PORTARIAS DE 17/02/2021 

A – Subprocuradorias  

Designando:

nº 1197/2021 - Edilson Mougenot Bonfim, 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1198/2021 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1199/2021 - Jose Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

C – Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 1200/2021 - a partir de 1 de fevereiro de 2021, da portaria nº 6669/2019 que designou Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de junho de 2019.

Tornando sem efeito:

nº 1201/2021 - a portaria nº 1103/2021 que designou Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 1202/2021 - a portaria nº 1194/2021 que designou Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 18 de fevereiro de 2021.

Designando:

nº 1203/2021 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 1204/2021 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 19 de fevereiro de 2021.

nº 1205/2021 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 22 a 26 de fevereiro de 2021.

nº 1206/2021 - Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 18 de fevereiro de 2021.

nº 1207/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (ESAJ), de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

nº 1208/2021 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.

nº 1209/2021 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1210/2021 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1211/2021 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1212/2021 - Alexandre Affonso Castilho, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1213/2021 - Alexandre de Andrade Pereira, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1214/2021 - Alexandre de Oliveira Daruge, 1º Promotor de Justiça Regional de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1215/2021 - Alexandre Mauro Alves Coelho, 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1216/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1217/2021 Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1218/2021 - Ana Candida Silveira Barbosa – Promotora de Justiça de Porangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1219/2021 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infancia e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1220/2021 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1221/2021 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1222/2021 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1223/2021 - Anderson de Castro Ogrizio, 10º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1224/2021 - Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1225/2021 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normaisexercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma, Microsoft Teams.

nº 1226/2021 - Andrea Santos Souza, 19º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1227/2021 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 2º Promotor de Justiça de São Pedro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1228/2021 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1229/2021 - Annunziata Alves Iulianello, 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1230/2021 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1231/2021 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direito Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1232/2021 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1233/2021 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1234/2021 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1235/2021 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1236/2021 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1237/2021 - Carlos Bruno Gaya da Costa, Promotor de Justiça de Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1238/2021 - Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1239/2021 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1240/2021 - Carolina Augusto Juliotti, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1241/2021 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi - 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1242/2021 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1243/2021 - Cintia Michiko Bergamo, 12º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1244/2021 - Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1245/2021 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 126º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1246/2021 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1247/2021 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1248/2021 - Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1249/2021 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1250/2021 - Daniel Passanezi Pegoraro, 2º Promotor de Justiça de Jau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1251/2021 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1252/2021 - Danilo Keiti Goto, Promotor de Justiça de Cajati, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1253/2021 - Danilo Orlando Pugliesi, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1254/2021 - Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1255/2021 - Denilson de Souza Freitas, 6º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1256/2021 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1257/2021 - Denise Cristina da Silva, Promotor de Justiça de Caconde, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1258/2021 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1259/2021 - Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça Sertãozinho, para sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1260/2021 - Eduardo Tostes, 3º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1261/2021 - Elisa De Divitiis Camuzzo,- 20 Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1262/2021 - Ernani de Menezes Vilhena Junior, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1263/2021 - Ernani de Menezes Vilhena Junior - 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1264/2021 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1265/2021 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1266/2021 - Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1267/2021 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1268/2021 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1269/2021 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1270/2021 - Fernanda Priscila Bergamaschi Moretti Iassuoka, 85º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1271/2021 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1272/2021 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1273/2021 - Fernando Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1274/2021 - Fernando Pinho Chiozzotto, Promotor de Justiça de Miguelópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1275/2021 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1276/2021 - Filipe Viana de Santa Rosa, 2º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1277/2021 - Flavia Flores Rigolo - 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1278/2021 - Flavia Maria Gonçalves, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1279/2021 - Flavio Farinazzo Lorza, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1280/2021 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1281/2021 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1282/2021 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1283/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1284/2021 - Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1285/2021 - Gabriel Lino de Paula Pires - 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1286/2021 - Gabriel Rodrigues Alves, 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1287/2021 - Gabriela Gnatos Joao Lima, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1288/2021 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca - 3º Promotor de Justica Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1289/2021 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1290/2021 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1291/2021 - Igor Volpato Bedone, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1292/2021 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1293/2021 - Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1294/2021 - Joana Franklin de Araujo, Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1295/2021 - Joao Marcos Costa de Paiva, 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1296/2021 - Joao Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1297/2021 - Joao Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1298/2021 - Joel Furlan, 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1299/2021 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1300/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1301/2021 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertaozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1302/2021 - Julia Fernandes Caldas, Promotor de Justiça de Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1303/2021 - Juliana de Sousa Andrade, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1304/2021 - Juliano Carvalho Atoji, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1305/2021 - Karina Keiko Kamei, 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1306/2021 - Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1307/2021 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1308/2021 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1309/2021 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1310/2021 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Barbara D`Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1311/2021 - Lister Caldas Braga Filho, 2° Promotor de Justiça de Embu Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1312/2021 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1313/2021 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1314/2021 - Luis Claudio Davansso, Promotor de Justiça Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1315/2021 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1316/2021 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1317/2021 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1318/2021 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1319/2021 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1320/2021 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1321/2021 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1322/2021 - Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1323/2021 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1324/2021 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1325/2021 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais ,exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1326/2021 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1327/2021 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1328/2021 - Maria Paula Machado de Campos, 1º Promotor de Justiça de Arthur Nogueira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1329/2021 - Mariana Pieragnoli Viana, Promotor de Justiça de Pirangi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1330/2021 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1331/2021 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1332/2021 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 08 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1333/2021 - Nelson dos Santos Pereira Júnior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Juri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1334/2021 - Olavo Evangelista Pezzotti, 86º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1335/2021 - Patrícia Moraes Aude, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1336/2021 - Paula de Figueiredo Silva – 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1337/2021 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1338/2021 - Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1339/2021 - Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1340/2021 - Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça de Monte Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 2, 7 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1341/2021 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1342/2021 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1343/2021 - Rafael Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1344/2021 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1345/2021 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1346/2021 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1347/2021 - Raquel Tiemi Hashimoto, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1348/2021 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1349/2021 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi Das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1350/2021 - Renata Andreia dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1351/2021 - Renata Andreia dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1352/2021 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1353/2021 - Renata Rojo Rodrigues, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 29 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1354/2021 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1355/2021 - Richard Gantus Encinas, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 08 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1356/2021 - Roberta Andrade da Cunha, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1357/2021 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1358/2021 - Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 26 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1359/2021 - Roberto Carramenha, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1360/2021 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1361/2021 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1362/2021 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1363/2021 - Rodrigo Merli Antunes, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Juri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1364/2021 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1365/2021 - Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1366/2021 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1367/2021 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para, Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1368/2021 - Silvia Chakian de Toledo Santos , 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1369/2021 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 28 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1370/2021 - Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1371/2021 - Simone De Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso e Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 27 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1372/2021 - Soraia Bicudo Simoes – 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Juri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de expositor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 13 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1373/2021 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1374/2021 - Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais ,exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1375/2021 - Tatiana Barreto Serra, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1376/2021 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1377/2021 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião do Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 21 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1378/2021 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 14 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1379/2021 - Tulio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça de Guará, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 12 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1380/2021 - Valcir Paulo Kobori, 9º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 11 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1381/2021 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1382/2021 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 18 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1383/2021 - Yuri Fisberg, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 15 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1384/2021 - Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

nº 1385/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 15 a 31 de janeiro de 2021:

Alan Carlos Reis Silva

Alejandro Martins Vargas Gomez

Alexandre Da Silva Delai

Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti

Alisson De Lima Maciel

Aluisio De Souza Marcelo

Ana Lucia Sayuri Watanabe

Andre Freitas Luengo

nº 1386/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 15 a 31 de janeiro de 2021:

Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Andre Pereira Da Silva Brunoro

Angelica Luiza Rossi Da Costa

Anna Rubia Nogueira De Santana

Anne Marie Lourenço Karsten

Caio Bueno Bandeira Lins De Moraes

Caio Cesar Poltronieri

Camila Perez Yeda Moreira Dos Santos

Jefferson Leandro De Almeida

Joao Batista Do Rego Junior

Joao Guimaraes Cozac

Joicy Fernandes Romano

Juliana Carosini

Lucas Maester Colombo

Lucas Marques De Tavares Olea

nº 1387/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 21 de janeiro de 2021:

Carlos Leonardo Martins Da Silva

Cassio Luiz Barbosa De Paula Teixeira

Caua Nogueira De Araujo

Dalila Carvalho Cirilo

Daniel Menezes Da Rocha Crioulo

Danielle Castanheira De Oliveira

Evelton David Conti Isoppo

Fernanda Riviera Czimmermann

nº 1388/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções dos 9º e 10º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 15 a 31 de janeiro de 2021:

Luis Fernando Fantoni

Luisa Maffei Costa

Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Mariana Da Fonseca Piccinini

Mariana Maris Lessa

Mariana Paes Barreto Scarabel

Marianny Bittencourt

nº 1389/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 15 a 31 de janeiro de 2021:

Mateus Carvalho Rezende

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues

Mayara Cristina Navarro Lippel

Murilo Emerson Manzano Cazelotto

Nayane Cioffi Batagini

Paola Paixao Jurisato

Patricia Bastos Domingues Passos

Patricia Mendonça Barbosa Laport

nº 1390/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 15 a 31 de janeiro de 2021:

Raul Agripino Dos Santos Pinto

Renan Mendes Rodrigues

Renata Hatori Nascimento

Rodrigo Alves Gonçalves

Rodrigo Machado Fonseca

Rodrigo Nunes Serapiao

Sandra Moraes De Freitas Montanheiro

Stephanie Okuma

nº 1391/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 15 a 31 de janeiro de 2021:

Tais Servilha Ferrari

Thiago Alves Duarte Faerman Soares

Thiago Gatti Fernandes

Thiago Maciel De Aguiar

Victoria Lichti Neves Martins

Vinicius Pascueto Amaral

Yago Lage Belchior

nº 1392/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 15 de janeiro de 2021:

Alan Carlos Reis Silva

Alejandro Martins Vargas Gomez

Alexandre Da Silva Delai

Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti

Alisson De Lima Maciel

Aluisio De Souza Marcelo

Ana Lucia Sayuri Watanabe

Andre Freitas Luengo

nº 1393/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, no dia 15 de janeiro de 2021:

Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Andre Pereira Da Silva Brunoro

Angelica Luiza Rossi Da Costa

Anna Rubia Nogueira De Santana

Anne Marie Lourenço Karsten

Caio Bueno Bandeira Lins De Moraes

Caio Cesar Poltronieri

Camila Perez Yeda Moreira Dos Santos

nº 1394/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 15 de janeiro de 2021:

Carlos Leonardo Martins Da Silva

Cassio Luiz Barbosa De Paula Teixeira

Caua Nogueira De Araújo

Dalila Carvalho Cirilo

Daniel Menezes Da Rocha Crioulo

Danielle Castanheira De Oliveira

Evelton David Conti Isoppo

Fernanda Riviera Czimmermann

nº 1395/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 15 de janeiro de 2021:

Flavia Tucunduva Da Silva Alves Miguel

Francisco Antonio Nieri Mattosinho

Francisco Elmidio Sabadin Dos Santos Talaveira Medina

Gabriel Careta Do Carmo

Gabriela Carvalho De Almeida

Gabriela Pereira Viannay Belloni

Guilherme Peruchi

Guilherme Rodrigues Batalini

nº 1396/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 15 de janeiro de 2021:

Jefferson Leandro De Almeida

Joao Batista Do Rego Junior

Joao Guimarães Cozac

Joicy Fernandes Romano

Juliana Carosini

Lucas Maester Colombo

Lucas Marques De Tavares Olea

nº 1397/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 15 de janeiro de 2021:

Luis Fernando Fantoni

Luisa Maffei Costa

Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Mariana Da Fonseca Piccinini

Mariana Maris Lessa

Mariana Paes Barreto Scarabel

Marianny Bittencourt

nº 1398/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 15 de janeiro de 2021:

Mateus Carvalho Rezende

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues

Mayara Cristina Navarro Lippel

Murilo Emerson Manzano Cazelotto

Nayane Cioffi Batagini

Paola Paixao Jurisato

Patricia Bastos Domingues Passos

Patricia Mendonça Barbosa Laport

nº 1399/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 15 de janeiro de 2021:

Pedro Dos Reis Ururahy

Pedro Enos Martins De Oliveira Guimaraes

Pedro Javaroni Machado Fonseca

Pedro Jose Rocha E Silva

Rafael Morais De Oliveira

Rafael Oliveira De Araujo

Rafael Viana De Oliveira Vidal

Raissa Cesar Molinari

nº 1400/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, no dia 15 de janeiro de 2021:

Raul Agripino Dos Santos Pinto

Renan Mendes Rodrigues

Renata Hatori Nascimento

Rodrigo Alves Gonçalves

Rodrigo Machado Fonseca

Rodrigo Nunes Serapiao

Sandra Moraes De Freitas Montanheiro

Stephanie Okuma

nº 1401/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, no dia 15 de janeiro de 2021:

Tais Servilha Ferrari

Thiago Alves Duarte Faerman Soares

Thiago Gatti Fernandes

Thiago Maciel De Aguiar

Victoria Lichti Neves Martins

Vinicius Pascueto Amaral

Yago Lage Belchior

nº 1402/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 26 de janeiro de 2021:

Alan Carlos Reis Silva

Alejandro Martins Vargas Gomez

Alexandre Da Silva Delai

Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti

Alisson De Lima Maciel

Aluisio De Souza Marcelo

Ana Lucia Sayuri Watanabe

Andre Freitas Luengo

nº 1403/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções dos 121º e 123º Promotores de Justiça Criminais, no dia 26 de janeiro de 2021:

Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Andre Pereira Da Silva Brunoro

Angelica Luiza Rossi Da Costa

Anna Rubia Nogueira De Santana

Anne Marie Lourenço Karsten

Caio Bueno Bandeira Lins De Moraes

Caio Cesar Poltronieri

Camila Perez Yeda Moreira Dos Santos

nº 1404/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, no dia 26 de janeiro de 2021:

Carlos Leonardo Martins Da Silva

Cassio Luiz Barbosa De Paula Teixeira

Caua Nogueira De Araújo

Dalila Carvalho Cirilo

Daniel Menezes Da Rocha Crioulo

Danielle Castanheira De Oliveira

Evelton David Conti Isoppo

Fernanda Riviera Czimmermann

nº 1405/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 26 de janeiro de 2021:

Flavia Tucunduva Da Silva Alves Miguel

Francisco Antonio Nieri Mattosinho

Francisco Elmidio Sabadin Dos Santos Talaveira Medina

Gabriel Careta Do Carmo

Gabriela Carvalho De Almeida

Gabriela Pereira Viannay Belloni

Guilherme Peruchi

Guilherme Rodrigues Batalini

nº 1406/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, no dia 26 de janeiro de 2021:

Jefferson Leandro De Almeida

Joao Batista Do Rego Junior

Joao Guimaraes Cozac

Joicy Fernandes Romano

Juliana Carosini

Lucas Maester Colombo

Lucas Marques De Tavares Olea

nº 1407/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 26 de janeiro de 2021:

Luisa Maffei Costa

Luis Fernando Fantoni

Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Mariana Da Fonseca Piccinini

Mariana Maris Lessa

Mariana Paes Barreto Scarabel

Marianny Bittencourt

nº 1408/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 26 de janeiro de 2021:

Mateus Carvalho Rezende

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues

Mayara Cristina Navarro Lippel

Murilo Emerson Manzano Cazelotto

Nayane Cioffi Batagini

Paola Paixao Jurisato

Patricia Bastos Domingues Passos

Patricia Mendonça Barbosa Laport

nº 1409/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, no dia 26 de janeiro de 2021:

Raul Agripino Dos Santos Pinto

Renan Mendes Rodrigues

Renata Hatori Nascimento

Rodrigo Alves Gonçalves

Rodrigo Machado Fonseca

Rodrigo Nunes Serapiao

Sandra Moraes De Freitas Montanheiro

Stephanie Okuma

nº 1410/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, no dia 26 de janeiro de 2021:

Tais Servilha Ferrari

Thiago Alves Duarte Faerman Soares

Thiago Gatti Fernandes

Thiago Maciel De Aguiar

Victoria Lichti Neves Martins

Vinicius Pascueto Amaral

Yago Lage Belchior

nº 1411/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 27 de janeiro de 2021:

Alan Carlos Reis Silva

Alejandro Martins Vargas Gomez

Alexandre Da Silva Delai

Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti

Alisson De Lima Maciel

Aluisio De Souza Marcelo

Ana Lucia Sayuri Watanabe

Andre Freitas Luengo

nº 1412/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 27 de janeiro de 2021:

Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Andre Pereira Da Silva Brunoro

Angelica Luiza Rossi Da Costa

Anna Rubia Nogueira De Santana

Anne Marie Lourenço Karsten

Caio Bueno Bandeira Lins De Moraes

Caio Cesar Poltronieri

Camila Perez Yeda Moreira Dos Santos

nº 1413/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de janeiro de 2021:

Carlos Leonardo Martins Da Silva

Cassio Luiz Barbosa De Paula Teixeira

Caua Nogueira De Araujo

Dalila Carvalho Cirilo

Daniel Menezes Da Rocha Crioulo

Danielle Castanheira De Oliveira

Evelton David Conti Isoppo

Fernanda Riviera Czimmermann

nº 1414/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de janeiro de 2021:

Flavia Tucunduva Da Silva Alves Miguel

Francisco Antonio Nieri Mattosinho

Francisco Elmidio Sabadin Dos Santos Talaveira Medina

Gabriel Careta Do Carmo

Gabriela Carvalho De Almeida

Gabriela Pereira Viannay Belloni

Guilherme Peruchi

Guilherme Rodrigues Batalini

nº 1415/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 27 de janeiro de 2021:

Jefferson Leandro De Almeida

Joao Batista Do Rego Junior

Joao Guimaraes Cozac

Joicy Fernandes Romano

Juliana Carosini

Lucas Maester Colombo

Lucas Marques De Tavares Olea

nº 1416/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 27 de janeiro de 2021:

Luisa Maffei Costa

Luis Fernando Fantoni

Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Mariana Da Fonseca Piccinini

Mariana Maris Lessa

Mariana Paes Barreto Scarabel

Marianny Bittencourt

nº 1417/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 27 de janeiro de 2021:

Mateus Carvalho Rezende

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues

Mayara Cristina Navarro Lippel

Murilo Emerson Manzano Cazelotto

Nayane Cioffi Batagini

Paola Paixao Jurisato

Patricia Bastos Domingues Passos

Patricia Mendonça Barbosa Laport

nº 1418/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 27 de janeiro de 2021:

Pedro Dos Reis Ururahy

Pedro Enos Martins De Oliveira Guimaraes

Pedro Javaroni Machado Fonseca

Pedro Jose Rocha E Silva

Rafael Morais De Oliveira

Rafael Oliveira De Araujo

Rafael Viana De Oliveira Vidal

Raissa Cesar Molinari

nº 1419/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de janeiro de 2021:

Raul Agripino Dos Santos Pinto

Renan Mendes Rodrigues

Renata Hatori Nascimento

Rodrigo Alves Gonçalves

Rodrigo Machado Fonseca

Rodrigo Nunes Serapiao

Sandra Moraes De Freitas Montanheiro

Stephanie Okuma

nº 1420/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de janeiro de 2021:

Tais Servilha Ferrari

Thiago Alves Duarte Faerman Soares

Thiago Gatti Fernandes

Thiago Maciel De Aguiar

Victoria Lichti Neves Martins

Vinicius Pascueto Amaral

Yago Lage Belchior

nº 1421/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 29 de janeiro de 2021:

Alan Carlos Reis Silva

Alejandro Martins Vargas Gomez

Alexandre Da Silva Delai

Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti

Alisson De Lima Maciel

Aluisio De Souza Marcelo

Ana Lucia Sayuri Watanabe

Andre Freitas Luengo

nº 1422/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 29 de janeiro de 2021:

Andre Mangino Alencar Laranjeiras

Andre Pereira Da Silva Brunoro

Angelica Luiza Rossi Da Costa

Anna Rubia Nogueira De Santana

Anne Marie Lourenço Karsten

Caio Bueno Bandeira Lins De Moraes

Caio Cesar Poltronieri

Camila Perez Yeda Moreira Dos Santos

nº 1423/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções dos 7º e 46º Promotores de Justiça Criminais, no dia 29 de janeiro de 2021:

Carlos Leonardo Martins Da Silva

Cassio Luiz Barbosa De Paula Teixeira

Caua Nogueira De Araujo

Dalila Carvalho Cirilo

Daniel Menezes Da Rocha Crioulo

Danielle Castanheira De Oliveira

Evelton David Conti Isoppo

Fernanda Riviera Czimmermann

nº 1424/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Hortolândia, no dia 29 de janeiro de 2021:

Flavia Tucunduva Da Silva Alves Miguel

Francisco Antonio Nieri Mattosinho

Francisco Elmidio Sabadin Dos Santos Talaveira Medina

Gabriel Careta Do Carmo

Gabriela Carvalho De Almeida

Gabriela Pereira Viannay Belloni

Guilherme Peruchi

Guilherme Rodrigues Batalini

nº 1425/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 29 de janeiro de 2021:

Jefferson Leandro De Almeida

Joao Batista Do Rego Junior

Joao Guimaraes Cozac

Joicy Fernandes Romano

Juliana Carosini

Lucas Maester Colombo

Lucas Marques De Tavares Olea

nº 1426/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de janeiro de 2021:

Luisa Maffei Costa

Luis Fernando Fantoni

Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Mariana Da Fonseca Piccinini

Mariana Maris Lessa

Mariana Paes Barreto Scarabel

Marianny Bittencourt

nº 1427/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 29 de janeiro de 2021:

Mateus Carvalho Rezende

Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues

Mayara Cristina Navarro Lippel

Murilo Emerson Manzano Cazelotto

Nayane Cioffi Batagini

Paola Paixao Jurisato

Patricia Bastos Domingues Passos

Patricia Mendonça Barbosa Laport

nº 1428/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 33º e 43º Promotores de Justiça Criminais, no dia 29 de janeiro de 2021:

Pedro Dos Reis Ururahy

Pedro Enos Martins De Oliveira Guimaraes

Pedro Javaroni Machado Fonseca

Pedro Jose Rocha E Silva

Rafael Morais De Oliveira

Rafael Oliveira De Araujo

Rafael Viana De Oliveira Vidal

Raissa Cesar Molinari

nº 1429/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 29 de janeiro de 2021:

Raul Agripino Dos Santos Pinto

Renan Mendes Rodrigues

Renata Hatori Nascimento

Rodrigo Alves Gonçalves

Rodrigo Machado Fonseca

Rodrigo Nunes Serapiao

Sandra Moraes De Freitas Montanheiro

Stephanie Okuma

nº 1430/2021 - os Promotores de Justiça Substitutos do 93º Concurso de Ingresso abaixo arrolados, em frequência ao Módulo Preliminar do Curso de Adaptação ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, para, sem ônus ao Ministério Público, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, no dia 29 de janeiro de 2021:

Tais Servilha Ferrari

Thiago Alves Duarte Faerman Soares

Thiago Gatti Fernandes

Thiago Maciel De Aguiar

Victoria Lichti Neves Martins

Vinicius Pascueto Amaral

Yago Lage Belchior

Republicadas:

nº 284/2021 - Ana Paula Moreira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 18 e 20 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 306/2021 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 322/2021 - Jose Roberto Fumach Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)

nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Eduardo Maciel Crespilho

Erica Juliana Philipi

Renata Giantomassi Gomes

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior

Inclua-se:

Roberta Maria de Barros Fernandes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)

nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Roberta Maria de Barros Fernandes (1 a 15)

Incluam-se:

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini (1 a 15)

Eduardo Maciel Crespilho (1 a 15)

Renata Giantomassi Gomes (1 a 15)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)

nº 970/2021 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 15 a 28 de fevereiro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2021)

nº 1072/2021 - 1º Promotor de Justiça de Votorantim, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003590-43.2017.8.26.0663, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Votorantim, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2021)

AVISOS

Aviso nº 082/2021 – PGJ–AD, de 11/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 22 de fevereiro de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação aos Núcleos abaixo relacionados, COM prejuízo de suas atribuições normais, que deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].:

- Núcleo VIII – Cabeceiras (São Paulo)

- Núcleo XII – Tietê (Sorocaba)

Aviso n° 089/2021 - PGJ-CAOCV, de 11/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, que foi criado perfil de administrador para o MPSP no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), permitindo cadastro direto de seus membros. Assim, interessados em se cadastrar deverão enviar a solicitação ao email: [email protected], colocando no assunto: ACESSO CNACL, com as seguintes informações: CPF, nome completo, data de nascimento, nacionalidade, gênero, estado civil, escolaridade (superior, mestrado ou doutorado), cargo, comarca de designação e e-mail institucional.

Aviso n° 093/2021 - PGJ-CAOCV, de 15/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e Tutela Coletiva – Pessoa Idosa e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos -Idoso da Capital, AVISA que a Representação MP Nº 43.0725.0000225/2020-2, instaurada em decorrência de denúncia anônima, foi indeferida pela Promotoria de Justiça do Idoso, nos termos do artigo 15, incisos I e II, do Ato 484/06, de 05 de outubro de 2006, ficando eventuais interessados intimados de que, no prazo de 10 (dez) dias, poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, para os fins de cumprimento do art. 118 do mesmo Ato.

Aviso nº 096/2021 - PGJ-2ª Instância, de 16/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

1. Relatório das distribuições do mês de fevereiro;

2. Comunicações do Vice-Secretário Executivo; e

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

Aviso nº 097/2021 – PGJ–AD, de 17/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo IV – Campinas, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 098/2021 – PGJ-AD, de 17/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução nº 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, COM prejuízo de suas atribuições normais, pelo prazo de 90 dias, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, para o endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 099/2021 – PGJ-2ª Instância, de 17/02/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 25 de fevereiro de 2021, às 14h, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração

Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
 

EMENTAS

Conflito de Atribuições

B – Cíveis

Protocolado SEI n. 29.0001.0031008.2021-87

Suscitante: 11º Promotor de Justiça de Santos (Pessoa com Deficiência)

Suscitado: 24º Promotor de Justiça de Santos (Infância e Juventude)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCLUSÃO EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA, COM APOIO PEDAGÓGICO, PARA ADOLESCENTE POSSUIDOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM O AMBIENTE NO QUAL SE ENCONTRA. QUESTÕES PREPONDERANTES. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. ATRIBUIÇÃO DO 11º. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.

Conflito negativo de atribuições. 11º Promotor de Justiça de Santos – Pessoa com Deficiência (suscitante). 24º Promotor de Justiça de Santos - Infância e Juventude (suscitado).

Representação noticiando encaminhamento de adolescente possuidor de transtorno do espectro autista para escola distante de sua residência. Falta de vaga em escola próxima à residência, com apoio pedagógico, por meio de professor auxiliar.

Precedentes: Protocolados SEI n. 29.0001.0016457.2019-23 e n. 29.0001.0016228.2020-92. Súmulas 115 e 119 da Procuradoria-Geral de Justiça.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 11º Promotor de Justiça de Santos - Pessoa com Deficiência - prosseguir na investigação.

CORREGEDORIA GERAL

Aviso nº 3/2021-CGMP, de 9 de fevereiro de 2021

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, em retificação ao Aviso nº 53/2020-CGMP, de 13 de novembro de 2020, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Visitas de Inspeção e Correições para o período de janeiro a dezembro de 2021, conforme segue:

Calendário Anual de Visitas de Inspeção e Correições - (janeiro de 2021/dezembro de 2021) - Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 - CNMP.

18 a 22/01/2021 - Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

26 a 28/01/2021 - Promotoria de Justiça de Ituverava

08 a 12/02/2021 - Promotoria de Justiça de Francisco Morato

22 a 26/02/2021 - Promotoria de Justiça de Paulínia

08 a 12/03/2021 - Promotoria de Justiça de Falências da Capital

22 a 26/03/2021 - Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

12 a 16/04/2021 - Promotoria de Justiça de Bariri

26 a 30/04/2021 - Promotoria de Justiça de Carapicuíba

10 a 14/05/2021 - Promotoria de Justiça de Hortolândia

24 a 28/05/2021 - Promotoria de Justiça de Praia Grande

07 a 11/06/2021 - Promotoria de Justiça de Birigui

21 a 25/06/2021 - Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

12 a 16/07/2021 - Promotoria de Justiça de Leme

26 a 30/07/2021 - Promotoria de Justiça de Araras

09 a 13/08/2021 - Promotoria de Justiça de Tremembé

16 a 20/08/2021 - Procuradorias de Justiça

23 a 27/08/2021 - Procuradorias de Justiça

13 a 17/09/2021 - Promotoria de Justiça de Diadema

27 a 30/09/2021 - Promotoria de Justiça Cível da Capital

05 a 08/10/2021 - Promotoria de Justiça de São Luís do Paraitinga

18 a 22/10/2021 - Promotoria de Justiça de Brodowski

18 a 22/10/2021 - Promotoria de Justiça de Sertãozinho

08 a 12/11/2021 - Promotoria de Justiça de Barretos

22 a 26/11/2021 - Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro

06 a 10/12/2021 - Promotoria de Justiça de São Roque

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual - Visitas e Correições.

CONSELHO SUPERIOR

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/02/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 “caput”, da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA o Procurador de Justiça, Doutor MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS, para exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 23/02/21, em substituição ao Conselheiro Doutor Arual Martins, nos autos do protocolado nº 63.640/19-MP.

(Republicado em virtude de necessidade de acréscimo)

Aviso nº 028/2021 - CSMP, de 18/02/2021

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 16/02/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0003092/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CRISTIANO PAVINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0156.0004350/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: HELENA TREVIZOL ARANTES EL KHOURI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001401/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MONICA HANTSCHICK SINISCALCHI e HOSPITAL OSWALDO CRUZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001645/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GISELA CRISTINA LOPES CORDEIRO e ENEL DISTRIBUIÇÃO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0000103/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0030056/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000158/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS THEODORO DIOGO, CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e EDSON MENDES MOTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0229.0000395/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANANEIA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0030044/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: JOSÉ GILBERTO VIOLA, SONIA APARECIDA ROMANI, VALERIA MELONI MONTEFUSCO, PINHAL RADIO CLUBE LTDA, RICARDO ANACLETO MARCHI PEREIRA e RADIODIFUSÃO MOGIANA PAULISTA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0273.0000655/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: COMANDANTE DA TERCEIRA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL, BIOSEV BIOENERGIA S.A, e AGROPECUÁRIA DASANAS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: CLÓVIS BRONZATI e SILVIO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000167/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ERIVALDO COELHO BASTOS e PAES & GREGORI LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARCELO GONÇALVES BUSTAMANTE, PAULO CESAR NEME e FABIO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO PARCIAL PROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000361/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: PATRÍCIA ZAMBON NUNES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0000143/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e JOAO PEDRO BADARO TUNES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0388.0001624/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000711/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JOÃO SILVA, JORGE DURAN GONÇALEZ e RAPHAEL BALHESTERO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0001352/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: SUDMAR ANTONIO VIZEU TODESCAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000218/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - MPT/SP, EXCELENCE NATIONAL SERVICES – SERVIÇOS GERAIS EIRELI – ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SP - CTO REFERÊNCIA E TREINAMENTO-DTS/AIDS, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SÃO PAULO - CRA 9 PRESIDENTE PRUDENTE e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - SEDE E CAMPUS DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000489/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e SOCIEDADE PARA A EXCELÊNCIA DA SAÚDE E MEDICINA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0001799/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI e A APURAR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000150/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000937/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007518/2020-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DOUGLAS SANTANA FÉLIX , PATRICIA PEDULLO REIS e LUIS ARAUJO REIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0031291/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Paulo Roberto da Silva

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1144.0000654/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ROBERTO LUCCHINI OLIVI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de fevereiro de 2021 até 15 de fevereiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001590/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): LUIZ FERNANDO GELEZOV - REPRESENTANTE

S MOTORS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000013/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FABRICIO DE MOURA MACHADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000617/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): JOSY MOURA DE FREITAS GOMES - REPRESENTANTE

LARISSA MARK DE FREITAS GOMES - INTERESSADO

RAYSSA MARK DE FREITAS GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0322.0000487/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREMESP) - REPRESENTANTE

COOPERATIVA UNIMED-LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001352/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - REPRESENTADO

DENILSON DOS SANTOS LEAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002475/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DANIEL DE SOUSA LIMA - REPRESENTANTE

REGINALDO GRANGEIA - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000519/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO INTER - REPRESENTADO

LOURIVAL LIMA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001260/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): SILVANIA SIMIÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001475/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | DEVER DE INFORMAÇÃO |

Parte(s): MARILAN - REPRESENTADO

MP DO ESTADO DE GOIÁS - AUTOS Nº 20200090745 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0002660/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CESAR DANIEL KRUGER - INTERESSADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

VILSON MONTANHEIRO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000001/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): SARAIVA E SICILIANO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000186/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

VALDIR PANINI FRUTAS EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000978/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DROGARIA FARMA LUISA LTDA. - REPRESENTADO

LABORATÓRIO CATARINENSE - REPRESENTADO

RAQUEL OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001282/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

YORIKO NACANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001305/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ADILSON ATSUNORI KAMIA CNPJ 10.387.820/0001-31 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001309/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMERCIO DE FRUTAS RUMO NOVO LTDA-EPP, CNPJ-05811926/0001-80 - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001372/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): IRMÃOS INCERPI LTDA - EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001373/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): J. ROSSINO & CIA LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001554/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BACKSEG GESTÃO DE DOCUMENTOS E RECEBÍVEIS LTDA ME - REPRESENTADO

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001827/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

YANNI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002035/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): RICARDO CARNEIRO DE ANDRADE CARVALHO - REPRESENTANTE

WHIRLPOOL S.A. - BRASTEMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000974/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000192/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ALISON MILER - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO MOLEZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001646/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ODAIR BENTO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000012/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO TRIANGULO S/A - REPRESENTADO

TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000772/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

MALHEIRO & TOZZI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002430/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): COMISSÃO REGIONAL DE SOROCABA DA CCM IAMSPE - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000791/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA - REPRESENTANTE

WHIRLPOOL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000302/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - REPRESENTADO

TJ OF 129/20 CAM.DIR.PRIVADO 1003668 74 2019 8 26 0590 WALTER DOS REIS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0196.0000250/19-3

Vara de Origem: 03A V DE ARARAS Número TJ: +1000689782021826003800000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PERFIL JD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - RÉU

Nº MP: 41.0322.0000087/21-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE LIMEIRA Número TJ: +1001230412021826032000000

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CAMPO VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - RÉU

ERIK JEAN BERALDO - INTERESSADO

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0296.0000632/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0232.0000207/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000107/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

RENATA MURER SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000233/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0248.0000023/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0030174/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ENSINO E DIFERENÇA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃ - REPRESENTANTE

MEIRE CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003473/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS - APAE - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0030024/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): FRANCISCO TREVISAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000160/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): FLAVIA C. CARAVIERI - REPRESENTADO

RITA LIBUTTI - REPRESENTADO

ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES - REPRESENTANTE

SANDRA CORNETTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000767/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB, SEÇÃO SP - REPRESENTANTE

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (FILIAL CAMPINAS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003150/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANDERSON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

HUGO FELICIANO DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTADO

RAFAEL VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0278.0001598/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMINIO EDIFICIO GUARUJA - REPRESENTADO

NEYDE DO NASCIMENTO MARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002646/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MARCO A MADRUGA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0004830/13-4

Vara de Origem: 09A V CIV DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1003018372021826056400000

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0167.0004834/13-2

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1003026142021826056400000

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO MERITUM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0725.0001014/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): BANCO PAN S.A. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PROCON - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000757/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - REPRESENTADO

HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000715/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARILU DA SILVA BERNARDES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE ALICE CAMPOS MENDES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000025/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SALUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0030020/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000116/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO LIONS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004974/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

JOSE LUIZ MENDES GOMES - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000009/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000084/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

JSP BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000797/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004862/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VALDIR OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0267.0000238/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALBERTO DE JESUS PEREIRA - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000053/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0183.0000404/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000339/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000134/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANA CLAUDIA DE LARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000153/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000119/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): JULIO CESAR DA SILVA COSTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0412.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): NATHALIA MARILIA FARIAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002478/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006892/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DIRETOR HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

ELVIS MILLER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0003414/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0000347/21-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ: +1002440212021826003200000

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): IGOR GUSTAVO ALBINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000144/21-8

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: +1000251212021826021000000

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILTON ALVES DE LIMA - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000341/21-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1000826322021826059700000

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALBERTO PEREIRA DE SOUZA - INTERESSADO

ANDRE APARECIDO PENHA - INTERESSADO

APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO SANDOVAL BARBIERI - INTERESSADO

TEREZINHA PEREIRA DA PAIXÃO - INTERESSADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000061/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): EDSON THOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0000550/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): WALTER LUIZ PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000225/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA PATRIANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000086/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000088/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000044/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000202/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO AO TURISTA - DEATUR CAPITAL - REPRESENTANTE

MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000314/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PLANO DIRETOR | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANTONIA SANCHES GIMENEZ DE GONZALES - REPRESENTADO

NEY JOSÉ DE SOUZA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000026/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO RIBEIRAO DO JULIO - REPRESENTANTE

PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000199/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): LINDOLFO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000319/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001421/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SUMARE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000790/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0030434/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

FERNANDO FERREIRA DA CUNHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

POZUOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000476/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000665/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001647/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011701/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): OTAVIO DE OLIVEIRA SENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0279.0000317/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUIZ KOBASHIGAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000264/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000721/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDREIA CRISTINA CANDIDO MOTA RICARDO - REPRESENTANTE

RONALDO RICARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0000815/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO |

Parte(s): SANTOS PORT AUTHORITY - SPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000742/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA IPANEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000751/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): REGINA QUERCETTI COLERATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0713.0030039/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0000084/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): ELAINE SAMILI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0001958/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS/POSSUIDORES DO IMÓVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000638/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000114/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000132/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

EMPAGE CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

IRMÃOS PICCIOTTO LTDA. - REPRESENTADO

ZKF ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000188/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSTRUTORA CURY LTDA - REPRESENTADO

ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000013/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARIA ALICE MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000899/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

VALERIA OLIVEIRA GOUVEIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0001981/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000181/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

JNZ CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000667/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FERNANDO R. RUBINELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

SÉRGIO PAULO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000539/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS NIERE JUNIOR - REPRESENTANTE

BRUNO ADRIANO ROMANO - REPRESENTANTE

CAROS EDUARDO ROMANO - REPRESENTANTE

MRGM PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

TELMO APARECIDO TAVARES - REPRESENTANTE

VALTER ANDRE TREVISAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000421/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MIYAZI CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

REINALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002159/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): ELAINE BARBOSA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005039/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000464/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

SORAIA DA SILVA AUGUSTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009224/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) |

Parte(s): SUZELI SOARES - INTERESSADO

Nº MP: 42.0279.0000205/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BRASHOPPING PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PAULO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0713.0000838/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000112/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07597/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MUNÍCIPES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0457.0000869/14-9

Vara de Origem: Vara Unica de Cesario Lange Número TJ: +1000064442021826023200000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PAULA - INTERESSADO

ANTÔNIO ODAIR RODRIGUES - RÉU

IVO LUIZ MORETTO - INTERESSADO

JOSÉ ABILIO RODRIGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0457.0001090/15-9

Vara de Origem: Vara Unica de Cesario Lange Número TJ: +1000063592021826023200000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO VIEIRA DE CAMARGO - RÉU

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TATUI - INTERESSADO

MARIA CONCEIÇÃO FOGAÇA CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE - RÉU

Nº MP: 41.0457.0003462/15-4

Vara de Origem: Vara Unica de Cesario Lange Número TJ: +1000065292021826023200000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ JOAQUIM FERRAZ BUENO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - RÉU

SÔNIA APARECIDA PACHECO - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000050/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000051/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMPARO/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000204/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

CREAS IPIRANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000214/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000428/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DR. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MC GUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0030018/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO

EDER CANAVAN/ADV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000968/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 42.0267.0000498/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0335.0000062/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0368.0000058/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000116/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PROGRESSÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000017/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 14.0368.0001397/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PAIS DE CRIANÇAS ATENDIDAS NA CRECHE BENEDITO DIAS DE CARVALHO JUNIOR II - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003630/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005624/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0459.0000397/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

SILAS GALDINO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000231/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PROPRIETÁRIO/SÓCIO ADEGA, RUA ANTÔNIO ONOFRE CIDADE, JD. ARICANDUVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000018/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNO LOZZI - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0447.0000325/21-0

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1000747532021826059700000

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0715.0002701/18-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1003308762021826007100000

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0000061/21-9

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE FRANCA Número TJ: +1001113342021826019600000

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0186.0000376/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRESSA SUIRLAN TRINDADE CARDOSO SANTANA - REPRESENTANTE

LUIZ ROBERTO VIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0030267/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 3º PROMOTOR DE JUSÇA DO MEIO AMBIENTE DE CAPITAL - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PARDINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000130/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CÉSAR DOUGLAS BOSCOLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000131/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000132/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANGELO REINALDO FORTI - REPRESENTADO

HAIDE ALMEIDA FERRAZ FILHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000506/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002272/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BARBEARIA FERREIRIS - REPRESENTADO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000032/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000111/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000751/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0286.0000521/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): FELIX DE CAMARGO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000022/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002481/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

GAEMA - PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0003557/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELISÂNGELA DE GÓES E OUTROS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000001/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA BAZAN S/A - REPRESENTADO

PM AMBIENTAL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0354.0000016/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): FAZENDA BARREIRINHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000015/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JEANNE NIEMINEM TCHEKMENIAN - REPRESENTANTE

NELSON JOÃO BREDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0411.0000127/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EUCLIDES DANIEL LAGOIN - REPRESENTADO

TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000297/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000288/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000054/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO SALVADOR NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000005/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): LAZLO MACEDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000477/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000476/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

DIVA VILAS BOAS PIMENTAL - REPRESENTANTE

JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

LUCAS LACAZ RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

WILSON CABRAL DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002342/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000724/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ITAMAR DE LIMA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000350/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GCM - REPRESENTANTE

PAVIA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000351/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000352/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARIA NEUZA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000371/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DIEGO DE LIMA VIEIRA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000372/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GELMA BATISTA DE OLIVEIRA COUTINHO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000373/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO DE FREITAS STRADIOTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000384/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA - REPRESENTANTE

LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000385/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JORGE APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIO JOSE DA ROCHA MELO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SEBASTIAO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000386/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LAIR BIANCO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000387/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MAYCON HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002317/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TERRAS DO ENGENHO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

PERPLAN NP 870 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000008/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000009/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000010/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000011/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000053/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BRUNO MURO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0000077/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TIZIU COFFEES COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000802/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTERIO DO TRABALHO S JOSE DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000019/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000193/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RAQUEL MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000731/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PAULO GAVARRON - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000349/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DEBORA CRISTINA DE MELO - REPRESENTADO

GCM - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0000790/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0008384/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MARCELLO SOUZA CAMPOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000032/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REPRESENTANTE

POSTAL POSTO ALTINÓPOLIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001847/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IVANILDO DONIZETI TIMOTEO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000358/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0003136/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO MONTER JUNIOR - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000526/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONDEPHAAT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001368/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BAR DA ROSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001307/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A - REPRESENTADO

TERRAS DE SÃO JOSÉ URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000295/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): JOSÉ RICARDO HERNANDES PIETRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0001683/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMINIO PARQUE LIBERTY - REPRESENTANTE

MRV ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001105/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): EDUARDO SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0030208/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): RODRIGO FURLANETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0001505/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003449/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO CANAL 3 LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006188/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CONDEPASA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000071/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

USINA SÃO MARTINHO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0002046/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000213/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EDMILSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000063/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CENTRO MÉDICO DO HOSPITAL SANTA CATARINA - REPRESENTADO

MARIA ANGELA MARTINS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000085/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000144/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0701.0000015/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HERMES PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000028/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000059/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): DEAN ALVES MARTINS - REPRESENTADO

SERGIO RICARDO MUNIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000954/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCIO MOREIRA PINTO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000005/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): REYNALDO ALVES DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000722/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): JOÃO MARCOS CAETANO - REPRESENTANTE

MARCOS EDUARDO CAETANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001417/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDERSON LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007106/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - EDA MARILIA - REPRESENTANTE

JULIANO GUERREIRO MARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002461/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ANA SORGATO - REPRESENTANTE

SABESP – SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VANDERLEI SORGATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002707/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MICHAEL PIERRE SOARES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002720/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARISTELA SCHMIDT LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000015/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): LÓTUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000364/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Nº MP: 14.0739.0010968/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FLORA |

Parte(s): WAGNER MELO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0268.0000008/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANDREIA ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0268.0000091/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000013/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07034/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CERÂMICA LG LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0400.0000137/16-1

Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ: +1000335732021826048400000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ARISTIDES GOMES DE MORAES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - RÉU

SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000046/20-6

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1003693912020826064200000

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU

TAMBURUTACAS ENSEADA SPE LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000003/19-5

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000583392020826017200000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALGEMIRO PEDROSO - RÉU

JAMIL MOTTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVÉRIO DIAS DE MOURA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000056/19-7

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: +1000017242021826011800000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNITAS AGRÍCOLA S/A - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000142/16-9

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1002471442020826049500000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HELIO MIYASHITA - RÉU

MARIA APARECIDA PEREIRA MIYASHITA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000147/19-1

Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000220312021826049100000

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS VIZONI - RÉU

MÁRCIA LUCI ACORSI VIZONI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000009/21-4

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: +1000033852021826024400000

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): A APURAR - RÉU

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000791/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000765/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003753/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO MORANDO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000053/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000062/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAO LEME BLUME NETO - REPRESENTADO

TEREZINHA MARIA GOMES MANTEIGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000251/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0030005/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000022/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JORGE VAITIEKA NETO - REPRESENTADO

MERSATE - MERCADO SANTA TEREZINHA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000383/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FENAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001009/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA JORDÃO E BERGAMIN LTDA. - REPRESENTADO

CONSTRUTORA MLX LTDA - REPRESENTADO

GUSTAVO MARTINS PICCOLO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO BERGAMIN JÚNIOR - REPRESENTADO

LAFAR ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME - REPRESENTADO

LUDMILLA DOSVALDO BERGAMIN - REPRESENTADO

MARCUS AUGUSTO JORDÃO FARTO - REPRESENTADO

MICHELI BORTOLOTE JORDÃO FARTO - REPRESENTADO

SOLANGE APARECIDA JORDÃO FARTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000860/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CRISTIANO DE PAULA GROHMANN - REPRESENTANTE

LUIZ VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000095/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO MOREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000036/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0219.0000540/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000784/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000081/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO PEREIRA - REPRESENTANTE

DENNIS DA SILVA GUERRA - REPRESENTANTE

ELIZEU ONOFRE DA SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSE EDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000123/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000004/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0249.0030034/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0254.0000001/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000227/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ACF DISTRIBUIDORA DE LIBROS E MATERIAIS PEDAGOGICOS EIRELI - REPRESENTADO

FABIO FIORANI - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO

NELSON MACARIO DE FARIA LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

RUTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000271/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001783/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC.PELA PJ DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

CONCREJATO - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000056/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000395/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORUNGABA - REPRESENTADO

M.A. CARMÁCIO – ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0030003/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IVANDO CESAR FURLAN - INTERESSADO

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000009/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001170/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CIDADE DO VALE TRANSP. E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

HENRIQUE DA MOTA BARBOSA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0030117/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0315.0000287/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0334.0000072/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO JOSE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

REAL FOOD - REPRESENTADO

TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000408/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON BEZERRA DO PRADO - REPRESENTADO

PAULO SERGIO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000630/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000651/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000758/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 6 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003270/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0341.0030054/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉLIA MIYUKI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000146/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0377.0000024/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MIGUEL GUEDES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000026/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MIGUEL GUEDES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000075/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000015/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0397.0000175/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALAN PATRICK SOBRINHO TEIXEIRA - REPRESENTADO

APARECIDO FLORÊNCIO - REPRESENTADO

CICERO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

EDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTADO

EDSON ALFREDO DA SILVA - REPRESENTADO

LEVI DA SILVA - REPRESENTADO

PATRICIA APARECIDA DA SILVA PARDIM - REPRESENTADO

RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000128/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000130/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE AREIAS - REPRESENTADO

SUELI EVANILDA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000497/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003378/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

LUCIANO FEITOSA DE MELO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0030285/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

RICARDO GOBBI E SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO MORAES BAPTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000003/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LÚCIA BILARD SICHERLE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000009/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000986/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E VELÓRIO - REPRESENTADO

FABIO TOSTES DA LUZ - REPRESENTADO

LISANDRO LUÍS FREDERICO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002628/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

DANIEL PLANA BOGALHO - REPRESENTADO

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

LAURA CRISTINA NEVES FAVERO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000045/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000396/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTANTE

VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000229/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LARISSA TORRES SILVA - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000181/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

DANILO ANTONIO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000211/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RC COMPANY SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO

SECETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO DE MIRACATU - REPRESENTADO

WELLINGTON GÓES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000286/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERESON - REPRESENTANTE

DANIEL MEDEIROS DANTAS GOMES - COORDENADOR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000614/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADVANCARD REPRESENTAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ESTUDO DA BILHETAGEM E ARRECADAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS D - REPRESENTADO

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ - REPRESENTADO

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000350/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0716.0000707/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELE VALENTIM VIEIRA - REPRESENTANTE

GILMARA DE OLIVEIRA GALINDO - REPRESENTANTE

LUCIANA FURTADO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000714/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELE VALENTIM VIEIRA - REPRESENTANTE

GILMARA DE OLIVEIRA GALINDO - REPRESENTANTE

LUCIANA FURTADO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000202/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINIR ANTONIO TARGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000770/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000873/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDERSON ALVES SENE - CHEFE DE GABINETE - REPRESENTADO

GABRIEL JUNIO AMADOR - REPRESENTANTE

LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES - DEPUTADA ESTADUAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003617/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000602/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANHUMAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0030540/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

S&T COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000214/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSER - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0242.0000205/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0242.0000261/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0259.0000226/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FRANCYS LANY DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0310.0000878/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSUE SOBREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0328.0000039/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS CAMPANER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0335.0000071/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0346.0000071/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000052/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0365.0000054/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0378.0000155/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0001107/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0001246/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0402.0000347/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0438.0000011/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0438.0000058/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0001992/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABRÍCIO GALDINO DA COSTA - REPRESENTADO

JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009215/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): WILSON RENATO DE MORAES FERREIRA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0001176/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003995/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0004052/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

EDILSON PIOVANI - REPRESENTADO

LUÍS HENRIQUE MARINGOLI DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000733/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH - REPRESENTADO

JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO

SUÉLLEN AMINADAB SANT ANA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0186.0000468/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOAO BAPTISTA MATEUS DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000351/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

EDVALDO MARTINS ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE

JOSÉ LUÍZ PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000214/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Nº MP: 14.0217.0000001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO

M.W. PIZZI CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO PIZZI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA IMPERIAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

SALES JOSE GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0229.0000209/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0229.0000362/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

MARCELO ROSA - REPRESENTADO

PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000105/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ PEREIRA AGUILAR - REPRESENTADO

MARIA BONATELLI - REPRESENTADO

OMAR KAZON - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000445/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000620/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000137/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

NEUSA APARECIDA ALVES BEDAQUE - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

VALTER CAETANO DA SILVA REFRIGERAÇÃO-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000023/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001361/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO GUILHERME ROMANINI - REPRESENTADO

MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO

WALTER GAMA TERRA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000217/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME - REPRESENTADO

STEFANIA CALDEIRA MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000012/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000107/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUZIA FROTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000259/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0000986/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001031/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

VALDEMIR APARECIDO ANSELMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0001551/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO ALVES - REPRESENTANTE

LUIZ JOSÉ DE ASSIS NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000290/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000156/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LINDONBERK MARIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000096/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR KABATA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000300/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000095/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

RICARDO PEDROSO JUNIOR ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001146/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

RAFAEL JESUS ARRUDA MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0467.0000367/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000576/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO - REPRESENTANTE

KLEBER RODRIGUES LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000442/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0555.0001818/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

OUTROS AINDA DESCONHECIDOS - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0004095/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CACS - FUNDEB - REPRESENTANTE

ROGÉRIO LINS WANDERLEY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000127/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EMEF CONDE PEREIRA CARNEIRO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EMEF PADRE ALDO TOFORI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EMEF PROF. PAULO GONÇALO DOS SANTOS - REPRESENTADO

M.P. PEREIRA ARTIGOS ESCOLARES EPP - REPRESENTADO

MARIA LIBERTINA GOMES EPP - REPRESENTADO

SAMUEL NUNES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

SRD PEREIRA ARTIGOS ESCOLARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000221/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO EVANDRO PAPA FILHO - REPRESENTANTE

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000359/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO LUIZ MOLINARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000490/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMAURI CLOZER PINHEIRO - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

HOMERO PALADINI DE SOUZA - REPRESENTADO

MANOEL DE ASSUMPÇÃO GAZZE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUPERINTENDÊNCIA DA POL - REPRESENTADO

TALITA ZERBINI - REPRESENTADO

WILLIAM MOLEIRO - MÉDICOS LEGISTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000700/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000790/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EM SIGILO - REPRESENTANTE

EMEF PROFESSORA NILCE CRUZ - REPRESENTADO

FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000827/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA NO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000973/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSTRUCAP ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000998/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO

SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001014/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMADO SOARES - REPRESENTADO

ANÕNIMO - REPRESENTANTE

PARQUE AQUÁTICO CAIO POMPEU DE TOLEDO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002629/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005745/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA - REPRESENTADO

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000961/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002580/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FRANCISCO VENDITTO SOARES - REPRESENTADO

MILTON MARCHIOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0002926/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON MARCHIOLI - REPRESENTANTE

PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003459/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006832/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSORCIO PERALTA - MONTE AZUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000269/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

NGT V - CONSULTORIA, MARKETING E PRODUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000761/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - REPRESENTADO

SIMONE MARVULLE DE ARAÚJO - REPRESENTADO

VITORIA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0002536/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE

LICITEC SOFTWARE LTDA. EPP - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

MV SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002253/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTADO

NOROMIX CONCRETO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009222/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009340/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CRISTIANE APARECIDA ALEXANDRINI - INTERESSADO

THIAGO BRUNELLI FALCAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009908/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS TORRES ROSA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1181.0000013/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0264.0000079/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EBER BINATI CORTE - REPRESENTADO

EDIJAIR MARTINS TOSTA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000391/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

RODRIGO CORDEIRO BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000830/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROJETO LAR - LÍDER NA ARTE DE REEDUCAR - REPRESENTADO

ROSANGELA SOARES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0296.0000905/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WILSON LUIZ TOSCANO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0335.0000460/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUÍS ROBERTO MARTORANO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

NAIM MIGUEL NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0665.0000004/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): BENEDITO RODRIGUES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

ROSANGELA PAVANI DE SOUZA ESCUDEIRO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0006097/18-2

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1003290812021826022400000

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACIR NILLIO DE SOUZA - RÉU

NEIDE MARCONDES GARCIA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0198.0000640/19-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1006291572020826004700000

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO FERNANDES - RÉU

MARCOS TADEU DE OLIVEIRA CASTRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0213.0000037/19-2

Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: 100000819020218260067

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MARIA RAMOS - INTERESSADO

LENO GARCIA SALVADOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORGANIZACAO NOVA FUNERARIA SISTEMA PREVER - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - RÉU

Nº MP: 41.0454.0000123/19-0

Vara de Origem: 02A V DE TANABI Número TJ: +1000240382021826061500000

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAVI DE GOIS - RÉU

GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - RÉU

ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - INTERESSADO

WANER SOARES LIMPEZAS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME - RÉU

Nº MP: 41.0715.0001759/20-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1002983042021826007100000

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de novembro de 2020 até 16 de novembro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0322.0000444/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE VOLEIBOL - REPRESENTADO

MARIO BOTION - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Publicado no D.O.E. de 19/11/2020

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de janeiro de 2021 até 18 de janeiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Exclua-se:

Nº MP: 42.0450.0000433/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): WAGNER PRESTES – REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 21/01/2021

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de janeiro de 2021 até 18 de janeiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Inclua-se:

Nº MP: 14.0450.0000433/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): WAGNER PRESTES - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 21/01/2021

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de janeiro de 2021 até 25 de janeiro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0227.0030026/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PESQUISA EM SAÚDE - IGAPS - REPRESENTADO

ROBERTO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA BUENO - REPRESENTADO

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 03/02/2021

Leia-se:

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0227.0030026/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PESQUISA EM SAÚDE - IGAPS - REPRESENTADO

ROBERTO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA BUENO - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de retificação

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 09 de fevereiro de 2021 até 15 de fevereiro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0711.0000529/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0191.0000103/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0711.0003043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0319.0000002/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Nº MP: 36.0405.0000025/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0426.0000856/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0000555/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0186.0000404/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0209.0000011/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0234.0000445/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0265.0000054/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0274.0000161/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0296.0001000/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000042/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0310.0000049/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0339.0000162/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0339.0000164/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0340.0000020/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0000016/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0426.0000486/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0426.0000714/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0426.0000774/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0444.0000066/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0444.0000067/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0451.0000524/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0533.0000046/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0610.0000267/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0000803/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0726.0000026/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0726.0000146/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0001474/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0739.0003978/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0221.0000210/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0265.0002371/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0308.0001085/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0309.0000266/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0341.0004408/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0355.0000848/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001728/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0447.0030133/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0521.0000088/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0670.0002662/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0723.0000607/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0734.0000062/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0010238/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0308.0001219/20-9

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000509-79.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0339.0000121/21-7

Vara de Origem: 01A V DE MIRASSOL Número TJ: 1000443-92.2021.8.26.0358

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0739.0003018/20-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: 1001026-41.2021.8.26.0079

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0214.0000422/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0234.0001896/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0258.0000078/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0267.0000230/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000041/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0306.0000043/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0306.0000046/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0324.0000026/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0327.0000015/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0334.0000083/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0344.0000004/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000241/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000690/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0000723/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0430.0000106/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0451.0001941/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0453.0000013/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0474.0000385/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0615.0000032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000048/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0000369/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0000579/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0716.0000705/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0719.0000752/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000184/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0726.0000149/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0734.0030012/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0000621/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0032008/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0005946/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001800/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0224.0000161/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0267.0000230/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0267.0000395/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0276.0000994/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0276.0001044/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0292.0000374/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0306.0000428/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0030034/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0326.0000013/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0340.0000124/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0343.0000706/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Nº MP: 36.0378.0000807/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0387.0000054/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000101/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000166/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000188/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002480/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0405.0000016/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0003477/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000038/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000142/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000196/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0635.0000205/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0030002/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0004644/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0030043/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000113/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000156/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000168/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000170/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000327/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000411/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000451/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000497/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000531/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000615/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000792/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000925/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0000977/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0001003/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001071/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001217/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001403/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001597/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0725.0001601/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Nº MP: 36.0739.0010427/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0012814/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0013131/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0031141/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0199.0001794/20-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1000676-49.2021.8.26.0048

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0276.0000920/20-4

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000518-60.2021.8.26.0220

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0677.0000149/20-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1003027-61.2020.8.26.0587

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0710.0003129/20-7

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1001025-04.2021.8.26.0161

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 41.0712.0000766/21-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE SOROCABA Número TJ: 1004035-91.2021.8.26.0602

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0248.0000047/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0292.0000123/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0000293/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0368.0000061/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0000163/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0000306/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0670.0000580/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0723.0000624/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0725.0000174/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0221.0000711/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0256.0001955/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0307.0000340/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0001272/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002550/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0030231/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005618/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0000294/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000295/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000296/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000297/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000298/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0000881/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0030125/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0030126/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0030127/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0030128/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0447.0030129/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0725.0000171/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000172/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0014870/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0248.0000740/20-8

Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: 1000368-74.2021.8.26.0157

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0450.0000183/21-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1000893-73.2021.8.26.0604

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0605.0000059/21-9

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1000063-94.2021.8.26.0673

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0000633/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0000646/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0183.0000021/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0193.0000023/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0000333/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000337/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0000233/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000004/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0202.0000007/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000005/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0209.0000010/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0230.0000006/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0234.0000545/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0238.0000015/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0245.0030063/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0256.0000024/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0256.0000025/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0256.0000299/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0258.0000080/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000065/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000235/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000237/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0268.0000013/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0000159/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0000165/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0000119/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0285.0000075/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0285.0000076/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000018/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000044/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0000142/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0320.0000176/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0004358/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0030116/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0351.0000073/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0365.0030024/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0374.0000103/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000036/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000202/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000237/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000257/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000264/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000267/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000282/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0423.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0436.0000154/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0452.0000300/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000043/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000018/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0005847/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0568.0000009/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0633.0000028/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0688.0000065/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0713.0000027/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0008256/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0009015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0000678/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0000625/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0001413/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0031728/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1143.0000078/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0005622/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0000733/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0000795/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0000980/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0004176/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0004702/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0190.0000639/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000445/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0197.0000457/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0000273/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0198.0000575/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0000233/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0030102/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0214.0030176/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0224.0000028/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0235.0000467/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0256.0000045/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0258.0000396/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0258.0000477/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0263.0000153/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0265.0000535/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000801/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0267.0000937/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0268.0000082/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0269.0001201/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0001881/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0285.0000605/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0287.0000122/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0292.0001283/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000001/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0306.0000231/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000233/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0030071/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000007/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000015/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000061/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000301/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000622/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000935/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001029/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0002286/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0002353/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0310.0000645/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0310.0000722/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0313.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0313.0000938/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0316.0000370/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0030110/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0328.0000522/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 36.0330.0000003/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0340.0000455/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0368.0000105/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0372.0000336/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0373.0000356/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0374.0000023/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0390.0000137/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000081/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000104/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000130/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000165/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001263/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002071/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0395.0002447/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002541/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0416.0000314/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0436.0000154/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0444.0000428/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0445.0000002/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0446.0000086/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0446.0000321/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0448.0000644/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0452.0002337/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0454.0000077/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0474.0000242/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0474.0000572/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0474.0030174/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0620.0000002/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000243/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000300/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0677.0000160/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0711.0003123/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0000291/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0003758/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0000742/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002351/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002777/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0723.0003999/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0009657/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 36.0739.0012233/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0214.0000425/21-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1001051-54.2021.8.26.0079

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0250.0000026/21-8

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1000133-98.2021.8.26.0160

Data Ajuizamento: 13/02/2021

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0276.0000114/21-1

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000499-54.2021.8.26.0220

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0307.0000177/21-1

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1000413-73.2021.8.26.0288

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0308.0000092/21-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000545-24.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0308.0000131/21-2

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000523-63.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0308.0000148/21-8

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000581-66.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0308.0000154/21-3

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000614-56.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0308.0001255/20-5

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000603-27.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0336.0000009/21-7

Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000072-40.2021.8.26.0355

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0340.0000075/20-2

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: 1000358-03.2021.8.26.0360

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0000593/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1005021-89.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0342.0002199/20-8

Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 1000641-20.2021.8.26.0362

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0384.0001054/20-5

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1000140-75.2021.8.26.0456

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0395.0000201/21-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001554-45.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0395.0000230/21-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001715-55.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0466.0000043/21-6

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000502-77.2021.8.26.0650

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0533.0000042/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1003689-03.2021.8.26.0001

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000070/21-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1001440-70.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0677.0000156/20-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1000031-90.2020.8.26.0587

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0678.0000199/21-0

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1001810-29.2021.8.26.0625

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0710.0030194/20-7

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 0009758-10.2020.8.26.0161

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0710.0030220/20-1

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 0009760-77.2020.8.26.0161

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0713.0000452/21-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1005165-28.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0000593/21-5

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1005210-32.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/02/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0716.0000750/21-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001981-53.2021.8.26.0344

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0717.0000959/21-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1006443-36.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 10/02/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0000723/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003595-67.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0000785/21-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003827-79.2021.8.26.0482

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0726.0000030/21-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1002678-18.2021.8.26.0007

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.1139.0030031/20-5

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1000146-86.2021.8.26.0681

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0220.0000154/14-1

Vara de Origem: 02A V DE CAÇAPAVA Número TJ: 1003345-81.2019.8.26.0101

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0233.0001559/16-9

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000686-53.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0233.0001752/16-3

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000699-52.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0233.0001898/16-3

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000558-33.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0233.0003024/14-2

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000560-03.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0233.0003155/14-6

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000561-85.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0283.0000376/12-7

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ: 1000196-71.2021.8.26.0242

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 41.0701.0000081/12-7

Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1000691-75.2021.8.26.0126

Data Ajuizamento: 15/02/2021

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0191.0000317/17-4

Vara de Origem: V DE ANGATUBA Número TJ: 1000195-58.2021.8.26.0025

Data Ajuizamento: 12/02/2021

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0217.0000144/18-7

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1000162-55.2021.8.26.0094

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Nº MP: 41.0217.0000176/18-7

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1000157-33.2021.8.26.0094

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0259.0000141/19-1

Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1000131-53.2021.8.26.0185

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0335.0000390/15-5

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: 1000106-24.2021.8.26.0352

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0351.0000081/21-8

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1000183-16.2021.8.26.0390

Data Ajuizamento: 11/02/2021

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0474.0000293/15-7

Vara de Origem: 01A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1001022-92.2021.8.26.0664

Data Ajuizamento: 09/02/2021

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de fevereiro de 2021 até 08 de fevereiro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Inclua-se:

Nº MP: 41.0457.0000085/20-7

Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: 1000074-76.2021.8.26.0624

Data Ajuizamento: 04/02/2021

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Publicado no DOE de 13/02/2021

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 09 de fevereiro de 2021 até 15 de fevereiro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0161.0000181/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - PRODUTO IMPRÓPRIO

Parte(s): ECON DISTRIBUIÇÃO LTDA. - INTERESSADO

Nº MP: 62.0196.0000283/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0247.0000464/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0257.0000021/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0292.0000124/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0300.0000317/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - HOMICÍDIO SIMPLES

Parte(s): ALAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0306.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0000147/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Nº MP: 62.0373.0000236/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0000237/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ALTO ALEGRE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0000238/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AVANHANDAVA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0000239/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BARBOSA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0000240/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BRAÚNA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0000241/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GLICÉRIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0000242/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LUIZIÂNIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0402.0000233/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: - COLISÃO DE HORÁRIO

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - INTERESSADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0407.0000014/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0424.0000071/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0454.0000108/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TANABI - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE TANABI - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TANABI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANABI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANABI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0454.0000109/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COSMORAMA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COSMORAMA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COSMORAMA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COSMORAMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0454.0000110/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTES DE AMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALAMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AMÉRICO DE CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0456.0000049/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0000764/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - RECOMENDAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0714.0000479/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - RESERVA LEGAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0000713/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000714/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000716/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000717/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000719/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000720/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000722/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000723/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000750/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000751/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0156.0000848/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000008/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): MARIA ROSA BISPO ADAMASTOR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000009/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): ROSA MARIA RESIDENCIAL DOS IDOSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000010/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): ARLETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000011/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - INSPEÇÃO

Parte(s): I.L.P.I. GUERREIRA DA LUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0443.0000012/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0461.0000019/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0555.0000747/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0555.0000749/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0555.0000753/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0555.0000754/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0678.0000217/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0000485/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0711.0000522/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0000797/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000595/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SANTA MÔNICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000149/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): IGOR LAURIANO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000156/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000157/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CLÍNICA BEM VIVER - FISCALIZADO

CLÍNICA DE REPOUSO BEM VIVER LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000158/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000159/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVO NASCIMENTO LTDA - FISCALIZADO

NOVO NASCIMENTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000160/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000161/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO DOS PAIS - FISCALIZADO

JOSEFA SIONE DA SILVA PEREIRA – CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000162/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000163/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO BRILHO DE VIDA UNID 2 - FISCALIZADO

GONÇALO NUNES CASA DE REPOUSO LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000164/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000165/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASILO LAR DOS ANJOS LTDA - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO UNIÃO DOS ANJOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000175/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VIDA HOME CARE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000176/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOÃO PAULO KULESZA ME - FISCALIZADO

RESIDÊNCIA GERIÁTRICA PANAMBY - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000177/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): TRICOTANDO CASA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE LONGA E CURTA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO

TRICOTANDO CASAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000178/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MAIS SAÚDE MELHOR IDADE ILPI PARA IDOSOS LTDA -EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000179/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA FÉ LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000180/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL DOS GUERREIROS - FISCALIZADO

SANCHEZ DA SILVA - CASA DE REPOUSO-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000181/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0167.0002686/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E EXPOAGUA - EXPOSIÇÃO DE AQUÁRIO DE SP LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0240.0000032/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE CANITAR - INTERESSADO

Nº MP: 62.0240.0000033/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE CHAVANTES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0240.0000034/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE RIBEIRÃO DO SUL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0240.0000035/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE SALTO GRANDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0267.0000692/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0297.0000725/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - CARGO - PREFEITO

- CARGO - VEREADOR

- CARGO - VICE-PREFEITO

- ELEIÇÕES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0308.0001199/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0313.0000785/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0342.0002231/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0352.0000019/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0363.0000003/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0366.0000064/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0001152/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0393.0000411/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Parte(s): PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0427.0000048/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: - PENALIDADES

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0430.0030051/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0444.0000229/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): 177ª ZONA ELEITORAL DA SÃO VICENTE - INTERESSADO

340ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0446.0000151/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0452.0001198/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

Parte(s): SHOPPING TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0471.0000351/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VINHEDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0639.0000147/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0639.0000287/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000026/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

- UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): A COLETIVIDADE - INTERESSADO

CETESB - INTERESSADO

DEFESA CIVIL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ÓRGÃOS AMBIENTAIS - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0701.0000033/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - CONTROLE DE ABASTECIMENTO

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0001083/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

- SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Parte(s): WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0004101/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO

Parte(s): ESALQ - INTERESSADO

Nº MP: 62.1144.0000136/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000045/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000047/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000048/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000050/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000051/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000052/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0189.0000650/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR DOS VELHOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0214.0001702/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDIBIO - FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0285.0000616/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº MP: 63.0286.0000358/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ROSA MARIA RESIDENCIAL DOS IDOSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000016/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): I.L.P.I. RESIDENCIAL FÊNIX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0344.0000017/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): I.L.P.I. CASA DE REPOUSO CUIDADORA DE IDOSOS CANTINHO DO VOVÔ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0351.0000463/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR DE NOVA GRANADA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0368.0000174/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE EUCLIDES NUNES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0378.0000338/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Parte(s): FUNDAÇÃO SETORIAL DE RÁDIO DIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0457.0000038/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TATUÍ - FISCALIZADO

RECANTO DO BOM VELHINHO VALE DA LUA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000003/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000004/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SIEMENS FUNDAÇÃO BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000005/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL INACIANA PE. SABÓIA DE MEDEIROS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000014/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EYE CARE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000015/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL CULTURAL E ARTÍSTICA ELEAZAR DE CARVALHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000022/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000025/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ONCOCENTRO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000029/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000030/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LICEU PASTEUR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000031/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000033/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUARDO CARLOS PEREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000035/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM- FIDI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000038/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000057/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000059/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000060/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000061/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FRANCISCA FRANCO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000062/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000063/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000064/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000067/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000069/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): AGÊNCIA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ- FABHAT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000071/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VIDA E ESPERANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000078/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CARLOS ALBERTO VANZOLINI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000084/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000088/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000093/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO - JMC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000099/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PODER JOVEM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000101/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BOA VONTADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000103/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SALVADOR ARENA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000107/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANGLO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000108/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANITA PASTORE D'ANGELO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000109/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000110/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTONIO E HELENA ZERRENNER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000111/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARCADAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000112/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARMANDO ALVARES PENTEADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000113/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): AFFONSO BRANDÃO HENNEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000126/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OTORRINOLARINGOLOGISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000128/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NIPPAKU KYODAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000129/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SÃO ISIDRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000133/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000134/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BACHIANA FILARMÔNICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000141/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONRADO WESSEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000142/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CRESPI PRADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000144/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CULTURAL BNP PARIBAS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000146/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ZERBINI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000148/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000155/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE ESTUDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000156/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000157/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DONA PAULINA DE QUEIROZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000161/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EDUCACIONAL FORTUNATO RODRIGUES PRADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000167/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000170/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FILANTROPICA JOSEPH SAFRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000185/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE AMPARO À NEFROLOGIA PEDIÁTRICA - FANEPE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000187/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DE APOIO A PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000190/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000191/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000215/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS FARMACÊUTICAS - FIPFARMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000220/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MÉDICO CULTURAL DE GASTROENTEROLOGIA E NUTRIÇÃO DE SÃO PAULO - FUGESP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000221/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DE INOVAÇÃO EM ENGENHARIA - FIPIE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000222/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JENNY DUCCI KHURY - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000223/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JOSÉ CARLOS DA ROCHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000226/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JULITA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000229/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000239/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000240/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LEONOR DE BARROS CAMARGO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000254/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NACIONAL DE QUALIDADE - FNQ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000256/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NOSSA SENHORA DO Ó - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000257/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OFTALMOLOGICA DR. RUBEM CUNHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000259/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA ODONTOLOGIA - FUNDECTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000269/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000270/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RICHARD HUGH FISK - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000285/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SISTEMA RTM DE RÁDIO E TELEVISÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000288/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO TEOSÓFICO RAJA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002897/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003842/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003844/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003932/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0006001/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001082/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ACONCHEGO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001185/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA DOS LÍRIOS -EIRELI ME - FISCALIZADO

CASA DE REPOUSO MORADA DOS LIRIOS LTDA - FISCALIZADO

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de janeiro de 2020 até 13 de janeiro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Incluam-se:

Nº MP: 63.0245.0000593/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- FISCALIZAÇÃO

- INSPEÇÃO

Nº MP: 63.0245.0000594/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- FISCALIZAÇÃO

- INSPEÇÃO

Nº MP: 63.0245.0000595/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- FISCALIZAÇÃO

- INSPEÇÃO

Publicado no D.O.E. de 16/01/2020

DIRETORIA GERAL

Aviso nº 10/2021 - DG/MP, de 01 de fevereiro de 2021.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo parágrafo 2º do artigo 170 da Constituição Estadual, torna público o Relatório de Execução Orçamentária dos valores acumulados do 5º e 6º bimestre de 2020:
((IMG:anexo001.pdf))

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 397/18 - DG/MP – Contrato nº 156/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: RAIO ENGENHARIA E CLIMATIZAÇÃO LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência, do contrato acima, por mais período de 12 meses a partir de 17/02/2021 até 16/02/2022. Fica estabelecido para o período indicado, o valor mensal de R$ 19.870,52, conforme reajuste já aplicado, resultando em R$ 238.446,24 o valor total estimado deste Termo Aditivo, que poderá sofrer novas alterações em decorrência da previsão constante na Cláusula Décima do Contrato original. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 16/02/21.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 397/18 - DG/MP – Contrato nº 155/2019

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: MINETTO ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência, do contrato acima, por mais período de 12 meses a partir de 17/02/2021 até 16/02/2022. Fica estabelecido para o período indicado, o valor mensal de R$ 53.842,68, conforme reajuste já aplicado, resultando em R$ 646.112,16 o valor total estimado deste Termo Aditivo, que poderá sofrer novas alterações em decorrência da previsão constante na Cláusula Décima do Contrato original. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 16/02/21.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 305/20 - DG/MP – Contrato nº 122/2020

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: CARPLAC COMÉRCIO DE CARIMBOS E PLACAS LTDA. - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Em vista da existência de saldo remanescente de empenho durante a execução do contrato no exercício de 2020, fica transferido para utilização até 17/12/21, o valor de R$ 283,30. Em virtude do remanejamento, fica retificada a cláusula 5ª do contrato, que passa a ter a seguinte redação: “Para efeito legal, o valor do presente Contrato é de R$ 8.222,70 (oito mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos), onerando os recursos do subelemento 339039.83 – Serviços Gráficos, da U.G.E. 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais, para o período de 12 (doze) meses.”. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 15/02/21.

Quinto Termo de Aditamento

Processo nº 072/18 - FED – Contrato nº 129/2018

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Tendo em vista a necessidade de revisão, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 150 dias, perfazendo o total de 935 dias, conforme cronograma Físico-Financeiro. Em vista disso, o prazo de vigência previsto na Cláusula Sexta do ajuste original fica, também, prorrogado em 05 meses, totalizando 35 meses. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado pelo presente instrumento.

Data de Assinatura: 15/02/21.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Portarias da Diretora de 15-2-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 8/2/2021, Fabio Setembrino dos Santos Junior, RG. 486341045; 8/2/2021, Filipe Soares Dutra Sousa, RG. 251397075; 4/2/2021, Gabriel Albieri, RG. 442495493; 8/2/2021, Lucas Figueiredo de Queiroz, RG. 13694113; 8/2/2021, Thiago Freitas Rubim, RG. 483072096; Analista de Promotoria I (Assistente Social): 9/2/2021, Cintia Clemente Damasceno, RG. 400999298.

Despacho do Diretor-Geral de 17-02-2021

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do Ministério Público formulados com base no Aviso DG/MP nº 04/2021, de 14/01/2021, publicado no D.O. de 15/01/2021, LC nº 1.118/2010 e Resolução nº 1.148/19-PGJ:

1 - DEFERE os pedidos de remoção por União de Cônjuges de:

MIGUEL COCA GIMENEZ, lotado na Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça de Assis, Área Regional de Presidente Prudente.

CAIO CESAR CARRER NEVES, lotado na Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo - Criminal, Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, Área Regional de Presidente Prudente.

ARTHUR ROBSON MARTINS GONCALVES, lotado na Promotoria de Justiça de Atibaia, para a Promotoria de Justiça de Campinas - Criminal, Área Regional de Campinas.

FABIANA MORETTO CUNHA, lotada na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital –Situação de Risco, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Jundiaí – Infância e Juventude, Área Regional de Campinas.

ADAMO VINICIUS PINHEIRO CAROL, lotado na I Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Sorocaba – Infância e Juventude, Área Regional de Sorocaba.

2 - DEFERE os pedidos de remoção por Motivo de Saúde de:

MARIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, lotada na Promotoria de Justiça Americana, Área Regional de Piracicaba, para a Promotoria de Justiça de Guariba, Área Regional de Ribeirão Preto.

BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA DE SOUZA, lotada na Promotoria de Execuções Criminais de Taubaté, Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Bertioga, Área Regional de Santos.

DAIANE AMBROSINO, lotada na I Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Cabreúva, Área Regional de Sorocaba.

3 – DEFERE os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

ISABELA BICHUETTE JACOMO, lotada na V Promotoria de Justiça do Criminal da Capital, para a Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, Área Regional da Capital.

GUILHERME PUPO DE MACEDO LEME, lotado na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (PCD), para a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Área Regional da Capital.

IRIS MATSUSHIGE, lotada na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, para a Procuradoria de Justiça Criminal, Área Regional da Capital.

MAYARA RODRIGUES DE VASCONCELOS, lotada na Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo - Cível, Área Regional da Grande São Paulo, para a Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança, Área Regional da Capital.

JULIA LIMA LOURENCO, lotada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Capital, para a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, Área Regional da Capital.

LUCAS DE MELLO SCHAEFER, lotado na III Promotoria de Justiça do Criminal da Capital, para a Procuradoria de Justiça Criminal, Área Regional da Capital.

MARIA PAULA FORTES PEGORARO, lotada na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, para os Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, Área Regional da Capital.

RUBIA PALOMA ROCHA, lotada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Área Regional da Capital.

ISABELLE CAROLINA RIBEIRO TEIXEIRA, lotada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Capital, para a Promotoria de Justiça de Cível - Fundações, Área Regional da Capital.

BARBARA AUGUSTO BATISTA, lotada na Promotoria de Justiça de Carapicuíba, Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Ó, Área Regional da Capital.

PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM, lotada na Promotoria de Justiça de Arujá, Área Regional da Grande São Paulo, pugnando a remoção para o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) – Núcleo Leste I – Penha de França e Tatuapé, Área Regional da Capital.

LAIZ RIBEIRO PATRICIO, lotada na Promotoria de Execuções Criminais da Capital, para a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, Área Regional da Capital.

FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO, lotado na Promotoria de Justiça de Porto Ferreira, para a Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – Criminal, Área Regional de Ribeirão Preto.

ENDRIGO RODRIGUES DE SA, lotado na Promotoria de Justiça de Bebedouro, para a Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto – Criminal, Área Regional de Ribeirão Preto.

CAROLINA CRISTINA LEIVA, lotada na Promotoria de Justiça de Araraquara, para a Promotoria de Justiça de São Carlos – Cível, Área Regional de Ribeirão Preto.

ESTEVAO JOSE KAWAKAMI RODRIGUES, lotado na Promotoria de Justiça de São Manuel, para a Promotoria de Justiça Ourinhos, Área Regional de Bauru.

VERONICA CERBASI, lotado na Promotoria de Justiça de Cerqueira Cesar, para a Promotoria de Justiça Avaré, Área Regional de Bauru.

LARA CRISTINA AYUB DE MORAES, lotada temporariamente na Diretoria da Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça Jundiaí - Cível, Área Regional de Campinas.

GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES, lotada na Promotoria de Justiça de Valinhos, para a Promotoria de Justiça de Vila Mimosa, Área Regional de Campinas.

GIOVANA SANT’ANA BOLSONI, lotado na Promotoria de Justiça de Novo Horizonte, para a Promotoria de Justiça de Catanduva – Difusos e Coletivos, Área Regional de São José do Rio Preto.

LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS, lotado na Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, para a Promotoria de Justiça São José dos Campos - Criminal, Área Regional de Taubaté.

4 - DEFERE, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.118/10 e Resolução 1.148/19:

ERIKA HARUMI UEMURA OKIMURA para a Promotoria de Justiça de Assis, Área Regional de Presidente Prudente.

DAYANE MATEUS BARBOSA SILVA para a Promotoria de Justiça de Morro Agudo, Área Regional de Franca.

MATHEUS HENRIQUE MOIMAS PEREZ para a Promotoria de Justiça de Araçatuba - Criminal, Área Regional de Araçatuba.

5 - INDEFERE os pedidos de remoção ante a inexistência de vagas oferecidas no aviso de remoção de:

RENAN COLTRI BARROS BORELLI, lotado na Promotoria de Justiça de Paulo de Faria, Área Regional de São José do Rio Preto.

CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO, lotado na Promotoria de Justiça de Itaí, Área Regional de Sorocaba.

CHRISTIAN SEIDEL MORANDI, lotado na Promotoria de Justiça de Queluz, Área Regional de Taubaté.

MIRIAN ALVES DE SOUZA, lotada na Promotoria de Justiça de São Sebastião, Área Regional de Taubaté.

ELEN FAGUNDES ALVES, lotada na São José dos Campos - Cível, Área Regional de Taubaté.

VICENTE MARTINS DE MELLO, lotado na Promotoria de São José dos Campos - Cível, Área Regional de Taubaté.

CLAUDIA CARVALHAL DE CASTRO PIMENTEL, lotada na Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, Área Regional de Taubaté.

HELLEN MANAMI MATSUSHIGUE AGENA, lotada na Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, Área Regional de Taubaté.

CAROLINE MARIA CAVICCHIOLI PRADO, lotada na Promotoria de Justiça de Santa Isabel, Área Regional da Grande São Paulo.

6 - INDEFERE os pedidos de remoção por falta de preenchimento do requisito temporal, nos termos da Lei Complementar nº 1.118/2010 e Resolução nº 1.148/19-PGJ.

CLARICE GUIMARAES FERREIRA, lotada na V Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

7 - INDEFERE os pedidos de remoção ante a existência de lista de candidatos remanescentes em concurso público de:

TAINA PONZETTO, lotada na Promotoria de Justiça de Iguape, Área Regional do Vale do Ribeira.

FERNANDA SALEM MOLINA, lotada na Promotoria de Justiça da Lapa – Infância e Juventude, Área Regional da Capital.

MARILIA GADOTTI YASUDA, lotada na Promotoria de Justiça do Ipiranga - Cível, Área Regional da Capital.

LIVIA MAYRA MIRANDA ALVES, lotada na Promotoria Mogi das Cruzes - Criminal, Área Regional da Grande São Paulo.

CAROLINA FRATARI FRANCISCHET, lotada na Promotoria de Santo André - Criminal, Área Regional da Grande São Paulo.

ARUA VITORASSO BLANCO, lotado na Promotoria de Justiça de Itirapina, Área Regional de Piracicaba.

ARIELI VITORASSO BLANCO, lotada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, Área Regional de Piracicaba.

LETICIA BULDRINI DE ALENCAR, lotada na Promotoria de Justiça Militar, Área Regional da Capital.

CLARICE GUIMARAES FERREIRA, lotada na V Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

GIOVANA MARTOS TORRES, lotada na Promotoria de Justiça de Falências da Capital, Área Regional da Capital.

MARILIA BOSCHEZI, lotada na IV Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

ANDRE HENRIQUE RODRIGUES, lotado na Promotoria de Justiça de Falências da Capital, Área Regional da Capital.

LUCIANA REBECCHI ZUIANI, lotada na PJ do I Tribunal do Júri da Capital, Área Regional da Capital.

PATRICIA HUMMEL MENDONCA FRANCA, lotada na Promotoria de Justiça da Repressão à Sonegação Fiscal, Área Regional da Capital.

GILDA DE LURDES MACHADO, lotada na Promotoria de Justiça de Carapicuíba, Área Regional de Grande São Paulo.

8- Desistiram da remoção ou não compareceram na reunião de escolha:

JOAO ZIBORDI LARA, lotado na Promotoria de Justiça Civil de Penha de França, Área Regional da Capital.

ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO, lotada no Setor de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais, Área Regional da Capital.

ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA, lotado na Promotoria de Repressão à Sonegação Fiscal, Área Regional da Capital.

GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA, lotado na III Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

FABIANO YUJI TAKAYANAGI, lotado na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, Área Regional da Capital.

VIVIAN MIDORI TSUKAMOTO, lotada na III Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

GHATTAS LEONARDO ROMERO, lotado na Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, Área Regional da Grande São Paulo.

LILIAN ROCHA DA SILVA, lotada na SANCTVS, Área Regional da Capital.

JULIA MIDORI ABE FLUGEL, lotada na II Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

VIVIAN ANDREIA REY GONZALEZ, lotada na Promotoria e Justiça do Consumidor da Capital, Área Regional da Capital.

LUCIANA RACHEL KEINER, lotada na Promotoria e Justiça da Infância e Juventude - Difusos e Coletivos, Área Regional da Capital.

LUCAS MARDINOTTO DE CASTRO, lotado na V Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

GABRIELA ASTINI RIBEIRO, lotada na Procuradoria de Habeas Corpus, Área Regional da Capital.

VANESSA GONÇALVES ALVAREZ, lotada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Área Regional da Capital.

FLAVIA LETICIA ALVES DE OLIVEIRA, lotada na Promotoria de Justiça Infância e Juventude - Difusos e Coletivos, Área Regional da Capital.

LETICIA BULDRINI DE ALENCAR, lotada na Promotoria de Justiça Militar, Área Regional da Capital.

RICARDO MIGUEL FERNANDES PORTO DA SILVA, lotado na Promotoria de Justiça de Osasco Cível, Área Regional da GSP.

STEPHANIE MOLINA DIENER, lotada na SANCTVS, Área Regional da Capital.

FERNANDA USHLI RACZ, lotada na II Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

ISADORA SOARES MUNHOZ, lotada na IV Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

DEBORA RAMA COLMANETTI, lotada na II Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

VANESSA APARECIDA PRATES, lotada na V Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

ANA BEATRIZ DE SOUZA SLOBODTICOV, lotada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Área Regional da Capital.

GUILHERME ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA, lotado na V Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

ANA RUTH CANDIDO FERREIRA, lotada na V Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

ANDREA DIRENE ATALLA, lotada na Promotoria de Justiça de Adamantina, Área Regional de Presidente Prudente.

JESSICA CACULA ROSARIO ENDRES, lotada na Promotoria de Justiça de Iepê, Área Regional de Presidente Prudente.

MARIA CAROLINA BENINI FREIRE, lotada na Promotoria de Justiça de Tupã, Área Regional de Presidente Prudente.

BEATRIZ DIAS PINAFFI, lotada na Procuradoria de Justiça Criminal, Área Regional da Capital.

EDUARDO PI CHILLIDA FILHO, lotado na Promotoria de Justiça de Itaquera - Cível, Área Regional da Capital.

LEILANE CIPULO, lotada na Promotoria de Justiça Cível do Butantã, Área Regional da Capital.

GABRIELA FERNANDA CONTARINI, lotada na Diretoria Geral do Ministério Público.

ANA PAULA POSSARI FERNANDES, lotada na II Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

BRUNO GUILHERME CORREA, lotado na Promotoria de Justiça de Itupeva, Área Regional de Campinas.

LETICIA GIMENES DE MOURA, lotada na Promotoria de Justiça de Indaiatuba, Área Regional de Campinas.

NATALIA FERNANDES NOGUEIRA, lotada na Promotoria de Justiça de Pedreira, Área Regional de Campinas.

BARBARA SILVA BRUNO BARBOSA, lotada na Promotoria de Justiça de Amparo, Área Regional de Campinas.

BIANCA MOREIRA LIMA, lotada na Promotoria de Justiça de Monte Mor, Área Regional de Campinas.

SOLANGE CRISTINA CORREA DA CUNHA, lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré, Área Regional de Campinas.

GERUSA PIRES HOLTZ SANTOS ALVIM, lotada na III Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Área Regional da Capital.

DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO, lotada na Promotoria de Justiça de Votorantim, Área Regional de Sorocaba.

EMERSON GRECCHI, lotado na Promotoria de Justiça de Votorantim, Área Regional de Sorocaba.

WESLEY MOTTA VIANA, lotado na Promotoria de Justiça de Piedade, Área Regional de Sorocaba.

RENATA HELENA CALDAROLA MENDES, lotada na Promotoria de Justiça de Boituva, Área Regional de Sorocaba.

MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDILO DE MORAIS, lotada na Promotoria de Justiça de Ibiúna, Área Regional de Sorocaba.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO Nº 09/2020 NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO CEAF/ESMP

Republicado por necessidade de alteração

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 17º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

I – OBJETIVOS

O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização na área.

Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área Penal e Processo Penal, com a complementação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.

4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O 17º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situada na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, e desenvolver-se-á com a carga horária de 450 horas sendo 360 Horas presenciais, 82 horas à distância e 08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, com os seguintes módulos:

- MÓDULO I – POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA PENAL CONTEMPORÂNEAS – 80h

- MÓDULO II - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - 80h

- MÓDULO III - CRIMINALIDADE ORGANIZADA E NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE - 80h

- MÓDULO IV - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL - 80h

- MÓDULO V –METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - 40h

- ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso

- ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - 8h (divididas em 4 encontros de 2h)

Em Função da situação atual de pandemia (COVID-19) as aulas (presenciais), conforme Deliberação 177/2020 do Conselho Estadual de Educação, serão ministradas na modalidade remota. O recurso será mantido enquanto durar a pandemia

O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h30 às 12h30, quando necessário. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da direção do CEAF a designação de outro dia da semana.

III - AVALIAÇÃO

O curso será modulado, sendo necessária a aprovação nos módulos para continuidade.

Caso o aluno faça a opção pelo cancelamento da sua matrícula, poderá solicitar o certificado de extensão dos módulos que obter aprovação.

Todos os módulos que compõem o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas selecionados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de temas específicos de metodologia e didática de ensino.

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I – Pela frequência às atividades escolares;

II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;

III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão de curso-TCC.

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 09/98 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área de Direito Penal ou Direito Processual Penal, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

Combate à Corrupção;

Controle Externo da Atividade Policial;

Criminalidade Econômico-Financeira;

Enfrentamento ao Crime Organizado;

Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

Novas Formas de Criminalidade;

Processo Penal Constitucional;

Processo Penal Consensual;

Tutela Penal da Segurança Pública;

Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);

Tutela Penal da Probidade Administrativa;

Tutela Penal de Interesses Difusos;

Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;

Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo.

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III - Elaboração do trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (PRORROGAÇÃO)

Período de Inscrição PRORROGADO: 14/12 (a partir das 12h) até 28/02/2021

Lista de Aprovados: envio de e-mail após análise curricular

Período de Matrícula: após aprovação da análise curricular

Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.

Início das aulas: 1º semestre do curso 08/03/2021

Término das aulas: 1º semestre do curso 30/06/2021

Férias escolares: 01/07/2021 a 31/07/2021

Início das aulas: 2º semestre do curso 02/08/2021

Término das aulas: 2º semestre do curso 10/12/2021

Férias escolares: 11/12/2021 a 06/02/2022

Início das aulas: 3º semestre do curso 07/02/2022

Término das aulas: 3º semestre do curso 23/05/2022

Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: junho/agosto/setembro/outubro-2022

Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12/12/2022

V – CORPO DOCENTE

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

PROFESSORES:

Alessandro Hirata - http://lattes.cnpq.br/6165918027344817

Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792

Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - http://lattes.cnpq.br/2686402728976533

Alfonso Presti – http://lattes.cnpq.br/7120690075813937

Aluísio Antonio Maciel Neto - http://lattes.cnpq.br/8101921309795777

Américo Bedê Freire Júnior - http://lattes.cnpq.br/0136827472164962

Ana Lúcia Menezes Vieira - http://lattes.cnpq.br/4284049738984372

André Estefam de Araujo Lima - http://lattes.cnpq.br/9193765898638200

Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829

Antonio Lopes Monteiro - http://lattes.cnpq.br/7456747841600535

Antonio Magalhães Gomes Filho - http://lattes.cnpq.br/0131695107479119

Antonio Sérgio Cordeiro Piedade - http://lattes.cnpq.br/0161025890665450

Antonio de Pádua Bertone Pereira - http://lattes.cnpq.br/3220363934610725

Annunziata Alves Iulianello - http://lattes.cnpq.br/5337818354004775

Arthur Medeiros Neto - http://lattes.cnpq.br/1611128793402157

Arthur Pinto de Lemos Júnior - http://lattes.cnpq.br/6035001494538169

Arual Martins - http://lattes.cnpq.br/5777594355629479

Augusto Eduardo de Souza Rossini - http://lattes.cnpq.br/4780923660734726

Camila Bonafini Pereira - http://lattes.cnpq.br/2934312979458105

Carla Maria Altavista Mapelli - Mestre em Direito

Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697

Carlos Frederico Coelho Nogueira - http://lattes.cnpq.br/4919120573036989

César Dario Mariano da Silva - http://lattes.cnpq.br/9882149524442596

Claudio José Langroiva Pereira - http://lattes.cnpq.br/9938440666314061

Christiano Jorge Santos - http://lattes.cnpq.br/5588558657224853

Daniel de Resende Salgado http://lattes.cnpq.br/5324705135870789

Dermeval Farias Gomes filho - http://lattes.cnpq.br/9671501608565212

Décio Luiz Alonso Gomes - http://lattes.cnpq.br/2996639996540898

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Edilson Mougenot Bonfim - Doutor

Eduardo Araújo da Silva - http://lattes.cnpq.br/0453233085542518

Eduardo Augusto Alves Ver-Cruz Pinto - http://lattes.cnpq.br/9208311333089987

Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.br/3950821944692420

Eduardo Reale Ferrari - http://lattes.cnpq.br/2064708536741979

Eloisa de Sousa Arruda - http://lattes.cnpq.br/2425017658265728

Eudes Quintino de Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Everton Luiz Zanella - http://lattes.cnpq.br/4292887164297364

Fabiano Augusto Petean - http://lattes.cnpq.br/9447551263933494

Fábio Ramazzini Bechara - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fernando César Bolque - http://lattes.cnpq.br/5432699485295485

Fernando Henrique de Moraes Araújo - http://lattes.cnpq.br/6188271670426882

Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Fernando Vernice dos Anjos - http://lattes.cnpq.br/9651525833985986

Fernanda Herbella Maia - http://lattes.cnpq.br/2382257084101672

Flávio Cardoso Pereira - http://lattes.cnpq.br/5348443648561908

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gianpaolo Poggio Smanio - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

Gláucio Roberto Brittes de Araújo - http://lattes.cnpq.br/8306670911698558

Guilherme de Souza Nucci - http://lattes.cnpq.br/5297178200312151

Guilherme Madeira Dezem - http://lattes.cnpq.br/4460911981658349

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - http://lattes.cnpq.br/2241598875750513

Hermann Herschander http://lattes.cnpq.br/0176426517744558

Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

Jaceguara Dantas da Silva Passos - http://lattes.cnpq.br/1362783950442635

Janaina Conceição Paschoal - http://lattes.cnpq.br/6834563203257592

João Cardoso Palma Filho - http://lattes.cnpq.br/6871865854491549

João Claudio Couceiro - http://lattes.cnpq.br/4506086886813191

João Santa Terra Júnior - http://lattes.cnpq.br/7300775963298288

Jorge Alberto de Oliveira Marum - http://lattes.cnpq.br/0727759875248986

José Carlos de Freitas - http://lattes.cnpq.br/7907600039104194

José Damião Pinheiro Machado Cogan - http://lattes.cnpq.br/8749201167448072

José Reinaldo Guimarães Carneiro - http://lattes.cnpq.br/5830637121519289

Juliana Trajano de Freitas Barão http://lattes.cnpq.br/5680149602301520

Juliano Augusto Dessimoni Vicente - http://lattes.cnpq.br/0433677923228145

Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - http://lattes.cnpq.br/2048044869499630

Luiz Carlos Gonçalves Filho - http://lattes.cnpq.br/6674264075883062

Luís Paulo Sirvinskas - http://lattes.cnpq.br/5124353755710477

Luiz Antonio Castro de Miranda - http://lattes.cnpq.br/9671501608565212

Luiz Fernando Kazmierczak - http://lattes.cnpq.br/7437009978505769

Manoella Guz Tudisco - http://lattes.cnpq.br/3333124123209211

Marcelo Batlouni Mendroni - http://lattes.cnpq.br/6399326177050406

Marcelo Luiz Barone - http://lattes.cnpq.br/6064303923863562

Márcia Lorenço Monassi - Mestre Universidad Complutense de Madrid

Márcio Augusto Friggi de Carvalho - http://lattes.cnpq.br/4494625568243442

Marco Antonio Marques da Silva - http://lattes.cnpq.br/2445025628101321

Marco Antonio Ferreira Lima - http://lattes.cnpq.br/1200322062082912

Marcos Alexandre Coelho Zilli - http://lattes.cnpq.br/5059590355257675

Maria Gabriela Ahualli Steimberg – Doutora em Direito pela Universidade de Poitiers - França

Mário Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Mário Sérgio Sobrinho - http://lattes.cnpq.br/4496790248361131

Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Mylene Comploier http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Olavo Evangelista Pezzotti http://lattes.cnpq.br/6756887456479222

Osvaldo Santos Carvalho - http://lattes.cnpq.br/3892489684537356

Oswaldo Henrique Duek Marques – http://lattes.cnpq.br/8093780581314067

Paulo Cezar dos Passos - http://lattes.cnpq.br/3764947551770797

Pedro Henrique Dermercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495

Pedro Ivo Gricoli Iokoi - http://lattes.cnpq.br/2282808581298399

Pedro de Jesus Juliotti - http://lattes.cnpq.br/2767213628962403

Pedro Wilson Bugarib - http://lattes.cnpq.br/3085623016916534

Rafael Dahne Strenger - http://lattes.cnpq.br/7391962194412619

Rafael de Oliveira Costa - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684

Raul de Mello Franco Júnior - http://lattes.cnpq.br/6280280004463247

Renato Cordeiro Paoliello - http://lattes.cnpq.br/1322020996169907

Renato de Mello Jorge Silveira - http://lattes.cnpq.br/3198576899533844

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo Prado Pires de Campos - http://lattes.cnpq.br/9217331903481490

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares http://lattes.cnpq.br/6699330982342271

Richard Gantus Encinas

Roberson Henrique Pozzobon - http://lattes.cnpq.br/5104036913681678

Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Roberto Livianu - http://lattes.cnpq.br/0029046661990620

Rogério Luis Adolfo Cury - http://lattes.cnpq.br/4021017117088129

Rogério Sanches Cunha  http://lattes.cnpq.br/7434466535859766

Rogério Schietti Machado Cruz - http://lattes.cnpq.br/3811845068168892

Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

Thamara Duarte Cunha Medeiros - http://lattes.cnpq.br/2393125588034252

Valéria Diez Scarance Fernandes - http://lattes.cnpq.br/7128785603427433

Valter Foleto Santin - http://lattes.cnpq.br/2477797238091284

Vicente Greco Filho - http://lattes.cnpq.br/1491696938723507

Victor Augusto Estevam Valente - http://lattes.cnpq.br/8799496302076691

Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez - http://lattes.cnpq.br/4898443307248464

Vinicius Gomes de Vasconcellos - http://lattes.cnpq.br/9628659956663949

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

Walter Fanganiello Maierovitch -

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.

VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

NÚMERO DE VAGAS: 50 (cinquenta)

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período 14/12/2020 até 28/02/2021, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Carteira de identidade e CPF ou no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo Carteira Funcional ou, preferencialmente, cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail pode atualizar seu cadastro realizando a troca do e-mail

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso) e o respectivo Histórico Escolar

- 1 Foto 3X4

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.

PERÍODO DE MATRÍCULA

A matrícula será efetivada, após o resultado do Processo de Seleção, pelo link que será encaminhado por e-mail. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.

A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.

MENSALIDADE

Serão 19 mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2021 deverá ser paga, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2021 a setembro de 2022 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 19 (dezenove) mensalidades de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

PROGRAMA DO CURSO

- História do Direito Penal Brasileiro;

- Princípios Constitucionais Penais;

- O Princípio da Confiança no Direito Penal;

- A dupla face do Princípio da Proporcionalidade;

- Diferentes Velocidades da Política Criminal contemporânea;

- A teoria dos Mandados de Criminalização;

- Fundamentos da adequação social no Direito Penal;

- Bem Jurídico Penal;

- Concurso de Pessoas e domínio do fato;

- Teoria dos crimes omissivos;

- O erro no Direito Penal;

- Imputação Objetiva;

- Medidas de Segurança e Lei antimanicomial;

- Funcionalismo Penal;

- Risco e Prevencionismo Penal;

- Processo de criminalização dos bens transindividuais: crimes de perigo e de lesão;

- Enfrentamento da Corrupção e tutela penal da Administrativa Pública;

- Violência de gênero, doméstica e familiar;

- Biodireito: polêmicas sobre o aborto e a eutanásia;

- A defesa da dignidade sexual;

- Os excessos dos agentes do Estado: combate à tortura e ao abuso de autoridade;

- Mecanismos de controle externo da atividade policial;

- Os crimes de intolerância;

- Tutela penal da segurança viária;

- A “segurança pública” como direito fundamental;

- Direito Penal do Inimigo;

- O crime organizado transnacional;

- Crimes de Escritório, cegueira deliberada e Domínio da Organização Criminosa;

- Direito Penal e criminalidade sem rosto;

- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

- Lei dos Crimes Hediondos e Movimento “Lei e Ordem”;

- Genocídio e Terrorismo;

- Tráfico de Drogas;

- Estatuto do Desarmamento e Tráfico de Armas;

- Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção;

- Crimes Eleitorais e de afronta ao Estado Democrático de Direito;

- Crimes Cibernéticos;

- O Processo Penal Constitucional;

- Proporcionalidade e a busca da efetividade no Processo Penal;

- O papel dos tratados internacionais no processo penal contemporâneo;

- Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva;

- Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;

- Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e novos métodos de investigação da criminalidade organizada;

- Execução Penal.

METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

40h – distribuídas presencialmente ao longo dos módulos, podendo ser oferecida aos sábados período matutino, caso seja necessário.

- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;

- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento dos dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC;

- Projeto de Pesquisa;

- Pesquisa Teórica e Pesquisa Empírica;

- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Monografia Jurídica: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;

- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto;

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino, Metodologias de Aula e Avaliação.

MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (0xx)11 3017-7780/7782 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça do MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Acadêmica:

Dra. MYLENE COMPLOIER - http://lattes.cnpq.br/5478141763937164

Doutora em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotora de Justiça MPSP

Assessora do CEAF-ESMP

Dr. FÁBIO RAMAZZINI BECHARA - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Doutor em Direito pela USP

Promotor de Justiça MPSP

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 10/2020 – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 14º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, Pós-Graduação lato sensu, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

I – OBJETIVOS

O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.

Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam um maior grau de especialização em disciplinas afetas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

Destinado a Membros, Servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:

1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.

2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.

4 - Estimular a pesquisa na área de Tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O 14º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, e desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 450 horas, sendo 360 horas presenciais, 82 horas a distância e 08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, com os seguintes módulos:

MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL - 32h presenciais

MÓDULO II – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL - 200h presenciais

PARTE I – DIREITO DO CONSUMIDOR - 32h

PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - 32h

PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO - 52h

PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA - 28h

PARTE V – DIREITO À SAÚDE - 16h

PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO 16h

PARTE VII – DIREITOS HUMANOS 24h

MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 64h presenciais

MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 64h presenciais

ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso

Temas complementares relacionados ao conteúdo programático dos Módulos

ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 8h

Quatro encontros de 2h a serem agendados ao após o término das aulas presenciais.

O Curso de Especialização será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18:30 às 22h30, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da Direção do CEAF-ESMP a designação de outro dia da semana.

Em Função da situação atual de pandemia (COVID-19) as aulas (presenciais), conforme Deliberação 177/2020 do Conselho Estadual de Educação, serão ministradas na modalidade remota. O recurso será mantido enquanto durar a pandemia

III – AVALIAÇÃO

O Curso será modulado e a cada novo módulo deverá ser realizada matrícula, sendo certo que a aprovação naquele módulo e desistência de frequência ou não realização de nova matrícula nos demais módulos implicarão a certificação de conclusão do módulo a título de CURSO DE EXTENSÃO.

Todos os módulos que integram o Curso de Pós-graduação serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas, além de alguns temas específicos de metodologia e didática de ensino.

Para cada tema, haverá indicação de material de leitura em disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I – Frequência às atividades escolares;

II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;

III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso - TCC

O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, caput, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.

Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão de curso sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:

- Acessibilidade

- Bullying e violência escolar

- Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa

- Combate à discriminação racial e de gênero

- Compromisso de ajustamento de conduta

- Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas

- Controle de poluição

- Direito de moradia

- Direito à saúde

- Direitos fundamentais da pessoa com deficiência

- Educação inclusiva

- Estudo de Impacto de Vizinhança

- Inquérito civil

- Implementação dos Direitos Sociais

- Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais

- Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência

- Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos

- Mobilidade urbana

- Proteção do idoso

- Proteção integral da criança e do adolescente

- Proteção do patrimônio cultural

- Proteção do patrimônio florestal

- Publicidade comercial

- Regularização fundiária

- Responsabilidade dos profissionais liberais

- Tutela processual coletiva

Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo.

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;

III -Elaboração do trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (PRORROGAÇÃO)

Período de Inscrição PRORROGADO: 14/12 (a partir das 12h) até 28/02/2021

Lista de Aprovados: envio de e-mail após análise curricular

Período de Matrícula: após aprovação da análise curricular

Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail cadastrado no Processo de Inscrição.

Início das aulas: 1º semestre do curso 09/03/2021

Término das aulas: 1º semestre do curso 29/06/2021

Férias escolares: 01/07/2021 a 31/07/2021

Início das aulas: 2º semestre do curso 03/08/2021

Término das aulas: 2º semestre do curso 10/12/2021

Férias escolares: 11/12/2021 a 06/02/2022

Início das aulas: 3º semestre do curso 08/02/2022

Término das aulas: 3º semestre do curso 03/05/2022

Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso: junho/agosto/setembro/outubro

Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso: 12/12/2022

V – CORPO DOCENTE

Adriano Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/9058095111256538

Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior - http://lattes.cnpq.br/7353632286655513

Aline Jurca Zavaglia - http://lattes.cnpq.br/2638383106439471

Ana Maria Moreira Marchesan - http://lattes.cnpq.br/5285825227560977

André Luiz dos Santos – Mestre em Direito Constitucional

André Luiz Nogueira da Cunha - http://lattes.cnpq.br/9026707958599341

Angélica Ramos de Frias Sigollo http://lattes.cnpq.br/0279031284087959

Annelise Monteiro Steigleder - http://lattes.cnpq.br/8786840668101249

Antonio Carlos Marcato - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564

Antonio Carlos Malheiros -  http://lattes.cnpq.br/6219572792832339

Antonio Carlos Ozório Nunes - http://lattes.cnpq.br/0942273552882012

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.br/8228673356563118

Beatriz Lopes de Oliveira – http://lattes.cnpq.br/5710648513348032

Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.br/6448149810366697

Claudia Maria Beré - http://lattes.cnpq.br/6652891781305021

Cristina Godoy de Araújo Freitas - http://lattes.cnpq.br/6161651620769192

Daniela Campos Libório - http://lattes.cnpq.br/7582517839705764

Dauri de Paula Júnior - Graduado em Direito

Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564

Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.br/0474429509959557

Eduardo Dias de Souza Ferreira - http://lattes.cnpq.br/8497057300721560

Eduardo Ferreira Valério – Graduado em Direito

Eduardo Francisco dos Santos Júnior http://lattes.cnpq.br/9652881562053082

Érika Pucci da Costa Leal - http://lattes.cnpq.br/3874715362581675

Ernani de Menezes Vilhena Júnior – Especialista em Direito Constitucional

Eudes Quintino de Oliveira Júnior http://lattes.cnpq.br/4228450684842533

Eurico Ferraresi http://lattes.cnpq.br/2611130812295395

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira –  http://lattes.cnpq.br/4945940720901015

Fábio Ramazzini Bechara http://lattes.cnpq.br/6852406985950434

Fábio Meneguelo Sakamoto http://lattes.cnpq.br/2389982117699071

Fausto Junqueira de Paula - http://lattes.cnpq.br/4361023374507278

Felipe Chiarello de Souza Pinto - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388

Filippe Augusto Vieira de Andrade – Mestre em Direito das Relações Sociais

Fernando Grella Vieira - Graduado em Direito

Fernando Reverendo Vidal Akaoui – http://lattes.cnpq.br/8706245600453310

Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Gianpaolo Poggio Smanio http://lattes.cnpq.br/9297681530922931

Gilberto Nonaka - http://lattes.cnpq.br/3603527217589231

Giovanni Guido Cerri - http://lattes.cnpq.br/6974715253258198

Giuliana Batista Pavanello Especialista

Gregório Assagra de Almeida http://lattes.cnpq.br/7779346375101280

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro http://lattes.cnpq.br/6687308419664444

Hérico William Alves Destéfani http://lattes.cnpq.br/7649285884881606

Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP http://lattes.cnpq.br/1211322717873137

Ivan Carneiro Castanheiro - http://lattes.cnpq.br/5517841668310182

Joana Franklin de Araújo http://lattes.cnpq.br/5678920943833155

Jorge Radi Junior – http://lattes.cnpq.br/5825275423367627

José Antonio Apparecido Júnior - http://lattes.cnpq.br/9645169834284731

José Antonio Remedio - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540

José Carlos de Freitas – Especialista em Interesses Difusos e Coletivos

José Heitor dos Santos Mestre em Direito

José Roberto dos Santos Bedaque - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030

José Roberto Rochel de Oliveira - http://lattes.cnpq.br/9543644920788698

Landolfo Andrade de Souza - http://lattes.cnpq.br/3279775070042128

Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Especialista em Direito Penal

Letícia Antunes Tavares http://lattes.cnpq.br/0896722342261817

Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.br/6827636610694462

Luis Fernando Rocha - http://lattes.cnpq.br/3371388805846013

Luiz Alberto David Araujo - http://lattes.cnpq.br/9804775062781884

Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.br/8150771674154213

Luiz Antonio Miguel Ferreira - http://lattes.cnpq.br/6148761454870458

Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902

Marcelo Pedroso Goulart http://lattes.cnpq.br/3612730067834927

Marcelo Sciorilli - http://lattes.cnpq.br/8905091372571498

Márcio Cammarosano - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526

Márcio Fernando Elias Rosa http://lattes.cnpq.br/5331060286064587

Marco Antonio Zanelatto – Doutor e Mestre em Direito Civil

Marcos Paulo de Souza Miranda - http://lattes.cnpq.br/9516750160832445

Marcos Stefani - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342

Mario Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431

Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453

Melina Ferracini de Moraes http://lattes.cnpq.br/5006130593125428

Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044

Nelson Nery Júnior - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995

Nilo Spinola Salgado Filho http://lattes.cnpq.br/4769928958656527

Patrícia Faga Iglecias Lemos - http://lattes.cnpq.br/4040415451574370

Pedro Bellentani Quintino de Oliveira http://lattes.cnpq.br/0906775471003427

Rafael de Oliveira Costa http://lattes.cnpq.br/4793246077898855

Ramiro Nóbrega Sant’Ana http://lattes.cnpq.br/6133353487714403

Reynaldo Mapelli Junior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Ricardo de Barros Leonel - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648

Ricardo Manuel Castro – Especialista em Direito Penal e Criminologia

Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.br/9918345218056177

Rodolfo de Camargo Mancuso - http://lattes.cnpq.br/1452124318182176

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira http://lattes.cnpq.br/5733257264527446

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - http://lattes.cnpq.br/0216387809692964

Roberto Barbosa Alves – http://lattes.cnpq.br/4197497682682199

Ronaldo Porto Macedo Júnior - http://lattes.cnpq.br/7211343265073949

Ruymar de Lima Nucci -  http://lattes.cnpq.br/5464533727665058

Sandra Lucia Garcia Massud http://lattes.cnpq.br/5887912891747765

Sérgio Seiji Shimura - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432

Sérgio Turra Sobrane http://lattes.cnpq.br/4825253264423316

Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526

Silvio Antonio Marques - http://lattes.cnpq.br/5260146100426274

Susana Henriques da Costa http://lattes.cnpq.br/8381569332022183

Tatiana Barreto Serra - http://lattes.cnpq.br/1535026366022829

Valter Kenji Ishida - http://lattes.cnpq.br/1653769359120021

Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730

Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005

Wallace Paiva Martins Júnior - http://lattes.cnpq.br/2125396115714706

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área de Interesses Difusos e Coletivos.

Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade do Professor Coordenador ou da Direção do CEAF-ESMP.

VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período 15/12/2020 até 28/02/2021, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Carteira de identidade e CPF ou no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo Carteira Funcional ou, preferencialmente, cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail pode atualizar seu cadastro realizando a troca do e-mail

- Diploma de graduação em Direito (frente/verso) e o respectivo Histórico Escolar

- 1 Foto 3X4

Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.

PERÍODO DE MATRÍCULA

A matrícula será efetivada, após o resultado do processo de seleção, pelo link que será encaminhado por e-mail. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade.

A rematrícula será renovada automaticamente a cada semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem financeira.

A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização, poderá solicitar o certificado dos módulos cursados com aproveitamento a título de CURSO DE EXTENSÃO.

MENSALIDADE

Serão 19 mensalidades de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). A primeira mensalidade relativa ao mês de fevereiro 2021 deverá ser paga, por meio de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

As demais mensalidades terão vencimento no dia 10, dos meses de abril de 2021 a setembro de 2022 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.

Serão concedidas até 20 (vinte) bolsas de estudos integrais aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Aos Servidores do MPSP não contemplados pelas bolsas de estudos integrais, aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 19 (dezenove) mensalidades de R$270,00 (duzentos e setenta reais).

NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS

Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL

- Interesses transindividuais – Noções introdutórias;

- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;

- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;

- Ação Civil Pública: Teoria Geral;

- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;

- O controle judicial de políticas públicas: critérios e limites;

- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.

AVALIAÇÃO TEÓRICA – aplicada logo após a última aula do módulo.

MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL

PARTE I – DIREITO DO CONSUMIDOR

- A sociedade de consumo e o papel do Estado;

- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria;

Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela;

- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);

- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;

- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superindividados;

- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);

- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação. Projeto de reforma do CDC.

PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

- Direito da Criança e do Adolescente. Normativa Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direito e princípios fundamentais. Direito à vida, à dignidade e à saúde;

- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar;

- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta;

- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas sócio-educativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE;

- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos e as relações jurídicas de direito material;

- Crimes contra a criança e o adolescente;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).

PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO

- Direito Ambiental Constitucional – Princípios;

- Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento ambiental. Sistema nacional do meio ambiente;

- Licenciamento ambiental;

- Política Nacional de Recursos Hídricos;

- Política Nacional de Resíduos Sólidos;

- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural;

- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal;

- Aspectos jurídicos do controle de poluição;

- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa;

- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade;

- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança;

- Regularização fundiária;

- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.

PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade. Cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação de improbidade administrativa;

- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública;

- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função;

- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição;

- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento “extra petita”. Concurso de condutas e conflito aparente de normas;

- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa;

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo).

PARTE V – DIREITO À SAÚDE

- O Direito Sanitário, conceito jurídico de saúde; O SUS e seus princípios constitucionais; Lei Orgânica da Saúde e legislação sanitária básica; participação da comunidade e sistema de controle; vigilância sanitária e vigilância epidemiológica; complementariedade da iniciativa privada no SUS;

- Os níveis de atenção em saúde e a organização regionalizada em Redes de Atenção à Saúde (RAS); consensos interfederativos e as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB); fluxo de atendimento e regulação de vagas;

- Financiamento do SUS; tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários; Emendas Constitucionais nº 29/2000, 86/2015 e 95/2016; Lei Complementar nº 141/12; fundos de saúde;

- Políticas de assistência farmacêutica; Judicialização da saúde e medicamentos não padronizados; estratégias da indústria farmacêutica; políticas de saúde mental e a reforma psiquiátrica brasileira; as Redes de Atenção Psicossocial (RAPs); internações psiquiátricas voluntárias, involuntária e compulsória e tratamento ambulatorial; a “cracolândia” da cidade de São Paulo.

PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO

- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar;

- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional;

- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.

PARTE VII – DIREITOS HUMANOS

- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social;

- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções;

- A proteção jurídica das mulheres.

- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso;

- Normas de proteção à pessoa com deficiência.

AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde, Educação e Direitos Humanos).

MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OUTROS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA

- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;

- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;

- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;

- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;

- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência;

- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;

- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de evidência;

- Ação Civil Pública. Coisa julgada;

- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;

- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;

- Ação Popular;

- Mandado de Segurança Coletivo;

- Mandado de Injunção;

- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo;

- Audiências Públicas.

AVALIAÇÃO TEÓRICA FINAL (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo

MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

- Conhecimento, Modos de Conhecer o Mundo, o Conhecimento Científico e a Ciência do Direito;

- Pesquisa, Pesquisa Acadêmica, Etapas da Pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do Projeto de Pesquisa e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;

- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;

- Projeto de Pesquisa II: Objetivos, Metodologia, Referencial Teórico e Sumário Provisório;

- Oficina de Projeto de Pesquisa;

- Pesquisa Teórica: Bibliográfica, Legislação, Histórica, Direito Comparado;

- Pesquisa Empírica: Jurisprudência, Estudo de caso, Entrevistas e Bancos de Dados;

- Artigo Científico: Componentes, Resumo, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências;

- Redação e Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;

- A importância da pesquisa e a Educação Superior no País;

- Diretrizes Curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;

- Diretrizes Curriculares: Eixos de Formação, Disciplinas, Atividades Complementares;

- Diretrizes Curriculares: Pesquisa, Extensão e Núcleo de Prática Jurídica;

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula,

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação.

MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (0xx)11 3017-7780/7782 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça MPSP

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação Acadêmica:

José Roberto Fumach Júnior http://lattes.cnpq.br/8201944898609286

Mestre em Droit Public - Administration et Politiques Publiques - Université Panthéon-Assas

Promotor de Justiça MPSP

Assessor do CEAF-ESMP

Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818

Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Promotor de Justiça MPSP

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo