIANCA DE PAULA ARAÚJO, BRASFARMA COM DE PROD NUTRACÊUTICOS, BRUNA DANIELA MENEGHINI DOS SANTOS, BRUNO CÉSAR BARBOSA DE ARAÚJO, CARLA CRISTINA FROELICH, CARLA PENHA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO POLIN, CARLOS ALBERTO SOARES FORGGIA, CARLOS CÉSAR DA SILVA LACERDA, CARLOS FARIA DOURADO, CARLOS FERNANDO SACOMANI, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CAROLINE PASQUALIM PEREIRA SALES, CÁSSIO CLEY CRISTINO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA ROBERTA LABATE, CLÁUDIA ADÉLIA MARTINHÃO, CLÁUDIA REGINA ORTIGOSO ZANETTI, CLÁUDIO CÉSAR VIEIRA, CLÁUDIO DONIZETI PIMENTEL, CLÁUDIO FIORESI, CLEONICE BENEDITA CALORI, CLÍNICA MÉDICA ANTUNES & COSTA SC EPP, COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CRISTIANE DA SILVA FERREIRA, CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL DA SANTA CRUZ MARTINS, DANIEL PEREIRA DE FREITAS, DANIEL SEBASTIÃO DA SILVA, DANIELA LIMA DASSIE, DARCI DONIZETH FAUSTINO, DÉBORA CRISTINA BINDANDI, DELÍCIAS DO AÇAÍ RIBEIRÃO PRETO LTDA ME, DIONÉZIO FERNANDES MOREIRA, DONIZETI RODRIGUES DE LIMA, DURVAL CAMPOS J R E CIA LTDA ME, ED CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, EDILENE TOGNON LIMA, EDINÉIA DE FREITAS DA SILVA, EDMAR FERREIRA DOS SANTOS, EDSON KIM MORISE, EDUARDO BARS, EDVANIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, ELISÂNGELA ROSA DOS SANTOS SILVA, ELOISA APARECIDA MOCHEUTI KRONKA, EURÍPEDES DA SILVA MARQUES, EVANDRO LAVEZ FELISBERTO, EVERALDO GONÇALVES STRAZEIO, FABIANO APARECIDO ROSSETO, FABIO STIP CEBOLLERO, FABRÍCIO KUMAKURA DE SOUZA, FÁTIMA APARECIDA BELA MARCÍLIO, FAUSI MIGUEL, FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MAKINIK, FREIDE MARCOS DE SOUZA ME, GERALDO SEBASTIÃO MACHADO DE FIGUEIREDO, GERSON BARBOSA DE SOUZA, GILBERTO PRADO DAS NEVES, GILMÁRCIO DE OLIVEIRA BRITO, GLÁUCIA RIBEIRO GUILHERMINO PETERSEN, GUILHERME FALSARELLA TREVISAN, GUSTAVO LAVES DA SILVA, HELENA SÓNIA DE FREITAS SAMPAIO, HÉLIDA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA, HENRIQUE DE ARAÚJO BALTHAZAR, HENRIQUE MOREIRA DA CUNHA, IARA APARECIDA MARQUES SEIXAS SOUZA, IGOR MARTINS SUFIATI, IGOR SILVA BOGAR, IND E COM DE CHOPERIAS RIBEIRÃO PRETO LTDA, INGRIDI CAVARZAN ROSSI, IOLANDA DA CRUZ, ISABEL CRISTINA CARRERO, ISABEL CRISTINA FALICO DE ARAUJO FACHIN, IVANILSON BATISTA PEREIRA, IZAAC BERNARDES PINTO, J T F TARDIM PEDRAS LTDA EPP, JAIME DONIZETE DA SILVA, JOANA D'ARC TANJA, JOÃO BATISTA PEREIRA DA COSTA, JOÃO CARDOZO DOS SANTOS, JONAS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA LIRA, JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, JOSÉ CATRÁRIO DA SILVA ME, JOSÉ MARCUSSI BERNARDES, JOSÉ NASCIMENTO LARA, JOSÉ VICTOR NONINO, JOSEFA MANOEL SILVA, JOSIAS SANTANA, JUAREZ ROSA, JULIANA DE LUCENA PARRA, JULIANA LEMOS DA COSTA, JULIANO LOPES ME, KAMILLA ALVES PEREIRA, KANTEIRO VEÍCULOS EIRELI, KAREN RODRIGUES DE SOUZA, KELLY PEREIRA, KYIOCHI ICHIY, LEANDRO APARECIDO DAMÁRIO DA SILVA, LETÍCIA KELLER DE MOURA SILVA, LIGIA RIBEIRO DA SILVA, LILIAN PATRÍCIA NEVES, LOCALIZA FLEET S/A, LUCAS GUIZELINI, LUCAS MOREIRA DOS SANTOS, LUCIANA BARRACHI, LUCÍLIA PEREIRA DA SILVA, LUÍS CARLOS MARIANO MEDEIROS, LUÍS FERNANDO BONELI MACIEL, LUÍS MANOEL DE CASTRO, LUÍS ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS CARVALHO, LUIZ PEREIRA JUNIOR, LUSIA MARQUES DA SILVA RODRIGUES, MAIRA ELLEN MONTEIRO FERREIRA, MAKTUB COMERCIAL EIRELI, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, MARCELA CHAVES DE MELLO E SILVA, MARCELA MENDES NOGUEIRA, MARCELA PEDRASSI, MARCELA SAMPAIO NECCHI, MARCÍLIO FELISBINO, MARCIO ROGERIO DE SOUZA DIAS, MÁRCIO SILVA GARCIA JUNIOR, MARCO ANTONIO SILVA, MARCO ANTONIO TAVARES, MARCOS ANTONIO BONINI, MARCOS FERNANDO LOPES SILVA DOS SANTOS, MARCOS NICOLETI DA SILVA, MARGARY FERREIRA PAES, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE JESUS GUIMARÃES, MARIA APARECIDA FERREIRA BIM, MARIA DE LOURDES CASTRO SILVA NICOLELA, MARIA DE LOURDES FRANCISCO RODRIGUES, MARIA HELENA DE SOUZA, MARIA LÚCIA DE CAMPOS MELLO, MARIA REGINA MAGAZONI GONÇALVES, MARIANA BISPO SIQUEIRA, MARISA TERUKO IMAMURA, MARLEI BRAGA SERAFIM, MATEUS MORAES PEREIRA, MATRIX PEST CONSTROL LTDA EPP, MILTON DE SOUZA JUNIOR, MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS, MURILO MIGUEL MOURA CARVALHO, NAIANI FRANCIELE SOUZA DE ARAÚJO, NANCI SELEGATO DO COUTO, NEUSA MARIA FERREIRA RIBEIRO ALVES, NILCE TRAPANI, NOEL NILTON DO CANTO, PATRÍCIA MURIEL DE SOUZA, PAULO CEZAR SAID, PAULO DONIZETH DE OLIVEIRA, PAULO TADEU BUCCIOLI, PEDRO HENRIQUE DE CASTRO RESENDE, PEDRO SIQUEIRA LIMA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, R4 TERRAPLENAGEM LTDA, RAFAEL ALVES GERMANO, RAFAEL BUENO DE CAMARGO, RAFAEL SANTANA FRANÇA, REGIANE RODRIGUES DE FREITAS, RENATA HELENA GUIDI CORNACHINI, RIBERTO CINTRA, RICARDO DE UNAMUNO BURILLO, RICARDO FERREIRA COGINE, RICARDO JOSÉ DE MELO DA SILVEIRA, RICIERI PARTICIPAÇÕES LTDA, RITA CRISTINA PERES BUZATTO FERNANDES, RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GOMES, ROBERTO PADILHA DE CARVALHO, ROBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES TREZ, RODOLFO CARNEIRO HORTÊNCIO RUIZ, ROSANE TERESINHA LAZZARI, ROSELIONA AUGUSTO BARCHIS, SAMARA DA SILVA CUSTÓDIO, SANDRA MARA PACHIONE FERREIRA, SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA BAVARESCO DE JESUS, SANTA EMÍLIA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS LTDA, SANTA EMÍLIA MOTORS COMERCIAL DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, SARA TERESA DE ANDRADE, SAULO FERREIRA DA SILVA, SAULO VALERIANO MOREIRA, SEBASTIÃO ORLANDO DA SILVA, SILVIA LUZIA PEREZ CANDIOTO, SIMONE GONÇALVES PAPA, SIMONI DE CASTRO SILVEIRA, SONIA TERESA ALVES VAZ, SORAIDE GONÇALVES TEIXEIRA, SUELI APARECIDA JAVARONI, TALITA LAHAN DA SILVA, TEREZINHA ACQUESTA MORAES, TEREZINHA RIBEIRO MILANI, THAINA CAROLINE ROBERTO, THALITA CARDOSO COSTA, TOTEM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, UNIDAS S/A, VALDEMIR VIEIRA FIGUEREDO, VALE VERDE COM DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, VALQUÍRIA FLORIANO RODRIGUES DA SILVA, VALTENIR SEVERO DA SILVA, VANDERLEI DE MORAIS, VÃNIA MARIA LOBATO, VERA LÚCIA DE SOUSA LEÃO RIBEIRO, VICTOR ANTONELLI RAMOS, VILMA APARECIDA GELOTI RODRIGUES, VILMA BACCI, VIVIANE MARTINI DE SOUZA, WAGNER CESAR GODINHO e ZAQUEU FELICIANO DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0030707/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001391/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCOS JAMIL MINGOTTI E ANTONIO SANTO MINGOTTI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0184.0000349/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ADEMIR DOMINGOS DO COUTO e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000478/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000030/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: RUSEVAN ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0211.0030028/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000046/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0219.0000480/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: JORGE AUGUSTO MOLINA e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000027/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado e Santa Casa de Eldorado

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0259.0000210/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0001598/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: NEYDE DO NASCIMENTO MARIA e CONDOMINIO EDIFICIO GUARUJA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000205/2019-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO SILVA e BRASHOPPING PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000450/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CONVIVER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0001194/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: DEODORO ALVES FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0284.0000043/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000051/2016-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapura, ANÔNIMO e ROSALVA MACHADO DE ARARIPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0298.0000445/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: MARCO ANTÔNIO FACTORI SGARBI e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000352/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: NAIR GONÇALVES DA SILVA SBRISSA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000902/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000349/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e AGUIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0001683/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONDOMINIO PARQUE LIBERTY e MRV ENGENHARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0030186/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE IRACEMPOLIS, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000135/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000085/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: LUIS CARLOS CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000004/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: BARROS COMERCIO DE RAÇOES EIRELI ME, ELIANE CRISTINA DE BARROS NASCIMENTO, PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e LICITAVET COMERCIAL LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005801/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000540/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000228/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA COLNAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0467.0000377/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0674.0001237/2014-0 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000043/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO FAGURY, OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COORDENAÇÃO NACIONAL DO EXAME DE ORDEM UNIFICADO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000391/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDERSON SANTOS AZEVEDO, FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, GABRIELA DE JESUS D AMARAL, GLÓRIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, JESSYCA SCHROEDER SELINGARDI, KARINA VEGLIONE, MAITÊ DE LARA SANCHES, SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE IN e EMERSON MOTA SANTANA - COORDENADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005548/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OSMAR SANCHES SOBRINHO e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000571/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CASSIO ALCEU MARUCCI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000095/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000840/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN e CENTRO DE ACOLHIDA SÃO MARTINHO DE LIMA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000309/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MISAEL ACACIO MARCONDES VAICEULIONIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008778/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSA CONCEIÇÃO PAIVA, DETRAN e CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014565/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INSTITUTO DE INTELIGÊNCIA E CRIMINOLOGIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0032062/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000409/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002390/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000138/2021-6 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000198/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CECCARELLI HORTIFRUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000317/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ADRIANA DE SOUZA MIRANDA e NOVOPIEL DO BRASIL DEPILAÇAO A LASER LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000434/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ADRIANA SAYURI NAGASAWA e B2W - SUBMARINO VIAGENS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001617/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTICOLA AG LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003056/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SERGIO GALVÃO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000071/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e Glaucius Botosso

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000057/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000492/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: JAIR CESAR NATTES e BANCO CENTRAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0030002/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CARLA CRISTINA OZELO, JOSÉ ADINAN ORTOLAN (PREFEITO) e ANGELITA MENEGHIN ORTOLAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000666/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: HENRIQUE BIFFE, CILENE GOMES DA SILVA GARCIA ME e NELSON LOURENÇO MERCEARIA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000311/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: TAREK DARGHAM, RENATA BASSANI DIAS e SONIA MARIA GOMES LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000819/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: LUIZ AUGUSTO PEREIRA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000024/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALL , A AVERIGUAR e DANIELA CARRIEL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000426/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e RICARDO FAZZINI DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000119/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0000036/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0002983/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ESPERDITO RODRIGUES MONTEIRO e BANDEIRANTE ENERGIA S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0371.0030066/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e RENATA SANTIAGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005837/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CINZA GENERAL STORE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000159/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000458/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e FLAM ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000025/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0665.0000036/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000428/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CLEBER SANTANA, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE SÃO MATEUS, JOÃO FERREIRA, PÂMELA ALMEIDA, NEUSA SOUZA, MOACIR PAULO DE OLIVEIRA e ÓRGÃO PÚBLICO A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000602/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LAIS MOLTENE MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA ARICANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0000864/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO RICARDO DA CRUZ PRATES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003487/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANDRÉ BERENGUEL e AÍLTON DA FARMÁCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003775/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FELIX BENEDITO HYMALAIA e IMA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000478/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 8A. VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007000/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001411/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000652/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIANA RODRIGUES RAPOSO DE MEDEIROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007002/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MMFDH e ASSOCIAÇÃO FONTE DE VIDA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007468/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030154/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA e BRUNO COVAS - PREFEITO MUICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0030394/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: SAÚDE

Assunto:

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000154/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SÃO LUIZ HORTIFRUTI EIRELI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FÊNIX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA e FENIX MAIA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000285/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: REINALDO MEDIALDEA e BANCO BRADESCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e AGRO COMERCIAL FAZENDA CACHOEIRA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0002270/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e BM EXCLUSIVE CAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0250.0000082/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: DANIEL BERTINI, CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e VIVO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000056/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000133/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0001028/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: FAVELA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0300.0000503/2011-0 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000065/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e JOÃO BAPTISTA MATOS PACHECO NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000516/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PARTIDO VERDE DE SALTO, ANGELO DOMINGOS NUCCI e MOROCO PARTICIPAÇÕES COMERCIO SA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007988/2015-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000407/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ODAIR JOSE DE SOUSA E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002973/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000290/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e [email protected]

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000816/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ANTONIO CARLOS QUINTÃO VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ANTONIO MENDES DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000096/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADEMIR KABATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000360/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA e COMÉRCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA BRAFIK LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004707/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA e SILVIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000161/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ROGÉRIO BARRETO ALVES, GUSTAVO BENSDORP PALMIERI e FELIPE ROMA DE ARAUJO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000302/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: GAEMA e LIMA E ROBATINI IND. E COM. DE PLÁSTICO, PAPELÃO E RECICLADOS LTDA-EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000580/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SOS SAMARINDA e EDSON LUCENA DE FREITAS - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0003164/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CRECHE CORDEIRINHOS I

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0701.0000015/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MARIO ESCOBAR MARMO

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0009197/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RENATO CARVALHO KERR e BAR GARAGE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0030449/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0030646/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMFORT SUITE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000355/2017-1 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RL SÃO CARLOS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000399/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ROBERTO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0004074/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA e SEMAE PIRACICABA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000812/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SAMLUZ ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS-VENDAS S/C LTDA, TEREZINHA DOS ANJOS SILVA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COIMBRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001973/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SBERCI e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002328/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, VEREADOR CAMILO CRISTOFARO e CRISTIANO CONCORDIO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000015/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000727/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001054/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PEDRO EMANUEL DE SENA SANTOS e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002784/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FELIPE KOZTOWSKI MARTINS e FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000163/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DANIEL TADEU AMÂNCIO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000322/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0030108/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-AVAREPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0001811/2018-2 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0220.0000397/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MARIA ZILDA DOS SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000197/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000455/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000097/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000268/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: JEAN CARLOS e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000504/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: ROBERTO FERNANDES LIMA, ALCIDES RODRIGUES GASQUES, JULIO GALBIATTI JUNIOR, LOURIVAL JOSE PINHEIRO, ANA PAULA DE SOUZA, VALDEIR VOLTERO e VLAMIR DE CARVALHO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000142/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO DAS PEDRAS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RIO DAS PEDRAS II, CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e CONDÔMINOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RIO DAS PEDRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000399/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA DE LA ASUNCIÓN BLANCO, MARCIA VAIROLETTI e GRUPO DE TRABALHO - ESTAÇÕES RÁDIO BASE (GT-ERBS)

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000480/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSEG LAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000355/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: VANESSA FRANCISCO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000715/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JEC, Sérgio de Oliveira e Giovana Silvério do Prado

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0326.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: LEONILDO SILVÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0004141/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0352.0000003/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: DESCONHECIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000705/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: LUIZ CARLOS ANTUNES GONÇALVES e ANTONIO MARCOS DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0371.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000335/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000873/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOÃO JOSÉ DA SILVA e ESPOLIO DE JOSÉ PAULO DO LIVRAMENTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0001205/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: RIVALDO PERES MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ENCHENTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0388.0000617/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0001745/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PAIS E FAMILIARES DE CRIANÇAS E JOVENS COM AUTISMO, ABAIXO ASSINADO DE VÁRIOS FAMILIARES e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PRAIA GRANDE - SEMEAR E CRESCER-

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0407.0000927/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES e PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0410.0000070/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0420.0000109/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE SCRPARDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0001961/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, FUNDAÇÃO VUNESP, JEAN CARLOS ALVES SMIDERLI, ALEXSANDRO BARBOSA BALANI e SAULO LUGON MOULIN LIMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007285/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA, VIAÇÃO PIRACICABANA, MUNICÍPIO DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0000010/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0443.0000064/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000175/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SIGILOSO e BAIXADA FM / RADIO PLAY

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000417/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000890/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CLODOALDO MENDES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000083/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: VALDEVINO LOPES PINTO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0472.0000544/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, PREFEITURA DE VIRADOURO e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SILVEIRA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0473.0000045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000252/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FLÁVIO GRILO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000352/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIGILOSO e BAR ESTAÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000471/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: Município de Santo Antonio de Posse, MAGUIDA DE FATIMA ROMIO, ANDRE VANDERLEI VICENTINI e LUCIANO JOSÉ LENZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000215/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0663.0000107/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: RONY LUIS DE ARAUJO SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000324/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, BRAVA PRODUÇÃO, COMUNICAÇÃO E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, JOSÉ LUIZ HERENCIA, WILLIAN NACKED, RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO e SEVERINO JOSÉ MAFALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000009/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LUIZ CARLOS MEREGE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004203/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004133/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0030423/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0000730/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: THAIS ELIZA FRANCISCO ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001632/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000189/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004764/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: TALITA RAFAELA MALDONADO NUZZI e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0006330/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e EDSON COELHO ARAÚJO

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000819/2018-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, A. S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP, ATTÍLIO COLNAGHI JÚNIOR, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA, AFONSO MACCHIONE NETO, TELEFLEX COMUNICAÇÃO LTDA. , TELEFÔNICA DATA S.A., RUI SÉRGIO PAVARINO JÚNIOR e KARINE CORREA BERTASSO PAVARINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000487/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIA APARECIDA BARROS e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005739/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO CARLOS SARTORELI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002396/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e GUSTAVO FERNANDO PINTO SILVA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000622/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO CASA E PROJETO NOVA VIDA PARA O AMANHECER e DISQUE 100

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001829/2011-0 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0004248/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALBERTO RAFAEL TADEU PONCIO RODRIGUES e PORTO SEGURO CARTÕES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

1ª Turma

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004726/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0006970/2019-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ADAUTO MARCELINO REGIANI, ADRIANO CÉSAR CAPRETTI, AFONSO RODRIGUES RAMOS, AGUINALDO APARECIDO MARINHO FERNANDES, ALEXANDRE ASSIS CARDOSO CARVALHO, ALEXANDRE VIEIRA COSTA MONTEIRO, ALUISIO SCATENA, ANA CAROLINA PONTES GONÇALVES, ANA PAULA ALVES PELLOZO, ANDERSON RODRIGO DE ARAÚJO, ANDRE TARIK JIRGES DIEB JEMMA RISTUM, ANDREIA DE SOUZA MARQUES, ANGÉLICA MARIANE MENEZES DE SOUZA, ANÍBAL BARBOSA DE PAULA, APARECIDA AMÉLIA VICENTINI, APARECIDA CRISTINA DE SOUZA ENOKI, ATRI COMERCIAL LTDA, BENEDITO CÉLIO DOS SANTOS, BENEDITO SÉRGIO ELIAS, BRAZILINA DRUBI BARCELLOS E OUTROS, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, CHEILA MAIRA LELIS FONTANESI, CÍCERO WEMERSON DELFINO DA SILVA, CLÉBER PEREIRA ROSA, COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, DANIEL BARRADO, DENISE APARECIDA MARIANO DE LIMA, E L S HIDRÁULICA EIRELI, EDINÉIA ROBERTO DE ARAÚJO, EDUARDO FRANCISCO PINTO, ELIANA ARANHA GUIMARÃES, ELIANE MARA DOS SANTOS PINTO, ÉRICA FERNANDA RIBEIRO STORTI, ESTEFÂNIA MARAFON BARRADO, FABIAN ROBERTO DIOGO, FABIANO LUÍS LE, FABRÍCIO ARAÚJO DE LIMA OLIVEIRA, FATIMA APARECIDA STELLA MONSALVES, FERNANDO CÁSSIO FORTINI, FERNANDO EDUARDO CANINI, FRANCINEIDE FERREIRA DO AMARAL, GERALDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, GILBERTO DA SILVA LEITE, GISELLE DA SILVA CUNHA, GUIOMAR MAURO PORTELLA, HELTON EVERTON DA SILVA LIMA, HUMBERTO PIERONI NETO, IARA GRISI SOUZA E SILVA, INALDO SILVA, INSTITUTO DE RADIOLOGIA RIBEIRÃO PRETO LTDA, ISABELA DARINI GARCIA LEAL DE ALMEIDA, ISABELA ROSA PEREIRA, ISAMARA LUZIA MARCELINO, IVETE HELENA BRÁULIO, IVETE SIQUEIRA, JANAÍNA DE FÁTIMA CARVALHO NUNES, JANINI PEREIRA DOS SANTOS ELMOR, JEAN CARLOS LEANDRO DA SILVA, JESUS DE SÁ, JOÃO BATISTA RAMOS, JOÁO CARLOS DE MELO SANTOS, JOÃO PEDRO PARIS XAVIER, JOELMA APARECIDA DE MORAIS EPP, JOSÉ APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BENTO DOS SANTOS, JOSÉ CUSTÓDIO MARTINS FERREIRA, JOSÉ MARCOS ALONSO, JOSÉ NABA, JOSÉ PEREIRA PAULINO, JOSÉ VICENTE DA SILVA JUNIOR, JULIANA ANTONIA APARECIDA CALDEIRA, JULIANA SERATO SILVA, KÁTIA SILENE DOS SANTOS SILVA, KELI CRISTINA MENDES, LAÉRCIO PEREIRA, LEONARDO DO NASCIMENTO NUNES, LEONARDO RAPHAEL BORGES, LEÔNIDAS DE CASTRO MONTEIRO, LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS, LETÍCIA SOUSA SILVA, LILIAN CRISTINA VIEIRA, LUCAS ROSSI SPERANZA, LUÍS ANTONIO DE LIMA CLEMENTE, MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO ORTEIRO, MÁRCIO JOAQUIM FRANCISCO, MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR, MARCOS DONIZETE VICENTE, MARCOS ROBERTO DA CUNHA, MARIA DE LOURDES APARECIDA DE SOBRAL, MARIA DONIZETI DA SILVA ARRUDA, MARIA LANI BEMBO, MARIA LUIZA BARBOZA DOS SANTOS, NATHÁLIA DE SOUZA AMORIM, NEIDE SIQUEIRA DE MACEDO, NEURORAD DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, ODÍLIA VALDEVITE URENHA, PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU MARTINS, PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, RAFAELA BRAZ MATIOLLI, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, RAQUEL DA SILVA, REFORCE METAL SERVIÇOS COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA EPP, RENATO JOSÉ DA SILVA, RICARDO STRINI MATRANGOLO, ROBERTO GALVÃO FALEIROS, ROBSON FERREIRA DE PAULA, RODRIGO ARAÚJO DE SOUZA, RODRIGO DECARIS, RONIE EVALDO SEBASTIÃO, ROSELI CARRER LOCATO, S W MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, SALVADOR RAIMO FAIANI, SANDRA APARECIDA PRADO DOMINGUES, SANDRO CÉSAR BERTUCCA, SANTA EMILIA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E AUTOPECAS LTDA, SÉRGIO HENRIQUE CUSTÓDIO DE SOUZA, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO, SÔNIA REGINA JÚLIO NASCIMENTO, SUELI APARECIDA BUENO DE MORAIS, SUPERMERCADO IQUEGAMI LTDA, TATIANE ALENCAR ZERBINI, TATIELE APARECIDA SANTOS, TIAGO BASÍLIO DE SOUZA DE JESUS, TIAGO SCARPARO ZIMMERMANN, VALDEMIR PINHEIRO DE AQUINO, VANI MARIA MENDES RIBEIRO, VERA LÚCIA MAGALHÃES DOS SANTOS, VINÍCIUS ALEXANDRE CUSTÓDIO LEITE, VIVIAN CARLA SILVO DE SOUZA, VIVIANE APARECIDA RENOSTI, VIVIANE CRISTINA BOSSOLI DOS REIS, WARREN JAY BROWN, WILSON FARIA DA SILVA, WR MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, Z F PROJETOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e ZEZITO REIS DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, AMELIA MARTINS ALVES DE SANTANA E CIA COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA. e COMÉRCIO DE VERDURA PINHEIRO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001410/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO, EDILENE GOMES DA SILVA, ELIZABETE MARIA DA SILVA, ALICE PACHECO DE ANDRADE XAVIER e JACKSON DE JESUS GUIMARAES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001574/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: KONENADMXK@OUTLOOKJP e NET/CLARO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0001507/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CLAUDIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000831/2018-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001238/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ADALGISA LOPES WARD, ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e ABELARDO FERREIRA MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0030031/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000026/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002623/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SANDRA CRISTINA BRANCO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000001/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: PRESIDENTE DA APAE DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000340/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000758/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000076/2018-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: RAPHAEL JIA JUEN HWANG e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000026/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: MUNICÍPIO DE IBIÚNA e OUTROS A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0285.0000026/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: TAIS DA SILVA GONÇALVES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000264/2011-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: Leonice Aparecida Sabino e OSNIVALDO SANTOS LANDAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000027/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e ARTEX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0030026/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JOÃO CAMILO DE LELIS RIBEIRO, MUNICÍPIO DE LEME, HOOKAH BEER e EVOX EVENTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001361/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0005238/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PLACO DO BRASIL LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0006857/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ABRAC e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000739/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000701/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0000097/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CIMAR IMÓVEIS LTDA. e L. DIAS ENGENHARIA, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000022/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL, JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO e HENRIQUE ROSA ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000766/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE e DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001278/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, WALTER FERNANDES e RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0402.0000336/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000337/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0030015/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e KATIA CRISTINA GIRAUD DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000144/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO e EDINALDO FREDERICO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000467/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CLÁUDIO DIAS DOMINGUES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000769/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e [email protected]

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000024/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000191/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FEDERAÇÃO PRÓ COSTA ATLÂNTICA, AR TERRA MAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000126/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000222/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - MPT/SP e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004310/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0007111/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CASA RIO AMAZONAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0009430/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0030452/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e ROBSON RAFAEL DAMAS PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0717.0004621/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 4º OFÍCIO CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO GERONTO GERIÁTRICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002921/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ERICK TEODORO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004819/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIEL DE ALMEIDA FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010070/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO CAMPOS e EWZ CAPITAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0011992/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIOGO RAFAEL MACHADO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1181.0000004/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CESÁRIO LANGE

Interessados: LUCIANO THOMITAO BERETTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0030336/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000086/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LOJAS THEODORA, DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY e GABRIEL CARLOS FERNANDES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000484/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ ARARAQUARA - CÓPIA DE 66.195.737/20, CIRURGICA KD LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000866/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA KAZUO LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000910/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABÍOLA PETRUCCI e ENEL DISTRIBUIÇÃO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001218/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PAULO MARCOS RECH e PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001297/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MILAFRUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 19.434.403/001-77

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001618/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e HGS FRUTAS E LEGUMES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001657/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SOLEMAR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001748/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001782/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ELCIO AUGUSTO ANTONIAZI e SEM PARAR - CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000399/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: RECANTO NEFILIBATAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0186.0000274/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: IRMÃOS BARROSO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA, MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e WALDIR JOSÉ SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0192.0000644/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ERICA MALUNGUINHO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001221/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0199.0001909/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: 7ª PJ BARUERI e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÁRVORE DA VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0030100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000230/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, FERNANDO GALVÃO MOURA, LUCIA APARECIDA ROSA FLORENCIO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO S. E. D. P. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000810/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PAULO SÉRGIO GARCIA SANCHES, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, LUCAS GIBIN SEREN e WAGNER SILVEIRA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0212.0000101/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: JOÃO BATISTA ZANIN, PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA e MUNICÍPIO DE IPERÓ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002411/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR e MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001196/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000010/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000027/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000203/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: KAREN ANGELIM e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000822/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: BIOENERGIA RAFARD LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB DE CAMPINAS.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000330/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CASA DE SAÚDE STELLA MARIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000699/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, SP COTIA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0004448/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MUNICIPALIDADE DE COTIA e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0250.0000220/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e Município de Descalvado

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0256.0000226/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, IBAMA e ATB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000011/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000054/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: VANDERLEI MOISES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e LUIZ ANTONIO FELIPE RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000521/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0274.0000547/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: SORVETERIA "GALUNA" e SORVETERIA GELA GUELA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000032/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA ROSELI FIRMINO DA SILVA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e A AVERIGUAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000066/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: NEYLA MARIA DA SILVA MOREIRA, CLARICELIA MELO DE SOUZA, VALDINETE OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000240/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e CENTRO DE MEMÓRIA DO CIRCO / GALERIA OLIDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000428/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ADRIANA CECÍLIA DE OLIVEIRA, ANDRÉA DE SOUZA SILVA, ARISTÓTELES MOURA FERNANDES FILHO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JOSÉ LUIZ CORDEIRO LOPES

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000076/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: ISAC VIEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000843/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IBIÚNA e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001421/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000232/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000776/2017-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0305.0000369/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000448/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: LEONOR ZEVALLOS APARICIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000442/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e PREFEITO MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0318.0000477/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000391/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATHENAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0003546/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JULIANA GOMES RIBEIRO LIMA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000378/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: WALDEMILSON DA SILVA, WAGNER DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA, FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA, GABRIEL GUSTAVO GONÇALVES GONZAGA e NATANAEL PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000245/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ e GERAÇÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0328.0000300/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CARLA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0001101/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: LEZENITA ALVES COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000789/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e ODAIR ANTONIO DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0004110/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0002065/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e SUZELEI BELTRAMINI PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0030054/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e LUCINEI APARECIDO EUZÉBIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000538/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CLEUSA DE ANDRADE CIRQUEIRA MACIEL e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0000022/2010-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000829/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ISAEL DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002658/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FRANCISCO QUADROS FILHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0030085/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002947/2018-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: FREE NET e MARCELO DA SILVA BRASIL ME

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0030011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: OTAVIANO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0407.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: AILTON GOMES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0411.0000006/2021-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000681/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO, DINI CONSTRUTORA EIRELI - ME, CONSTRUTORA E INCORPORADORA NAGOYA LTDA, FLAVIA DINI DA CUNHA e ROGÉRIO AUGUSTO RAMOS DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006663/2017-8 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007144/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS SÃO PAULO S.A., VICTOR FERNANDES PANCHORRA e LEONARDO PEREZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0001307/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS e FERNANDO PINHEIRO PASSOS

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000021/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000558/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR DO CLAUDINEI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001384/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000175/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: Jordelino dos Santos Martins, MANOEL ZARUR PIMENTEL, VALDECIR APARECIDO GONZAGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RONI DONIZETTI ASTORFO, GERALDO ANTONIO LAXA e CINTIA EDUARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0030017/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: NATÁLIA PERPÉTUA DEMARCHI e Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0459.0000385/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: LUCIDI POLEGATTO, ADERSON VIEIRA DA SILVA SOBRINHO e AILTON CESAR HERLING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000289/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FABIO GRAÇA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000357/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CASA LOTÉRICA O ZEBRÃO DA SORTE LTDA. - ME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0467.0000035/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: ANDRESA CAROLINE CARVALHO e ESCOLA ESTADUAL VICENTE BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000031/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DGD NORTE - 2 SVMA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000083/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO TREMEMBÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000126/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SMDHC - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO TUTELAR DE ANHANGUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000224/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ELIZA AMARAL ([email protected]) e PESSOAS A SEREM IDENTIFICADAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0000902/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA & MACHADO LTDA. - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0663.0000034/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0003595/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FERNANDA TOMAZ e DAE SA AGUA E ESGOTO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0030008/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: ELTON SPINA e CELLOPARK DO BRASIL ESTACIONAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000121/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNA SANTOS SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0678.0001017/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001680/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: GABRIEL PINELLI FERRAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CONSÓRCIO POLIVALE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000437/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WILLIAN ARAUJO e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SEVIÇOS - CPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000441/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA e LISLEY ARAÚJO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000546/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO CRECHE MARCIA RICCO FERRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000556/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FRANCISCO BARBOSA DE ALENCAR, CLODOALDO MELCHIOR SEBASTIÃO, JOSÉ MILTON DA SILVA CARCELAR, JOSÉ CIRIANO DA SILVA, SILAS RODRIGUES SILVA e MARCOS GALVÃO - POLICIAIS MILITARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000966/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO , MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000971/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0003330/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0003741/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SERVIDORES DO CASA JEQUITBÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004050/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, LUIZ CARLOS ALBINO, MARCELO DE JESUS FERMINO e WANDERLEI ANTÔNIO SANVITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003592/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE SANTA MÔNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004186/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ROSANGELA FERREIRA e BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002144/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, CIDIMAR ROBERTO PORTO, CRISTIANE ANOVAZZI, RAFAEL VALEÃO DA SILVA, RAFAEL JORDA CAVALCANTE, LUCAS NICOLAU ALVES, URUSULA MARIA QUIRINO LOUZADA OCON, RB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, GRUPO FLOR DE CHITA, GRUPO CABRABÃO e ASSOCIAÇÃO DELL´ARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0718.0030144/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: RAFAEL SALVADOR e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003210/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MÁRIO RODOLFO RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005922/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CELSO OLIVETE JÚNIOR

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0002009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0030046/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANA GISELE DE PAULO TOMAIN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003798/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: RICARDO DE ABREU PENTEADO FIORE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000035/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e VEREADOR ANTONIO DONATO MADORMO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000936/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e HEIDER MARCOS JESUS DE MACEDO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001115/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EX OFFICIO - MINISTÉRIO PUBLICO e A APURAR

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO NANI e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0739.0007511/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, JOELHIGUITOM DA COSTA TEIXEIRA e DANIELLE DA SILVA RODRIGUES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009185/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLAUDIO 1 - CARTA DIGITALIZADA e MINIMERCADO E PADARIA R & D

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009555/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FALA MAUÁ TV e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0010514/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OFÍCIO Nº 349/2020/SCI/SE e A APURAR - PLACAS PADRÃO MERCOSUL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011443/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEX TADEU ZABALIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0011702/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EGLE THAVARES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012121/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO COUTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0031230/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DAVID GOLDBERG, OLE VIAGENS E TURISMO , SONY DO BRASIL e OGGI PROMOÇOES E EVENTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000137/2021-1 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BRADESCO SAÚDE S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000875/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALEX BATISTA DA SILVA DE MELO e BANCO PAN E BANCO ITAÚ

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001507/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e IND. E COM. DE CAFE CAIAPO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000477/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADA PELA PJ DE APARECIDA, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, MARIA ANGELA CALDEIRA e ANDREZA CALDEIRA SANTOS GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000233/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0230.0000004/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: JEAN CARLOS PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000800/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: ANDRE LUIS GUEDES e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0030066/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MARIA APARECIDA LAURINDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRA e JOSE ANTONIO SARTORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0000350/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0309.0001718/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SETE ESTRELAS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000270/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0339.0001005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura do Município de Jaci

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0000249/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: OSMAR SANTOS MACEDO e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0030003/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0354.0000093/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: JOSÉ CAMILO DE LÉLIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE MAURO AMBROZETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0001850/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0365.0000275/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS e RACHEL M. LAGOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000554/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: RAUL CARLOS LOPES BUENO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001327/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NIMBUS MOTEL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000256/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: HUMBERTO D'ORTO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0410.0000088/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: ARIOVALDO DOS SANTOS, RONALDO BORSATO, BONFIM ELIZEU CARLOS FELIZARDO, MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e ESPETINHO DO BONFIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0000286/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000444/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000736/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP, DANIEL BUENO CORDOBA e JOSÉ ROBERTO FREIRE DA COSTA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CREAS SÃO MATEUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0615.0000011/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL e JOÃO FLORENTINO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000552/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUNA BORGES e DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000085/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CESAR - PREFEITO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, SECRETÁRIO JURÍDICO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA e SÓCIOS DE EQUIPE DE RODEIO TRÊS CORAÇÕES LTDA ME

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005863/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: REGGIO MARZIO FUNARI, RAFAELY TORRECILHAS CARVALHO, MIRIAN TORRECILHAS NAVARRO e CLAUDIA RIBEIRO BAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002319/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: NILCE APARECIDA DA SILVA e BOATE CLUB 88

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004040/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ELIS REGINA DIAS e MARCOS CHAGAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0002844/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e CESAR CARDOSO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000742/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: RICARDO MIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000681/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000307/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROLEBRUNE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0203.0000431/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: VAGNER MATEUS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0003601/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: HELENICE HENTZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000031/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e IPREMI DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000148/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0002137/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: EDSON RODRIGUES e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001338/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000251/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000963/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000605/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERVIÇO SOCIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0001836/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 31ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004271/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, LUIZ CARLOS CAMARGO e RODRIGO HIDALGO FRICIELLO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: AMÉRICO LUIZ DO CARMO VALENTE e CONCILIG RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002601/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: RAUL JOSÉ DE ANDRADE VIANNA JUNIOR, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000795/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABIO JUNIOR MARQUES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0720.0003561/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GUILHERME BRAZ e AZUL LINHAS AÉREAS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012952/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 053/2021 – CSMP, de 12/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 16/03/2021, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 1.1. Pt. nº 10.969/21 – Interessada: Doutora Rafaela Trombini, 1ª Promotora de Justiça de Panorama – Relatora Conselheira Mônica. 1.2. Pt. nº 20.702/21 – Interessado: Doutor Thiago Beretta Galvão Godinho, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense – Relator Conselheiro Arual. 1.3. Pt. nº 23.271/21 – Interessado: Doutor Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça de Nhandeara – Relatora Conselheira Mônica. 1.4. Pt. nº 23.746/21 – Interessado: Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo – Relator Conselheiro Vidal. 1.5. Pt. nº 23.883/21 – Interessada: Doutora Fernanda Tinoco Ramos, Promotora de Justiça de Queluz – Relator Conselheiro Vidal. 1.6. Pt. nº 24.263/21 – Doutor Fábio Gunço Kacuta, Promotor de Justiça de Buri – Relator Conselheiro Demercian. 1.7. Pt. nº 26.143/21 – Interessada: Doutora Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, Promotora de Justiça de Vargem Grande Paulista – Relator Conselheiro Demercian. 1.8. Pt. nº 26.261/21 – Interessado: Doutor Airton José Vicente, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital – Relator Conselheiro Antônio Nery. 1.9. Pt. nº 26.359/21 – Interessado: Doutor Caio Augusto de Castro Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Buritama – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.10. Pt. nº 27.710/21 – Interessado: Doutor Bruno Lessa Marinho, Promotor de Justiça de Itatinga – Relator Conselheiro Nusdeo. 1.11. Pt. nº 38.904/21 – Interessado: Doutor Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá – Relator Conselheiro Arual. 1.12. Pt. nº 40.222/21 – Interessado: Doutor Lucas Mostaro De Oliveira, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu – Relator Conselheiro Vidal. 1.13. Pt. nº 44.929/21 – Interessado: Doutor Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto – Relator Conselheiro Antônio Nery.

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

357 protocolados publicados em 08.03.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

393 protocolados distribuídos até 12.03.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO:

1. (05/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Luciane Rodrigues Antunes, Promotora de Justiça de Várzea Paulista, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0469.0000026/2019-4 foi arquivado por encerramento definitivo, uma vez que instaurado exclusivamente para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nestes autos, o que deve ser feito em sede de procedimento administrativo de acompanhamento, conforme cópia da promoção de arquivamento encaminhada.

2. (05/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.214.630/2021-9, com cópias de peças dos autos.

3. (05/03/2021) Portaria de instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (Protocolo Geral nº 43.0712.0001573/2019-1) encaminhada pelo Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum, Promotor de Justiça de Sorocaba, bem como cópia da Deliberação do Conselho Superior no Procedimento nº MP 43.0712.0001273/2019-1, contendo resultado de julgamento que rejeitou a promoção de arquivamento.

4. (05/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, contendo os Relatórios Diário e Mensal da distribuição de processos durante o mês de fevereiro de 2021.

5. (05/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0002607/2020-9 – 19ª PJ, com cópia da decisão.

6. (07/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor João Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, comunicando o arquivamento do PAA 62.0267.0000077/2019-7, com cópia da Promoção de Arquivamento.

7. (08/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0739.0002695/2021-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

8. (08/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0739.0002695/2021-9, com cópia da Promoção de Arquivamento.

9. (08/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0000847/2021-3, com cópia da Promoção de Arquivamento.

10. (08/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Giuliana Batista Paavnello da Fonseca, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Cabeceiras, contendo cópia da última justificativa de prorrogação e prazo do Inquérito Civil nº 003/2012 (Origem nº 024/2001 – PJ Suzano).

11. (08/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0725.00001164/2013, com cópia da Promoção de Arquivamento.

12. (09/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.214.2619/2020-8, com cópia da Promoção de Arquivamento.

13. (09/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.000473/2015, com cópia da Promoção de Arquivamento.

14. (09/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.000399/2014, com cópia da Promoção de Arquivamento.

15. (09/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Osvaldo Cruz, comunicando que, no Inquérito Civil nº 33/2009, onde foram celebrados o total de 59 Termos de Ajustamento de Conduta para recomposição ambiental, com a devida homologação pelo Conselho Superior (Pt. nº 31.901/13), foi concluído o cumprimento dos TACs referentes aos compromissários identificados no ofício, num total de 19, razão pela qual foram remetidos ao arquivo da Promotoria de Justiça.

16. (09/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0001056/2021-4 – 19ª PJ, com cópia da decisão.

17. (09/03/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0000961/2021-1 – 19ª PJ, com cópia da decisão.

18. (09/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000239/2018, com cópia da Promoção de Arquivamento.

19. (10/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0311.0000485/2019-7.

20. (10/03/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0000416/2021-7, com cópia da Promoção de Arquivamento.

21. (10/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Reynaldo Mapelli Junior, 28º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, acerca do IC nº 269/19 – SIS MP nº 14.0522.0000428/2019, comunicando que, diante do declínio de atribuição do Ministério Público Federal, formulado em 06 de novembro de 2019, entendeu-se por bem determinar a instauração de inquérito civil para apurar o ocorrido no âmbito da Promotoria de Justiça de lnteresses Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente, em respeito ao interesse público, com cópias de peças dos autos.

22. (10/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000757/2016, com cópia da Promoção de Arquivamento.

23. (10/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000843/2016, com cópia da Promoção de Arquivamento.

24. (11/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, com cópia do TAC, da sua homologação e das execuções 1004761-74.2021.8.26.0405 e 1004758-22.2021.8.26.0405 em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco, comunicando as providências tomadas pela Promotoria de Justiça no Inquérito Civil nº 14.0555.0000569/2013.

25. (11/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000859/2016, com cópia da Promoção de Arquivamento.

26. (11/03/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000881/2016, com cópia da Promoção de Arquivamento.

27. (11/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Registro, comunicando que o Termo de Compromisso firmado nos autos do Inquérito Civil nº 010/1988 foi arquivado em razão do integral cumprimento dos seus termos.

28. (11/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco,com cópia do TAC, da sua homologação e das execuções 1004151-09.2021.8.26.0405 e 1004149-39.2021.8.26.0405 em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco, comunicando as providências tomadas pela Promotoria de Justiça no Inquérito Civil nº 14.0555.0000001/2017.

29. (11/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Luís Felipe Delamain Buratto, Promotor de Justiça de Capivari, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA – Nº MP 62.0232.0000194/2020-0.

30. (11/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Valter Luciano Leles Júnior, Promotor de Justiça de Ubatuba, comunicando que o representado cumpriu integralmente o termo de ajustamento de conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0464.0001009/2018-1.

31. (11/03/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.214.638/2021-5, com cópia da decisão.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 11-3-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 9/5/2017, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal, Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela L.C. 1.232/2014.

Lista Geral de Classificação - Macrorregião I

Classificação, Nome, Documento

002, Alana Carla Toniol, 3049693

003, Gustavo Dobner dos Santos, 181022096.