Designando:
nº 9781/2021 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 5º, VI, da Resolução nº 1124/2018 – PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2021.
nº 9782/2021 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 5º, VI, da Resolução nº 1124/2018 – PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2021.
nº 9783/2021 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2021.
Autorizando:
nº 9784/2021 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no I Encontro Nacional das Agências de Inteligência Penitenciária – ENAIP, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional, por meio da Diretoria de Inteligência Penitenciária, na cidade de Brasília/DF, no dia 15 de setembro de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Proc. SEI nº 29.0001.0184267.2021-17)
Tornando sem efeito:
nº 9785/2021 - a portaria nº 9720/2021 que designou Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 16 de setembro de 2021.
Designando:
nº 9786/2021 - 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1519641-46.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9787/2021 - 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516928-69.2020.8.26.0577, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9788/2021 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 16 a 30 de setembro de 2021.
nº 9789/2021 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 16 a 30 de setembro de 2021.
nº 9790/2021 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 27 de setembro de 2021.
nº 9791/2021 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de setembro de 2021.
nº 9792/2021 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de setembro de 2021.
nº 9793/2021 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, no dia 29 de setembro de 2021.
nº 9794/2021 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2021.
nº 9795/2021 - Rodrigo Melgarejo, 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 8 a 10 de setembro de 2021.
Republicadas:
nº 9000/2021 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 e 11 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9251/2021 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular, e Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 9 a 21 e 23 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2021)
nº 9276/2021 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 15 e 17 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9359/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 21 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9360/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 13 a 17 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 22 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2021)
nº 9368/2021 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 14 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, dia 17 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2021)
nº 9374/2021 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 17 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9376/2021 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 17 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9377/2021 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 12 a 31 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 12 a 13 e 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 24 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2021)
nº 9387/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 e 18 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 27 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), nos dias 28 e 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2021)
nº 9397/2021 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 21 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9398/2021 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 11 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 12 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 9 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2021)
nº 9399/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva (ESAJ), no dia 14 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva (ESAJ), no dia 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 16 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9403/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 e 18 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, dia 16 e 18 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2021)
nº 9426/2021 - Rafael Oliveira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 16 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9428/2021 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 4 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 16 a 22 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 29 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9432/2021 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó (ESAJ), nos dias 2, 20, 23 e 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana (ESAJ), no dia 29 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2021)
nº 9433/2021 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 10 de setembro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 11 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/09/2021)
nº 9434/2021 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema (ESAJ), de 16 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2021)
nº 9435/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9501/2021 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 3 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 2 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 4 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva (ESAJ), no dia 14 de setembro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2021)
nº 9537/2021 - Patricia Mendonca Barbosa Laport, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 1º de setembro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 9 de setembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de setembro, e acumular o 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 17 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2021)
nº 9735/2021 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 13 a 22 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/09/2021)
Aviso nº 506/2021 – PGJ-CPJ, de 09/09/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2021, às 14 horas. RC 10/2019
Aviso nº 514/2021 - PGJ-SUBINST, de 16/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 17 horas, no dia 24 de setembro de 2021, na Promotoria de Justiça de Assis, tendo em vista a realização do serviço de desinsetização, desratização e tratamento contra cupins.
Aviso nº 515/2021 - PGJ-SUBINST, de 16/09/2021
Dispõe sobre a alteração da data da comemoração do dia do servidor público no ano de 2021.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento CSM nº 2.631/2021, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 16/09/2021, pág. 02.
RESOLVE:
Artigo 1° - Alterar, em parte, o Aviso nº 601/2020 – PGJ-SubInst, para transferir a data comemorativa do Dia do Funcionário Público para 29 de outubro de 2021, sexta-feira, funcionando, na referida data, o Plantão Judiciário.
Artigo 2º - Em consequência do disposto no artigo anterior, haverá expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em Primeira e Segunda Instâncias em 28 de outubro de 2021.
Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aviso nº 516/2021 – PGJ-2ª Instância, de 16/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 29 de setembro de 2021, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de agosto;
3. Discussão sobre escala de substituição para as sessões de julgamento no Tribunal; e
4. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
COnflito de atribuições
B – Cíveis
Protocolado SEI n. 29.0001.0170583.2021-12 (Notícia de Fato n. 43.0719.0000787/2021-9)
Suscitante: 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Infância e Juventude)
Suscitado: 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Saúde Pública)
INFÂNCIA E JUVENTUDE. SAÚDE PÚBLICA. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (INFÂNCIA E JUVENTUDE). 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SAÚDE PÚBLICA). NOTÍCIA DE FATO. PANDEMIA. COVID-19. DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. SEGURANÇA SANITÁRIA, QUE AFETA NÃO SÓ OS ESTUDANTES, MAS TAMBÉM DOCENTES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM GERAL E TODAS AS PESSOAS QUE ACESSAM À ESCOLA PARA APANHAR E DEIXAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.
Conflito negativo de atribuições. 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Infância e Juventude). 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Saúde Pública).
Notícia de fato denunciando o descumprimento de distanciamento social, que visa a evitar a disseminação do coronavírus, em escolas da rede de educação municipal, a colocar em risco a vida e a saúde de todos os frequentadores do estabelecimento educacional.
A eventual ausência da observância de distanciamento social, objetivando a contenção da contaminação do coronavírus, que afeta potencial ou efetivamente os usuários do serviço público social (estudantes), também expõe a perigo outras categorias de pessoas, como docentes, funcionários públicos em geral e todas as pessoas que acessam à escola para apanhar e deixar crianças e adolescentes ou por qualquer outro motivo. Precedentes: Protocolados SEI n. 29.0001.0081906.2021-40, n. 29.0001.0086677.2019-45 e n. 29.0001.0005343.2020-77 e Protocolados n. 4.931/17 e n. 0062335-18.
Repercussão apontada na efetivação do direito à educação é secundária ao foco primário da questão.
A segurança sanitária, questão preponderante identificada no procedimento, é assunto que pertence ao membro do Ministério Público titular do cargo com atribuição na área especializada da Saúde Pública.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos (Saúde Pública) prosseguir na investigação.
AVISO nº 017/2021–CGMP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça, em especial àqueles que atuam nas áreas dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, que, de acordo com o disposto nos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, atentem para a conveniência de iniciar o cumprimento de sentença desde a emissão do pronunciamento judicial favorável, sujeito a recurso desprovido de efeito suspensivo (cumprimento provisório da sentença), respeitada a independência funcional e observadas as peculiaridades do caso concreto, tendo em conta a indisponibilidade do objeto a recomendar a pronta reversão do dano e/ou de sua ameaça ao bem jurídico tutelado.
PORTARIA Nº 148/2021-DG/MP, de 14 de setembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 051/2021, Processo nº 039/2020-FED, (SEI 29.0001.0001804.2021-82) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa TORINO Informática Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Diretor de Subdivisão do MP, C.P.F. nº 609.555.896-49, Matrícula nº 000.929, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Janaina Henrique Stegemann, Oficial de Promotoria I, C.P.F. nº 114.207.658-09, Matrícula nº 847, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 149/2021-DG/MP, de 14 de setembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 072/2021, Processo nº 039/2020-FED, (SEI 29.0001.0001804.2021-82) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa TORINO Informática Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Diretor de Subdivisão do MP, C.P.F. nº 609.555.896-49, Matrícula nº 000.929, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Janaina Henrique Stegemann, Oficial de Promotoria I, C.P.F. nº 114.207.658-09, Matrícula nº 847, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 25/08/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 186/21 – DG/MP – Contrato nº 053/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Griffo Engenharia e Construções EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada, contemplando o fornecimento de materiais e mão de obra, com o propósito de gerenciar e executar os serviços de construção do imóvel que abrigará a sede da Promotoria de Justiça de Pirassununga.
Valor do Contrato: R$ 2.122.106,77.
Licitação: Tomada de Preços nº 003/2021.
Vigência: 455 dias, contados a partir da assinatura digital do último signatário.
UGE 27.01.01 – PTRES 27.01.02, Fonte 003.001.008.
Atividade: 222 – Ministério Público – Aquisição, Obras e Instalações.
Subelemento: 449051.30 – Execução de Obras e Instalações.
Data de Assinatura: 09/09/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 08/09/2021
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 128/20-DG/MP – Contrato nº 037/2020
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Ficam acrescidos aos serviços inicialmente contratados: 01 posto de vigilância de 12 horas diárias, diurno, de segunda-feira a sexta-feira, a ser implantado na Promotoria de Justiça de Rosana, a partir de 13/09/2021; 01 posto de vigilância de 12 horas diárias, diurno, de segunda-feira a domingo, a ser implantado na Promotoria de Justiça de Americana, a partir de 19/09/2021; 01 posto de vigilância de 12 horas diárias, diurno, de segunda-feira a domingo, a ser implantado na Promotoria de Justiça de Campinas, a partir de 19/09/2021; 01 posto de vigilância de 12 horas diárias, noturno, de segunda-feira a domingo, a ser implantado na Promotoria de Justiça de Americana, a partir de 19/09/2021; 01 posto de vigilância de 12 horas diárias, noturno, de segunda-feira a domingo, a ser implantado na Promotoria de Justiça de Campinas, a partir de 19/09/2021; 01 posto de vigilância de 44 horas semanais, diurno, de segunda-feira a sexta-feira, a ser implantado na Promotoria de Justiça de Andradina, a partir de 20/09/2021. Fica suprimido, dos serviços inicialmente contratados, 01 posto diurno e 01 posto noturno, ambos de 12 horas diárias, de segunda-feira a domingo, implantados na Promotoria de Justiça de Rosana, a partir de 13/09/2021. Em decorrência dos acréscimos, o valor total do contrato fica acrescido em R$ 786.361,13, para o período de 13/09/2021 a 29/12/2022, que corresponde a, aproximadamente, 5,78% do valor inicial pactuado. Em decorrência da supressão, fica suprimido o valor total do contrato em R$ 305.835,84, para o período de 13/09/2021 a 29/12/2022, que corresponde a, aproximadamente, -2,22% do valor inicial pactuado. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Instrumento.
Data da Assinatura: 10/09/2021.
Despacho do Diretor-Geral, de 09/09/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 211/21 – DG/MP – Contrato nº 086/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Gente Seguradora S.A.
Objeto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota desta Instituição, tendo cobertura destinada a 64 veículos.
Valor do Contrato: R$ 26.899,84.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 055/21.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 12/09/2021, ressalvado o prazo de vigência da apólice respectiva.
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça – PTRESS 270112, Fonte de Recursos 001.001.001 – Tesouro-Geral.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.44 – Seguro de Veículos.
Data de Assinatura: 10/09/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 15/09/2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO - PT 128938/09
Processo 200/2016 DG
Convenentes: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Objeto: Por este termo, a APMP fornecerá bens e serviços ao funcionamento do escritório de representação do MPSP na cidade de Brasília, situado no Edifício Via Esplanada, Bloco D da Quadra 02 do SAF/SUL, lote 4, sala 204. Em contrapartida é facultado o uso das dependências do imóvel citado, por parte da Diretoria da APMP, em reuniões de caráter institucional. Ficam mantidas as demais disposições constantes do Termo principal e seus aditivos.
Data de assinatura: 13/09/21
Despacho do Diretor-Geral, de 15/09/2021
Processo nº 254/2021 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento Único - Despesas com outros materiais de consumo (339030.90)
Responsável: Luiz Antônio Nunes Filho
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea b, do inciso III, do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Luiz Antônio Nunes Filho, CPF nº 097.650.438-30, objetivando o pagamento de despesas com outros materiais de consumo (luminárias), pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral, de 16/09/2021
Processo n.º 255/20 – DG/MP - Ap. 02 (Knay Administração e Construções EIRELI)
SEI nº 29.0001.0178628.2021-77
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de serviços de pintura externa e/ou interna para atender às necessidades da Instituição – Registro de Preços.
A interessada fica convocada a assinar o Termo de Contrato, conforme Item XII, subitem 2, do edital do Pregão Eletrônico nº 065/2020.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Diretoria do Centro de Controle Interno
270. Diretoria. Diretor de Subdivisão do MP, CC-07, Milton José Gallo Junior, Matr. 3989, 1) Victor Hiroaki Watanabe, Matr. 8431, Analista de Promotoria I (Contador), regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/9/2021".
Despachos do Diretor-Geral de 15-9-2021
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo do tempo de serviço prestado por Bianca Carolina Monte Rey da Cunha, matr. 011265, nos períodos de 1/12/2004 a 19/7/2006, 1/1/2009 a 31/1/2009, 16/3/2011 a 1/1/2013, 1/7/2016 a 1/1/2017, 23/2/2017 a 4/2/2020 e 1/1/2020 a 31/3/2021, num total de 2964 dias.
Autorizando o cômputo do tempo prestado pela Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses, matr. 011197, no período de 2/1/2012 a 19/10/2015, num total de 1387 dias e 1/6/2005 a 1/8/2008, num total de 1158 dias.
Autorizando, o cômputo do tempo prestado por Tatiana Trevisol Brenner Pacheco, matr. 008110, referente ao período de 19/8/2008 a 31/1/2009, sendo 166 dias. Autorizando, ainda, a reti-ratificação do Ato publicado no D.O. de 7/4/2020, que lhe concedeu o 1° adicional, para constar a vigência do mesmo a partir de 12/8/2019.
Indeferindo, de acordo com o PT 97.574/18, o cômputo do tempo prestado por Tatiana Trevisol Brenner Pacheco, matr. 008110, no período de 1/12/2010 a 31/3/2012.
Concedendo a Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses, matr. 011197, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 10/2/2020.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 15-9-2021
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/1978, a pedido e a partir de 15/9/2021, Ricardo Adelino Suaid, matrícula 006368, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostila da Diretora de 15-9-2021
Lavrada no título de nomeação de Lidia Estefani Cortez Maltezi, Matr. 007929, alterando seu nome para Lídia Estéfani Cortez Rodrigues.
COMUNICADO ESMP nº 38/2021 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizará o curso DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO – 3ª EDIÇÃO pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é apresentar uma nova e inédita visão geral sobre a tutela material penal coletiva e a tutela processual penal coletiva, voltadas principalmente para os bens jurídico-penais coletivos em sentido amplo (direitos ou interesses difusos, direitos ou interesses coletivos e direitos ou interesses individuais homogêneos, tais como os que envolvem o combate à corrupção, à criminalidade organizada, à sonegação fiscal, aos crimes econômicos em geral, entre outros).
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 20 de setembro, a partir das 11 horas, a 24 de setembro de 2021 até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional, exceto nos caso dos estagiários.
VI – VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- VALOR DO CURSO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 20 a 24 de setembro de 2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de setembro a 1º de outubro de 2021.
Início: 4 de outubro de 2021.
Término: 29 de novembro de 2021.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
IX. PROGRAMA DO CURSO
* Da Tutela Penal dos Direitos Coletivos em sentido amplo: O Direito Penal Coletivo
* Introdução ao Direito Processual Penal Coletivo
* Princípios do Direito Processual Penal Coletivo
* Investigação em Infrações Penais que violam bens jurídicos coletivos
* Ação Penal Coletiva - Legitimidade na ação penal coletiva
* Coisa julgada penal coletiva e execução da sentença penal coletiva
* Colaboração Premiada Coletiva
* O Ministério Público no Direito Processual Penal Coletivo
* Acordo coletivo de não-persecução penal
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Gregório Assagra de; COSTA, Rafael de Oliveira. Direito Processual Penal Coletivo: A Tutela Penal dos Bens Jurídicos Coletivos - Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Belo Horizonte: Editora DPlácido, 2019.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga