PORTARIAS DE 17/08/2021

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 8498/2021 - Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de agosto de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 8499/2021 - Marcio Jose Assis Cezar, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos da Resolução nº 1197/2020-PGJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de agosto de 2021, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

B – Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 8500/2021 - a pedido e a partir de 6 de julho de 2021, da portaria nº 4829/2021, na parte que designou Arual Martins - 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 2º do Ato Normativo nº 719/2011 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, a partir de 18 de maio de 2021.

 

Designando:

 

nº 8501/2021 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de eventos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0164689.2021-70)

 

nº 8502/2021 – Antonio Carlos Fernandes Nery, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 2º do Ato Normativo nº 719/2011 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, a partir de 27 de julho de 2021.

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 8503/2021 - Promotor de Justiça que atua perante a 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1517376-37.2021.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 8504/2021 - 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.00695.0000181/2021-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI n° 29.0001.0056739.2021-64)

 

nº 8505/2021 - 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0695.0000477/2016-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI n° 29.0001.0044319.2021-75)

 

nº 8506/2021 - 55º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1512822-59.2021.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 8507/2021 - 108º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1533301-10.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 8508/2021 - Promotor de Justiça de Urupês, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500510-80.2021.8.26.0396, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Novo Horizonte, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 8509/2021 - 1º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0607.0000186/2018-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Gália, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0105864.2021-67)

 

nº 8510/2021 - 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0452.0000440/2013-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0076994.2020-68)

 

nº 8511/2021 - 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500291-10.2020.8.26.0394, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 8512/2021 - 4º Promotor de Justiça de Catanduva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0718.0002124/2018-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Catanduva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0146613.2020-21)

 

nº 8513/2021 - 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da representação nº 43.0720.0002509/2021-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0111479.2021-73)

 

nº 8514/2021 - 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0723.0005011/2016-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Piracicaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0085162.2020-13)

 

nº 8515/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XI – Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1002784-15.2021.8.26.0157 (ordem 1149/2021), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Cubatão, a partir de 12 de agosto de 2021.

 

nº 8516/2021 - Daniel Passanezi Pegoraro – 2º Promotor de Justiça de Jaú, Andre Gandara Orlando – 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, e Guilherme Sampaio Sevilha Martins – 2º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem na realização de oitiva nos autos do Procedimento Investigatório Criminal n. 94.0661.0000037/2021-6 , na cidade de Lins/SP, no dia 10 de agosto de 2021.

 

nº 8517/2021 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil n° 662/2021, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 9 de agosto de 2021.

 

nº 8518/2021 - Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507802-97.2021.8.26.0564 (controle 1150/2021), em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir do dia 16 de agosto de 2021.

 

nº 8519/2021 - Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 23 a 31 de agosto de 2021.

 

nº 8520/2021 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 17 a 31 de agosto de 2021.

 

nº 8521/2021 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 27 de agosto de 2021.

 

nº 8522/2021 - Andre Luiz Brandao, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 9 de agosto de 2021.

 

nº 8523/2021 - Andre Luiz Brandao, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 25 a 31 de agosto de 2021.

 

nº 8524/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 30 a 31 de agosto de 2021.

 

nº 8525/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 16 de agosto de 2021.

 

nº 8526/2021 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 25 de agosto de 2021.

 

nº 8527/2021 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 9 de agosto de 2021.

 

nº 8528/2021 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 25 a 31 de agosto de 2021.

 

nº 8529/2021 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 17 a 31 de agosto de 2021.

 

nº 8530/2021 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 23 a 27 de agosto de 2021.

 

Republicadas:

 

nº 7584/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 15 e 30 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2021)

 

nº 7588/2021 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 14 a 16 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7623/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 29 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7690/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 15 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7750/2021 - Jacques Marcel Abramovitch, 1º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 19 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7767/2021 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, dia 17 e de 19 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7776/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7889/2021 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 16 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7918/2021 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 18 de agosto, e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 31 de agosto de 2021. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2021)

 

nº 7953/2021 - Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 2 a 13 de agosto, e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7954/2021 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções dos 6º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama (ESAJ), no dia 5 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí (ESAJ), no dia 11 de agosto, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 18 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2021)

 

nº 7957/2021 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 10 de agosto, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 19 de agosto de 2021. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 7959/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 11, 14 a 16 e 21 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 11 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2021)

 

nº 7970/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 1 a 10 de agosto, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 10 de agosto, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 11 de agosto, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 18 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 26 de agosto, auxiliar no exercício das funções dos 16º e 17º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 11 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2021)

 

nº 7991/2021 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (teletrabalho), de 1 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Josée dos Campos (ESAJ), no dia 3 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí (ESAJ), no dia 10 de agosto, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 18 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2021)

 

nº 7999/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 04 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim (ESAJ), de 17 a 24 de agosto, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 17 de agosto, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), no dia 18 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2021)

 

nº 8000/2021 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 17 a 31 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, dia 23 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2021)

 

nº 8005/2021 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo XII – Piracicaba, de 2 a 10 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 11 a 31 de agosto, e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 20 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 8006/2021 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 18 e 20 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 19 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 8008/2021 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 10 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 12 de agosto, assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2021)

 

nº 8016/2021 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 17 e 19 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 18 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 6 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 11 a 16 de agosto, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 17 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2021)

 

nº 8018/2021 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), no dia 19 de agosto, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 30 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 8028/2021 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 22 e 24 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, dia 23 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, no dia 3 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 11 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 17 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2021)

 

nº 8033/2021 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dias 17, 19 a 29 e 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, nos dias 18 e 30 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 8043/2021 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 7 a 14 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 17 a 29 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, dia 16 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 17 a 24 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2021)

 

nº 8047/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Ricardo Rodrigues Salvato

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior

 

Incluam-se:

Danilo Keiti Goto

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 8048/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Celeste Leite Dos Santos (17 a 31)

 

Incluam-se:

Bruna da Costa Nava Zambon (17 a 31)

Ricardo Rodrigues Salvato (2 a 16)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2021)

 

nº 8075/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 18 de agosto, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 17 a 27 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2021)

 

nº 8297/2021 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 13 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema (ESAJ), no dia 03 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 04 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, de 08 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 17 de agosto, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, de 18 a 20 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2021)

 

nº 8314/2021 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de agosto de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2021)

 

AVISOS

 

Aviso nº 456/2021 – PGJ-CPJ, de 12/08/2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2021, às 14 horas. PADS 13/2019.

 

Aviso nº 462/2021 – PGJ-2ª Instância, de 17/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 26 de agosto de 2021, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público; e

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 463/2021 - PGJ-SubInst, de 17/08/2021

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea "q", nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 03 de agosto de 2021, autoriza o afastamento do Doutor Denilson de Souza Freitas, 6º Promotor de Justiça Cível da Capital, atualmente no exercício das funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das áreas do Consumidor e Cível, pelo período de 02 de agosto a 11 de dezembro de 2021, às terças e quartas-feiras, das 08:00 às 12:00 hs, para frequentar curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, na Pontifícia Universidade Católica, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto nos artigos 174 e 175 do RICSMP.
(SEI nº 29.0001.0050662.2021-19)

 

Aviso nº 464/2021 - PGJ-2ª Instância, de 17/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 178ª Reunião Ordinária – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 31 de agosto de 2021, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso nº 465/2021 - PGJ-2ª Instância, de 17/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 25 de agosto de 2021, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1) Relatório das distribuições do mês de agosto;

2) Comunicações do Secretário Executivo; e

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 466/2021 – PGJ-CAOCR, de 17/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Políticas Criminais, AVISA que está disponível aos (as) promotores (as) de justiça da Capital, Carapicuíba e Sumaré, com atribuição cível, criminal e de tutela coletiva, o cadastro para acesso aos vídeos captados pelas câmeras portáteis dos policiais militares, vinculados a ocorrências de fatos típicos penais. Para tanto, o (a) interessado (a) deverá enviar seus dados cadastrais no formulário https://forms.office.com/r/7gBe3f8ere : a) nome; b) RG; c) CPF; d) e-mail.

 

EMENTAS

  

Competência Originária 

A – Criminais 

Processo nº 0029263-48.2021.8.26.0000 

Representadas: ANDREIA DE ABREU BRAGA (juíza de direito), FATIMA VILAS BOAS CRUZ (juíza de direito) e LAURA DE MATOS ALMEIDA (juíza de direito) 

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

CORREGEDORIA GERAL

 

Aviso nº 16/2021-CGMP, de 17 de agosto de 2021

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, em retificação ao Aviso nº 5/2021-CGMP, de 19 de fevereiro de 2021, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Visitas de Inspeção e Correições para o período de janeiro a dezembro de 2021, conforme segue:

 

Calendário Anual de Visitas de Inspeção e Correições – (janeiro de 2021/dezembro de 2021) – Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 - CNMP.

 

18 a 21/01/2021 - Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

26 a 28/01/2021 - Promotoria de Justiça de Ituverava

 

08 a 11/02/2021 - Promotoria de Justiça de Francisco Morato

22 a 26/02/2021 - Promotoria de Justiça de Paulínia

 

08 a 12/03/2021 - Promotoria de Justiça de Falências da Capital

22 a 26/03/2021 - Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

 

12 a 16/04/2021 - Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

26 a 30/04/2021 - Promotoria de Justiça de Carapicuíba

 

10 a 14/05/2021 - Promotoria de Justiça de Hortolândia

24 a 28/05/2021 - Promotoria de Justiça de Praia Grande

 

07 a 10/06/2021 - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

07 a 11/06/2021 - Promotoria de Justiça de Birigui

21 a 25/06/2021 - Promotoria de Justiça de Bariri

 

12 a 16/07/2021 - Promotoria de Justiça de Leme

20 a 23/07/2021 - Promotoria de Justiça de Araras

 

09 a 12/08/2021 - Promotoria de Justiça de Tremembé

12 e 13/08/2021 - Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

16 a 27/08/2021 - Procuradorias de Justiça

24/08/2021 - Promotoria de Justiça de Paraibuna

25/08/2021 - Promotoria de Justiça de Guararema

 

13 a 17/09/2021 - Promotoria de Justiça de Diadema

20 a 24/09/2021 - Promotoria de Justiça de Cabreúva

20 a 24/09/2021 - Promotoria de Justiça de Jarinu

20 a 24/09/2021 - Promotoria de Justiça de Louveira

20 a 24/09/2021 - Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

27 a 30/09/2021 - Promotoria de Justiça Cível da Capital

 

04 a 08/10/2021 - Promotoria de Justiça de Bananal

04 a 08/10/2021 - Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

04 a 08/10/2021 - Promotoria de Justiça de Cunha

04 a 08/10/2021 - Promotoria de Justiça de Queluz

04 a 08/10/2021 - Promotoria de Justiça de Roseira

18 a 22/10/2021 - Promotoria de Justiça de Brodowski

18 a 22/10/2021 - Promotoria de Justiça de Pitangueiras

18 a 22/10/2021 - Promotoria de Justiça de Sertãozinho

 

08 a 12/11/2021 - Promotoria de Justiça de Barretos

08 a 12/11/2021 - Promotoria de Justiça de Bebedouro

08 a 12/11/2021 - Promotoria de Justiça de Colina

22 a 26/11/2021 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

22 a 26/11/2021 - Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro

 

06 a 10/12/2021 - Promotoria de Justiça de Ibiúna

06 a 10/12/2021 - Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

06 a 10/12/2021 - Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

06 a 10/12/2021 - Promotoria de Justiça de São Roque

 

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Visitas e Correições.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.

 

Aos dez dias do mês de agosto de 2021, às 14 horas, foi realizada a 49ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Superior do Ministério Público, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mário Luiz Sarrubbo, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Oscar Mellim Filho, Antônio Carlos Fernandes Nery, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Pedro Henrique Demercian, Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Antônio de Oliveira Nusdeo, Arual Martins e José Carlos Cosenzo, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1 – ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sarrubbo. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 48ª Reunião Ordinária Virtual do Colegiado, ocorrida em 03 de agosto de 2021, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Conselheiro Presidente saudou os participantes. 3.2. Ciência do falecimento do Senhor Yosio Nonaka, pai do Doutor Gilberto Nonaka, Procurador de Justiça e Ouvidor do Ministério Público de São Paulo. Fica expresso o voto de condolência que será consignado nesta ata e será formalmente comunicado à família enlutada do colega cujo nome foi registrado. 3.3. Ciência do falecimento da Senhora Carmelinda Therezinha Jóia, mãe do Doutor Norberto Jóia, 35º Procurador de Justiça Criminal. Fica expresso o voto de condolência que será consignado nesta ata e será formalmente comunicado à família enlutada do colega cujo nome foi registrado. 3.5. Voto de louvor a membros do Ministério Público recentemente aposentados, pelos serviços prestados à Instituição: Doutor Fernando Arruda, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, e Doutor Clovis Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal. Aos ilustres colegas ficam registradas as nossas homenagens e nossos agradecimentos pelos serviços prestados à instituição do Ministério Público. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais a todos os participantes da reunião. 4.1. O Conselheiro Nusdeo registrou a seguinte manifestação: "Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, presidente deste Egrégio Conselho Superior, Digníssimo senhor Corregedor Geral do Ministério Público, meus ilustrados pares neste Colendo Sodalício, quero registrar nesta sessão pública do Colegiado, para que conste de seus anais, minha solidariedade aos Excelentíssimos Ministros do Excelso Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morais, pelos injustificáveis ataques sofridos no exercício da atividade judicante, fato de todo inaceitável nos regimes democráticos. Estudantes de direito aprendem já nas primeiras aulas de Teoria Geral do Estado que, no exercício do poder soberano do Estado de exercer com exclusividade o monopólio da constrição, a legitimação do Poder Judiciário para aplicar a lei aos casos concretos tem natureza formal e não material. Vale dizer, suas decisões são legitimamente cogentes, não por serem sempre acertadas, mas tão somente por emanarem deste poder soberano. Os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Zibilatt, em obra recente: "Como As Democracias Morrem", analisam fenômeno recorrente em diversos países nas últimas décadas. As democracias não se esgarçam, se apequenam, ou, mesmo, deixam de existir por movimentos externos de ruptura, comuns em um passado mais distante. Elas definham por atos praticados pelos próprios representantes legitimamente eleitos, quando estes conseguem diluir ou mesmo neutralizar a eficácia das demais instituições de controle do poder. Processos com essas características ocorreram na Turquia, na Hungria, na Rússia, na Venezuela, na Ucrânia, na Bielorrússia e, também, em outros países. Na Nicarágua, com muita perplexidade, assistimos pelos noticiários da semana passada à manipulação do processo eleitoral perpetrada de maneira indisfarçada pelo atual presidente, candidato à reeleição. Ele conseguiu que na reta final do processo eleitoral, concorrentes fossem presos e, por conseguinte, afastados do pleito. O meritíssimo Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, destacou em discurso proferido na abertura do semestre daquela Corte que a recessão da democracia tem início com ataques das mais variadas formas às instituições democráticas de controle do exercício do poder. Com a fragilização dessas instâncias, o autoritarismo encontra um portão aberto para entrar e se instalar. Os acontecimentos vivenciados pelos países acima mencionados são a prova rediviva dessa constatação. O solapamento das liberdades públicas é processo complexo. A cada golpe, os direitos inerentes à cidadania, no nosso país conquistados com tantas dificuldades e com a luta de tantos patriotas, vão definhando até deixarem de existir. A democracia como valor, não sobrevive por processo gravitacional. Ao contrário, tem sempre de ser cultivada, protegida e aprimorada, sob risco de soçobrar. Não me parece aceitável que representantes da mais elevada Corte do País sejam ofendidos, tratados de forma não civilizada e, mesmo, ameaçados por exercerem suas funções públicas. E, por reprovar veementemente essas diatribes lançadas aos meritíssimos magistrados, permito-me, repito, hipotecar minha total e irrestrita solidariedade a ambos". 4.2. O Procurador-Geral de Justiça subscreveu na íntegra a manifestação do Conselheiro Nusdeo, pontuando que o momento exige das pessoas, mas em especial das instituições, notadamente das instituições que se comprometem com a democracia, o dever de zelar pela ordem democrática, e o Ministério Público não pode se omitir. Asseverou que são atos seguidos de afronta às instituições e a seus membros, e que hoje todos acordaram com o deprimente desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, em uma data em que se vota algo importante, que é a discussão pautada, mais uma vez, pelo Presidente da República: o voto impresso. Nesse sentido, cumprimentou o Conselheiro Nusdeo pela manifestação, por sua coragem e postura de registrar nesta sessão pública do Colegiado o compromisso com as instituições e a ordem democrática. Subscreveu a manifestação na íntegra e cumprimentou o colega e amigo de Colegiado por falar exatamente aquilo que ele próprio, como cidadão, pensa do nosso país neste momento. 4.3. O Conselheiro Nusdeo agradeceu as palavras do Conselheiro Sarrubbo. 4.4. A Conselheira Mônica cumprimentou o Conselheiro Nusdeo pela brilhante e oportuna manifestação, aproveitando também as palavras de Sua Excelência, o Senhor Procurador-Geral de Justiça, com relação ao fato de que não podemos nos omitir, realmente, diante de tão graves e recentes acontecimentos, como, inclusive, o de hoje. Sugeriu que, se apoiada por todos a manifestação do Conselheiro Nusdeo, que seja encaminhada, preservada a autoria, para o Supremo Tribunal Federal e para os homenageados, com o apoio deste Colegiado. 4.5. O Conselheiro Motauri solicitou a palavra para propor que seja publicizada na página do Ministério Público de São Paulo, como nota pública do Conselho Superior, subscrita pelo Conselheiro Nusdeo e apoiada por todos os Conselheiros. 4.6. As proposições da Conselheira Mônica e do Conselheiro Motauri foram aprovadas à unanimidade pelo Conselho Superior. 4.7. O Conselheiro Arual cumprimentou o Conselheiro Nusdeo pela brilhante manifestação, que não é só um arroubo, mas que traz em seu âmago a essência do espírito democrático do Conselheiro Nusdeo, seus fundamentos teóricos e humanos, que sempre nortearam seu trabalho, e o espírito das arcadas, que nunca fraquejaram e nunca se silenciaram nos momentos mais importantes da nação, destacando que são contemporâneos de universidade. Assim como os Conselheiros que o antecederam, subscreveu a manifestação do Conselheiro Nusdeo. 4.8. Dirigindo-se ao Presidente do Conselho e ao Secretário, o Conselheiro Arual comunicou, para as providências cabíveis, que solicitou o gozo de três dias de licença-prêmio nos dias 8, 9 e 10 de setembro próximos. 4.9. O Conselheiro Cosenzo registrou que tudo aquilo que poderia ser dito de bom, prudente e substancial para esse grave momento, o Conselheiro Nusdeo o fez com louvor. Dirigindo-se ao Conselheiro Nusdeo, consignou que realmente o Conselheiro representa a todos, e manifestou claramente o sentimento e a aflição de todos nesse momento. Ressaltou que estamos no período mais longevo da história democrática desse país, após décadas de regime de exceção, e que independentemente das correntes de pensamento político partidária, das disputas quase fratricidas por cargos, dos acordos políticos ideologicamente mais absurdos, a democracia não pode ser relevada a segundo plano. Relatou que assistiu na data de ontem, 09/08, o programa da jornalista Miriam Leitão, em que o Ministro Ayres Britto fez sustentação nesse sentido, lecionando com a reiteração de décadas a lição de que as instituições permanentes inseridas na carta de 88, no caso as Forças Armadas e o Ministério Público, existem para servir a população, e todas elas devem se submeter à Constituição Federal. Portanto, considera extremamente oportuna a manifestação, elogiando o Conselheiro Nusdeo. 4.10. Em seguida, o Conselheiro Cosenzo comunicou que conversou com o Relator Conselheiro Vidal acerca de um pedido de afastamento cautelar em razão de Ação Penal proposta pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça em face de membro do Ministério Público. Informou que a matéria ainda não foi trazida à apreciação do colegiado em razão da existência de duas prejudicialidades, que poderiam impossibilita-lo: em primeiro lugar, houve uma arguição de incompetência do juízo, no Tribunal do Justiça, e existe recurso no Superior Tribunal de Justiça; em segundo lugar, esse processo aguarda o recebimento da denúncia, também no Tribunal de Justiça de São Paulo . Nesse sentido, conversou com o Relator para que, por cautela, se aguarde o exame do recebimento da ação penal, pois caso não ocorra, seria prejudicial e irreversível o dano pelo afastamento do membro. Compartilhou que o Conselheiro Vidal ponderou, com razão, e que o tempo decorrido e o voto já preparado, esse processo sigiloso será inserido na pauta da próxima semana. 4.11. Por fim, o Conselheiro Cosenzo renovou as condolências ao Doutor Gilberto Nonaka, em razão do falecimento de seu pai, registrado no início da presente sessão. 4.12. O Conselheiro Mellim registrou seu apreço pela manifestação do Conselheiro Nusdeo, que classificou como inteiramente correta, justa e apropriada para esse momento. 4.13. O Conselheiro Antônio Nery ressaltou sua gratidão pelas manifestações oportunas dos Conselheiro Nusdeo e os demais que o sucederam em relação aos fatos ocorridos, destacando que ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, e que todo desequilíbrio entre os Poderes, que devem ser harmônicos, os coloca em atenção e serve de alerta. Nessa toada, subscreveu a oportuna e escorreita manifestação do Conselheiro Nusdeo. 4.14. O Conselheiro Tiago cumprimentou o Conselheiro Nusdeo pelo texto apresentado. 4.15. A Conselheira Mônica comunicou que solicitou o gozo de duas semanas de licença-prêmio a partir de segunda-feira 16/08/21. 4.16. O Conselheiro Demercian aderiu aos votos de louvor à manifestação do Conselheiro Nusdeo, igualmente a subscrevendo. 4.17. O Conselheiro Vidal também registrou expressamente sua subscrição à manifestação adequada e oportuna do Conselheiro Nusdeo. 4.18. O Conselheiro Motauri referiu-se a assunto tratado pelo Conselheiro Cosenzo e registrou que em face dos serviços correicionais realizados há pouco pela Corregedoria Nacional, há um procedimento de acompanhamento na Corregedoria-Geral do Ministério Público, e uma das informações solicitada pela Corregedoria Nacional diz respeito justamente aos autos citados pelo Conselheiro Cosenzo: representação com proposta de disponibilidade e afastamento cautelar de membro. Comunicou ter protocolado, na presente data, um pedido de certidão de inteiro teor, para que seja possível instruir o procedimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público e prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional. Por fim, parabenizou o Conselheiro Nusdeo por sua manifestação. 4.19. O Conselheiro Sarrubbo relatou que a Procuradoria-Geral de Justiça também foi correicionada e tudo correu muito bem, como era de se esperar. No mais, reiterou os cumprimentos ao Conselheiro Nusdeo. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA – 5.1.1. Indicação – Transferência (Remoção) – Procurador de Justiça. O Conselho Superior indicou, em votação unânime, por Transferência (Remoção) o Doutor Eduardo Araújo da Silva, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Luis Daniel Pereira Cintra. 5.1.2. Autorização para abertura de manifestação de interesse aos cargos de Entrâncias Intermediária e Final. Aprovada, por votação unânime e conforme solicitação do Procurador-Geral de Justiça, em razão do interesse público, que se dê andamento à abertura de manifestação de interesse para todos os cargos vagos da Entrância Intermediária, e com relação à Entrância Final apenas e tão somente para os cargos que não foram providos na última movimentação. 5.1.3. O Conselheiro Arual mesmo manifestando sua anuência à não movimentação dos cargos de Entrância Inicial, ponderou a realização de estudos e análise do movimento, para abertura de um dos cargos vagos de Piraju. O Colegiado deliberou, por unanimidade, oficiar à Corregedoria Geral solicitando informações sobre a estatística e movimento, em comparação com os demais cargos também em vacância, e com estes, deliberar sobre a abertura de concurso. 5.1.4. Pt. nº 70.965/18 – Apresentação de dois exemplares da tese de doutorado intitulada 'Proteção Estatal Suficiente do Meio Ambiente por meio da Responsabilidade Civil", em cumprimento à autorização de afastamento concedida pelo Conselho Superior para o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Interessado: Doutor Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos – Relator Conselheiro Mellim. Aprovado por votação unânime. 5.1.5. Pt. nº 141.451/21 – Autorização para participar do "Estágio Especial de Planejamento de Inteligência" – Interessado: Doutor Richard Gantus Encinas, Promotor de Justiça do CyberGaeco – Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos – Relator Conselheiro Mellim. Em votação unânime, o Conselho Superior referendou o afastamento autorizado pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça e aprovou o relatório apresentado. 5.1.6. Pt. nº 143.069/21 – Autorização para participar do "Estágio Especial de Planejamento de Inteligência" – Interessada: Doutora Roberta Amá Ferrante Alves, Promotora de Justiça do CyberGaeco – Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos – Relator Conselheiro Nusdeo. Em votação unânime, o Conselho Superior referendou o afastamento autorizado pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça e aprovou o relatório apresentado. 5.1.7. Pt. nº 150.452/21 – Pedido de autorização para residir fora da Comarca – Interessado: Doutor Cláudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio – Relator Conselheiro Tiago. Aprovado por votação unânime. 5.2. SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS – Julgamento dos protocolados publicados nos avisos respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior. Resultados dos julgamentos registrados em aviso próprio. 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Conselho Superior tomou ciência dos protocolados a seguir. 6.1. (30/07/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Franca, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0722.0000966/2021-5, com cópia do despacho. 6.2. (30/07/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0008078/2019-0, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.3. (30/07/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0002955/2021-1, com cópia da Promoção de Arquivamento. 6.4. (03/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001524/2019-2 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.5. (03/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001529/2019-5 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.6. (03/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001272/2019-7 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.7. (03/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001478/2019-1 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.8. (03/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0001544/2019-0 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.9. (03/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Juliano Augusto Dessimoni Vicente, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando que foram cumpridas as obrigações assumidas no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0711.0002813/2018-1. 6.10. (04/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000901/2019-7 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.11. (04/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para o cargo do 4º PJ do Consumidor, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0161.0000795/2019-1 foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi devidamente cumprido. 6.12. (04/08/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Amira Mustafa El Hege, 2ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga, Secretária Executiva, contendo a escala de retomada do trabalho presencial da Promotoria de Justiça em referência para o mês de julho de 2021. 6.13. (04/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando a promoção de arquivamento do PANI nº 36.0739.0012016/2019-9, com cópia da decisão. 6.14. (04/08/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0167.0001198/2021-8, com cópia da promoção de arquivamento. 6.15. (04/08/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0167.0002746/2017-5, com cópia da promoção de arquivamento. 6.16. (04/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº 14.0247.0001159/2021. 6.17. (04/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando o integral cumprimento dos termos avençados no Termo de Ajustamento de Conduta resultante dos autos do Inquérito Civil Público nº 23/2005, com cópia das informações prestadas pela parte. 6.18. (04/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Moreira Guedes, Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0341.0004021/2018, com cópia da decisão. 6.19. (04/08/2021) Comunicado enviado pela Doutora Ana Maria Buoso, 5ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0215.0000339/2020-1, com cópia da decisão. 6.20. (04/08/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0005042/2020-3, com cópia da decisão. 6.21. (04/08/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0003216/2020-2, com cópia da decisão. 6.22. (04/08/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da NF nº 38.0713.0001052/2021-3, com cópia da decisão. 6.23. (04/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário Executivo, contendo cópia da Ata de reunião ordinária mensal virtual e do Relatório da Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de julho de 2021. 6.24. (05/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, contendo o relatório do mês de julho de 2021. 6.25. (06/08/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0167.0005013/2018-6, com cópia da promoção de arquivamento. 6.26. (06/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.214.918/2019-0 e consequente arquivamento, com cópia dos autos. 6.27. (06/08/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado no Inquérito Civil nº 022/2003 e consequente arquivamento, com cópia dos autos. 7 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 33 (trinta e três) pelo Pleno e 539 (quinhentos e trinta e nove) pelas Turmas (241 pela 1ª Turma e 298 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 572 (quinhentos e setenta e dois), os resultados especificados nos avisos respectivos, que, publicados e arquivados em pasta própria, fazem parte integrante desta. 8 – ENCERRAMENTO – Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária virtual será realizada no dia 17 de agosto de 2021 (terça-feira), às 14 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, José Carlos Cosenzo, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item "1"; artigo 15, incisos II e XII, item "1"; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 194/2021 - CSMP, DE 13.08.2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA que, até o próximo dia 20.08.21 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO ATENDIMENTO AO INTEGRANTE (RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – CONSELHO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE).

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

4º Promotor de Justiça de Bebedouro

1º Promotor de Justiça de Birigui

3º Promotor de Justiça de Cajamar

5º Promotor de Justiça de Cruzeiro

4º Promotor de Justiça de Ibitinga

3º Promotor de Justiça de Itatiba

2º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Peruíbe

1º Promotor de Justiça de São Roque

4º Promotor de Justiça de São Sebastião

5º Promotor de Justiça de Ubatuba

3º Promotor de Justiça de Vinhedo

 

ENTRÂNCIA FINAL

34º Promotor de Justiça de Campinas*

6º Promotor de Justiça de Atibaia*

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

2º Promotor de Justiça de Francisco Morato*

2º Promotor de Justiça de Hortolândia*

5º Promotor de Justiça de Hortolândia*

4º Promotor de Justiça de Itanhaém*

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*

5º Promotor de Justiça de Lins*

7º Promotor de Justiça de Mauá*

2º Promotor de Justiça de Registro*

1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo*

5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo*

1º Promotor de Justiça de Suzano*

 

* Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

** Obs.: Observância do previsto no artigo 54, § 8º, do RICSMP.

§ 8º - A definição do critério de abertura do cargo vincula o candidato indicado como detentor da expectativa de carreira mais antiga à inscrição e manutenção de sua inscrição até final indicação, sob pena de anulação do certame.

 

Aviso nº 195/2021 - CSMP - EDITAL DE 13.08.2021

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.08.21 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça Cível

31º Promotor de Justiça Criminal

90º Promotor de Justiça Criminal

128º Promotor de Justiça Criminal da Capital

16º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

1º Promotor de Justiça Militar

3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França

4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

6º Promotor de Justiça Criminal

40º Promotor de Justiça Criminal

118º Promotor de Justiça Criminal

12º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

19º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri

1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

 

CENTROS DE APOIO

 

A - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – julho/2021

 

Coordenador-Geral: Mário Augusto Vicente Malaquias

 

Assessores:

Camila Moura e Silva – Patrimônio Público

Cristiane Correa de Souza Hillal – Inclusão Social

Denílson de Souza Freitas – Cível e Consumidor

Eduardo Tostes – Saúde Pública

Fátima Liz Bardelli – Infância e Juventude

João Paulo Faustinoni e Silva – Educação

José Roberto de Paula Barreira – Idoso

Luís Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos – Habitação e Urbanismo

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e Juventude

Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente

 

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

 

Anderson de Castro Ogrizio – 10º PJ de Franca – Infância e Juventude

André Luís de Souza – 13º PJ de São José do Rio Preto – Pessoa com Deficiência

Andrea Santos Souza – 19º PJ Campinas – Infância e Juventude

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infância e Juventude

Bruno Orsini Simonetti – 1º PJ de Guararapes – Inclusão Social

Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública

Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível

Denis Henrique Silva – 3º PJ de Sumaré – Infância e Juventude

Denise Cristina da Silva – PJ de Caconde – Habitação e Urbanismo

Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello – 2º PJ de Itatiba – Patrimônio Público

Francine Pereira Sanches – 1º PJ de Santa Fé do Sul – Patrimônio Público

Gabriel Lino de Paula Pires – 11º PJ de Presidente Prudente – Meio Ambiente

Hélio Dimas de Almeida Junior – 5º PJ de Limeira – Consumidor

Jaime Meira do Nascimento Junior – 5º PJ de Pindamonhangaba – Idoso

Leonardo Romano Soares – 2º PJ de Santa Bárbara D’Oeste – Patrimônio Público

Marcos Tadeu Rioli – 2º PJ de Casa Branca – Patrimônio Público

Maria Cecilia Alfieri Nacle – 4º PJ de Ribeirão Pires – Educação

Naul Luiz Felca – 12º PJ de Ribeirão Preto – Educação

Paula de Figueiredo Silva – 2º PJ de Ribeirão Pires – Saúde Pública

Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível

Tulio Vinicius Rosa – PJ de Guará – Saúde Pública

Valcir Paulo Kobori – 9º PJ de Campinas – Idoso

Anna Trotta Yaryd - 1º Promotor de Justiça de Diretos Humanos

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CONSUMIDOR

 

a) Representações civis no período - 148

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 45

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 63

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 5

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC – 3

- Aditamento de TAC – 1

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

a) Representações civis no período - 29

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 6

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 1

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

a) Representações civis no período - 17

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 13

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 6

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 2

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 3

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

a) Representações civis no período - 25

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 5

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 7

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 3

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

a) Representações civis no período - 231

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 43

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 30

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 10

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês –

- TAC Preliminar - 1

- TAC - 1

 

FUNDAÇÃO

 

a) Representações civis no período - 4

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período – 2

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 1

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

a) Representações civis no período - 188

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 75

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 70

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 17

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

a) Representações civis no período - 71

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 39

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 36

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 14

 

MEIO AMBIENTE

 

a) Representações civis no período - 196

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 125

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 103

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 48

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 6

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

a) Representações civis no período - 694

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 323

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 243

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 51

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 4

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI

 

CÍVEL

 

a) Notícias do Fato no período - 88

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 11

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 9

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 2

 

CONSUMIDOR

 

a) Notícias do Fato no período - 49

 

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 3

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

a) Notícias do Fato no período - 35

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 8

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 14

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 12

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

a) Notícias do Fato no período - 72

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 64

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 96

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 12

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

a) Notícias do Fato no período - 170

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 146

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 228

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 21

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

a) Notícias do Fato no período - 217

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 86

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 129

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 72

 

FUNDAÇÃO

 

a) Notícias do Fato no período - 4

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

a) Notícias do Fato no período - 39

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 1

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 9

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

a) Notícias do Fato no período - 613

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 291

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 455

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 162

 

MEIO AMBIENTE

 

a) Notícias do Fato no período - 31

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 1

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 24

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

a) Notícias do Fato no período - 139

 

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 25

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento

- Instaurados no período - 108

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 102

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Instaurados no período - 200

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 134

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No período – 138

 

II.2. CAO Atende

No período – 23

 

II.3 CAO Atende - Whatsapp

No período – 7

 

II.4. E-mails recebidos e respondidos:

No período – 4.941

 

II.5. Reuniões

II.5.a – Reuniões de Grupos de Trabalho

No período – 7

 

II.5.b – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação

No período - 6

 

II.5.c – Reuniões por videoconferências

_ Internas

No período – 40

 

_ Externas

No período – 68

 

II.6. Ofícios expedidos:

No período – 16

 

II.7. Certidões Cíveis Eletrônicas emitidas:

No período – 6.788

 

II.8. Expedientes Diversos (documentos físicos)

Recebidos no período – 5

 

II.9. Informações dos procedimentos no SEI:

- Processos gerados no período – 32

- Processos com tramitação no período – 336

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 43

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 294

- Documentos gerados no período – 335

 

II.10. Denúncias Recebidas: Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)

No período – 20

 

II.11. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

 

11.a) Vistorias / Visitas

Realizados no período – 1

 

11.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências

No período – 807

 

II.11.c) Informações dos procedimentos no SEI:

 

NATMP:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 221

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 217

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 4

- Documentos gerados no período – 14

 

NUCLEOAT-ARACATUBA:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 17

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 13

- Documentos gerados no período – 7

 

NUCLEOAT-BAURU:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 47

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 45

- Documentos gerados no período – 12

 

NUCLEOAT-CAMPINAS:

- Processos gerados no período – 2

- Processos com tramitação no período – 135

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 9

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 126

- Documentos gerados no período – 45

 

NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 61

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 8

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 53

- Documentos gerados no período – 18

 

NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 15

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 15

- Documentos gerados no período – 1

 

NUCLEOAT-CAP_INFJUV:

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 121

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 36

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 85

- Documentos gerados no período – 48

 

NUCLEOAT-FRANCA:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 27

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 24

- Documentos gerados no período – 7

 

NUCLEOAT-GRANDESP_I:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 6

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 5

- Documentos gerados no período – 1

 

NUCLEOAT-GRANDESP_II:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 27

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 23

- Documentos gerados no período – 9

 

NUCLEOAT-GRANDESP_III:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 71

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 70

- Documentos gerados no período – 16

 

NUCLEOAT-PIRACICABA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 17

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 14

- Documentos gerados no período – 6

 

NUCLEOAT-PRESPRUDENTE

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 21

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 17

- Documentos gerados no período – 1

 

NUCLEOAT-RIBPRETO

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 30

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 7

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 23

- Documentos gerados no período – 8

 

NUCLEOAT-SANTOS

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 17

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 14

- Documentos gerados no período – 5

 

NUCLEOAT-SJRIOPRETO

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 26

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 8

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 18

- Documentos gerados no período – 20

 

NUCLEOAT-SOROCABA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 48

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 47

- Documentos gerados no período – 11

 

NUCLEOAT-TAUBATE

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 38

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 36

- Documentos gerados no período – 7

 

NUCLEOAT-VALERIBEIRA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 62

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 62

- Documentos gerados no período – 0

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho da Chefe de Gabinete da Diretoria Geral, respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, de 12/07/2021.

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 013/21 CE – Contrato nº 060/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Gente Seguradora S.A.

Objeto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota do contratante, tendo cobertura destinada a 04 veículos.

Valor do Contrato: R$ 949,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 042/2021.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGE 27.00.31 – FED – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público.

Atividade: 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Elemento: 339039.44 – Seguro de Veículos.

Data de Assinatura: 15/07/21.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/07/2021

DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 171/12-DG/MP – Contrato nº 1892/2012.

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locador: J.V.J. Incorporação, Comércio e Participações Ltda.

Locatário e locador acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/09/2021 até 31/08/2022. O valor atual estimado da locação é de R$ 70.742,09 para o período acima indicado, resultando no valor estimado deste termo aditivo de R$ 848.905,08. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 13/08/2021.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 09/08/2021

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 006/21 FED – Contrato nº 062/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

Objeto: Fornecimento, ao contratante, de 50 impressoras multifuncionais.

Valor do Contrato: R$ 197.500,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 01/2021.

Vigência: a partir da data da assinatura digital do último signatário, até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

UGE 27.00.33 – FED – Ministério Público.

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.

Elemento: 449052.20 – Equipamentos de Tecnologia da Informação.

Data de Assinatura: 13/08/21.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 13/08/2021

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021

 

PROCESSO Nº 135/21 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MEDGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Endereço: Rua João Soares da Costa, 535 - Centro - Nova Granada/SP - CEP 15440-000

CNPJ: 14.766.081/0001-40

Representante Legal: Marcelo Luiz Ortega

CPF: 181.459.168-01

 

ITEM 4

AVENTAL DO TIPO BATA - avental descartável, em não tecido (TNT ou SMS), laminado, impermeável, não estéril, 50g/m2; acabamento em overlock, com barreira de proteção hidrorrepelente, hipoalérgico, tamanho mínimo de 110 x 140 Cm (a x L) e tamanho máximo de 130 x 150 cm (a x L), azul claro ou verde claro, manga longa, punho com elástico ou em malha, com tiras para amarrar e na cintura, com abertura traseira, embalado em material que garanta a integridade do produto, o produto deverá obedecer à legislação vigente. Marca: MEDGRAN/50G.

QUANTIDADE: 500 (quinhentos) pacotes contendo 10 (dez) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$73,00 (setenta e três reais)

 

ITEM 5

MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL - em 100% polipropileno, atóxica, antialérgica, não inflamável, TNT 60g, com clip nasal e com tiras, com tripla camada, 2 camadas externas de TNT 20 g/m2 e 1 camada interna de filtro de retenção bacteriana, eficiência de retenção bacteriológica (EFB) 99,8% de acordo com normas na ABNT, embalagem em material que garanta a integridade do produto, a apresentação do produto deverá obedecer à legislação atual vigente. Marca: MEDGRAN/TRIPLA.

QUANTIDADE: 100 (cem) caixas contendo 50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$28,00 (vinte e oito reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo hospitalar e EPIs.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após o recebimento da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o(s) material(is) entregue(s) e o(s) material(is) especificado(s) na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual. 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 034/2021, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em .

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

MARCELO LUIZ ORTEGA

MEDGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/08/2021

Processo nº 157/2021-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em Centrais Privadas de Comutação Telefônica, tipo PABX, tecnologia CPA, instaladas nas dependências da Instituição, localizadas na Capital, litoral e no interior do Estado.

Ante o exposto, com fundamento no inciso X, do artigo 7º, da Resolução nº 1.202/2020-PGJ, e com base no item 1 da alínea “b” do inciso III, do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço dos recursos interpostos pelas empresas Ascot Telecomunicações Ltda. e R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda., para no mérito negar-lhes provimento, mantendo a decisão proferida pela Pregoeira e Equipe de Apoio, que considerou habilitada e vencedora a empresa Maria Aparecida Trevisani Dioclecio, haja vista o atendimento ao requisito indicado no subitem 4.1.5., do item 4, do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2021.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-8-2021

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 18/8/2021, Thiago Maciel de Aguiar, matr. 11363, Promotor de Justiça;

 

de 16-8-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista de Classificação Geral e da Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei Estadual 16.501/2017, bem como em vaga decorrente da exoneração de Juliana Vassalo Costa.

1 - Lista de Classificação Especial de Candidatos Negros

Região Administrativa: Taubaté

Colocação, Nome, Documento

002, Nataly Tamiris Moraes Mengui, *****291* SP

2 - Lista de Classificação Geral

Região Administrativa: Bauru

Colocação, Nome, Documento

006, Ricardo Comenalli Diogo, *****306 * SP

Região Administrativa: Capital e Grande São Paulo

Colocação, Nome, Documento

294, Henrique Vinicius Rodrigues dos Santos, *****445 * SSP/SP

295, Victor Folieni Pereira, *****139 * SSP-SP

Região Administrativa: Ribeirão Preto

Colocação, Nome, Documento

012, Felipe Junqueira D Avila Ribeiro, *****018* SSP/SP.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 16-8-2021

Autorizando, o cômputo do tempo prestado por Sergio Cardoso Leite Mustafá, matr. 11075, referente ao período de 16/3/2009 a 30/9/2010, sendo 564 dias;

 

Indeferindo, por não atender ao disposto nos PTs 105.694/10 e 77.591/11, e ainda de acordo com a decisão exarada no PT 97574/18, o cômputo do tempo prestado por Sergio Cardoso Leite Mustafá, matr. 11075, no período de 26/1/2011 a 3/6/2011.

 

DIRETORIA DE ÁREA DE SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/08/2021

 

Deferindo, o pedido de Eduardo Francisco Crespo, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 24/09/2020.

 

Deferindo, o pedido de Luís Daniel Pereira Cintra, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 23/07/2021.

 

Deferindo, o pedido de Paulo Mario Spina, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 06/02/2021.

 

Deferindo, o pedido de Maria da Penha e Silva, Auxiliar de Promotoria Encarregada aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 08/08/2019.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/08/2021

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Ricardo Silva de Melo, Oficial de Promotoria I, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 04/08/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0156205.2021-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/08/2021.

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de licença paternidade, a

 

Adriel Borba Pires, Oficial de Promotoria I, a partir de 11/08/2021.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/08/2021

 

Convocando, nos termos do art. 18 do Ato Normativo nº 567/2009- PGJ, para a realização de Perícia Médica - Concessão de Auxílio-Creche Especial

 

Marina Salomão Milani, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Diretoria da Área Regional de Franca, Data: 19/08/2021; Horário: 14h00; Local: Rua Senador Feijó, nº 176, 4º Andar, Sala 405, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo/SP;

 

Convocando, nos termos do Despacho do PGJ, de 26/02/16, PT 164.114/15, para a realização de Perícia Médica - Concessão de Redução de Jornada

 

Marina Salomão Milani, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Diretoria da Área Regional de Franca, Data:19/08/2021, Horário:14h30, Local: Rua Senador Feijó, nº 176, 4º Andar, Sala 405, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo/SP.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 28/2021– SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso REVISÃO GRAMATICAL - 27ª Edição, pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

Estudo da Língua Portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios. Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação. Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de 10 semanas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período do dia 23 de agosto, às 11 horas, a 27 de agosto de 2021, às 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.

 

Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não tire a oportunidade de outro interessado!

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B- VALOR DO CURSO

Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 23 a 27 de agosto de 2021.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma: 30 de agosto a 3 de setembro de 2021.

Início das atividades: 6 de setembro de 2021.

Término das aulas: 15 de novembro de 2021.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

KARLENE DA ROCHA CAMPOS

Doutora em Língua Portuguesa pela PUC/SP. Professora de Língua Portuguesa em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

1. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

2. Paralelismo sintático.

3. Pontuação.

4. Colocação pronominal.

5. Regência verbal.

6. Crase.

7. Concordância nominal.

8. Concordância verbal.

9. Particularidades da Língua.

X. BIBLIOGRAFIA

 

ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.

BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2009.

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.

GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

NEVES, M. H. M. Gramática de usos. São Paulo: Cortez, 2000.

SILVA, M. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto, 2008.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP nº 29/2021 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PRIVADO, ECA E DIREITO DO CONSUMIDOR – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016 no âmbito do Direito Civil, do Direito Empresarial, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Direito do Consumidor.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 23 de agosto, a partir das 11 horas, a 27 de agosto de 2021, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Não tire a oportunidade de outro interessado!

 

VI – VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A- NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B- VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 23 a 27 de agosto de 2021.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 30 de agosto a 3 de setembro de 2021.

Início: 6 se setembro de 2021.

Término: 1º de novembro de 2021.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

Analisar as principais alterações legislativas ocorridas a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Civil, do Direito Empresarial, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Direito do Consumidor.

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

 

Pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga