RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 1.385/2021-PGJ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

(Pt. nº35.902/19 e SEI nº 29.0001.0017100.2021-19)

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande e dá outras providências

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea "b", nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 03 de novembro de 2021, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância final, à Promotoria de Justiça de Praia Grande, RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Praia Grande 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, proveniente dos 18 (dezoito) cargos remanescentes dos 20 (vinte) cargos tornados inominados pela Resolução n. 1.231/2020 – PGJ, de 15 de outubro de 2020, atentando-se para os trinta e três cargos desnomenclaturados ao longo dos últimos 18 meses, não implicando em majoração de despesa.

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 10° Promotor de Justiça de Praia Grande.

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto na Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 1.386/2021-PGJ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

(SEI nº 29.0001.0076597.2020-20)

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Núcleo Sul I (Vila Prudente, Ipiranga e Jabaquara) e dá outras providências

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 03 de novembro de 2021, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Núcleo Sul I (Vila Prudente, Ipiranga e Jabaquara), RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Núcleo Sul I (Vila Prudente, Ipiranga e Jabaquara) 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, proveniente dos 17 (dezessete) cargos remanescentes dos 20 (vinte) cargos tornados inominados pela Resolução n. 1.231/2020 – PGJ, de 15 de outubro de 2020, atentando-se para os trinta e três cargos desnomenclaturados ao longo dos últimos 18 meses, não implicando em majoração de despesa.

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 22° Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes dos respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto na Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 1.387/2021-PGJ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

(SEI nº 29.0001.0080120.2021-53)

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Barueri e dá outras providências

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 03 de novembro de 2021, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, à Promotoria de Barueri, RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Barueri 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, proveniente dos 16 (dezesseis) cargos remanescentes dos 20 (vinte) cargos tornados inominados pela Resolução n. 1.231/2020 – PGJ, de 15 de outubro de 2020, atentando-se para os trinta e três cargos desnomenclaturados ao longo dos últimos 18 meses, não implicando em majoração de despesa.

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 9° Promotor de Justiça de Barueri.

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO Nº 1.388/2021– PGJ, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

(SEI Nº 29.0001.0191316.2021-08)

Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Paulínia e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA, classificados em entrância intermediária, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03 de novembro de 2021(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº 29.0001.0191316.2021-08, e RESOLVE:

Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça de Paulínia passam a vigorar com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA:

a) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas audiências, bem como os procedimentos criminais respectivos;

b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas audiências, bem como os procedimentos criminais respectivos;

c) Corregedoria dos Registros Públicos;

d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas audiências, bem como os procedimentos criminais respectivos;

e) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas audiências, bem como os procedimentos criminais respectivos;

f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas audiências, bem como os procedimentos criminais respectivos;

g) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e suas audiências, bem como os procedimentos criminais respectivos;

h) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas, bem como os procedimentos criminais respectivos;

i) Atendimento ao público

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA:

a) Feitos criminais judiciais da 1ª Vara Judicial e todas suas audiências;

b) Feitos do Juizado Especial Criminal afetos a 1ª Vara Judicial e todas suas audiências;

c) Metade das representações criminais, peças de informação e expedientes criminais protocolados ou recebidos na Promotoria de Justiça de Paulínia – inclusive em matéria de crimes contra a ordem tributária e contra a ordem econômica -, com distribuição alternada com o 4º Promotor de Justiça, sendo responsável pelo andamento dos procedimentos investigativos criminais por ele instaurados até distribuição judicial.

d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde a comunicação do flagrante, representação criminal ou do inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

f) Controle Externo da Atividade Policial;

g) Atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA:

a) Feitos cíveis judiciais das 1ª e 2ª Varas Judiciais, inclusive suas audiências, salvo as de matérias especificas dos demais Promotores de Justiça;

b) Procedimentos do CEJUSC;

c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco (atuação protetiva), adolescentes em conflito com a lei (infracional) e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

a) Feitos criminais judiciais da 2ª Vara Judicial e todas suas audiências;

b) Feitos do Juizado Especial Criminal afetos a 2ª Vara Judicial e todas suas audiências;

c) Metade das representações criminais, peças de informação e expedientes criminais protocolados ou recebidos na Promotoria de Justiça de Paulínia – inclusive em matéria de crimes contra a ordem tributária e contra a ordem econômica -, com distribuição alternada com o 2º Promotor de Justiça, sendo responsável pelo andamento dos procedimentos investigativos criminais por ele instaurados até distribuição judicial;

d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade administrativa, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Execuções Criminais, inclusive suas audiências;

f) Atendimento ao público

Observações:

§1° Os mandados de segurança e ações de natureza cível em geral propostos pelas partes interessadas contra o Poder Público (estado, município etc.) visando a obtenção de medicamentos, equipamentos ou tratamentos de saúde em geral, serão de responsabilidade do Promotor de Justiça que atuar perante a respectiva Vara Cível para a qual ação for distribuída, por se tratar de ações que visam a tutela de direitos individuais indisponíveis;

§2° O atendimento ao público em geral será feito por todos os Promotores de Justiça, mediante recebimento de forma equânime, livre e sequencial das reclamações, pedidos, representações e sugestões, orientando as pessoas segundo a situação exigir mas, preferencialmente e após prévia triagem, direcionamento do atendimento ao Promotor de Justiça cujas atribuições abrangerem o assunto ou a matéria a ser discutida (que providenciará eventuais medidas administrativas e/ou judiciais que se fizerem pertinentes).

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do primeiro provimento do cargo de 4° Promotor de Justiça de Paulínia, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato n. 005/2019-PGJ, de 17 de janeiro de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 1.389/2021-PGJ, de 12 de novembro de 2021.

(SEI 29.0001.0119535.2021-35)

Altera a Resolução n. 1.320/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, em especial por seu art. 19, X, a e e, e XII, c;

CONSIDERANDO a Resolução n. 1.349/2021-PGJ, de 29 de julho de 2021, que reorganizou o Centro de Apoio à Execução – CAEx e disciplinou o procedimento de solicitação de apoio técnico;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução n. 1.320/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021, à reestruturação administrativa do CAEx;

RESOLVE EDITAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - O artigo 20 da Resolução n. 1.320/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 20. O Centro de Apoio à Execução (CAEx) é integrado pelos seguintes órgãos:

I –Diretoria administrativa, composta de:

a) Secretaria do Setor Técnico-Científico (Subárea de Apoio Administrativo);

b) Setor Técnico-Científico (Corpo de Apoio Técnico), integrado por:

1. Núcleo Meio Urbano;

2. Núcleo Meio Biótico;

3. Núcleo Meio Físico;

4. Núcleo de Qualidade Ambiental;

5. Núcleo de Engenharia;

6. Núcleo de Avaliação de Imóveis e Mobilidade;

7. Núcleo de Medicina;

8. Núcleo de Fundações;

9. Núcleo de Administração, Contabilidade e Economia;

10. Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento (NIGC);

11. Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD);

12. Núcleo de Evidências Forenses (NUCEF);

13. Núcleo de Pesquisas e Diligências;

14. Núcleo de Geoprocessamento.

Parágrafo único. O apoio administrativo da Assessoria Policial Militar e da Coordenadoria de Segurança Institucional será prestado pela Diretoria Administrativa do CAEx." (NR)

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIAS DE 12/11/2021

A – Subprocuradorias

Republicadas:

nº 6016/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Nilo Spinola Salgado Filho (7 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2021)

C – Assessoria

Designando:

nº 12452/2021 - 79º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000170-55.2019.8.26.0050, em trâmite pela 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 12453/2021 - 4º Promotor de Justiça de Birigui, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0004580-75.2019.8.26.0077, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 12454/2021 - 4º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500333-45.2019.8.26.0604, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 12455/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XIV – Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1008792-43.2020.8.26.0577, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, a partir de 10 de maio de 2021.

nº 12456/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XIV – Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº MP 94.0719.0000187/2020-0, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, a partir de 10 de maio de 2021.

nº 12457/2021 - Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, no dia 12 de novembro de 2021.

nº 12458/2021 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 16 de novembro de 2021.

nº 12459/2021 - Camila Bonafini Pereira, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 11 de novembro de 2021.

nº 12460/2021 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barueri, de 8 a 12 de novembro de 2021.

nº 12461/2021 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, no dia 8 de novembro de 2021.

nº 12462/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 17 de novembro de 2021.

nº 12463/2021 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 25 de novembro de 2021.

nº 12464/2021 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 24 a 30 de novembro de 2021.

nº 12465/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, de 18 a 24 de novembro de 2021.

nº 12466/2021 - Juliana Montezuma Lacerda, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 12 a 19 de novembro de 2021.

nº 12467/2021 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para , Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 12 a 26 de novembro de 2021.

nº 12468/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), no dia 16 de novembro de 2021.

nº 12469/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, no dia 18 de novembro de 2021.

nº 12470/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 17 de novembro de 2021.

nº 12471/2021 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 17 de novembro de 2021.

nº 12472/2021 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 16 de novembro de 2021.

nº 12473/2021 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 17 de novembro de 2021.

nº 12474/2021 - Ricardo Beluci, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro (ESAJ), no dia 17 de novembro de 2021.

nº 12475/2021 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 22 a 30 de novembro de 2021.

nº 12476/2021 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 16 de novembro de 2021.

nº 12477/2021 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, no dia 18 de novembro de 2021.

nº 12478/2021 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 18 de novembro de 2021.

Republicadas:

nº 10611/2021 - Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), no dia 15 e de 17 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 31 de outubro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/09/2021)

nº 11416/2021 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 11 e 13 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11605/2021 - Ezequiel Vieira da Silva, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 3 a 19 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11634/2021 - Gabriella Lanza Passos, 2º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 3 a 10 e 12 a 19 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11692/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 16 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2021)

nº 11704/2021 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 16 e de 18 a 22 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11731/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 17 e 25 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/11/2021)

nº 11743/2021 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 1 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11893/2021 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 7 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11896/2021 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ, nos dias 3, 10 a 12, 16, 17, 23, 24 e 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 11915/2021 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 8 a 26 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11929/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, nos dias 18, 22, 26 e 29 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11932/2021 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 2 e 13 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 3 a 12 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 3 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema (ESAJ), no dia 16 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2021)

nº 11947/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 16 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 17 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 11993/2021 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 12 de novembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 12006/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Patricia Manzella Trita

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

nº 12007/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Patricia Manzella Trita (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

Designando:

nº 011/2021 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

01/11/21 – Segunda-feira

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

02/11/21 – Terça-feira

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

06/11/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

07/11/21 – Domingo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Tiago de Toledo Rodrigues

13/11/21 – Sábado

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

14/11/21 - Domingo

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

15/11/21 – Segunda-feira

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

20/11/21 – Sábado

Ana Paula de Souza

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

21/11/21 – Domingo

Marcos de Matos

Tiago de Toledo Rodrigues

27/11/21 – Sábado

Marcos de Matos

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

28/11/21 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Santiago Miguel Nakano Perez

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 09/10/2021)

AVISOS

Aviso nº 530/2021 – PGJ-AD, de 24/09/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2021.

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

OUTUBRO

DIA 1 - sexta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DANIEL LEME DE ARRUDA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 4 - segunda-feira

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

PAULO D'AMICO JUNIOR

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

OSIAS DAUDT

DIA 5 - terça-feira

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

FABIOLA MORAN

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

PAULO HENRIQUE CASTEX

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

LETICIA STUGINSKI STOFFA

DIA 6 - quarta-feira

RENATA HATORI NASCIMENTO

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

CELSO ELIO VANNUZINI

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 7 - quinta-feira

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

21º PJ CRIMINAL

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

STEPHANIE OKUMA

82º PJ CRIMINAL

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

DIA 8 - sexta-feira

LETICIA STUGINSKI STOFFA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

43º PJ CRIMINAL

PATRICIA COSENTINO FERRER

PAULO D`AMICO JUNIOR

4º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

DIA 13 - quarta-feira

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

31º PJ CRIMINAL

44º PJ CRIMINAL

MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

STEPHANIE OKUMA

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

DIA 14 - quinta-feira

4º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

46º PJ CRIMINAL

SORAIA BICUDO SIMOES

84º PJ CRIMINAL

1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

5º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 15 - sexta-feira

5º PJ CRIMINAL

JULIANA CAROSINI

CLAUDIA PORRO

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

2º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

6º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 18 - segunda-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

PAULO D`AMICO JUNIOR

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

OSIAS DAUDT

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

DIA 19 - terça-feira

6º PJ CRIMINAL

LETICIA STUGINSKI STOFFA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

4º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI

ROSANA COLLETTA

DIA 20 - quarta-feira

9º PJ CRIMINAL

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

49º PJ CRIMINAL

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

THOMAS MOHYICO YABIKU

107º PJ CRIMINAL

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

DIA 21 - quinta-feira

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

51º PJ CRIMINAL

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

STEPHANIE OKUMA

10º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 22 - sexta-feira

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

PAULO D'AMICO JUNIOR

CLAUDIA PORRO

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

90º PJ CRIMINAL

102º PJ CRIMINAL

1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 25 - segunda-feira

SILVIA VIEIRA MARQUES

34º PJ CRIMINAL

52º PJ CRIMINAL

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

PAULO HENRIQUE CASTEX

2º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 26 - terça-feira

11º PJ CRIMINAL

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

54º PJ CRIMINAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 27 - quarta-feira

14º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

53º PJ CRIMINAL

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DANIEL LEME DE ARRUDA

OSIAS DAUDT

DIA 28 - quinta-feira

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO

55º PJ CRIMINAL

75º PJ CRIMINAL

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

104º PJ CRIMINAL

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 25/09/2021)

Aviso nº 584/2021 – PGJ-AD, de 22/10/2021

NOVEMBRO

DIA 3 - quarta-feira

15º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

76º PJ CRIMINAL

97º PJ CRIMINAL

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 4 - quinta-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

57º PJ CRIMINAL

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

GUILHERME PERUCHI

LETICIA STUGINSKI STOFFA

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 5 - sexta-feira

CLAUDIA PORRO

38º PJ CRIMINAL

58º PJ CRIMINAL

78º PJ CRIMINAL

98º PJ CRIMINAL

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 8 - segunda-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

39º PJ CRIMINAL

59º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

113º PJ CRIMINAL

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 9 - terça-feira

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

60º PJ CRIMINAL

RENAN MENDES RODRIGUES

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 10 - quarta-feira

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

40º PJ CRIMINAL

123º PJ CRIMINAL

SOFIA FADISTA SBRIGHI

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 11 - quinta-feira

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

FABIOLA MORAN

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

125º PJ CRIMINAL

117º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 12 - sexta-feira

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

127º PJ CRIMINAL

SOLANGE APARECIDA SIBINEL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 16 - terça-feira

3º PJ CRIMINAL DE SANTANA

LETICIA STUGINSKI STOFFA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

118º PJ CRIMINAL

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 17 - quarta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

128º PJ CRIMINAL

119º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

DIA 18 - quinta-feira

5º PJ CRIMINAL DE SANTANA

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FABIOLA MORAN

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 19 - sexta-feira

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

120º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

DIA 22 - segunda-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

4º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 23 - terça-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ CRIMINAL DA LAPA

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

16º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 24 - quarta-feira

13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DA LAPA

10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIA 25 - quinta-feira

1º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JULIANO CARVALHO ATOJI

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

LETICIA STUGINSKI STOFFA

2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

PAULO D'AMICO JUNIOR

DIA 26 - sexta-feira

2º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

4º PJ CRIMINAL DA LAPA

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

OSIAS DAUDT

DIA 29 - segunda-feira

3º PJ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

22º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

61º PJ CRIMINAL

81º PJ CRIMINAL

3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

DIA 30 - terça-feira

PAULO D`AMICO JUNIOR

21º PJ CRIMINAL

42º PJ CRIMINAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

FABIOLA MORAN

4º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

2º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 585/2021 – PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Fabio Perez Fernandez

Dia 4: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 5: Fabio Perez Fernandez

Dia 8: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 9: Fabio Perez Fernandez

Dias 10 E 11: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 16: Fabio Perez Fernandez

Dia 17: Renato dos Santos Gama

Dias 18 E 19: Fabio Perez Fernandez

Dia 22: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 23: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 24: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 25: Euver Rolim

Dia 26: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 29: Renato dos Santos Gama

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Eduardo Soares Amaral

Dia 4: Jose Luiz Saikali

Dia 5: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 8: Edivon Teixeira Junior

Dia 9: Ana Paula Mazza

Dia 10: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dias 11 E 12: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Ana Paula Mazza

Dias 18 E 19: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 22: Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 25 E 26: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 29: Eduardo Soares Amaral

Dia 30: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 8 E 29: Jose Luiz Saikali

Dias 4, 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 5, 10, 18, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 9, 16, 22, 23 E 30: Alexander Martins Matias

Dias 17 E 24: Rosinei Horstmann Saikali

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 3, 4, 9, 18 E 25: Debora de Camargo Aly

Dias 5, 8, 10, 22 E 29: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 11, 12, 16, 19, 23 E 30: Marco Antonio de Souza

Dias 17, 24 E 26: Lilian Fruet

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Daniel Augusto Cavalaro

Dias 5 E 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 9 E 10: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 11: Jandir Moura Torres Neto

Dia 12: Rafael do Oliveira Costa

Dia 16: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 17 E 18: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 19: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 22: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dias 23 E 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 25: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 26: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 4: Aline Morgado da Rocha

Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 8: Ana Maria Buoso

Dia 9: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 10: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 11: Aline Morgado da Rocha

Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 16: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 17: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Adonai Gabriel

Dia 19: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 22: Ana Maria Buoso

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 25: Adonai Gabriel

Dia 26: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 29: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 30: Henrique Simon Vargas Proite

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 3: Leonardo Liberatti

Dia 4: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 9: Veronica Silva de Oliveira

Dia 10: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 11: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 16: Veronica Silva de Oliveira

Dia 17: Aline Moraes

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 24: Leonardo Liberatti

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Leonardo Liberatti

Dia 29: Adriana Vacare Tezine

Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 4: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dias 9 E 10: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 11: Rodrigo Vendramini

Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 16: Andre Luis de Souza

Dia 17: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 19: Sergio Clementino

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 24: Dosmar Sandro Valeri

Dia 25: Ana Carolina Macri Morais

Dia 26: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 30: Andre Luis de Souza

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 3: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 4: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 5: Renato Augusto Valadao

Dia 8: José Augusto de Barros Faro

Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 10: Wilson Velasco Junior

Dia 11: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 16: Vitor Petri

Dia 17: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 18 E 19: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Paula Quaggio

Dia 23: Renato Augusto Valadão

Dia 24: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 25: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 26: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 29: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: Luciana Amorim de Camargo

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 3: Leandro Conte de Benedicto

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 11: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 12: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 25: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 26: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Ruan Manconi Milani

Dia 4: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 5: Rodrigo Melgarejo

Dias 8 E 9: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Thais de Freitas Cavalari

Dia 11: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 12: Fernando Galindo Ortega

Dia 16: Pedro Romao Neto

Dia 17: Claudinei de Melo Alves Junior

Dias 18 E 19: Andre Freitas Luengo

Dia 22: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 23: Helio Perdomo Junior

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 25: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 26: Victor Ribeiro Travain

Dia 29: Ruan Manconi Milani

Dia 30: Lucas Marques de Tavares Olea

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 3: Joao Henrique Ferreira

Dias 4 E 5: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 10: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 16: Luis Claudio Davansso

Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 19: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 22: Ericson Campos de Castilho

Dia 23: Jeronymo Crepaldi Junior

Dia 24: Joao Henrique Ferreira

Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 26: Debora Orsi Dutra

Dia 29: Neander Antonio Sanches

Dia 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 3: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 5: Milene Telezzi Habice

Dia 8: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dias 10, 11 E 12: Paulo Kishi

Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 17: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani

Dias 23 E 24: Paulo Kishi

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 26: Michelle Chuffi Vallim

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 3: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 4: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 5: Adelmo Pinho

Dia 8: Pierre Pena Rocha

Dia 9: Patricia Soares de Souza

Dia 10: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Flavio Hernandez Jose

Dia 16: Adelmo Pinho

Dia 17: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze Jose

Dia 19: Flavio Hernandez Jose

Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 25: Flavio Hernandez Jose

Dia 26: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 29: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Hamilton Fernado Lisi

Dia 4: Naul Luiz Felca

Dia 5: Manoel Jose Berça

Dia 8: Ethel Cipele

Dia 9: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 11: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 12: Manoel Jose Berça

Dia 16: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 18: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dias 19 E 22: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 23: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 24: Milena Aparecida Carli

Dia 25: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 29: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 30: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dias 3 E 4: Camila Bonafini Pereira

Dia 5: Gabriella Lanza Passos

Dia 8: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 9: Omar Mazloum

Dias 10 E 11: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 16: Omar Mazloum

Dia 17: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 18: Rodrigo Machado Fonseca

Dias 19 E 22: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 24: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 25: Camila Bonafini Pereira

Dia 26: Gustavo Macri Morais

Dia 29: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 30: Omar Mazloum

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Thiago Alcocer Marin

Dia 4: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 5: Leandro Bakowski

Dia 8: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 11: Thiago Alcocer Marin

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 17: Clovis de Castro Humes

Dia 18: Deborah Cristina Benatti

Dia 19: Leandro Bakowski

Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 23: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dias 24 E 25: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 26: Fernanda Ratcov Borges

Dias 29 E 30: Filipe Viana de Santa Rosa

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 5: Debora Bezerra de Menezes

Dia 8: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 9: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 16: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 18: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 22: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 23: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 26: Ricardo Framil

Dia 29: Fabio Rodrigues Lima

Dia 30: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 3: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 4 E 5: Henrique Lucas de Miranda

Dia 8: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 9: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 10: Julisa Helena do Nascimento

Dias 11, 12 E 16: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 17: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 22 E 23: Leonardo Rezek Pereira

Dia 24: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 25: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 26: Celestiany Villar da Silva

Dia 29: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 30: Catia Aparecida de Sousa Modolo

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 3: Carlos Schelini Cesar

Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 5: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 10: Ricardo Reis Simili

Dia 11: Rui Antunes Horta

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 16: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 17: Gilberto Cabett Junior

Dias 18 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Raphael Barbosa Braga

Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 24: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 25: Carlos Schelini Cesar

Dia 26: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 29: Rui Antunes Horta

Dia 30: Raphael Barbosa Braga

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Rosa Ravacci

Dia 4: Marianna Moura Gonçalves

Dias 5 E 8: Julia Dazzi Piol

Dia 9: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 10: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 11: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Rodrigo Belline Lopes

Dia 17: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 18: Marcelo Silva Cassola

Dia 19: Carla Murcia Santos

Dia 22: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 23: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 24: Marilia Molina Schlittler

Dia 25: Alexandre Acerbi

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 30: Julia Dazzi Piol

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 586/2021 – PGJ-AD, de 22/10/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 1:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DIA 2:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 6:

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 7:

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 13:

EUVER ROLIM

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 14:

EUVER ROLIM

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 15:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 20:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 21:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIA 27:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DIA 28:

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS 1 E 2:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

DIAS 6 E 7:

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

DIAS 13, 14 E 15:

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIAS 20 E 21:

EDUARDO SOARES AMARAL

DIAS 27 E 28:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIAS 1 E 2:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

DIAS 6 E 7:

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

DIAS 13 E 14:

RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIA 15:

JOSE LUIZ SAIKALI

DIAS 20 E 21:

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

DIAS 27 E 28:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIAS 1 E 2:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SULTANE RUBEZ JEH

DIA 6:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 7:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 13:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

SANDRA REIMBERG

DIA 14:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 15:

SANDRA REIMBERG

SULTANE RUBEZ JEH

DIAS 20 E 21:

DEBORA DE CAMARGO ALY

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIAS 27 E 28:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIAS 1 E 2:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 6:

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIA 7:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIAS 13, 14 E 15:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIAS 20 E 21:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIAS 1 E 2:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIAS 6 E 7:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIAS 13, 14 E 15:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIAS 20 E 21:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIAS 27 E 28:

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIAS 1 E 2:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 6, 7, 13, 14 E 15:

RODRIGO LOPES

DIAS 20 E 21:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

DIAS 27 E 28:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIAS 1 E 2:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 6 E 7:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 13 E 14:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

DIA 15:

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 20:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 21:

ANDRE PERCHE LUCKE

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

DIA 27:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIAS 28:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIAS 1 E 2:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIAS 6 E 7:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DIAS 13, 14 E 15:

LUIZ GONZAGA BOVO

DIAS 20 E 21:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

DIAS 27 E 28:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIAS 1 E 2:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI

DIAS 6 E 7:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DIAS 13, 14 E 15:

ALINE MORAES

DIAS 20 E 21:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

DIAS 27 E 28:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIA 2:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIAS 6 E 7:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 13 E 14:

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 15:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DIAS 20 E 21:

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

DIAS 27 E 28:

RODRIGO VENDRAMINI

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIAS 1 E 2:

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

DIAS 6, 7, 13, 14 E 15:

WILSON VELASCO JUNIOR

DIAS 20 E 21:

PAULA QUAGGIO

DIAS 27 E 28:

RENATO AUGUSTO VALADAO

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIAS 1 E 2:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 5:

DALMIR RADICCHI

DIAS 6 E 7:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIAS 13, 14 E 15:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIAS 20 E 21:

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIAS 27 E 28:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 2:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 6:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 7:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 13:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIAS 14 E 15:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 20:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 21:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

DIA 27:

DEBORA ORSI DUTRA

DIA 28:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIAS 1 E 2:

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIAS 6 E 7:

RICARDO BELUCI

DIAS 13 E 14:

PAULO KISHI

DIA 15:

ENRICO PAISANO

DIAS 20 E 21:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIAS 27 E 28:

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 2:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIAS 6 E 7:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIAS 13 E 14:

PIERRE PENA ROCHA

DIA 15:

ADELMO PINHO

DIAS 20 E 21:

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIAS 27 E 28:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIAS 1 E 2:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

DIAS 6 E 7:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

DIAS 13 E 14:

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

VINICIUS PASCUETO AMARAL

DIA 15:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIAS 20 E 21:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

DIAS 27 E 28:

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MILENA APARECIDA CARLI

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIAS 1 E 2:

LARISSA BUENTES FRAZAO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 6 E 7:

GABRIELLA LANZA PASSOS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DIAS 13 E 14:

CLAUDIO SERGIO ALVES FERREIRA

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 15:

ALEXANDRE ACERBI

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIAS 20 E 21:

GABRIELLA LANZA PASSOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DIAS 27 E 28:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIAS 1 E 2:

FERNANDA RATCOV BORGES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIAS 6 E 7:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

IGOR VOLPATO BEDONE

DIA 13:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 14:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 15:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

DIA 20:

KAREN MAZLOUM

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 21:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

KAREN MAZLOUM

DIAS 27 E 28:

CARLA BORGES HONORIO

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIAS 1 E 2:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

DIAS 6 E 7:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 13 E 14:

RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 15:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIAS 20 E 21:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 27 E 28:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIAS 1 E 2:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIAS 6 E 7:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIAS 13, 14 E 15:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 22:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIAS 27 E 28:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIAS 1, 2, 6 E 7:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

DIAS 13, 14 E 15:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

DIAS 20 E 21:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

DIAS 27 E 28:

ALEXANDRE PETRY HELENA

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 2:

RODRIGO BELLINE LOPES

DIAS 6 E 7:

CARLA MURCIA SANTOS

DIA 13:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 14:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DIAS 15 E 20:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 21:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PERDERSOLLI

DIA 27:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 28:

JULIA DAZZI PIOL

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIAS 1 E 2:

SERGIO CLARO BUONAMICI

DIAS 6 E 7:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DIAS 13 E 14:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 15:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIAS 20 E 21:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

DIAS 27 E 28:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/10/2021)

Aviso nº 603/2021 – PGJ-CPJ, de 03/11/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 17 (dezessete) de novembro de 2021, às 14 horas. PADS. nº 03/2021.

Aviso nº 613/2021 – PGJ-Estágio, de 12/11/2021

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

LEONARDO ESPINDOLA FERREIRA, MATRÍCULA: E25417, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 09/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0186918.2021-26).

RAFAEL RIBEIRO MARTINS, MATRÍCULA: E24720, CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MP, a partir de 11/11/2021 (NºSEI: 29.0001.0187270.2021-28).

VITOR GODOY DOS SANTOS, MATRÍCULA: E24595, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA, a partir de 04/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0176120.2021-87).

WAGNER GUSTAVO CAMARGO CUSTODIO DA SILVA, MATRÍCULA: E24713, CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL Á EXECUÇÃO - CAPITAL, a partir de 11/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0194874.2021-69).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ROSANGELA APARECIDA THOME, MATRÍCULA: E24736, NAT - NUCLEO DE ASSESSORIA TECNICA E PSICOSSOCIAL - BAURU, a partir de 18/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0187882.2021-91).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MONIQUE CRISTINA ALVES PEREIRA , MATRÍCULA: E24696, NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PSICOSSOCIAL - CAMPINAS, a partir de 11/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0199039.2021-37).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

FABIO MELATI SILVA, MATRÍCULA: E25152 , PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 12/11/2021 (Nº SEI 29.0001.0186291.2021-77).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

FLANVERSON MACHADO, MATRÍCULA: E25462, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO, a partir de 05/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0206337.2021-95).

KLAUS MARTIN STRAMM, MATRÍCULA: E24663, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 11/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0193637.2021-03).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

CAROLINA MARIA SILVA DE CAMPOS, MATRÍCULA: E25204, GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL, a partir de 07/11/2021 (Nº SEI: 29.0001.0211263.2021-80).

Aviso nº 617/2021 – PGJ-Concurso, de 08/11/2021

94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA que estarão abertas, no período de 10 de novembro de 2021 a 09 de dezembro de 2021, nos termos dos artigos 122 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e da Resolução nº 676/2011, de 10 de janeiro de 2011 (Regulamento do Concurso), publicada ao final deste Aviso, as inscrições para o 94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto, a serem oportunamente especificados (Art. 125 da LCE nº 734/93), no total de 125 (cento e vinte e cinco) vagas, mais as que eventualmente surgirem até a publicação do resultado da fase preambular do certame (§ 2º, do Art. 3º, do Regulamento do Concurso), sendo que 5% (cinco por cento) das vagas, ou seja, 07 (sete), serão reservadas às pessoas com deficiência (Art. 123 da LCE nº 734/93), bem como 20% (vinte por cento) das vagas, ou seja, 25 (vinte e cinco), serão reservadas aos candidatos negros, na forma do disposto nos artigos 4º e 5º, respectivamente, do Regulamento do Concurso.

1. São requisitos para ingresso na carreira (Art. 2º, caput, do Regulamento do Concurso):

I - ser brasileiro;

II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

III - haver exercido por 03 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;

IV - estar quite com o serviço militar;

V - estar no gozo dos direitos políticos;

VI - gozar de boa saúde física e mental;

VII - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos, nos termos deste Edital e do Regulamento do Concurso.

3. A inscrição preliminar será realizada pela internet, mediante acesso à página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), CIDADÃO, Concursos, a partir das 9 horas do dia 10 de novembro de 2021 (quarta-feira) até às 21 horas do dia 09 de dezembro de 2021 (quinta-feira), observado o fuso horário do Estado de São Paulo.

4. Para se inscrever o candidato deverá:

I - acessar o link do concurso público na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), CIDADÃO, Concursos, durante o período de inscrição;

II - preencher o requerimento de inscrição e a declaração de que possui os requisitos exigidos pelo Regulamento do Concurso e por este Edital, bem como de que está ciente de seus conteúdos;

III - conferir rigorosamente seus dados na página de inscrição, antes de finalizá-la;

IV - gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data e horário limite para o encerramento das inscrições, no valor de R$ 288,83 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos).

5. O Ministério Público não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6. As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição. Não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

7. As provas serão realizadas exclusivamente na Capital do Estado de São Paulo, nos locais indicados na forma prevista no Regulamento ao final deste. As datas de aplicação das provas serão divulgadas oportunamente.

8. O candidato com deficiência, para se beneficiar da reserva prevista no Art. 4º do Regulamento do Concurso, deve preencher declaração no formulário de inscrição, se comprometendo a enviar, até o dia 14 de dezembro de 2021, relatório médico detalhado, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias da data de apresentação para os casos em que a deficiência não for definida como permanente, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como o enquadramento segundo as disposições do Art. 4º, § 3º, do Regulamento do Concurso.

8.1. As inscrições dos candidatos com deficiência serão examinadas pela Equipe Multiprofissional do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos e para os fins do Art. 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público;

8.2. O candidato que não comprovar a deficiência nos termos do Regulamento não terá sua inscrição deferida para a lista especial e permanecerá no certame sem possibilidade de concorrer às vagas reservadas;

8.3. O candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado para a realização das provas deverá requerê-lo, para cada uma das fases, exclusivamente no ato da inscrição preliminar, indicando no respectivo formulário de inscrição, em campo reservado para tal, as condições diferenciadas de que necessite;

8.4. O candidato com deficiência que constar na lista especial de aprovados, no prazo de 05 (cinco) dias contados de sua publicação, deverá se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, na forma do Art. 39 e §§ do Regulamento do Concurso.

9. O candidato negro que queira se beneficiar da reserva prevista no Art. 5º do Regulamento do Concurso deve, obrigatoriamente, se autodeclarar preto ou pardo no formulário de inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

9.1. O candidato que se autodeclarar preto ou pardo, que constar na lista de aprovados, no prazo de 05 (cinco) dias contado da publicação, será avaliado pela Comissão de Avaliação, de acordo com os §§ 6º ao 11 do Art. 5º do Regulamento do Concurso, quanto ao atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

10. O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la (Art. 6º, § 5º, do Regulamento do Concurso), assim considerado o candidato cuja renda seja igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

10.1. O candidato que pretenda gozar da isenção deverá selecionar essa opção obrigatoriamente no formulário de inscrição, exclusivamente no período de 10 a 19 de novembro de 2021, se comprometendo a enviar, até o dia 14 de dezembro de 2021, cópia autenticada de documento idôneo de comprovação, de acordo com o Art. 6º, § 7º, do Regulamento do Concurso, sob pena de indeferimento de sua inscrição;

10.1.1. As solicitações de isenção posteriores ao período descrito no item 10.1 não serão admitidas.

10.2. A comprovação por meio do Imposto de Renda deverá ser feita através da juntada de cópia integral da respectiva declaração (acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal);

10.3. A comprovação por meio da Carteira de Trabalho deverá ser feita através da juntada de cópia autenticada da página de identificação, da página do último registro efetuado, bem como da página imediatamente posterior.

11. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas preambular e escrita deverá realizar o pedido no formulário de inscrição, se comprometendo a enviar, até o dia 14 de dezembro de 2021, cópia autenticada da certidão de nascimento da criança, que deverá ter até 06 (seis) meses de idade até o dia da realização da prova, podendo a Comissão de Concurso deferir prazo adicional de até 60 (sessenta) minutos, no qual será computado o tempo necessário para o preenchimento do gabarito e a transcrição da prova.

11.1. Deferida a solicitação de que trata o item 11 deste Edital, a candidata deverá indicar, no prazo estabelecido pela Comissão de Concurso, pessoa acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante o período necessário, a qual somente poderá ter acesso ao local de provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para esta finalidade.

12. As condições diferenciadas elencadas no artigo 2º da Recomendação CNMP nº 83 serão, oportunamente, objeto de aviso e deliberação pela Comissão de Concurso.

13. A pessoa com deficiência que não desejar concorrer às vagas a ela reservadas, ou o candidato que, embora não possua deficiência, necessite de ajuda técnica ou condições especiais para a realização das provas, deverá requerê-la no formulário de inscrição preliminar, para cada uma das fases, indicando as condições diferenciadas de que necessite, no mesmo campo referido no item 8.3 deste Edital, ficando a critério da Comissão de Concurso o deferimento da solicitação.

13.1. O candidato que se enquadre no item 13 deste Edital deve, obrigatoriamente, preencher declaração no formulário de inscrição, se comprometendo a enviar, até o dia 14 de dezembro de 2021, relatório médico detalhado, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias da data de apresentação para os casos em que a deficiência não for definida como permanente, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

14. O candidato que não declarar a deficiência ou a condição de pessoa negra no ato da inscrição preliminar, e não requerer condições especiais para se submeter às provas, não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal ou tratamento diferenciado (Art. 6º, § 15, do Regulamento do Concurso).

15. O envio do relatório médico para comprovação da deficiência, do documento de comprovação de renda, da certidão de nascimento para as lactantes ou do relatório médico dos candidatos que não se inscreverem como candidatos com deficiência mas necessitam de ajuda técnica ou condições especiais para realização das provas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser feita por meio de campo específico disponível no formulário de inscrição preliminar.

15.1. Cada documento anexado deverá ter tamanho de até 2MB, exclusivamente na extensão "pdf";

15.2. A cópia autenticada, observado o item 15.1, deverá ser digitalizada frente e verso, quando necessário;

15.2.1. O documento criado originalmente em meio eletrônico não necessitará de autenticação.

15.3. Somente serão aceitos os documentos recebidos até o dia 14 de dezembro de 2021, não se responsabilizando o Ministério Público por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, qualquer tipo de extravio ou atraso, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e impeça a chegada dos documentos.

16. O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão, a qualquer tempo, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.

17. Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa com deficiência ou, ainda, se autodeclarado preto ou pardo falsamente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

18. A relação de todos os candidatos que requereram inscrição será publicada no dia seguinte ao término das inscrições, na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br).

19. As relações com os nomes dos candidatos habilitados à prova preambular e dos que tiveram suas inscrições indeferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br).

20. Os candidatos deverão, obrigatoriamente, acompanhar a confirmação de sua inscrição preliminar, datas e locais de provas, bem como qualquer aviso referente às atividades e exigências do concurso através de publicações no Diário Oficial do Estado ou pela página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br).

21. Em razão da pandemia da COVID-19, e enquanto ela perdurar, será obrigatório o uso de máscara facial nos locais das provas e durante todo o tempo em que elas estiverem sendo realizadas, não se admitindo o ingresso de candidatos sem máscaras.

21.1. Eventuais outros protocolos sanitários relacionados à pandemia da COVID-19 poderão ser adotados durante o período de realização deste concurso, o que, se for o caso, será divulgado oportunamente.

22. Relação das matérias de acordo com o Art. 7º do Regulamento do Concurso:

I – Direito Penal

A) Parte Geral e Parte Especial do Código Penal

B) Lei de Contravenções Penais.

C) Disposições penais em leis especiais.

1. Crimes contra a Economia Popular.

2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais.

3. Crimes eleitorais.

4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.

5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

6. Crimes contra pessoas com deficiência.

7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente.

8. Crimes hediondos.

9. Crimes contra o consumidor.

10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo.

11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos.

12. Crimes de tortura.

13. Crimes de trânsito.

14. Crimes contra o meio ambiente.

15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

16. Crimes referentes ao idoso.

17. Estatuto do Desarmamento.

18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial.

19. Crimes referentes a drogas.

20. Crimes referentes ao abuso de autoridade.

21. Crimes relativos à interceptação telefônica.

22. Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas (Lei 12.850/13).

23. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas

24. Tratamento jurídico da violência doméstica

25. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

26. Tratamento jurídico do terrorismo.

27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente.

28. Crimes do Estatuto do Torcedor.

29. Crimes relativos à propriedade industrial.

30. Crimes da Lei de Transplante de Órgãos.

II – Direito Processual Penal

1. Princípios que regem o processo penal. Estrutura acusatória do processo penal brasileiro.

2. Aplicação e interpretação da lei processual.

3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. A investigação criminal do Ministério Público. Acordo de não persecução penal. Juiz de garantias.

4. Jurisdição e Competência.

5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal.

6. Questões e processos incidentes.

7. Prova.

8. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistentes e auxiliares da justiça.

9. Prisão em flagrante delito, prisão temporária, prisão preventiva e demais medidas cautelares pessoais. Prisão especial. Liberdade provisória. Audiência de custódia.

10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.

11. Sentença. Coisa Julgada.

12. Procedimentos comuns ordinário e sumário.

13. Procedimento nas hipóteses de competência do tribunal do júri.

14. Procedimentos especiais;

14.1. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos;

14.2. Procedimento nos crimes contra a honra;

14.3. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.

15. Nulidades.

16. Recursos;

16.1 Teoria Geral dos Recursos;

16.2 Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.

17. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.

18. Execução Criminal;

18.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal;

18.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência. Trabalho;

18.3. Direitos e deveres das presas, dos presos e de LGBTQIA+;

18.4. Disciplina. Faltas e sanções disciplinares. Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar;

18.5. Órgãos da execução penal;

18.6. Estabelecimentos penais;

18.7. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição Livramento condicional. Suspensão condicional da pena;

18.8. Execução das penas restritivas de direitos;

18.9. Execução das penas de multa;

18.10. Execução das medidas de segurança;

18.11. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto;

18.12. Procedimentos judiciais. Recursos.

19. Disposições processuais penais na legislação especial;

19.1. Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990);

19.2 Organizações Criminosas (Leis n. 12.694/2012 e 12.850/2013);

19.3. Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/1997);

19.4. Meio ambiente (Lei n. 9.605/1998);

19.5. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998);

19.6. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a imputados colaboradores (Lei n. 9.807/1999);

19.7. Identificação criminal (Lei n. 12.037/2009);

19.8. Falência e recuperação judicial ou extrajudicial (Lei n. 11.101/2005);

19.9. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Leis n. 11.340/206) e 14.149/2021);

19.10. Drogas (Lei n. 11.340/2006);

19.11. Interceptação telefônica e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos (Lei n. 9.296/1996);

19.12. Sigilo das Operações Financeiras (Lei Complementar n. 105/20021);

19.13. Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003);

19.14. Responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n. 201/1967);

19.15. Criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei n. 13.431/2017);

19.16. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n. 678/1992);

19.17. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).

III – Direito Civil

1.Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

2. Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Uso do nome social e direito a alteração do nome. Da ausência.

3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica.

4. Do domicílio.

5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.

6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.

7. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.

8. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.

9. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.

10. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato.

11. Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.

12. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena.

13. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade.

14. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Do casamento homoafetivo. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Da adoção homoafetiva. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família. Alienação Parental.

15. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação.

16. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro.

17. Do inventário e da partilha.

18. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. Lei Federal nº 6.015/73. Lei Federal nº 4.591/64.

19. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Lei Federal 11.790/08. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida. Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção. Das Averbações em Geral e Específicas. Das Anotações em Geral e Específicas. Das Retificações, Restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos.

IV – Direito Processual Civil

1. Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.

2. Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional.

3. Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.

4. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação.

5. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça.

6. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Outras intervenções.

7. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição.

8. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição.

9. Advocacia pública. Regime processual.

10. Defensoria pública. Regime processual.

11. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos.

12. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios.

13. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais.

14. Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. Comunicação dos atos processuais.

15. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais.

16. Pressupostos processuais.

17. Invalidades processuais.

18. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.

19. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações.

20. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação; contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização do processo; audiência de instrução e julgamento; provas; provas ilícitas.

21. Sentença. Coisa julgada.

22. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.

23. Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública.

24. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.

25. Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração.

26. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos.

27. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação.

28. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência.

29. Ação de usucapião. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Reclamação.

V – Direito Constitucional

1. Teoria da constituição;

1.1. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições;

1.2. Poder constituinte: características, titularidade e classificação. Recepção, repristinação e desconstitucionalização;

1.3. Princípios constitucionais. Interpretação constitucional. Eficácia das normas constitucionais.

2. Direito constitucional brasileiro;

2.1. Princípios fundamentais;

2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações Constitucionais;

2.3. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos;

2.4. Controle de constitucionalidade;

2.5. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual;

2.6. Organização dos poderes;

2.7. Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo;

2.8. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas;

2.9. Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária; da reforma agrária;

2.10. Ordem Social;

2.11. Saúde;

2.12. Educação;

2.13. Meio ambiente;

2.14. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

VI – Direito da Infância e da Juventude

1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. Entidades de atendimento.

3. Medidas de proteção.

3.1 – Acolhimento Institucional. Audiências concentradas (Provimento 118/21, CNJ) e Defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária (res. 198/19, CNMP).

4. Prática de ato infracional.

5. Socioeducação. Audiências Concentradas (Recomendação 98/21, CNJ).

6. Medidas pertinentes aos pais ou responsável.

7. Conselho tutelar. Processo Eleitoral.

8. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. Direito ao atendimento inicial e integrado (Recomendação 87/21, CNJ).

9. Procedimentos e recursos.

10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação 90/19, CNMP).

11. Crimes e infrações administrativas.

12. Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos (Lei n.º 9.394/96, Lei n.º 10.639/2003 e Lei n.º 11.645/2008).

13. Violência contra a criança e o adolescente. Bullying. Bullying em razão de raça, cor, etnia, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero.

VII – Direito Comercial e Empresarial

1. Direito de empresa.

2. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Os microempresários e empresários de pequeno porte. Registro público de empresa mercantis e atividades afins. As obrigações do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

3. Estabelecimento.

4. Nome empresarial.

5. Teoria geral da concorrência e dos bens imateriais. Livre iniciativa e livre concorrência. Concorrência empresarial. Infrações da ordem econômica.

6. Propriedade industrial. Concorrência desleal.

7. Empresário e Direito do Consumidor.

8. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Comercial e de Empresa.

9. Sociedades:

9.1. Disposições gerais;

9.2. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação;

9.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária;

9.4. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa;

9.5. Sociedades coligadas, controladas e de simples participação. Participações recíprocas de capital. Grupo de sociedades. Consórcios;

9.6. Sociedades dependentes de autorização para funcionamento;

9.7. Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades;

9.8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.

10. Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários. Fundos de investimentos. Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários.

11. Contratos mercantis: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie: Compra e venda. Compra e venda internacional. Venda sob documentos. Contrato de fornecimento. Compromisso arbitral. Gestão de negócios. Locação, arrendamento e usufruto do estabelecimento. Transporte de coisas e de pessoas. Mandato mercantil. Fiança. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. Agência e Distribuição. Corretagem. Representação Comercial. Comissão. Concessão mercantil. Franquia. Depósito mercantil. Contratos bancários. Conta corrente. Mútuo mercantil. Depósito pecuniário. Antecipação bancária. Desconto bancário. Contrato de abertura de crédito. Seguro. Contrato de cartão de crédito. Operações de custódia de valores e títulos. Contrato de câmbio. Alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis. Arrendamento mercantil ou "Leasing". Contrato de garagem ou estacionamento. Faturização. Contratos de propriedade industrial. Transferência de tecnologia. Licença de software. Contratos de engenharia (engineering). Contratos do agronegócio.

12. Títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial. Letra de câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicatas mercantil e de serviços. Títulos de crédito rural. Títulos de crédito industrial. Títulos de financiamento comercial. Títulos de garantia imobiliária. Conhecimento de depósito e Warrant.

13. Recuperação de empresas e falência:

13.1. Sujeitos à lei de recuperações e falências;

13.2. Competência;

13.3. Intervenção do Ministério Público;

13.4. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. O Administrador Judicial. Comitê e Assembleia Geral de Credores;

13.5 Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos;

13.6. Decretação e convolação da recuperação em falência;

13.7. Pedidos de falência;

13.8. Sentença de falência e seus efeitos. Efeitos em relação aos credores. Efeitos em relação ao falido e aos administradores e liquidantes. Efeitos em relação aos bens do falido e dos sócios da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos;

13.9. Administração, arrecadação, realização do ativo e pagamento do passivo;

13.10. Encerramento da falência;

13.11. Extinção das obrigações do falido;

13.12. Crimes nas recuperações judicial e extrajudicial e na falência. Procedimentos penais.

14. O regime de intervenção, o regime de administração especial temporária e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

VIII – Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

1. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais.

2. Principais categorias e legislação respectiva:

2.1 Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade;

2.2 Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Responsabilidade civil por dano moral coletivo e difuso e dano social. Orçamento público;

2.3. Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade racial. Pessoas LGBTQIA+;

2.4. Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;

2.5. Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.

3. Ação civil pública. Conceito e objeto. Tutela principal e provisória. Interesse de agir. Legitimação ativa e passiva. Litisconsórcio e assistência. Atuação do Ministério Público. Competência. Sentença. Multa diária e outras cominações. Liminar. Recursos. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados.

4. Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle. Recursos. Recomendações.

IX – Direitos Humanos

1. Direitos Humanos:

1.1. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos;

1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Sistema Interamericano;

1.3 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais;

1.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Realização de encontros com os movimentos sociais (Recomendação 61/17, CNMP);

1.5. Sistema Único de Saúde;

1.6. Sistema Único de Assistência Social;

1.7. SUSAN– Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional;

1.8. Racismo. Conceito e espécies: racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo, religioso, interseccionalidade entre raça, gênero e classe, preconceito racial, igualdade racial e ações afirmativas;

1.9. Pessoas com deficiência; pessoas portadoras de transtornos mentais;

1.10. Povos e comunidades tradicionais. Atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais (Resolução nº 230/21-CNMP);

1.11. População em situação de rua. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Resolução nº 425/21-CNJ) e acesso às dependências do MP (Recomendação nº 53/17-CNMP);

1.12. Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria nº 27/2021). Atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional (Recomendação 80/21, CNMP). Direitos da Pessoa LGBTQI+. Direito ao uso do nome social (Nota Técnica 08/2016, CNMP);

1.13. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade (Recomendação 81/20, CNJ). Direito à assistência e à diversidade religiosa (Recomendação 119/21, CNJ). Direitos da população LGBTQIA+ (Res. 248/20, CNJ). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade (Recomendação 85/21 CNMP).

X – Direito Administrativo

1. Administração Pública. Descentralização e desconcentração administrativa.

2. Atividade administrativa: polícia administrativa, prestação de serviços públicos, intervenção do Estado na ordem econômica e fomento de atividades privadas de interesse público.

3. Regime jurídico administrativo e princípios da Administração Pública.

4. Poderes administrativos.

5. Agentes públicos.

6. Ato administrativo.

7. Processo administrativo.

8. Desburocratização.

9. Licitação e contratos administrativos. Ajustes, parcerias, convênios e consórcios.

10. Serviços públicos. Concessão e permissão de serviço público. Parcerias público privadas.

11. Bens públicos.

12. Intervenção do Estado na propriedade.

13. Liberdade econômica.

14. Responsabilidade civil do Estado.

15. Controle da Administração Pública.

16. Improbidade administrativa.

17. Responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a Administração Pública.

18. Responsabilidade fiscal.

19. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

20. Solução alternativa de conflitos com o poder público.

21. Fomento público. Terceiro setor.

22. Proteção de dados.

23. Acesso à informação.

XI - Direito Eleitoral

1. Direitos Políticos:

1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos;

1.2. Privação dos direitos políticos.

2. Direito Eleitoral.

2.1. Conceito e fundamentos;

2.2. Fontes do Direito Eleitoral;

2.3. Princípios de Direito Eleitoral;

2.4. Hermenêutica eleitoral.

3. Poder representativo:

3.1. Sufrágio;

3.1.1. Natureza;

3.1.2. Extensão do sufrágio;

3.1.3. Valor do sufrágio;

3.1.4. Modo de sufrágio;

3.1.5. Formas de sufrágio.

4. Organização eleitoral:

4.1. Distribuição territorial;

4.2. Sistemas eleitorais.

5. Justiça Eleitoral:

5.1. Características institucionais;

5.2. Órgãos e composição;

5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral;

5.4. Competências;

5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições.

6. Ministério Público Eleitoral:

6.1. Composição;

6.2. Atribuições;

6.3. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral.

7. Capacidade eleitoral:

7.1. Requisitos;

7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.

8. Alistamento eleitoral:

8.1. Ato de alistamento;

8.2. Fases do alistamento;

8.3. Efeitos do alistamento;

8.4. Cancelamento e exclusão;

8.5. Revisão do eleitorado.

9. Elegibilidade:

9.1. Registro de candidaturas;

9.2. Convenção Partidária;

9.3. Coligação Partidária;

9.4. Processo de Registro de Candidatura.

9.5. Impugnações ao Registro de Candidatura;

9.6. Inelegibilidades;

9.6.1. Inelegibilidades constitucionais;

9.6.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais;

9.6.3. Arguição judicial de inelegibilidade.

10. Partidos políticos:

10.1. Sistemas partidários;

10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos;

10.3. Federações Partidárias (Lei n. 14.208/2021);

10.4. Órgãos partidários;

10.5. Filiação partidária;

10.6. Fidelidade partidária;

10.7. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.

11. Garantias eleitorais:

11.1. Liberdade de escolha;

11.2. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto;

11.3. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político;

11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais;

11.5. Repressão à violência política.

12. Campanha eleitoral:

12.1. Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas;

12.2. Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral.

13. Propaganda eleitoral:

13.1. Conceito;

13.2. Poder de Polícia;

13.3. Pesquisas e testes pré-eleitorais;

13.4. Propaganda eleitoral em geral;

13.5. Propaganda eleitoral em outdoor;

13.6. Propaganda eleitoral na internet;

13.7. Propaganda eleitoral na imprensa;

13.8. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;

13.9. Direito de resposta;

13.10. Moderação de conteúdo;

13.11. Permissões e vedações no dia da eleição;

13.12.Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais;

13.13. Captação irregular de sufrágio;

13.14. Procedimento Preparatório Eleitoral.

14. Atos preparatórios à votação.

15. Processo de votação.

16. Apuração eleitoral:

16.1. Diplomação;

16.2. Recurso contra expedição de diploma;

16.3. Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar.

17. Ações judiciais eleitorais:

17.1. Ação de impugnação de registro de candidatura;

17.2. Representações por propaganda ilícita ou irregular;

17.3. Ação de Impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais;

17.4. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico;

17.5. Ação por captação ilícita de sufrágio;

17.6. Ação por conduta vedada a agentes públicos;

17.7. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais;

17.8. Ação de impugnação de mandato eletivo;

17.9. Fraude à cota de gênero;

17.10. Ação por doação acima dos limites legais.

18. Recursos eleitorais.

19. Perda do mandato eletivo e eleições suplementares.

20. Crimes eleitorais:

20.1. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais;

20.2. Crimes eleitorais puros ou específicos;

20.3. Crimes eleitorais acidentais;

20.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral;

20.5. Crimes cometidos no alistamento partidário;

20.6. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades;

20.7. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral;

20.8. Corrupção eleitoral;

20.9. Coação eleitoral;

20.10. Violência política contra a mulher (Lei n. 14.192/2021);

20.11. Crimes eleitorais na votação;

20.12. Crimes eleitorais na apuração;

20.13. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral;

20.14. Crimes contra o Funcionamento das instituições democráticas no processo Eleitoral (Lei n. 14.197/2021);

20.15. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral;

20.16. Crimes eleitorais e sanções penais.

21. Processo penal eleitoral:

21.1. Prisão e período eleitoral;

21.2. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral;

21.3. Medidas despenalizadoras;

21.4. Ação penal eleitoral;

21.5. Recursos.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Aviso, que será publicado na página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br) e na Imprensa Oficial do Estado.

São Paulo, 08 de novembro de 2021.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador-Geral de Justiça

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA E COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 676/2011-PGJ-CPJ, DE 10 DE JANEIRO DE 2011

(Protocolado nº 142.478/10)

(Republicação da Resolução nº 676/2011-PGJ-CPJ, compilada até a Resolução nº 1.376/2021-PGJ-CPJ, de 25/10/2021)

Aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE EDITAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo anexo a este Ato.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Regulamento anterior, aprovado pelo Ato Normativo nº 600-PGJ-CPJ, de 30 de julho de 2009.

São Paulo, 10 de janeiro de 2011.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÃO PREAMBULAR

Art. 1º - O ingresso na carreira do Ministério Público, que se inicia no cargo de Promotor de Justiça Substituto, far-se-á após concurso público de provas e títulos, cuja realização obedecerá ao disposto neste Regulamento, com prazo de validade de dois anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.

Parágrafo único - As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12/02/1993) e do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993), e especificadas no Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo (Resolução nº 675/10-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010).

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS DE INGRESSO

Art. 2º - São requisitos para o ingresso na carreira:

I - ser brasileiro;

II - ter concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida;

III - haver exercido por 03 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica;

IV - estar quite com o serviço militar;

V - estar no gozo dos direitos políticos;

VI - gozar de boa saúde, física e mental;

VII - ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

§ 1º - Os requisitos dos incisos I, II, III, IV, V e VII deste artigo serão comprovados pelos candidatos classificados para a prova oral, por ocasião da inscrição definitiva. (Redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº 968/2016-CPJ, de 22/06/2016)

§ 2º - (Revogado pelo artigo 4º da Resolução nº 968/2016-CPJ, de 22/06/2016)

§ 3º - O requisito do inciso VI deste artigo será comprovado pelos candidatos aprovados no concurso de ingresso, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e deste Regulamento.

§ 4º - Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

II - o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

III - o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 01 (um) ano;

IV - o exercício de função de estagiário prorrogado nos termos do parágrafo único, do artigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo inciso VIII, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008;

V - o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano. (AC pela Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021)

§ 5º - É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

§ 6º - A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito e a serviços voluntários será realizada por meio da apresentação de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, cabendo à Comissão de Concurso analisar a pertinência do documento e reconhecer sua validade em decisão fundamentada. (NR dada pela Resolução nº 1.376-PGJ-CPJ, de 26/10/2021)

§ 7º - Também serão considerados como atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

§ 8º - Os cursos referidos no § 7º deste artigo deverão ter toda a carga horária cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, não se admitindo, no cômputo da atividade jurídica, a concomitância de cursos nem de atividade jurídica de outra natureza.

§ 9º - Os cursos lato sensu compreendidos no § 7º deste artigo deverão ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, distribuídas semanalmente.

§ 10 - Independentemente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

a) um ano para pós-graduação lato sensu;

b) dois anos para Mestrado;

c) três anos para Doutorado.

§ 11 - Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigirem apresentação de trabalho monográfico final serão considerados integralmente concluídos na data da respectiva aprovação desse trabalho.

§ 12 - A comprovação da exigência do período de três anos de atividade jurídica deverá ser formalizada por intermédio de documentos e certidões que demonstrem efetivamente o exercício da atividade jurídica no período exigido.

§ 13 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Concurso.

CAPÍTULO III

DA ABERTURA DO CONCURSO E DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

SEÇÃO I

DA ABERTURA DO CONCURSO

Art. 3º - A realização do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público dependerá de proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

§ 1º - O Procurador-Geral de Justiça incluirá a proposta de abertura do concurso de ingresso na ordem do dia da primeira reunião ordinária que se seguir à sua apresentação.

§ 2º - O número de cargos a serem providos será aquele fixado no edital de abertura do concurso público, bem como aqueles que eventualmente surgirem até a publicação do resultado da fase preambular do certame. (Redação dada pelo artigo1º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

§ 3º - Aprovada a proposta, o Órgão Especial fixará o número de cargos a serem providos, observado o § 2º deste art. 3º. (Acrescido pelo artigo 2º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

SEÇÃO II

DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Art. 4º - Ficam reservados às pessoas com deficiência, que declararem tal condição no momento da inscrição no concurso, 5% (cinco por cento) dos cargos em disputa, arredondando para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação desse percentual.

§ 1º - Não havendo candidato com deficiência, inscrito ou aprovado, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos.

§ 2º - Os candidatos com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima para aprovação exigida para todos os demais candidatos, em todas as suas fases, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame.

§ 3º - Considera-se candidato com deficiência aquele que se enquadre na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e Decreto nº 6.949, de 25/08/2009) c.c. o artigo 2º da Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o § 2º do art. 1º da Lei 12.764/2012. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 4º - O candidato com deficiência, para se beneficiar da reserva prevista no art. 4º do Regulamento do Concurso, deve obrigatoriamente entregar, até o prazo de 03 (três) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento das inscrições, relatório médico, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias da data de apresentação para os casos em que a deficiência não for definida como permanente, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como o enquadramento segundo as disposições do art. 4º, § 3º, do Regulamento do Concurso. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 5º - Ainda que fundamentada em laudo médico, por ocasião do exame de compatibilidade da deficiência com o cargo, a condição de deficiente deverá ser apreciada pelo médico ou junta médica referidos no art. 39, caput, deste Regulamento, designados para tal mister que, no caso, deverá fundamentar sua divergência, cabendo à Comissão de Concurso decidir. (Redação dada pela Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 6º - Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato assim não considerado, embora permaneça no certame sem a possibilidade de concorrer às vagas reservadas.

§ 7º - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar a ausência ou atraso do candidato com deficiência às avaliações referidas no § 5º deste artigo e no art. 39 e respectivos parágrafos deste Regulamento. (NR dada pela Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 8º - Serão adotadas todas as medidas necessárias para permitir o fácil acesso aos locais do certame pelos candidatos com deficiência, devendo ser providenciados pela organização do concurso os instrumentos ou equipamentos assistivos de uso pessoal necessários à realização das provas, inclusive quando se tratar de computador, cabendo ao candidato, mediante requerimento específico na inscrição preliminar, indicar suas necessidades para todas as fases do certame, facultando-se a familiarização com os equipamentos, pelo menos 03 (três) dias antes da realização da prova, mediante aviso a ser publicado no Diário Oficial e no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 9º - O candidato com deficiência que necessite de tratamento diferenciado para a realização das provas deverá requerê-lo, para cada uma das fases, exclusivamente no ato da inscrição preliminar, indicando no respectivo formulário as condições diferenciadas de que necessite. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 10 - O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no formulário mencionado no parágrafo anterior, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, ficando a critério da Comissão de Concurso definir, em cada fase, o tempo adicional a ser concedido, que poderá ser de até 60 (sessenta) minutos, sem prejuízo de prazo extra para conclusão da transcrição. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 11 - O prazo extra para transcrição de que trata o parágrafo anterior é exclusivo do servidor ou prestador de serviço terceirizado incumbido dessa tarefa, sendo vedado ao candidato interferir na sua realização de modo a alterar o teor de qualquer de suas respostas. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 12 - A publicação do resultado de cada fase do concurso, inclusive do resultado final, será feita em três listas, sendo que a primeira conterá a classificação de todos os candidatos em lista geral, a segunda, somente a classificação dos candidatos com deficiência, e a terceira a classificação dos candidatos negros. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 13 - Na elaboração das listas de classificados nas fases intermediárias, levar-se-á em conta o número total de vagas para cada lista, observado o disposto nos artigos 17, §§ 1º a 3º, 20, §§ 2º a 4º e 32, parágrafo único, deste Regulamento, também para a composição da lista especial. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 14 - Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência, em qualquer fase do certame, não integrarão a lista especial e não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. (NR pelo artigo 3° da Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 15 - A circunstância do candidato ter integrado a lista especial nas fases preliminar ou escrita não impede sua aprovação final pela ampla concorrência, na forma do parágrafo anterior, e a de não ter integrado a lista especial nas fases preliminar ou escrita não obsta a utilização das vagas reservadas quando da publicação final do certame, caso não logre aprovação pela ampla concorrência. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 16 - O grau de deficiência do candidato ao ingressar no Ministério Público não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 17 - Nas provas escrita e oral, para efeito de consulta à legislação, serão assegurados aos candidatos com deficiência os recursos e suportes necessários. (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 18 - Será composta Equipe Multiprofissional, na forma do § 1º, do artigo 18, da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do CNMP, a qual auxiliará a Comissão de Concurso, competindo-lhe, dentre outras atribuições: (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

I - emitir parecer sobre as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; (AC pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

II - opinar sobre o pedido de uso de instrumentos ou equipamentos assistivos necessários à realização das provas, bem como pedido de tempo adicional; (AC pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

III - acompanhar e fiscalizar a efetiva implementação e disponibilização da infraestrutura necessária para a realização da prova pelo candidato com deficiência, informando a Diretoria-Geral ou a pessoa jurídica contratada para a realização do concurso as medidas necessárias; (AC pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

IV - realizar exame biopsicossocial de compatibilidade da deficiência com o cargo. (AC pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

SEÇÃO III

DOS CANDIDATOS NEGROS

(Seção incluída pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 5º - Ficam reservados aos candidatos negros 20% (vinte por cento) dos cargos abertos em concurso, arredondando-se para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação desse percentual. (Artigo 5º e §§, incluído pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que no ato da inscrição se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

§ 2º - Os candidatos negros participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima para aprovação exigida para todos os demais candidatos, em todas as suas fases.

§ 3º - Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

§ 4º - Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

§ 5º - A verificação da falsidade da declaração de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública.

§ 6º - O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, ainda que aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência, submeter-se-á, na mesma ocasião do exame de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, previsto no art. 39 deste Regulamento, à avaliação da Comissão de Avaliação, que emitirá parecer quanto à veracidade e correção da autodeclaração prestada no ato da inscrição preliminar, quanto à condição de pessoa preta ou parda e o fenótipo do candidato.

§ 7º - A Comissão de Avaliação será composta por um Membro do Ministério Público, um Médico e um Assistente Social do Ministério Público, que serão indicados pela Comissão do Concurso.

§ 8º - A avaliação da Comissão de Avaliação quanto à condição de pessoa preta ou parda considerará os seguintes aspectos: a) auto declaração prestada pelo candidato no ato de inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.

§ 9º - O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando: a) não comparecer perante a Comissão de avaliação na data designada; b) a maioria dos integrantes da Comissão considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

§ 10 - O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda será comunicado do resultado ao final da avaliação.

§ 11 - Caso o candidato não seja enquadrado na condição de pessoa preta ou parda, pela Comissão de Avaliação, ressalvado o disposto no § 4º deste artigo, será excluído da lista reservada aos negros, cabendo, em qualquer hipótese, recurso, no prazo de até dois dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência da comunicação ao candidato, que será apreciado pela Comissão de Concurso. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 12 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

§ 13 - Além da reserva que trata o caput, os candidatos negros poderão optar por concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

§ 14 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência, em qualquer fase do certame, não integrarão a lista especial e não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 16 - Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas para pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas, presumindo-se, em caso de silêncio, a opção pelas vagas destinadas aos negros. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 17 - Em caso de desistência ou eliminação de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

§ 18 - Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

§ 19 - A publicação do resultado de cada fase do concurso, inclusive do resultado final, será feita em três listas, sendo que a primeira conterá a classificação de todos os candidatos em lista geral, a segunda, somente a classificação dos candidatos com deficiência, e a terceira somente a classificação dos candidatos negros. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 20 - Na elaboração das listas de classificados nas fases intermediárias, levar-se-á em conta o número total de vagas para cada lista, observado o disposto nos artigos 17, §§ 1º a 3º, 20, §§ 2º a 4º, e 32, parágrafo único, deste Regulamento, também para a composição da lista especial. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

SEÇÃO IV

DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

(Seção renumerada pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 6º - Deliberada a abertura do concurso de ingresso, publicar-se-á, por 03 (três) vezes, no período de 10 (dez) dias, em Diário Oficial, aviso que conterá: (Redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 692/2011 – PGJ - CPJ, de 01/04/2011; Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

I - os requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público;

II - o número de cargos oferecidos;

III - o programa das matérias do concurso;

IV - o local, o horário, o prazo e a forma para a inscrição preliminar; (Redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, de 01/04/2011)

V - o valor da taxa de inscrição preliminar. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 1º - O prazo para a inscrição preliminar será de 30 (trinta) dias, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da primeira publicação do edital, em local e horário e na forma neles indicados. (Redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, de 01/04/2011)

§ 2º - A inscrição será feita eletronicamente, nos termos de formulário próprio disponível no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo, que não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem, dificultem ou retardem a transmissão de dados, sendo o preenchimento do formulário de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá conferir as informações antes de finalizar a inscrição. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 3º - Os candidatos, para se beneficiarem da reserva de que cuidam os artigos 4º e 5º, deste Regulamento, devem, no ato de inscrição preliminar, declarar a natureza e o grau de deficiência que apresentam, no caso de candidatos com deficiência, e autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no caso de candidatos negros, além de atenderem as demais exigências dos artigos 4º e 5º. (Nova redação dada pelo artigo 4º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 4º - O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado. (Redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, de 01/04/2011)

§ 5º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la. (Redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, de 01/04/2011)

§ 6º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda seja igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos. (Redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, de 01/04/2011)

§ 7º - O candidato gozará da isenção mediante a juntada de comprovante salarial ou declaração para os fins do Imposto de Renda, atuais, ou outro documento idôneo de comprovação de sua renda, cuja confidencialidade será preservada, a ser entregue no prazo de 03 (três) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento das inscrições. (Redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, de 01/04/2011)

§ 8º - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas preambular e escrita deverá realizar pedido no formulário de inscrição e, após a realização de sua inscrição e até o prazo de 03 (três) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento das inscrições, encaminhar cópia autenticada da certidão de nascimento da criança, que deverá ter até 6 (seis) meses de idade até o dia da realização da prova, podendo a Comissão de Concurso deferir prazo adicional de até 60 (sessenta) minutos, no qual será computado o tempo necessário para o preenchimento do gabarito e a transcrição da prova. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 9º - Deferida a solicitação de que trata o § 8º, a candidata deverá indicar, no prazo estabelecido pela Comissão de Concurso, pessoa acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante o período necessário, a qual somente poderá ter acesso ao local de provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para esta finalidade. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 10 - A comprovação da deficiência e da isenção será feita nos termos, condições e prazos previstos no § 4º do artigo 4º e no § 7º deste artigo, mediante entrega dos competentes documentos no local indicado no edital, podendo ser enviados por SEDEX, com aviso de recebimento, hipótese em que somente serão aceitos se recebidos nos prazos previstos neste Regulamento. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 11 - A pessoa com deficiência que não desejar concorrer às vagas a ela reservadas, ou o candidato que, embora não possua deficiência, necessite de ajuda técnica ou condições especiais para a realização das provas, deverá requerê-la no formulário de inscrição preliminar, para cada uma das fases, indicando as condições diferenciadas de que necessite, ficando a critério da Comissão do Concurso o deferimento da solicitação. (NR pelo artigo 6° da Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 12 - A entrega dos documentos referidos no § 10 deste artigo é de inteira responsabilidade do candidato, e a inobservância dos prazos previstos neste Regulamento implica o indeferimento da inscrição. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 13 - Compete à Comissão de Concurso, ou ao Procurador-Geral de Justiça, se aquela ainda não estiver composta, decidir sobre as inscrições de candidatos com deficiência, candidatos negros e os pedidos de isenção da taxa, cabendo recurso no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação oficial. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 14 - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha realizado declaração falsa ou utilizado documento material ou ideologicamente falso, para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente ou negra, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis. (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 15 - O candidato que não declarar a deficiência ou a condição de pessoa negra, no ato da inscrição preliminar, e não requerer condições especiais para se submeter às provas, não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal ou tratamento diferenciado. (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

CAPÍTULO IV

DAS MATÉRIAS DO CONCURSO

Art. 7º - As provas para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes matérias jurídicas: (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

I - Direito Penal;

II - Direito Processual Penal;

III - Direito Civil;

IV - Direito Processual Civil;

V - Direito Constitucional;

VI - Direito da Infância e da Juventude;

VII - Direito Comercial e Empresarial;

VIII - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

IX - Direitos Humanos;

X - Direito Administrativo;

XI - Direito Eleitoral.

§ 1º - As matérias serão distribuídas entre os membros da Comissão de Concurso de tal maneira que a cada um deles seja atribuído o exame, obrigatoriamente, de uma das seguintes matérias: Direito Penal (inciso I), Direito Processual Penal (inciso II), Direito Civil (inciso III), Direito Processual Civil (inciso IV), Direito Constitucional (inciso V) e Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (inciso VIII), procedendo-se à distribuição das matérias restantes conforme o que acordarem entre si. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - As matérias referidas nos incisos I (Direito Penal), II (Direito Processual Penal), VIII (Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos) e IX (Direitos Humanos) serão exclusivamente atribuídas aos Procuradores de Justiça integrantes da Comissão, vedada sua cumulação à exceção da matéria referida no inciso IX (Direitos Humanos).

Art. 8º - O programa das matérias, constante do Edital, não poderá ser acrescido ou modificado para concurso em andamento, salvo superveniente alteração legislativa. (Redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017 e renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - Não se consideram modificação do programa de matérias as alterações legislativas supervenientes.

CAPÍTULO V

DAS FASES DO CONCURSO, DA PROVA PREAMBULAR E DA PROVA ESCRITA

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - O concurso de ingresso será realizado em três fases, sucessivamente através das seguintes provas: (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

I - prova preambular, de caráter eliminatório;

II - prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

III - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

§ 1º - A lista dos candidatos admitidos a cada prova será sempre publicada no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - Os candidatos serão convocados para as provas e para as demais atividades e exigências do concurso por aviso publicado no Diário Oficial do Estado e em campo próprio do sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 3º - (Revogado pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 4º - A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo presidente da Comissão de Concurso.

§ 5º - Na avaliação das provas escrita e oral também será considerada a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato.

§ 6º - É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir na folha de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo das provas, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.

§ 7º - Nas provas preambular e escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões ou os cadernos de respostas.

§ 8º - As provas serão realizadas exclusivamente na Capital do Estado de São Paulo, nos locais indicados na forma prevista neste Regulamento. (Incluído pelo artigo 4º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, 01/04/2011)

§ 9º - Os candidatos deverão obrigatoriamente acompanhar a confirmação de sua inscrição preliminar, datas e locais de provas, bem como qualquer aviso referente às atividades e exigências do concurso através de publicações no Diário Oficial do Estado ou pelo sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Incluído pelo artigo 4º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, 01/04/2011)

Art. 10 - Os candidatos habilitados à terceira fase do concurso, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas, serão submetidos a sindicância da vida pregressa, investigação social e exame psicotécnico. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017 e com redação dada pelo art. 3º da Resolução nº 1.105 - CPJ, de 06/09/2018)

§ 1º - Para participar de quaisquer das atividades do concurso, o candidato deverá exibir cédula de identidade ou documento equivalente, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - Estará automaticamente desclassificado o candidato que:

a) deixar de comparecer à prova preambular ou à prova escrita. Na prova oral, a ausência poderá ser justificada pelo candidato, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, e, a juízo exclusivo da Comissão de Concurso, desde que não haja prejuízo ao cronograma, poderá ser deferida a realização da atividade;

b) tendo sido aprovado para a terceira fase, deixar de providenciar a inscrição definitiva ou de apresentar os documentos exigidos pela Comissão de Concurso, na forma deste Regulamento, nas condições e nos prazos nele fixados.

Art. 11 - Os candidatos poderão recorrer motivadamente para a Comissão de Concurso contra o conteúdo e o resultado de quaisquer das provas, no tocante a erro material, ao teor das questões e das respostas e à classificação final. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Assiste ao candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, com apresentação de procuração com firma reconhecida que ficará retida, a faculdade de ter vista da sua prova escrita e acesso à gravação da prova oral. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - Os recursos não conterão identificação dos recorrentes, observando-se o disposto no artigo 16, §§ 1º a 4º, deste Regulamento.

§ 3º - O prazo de interposição dos recursos é de 2 (dois) dias, contado da publicação do resultado de cada fase do concurso.

§ 4º - As ementas do julgamento dos recursos serão publicadas no Diário Oficial e em campo próprio do sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo, observado o § 2º deste artigo. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

SEÇÃO II

DA PROVA PREAMBULAR

Art. 12 - A prova preambular, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 5 (cinco) horas, sem prejuízo de tempo adicional de até 60 minutos eventualmente deferido a candidatos com deficiência ou a lactantes, na forma regulada nesta resolução, e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das matérias previstas no artigo 7º, deste Regulamento, e respectivo programa constante do Edital. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 1º - Até o terceiro dia útil subsequente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Estado e em campo próprio do sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - A Comissão de Concurso poderá decidir pela elaboração e aplicação da prova preambular mediante contratação de órgão público ou empresa especializada, sob sua coordenação e supervisão.

§ 3º - As matérias previstas no artigo 7º serão distribuídas da seguinte forma:

I - Direito Penal: 15 (quinze) questões;

II - Direito Processual Penal: 12 (doze) questões;

III - Direito Civil: 10 (dez) questões;

IV - Direito Processual Civil: 10 (dez) questões;

V - Direito Constitucional: 12 (doze) questões;

VI - Direito da Infância e da Juventude: 06 (seis) questões;

VII - Direito Comercial e Empresarial: 04 (quatro) questões;

VIII - Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 (quatorze) questões;

IX - Direitos Humanos: 04 (quatro) questões;

X - Direito Administrativo: 10 (dez) questões;

XI - Direito Eleitoral: 03 (três) questões.

Art. 13 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da prova preambular referido no caput do artigo 12 deste Regulamento, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 14 - Na prova preambular é vedada qualquer consulta. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 15 - Na aferição da prova preambular a cada questão será atribuído 1 (um) ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não obtenha 50 (cinquenta) pontos. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

SUBSEÇÃO I

DOS RECURSOS

Art. 16 - No prazo de 02 (dois) dias, contado da publicação referida no § 1º, do artigo 12, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, com apresentação de procuração com firma reconhecida que ficará retida, poderá arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e a incorreção do gabarito. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 1º - A arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida.

§ 2º - A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio, disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério Público, e protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, que adotará as seguintes providências: (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

I - em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento, encaminhará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha, que torne a identificação inviolável, e que não será de conhecimento do candidato; (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

II - encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão de Concurso, que julgará o pedido no prazo de 05 (cinco) dias para a Prova Preambular, 10 (dez) dias para a Prova Escrita e 03 (três) dias para o Exame Oral; (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

III - na hipótese da prova preambular ter sido elaborada na forma do disposto no artigo 12, § 2º, a forma para entrega dos recursos será a descrita no Edital do Concurso e o prazo para o julgamento dos recursos será de até 07 (sete) dias. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 3º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

§ 4º - Invalidada alguma questão da prova preambular, a Comissão de Concurso decidirá se os pontos relativos a ela serão ou não creditados a todos os candidatos.

§ 5º - Decididas as arguições pela Comissão de Concurso, o gabarito da prova preambular, sendo o caso, será novamente publicado no Diário Oficial do Estado e em campo próprio do sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo, com as modificações que se impuserem necessárias. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

SUBSEÇÃO II

DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE

Art. 17 - Após o julgamento dos recursos de que trata o artigo anterior, será publicada a relação dos candidatos aprovados para a segunda fase do concurso. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Habilitar-se-ão os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, até totalizar 8 (oito) vezes o número de cargos postos em concurso, observado o artigo 15 deste Regulamento. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - Todos os candidatos que estiverem empatados no último número de pontos serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite previsto neste artigo.

§ 3º - Os candidatos com deficiência e os que se autodeclararem negros serão considerados habilitados, em lista específica, se atingirem a nota mínima exigida, de 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo dos candidatos aprovados na forma do § 1º. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 4º - A relação dos candidatos habilitados para a segunda fase conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, assim como os respectivos pontos por eles obtidos, e será publicada no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 5º - Na mesma edição do Diário Oficial do Estado referida no § 4º deste artigo serão divulgados os números de pontos obtidos por todos os candidatos que participaram da primeira fase, mas que não obtiveram o número mínimo para aprovação à segunda fase, identificados apenas pelos respectivos números de inscrição. (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

SEÇÃO III

DA PROVA ESCRITA

Art. 18 - A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 04 (quatro) horas, sem prejuízo de tempo adicional de até 60 minutos eventualmente deferido a candidatos com deficiência ou a lactantes, e tem por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 7º deste Regulamento e respectivo programa constante do Edital, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

Parágrafo único - Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores.

Art. 19 - A Prova Escrita contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 7º deste Regulamento e respectivo programa constante do Edital. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Serão elaboradas 3 (três) versões da prova escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.

§ 2º - A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

§ 3º - A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

§ 4º - A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

Art. 20 - À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um). (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - As notas poderão ser fracionadas até centésimos.

§ 2º - O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 05 (cinco). (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 3º - Os candidatos que obtiverem as maiores notas, até totalizar 02 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 4º - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no parágrafo anterior.

§ 5º - Os candidatos com deficiência e os que se autodeclararem negros serão considerados classificados, em lista específica, se atingirem a nota mínima exigida no § 2º, sem prejuízo dos candidatos aprovados na forma do § 3º. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 6º - A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 7º - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado e, ainda, e no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo. (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

Art. 21 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da prova escrita, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 22 - O candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, com apresentação de procuração com firma reconhecida que ficará retida, poderá recorrer motivadamente contra o resultado da prova escrita, no tocante a erro material, conteúdo das questões e respostas. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 1º - No prazo de 03 (três) dias, contado da publicação do resultado da prova escrita, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, com apresentação de procuração com firma reconhecida que ficará retida, poderá ter vista da prova e realizar anotações que julgar necessárias. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - O prazo para a interposição de recurso contra a prova escrita será de 02 (dois) dias, contados do término do prazo previsto no parágrafo anterior. (Redação dada pelo artigo 5º da Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 3º - Observar-se-á no procedimento do recurso o disposto no artigo 16, §§ 2º a 4º, deste Regulamento. (Incluído pelo artigo 5º da Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

SEÇÃO IV

DO EXAME PSICOTÉCNICO, DA SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA E DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

SUBSEÇÃO I

DO EXAME PSICOTÉCNICO

Art. 23 - O candidato será obrigatoriamente submetido a exame psicotécnico, a ser realizado antes da prova oral e cujo resultado será encaminhado à Comissão de Concurso. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Antes do exame psicotécnico, a Comissão de Concurso reunir-se-á com os responsáveis pela realização do exame.

§ 2º - A Comissão de Concurso poderá solicitar dos técnicos todo o material de exame que entenda necessário para análise dos resultados, bem como poderá contar com a assistência técnica da Área de Saúde do Ministério Público.

§ 3º - O exame psicotécnico não é eliminatório.

§ 4º - O não comparecimento do candidato ao exame psicotécnico acarreta sua desclassificação automática do Concurso de Ingresso.

§ 5º - A aplicação do exame psicotécnico do candidato com deficiência deverá ser compatível com suas necessidades especiais, devendo sofrer as devidas adaptações.

SUBSEÇÃO II

DA SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA E DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Art. 24 - A Comissão de Concurso terá ampla autonomia para requisitar de quaisquer fontes as informações necessárias sobre a vida pregressa e a personalidade dos candidatos, ampliando as investigações, quando for o caso, ao seu círculo familiar, social ou profissional. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - A Comissão de Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exame psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares ou estabelecer prazo para explicações escritas.

Art. 25 - O Procurador-Geral de Justiça providenciará o que for necessário para que a Comissão de Concurso realize a investigação social dos candidatos, bem como para o exame de autos criminais ou cíveis em que figure o candidato como parte ou interveniente. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

SEÇÃO V

DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA E DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DOS TÍTULOS

Art. 26 - Os candidatos classificados para a prova oral, no prazo fixado pela Comissão, em aviso publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico do Ministério Público, deverão providenciar suas inscrições definitivas e fornecer documentação destinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira e os títulos que eventualmente possuam, de conformidade com as subseções seguintes. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

SUBSEÇÃO I

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 27 - Os candidatos deverão entregar 01 (uma) fotografia de tamanho 3x4 cm, datada de até 01 (um) ano da abertura da inscrição, e fornecer, para comprovação dos requisitos fixados nos incisos I, II, III, IV, V e VII do art. 2º deste Regulamento, mediante entrega do original ou cópia autenticada: (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

I - os seguintes documentos: (Inciso I alterado pelo artigo 5º da Resolução nº 692/2011 - PGJ - CPJ, de 01/04/2011)

a) cédula de identidade (RG); (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

b) diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente;

c) certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar.

II - atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;

III - as seguintes certidões, que abranjam os órgãos públicos e as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos 05 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes administrativos, criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público: (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

a) dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e fiscal);

b) dos cartórios de protestos e dos cartórios de execuções criminais;

c) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;

d) de antecedentes criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual;

e) de antecedentes relativos a processos administrativos disciplinares, fornecida por todas as instituições e órgãos públicos nos quais exerceu cargo ou função pública. (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

IV - relação das fontes de referência, limitadas ao número de 05 (cinco) preferencialmente, com os nomes, endereços e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do magistério jurídico superior e da advocacia; (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

V - curriculum vitae, firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade; endereço e telefones atuais; indicação pormenorizada das escolas em que estudou; dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política, incluindo o período em cada atividade; identificação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, junto aos quais tenha atuado; estado civil e, sendo o caso, a qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou companheiro. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 1º - A não apresentação dos documentos especificados neste artigo acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.

§ 2º - O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.

§ 3º - As certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 03 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13 do art. 2º deste Regulamento, deverão ser entregues para o ato de inscrição definitiva. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

SUBSEÇÃO II

DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

Art. 28 - Serão considerados os seguintes títulos: (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

I - exercício de magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida;

II - cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;

III - títulos universitários de pós-graduação stricto sensu.

Parágrafo único: É obrigatório o prévio reconhecimento do título de pós-graduação de mestrado ou doutorado obtido em instituição de ensino estrangeira por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. (AC dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

Art. 29 - Os títulos referidos no artigo anterior deverão ser entregues no ato da inscrição definitiva, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente sob pena de não serem considerados, com especificação: (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

I - no caso do item I, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício;

II - no caso do item III, da natureza do título universitário conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência.

SEÇÃO VI

DA PROVA ORAL

Art. 30 - A prova oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas no artigo 7º deste Regulamento e respectivo programa constante do Edital, permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso. (Redação dada pelo artigo 6º da Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017 e artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Para efeito de consulta à legislação, serão assegurados aos candidatos com deficiência, pela Comissão de Concurso, os recursos e suportes necessários.

§ 2º - A ordem cronológica de arguição dos candidatos habilitados à prova oral será estabelecida por sorteio público.

§ 3º - O candidato será arguido sobre temas abrangidos pelo programa, sorteados no momento da prova, conforme deliberação da Comissão de Concurso.

Art. 31 - Cada membro da Comissão de Concurso, com exceção de seu Presidente, arguirá durante 10 (dez) minutos, prorrogável por igual período, devendo atribuir ao candidato nota de avaliação entre 0 (zero) e 10 (dez). (Redação dada pelo artigo 7º da Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017 e renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 32 - A nota do candidato na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - Será desclassificado o candidato que não tiver obtido nota mínima igual a 04 (quatro).

SEÇÃO VII

DA ENTREVISTA PESSOAL

Art. 33 - (Revogado pelo artigo 4º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

Art. 34 - (Revogado pelo artigo 4º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

Parágrafo único - (Revogado pelo artigo 4º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

SEÇÃO VIII

DO JULGAMENTO DOS TÍTULOS

Art. 35 - O julgamento dos títulos será realizado após a prova oral. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 36 - A soma dos títulos não poderá exceder o total de 0,5 (cinco décimos). (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - Aos títulos referidos no artigo 28 serão atribuídos os seguintes valores:

I - Exercício de magistério:

a) assistente ou equivalente: 0,10 (dez décimos);

b) associado ou equivalente: 0,15 (quinze décimos);

c) titular: 0,25 (vinte e cinco décimos).

II - Cargo da carreira da Magistratura ou do Ministério Público: 0,25 (vinte e cinco décimos);

III - Títulos universitários:

a) Mestre: 0,10 (dez décimos);

b) Doutor: 0,15 (quinze décimos);

c) Livre Docente: 0,25 (vinte e cinco décimos).

CAPÍTULO VI

DO JULGAMENTO DO CONCURSO

Art. 37 - Encerrada a prova oral, com a arguição do último candidato, a Comissão de Concurso reunir-se-á em sessão secreta para o julgamento do concurso. (Artigo renumerado pelo artigo 1º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Para a aprovação final é necessária nota igual ou superior a 05 (cinco).

§ 2º - A nota final dos candidatos será obtida pela média aritmética das notas da prova oral e da prova escrita, acrescida da nota deferida aos títulos na forma do artigo 36.

§ 3º - Em ocorrendo empate de notas entre os aprovados, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios, sucessivamente: (Incluído pelo artigo 8º da Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

I - a nota da prova escrita;

II - a nota da prova oral;

III - a nota dos títulos;

IV - a idade.

Art. 38 - Após o julgamento do concurso será publicada a nota final de todos os candidatos, aprovados ou não, com especificação das notas obtidas em razão dos títulos e na prova oral. (Artigo renumerado pelo artigo 1º e alterado pelo artigo 9º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017, com redação dada pelo artigo 5º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

§ 1º - Serão elaboradas 03 (três) listas dos candidatos aprovados, na forma do § 12 do artigo 4º, e do § 19, do artigo 5º, salvo se não houver candidatos com deficiência ou negros, hipótese em que haverá somente uma lista. (Acrescido pelo artigo 6º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

§ 2º - O candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, com apresentação de procuração com firma reconhecida que ficará retida, poderá, no prazo de 02 (dois) dias da publicação referida no "caput", recorrer motivadamente contra o resultado da prova oral ou do julgamento dos títulos, observadas, no que couber, as disposições contidas nos §§ do art. 16. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 3º - Após julgamento dos recursos haverá nova publicação das listas indicadas no § 1º, com as retificações eventualmente necessárias. (Acrescido pelo artigo 6º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

Art. 39 - Os candidatos incluídos na lista especial de pessoas com deficiência deverão submeter-se, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação prevista no § 3º do art. 38, à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo. (Artigo renumerado pelo artigo 1º e artigo 9º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017 com redação dada pelo artigo 7º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

§ 1º - A perícia será realizada em órgão médico oficial do Ministério Público, do Estado ou conveniado, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias após o exame. (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 2º - A condição de deficiente também deverá ser apreciada por ocasião da perícia referida no caput deste artigo e, caso seja negada em laudo fundamentado, caberá à Comissão de Concurso decidir. (Parágrafo renumerado pelo artigo 9º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 3º - Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, em 05 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, dela podendo participar profissional indicado, no prazo de 05 (cinco) dias contado da ciência do laudo referido no parágrafo 1º deste artigo, pelo interessado. (Parágrafo renumerado pelo artigo 9º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 4º - A junta médica deverá apresentar suas conclusões no prazo de 05 (cinco) dias após a realização do exame e de tal decisão não caberá recurso. (Parágrafo renumerado pelo artigo 9º da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 40 - A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, observado o seguinte cálculo aritmético para fixação da ordem de classificação: (NR dada pela Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

I - Divide-se o número de cargos a serem providos, consideradas eventuais vagas que surgirem no transcorrer do concurso na forma do § 2º, do art. 3º, pelo número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras, desprezado o decimal, a fim de se apurar o coeficiente de classificação dos candidatos com deficiência e negros; (Nova redação dada pelo artigo 8º da Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018)

II - Este coeficiente de classificação será a colocação do primeiro das Listas Especiais de Classificação Final. Esta regra será aplicada sucessivamente até o chamamento de todos os candidatos das Listas Especiais. (Redação dada pelo artigo 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 41 - A homologação do concurso ocorrerá após a realização da perícia mencionada no art. 39 e da avaliação prevista no art. 5º, § 6º deste Regulamento, publicando-se a lista geral e as listas especiais, excluindo-se destas últimas os candidatos com deficiência tidos por inaptos na inspeção médica, ou cuja condição de deficiente tenha sido negada, bem como os candidatos não enquadrados na condição de negros, respectivamente. (Redação dada pelo artigo 11 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de São Paulo, com os nomes e as respectivas notas finais dos candidatos. (NR pelo artigo 29 da Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

CAPÍTULO VII

DA COMISSÃO DE CONCURSO

Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e por um Magistrado representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (NR pelo artigo 30 da Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos;

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive;

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 144 e 145, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.

Art. 43 - Assim que houver a indicação dos membros da Comissão de Concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça oficiará ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando os nomes dos eleitos e solicitando a indicação, no prazo de 15 (quinze) dias, de seus representantes, bem como de suplentes, para integrarem a Comissão, informando os grupos de matérias do concurso que lhes estão destinados e o cronograma prévio, com indicação das datas previstas para o início e término do certame. (NR pelo artigo 31 da Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

Art. 44 - Aos membros suplentes da Comissão de Concurso incumbe substituir os respectivos membros efetivos, nos seus impedimentos, e sucedê-los, na sua falta, mesmo ocasional. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - A convocação do membro suplente é atribuição privativa do Presidente da Comissão de Concurso.

Art. 45 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, sua presidência caberá ao Procurador de Justiça mais antigo no cargo, dentre seus integrantes, a quem caberá, também, o voto de desempate. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 46 - Constituída a Comissão de Concurso, com a indicação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de seus suplentes, o Procurador-Geral de Justiça de imediato designará data para a reunião de instalação dos trabalhos com os membros efetivos, devendo constar da ordem do dia, dentre outras matérias: (NR pelo artigo 32 da Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

I - a eleição do Secretário da Comissão de Concurso;

II - a complementação e eventual retificação do cronograma prévio do concurso, tendo em vista o prazo estabelecido no artigo 49 deste Regulamento.

Parágrafo único - Excepcionalmente e desde que haja consenso, na mesma reunião, poderá ser decidida a redistribuição de matérias indicadas no artigo 7º deste Regulamento entre os membros da comissão.

Art. 47 - Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá: (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

I - redigir as atas das reuniões da Comissão de Concurso;

II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;

III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;

IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

V - redigir e providenciar a publicação de avisos relativos ao concurso;

VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral dos candidatos e de seus antecedentes criminais e civis;

VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do concurso;

VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso.

Parágrafo único - Para auxiliar na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação de um ou mais Promotores de Justiça de entrância final.

Art. 48 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 49 - A Comissão de Concurso terá o prazo de até 12 (doze) meses para concluir seus trabalhos a partir da reunião de instalação, admitindo-se uma prorrogação pelo prazo máximo de 1 (um) ano, após aprovação pelo Órgão Especial. (NR pelo artigo 33 da Resolução nº 1.376 - PGJ - CPJ, de 26/10/2021)

Art. 50 - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 51 - Findo o concurso, com a proclamação solene do resultado e sua divulgação no Diário Oficial do Estado, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar aviso relacionando os cargos a serem providos e fixando data para que os candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação, façam a escolha do cargo inicial. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - O candidato aprovado que, por qualquer motivo, não manifestar sua preferência nessa ocasião, perderá o direito de escolha, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça indicar o cargo para o qual deverá ser nomeado.

Art. 52 - Encerrada a escolha, o Procurador-Geral de Justiça expedirá, imediatamente, o ato de nomeação dos aprovados no concurso de ingresso e, ainda, aviso convocando os nomeados para que se submetam, em órgão oficial, a exame comprobatório de sanidade física e mental (artigo 2º, inciso VI, deste Regulamento). (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 53 - É condição indispensável para a posse a aptidão física e mental, comprovada na forma do artigo anterior deste Regulamento. (Nova redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 968/2016 - CPJ, de 22/06/2016 e artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Parágrafo único - Se o exame oficial concluir pela inaptidão física ou mental ou se o nomeado deixar de se submeter a ele na data designada, o ato de nomeação será tornado sem efeito. (Nova redação dada pelo artigo 3º da Resolução nº 968/2016 - CPJ, de 22/06/2016)

Art. 54 - As provas e os documentos constantes dos prontuários dos candidatos são sigilosos, sendo de consulta exclusiva dos membros da Comissão de Concurso, dos auxiliares diretos desta e dos funcionários responsáveis pela seção de concurso. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

Art. 55 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo n° 600, de 30 de julho de 2009. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 da Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 6º DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(Revogado - vide Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

São Paulo, 10 de janeiro de 2011.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

(Compilado com o Aviso nº 629/2021 – PGJ-Concurso)

Aviso nº 631/2021 - PGJ-CAOCV, de 11/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados, que a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), deu provimento em parte ao recurso interposto pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, no julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2113997-92.2021.8.26.0000, j. 07/10/2021, para suspender a vigência da nova redação dada ao § 4º, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 64.842/2020 pelo Decreto Estadual nº 65.182, de 16 de setembro de 2020, que permitia a repactuação de termos de compromisso firmados pela administração pública estadual em decorrência de termos de ajustamento de conduta - TACs celebrados com o Ministério Público, com a mera comunicação posterior ao Parquet.

A ementa oficial está assim redigida:

"Ementa - Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar m ação civil pública Pedido para compelir o Estado de São Paulo a promover a correção das supostas ilegalidades existentes nos atos normativos infralegais editados no ano de 2020 pelo Governo do Estado para regulamentação do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), a fim de assegurar autoridade à Lei Federal nº 12.651/2012 e conferir adequada proteção ao meio ambiente paulista Liminar indeferida sob o fundamento de que não está presentes os requisitos específicos - Antecipação dos efeitos da tutela exige a coexistência dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo na demora da prestação jurisdicional - Probabilidade do direito invocado que diante da complexidade da matéria exige a efetivação do contraditório para melhor compreensão do alcance das normas em cotejo com a legislação federal, não restando evidenciada a fumaça do bom direito - Demora na prestação jurisdicional que não se faz presente Possibilidade, todavia, de se dar provimento parcial ao recurso para suspender a vigência da nova redação dada ao § 4º, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 64.842/2020 pelo Decreto Estadual nº 65.182, de 16 de setembro de 2020 Recurso parcialmente provido."

(TJSP – Agravo de Instrumento nº 2113997-92.2021.8.26.0000 - São Paulo, j. 07/10/2021 – Relator Des. Miguel Petroni Neto)

Referido julgado, juntamente com a petição inicial da ACP encontram-se disponíveis na página do CAO - Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Meio Ambiente > Projeto Florestar/Novo Código Florestal > Modelos.

Aviso nº 633/2021 - PGJ-SUBINST, de 12/11/2021

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º da Resolução nº412/2005-CPJ.

Secretário Executivo:

Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Vice-Secretário:

Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

(SEI nº 29.0001.0215629.2021-53)

Aviso nº 634/2021 - PGJ-SUBINST, de 12/11/2021

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005-CPJ.

Secretário-Executivo:

José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

Vice-Secretário:

Nelson Luis Sampaio de Andrade, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível

(SEI nº 29.0001.0217781.2021-52)

Aviso nº 636/2021 - PGJ-Secretaria Eleitoral, 12/11/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca Capital abaixo indicados, inscritos para o exercício das funções eleitorais na 255ª Zona Eleitoral - CASA VERDE para o período compreendido entre 16/11/2021 a 03/03/2023, que, obedecendo-se aos critérios da Resolução nº 557/2008-PGJ e da Resolução 30/2008-CNMP, não havendo desistência ou impugnação, encaminhará à Procuradoria-Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a indicação de ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS, 91º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

Último Biênio Exercido - 2013/2014

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/01/2004

Antiguidade na Entrância Final - 118

THOMAS MOHYICO YABIKU

Último Biênio Exercido - 2013/2014

Antiguidade na Comarca da Capital - 02/08/2004

Antiguidade na Entrância Final - 128

DENILSON DE SOUZA FREITAS

Último Biênio Exercido - 2013/2014

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/10/2017

Antiguidade na Entrância Final - 330

SERGIO DE ASSIS

Último Biênio Exercido - 2015/2016

Antiguidade na Comarca da Capital - 02/07/2002

Antiguidade na Entrância Final - 98

CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL

Último Biênio Exercido - 2015/2016

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/09/2003

Antiguidade na Entrância Final - 112

DANILO PALAMONE AGUDO ROMAO

Último Biênio Exercido - 2015/2016

Antiguidade na Comarca da Capital - 14/12/2005

Antiguidade na Entrância Final - 136

FILLIPE DEMETRIO LOPES

Último Biênio Exercido - 2015/2016

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/09/2018

Antiguidade na Entrância Final - 792

TOMAS BUSNARDO RAMADAN

Último Biênio Exercido - 2017/2018

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/04/2012

Antiguidade na Entrância Final - 532

JOSE BASSO JUNIOR

Último Biênio Exercido - 2017/2018

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/06/2012

Antiguidade na Entrância Final - 649

RICARDO MANUEL CASTRO

Último Biênio Exercido - 2017/2018

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/05/2018

Antiguidade na Entrância Final - 327

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

Último Biênio Exercido - 2017/2018

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/06/2018

Antiguidade na Entrância Final - 766

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

Último Biênio Exercido - 2017/2018

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/06/2018

Antiguidade na Entrância Final - 948

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

Último Biênio Exercido - 2017/2018

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/02/2021

Antiguidade na Entrância Final - 955

FABIO RAMAZZINI BECHARA

Último Biênio Exercido - 2019/2020

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/08/2009

Antiguidade na Entrância Final - 362

DANIEL LEME DE ARRUDA

Último Biênio Exercido - 2019/2020

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/08/2014

Antiguidade na Entrância Final - 562

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

Último Biênio Exercido - 2019/2020

Antiguidade na Comarca da Capital - 01/11/2017

Antiguidade na Entrância Final - 735

Outrossim, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Capital que participaram do certame, a concessão do prazo de 1 dia útil, contado a partir do presente AVISO, para encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça de impugnação fundamentada a eventuais classificados que, no momento da inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no artigo 6º e incisos, da Resolução nº 557/2008-PGJ, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

Aviso nº 637/2021 - PGJ-SUBINST, de 12/11/2021

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedidodo Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de2022, conforme disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005-CPJ.

Secretário-Executivo:

Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

Vice-Secretário:

Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

(SEI nº 29.0001.0205390.2021-56)

EMENTAS

Competência Originária

A – Criminal

Autos nº SIS-MP nº 43.0715.0003261-2021-1

(SEI nº 29.0001.0147740.2021-47)

Interessada: Ana Carolina Achoa Aguiar Siqueira de Oliveira (Juíza de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Procedimento 0041262-95.2021.8.26.0000

Representado: JOÃO BATISTA GALHARDO JUNIOR (Procurador de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

SEI nº: 29.0001.0216192.2021-81

Noticiante: Emídio de Souza (Deputado Estadual)

Interessado: Frederico DÁvilla (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Conflitos de Atribuição

B – Cíveis

Protocolado SEI nº 29.0001.0202698.2021-87

Conflito Negativo de Atribuição

Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Olímpia – Saúde Pública

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Olímpia – Patrimônio Público e Social

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. SUSCITANTE: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA (SAÚDE PÚBLICA). SUSCITADO: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA (PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL). REPRESENTAÇÃO OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO "SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA" E A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA. ATRIBUIÇÃO DO 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.

Compete ao Promotor de Justiça com atribuição na Defesa da Saúde Pública zelar pelo cumprimento das diretrizes da Lei nº 8.080/1990 que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", nos termos do Artigo 443 da Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento das providências pelo 5º Promotor de Justiça de Olímpia (suscitante).

CORREGEDORIA-GERAL

Aviso nº 022/2021–CGMP, de 09 de novembro de 2021

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a RESOLUÇÃO CNMP nº 232, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços ministeriais pelas partes, procuradores, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro, em todos os seus ramos, e dá outras providências, cujo teor deve ser observado (https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-n-232-2021.pdf).

Aviso nº 023/2021-CGMP, de 10 de novembro de 2021

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros com atribuição na área da Corregedoria da Polícia Judiciária e Corregedoria dos presídios que, considerando o atual cenário brasileiro - de contenção do novo coronavírus -, as visitas relacionadas às Resoluções CNMP n° 20/2007 e n° 56/2010 devem ser realizadas na modalidade presencial, com a exceção das hipóteses em que o próprio estabelecimento apresente restrição de entrada. Avisa, ainda, que nas situações em que o membro não puder comparecer fisicamente no local, deve o fato ser comunicado à Corregedoria-Geral, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou [email protected], e ser designado substituto para a realização das inspeções, de modo a garantir a verificação in loco do cumprimento da execução da pena.

(Republicado por necessidade de retificação DOE 12/10/2021)

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 284/2021 - CSMP - EDITAL, de 09/11/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 19.11.21 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

4º Promotor de Justiça de Peruíbe

3º Promotor de Justiça de São Roque

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Mococa

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

9º Promotor de Justiça de Campinas

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

17º Promotor de Justiça de Osasco

3º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

23º Promotor de Justiça de Santos

REMOÇÃO MERECIMENTO

29º Promotor de Justiça de Campinas

3º Promotor de Justiça de Itapevi

10º Promotor de Justiça de Limeira

5º Promotor de Justiça de Santo André

5º Promotor de Justiça de Diadema

14º Promotor de Justiça de Santos

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

1º Promotor de Justiça da Capital

38º Promotor de Justiça da Capital

46º Promotor de Justiça da Capital

1º Promotor de Justiça Francisco Morato

4º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Jacareí

3º Promotor de Justiça de Limeira

6º Promotor de Justiça de Mauá

2º Promotor de Justiça de Praia Grande

10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

8º Promotor de Justiça de Sorocaba

2º Promotor de Justiça de Tupã

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*

7º Promotor de Justiça de Mauá*

7º Promotor de Justiça de Americana

18º Promotor de Justiça da Capital

32º Promotor de Justiça da Capital

56º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça de Guarujá

PROMOÇÃO MERECIMENTO

12º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça de Botucatu

21º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

2º Promotor de Justiça de Itapeva

5º Promotor de Justiça de Itapevi

7º Promotor de Justiça de Jaú

2º Promotor de Justiça de Lins

20º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

20º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1º Promotor de Justiça de Tatuí

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

4º Promotor de Justiça de Itanhaém*

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

5º Promotor de Justiça de Lins*

2º Promotor de Justiça de Registro*

2º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

51º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça de Guarujá

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

Aviso nº 286/2021 - CSMP, de 12/11/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 09 de novembro de 2021, tendo em vista a existência de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA (Edital de 05.10.2021), a ser preenchida por membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público elaborou a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, constituída por membros do Ministério Público, a seguir referidos em ordem de votação:

Os Drs.:

Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; (11 votos)

Martha de Toledo Machado, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; (10 votos)

Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; (9 votos)

Márcio Sérgio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; (8 votos)

Patrícia Moraes Aude, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança; (8 votos)

Fernando Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Família; (8 votos)

Foram votados também os seguintes membros:

Luiz Antonio de Souza, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; (4 votos); Sérgio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana; (2 votos); Robson Félix Bueno, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; (1 voto); Válter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; (1 voto); Reynaldo Mapelli Junior, 28º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital; (1 voto); José Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara; (1 voto); Celeste Leite dos Santos, 47º Promotor de Justiça Criminal; (1 voto); e Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis. (1 voto).

Aviso nº 289/2021 - CSMP, de 11/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/11/2021, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000043/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN e TOYOTA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0674.0001553/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Antonio Carlos Tassara de Padua

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004471/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001610/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LUCIANO HUCK e CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000135/2020-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PROCURADOR JURÍDICO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000069/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: ALCENI SALVIANO DA SILVA, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, RODRIGO GARCIA, PATRICIA ELLEN DA SILVA FARIAS, ALEXANDRE BALDY DE SANTÁNNA BRAGA, HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, MARCO ANTONIO ASSALVE, MAURO RICARDO MACHADO COSTA, CLAUDIA POLTO DA CUNHA, MARCOS RODRIGUES PENIDO, JULIO SERSON e CONCESSIONÁRIA METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001196/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ADAILTON CESAR MENOSSI, LUCIMAR FERRETI e MARTA KLAUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0725.0001268/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA e FINANCEIRA A MENOR PARCELA (AMP)

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000733/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: RICARDO PINHEIRO SANTANA e AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0000786/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: VIASA - VIAÇÃO SARRI LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0267.0000281/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ANDREA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0001092/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: A APURAR, BELLA GRACIA BOUTIQUE, AREZZO JABOTICABAL, PARRO MODAS, AMMIRARE CALÇADOS, BEAU UP COSMETICOS , 100% BÁSICO, MARSHMALLOW , W&J SEMI JÓIAS, RAÍZZES MODA FEMININA, SAFARI MODA INFANTIL, PITANGA ROSA ACESSÓRIOS, FABIANA COSTA CALÇADOS e CLOSET DA GABI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000054/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: EDUARDO PICHITELLI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001451/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, PATRICIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ, LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001453/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI e IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000810/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO , PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000011/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000099/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MARCOS ROBERTO BARROS GALVÃO e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0003905/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Thulio Ramos de Andrade

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: PASSARELA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: PAULO SERGIO FAGANHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0713.0004115/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ADRIANA VIEIRA PINTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0004148/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000013/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000217/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000319/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000430/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: JOEL TORRENTE DA SILVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0413.0000006/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: NILSON SATOLU IMAMURA, CLÁUDIO DO PRADO MORAES e VANDERLON OLIVEIRA GOMES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0421.0000728/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: ROBERTO JOSÉ CARDOSO DE SOUZA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0665.0000111/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: SABRINA SILVA SQUILLACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000468/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO LUNARDI SCUSSOLINO, LUIZZI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SOFÁS LTDA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARQUES e PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002115/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MARCO AURÉLIO DA COSTA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000120/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001452/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI e IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0003027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CRISTIANE MARIA DA SILVA e SPASSO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002114/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EDNA APARECIDA GARCIA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Aviso nº 290/2021 - CSMP, de 11/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/11/2021, é a seguinte:

1ª Turma

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0000440/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000533/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONSEG GUARULHOS e CLÍNICA AMENEG DIAVERUM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0004280/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: KARINA DA SILVA e PMG

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001642/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ESTRE SPI AMBIENTAL S/A

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002035/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, MARIO HENRIQUE TOMAZELA e ANDERSON REZENDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000527/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ricardo pereira de azevedo, AIR EUROPA LINEAS AÉREAS S/A e EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000596/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ LIMEIRA - CÓPIAS DO PAA 62.0322.0000837/2020-8 e VELLIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 78 LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001652/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIO DE FRUTAS MAERVIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000780/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000642/2017-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000015/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA LÚCIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000076/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDILSON JOSÉ CAMILO, CARLOS BENEDITO CAZOTTI e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000352/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e ADILSON DA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0190.0000518/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Valeria moncao cruz

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000108/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CELIA CONCEIÇÃO VENZKE SANTOS GONÇALVES DA COSTA, REGGER EDUARDO BARROS ALVES, LUIZ ANTONIO MACHADO e CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001961/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA e UNESP

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0199.0001373/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000030/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000185/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CONDOMÍNIO ROSÁRIO DE FÁTIMA, ALEXANDRE TAVARES DA SILVA e LLN ATIVIDADE RURAL LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000041/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MUNICÍPIO DE TORRINHA, MARIELLEN NAYARA DE ALMEIDA BUENO, ELISANGELA FURLANETO BUENO, MARCOS ESTEVES DE JESUS e B G STIVAN DE VITTI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000117/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: JAQUELINE BEZERRA e HAMILTON BEZERRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0001208/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000718/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PALENA DURAN ALVES DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e CARLOS ALBERTO BAITELO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000933/2019-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, VALDEMIR BATISTA SANTANA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000116/2013-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000488/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JOÃO BAPTISTA NEPOMUCENO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ IGARAPAVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000004/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: REGINA HELENA COSTA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000913/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PRISCILA TRUVIZ HOTTZ GAMBINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000089/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000477/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0030004/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: ELEAZAR MUNIZ JÚNIOR, PAULO SÉRGIO DIAS SANTANNA JÚNIOR, JEFERSON SERRADILHA SCHUINDT e RANULFO JÚLIO MARIANO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0309.0000694/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO, MARIA APARECIDA SILVA e DELY

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000751/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE LEM DO MOV ECO SOS MOJI GUACU e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0323.0000904/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000014/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA, VALDECIR PEREIRA DA SILVA, Prefeitura Municipal de Lucélia, COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE LUCÉLIA e MARCOS VICENTE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0325.0000216/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0337.0000410/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACATUBA-SP e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001887/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000092/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO e MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000008/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000041/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PEDRO MANOEL CORREIA e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000065/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOSÉ MENDES BAZON

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000194/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis, RONALDO PIOVEZANI VILA e HIPER AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000174/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0001969/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL,

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000736/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: JUNIOR TRIBUTINO e BARBARA MEDEIROS VILCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000238/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0000636/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERMERCADO TIO BEBA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001310/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: DEBORA GOES VALDANHA BERNARDI, ARIANE CANAVESI FORNY, MARIA FERNANDA FARIA MICHELAZZO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001336/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000261/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: 2º PELOTAO DA 3ª CIA. DA POLICIA MILITAR - SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003462/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0003536/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: INSTITUTO PIAGENTIANO DE ENSINO S/S LTDA (COLÉGIO JEAN PIAGET e DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0427.0000023/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0001429/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: JOÃO ANSELMO LEOPOLDINO, ARIANNE GONÇALVES MENDONÇA e ANTONIO SERGIO DE ARAÚJO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000472/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000167/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e ELETRO RUN SINALIZACAO VIARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0466.0000161/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: VAGNER ALVES DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000358/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ARTINALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000074/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, SILAS ZAFANI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001942/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CAO CÍVEL MP SP, PREFEITURA MUNICIPAL ALVARES FLORENCE, PREFEITURA MUNICIPAL VALENTIM GENTIL e PREFEITURA MUNICIPAL PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000333/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: TOMAS LUIZ LIOI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000369/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Hélio Claudio de Carvalho Moreira

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000098/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: 1ª VARA ESPECIAL DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO e BEATRIZ SANTOS FERREIRA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000302/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: WAVEIGL "INFLUENCIADOR DIGITAL"

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000351/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CAPS IJ SÃO MATEUS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000023/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: A ESCLARECER e PREFEITURA DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000019/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LINEU MARIO BROTO e LEANDRO MOREIRA DE LIMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0002558/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ e ITAÚ UNIBANCO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000164/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE HOLAMBRA e CHARLES JOSE LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000039/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIO MIRANDA CARNEIRO – VEREADOR DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO PAULO, FERNANDO DE MELLO FRANCO - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SP URBANISMO, MARCELO FONSECA IGNATIOS - ASSESSOR SÊNIOR III DA SP URBANISMO, URBEM - INSTITUTO DE URBANISMO E ESTUDOS PELA METRÓPOLE, OUTROS A APURAR e ASSOCIAÇÃO VILA LEOPOLDINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000083/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO AMERICANO DE OLIVEIRA e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000302/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ERNANE PASTORE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000346/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e ESTE REESTRUTURA ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000570/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA – DEPUTADA ESTADUAL e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000708/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Centro de Responsabilidade socioambiental e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000729/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e RINALDO JOSÉ MARTORELLI - PRESIDENTE DO SIND. DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000942/2018-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, MILTON CERAVOLO MORANDI - AGENTE FISCAL DE RENDAS, NORIVALDO FERRATO DA SILVA - AGENTE FISCAL DE RENDAS, ANTONIO CARLOS SILVEIRA VILLELA - AGENTE FISCAL DE RENDAS e MARIO BRAUSIO BOLZANI - AGENTE FISCAL DE RENDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000048/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO , COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000475/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES e PATRICIA SAMARA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0710.0001772/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CAO CÍVEL MEIO AMBIENTE E URBANISMO/GAEMA, ZINCAGEM MARTINS LTDA., T. DA S. ADORNO GALVANOPLASTIA - EPP e POLLUX INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. EPP.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0710.0030221/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0711.0002407/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Pedro

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0713.0004856/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LETÍCIA SILVA ARAÚJO DE LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0030561/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARIA CRISTINA G. HANNA ARRELARO e BAR E RESTAURANTE BAD BONE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0003176/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ALBERTO SOARES RIBEIRO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0003506/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Victor Hugo Buztloff de Abreu e FIB - FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000392/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0005393/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001764/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000856/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PATRICIA CAROLINE NORONHA PARANHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0000869/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Maria

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006301/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000385/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARIO JOSE DA ROCHA MELO, SEBASTIAO BARBOSA FERREIRA, JORGE APARECIDO DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001894/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE FRANCA e ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001823/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ODETE SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000922/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARINALVA COSTA, METRA SISTEMA METROPOLITANO TRANSPORTE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001202/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO NERI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001247/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TAUBATÉ

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000006/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000133/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: DÉBORA MOREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000143/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: VALDECI CUNHA AMBRÓSIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000163/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANHANGUERA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002289/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0002400/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0002614/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010571/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0032099/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MANÁ PRODUÇÕES, COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP), PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e AYO CULTURAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000006/2017-1 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: NEOTEX CONSULTORIA AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0003541/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000375/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HUGO DE ALENCAR IZABEL e ULTRAFARMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000387/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: OF 27 2020 PJCRIM DE PINDAMONHANGABA MP 14 378 0001271 2018 2 e CONCESSIONÁRIA EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000420/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 87967 19 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO e AUTO POSTO MANTOVA LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000696/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP RS - OFÍCIO Nº 00832.000.539/2021-0003 - NF 00832.000.539/2021, LUCINDA MARIA BARBIERI e DOTERRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001024/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELIAS JOSE DA SILVA , SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001244/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e MASIERO E CODARIN COMERCIO DE FRUTAS JT LTDA CNPJ 14.871. 731/001-17

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000324/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: AUTO POSTO AVENIDA BRASIL LTDA SHELL e PARK AVENIDA POSTO DE SERVIÇOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000407/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: OSMAR DOS SANTOS ALVES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000555/2019-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: OMAR NAJAR, Alex Niuri Silveira Silva, JOSÉ EDUARDO DA CRUZ FLORES, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e JOSÉ LUIZ GUGELMIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0187.0000983/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA PITA POSSOBON e PLINIO DIMAS POSSOBON

Tema: ACESSIBILIDADE, SAÚDE e VIDA

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0189.0000230/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS e SANTA CASA ANNA CINTRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000616/2017-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CICERO MOREIRA RICARDO e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0194.0000076/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CURTUME ARAÇATUBA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0000196/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0000261/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: JACQUES LIMA PETIA e DILADOR BORGES DAMASCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0196.0001072/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000143/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: CLÁUDIO DESIRÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000602/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANTONIO CARLOS GALVÃO DE MELO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000731/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000763/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0001711/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ABAIXO-ASSINADO e UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000435/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: IVONETE DO PRADO

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000314/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000038/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ASSSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO APART-HOTEL PIER 22 RESORT e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000085/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, GUARDAS CIVIS METROPOLITANAS DE CAJURU e SIDNEY CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0233.0000969/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001350/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: NADIR AMORIM MACEDO e JEFERSON MACEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001963/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0236.0000308/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0245.0000517/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: DEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0000883/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: BAR TWO HOUSES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0001853/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: EDSON OMAR ABÍLIO FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0252.0000036/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, LENI APARECIDA OLIVEIRA e BENEDITA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000211/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: MONICA MONTEIRO SARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000213/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: MONICA MONTEIRO SARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000581/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MARIA ALICE VALENTE MAX DOS SANTOS, REGINA HELENA CESAR R. BONFIGLIOLI, MARIA AMÉLIA BARROS DE MATOS, ROSEMEIRE COSTA DA LUZ ALMEIDA, GISELE NERES DIONÍSIO DA SILVA e LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE JÚNIOR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000784/2017-4 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0001334/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0264.0001153/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: EDIVAL CORREIA BRAGA e UNIVERSIDADE BRASIL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0268.0000030/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001376/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SEMAM - PMG e MARCELO ABALLE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000330/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e TABACARIA 299 HOOKAH LOUNGE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000334/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EDIFÍCIO CONSTÂNCIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000402/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ADIB AKL, ANTONIO PEREIRA MUNHOZ e BENEDICTO LOURENÇO DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000461/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ADAUTO JOSÉ GOUVEIA LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000078/2019-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: A APURAR e PREFEITURA DE IBIUNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0282.0000034/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JERONIMO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000648/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SANTA MÔNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA e PABLO MELERO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0290.0000054/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000194/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000398/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000051/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001733/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CASA DE FESTAS FEST-FOLIA e HUGO ALENIO DO PRADO REZENDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004203/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROCOBRE LTDA. EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000688/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: RENATO TOMIM ALVES e MUNICÍPIO DE PONTALINDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000222/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MAURICIO GALVÃO DE BARROS LEITE e WILLIAM ARRIELO VOMERO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0001908/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0002096/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: BENEDITA APARECIDA RUSSOMANO DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0322.0003641/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE LIMEIRA e TANIA REGINA DE FARIAS BRUGNARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000454/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: RONIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e RONE ENGENHARIA, PROJETOS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0323.0001229/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0325.0000158/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: SHELLY DE AGUIAR PIERETTI e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000503/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e UPA DE MOCOCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000105/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS, REINALDO MORAES, PAULO HENRIQUE BILAC ALMEIDA, RUBENS AGRELLA, CLAUDINEI JOSÉ DOMINGOS DA COSTA e ELIAS JUNIO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002396/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, EDER CARVALHO SOUSA e UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0367.0000013/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e JOANA D'ARC DA SILVA ALFREDO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000036/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0000021/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000954/2020-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0000961/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PENÁPOLIS, LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA e WALKIRIA CRISTINA RODRIGUES QUESSADA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002063/2018-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: CLEBER JOSÉ DE ARAUJO, RONALDO RAMOS FERNANDES, RONALDO RAMOS FERNANDES CONSTRUÇÕES, TAKASHI NELSON OKABAYASHI, C & M CONSTRUTORA UCHOA, PAULO HENRIQUE CARREIRA e TAKASHI NELSON OKA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000121/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: DECIO GOMES DE OLIVEIRA, MAURO IZIQUIEL PINHEIRO e JURANDIR DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: ARI RAFAEL LEITE e CHRISTOS ARCHIMEDES DODOPOULOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0378.0000758/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SONIA CRISTINA URBANO ROSA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0383.0001545/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000059/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: WALTER PEREIRA DUTRA

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0397.0000363/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: WILSON ANTONIO AZENHA PEREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0399.0001343/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e JOSÉ VALDEMIR DE SANTANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000031/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: JOAQUIM JORGE FERNANDES SALGADO e DETRAN-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000108/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000068/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e ROSANA COSTA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000597/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS , SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, FLAVIA COSTA AKAGUI , SILVIO ROSOLEM , ROBERTO VALDIMIR FERRARI e RESIDENCIAL MONTE SERRAT

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0419.0000131/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002577/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A., ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000409/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO CARDOSO ALVES FILHO e CHURRASCO GREGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000038/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO, JOÃO APPARECIDO CORACIN E SUA ESPOSA e SEBASTIÃO DOS SANTOS E SUA ESPOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000574/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: UBALDINO PEREIRA DIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000676/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANGELA MACHESE OU ANGELA MARCHESE BRUNO, ANTONIO BRUNO, ERNESTO BRUNO, ROQUE BRUNO e NICOLAU BRUNO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000681/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JOÃO APPARECIDO CORACIN E SUA ESPOSA e OFICIAL DE RESGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001212/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PAULO GEORGE VARELLA DA SILVA e ANGELO APARECIDO DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001423/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e BENEDITO APARECIDO HENRIQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0451.0001850/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: 8º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0002684/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: D. P. MORENO LANCHONETE ME (ESPETO BEER) e SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLADORIA GERAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000057/2019-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0455.0000265/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000396/2019-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001302/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000032/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: JULIANA PEDROSO NUNES e RN DE JULIANA PEDROSO NUNES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0474.0001046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: SERGIO APARECIDO CARRILHO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL VOTUPORANGA

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ENCHENTES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000019/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GISELA SCHEINPFLUG e BAR TERCEIRA AULA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000055/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000464/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000400/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE FREGUESIA DO Ó

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004717/2018-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ELISSANDRO MÁRCIO DA SILVA LINDOSO (PRES. DA CÂMARA MUNICIPAL), RAFAEL RAMOS FEIJÓ (PREGOEIRO), MÔNICA CRISTINA PEREIRA DE GODOY (DIRETORA SECRETÁRIA) e MICRO K.A. INFORMÁTICA LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000680/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVAIS e JULIANA LIMA VINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0631.0000198/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: MARCIO ARJOL DOMINGUES, JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO, JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA e DE OFICIO

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000011/2010-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: OBRA NOVA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000056/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: D&J CONSIG PROMOCAO DE VENDAS EIRELI

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000626/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: BRANDAO & BRANDAO S/C LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000756/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FRANCISCO DE SOUSA SOBRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000801/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: GILBERTO DA SILVA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000990/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: GERALDO ANCELMO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0678.0001069/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MARIA APARECIDA CORREA LEITE e LUCIANA CORREA MANARA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001339/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CONSTRUTORA MRV e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000015/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FLAVIA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000136/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL e EDUARDO VINCE OLIVO - AGENTE POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000657/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EQUIPE ROCHA NACIONAL – PRESIDENTE CARLOS ROCHA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO – UBS SÃO FRANCISCO II e LETICIA ZANINETE FRANCISQUETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001032/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DO SP e MÁRIO MANDOLFO - EX-SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DO ESTADO SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000294/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: ARGENTINO ROSA E SILVA, MARIA ROSA DA CONCEIÇAO, JOSE DOMINGOS E HELENA MONTEIRO DA SILVA, DALISIO ROSA E NAIR VIEIRA ROSA, NELSON ROSA DA SILVA E JACIRA ROSA DA SILVA, SEBASTIAO ROSA DA SILVA E MARIA INES ALVEZ DA SILVA, JOANA ROSA BATISTA E LOURIVAL BATISTA, GERALDO DA SILVA E ZULMIRA DE ANDRADE DA SILVA, MARIA DE FATIMA SILVA ROSA E JOSE RAIMUNDO ROSA, MARIA ISABEL TAVEIRA, ARGENTINA ROSA DA SILVA, YOLANDA MARIA ROSA, GEORGINA MARIA DE FREITAS AGUIAR E JOAQUIM ANTÔNIO AGUIAR, NEUZA DE FREITAS RIBEIRO E JOSE ANTONIO RIBEIRO NETTO, IVANIL DE FREITAS, CARLOS DE FREITAS E LUCINEIA DE ARAUJO FREITAS, PAULO DE FREITAS, TEREZINHA DE FREITAS DIAS E ALENCAR LOPES DIAS, VANILDA DE FREITAS, SERGIO DONIZETTI DE FREITAS e IVONE DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000003/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARCELO RIBEIRO NEVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000025/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: RUBENS FLAVIO SIQUEIRA VIEGAS e ROSINHA GARCIA SIQUEIRA VIEGAS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000027/2010-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FABRICANTES, COMERCIANTES OU IMPORTADORES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000004/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0710.0000520/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0000739/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e _

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0003207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS e SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0712.0000875/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: THOMAZ MILTON DE TOLEDO - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005754/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FABIOLA PASSOS DA SILVA - ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0009420/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CLÁUDIO MARIA CAMUZZO JÚNIOR e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CONSELHEIRO ANTÔNIO PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0714.0001284/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO CARLOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003296/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CLAUDINEI RICARDO ZANGOTTI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000638/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ERNESTO MONTANHA MANDELLI e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001733/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0004983/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e KARINA CORACINE MIGUEL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000198/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0716.0005751/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MELROSE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0006316/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000229/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000433/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003277/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000793/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ JOÃO SANVEZZO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000898/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: A APURAR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001141/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006059/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUCRÉCIO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, LUÍS VIANA DA SILVA, MARCOS ROBERTOS ALVES, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, NELSON DIAS CARVALHO e SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000108/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCAS RODRIGUES SILVA PASALACIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000756/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL e JOSE VALDIR BALIEIRA DE SOUSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005191/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANÔNIMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001030/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PABLO CARAJOL DELVAGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000392/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0000565/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CREMESP , ANTONIO MALAQUIAS DA ROCHA e OCTA LAB

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000052/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARI ELIZABETH MENDA e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000554/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSIVAL ANTONIO DO NASCIMENTO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000654/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AUGUSTO TEIXEIRA MODESTO , ELIANA CERVEIRA, GABRIEL SATTI e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000939/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SUÉLEN REGINA PALUGAN MESSIAS BRAITT e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003776/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: IVONEIDE SARINHO e NORIVAL TEIXEIRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006885/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ORLANDO MORANDO JUNIOR e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008000/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009068/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0012142/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSÉ VANILDO DE FARIAS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - UBS DOMNGOS MANTELLI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0012445/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0012971/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDMILSON MARCELINO DA SILVA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013850/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000010/2013-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

ARUAL MARTINS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005951/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: THE HOUSE BUFFET e OLÍVIO LINDOLPHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001097/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LAERCIO RAFAEL DE SOUZA e BANCO CETELEM

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000075/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: OTÁVIO DIAS DA ROSA SHIMODA e MUNICÍPIO DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0197.0000067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: HENUS MICHELETTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0208.0000526/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000278/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: ANÉZIO KEMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000119/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITARIRI e DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000075/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: MARIA HELENA QUAGLIA VITIELLO e FRANCISCO GIARETA REBECHI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000015/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Sueli Aparecida da Costa, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001454/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000091/2016-0 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0342.0001705/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: LUIS ANTONIO PEREIRA SANTOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0001041/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: GILBERTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000056/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: JOSÉ BARBOSA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0403.0000124/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001144/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: LUIZ FERNANDO ABONDANZA, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO e WAGNER CARVALHO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003838/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ROBERTO ALONSO LAZARA, MARIA DO CARMO OLIVEIRA e CREMENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0438.0000139/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000393/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0457.0000409/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: CÊRAMICA IRAPUÁ LTDA - EPP e CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000184/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004427/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA PASSOS, JOVANI MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA PEIXOTO e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001703/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: FLAVIO MONTEIRO COSAC, EDENILDE QUAGLIA PEREIRA MOINHOS e RITA DE CASSIO BOOS

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0000654/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ISABEL ABDIAS e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0004133/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002015/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ADENIR SANTOS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002551/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0004158/2018-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ADOLESCENTES EM RISCO - APAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002679/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VEBER CINTRA CHAGAS, HM SANTA CRUZ IMOBILIARIA E AGRICOLA LTDA, HILTON MAURICIO DE ARAUJO, JOSE PIPINELLI, SILVIO LUIS DE ANDRADE, JOAO CARLOS TAVEIRA DE FREITAS, HILDA DA SILVA REJANE, ARMANDO PAPACIDERO FILHO e ANA PAULA ANDRADE FERNANDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001201/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: MULHERES

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000082/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELLO JOSE REINA PATELLI , QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003807/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e ESTABELECIMENTO - BAR

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015103/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000160/2016-2 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MARCELO TEODORO DOS SANTOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000216/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e JUAN CARLOS CAMPOLIM HERRERA PEREZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0418.0000031/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: INSTITUTO SANTA BRANCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000330/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e WAGNER CEOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000979/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO BUTANTAN e TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000074/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: OLINDA MARIA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0002440/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANÔNIMO, NATASHA LAMÔNICA MOINHOS, LETÍCIA ROCCO KIRCHNER e CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000145/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

2ª Turma

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

CÍVEL

Nº MP: 14.0011.0000192/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0004100/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SERVIÇO TEAR DE GUARULHOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005816/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COLÉGIO ANCHIETA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000246/2011-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TANIA DOMINGOS NORONHA e LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000733/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NÉLIO COSTA DUTRA JR., MOTOPLEX - VESPA e ASSET BECCLY DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001126/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCON - PT 89124/19 - e TOTAL AZUL ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001475/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARILAN e MP DO ESTADO DE GOIÁS - AUTOS Nº 20200090745

Tema: ALIMENTO (S) e DEVER DE INFORMAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001704/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PIGARI COMERCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0184.0000571/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: EMÍLIO ALMEIDA DE SOARES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0000315/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES CORTEGIPE e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000101/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL - ARARAQUARA e DANIEL HENRIQUE DOSVALDO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000087/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: SUELY APARECIDA BELLO ZANINI e ELIAS MACRUZ FILHO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0207.0000735/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: ANESIA STELLA MARCHETTI - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000195/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX, EASY CONSIG SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA e JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000275/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001331/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000514/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: SOCIEDADE EMPRESÁRIA CCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000288/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ANONIMO, OTONEI SOARES GARCIA e KLEBER JOSÉ ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000569/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: GELZON VERDELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000319/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000105/2013-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e RAUF HENRIQUE CUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0000118/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Município de Cordeirópolis e PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MP DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000238/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: MARA SILVIA HADDAD SCAPIM e RUY DIOMEDES FÁVARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0253.0000679/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000368/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: RONALDO DECIO DE LIMA, JAIR CARIOVALDO CARNIATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000664/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: NEIVA ELMANO DA SILVA BORGES, EMERSON LUIZ DE SANTANA, VANDERLI ALVES COSTA FONTANA e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0001000/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: LAR MAANAIM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000011/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: APARECIDA DE JESUS GUARINO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000985/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: EDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA NAZARE DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0282.0000029/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES, Município de Nantes e HJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000577/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: VALENTINA MAZZUTTI MINOZZI ALVES MOTTA FREDIANI DE ALMEIDA, MANUELA MAZZUTTI MINOZZI ALVES MOTTA FREDIANI DE ALMEIDA, CINTIA FIDALGO DE MATOS e JOSÉ OTTO D´ABRIL

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000059/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000138/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000195/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0000578/2020-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: ANOBRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S. A. LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000058/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000106/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: JULIAM CESAR

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0308.0000232/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CLAUS DE LIMA VAZQUEZ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0309.0001925/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ONG PATAS DA AMIZADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001014/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: município de jacupiranga, LEONEL JOSÉ DE SOUZA e CLAUDIO ROGERIO CHAVES LAZARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003339/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Limeira e COMPANHIA COMERCIAL INDUSTRIAL E ADMINISTRADORA PRADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001419/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: VANESSA DAMO OROSCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001903/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ADELTO DAMASCENO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0334.0001972/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: RUFINA MARTINS PAIVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0002022/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: RAFAEL R. DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0334.0002115/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ERIONALDO ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0336.0000109/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000235/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0004922/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JULIANA SILVA DOS SANTOS CORREA e HOSPITAL LUZIA DE PINHO MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000037/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e DELEGACIA DE POLICIA DE ESTIVA GERBI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000134/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU e LUCAS DE SOUZA BARBOSA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000265/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CELOFAS DA SILVA VIANA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000678/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SANDRO BENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0359.0000978/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: LARISSA FERREIRA DE MAGALHÃES SMANIOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000274/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e LUIZ HENRIQUE VALENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002116/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0377.0000174/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: JOAO BATISTA DE MORAES e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000708/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e LUIZ ANTONIO FARIA HONORATO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000034/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CLODOALDO ALEX DAMIATI e Rubens Esteves Roque

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0391.0000125/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: JOSÉ CARLOS BASSETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000403/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANONIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000122/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MILENA CAVALHEIRO SILVA, THALITA CAMILA FLORENCIO, UNISISP CONCURSOS e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0401.0000235/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: THE WEEK - BAR TABACARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0410.0000091/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0411.0000057/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: RAYANE LOPES RODRIGUES, FRANCIELLI FRONCZAK RODRIGUES e Município de Rosana

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0411.0000081/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000285/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: JOSÉ FELIX BORGES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0419.0000100/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: APARECIDA RODRIGUES FINARDI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000300/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: FRANCO FERRAZ DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0003199/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0426.0005147/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DISK MENOR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0000325/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: ALCIDES CAVASINI FILHO e VIA NORTE S/A - GRUPO ARTERIS

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001247/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ MAURÍCIO NEVES DE SYLOS e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0001257/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA, MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, RAFAEL CASTRO KOCIAN, PREFEITURA MUNICIPAL, LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ, PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI, SIDNEI MARIN MORGAN e MARCIA DE OLIVEIRA CAMPOS BIEGAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001537/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL e CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0447.0001108/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: NIKELE APARECIDA SILVA OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000145/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO - COMDEMA e DORIVAL OLIANI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000582/2020-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000602/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JAIR DE PÁDUA VAZ DE LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000606/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: MARIA DE FÁTIMA BUZETTO FORTUNATO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000683/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: HELIO MONTINI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001404/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: VALTER APARECIDO MAZZOLINI e OLÍMPIO DOMINGUES DE LIMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0450.0000378/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e Décio Marmirolli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0452.0000124/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: CLAUDIO JOSE MENEGHETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000002/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: EDSON PIRES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0460.0000023/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JOHNNIE PERILLO BARUFFALDI e CASA DE RAÇÃO AGROTUBA CENTER

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0473.0000556/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001480/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002187/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: INSTITUTO PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL S/C LTDA. - IPAL , MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000529/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AMELIA ANTUNHA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000635/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARGARETH PEPPE

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000304/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CIC OESTE - CENRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA, MARIA ENI SEME, FUNCIONÁRIA DO CIC OESTE e SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000277/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: RENATO ALVES LEANDRO e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001332/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, OLABAMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, JOSÉ LUIZ PERSONA, SÉRGIO CRISTIANO TENENTE e ISRAEL SANCHES GUITARRARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004283/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ, SINDICATO TRAB IND PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA SERV ESGOTOS DE JUNDIAI e EDUARDO SANTOS PALHARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000622/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e BRANDAO & BRANDAO S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0001487/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JORGE DE PAULA SILVA, CARLOS HENRIQUE FREITAS E SILVA, AMÉRICO FONSECA ESTEVES, MEYRE REYMI KAJITA KAKO, RENATO DUARTE JUNIOR, MARIA REGINA MORGADO DE ABREU HOLTZ, FERNANDO MORAES, EDGARD RODRIGUES, ELISABETTA TADDEUCCI BORUSIEWICZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES, LUIS SERGIO DO PRADO e KARINA MARQUES CORREA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0001896/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CMDCA DE REDENÇÃO DA SERRA, REGINA APARECIDA VIANA LOBATO, LAÍS FARIA CORREA LEITE DE SALES e FERNANDO JOSÉ DE FARIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000512/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000574/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMO, HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ HUNGRIA, ROSIMEIRE FERNANDES, RENATO TARDELLI - DIRETOR e VALDOMIRO MARQUES - FUNCIONÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000828/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR GILBERTO NATALINI - 26° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001021/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e FABIO PICCININI - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001033/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, CRISTIANE ALVES DA SILVA OSÓRIO, CRISTINA APARECIDA BARSOTTI, MARCELO AUGUSTO LOPES e VALDNEY SANTOS GERLADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000083/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000061/2019-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÀGUA E ESGOTO DE TAMBAU - DEMAET

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000081/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: DORE EDSON DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000043/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: EXPEDITO PEDRO DO NASCIMENTO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001045/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0001702/2017-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PETERSON HENRIQUE FREITAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003392/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0004527/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: AMIR HERNANDEZ MUSLEH e _

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0004586/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: NELSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA, AULLAN DE OLIVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002615/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: AILTON DIAS DE ALEXANDRIA JÚNIOR e NIGHT DOG BAR LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0004314/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001406/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ROGÉRIO SCARAZZATTO, RAFAEL DONIZETE RODRIGUES DE LIMA, SOLANGE PELICER, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e FUMEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002187/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004116/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, KITAHARA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. e MORADORES DO EDIFÍCIO PADOVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0005571/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HELIO JOSE MODOLO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0005881/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CLAUDIO DE LIMA e INDASTA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0014511/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NEUSA NUNES DA SILVA E GONÇALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e THEODOR KNOCH

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000965/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ALL América Latina Logística

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0001143/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001481/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ALEX SANTOS e RIL - RODOVIÁRIO IBITINGUENSE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0002320/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0003635/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANTONIO CARLOS YAMASHITA

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005211/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE AVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0005495/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000061/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003745/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002462/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0003293/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL INSTITUTO DHALION LTDA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0003363/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MREGINA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0004135/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIIO PRETO e COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E FABRICAÇÃO DE SUCOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0719.0000162/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: NELSON SALGADO FILHO e DIRIGENTES DO ESTADIO MARTINS PEREIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002715/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: FABRICIO RODRIGO TEODORO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0725.0000780/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000146/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002163/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: STEPHANIE KELLY DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003787/2018-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RICARDO BARBOSA SANTOS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004452/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Césare Franchin, CÉSARE FRANCHIN (VIA OUVIDORIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004459/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSE LUIS RODRIGUEZ MANCILLA RODRIGUEZ

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0010728/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: INJUSTO69

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0011052/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000151/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000436/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

OSCAR MELLIM FILHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002092/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: OX MANFREDI DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003248/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003954/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0004291/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000860/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA DE HORTIFRUTI D& D LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001298/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SENACON - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 17/2020/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ e CIA HERING

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001376/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LANDIFRUTA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000019/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MAXCOLOR TINTURARIA E ESTAMPARI LTDA ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0000096/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000471/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000216/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e MARCELO UETI DE CAMARGO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000442/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0199.0000759/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CINTIA REGINA CASTELLANO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000317/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: RONALDO ADÃO GUARDIANO, PAULO DIAS NOVAES FILHO e CONSTRUTORA PORTAL DO VALE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000598/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA, JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0001143/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000455/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000031/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0227.0000582/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: VEREADORA KESLEY FORESTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000871/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA e CARLOS RENATO RAGONETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0236.0000338/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ASSOCIAÇÃO LAR FRANCISCO DE ASSIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000436/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000457/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0250.0000368/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO e Município de Descalvado

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0253.0000293/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000884/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPÓLIO DE PAULO KLINGER COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0264.0001245/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ADAIR CARVALHO DA SILVEIRA EIRELI

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001262/2018-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: SIMONE BIGOTTO e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0267.0000242/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0001714/2016-3 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ANTONIO LOPES DA SILVA, EDUARDO BUENO, EDUARDO DE SOUZA MARTINS, MARIA DE LOURDES e PATRICIA CRISTIANE PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001698/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001012/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. e ADRIANO MORENO LIMA TRANSPORTE - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000021/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: WILSON FOZ e GILMAR MARKETING ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000934/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA / CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, LUAN DOS SANTOS ROSTIROLLA, CARLOS ALBERTO SARTORI e FRANCISCO CARLOS FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000500/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001663/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE BRITO e CARLOS CARDOZO MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000304/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Germano Antonio Segismundo Junior, MARCELO MARIANO MOREIRA DA SILVA , EVANILDA ALVES DE OLIVEIRA, MARA AGUIAR GALDIANO, ARLINDO ANTÔNIO BORTE e CÉLIA REGINA BARBOSA AVELAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0307.0000907/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: REGINALDO CABRAL CALIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000635/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO PARQUE PRIMEIRO DE MAIO e ORLANDO SILVA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0314.0000008/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARINU e DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0001340/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0000212/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0344.0000186/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: VANESSA CRISTINE MURCHINSKI e CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0030047/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, JIMMY URBANISMO E SERVIÇOS EIRELLI, MEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELLI, MROVER URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP e ENGEURB URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0347.0000053/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: CHÁCARA SÃO BENEDITO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000415/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: RENATA FRANCISCO GUELLI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000373/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001198/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDES, Município de Cajobi e Município de Embaúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0357.0001231/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO AMOR LHANA e FABIO BERTASSI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0000308/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA , ELIETE MARIA DA SILVA, ROSELI NABIS CHARME, MARCO DE FREITAS JUNIOR, MATEUS FELIPE RAMOS e ANDREIA DE SOUSA GOMES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000290/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: MARINHO PIRES, ZECA PIRES e LAGARTO PIRES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000485/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SANDRA BELEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0001486/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Roberto Dias Ferraz

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000014/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: NILTON DE ABREU FREITAS

Tema: FAUNA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001126/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000126/2019-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE TACIBA e HELY VALDO BATISTELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0410.0000035/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CENTRO COMERCIAL DEGASPARE LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000399/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e FÁBIO DONIZETE TEIXEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0000635/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LAURA MARIA GONÇALVES TAVARES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0420.0001957/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003852/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: IGREJA ANTONIO DO VALONGO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0000116/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS BIKERS MOGIANA e RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000120/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: GUARDA MIRIM DE SÃO JOSE DO RIO PARDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000632/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ELIEZER GUSMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000522/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000395/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANDREIA DE SANTANNA PONCIANO PRATES e RINALDO APARECIDO CAPITELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000608/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: BRAZ CARLOS BOZEDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0450.0000442/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000604/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000632/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE, HOPSITAL REGIONAL DE SOROCABA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETININGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TATUI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0460.0000017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: VITORIA RODRIGUES e RESIDENCIA TERAPEUTICA TIETE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000145/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e JUSSARA ADRIANA NARDACHIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000015/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: ARETUSA AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000193/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RODNEI ROBSON MERCURIO MORONE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000358/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000031/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUÍS e CREAS M'BOI MIRIM - COORD. VANESSA HELVÉCIO

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0632.0000293/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS e CENTRO TERAPÊUTICO DE RESSOCIALIZAÇÃO VENCENDO GIGANTES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0674.0000603/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BENJAMIM EURICO CRUZ FILHO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000261/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOSE REIS DE JESUS SILVA, ONOFRE SANTOS NETO e PEDRO RENATO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000177/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIEGO FERNANDES BARBOSA e SÃO PAULO TRANSPORTES - SP TRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000232/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PUBLICA, DELEGACIA GERAL DE POLICIA e CONSTRUTORA FUNDASA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000254/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDRÉ COUTINHO, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000307/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000383/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (ENCAMINHADO PELO GAECO), SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP JOAQUIM FONSECA LOPES " - CDP PARELHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000410/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ANÔNIMO e PHILIPS CLINICAL INFORMATICS - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000454/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO e LEANDRO CARVALHO DE SOUZA - EX-SERVIDOR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000644/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE GESTÃO e ORLANDO GEROLA JUNIOR - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUPLEMENTOS ESCOLARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000807/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GOD SERVICE E TRANSPORTES LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e UP SERVIÇOS DE MOTOFRETE E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000822/2011-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Instaurado de Ofício., SPTRANS - São Paulo Transportes S/A e Markplan Marketing Planejamento e Propaganda Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000078/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000182/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e TENISSON AZEVEDO JUNIOR

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0003478/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ANDERSON LIMA DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002760/2014-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0002178/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: HUDSON PESSINI, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA e Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0004261/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FLAVIO MACEDO REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004424/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PATRICIA MORGANTE DE LENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001581/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LEANDRO CELSO GRILO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e JOÃO VICENTE GAIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002052/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002657/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUIDA CALIXTO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002826/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EX-OFFICIO, GRUPO SÃO JOAQUIM BAR e WENDELL ALVES DA SILVA RESTAURANTES ME

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0003472/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANTHENOR DALEMAR e CAMBUÍ FUTEBOL CLUBE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0003303/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BAURU

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001728/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000291/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS, ADILSON DE MORAES e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0004100/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001108/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ROGÉRIO MARCUS ALESSI, FREDERICO RUIZ GARCIA e CAIO CEZAR CAVALCANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003794/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000076/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MATER BLANDA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, Secretaria de Estado da Educação - SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000225/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: FERNANDA ELISA PANSICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DRE ITAQUERA e EMEF SÉRGIO MILLIET

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000563/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANDRÉA ZUMBINI PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0002817/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004674/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e ELIAS BARBEARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005759/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0007360/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DENUNCIANTE ANÔNIMO e PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0002899/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTA CRISTINA GUILHERMITTI e VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005711/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA DA GRAÇA FIRMINO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000691/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT74569 18 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE INSTITUTO BRASIL e POLIBOR LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000734/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCURADORIA CÍVEL - CÓPIA DO 1002813-36.2019.8.26.0642 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001369/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, IRMÃOS MAZZI COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. e NELSON AUGUSTO MAZZI E OUTROS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001486/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e UNIÃO AGRÍCOLA AGRO-SUL LTDA. EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001900/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO e GIULIANA COMERCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001147/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SILVANIA FORNAZIERO DE SOUZA e BOTECO ADONIRAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0167.0006901/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ROBERTO SENA TRINDADE e SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0194.0000145/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000112/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA, ELZANI MARES DE CARVALHO, ELISANGELA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE ARUJÁ e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARUJÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000293/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ADRIA LUZIA RIBEIRO DE PAULA e FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000687/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e MOUFID BACHIR DOHER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000092/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001561/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ILMAR MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000137/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: MAYARA MAGALHÃES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000547/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: MAURICIO GODOY PRADO, CELSO ROBERTO PEGORIN, EDSON RINALDO SPIRITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, JOSÉ EDUARDO TREVISAN e MARIA CHRISTINA CURY VIEIRA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0254.0000125/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: BRUNA MARTINS TAVENSOLO e URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000402/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ROSANA MARIA MONICI SIMIONATO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001058/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e ONOFRE CARNEIRO JUNQUEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000004/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: WASHINGTON CAVALCANTE e SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0269.0001158/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GARÇA/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0001141/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e SABINO BARÃO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0276.0000974/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: DECIO PEREIRA DA SILVA e VALESKA NICOLI SANSEVERO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0000632/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000127/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOEL OLÍMPIO DOS SANTOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000177/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000455/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MORADORES DO ALTO DE PINHEIROS, ANTONIO A DE LUCA, JOÃO PAULO AIDAR DE GERNNARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0284.0000442/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000429/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANDRÉ DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000423/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ITAPEVA e município de nova campina

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000523/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: VICTOR BELLI DE CARVALHO, LUIS EUGENIO BARDUCO, PATRÍCIA N. G. AYALA ABRAMOVICH, CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI e ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA KLEINFELTER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Elizeth Aparecida Felizardo e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000464/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0315.0000050/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: REGINA PECHIN GODOY e PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0322.0001775/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO e SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000097/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: WALTER CARDOSO DOS SANTOS e ANA CELIA LLATA CARRERA BARBIERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0001391/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MARIA DE FATIMA GROSSI e HEMONÚCLEO DE LINS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0002757/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000502/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, FABIO CONSTANTINO PALACIO e STQ PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0002120/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ADELTO DAMASCENO GOMES, FERNANDO RUBINELLI, ROBERTO RIVELINO FERRAZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SINVALDO SABARÁ GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000413/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000044/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, MONTANO EXPRESS TRANSPORTES, TURISMO E LOCADORA, CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE MOCOCA e MARCOS CÉSAR MARTINS DE SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001086/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: AMANDA DE PAULA BUENO SOUZA FRANCO E OUTROS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000188/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0346.0000317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: LUIS CLAUDIO LOFRANO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: VIDA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0368.0000229/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CAMPINAS E REGIÃO, SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0373.0001008/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: JONAS CHAMARELI, VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA, TIM e CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0000690/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000040/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CHESED SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE EDUCAÇÃO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000057/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: LUCIA APARECIDA ORTIZ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0404.0000401/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: RONALDO FERNANDES DOS SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0407.0000253/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI e INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004670/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000020/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000189/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES CIRILO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000044/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO, FLÁVIO DE TOLEDO e JOAQUIM FRANCISCO DE TOLEDO E SUA ESPOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000188/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Valdimar da Costa Oliveira, JESUÍTA DE OLIVEIRA COSTA e LAERCIO BARBOSA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000300/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO, CARRARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000564/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: EX OFFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0001167/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JUÍZO DE DIRETO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOCORRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000050/2010-3 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000209/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: ALEXANDRE TORTORELLA MANDL e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000728/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0000850/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ELLI CONSTRUTOTA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0472.0000119/2013-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: HOSPITALO E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO e PREFEITURA DE VIRADOURO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0002544/2019-2 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: AINDA DESCONHECIDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0602.0000186/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: JAQUELINE SCALON FERRARI e MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0607.0000001/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: PAULO CEZAR PEDROSO DE LIMA e CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PIRACICABA PANORAMA S.A.

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0610.0000171/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE IBATÉ e HOSPITAL MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000389/2018-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ e JAMIL SERON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0632.0000147/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000233/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MARCELO AFONSO e BAR E RESTAURANTE ARMAZEM SÃO CAETANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000293/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: RAFAELA DIAS SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000658/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: AGUINALDO NUNES VICENTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: CAÇA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000258/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: JOSE BENEDITO GUERRA MAIA e MILTON HERNANDES MORENO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000117/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FABIANA DOMINGUES LISBOA - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000317/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL e INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL - IBGC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000130/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARTINS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERV. DE HIDROJATEAMENTO LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000085/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ADEILSON LOPES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0001893/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002883/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001565/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004468/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FABIANA ZAMBINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0001655/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004815/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e SILVIO GIOPATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0002920/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PAULO SERGIO MACHADO ANTONIO, CASA NOTURNA VILLA RONDON, CONSELHO TUTELAR DE BAURU, VILLA RONDON RESTAURANTE LTDA, GERLANDIA FERNANDES DE ABREU, MARCELO DOS REIS FERNANDES, IBEM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002988/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: HELLEN CECILIA DE JULI RAVACCI, ARCO-ASSOCIAÇÃO RURAL DO CENTRO OESTE PAULISTA, ASSOCIAÇÃO RANIERI DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e AGENCIA DE EVENTOS CRIATIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0003206/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: BAR DO CARLÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004020/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Guilherme Joaquim Nogueira Mattos

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0005460/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: VANDERLEI VIDO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002594/2014-1 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003480/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO e ELVIS SEIQUI PEREIRA HIGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000002/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000072/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: GUILHERME ARAÚJO NERY e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E INSPEÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000856/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0001843/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARIA e SPC SERASA EXPERIAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0002864/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANDRIELE FLECK BILHAO e LT2 SHOP COMÉRCIO ELETRÔNICO E DISTRIBUIDORA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005472/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0009115/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0009868/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAYARA DA SILVA OLIVEIRA DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017747/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAURICIO LOFRANO GERALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000085/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

TIAGO CINTRA ZARIF

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0030386/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: FRANCIELE DE SOUSA BALMANT , MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI e CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: MULHERES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0030114/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NATHASHA KOVALSKI e CIA ELETRONICOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000317/2016-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ATSEVEN SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, DAYSOFT GESTÃO E SERVIÇOS LTDA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000157/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: SIRLENE FRANCISCO DO AMARAL, ROSIMEIRE APARECIDA MARTINEZ DELFINO, SOLANGE APARECIDA BUENO CARDOSO DA SILVA, RICARDO DONIZETI CARDOSO DA SILVA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000098/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARILIA FERNANDA MARTINS SCHUNCK e ANDRÉ APARECIDO DE SOUZA MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000007/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000588/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: GASPAS ONOFRE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000816/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MARCIO ROGERIO CARDOZO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SUBSOLO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001094/2012-0 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: GUSTAVO RIZZO RICARDO, MUNICÍPIO DE CAJATI e LUIZ HENRIQUE KOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000361/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: ALTAIR SANTESCO, ANA CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA, DANIELA HENRIQUE DA SILVA, EDNA VIEIRA MATOS, JOSE CARLOS BADAM SANT ANNA, ELIZEU BATISTA JARDIM, ELISANGELA VIEIRA MATOS e LARISSA MATOS NASCIMENTO

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0315.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUÍS HENRIQUE CHUPETA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000217/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOÃO ROBERTO DE CASTRO, GRS ELETRICIDADE LTDA, JOSÉ LUIZ ALCADE e ÁGUAS DE JAHU S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001420/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0001185/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0367.0000006/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000339/2017-2 - 8 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, WILSON ROBERTO DA SILVA INFORMÁTICA, REDE INFORMATICA E INTERNET LTDA EPP, SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, TECNOTA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, MARCELO JAVAREZ ARAÇATUBA - ME, CARTUCHOS BITPRINT LTDA ME, PAULO CESAR DE OLIVEIRA SIMOES ME, MART INFORMATICA LTDA EPP, MV TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA, ASP TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA e ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÃO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0374.0000583/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: MARIA APARECIDA BONI EL SAHILI e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000286/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ GERALDO MOURA MARCONDES e ANTONIO MOURA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0001383/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ALINE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0399.0000803/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE VENCESLAU e DLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0410.0000031/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e EDSON DONIZETE MARCONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0004622/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: Promotoria de Justiça de São Vicente e 1º Ofício da PTM de Santos - Procuradoria do Trabalho no Município de Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000068/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANÍBAL MIGUEL NUNES TRANCOSO E OUTROS e ASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO LITORAL PAULISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000229/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTÔNIO BRAVINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000049/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e EX OFFICIO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000622/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: GERALDO TEIXEIRA FRANCA FILHO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000104/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LUIZ AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE DIREITOS RELATIVOS AOS LOTES DO LOTEAMENTO e FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE – FNL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000241/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA ROBERTO BORGHI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0004889/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001947/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e FÁBIO PEREIRA CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002460/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Angelo Raphael Rubim Alves e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002569/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000077/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000669/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CS9 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INFORMÁTICA (ANTIGA CONSIST)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000836/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CONSORCIO CAMARGO CORREA/QUEIROZ GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0008021/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e VALDIR ANTONIO DO CARMO

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0000367/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARINA SIMEÃO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0004550/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TJSP-COMARCA CAMPINAS - 1ª VARA FORO VILA MIMOSA e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0005950/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANONIMO e TABACARIA HORUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000795/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PESSOA A APURAR e LUCAS LACAZ RUIZ

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001404/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS AURELIO FALEIROS BARBOSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000166/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: IARA RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000263/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PORTAL e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0001157/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: valdemir gonzaga taveira

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018678/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000007/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Aviso nº 291/2021 – CSMP, de 12/11/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 16/11/2021, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ADMINISTRATIVA:

1. Pt. nº 177.339/21 – Constituição de Comissão Eleitoral para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 9º da Resolução nº 1042/2017-PGJ).

2. Impugnação ao critério de remoção por antiguidade para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Rio Claro (Aviso de Manifestação de Interesse nº 259/21 – CSMP, de 14/10/21) – Interessada: Doutora Mariana Fittipaldi, 1ª Promotora de Justiça de Leme.

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. 3.1. Pt. nº 114.102/21 – Interessada: Doutora Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4ª Promotora de Justiça de Arujá – Relator Conselheiro Vidal. 3.2. Pt nº 200.157/21 – Interessada: Doutora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4ª Promotora de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo – Relator Conselheiro Mellim. 3.3. Pt nº 219.400/21 – Interessado: Doutor Fábio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro – Relator Conselheiro Demercian.

SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

259 protocolados publicados em 08.11.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

281 protocolados distribuídos até 12.11.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO:

1. (05/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0005567/2021-2, com cópia da decisão.

2. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001124/2019-0 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido.

3. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0188.0000021/2019.

4. (08/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário Executivo, contendo cópia da Ata de reunião ordinária mensal virtual e do Relatório da Distribuição das Atividades, referente ao mês de outubro de 2021.

5. (08/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0005993/2021-8, com cópia da decisão.

6. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Anna Cláudia Campos da Costa Galvão, Promotora de Justiça de Cachoeira Paulista, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0221.0000507.2020-1, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (08/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça de Macatuba, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0326.0000042/2018 após integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.

8. (08/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0009437/2019-0, com cópia da decisão.

9. (08/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0008234/2019-2, com cópia da decisão.

10. (09/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Lucas Damasceno de Lima, Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no IC nº 14.0300.0000804/2019-4, conforme constatado no procedimento de acompanhamento nº 14.0300.0000804/2019-4.

11. (09/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz P. S. Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0161.0001243/2019, visto que o Termo de Ajustamento nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido.

12. (09/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0001663/2021-3, com cópia da decisão.

13. (10/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0670.0001307/2020-9.

14. (10/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Bruna da Costa Nava Zambon, Promotora de Justiça de Mirandópolis, comunicando o cumprimento das obrigações assumidas no termo de compromisso e o encerramento do inquérito civil nº 14.0337.0001342/2016-1.

15. (10/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF/PI nº 66.0713.0004239/2021-1, com cópia da decisão.

16. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do IC 07/09 foi integralmente cumprido, sendo determinado o arquivamento definitivo dos autos.

17. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0167.0003477/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento.

18. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0739.0014688/2021-0, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0167.0003819/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento.

20. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que os autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0447.0030145/2020-6 foram arquivados, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o descumprimento do acordo e o ajuizamento da ação de execução do título extrajudicial referente ao Inquérito Civil nº 14.0714.0000935/2019, distribuída à Vara da Fazenda Pública de São Carlos sob o nº 1011325-71.2021.8.26.0566.

22. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Fernando Garcia, Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0417.0000441/2020-9.

23. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Botucatu, acerca do arquivamento do PAA nº 62.214.952/2020-2, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando que o PANI nº 36.0447.0001413/2021-5 foi desarquivado.

25. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que os autos do procedimento nº 14.0722.0000114/2019-3 foram enviados ao arquivo morto e que, considerando a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior, baseado no TAC com prazo final em 10/04/2023, e a necessidade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002814/2021-9.

26. (10/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0670.0003567/2019-8.

27. (10/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0001165/2021-5.

28. (10/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0324.00000050/2021-3, com cópia da decisão.

29. (10/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no IC 13/02 foi cumprido parcialmente, sendo proposta ação de execução com relação ao único ponto descumprido e determinado o arquivamento definitivo dos autos, conforme certidão anexada.

30. (10/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0167.0003744/2021-5, com cópia da promoção de arquivamento.

31. (11/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000421/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento.

32. (11/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0001466/2021-4.

33. (11/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, contendo o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de outubro de 2021.

34. (11/11/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Vinícius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no IC nº 14.0424.0000124/2012-5 foi integralmente cumprido, sendo determinado o arquivamento definitivo dos autos.

35. (11/11/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, comunicando o arquivamento do procedimento nº 62.0324.0000051/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento.

36. (11/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca do arquivamento da NF nº 38.0739.0022229/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.

37. (12/11/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, contendo cópia da Ata de reunião realizada on line - plataforma zoom, no dia 09 de novembro de 2021, com os representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.

38. (12/11/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0711.0004259/2021-9, com cópia da decisão.

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório Mensal – outubro/2021

Coordenadora-Geral: Susana Henriques da Costa

Assessores:

Camila Moura e Silva – Patrimônio Público

Cristiane Correa de Souza Hillal – Inclusão Social

Denílson de Souza Freitas – Cível e Consumidor

Eduardo Tostes – Saúde Pública

Fátima Liz Bardelli – Infância e Juventude

João Paulo Faustinoni e Silva – Educação

José Roberto de Paula Barreira – Idoso

Luís Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos – Habitação e Urbanismo

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e Juventude

Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

Anderson de Castro Ogrizio – 10º PJ de Franca – Infância e Juventude

André Luís de Souza – 13º PJ de São José do Rio Preto – Pessoa com Deficiência

Andrea Santos Souza – 19º PJ Campinas – Infância e Juventude

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infância e Juventude

Bruno Orsini Simonetti – 1º PJ de Guararapes – Inclusão Social

Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública

Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível

Denis Henrique Silva – 3º PJ de Sumaré – Infância e Juventude

Denise Cristina da Silva – PJ de Caconde – Habitação e Urbanismo

Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello – 2º PJ de Itatiba – Patrimônio Público

Francine Pereira Sanches – 1º PJ de Santa Fé do Sul – Patrimônio Público

Gabriel Lino de Paula Pires – 11º PJ de Presidente Prudente – Meio Ambiente

Hélio Dimas de Almeida Junior – 5º PJ de Limeira – Consumidor

Jaime Meira do Nascimento Junior – 5º PJ de Pindamonhangaba – Idoso

Leonardo Romano Soares – 2º PJ de Santa Bárbara DOeste – Patrimônio Público

Marcos Tadeu Rioli – 2º PJ de Casa Branca – Patrimônio Público

Maria Cecilia Alfieri Nacle – 4º PJ de Ribeirão Pires – Educação

Naul Luiz Felca – 12º PJ de Ribeirão Preto – Educação

Paula de Figueiredo Silva – 2º PJ de Ribeirão Pires – Saúde Pública

Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível

Tulio Vinicius Rosa – PJ de Guará – Saúde Pública

Anna Trotta Yaryd - 1º Promotor de Justiça de Diretos Humanos

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

CONSUMIDOR

a) Representações civis no período - 209

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 42

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 107

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 3

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC – 2

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a) Representações civis no período - 21

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 5

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês – 7

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês – 5

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a) Representações civis no período - 34

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 28

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 28

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 4

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 1

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a) Representações civis no período - 39

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 12

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 10

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês – 1

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a) Representações civis no período - 140

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 35

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 86

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês – 5

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 4

FUNDAÇÃO

a) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 4

HABITAÇÃO E URBANISMO

a) Representações civis no período - 174

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 84

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 223

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 11

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC – 1

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a) Representações civis no período - 126

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 27

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 94

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 10

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC – 1

MEIO AMBIENTE

a) Representações civis no período - 204

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 194

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 286

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 25

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 12

- Aditamento de TAC - 2

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a) Representações civis no período - 607

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 248

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 626

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 31

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 8

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI

CÍVEL

a) Notícias do Fato no período - 89

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 7

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 26

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 1

CONSUMIDOR

a) Notícias do Fato no período - 57

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 1

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 2

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a) Notícias do Fato no período - 23

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 7

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 34

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 2

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a) Notícias do Fato no período - 90

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 70

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 222

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 10

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a) Notícias do Fato no período - 176

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 151

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 675

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 20

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a) Notícias do Fato no período - 163

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 79

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 181

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 30

HABITAÇÃO E URBANISMO

a) Notícias do Fato no período - 46

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 6

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a) Notícias do Fato no período - 712

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 282

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 395

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 169

MEIO AMBIENTE

a) Notícias do Fato no período - 78

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 19

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a) Notícias do Fato no período - 140

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 21

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento

- Instaurados no período - 86

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 84

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Instaurados no período - 107

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 98

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No período – 197

II.2. CAO Atende

No período – 16

II.3 CAO Atende - Whatsapp

No período – 5

II.4. E-mails recebidos e respondidos:

No período – 5.420

II.5. Reuniões

II.5.a – Reuniões de Grupos de Trabalho

No período – 7

II.5.b – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação

No período - 7

II.5.c – Reuniões por videoconferências

_ Internas

No período – 13

_ Externas

No período – 90

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios etc.

_Participante – 1

_ Expositor – 1

II.6. Ofícios expedidos:

No período – 15

II.7. Certidões Cíveis Eletrônicas emitidas:

No período – 8.176

II.8. Expedientes Diversos (documentos físicos)

Recebidos no período – 8

II.9. Informações dos procedimentos no SEI:

- Processos gerados no período – 42

- Processos com tramitação no período – 329

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 77

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 302

- Documentos gerados no período – 230

II.10. Denúncias Recebidas: Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)

No período – 11

II.11. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

11.a) Vistorias / Visitas

Realizados no período – 26

11.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências

No período – 776

II.11.c) Informações dos procedimentos no SEI:

NATMP:

- Processos gerados no período – 3

- Processos com tramitação no período – 217

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 212

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 5

- Documentos gerados no período – 17

NUCLEOAT-ARACATUBA:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 22

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 20

- Documentos gerados no período – 7

NUCLEOAT-BAURU:

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 56

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 8

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 48

- Documentos gerados no período – 10

NUCLEOAT-CAMPINAS:

- Processos gerados no período – 2

- Processos com tramitação no período – 153

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 6

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 147

- Documentos gerados no período – 55

NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 49

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 17

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 32

- Documentos gerados no período – 11

NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 18

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 18

- Documentos gerados no período – 0

NUCLEOAT-CAP_INFJUV:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 93

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 25

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 68

- Documentos gerados no período – 28

NUCLEOAT-FRANCA:

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 40

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 19

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 21

- Documentos gerados no período – 17

NUCLEOAT-GRANDESP_I:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 9

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 9

- Documentos gerados no período – 1

NUCLEOAT-GRANDESP_II:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 25

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 25

- Documentos gerados no período – 4

NUCLEOAT-GRANDESP_III:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 76

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 75

- Documentos gerados no período – 10

NUCLEOAT-PIRACICABA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 10

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 5

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 5

- Documentos gerados no período – 5

NUCLEOAT-PRESPRUDENTE

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 16

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 5

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 11

- Documentos gerados no período – 9

NUCLEOAT-RIBPRETO

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 39

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 16

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 23

- Documentos gerados no período – 28

NUCLEOAT-SANTOS

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 20

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 17

- Documentos gerados no período – 5

NUCLEOAT-SJRIOPRETO

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 18

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 7

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 11

- Documentos gerados no período – 15

NUCLEOAT-SOROCABA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 58

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 54

- Documentos gerados no período – 16

NUCLEOAT-TAUBATE

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 42

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 5

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 37

- Documentos gerados no período – 4

NUCLEOAT-VALERIBEIRA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 83

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 83

- Documentos gerados no período – 2

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 186/2021-DG/MP, de 09 de novembro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução da Carta-Contrato de nº 100/2021, Processo nº 258/2021-DG/MP, (SEI 29.0001.0188268.2021-48) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa HC2-Holambra Capturing Carbon-Gestão Ambiental Sustentável Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Carolinne Comerlatti, Matrícula nº 8278, para que acompanhe a execução da Carta-Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de topografia e geotecnia, com a execução de serviços técnicos de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral e Sondagem Geotécnica à Percussão que visa fornecer informações sobre o terreno destinadas a contratação e elaboração de todos os projetos executivos do prédio anexo ao Edifício Sede do Ministério Público de São Paulo, da futura sede da Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo e da futura sede da Promotoria de Justiça de Sorocaba.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Denis Batista Silva, Matrícula nº 5086, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta-Contrato.

(Republicada por necessidade de correção)

PORTARIA Nº 187/2021-DG/MP, de 10 de novembro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 117/2021, Processo nº 252/2021-DG/MP, (SEI 29.0001.0173705.2021-11) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FONTE NOVA Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a Senhora Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Matrícula nº 3521, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades das Promotorias de Justiça de Eldorado, Iguape, Itariri, Juquiá, Miracatu e Pariquera-Açu.

Artigo 2º- No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Eduardo de Lima Martins, Matrícula nº 8116, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

PORTARIA Nº 189/2021-DG/MP, de 11 de novembro de 2021

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 093/2021, Processo nº 370/2019-DG/MP (SEI 29.0001.0072848.2020-72) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Digi Soluções de Comunicação Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Ronald Caramit Gomes, Matrícula nº 7778, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviço de comunicação telefônica através de Tecnologia IP, através de 02 (duas) centrais PABX/Servidores de Telefonia, com capacidade inicial mínima de 12 (doze) entroncamentos digitais E1, 3.500 (três mil e quinhentos) ramais IP, acompanhados de 1.500 (mil e quinhentos) aparelhos telefônicos IP, 50 (cinquenta) aparelhos telefônicos IP "Premium", 2.200 licenças de software emulador de telefone (softphone) e demais acessórios, instalados e mantidos em operação nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Fernanda Velozo de Aguiar Malaquias Paes, Matrícula 6319, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 11/11/2021

Processo: 049/21 – FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Atualização de software Cellebrite do laboratório forense, incluindo suporte técnico e garantia de 36 (trinta e seis) meses, destinados a atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de TECHBIZ FORENSE DIGITAL para prestação de serviços de atualização de software Cellebrite do laboratório forense, incluindo suporte técnico e garantia de 36 (trinta e seis) meses, destinados a atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 12/11/2021

Processo nº 268/21 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação do serviço de tradução juramentada para atender as necessidades da Instituição.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso IV, do artigo 24 da referida Lei Federal, em favor da empresa Wide Studios Ltda., para a prestação de serviço de tradução juramentada para atender as necessidades da Instituição.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 12/11/2021

Processo nº 270/2021 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de assinatura digital "Zênite Fácil", para atender às necessidades da Assessoria da Diretoria Geral.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A., para contratação de assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, do produto/serviço Zênite Fácil, objetivando atender às necessidades da Assessoria da Diretoria Geral.

Despacho do Diretor-Geral, de 22/10/2021

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 416/19-DG/MP – Contrato nº 133/2019.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Consiste Elevadores e Serviços Ltda.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 05/12/2021 até 04/12/2022. Fica estabelecido o valor mensal estimado em R$ 729,88, resultando em R$ 8.758,56 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Fica estabelecido, ainda, que a contratada providenciará a complementação da garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor total da contratação, no prazo de 5 dias, a contar da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 11/11/2021

Processo nº 038/2021-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada na atualização e manutenção de produtos de Firewall da empresa Check Point, com garantia de atualização de versão e de definições, manutenção de licenças e de equipamentos além de serviços de assistência técnica, suporte técnico e gerenciamento remoto.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ; no inciso X, do artigo 7º, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, com amparo no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no Ato nº 077/94, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 075/2021, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico (4395439), em favor de Security4it - Soluções de Segurança da Informação Ltda.

A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes do item XI, do edital do Pregão Eletrônico nº 075/2021.

Despacho do Diretor-Geral, de 11/11/2021

Processo n.º 187/21 – DG/MP – Pregão Eletrônico 059/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada para serviços de copeiragem, visando atender as necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 059/2021, em consonância com a Ata de Sessão Pública (código SEI 4183277), e ADJUDICO a favor da empresa INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, quanto ao seu item único.

Nos termos do item XI, subitem 2, do edital do Pregão Eletrônico nº 059/2021, a licitante vencedora fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar eletronicamente o instrumento contratual, nos termos e condições constantes do referido item do edital correspondente, munida dos documentos necessários e da garantia devida.

Despacho do Diretor-Geral, de 11/11/2021

Processo nº 234/2021 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel pessoal (SMP), com acesso à Internet 4G e aquisição de hardware mini-modem para uso em notebooks utilizados por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

1. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 1 da alínea "b" do inciso III do art. 75 e pela alínea "b" do inciso IV do art. 75, ambos da Lei Complementar nº 734/1993, combinados com o art. 7º da Resolução nº 1.202/2020 - PGJ:

1.1. Homologo, nos termos do art. 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/02, os atos do Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 74/2021, no que diz respeito à adjudicação do item 01 à empresa Telefônica Brasil S/A, em conformidade com o disposto na Ata de realização do referido pregão.

2. Nos termos do item X do edital, a licitante vencedora fica convocada a assinar, por meio do Sistema SEI do MPSP, o Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Diretor-Geral, de 11/11/2021

Processo nº 236/2021 DG/MP (SEI 29.0001.0153510.2021-39)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa de seguros para cobertura destinada a 22 veículos pertencentes à frota da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no artigo 7º da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, homologo os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 077/2021, em conformidade com a respectiva Ata de Sessão Pública, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, em favor da empresa Gente Seguradora S.A., relativamente ao item único. A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato, nas condições constantes da Seção XI do Edital correspondente.

Despacho do Diretor-Geral, de 11/11/2021

Processo n.º 248/21 DG/MP

SEI nº 29.0001.0173749.2021-84

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para confecção de capachos com aplicação do logotipo do MPSP destinados a atender às necessidades da Instituição. Registro de Preços.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea 'a', item 4, do Ato nº 223/98 - PGJ, de 29 de dezembro de 1998, art. 2º, inciso VII, do Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, art. 7º, inciso X, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 068/2021, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico (4374025), e ADJUDICO o item único em favor da empresa TIÊ TAPETES EIRELI EPP.

A empresa TIÊ TAPETES EIRELI EPP fica convocada a assinar a Ata de Registro de Preços por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Item VII, subitem 3, do edital do Pregão Eletrônico nº 068/2021, no prazo e condições ali estabelecidos.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretoria Geral

Comunicado DG/MP 13, de 11-11-2021

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por antiguidade, relativo ao exercício de 2021, Comunica:

1- De acordo com o disposto nos arts. 88 a 93, 100, 101 e 103 da Resolução 1.035/2017-PGJ, alterada pela Resolução 1.297/2020, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão funcional (Anexo I) e à promoção funcional (Anexo II) por antiguidade, a partir de 1/8/2021;

2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Coordenaria Geral dos servidores, que deverá ser enviado apenas pelo SEI (Processo: "Gestão de Pessoas - Impugnação de Progressão/Promoção" - encaminhado à CGS), no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação;

3- Os servidores relacionados no anexo III, atualmente enquadrados no Padrão "A-05" ou no Padrão "B-10", que possuam pelo menos, 30 (trinta) horas de aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento, ações ou programas de capacitação oferecidos, recomendados ou aceitos como tal pela CGS, realizados no intervalo de tempo compreendido entre a última movimentação na carreira e a data base deste processo, deverão encaminhar cópias dos mesmos no mesmo prazo acima estipulado, juntamente com o devido pedido de impugnação, apenas pelo SEI (Processo: "Gestão de Pessoas - Impugnação de Progressão/Promoção" - encaminhado à CGS), sem prejuízo da posterior inclusão dos certificados no Portal de Atendimento ao Integrante.

Coordenadoria Geral dos Servidores

Anexo I

Progressão Funcional por Antiguidade – Exercício de 2021

Relação dos Servidores Aptos à Progressão

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8419 Cleuza Taveira Matoso

8433 Danielle Cristine Silva Souza

8365 Geraldo Francisco Malaquias

8423 Juni da Silva Magalhães

8418 Paulete Cristina Bettoni

8431 Victor Hiroaki Watanabe

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6197 Alberto Edgar Martins de Souza

6117 Ana Carolina Momesso

6120 Antonio de Sena Cardoso Valente

6130 Edgard Lopes Rocha

6135 Guilherme Martelato Campos

6210 Joao Nilo Ribeiro

6144 Luiz Andrade Rodrigues Junior

6145 Marcelo da Silva Amado

6146 Marcio Mikio Hirakawa

6147 Marcos Garcia de Oliveira

6352 Meire Yukiko Ashikawa

6154 Nelson Cesar Silva

6611 Rafael de Jesus Augusto

6156 Raphael de Campos Cangussu

6158 Regiane de Oliveira Menezes Harada

6160 Ricardo Leiva da Rocha

6162 Rodrigo Aparecido Mangolin

6163 Sebastiao Aparecido de Oliveira

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4944 Jose Aparecido Rodrigues Soares

Cargo: Analista de Promotoria I

Do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4273 João Evangelista de Souza Lima Neto

4181 Marcelo Luis Salemme Lellis

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9586 Alvaro Cristiano Sartori

9585 Carolina Esper

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão A-04 para o Padrão A-05

7960 Daniel Nahon Casarini

8442 Thiago Maprelian

9217 Thiago Vieira Zaguetto

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6195 Alessandro Machado Nogueira

6115 Alexandre Navarrete Iglezias

6126 Daniel Dias Roberto

6192 Eduardo Dinelli

6138 Igor Palmieri

6143 Luiz Alberto Fachini de Oliveira

6152 Marcio Antonio Ferreira Lima

6150 Marcos Moribe

6155 Pedro Pablo Pinto Pires

6157 Raphael de Matos Rodrigues

6159 Regina Kazue Takahashi

6161 Ricardo Takeshi Barbosa

6164 Talma Maria de Almeida

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5125 Fernando Tranchesi

5146 Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi

4187 Marcela Silveira Bardini

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4823 Alexandre Akira Ikeda

4870 Marina Nogueira Magalhaes

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4256 Donizeti Rodrigues Roque

4120 Joaquim Pastorelo Kfouri

4144 Kamil Ourives Cruz

4194 Luciano Miguel Chacon

4124 Marcio Alexandre de Meo

4157 Mario Stecca Neto

4156 Maristela Megumi Terashima

4121 Renato Alves de Vasconcelos

4145 Rubens Eduardo Yonezawa Barros

Carreira I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9286 Jacques Jose Gomes de Souza

9638 Kennedy Augusto Chaves Cezario Nejar

9561 Lidiana Dias do Nascimento

9524 Michel Dracoulakis

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8430 Antonio Leopoldo Geraldes

9046 Christina Fornazari Ubiali Guimaraes

8479 Claudia Mezzarano Faria

8933 Geraldo Rodrigo Soares de Souza

8477 Julia de Andrade Hage Fialho

9234 Karla Gimenes Antiquera Carlos

8498 Melania Bier Barbosa Marinelli

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6295 Alberto Tavares Vieira Dias

6680 Alice Vieira de Albuquerque

6280 Amanda Moretti Palhares

6401 Breno Gonçalves Garcia

6423 Cintia Aparecida da Silva

6626 Claudia Cristina Marqueze de Jesus

6251 Gabriel Hernandes Alonso Borges

6380 Isabela Defaveri Franquini

6294 Janine Valerio Costa Martins

6254 Juliane Fernandes Simoes de Mattos Andrade

6400 Laricia Roberta Rodrigues Pereira

6276 Larissa Gomes Ornelas Pedott

6379 Leide Sousa Silva

6267 Livia Kusumi Otuka Pedrini

6426 Luciana Ribeiro Paneghini

5298 Maria José Basaglia

6387 Mariane Jacob

6361 Marina de Moraes

6268 Michele Baroni Damasceno

6226 Natalia Lobo Oliveira Cividanes

6277 Neto Picanço de Figueiredo

5326 Núbia Mara de Oliveira Silva

6441 Pamela Migliorini Claudino Da Silva

6363 Paula Pinheiro Varela Guimaraes

6283 Priscila de Souza Oliveira

6255 Priscila Yuri Takigawa

6393 Silvia Moreira da Silva

6206 Simone Peling Chan

6234 Tiago Collado Bastos

6447 Wagner Alves Pereira

6392 Yone da Cruz Martins de Campos

6381 Yuri Daniel Katayama

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5035 Anahilza da Silva Fernandes

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4868 Ana Célia Cruz

4852 Paula Dias Vasconcelos Bergamin

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4183 Erika Cristina de Souza

4254 Rachel Fernanda Matos dos Santos

4180 Sandra Lopes Mascarenhas

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9369 Alessandro Pasi Lopes

9331 Alex da Silva Rodrigues

9380 Alex Rodrigues dos Santos

9618 Aline Celestino de Souza

9620 Alipio do Nascimento Martins Junior

9426 Alvaro Toshiyuki Mizobuchi Junior

9456 Ana Lidia Lima de Oliveira

9767 Analia Chamy Amorim Ferreira Bentivoglio

9777 Anderson William Leite Bezerra

9551 Angelica Kiyomi Saito

9627 Aron Lima de Mendonça

9362 Arthur Antonio Trillo Blanco Ferolla

9402 Beatriz Marina Iwamoto Salinas

9416 Beatriz Sabio Cantieri

9758 Bruna Marcela de Sousa Pellegrini

9581 Bruna Moreira

9431 Bruna Nori Maniglia

9753 Bruno Henrique Rigoni Barros

9547 Bruno Sgorlon Nosralla

9756 Caio Cerigatto Libanio

9361 Caio Cesar Correa Bittencourt Leao

9419 Caio Fernando Milanezi

9504 Camila Martines Bordin

9579 Carina Risso Bonatto

9762 Carla Belandrino Rusig

9503 Carla Tayene Cruz

9776 Carlos Alberto Vargas Okamoto Okuyama

9368 Carlos Guilherme Gonçalves de Azevedo

9770 Carlos Henrique Cerdeira Cezarini

9387 Caroline de Almeida Freimann

9406 Cintya Eimy Kato

9711 Claudia Cesca de Gouveia

8456 Daisy Rodrigues Pires

9723 Daniela Aparecida Rodrigues dos Santos

9430 Daniela Gonçalves da Silva

9391 Danilo Ramos Correa de Menezes

9417 Davi Garcia Silva

9489 Denise Fernanda Destro da Silva

9425 Diogo Luiz Venecian

9437 Drielly Viviani Galdino

9748 Eduardo Martins da Cruz

9427 Eduardo Rafael Zengo

9508 Erica Reis de Moura Estevão

9441 Esther de Andrade Conde Silva

9640 Fabiana Mesquita Bacchi

9769 Felipe da Silva Cruz

9752 Felipe Vincoleto Sereghetti Dias

9755 Fernanda Tomazini Felix Perfeito

9545 Fernando Pugliese Correia

9623 Fernando Rabe Caon

9500 Flavia Regina da Silva Canuto

9357 Flavio Masiero Serpa

9719 Flavio Tiago de Sousa

9365 Gabriel Gomes Gimenez

9683 Giselle Kobata Kimura

9360 Giuliano Savioli Deliberador

9526 Gloria Priscila Andrade da Silva

9370 Greicy Cristina de Oliveira

9395 Guilherme Tucunduva Bentivoglio

9364 Guilherme Zago Tirapelli

9451 Helder Nishino

9672 Helielson Pinheiro Marcondes

9639 Hellen Pirana

9600 Heloiza Biazotti Vieira

9625 Hugo Barbosa Gomes

9388 Iara Pereira de Andrade Cursino dos Santos

9494 Isabella Aviles Fabossi de Camargo

9448 Ivan Gomes Camargo

9413 Janaina Linhares de Menezes

9407 Jessica Stefany Valinhos da Silva

9611 Jorge Chade Ferreira

9424 Julia Tolledo Santos

9613 Juliana Martins Nunes

9677 Karenn Cristina de Almeida Oliveira Novaes

9434 Karla Gonzalez Nagase

9713 Katia de Souza Macedo

9676 Kayan Menin Machado

9751 Kellen Patricia Rodrigues

9544 Kevin Nicolas Souza dos Santos

9712 Khrisna Pedroso Medeiros

9732 Lais Caroline Trevisan

9403 Lais D Andrea Kari

9537 Leandro Luiz Santos

9773 Leandro Nobushi Hoshiko

9730 Leticia Carolina Angelo

9465 Leticia Mendes Ferreira

9394 Leticia Passini Arguelo

9509 Lidiane Junqueira Martins

9624 Lucas Sussumu Amagasa

9490 Lucas Thainan Mendes Diniz

9538 Luciana Silva Santos

9754 Luis Fernando Titon Pereira

9764 Luiz Carlos da Silva

9631 Lyon Ribeiro Silva

9671 Marcos Felipe Ribeiro Impalea

9534 Mariana Ietto Salem

9632 Marina Villatore Laroca

9505 Massaru Hatada

9462 Mateus Naoto Higashino

9539 Mateus Santoro Bogre

9610 Matheus Muniz Mecca

9641 Mathias Ferreira de Lima

9411 Mayara Karolline de Araujo Pessoa Alexandrino

9450 Maycon Bruno Coelho

9499 Michel de Souza Castro

9495 Monique Suelen Teixeira da Costa

9400 Murilo Correa Nascimento

9768 Natalia Bernardes de Souza Pincelli

9636 Nathalie Fujiwara Yamamoto

9386 Odair Feltrin

9410 Pamela Prado Morais Cardoso

9599 Patricia Carvalho Paiva

9556 Patricia Diniz Souto Souza

9760 Patricia Massae Imamura

9335 Paulo Cordeiro Felix de Lima

9546 Paulo Roberto Piccioli de Almeida

9433 Paulo Victor Abreu Sanches

9436 Pedro Botti Lopes

9356 Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio

9412 Rafael de Souza Ojeda

9421 Rafael Di Nardo Ribeiro

9669 Rafael Douglas Cunha da Silva

9463 Rafael Leonardo Correa Gaetano

9746 Rafael Lima Miranda

9628 Rafael Pessoa do Nascimento

9718 Raquel Lima Lopes

9399 Renata Bruce Cairo Dias

9666 Renato da Nobrega Barros

9458 Ricardo Alexandre da Silva

9408 Rodrigo Alessandro Barros Monge

9379 Rodrigo Furlan Lourenço

9535 Roseana Yoko Takamori Akamine

9423 Sabrina Fernanda Clemente

9493 Sandra Mirian de Assis

9398 Sergio Maracaja Junior

9626 Simone Midori Ishihara

9560 Simone Pereira Bedutti

9550 Sonia Maria Beserra da Costa

9533 Suzana Lopes de Oliveira Gomes

9438 Suzana Romualdo de Lorena dos Santos

9447 Tatiana Kaihara

9498 Tatiana Kerbauy Magosso

9373 Vagner de Andrade Costa Ventura

9483 Valdnei de Carvalho Suzzio

9542 Valerio Marques

9429 Victor Barbosa de Araujo

9392 Victor Coutinho Rabelo

9418 Vinicius Silva Capelosa

9637 Walter Martinelli Junior

9329 Willian da Silva Pereira

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8467 Adriano Cesar Martins

8416 Amalia Cecilia Ramos de Lima Gomes

7966 Ana Elisa Fontes Santos

8453 Andre Luis Rodrigues Leal

8480 Angelica Magalhães Cunha Lisboa

8486 Anna Paula Silvestre Innocenti Giorgi

8421 Anne Yuri Kano

8725 Barbara da Graça Fonseca

8309 Barbara Matte de Fernandes Mendonça

8240 Bruno Fanelli de Souza Lima

8381 Bruno Vital E Silva

8796 Caroline Marinho Mano

8724 Claudia Alves Saraiva

8491 Claudia Mendes Biscaro Bigoto

8310 Claudia Vieira

8471 Claudinei dos Reis

8429 Cristiane Herrera Batista

8880 Cristina de Oliveira Carvalho

8476 Daniel Koketu

8737 Daniely Cressembene da Rocha

8446 Debora Capano Maia

8462 Denise Gomes Aiala

8405 Ed Elizabeth Paro da Silva

8488 Edielma Rocha Dutra

8386 Eduardo Jose Rodrigues de Sousa

8463 Eliane Cristian de Souza Furtado

8409 Elvis Cardoso da Silva

8385 Emy Nakagawa Takayama

8473 Erika Itikawa Imaizumi

8389 Eurico Rogerio Corte

8454 Evans Pereira Nunes

7439 Fatima Aparecida de Lira

8378 Fernando Ernesto da Costa Esposito

8485 Fernando Palmeira Goulart

8375 Francis Franco da Silva

8450 Gabriela Pulici

8455 Gladys Monteiro Ferreira

8734 Helena Katsue Kanno

8448 Heloisa Hisami Yokoyama

8842 Irys Zeferino Luchiari

8411 Ivete Izumi Yamauchi Koza

8461 Jefferson Cardinali

8432 João Carlos Gonçalves de Souza

8391 Joel Domingos da Silva Junior

8387 Jonathas Duarte Silva Rodrigues

8490 Jose Carlos da Silva Filho

8428 Juliana Luchi Caldeira Billalba

8881 Juliana Thais Ferracini

8392 Karen Cristina Santos Machado

8910 Kenny Guilherme de Almeida Mendes

8395 Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti

8425 Leide Cristina Fernandes

8744 Leo Satoshi Ando

8396 Leticia Sampaio

8798 Lidia Santoros

8414 Luara Coentro dos Santos Mendonça

8497 Lucas David dos Santos

8468 Lucas Velloso de Medeiros

8865 Luiz Eduardo Cadamuro

8417 Marcella Meireles Ramalho

8472 Marcelo Vieira Brazil Lins

8054 Marcia Regina Marcolini da Silva

8484 Marcia Sateles Gonçalves

8879 Marcio Henrique Santos de Queiroz

8363 Marcos Paulo Perestrelo Portugal

8117 Marcos Satoru Takahashi

8458 Marcos Vinicius Nascimento Berti

8494 Maria Clara Vertuan Fransolim

8447 Maria Marta do Carmo Ferreira da Silva

8403 Mariana Carrera Leite de Azevedo

8407 Mariana Ribeiro Gonçalves Sasso

8474 Marisa Clara Rizzato do Valle

8723 Marisa Orsini Parra

8466 Marlon Aurelio Custodio Pinto

8470 Mayra Fernanda Arroyo

8422 Nelson Gil Alexandre da Silva

8374 Patricia Baccan Palma Monteiro

8383 Paulo Cesar Alves Barbosa

8492 Paulo Cesar do Prado

8380 Plinio Kazuo Nagao

8465 Priscila de Almeida Resende

8427 Ricardo Antunes de Almeida

8804 Roberto Eguchi

8489 Robison Carlos Vieira

8483 Robson Lima da Silva

8475 Rodrigo Reis de Faria

8356 Ronaldo Guimarães Borges

8397 Ronaldo Jose Moraes Junior

8319 Sabine Dorle Krzikalla

8382 Sandra Rossi Rosin

8864 Silvio Luiz Siena Prado

8469 Simone Esteves Tomé

8441 Simone Fernanda Rodrigues do Prado

8376 Simone Santana Lemes

8420 Susana Megumi Onoda

8591 Ticiane Lorena Natale

8424 Viviane Cristina de Castro Pires

8459 Wanderley dos Santos

8436 Wilson Vittorazo Vasques

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6638 Adriana Yumi Zelaya Mori

6335 Alessandra Silva Passi

5382 Alexandre Bomfim Nobrega

6243 Aline Marchiori de Araujo

6256 Amanda Carioca Silva

6353 Anderson Romao da Silva

6721 Andre Luis Gonçalves Dos Santos Junior

5190 Andre Luiz de França

5500 Andrea Motoshima Ossami

6717 Angelica Thais Vieira

5246 Aniella Conde Gaspar

6428 Beatriz Mendes Nascimento Lopes

6673 Bruno Lopes de Carvalho

5220 Carlos Adriane de Oliveira

6323 Carlos Dyego Ciabatari Sala

6676 Carlos Eduardo Franco Vieira Junior

6412 Carlos Eduardo Vianna Filho

6391 Carolina Miyagui Aiba

6246 Caroline Gonçalves Bressan

6288 Celina Mendes Furia Moutinho

6232 Cintia dos Santos Norberto

6344 Claudemir de Souza

6261 Daniel Faustino Maneja

6219 Daniela Santo Suosso Soares

5210 Davi Gomes Pedro

6269 Debora Araujo Torres

6244 Dilesa Reis Lisboa

6706 Erica Cristina Cintra

6674 Fabiana Trindade de Almeida

6620 Fabricio Jose Tarelho Pereira

6319 Fernanda Velozo de Aguiar Malaquias Paes

6617 Flavia Resende Cunha Vigo

6272 Flavio Pinheiro da Silva

6464 Francisco Erondy da Cunha

6264 Gabriela Martins Lourencette

6301 Geisa Ilara Cassoto

6618 Giancarlo Muniz das Neves

6690 Henrique Estevan Soares

5262 Inorete Aparecida Banghi Carneiro

5097 Isabella Romariz

6614 Jessica de Azevedo Meneghello

6641 Jonas Aparecido Migano

6229 Leonardo Almeida Portelinha

6312 Leonardo Trindade Fernandez

6704 Lhia Dani de Fabreti e Silva

5265 Ligia Assumpção Romero

6696 Livia Keiko Koti

6478 Luciana de Almeida Leite

6212 Luciana Mieko Yoshima Dinelli

6405 Luciana Yano Handfas

6430 Luis Fernando Leite

6702 Marcela Bassili da Silva Alves

6686 Marcio Adir Klos Junior

5251 Mariana Rodrigues Lopes

6303 Marinez Sena Chan

6237 Paula Maria Baldini Andrade

6203 Paulo Henrique Bruschini Rosa

6235 Priscila Marquezini Viccino

6599 Regina Celia Foschini

6664 Reinaldo de Andrade Rodrigues

6285 Renan Brunhari Mattioli

5322 Tânia Regina Cross Ferriello

6422 Tatiana Alonso de Carlis Botteon

5342 Tatiana Arrisse Esteves Dias

5295 Tatiane Martins

5238 Umberto Takayoshi Akita

6395 Vinicius Zuim Bortoletto

6248 Wendell Corte Honda

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5091 Adriana Fatima Bonifacio

4830 Aleksandro Aloisio da Silva

5145 Alexander Augusto Ribeiro

5116 Alexandre Castejon

5128 Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães

4055 Andre Roque dos Santos

5163 Camilo Pedro Izaias Oliveira

5098 Danilo de Andrade Garcia Silva

4970 Débora Sartorão Miachon

4574 Deborah Mariottini Bonafim

5118 Desidério José Lanaro

5168 Diego de Souza Hernandez

5048 Dulce Mara de Paula E Silva Moreno

4725 Eder Cordeiro Marin

5084 Edi Batista de Souza

5096 Edson Lacorte

5027 Elcio Tadashi Suenaga

5165 Eliane Regina Moreno de Oliveira

5114 Erasmo Henrique Belmar Arrivabene

5160 Ezequiel José Pedrino

4318 Fabio Shimada Tregier

5135 Fabricio Agostini

4969 Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim

4972 Felipe Miranda Pinheiro

4958 Gil Ramos de Carvalho Neto

4967 Homero Jose Orefice

4620 Jamila Trettel de Paula Guitzlaff

5041 Juliana da Silva Carlos

4637 Kelly Gimenez Ribeiro

5047 Laice da Silva Santos

1909 Luis Benedito Souza Brandão

5030 Luiz Henrique Schery

5143 Marcelo Paglia Soares de Oliveira

5164 Margareth de Angelis

5181 Maria Luiza Zamith Almeida

5119 Maria Selha Men

5044 Mariana Correia Bonini Zancopé

5137 Marlene Yukiko Yoshihara

5151 Milene Reis

4963 Nathalia Perez Pestana Marinho

5025 Nelson de Jesus Alves

5136 Nildo Vallin Junior

5106 Patricia Midori Nishikado

5122 Patricia Ochi Takiuti

5085 Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano

5162 Ricardo Régener Caraça

4971 Rodrigo Borges de Souza

4966 Ronideberson de Morais

5182 Rosa Akemi Shiratori Tanaka

5031 Vivian Dias Fadeli

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4747 Adair Batista Nepomuceno

4374 Ademir Martins dos Santos

4786 Adriana Almeida Portela

4895 Adriana Salto

4612 Aice Regina Queiroz Pierotti

4382 Alex Bessani

4239 Alexandre da Silva Iwata

4537 Aline Riera Pedreiras

4571 Aline Rodrigues Estrada

4373 Ana Amelia Arroyo

4736 Ana Célia Menezes da Costa

4651 Ana Cristina Aragon

4936 Ana Cristina Carneiro Bastos

4756 Ana Lucia Palmiro de Oliveira Rosa

4948 Ana Paula Ramos de Siqueira

4697 Andrea Miyagui Yonamine

4568 Andreia Martins Teza Macedo

4311 Andreza de Souza Prado Najm

4780 Anelise Bastos Bucioli

4307 Angela Sales Costa Nunes

3721 Antonio de Padua Furini

4846 Aparecido Salvador Junior

4210 Arnaldo Hirofumi Yamashita

4738 Arnaldo Luiz Lippi

4353 Augusto Jose Abmussi

4769 Barbara dos Santos Barbosa

4831 Beatriz Nunes do Espírito Santo

4362 Brummer Ortiz de Azeredo

4599 Bruna Franco de Melo Servo

4808 Bruno Momesso Bertolo

4215 Carlos Eduardo Domingos Rodrigues

4368 Carlos Eduardo Pereira

4390 Carolinie Chaves Fernandes Lobo

4341 Cezar Augusto Vigo Pereira

4722 Christian Freire Grellet

4940 Cinthia Sandanello Boletti

4586 Clayton Ribeiro da Silva Junior

4801 Cristiane Sujin Ko Alves

4797 Dalva Megumi Hashimoto

4729 Daniel Barreto Rodrigues

4567 Debora Tagliacozzi Galvão

4900 Dirson Di Angelo Andrade

4291 Edival Guedes Junior

4782 Edno Alencar de Alcamim

4735 Edson Kanaciro

4211 Eduardo Takachi Yoshihara

4589 Eiti Edison Nobusa

4903 Elizabeth Carvalho de Oliveira

4548 Eneida Luzia de Souza Pinto

4662 Euler Zacarias Rodrigues

4634 Fabiana Kim Hirano

4547 Fabiana Miranda de Paiva

4137 Fabio Hayashi

4300 Fabio Oda Moretti

4284 Fabio Pauluci Vidal

4588 Fabio Schioser Pereira

4414 Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva

4770 Fernanda Marassi

4618 Fernanda Sabrine de Oliveira

4681 Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto

4358 Fernando Antonio Costa dos Reis

4792 Fernando Barbosa Moraes Longo

4647 Fernando Lombardo Zola

4384 Fillipe Martins de Souza Freitas

4806 Gabriela Dourado E Silva

4554 Giovani Conte

4686 Giseli Nunes Pereira

4231 Giuliano Laumes Azevedo Marques

4587 Gizela Geraldes

4410 Gracielli Goelzer Seilert

4825 Guilherme Augusto Bressanin

4333 Guilherme Duarte Nunes

4743 Isabel Itsuzaki

4935 Ivair Francisco de Sousa

4731 Jader Luiz Gonçalves do Nascimento

717 Jair Paulo Rocha da Conceição

4603 Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros

4378 João Batista Siqueira

4811 Jose Roberto Pereira da Silva

4425 Joyce Regina Discalo

4336 Juliana Queiroz de Castro

4674 Juliana Stutz do Valle Adamo

4832 Karina Amaral Anheschivich

4899 Karina Santos de Oliveira

4947 Kênia Regina de Oliveira Batista

4914 Laiza Marcela Interliquia Betti

4750 Leandro de Souza Ortega

4301 Leonardo Gonzaga Ferreira Gratão

4639 Lilian Gasparini Ruani

4591 Livia Matsubara Yagi

4840 Lucas de Araujo Lopes

4578 Luciana Ribeiro Barbeiro

4790 Lucilene Arado Borrego

4926 Luis Fernando Junqueira de Carvalho

4737 Maiza dos Santos Costa

4357 Marcelo dos Santos Rodrigues

4856 Marcia Regina Merces Massoni

4614 Marcio de Santi Vitti

4771 Marcio Evandro Angeli Yokoyama

4687 Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro

4631 Marcos Henrique de Araújo Oliveira

4923 Marcos Vinicius Marcolino

4550 Maria Inês Pereira da Silva

4652 Marina Villela Santos de Moraes Borges

4910 Mauro Baere

4744 Natasha Caroline Salgueiro

4829 Nelson Ferreira da Lage

703 Nino Akio Takehara

4269 Patricia Oliveira Parra Dias

4304 Patricia Vieira Pinheiro Pereira

4566 Paula Cristina Martins

4663 Paula Mariano de Almeida Camargo Ferreira

4803 Pedro Giraldi Filho

4345 Rafael Mendes dos Santos

4719 Raphael Ricardo Travezani Ferreira

3994 Raquel Martins

4691 Regiane Batista Saes

4622 Regina Kazuko Teramae Ueda

4016 Regisvam Antonio Fernandes

4310 Reinaldo Carignani

4678 Renata Camargo Moraes Figueiredo

4391 Renata Manuel

4569 Renato Alessandro da Silva

4416 Roberto Saidemberg Ottaviano

4824 Rodrigo de Camargo Costa

4344 Ronaldo de Oliveira Prado

4767 Rosangela Magna Fonte

4692 Sebastião Ribeiro da Rocha Junior

4411 Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti

4710 Silvio Francisco Morales

4898 Silvio Luiz Bussioli Celeste

4648 Sonia Hiroko Matumoto Takemoto

4633 Sonia Maria Moreno

4330 Suzana Sikusawa

4595 Tiago de Souza Cachoni

4412 Valdes Rodrigues Júnior

4593 Valdir Bravo

4613 Valeria Alves Firmino Serrano

4365 Vicente Laganaro Filho

4764 Vivian Seabra

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4031 Ana Claudia Sanches Arantes Seloto

3128 Ana Paula Beltrão Machado

3898 Claudia Regina Ferreira Cazzoli

4059 Elâine Brigatto

4054 Elaine Cristina da Silva

4020 Fernanda Vazquez Ibanhez Goulart

4029 Gabriela Doninho Brolezzi

3689 Gilmara Lamin Venegas

3682 Irma Maria Jacovetti

4051 José Rodolfo Carvalho de Moura

4027 Livia Correa Dornelas

3827 Maria Angelica Marques

4057 Maria Dolores Leite Mendes Gonçalves

3988 Mauricio Avila Lacerda

3662 Olivia Hitomi Sato

3420 Priscila Mariano da Silva

3517 Renata Volpe Lourenço Vargas

4008 Rogério Simões

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão C-11 para o Padrão C-12

330063 Eudes de Sousa

1934 Gabriel Cuba dos Santos Junior

1712 João Claudio Hashish

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão C-12 para o Padrão C-13

1537 Maria Rosangela da Silva Collares

1144 Sandra Teodoro de Santana e Sousa

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9345 Albertson Luccas da Costa Nunes

9293 Alessandro Weber

9605 Amanda Paiva Ramos

9294 Anselmo Souza Rosa dos Santos

9645 Antonio Monieks Ferreira Andrade

9397 Arão Wagner Ribeiro dos Santos

9224 Beatriz Mayumi Wasano Misaki

9696 Bruno Mariano

9452 Camila Yulli Kigiro

9471 Carlos Alberto Elmadjian

9468 Carlos Eduardo Batista Batistela

9680 Carlos Henrique Santos Souza

9686 Charles Massami Kumahara

9716 Clayton Ribeiro Gomes

9486 Cristiano Carai

9699 Cristiano Rufino Ferreira

9651 Cristovão Monteiro Linhares

9292 Daniel Nikolaiuv

9682 Davi Okamura Jaenick

9017 Denis Cury Grohs

9653 Eduardo Lemos Soares

9650 Eduardo Minoru Yamanishi

9574 Eduardo Silva Bueno

9459 Edvalter Alex Lima

9376 Fabio Moreira da Silva

9472 Felipe Lima de Oliveira

9341 Fernanda Nara Mauricio

9693 Fernando Sato Hiraoka

9621 Flavia Schmidt

9573 Gabriel da Cruz Carvalho

9264 Gustavo Franzoi Ernandes

9607 Henrique de Sanctis Garcia

9342 Itabajara Pereira Nunes

9238 Iuri Eugenio Machado

9333 Jacques de Castro Correa

9326 Jonas Tavares Silva

9349 Jonathan Roque dos Santos

9469 Jorge Carol Prior

9575 Jorge Marcos Ferraz de Toledo

9120 José Augusto Camargo Curiel

9657 Jose Mario Almeida de Oliveira

9698 Josiele Claudia de Souto Vaz

9644 Juliana Mendes Berlofi

9476 Juliana Saltini de Mattos Tomoyose

9603 Laio Andrade Garcia E Silva

9697 Leo Masaharu Kitagawa

9608 Leonardo Edson Aschar

9473 Lucas Castilho Rodrigues da Silva

9285 Luciana Lopes Moreira

9681 Manoel Neves de Oliveira

9251 Marcela Nobre Landin Takahashi Zulli

9347 Marcelo Moreno

9690 Marcos Vinicio de Melo Santos

9291 Mateus Lira Guilhermino Carmagnini

9511 Mauricio Germoliato

9351 Murillo Nunes Targino Barbosa

9529 Paulo Cesar Cagnacci

9346 Paulo Seiki Tomon

9470 Pedro Henrique Costa Mascarenhas

9817 Rafael Regis Cardoso Bezerra

9577 Raphael Guilherme de Araujo

9649 Renan Matos Souza

9339 Ricardo Yochiaki Sericaku

8998 Robson de Oliveira Pereira

9572 Samuel dos Santos Sabino

9457 Sergio Hideki Iamada

9340 Valmir Antonio Xavier Magalhaes

9708 Vanessa Guimaraes de Macedo

9576 Wagner Souza Santos

9703 William de Jesus Silva

9348 Wilson Zampollo

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8372 Adriana Saraiva dos Santos

9281 Alexandre Cezar Freddo

8401 Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki

8889 Aline Maciel Pontes de Lima

8370 Alvaro Gomes de Souza

8754 Alzira Helena de Souza

8487 Ana Paula Amador de Almeida

9246 Ana Paula Tamy Nakaya

7981 Antonio Luciano Gouvea Junior

8782 Antonio Soares Valente Filho

8907 Barbara Manuel Lemes

8394 Bruno Cesar Manduca

8388 Carlos Yukio Nonose

9273 Celso Yuji Gondo Umeki

9275 Claudia Mayumi Ohata

8846 Cleyton Lisboa Pereira Guimarães

9065 Daniel Dallapiazza de Rezende

8891 Estela Massami Hayashi

8972 Fernando Gutierres Müller

8437 Filipe Tamioso Marvulo

8464 Giseli Martins Da Silva

7798 Helcio Thomaz Vicioso Garcia

8367 Hildo de Arruda Montenegro

8855 Jacyara Fernanda Soares Merloti

8760 Jane Patricia Alves Silveira

8361 Jarcivo Pereira Da Mata

8402 Jonas Eduardo Feliciano

8362 Jose Antonio de Paula Ferreira

8818 Juliana Patussi de Oliveira Canuto

8927 Juliano Alves dos Santos

8406 Julio Cezar de França

9150 Lucas de Lima Porto

9232 Lucas Manoel de Freitas

8384 Marcel Ribeiro de Castro

8399 Marcelo Minoru Yoshida

9279 Marcelo Noventa

9278 Marcilio Paes Mendes

8929 Marco Antonio Albino

8586 Marianne Fuziama

9282 Marta de Moraes Borba

8937 Oscar Van Aken Marini

8742 Patricia Fernanda Credidio Bouças Longo

5731 Paulo Massaharu Harada

8906 Paulo Mota Capuchinho

9248 Renan Paiva Siqueira

8843 Roberto Mendes Fonseca Scolamieri

8890 Sandra Cristina Fernandes Mesquita

9274 Silvano Soares Da Silva

8785 Silvia Moreira de Souza

8412 Tamires Bergamin Cavinato

8784 Valdemir Barros Rodrigues

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6092 Denis do Prado Lorenzo

6186 Luciana Cavalcante Hitomi

6062 Marcelo Fernandes Itajuba

6066 Rafael Gerage Neto

5350 Reginaldo Egashira

6093 Renato de Souza Bueno

6022 Rodrigo Carrao Chelini

6083 Vagner Telles

5204 Warner Arantes Zebalho

5226 Wilson Dai Maeichioka

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão B-07 para o Padrão B-08

5057 Alex Sandro Clemente de Oliveira

5070 Alexandre Sato

5196 Anderson Guizelini de Souza

5147 Claudio Ferreira de Souza

4781 Daniel Zamproni Takaki

5150 David Arthur Brandão

5086 Denis Batista Silva

5158 Elaine Samogin Soares

5075 Francisco Wilton Holanda Alves

5066 Honorio Lopes

5139 Isac Henrique Miranda Alves dos Reis

5129 Julio Alves dos Santos Filho

5056 Kleber Aparecido de Amaral Deano

5142 Larisse Paula e Silva

5058 Luis Marcelo Manfrinatti

5043 Luiz Antonio Nunes Filho

5110 Marcelo Giacometti Dias Neves

5074 Marcos Manoel Silva

5076 Mario Ricardo Forti

5053 Mauro Sergio Rodrigues de Meira

5050 Osnildo Cassimiro da Silva

5172 Roberto Akira Fujioka

5107 Shirley Miranda Medeiros

5081 Silvio Luiz da Rocha

5092 Sindrônio de Carvalho

5088 Valdinei Aparecido Correa

5087 Wanderley da Silva Araujo

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4399 Acacio Fugita

4228 Ailton Alves dos Santos Soares

4352 Alexandra Aparecida Lopes

4604 Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues

4842 Antonio Alberto Llata Valente

4153 Claudomiro José Dos Santos

4751 Cristianne Emy Suenaga

4836 Denis Vieira Leopoldino

4734 Eduardo Chiesi

4873 Fernando Bocalari

4585 Guilherme Rosa Bruno

4732 Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem

5067 João Carlos de Oliveira Barbosa

4875 Josani Maria Alves Francisco

4541 Luciane Gregorio Andretta

4838 Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte

4893 Melissa Paula Bomfim Silva

4878 Paulo José dos Santos Araújo

4420 Renata dos Santos Bastos

4610 Silvio Fonseca dos Santos

4778 Vicente Ota da Silva

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão B-09 para o Padrão B-10

4053 Antonio Carlos Mendes Fernandes

4130 Enmanuel Luiz Braga Marinho

4047 Thiago Sousa da Silva

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão C-12 para o Padrão C-13

2163 Décio Brito Teixeira

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4170 Almir Ferreira dos Santos

4227 Jonas Santana

4172 Onaldo Jose da Paixâo Medeiros

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

do Padrão A-04 para o Padrão A-05

8445 Ivan Cunha Barboza

7997 Jose Aparecido de Almeida

8444 Lori Rodrigues Duarte Junior

8439 Roney Moriaki Yamauchi

8794 Varioni Rodrigues dos Santos

8443 Wagner dos Santos Salomão Manzioni

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

do Padrão B-06 para o Padrão B-07

6590 Rubens Antunes Monteiro

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

do Padrão B-08 para o Padrão B-09

4753 Adelson Aparecido Batista

4871 Alessandro de Arruda

4763 Denis Pinheiro de Freitas

4752 Edmar Martins Arvani

4169 Gelson Hiroshi Yamamoto

4915 Halder Augusto Chia

4748 Jarbas Baptista Ferreira

4203 Jeremias Gomes

4754 Jose Moreno Chaves

4178 Marcio Aurelio Teixeira

4165 Milton dos Santos Reis

4876 Reginaldo Cabrera Lopes

4166 Ricardo Noboru Kaneko

4188 Silvio Setsuo Tokudo

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

do Padrão C-11 para o Padrão C-12

237129 Ibesen Renner França Barros

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

do Padrão A-03 para o Padrão A-04

9316 Alessandra Simao Geraldini

9320 Alexandre Sanches Batista

9445 Alexandre Voscaboinik

9299 Ana Claudia Dallalio Lagoeiro

9488 Ana Luisa Carvalho Freire

9502 Ana Luiza de Paula Santos

9314 Analu Campos Mendes

9738 Andreia Barile Alessandri

9323 Aneliese Silva Paiao de Souza

9531 Ariane de Macedo Portela

9327 Ariane Zacarelli

9673 Arthur Robson Martins Gonçalves

9321 Aruã Vitorasso Blanco

9654 Barbara Silva Bruno Barbosa

9684 Bianca Moreira Lima

9741 Bruno Pedrosa

9475 Bruno Penha Galluzzi

9330 Bruno Tavares Pereira

9737 Claudia Paciulli Azevedo Parise

9474 Daniela da Silva Rocha

9518 Denis de Domenicis

9517 Eli Rogerio de Souza

9667 Fabiana Esber Elias

9311 Fernanda Anacleto Costa Moura Shibuya

9303 Fernanda Tannus Roscoe

9479 Flavia Leticia Alves de Oliveira

9554 Flavio Alves de Paula

9302 Gabriela Astini Ribeiro

9510 Giovana Greka Godoi Franco

9717 Gustavo Vilas Boas de Castro

9315 Jean Carlos Saraiva Lima Bassoli

9742 Joao Luiz Viegas Rodrigues da Silva

9744 Joseth Garcia Erustes

9687 Juliana Aparecida Silva Gomes de Moura

9477 Karina Mesquita Vieira

9694 Kelly Braz de Oliveira

9313 Kelly Cristina Gomes Cambuim

9480 Leticia Buldrini de Alencar

9515 Lilian Carvalho de Oliveira Silva

9675 Livia Bronzati

9555 Livia Rezende Bevilaqua de Deus

9557 Lucas Costa Patto dos Santos

9296 Luciana Rachel Keiner Gaudêncio

9519 Ludimila Fernanda Ribeiro Masson

9691 Luis Fernando Tronco Messias

9318 Luiz Henrique Sader Engelman

9496 Manuel Afonso de Lava Granjeia

9659 Manuela de Sousa Roxo Toyomoto

9702 Marcela Gonçalves Alonso Almeida Grillo

9501 Marcelo Shoiti Maimone Kashiwakura

9300 Marcio de Moura Faria

9324 Marcus Vinicius Capello Pizani

9497 Maria Cristina dos Santos Cardilo de Morais

9530 Mariana dos Santos Porto

9520 Mariana Mhirdaui Sanches

9308 Michelle Weltman

9522 Murilo Potier Alves

9740 Naides Eunice da Silva

9084 Natalia Marchetti Beluzzo

9553 Natalia Padilha de Lima

9481 Natalie Endo Kabakura

9298 Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu

9559 Nicole Leal Miranda

9661 Nivaldo Tourinho Junior

9652 Pedro Leopoldo Silveira Goulart

9358 Priscila Sousa Rodrigues

9662 Priscila Taranto Foni

9309 Raquel Tavares da Silva Villa Bôas

9660 Renata Alves Kokot

9525 Ricardo Miguel Fernandes Porto da Silva

9332 Rita Andreane de Araujo

9484 Rodrigo Barbosa Zanin Juarez

9317 Rodrigo Shishito

9506 Roque Lacava Neto

9428 Rosa Andrea Paixão Raffani

9664 Stela Riva Knauth Casanova

9688 Stephanie Molina Diener

9532 Talita Cristina Lavoura Romão

9312 Thais Alessandra Giannico

9297 Thaynã de Sales

9514 Veridiana Oliveira Pedroso

9507 Veronica Cerbasi

9305 Victor França Fiorita

9663 Victor Vinicius Amarante Mendonça

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

do Padrão A-04 para o Padrão A-05

9140 Adliz Catroli

8581 Adriana Haddad Abranches

8920 Adriele Maiara Martins

8826 Alana Chama Castanheira

9048 Aleandro Lirio dos Santos

8583 Alessandra Tolentino Tornelli

8765 Alexandre Chiconi Mancilio

8938 Aline Beatriz Bibiano

8584 Aline Fernanda Gindro Labanca

8802 Aline Marques Balista

8585 Aline Meirelles Bernardes Moraes

9194 Amanda Barguena Moreno

9143 Amanda Carolina Coelho Betanho

9190 Amanda de Barros Botelho

8983 Amanda Gama Licio de Oliveira

9185 Amanda Varzea Boturão

8614 Amanda Veruska Alves

8847 Amanda Yumi Iseri

8748 Ana Carolina Carvalheiro Pegorer

8023 Ana Carolina de Matos Abdulmassih Vessi

9081 Ana Carolina de Oliveira Chaves

8767 Ana Carolina de Paula Nobre Micas

8997 Ana Carolina do Amaral Sampaio Grau

8971 Ana Carolina Gonçalves Marchioni

9117 Ana Carolina Mendonca Moscardini

8587 Ana Carolina Samia Biseo

8588 Ana Carolina Sampaio de Queiroz Bueno Bandeira Lins de Moraes

9126 Ana Elisa Duarte de Medeiros

8781 Ana Flavia Drago Mussi

8590 Ana Karenina Saura Rodrigues

8980 Ana Luisa Medeiros Valerio

9110 Ana Luiza Andrade Muniz da Silva

8768 Ana Maria Silva Juliao Paiva

9129 Ana Paula Costa da Silva Leal

9100 Ana Paula Iris Ribeiro Lopes

9212 Ana Paula Leonardi

8870 Ana Paula Possari Fernandes

9254 Ana Paula Rodrigues Bandiciolli

8829 Ana Paula Veiga Pierini

8912 Ana Rosa Peres Gregorio Giro

8993 Anderson Novaes Vieira

9015 Anderson Tadeu Figueiredo Miranda

9122 Andre Luis Lucas Benassi

8940 Andre Luiz Brandini do Amparo

9179 Andre Ricardo Rodrigues dos Anjos

8936 Andrea Direne Atalla

8860 Andrea Galvao Rodrigues da Cunha

9133 Andreia Gomes Huarachi

9068 Anna Carolina de Avelar

8589 Anna Claudia Costa Gonçalves Fonseca

9183 Anna Luiza Joana Ribeiro

9164 Antonio Marcos Ocanha

9151 Ariane Ragni Scardazzi Silva

9260 Arieli Vitorasso Blanco

8762 Armando Gossn Costantini

9171 Atahualpa Jose Lobato Fernandez Bisneto

8595 Augusto Cesar Cruz

9178 Barbara Alves Bertagnoni Goldzveig

5820 Barbara Barros Correa da Silva

8992 Barbara Naara Araujo de Melo

9173 Beatriz Ornelas Vieira Lima Huber

9058 Beatriz Paiva Rovina Salgado

9124 Beatriz Paschoalotti Barraza

9167 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Pinelli

8845 Beatriz Rigoleto Campoy

9209 Bianca Cristina Ferreira Eleuterio

9222 Braulio Tadeu Rosa

8607 Brenno Spini Romanielo

8799 Bruna Dalla Gasperina Moretto Rodrigues

8608 Bruna Taveira Rodrigues Rangel

8749 Bruno Augusto Ribeiro de Oliveira

9142 Bruno Batista Duarte

8805 Bruno da Silva Cavalli

9075 Bruno Engiel

9090 Bruno Grecco Cardoso

8357 Bruno Guilherme Correa

9204 Bruno Henrique Fernandes Casachi

9041 Bruno Pereira de Almeida Zacarias

8827 Bruno Polido Bellonci

8859 Bruno Rodrigues Fanti

8923 Bruno Sant Anna Barbosa Ferreira

9177 Bruno Yogui Shimabukuro

9012 Bruno Zavaloni Gambeli

9216 Caio Eduardo Felicio Castro

9262 Caio Noboru Hashimoto

9056 Camila Alves Camargo

9182 Camila Andrade de Lima

9002 Camila Campos Penteado

9145 Camila Cavalcanti Santos

8758 Camila de Oliveira Senteio

8613 Camila Gonçalves Carneiro

8801 Camila Grutila do Nascimento

8736 Camila Marra Queiroz

8755 Camila Verissimo Camargo

8850 Carina Secchieri Pesquero

8901 Carla Dassie Serafim

9148 Carlos Eduardo Bezerra Pessoa

8817 Carlos Eduardo Franceschini de Moraes

8883 Carlos Gustavo Mendes Gonçalez

8867 Carolina Cardin de Souza Scolanzi

9158 Carolina Cristina Leiva

8615 Carolina de Carvalho Zanon

9014 Carolina Fratari Francischet

9225 Carolina Vieira de Almeida

8943 Caroline Bin de Oliveira

8866 Caroline Castanha Ferreira

8618 Caroline de Castilho Garcia

8616 Caroline Regina Cavana Aguiar

8761 Carolyne de Almeida Cica Ruiz

8902 Cassiano Inocencio Montemor

8868 Cinthia Cavalcante Silvestre Delmondes

9200 Cinthia Sotelo Piao

8887 Cintia Tukasan

9127 Clarice Guimaraes Ferreira

8987 Clarissa Nunes Vieira E Oliveira

9099 Clarissa Pereira Gunca dos Santos

9027 Claudia Froes de Almeida Hopp

8764 Crispulo Sanches Correa

9221 Cristhiane Imaculada Venturini

9261 Cristiane Mara de Oliveira Herzeg

5422 Daiane Ramalho Carinta

8816 Daniel Candido Rodrigues

8834 Daniel Curci Maia

8598 Daniel Valente Sikorski de Oliveira

8601 Daniela Sinnott Ghaname

8763 Daniella Casagrande

8602 Danielle Duarte Munhoz

8603 Danielle Galvao Ribeiro

9030 Danielle Rezende de Assis

8770 Danilo Antonio Fernandes Costa

8606 Darcio Detilio

9071 Davi Germano Moreira

9220 David Webster de Araujo Brison

8911 Dayvson Danner Mariano Barbosa

9125 Debora Barbiero Lasca

6838 Denise Amicucci Campanelli

8774 Edmar Silva

8622 Edson Popazoglo Perez

8743 Eduardo Cruz Fochesato

8979 Eduardo de Paula Cintra

8837 Eduardo Henrique Camelini

8685 Eduardo José Olivieri

8623 Eduardo Luis Grosso

8625 Eduardo Moreno Mota

8878 Elisa Rezende de Oliveira Rodrigues

8915 Elvis Pereira da Silva

8934 Endrigo Rodrigues de Sá

9011 Eriane dos Reis Medeiros

8981 Erika Christine de Oliveira Cavaca

9000 Evaldo Carvalho Neto

9062 Fabiana Goncalves Okai

8627 Fabiana Leonardi Campanella

8759 Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno

8999 Fabiano Yuji Takayanagi

9137 Fabio Coelho Aniceto

8808 Fabio Fernandes Ruiz

8629 Fabio Passos Ribeiro de Souza

8630 Fabio Sala Ramos

8914 Fabricio de Luccas Ruiz

8631 Felipe Augusto Camilo de Freitas

8990 Felipe Domingos Giglio

8836 Felipe Gavioli Gasparotto

9105 Felipe Salles Forcacin

8950 Fernanda Araujo Brossi

9215 Fernanda de Camargo Piardi

9191 Fernanda Florido Lui

8841 Fernanda Lemos Crisostomo

9001 Fernanda Lucia Beraldi Rangel

8792 Fernanda Martinuzzo de Aguiar

9034 Fernanda Santana Roberto

8919 Fernanda Trambaioli Resende

8632 Fernanda Wakabayashi de Moura Rossini

8633 Fernando Latorraca

9189 Fernando Lima Cardim

9227 Fernando Valerio Alves

8857 Flavia Marciano Monteiro

9244 Flavia Monteiro de Castro

8955 Flavio Melchior Ortelan

9176 Flavio Melo Assunção

9088 Flavio Miranda Thome

9175 Francis Valerio Rosenstock Mansur

8922 Franco Zeoula de Miranda

8885 Frederico Franco de Mello Rabaneda

9115 Frederico Guardini Binhotto

9035 Gabriel de Assis Farias Pereira

8963 Gabriel Turra Rizaffi

9103 Gabriela Amato de Freitas Martins

8875 Gabriela Augusta Gerolim Ferreira Covello

9132 Gabriela Casagrande Gazzone

8636 Gabriela Faria Robbi

8833 Gabriela Fortes Gonçalves

8637 Gabriela Loosli Monteiro de Oliveira

8823 Gabriela Nunes Francisco

9228 Gabriela Pellegrina Alves

8638 Gabriela Pereira Abou Rejaili

8731 Gabriela Volpe Landis

8977 Gabriele Menezes Batista

8791 Gabriella Carvalho Pellissier

8639 George Silva Melo

9061 Ghattas Leonardo Romero

9079 Giancarlo Gonçalves

8640 Giovana Eccheli Ferrari

9201 Giovana Sant Ana Bolsoni

8828 Giovani Rodrygo Rossi

9237 Giovanna de Abreu Silva

9153 Gisele Dantas Sarti Jock

9083 Giuseppe Califano

9026 Glauco Felipe Della Torre Batista

8995 Grace Christiane Deliberato Rolim

8788 Grazieli Aparecida Raymundo

9042 Guilherme Carvalho da Silva

8839 Guilherme Castelhone Chagas

9108 Guilherme de Bem Campos Leite

8852 Guilherme de Moura Anjos

9196 Guilherme de Padua Misko

9112 Guilherme Fernandes Padovez

9141 Guilherme Gabas de Souza

8952 Guilherme Quinup Ruiz Meleiro

9203 Guilherme Rodrigo de Nazareth

9195 Guilherme Scandelai Neto

8984 Gustavo Canhoto Barbosa de Lima

8849 Gustavo Henrique Santos Cornelio

9267 Gustavo Lazaro Pereira

9055 Gustavo Vinicius Venturini

8643 Hebert Paulino da Silva

8644 Heloisa Aparecida Monteiro Guimarães

9168 Henrique Bordingnon Reis

8766 Igor Henrique da Silva Lima

8646 Iris Matsushige

9066 Isabela Calili Couy

8647 Isabela Oliva Cassara

8905 Isabela Pinheiro Sanches Setti Fontana

8648 Isabele Fernandes Vieira

9092 Isadora Maria Gomes de Almeida

9047 Ivan Carli

9139 Iwerton Filipe de Almeida

8779 Jayme Francisco dos Santos

6993 Jennifer Christiane de Almeida Kurukawa

8730 Jessyca Ulian Marcato

9060 Jesus Aparecido Silva Gomes

9059 Joana de Carvalho Alves

9049 Joao Luis Fontoura de Carvalho

8649 Joao Zibordi Lara

8824 Johan Dionysius Ferraz Bruning

9165 Jonathan Jorge Mian

9040 Jose Cybulski Neto

7286 Josiane Olegario Carrea

8959 Josy Iracema Barros Aoki

8654 Joyce dos Santos Margarido Fappi

8651 Julia Lima Lourenço

9031 Julia Midori Abe Flugel

9116 Juliana Caio

8975 Juliana Lulai

9174 Juliana Mange de Oliveira Pacheco Abreu

9268 Juliana Silva Cruz

9229 Juliane de Carvalho

9172 Juliano Zanata

8895 Julio D Ottaviano Pellegrini

9213 Karen de Fatima Moreira Batista

8653 Karina Torres Manzalli

9113 Keley Cristina Ramos

9123 Lais Martins Anunciacao

8655 Lais Saboia Souto

9236 Laiz Ribeiro Patricio

9009 Larissa Almeida de Oliveira

9104 Larissa Mendes Souza

8831 Larissa Peres de Castro

8882 Laurie Nascimento E Silva

9121 Leandro Maciel de Souza

8807 Leandro Santos Chaves

8884 Leonardo Carlo Biggi de Paiva

8729 Leonardo de Lourenço Maximo

8863 Leonardo Elias Ribeiro Salvo

8656 Leonardo Ike

8947 Leslie Glenda Scarabello Martins

9138 Leticia da Silva Ribeiro Trucios

8790 Leticia Gimenes de Moura

8820 Levy Pires de Campos Luciano Gomes

8960 Lia de Mayo Campos Galli

9256 Lilian Darab de Souza

9005 Livia Colombo Liberato

8658 Livia Mayra Miranda Alves

9180 Livia Santos Teixeira de Freitas

9020 Livia Turnis Ferracin Pasotto

8659 Lucas de Mello Schaefer

9161 Lucas Diniz Ayres de Freitas

8661 Lucas Koga Genovez

9250 Lucas Mardinotto de Castro

8904 Luciana Grandisolli Cury

8775 Luciana Mariano Fexina

8898 Luciana Yumi Hiraide Peixoto

8753 Lucila Fiorini de Carvalho

9270 Luis Guilherme de Lacerda Coelho

9199 Luis Paulo Furlan Financi

8662 Luiz Gustavo Shimbata

8771 Lunara Shigueko Andrade Yamasaki

8663 Lygia Costa de Araujo Pereira

9044 Maicon Natan Volpi

9166 Maira Valerio de Almeida Torres

8756 Manoel Venancio de Queiroz Neto

9051 Manola Fernandez Barcos

9159 Marcela Albuquerque Zan

8996 Marcela Flavia Oliveira

8954 Marcela Henrique Laranja

9169 Marcela Martins Coelho Polastrini

7646 Marcelle de Andrade Belluzzo

8499 Marcelo Coelho Mendes

9091 Marcelo Vaz Ferreira

9072 Marcia Mendes Coelho

9205 Marco Tulio de Morais

9082 Marcos Fernando Oliveira

8745 Marcos Kazuo Fujikawa

9069 Marcos Paulo Matias

9134 Marcos Roberto Carvalho Silveira

9233 Marcus Vinicius Fernandez Cunha

9086 Maria Antonia Schmied Abrantes

9235 Maria Fernanda Burgo

8994 Maria Paula Fortes Pegoraro

9160 Maria Tereza Ferreira Marques

9067 Mariana Augusti

9184 Mariana Costa Muniz

8668 Mariana dos Santos Novo

8795 Mariana Duarte Coelho Lima

9050 Mariana Fuzihara Crepaldi

8667 Mariana Layra Braga

9036 Mariana Palmieri

9016 Mariana Rinaldi Gasparini

9266 Mariana Rodrigues da Silva

9157 Mariana Teixeira da Silva

8746 Mariana Tudella Nanias

9241 Mariana Zani Gimenez

8669 Mariane Carvalheiro Rossetto

9111 Mariane Gomes Duarte

8671 Marilia Corrente Sorrosal Ceglia Galvão

8739 Marilia Nantes Bernardes de Andrade Barbosa

9136 Marina Andrade Castro

8988 Marina Florentino Nogueira

8672 Marina Nery Di Salvo

9064 Marina Piereti de Oliveira

8957 Marina Rios Pinheiro Passos

9063 Marina Salemmi Genaro

8844 Matheus Alonso Mazziero

8787 Matheus Augusto Zerneri

8777 Matheus Rossini Paiva

8888 Mauro Theodoro Andrez

8673 Mayara Princiotti Bernardino

8674 Mayara Rodrigues de Vasconcelos

8814 Maysa de Mello Souza Masiero

8989 Michely Mello Nunes

8835 Mirian Alves de Souza

9080 Miriane Jorge Suetsugu

9156 Monique Macedo Mabilini

8675 Murillo Affonso Pereira

9186 Naila Anacleto de Souza Matos

8967 Natalia Cipresso

8928 Natalia Fernandes Nogueira

8893 Natalia Franco Antonialli

9029 Natalia Galve Alleo Coutinho

9249 Natalia Lopes Costa

8676 Natalia Rosa Pellicciari

9010 Nathalia Ayres Queiroz da Silva

8727 Nathalia Caroline de Vasconcelos Franca

8969 Nathalia Duarte Agostinho

8976 Nathalia Lima Fernandes

8726 Nathalia Montanher da Rocha Queiroz

8025 Nathalia Moutinho Chabregas Trombeta

8899 Nicolas Leandro Feriance

8678 Nicole Santos

8978 Nubia Marissa Mendes Ribeiro Moretto

8679 Pablo Galletti Vieira

8961 Paola Verrastro D'isep

9257 Patricia Berno Terr

8680 Patricia Bressan da Silva Ferreira Santos

8773 Patricia Bueno Francisco

8926 Patricia Cristina Busaranho Ramm

8789 Patricia de Fiori Adib

9242 Patricia Pereira Ribeiro Campos

9070 Patricia Regina Barbosa Teixeira

8735 Paula Capel Taveira

8948 Paula de Castro Camioto

6298 Paula de Mello Garcia

9038 Paula Julie Saito Shimura

9202 Paula Patricia dos Santos

8682 Paula Rodrigues Ramos

8939 Paulo Henrique Nicolau Carneiro Pontes

8825 Paulo Henrique Spilari Goes

8684 Paulo Lacerda Bogado

9187 Paulo Roberto de Queiroz Motta Filho

8822 Pedro Augusto Fonseca Fernandes

9095 Pedro Campanholo Marques

8873 Pedro Comparoni Junior

9022 Pedro Gabriel Coelho

9089 Pedro Victor do Amaral Dias

8688 Polyana Moraes Frata

8689 Priscila Ramos Fragoso Fagioli

8970 Priscila Roberta de Carvalho Lescura

8690 Rafael Figueiredo de Matos

8691 Rafael Galli Perini

9119 Rafael Lauandos Cavalcante

8935 Rafael Pomini da Silveira

9003 Rafael Victor Zolin Oliveira

9101 Rafaela da Silva Franco

9053 Rafaela Macedo

9144 Raphael Valente Bussolo

8840 Raquel Moraes Barros Chaddad

8692 Regiane de Oliveira Rosa

8917 Regianne Aparecida Araujo de Sa

9163 Reila Cabral Sasso

8894 Reinaldo Pinheiro

9094 Renata Costa Vieira

8853 Renata da Gama Passos

8812 Renata Ferreira Barbosa

9211 Renata Helena Caldarola Mendes

8695 Renata Lima Nava

8696 Renata Lino da Silva Bispo

8800 Renata Rastelli

9240 Renato Luiz de Andrade Junior

8916 Ricardo Abe Naloto

8740 Ricardo Bastelli

9230 Roberta Gomes

8985 Roberto Bruno Nery Ferreira

9128 Rodolfo de Souza Eduardo

9197 Rodrigo Brandini Galera

8806 Rodrigo de Oliveira

8900 Rodrigo Flavio dos Santos

9008 Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara

9154 Rodrigo Manfio Marroni

9107 Rodrigo Otavio Lauriano Ferreira

8821 Ronaldo Pereira da Silva

8698 Rosilea de Fatima Bani

8747 Samuel Gonçalves Neto

8699 Sara Andrade Barbosa

8874 Sarah Barrera Camacho Salinas

8966 Sarah Cristina Berto de Araujo

8701 Sidney Filiphe Furlaneto Levorato

8968 Silvia Helena Rodrigues Mellim

9193 Simone Gouvea Medrado

8702 Simone Vieira Silvério da Silva

9096 Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre

8838 Suzane Bars Cordenonssi

9271 Taina Ponzetto

9155 Taisa Ferreira Costa

9078 Talita Meirelles Menezes

9223 Talles Vinicius Farias de Oliveira

9114 Tamy Camara Batista

8752 Tatiana Barbosa Miranda

9106 Tatiane Cabello Bardeli

9024 Tatiane Cesarino Mattos Mazzotta

8780 Thaina Miqueletti Rondelli

8705 Thais Paranhos Mariz de Oliveira

8973 Thaisa Carrelas Guidini Nascimento

8706 Thalita Batista Cordeiro

8909 Thalita Delapieri Franco

9259 Thalita Monteiro Mendonca Convento

9181 Thalita Tavares Lucas

8707 Thamara Rosa Gonçalves de Freitas

9192 Thays Fernanda de Oliveira Garcia Previato

8741 Thiago Allan Xavier

9097 Thiago Bovi Nunes

8871 Thiago Henrique Garcia Bordignon

8708 Thiago Henrique Paulino dos Santos

8772 Thiago Padua Pereira

8710 Thiago Pontrelli Mecca

8711 Thiago Yglesias Pereira

8809 Tiago Cinedeze

8757 Tiago Cleto Sacchi Melim

9147 Tiago de Oliveira

8738 Tomas Mendonça Moscardini

8944 Tulio Teodoro Piccirillo

8714 Ulisses Washington Alves

9131 Valeria dos Reis Xavier

9006 Valter Pizzi Junior

8974 Vanessa de Almeida Franco

8720 Vanessa Gonçalves Alvarez

9258 Vera Cecilia Junqueira Escorel

8958 Veronica Homsi Consolim

9265 Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas

8783 Virginia Agnew

8719 Vitor Tamiello

8982 Vivian Andreia Rey Gonzalez

9021 Vivian Midori Tsukamoto

8856 Viviane Andreia de Ponte Melo

9210 Viviane Mariano Peres

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

do Padrão B-06 para o Padrão B-07

5737 Adriana Braga Lestingi

5781 Adriano Miranda Distassi

5933 Agnes Hanna Garcia

5901 Alessandra Santopietro Cordeiro David

5848 Alessandra Siqueira Canhamero

5397 Aline de Campos Fumeiro

5635 Aline Vaciski Gallassi

5969 Alvaro Tavares Junior

6035 Amanda Moura Costantini

6604 Amanda Ribeiro Gomes Montemor

6153 Ana Carolina Almeida Feres de Carvalho

5862 Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli

5938 Ana Carolina de Souza Mendes

5399 Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese

5979 Ana Carolina Furlan

5955 Ana Paula dos Santos Mendes

5398 Ana Paula Farias Ferreira

6165 Ana Paula Shiki

6633 Ana Paula Viol

5743 Ana Silvia Centofante Alves

6608 Ana Silvia Takizawa

5983 Anabel Lee Parizotto de Oliveira Mota

6008 Andrea de Camargo Andrade Iglesias

5921 Andrea Regina Sampaio

5602 Andrea Santos de Vicente

5499 Andrea Toledo Pierre Figueiredo

5998 Andrei Ribeiro Longhi

5800 Andressa Davies de Souza

5978 Anelisa Varrone de Almeida Prado Bianco

5801 Antonio de Padua Andreoli Junior

5373 Ataliba Monteiro de Moraes Filho

5419 Bianca Yuri Ishizaki Hirata

5400 Bruna do Amaral Santi

5476 Bruna Estefan Otaviani Bernis

5557 Bruna Palocci Reis Vieira de Souza

5985 Bruno Altimari Mangili

6650 Bruno Cunha Junqueira

5999 Camila Dias dos Santos Adas

5954 Camila Duarte dos Santos

5861 Carina Benegas Nobrega

5935 Carina Machado Occhiena Guerra

6190 Carla Fernanda Rodrigues Fernandes

5821 Carlos Eduardo Neves

5481 Carlos Henrique Ito Nakamura

5831 Carlos Roberto Pereira

5989 Carolina Pires da Cunha de Moura

6090 Carolina Vendramini Martins de Oliveira

5483 Cassiano Barijan

5859 Cintia Loureiro Garcia

5891 Clara Zimmermann Gonçalves

5857 Claudio Jose Zago

5546 Cristiano Figoreli Fernandes Manso

5903 Daniel Lacativa

6071 Daniela Castilho Carneiro

5750 Daniela Chagas Ciavolella

5540 Daniela de Mello Fernandes de Souza

5854 Daniela Mendonça Funchal Vasconcelos

5510 Daniela Nicolau Cadorin

6593 Daniela Ruggieri Salmeron

5542 Debora Bomfim de Paula Alcedo

5826 Demian Ricardo Rosa da Costa

5939 Denis de Campos

5358 Diego da Silva Rodrigues

6635 Diego de Oliveira Teixeira

5941 Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro

5411 Eduardo Pollis de Faria Neves

5807 Eduardo Vergara Ferraz de Souza

6634 Eduardo Yoshio Yonemitsu Utiyama

5942 Eliane Terezinha Perosa Caloni

5751 Elida Sabrina Vendrame dos Santos

6028 Elisa Alineri Ferreira

5525 Elizângela Teodoro Pirolla

5586 Ely Manoel Bernal

5453 Emerson Pivetta

5970 Emir Stringhetta

5987 Erika Barros Vasques

5402 Ester Fernandes de Oliveira

5918 Ettore Bazzo Cassiano

5868 Fabiana Salmaso de Souza

5549 Fabiane Lanfredi Rodrigues

5360 Fábio Müller Coluccini

6185 Fabricio Carregosa Albanesi

6000 Fabricio Rotta Marino

5466 Felipe Fontana Porto

5953 Felipe Santos Nascimento

5465 Fernanda Bandini Aneas Romao

6049 Fernanda Emiliano Livramento

5952 Fernanda Faria de Oliveira

5754 Fernanda Godoy Gomes

6086 Fernanda Pimentel Barakat Ettruri

5972 Fernanda Terssariol de Oliveira

6069 Fernando de Marchi Ettruri

5843 Fernando Francisco da Silva

5756 Fernando Henrique Fernandes Teixeira

6598 Fernando Henrique Rajnowicz

5611 Flavia Figueiredo Machado Alves

6166 Francielen Monique de Mello Abelaira

6002 Francine Mitie Tanaka

5892 Gabriel Luiz de Carvalho

5894 Gabriela Duarte Pizziôlo Furtado

5524 George Uilerson Pantaroto Perez

6067 Giovanni Piunti Mazeto

6070 Glaucia Ribeiro E Souza Mellado

5895 Guilherme Henrique D'amico

6171 Gustavo Joly Bomfim

5897 Gustavo Loureiro Capelosa

5869 Haider Pereira de Camargo

5906 Henrique Francisco Chediek

5590 Herica Carolina Balista de Pietro

5870 Iale Suelen Silva dos Anjos Losano

5501 Isabela Ribeiro Haddad Droghetti

5947 Jair Brandao Junior

5991 Janaina Helena Sanches Vital

6612 Jefferson Luis Barros Azevedo

5898 Joao Marcos Okiyama

5963 Joao Rodrigues da Silva

5791 Jose Braulio da Silva Evangelista

6023 Jose Sidney Decari Trevisan

6632 Juliana Alvares de Lima Depieri

5639 Juliana Alves Biazoli

5799 Juliana Chiebao Hias

5790 Juliana Cristine Bastos Bellato

6021 Juliana Ramazini Martin

5532 Juliano de Camargo

4660 Karina Simao Gândara

5761 Karla Calegari Di Martino Franzin

6606 Katia Regina Maria de Bedia

6059 Kleber Henrique da Silva Melo

6016 Lana Keiko Takau Elias

5874 Lara Peraro Khouri

5824 Larissa Carvalho Libardi

5785 Leandro Paulin Coan

5986 Leandro Silva Gonçalves Salvador

5369 Leonardo Henrique Ayub

5519 Ligia Fernanda Martin Teixeira

5763 Livia Maria de Sa

6072 Lucas Rodrigues Mazza

5815 Luciana Rolim Scatena

6695 Luciane Castaldi Saggioro

5572 Luciane Modelli de Andrade Sperandio

5960 Luis Felipe Velloso de Almeida Barbosa

5904 Luiz Gustavo Miranda

5765 Luiz Marcelo Neves Voltarel

5379 Luiz Otavio Oliveira Goiata

6675 Marcela Raimundo

6177 Marcelo Augusto Ferrari Rissi

5455 Marcelo Kaam Salvestro

5900 Marcio Fernando Batochio

5438 Marcos Yoshihiro Yamaki

5362 Maria Aparecida dos Santos

5553 Mariana Nascimento Martins

5533 Mariano Higino de Meira Junior

5827 Marilia Guedes

5619 Marina Luglio Albaricci Marques

5838 Matheus Correa Marto

6629 Mauricio Maraldi

5789 Mauricio Pinheiro Junior

5818 Melissa de Cassia Saggin Yoshinaga

6010 Moacyr Torres Monfardini

5620 Monica Deveikis Braga Velloso

5915 Monica Mendes Batista

5946 Nagilla Rossi Cardilli de França

5889 Naiana Martini Pereira

5767 Newton Panno Valice

5392 Nilson Oliveira de Brito Junior

5788 Patricia Aparecida Moreira Nunes

5992 Patrícia Martinelli Durante Miniquiél

6607 Patricia Vera Petrilli

5914 Paula Apréa Guedes Garcia Verri

5912 Paulo Eduardo Falleiros

5949 Paulo Henrique Ernica Santos

6108 Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro

6610 Priscila Carolina de Godoy Mosin

5768 Priscilla Yumi Hanada

5993 Rafael Jose do Carmo Mesquita Torrezin

5925 Rafael Luiz Benedikt Ferreira

5794 Rafael Malite Iunes Paschoalato

5612 Rafael Perissini

5926 Rafaela Fernandes da Costa

6046 Raphaela Dalpra Favero

6045 Regiane Kely Rossi Tonin

5615 Reinaldo Caetano da Silveira Filho

5982 Rejane Fernandes Gusmao

5828 Renata Demartini Campos Mazzer

5364 Ricardo Antonio Gomes Donega

5448 Ricardo Fava Martelli

5594 Ricardo Garcia Maziero

5795 Ricardo Gonçalves Facioli

6107 Ricardo Goulart de Brito

5770 Ricardo Sakuma Arakaki

5556 Ricardo Santa Clara Kalil Filho

6141 Ricardo Vidal França Filho

5550 Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales

5945 Roberto Daniel Teixeira

6249 Roberto Schafer

5771 Rodrigo Caetano de Oliveira

5928 Rodrigo Cardoso Paro

5391 Rodrigo Cardoso Taffi

5929 Rodrigo Gontijo de Castro

5975 Rodrigo Kenji Miyamoto

5930 Rodrigo Lioni Sartorio

5774 Rosa Maria Ribeiro do Prado Oliveira Gomes Carneiro

5882 Sabrina Franceschini Muto

6081 Samer Marcelo Ramos

5958 Samuel da Silva Damasceno

5787 Sidnei Moreira

5365 Silvia Helena Galvao Freire

5856 Tales Alves de Paula

5822 Thais Alessandra Xavier Lourencette

5449 Thais de Aragao La Fuente Ferreira

6032 Thais Rogano Pantarotto Puzzi

5814 Thaisa Favaro Campos

5976 Thiago de Freitas Bittencourt

5450 Thiago Gutierrez Miadaira

6175 Uiara Arcas Dias

5627 Uly Berbet Porto Tognolo

5527 Vanessa Buosi Trovó Caetano da Silveira

5957 Vitor Basili Oya da Silva

6052 Vitor de Souza Senerino Rosseto

5855 Vitor Napoleão Dantas Ribeiro

5956 Viviane Cintia Andrade

6188 Washington Luiz Michelan Daniel

5977 William Roberto Alkema do Monte

6004 Yang Barban de Campos Lima

Anexo II

Promoção Funcional por Antiguidade – Exercício de 2021

Relação dos Servidores Aptos à Promoção

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6122 Carlos Henrique Oliveira Barros

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6132 Fabio Fernando Ruiz Hajnal

7619 Leandro Trombini Avancini

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4146 Aderbal de Oliveira Neto

4143 Pedro Henrique Enjoji

Carreira I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6372 Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza

7218 Bruna Clea Ferreira

6362 Carla Fraga Ferreira

7892 Maria Cristina Vargas Jatene

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

5257 Adriana de Albuquerque Terencio

8347 Adriana Teodoro da Cruz Silva

7587 Adriel Borba Pires

8308 Alexandre Malzoni Teixeira

8247 Allan Barsotti Alves

7788 Amanda Pongeluppe Gualberto Yamamura

6746 Ana Flavia Ferreira Oliveira

7242 Ana Luisa Donadel Barreto

8140 Ana Paula Garcia Sousa

7854 Anderson Isach de Souza Gomes

7398 Anderson Leite Barbosa

6321 Andre Haruhiko Koyama

6486 Angelo Mariotto Pereira

8017 Antonio Sergio Fernandes Bechara

7932 Ariana Aparecida Pampanini Bonifacio

8270 Ariele Cristina Hank

7413 Aroldo Jose Xavier

7402 Barbara Ohana Picanço Justo

7588 Camila Pereira da Silva Cruz

6411 Carla Nogueira Norcia

6469 Carlos Eduardo dos Santos Cirilo

8266 Carolina de Almeida Beltrami

8355 Carolina Roquetti Guimarães Aloise

7211 Claudia Fernandes Gonzalez

6211 Cristiane Milene Calumbi Albieri

6403 Cristiano Rodrigues

7282 Cristina Hitomi Yoshida

7589 Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki

7396 Danilo Martins de Souza

7780 Davi Almeida Alves

7434 Denise Maia Camara

6978 Eduardo Fulgencio de Sousa Costa

7126 Eduardo Nakamoto

7991 Eduardo Seiji Ikegami

8331 Erika Siqueira Lima

7941 Erly Artur Toyama Steiner

8057 Fabio Rodrigues Gonçalves de Carvalho

8137 Fernanda Amarilis Russo Martins Amado Ribeiro

8340 Fernanda da Silva Oliveira

8246 Fernanda Machado

7980 Fernanda Maria Prado Leite

8151 Fernanda Pellicer Martins

7264 Flavia Aparecida Lopes de Souza

7897 Flavia Mariana Barbosa

7212 Gabriel Tome de Lima

8238 Gabriela Martins Nagao

8281 Gabriella Roson de Lima

6284 Gustavo Paulino Alves

7597 Irving Luiz Moreira Alves

8287 Ivan Ferreira de Albuquerque

8293 Jacqueline de Freitas Reghini

6330 Joao Ricardo Kenji Omuro

8027 Jorge Schmidt Mizoguchi

8284 Jose Fernando Peralis

7443 Julia Prestes Chuffi Barros

7900 Juliana Chagas Moreira Gomes

7149 Juliana dos Santos

6306 Julio Cesar Izidorio

8114 Karina Alves Martini

8004 Karina Aparecida de Castro

8329 Lailah Lopes Moraes

7915 Leilane Lury Ozeki

6345 Leonilson Alves Santinoni

8253 Lucas Degiovani

8352 Luis Alberto Cardoso

6199 Luis Fernando Iglesias Ferrari

8264 Luiza Rangel Coletti Ferreira

7554 Maciel Oliveira Gonçalves

8326 Magali Cristiane da Silva

8048 Marcelo Ricardo Waki

8349 Marcio Antonio Ioca

7779 Marcio Roberto Garcez Pinto

7206 Marcos Shinji Mori

7849 Mariana Paes Nido

7453 Mario Henrique Grizzo

8035 Marshall Barbi

7907 Mateus Rodrigues Marinheiro

6714 Maura Cristina Kosaki Gomes Zago

8301 Mayara Cristina de Araujo Rabelo Maiolini Rebello Pinho

7939 Michel Pinto Costa

7880 Michelli de Souza Barros

8045 Milady Aparecida Andrade

8056 Milton Yukio Kamihara

6281 Nuno Melgaço de Almeida Ramos

7607 Patricia Cruz Franzoi

7204 Paula Buchwieser da Rocha

7839 Paula Georgeti Silva Araujo

7020 Peter Sechi de Oliveira

8348 Priscila Daniele de Oliveira Moura

7943 Priscilla Kayassima de Assis

6616 Rafael Gonçalves Prates

8273 Roberta Cristina de Avila Leite Aquino

6304 Rodrigo de Mattos Marques da Silva

7616 Rogerio Correa de Lara

6669 Samara Raquel da Silva Coelho

8019 Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal

8002 Sueli Sayuri Miura

7872 Sydney Sergio de Carvalho

6834 Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro

5269 Thiago Cezar Perez

7423 Tiago Henrique Nishihara de Souza

7649 Vanessa Bossada

7579 Vanessa Crislaine da Silva

8241 Vanessa Janaina Barbosa Martins Lima

7454 Vera Lucia Gonçalves Barbosa

7580 Vera Zanella Mira

7010 Veronica Camarinha Dias Marchi

7287 Vinicius Leonardo Loureiro Morrone

6286 Viviane Ferreira Leite

7397 Wellington Fernandes Dekaminavicius

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão B-10 para o Padrão C-11

3630 Adilson dos Santos Moreira

3568 Adriana Martins Ganhito

3899 Ana Carolina Lins de Azevedo

4010 Ana Lucia Fernandes

3444 Ana Maya Goto Uyehara

3470 Benedito Donizete Duarte de Medeiros

3551 Carla Adriana Heleno de Paula

3540 Carlos Augusto Silva Bevilaqua

3614 Cassiana Eduardo

3409 Celina Naomi Sakanaka

3445 Celio Hideki Fukuyama

3990 Charles Justino

3585 Claire de Oliveira Silva Quirino

3896 Clarissa Padovani Martins

3538 Cleyton Donizete dos Santos

3413 Constantino Benedetto de Donno

3291 Elisete da Silva Vasconcellos

3602 Elizeu Alves Barroso Filho

3627 Emilia Harue Frushio Mattos

3473 Evandro Luis Peres

3453 Fabiana Tambalo Leonel

3600 Fabio Antonio Taconeli

3465 Fabio Panini Grandezi

3633 Giovana Carina Pacheco

3705 Gisele Ferro Ribeiro Caetano

3611 Jader Willians Ortega Pereira

3437 Janaína Trovão dos Santos

3913 José Carlos Silva Souza

3425 José Mário Moraes de Oliveira

3669 Josiane Padiar Zoch

3561 Juliano Ramon Marcolin

708 Kattia dos Santos Boldrin

3455 Lanissa Honorato Berti Souza

3606 Leila D'ambrosio de Lara

3457 Luci Gomes da Silva Gobbo

3531 Lucia Aparecida Bertolucci Rodrigues

3981 Luiz Otavio Basso

3880 Madeleine Rocha Amorim

3418 Manoel Messias dos Santos Júnior

3581 Marco Aurélio Gonçalves

3674 Michael Peressin

3521 Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso

3926 Nucibeli Aparecida Elesbão

3704 Regiane da Silva Guimarães Portilho

3487 Reinaldo Ferreira Mota Junior

3920 Renato Mitsuo Kamikihara

3592 Reverton Nicolau da Silva

3408 Ricardo Mendes Azeredo

3678 Ricardo Ridolfi de Souza

3953 Rogerio Roso

3496 Rosemeire Nassar Moreira

3476 Rosli Aristides de Farias Consorte

3906 Selma Cristina dos Santos

3421 Simone Andréia Castilho

3403 Simone de Araujo Gusmão Marconi

3694 Solange Alexandre Torelli

3543 Suelen Gomes Elias

3615 Suely Kazumi Kunie

3415 Taisa Capelari de Proença

4011 Valdete Lifante Leal

2082 Vanessa Rumi Myazawa

3450 Viviane Sas Ortiz Campos

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7957 Adriana de Oliveira

8021 Dirceu Pedron

8037 Edson Almeida Mota

7836 Eduardo dos Santos Betti

8204 Fabiana Cristina Paranhos

8034 Fabio Aparecido Inacio

7772 Fabricio Reno Caovila

5296 Gonçalo Alves Feitosa

8338 Inez Costa de Oliveira Neves

7928 Jorge Luis de Souza Pereira

6453 Jose Carlos dos Santos

7832 Leandro de Barros Matheus

6187 Leonardo Duo

7927 Luis Carlos do Nascimento Nunan

7387 Luis Sato

8042 Marcelo de Carvalho Perazza

7917 Marina Salomao Milani

7942 Miriã Lemos da Fonseca

8344 Paula Bispo de Souza Leme

8123 Paulo Roberto Lago Livramento

7224 Priscila de Lima Nogueira da Cruz

8018 Rafael Fernando Campagnollo Tomé

7795 Renata Pansani Teixeira

8231 Rodrigo Luiz Fabiano Cavalcante

7116 Taiany Pires Ferreira

5732 Wagner Bueno

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão B-10 para o Padrão C-11

3265 Mario Antonio de Jesus de Paula

2949 Rogério Utrila Felix de Oliveira

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

8286 Antonio Contessoto Filho

7920 Carlos Henrique Martins Ferreira

6320 Cesar Teixeira Gomes

7921 Daniel de Jesus

8047 Everson Marcus da Silva

8288 Reginaldo Gil Faria

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7140 Adauto Aparecido da Silva

8082 Alessandra Fagagnolo

7056 Alexana Maluf de Moraes

7187 Aline Regina Piovezani Giovani Maroubo

8115 Ana Claudia Syufi Teperdgian

6920 Ana Luiza Mendes Rodrigues

6005 Ana Marta Leme

5570 Andre Botechia Anderi

6792 Andrea Therezinha da Silva Pontes

7935 Anita Flavia Hinojosa

8261 Beatriz de Lima Lopes Bologniese

8101 Beatriz Monteiro de Castro Felici

8299 Bianca Cavalcanti Fanchini Messas

6955 Bruna Oliveira Araujo Mandarino

5467 Bruno Antonio Merendi Lopes

8188 Caio Correa Rocha

8208 Camila Nayara Giroldo

6037 Carlos Augusto Peixoto Soares

8083 Carolina Camara Barbosa de Almeida

7993 Carolina Mansur Abud

6899 Carolina Mantovani Monteiro

8125 Christian Seidel Morandi

8265 Christina Aparecida Germano de Souza

8166 Cintia Miyazaki

5141 Claudio Chagas de Oliveira

8262 Dâmaris Rozane Silva Martins

7984 Daniela de Campos Machado

5940 Daniela Medina Lopes

8084 Daniela Sobral Rodrigues

8184 Daniele Pereira Machado Gasch

8118 Danielle Brito da Rocha

8289 Debora Possari Zana

6804 Diana Camila Magalhaes

6942 Edmar Jose da Silva

5990 Eduardo Alfonsetti Dias

8202 Eduardo Campidelli Ferrari

8295 Elaine Cristina Stankevicius Ferreira

8081 Erika Mayumi Abe

5565 Fabiane Politi Fischmann

8343 Felipe da Silva Almeida

6001 Felipe Fiani Evans

8086 Felipe Linzmaier Felix Palma

5813 Fernanda Cristina Rodrigues Gomes

7177 Fernanda Mirallas Machado Spinardi

7739 Fernando Ferreira Cambraia

8298 Fernando França Caron

8220 Filipe Rodrigues Marinheiro

8235 Gabriela Furlan Embrizi

8213 Gabriela Rodrigues Gabriel Sales

5561 Gilda Cosenza Avelar

8190 Guilherme Henrique Ayub

8105 Guilherme Pupo de Macedo Leme

8089 Gustavo Cardoso Viani

7761 Gustavo Rodrigues Mendes Silva

7695 Heleno Leopoldo de Queiroz Araujo

6982 Hugo Uehara de Souza

7824 Ingrid Tamie Watanabe

8085 Isabella Cristina Ribeiro Pereira

7639 Isadora Volpato Curi

6003 Jamal Rafic Saab

6977 Janaina Isabelle Desiree Bacelar Spirito Cunha

8144 Jean Roberto Gomes

8178 Jessica Cassiano

7043 Joao Barbosa Junior

7027 Joao Batista de Carvalho Junior

7755 Jose David Gomes Junior

7188 Joseane Aparecida Magnani de Souza

6882 Juliana Andrade Saadi

8182 Juliana Raquel Cavalhieri

8197 Juliana Waitemam Rigo

6991 Kamila Bonfim Foresti

8124 Kerly Cristiane Kiwa Hayakawa Fukutaki

6916 Kim Teodoro Alves

8113 Larissa Briales Meniz Modono

8185 Larissa Pereira do Amaral

8183 Laura Agostinho Villarta

8157 Leticia Camara Orosco

8239 Lucas Martins Bergamini

7952 Luciana Amorim Moya

5875 Luciana Maria Vasconcelos

7815 Luciana Zucchi Nocite

7724 Luisa Helena Junqueira Pereira

6011 Luiz Evandro Coelho de Abreu

7052 Luiz Fernando Cilurzo

8198 Luiz Henrique Montejane Lemos

6940 Luiz Semençato Neto

8096 Lyris Helena Menezes Maalouf Coelho

7023 Magali de Macedo Brandao

7620 Maicon Robson Zambrini

8179 Maisa de Oliveira Silva Goveia de Almeida

7766 Marcela Lalier de Paiva Aga Bohn

7810 Marcelo Massocatto

8242 Marcia de Rezende

6966 Marcus Gianni

6921 Maria Gisela Batista Okida

5617 Maria Isabel Bonfim Manoel de Queiroz

7156 Marilia Alves Lopes de Oliveira Figueiredo

8175 Marina Morgante Bittencourt

8077 Marina Ribeiro Xavier Cortella

7193 Maura Aparecida da Silva

8187 Mauro Henrique Cenço Junior

7039 Michele Machado Figueiredo de Faria

8192 Michelle Rossi Cardilli de Oliveira

8169 Monica Hermes Masini

8156 Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira

8088 Natalia de Paiva Ribeiro Oliveira

8155 Nayla de Oliveira Alambert

8146 Odair Augusto Finato

5492 Paloma Raquel dos Santos Ferreira da Silva

6567 Patricia Carla dos Santos Marques

4002 Patricia Gomes da Silva Torres

7906 Pedro Sahade Neto

7896 Priscila Macri

8164 Rafael Augusto Recco Barossi

8258 Rafael Garcia da Silva

7216 Raily Jamal Amorim

8109 Renata Alves Moreti

6973 Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas

8147 Ricardo Augusto Sartori

8074 Roberta de Oliveira Gabas

8163 Rodrigo Jose Filiar

6976 Rodrigo Marini

6928 Ronaldo Pegolo Pontel

8154 Shamasche Sharon Eurico Gonçalves Camargo

5495 Sylvio Antonio de Magalhaes Nunes

5443 Taisa Nassif Rodrigues da Silva

7683 Thiago Casonato Puertes

5835 Tiago Henrique Lazarini Murakami

8079 Valtecio Augusto Chamy Amorim Ferreira

8099 Vanessa Evelyn da Silva

7829 Vanessa Moraes Garcia

6026 Vicente Martins de Mello

8260 Virginia Puti de Souza

6194 Vitor Moreira Curci

7860 Wislayne Daizy de Souza Gomes

Anexo III

Promoção Funcional por Antiguidade – Exercício de 2021

Relação dos Servidores pendentes da apresentação de 30 horas de capacitações

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

6901 Daniel de Lara Almeida

6683 Diogo Roberto Soares Bononi

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7648 Carolina Bravalhieri da Silva Marques

7124 Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro

8080 Rafael Margado Salvioni

8232 Renan Makoto Herculano Silva

7106 Roberto Koji Uemura

Cargo: Analista de Promotoria II

do Padrão B-10 para o Padrão C-11

4138 Helio Nobuo Hoshino

4127 Tania Maria Clemente Tiritan

Carreira I-A

Cargo: Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assistência Social)

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7884 Ana Paula Fernandes Bertocchi

8005 Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro

6715 Aydil da Fonseca Prudente

7998 Luciana Campos Nascimento

7665 Rodrigo Itocazo Rocha

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

8342 Adalberto Augusto Salzedas Junior

8039 Adriana Solinski

8055 Alan Borges

8279 Alessandra Cardoso

6850 Alessandra Simonaka Taionato

7585 Aline Soreira Raul

6307 Amanda Soares Gusmao Brito

6654 Ana Beatriz Portes de Miranda

8297 Ana Carolina Magnani Salomao

8307 Ana Cristina Gomes Rigueiral

6782 Ana Karina Fernandes Furtado Barreiros

6768 Ana Maria Pereira

8337 Ana Paula Vieira Ferreira

7460 Andre Amaral Ostan

5276 Andre Kodama

7785 Andre Luis Santos Silva

8263 Andre Luis Teixeira

7245 Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa

8153 Andreia Bariani

7246 Antonio Belarmino de Oliveira Filho

6724 Antonio Rubene Novais Teixeira

7243 Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini

7409 Beatriz Pinto de Carvalho Moscoso

7644 Brenner Toledo Rocha

7451 Bruno Hiane da Silva Maciel

7432 Caio Vieira Pereira

7412 Camila Bessi

7248 Camila Cardoso Soares Cavalcanti

8360 Camila Pinheiro

7146 Camile Andresa Taminato

5327 Carla Virginia Bonfim Gobatto

7057 Carlos Magno Silva Urçulino

7458 Carolina Horta Marques

7953 Caroline da Costa Azenha

8278 Carolinne Comerlatti

7999 Carolline Motta Batista Ferreira

8065 Cassia Pegorer Gonçalves Franciscon

7830 Catia Cristina Ferraz de Aquino

6473 Cecilia Signorelli Ferreira

8131 Chi Soo Cho

6636 Christian Claudius Carvalho

7638 Cintia Hirakawa

8336 Clarissa Favilla Baratella Nogueira

8274 Claudia da Costa Oliveira

8038 Claudia Mangili Lopes Silva

8334 Claudia Palomanes Simões

5244 Cleiton de Oliveira Leão Fernandes

8001 Cristhiane Emi Egawa

6443 Cristiane de Oliveira Seccato

8280 Cristina Massae Amano

6727 Daiane Aparecida Silva

7296 Dailson Santos Souza

7956 Daniel Aidar de Queiroz

6315 Daniela Benute Correia

8067 Daniela Emy Yamamoto

7433 Daniella Gomes Pereira

8012 Danielle Christina Soeiro de Deus

8043 Debora Caroline Suizu Garcia Otsuji

8327 Deivid Gustavo Almeida Saviano

6239 Delson Fernando da Silva

5249 Denis Evaristo Bueno

8358 Denise Marcondes Fazano

7573 Diogo Pires Ribeiro

7910 Ebano Teles Silva

6779 Edis Mendes Duarte

7632 Eduardo de Melo Frias Barbosa

7592 Eduardo de Moura

6470 Eduardo Eiji Kibino

7251 Eduardo Massaru Hattori

8006 Eduardo Ortiz de Carvalho

5277 Eli da Silva Junior

7583 Elisabete Cristina da Silva

7283 Erika Mayumi Matsumoto Nakamura

7447 Erika Shibuya

8283 Fabia da Silva Pavani

6270 Fabiano Calixto

7466 Fabio Adriano Pereira de Matos

8311 Fabio Luiz Neiva Denuzzo

6434 Fabio Ricardo Pereira

7594 Fabricio Enrico de Plato Alves Berti

7415 Felicio Abrao Musse

8332 Felipe Herminio Marques Galinari

8321 Flavia Ciorra Antunes

6855 Flavia Simao Aiex

7858 Flaviana Maria dos Santos Miranda

7253 Flavio Augusto Kaneoya Santos

7254 Fumiaki Assada

7294 Gabriela de Oliveira

7565 Gislaine Braga Rodrigues

7861 Guilherme Garcia Bezerra

6367 Gutemberg Oliveira da Silva

8064 Helder Biffi

8252 Henrique Sasdelli Vannucci

5255 Heraldo Rios de Afonseca

7233 Humberto Ramos de Oliveira

7408 Ieda Toma

7456 Jaime Roberto da Silva

7008 Jaqueline Barretto de Andrade

7207 Jenniffer Andrea Guerrero

7226 Jessica Suetsugo Mitsuse

7403 Jose Neri Ladeira de Oliveira

7449 Joseane Matos Incheglu

5209 Josiana Ramalho de Oliveira Simões

5260 Juliana Raccioppi Fernandes Castro

7911 Juliana Repa de Mendonça

8292 Julio Cesar Guedes Cordeiro

5271 Julio Cesar Matias Soares

7465 Karen Otilia Bellido Rios

7944 Karina Ribeiro Nitta Soares

7599 Katia Gabbay de Souza Plaza

6382 Kawe Kawashima Vasconcelos

8010 Kemily Stephanie Russo dos Santos Costa

6757 Leandro Augusto de Souza Maciel

8029 Leticia Oliveira Dias

8300 Lisiane de Moraes Peres

7563 Livia Galhardo Cassaro

7229 Luanna Nunes Rocha Lobato

7068 Lucas da Silva Pires

7561 Lucas Vicente Rosa Pelegrina

7422 Luci Oga Sanefuji

7562 Lucian Cardoso de Souza Neves

7622 Luciana de Paiva Nunes Oliveira

7987 Luciana Nogueira Nishimura

5320 Luiz Antonio Coracini

7571 Luiz Carlos da Cruz Ching

5311 Luiz Claudio Destra

6481 Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira

6586 Luiz Gustavo Jono Arantes

6416 Luiz Roberto Gonçalves Junior

7947 Marcela Salani de Souza

7154 Marcella Bortoletto Aleo

8314 Marcelo de Andrade

7289 Marcelo Helena

5267 Marcelo Prado Guerra

8350 Marcelo Sussumu Yaschiro

7965 Marcia Elena Perim

5252 Marcia Maria Tognato Sparapani

7256 Marcio Filipe de Oliveira

6707 Marcos da Silva Yamassake

7603 Marcos Luciano Provedel

8254 Marcos Tadeu de Souza Pereira

8248 Maria Carolina Werner Marcondes de Moura

6640 Maria Fernanda Pavan

6996 Mariana Martins Galetti Tazinazzo

7217 Mariana Negri Vidotti Amorim

7837 Marianne de Souza Alves

7963 Marina Almeida Bernardes Gouveia

6260 Mario Hiroshi Oki

5317 Marise Cotta Machado

7615 Marlene Raggi

7559 Martha Ghizzi Daniel

8251 Martin Akio Misikami

7258 Mauricio Ferreira de Souza

7602 Mileide Servilha

8315 Millena Campisi de Carvalho Barizon

6417 Mirian Pereira Lima

7604 Monike Soler Bravo

7606 Nadia Cibele Harada

8129 Natalia Moura de Oliveira

5628 Neide Goncalves Torres

8335 Osmar Bertazzoni Neto

7184 Patricia Machado

6731 Patricia Rodrigues Bezerra

6350 Paula Ferreira Alonso

7924 Paula Vieira Queiroz da Silva

7918 Paulo Silas Giacomini

8000 Pedro Luis dos Santos

8066 Plinio Nakamura

8244 Priscila de Moura Cabello Rodriguez

6230 Priscilla Assunção Martins de Menezes

8138 Rafael Alves da Silva Pascoal

6287 Rafael Henrique Campos Santoro

8291 Renata Aparecida Correia de Lima

8095 Roberto Fontaneda da Fonseca

8267 Roberval da Silva Gorcks

5724 Rodrigo Braz Van de Vooren

8250 Rodrigo Cobellis Gomes

6858 Rodrigo Hideo Tanikawa Shinzato

7853 Roni Erison da Silva Oliveira

7842 Roque Pires de Almeida Junior

7429 Rosana Marques de Paula Batista

6760 Rosely Kiyomi Sakuma Koki

7263 Sabrina Moraes Berenguer de Matos

8282 Samantha de Lima Matias

8020 Sandra Regina Toniolo Domingues

7811 Serginei Anceschi

7051 Shirley Pereira Araujo

8053 Silmara de Oliveira

8058 Silvio Alexandre

6385 Simone César Lara Americano da Costa

7621 Simone Shinzato Colevati

7463 Solange Miyuki Yoshike Lopes

7934 Talita Silva de Araujo

8015 Tassia Carina Santos Lopes

7041 Thais Barbosa Gonçalves

8320 Theo Castiglione

8127 Thiago Ferrer Montenegro Rodrigues

8008 Thiago Sorrilha

7891 Ubiratan Marques de Aguiar Gomes

7578 Valdemir da Silva Araujo

7464 Valderi Felizado da Silva

6848 Vania Maria Pontim

7923 Victorio Takahashi Chu

6780 Vitor Okamoto Albrecht

7834 Viviane Vidale Gallinari Tedeschi

7405 Welington Rena Izidio da Silva

6777 William Yamamoto de Queiroz

7548 Willian de Almeida

Cargo: Oficial de Promotoria I

do Padrão B-10 para o Padrão C-11

3825 Adriano Ikeda Piona

3902 Agata Siciliano Criniti

3848 Aldemir Mauricio da Silva

3507 Aleksandro Camara Basilio

3576 Alessandra Palermo Fiuza

3536 Aloizio de Oliveira Leme

3835 Andrea Paula Canever

3996 Antonio Marcos da Silva Campos

3910 Celso Mauricio Civera

3469 Claudio Yukeo Hanke

3608 Cleide Hathie Itao Borguete

2021 Clenize Jezler

3573 Cristiane Arruda

714 Cristiane Emiko Mafoe Obata

3474 Cristiano Aparecido de Oliveira

3107 Cynthia Martins Lupifieris

3471 Daniela Carvalho Ribeiro

1806 Daniela Vitorello Correa

3927 Denise de Oliveira Morais

3430 Denise Maria de Toledo Moraes

3598 Donizetti Aparecido Vieira

3821 Edinei José de Matos

3675 Edson Aparecido Barbosa

3873 Edson Luiz Campos

3855 Edson Macedo de Gouvêa

3286 Erika Sola

3290 Etel Guarino Souza

3489 Euler Bernardo Fonseca

3676 Evaldo Roberto de Souza Sardinha

3964 Fabiana Aparecida Casemiro de Deus

3914 Fabiana Regina Braga

3560 Geisla Mara Pimentel Carvalho

3490 Geraldo Rodrigues Costa Junior

3519 Gisele Chiareto Belini de Oliveira

3431 Graziele Aparecida Piveta da Silva

3427 James Rodeval Tonetti

3300 Janaina Luciane Rigamonti Somogyi

3590 Janaina Soares Paganotti Mattioli

3406 José Roberto Messias

3394 Leandro da Silva Pereira Neves

3650 Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi

3599 Lucas de Freitas Cardozo

3618 Lucia Akemi Aida

3839 Luciana Paschoal Bridi

4012 Luciano de Souza Alvarenga

3153 Luciano Fernandes de Souza

3478 Luciany Ramos Brigagão Xavier

3596 Maira Thaís Lenharo Orti

3718 Mara Ligia Paris

3485 Marcelo da Costa Fantinatti

716 Marcelo de Carvalho Midões

3612 Marcia Cristina Turiani Nogueira

3508 Marco Antonio Barbosa Navero

3524 Marco Antonio Dias Pinheiro

3110 Marie Kawasato

3466 Mario Montani Junior

3411 Marizangela Lazarine Bontorin Araújo

3277 Michelino Ubaldo

3663 Neide Akemi Yamamoto Gondo

3565 Nelson Teodoro

3537 Newton César de Menezes

3557 Nicolas Alberto Irurzun

3567 Norma Correa

710 Patricia Alves Porta Albino

3659 Patricia Lima Nascimento

3823 Paulo Bartolini

3984 Paulo Celio Pretti

3923 Paulo de Freitas

3289 Paulo Eduardo Rodrigues Mariano

3549 Paulo Luiz Correa

3840 Paulo Martin Sato

3711 Reinaldo Gonçalves de Toledo

3629 Renata de Campos Affonso

3924 Renato Akio Yamamoto Endo

3858 Renato Cruz Hernandes

3436 Ricardo Barbieri Pereira da Silva

3952 Ricardo Gomes Peres Filipin

3691 Ricardo Hideo Tsukamoto

3554 Rita de Cássia Santos Braga

3980 Rodrigo Armbuster Candioto

3566 Rodrigo Kindler Figueiredo

3622 Rogério Aparecido de Oliveira Macários

3423 Rogério Batista Pereira

3284 Rogerio Schatt Pereira

3417 Roosvelt Francisco do Nascimento

3905 Rosana Denoni Romero Alari

3640 Roseane de Oliveira Sena

1952 Sandra Maria Populin

3500 Sandra Vilma da Silva Conceição

3901 Sandro de Melo Proença

3903 Sergio Ricardo Felix

3908 Silvia Cristina Credidio Cordeiro

3867 Sueli Patricia Alves

3715 Terezinha Aparecida Benatti

3644 Thais Calil Mencarone

3878 Thiago Augusto Pegorer

3422 Thiago Bortotto de Oliveira

3509 Umberto Francisco Vieira Marinho

3545 Vandeir Carlos do Vale

3555 Vanderléa Aparecida Rodrigues

3643 Vera Lucia Ottoboni

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7973 Adelar de Lima Costa

5641 Adelson Santos da Cruz

8256 Ademar Martins da Silva Junior

6222 Adriana Tomomi Brasileiro Guerra

6314 Alzair Sarmento Bomfim

7127 Ana Maria Delfina de Souza Ramos Madeira

6693 Ana Paula Alves da Silva

7378 Andre Luiz da Silva Garcia

7721 Andreia de Paula Santos

7394 Beatriz de Lima

6720 Benedito Camargo Filho

7790 Bruno de Paula Batista

8346 Caio Correia Ternes

7958 Carolina Peixoto Nunes

7114 Celso Issao Kotani

7950 Claudio Fontes Grigolon

7996 Cleber Fabiano Ferreira

7933 Cleonice Aparecida Silva Pinto

8139 Cristiano Gomes de Souza

5733 Dagoberto Bandeira de Carvalho

6754 Domingos Shimada

8116 Eduardo de Lima Martins

8229 Enzo de Carvalho Ferrari

8041 Ethiene Dias de Castro

7393 Fabio Yuji Takehara

7231 Francisco Claudio de Oliveira

7274 Francisco Robson de Souza Cordeiro

6810 George Anderson Alencar Sousa

6355 Jackson Aleixo

6101 Jair Martiniano Ferreira

6349 James Alves dos Santos

7796 Janaina Pereira Roque

8228 Joao Alexandre Svetlecic Saraiva

5233 Jonas Duarte Rodrigues

7877 Jorge Luiz Montibeller

5340 Jorge Tavares de Lima

8227 Josue Pereira Salvador

6091 Juarez Fraga de Oliveira

6263 Leandro Virgino Sacramento

7751 Leciana Facco Colombo Leme

7929 Lidia Estéfani Cortez Rodrigues

8136 Luiz Carlos Justino

6109 Marçal Custodio Ferreira

7380 Marcelo Dal Rovere

6584 Marcelo Felicio de Souza

7299 Marcio Rogerio Nalon

7888 Marco Antonio Pavan Junior

7118 Marcos Gustavo Delgado Miguez

8333 Marcus Vinicius Xavier do Nascimento

7688 Maria de Fatima Grossi

8049 Mariana Luppi Foster

7959 Mario Alves dos Santos Junior

5089 Mario Barbosa

6662 Mario Luiz de Souza Mello

6765 Maurilio Rosa da Costa

7120 Nelson Cecchini Canfur

7130 Odacir de Mattos Filho

7878 Otavio Jacobini Affonso

8225 Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte

5951 Raimundo Nonato da Silva Viana

7411 Ricardo Gomes Cardoso

6198 Ricardo Posi

8052 Rodolfo Silva Jacques

7164 Sergio Katsudi Watanabe

7388 Sergio Renato Cabrera Chamblas

6378 Sergio Rodrigues Arantes

7414 Solange Taeko Yanaguita

6747 Sonia Maria de Figueiredo Nunes

7202 Tarek Richmond Rodrigues

7268 Vania Itokazu Fujiwara

8359 Vinicius Angelo da Silva

7222 Wellington Santos de Oliveira

7690 William Roberto Sant'ana

7223 Willian Correa da Silva

7985 Yuri Affonso Vieira

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

do Padrão B-10 para o Padrão C-11

3967 André Moura de Souza

3043 Beethoven Ribeiro Cezar

3943 Carlos Eduardo Gonçalves

2654 Eliane Sobral Borelli

3146 Ilma Hermogenes Pinto

3950 João Fernando dos Santos

2818 João Geraldo da Silva

3628 José Rodrigues de Oliveira Neto

2916 Luciano Fiorani Neto

3161 Marcelo Sobrinho dos Santos

2642 Maria Aparecida Letieri

3170 Mauricio de Carvalho

3937 Raul Marcos Ribeiro

3105 Rosangela Costa Cardoso

3152 Sandra Regina dos Santos Ferreira

3063 Sergio Celestino

2677 Silvio de Aquino

3088 Valdisá Oliveira Brasil

Cargo: Auxiliar de Promotoria II

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

5061 Alex Sandro Machado

4882 Anderson da Silva Matos

5307 Roque Yuji Hirakawa

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7890 Ageu Soares Ribeiro

7964 Alekxandro Sierpinski

7893 Anibal de Oliveira Reis Neto

6712 Antonio Lodes Neto

8007 Clodoaldo Vieira

8011 Edgard Almeida Santos

8016 Edvaldo do Amaral Costa

7954 Fabio Rogerio Da Silva

8277 Flavio Miranda

7916 Francisco Souza de Araujo

7919 Helio Precegueiro

6452 Joao Carlos Lopes Nunes

8026 Jose Madaleno de Oliveira

7194 Josinaldo Firmino da Costa

7951 Luiz Gonzaga Paes Filho

8275 Marcelo Aguiar

7930 Marcelo Bergamasco Rossini

7949 Marcelo Frigerio

7686 Marco Antonio Del Santo

7938 Marcos Antonio Bonadiman

7977 Marcos Aurelio da Silva

7278 Newton Ferreira de Lima Filho

8317 Oseas Messias dos Santos

7742 Richard de Matos Biagio

6859 Roberto Adriano Dantas

6451 Roberto Moises da Silva

8322 Robson Pereira da Silva

8009 Rogerio Collard Soleo

7968 Roseli Pio da Rocha de Almeida

6710 Sidnei Xavier Nonatos

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

do Padrão A-05 para o Padrão B-06

7738 Adriana Cabral de Vasconcelos

8195 Aisla Massariolli Palmieri Parisi

7937 Alexandra Morcos

7029 Alexandra Silva Lima

7852 Alexandrina Ribeiro de Assis

8158 Alexsandra Mirian Scarparo Medolago

8172 Ana Carolina dos Santos Marconato

6789 Ana Claudia Amoroso Marchetti

7979 Ana Paula Calegari de Souza

8170 Andre Ferraz de Assis Pinto

7682 Andre Pioli de Souza

7659 Antonio Carlos Valente Teixeira

8119 Bruna Cristina de Oliveira

8181 Bruno Franco do Nascimento

6907 Camila Menegolo Felix

8203 Carlos Eduardo Batista Freitas

8142 Carlos Guilherme Chiaramonte Rodrigues

8063 Carmen Satiko Shimabukuro Fraga Schavinski

8201 Carolina Caetano Ferreira

8102 Carolina Maria Gera Abrao

7183 Caroline Soares

6904 Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves

6799 Clarissa Delafiori Olher

5858 Claudia Folchini Mansur

6933 Claudio Henrique Pereira Gimael

5461 Clovis Guimaraes Queiroz Junior

7117 Cristiane de Araujo Oliveira Freitas

6960 Cynthia Nunes da Silva

8040 Daniele Guerra Lima de Filippo

7745 Danilo Guedes

8257 Davi Basilio Batista Ferreira

5825 Dayanny Kelly Antunes Ribeiro

5798 Decio Antonio Piola Junior

7741 Diego Cursi Moreno

8075 Dilson Wagner Rodrigues Lessa

5847 Dione Roberta dos Santos Oliveira

8189 Driele de Oliveiras Maschio

8071 Eduarda Jorge Nassif Spolon

6806 Eduardo Pinheiro Alves Ferreira

6924 Elen Cristina Vieira de Melo

6047 Enzo Cavalieri Pereira

5867 Estevan Tonoli Segatti

8072 Fabiana Masocatto Andrade

8171 Fabiano Carvalho Nunes

7733 Fabio Luiz Biscardi

8218 Fernanda Cristina Ladeia

6024 Fernanda Pinheiro Picado

5757 Fernando Marinho

5909 Flavia Costa Alcova

7774 Flavio Andre Vianna Mathiasi

6988 Flavio Toshio Tachibana

5378 Glauce Cristina Bertolo Zuchi

8237 Guilherme Augusto Chodraui Nassif

8191 Guilherme Simielli

8143 Gustavo Henrique Morelli

5782 Hugo Ramos Neto

7652 Isabela Urizzi Donate

6961 Ivan Carlos Azzi

6036 Ivânia Antunes de Oliveira Vaz

5851 Janaina Gloria Rodrigues da Silva

8207 Joao Marcelo Sarkis

8341 João Paulo Barboza de Souza

8211 Joao Rafael Ramos da Silva

6984 Jonatan Moraes Ferreira Pinho

5803 Jose Antonio dos Santos Neto

8216 Jose Carlos Tadeu Lopes

6994 Jose Esdras de Oliveira

5872 Juliana Maria Noronha Ribeiro Peraro

6884 Juliano de Andrade Serotini

8217 Julio Justo Peter

8210 Karina Cintra Filocomo Assis

8106 Lais Almeida Pires Rubio

8176 Lais da Fonseca Crotti Ponciano

8168 Lara Cristina Ayub de Moraes Trentin

8093 Leticia Pellegrino Ribeiro da Silva

7825 Lia Thamer

7696 Ligia Lamana Batochio

6818 Liliam Martin Rocha de Carvalho

6819 Lilian Rocha da Silva

8209 Lis de Camargo Ferraz

7983 Livia Brasiliense Gentile

6963 Livia Carolina Souza de Faria

7090 Livia de Freitas Canile

5810 Livia Domingues da Cunha

8206 Livia Saraiva Guimaraes

7716 Luana Pelegrini de Oliveira

7139 Lucas Arnaldo Saucedo Monteiro dos Santos

7677 Lucas Cardoso Francisco

8167 Lucas Eduardo Radi

8290 Luciana Rebechi Zuiani

6945 Luiz Eduardo Palharini

7703 Marcel Moura Cruz

5530 Marcelo Ferreira Waisman da Guarda

6041 Marcia Maria Andreoli de Souza

8090 Marcia Molina Ferreira Mota

7178 Marcos Jose da Silva

6821 Maria Antonia Guimaraes Vicente de Azevedo

7038 Maria Elvira Dourado da Rocha

7818 Maria Gabriela Simoes Nunes

7624 Maria Julia Augusto Morandini

8199 Mariana Faria dos Santos

6825 Mariana Gomes Cavalcante

5916 Mariana Mardegan Issa

7826 Marielen Paura Orlando

7092 Marilene Sol Gomes

6077 Mario Gentil Neto

7812 Michel Ferreira

6643 Michele Cristina de Lima Barbosa

7173 Murilo Vicente de Oliveira

8302 Naise Costalonga Neves Grigolin

7768 Nathalia Mendes Ramos

7760 Nelson Joao Bissoto Junior

8212 Nicoli Almeida Manfrin

8132 Pablo Israel Espinosa

8107 Patricia Fernandes Fraga

6829 Patricia Martinez

8200 Paula Rodrigues Caveanha

8186 Pedro Luis Saud Abdala

7936 Priscila de Moraes Boaventura

8112 Priscila Soares Dutra Sousa

7662 Rafael de Oliveira Romeiro

5793 Raquel de Paula Souza Melo

5472 Raul Gotti Junior

6887 Rayra Lucena Sonsin

6959 Regina de Fátima Rodrigues de Abreu E Silva

6088 Renata Moreira Catanho

7989 Ricardo Barbosa Borges

7060 Rita de Cassia Aparecida Araujo

7670 Roberta Maria Brito

6446 Rodrigo Denis

5805 Rodrigo Lourenço Dias

7813 Rodrigo Maiolini Rebello Pinho

6929 Rodrigo Ribeiro Monteiro

6111 Rogerio Geraldo Loreti

7654 Rogerio Passos Costa Pedroso

6975 Ronald Alexandre Garcia de Souza

6906 Rubens Leme Junior

5931 Samuel de Britto

8174 Silvana Momesso

5806 Tatiana dos Santos Freixo

8110 Tatiana Trevisol Brenner Pacheco

7001 Tatiane Prado Marin Rufino

8120 Thais Amarante Cruz

6983 Thais de Cassia dos Santos

8121 Thais Sayeg

8070 Thiago Augusto Pimenta Neves

8303 Tiago Manoel da Silveira

8003 Valdene Pires Campos

7054 Valeria Soares Gabriel

5885 Vanessa Tonolli Trigueiros

5932 Vania Silveira Rezende Bombig

8098 Victor Benning Araujo Gama

7660 Victor Cacciolari Rocha

7883 Victor Matheus Molina

7045 Vilson Martins

7168 Vinicius Mendes

5886 Vivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda

8193 Wesley Motta Viana

8097 Wilson Franco Granucci

DIRETORIA DA ÁREA DE SAÚDE

Despacho do Diretor-Geral de 08/11/2021

Concedendo, nos termos nos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

Raquel Tiemi Hashimoto, matrícula nº 006568, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0193844.2021-40, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 05/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral de 11/11/2021

Concedendo, no termos fundamento nos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:

Andre Mangino Alencar Laranjeiras, matrícula nº 11322, 2(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/08/2021;

Celeste leite dos Santos, matrícula nº 004454, 14 dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2021;

Jorge Braga Costinhas Junior, matrícula nº 4484, 5(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/08/2021;

Luiz Kok Ribeiro, matrícula nº 2208, 12(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/08/2021;

Maria Cláudia Cruz de Oliveira, matrícula nº 6541, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/08/2021;

Maria Paula Machado de Campos, matrícula nº 7331, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/08/2021;

Mario Correa Molina, matrícula nº 1680, 30(trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/07/2021;

Paula Magalhães da Silva Renno, matrícula nº 4511, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/08/2021.

Beatriz Augusta Pinheiro, matrícula nº 545440, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0211448.2021-32, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021;

Nilza Pinheiro Chaim, matrícula nº 351988, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0211462.2021-42, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/10/2021.

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, a do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

Alexandra Facciolli Martins, matrícula nº 2526, 9 (nove) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 02/08/2021;

Amira Mustafa El Hage, matrícula nº 2215, 1(um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 12/02/2021;

Bruna Ribeiro Dourado Varejão, matrícula nº 10502, 1(um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 18/01/2021;

Bruno Camargo Ferreira, matrícula nº 8504, 15(quinze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 29/04/2021;

Claudia Maria Lico Habib Tofano, matrícula nº 2725, 4(quatro) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/01/2021;

Clovis Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 299694, 30(trinta) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 08/02/2021;

Eduardo Soares Amaral, matrícula nº 4074, 7(sete) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/03/2021;

Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, matrícula nº 7487, 30 (trinta) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 03/03/2021;

Goiaci Leandro de Azevedo Junior, matrícula nº 4080, 2(dois) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 09/03/2021;

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, matrícula nº 2053, 8 (oito) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/02/2021;

José Marcio Rossetto Leite, matrícula nº 3781, 7(sete) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 29/04/2021;

Luis Felipe Delamain Buratto, matrícula nº 7377, 8(oito) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 20/01/2021;

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, matrícula nº 3794, 14 (quatorze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 25/02/2021;

Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, matrícula nº 3794, 16 (dezesseis) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 11/03/2021;

Maria Carolina de Almeida Antonaccio, matrícula nº 5009, 01(um) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/03/2021;

Maria Claudia Andreatta Hirt, matrícula nº 2992, 4(quatro) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 15/03/2021;

Maria Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, matrícula nº 2268, 20 (vinte) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 08/03/2021;

Rosana Colletta, matrícula nº 4526, 8 (oito) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 20/04/2021;

Solange Mendonca Dias da Motta Fonseca, matrícula nº 703940, 14(quatorze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 12/04/2021;

Vania Caceres Stefanoni, matrícula nº 4531, 30(trinta) dia(s) de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 22/02/2021.

Concedendo, nos termos do art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a

Raquel Tiemi Hashimoto, matrícula nº 006568, a partir de 31/10/2021.

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no Diário Oficial de 15/07/2016, a

Carlos Eduardo Brechani, matrícula nº 003742, a partir de 02/11/2021;

Luis Fernando Fantoni, matrícula nº 011334, a partir de 31/10/2021.

Despacho do Diretor-Geral da Área de Saúde de 10/11/2021

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

João Dorian Gonçalves, matrícula nº 723639, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 05/11/2021, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0223867.2021-48, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021;

Patrícia Regina Barbosa Teixeira, matrícula nº 9070, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 08/11/2021, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0223027.2021-30, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/11/2021;

Victória Carolina Bertholo André, matrícula nº 011409, 04 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/10/2021, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0213733.2021-29, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 08/11/2021.

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Amanda de Carvalho Rodrigues, matrícula nº 10.848, 02(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 26/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0216881.2021-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021;

Ana Paula Monteiro d´Almeida Monteiro, matrícula nº 011034, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0212135.2021-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021;

Gilmara Silva de Oliveira, matrícula nº 002174, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0192702.2021-28, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 06/11/2021;

José Paulo Porte, matrícula nº 010006, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0209857.2021-18, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021;

Valdemir Barros Rodrigues, matrícula nº 8784, 05(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 04/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0206774.2021-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021.

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula nº 010501, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 04/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0211846.2021-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021;

Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula nº 010501, 34 (trinta e quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0206795.2021-48, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/11/2021.

Despacho do Diretor-Geral da Área de Saúde de 12/11/2021

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, o pedido de 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/10/2021, de Marden Akio de Oliveira Miyakoda, Analista Jurídico, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0205341.2021-21, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 22/10/2021.