Designando:
nº 2584/2021 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 2585/2021 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 25 de março de 2021.
nº 2586/2021 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 3 de março de 2021.
Republicadas:
nº 784/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Dimitrios Eugenio Bueri
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 785/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Dimitrios Eugenio Bueri (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
Tornando sem efeito:
nº 2587/2021 – a portaria nº 1710/2021 que designou Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra (ESAJ), de 17 a 21 de março de 2021.
nº 2588/2021 - a portaria nº 1932/2021 que designou Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 22 a 31 de março de 2021.
nº 2589/2021 – a portaria nº 2416/2021 que designou Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 22 a 31 de março de 2021.
nº 2590/2021 - a portaria nº 2516/2021 que designou Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 15 a 26 de março de 2021.
nº 2591/2021 - a portaria nº 2529/2021 que designou Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 15 a 26 de março de 2021.
Designando:
nº 2592/2021 - 55º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1540009-13.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2593/2021 - 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500269-17.2020.8.26.0146, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2594/2021 - 2º Promotor de Justiça de Andradina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0007002-22.2018.8.26.0024, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 2595/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XIV – Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500344-61.2021.8.26.0618, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Taubaté, a partir de 15 de março de 2021.
nº 2596/2021 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XI – Santos e Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1005621-73.2021.8.26.0050, a partir de 15 de março de 2021.
nº 2597/2021 – Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências, decorrentes da deflagração da Operação America, referente aos autos do procedimento investigatório criminal nº MP 94.0553.000002/2020-6, na Comarca de São José do Campos, no dia 10 de março de 2021.
nº 2598/2021 – Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências, decorrentes da deflagração da Operação America, referente aos autos do procedimento investigatório criminal nº MP 94.0553.000002/2020-6, na Comarca de Ubatuba, no dia 10 de março de 2021.
nº 2599/2021 – os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências, decorrentes da deflagração da Operação America, referente aos autos do procedimento investigatório criminal nº MP 94.0553.000002/2020-6, na Comarca de Taubaté, no dia 10 de março de 2021:
Carlos Eduardo de Castro Paciello – 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
Leonardo Rezek Pereira – 2º Promotor de Justiça de Taubaté
Paloma Sanguine Guimaraes – 1º Promotor de Justiça de Aparecida
nº 2600/2021 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1505432-48.2021.826.0564 (controle 396/2020), em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir do dia 11 de março de 2021.
nº 2601/2020 – Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do procedimento investigatório criminal nº MP 94.0006.0001114/2021-6, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir do dia 15 de março de 2021.
nº 2602/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), no dia 16 de março de 2021.
nº 2603/2021 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de março de 2021.
nº 2604/2021 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 18 a 31 de março de 2021.
nº 2605/2021 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 5 a 16 de março de 2021.
nº 2606/2021 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 17 a 31 de março de 2021.
nº 2607/2021 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 5 a 7 de março de 2021.
nº 2608/2021 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2021.
Republicadas:
nº 1598/2021 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1608/2021 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1682/2021 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 8 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)
nº 1709/2021 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1761/2021 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2021)
nº 1762/2021 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 1909/2021 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2021)
nº 1955/2021 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra (ESAJ), de 1 a 21 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 22 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)
nº 1967/2021 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira (ESAJ), de 1 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 9 a 15 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2021)
nº 1975/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 e no dia 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 15 de março, e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2021)
nº 1982/2021 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 7 e 22 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), de 8 a 21 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna (ESAJ), no dia 8 de março, e auxiliar no exercício da funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 17 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)
nº 1991/2021 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de março, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 5 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2021)
nº 1999/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá (ESAJ), de 17 a 21 de março, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 22 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 2 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 3 de março, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 4 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro (ESAJ), de 6 a 12 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó (ESAJ), no dia 5 de março, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), de 13 a 16 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2021)
nº 2084/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luiz Alberto Meirelles Szikora (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2085/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Luiz Alberto Meirelles Szikora
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2086/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luiz Alberto Meirelles Szikora (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2087/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Daniel Gruenwald Lepine (22 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2021)
nº 2271/2021 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), nos dias 18 e 25 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2021)
nº 2272/2021 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2021)
nº 2274/2021 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 18 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)
nº 2296/2021 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 22 a 31 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)
nº 2297/2021 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga (ESAJ), de 8 a 16 e 18 a 21 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)
nº 2298/2021 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 1 e 3 a 4 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)
nº 2409/2021 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 2 e 4 a 7 de março de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/03/2021)
nº 2546/2021 - 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 14.0283.0000619/2017-7 (SEI nº 29.0001.0124179.2020-71), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Igarapava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2021)
Aviso nº 112/2021 – PGJ-CPJ, de 24/02/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 17 (dezessete) de março de 2021, às 14 horas. Pt.nº 78.286/19.
Aviso nº 128/2021 - PGJ-AD, de 02/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MAIO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 18 de março de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Airton Jose Vicente
Almachia Zwarg Acerbi
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Ana Cristina Ioriatti Chami
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo
Caio Adriano Lepore Santos
Celeste Gabriel Pereira Geremias
Claudia Maria Bere
Daniel Cottoni
Daniela Romanelli Da Silva
Fabiana Lima Vidal Rio
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Gustavo Medici
Jaime Meira Do Nascimento Junior
Jose Benedito Moreira
Karen Mazloum
Leandro Rocha Pereira
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Manuela Schreiber Silva E Sousa
Patricia Linn Bianchi
Patricia Salles Seguro
Renato Gonçalves Azevedo
Suzana Peyrer Laino Ficker
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro
Valerio Moreira De Santana
15 DIAS:
Adalberto Denser De Sa Junior (17 a 31)
Claudio Cavallini (17 a 31)
Clovis Gonçalves De Oliveira (2 a 16)
Fernanda Queiroz Karan Franco (2 a 16)
Fernando Pinho Chiozzotto (17 a 31)
Francine Regina Gomes Cavallini (17 a 31)
Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)
Luciana Shimmi (17 a 31)
Marcelo Santos Nunes (2 a 16)
Milena Aparecida Carli (17 a 31)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (17 a 31)
Paula Elinore Pruks (17 a 31)
Renata Yurika Makita (17 a 31)
Thais Vasconcelos Sepulveda (2 a 16)
Aviso nº 137/2021 - PGJ-2ª Instância, de 10/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 173ª reunião Ordinária – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 23 de março de 2021, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 145/2021 - PGJ-CAOCV, de 10/03/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, AVISA que houve a afetação do Recurso Especial nº 1.896.526/DF como representativo de controvérsia, Tema 1074, STJ, no qual se discute a necessidade do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição de carta de adjudicação no arrolamento sumário, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC. Ao afetarem o processo ao rito dos recursos repetitivos, os Ministros da Primeira Seção do STJ suspenderam “a tramitação, em todo o território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão ora afetada”. O acórdão está disponível na página do CAO área Cível > Família > Inventário e arrolamento.
Aviso nº 149/2021 – PGJ-SUBINST, de 15/03/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
SEI nº 29.0001.0007849.2021-21, Interessada: Maria Cecilia Alfieri Nacle - 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires; SEI nº 29.0001.0038334.2021- 68, Thalita Marques do Nascimento - Promotor de Justiça de General Salgado. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 150/2021 – PGJ-SUBINST, de 15/03/2021
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Processo SEI nº 29.0001.0034045.2020-56
Protocolado nº 110.964/2015-MPSP
Interessado: Doutor Marcos Stefani – 17º Promotor de Justiça de Falências.
Assunto: Pedido de autorização para o exercício de magistério em local diverso ao da comarca de sua lotação.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Aviso nº 151/2021 – PGJ-Chefia de Gabinete, de 15/03/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público que, em cumprimento à Recomendação nº 18, de 10/12/20, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH, divulga a Resolução nº 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, explicitada pelo Manual que a acompanha, que traz normas de direito penal, processual penal e penitenciário, aplicáveis a todos/as os/as indígenas e povos indígenas viventes e residentes no Brasil.
AVISA, ainda, que a íntegra da Resolução e do Manual podem ser encontrados na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça nos links:
Link de acesso a Resolução nº 287/2019-CNJ:
https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_287_25062019_08072019182402.pdf
Link acesso ao Manual Resolução nº 287/2019-CNJ:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/Manual-Resolu%C3%A7%C3%A3o-287-2019-CNJ.pdf
Aviso nº 152/2021 – PGJ, de 15/03/2021
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19, retificados em sua numeração.
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e o GABINETE DO COVID-19 apresentam enunciados de entendimento conjuntos, elaborados pelos Comitês Temáticos da Infância Protetiva e da Educação, bem como enunciados republicados por necessidade de retificação, do Comitê da Infância e Juventude, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19:
Enunciados conjuntos
Comitês Temáticos da Infância Protetiva e da Educação
Retomada das atividades econômicas com manutenção da suspensão escolar
1. Considerando o significativo aumento de violência doméstica e familiar durante a pandemia, incumbe ao Promotor de Justiça fomentar a articulação intersetorial da rede, para ações coordenadas e efetivas voltadas à acolhida de relatos espontâneos de violência feitos por crianças e adolescentes, no retorno às aulas presenciais, bem como para a construção de fluxos de trabalho e protocolos de encaminhamentos intersetoriais junto à rede protetiva.
Enunciados retificados
Comitê Temático da Infância e Juventude
Acolhimento institucional
No atual contexto de pandemia, os serviços de acolhimento institucional vivenciam inúmeras dificuldades relacionadas à saúde dos acolhidos e educadores e às mudanças na dinâmica cotidiana do serviço. A inviabilidade de exercer de forma presencial o direito à convivência familiar e comunitária, a impossibilidade de saídas do serviço para a escola e outros compromissos sociais e a suspensão das atividades complementares podem afetar a saúde mental dos acolhidos e dos servidores, provocando desgastes e eventuais conflitos e impactando negativamente na sua qualidade de vida. Para assegurar os direitos das crianças e adolescentes neste contexto, as seguintes ações são necessárias:
12. fomentar a manutenção ou estabelecimento, pela rede protetiva, de fluxos de discussão intersetorial pré-acolhimento;
13. (revogado)
14. cobrar da pasta da saúde a supervisão e o suporte de saúde física e mental aos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICAs, garantindo permanente orientação, acompanhamento, atendimentos e encaminhamentos necessários, em apoio aos acolhidos e educadores;
15. fiscalizar a garantia da convivência familiar e comunitária dos acolhidos, inclusive de maneira presencial, fomentando sejam estabelecidos protocolos sanitários com apoio da política de saúde para a fruição desse direito com segurança.
Competência Originária
A – Criminais
SEI nº 29.0001.0022529.2021-03
Interessado: Frederico DAvila (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.
Conflito de Atribuições
B – Cíveis
Processo nº 1001982-52.2020.8.26.0189
2ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis
Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE NA ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL.
Ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Fundação Educacional de Fernandópolis na qual se requer o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei n. 8.429/92.
A persecução dos atos de improbidade administrativa e a intervenção em ações civis públicas que tenham como objeto a repressão a tais atos é da atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Fernandópolis, conforme ato de divisão de atribuições.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante (5º Promotor de Justiça de Fernandópolis) atuar no processo.
Aviso nº 06/2021-CGMP, de 09 de março de 2021
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, em retificação ao Aviso nº 12/2016-CGMP, de 30 de agosto de 2016 (http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL_IMG/Avisos/012-cgmp%202016.pdf), as informações referentes a alteração de dados cadastrais, inclusão ou inativação de Unidades de Internação e Semiliberdade ou de Serviços de Acolhimento Institucional ou Programas de Acolhimento Familiar, objeto das Resoluções nº 67 e nº 71/2011-CNMP, respectivamente, deverão ser comunicadas diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia à Corregedoria-Geral para [email protected] ou [email protected], conforme o caso.
Aviso nº 054/2021 - CSMP, de 15/03/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002500/2019-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, EDUARDO SOLTUR - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROFESSOR JESUS - PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0002641/2018-0 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, GUSTAVO HENRIC COSTA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ SÉRGIO IGLESIAS FILHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0000024/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TATIANA RIBEIRO SOLOMINY
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002091/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VANESSA DE JESUS LAU MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002162/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCOS GOBBO MURAKAMI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004882/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PAULO ROBERTO LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000228/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS HENRIQUE DA VITÓRIA SIMÕES e PRESTADOR DO SERVIÇO DE PINTURA E REFORMA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000269/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 1.34.001.007728/2020-71 e CASA GROUP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000702/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT0050720/19 - PODER JUDICIARIO TJ PÁTEO DO COLEGIO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000759/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR e BANCO INTER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001106/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS BRUNHARA LTDA - CNPJ 00.603.694/0001-51
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001187/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DÊNIS BUENO e CAPIFIX - 2B EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA – ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001270/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMERCIAL AGRICOLA NOVO HORIZONTE LTDA CNPJ 43.125.707/0001-37 e KIYOWA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA CNPJ 47.884.820/0001-57
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001281/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES BRASIL BAHIA SUL LTDA CNPJ 02.945.779/0001-43
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001299/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SANCHES COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 49.461.304/0001-45
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001398/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS DEDÉ LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001405/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL UEDA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001466/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e KENTISA COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001522/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SABOR VERDE AGRONEGÓCIOS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001561/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , FLA LEGUMES LTDA ME e COMERCIAL AGRICOLA RECORD LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001621/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e IRMÃOS MUNAKATA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001626/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e ALEXANDRE NAOJIRO HIGO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001636/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL , BITTI & BONIN LTDA - ME e ELIZABETE ALVES DE LIMA DAMASCENO ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001649/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES CONTINENTAL LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001687/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUCIANE GONÇALES CORREIA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001709/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e RVA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001712/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e HOITY COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001718/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEGUMES ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001719/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e IRANES TKAHIRO IWASAKI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001793/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JOSE LUIZ COLOMBO - CITRUS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001798/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e KENAI ALIMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001838/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e OSCAR NORIYUKI HAGUIMOTO FRUTAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001873/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PEDRO GABRIEL BORGES ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001874/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PERUCHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030049/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LIBIA NOBRE PEREIRA, CÓPIAS DO PROCESSO Nº 1099166-81.2020.8.26.0100 e BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPAÇÕES S.A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030137/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BLAU FARMACEUTICA S.A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0030140/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS HENRIQUE ABRAO e HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - HP BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0000496/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: NILSON PEREIRA DE BARROS, ORLANDO MORANDO JUNIOR, MARCELO DE LIMA FERNANDES e DANILO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000041/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000236/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: LAURO SHIBUYA e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0190.0000261/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000136/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE e DINA MARIA PEREIRA DE MORAES MOREIRA - PREFEITA DE APARECIDA (EM EXERCÍCIO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000868/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANGELITA GONÇALVES DA SILVA, JAQUELINE SILVEIRA DE CARVALHO e PEDRO HENRIQUES DOS REIS SALOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0193.0000273/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e JUCILEI DIAS DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0002741/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ENCAMINHADO PELA PJ DE ARAÇATUBA), ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0195.0000348/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARIA JOSÉ LIMA ZEI, ASPA -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARARAQUARA e Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0001129/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: DANILO CARANDINA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001426/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ROSALINA ALGAVE e ELAINE CRISTINA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0001766/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SUCESSO ARARAS AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0196.0001786/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000260/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: FABIO LUIZ MARQUES DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000393/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANA CRISTINA FRANCO MORENO PENNA, FERNANDO FERREIRA PENNA FILHO e MARIA CANDIDA MORENO PENNA
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0000398/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000459/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: URBINO DE SOUZA JESUS, JOSE RENATO PARO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ MÁRIO PARO, MARIA JOSÉ PARO e JOSÉ MARCOS PARO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0205.0000698/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e CELSO RODRIGO BRANICIO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0003140/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, SILVIA MARA SOARES , LUCIANO JOSÉ BARREIROS, JOSÉ TADEU DOS SANTOS, GILBERTO PEREIRA DE BRITO, WAINE AMARO BILLAFON, GEANETE RESENDE DA SILVA, JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA, SILVIA MARA SOARES , KT – TUDO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI, YTAQUITI CONSTRUTORA LTDA, PÉTREA SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA ME e FUTURO CONGRESSOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000074/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES, BIO WORLD SISTEMAS LTDA - ME e ROBERTO ZAIDAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000084/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000092/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: VIAÇÃO BERTIOGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000115/2019-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SILVIO JOSÉ MAGALHÃES - VEREADOR e PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000234/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000022/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ ROBERTO REBELATO e RONALDO RAMOS FERNANDES CONSTRUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000142/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MARIA CRISTINA CURY RAMOS, LOGAN CAVERSAN, JAMILA CURY, GRACIANE RUSSO SERRANO CAVERSAN, CLÁUDIA BASSETTO JESUÍNO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0215.0000079/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: STEPHANIE ERCOLINI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000106/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0000419/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WILSON MANOEL DE OLIVEIRA, AURORA PEDROSO DA SILVA OLIVEIRA e EDSON SALVADOR SARTOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0001782/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002356/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: RUY PEDRO APOCALIPSE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000695/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000838/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0224.0000246/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: RODRIGO DE SANTANA VIANA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0224.0000390/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EVELYN ASSIS, MUNICIPIO DE CAJAMAR e ASSOCIAÇÃO ESTANCIA PRIMAVERA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0227.0000021/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MARTA CANATO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000041/2014-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0233.0000014/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000085/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLIANA DE ANDRADE e PROKARGO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E ARMAZÉM GERAIS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000099/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CLAUDINEI AMORIM e ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002031/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0244.0000099/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA, ELCIO AMANCIO, ELIANE LACERDA, JETTERSON WILLIAN AMANCIO, ALESSANDRA PEDROSO e ANTONIO MARCOS DEFAVERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0000567/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: EDSON OMAR ABILIO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000602/2017-3 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000002/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000037/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000838/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0263.0000356/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA, OSMAN PROCOPIO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e HAMILTON CESAR BORTOTTI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0265.0000176/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: E.E. PROFº MÁRIO MANOEL DANTAS DE AQUINO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0265.0000704/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: LHEIDIANE PESSOA DE JESUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0267.0000195/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: COMÉRCIO DE OVOS RICE e SUPERMERCADOS BOA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0267.0030006/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: ALEXANDRE BREVILIERI e LUÍS FERNANDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0268.0000009/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: VEREADOR PABLO CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000236/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000749/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: IVANILDO DE ASSIS ZANETTI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000571/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: VEREADOR MARCELO AUGUSTO DE ASSIS, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0276.0000675/2016-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CENTRO DE ONCOLOGIA FREI GALVÃO S/C LTDA, HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO e GILBERTO NERING
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000064/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SAG - SOCIEDADE AMIGOS DO GUAIÚBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001242/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOSE CLAUDIO ARAUJO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000009/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA e SUBPREFEITURA DE PERUS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000110/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000119/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000429/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0030009/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAMELA VANESSA e BLACKTAG
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0280.0000951/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, GUSTAVO HENRIQUE MIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR - IBITINGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0281.0000019/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: AMAMAMBAY ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL EIRELE,E
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0284.0000034/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000204/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, THIAGO VIDAL RESÍDUOS ME e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000025/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000034/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: A APURAR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0000041/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000196/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000307/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ROBERTO TEIXEIRA FERNANDES, ALBERTO RAVAHIANI, LUCIANO VANNI e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: ÁREA DE RISCO, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000961/2014-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0001956/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DAS PEDRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0002445/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA e SIDNEI JOSÉ GALUSNI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0296.0000315/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000299/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0310.0000525/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: APARÍCIO FERREIRA DA ROSA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000737/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0001138/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA BARROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO SIDNEI CAMPOS DA SILVA, Prefeitura do Município de Jandira e RAMIRO PEREIRA DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0319.0000013/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0319.0000022/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003195/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: FABIO SIMAO e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0003332/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: AUTO POSTO AEROPORTO LIMEIRA LTDA e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0030040/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000246/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: JOICE DO PRADO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000158/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000986/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: DU BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME, Dirceu Rodrigues da Silva Júnior e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRASSOL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0340.0000041/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: JOÃO PUCCIARELLI, CÍNTIA PASOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000539/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR , Município de Mococa, TRANSCOM - TRANSPORTE COLETIVO MOCOCA LTDA EPP, MÁRIO LUCIO MOCOCA ME, PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA ME e CLASSE A TRANSPORTES EXECUTIVOS E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000431/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0002136/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: FÁTIMA HELENA DOS SANTOS FERREIRA
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000916/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: EDMAR LUIS MIGUEL, DINEU MIGUEL e EDMILSON MIGUEL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0356.0000126/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE ESCOLAR
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000047/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000115/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0368.0001161/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: SILVONETE CÂNDIDA DE FARIA, PAULA FERNANDA FERREIRA e ASSOCIAÇÃO FRENTE DE DEFESA DE INTERESSE POPULAR
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000204/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: JAIR VIANA RIBEIRO, MAURÍCIO BRONCA e KLEBER MATHEUS SANT ANA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000010/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: AKHENATEN FILIPE e MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001911/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: GILSON RAMOS DOS SANTOS e VIRTUDES MARTINS FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000096/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANÁPOLIS, Câmara Municipal de Suzanápolis e Prefeitura Municipal de Suzanápolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000379/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, MUSEU HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE PEREIRA BARRETO, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL, Parque Frederico Ozanan de Pereira Barreto, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEREIRA BARRETO, APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO, LEGIÃO MIRIM DE PEREIRA BARRETO e SOS SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS CASA ABRIGO MARGARET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000418/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0000081/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: VICTOR MARCUS DE OLIVEIRA CASTRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0000230/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: VENDECAR JF e CTRAD LIBERTÈ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0000414/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: DIEGO OLIVEIRA e LOJA NOVA VALE TUDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000601/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA - COMUS, JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000731/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000739/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000742/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000757/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000929/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e ISAEL DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0378.0001050/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RAQUEL CRISTIANE SALGADO e ACS CONSTRUTORA E LOGISTICA EIRELI
Tema: IMÓVEL (EIS) e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0030010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ANDRÉ AUGUSTO DE SOUZA - AUGUSTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0030012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e KELLY CRISTINA LEITE GOMES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0000109/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE POA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0000126/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE POÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000006/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS e ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000023/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FLAVIO ELIAS SOARES e ADILSON MARQUES DE SANT'ANA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002548/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JAILSON DUARTE DANTAS, FERNANDO DE CARVALHO e PEÇAS DE INFORMAÇÃO ORIUNDAS DA 6ªPJ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002556/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0002556/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: BAR DO FABIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: LOZANO JOSE DA ROCHA JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0000041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: CLEVERTON DOS SANTOS LUCAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0000042/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: JOSE PINHEIRO BONFIM
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000068/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUNIOR TRIBUTINO e BARBARA MEDEIROS VILCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0399.0000172/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ANDRÉ SOLERA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000046/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: JOSÉ APARECIDO GARGARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0404.0000160/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002301/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, L. M. ABACHERLI & CIA. LTDA. - ME, FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., ALINE NICÁCIO - ME, SALUM & ALVES LTDA e AB&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0416.0000019/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTA e BENEDITO FRANCISCO DE LIMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0419.0030001/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: LUIZ RAIMUNDO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0420.0030016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000966/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0001236/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: HELTON JULIANO ALVES YANES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001092/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS e ESCOLA ESTADUAL EMÍLIO JUSTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001383/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, À APUAR e FRANCISCA DAVINA SILVA RODRIGUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001793/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RUY DE BARROS PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0002572/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SILVIO DE BARROS PINHEIRO, MUNICÍPIO DE SANTOS e CAPE FEIRAS E EVENTUOS - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004433/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., OTANIEL DE SOUZA e FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004839/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, FRANCISCADAVINA SILVA RODRIGUES e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004845/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSE LUIZ MENDES GOMES e CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0005575/2014-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FLAVIO ANTONIO RODRIGUES SARAIVA e CASSIO RAIMUNDO SIMOES CANHOTO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0007232/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SANTOS FUTEBOL CLUBE e DIOGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000012/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e ESKELSEN ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0427.0000014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: CLODOMIRO CORREIA DE TOLEDO JUNIOR, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e PRISCILA MARIA MEDEIROS MAGALHÃES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: USINA ALTA MOGIANA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001100/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0445.0000007/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO VILLE DE GENEVE e VANIA CAROLINA DA SILVA FONSECA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0446.0000041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: MARIA ANGELA VENANCIO e VALERIO ANTONIO GALANTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0446.0000093/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: BRUNA BRITTES, MUNICÍPIO DE SERRANA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000303/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0000246/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001252/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000082/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO e CARLOS ROBERTO ACHILLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001717/2016-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003390/2015-1 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE TATUI, PREFEITURA DE TATUI, JOSÉ MANOEL CORREA COELHO e GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0459.0000024/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000175/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TREMEMBÉ e DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: VALDEMAR DE JESUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000100/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: HERMENEGILDO FACHIM JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000104/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000248/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000257/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: AFONSO GASPARE DE MARTINI e AHMAD ALI SMIDI
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0030026/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: EVERTON OLIVEIRA SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0465.0030004/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: MARIELA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000345/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: VALINHOS LOTÉRICAS LTDA.
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0001577/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: RODRIGO JOSÉ PAIXÃO, SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0472.0000061/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA e JOÃO VICTOR BOTAN
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002193/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003048/2018-4 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000047/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000072/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: THIAGO APONTE ANTUNES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000093/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EGBERTO PERETTI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000096/2021-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000194/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALESSANDRA FREITAS SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000214/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000386/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000465/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000542/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ARIANE FERREIRA DE MELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000105/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000247/2019-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA SONHO INFANTIL II
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000268/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE SANTO AMARO, ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL e ALDEIAS INFANTIS SOS RIO BONITO/SP – CASAS LARES 11 E 12
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000284/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000375/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PATRICIA NOGUEIRA, CONSELHO TUTELAR DO CURUÇA e RICARDO TADASHI SAITO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000396/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE ANHANGUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0030021/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0599.0000012/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: LUIS A. CORDEIRO UCHÔA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0599.0000073/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE BURI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000103/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, ADOLFO JANUARIO PEDROSO ME e VALDECI APARECIDO LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0610.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES e ANDREA SAMORA SOARES FALVO
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0610.0000322/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e ENTIDADE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL WALDOMIRO GUARATI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000003/2010-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000062/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: FAL PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0636.0001523/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANA CARLA DE CAMARGO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001866/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0664.0000017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0000788/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000033/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e ECOVAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000618/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSÉ TENÓRIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000236/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0688.0000058/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: VALTER BAUMANN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e JOSÉ APARECIDO BARBOSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000246/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0694.0000031/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC
Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAQUIM e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000014/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000073/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTITUTO SÃO PAULO PELA DEMOCRACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000078/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 5ª DELEGACIA DA DIVISÃO DE CRIMES FUNCIONAIS e TERESINHA LOURENÇO DE SOUZA (ESCRIVÃ DE POLÍCIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000082/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FABIANA RUSSO (ENCAMINHADO PELO GEDUC), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO SANTO AMARO, CEI ELÓI DUTRA, ASSOCIAÇÃO ALÉM DO PENSAMENTO e JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ALÉM DO PENSAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000387/2017-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA LÚCIA FERNANDES, ANDRÉ FRANCO AGUILAR e RENATO ARAÚJO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000416/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e RODRIGO IACONTINI - ESCRIVÃO DE POLICIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000462/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FLORIVALDO MENDES, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MASATAKA OTA - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000500/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IRLAN SANTOS e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - CAMPUS LESTE (FATEC ZONA LESTE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000526/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000538/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000587/2018-8 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III e CHRISTIANO LUCIO SAMPAIO CORREIA - AGENTE FISCAL DE RENDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000587/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 4ª VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SEVIÇOS - CPOS e ROBERTO TOLOSA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000685/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COVARP -CONSTRUTORA VALE DO RIO PRETO LTDA - EPP, CESP - COMPANHIA DE ENERGÉRTICA DE SÃO PAULO , SERGIO GABRIEL ROSSANA LTDA - EPP e VERTICAL GREEN DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000817/2010-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITÇÃO E URBANISMO, DERSA - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO S/A e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000871/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADRIANA OKABAYASHI RAMOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- UBS VILA CARRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000896/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS HENRIQUE ABRAÃO - JUIZ DE DIREITO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁGEFO - CET e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000913/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, LEANDRO PEREIRA LEIRIÃO e MÁRIO JOSÉ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000993/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CÁSSIA SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ARTHUR RIBEIRO SABOYA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, LUIZ CARLOS FILGUEIRAS LEIRO, JOAQUIM CESAR APPARECIDO e EDUARDO FERNANDES DA FONSECA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001059/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001097/2017-0 - 12 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO SARNELLI LEMOS, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO ANTUNES e MONICA APARECIDA FUNARI ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0030067/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURO BARRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, PARQUE IBIRAPUERA CONSERVAÇÃO e EMPRESA GRUPO ÍNDIGO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000029/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: FREDERICO BRAUN D'AVILA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000046/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CLÓVIS BRONZATI, SILVIO MARTINS e HERMES DUARTE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000020/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: CONSELHO COMUNITARIO DOS DIREITOS CIVIS DE ROSEIRA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000019/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, CFA - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0030003/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0710.0002752/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ALIPIO DONIZETI DA SILVA e POUPATEMPO - CIDADE ADEMAR
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000398/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados:
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0001126/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI e INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0711.0002864/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DUÍLIO FACCINI e TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0003138/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANTONIO KNOLL FILHO.
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0003139/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: GIANE RODRIGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0004211/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CARLOS SECCO e ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0000704/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000942/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FÁTIMA NASCIMENTO e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0000532/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0004277/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TAGINO ALVES DOS SANTOS e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0010731/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0030551/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0000408/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RENATA DE ALMEIDA SALLES GUEDES, ULTRAWAVE TELECOMUNICAÇOES LTDA e A APURAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003323/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CIRINEU FEDRIZ, MARTA CARMO DOS SANTOS e AELESAB BAURU
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003408/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003757/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PESSOA PRESERVADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004964/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LEANDRO PEREIRA CHAVES, MARCELO EZUPERIO DA SILVA, TIAGO ALBERTO MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MARCELO FRIGERIO NAKATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0717.0000097/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0000157/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0717.0001017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: KATHEEN BEATRIZ BAILO e JULIANA SCHINEIKER DE JESUS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006777/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOAO LUCAS
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0007442/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROSANGELA BARBOSA LIMA e RAFAELA VITÓRIA LIMA
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008626/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALBINO APARECIDO ZAMBON e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000222/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000118/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, RICARDO MINORU IIDA, SÉRGIO CAMARGO DA SILVA, SÉRGIO ANTÔNIO MUSSA DE OLIVEIRA e RAFAEL GUSMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000610/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA DE LOURDES FARIA DE GODOI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DAVOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000837/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIENE FERREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001225/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000585/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0001075/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO SÉRGIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0001076/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LÚCIA CABRERA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002292/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOVELINO DOS SANTOS GOUVEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0007619/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FLAVIO LUIZ GIL, ROGER FERNANDES GUASQUES, JOÃO BATISTA MOLERO ROMERO e SUZI CRISTINA MARTINES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0000436/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RODRIGO MARQUES FERREIRA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 36.0722.0000590/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SÉRGIO CRISÓSTOMO DA SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001104/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PAULA DELPOENTE e CARLA CRISTINA GIOLO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002713/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LEONARDO MAZARO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e PBG MEDEIROS MAZARO ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002720/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARISTELA SCHMIDT LIMA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002861/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e DROGARIA FARMA NELSON
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002898/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0003980/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RAFAEL HARALDI MOREIRA, MARCELO HENRIQUE SILVA, GUILHERME FERRAZ PEREIRA, MUNICÍPIO DE FRANCA, LEANDRO MATTOS DELLEFRATE e J&M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0002025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: FERNANDO ANTONIO AMATI BAENA e MATHEUS ANTONIO ERLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003726/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO e DANILO LUIZ DEZAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0030300/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA e MARUF ALI MURAD JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000134/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e SPDM
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000233/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LINDAURO MARQUES DA COSTA e CRAS IGUATEMI
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000745/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPA DA SAÚDE - SMS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000803/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PABLO, LIEVIN, ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUZINETE MARIA DOS SANTOS e SILVETE DA SILVA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000975/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DANIEL FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001030/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS VILA PREL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000289/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA CURUÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000297/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MARINA DEL MONTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000196/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA DE SÃO PAULO, ELNATAN FERREIRA DE OLIVEIRA - ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO – EX-PREFEITO DE SOCORRO/SP e EDELSON CABRAL TEVES - EX-VICE PREFEITO DE SOCORRO/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000205/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0000767/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TATIANI THEODORO CARELI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000820/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS EDUARDO SILVA e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000934/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001119/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO SALIBA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001651/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILLIAM LOMBARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001980/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002379/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002384/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002416/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0002503/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSANA FOTOPOULOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002595/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0002663/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002937/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DOUGLAS ALBERTO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003149/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO, CEDESC - CENTRO DE DESENV. EDUCACIONAL SOCIAL E CULTURAL DO PQ. FERNANDA, MOVA - MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ERNESTOR RAMOS PEREIRA e ANDREIA SANTOS RAMOS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003366/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0003631/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003849/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0003992/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004035/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MANUELLA GUEDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004106/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004613/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0005415/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007854/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA ALICE MASSON DEVEQUI
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0008995/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEBER DA SILVA CONCEIÇÃO , G12 CLUB TELEVENDAS e SBT
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0010606/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROGER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
Tema: SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0012552/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0012974/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO GONCALVES NUNES
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0032108/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0032588/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Conceição aparecida dos santos Sant Anna e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.1144.0001677/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e RESIDENCIAL LAR BELEMITAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
COMUNICADO
Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 361/20-DG/MP – Edital nº 05/2021, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
O Edital do presente procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/licitacoes/Doacoes/2021_Doacoes.
Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail:
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 126/21 DG/MP – Contrato nº 005/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES -ME
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com integral fornecimento de peças em 1 elevador fabricado pela Atlas Schindler, com capacidade para 8 passageiros e três paradas, instalado nas dependências da Instituição em Ribeirão Preto - SP
Valor do Contrato: R$ 9.300,00.
Licitação: Dispensa de Licitação.
Vigência: 180 dias consecutivos e ininterruptos a partir da assinatura do último signatário.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos..
Data de Assinatura: 11/03/21.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 373/19 DG/MP – Contrato nº 086/2019
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica suprimido dos serviços inicialmente contratados: 1 posto de 12 horas diárias - noturno - de segunda a domingo, da Promotoria de Justiça de Sumaré/SP, a partir de 10/03/21. Em decorrência dessa alteração, os serviços inicialmente contratados, ficarão suprimidos em aproximadamente 4,71%, ficando o valor do contrato suprimido de R$ 25.003,57, até o final da vigência. Fica autorizada a devolução da garantia no valor de R$ 1.250,18. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 11/03/21.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 075/19 FED – Contrato nº 002/20
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: CONSTRUTORA FERNANDES RODRIGUES LTDA.
Tendo em vista a necessidade de ser revisto o prazo de execução dos serviços, conforme documentos constantes dos autos fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, previsto na Cláusula Segunda do ajuste original, por mais 02 meses, perfazendo o total de 12 meses, conforme cronograma Físico-Financeiro. Em vista dessa alteração, fica prorrogado o prazo de vigência previsto na cláusula 6ª do ajuste original em mais 3 meses, totalizando 15 meses. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 11/03/21.
Procuradoria Geral de Justiça
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 12-3-2021
Autorizando, para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93 e para fins de desempate de classificação em lista de antiguidade, de acordo com o parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica no Protocolado 99.675/19, acolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público/SP, o cômputo do tempo de Estágio de Direito ao Ministério Público Federal, período de 4/7/2011 a 25/9/2012, num total de 448 dias (deduzidas 2 faltas não justificadas), prestado por Luisa Maffei Costa, Promotor de Justiça. Autorizando ainda, nos termos do Assento CPJ 48/96, para fins de licença prêmio, e de acordo com o parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica no Protocolado 99.675/19, acolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público/SP, para fins de desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo do tempo prestado ao Ministério Público Federal, referente aos períodos de 20/1/2014 a 5/6/2016 e 4/7/2016 a 22/5/2017, num total de 1.191 dias.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 15-3-2021
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Ana Rubia Gonçalves, CPF. 398.457.808-30; Karla Ticianel Jardim, CPF. 044.232.629-75; Marcella Santo Olaia Mesquita, CPF. 402.334.198-37; Maria Elisa Palomine Bonato Moraes, CPF. 335.438.918-47; Patricia Hummel Mendonca Franca, CPF. 392.878.968-60; Paula Paes de Almeida Pereira, CPF. 066.460.969-45; Pedro Luiz Takahashi de Camargo, CPF. 357.495.268-60;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, do QPMPESP:
Giorgio Morangueira Magri, CPF. 348.903.738-37;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Pedro Ivo Garbin, CPF. 303.987.638-44; Sergio de Souza Mafra Junior, CPF. 104.801.987-05; Vitor Amancio de Souza, CPF. 422.272.398-32;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
João Victor Costa Mendes, CPF. 023.886.661-04; Mayara Favalli Serafim, CPF. 395.615.988-84.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP 03/2021
Servidor: Fernando Cardoso Pereira, RG. 44.769.606-3, Oficial de Promotoria I, matrícula 9612.
Decisão do Diretor-Geral de 11-3-2021.
Acolho integralmente o parecer emitido pelo D. Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo, e, por seus próprios fundamentos, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de FERNANDO CARDOSO PEREIRA, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 9612, lotado, à época dos fatos, na Promotoria de Justiça de Francisco Morato, sob as imputações de descumprimento dos deveres funcionais descritos no art. 241, incisos II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido) e XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), da Lei Estadual nº 10.261/68.
COMUNICADO ESMP nº 8/2021 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso INGLÊS JURÍDICO – 2ª EDIÇÃO , pela Internet, conforme normas que seguem:
I. OBJETIVO
Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos do Common Law e Civil Law e, a partir dessa diferenciação, oferecer ao aluno ferramentas para aplicar a linguagem jurídica em inglês de maneira adequada para cada contexto apresentado.
II. ESTRUTURA
O curso será ministrado na Plataforma Moodle. Cada semana do curso será dividida da seguinte forma:
* Aula expositiva gravada com duração aproximada de uma hora (um ou mais vídeos).
* Prática com base na leitura de material extra (análise de caso, p.ex.) com exercícios para desenvolvimento de vocabulário.
* Sessão tira-dúvidas para responder às questões enviadas no decorrer da semana pelos alunos. Aqui, é possível realizar a sessão ao vivo (Webinário), gravado (vídeo) ou em formato escrito de Perguntas & Respostas (PDF), a combinar com o grupo.
O aluno terá de reservar 5 horas na semana para realizar as atividades. O curso terá, pois, a carga-horária de 40 horas.
III. PÚBLICO-ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
IV. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 22 de março, a partir das 11 horas, a 26 de março de 2021, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não tire a oportunidade de outro interessado!
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo: isentos de pagamento.
VI. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Inscrição: 22 a 26 de março de 2021.
Publicação da lista de inscritos e envio do link de acesso: 29 de março a 2 de abril de 2021.
Início: 5 de abril de 2021.
Término: 31 de maio de 2021.
VII. PROFESSORES CONVIDADOS
Paula Peres: advogada graduada pela PUC/SP (2000) e tradutora formada pela Associação Alumni (2005). Inscrita na OAB/SP desde 2001. Sócia e diretora executiva da TradJuris – Law, Language & Culture. Tem experiência em advocacia consultiva em escritórios de advocacia brasileiros e Big Four, além de vivência em escritório de advocacia americano. Tem mais de 15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos jurídicos, bem como revisora de teses e dissertações em diversos ramos do Direito.
Marina Bevilacqua de La Touloubre: advogada formada na PUC-SP (1994) com experiência no contencioso cível e na área preventiva. Especialista em linguagem jurídica em inglês. É tradutora e intérprete formada pela Associação Alumni (2002). Presta serviços de consultoria na área de contratos internacionais para escritórios de advocacia e empresas. Desde 2007 é professora conteudista do Curso Inglês Jurídico Online da FGV/RJ e dos cursos presenciais modulares da mesma FGV/RJ. Desde 2007 elabora e ministra os cursos de inglês jurídico do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Entre 2006 e 2009 elaborou e ministrou os cursos de inglês jurídico da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (ESA/OAB-PR), entre 2009 e 2012 na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), e entre 2004 e 2014 na Associação Alumni, em São Paulo. É autora do Dicionário Jurídico Bilíngue inglês-português-inglês com Comentários (2010) e do áudio-livro Inglês Jurídico para Profissionais (2009), ambos pela Editora Saraiva.
Maria Inês Sampaio de Castro Gonçalves: advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2001). Após advogar por alguns anos em dois grandes escritórios (Machado, Meyer e Mattos Filho), especializou-se na área de tradução jurídica. Formada em tradução pela Associação Alumni (2015). Professora de tradução e inglês jurídico na Associação Alumni desde 2016. LL.M concluído em 2019 pela University of California – Berkeley. Inscrita na OAB/SP desde 2002. Vasta experiência em tradução e interpretação na área jurídica desde 2008, com ênfase em tradução contratual.
Marcia Sadi Haron Cardoso: professora, tradutora e advogada. Sócia da empresa TradJuris - Law, Language & Culture, é graduada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP (1975), com Licenciatura Plena em Português e Inglês (Faculdade de Educação - USP) (1975), e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). É Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito – USP (2017). Professora especialista em exames internacionais de língua inglesa para as diferentes finalidades de estudos, publicações e apresentações no exterior. Ex-examinadora oficial da Universidade de Cambridge – UK, no Brasil. É professora de inglês na Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) desde 1990.
Thaís Darahem Marquardt: advogada formada em Direito pela PUC/SP (2002) com experiência na área consultiva, sobretudo contratos, em escritório de advocacia de médio porte em São Paulo. Foi professora de inglês na Associação Alumni para alunos de nível básico, intermediário e avançado. Formada pelo curso de Formação de Tradutores e Intérpretes da Associação Alumni, com diploma pleno (2005). Especialização em Direito Contratual pela PUC-SP (2004) e LL.M. em Direito alemão pela Universität zu Köln (2009). Tem mais de 15 anos de experiência como tradutora e revisora de textos jurídicos.
VIII. PROGRAMA DO CURSO
I - Civil Law & Common Law: Brazil and US Legal Systems – an overview
a. A Federative Republic
b. Branches of Government
c. The Prosecution Office in Brazil and the U.S. Department of Justice: a comparative approach
d. Vocabulary in use
II - The Judiciary & Court Organization in Brazil and in the US
a. Federal and State Courts
b. Jurisdiction
c. The role of the prosecution in litigation
VI. Case Study
III - The Law of Contracts
a. Legal concept and practical considerations
b. Requirements of validity
c. Enforceability
d. Plain Language
e. Vocabulary and collocation
IV - Torts and Civil Remedies
a. Legal concept
b. Intentional Torts
c. Tort of Negligence
d. Stritc Liability
e. Case Study: Mc Donalds Hot Coffee Case
V - Civil Procedure: Taking a Case to Court
a. Actors in Litigation
b. Case Law & Precedent – The Doctrine of Stare Decisis
c. Jurisdiction & Venue
b. Types of Remedies in Tort and in Contracts
VI – Compliance & Corruption
a. Compliance
i. Scope and Targets - Risk management
ii. Case Study – The Alba Case
b. Anti-Corruption efforts in Brazil
i. The Brazilian Legal Framework against Corruption
ii. The Clean Company Act (2013)
iii. The Car Wash Operation and the role played by the Prosecution Office
- civil, criminal and administrative implications
i. Case Study: Braskem SEC Complaint - reading, analysis and discussion
VII – Exercises & Vocabulary
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga