RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.320/2021-PGJ, de 9 de abril de 2021.

(SEI 29.0001.0052586.2021-63)

 

Organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, em especial por seu art. 19, X, a e e, e XII, c; 

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento, modernização, e otimização da estrutura organizacional dos serviços auxiliares e de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO que a melhor distribuição da força de trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo atende ao princípio da eficiência;

 

RESOLVE:

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º. Esta Resolução estrutura os órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme atribuições descritas no Anexo I desta Resolução, e que compõem o Corpo de Apoio Técnico, sendo as respectivas Diretorias distribuídas em:

I - Administrativas Especiais:

a) de Departamento;

b) de Subdivisão;

c) de Serviço.

II - Administrativas Gerais:

a) de Divisão;

b) de Área;

c) de Setor.

§ 1º. As funções de assessoramento, chefia e direção dos serviços auxiliares do Ministério Público serão exercidas por servidores que possuam formação de nível universitário e experiência profissional comprovada nas atividades relacionadas com a respectiva área de atuação, observada a legislação pertinente, bem como a organização elencada no Anexo II desta Resolução.

§ 2º. A chefia de gabinete administrativa dos serviços auxiliares do Ministério Público nas Subprocuradorias-Gerais de Justiça, na Diretoria-Geral, e na Corregedoria-Geral será exercida por servidor de carreira, observada a legislação pertinente.

 

Art. 2º. Os órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo serão distribuídos na forma prevista nesta Resolução, para atuação junto:

I – à Procuradoria-Geral de Justiça, que compreende:

a) as Subprocuradorias-Gerais de Justiça;

b) a Chefia de Gabinete;

c) a Secretaria Executiva;

d) a Diretoria-Geral;

e) a Assessoria Técnica:

II – a Corregedoria-Geral do Ministério Público;

III – ao Colégio de Procuradores de Justiça;

IV – ao Conselho Superior do Ministério Público;

V – às Procuradorias de Justiça;

VI – às Promotorias de Justiça;

VII – ao Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional;

VIII – à Comissão Processante Permanente;

IX – à Ouvidoria do Ministério Público;

X – à Comissão de Concurso.

§ 1º. O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir Áreas e Diretorias Regionais.

§ 2º. As Secretarias Especiais, os Centros de Apoio Operacionais e as Secretarias de Grupos de Atuação Especial estão vinculados administrativamente à estrutura das Subprocuradorias-Gerais de Justiça, respondendo seu Corpo de Apoio Técnico às respectivas chefias de gabinete administrativas.

 

Art. 3º. Serão desempenhadas por membros do Ministério Público as funções de confiança reservadas aos integrantes da carreira, na forma da Lei Orgânica.

 

CAPÍTULO I

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

 

SEÇÃO I

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

 

Art. 4º. O Gabinete do Procurador-Geral de Justiça é composto dos seguintes órgãos:

I - Subprocuradorias-Gerais de Justiça;

II - Chefia de Gabinete; 

III – Secretaria Executiva;

IV – Diretoria-Geral;

V – Assessoria Técnica.

 

SUBSEÇÃO I

SUBPROCURADORIAS-GERAIS DE JUSTIÇA

 

Art. 5º. São órgãos de apoio técnico e administrativo do Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica:

I – Chefia de Gabinete Administrativa;

II – Corpo de Apoio Técnico:

a) da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica;

b) da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais;

c) da Secretaria Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva;

III – Subárea de Apoio Administrativo do Expediente:

a) da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica;

b) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva.

 

Art. 6º. São órgãos de apoio técnico e administrativo do Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais:

I – Chefia de Gabinete Administrativa;

II – Corpo de Apoio Técnico:

a) da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais;

b) da Secretaria Especial de Políticas Criminais;

c) da Competência Originária Criminal;

III – Subárea de Apoio Administrativo do Expediente:

a) da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais;

b) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim).

c) da Competência Originária Criminal.

IV – Diretoria de Apoio à 2ª. Instância, composta de:

a) Corpo de Apoio Técnico do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais.

b) Subáreas de Apoio Técnico:

1. de Expediente da Diretoria;

2. da Procuradoria de Justiça Criminal;

3. da Procuradoria de Justiça Cível;

4. da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais;

5. da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;

6. de Ciência de Acórdãos Criminais e Apoio às Sessões de Julgamento;

7. da Câmara Especial;

c) Subáreas de Serviços Gerais:

1. Administrativo;

2. Expediente.

 

SUBSEÇÃO II

CHEFIA DE GABINETE E SECRETARIA EXECUTIVA

 

Art. 7º. São órgãos de apoio administrativo da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça:

I – Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça composta de:

a) Corpo de Apoio Técnico:

1. do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

2. do Órgão Especial do Colégio de Procuradores;

b) Subárea de Apoio Administrativo:

1. do Expediente do Procurador-Geral de Justiça;

2. da Comissão Processante Permanente;

3. da Ouvidoria;

4. de Concursos;

II – Área de Cerimonial e Relações Públicas, composta de:

a) Diretoria;

b) Subárea de Apoio Administrativo.

III - Área de Saúde, composta de:

a) Diretoria;

b) Corpo de Apoio Técnico;

c) Subárea de Apoio Administrativo.

IV – Centro de Comunicação Social, composto de:

a) Diretoria;

b) Corpo de Apoio Técnico de:

1. Gestão de Portais;

2. Redes Sociais;

3. Arte e Publicidade;

4. Produção de Conteúdo;

5. Assessoria de Imprensa;

c) Subárea de Apoio Administrativo de:

1. Áudio Visual;

2. Expediente;

 

Art. 8º. A Secretaria Executiva contará com o apoio da Subárea de Apoio Administrativo do Expediente do Procurador-Geral de Justiça.

 

SUBSEÇÃO III

DIRETORIA-GERAL

 

Art. 9º. São órgãos de apoio técnico administrativo do Gabinete da Diretoria-Geral:

I - Assessoria;

II - Chefia de Gabinete Administrativa, composta de:

a) Corpo de Apoio Técnico;

b) Subárea de Apoio Administrativo;

III – Centro de Gestão de Pessoas - CGP, composto de:

a) Diretoria de Gestão de Pessoas e composta de Corpo de Apoio Técnico;

b) Diretoria de Frequência e Benefícios, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Serviços de Natureza Especial, Acumulação e Compensação;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Frequência e Teletrabalho;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Contagem de Tempo;

c) Diretoria de Ingresso e Movimentação, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Ingresso;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Cadastro;

IV – Centro de Administração e Transportes - CAT, composto de:

a) Diretoria de Administração e Transportes, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico;

2. Subárea de Apoio Administrativo;

b) Diretoria de Serviços Gerais, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Administração Patrimonial;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Copa, Limpeza e Portaria;

4. Subárea de Apoio Administrativo de Reprografia;

c) Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente;

2. Subárea de Apoio Administrativo Gestão de Suprimentos;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Estoque;

d) Diretoria de Transportes e Logística, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Expedição;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Documentação;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Manutenção Veicular e Operações.

V - Centro de Finanças e Contabilidade - CFC, composto de:

a) Diretoria de Finanças e Contabilidade, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico;

2. Subárea de Apoio Técnico de Pagamentos de contratos e fornecedores;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Diárias de membros e servidores;

4. Subárea de Apoio Administrativo de Utilidade Pública;

b) Diretoria de Contabilidade, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico;

2. Subárea de Apoio Técnico de Adiantamentos;

3. Subárea de Apoio Técnico de Tributos;

4. Subárea de Apoio Técnico de Receita FED;

c) Diretoria de Orçamento e Despesa, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico;

2. Subárea de Apoio Técnico de Orçamento e Custo;

3. Subárea de Apoio Técnico de Despesa.

VI – Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo - CGS;

VII - Centro de Engenharia e Gestão Predial - CEGEP, composto de:

a) Diretoria de Centro de Engenharia e Gestão Predial, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico;

2. Subárea de Apoio Administrativo e Expediente;

b) Diretoria de Gestão de Imóveis, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Locações;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Documentação e Legalização Imobiliária;

4. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Contratos de Manutenção e Serviços;

c) Diretoria de Arquitetura, Engenharia e Infraestrutura, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Projetos, Planejamento e Ambiental;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Obras e Implantações;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Sistemas Elétricos e Mecânicos;

4. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão de Segurança Eletrônica e Comunicação;

d) Diretoria de Manutenção e Conservação, composta de:

1. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Expediente;

2. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Elétrica e Comunicação;

3. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Hidráulica;

4. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Civil;

5. Subárea de Apoio Técnico e Administrativo de Serviços Gerais.

VIII - Centro de Controle Interno - CCI, composto de:

a) Diretoria do Centro de Controle Interno, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico - Núcleo de Auditoria Interna Administrativa;

2. Corpo de Apoio Técnico - Núcleo de Suporte ao Controle Externo;

3. Subárea de Apoio Administrativo;

IX - Centro de Gestão Estratégica - CGE, composto de:

a) Diretoria do Centro de Gestão Estratégica;

b) Corpo de Apoio Técnico;

c) Subárea de Apoio Administrativo;

X - Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal - CPAG, composto de:

a) Diretoria de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal, composta de Corpo de Apoio Técnico;

b) Subárea de Apoio Administrativo de Despesa e Processamento da Folha de Servidores;

c) Subárea de Apoio Administrativo de Despesa e Processamento da Folha de Membros;

d) Subárea de Apoio Administrativo de Expediente.

XI – Centro de Documentação e Biblioteca - CDB, composto de:

a) Diretoria de Documentação e Biblioteca, composta de:

1. Corpo de Apoio Técnico;

2. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Biblioteca;

4. Subárea de Apoio Administrativo de Gestão Documental e Arquivo;

5. Subárea de Apoio Administrativo de Portal - Legislação e Normas;

6. Subárea de Apoio Administrativo de Protocolo e Correios;

7. Subárea de Apoio Administrativo da Revista Justitia;

8. Subárea de Serviços Gerais;

XII - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, composto de:

a) Diretoria do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação;

b) Área de Sistema de Informação, que compreende:

1. Diretoria de Sistemas de Informação;

2. Diretoria de Sistemas de Atividade-Meio;

3. Diretoria de Sistemas de Atividade-Fim;

4. Diretoria de Gestão de Informação e Ciência de Dados;

5. Corpo de Apoio Técnico;

c) Área de Infraestrutura e Operações, que compreende:

1. Diretoria de Infraestrutura e Operações;

2. Diretoria de Redes e Telecom, integrada por Subárea de Apoio Técnico de Telefonia;

3. Diretoria de Gestão de Ambiente Computacional;

4. Corpo de Apoio Técnico de Segurança da Informação;

5. Corpo de Apoio Técnico de Banco de Dados;

6. Subárea de Apoio Técnico de Operações;

d) Área de Planejamento e Gestão, que compreende:

1. Diretoria de Planejamento e Gestão;

2. Corpo de Apoio Técnico;

3. Subárea de Apoio Técnico-Administrativo;

e) Área de Suporte Técnico, que compreende:

1. Diretoria de Suporte Técnico;

2. Corpo de Apoio Técnico;

3. Subárea de Apoio Administrativo de Atendimento ao Usuário;

4. Subárea de Apoio Administrativo de Suporte a Sistemas;

XIII – Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, composta de:

a) Subárea de Apoio Administrativo de Serviço de Apoio à atividade-fim;

b) Subárea de Apoio Administrativo de Expediente da Diretoria;

c) Subárea de Apoio Administrativo de Inquéritos Digitais e Tramitação Direta;

d) Subárea de Apoio Administrativo de Núcleo de Investigação;

e) Diretoria de Pessoal e de Serviços, composta de:

1. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Repressão a Sonegação Fiscal;

2. Subárea de Apoio Administrativo - 1ª. Promotoria de Justiça Criminal da Capital;

3. Subárea de Apoio Administrativo - 2ª. Promotoria de Justiça Criminal da Capital;

4. Subárea de Apoio Administrativo - 3ª. Promotoria de Justiça Criminal da Capital;

5. Subárea de Apoio Administrativo – 4ª. Promotoria de Justiça Criminal da Capital;

6. Subárea de Apoio Administrativo – 5ª. Promotoria de Justiça Criminal da Capital;

7. Subárea de Apoio Administrativo – 6ª. Promotoria de Justiça Criminal da Capital;

8. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri;

9. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri;

10. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri;

11. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri;

12. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri;

13. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica;

14. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital;

15. Subárea de Apoio Administrativo – Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal;

16. Subárea de Expediente e Serviços Gerais;

XIV – As Diretorias Regionais compostas de:

a) Subárea de Apoio Administrativo de Expediente;

b) Subárea de Apoio Administrativo de Pessoal.

 

Art. 10. A cada Promotoria de Justiça corresponde uma Subárea de Apoio Administrativo.

 

SEÇÃO II

ÓRGÃOS COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA E CONSELHO SUPERIOR

 

Art. 11. O Colégio de Procuradores de Justiça contará com os serviços administrativos do Corpo de Apoio Técnico da Diretoria de Expediente e Secretarias.

 

Art. 12. O Conselho Superior do Ministério Público contará com Assessoria Jurídica composta por membros do Ministério Público, designados por ato do Procurador-Geral de Justiça, e terá os seguintes órgãos de apoio administrativo:

I – Corpo de Apoio Técnico;

II – Subáreas de Apoio Administrativo.

 

SEÇÃO III

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Art. 13. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é composta dos seguintes órgãos: 

I – Chefia de Gabinete; 

II - Assessoria Jurídica.

 

Art. 14. São órgãos de apoio administrativo da Corregedoria-Geral do Ministério Público:

I – Chefia de Gabinete Administrativa;

II – Subáreas de Apoio Administrativo:

a) Geral;

b) Dados e Estatística;

III - Subáreas de Apoio Técnico:

a) Disciplinar;

b) Relatórios e Sistemas.

 

CAPÍTULO II

ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Art. 15. As Procuradorias de Justiça contarão com a Área de Apoio à 2ª Instância para o desempenho de funções administrativas, nos termos previstos na Resolução.

 

Art. 16. As Promotorias de Justiça contarão com serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas, nos termos previstos nesta Resolução.

 

CAPÍTULO III

OUVIDORIA

 

Art. 17. A Ouvidoria do Ministério Público contará com uma Subárea de Apoio Administrativo.

 

CAPÍTULO IV

ÓRGÃOS AUXILIARES

 

SEÇÃO I

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

 

Art. 18. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva contará com uma Subárea de Apoio Administrativa funcionalmente subordinada à Chefia de Gabinete Administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

 

Art. 19. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais contará com uma Subárea de Apoio Administrativa funcionalmente subordinada à Chefia de Gabinete Administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais.

 

Art. 20. O Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) é integrado pelos seguintes órgãos de apoio administrativo:

I – Diretoria do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), composta de:

a) Corpo de Apoio Técnico, integrado por;

1. Núcleo de Arquitetura;

2. Núcleo Biótico;

3. Núcleo de Meio Físico;

4. Núcleo de Poluição;

5. Núcleo de Engenharia;

6. Núcleo de Engenharia de Tráfego;

7. Núcleo de Medicina;

8. Núcleo de Fundações;

9. Núcleo de Economia;

10. Núcleo de Inteligência (NICG);

11. Laboratório e Combate à Lavagem de Dinheiro – LAB;

12. Núcleo de Computação Forense;

13. Núcleo de Pesquisa;

b) Subárea de Apoio Administrativo.

Parágrafo único. O apoio administrativo da Assessoria Militar e da Assessoria de Segurança Institucional será prestado pela Subárea de Apoio Administrativo.

 

SEÇÃO II

COMISSÃO DE CONCURSO

 

Art. 21. A Comissão de Concurso contará com uma Subárea de Apoio Administrativo.

 

SEÇÃO III

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

 

Art. 22. A Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é composta dos seguintes órgãos:

I – Chefia de Gabinete;

II – Assessoria da Diretoria;

 

Art. 23. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional contará com:

I – Diretoria;

II – Corpo de Apoio Técnico;

a) Acadêmico;

b) Audiovisual;

c) Comunicação;

d) Financeiro;

e) Inovação e Tecnologia da Informação;

III – Subárea de Apoio Administrativo de Expediente.

 

SEÇÃO IV

COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

 

Art. 24. A Comissão Processante Permanente contará com Secretaria e Expediente que integram a Subárea de Apoio Administrativo da Comissão Processante Permanente.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 25. O artigo 6º da Resolução 1.000/2.016-PGJ, de 09 de dezembro de 2.016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º. Fica criado o Centro de Gestão Estratégica (CGE), composto de:

I - Diretoria do Centro de Gestão Estratégica;

II - Corpo de Apoio Técnico;

III - Subárea de Apoio Administrativo;

IV – Comissões Executivas Regionais.

Parágrafo único: O CGE ficará subordinado à Diretoria-Geral." (NR)

 

Art. 26. O item 2, do art. 17, da Resolução 1.099/2018-PGJ, de 22 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 17.

2. Corpo de Apoio Técnico de:

a) Gestão de Portais;

b) Redes Sociais;

c.) Arte e Publicidade;

d) Produção de Conteúdo;

e) Assessoria de Imprensa.

2.1. Subárea de Apoio Administrativo de:

a) Áudio Visual;

b) Expediente.

§ 1º. Compete à Subárea de Apoio Administrativo de Áudio Visual:

1. manter documentação de material áudio visual e gravações sonoras;

2. providenciar a confecção ou aquisição de transparências, dispositivos, filmes e similares;

3. promover a exibição de material audiovisual do acervo ou de terceiros;

4. serviço de consulta e de intercâmbio de material audiovisual

5. realizar estudos e pesquisas para o aprimoramento dos recursos áudio visuais.

§ 2º. Compete à Subárea de Apoio Administrativo de Expediente:

1. registrar e controlar a frequência mensal;

2. receber, registrar, distribuir, correspondências e papéis;

3. fotografia, cobertura de eventos;

4. atendimento a imprensa;

5. agência de notícias." (NR)

 

Art. 27. A Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido de § 3º ao art. 4º, com a seguinte redação:

"Art. 4º.

...................................................................................................................................

§ 3º. A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica é composta pelos seguintes órgãos:

I – Chefia de Gabinete;

II – Secretaria Executiva;

III – Assessoria Jurídica;

IV – Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais;

V – Secretaria Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva." (AC)

 

Art. 28. A Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido de § 4º ao art. 5º, com a seguinte redação:

"Art. 5º.

...................................................................................................................................

§ 4º. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais é composta pelos seguintes órgãos:

I – Chefia de Gabinete;

II – Secretaria Executiva;

III – Assessoria Jurídica;

IV – Assessoria de Competência Originária Criminal;

V – Secretaria Especial de Políticas Criminais." (AC)

 

Art. 29. A Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar acrescida de parágrafo único ao art. 6º, com a seguinte redação:

"Art. 6º.

...................................................................................................................................

Parágrafo único. A Diretoria-Geral será auxiliada por Chefia de Gabinete." (AC)

 

Art. 30. A Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar acrescida de parágrafo único ao art. 9º, com a seguinte redação:

"Art. 9º.

...................................................................................................................................

Parágrafo único. A Secretaria Especial de Políticas Criminais será auxiliada por Chefia de Gabinete." (AC)

 

Art. 31. A Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar acrescida dos §§ 3º e 4º, ao art. 10, com a seguinte redação:

"Art. 10.

...................................................................................................................................

§ 3º. A Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais é composta de Assessoria Jurídica.

§ 4º. A Secretaria Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva será auxiliada por Chefia de Gabinete" (AC)

 

Art. 32. Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato 23/1991 – PGJ, de 10 de abril de 1991, o Ato 20/96 – PGJ, de 10 de abril de 1996, o Ato 61/1998 – PGJ, de 04 de junho de 1998, a Resolução 242/2000 – PGJ, de 17 de novembro de 2000, o Ato 002/2001– PGJ, de 02 de janeiro de 2001, o Ato 278/2012 – PGJ, de 25 de março de 2002, a Resolução 582/2009 – PGJ, de 25 de março de 2009, o Ato 68/2009 – PGJ, de 10 de junho de 2009, a Resolução 786/2013 – PGJ, de 16 de setembro de 2013, a Resolução 957/2016 – PGJ, de 08 de março de 2016, e o Ato 044/2018 – PGJ, de 25 de junho de 2018.

 

São Paulo, 9 de abril de 2021.

 

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador-Geral de Justiça

 

(Republicada por ter havido incorreção nas edições do Diário Oficial de 09.04.21 e 24.04.21)

 

ANEXO I

(REFERIDO NO ARTIGO 1º)

 

DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

I - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Art. 1º. À Chefia de Gabinete Administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica compete:

I - prestar assistência à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica na coordenação das atividades das unidades administrativas que a integram, promovendo seu inter-relacionamento;

II - auxiliar no planejamento e na gestão administrativa e de pessoal da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e as demais unidades administrativas a ela afetas;

III - examinar, providenciar e preparar o expediente encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica;

IV - orientar e acompanhar os serviços relacionados à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica;

V - propor e elaborar planos e projetos de trabalho, estratégias e metodologias gerais e específicas para cumprimento das atividades afetas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica;

VI - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico.

II - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Art. 2º. À Chefia de Gabinete Administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais compete:

I - prestar assistência à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais na coordenação das atividades das unidades administrativas que a integram, promovendo seu inter-relacionamento;

II - auxiliar no planejamento e na gestão administrativa e de pessoal da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e das demais unidades a ela afetas;

III - examinar, providenciar e preparar o expediente encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais;

IV - orientar e acompanhar os serviços relacionados à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais;

V - propor e elaborar planos e projetos de trabalho, estratégias e metodologias gerais e específicas para cumprimento das atividades afetas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais;

VI - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais.

 

III - DIRETORIA DE APOIO À 2ª. INSTÂNCIA

 

Art. 3º. À área de Apoio à 2ª Instância tem, por meio de suas Subáreas de Apoio Técnico, compete:

I - receber, realizar triagem, registrar e controlar a entrada, distribuição, encaminhamento e saída de autos de processos judiciais e intimações em que oficiem órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância;

II- receber, registrar e encaminhar papéis e outros documentos relacionados com a atividade dos órgãos de execução;

III - prestar informações sobre a distribuição e o andamento interno dos autos de processos judiciais em que oficiem órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância;

IV- prestar serviço administrativo aos órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância, que participem de sessões de julgamento dos Tribunais;

V - receber e expedir malotes;

VI - prestar aos órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância os demais serviços administrativos necessários ao desempenho de suas funções; 

VII - prestar serviços de apoio técnico jurídico solicitados pelos órgãos de execução do Ministério Público de 2ª instância;

VIII - elaborar periodicamente relatórios estatísticos sobre as atividades executadas;

IX – organizar o Plantão Judiciário em 2º grau, elaborando escalas de participação dos órgãos de execução do Ministério Público de 2ª Instância e prestando o apoio administrativo necessário para a realização do plantão;

X - organizar e manter atualizados arquivos de pronunciamento dos órgãos de execução e, quando for o caso, das autoridades judiciárias, bem como de quaisquer outros documentos de interesse para o serviço;

XI – manter registro das designações de data para a realização de atos processuais de interesse dos órgãos de execução;

XII - suprir os órgãos de execução dos materiais de consumo necessários ao desempenho de suas funções.

 

Art. 4º. À Subárea de Serviços Gerais compete:

I - elaborar as relações dos processos, documentos, papéis ou materiais que devam ser transportados, arquivando as respectivas cópias;

II - receber e expedir malotes, processos, documentos, papéis e materiais;

III - zelar pela guarda e conservação dos equipamentos de uso na unidade.

 

DA CHEFIA DE GABINETE

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

IV – DA DIRETORIA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Art. 5º. À Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça compete:

I - Administrar adiantamentos destinados ao Gabinete do PGJ;

II - Elaborar ofícios e acompanhar protocolos nos sistemas correspondentes;

III - Organizar, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos aos processos eleitorais da Instituição;

IV - Coordenar e supervisionar os trabalhos afetos ao Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público;

V - Motivar, controlar, supervisionar, dialogar, orientar e avaliar os assuntos referentes aos servidores;

VI - Elaborar e publicar ato de promoção/remoção;

VII - Atender as demandas de todo Gabinete;

VIII - Realizar outras atividades correlatas.

 

Art. 6º. À Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, por meio de sua Subárea de Apoio Administrativo, compete:

I - atender as demandas de todo Gabinete do Procurador-Geral de Justiça:

II - elaborar e controlar as numerações de portarias e avisos no âmbito do Gabinete do PGJ;

III - receber todos os expedientes destinados ao Procurador-Geral e redirecioná-los aos setores competentes;

IV - elaborar, controlar, numerar e encaminhar os ofícios preparados nos setores do Gabinete do PGJ, incluindo os ofícios de envio às autoridades;

V - organizar o arquivo do gabinete, observando a temporalidade;

VI - coordenar a execução de serviços internos e externos, dos auxiliares de Promotoria, tais como entrega e retirada pessoal de documentos em setores da Instituição ou em órgãos externos, transporte de malotes etc.;

VII – proceder à análise preliminar de todos os documentos devidamente protocolados e encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, neles sendo lançados os respectivos despachos, subscritos pelos membros integrantes da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais, com encaminhamento aos setores competente;

VIII - realizar outras atividades correlatas.

 

V - ÁREA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

 

Art. 7º - A Área de Cerimonial e Relações Públicas do Ministério Público tem as seguintes atribuições:

I - organizar:

a) e executar serviços protocolares e de cerimonial;

b) solenidades, recepções oficiais e cerimonial de visitas ao Ministério Público, de personalidades civis, militares, religiosas, nacionais e estrangeiras;

II - providenciar:

a) os meios de transporte para as personalidades em visita ao Ministério Público;

b) quando decidido pelo Procurador-Geral de Justiça, a hospedagem dos visitantes;

c) junto com a Assessoria Militar do Ministério Público, os contingentes necessários às honras oficiais previstas no cerimonial;

III - comunicar, com a devida antecedência, a Diretoria Geral das cerimônias que serão realizadas;

IV - dar conhecimento prévio ao Procurador-Geral de Justiça do programa e cerimonial das recepções a que ele tiver de comparecer;

V - acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, quando por ele solicitado, em solenidades e visitas oficiais a outros órgãos públicos ou autoridades;

VI - elaborar:

a) e manter atualizado o cadastro de autoridades e personalidades;

b) pareceres e relatórios dentro de sua área de competência;

c) e manter atualizado um cadastro de empresas de eventos;

d) normas de funcionamento interno;

e) agenda de solenidades e visitas oficiais a outros órgãos públicos ou autoridades;

VII - zelar pela manutenção do sigilo das informações recebidas, no exercício de suas funções;

VIII - participar das reuniões de sua área de atuação;

IX - estudar e definir os planos de trabalho da Área;

X - requisitar materiais de consumo e outros;

XI - supervisionar a Subárea;

XII - prestar outros serviços de apoio, dentro de sua área de atuação;

XIII - prestar apoio administrativo ao Centro de Memória do Ministério Público – Pesquisa e Documentação Histórica;

XIV - exercer outras atribuições correlatas.

 

Art. 8º. À Área de Cerimonial e Relações Públicas do Ministério Público, por meio de sua Subárea de Apoio Administrativo, compete:

I - manter arquivo da correspondência e mensagens recebidas e expedidas, bem como dos documentos preparados;

II - preparar o expediente do dirigente da Área;

III - controlar a entrada e saída de pessoas e materiais;

IV - zelar pelo sigilo das informações que decorram do exercício do cargo;

V - organizar a agenda do dirigente da Área;

VI - zelar pela adequação do espaço físico destinado à Área;

VII - desempenhar outras atribuições correlatas.

 

Art. 9º. As normas de cerimonial serão estabelecidas em Resolução específica.

 

DA DIRETORIA-GERAL

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

VI – ASSESSORIA DA DIRETORIA-GERAL

 

Art. 10. À Assessoria da Diretoria-Geral compete:

I - prestar assistência técnica ao Diretor Geral em assuntos relacionados à sua área de atuação;

II - elaborar rotinas de trabalho que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das atividades de Diretoria-Geral;

III – examinar os expedientes encaminhados à Assessoria Técnica, produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões, ao planejamento e ao controle de atividades;

IV – assessorar o Diretor-Geral nas questões relativas ao orçamento;

V - elaborar relatórios e estudos diversos para auxiliar na discussão e tomada de decisões; por parte do Diretor-Geral em assuntos relacionados ao orçamento;

VI – elaborar a proposta orçamentária anual;

VII – acompanhar a execução da Lei Orçamentária Anual;

VIII – promover a interlocução e coordenação dos trabalhos de elaboração e monitoramento do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

VII - CHEFIA DE GABINETE ADMINISTRATIVA

 

Art. 11. À Chefia de Gabinete Administrativa da Diretoria-Geral compete:

I - coordenar a elaboração do Plano de ação anual da Diretoria-Geral;

II - monitorar o cumprimento do Plano de Ação das Diretorias que compõem a Diretoria-Geral;

III - prestar assistência à Diretoria-Geral na coordenação das atividades das unidades administrativas que a integram, promovendo seu inter-relacionamento;

IV - auxiliar no planejamento e na gestão administrativa da Diretoria-Geral;

V - examinar, providenciar e preparar o expediente encaminhado ao Diretor-Geral;

VI - orientar e acompanhar os serviços relacionados às áreas que compõem a Diretoria-Geral;

VII - propor e elaborar planos e projetos de trabalho, estratégias e metodologias gerais e específicas para cumprimento das atividades afetas à Diretoria-Geral;

VIII - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Diretor-Geral.

 

Art. 12. À Subárea de Apoio Administrativo compete:

I – receber e distribuir expedientes encaminhados ao Gabinete da Diretoria-Geral;

II - preparar despachos;

III – manter arquivo eletrônico da correspondência expedida;

IV – gerenciar o Programa de Orientação, Adequação e Apoio Funcional de Servidores à disposição da Diretoria-Geral;

V – exercer, por delegação, o controle de frequência dos servidores diretamente subordinados ao Diretor-Geral.

VI - manter arquivo de correspondências recebidas e dos documentos elaborados pela área.

 

VIII – CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP

 

Art. 13. Ao Centro de Gestão de Pessoas em relação à Administração de Pessoal do Ministério Público compete:

I - assistir as autoridades nos assuntos relacionados com a administração de pessoal;

II - planejar a execução das políticas e diretrizes relativas a administração de pessoal;

III - elaborar propostas de diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas do Ministério Público;

IV - coordenar, prestar orientação técnica, controlar e, quando for o caso, executar, em consonância com o disposto no inciso II deste artigo, as atividades de administração do pessoal, inclusive dos estagiários e do pessoal contratado para prestação de serviços;

V - opinar conclusivamente sobre assuntos de recursos humanos;

VI - promover estudos, pesquisas e convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de sua atuação;

VII - promover a produção de informações de pessoal, divulgando-as periodicamente;

VIII - efetuar o planejamento e o controle de recursos humanos;

IX - proceder a seleção e a movimentação de pessoal;

X - promover o treinamento e o desenvolvimento de recursos humanos juntamente com a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão dos Servidores - CGS;

XI - atualizar-se a propósito da legislação de pessoal;

XII - cuidar do processo de promoção e evolução funcional;

XIII - efetuar a contagem de tempo de serviço;

XIV - manter o cadastro e as informações de pessoal;

XV - subsidiar a Administração Superior do Ministério Público nos assuntos referentes aos Programas de Estágio e prestar, quando solicitado, a assistência técnica, consultiva e administrativa;

XVI - elaborar estudos, levantamentos, instruções e pareceres sobre o desenvolvimento e o acompanhamento periódico das atividades correspondentes aos Programas de Estágio e propor eventuais alterações para seu aperfeiçoamento.

 

Art. 14. Ao Corpo de Apoio Técnico, além das atividades de assistência direta ao Diretor do Centro de Gestão de Pessoas no desempenho de suas funções, compete:

I - preparar despachos, emitir pareceres, realizar estudos, elaborar normas e desenvolver outras atividades que se caracterizem como Assistência Técnica à execução, controle e avaliação das atividades do Centro de Gestão de Pessoas;

II - orientar as Unidades do Ministério Público na elaboração de normas e procedimentos, objetivando sua coerência e padronização;

III - coordenar, orientar, controlar e promover a correta aplicação da legislação referente a pessoal, no âmbito do Ministério Público;

IV - emitir pareceres conclusivos nos processos que versam sobre legislação do pessoal, especialmente sobre direitos e deveres;

V - realizar estudos sobre legislação da área de pessoal e sobre jornada de trabalho;

VI - em relação ao planejamento e controle de recursos humanos:

a) realizar estudos e pesquisas de interesse do Centro de Gestão de Pessoas, em especial para:

a.1. a elaboração de propostas de padrões de lotação para os diversos tipos de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;

a.2. a permanente adequação do Quadro de Pessoal aos programas de trabalho;

a.3. coordenar:

a.3.1. a elaboração de normas e manuais de procedimentos, objetivando sua coerência e padronização;

a.3.2. a identificação das causas de rotatividade do pessoal e a proposição de soluções;

a.3.3. a proposição de medidas necessárias à melhoria da qualidade dos dados dos cadastros ou arquivos implantados, mediante a utilização de processamento eletrônico de dados;

a.3.4. a proposição de medidas necessárias a adequação dos sistemas de processamento eletrônico de dados, relativos a Recursos Humanos, às necessidades do Ministério Público:

b) coordenar a identificação das necessidades de recursos humanos e orientar as unidades e autoridades com responsabilidade nesse processo;

c) observar a adequação da:

c.1. composição do Quadro de Pessoal aos padrões de lotação;

c.2. distribuição dos recursos humanos aos programas de trabalho em andamento;

d) criação, classificação, alteração ou extinção de cargos e funções atividades;

VII - em relação a política salarial:

a) realizar estudos e pesquisas de interesse do Centro de Gestão de Pessoas, em especial para a definição das exigências, requisitos, interstícios e demais procedimentos aplicáveis ao acesso;

b) planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com:

b.1. a classificação, enquadramento e retribuição de cargos e funções atividades;

b.2. a aplicação do instituto de acesso;

VIII - em relação a Seleção e Desenvolvimento de Pessoal:

a) realizar estudos e pesquisas de interesse do Ministério Público, em especial para:

a.1. a permanente atualização e o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de recrutamento e seleção de recursos humanos;

a.2. a adequada colocação do pessoal;

b) programar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal mediante concurso público ou processo seletivo, inclusive processos seletivos especiais para acesso, bem como as atividades de movimentação de pessoal, em atendimento as prioridades definidas pelo Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

c) elaborar modelos de concursos públicos ou de processos seletivos, inclusive instruções especiais;

d) executar os programas de recrutamento, seleção e movimentação de pessoal, realizando, entre outras, as seguintes atividades:

d.1. divulgar as informações relativas aos concursos públicos ou processos seletivos;

d.2. providenciar a:

d.2.1. abertura e o encerramento de inscrições de candidatos em concursos públicos ou processos seletivos;

d.2.2. divulgação dos resultados;

d.3. receber e analisar os pedidos de inscrição examinando a documentação apresentada pelos candidatos e manifestando-se conclusivamente quanto ao deferimento;

d.4. elaborar ou orientar a elaboração de provas e testes, acompanhando sua montagem, impressão, acabamento e distribuição a fim de garantir seu sigilo;

d.5. orientar o pessoal incumbido do recebimento de inscrições e de aplicação de provas ou testes;

d.6. tomar as providências necessárias à aplicação de provas e testes;

d.7. proceder à avaliação de provas ou testes aplicados;

d.8. propor a homologação dos resultados dos concursos públicos ou processos seletivos;

d.9. preparar e expedir certificados de habilitação em concurso público ou processo seletivo;

d.10. convocar candidatos classificados, para escolha de vaga, quando for o caso;

d.11. encaminhar à autoridade competente de expedientes necessários à preparação dos atos de nomeação ou admissão;

d.12. garantir a adequação:

d.12.1. do conteúdo de cada programa de recrutamento ou seleção às reais necessidades de organização e ao nível da clientela;

d.12.2. dos recursos humanos e materiais alocados a cada programa;

d.13. manter:

d.13.1. registros atualizados de fontes de recrutamento de pessoal;

d.13.2. contatos com instituições especializadas em recrutamento, seleção, ensino e treinamento de pessoal e com órgãos fiscalizadores do exercício profissional;

d.13.3. registros atualizados dos participantes de treinamento, dos instrutores, colaboradores e instituições especializadas em ensino e treinamento;

d.14. promover a realização periódica de análises dos resultados e dos custos dos programas executados;

d.15. elaborar:

d.15.1. normas e manuais de procedimentos;

d.15.2. instruções especiais para execução dos programas de treinamento e desenvolvimento;

d.16. realizar estudos e pesquisas do interesse da Administração de Pessoal, em especial para:

d.16.1. a permanente atualização e o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;

d.16.2. a adequada qualificação dos recursos humanos existentes, às exigências dos programas de trabalho;

d.17. identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, considerando, entre outros fatores, as exigências dos programas de trabalho;

d.18. analisar propostas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos apresentadas por unidades administrativas;

d.19. organizar os programas de treinamento e desenvolvimento, compatibilizando-os em termos de cronograma;

d.20. garantir a adequação de conteúdo de cada programa de treinamento às reais necessidades da organização;

d.21. executar programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, realizando, entre outras, as seguintes atividades:

d.22. divulgar as condições para participação nos programas;

d.23. receber e analisar os pedidos de inscrição, manifestando-se conclusivamente quanto ao deferimento;

d.24. providenciar o preparo de recursos didáticos;

d.25. controlar a frequência dos participantes;

d.26. preparar e expedir certificados, atestados ou certidões de participação nos programas;

d.27. colaborar na identificação dos custos dos programas de treinamento e desenvolvimento previstos;

d.28. em relação à Promoção:

d.28.1. planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a aplicação do instituto da promoção, bem como executar, em especial, as seguintes tarefas:

d.28.2. receber, organizar e proceder aos registros e conferências relativos aos processos e documentos de promoção;

d.28.3. conferir e processar todos os registros relativos aos instrumentos de avalição;

d.28.4. processar a contagem de pontos relativos a títulos, certificados de cursos e outros considerados para fins de promoção;

d.28.5. examinar e instruir pedidos de inclusão de serviço e de títulos;

d.28.6. providenciar as medidas necessárias nos casos de:

d.28.6.1. falta de qualquer informação ou de elementos solicitados;

d.28.6.2. fatos dos quais decorram irregularidades ou parcialidades no processo das promoções;

d.28.7. elaborar listas de classificação, para efeito de publicação;

d.28.8. emitir parecer sobre os recursos apresentados;

d.29. em relação às Áreas Regionais do Ministério Público:

d.29.1. coordenar, orientar e controlar os programas de recrutamento e seleção de pessoal mediante concursos públicos ou processos seletivos, bem como os programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos por eles executados;

d.29.2. propor as medidas cabíveis no concurso público ou processo seletivo de que trata a letra anterior, em caso de irregularidade de procedimentos.

 

Art. 15. À Diretoria de Ingresso e Movimentação, por meio de suas Subáreas de Apoio Administrativo de Ingresso e Cadastro, cabe:

I - manter em nível central e atualizado, o cadastro de cargos e funções, procedendo às anotações decorrentes de:

a) fixação, extinção e relotação de postos de trabalho;

b) provimento e vacância de cargos públicos ou alterações funcionais relativas aos respectivos titulares;

c) preenchimento e vacância de funções-atividades;

d) concessão de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;

e) transferência de cargos e funções- atividades;

f) remoção;

g) alterações de dados funcionais dos membros e servidores do Ministério Público;

II - exercer controle sobre o atendimento dos requisitos fixados para o provimento de cargos e o preenchimento de funções atividades cadastrados;

III - manter atualizados:

a) registros com relação ao pessoal considerado excedente nas unidades a que prestarem serviços;

b) o cadastro funcional;

IV - providenciar matrículas na instituição de previdência social competente, bem como emissão de documentos de registro pertinente aos membros e servidores do Ministério Público, extensivas aos seus dependentes;

V - controlar:

a) a designação de servidores para as respectivas unidades de trabalho;

b) os prazos para início de exercício dos servidores;

VI - registrar:

a) os atos relativos à vida funcional dos membros e servidores do Ministério Público;

b) Na Carteira de Trabalho e Previdência Social as anotações necessárias, relativas à vida profissional e do servidor admitido nos termos da legislação trabalhista;

VII - elaborar:

a) pedidos de indicação de Candidatos (PIC), para fins de nomeação ou admissão de pessoal aprovado em concurso público ou processo seletivo;

b) apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais de membros e servidores do Ministério Público;

VIII - preparar:

a) atos de provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades e outros atos designatórios;

b) atos relativos à vida funcional dos membros e servidores do Ministério Público, inclusive os relativos à concessão de vantagens pecuniárias;

c) e expedir formulários às instituições de previdência social competentes, bem como outros exigidos pela legislação pertinente;

d) os expedientes relativos à posse;

e) o expediente da Diretoria da Área;

IX - centralizar, preparar e encaminhar os expedientes relativos à promoção e acesso de servidores;

X - em relação ao provimento das vagas de estágio:

a) manter atualizados os registros correspondentes às vagas de estágio e controlar os pedidos de designação, bem como propor a realização de processos seletivos ou a contratação de agente de integração de estágio;

b) acompanhar a realização dos processos seletivos e realizar a gestão do contrato de agente de integração de estágio;

c) executar todas as atividades necessárias à designação dos estagiários, bem como manter registros sobre a posse e início de exercício do estágio;

d) recepcionar, instruir e submeter à decisão superior os pedidos de permuta e de transferência dos estagiários, conforme critérios definidos;

e) receber e processar a documentação referente ao desligamento dos estagiários, mantendo constante controle em relação aos prazos envolvidos;

f) recepcionar, verificar, instruir e processar os pedidos de concessão de férias e demais afastamentos previstos, zelando pela fiel aplicação das previsões legais e regulamentares vigentes;

g) comunicar a ocorrência de fato que possa ensejar a necessidade de convocação do estagiário para orientação ou a abertura de procedimento administrativo disciplinar;

h) controlar o envio, receber e analisar os relatórios de estágio, bem como propor, quando for o caso, a adoção das medidas necessárias à sua regularização;

i) com base nos assentamentos sob sua guarda, preparar, emitir e encaminhar certidões, certificados e declarações correspondentes aos estágios realizados;

j) emitir parecer final sobre o aproveitamento do estágio para análise do Diretor-Geral, a ser aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

Art. 16. À Diretoria de Frequência e Benefícios, por meio de suas Subáreas de Apoio Administrativo de Serviços de Natureza Especial, Acumulação e Compensação, Frequência e Teletrabalho, e Contagem de Tempo compete:

I - comunicar aos órgãos e entidades competentes o falecimento de membros e servidores do Ministério Público;

II - apurar o tempo de serviço para todos os efeitos legais;

III - expedir certidões de liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade;

IV - proceder a ratificação das contagens de tempo de serviço consignadas nas certidões de liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade;

V - rever, quando solicitado, a contagem de tempo de serviço de inativo;

VI - processar os pedidos de gratificação de acumulação de natureza especial e eleitoral;

VII - manter os registros decorrentes das vantagens pecuniárias dos servidores;

VIII - manter os prontuários dos membros e servidores do Ministério Público;

IX - preparar certidões e atestados relacionados com a frequência dos membros e servidores do Ministério Público;

X - anotar os afastamentos e as licenças dos membros e servidores do Ministério Público;

XI - receber os boletins de frequência das áreas Regionais;

XII - providenciar a reposição por membros e servidores do Ministério Público e inativos;

XIII - promover a gestão e acompanhamento do teletrabalho ordinário mediante a realização de avaliações periódicas de acompanhamento de resultados para decisão sobre a manutenção ou não da autorização concedida;

XIV - em relação ao acompanhamento, fiscalização e à avaliação do estágio:

a) receber, analisar e controlar a frequência dos estagiários, registrando as ocorrências e efetuando os lançamentos necessários nos respectivos prontuários;

b) elaborar o competente relatório para fins de pagamento das bolsas mensais.

 

IX – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES – CAT

 

Art. 17. Ao Centro de Administração e Transportes cabe prestar às unidades do Ministério Público serviços na área de administração de suprimentos, patrimônio, compras, transportes internos motorizados, copeiragem e de zeladoria, propiciando-lhes condições de desempenho adequado.

 

Art. 18. À Subárea de Apoio Administrativo da Diretoria do Centro de Administração e Transportes compete:

I - em relação ao expediente:

a) receber, registrar, distribuir e expedir processos, correspondências e papéis;

b) manter arquivo da correspondência expedida e das cópias dos documentos preparados;

c) executar serviços de digitação;

d) providenciar cópias de textos;

e) planejamento e instrução de processos de desfazimento de bens patrimoniais;

f) instrução de procedimentos de apuração de responsabilidade pela comissão de infrações de trânsito quando em condução de veículos da frota do Ministério Público;

g) Secretariar e coordenar os trabalhos da Comissão Julgadora de Licitações de que trata o Ato n.º 092/96 - PGJ, de 10 de julho de 1996;

II - em relação à publicidade das compras, obras e serviços contratados:

a) elaborar e promover a divulgação da relação de compras, obras e serviços contratados, bem como dos instrumentos celebrados, na conformidade da legislação vigente;

b) atender e prestar informações ao público relativas aos processos de compras de bens e serviços e, quando for o caso, de compra, venda e alienação de imóveis.

 

Art. 19. À Diretoria de Serviços Gerais cabe prestar serviços de administração do patrimônio, zeladoria, copeiragem e reprografia às unidades do Ministério Público.

§ 1º.  Compete à Subárea de Apoio Administrativo, em relação ao Expediente da Diretoria: 

I – preparação de expedientes referentes a prestação de serviços;

II – análise das propostas de prestação de serviços;

III – elaboração dos contratos relativos à prestação de serviços;

IV – elaboração de editais e termos de aditamento visando à instrução de protocolados e processos de interesse da Instituição; 

V – conferência e exame de toda a documentação dos protocolados, em obediência ao ato de adiantamento vigente; 

VI – suporte aos membros da Instituição investidos de atuação administrativa; 

VII – elaboração de esclarecimentos para o correto andamento dos Pregões; 

VIII – supervisão e montagem de eventos diversos; 

IX – controle de procedimentos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos; 

X – confecção de despacho de arquivamento/desarquivamento de processos; 

XI – elaboração de contratações e instrução de expedientes diversos emergenciais e de dispensa e inexigibilidade; 

XII – instrução de processos de pagamentos e execução de funções de Agente de Fiscalização de contratos ligados à área de atuação; 

XIII – alimentação e manutenção das informações constantes do Portal da Transparência do Ministério Público; 

XIV – execução dos demais serviços necessários ao regular funcionamento das atividades complementares da Instituição;

XV - fornecer subsídios à Comissão Julgadora de Licitação quando necessário;

§ 2º. Compete à Subárea de Apoio Administrativo, em relação à Administração Patrimonial: 

I - cadastrar e chapear o material permanente e os equipamentos recebidos; 

II - manter fichário dos bens móveis, controlando a sua movimentação; 

III - verificar periodicamente o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos, adotando as providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial; 

IV – providenciar a incorporação de bens patrimoniáveis doados por terceiros e particulares; 

V - proceder periodicamente ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro; 

VI - da expedição dos materiais:  

a) conferir a quantidade e o estado de conservação dos materiais; 

b) providenciar a embalagem e o acondicionamento dos materiais; 

c) separar adequadamente os materiais a serem distribuídos pela Diretoria de Transportes e Logística; 

§ 4º. Compete à Subárea de Apoio Administrativo, em relação à Copeiragem, Limpeza e Portaria: 

I - em relação aos serviços de copeiragem: 

a) executar os serviços de copeiragem; 

b) zelar pela correta utilização dos mantimentos, bem como dos aparelhos e utensílios; 

c) executar os serviços de limpeza dos aparelhos e utensílios, bem como dos locais de trabalho; 

II - em relação à Limpeza: 

a) executar, diariamente, os serviços de limpeza e arrumação das dependências; 

b) zelar pela correta utilização de equipamentos e materiais de limpeza; 

c) promover a guarda de material de limpeza e controlar seu consumo; 

III - em relação à Zeladoria: 

a) manter vigilância dos edifícios e instalações; 

b) atender e prestar informações ao público em geral; 

c) zelar pela guarda de móveis, máquinas e equipamentos; 

d) receber e distribuir a correspondência de membros e servidores do Ministério Público; 

§ 5º. Compete à Subárea de Apoio Administrativo de Reprografia: 

a) produzir cópias de documentos em geral; 

b) organizar os documentos copiados, conforme solicitação; 

c) digitalizar documentos;

d) organizar os documentos digitalizados, conforme solicitação;

e) zelar pela conservação e correta utilização do equipamento; 

f) arquivar requisições dos serviços executados; 

g) elaborar relatório estatístico de quantidade de cópias extraídas.

 

Art. 20. À Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos compete prestar serviços de compras e almoxarifado às unidades do Ministério Público.

Parágrafo único. As Subáreas de Apoio Administrativo têm as seguintes atribuições:

I - em relação a Compras:

a) organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços;

b) colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas, para fins de cadastramento;

c) preparar expedientes referentes a aquisição de materiais;

d) analisar as propostas de fornecimento;

e) elaborar contratos relativos à compra de materiais;

f) fornecer subsídios à Comissão Julgadora de Licitação quando necessário;

II - em relação à Gestão de Suprimentos:

a) analisar a composição dos estoques, com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

b) fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais;

c) elaborar:

c.1. pedidos de compras para formação ou reposição do estoque;

c.2. relação de materiais considerados excedentes ou em desuso;

d) controlar o atendimento pelos fornecedores das encomendas efetuadas, comunicando ao órgão responsável pela aquisição e ao órgão requisitante os atrasos e outras irregularidades cometidas;

e) receber, conferir, guardar e distribuir, mediante requisição, os materiais adquiridos;

f) controlar o estoque e a distribuição do material armazenado;

g) manter atualizados os registros de entrada e saída dos materiais em estoque;

h) atestar o recebimento de materiais;

i) realizar:

i.1. balancetes e inventários, físicos e de valor, do material estocado;

i.2. levantamento estatístico do consumo anual para orientar a elaboração do Orçamento-Programa.

j) da expedição dos materiais:

j.1. conferir a quantidade e o estado de conservação dos materiais;

j.2. providenciar a embalagem e o acondicionamento dos materiais;

j.3. separar adequadamente os materiais a serem distribuídos pela Área de Transportes;

 

Art. 21. À Diretoria de Transportes e Logística compete prestar serviços de transportes terrestres motorizados às unidades do Ministério Público.

Parágrafo único: Às Subáreas de Apoio Administrativo cabe:

I - em relação à Administração de Frota:

a) manter registros dos veículos;

b) elaborar estudos sobre:

b.1. alteração das quantidades fixadas;

b.2. programações anuais de renovação;

b.3. conveniências de aquisições para complementação da frota ou substituição de veículos;

b.4. distribuição de veículos pelas subfrotas e pelos órgãos detentores, bem como alteração das quantidades distribuídas;

b.5. criação, extinção, instalação e fusão dos postos de serviços e oficinas;

b.6. utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais;

b.7. conveniência de seguro geral;

c) instruir processos relativos à autorização para que servidor, legalmente habilitado, dirija veículos oficiais;

d) prestar os seguintes serviços de órgão subsetorial:

d.1. manter cadastro dos veículos oficiais;

d.2. providenciar o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e, se autorizado, o seguro geral;

d.3. elaborar estudos sobre:

d.3.1. distribuição de veículos pelos órgãos detentores e alteração das quantidades distribuídas;

d.3.2. substituição de veículos oficiais;

e) Processar, em conjunto com a Diretoria do Centro de Administração e Logística, procedimentos de apuração de responsabilidade por infrações de trânsito;

II - em relação a Operações:

a) elaborar:

a.1. estudos sobre a distribuição dos veículos oficiais;

a.2. escalas de serviços;

b) promover o emplacamento e o licenciamento;

c) processar os requerimentos e agendar os serviços de transporte de pessoas, comunicando à unidade requisitante por via eletrônica;

d) executar os serviços de transporte interno;

e) executar serviços de reabastecimento, lubrificação, lavagem e limpeza;

f) guardar veículos;

g) realizar o controle do uso e das condições do veículo;

h) em relação à Manutenção de Veículos:

h.1. verificar periodicamente o estado dos veículos oficiais;

h.2. efetuar ou providenciar a manutenção de veículos oficiais;

h.3. executar serviços de manutenção das baterias, pneumáticos e acessórios;

h.4. zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizadas;

III - em relação à Expedição e Logística:

a) preparar cronograma prévio de realização de viagens, elaborando roteiro sequencial das unidades administrativas a serem atendidas;

b) conferir as fichas de requisição de saída/entrada de materiais juntamente com as Unidades interessadas;

c) em relação a entrega efetiva de materiais à unidade solicitante:

c.1. conferir os materiais com a unidade solicitante por ocasião da entrega;

c.2. solicitar a assinatura na requisição de materiais;

c.3. restituir as requisições de materiais devidamente assinadas às seguintes unidades:

c.3.1. Almoxarifado - entrega de materiais de consumo e de escritório;

c.3.2. Patrimônio - entrega de materiais permanentes;

c.3.3. outras eventuais;

IV - fornecer subsídios à Comissão Julgadora de Licitação quando necessário.

 

X - CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE - CFC

 

Art. 22. Ao Centro de Finanças e Contabilidade, por meio de seu Corpo de Apoio Técnico, compete:

I - supervisionar os serviços de Contabilidade, Execução Financeira, Orçamentária, Extraorçamentária, Inspeção e Tomada de Contas;

II - fazer cumprir as normas estaduais referentes à execução orçamentária e de encerramento do exercício financeiro;

III - propor normas para aprimorar a execução orçamentária e financeira;

IV - emitir pareceres sobre assuntos técnico-administrativos;

V - elaborar tabelas e quadros orçamentários, financeiros, contábeis e estatísticos;

VI - elaborar a programação financeira das Unidades de Despesas;

VII - examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a programação financeira;

VIII - emitir as ordens de bancárias de pagamento e de transferência de fundos e outros documentos adotados para a realização dos pagamentos;

IX - manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados;

X - efetuar o completo controle da execução financeira e orçamentária de diárias de servidores e membros, das verbas de auxílio livros dos membros da instituição e das despesas de Utilidade Pública, bem como a emissão de relatórios, visando subsidiar a elaboração pareceres técnicos e relatórios relativos aos pagamentos efetuados, objetivando atender as diversas exigências internas e externas, inclusive aquelas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

XI - efetuar a apropriação e controle de receitas oriundas dos diversos Fundos de Despesas Especiais atribuídos a Instituição, visando à emissão de relatórios de acompanhamento diversos, bem como efetuar a cobrança extrajudicial e judicial, quando for o caso, através da PGE.

 

Art. 23. À Diretoria de Contabilidade, por intermédio de seu Corpo de Apoio Técnico e Subáreas de Apoio compete:

I - executar os serviços contábeis, de acordo com os planos de contas vigentes;

II - opinar sobre questões de contabilidade pública;

III - executar a escrituração contábil de sistemas financeiros orçamentários e do sistema patrimonial e compensação;

IV - fazer registros e controles auxiliares, bem como a alimentação, geração, transmissão e controle de dados referentes às obrigações perante os órgãos de controle fiscal, tributário e previdenciário;

V - elaborar balancetes;

VI - em relação a Adiantamentos:

a) Abertura, análise e controle de processos de adiantamento;

b) Recebimento de recolhimentos, conferência de dados, emissão de guia de recolhimentos e lançamentos no Sistema Financeiro do Estado;

c) Manutenção de arquivos de processos, emissão de dados para o Portal da Transparência, bem como a prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

VII - em relação a Tributos:

a) Análise da legislação tributária referente às atividades realizadas pela Instituição, bem como a manutenção de cadastro atualizado em repartições públicas em que a Instituição realiza atividades passiveis de retenção de tributos;

b) Escrituração, análise, retenção e recolhimento de tributos e encargos federais, estaduais e municipais, nas diversas atividades realizadas pela Instituição, bem como realização de lançamentos no Sistema Financeiro do Estado;

c) Conferência, escrituração e arquivamento de documentação comprobatória de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das atividades em que a Instituição é solidária ou subsidiária, nas contratações de serviços terceirizados.

 

Art. 24. À Diretoria de Orçamento e Despesa, por intermédio de seu Corpo de Apoio Técnico e Subáreas de Apoio, compete:

I - Em relação a Orçamentos:

a) propor normas para elaboração e execução orçamentária, atendendo àquelas baixadas pelos órgãos centrais;

b) coordenar a apresentação das propostas orçamentárias, com base naquelas elaboradas pelas Unidades de Despesa;

c) analisar:

c.1. As propostas orçamentárias elaboradas pelas Unidades de Despesa;

c.2. Os custos das Unidades de Despesa e atender às solicitações dos órgãos centrais sobre a matéria;

f) processar a distribuição das dotações da Unidade Orçamentária para as de Despesa;

g) orientar os órgãos subsetoriais de forma a permitir a apuração dos custos;

h) em relação às Unidades de Despesa que não possuem administração orçamentária própria:

h.1. elaborar a proposta orçamentária;

h.2. manter os registros necessários à apuração dos custos;

h.3. controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas;

h.4. administrar, conforme orientação superior, a alocação dos recursos orçamentários dos Fundos Especiais de Despesas, visando subsidiar a elaboração pareceres técnicos e relatórios relativos aos pagamentos efetuados, visando atender as diversas as exigências internas e externas, inclusive as previstas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

II - Em relação à Despesa:

a) propor normas relativas à programação financeira, atendendo a orientação emanada dos órgãos centrais;

b) elaborar a programação financeira da Unidade Orçamentária;

c) verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas;

d) emitir empenhos;

e) analisar a execução financeira das Unidades de Despesa.

 

XI – COORDENADORIA GERAL DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CGS

 

Art. 25. À Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores compete:

I - coordenar a atuação das Comissões Processantes Permanentes e das Comissões Permanentes de Evolução Funcional das regiões administrativas do Ministério Público;

II – propor e supervisionar a implantação de cursos de gestão de pessoas e capacitação para os servidores;

III - atuar de forma complementar junto aos presidentes das comissões regionais na fiscalização e acompanhamento das atividades dos servidores do Ministério Público;

IV – realizar, quando necessário, visitas avaliatórias, de fiscalização e acompanhamento junto aos servidores da Instituição;

V - estabelecer e acompanhar o cumprimento das metas fixadas nos programas de atuação da Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores;

VI - fazer sugestões e recomendações às áreas administrativas e aos servidores do Ministério Público;

VII - determinar e superintender a organização dos dados e assentamentos digitalizados, relativos às atividades funcionais e à conduta dos servidores do Ministério Público, coligindo todos os elementos necessários à aferição de seu merecimento;

VIII - dirigir e distribuir os serviços da Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores;

IX - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas.

XII - CENTRO DE ENGENHARIA E GESTÃO PREDIAL - CEGEP

 

Art. 26. Ao Centro de Engenharia e Gestão Predial, por meio de seu Corpo de Apoio Técnico e Subárea de Apoio Administrativo e Expediente, compete: 

I - executar a verificação dos procedimentos de suas Diretorias e Subáreas; 

II - elaborar editais, bem como os subsídios necessários aos procedimentos aos quais irá se propor contratação, quer seja por meio de licitação ou contratação direta; 

III – executar a gestão de contratos de manutenção afetos ao Centro de Engenharia e Gestão Predial;

IV - assistir o dirigente do Centro de Engenharia e Gestão Predial; 

V - exercer outras atribuições conferidas pelo dirigente do Centro de Engenharia e Gestão Predial; 

VI - emitir atestados da realização de serviços de engenharia, obras e instalações; 

VII - elaborar relatórios do Centro de Engenharia e Gestão Predial. 

 

Art. 27. À Diretoria de Gestão de Imóveis, por meio das Subáreas de Apoio Administrativo, compete:

I - Em relação às Locações:

a) manter cadastro atualizado de todas as unidades locadas pela Instituição;

b) elaborar avaliação de unidades pretendidas para utilização da Instituição; 

c) elaborar avaliação anual dos imóveis locados e ocupados pela Instituição, visando à renovação contratual;

d) manter contato com proprietário de imóveis utilizados pela Instituição visando à negociação do reajuste anual;

e) manter a documentação dos imóveis locados atualizada e válida;

f) executar a gestão de contratos de locação afetos ao Centro de Engenharia e Gestão Predial;

II - Em relação à Gestão de Documentação e Legalização Imobiliária:

a) manter a documentação atualizada e válida dos imóveis ocupados pela Instituição;

b) efetuar vistoria anual nos imóveis ocupados pela Instituição, demandando, quando for o caso, a necessidade de intervenções como manutenções e reparos;

III - Em relação à Gestão de Contratos de Manutenção e Serviços:

a) realizar a gestão de contratos, gerenciando, controlando, planejando e definindo as atividades relacionadas, fornecendo subsídios para os gestores contratuais e agentes fiscalizadores quando necessário;  

b) propor novas contratações de acordo com a necessidade do Ministério Público e demanda das demais áreas, estudando melhores práticas e disponibilidades, mantendo o órgão atualizado sobre o assunto; 

c) avaliar os resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão de contratos, propondo melhorias e formas mais eficientes e eficazes para contratação, discutindo e analisando em conjunto com demais áreas; 

d) propor, visando melhor eficácia, novas cláusulas e formatos, com objetivo de uniformizar as redações e procedimentos em conjunto com as demais áreas; 

e) auxiliar os gestores contratuais e agentes fiscalizadores quanto ao cumprimento dos resultados previstos pelo Ministério Público para os serviços contratados, visando assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas; 

f) gerenciar aspectos que envolvam prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros; 

 

Art. 28. À Diretoria de Arquitetura, Engenharia e Infraestrutura, por meio das Subáreas de Apoio Administrativo, compete: 

I - Em relação à Gestão de Projetos, Planejamento e Ambiental:

a) coordenar a atuação referente a análise, desenvolvimento e execução de projetos de engenharia, arquitetura e instalações;

b) planejar e desenvolver projetos de engenharia, arquitetura e instalações, de acordo com diretrizes, normas técnicas oficiais e prioridades estabelecidas pela Diretoria;

c) elaborar e implantar fluxos, normas e procedimentos para desenvolvimento e execução de projetos e instalações; 

d) documentar as alterações ocorridas em dependências do Ministério Público;

e) estabelecer e fazer cumprir a política de padronização para desenvolvimento e execução de projetos de engenharia e instalações;

f) realizar gestão relacionadas às sedes próprias: 

f.1. atendimento às necessidades de manutenção e conservação de sedes próprias, cedidas e locadas; 

f.2. estabelecer metodologia, prioridade nas escalas de serviços e execução junto com a Diretoria de Manutenção e Conservação;

f.3. planejar o atendimento referente a reparos e obras necessárias relativas à manutenção e conservação de prédios e instalações; 

g) realizar gestão de ordem Ambiental:

g.1. buscar a inserção dos critérios ambientais em todas as aquisições e contratações de serviços,

g.2. buscando sempre que economicamente viável a melhor alternativa sustentável;

g.3. propor a implantação da gestão adequada dos resíduos sólidos, em atendimento ao disposto na Lei estadual n.º 14.470, de 22 de junho de 2011, publicada no D.O.E. de 23 de junho de 2011;

g.4. propor saneamento no banco de dados de materiais adquiridos pelo MPSP;

g.5. propor alternativas do uso racional de água, energia, bens e materiais, estimulando a reflexão e adoção de práticas cotidianas comprometidas com a redução de impactos socioambientais negativos;

g.6. propor alternativas visando melhorias para condições de trabalho no Ministério Público;

g.7. propor alternativas para desenvolvimento funcional dos servidores e adaptação aos procedimentos internos pelos novos servidores;

g.8. divulgar o Projeto de Gestão Ambiental e seus resultados de forma continuada por intermédio de informações em área específica no Portal do Ministério Público; 

II - Em relação à Gestão de Obras e Implantações; 

a) desenvolver e coordenar a execução e manutenção das obras de engenharia, arquitetura e instalação, de acordo com diretrizes, normas técnicas e prioridades estabelecidas pela Diretoria do CEGEP; 

b) elaborar e manter atualizada a documentação de obras e instalações executadas e em desenvolvimento; 

c) estabelecer normas e metodologia de vistorias técnicas e zeladoria, visando o correto e disciplinado uso de espaços e instalações; 

d) definir normas e especificações técnicas de procedimentos construtivos, manutenção e instalação; 

e) elaborar relatórios dos serviços de engenharia, obras e instalações; 

f) acompanhar e dar suporte técnico para desenvolvimento, execução de projetos e medições de obras de engenharia, arquitetura e instalações executados por terceiros; 

 III - Em relação à Gestão de Sistemas Elétricos e Mecânicos: 

a) promover de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade das solicitações relativas a sistemas elétricos e mecânicos; 

b) coordenar, controlar, planejar, projetar, elaborar orçamento memorial descritivo e definir atividades relacionadas às instalações elétricas de baixa e média tensão, quadros e painéis de distribuição ou comando, iluminação, automatização de equipamentos, elevadores, ar-condicionado, bombas hidráulicas, entre outros itens correlatos; 

c) elaborar e desenvolver projetos de engenharia elétrica e mecânica conforme diretrizes, normas oficiais e prioridades estabelecidas pela Diretoria do Centro de Engenharia; 

d) realizar vistorias, relatórios e acompanhamento da execução de serviços elétricos e mecânicos; 

e) gerenciar a interoperabilidade dos sistemas instalados; 

f) administrar e documentar informações relativas aos sistemas elétricos das unidades do Ministério Público; 

g) apoiar o suporte ao usuário no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos sistemas elétricos e mecânicos; 

h) promover o gerenciamento e organização da documentação técnica; 

i) promover a manutenção preventiva, corretiva e preditiva das soluções implantadas referente sistemas elétricos e mecânicos; 

j) analisar mudanças e melhorias disponíveis no mercado e propor implantação no Ministério Público; 

k) participar de estudos de viabilidade, definição de objetos e especificações de plano de desenvolvimento, operação, manutenção, eficiência e racionalização de sistemas elétricos e mecânicos; 

l) oferecer suporte técnico na revisão de projetos, execução e medição das obras de instalações elétricas executados por terceiros mediante contrato vigente com o Ministério Público;

IV - Em relação à Gestão de Segurança Eletrônica e Comunicação: 

a) promover de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade das solicitações relativas à segurança eletrônica e comunicação; 

b) coordenar, controlar, planejar, projetar, elaborar orçamento, memorial descritivo e definir atividades relacionadas ao controle de acesso, catracas, cancelas, portões, monitoramento, detectores de metais, proteção perimetral, cerca elétrica, alarme, interfone, vídeo porteiro, rede estruturada mediante implantação de sistemas para dados/lógica, telefonia, entre outros itens correlatos; 

c) elaborar e desenvolver projetos de engenharia elétrica, eletrônica e telecomunicações conforme diretrizes, normas oficiais e prioridades estabelecidas pela Diretoria do Centro de Engenharia; 

d) realizar vistorias, relatórios e acompanhamento da execução dos serviços de segurança eletrônica e comunicação; 

e) gerenciar a interoperabilidade dos sistemas instalados; 

f) administrar e documentar as informações relativas aos sistemas de segurança eletrônica e rede estruturada implantados pelo Centro de Engenharia nas unidades do Ministério Público; 

g) apoiar o suporte ao usuário no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos sistemas de segurança eletrônica e comunicação implantados; 

h) promover o gerenciamento e organização da documentação técnica; 

i) promover a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva das soluções implantadas referente sistemas de segurança eletrônica e comunicação; 

j) analisar mudanças e melhorias disponíveis no mercado e propor implantação no Ministério Público; 

k) participar de estudos de viabilidade, definição de objetos e especificações de plano de desenvolvimento, operação, manutenção, eficiência e racionalização de sistemas de segurança eletrônica e comunicação; 

l) oferecer suporte técnico na revisão de projetos, execução e medição das obras de segurança eletrônica e rede estruturada executados por terceiros mediante contrato vigente com o Ministério Público. 

 

Art. 29. À Diretoria de Manutenção e Conservação, por meio de sua Subárea de Apoio Administrativo, compete: 

I - Em relação ao Expediente: 

a) receber, registrar, distribuir e expedir processos, correspondências e papéis; 

b) manter arquivo de correspondência expedida e das cópias dos documentos preparados; 

c) executar serviços de datilografia e digitação;   

d) providenciar cópias de textos; 

e) exercer outras atribuições que lhes sejam conferidas pelo dirigente da Área; 

II - Em relação à Subárea de Apoio Administrativo: 

a) verificar, periodicamente, o estado de conservação dos prédios, instalações, móveis, objetos, equipamentos, inclusive de escritório, aparelhos e instalações elétricas e hidráulicas, tomando as providências necessárias à sua manutenção; 

b) providenciar: 

b.1. a execução dos serviços de vidraçaria, pintura em geral, instalações hidráulicas, elétrica, de telefonia e divisórias; 

b.2. colocação de tapetes e cortinas; 

b.3. preparar os expedientes referentes à prestação de serviços e manutenção dos edifícios ocupados pelo Ministério Público; 

b.4. orçamentos visando a recuperação das instalações dos prédios e materiais permanentes; 

b.5. o seguro dos bens imóveis; 

c) acompanhar a execução dos serviços a serem efetuados por terceiros nos prédios ocupados pela Instituição; 

d) zelar pela correta utilização das ferramentas, equipamentos e materiais específicos da área; 

e) efetuar pedido de compra dos materiais elétricos, de telefonia, hidráulicos e outros; 

f) zelar pelo uso das instalações elétricas, de telefonia e hidráulicas, bem como recuperação dos bens patrimoniais, providenciando quando necessário os respectivos orçamentos; 

g) executar serviços de mudança e adaptação das áreas. 

 

XIII - CENTRO DE CONTROLE INTERNO – CCI

 

Art. 30. Ao Centro de Controle Interno do Ministério Público, por meio de seu Corpo de Apoio Técnico, compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Instituição, e, notadamente:

I - analisar e avaliar:

a) o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

b) a execução dos programas da Lei Orçamentária;

c) a arrecadação e aplicação dos recursos provenientes do Fundo Especial para Concursos de Ingresso à Carreira do Ministério Público, Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público e Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, criados pelo Decreto nº 25.453, de 1º de julho de 1986, ratificado pela Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990, Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989 e Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, respectivamente;

d) o demonstrativo das receitas e das despesas oriundas dos recursos dos fundos sob administração do Ministério Público;

e) as licitações e contratos em andamento, verificando sua conformidade com as normas e disposições regulamentares vigentes orientando quanto aos procedimentos a serem adotados;

II - propor a melhoria ou implantação de sistemas apoiados em tecnologia da informação, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;

III - realizar auditorias, inspeções, visitas, exames e outros procedimentos relativos ao controle interno, comunicando o resultado ao Diretor-Geral do Ministério Público com proposição das medidas ou providências cabíveis quanto a eventuais atos e fatos irregulares, devendo examinar:

a) a escrituração contábil e a documentação correspondente;

b) as fases da despesa, verificando inclusive, a regularidade da licitação, do empenho e contrato quando for ocaso;

c) o recebimento de valores financeiros, além de verificar os depósitos em caução, fiança ou dos bens dados em garantia;

d) a aplicação de adiantamentos quanto à legalidade, legitimidade e economicidade;

IV - verificar a regularidade da execução da programação orçamentária e financeira;

V - acompanhar a execução dos contratos celebrados;

VI - examinar os créditos adicionais, as despesas de exercícios encerrados e os "Restos a Pagar";

VII - verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, de pessoal e patrimonial da Instituição, emitindo relatórios e pareceres de caráter preventivo;

VIII - definir prazos e procedimentos para a regularização das divergências detectadas quando da realização de inspeção;

IX – realizar as operações de controle interno previstas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

X - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando os responsáveis pelas áreas da estrutura administrativa no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, Conselho Nacional do Ministério Público e outros órgãos, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, direcionamento ao responsável para providências e respostas, tramitação dos processos e acompanhamento dos recursos;

XI – acompanhar a implementação de eventuais recomendações apresentadas pelos órgãos de controle externo;

XII – colaborar na elaboração da prestação de contas anual;

XIII - acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão;

XIV – consolidar os relatórios de gestão elaborados pelos representantes setoriais dos sistemas administrativos para encaminhamento ao Diretor-Geral;

XV – prestar serviços de apoio técnico ao Procurador-Geral de Justiça e ao Diretor-Geral do Ministério Público, quando solicitado.

§ 1º. A instituição do Centro de Controle Interno não exime os titulares dos comandos hierarquizados de responsabilidade individual de controle no exercício de suas funções, observadas a legislação vigente e as normas expedidas pela Diretoria-Geral do Ministério Público.

§ 2º. A atuação do Centro de Controle Interno se restringe às áreas administrativas integrantes da Instituição.

 

Art. 31. À Subárea de Apoio Administrativo compete:

I – receber, registrar, distribuir e tramitar documentos e processos;

II – preparar os expedientes do CCI, quando solicitado;

III – desenvolver outras atividades características de apoio administrativo.

 

XIV - CENTRO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - CGE

 

Art. 32. Ao Centro de Gestão Estratégica, por meio de seu Corpo de Apoio Técnico, compete:

I - analisar, acompanhar e participar do gerenciamento do Planejamento Estratégico do Ministério Público;

II - secretariar os trabalhos do Comitê Estratégico;

III - secretariar e acompanhar o desenvolvimento das Comissões e Grupos de Trabalho;

IV - gerenciar a informação de dados do Portal de Transparência;

V - receber, analisar e processar as Propostas de Projetos Institucionais da atividade-fim e atividade-meio do Ministério Público;

VI - gerenciar e acompanhar a execução do portfólio de projetos;

VII - promover continuamente o monitoramento e a avaliação do desempenho dos projetos estratégicos;

VIII - capacitar e prestar assessoria técnica aos gerentes de projetos e órgãos da Instituição;

IX - mapear os processos e suas interações, realizando estudos sobre a racionalização, simplificação, padronização e automatização das rotinas;

X - monitorar o desempenho dos processos implantados;

XI - capacitar os agentes e prestar assessoria técnica aos órgãos da Instituição quanto à melhoria de processos;

XII - coletar e sistematizar informações da atividade-meio;

XIII - produzir e analisar informações gerenciais das Áreas da atividade-meio através de ferramentas tecnológicas;

XIV - acompanhar as atividades das Comissões Executivas Regionais;

XV - acompanhar e gerenciar o cumprimento dos Planos de Ação.

 

Art. 33. À Subárea de Apoio Administrativo compete:

I – receber, registrar, distribuir e tramitar documentos e processos;

II – preparar os expedientes do CGE, quando solicitado;

III – desenvolver outras atividades características de apoio administrativo.

 

XV - CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL - CPAG

 

Art. 34. Ao Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal compete:

I - realização de tarefas de gerenciamento da Folha de Pagamento envolvendo a aplicação das alterações financeiras dos Membros (Ativos, Inativos, Exonerados e Herdeiros) e dos Servidores (Ativos, Inativos, Exonerados e Herdeiros);

II - análise e controle das tabelas de vencimentos dos Servidores e Membros;

III - gerenciamento e estudo de impacto financeiro sobre o orçamento;

IV - gerenciamento de códigos de vencimentos e descontos, e sua devida aplicação em folha de pagamento, de acordo com a legislação vigente;

V - gerenciamento de pagamentos efetuados a título de pensão alimentícia;

VI - gerenciamento de pagamento de créditos a herdeiros de Membros e Servidores;

VII - gerenciamento de pagamento de créditos a Membros e Servidores exonerados;

VIII - gerenciamento da emissão da Programação de Desembolso no Siafem;

IX - gerenciamento (emissão e controle) de acessos aos sistemas PRODESP de folha de pagamento;

X - gerenciamento de acesso e cadastramento ao Sistema PIS/PASEP do Banco do Brasil;

XI - gerenciamento de contratos de Prestação de Serviço da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo-PRODESP, para o processamento da Folha de Pagamento do Ministério Público;

XII - análise dos relatórios contábeis emitidos pela PRODESP decorrentes do processamento da Folha;

XIII - gerenciamento do efetivo processamento das Folhas de Pagamentos Ordinárias e Suplementares;

XIV - gerenciamento de emissão (crédito/estorno) de Ordens de Crédito;

XV - agente fiscalizador do Contrato de Prestação de Serviço do Banco Bradesco;

XVI - agente Fiscalizador do Contrato de Prestação de Serviço da Câmara Interbancária de Pagamento – CIP (consignações em Folha de Pagamento);

XVII – integrar o Grupo de Trabalho do Sistema E-Social do Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência;

XVIII - gerenciamento (atualização mensal) do Portal de Transparência nos termos determinados pelo CNMP, item "Contracheque".

 

Art. 35. Ao Corpo de Apoio Técnico compete:

I - atualização e controle de Tabelas de Vencimentos de Membros e Servidores;

II - criação, inserção e controle de códigos de vencimentos e descontos;

III - análise e controle de relatórios e respectivas operações financeiras entre a instituição, Prodesp e Secretaria da Fazenda;

IV - controle e lançamento da Guia de Recolhimento GFIP (INSS), de servidores comissionados;

V - análise e aplicação de legislação vigente pertinente à folha de pagamento;

VI - análise do relatório de resumo contábil da folha de pagamento;

VII - elaboração das tabelas de impacto orçamentário;

VIII - controle e lançamento mensal de concessão de auxílio-creche;

IX - atualização de Códigos de Vencimentos e Descontos junto ao sistema do Tribunal de Contas (AUDESP);

X - suporte técnico às Subáreas Operacionais e Administrativa do CPAG.

 

Art. 36. Às Subáreas de Apoio Administrativo e Técnico compete:

I - cadastramento e atualização de dados financeiros de servidores (ativos e inativos);

II - implantação, análise, atualização e processamento de folha de pagamento de servidores;

III - lançamento de Ordem de Crédito Complementar referentes a ajustes financeiros de servidores (ativos, inativos, exonerados e beneficiários);

IV - elaboração de Demonstrativos de cálculo para fins de aposentadoria;

V - cadastramento e atualização de dados financeiros de Membros (ativos e inativos);

VI - implantação, análise, atualização e processamento de folha de pagamento de Membros;

VII - lançamento de Ordem de Crédito Complementar referentes a ajustes financeiros de Membros (ativos, inativos, exonerados e beneficiários);

VIII - elaboração de Demonstrativos de cálculo para fins de aposentadoria;

IX - recebimento, análise, implantação e controle de Pensões Alimentícias (Membros e Servidores);

X - recebimento, análise, implantação e controle de penhoras judiciais;

XI - elaboração de informações judiciais;

XII - alterações de dados financeiros decorrentes de determinações judiciais;

XIII - apreciação de decisões judiciais, e respectiva elaboração de demonstrativo financeiro;

XIV - elaboração, implantação, controle e atualização mensal de Tabelas de Créditos de valores devidos a Membros e Servidores;

XV - elaboração e implantação de Tabelas decorrentes de reajustes;

XVI - elaboração e Controle de Pagamentos Indenizatórios de Membros e Servidores;

XVII - controle e atualizações monetárias de dados financeiros, e consequente publicação em sistemas internos (Portal de Transparência, B.I., Atendimento ao Integrante etc.);

XVIII - recebimento, distribuição e arquivamento de documentos;

XIX - emissão de Declarações, Certidões e Demonstrativos de Rendimentos e Pagamentos;

XX - atualização de Lotação de Membros e Servidores;

XXI - controle de acessos aos sistemas "Folha on-line" e "Empréstimos Consignados";

XXII - emissão de Ordens de Crédito Complementar e Estornos;

XXIII - solicitação e Execução Financeira junto ao Sistema da Secretária da Fazenda;

XXIV - prestação de informações (alterações e inclusões) referentes à PASEP;

XXV - controle de Comunicações de Cobrança;

XXVI - liberação Financeira junto à Secretaria da Fazenda;

XXVII - controle de material permanente e de consumo;

XXVIII - controle, junto à Secretaria da Fazenda, sobre cadastros e atualizações de Unidades Administrativas (DIPLAF);

XXIX - controle de beneficiários e agregados IAMSPE.

XXX - elaboração de cálculos e implantação de evolução funcional (movimentação na carreira) de Membros e Servidores;

XXXI - implantação e controle de gratificações e incorporações;

XXXII - implantação/exclusão e controle de pagamentos de gratificações, bem como controle de frequência de Policiais Militares.

 

XVI – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA – CDB

 

Art. 37. Ao Centro de Documentação e Biblioteca – CDB compete:

I - planejar, organizar, dirigir e monitorar as atividades das unidades;

II - gerenciar, acompanhar, fiscalizar o contrato e assistência técnica dos equipamentos e dos sistemas informatizados;

III - gerenciar as aquisições de material bibliográfico e as contratações de acesso às plataformas jurídicas;

IV - gerenciar a implantação da Política de Desenvolvimento de Coleções da biblioteca;

V - gerenciar o tratamento e a consolidação da legislação interna do MPSP;

VI - gerenciar as atividades de recebimento e encaminhamento de correspondências, documentos e processos;

VII - garantir a segurança jurídica dos documentos produzidos e acumulados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;

VIII - gerenciar a implementação da Política de Gestão Documental e do Sistema de Arquivo do MPSP, orientando a classificação, a avaliação e a destinação dos documentos de acordo com os instrumentos arquivísticos;

IX - gerenciar a atualização dos Instrumentos: Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade, bem como as normas e manuais;

X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando determinadas pela administração superior.

 

Art. 38. Ao Corpo de Apoio Técnico (Bibliotecários) compete:

I - gerenciar, avaliar, e adequar os acervos das Bibliotecas do Ministério Público;

II - elaborar e atualizar a Política de Desenvolvimento de Coleções (seleção, aquisição, e descarte de material bibliográfico);

III - gerenciar e executar o inventário do acervo bibliográfico;

IV - promover o tratamento técnico do material bibliográfico nos diversos suportes informacionais, seguindo as normas, padrões e orientações técnicas específicas;

V - selecionar e avaliar para aquisição material bibliográfico nos diversos formatos;

VI - manter o acervo bibliográfico atualizado e atuante, de acordo com as necessidades dos integrantes do Ministério Público;

VII - receber, conferir, controlar os materiais bibliográficos adquiridos por compra, permuta e doação;

VIII - gerenciar o recebimento das publicações editadas ou produzidas pelo Ministério Público, com vista à preservação da memória institucional;

IX - tombar, Classificar, Catalogar e Indexar coleções, fascículos, artigos, livros e outros suportes;

X - disponibilizar e manter atualizados os sistemas informatizados para consultas e pesquisas de doutrina, jurisprudência e legislação;

XI - gerenciar e disponibilizar no portal da Biblioteca Digital, material bibliográfico no formato eletrônico;

XII - gerenciar e controlar o acervo digital de acesso público e restrito;

XIII - disponibilizar material bibliográfico digital, mediante autorização do(s) autor(es) ou detentor(es) dos direitos autorais;

XIV - selecionar, elaborar e divulgar os Boletins da Biblioteca, que apresentam livros, periódicos, trabalhos, jurisprudências e legislações recentes;

XV - recolher, classificar, indexar e arquivar informações gerais de interesse do Ministério Público;

XVI - adotar medidas que proporcionem a preservação e conservação do acervo bibliográfico e documental;

XVII - elaborar estudos, manuais, projetos, relatórios técnicos e metodologia de trabalho;

XVIII - desenvolver outras atividades que se caracterizem como assistência técnica, coordenação e controle das atividades da área.

XIX – por meio das Subáreas de Apoio Administrativo:

a) Expediente:

a.1. elaborar, receber, controlar e distribuir expediente;

a.2. providenciar o registro, controle, requisição e distribuição do material permanente e de consumo;

a.3. auxiliar nas demandas administrativas das unidades;

a.4. elaborar relatório de atividades, tabelas e atas de reunião;

a.5. executar outras atribuições conferidas pela diretoria;

b) Biblioteca:

b.1. gerenciar os atendimentos e solicitações dos usuários da biblioteca;

b.2. orientar sobre o uso da Biblioteca e seus produtos e serviços;

b.3. orientar os interessados em consultas e pesquisas bibliográficas;

b.4. efetuar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, em apoio às atividades dos membros do Ministério Público e da Administração Superior, quando solicitado;

b.5. atender solicitações de órgãos da Administração Pública relacionadas a matérias institucionais;

b.6. auxiliar na elaboração e atualização da política de formação de acervos bibliográficos;

b.7. manter atualizado cadastro de usuários;

b.8. controlar a circulação de obras do acervo: empréstimos, devoluções, reservas e empréstimos entre bibliotecas;

b.9. providenciar cópias e digitalizações de partes de artigos, trechos, ou capítulos das obras pertencentes ao acervo da biblioteca ou por ela utilizada para complementação de pesquisas solicitadas, sempre respeitando a legislação vigente de direitos autorais e mediante solicitação dos membros e administradores da instituição;

b.10. avaliar continuamente os produtos e serviços oferecidos pela unidade;

b.11. programar e aplicar o estudo do usuário;

b.12. implantar e disponibilizar o serviço de Disseminação Seletiva da Informação;

b.13. prestar informações e orientações aos usuários internos e externos;

b.14. sugerir para aquisição livros, periódicos e plataformas jurídicas;

b.15. zelar pela guarda, organização e preservação do acervo e dos equipamentos, bem como, pela adequada utilização e manutenção do espaço físico;

b.16. executar outras atribuições conferidas pela diretoria;

c) Gestão Documental e Arquivo:

c.1. estabelecer rotinas e critérios para recebimento dos documentos, aplicação da tabela de temporalidade, higienização, necessidade de restauro e guarda;

c.2. definir e prestar orientação quanto às condições ideais, tanto ambientais quanto de segurança para guarda do acervo;

c.3. viabilizar a consulta e monitorar o acesso, o arquivamento e o desarquivamento de documentos e processos sob sua custódia, com a implantação de um Sistema de Gerenciamento Arquivístico de Documentos;

c.4. auxiliar na elaboração e atualização da Política de Gestão Documental, do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade, bem como as normas e manuais;

c.5. auxiliar na elaboração de instrumentos de pesquisa;

c.6. prestar assessoria aos setores visando à organização e classificação da documentação passível de eliminação e/ou arquivamento para posterior envio ao Arquivo;

c.7. orientar a aplicação das políticas de gestão documental para tratamento adequado de todos os gêneros documentais (textuais, digitais, audiovisuais, fotográficos, sonoros) produzidos e acumulados pelo MPSP;

c.8. propor, elaborar e executar projetos de treinamento de servidores;

c.9. orientar os processos de eliminação de documentos que cumpriram o prazo de guarda;

c.10. conferir documentos e caixas recebidos das unidades produtoras;

c.11. analisar os processos de solicitação de eliminação de documentos;

c.12. elaborar Editais de Eliminação de Documentos;

c.13. elaborar Termos de Eliminação de Documentos;

c.14. gerenciar os documentos e arquivos sob sua responsabilidade;

c.15. recolher documentos de valor histórico e cultural;

c.16. preservar a memória institucional;

c.17. melhorar a conservação dos processos e documentos de guarda permanente;

c.18. viabilizar a consulta e pesquisa dos documentos de valor histórico, jurídico ou administrativo, produzidos pelo MPSP, garantindo a transparência sem prejuízo da segurança da informação;

c.19. promover a conservação preventiva e realizar intervenções necessárias no acervo físico do MPSP;

c.20. dar acesso às informações arquivísticas em conformidade com a legislação específica em vigor;

c.21. controlar as consultas, presenciais e on-line, zelando pelas condições de preservação e segurança do acervo documental armazenados no Sistema de Arquivo;

c.22. controlar acesso às áreas de guarda e realizar vistorias periódicas.

d) Portal – Legislação e Normas:

d.1. atender solicitações de órgãos da administração superior relacionadas a área de atuação;

d.2. promover o tratamento técnico e a consolidação da legislação interna do MPSP;

d.3. implementar sistema de acompanhamento das publicações de leis, decretos, resoluções, atos normativos e normas no âmbito federal, estadual e municipal;

d.4. propor melhorias no sistema de busca do portal e dos sistemas;

d.5. definir critérios e procedimentos para seleção, formatação, e configuração dos atos normativos publicados pelo MPSP;

d.6. estabelecer rotinas de atividades para manter os sistemas atualizados;

d.7. padronizar as configurações e realizar periodicamente as revisões dos endereços eletrônicos (links) que disponibiliza o acesso ao texto integral das legislações e normas;

d.8. garantir a segurança das informações armazenadas nos sistemas;

d.9. gerenciar e controlar as versões originais, as alterações, as revogações, os acréscimos e as versões compiladas das normas publicados pelo MPSP;

d.10. estabelecer rotinas e critérios para acompanhar, selecionar e recuperar em meio eletrônico, atos oficiais do MPSP, ou relacionados a área de atuação, publicados nos Diários Oficiais ou fontes oficiais;

d.11. gerenciar e padronizar a organização do acervo e o tratamento técnico da legislação e normas;

d.12. gerenciar, selecionar e manter atualizado o conteúdo do portal de legislação e normas;

d.13. elaborar e manter atualizado manuais de orientações, relatórios, e instrumentos de pesquisa;

d.14. selecionar e recuperar legislações, normas, atos relevantes para elaboração e divulgação no Boletim Legislação;

d.15. manter atualizado cadastro para divulgação dos produtos e serviços da unidade;

d.16. auxiliar em outras demandas administrativas solicitadas pela diretoria, ou pela administração superior.

e) Protocolo e Correios:

e.1. receber, classificar, registrar, distribuir, expedir e tramitar documentos, correspondência e processos, no âmbito do MPSP;

e.2. elaborar procedimentos e rotinas referente às atividades de recebimento, cadastro, registro e tramitação de correspondências, documentos e processos;

e.3. pesquisar os documentos e processos protocolados e informar a tramitação;

e.4. gerenciar, acompanhar e fiscalizar o contrato da Capital e do Interior com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para a prestação dos serviços postais;

e.5. receber e registrar as correspondências, documentos e processos nos sistemas informatizados do MPSP;

e.6. criar processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluir documentos recebidos e enviar para unidade responsável pela demanda recebida;

e.7. liberar documentos de controle de envio e recebimento no Sistema Protocolo-Geral;

e.8. liberar protocolos no Sistema Expurgo, para novos andamentos no Sistema Protocolo-Geral;

e.9. informar e orientar o público externo dos sistemas on-line e e-mails disponibilizados para encaminhamento das solicitações, requerimentos e expedientes;

e.10. conferir as correspondências emitidas pelo prédio Sede, obedecendo as diretrizes da E.C.T.;

e.11. expedir documentos e objetos por meio dos Correios;

e.12. colocar Chancelas nas correspondências a serem enviadas ao Correio;

e.13. elaborar documento de controle das correspondências as serem enviadas ao Correio;

e.14. gerenciar e manter atualizadas as Tabelas de Custos do Prédio Sede e das Áreas Regionais;

e.15. auxiliar em outras demandas administrativas solicitadas pela diretoria.

 

f) Revista Justitia:

f.1. gerenciar, planejar, controlar e definir atividades afetos a sua área de atuação;

f.2. executar, dentro dos prazos previstos, a programação dos serviços definidos no plano de ação;

f.3. participar, quando designado, em equipes, comissões e grupo de trabalho;

f.4. orientar e coordenar as atividades dos servidores da unidade;

f.5. planejar, organizar, promover, publicar eletronicamente o periódico de título Revista Justitia – Órgão do Ministério Público de São Paulo – especializada na divulgação de matérias de cunho jurídico ou de interesse da classe jurídica;

f.6. receber, registrar, conferir, e preencher os dados dos artigos recebidos para publicação;

f.7. encaminhar para análise dos membros do Conselho Deliberativo e Redacional, artigos e demais matérias enviadas para publicação;

f.8. reunir, classificar e conservar documentos e trabalhos realizados pelo Ministério Público, seus membros e demais colaboradores, bem como outros relacionados às áreas de atuação do MPSP enviados para publicação;

f.9. formatar os artigos aprovados, de acordo com as normas para publicação, compilando nas seções e nos respectivos volumes de conformidade com a indicação do Conselho Deliberativo e Redacional;

f.10. arquivar, por tempo determinado, os artigos reprovados e providenciar o descarte deles, conforme a tabela de temporalidade;

f.11. providenciar o fechamento do volume reunindo as informações preliminares, editorial, sumário, índice de assuntos, subject index, índice de autores dos artigos formatados;

f.12. dispor o volume compilado aos serviços da diagramação para paginação, de acordo com as informações fornecidas pela secretaria da revista;

f.13. fazer a revisão da língua portuguesa, bem como revisão e tradução da língua inglesa;

f.14. conferir todos as correções solicitadas pelo revisor e tradutor e os acertos efetuados pela diagramação;

f.15. fazer quantas provas sejam necessárias até a aprovação da Revista para publicação;

f.16. realizar estudos e pesquisas com o objetivo de aprimorar o trabalho desenvolvido pela Unidade e poder oferecer sugestões ao Conselho;

f.17. agendar e comunicar as reuniões do Conselho Deliberativo e Redacional;

f.18. elaborar e organizar material de apoio e listar os assuntos que comporão a pauta, conforme orientação do Diretor da Revista;

f.19. zelar pela correta utilização e conservação do acervo de Revista Justitia e dos equipamentos destinado a guarda da Unidade;

f.20. manter o Portal da Revista atualizada;

f.21. disponibilizar as edições antigas, capa a capa, no portal da Revista Justitia;

f.22. promover a publicação da Revista Eletrônica;

f.23. gerenciar, acompanhar o processo editorial da Revista Eletrônica;

f.24. controlar a relação de artigos aprovados, reprovados, ou em revisão;

f.25. controlar e acompanhar a seleção de artigos para serem inseridos em uma nova edição;

f.26. disponibilizar e divulgar a nova edição no Portal de Revista;

f.27. auxiliar em outras demandas administrativas solicitadas pela diretoria da revista, ou pela administração superior;

XX – À Subárea de Serviços Gerais cabe:

a) receber, conferir e encaminhar procedimentos em sistema próprio;

b) encaminhar documentos e processos físicos às Áreas Regionais;

c) elaborar documentos de controle para envio de procedimentos e processos;

d) digitalizar documentos e processos, conforme padrões definidos para garantir autenticidade e integralidade;

e) criar, organizar, atualizar e conferir arquivos digitalizados e compartilhados, conforme critérios e rotinas estabelecidos;

f) converter requerimentos e solicitações recebidos por e-mail em arquivo PDF para cadastramento em sistema próprio;

g) gerenciar a liberação de acesso de usuário externo no Sistema SEI;

h) prestar atendimento aos usuários internos e externos, relativas as atividades do setor;

i) entregar protocolados físicos, no Edifício Sede e unidades próximas;

j) providenciar postagens das correspondências, emitidas pelo prédio Sede, à agência do correio;

k) criar, atualizar e conferir formulários e tabelas de controle para cadastramento em sistema próprio;

l) auxiliar em outras demandas administrativas solicitadas pela diretoria.

 

XVII - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC

 

Art. 39. Ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do Ministério Público compete:

I - fomentar e viabilizar a utilização da tecnologia da informação e comunicação no Ministério Público;

II - planejar, coordenar e executar as atividades relativas à aplicação da tecnologia da informação e comunicação, visando à otimização dos processos de trabalho do Ministério Público, contribuindo para melhorar os resultados da sua atuação na prestação de serviços à sociedade, obtendo ainda maior transparência e celeridade;

III - desempenhar papel estratégico e de apoio técnico à Procuradoria Geral de Justiça, respondendo pelo planejamento estratégico da área de tecnologia da informação e comunicação;

IV - identificar as oportunidades de aplicação de tecnologia da informação e comunicação, apresentando propostas de melhoria nos processos de trabalho, alinhando a contribuição da tecnologia da informação e comunicação com o planejamento estratégico da Instituição;

V - monitorar o mercado de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação;

VI - acompanhar as práticas de instituições congêneres;

VII - promover o desenvolvimento, implantação e manutenção de soluções de tecnologia da informação e comunicação, respondendo pela sua disponibilidade;

VIII - especificar as soluções de tecnologia da informação e comunicação para contratação;

IX - promover a operação e monitoramento de soluções de tecnologia da informação e comunicação;

X - promover a gestão do ambiente computacional;

XI - prestar orientações técnicas na área de tecnologia da informação e comunicação, bem como elaborar pareceres técnicos;

XII - definir, implementar e manter o modelo de gestão da segurança da informação, objetivando orientar e disciplinar a segurança da informação no âmbito da Instituição;

XIII - promover a capacitação dos usuários da Instituição no uso das soluções de tecnologia da informação e comunicação, conscientizando o Ministério Público sobre o potencial da tecnologia da informação e comunicação e a importância da segurança da informação e do uso das metodologias adotadas;

XIV - promover o desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas relacionadas à tecnologia da informação e comunicação para os servidores do CTIC.

 

Art. 40. À Diretoria de Sistemas de Informação compete:

I - promover, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade e de exequibilidade de solicitações relativas a sistemas de informação;

II - coordenar, controlar, planejar e definir as atividades relativas à:

a) sistemas de informação;

b) suporte à decisão e inteligência do negócio;

c) automatização e implementação de processos de negócio;

d) suporte à decisão e inteligência do negócio;

III - assegurar a interoperabilidade no desenvolvimento de sistemas;

IV - administrar e documentar componentes corporativos de sistemas de informação;

V - administrar e documentar modelos de dados corporativos e zelar pela aderência do banco de dados de produção a esses modelos;

VI - promover a integração de sistemas de informação por meio da utilização de componentes de software e modelos de dados corporativos;

VII - apoiar nas atividades relativas à construção e manutenção de sistemas de suporte à decisão que contemplem informações oriundas dos sistemas de informação do Ministério Público;

VIII - planejar, projetar e executar atividades que garantam o desempenho dos sistemas de informação, interagindo com as demais áreas do CTIC;

IX - analisar e propor o ciclo de vida da informação, bem como seu armazenamento;

X - apoiar a área de suporte ao usuário no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos sistemas;

XI - definir padrão de documentação que será utilizada pelas áreas subordinadas;

XII - promover a organização, normalização, definição de modelo lógico, proteção dos dados atendendo as necessidades da Instituição;

XIII - promover o gerenciamento e organização da documentação técnica;

XIV - gerenciar a divulgação de todo tipo de informação organizacional do Ministério Público;

XV - interagir, no âmbito de suas atribuições, com as diversas áreas internas e externas, de modo a propiciar a obtenção das informações necessárias para divulgação;

XVI - planejar e implantar meios de divulgação das informações organizacionais, visando agilidade no acesso de modo mais eficiente;

XVII - organizar a informação de modo padronizado para que os usuários possam localizar, extrair e analisar o seu conteúdo em ambiente geograficamente distribuído;

XVIII - promover meios que possibilitem a atualização do conteúdo das informações periodicamente;

XIX - garantir a integridade das informações divulgadas pelo Ministério Público;

XX - analisar, projetar, implementar e testar sistemas de suporte à decisão e inteligência do negócio;

XXI - levantar, documentar e gerenciar requisitos de sistemas de informação e sistemas de suporte à decisão e inteligência do negócio;

XXII - normatizar a publicação da informação;

XXIII - promover o treinamento dos usuários nas diversas soluções de sistemas de informação e suporte à decisão e inteligência do negócio;

XXIV - efetuar manutenção corretiva e evolutiva de sistemas de suporte a decisão e inteligência do negócio;

XXV - administrar e documentar modelos de dados de sistemas de suporte à decisão e inteligência do negócio;

XXVI - elaborar e manter atualizada documentação técnica de sistemas de suporte à decisão e inteligência do negócio;

XXVII - apoiar as demais áreas na resolução de problemas de infraestrutura relacionados a sistemas de suporte a decisão e inteligência;

XXVIII - apoiar na elaboração de material para treinamento e documentação de suporte ao uso dessas soluções;

XXIX - exercer outras atribuições conferidas pelo Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

Art. 41. À Diretoria de Sistemas da Atividade Meio compete:

I - promover, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade e de exequibilidade de solicitações relativas a sistemas para atendimento da atividade meio;

II - especificar os requisitos técnicos dos sistemas da atividade meio;

III - promover o desenvolvimento dos sistemas da atividade meio;

IV - promover a manutenção corretiva e evolutiva de sistemas da atividade meio, incorporando novas funcionalidades ou adotando recursos tecnológicos inovadores;

V - administrar e documentar modelos de dados dos sistemas da atividade meio;

VI - elaborar, manter e controlar a documentação técnica e de uso dos sistemas da atividade meio, bem como obter documentação técnica dos prestadores de serviço;

VII - examinar e garantir a qualidade e a integridade das soluções em tecnologia da informação obtidas pelo Ministério Público;

VIII - desenvolver e acompanhar proposta de estruturação dos sistemas, estabelecendo os padrões e definições a partir da análise das informações coletadas;

IX - gerenciar as condições e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos;

X - analisar mudanças e melhorias nos sistemas externos fornecidos pelos prestadores de serviços/fabricantes e determinar seu impacto nos sistemas de produção existentes;

XI - participar de estudo de viabilidade, definição de objetos e especificações de plano de desenvolvimento, operação, manutenção, eficiência e racionalização de sistemas;

XII - elaborar material para treinamento e documentação de suporte ao uso dessas soluções;

XIII - promover o treinamento dos usuários da instituição nos sistemas da atividade meio;

XIV - exercer outras atribuições conferidas pelo Diretor de Sistemas de Informação.

 

Art. 42. À Diretoria de Sistemas da Atividade Fim compete:

I - promover, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade e de exequibilidade de solicitações relativas a sistemas para atendimento da atividade fim;

II - especificar os requisitos técnicos dos sistemas de atividade fim;

III - promover o desenvolvimento dos sistemas da atividade fim;

IV - promover a manutenção corretiva e evolutiva de sistemas da atividade fim, incorporando novas funcionalidades ou adotando recursos tecnológicos inovadores;

V - administrar e documentar modelos de dados dos sistemas da atividade fim;

VI - elaborar, manter e controlar a documentação técnica e de uso dos sistemas da atividade fim, bem como obter documentação técnica dos prestadores de serviço;

VII - executar as atividades descritas no Art. 8º, alíneas VII a XIV;

 

Art. 43. À Diretoria de Gestão de Informação e Ciência de Dados compete:

I - promover, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, análise prévia de viabilidade e de exequibilidade de solicitações relativas a soluções para Gestão de informação e inteligência de negócio;

II - promover a manutenção corretiva e evolutiva de sistemas de inteligência de negócio, incorporando novas funcionalidades ou adotando recursos tecnológicos inovadores;

III - levantar, documentar e gerenciar requisitos de sistemas de suporte à decisão e inteligência do negócio;

IV - normatizar a publicação da informação;

V - manter a atualização das informações publicadas conforme descrito nos requisitos de negócio;

VI - analisar e manter o desempenho de soluções de gestão de informação e inteligência de negócio;

VII - apoiar as demais áreas na configuração do ambiente de inteligência de negócio;

VIII - apoiar as demais áreas nas políticas de segurança e armazenamento de informações;

IX - apoiar as áreas de suporte nos atendimentos e dúvidas sobre as soluções de inteligência de negócio;

X - elaborar material para treinamento e documentação de suporte ao uso dessas soluções;

XI - administrar e documentar modelos de dados das soluções de gestão e inteligência de negócio;

XII - elaborar, manter e controlar a documentação técnica e de uso dos sistemas e soluções, de inteligência de negócio bem como obter documentação técnica dos prestadores de serviço;

XIII - promover o treinamento dos usuários da instituição nas soluções de inteligência de negócio;

XIV - exercer outras atribuições conferidas pelo Diretor de Sistemas de Informação.

 

Art. 44. À Diretoria de Infraestrutura e Operações compete:

I - gerenciar, controlar, planejar e definir as atividades relativas à operação e gestão do ambiente computacional, bem como manter integradas as atividades realizadas pelas unidades subordinadas;

II - promover a manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança do ambiente computacional;

III - monitorar e gerenciar os equipamentos do ambiente computacional e da rede de dados;

IV - promover e simplificar o acesso às informações técnicas do ambiente computacional;

V - levantar, documentar e gerenciar os procedimentos de configuração e mudanças no ambiente computacional;

VI - analisar, projetar, implementar, testar e homologar as soluções do ambiente computacional;

VII - efetuar a manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas de segurança, armazenamento e rede de dados e Telecom;

VIII - elaborar e manter atualizada documentação técnica do ambiente computacional;

IX - apoiar o serviço de operação e segurança da informação na execução de rotinas de produção e na resolução de problemas de infraestrutura relacionados aos serviços e sistemas do Ministério Público;

X - interagir com prestadores de serviços para a obtenção de soluções que atendam às necessidades do Ministério Público;

XI - promover a integração e interoperabilidade entre os ambientes e plataformas existentes na Instituição;

XII - promover o plano preventivo e estratégias de ação de maneira a garantir que os serviços essenciais sejam devidamente identificados e preservados após a ocorrência de um incidente ou desastre, objetivando a normalização do ambiente;

XIII - promover o gerenciamento de identidade e do ciclo de vida dos usuários da rede;

XIV - realizar, gerenciar e acompanhar a execução de projetos de banco de dados;

XV - realizar e acompanhar a instalação e configuração de sistemas de gerenciamento de banco de dados;

XVI - dimensionar e avaliar o crescimento da capacidade de armazenamento de dados dos equipamentos;

XVII - aplicar as políticas de segurança no armazenamento e disponibilização das informações;

XVIII - administrar a definição e organização de base de dados, bem como sua proteção;

XIX - administrar a especificação de documentação e suporte de bases de dados;

XX - projetar e implantar a estratégia de cópia de recuperação das bases de dados;

XXI - gerenciar, controlar, planejar e definir as atividades relativas à tecnologia da informação, no tocante à estratégia de segurança da informação, gestão estratégica de riscos, ambientes de alta disponibilidade e monitoramento das operações em rede;

XXII - promover a adoção de normas e padrões para a definição do modelo de política de segurança da informação e comunicação, alinhado ao plano estratégico da Instituição;

XXIII - promover e gerenciar os controles da política de segurança da informação da Instituição;

XXIV - promover a adoção de ferramentas e controles sistêmicos para a proteção dos dados da Instituição contra ataques, fraudes e ameaças virtuais;

XXV - promover e definir mecanismos para a política de segurança da informação garantindo a integridade, confidencialidade, disponibilidade e a legalidade da informação da Instituição;

XXVI - Apoiar a utilização da certificação digital no que tange à segurança da informação;

XXVII - promover, suportar e manter o programa de segurança da informação no âmbito da Instituição;

XXVIII - exercer outras atribuições conferidas pelo Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

Art. 45. À Diretoria de Redes e Telecom compete:

I - gerenciar, controlar, planejar e definir as atividades relativas à tecnologia da informação e comunicação no tocante ao fornecimento de soluções em infraestrutura de redes e telecomunicações;

II - fornecer a infraestrutura de rede de dados e telecomunicações para todas as Unidades da Instituição;

III - gerenciar e acompanhar a execução de projetos de infraestrutura das redes de dados, voz e imagem;

IV - gerenciar os ativos de rede e telecomunicações;

V - gerenciar e monitorar as redes de dados e de telecomunicações;

VI - promover levantamento da estrutura da rede de telefonia, no sentido de identificar os ativos, tecnologias implementadas, volumes e gastos, visando o aperfeiçoamento e modernização dos serviços;

VII - promover a elaboração de projetos para a implantação de novas tecnologias que permitam a convergência entre a rede de telefonia e a rede de dados e telecomunicações;

VIII - promover e garantir a integração das redes de dados, voz e imagem;

IX - manter atualizada a documentação das redes de dados e de telecomunicações;

X - implantar as normas e procedimentos técnicos da rede de dados e telecomunicações definidos pela Instituição;

XI - exercer outras atribuições conferidas pelo Diretor de Infraestrutura e Operações.

 

Art. 46. À Diretoria de Gestão do Ambiente Computacional compete:

I - promover em consonância com as diretrizes aprovadas pelo Ministério Público, estudos prévios de viabilidade e de exequibilidade de solicitações relativas a serviços de comunicação, armazenamento e segurança de dados e outros componentes da infraestrutura do ambiente computacional;

II - levantar, documentar e gerenciar requisitos de serviços de comunicação, armazenamento e segurança de dados e outros componentes da infraestrutura do ambiente computacional;

III - analisar, projetar, implementar e testar os serviços e outros componentes da infraestrutura do ambiente computacional;

IV - elaborar rotinas de produção, parâmetros de monitoramento e scripts de atendimento relativos a serviços e outros componentes da infraestrutura do ambiente computacional;

V - efetuar manutenção corretiva e evolutiva dos serviços de comunicação, armazenamento e segurança de dados e outros componentes da infraestrutura do ambiente computacional;

VI - elaborar e manter atualizada documentação técnica dos serviços e outros componentes da infraestrutura do ambiente computacional;

VII - exercer outras atribuições conferidas pelo Diretor de Infraestrutura e Operações.

 

Art. 47. À Subárea de Apoio Técnico de Operações compete:

I - promover as atividades relacionadas aos serviços de monitoração de rede e do ambiente computacional;

II - apoiar as demais unidades do CTIC na definição de rotinas de produção e parâmetros de monitoramento do ambiente computacional e das soluções de tecnologia da informação e comunicação por ele suportadas;

III - assegurar a execução e verificar os resultados de rotinas automatizadas de produção do ambiente computacional e das soluções de tecnologia da informação e comunicação por ele suportadas, de acordo com os requisitos estabelecidos para tais rotinas;

IV - executar rotinas manuais de produção do ambiente computacional e das soluções de tecnologia da informação e comunicação por ele suportadas, de acordo com os requisitos estabelecidos para tais rotinas;

V - monitorar por meio de ferramentas automatizadas e procedimentos periódicos de verificação os parâmetros estabelecidos para o ambiente computacional e as soluções de tecnologia da informação e comunicação por ele suportadas;

VI - identificar e registrar a ocorrência de incidentes e problemas no ambiente computacional e endereçar as ações corretivas pertinentes junto às demais unidades do CTIC;

VII - executar avaliações periódicas dos incidentes e problemas ocorridos no ambiente computacional de modo a identificar as causas de problemas e endereçar as ações preventivas pertinentes;

VIII - exercer outras atribuições conferidas pelo Diretor de Infraestrutura e Operações.

 

Art. 48. À Subárea de Apoio Técnico de Telefonia compete:

I - gerenciar os contratos de locação e manutenção de equipamentos de telefonia;

II - gerenciar os contratos com concessionárias e operadoras de telefonia;

III - prestar serviços de manutenção de aparelhos telefônicos;

IV - providenciar a instalação e manutenção das redes de telefonia;

V - exercer outras atribuições conferidas pelo Diretor de Redes e Telecom.

 

Art. 49. À Diretoria de Planejamento e Gestão compete:

I - gerenciar, controlar, planejar e definir as atividades relacionadas aos contratos de tecnologia da informação e comunicação, ao controle dos ativos de tecnologia da informação e comunicação, à pesquisa e avaliação tecnológica, mantendo o Ministério Público atualizado sobre o assunto, bem como manter integradas as unidades subordinadas;

II - efetuar registros relativos à frequência e afastamento dos servidores lotados no CTIC, gerenciando os documentos necessários;

III - executar atividades relativas à gestão financeira e orçamentária relativas à área de tecnologia da informação e comunicação;

IV - planejar e coordenar a execução das contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação;

V - elaborar os termos de referência (especificações técnicas) a serem utilizados pelos processos de contratação, em conjunto com as áreas técnicas envolvidas;

VI - gerenciar os contratos de tecnologia da informação e comunicação, obtendo a avaliação e validação dos produtos obtidos pela execução destes contratos pelas áreas responsáveis;

VII - manter o controle sobre a localização física dos ativos de tecnologia da informação e comunicação;

VIII - controlar e gerenciar os ativos de tecnologia da informação e comunicação para arrolamento;

IX - planejar, executar e controlar a distribuição de bens de tecnologia da informação e comunicação;

X - executar e controlar a distribuição interna ao CTIC de materiais permanentes e de consumo;

XI - aferir e divulgar indicadores sobre a execução do planejamento do CTIC;

XII - analisar as tendências da oferta tecnológica no setor de tecnologia da informação e comunicação;

XIII - pesquisar e analisar novas soluções oferecidas e sugerir a adoção de novos padrões ou tecnologias;

XIV - discutir e analisar, em conjunto com as demais áreas do CTIC, os impactos decorrentes da adoção de novas tecnologias e soluções em termos técnicos, financeiros, orçamentários e de capacitação dos recursos humanos;

XV - dimensionar as necessidades decorrentes da instalação de novas tecnologias e equipamentos;

XVI - promover a apresentação dos novos padrões e tecnologias às Diretorias do CTIC;

XVII - exercer outras atribuições conferidas pelo Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

Art. 50. À Diretoria de Suporte Técnico compete:

I - gerenciar, gerir, controlar, planejar e definir as atividades relativas à tecnologia da informação e comunicação, no atendimento de suporte técnico aos usuários e suporte à sistemas, bem como manter integradas as atividades realizadas pelas unidades subordinadas;

II - promover o gerenciamento e atualização do parque computacional da Instituição;

III - promover a definição dos padrões de configurações dos microcomputadores em conjunto com as demais Diretorias do CTIC;

IV - promover a atualização dos padrões de configurações utilizados, facilitando reinstalações e padronizações do parque computacional da Instituição;

V - elaborar, manter atualizado e promover capacitação dos servidores da Diretoria de Suporte quanto aos procedimentos, scripts e outros materiais utilizados na sua área de atuação;

VI - elaborar e manter biblioteca dos softwares homologados em uso na Instituição;

VII - promover em conjunto com as demais Diretorias do CTIC, propostas de soluções para resolução de problemas complexos e incidentes que afetem o parque computacional da Instituição;

VIII - gerenciar a ocorrência de incidentes e problemas, endereçando-as às Diretorias do CTIC, responsáveis na tomada de ações corretivas;

IX – promover, preparar e fornecer subsídios para a elaboração de especificações técnicas para capacitações e contratações de licenças de software, microcomputadores, impressoras e outros acessórios e periféricos para uso na Instituição;

X - promover a avaliação de equipamentos, em geral, para providências de aceitação;

XI - pesquisar, testar, implantar, capacitar novas soluções tecnológicas para o parque computacional;

XII - gerenciar o acesso dos usuários aos sistemas externos;

XIII - apoiar o suporte ao usuário no esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados aos sistemas externos;

XIV – gerenciar a Divisão de Apoio à Primeira Instância;

XIV - exercer outras atribuições conferidas pelo Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

XVIII - DAS ÁREAS REGIONAIS DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO, DO LITORAL E INTERIOR

 

Art. 51 - Às Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo, do Litoral e Interior, compreendidas por suas Subáreas de Apoio Administrativo, bem como das Subáreas de Apoio Administrativo das Unidades que as compõe, compete:

I - em relação aos serviços de Apoio Administrativo:

a) receber, registrar e encaminhar autos de processos judiciais, procedimentos ou papéis e outros documentos de interesse dos órgãos de execução do Ministério Público de 1ª Instância, em exercício nos Fóruns da Comarca;

b) prestar informações sobre o andamento de autos de processos judiciais, procedimentos e papéis relacionados com a atividade dos órgãos de execução;

c) receber e expedir malotes postais;

d) executar serviço de digitalização dos procedimentos;

e) organizar e manter atualizados arquivos de pronunciamento dos órgãos de execução e, quando for o caso, das autoridades judiciárias, bem como de quaisquer outros documentos de interesse para o serviço;

f) manter registro das designações de data para a realização de atos processuais de interesse dos órgãos de execução; suprir os órgãos de execução dos materiais de consumo necessário ao desempenho de suas funções;

g) prestar outros serviços de apoio técnico solicitados pelos órgãos de execução;

h) prestar o atendimento nas demandas recebidas das unidades que lhe são vinculadas, inclusive em sistema próprio de controle, principalmente em assuntos relacionados a:

h.1. recursos humanos;

h.2. materiais;

h.3. serviços, dentre outros;

II - em relação ao Planejamento e Controle de Recursos Humanos:

a) realizar a permanente adequação do Quadro de Pessoal aos programas de trabalho;

b) identificar as causas de rotatividade do pessoal e a proposição de soluções;

c) observar a adequação da:

c.1. composição do Quadro de Pessoal aos padrões de lotação;

c.2. distribuição dos recursos humanos aos programas de trabalho em andamento;

III - em relação ao Cadastro e Contagem de Tempo de Serviço:

a) manter o cadastro de cargos e funções;

b) exercer controle sobre o atendimento dos requisitos fixados para o provimento de cargos e o preenchimento de funções-atividades cadastrados;

c) manter atualizados, em sistema próprio, os dados funcionais dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público e de cedidos ao Ministério Público;

d) controlar:

d.1. a designação de servidores para as respectivas unidades de trabalho;

d.2. os prazos para início de exercício dos servidores e estagiários;

e) registrar os atos relativos à vida funcional dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público;

f) receber, registrar, distribuir e expedir documentos e processos;

g) comunicar aos órgãos e entidades competentes o falecimento de membros e servidores do Ministério Público;

h) preparar os expedientes relativos à posse;

i) dar andamento em solicitações de licenças para tratamento de saúde própria ou familiar, gestão, paternidade e adoção, providenciando agendamentos junto aos órgãos competentes, bem como realizar a gestão e acompanhamento até sua conclusão;

j) receber, registrar, distribuir e expedir documentos e processos;

k) gerenciar o ponto eletrônico de todos os servidores e estagiários pertencentes à área regional, inclusive apurando-se, controlando-se e certificando-se da quantidade de dias e horas em haver dos servidores, bem como compensações, licenças, faltas justificadas, faltas não justificadas, atrasos, teletrabalho, dentre outras;

l) realizar a gestão do controle de dias de compensação (anotação e gozo) dos servidores pertencentes à área regional.

IV - em relação à Administração Patrimonial:

a) ultimar as providências de cadastro do material permanente e dos equipamentos recebidos;

b) manter registro eletrônico dos bens móveis, controlando a sua movimentação;

c) verificar periodicamente o estado dos bens móveis, imóveis, máquinas e equipamentos, providenciando a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial;

d) apoiar periodicamente as Unidades na realização do inventário anual de todos os bens móveis constantes do cadastro;

e) realizar a gestão de materiais permanentes e de consumo das promotorias de justiça pertencentes à área regional.

f) instruir, ouvida a Comissão Permanente de Arrolamento, os processos de arrolamento de bens inservíveis.

V - em relação à Zeladoria:

a) atender e prestar informações ao público em geral;

b) apoiar os agentes fiscalizadores locais no desempenho das atividades de controle e fiscalização dos serviços de limpeza e asseio predial e vigilância e segurança patrimonial;

VI - em relação a Transportes:

a) gerir a frota disponibilizada pela Diretoria de Transportes e Logística e providenciar o transporte de passageiros e cargas nos limites da Área Regional;

b) proceder à verificação das condições dos veículos, zelando pela sua guarda, conservação e limpeza, em coordenação com a Diretoria de Transportes e Logística.

VII - em relação à Despesa por Adiantamentos:

a) gerenciar a utilização de recursos de adiantamentos para realização de pequenos reparos a fim de manter a operacionalidade das promotorias de justiça.

VIII - em relação aos Estagiários, deverá:

a) receber os estagiários de direito aprovados em concurso;

b) acompanhar e certificar a assiduidade e pontualidade dos estagiários mensalmente para fins de pagamento de bolsa auxílio;

c) acompanhar e certificar os dias em haver e/ou descontos realizados;

d) acompanhar e certificar a compensação de dias realizada pelos estagiários;

IX - em relação à Comunicação Social deverá:

a) realizar a interlocução da comunicação no âmbito da área regional, conforme as diretrizes encaminhadas pelo Núcleo de Comunicação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

XIX - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Art. 52. À Chefia de Gabinete Administrativa da Corregedoria-Geral do Ministério Público compete:

I – supervisionar a coordenação das atividades das subáreas administrativas e técnicas que a integram, promovendo seu inter-relacionamento;

II - auxiliar no planejamento e na gestão administrativa e de pessoal da Corregedoria-Geral;

III - orientar e acompanhar os serviços relacionados à Corregedoria-Geral;

IV - propor e elaborar estratégias e metodologias gerais e específicas para cumprimento das atividades afetas à Corregedoria Geral;

V - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Corregedor-Geral.

 

Art. 53. À Subárea de Apoio Administrativo I – Geral da Corregedoria-Geral do Ministério Público compete:

I - receber e processar os expedientes recebidos pela Corregedoria-Geral que visem à apuração de conduta funcional e disciplinar de membros do Ministério Público;

II - receber e processar os expedientes recebidos pela Corregedoria-Geral relativos a pedidos de redivisão de atribuições de Promotoria de Justiça, de nomenclaturação de cargos, de residência fora da comarca, de afastamento em razão de curso ou elaboração de tese; 

III – secretariar os atos realizados em expedientes de apuração de falta funcional ou disciplinar de membros do Ministério Público;

IV - registrar e manter atualizados prontuários dos membros do Ministério Público;

V - atualizar a ficha funcional dos membros do Ministério Público;

VI - receber e processar as fichas de conceito, relativas à inspeção permanente;

VII - anotar elogios atribuídos a membros do Ministério Público;

VIII - receber e processar expedientes e comunicados de interesse da Corregedoria-Geral do Ministério Público;

IX - realizar consulta de acervo;

X - executar a triagem do serviço de atendimento ao público e recepção em geral;

XI - manter atualizados os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional do Ministério Público;

 

Art. 54. À Subárea de Apoio Administrativo II – Dados e Estatística da Corregedoria-Geral do Ministério Público compete:

I - realizar estudos, pesquisas e projetos solicitados e sob a orientação da Chefia de Gabinete Executiva ou da Assessoria Técnica;

II – realizar levantamento de dados e estatísticas, solicitados e sob a orientação da Chefia de Gabinete Executiva ou da Assessoria Técnica;

III – realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência para instruir a atuação da Chefia de Gabinete Executiva ou da Assessoria Técnica;

IV – prestar outras informações de natureza diversa solicitadas pela Chefia de Gabinete Executiva ou pela Assessoria Técnica, visando a instrução de procedimentos em trâmite na Corregedoria-Geral;

V – processar o Procedimento de Verificação de Acervo dos membros do Ministério Público.

 

Art. 55. À Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral do Ministério Público compete:

I - receber e processar os expedientes recebidos pela Corregedoria-Geral que visem à apuração de conduta disciplinar de membros do Ministério Público;

II - registrar e processar as correições ordinárias e extraordinárias, visitas de inspeção e visitas de constatação;

III - secretariar os atos realizados em expedientes de apuração de falta funcional ou disciplinar de membro do Ministério Público;

IV- promover as diligências necessárias à instrução dos expedientes originários dos atos correcionais específicos e dos demais relacionados com sua esfera de atribuição;

V - lançar os conceitos emitidos em correições nas fichas funcionais de membros do Ministério Público;

VI - manter atualizados os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Art. 56. À Subárea de Apoio Técnico II – Relatórios e Sistemas da Corregedoria-Geral do Ministério Público compete:

I - receber, controlar e processar relatórios de atividades dos Promotores de Justiça;

II - elaborar relatórios de atividades da Corregedoria-Geral a serem encaminhados aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

III - acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público;

IV - administrar e manter atualizado o sistema eletrônico próprio para registro dos procedimentos que visem à apuração de conduta funcional e disciplinar dos membros;

V - administrar o sistema eletrônico próprio para registro e controle dos expedientes da Corregedoria-Geral do Ministério Público;

VI - manter atualizado o sistema eletrônico de cadastro de membros junto ao Conselho Nacional do Ministério Público;

VII - controlar e processar as mensagens eletrônicas direcionadas à Corregedoria-Geral do Ministério Público, exceto às encaminhadas diretamente às demais subáreas;

VIII - receber e processar comunicados de exercício de atividade de magistério e pedidos de autorização para lecionar fora do município de lotação;

IX - receber atas de reunião e outros comunicados das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça;

X – receber relatórios das Procuradorias de Justiça;

XI - receber relatórios da Ouvidoria do Ministério Público.

 

Art. 57. As Subáreas de Apoio Administrativo e Técnico do Gabinete do Corregedor-Geral do Ministério Público devem manter em caráter sigiloso o registro das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público e de seus órgãos auxiliares de execução.

 

ANEXO II

(REFERIDO NO § 1º DO ART. 1º)

 

Art. 1º. A organização e distribuição das Diretorias observará o seguinte:

 

1. Departamento do MP:

Diretoria do Centro de Comunicação Social

Diretoria do Centro de Gestão de Pessoas

Diretoria do Centro de Finanças e Contabilidade

Diretoria do Centro de Engenharia e Gestão Predial

Diretoria do Centro de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal

Diretoria do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

2. Divisão do MP:

Diretoria do Centro Administração e Transportes

 

3. Subdivisão do MP:

Diretoria de Contabilidade

Diretoria de Orçamento e Despesa

 

4. Área do MP:

Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Diretoria da Área de Cerimonial e Relações Públicas

Diretoria da Área da Saúde

Diretoria do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional

Diretoria do Centro de Controle Interno

Diretoria do Centro de Gestão Estratégica

Diretoria do Centro de Documentação e Biblioteca

Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Diretorias Regionais

 

5. Serviço do MP:

Diretoria de Frequência e Benefícios

Diretoria de Ingresso e Movimentação

Diretoria de Gestão de Imóveis

Diretoria de Arquitetura, Engenharia e Infraestrutura

Diretoria de Manutenção e Conservação

Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

 

6. Setor do MP:

Diretoria de Serviços Gerais

Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos

Diretoria de Transportes e Logística

 

PORTARIAS DE 17/09/2021 

 

A – Subprocuradorias  

 

Designando:

 

nº 9796/2021 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 5º, VI, da Resolução nº 1124/2018 – PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2021.

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 9797/2021 – a pedido e a partir de 1º de setembro de 2021, do Ato nº 078/2013 – PGJ, de 21 de maio de 2013, que designou Iara Livramento, Oficial de Promotoria I, para compor a Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP.

Proc. SEI nº 29.0001.0179334.2021-27)

 

Autorizando:

 

nº 9798/2021 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara - Assessor do CAEx, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no II Congresso Estadual do MPES, sobre o tema Combate às Organizações Criminosas, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na cidade de Vitória/ES, no dia 22 de outubro de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Proc. SEI nº 29.0001.0185764.2021-47)

 

Designando:

 

nº 9799/2021 – Orgelio Alves Proença, Oficial de Promotoria Chefe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor a Equipe Técnica do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP, a partir de 1º de setembro de 2021.

(Proc. SEI nº 29.0001.0179334.2021-27)

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 9800/2021 - 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501521-87.2020.8.26.0394, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Nova Odessa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 9801/2021 - 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502028-54.2021.8.26.0510, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 9802/2021 - 3º Promotor de Justiça de Suzano, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos MP nº 38.0451.0001518/2021-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Suzano, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 9803/2021 - Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 24 de setembro de 2021.

 

nº 9804/2021 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 17 de setembro de 2021.

 

nº 9805/2021 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 27 a 30 de setembro de 2021.

 

nº 9806/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 30 de setembro de 2021.

 

nº 9807/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 17 de setembro de 2021.

 

Republicadas:

 

nº 9358/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio (ESAJ), no dia 22 de setembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021) 

 

nº 9361/2021 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2021)

 

nº 9371/2021 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, nos dias 10 e 24 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 13 a 17 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 15 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2021)

 

nº 9374/2021 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, nos dias 17 e 20 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2021)

 

nº 9377/2021 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 12 a 31 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 12 a 13 e 15 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2021)

 

nº 9395/2021 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 4 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 5 a 15 de setembro, e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 18 de setembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, 17 e 18 de setembro, e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 19 a 24 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2021)

 

nº 9396/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 16 a 23 e 25 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 21 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)

 

nº 9416/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 4 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 13 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Serrana (ESAJ), no dia 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 20 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2021)

 

nº 9427/2021 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 21 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)

 

nº 9414/2021 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 5 a 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 22 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2021)

 

nº 9447/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:  

Bruno Camargo Ferreira (16 a 30)  

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/08/2021)  

 

nº 9774/2021 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, nos dias 16 e 18 a 30 de setembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2021)  

 

nº 9778/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, nos dias 16 e 18 a 30 de setembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2021) 

 

nº 9790/2021 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, nos dias 27 e 30 de setembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2021)

 

AVISOS

 

Aviso nº 370/2021 – PGJ-AD, de 18/06/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2021.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dias 1 E 2: Fabio Perez Fernandez

Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 6: Fabio Perez Fernandez

Dia 7: Daniel Santerini Caiado

Dias 8 E 12: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 13: Daniel Santerini Caiado

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 16: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 19: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 20: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 21: Vanessa Bortolomasi

Dia 22: Fabio Perez Fernandez

Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 26: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 27: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dias 28 E 29: Carlos Eduardo Perez Fernadez

Dia 30: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 2: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dias 5 E 6: Pedro Javaroni Machado Fonseca

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 12: Thelma Thais Cavarzere

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dias 14 E 15: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 16: Marcelo Vieira de Mello

Dia 19: Daniele Maciel da Silva

Dia 20: Eduardo Soares Amaral

Dias 21 E 22: Marcelo Vieira de Mello

Dias 23 E 26: Edivon Teixeira Junior

Dia 27: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 28: Edivon Teixeira Junior

Dia 29: Rodrigo Nunes Serapiao

Dia 30: Pedro Javaroni Machado Fonseca

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 15, 23, 29 E 30: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 2 E 16: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 5, 6, 13, 19, 20 E 27: Alexander Martins Matias

Dias 7, 12, 14, 21, 26 E 28: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 8 E 22: Alexandre Cid de Andrade

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 8, 15, 22 E 29: Debora de Camargo Aly

Dias 2, 5, 12, 14, 19, 26, 27 E 28: Marco Antonio de Souza

Dias 6, 7, 13, 16, 20, 21, 23 E 30: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Alisson de Lima Maciel

Dias 2 E 5: Lucas Frehse Ribas

Dia 6: Rodrigo Belline Lopes

Dias 7 E 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 12: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 13: Paulo Roberto Ferreira Fortes

Dia 14: Maria Julia Kaial Cury

Dia 15: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 16: Joao Paulo Robortella

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 20: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 21: Alexandre Acerbi

Dia 22: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 23: Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 27: Rafael Beluci

Dia 28: Allyson Fernando Venega Coradini

Dias 29 E 30: Jandir Moura Torres Neto

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Aline Morgado da Rocha

Dias 2 E 5: Adonai Gabriel

Dia 6: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 7: Ana Maria Buoso

Dia 8: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 12: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 14: Fernando Cruz Fochesato

Dias 15 E 16: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 19: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 20: Aline Morgado da Rocha

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Regina Barbara Murad Louzada

Dias 23 E 26: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Aline Morgado da Rocha

Dia 29: Ana Maria Buoso

Dia 30: Adonai Gabriel

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Ana Carolina Macri Morais

Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 5: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 6: Andre Luis de Souza

Dia 7: Fernando Cesar de Paula

Dia 8: Ary Cesar Hernandez

Dia 12: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 13: Jose Heitor dos Santos

Dia 14: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 15: Jose Marcio Rosetto Leite

Dia 16: Evandro Ornelas Leal

Dia 19: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dias 20 E 21: Jose Silvio Codogno

Dia 22: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 23: Herico William Alves Destefani

Dia 26: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 27: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 28: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 29: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 30: Andrey Ribeiro Nasser

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 2: Jose Julio Lozano Junior

Dia 5: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 12: José Augusto de Barros Faro

Dia 13: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 15: Wilson Velasco Junior

Dia 16: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 19: Emerson Martins Alves

Dia 20: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 21 E 22: Wilson Velasco Junior

Dias 23 E 26: Renato Augusto Valadão

Dia 27: Gustavo Reis Gazzola

Dia 28: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 29: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 30: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 7: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 8: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Igor Volpato Bedone

Dia 13: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dias 23 E 26: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 28: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Vanessa Zorzan

Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Victor Ribeiro Travain

Dia 6: Pedro Romão Neto

Dia 7: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 8: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 12: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 13: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 14: Helio Perdomo Junior

Dia 15: Vanessa Zorzan

Dia 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 19: Victor Ribeiro Travain

Dia 20: Ruan Manconi Milani

Dia 21: Vanessa Zorzan

Dia 22: Rodrigo Melgarejo

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 26: Mario Yamamura

Dia 27: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 29: Victor Ribeiro Travain

Dia 30: Pedro Romão Neto

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dias 1, 2, 5 E 6: Andre Gandara Orlando

Dia 7: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dias 12 E 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta

Dias 15 E 16: Andre Gandara Orlando

Dia 19: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 20: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 22 E 23: Ericson Campos de Castilho

Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 27 E 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 30: Andre Gandara Orlando

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 2: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 5: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 6: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 7: Tiago do Amaral Barboza

Dia 8: Michelle Chuffi Vallim

Dia 12: Jose Joel Domingos

Dia 13: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 15: Paulo Kishi

Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 19, 20 E 21: Paulo Kishi

Dia 22: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 23: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Paulo Kishi

Dia 28: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 29 E 30: Paulo Kishi

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dias 1 E 2: Flavio Hernandez Jose

Dia 5: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 6: Flavio Hernandez Jose

Dia 7: Paulo Campos dos Santos

Dia 8: Paulo Domingues Junior

Dia 12: Pierre Pena Rocha

Dia 13: Patricia Soares de Souza

Dia 14: Paulo Campos dos Santos

Dia 15: Dorio Sampaio Dias

Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 19: Adelmo Pinho

Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 23: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 26: Adelmo Pinho

Dia 27: Bruno Orsini Simonetti

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 29 E 30: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dias 1 E 2: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 5: Fernanda Gomez D´Amico

Dia 6: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 7: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 8: Joao Guimaraes Cozac

Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 13: Hermes Duarte Morais

Dia 14: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 15: Hamilton Fernado Lisi

Dia 16: Vinicius Henriques de Resende

Dia 19: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 20: Tania de Andrade

Dia 21: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 22: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 23: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 26: Manoel Jose Berça

Dia 27: Aroldo Costa Filho

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 29: Hamilton Fernado Lisi

Dia 30: Naul Luiz Felca

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Larissa Buentes Frazao

Dia 2: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 6: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 7: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 8: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 12: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 14: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 15, 16 E 19: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 20: Gabriella Lanza Passos

Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 22: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 23: Rodrigo Machado Fonseca

Dia 26: Gabriella Lanza Passos

Dia 27: Larissa Buentes Frazao

Dia 28: Gabriella Lanza Passos

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

Dia 30: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Bruno Camargo Ferreira

Dia 2: Marcelo Fratangelo Ghlardi

Dia 5: Deborah Cristina Benatti

Dia 6: Leandro Bakowski

Dia 7: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Jefferson Leandro de Almeida

Dia 13: Lucas Damasceno de Lima

Dia 14: Silvio Fernando de Brito

Dia 15: Lucas Damasceno de Lima

Dia 16: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 19: Leandro Bakowski

Dia 20: Thiago Alcocer Marin

Dia 21: Lucas Damasceno de Lima

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Fernanda Ratcov Borges

Dia 27: Fernando Pascoal Lupo

Dia 28: Thiago Alcocer Marin

Dias 29 E 30: Leandro Lippi Guimaraes

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dias 1 E 2: Daniela Michele Santos Neves

Dia 5: Flavio Boechat Albernaz

Dia 6: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 7: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 8: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 12: Sidney Alves de Mattos

Dia 13: Ricardo Framil

Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 15: Fabio Rodrigues Lima

Dia 16: Natalie Riskalla Anchite

Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 20: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 21: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 23: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 26: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 29: Daniela Michele Santos Neves

Dia 30: Natalie Riskalla Anchite

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 2: Eduardo Dias Brandao

Dia 5: Gianfranco Silva Caruso

Dia 6: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Felipe Wermemlinger Caetano

Dia 12: Camila Bonafini Pereira

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 14: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 15: Celestiany Villar da Silva

Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 19 E 20: Alexandre Affonso Castilho

Dia 21: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 22: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dias 23 E 26: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 28: Fernando de Almeida Predoso

Dia 29: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 30: Marcela Agostinho Gomes Ilha

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Henrique Lucas de Miranda

Dia 2: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 6: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 8: Ricardo Reis Simili

Dia 12: Raissa Cesar Molinari

Dia 13: Ricardo Reis Simili

Dia 14: Rui Antunes Horta

Dia 15: Gilberto Cabett Junior

Dias 16 E 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 21: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Gianfranco Silva Caruso

Dia 26: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Raphael Barbosa Braga

Dia 29: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 30: Henrique Lucas de Miranda

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Luisa Maffei Costa

Dia 2: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 5: Camila Teixeira Pinho

Dia 6: Marcelo Silva Cassola

Dia 7: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 8: Maria Julia Kaial Cury

Dia 12: Leticia Rosa Ravacci

Dia 13: Marianna Moura Gonçalves

Dia 14: Julia Dazzi Piol

Dia 15: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dias 19 E 20: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Renata Pires Smith da Silva

Dia 23: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 26: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 27: Julia Dazzi Piol

Dia 28: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 29: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 30: Maria Carolina da Rocha Medrado

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 19/06/2021)

 

Aviso nº 457/2021 – PGJ-AD, de 13/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2021.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: "Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo."

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021

 

SETEMBRO

 

DIA 4:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Juliano Carvalho Atoji

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Olavo Evangelista Pezzotti

Paulo D'Amico Junior

Roberta Ama Ferrante Alves

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 5:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Juliano Carvalho Atoji

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Paulo D'Amico Junior

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Wilmar Pinto Correia

 

DIAS 6 E 7:

Antonio Nobre Folgado

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Fabiola Moran

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Juliano Carvalho Atoji

Lucia Nunes Bromerchenkel

Monize Flavia Pompeo

Osias Daudt

 

DIA 11:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Joel Carlos Moreira da Silveira

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Osias Daudt

Silvia Vieira Marques

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 12:

Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Lais Bazanelli Marques dos Santos

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Osias Daudt

Silvia Vieira Marques

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 18:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Marcia Lourenço Monassi

Roberto de Almeida Salles

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 19:

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Claudio Henrique Bastos Giannini

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Juliano Carvalho Atoji

Karina Bagnatori

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Roberto de Almeida Salles

Wilmar Pinto Correia

 

DIAS 25 E 26:

Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Daniel Leme de Arruda

Daniela Moyses da Silveira Favaro

Estefania Ferrazzini Paulin

Everton Luiz Zanella

Paulo D'Amico Junior

Roberta Ama Ferrante Alves

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

SETEMBRO

 

DIAS 4 E 5: Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira

DIAS 6 E 7: Irene Moreno Vasconcellos

DIAS 11, 12, 18 E 19: Isabel Dorsa Gerner Maggion

DIAS 25 E 26: Flavia Cristina Merlini

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/08/2021)

 

Aviso nº 473/2021 – PGJ-AD, de 20/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2021..

AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer, preferencialmente, em atendimento às seguintes ordens de prioridade: - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares da Capital cujos cargos NÃO participam da escala regular; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo; - em favor de Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Justiça do Interior (apenas enquanto perdurar a atuação em sistema de trabalho remoto); - em favor de Promotores de Justiça Substitutos. Nesta última hipótese, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.

AVISA, finalmente, que a Procuradoria-Geral de Justiça e os servidores do Ministério Público lotados junto ao setor das audiências de custódia deverão ser comunicados da cessão e troca por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais, incumbindo aos próprios interessados sejam estabelecidos os necessários contatos para formalização das cessões e trocas, observando-se preferencialmente as prioridades acima.

 

SETEMBRO

 

DIA 1 - quarta-feira

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

34º PJ CRIMINAL

CELSO ELIO VANNUZINI

WILMAR PINTO CORREIA

89º PJ CRIMINAL

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

 

DIA 2 - quinta-feira

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

54º PJ CRIMINAL

70º PJ CRIMINAL

94º PJ CRIMINAL

OSIAS DAUDT

MARCIA LOURENÇO MONASSI

 

DIA 3 - sexta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

CELSO ELIO VANNUZINI

71º PJ CRIMINAL

90º PJ CRIMINAL

WILMAR PINTO CORREIA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 8 - quarta-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

74º PJ CRIMINAL

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

THOMAS MOHYICO YABIKU

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

 

DIA 9 - quinta-feira

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

95º PJ CRIMINAL

104º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

 

DIA 10 - sexta-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

53º PJ CRIMINAL

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

RENATA HATORI NASCIMENTO

105º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

 

DIA 13 - segunda-feira

15º PJ CRIMINAL

37º PJ CRIMINAL

56º PJ CRIMINAL

76º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

111º PJ CRIMINAL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 14 - terça-feira

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

MARCIA LOURANÇO MONASSI

57º PJ CRIMINAL

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

WILMAR PINTO CORREIA

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 15 - quarta-feira

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

38º PJ CRIMINAL

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

78º PJ CRIMINAL

FABIOLA MORAN

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 16 - quinta-feira

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CELSO ELIO VANNUZINI

FLAVIO EDUARDO TURESSI

98º PJ CRIMINAL

MARCIA LOURENÇO MONASSI

3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 17 - sexta-feira

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

39º PJ CRIMINAL

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ

113º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 20 - segunda-feira

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

123º PJ CRIMINAL

PAULO D`AMICO JUNIOR

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

114º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 21 - terça-feira

KARINA BAGNATORI

2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

121º PJ CRIMINAL

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

125º PJ CRIMINAL

115º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 22 - quarta-feira

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

124º PJ CRIMINAL

3º PJ CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 23 - quinta-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

FABIOLA MORAN

122º PJ CRIMINAL

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

117º PJ CRIMINAL

1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 24 - sexta-feira

4º PJ CRIMINAL DE SANTANA

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

118º PJ CRIMINAL

FABIOLA MORAN

 

DIA 27 - segunda-feira

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

119º PJ CRIMINAL

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 28 - terça-feira

MARCIA LOURENÇO MONASSI

19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

PAULO D'AMICO JUNIOR

1º PJ CRIMINAL DE PINHEIROS

THOMAS MOHYICO YABIKU

 

DIA 29 - quarta-feira

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

SILVIA VIEIRA MARQUES

1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

120º PJ CRIMINAL

5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

 

DIA 30 - quinta-feira

12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MARCIA LOURENÇO MONASSI

PAULO HENRIQUE CASTEX

DANIEL LEME DE ARRUDA

5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PAULO D'AMICO JUNIOR

6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2021)

 

Aviso nº 474/2021 – PGJ-AD, de 20/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2021.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Daniel Santerini Caiado

Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dias 9 E 10: Fabio Perez Fernandez

Dia 13: Vanessa Bortolomasi

Dia 14: Jose Luiz Saikali

Dia 15: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 16: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 17: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dias 20 E 21: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 22: Marcos Neri de Almeida

Dia 23: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 24: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 27: Marcos Neri de Almeida

Dia 28: Euver Rolim

Dia 29: Manoel Torralbo Gimenez Junior

Dia 30: Marcos Neri de Almeida

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Edivon Teixeira Junior

Dia 2: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 3: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Dia 8: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 9: Eduardo Soares Amaral

Dia 10: Marcelo Vieira de Mello

Dia 13: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dias 14 E 15: Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 17: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 20: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 21: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 22: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 23: Ana Paula Mazza

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Andrea Maria Coelho Berti Rollo

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 13, 15, 22, 27 E 29: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 2, 3, 9 E 23: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 10, 16, 17, 24 E 30: Larissa Motta Nunes Liger

Dias 14, 20, 21 E 28: Alexander Martins Matias

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 8, 13,, 15, 16, 17 E 30: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 2, 9, 14, 22 E 23: Debora de Camargo Aly

Dias 3, 10, 21, 24, 28 E 29: Marco Antonio de Souza

Dias 20 E 27: Lilian Fruet

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 2: Joao Paulo Robortella

Dia 3: Fabio Aparecido Gasque

Dia 8: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 9: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 10: Jandir Moura Torres Neto

Dia 13: Joao Paulo Robortella

Dia 14: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 15: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 16: Aline Moraes

Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Lucas Frehse Ribas

Dia 22: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 23: Jandir Moura Torres Neto

Dia 24: Jacques Marcel Abramovitch

Dias 27 E 28: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 29 E 30: Lucas Frehse Ribas

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 2: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 8: Bruno Marcio Azevedo

Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 10: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 13: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 14: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 15: Bruno Marcio Azevedo

Dia 16: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 20: Aline Morgado da Rocha

Dia 21: Adonai Gabriel

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 24: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 27: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 28: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 29: Adonai Gabriel

Dia 30: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 2: Herico William Alves Destefani

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 8: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dia 10: Larissa Detomini Gaya da Costa

Dia 13: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 15: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 17: Sergio Clementino

Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 21: Rodrigo Vendramini

Dia 22: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 23: Patricia Dosualdo Pelozo

Dia 24: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 27: Sergio Clementino

Dia 28: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 29: Ana Carolina Macri Morais

Dia 30: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Dia 2: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 3: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 8: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 9: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 13: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 14: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 15: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 17: Mayara Cristina Navarro Lippel

Dia 20: Jose Julio Lozano Junior

Dia 21: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 22: Renato Augusto Valadao

Dia 23: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 24: José Augusto de Barros Faro

Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 29: Wilson Velasco Junior

Dia 30: Washington Luiz Rodrigues Alves

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 2: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 3: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 9: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 10: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 17: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 20: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 21: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 23: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 29: Leandro Conte de Benedicto

Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Victor Ribeiro Travain

Dia 2: Vanessa Zorzan

Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 8: Ruan Manconi Milani

Dia 9: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 10: Rodrigo Melgarejo

Dia 13: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 15: Mario Yamamura

Dia 16: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 17: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 20: Fernando Galindo Ortega

Dia 21: Pedro Romao Neto

Dias 22 E 23: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 24: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Dia 27: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 28: Helio Perdomo Junior

Dia 29: Vanessa Zorzan

Dia 30: Joao Augusto de Sanctis Garcia

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 3: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Hercules Sormani Neto

Dia 10: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 13: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 15: Luis Claudio Davansso

Dia 16: Andre Gandara Orlando

Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 21: Ericson Campos de Castilho

Dia 22: Jeronymo Crepaldi Junior

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Aloisio Garmes Junior

Dia 27: Debora Orsi Dutra

Dia 28: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 30: Joao Henrique Ferreira

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dias 1, 2 E 3: Paulo Kishi

Dia 8: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 9: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 10: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 13: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 14: Tiago do Amaral Barboza

Dia 15: Michelle Chuffi Vallim

Dia 16: Jose Joel Domingos

Dia 17: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 20: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 21: Tiago do Amaral Barboza

Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 23 E 24: Paulo Kishi

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Milene Telezzi Habice

Dia 29: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Paulo Domingues Junior

Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 3: Patricia Soares de Souza

Dia 8: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 9: Dorio Sampaio Dias

Dia 10: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Flavio Hernandez Jose

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 16: Pierre Pena Rocha

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 21: Bruno Orsini Simonetti

Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 23 E 24: Flavio Hernandez Jose

Dia 27: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Dorio Sampaio Dias

Dia 30: Paulo Domingues Junior

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Tania de Andrade

Dia 2: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 3: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 9: Jose Ademir Campos Borges

Dia 10: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Daniel Jose de Angelis

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 15: Naul Luiz Felca

Dia 16: Manoel Jose Berça

Dia 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 20: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 21: Manoel Jose Berça

Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 23: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 24: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 27: Ramon Lopes Neto

Dia 28: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 29: Raquel Eli Stein Matheus

Dia 30: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Gabriella Lanza Passos

Dia 2: Omar Mazloum

Dia 3: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 8: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 9: Omar Mazloum

Dia 10: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Gabriella Lanza Passos

Dia 14: Omar Mazloum

Dias 15 E 16: Gabriella Lanza Passos

Dia 17: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 20: Camila Bonafini Pereira

Dia 21: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dias 22 E 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 27: Alexandre Acerbi

Dia 28: Omar Mazloum

Dia 29: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 30: Pedro dos Reis Ururahy

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Thiago Alcocer Marin

Dia 3: Lucas Damasceno de Lima

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Lucas Damasceno de Lima

Dia 10: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 13: Fernanda Ratcov Borges

Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 15: Fernando Pascoal Lupo

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 23: Deborah Cristina Benatti

Dia 24: Leandro Bakowski

Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 29: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 30: Fernanda Ratcov Borges

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 2: Ricardo Framil

Dia 3: Fabio Rodrigues Lima

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 10: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 13: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 16: Julisa Helena do Nascimento

Dia 17: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 22: Daniela Michele Santos Neves

Dia 23: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 27: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Ricardo Framil

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 3: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 8: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dias 9 E 10: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 14: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 15: Eduardo Dias Brandao

Dia 16: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 17: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 21: Felipe Wermelinger Caetano

Dias 22 E 23: Henrique Lucas de Miranda

Dia 24: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 27: Celestiany Villar da Silva

Dia 28: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro

Dia 29: Alexandre Affonso Castilho

Dia 30: Luis Fernando Scavone de Macedo

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 2: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 3: Ricardo Reis Simili

Dia 8: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Rui Antunes Horta

Dia 13: Gilberto Cabett Junior

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Raphael Barbosa Braga

Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 17: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 20: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 21: Raphael Barbosa Braga

Dia 22: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 23: Rui Antunes Horta

Dia 24: Raphael Barbosa Braga

Dia 27: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 28: Henrique Lucas de Miranda

Dia 29: Gianfranco Silva Caruso

Dia 30: Celso Augusto Werneck de Rezende

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Marcelo Silva Cassola

Dia 2: Carla Murcia Santos

Dia 3: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 8: Marcelo Silva Cassola

Dia 9: Marilia Molina Schlittler

Dia 10: Carla Murcia Santos

Dia 13: Guilherme Silva de Deus

Dia 14: Daniele Maciel da Silva

Dia 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 16: Marcelo Silva Cassola

Dia 17: Camila Teixeira Pinho

Dia 20: Carla Murcia Santos

Dias 21 E 22: Julia Dazzi Piol

Dia 23: Carla Murcia Santos

Dia 24: Julia Dazzi Piol

Dia 27: Marcelo Silva Cassola

Dias 28 E 29: Carla Murcia Santos

Dia 30: Carla Murcia Santos

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2021)

 

Aviso nº 475/2021 – PGJ-AD, de 20/08/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 4:

EUVER ROLIM

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIA 5:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 6:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 7:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

DIA 8:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 11:

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 12:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 18:

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 19:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

 

DIA 25:

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 26:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIAS 11 E 12:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 18, 19, 25 E 26:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIAS 11 E 12:

TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA

 

DIAS 18 E 19:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

 

DIAS 25 E 26:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 4 E 5:

DANIELE MACIEL DA SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 6 E 7:

DEBORA DE CAMARGO ALY

DIEGO DUTRA GOULART

 

DIAS 11 E 12:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 18:

RODRIGO CESAR COCCARO

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 19:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

GUILHERME GOTTARDELLO

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIAS 11 E 12:

JOAO PAULO ROBORTELLA

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 18:

LUCAS FREHSE RIBAS

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

DIA 19:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

DIAS 25 E 26:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 11 E 12:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 18 E 19:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 25 E 26:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIAS 11 E 12:

ROBERTO LINO JUNIOR

 

DIAS 18 E 19:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 25 E 26:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 4:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 5:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 6:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIA 7:

ANDRE PERCHE LUCKE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIAS 11 E 12:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 18:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 19:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

DIAS 25 E 26:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 4 E 5:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 6 E 7:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 11 E 12:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 18 E 19:

BRUNO ORSATTI LANDI

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL COTTONI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 4 E 5:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 6 E 7:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIAS 11 E 12:

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

DIA 15:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 18 E 19:

RENATO FANIN

 

DIAS 25 E 26:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

 

DIA 6 E 7:

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 11, 12, 18, 19, 25 E 26:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

LUCIANA ANDRADE MAIA

 

DIAS 11 E 12:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 18 E 19:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIA 25:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 26:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

DIAS 11 E 12:

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIAS 18 E 19:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 25 E 26:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 4:

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 5:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 6:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

 

DIA 7:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 11:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 12:

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 18:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 19:

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

DIA 25:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

DIA 26:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 4 E 5:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIAS 6 E 7:

PAULO KISHI

 

DIAS 11 E 12:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

 

DIAS 18 E 19:

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIAS 25 E 26:

PAULO KISHI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 4, 5 E 6:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIA 7:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIAS 11 E 12:

ADELMO PINHO

 

DIAS 18 E 19:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 25 E 26:

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 4:

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 5:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIA 6:

AROLDO COSTA FILHO

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIA 7:

AROLDO COSTA FILHO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIAS 11 E 12:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIAS 18 E 19:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL JOSE DE ANGELIS

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 4:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 5:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

DIA 6:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

DIA 7:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIAS 11 E 12:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

OMAR MAZLOUM

 

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE ACERBI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 25 E 26:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 4 E 5:

FERNANDA RATCOV BORGES

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

DIAS 6 E 7:

RENATO AUGUSTO VALADAO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 11:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 12:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 18 E 19:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

 

DIAS 25 E 26:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 4, 5, 6 E 7:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIAS 11 E 12:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIAS 18 E 19:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 25 E 26:

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 4:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 5:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 6 E 7:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 11, 12, 18 E 19:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIAS 25 E 26:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 4, 5 E 6:

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIAS 7, 11 E 12:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 18 E 19:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 25 E 26:

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 4:

JULIANA PERES ALMENARA

 

DIA 5:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 6:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 7:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 11:

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIA 12:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIA 18:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 19:

BELISA BARBOSA MORALES

 

DIA 25:

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 26:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 4 E 5:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 6 E 7:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIAS 11 E 12:

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 18 E 19:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 25 E 26:

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2021)

 

Aviso nº 505/2021 – PGJ-AD, de 09/09/2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a indeterminação do lapso temporal durante o qual ainda permanecerão vigentes as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e de enfrentamento à pandemia (COVID-19), bem como o retorno gradual ao trabalho presencial estabelecido pela Resolução nº 1214/2020-PGJ e posteriores;

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificados mensalmente;

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, da Resolução n° 407/2005-PGJ);

CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2022 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 30 de setembro de 2021.

2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.

6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2022.

7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro e julho de 2021);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro e julho de 2021);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro e julho de 2021).

8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).

 

Aviso nº 513/2021 - PGJ-CAOCV, de 15/09/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados, que a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2027124-89.2021.8.26.0000, j. 20/07/2021, acolheu a tese do representante da Instituição, em sede de produção de prova pericial na ACP que versa sobre área contaminada, reconhecendo que mero procedimento de reabilitação para uso declarado da CETESB não atende à necessidade de reparação integral in natura do dano ambiental, devendo se buscar alternativas técnicas efetivas e completas.

 

A ementa oficial está assim redigida:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Decisão interlocutória que determinou a prova pericial. Insurgência recursal da ré. Sem razão. O valor da perícia não é aqui argumento idôneo, pois o encargo financeiro ficou a cargo da Fazenda Pública do Estado. Prévia perícia que apenas constatou a contaminação. Medidas de reabilitação que não se mostram consentâneas à reparação integral in natura. Nova perícia a fim de buscar alternativas reparadoras e mitigadoras que se justifica. Recurso não provido." – (GRIFO) TRECHO DO ACÓRDÃO: "No mais, há de fato comprovação pericial prévia de que houve contaminação do solo (fls. 1/380). No entanto, nota-se que as medidas adotadas pelos responsáveis, sob anuência da CETESB, foi restringir o acesso à água atingida, sob fundamento de procedimento de reabilitação. Ocorre que, na ação civil pública em cotejo, existe verdadeiro intento de recomposição ambiental, de modo que nova perícia será direcionada não só para a constatação da degradação perpetrada, mas também, especialmente, para medidas restaurativas e de mitigação, as quais não se encerram em mera providência restritiva. De fato, a lei prevê subsistir a responsabilidade do poluidor pela reparação integral, a qual não se coaduna com mero procedimento de reabilitação, devendo se buscar alternativas técnicas efetivas e completas. Portanto, a perícia requerida é adequada e está em sintonia com princípio ambiental da reparação integral in natura." (CL)

(TJSP – Agravo de Instrumento nº 2027124-89.2021.8.26.0000 - São Paulo, j. 20/07/2021 – Relator Des. Roberto Maia)

 

Referido julgado, encontra-se disponível na página do CAO - Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Áreas Contaminadas > Jurisprudência.

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A – Criminais

 

Autos nº 38.0509.0000070-2021 (SEI nº 29.0001.0169323.2021-82)

Interessado: DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Autos nº SIS-MP 38.0531.0000162/2021 (SEI nº 29.0001.0181638.2021-93)

Representante: Carlos Alexandre Klomfahs

Representado: Vanessa Ribeiro Mateus (Juíza de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Conflito de Atribuições

B – Cíveis

 

Protocolado SEI nº 29.0001.0161575.2021-49 (SISMP nº 43.0712.0003691/2021-3)

Suscitante: 15ª Promotoria de Justiça de Sorocaba (Patrimônio Público e Social)

Suscitada: 4ª Promotoria de Justiça de Sorocaba (Direitos Humanos) 

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. DIREITOS HUMANOS. PROMOÇÃO DE CULTO RELIGIOSO PELO PREFEITO MUNICIPAL COM SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. REIVINDICAÇÃO DE ENTIDADES RELIGIOSAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO E CONDENAÇÃO A PROMOVER EVENTOS IGUALITÁRIOS PARA TODAS AS RELIGIÕES. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O CUSTEIO DE EVENTO RELIGIOSO EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO, À IMPESSOALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ATRIBUIÇÃO AFETA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. CONFLITO CONHECIDO E DIRIMIDO.

Representação denunciando a promoção de evento religioso pelo Prefeito Municipal, supostamente custeado com dinheiro público, e veiculando a pretensão de responsabilização do agente público e igualdade de tratamento entre as religiões.

Insubsistência do entendimento do suscitado de que o expediente visa à manutenção da liberdade religiosa, o que justificaria a atribuição da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, pois, o interesse preponderante diz respeito à necessidade de investigação da responsabilidade do agente público pelo suposto uso de recursos públicos para o custeio de evento religioso em afronta aos princípios de laicidade estatal, impessoalidade e moralidade administrativas.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (Patrimônio Público e Social) prosseguir na investigação.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 233/2021 – CSMP, de 17/09/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 21/09/2021, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Pedido de autorização de afastamento para realização de palestra – Interessado: Doutor Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré (Pt. 182.918/21 - Relator Conselheiro Antônio Nery).

2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 2.1. Doutora Suzana Peyrer Laino Ficker, 2ª Promotora de Justiça de Votorantim (Pt. 174.990/21 – Relator Conselheiro Vidal); 2.2. Doutor Murilo Arrigeto Perez, 1º Promotor de Justiça de Diadema (Pt. 178.824/21 – Relatora Conselheira Mônica); 2.3. Doutor Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema (Pt. 178.832/21 – Relator Conselheiro Arual); 2.4. Doutor Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. 168.625/21 – Relator Conselheiro Tiago); 2.5. Doutor Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme (Pt. 168.636/21 – Relator Conselheiro Demercian).

3. Pt. nº 82.131/21 - Recurso contra conceito insuficiente em ficha funcional e prontua?rio de membro – Sigiloso - Relatora Conselheira Mônica.

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

214 protocolados publicados em 13.09.2021;

277 protocolados publicados em 14.09.2021.

DISTRIBUIÇÕES:

480 protocolados distribuídos até 17.09.2021.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (10/09/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000891/2019-1 – 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 10/03/2020, foi devidamente cumprido.

2. (10/09/2021) Ofício enviado pela Doutora Milene Telezzi Habice, 3ª Promotora de Justiça de Piracicaba e Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, comunicando que assumiu as funções de Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba em 1º de setembro de 2021.

3. (10/09/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000908/2020-5 – 8ª PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

4. (13/09/2021) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001695/2019-1 – 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 23/02/2021, foi devidamente cumprido.

5. (13/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Hamilton Antônio Gianfratti Júnior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, informando o cumprimento da Recomendação exarada no procedimento nº 43.0295.0000167/2021-7 (SEI! 29.0001.0086156.2021-21), com documentos comprobatórios.

6. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara designado para o cargo de Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, comunicando, em atenção ao artigo 12 da Resolução nº 174, de 04/07/2017, do CNMP, o arquivamento do PAA n. 62.0406.0000035/2019-5, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0000100/2015-1 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tendo em vista a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Ação de Execução por Quantia Certa, processos nº 1023103-33.2020.8.26.0482 e 1024035-21.2020.8.26.0482, respectivamente, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

8. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0000214/2016-0 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tendo em vista a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Ação de Execução por Quantia Certa, processos nº 1024479-54.2020.8.26.0482 e 1024483-91.2020.8.26.0482, respectivamente, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

9. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0000334/2011-4 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tendo em vista a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Ação de Execução por Quantia Certa, processos nº 1025969-14.2020.8.26.0482 e 1025978-73.2020.8.26.0482, respectivamente, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

10. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0001814/2016-6 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1013173-54.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

11. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0008126/2019-7 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Consumidor tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1024091-54.2020.8.26.0482, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

12. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0006168/2020-0 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Consumidor tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1006899-74.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

13. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0000394/2020-5 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1024042-13.2020.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

14. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0000396/2020-4 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1024046-50.2020.8.26.0482, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

15. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 14.0720.0001604/2019-1 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1026474-05.2020.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

16. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 25-A/09 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1013193-45.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

17. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 280-A/09 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1012555-12.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

18. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 350-A/09 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1013137-12.2021.8.26.0482, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente.

19. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o envio do IC nº 336-A/09 ao arquivo morto da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública, processo nº 1012745-72.2021.8.26.0482, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

20. (13/09/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0000472/2021-8 foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 22/06/2021, foi devidamente cumprido.

21. (13/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, comunicando o cumprimento da recomendação exarada em decisão proferida no procedimento nº SIS MP 43.0631.0000043/2021-9 (SEI! 29.0001.0184222.2021-68) bem como a instauração da Notícia de Fato nº 43.0631.0000232/2021-7 (SEI! 29.0001.0184222.2021-68), em acatamento à Recomendação do E. CSMP.

22. (14/09/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 4º Promotor de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001620/2019-2 – 4º PJ (SEI! 29.0001.0024813.2021-27) foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 10/08/2021, foi devidamente cumprido.

23. (14/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Chaves Nascimento, Promotor de Justiça integrante do GAEMA - Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PAA nº 62.0702.0000030/2020-3, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (14/09/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0001186/2020-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho de arquivamento.

25. (14/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os relatórios diário e mensal da distribuição de processos da Procuradoria durante o mês de agosto de 2021.

26. (14/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0030556/2020-9, com cópia da promoção de arquivamento.

27. (14/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0030560/2020-5, com cópia da promoção de arquivamento.

28. (14/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0002577/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento.

29. (14/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0003159/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.

30. (14/09/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000478/2012-4 – 8ª PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

31. (14/09/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001400/2011-9 – 8ª PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

32. (15/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Hamilton Antônio Gianfratti Júnior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0295.0000196/2020-7 (SEI! 29.0001.0081872.2020-88), cujo arquivamento foi homologado em 03/05/2021, foi devidamente cumprido, com cópia do despacho comprobatório.

33. (16/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto acumulando o cargo de 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, comunicando, em atendimento ao artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0246.0000254/2018.

34. (16/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0670.0000812/2021-0, com cópias da portaria de instauração e despacho.

35. (16/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0739.0018456/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.

36. (16/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando que, em atendimento à recomendação do Conselho Superior do Ministério Público, os autos da representação civil nº 43.0264.0000753/2021, processo SEI nº 29.0001.0137346.2021-64, foram encaminhados à Procuradoria da República em Jales, para ciência e adoção das eventuais providências, com cópia do ofício enviado.

37. (16/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) nº 63.0723.0004061/2020-3, com cópia do despacho de arquivamento.

38. (16/09/2021) Ofício enviado pelo Doutor André Freitas Luengo, Promotor de Justiça Substituto, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 435/09-GAEMA (oriundo do PPIC nº 11/00 da PJ de Rosana) e sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Rosana do cumprimento das cláusulas avençadas, entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Rosana, foi integralmente cumprido.

39. (16/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0004458/2021-8 (SEI! 29.0001.0157563.2021-24), com cópia da promoção de arquivamento.

40. (16/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0713.0006749/2019-5, com cópia da promoção de arquivamento.

41. (16/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da NF nº SIS MP 38.0713.0004618/2021-0.

42. (16/09/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada online no dia 14/09/2021 com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos e Amor Exigente.

43. (16/09/2021) Ofício enviado pela Doutora Juliana Peres Almenara, 2ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando o integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0739.0009222/2019-5 (SEI! 29.0001.0024055.2021-26), com cópia do despacho.

 

Aviso nº 234/2021 - CSMP, de 17/09/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/09/2021, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0005384/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Renata Peixoto de Oliveira

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000460/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, TIAGO VINICIUS SANTIAGO, SORAYA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS, MILENA FAVARO, DAMICO CESAR DE OLIVEIRA e SÉRGIO RICARDO FELISMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000857/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: 4ª CIA POLÍCIA AMBIENTAL DE IBITINGA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0283.0000402/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000031/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CRISTIANE ZACARIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000408/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MAGNA FERNANDA REIS E OUTRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

OSCAR MELLIM FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000809/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcella Mary Veiga Souza e JV&AE COMERCIO DIGITAL EIRELI - YEESCO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0191.0000008/2020-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CAIO AUGUSTO PAZ DE TELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0001989/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: JOCIMAR FERNANDO FREGULIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e ADVOGADO CONCURSEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000633/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: DEPRE TJSP, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, EDSON MENDES MOTA e ANTONIO CARLOS MINEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000182/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR e LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO SA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Isabela Cristina Garcia de Freitas e outros e PREFEITURA DE SÃO JOÃO DUAS PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000432/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA, GUSTAVO BARBONI DE FREITAS e JÚLIO CÉZAR CARDIAL DE TULLIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0000687/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000275/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: RIBERTO VERONEZ e NIVALDO FRANCISCO ALVES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000594/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: NIVALDO PEREIRA GUEDES e JOSE RENATO LEVI

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0468.0000207/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: SÉRGIO MASIREVIC JUNIOR e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0002435/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e JOSÉ EDNALDO ALVES DOS SANTOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000141/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA, ROSANGELA MELO FLUD, DENISE RATINE FLUD, EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., LUIZ ALBERTO RODRIGUES, JOSÉ DE CARVALHO NETO, JORGE LUIZ CORREA CORTEZ e CARLOS HENRIQUE PEREIRA TRAVASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0190.0000617/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Israel Rodrigues dos Santos

Tema: MULHERES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0234.0001666/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0236.0000046/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: TRANSPORTE

Assunto: RESERVA DE VAGAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0269.0000677/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: IRINEU DE ARAÚJO PALMEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000315/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0305.0000039/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: MINERAÇÃO ANGICO LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000672/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: JOSE LUIZ PENARIOL, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA e ORGANIZAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚDE E À EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0371.0000181/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JOÃO MATTARAIA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0395.0000269/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MARIA DE FATIMA VIEIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000016/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA e J. ANTONIO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0616.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: APLLEA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO ENSEADA AZUL e LOTEAMENTO CHÁCARA SANTA MARIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002200/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e AGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000096/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000098/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002560/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EDSON J. ALVES JUNIOR, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0002256/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: GUSTAVO J. B. ARRUDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0002664/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MOISES CABRAL DE ARRUDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0718.0000853/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: LUIS ANTÔNIO DE CAMARGO, MUNICÍPIO DE PINDORAMA e MONTE AZUL FERRAZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0030009/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, FELÍCIO RAMUTH e ALDO ZONZINI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002062/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0725.0000952/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CARLOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000247/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GIOVANNI SOUZA ANDRADE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0002022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JAIR AMORIM

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000045/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: JOSÉ BORGES DA SILVA e CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ASSIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0000232/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: HELCIO CARRILHO SLAVEZ, BARIRI AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0234.0000320/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000192/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ANTONIO MIGUEL FERRARI e RICARDO LEANDRO NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000200/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: WHELLITON SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CLAUDIO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000118/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: MILTON FERREIRA TAKATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000029/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, CLINICA MEDICA JLX LTDA, FELIPE AUGUSTO, IRMANDADE SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS e JUAN LAMBERT DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000489/2018-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADOS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e GRUPO ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000764/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES e MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000090/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: LUIS GUSTAVO CARVALHO FERREIRA, EMPRESA COMPELL (THIAGO VIDAL RESÍDUOS ME) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000117/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MARIO CAPOBIANCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000055/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0403.0000132/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHARIA-SP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0004582/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0734.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: urcilene souza barbosa e AMARINO CAPUTO DO CARMO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000033/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: CRISTIANO BANDEIRA, AUGUSTO FRASSETTO NETO e CAROLINA DE LOURDES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0278.0000886/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: THIAGO RODRIGUES DA COSTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000598/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira, ROGERIO SIQUEIRA RODRIGUES, ROSE SANTANA SOUZA RODRIGUES, RAFAEL SIQUEIRA RODRIGUES e SIMONE CARLA ARAUJO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0454.0000456/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ANTONIO DONIZETE REPIZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000307/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000060/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: LETICIA AGUIAR RESENDE ALVES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000076/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001034/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: IGOR CAVALLINI JOHANSEN, ELAINE R. CASSAN, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e HELENA NOGUEIRA WHYTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0030053/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e OSVALDO PEREZI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

Aviso nº 235/2021 - CSMP, de 17/09/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/09/2021, é a seguinte:

 

1ª Turma

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0148.0000220/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo São Paulo

Interessados: Valdeci Gonçalves e AMERICAN TOP SUPLEMENTOS NATURAIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0000372/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002513/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0003895/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO VUNESP, SIGILOSO e PRISCILLA CARNEIRO CAMACHO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000439/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARIO DO CARMO ANTUNES JANINE e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000541/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DANIEL FONSECA e ENEL DISTRIBUIÇÃO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000632/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DO IP N. 1507559-46.2021.8.26.0050 e GOLD INVESTMENTS INTERM. NEGOCIOS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000857/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 21051 17 MPSP PJCRIM SANTO AMARO OF 199 17 e VIDAPURA PRODUTOS NATURAIS LTDA. - SLIMCAPS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000950/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PAULO YUGO SHIMIZU

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001548/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MARIA VILANI CARVALHO ARAUJO ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001632/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e ALUIZIO DA SILVA OSORIO - FRUTAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001660/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDREIA MENDES MUNHOZ ME e COORDENADORA DE PROCESSO ADMINISTRAVO SANITÁRIO - ANVISA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0030143/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PÉRSIO TANGA e ESTRELA 10 COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0000729/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ROSE SOUZA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GAMEZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001168/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ANTONIO PEREIRA, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CPEM CONSULTORIA PARA ENMPRESAS E MUNICÍPIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0167.0002176/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: George Homsi e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0186.0000463/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: AUTO POSTO DEPUTADO LTDA - EPP e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000513/2016-4 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE, CLEIDE BERTI GINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000044/2019-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: RICHARD JOSÉ DORIGATTI MOSCA, VINÍCIUS HENRIQUE BROLESI FUSETTO, LEONARDO CAMPASSI SANTA CRUZ, LUÍS ANTÔNIO VEIGA COPERTINO e EDNILSON SEGALLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000025/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA e MUNICÍPIO DE RIBEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0000204/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: INSTITUTO HE e CARLOS CÉSAR DE SOUZA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0198.0000245/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000217/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000235/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000294/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ADRIA LUZIA RIBEIRO DE PAULA, CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, JOSE ATILIO MAZETO e DR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000142/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MARIA CRISTINA CURY RAMOS, LOGAN CAVERSAN, JAMILA CURY, GRACIANE RUSSO SERRANO CAVERSAN, CLÁUDIA BASSETTO JESUÍNO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0030032/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0001012/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: FERDINANDO AUGUSTO GALERA, BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000463/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0222.0000042/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACONDE e PESSOA A APURAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0231.0000054/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: ADRIANA DA SILVA SANTOS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000239/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CYNTHIA MENEZES DA COSTA MANESCO, NILSON RICARDO MANESCO, EDSON CARLOS SOARES DE OLIVEIRA e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA ESGOTO - SAAE DE CAPIVARI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000122/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, HÉLIO PEDRO MONTEIRO FILHO e ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000113/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001770/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0002376/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000518/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CARLOS DANILO RIBEIRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e EDUARDO BAZAN PARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000521/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CARLOS DANILO RIBEIRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e EDUARDO BAZAN PARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000523/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CARLOS DANILO RIBEIRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e EDUARDO BAZAN PARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000388/2016-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA, LUISA MARILLAC COSTA, HEBER ROGÉRIO BUENO, JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, FLAVIA APARECIDA DE MORAES, DENNIS RONDELLO MARIANO e HUGO BERNI NETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000672/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ÁLVARO DE CARVALHO- FAPEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0001371/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: GILBERTO NERING e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000730/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: VALDIR PRICOLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000097/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SUELY ALVES DA SILVA e COHAB

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000223/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000320/2015-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOEL ARRAIS DE MATOS , GENIVAL ANTONIO DA SILVA - ME e TEDDY HERBERT ARNOLD - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0000175/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MARIA MERCEDES PACHECO VERGUEIRO DA SILVA e CPFL PIRATININGA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000113/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ e T. M. RODEIOS E EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000785/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUNQUEIROPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001449/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000097/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0001153/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000966/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, JOSE FRANCISCO DUMONT e GALHARDI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0339.0000423/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0030008/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: CARMEN SILVIA ZACCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000015/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: PREFEITURA DE MONTE ALTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000403/2018-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: BALTAZAR GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0346.0000285/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: ANA CAROLINA SAVIETO e ARCAA - MONTE APRAZÍVEL

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0030133/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e Esrael Vitor Mazzo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0030016/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: AGUILAR DE LARA CORDEIRO e GIAARO - GRUPO DE INCENTIVO E APOIO À ADOÇÃO DA REGIÃO DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000007/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: FRANCISCO DE SOUZA e ISMÊNIA MENDES MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0000182/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MIRELA FINK HASSAN RUFATO e JAIRO ZORDAN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000945/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃOS DOS POBRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000838/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, Moreira César e Roseira, NOVELLIS DO BRASIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0378.0001562/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0382.0000126/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Tiago da Silva Rodolfo Marcolino

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0383.0030019/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0386.0000121/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001387/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE PRAIA GRANDE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0000717/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: HELTON KOLBE PEREIRA PATEKOSKI e HOSPITAL SÃO JOSÉ DE REGISTRO/SP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000426/2018-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, MARCELO HERCOLIN, SINFOR ASSESSORIA COMUNICAÇÃO E MARKETING ITURAMA LTDA e SINFOR CONSULTORIA E PESQUISA RIO PRETO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000101/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, JULIANA BREVE RODRIGUES DOS SANTOS e SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0421.0000103/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: SANTA CASA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000197/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000200/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003060/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0432.0000530/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: CICERO RUBENS RIBEIRO NOGUEIRA BELLO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000245/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ELCA SILVA ROCHA e COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE ITU - MAIRINQUE

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000055/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000125/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: BOTECO DA BEST

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000295/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: cledivaldo silva dos santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0000668/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: KARINA SOLANO CANDIDO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000463/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES e BENTO LUCHETTI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000258/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: COBAT - CONSELHO DE BAIRROS DE TATUI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000127/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ALBERTO COSTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000148/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE UBATUBA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000087/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA e A ESCLARECER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000120/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR CIDADE LÍDER

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000254/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CAMPO DE TREINAMENTO "SEREIAS DA VILA", SANTOS FUTEBOL CLUBE e COLÉGIO SANTA CRUZ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0002455/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OSASCO e GUILHERME BELIZARIO GOMES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000056/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0639.0000311/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Valdirene Consani

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001946/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO e JOSÉ ANTONIO KACHAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000703/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE CAMBURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0001473/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ADRIANO GRACIANO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000269/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000314/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÁSSIO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000760/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUND

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000992/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO FLORESTAL e PAULO SALIM MALUF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000062/2016-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: CCR NOVA DUTRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000386/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: ROZALINA AZEVEDO DA CUNHA TEIXEIRA, PEDRO TELESFORO DA CUNHA TEIXEIRA, MARIA ALICE GANEN TEIXEIRA, JOSÉ CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA, MARIA APARECIDA GONÇALVES TEIXEIRA, WALTER DA CUNHA TEIXEIRA, JUCEBEL LAURA DE BARROS PENNA TEIXEIRA e JOSÉ EDUARDO DA CUNHA TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000075/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: HENRIQUE RODOVALHO GONTIJO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000014/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: CRISTIANO DA CRUZ LEITE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000461/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e PAULO MOISES TRAJANE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0000806/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: PORTO PROMOTORA DE VENDAS EIRELI e JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DE DIADEMA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0000062/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e PRONTO ATENDIMENTO DE VILA LUZITA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SILVANA DUDONIS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0006701/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES), PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CAROLINE DE OLIVEIRA AROUCHA SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0712.0007017/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – CASA III

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002537/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008103/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERC LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000920/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: WALTER VASCO JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0001907/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001424/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA e LUIZ FERNANDO TAVARES SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003120/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ILADIMIR MARTELATO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002472/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0003548/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: GUSTAVO FERREIRA CASTELO BRANCO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0000088/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AUDITORIA GERAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA SJC, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e BEST TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000357/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ADEGA DEL REY

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0003795/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DARIEL BARBOSA DE MELO JUNIOR e CONSELHO TUTELAR DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0720.0000712/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JUSSARA ARANTES ANTONIO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0001178/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUCIANA FALEIROS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000140/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ESTER SILVA e RIOTGAMES INT

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001049/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PAULO HENRIQUE RIBEIRO e ESTÁDIO PAULO MACHADO DE CARVALHO (ESTÁDIO DO PACAEMBU)

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001217/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO CAMINHO DE LUZ e DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002685/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CNMP/E-MAIL OUVIDORIA NACIONAL , ANÔNIMO e HOSPITAL CARLOS CHAGAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003107/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003511/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VAGNER DE JESUS OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006289/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAROLINA MONTES DA SILVA e PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA. - RUNNER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009173/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010794/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0011623/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WAGNER TADEU LIGABÓ e LUIZ CARLOS BETTIATI JÚNIOR,

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014508/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000029/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000310/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: MAURÍCIO ENDO SHINGEKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001123/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: EX OFFICIO e DANIEL DA SILVEIRA FRANCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0155.0004343/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUSIMEIRE ALVES SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001582/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, ENZO DE OLIVEIRA MORVILLO, JOSE VICTOR CASTRALLI SOARES e ERIC DONADONI RUGNO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000128/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Ronaldo Ronei Guglielmo , PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ISABEL FELICIANO DA SILVA LACHI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0227.0000581/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0030008/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ADRIANO BENTO DE LIMA e ADAUTO SEVERO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0276.0001029/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000136/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA REGINA CORDEIRO OGASSAVARA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0003227/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ADRIANA SANTOS SOUZA GUASTELLA e GM EVENTOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO, WILSON ROBERTO MARGARIDO, JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR, NOEL NEVES SANTOS e FABIO HENRIQUE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0310.0000723/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: ELIEL MUNIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0310.0000878/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JOSUE SOBREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000075/2018-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e DROGARIA JARINU LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001141/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000444/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000070/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e VANDERLEI ELCIO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000086/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: GABRIEL HENRIQUE BORTOLOZO DA SILVA, EDVALDO ROELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, EDVALDO ROELA LTDA e ROELA & ROELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000389/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: FRANCISCO VICENTE ALMEIDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000205/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAUL, CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000074/2016-3 - 11 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., RICARDO DE AQUINO SALLES, RUI ANTONIO KARAN FILHO, NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO, GRUPO BUENO NETTO, NELSON LOPES OLIVEIRA JÚNIOR, ADALBERTO BUENO NETTO, JANIO FRANCISCO BENITH e RODNEY RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000280/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0001297/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MEU DESPACHANTE LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0716.0002178/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000636/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e TRANSPORTADORA BALAFRÉ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003312/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS e STAFFY INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000489/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MÔNICA DE CASSIA FONSECA GIMENES e CENTRO DE FISIOTERAPIA DA UNIMED – FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000058/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: BRASELL

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004447/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0006599/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA e JUVENAL PARADA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011259/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Andréa da silva Pantoja

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

ARUAL MARTINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002508/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000082/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCIA SATIKO IGUE GOMES - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000759/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AMIL INTERNACIONAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001503/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL DE FRUTAS JOIRAK LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001613/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SUBMARINO, RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO e CONECTA-LA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002492/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOSÉ MARIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0004055/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EMEB MOYSES CHEID

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000781/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: HAMILTON JOSÉ AMORIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000931/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0196.0001163/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001828/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ANTÔNIO FERNANDO DE ALMEIDA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0199.0001346/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0217.0000343/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: VALENTIM FIFOLATTO, MARIA ELIZABETH DA CUNHA PEREIRA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000002/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000132/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000444/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SINDMUNICIPAIS - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0230.0000017/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: DENILSON DOS REI e ROSA MARIA DA SILVA REIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000471/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: BEATRIZ BASTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0243.0000027/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: FABIO LOUREIRO MARTINS e EMPRESA PORTO SECO EMBALAGENS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0030044/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JOSÉ GILBERTO VIOLA, SONIA APARECIDA ROMANI, PINHAL RADIO CLUBE LTDA, VALERIA MELONI MONTEFUSCO, RICARDO ANACLETO MARCHI PEREIRA e RADIODIFUSÃO MOGIANA PAULISTA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0265.0000312/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANLU LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0268.0000077/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BACIA DO JUQUERY e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0274.0000167/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000123/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MOVIMENTO VAMOS CUIDAR DA PITANGUEIRAS , PREFEITURA DE GUARUJÁ, VÁLTER SUMAN, MARCELO NICOLAU e VANESSA SANTOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001947/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. e ROGÉRIO LIMA NETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000195/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: 4º BATALHÃO - 3º CIA - 1º PEL. POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL EM FRANCA

Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0000066/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MARINO DE LIMA e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000746/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: DIEGO DUTRA GOULART e MARCOS ROBERTO PIMENTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000275/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: ELIANE CIRQUEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0000141/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: CADEIA PÚBLICA DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0325.0000121/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000845/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ANTONIO MARCOS JULIANI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002494/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: TALITA A. GUSMÃO e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000717/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: EDNALDO JESUS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001033/2019-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: RILDO SANTOS MACHADO, MARY ROSE EVARISTO e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS – SAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0363.0000244/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: ANDREA BARRETA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0371.0000079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: POUSADA MIRAMAR e ADELMO MARCELINO NETO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000355/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0378.0000912/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: RENATO CESAR ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000392/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: ANDRÉ LUIS CARNEIRO, ALEX SANDRO DONIZETE DA SILVA e JAC SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0392.0000330/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: TITULAR DO E-MAIL [email protected], MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RESPONSÁVEL PELO EVENTO “EDÍCULASHOW” OU “PROM NIGHT”, PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA RUA ERNESTO DALSÓGLIO, N. 123 e CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0403.0000252/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: MARCOS SLOBODTICOV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000058/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e AGNALDO RIBEIRO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e ELIANO APOLINARIO DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000071/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e WHILLHES GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000074/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0003563/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SANTOS e ATENEU SANTISTA LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0007223/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000439/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO ROQUE - ASSEA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000297/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Joslane Cruz da Silva Cardoso

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000320/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ESTEVES ANDERSON DE OLIVEIRA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP e WILLIAN ROBERTO MUCCIACITO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000537/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: DIEGO MONTEIRO DE SOUSA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0000934/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: WILLI SIEVERS SPERANDIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000365/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: MARISA GONÇALVES, Prefeitura da Comarca de Sales e GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000010/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: LEONEL MOACYR CORAZZARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000100/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: RODRIGO CHIZOLINI, MARIO LUIZ NIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000029/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: NALVA DE OLIVEIRA e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000235/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUCAS R. B. F.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000449/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CARLOS GIANNAZI e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000186/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: ORLANDO TANGANELLI JÚNIOR e ADÉLCIO APARECIDO MARTINS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000809/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000321/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000618/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALEX BATISTA DA SILVA DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000930/2015-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, INSTITUTO BIOLÓGICO, AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS e VICMA SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001155/2014-0 - 11 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIDNEY SANCHES DI SIMONE, FLAVIO ROMANI DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS VECCHIATO, OUTROS (A IDENTIFICAR) e GEDEC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002478/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0002042/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0002928/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Luiza Thomé Bacchi

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002504/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MARIA DO CARMO NUNES VILAR e PREFEITO MUNICIAL DE AVAÍ

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003917/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: KLÁUDIO CÓFFANI NUNES e SEFORA FARIA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001097/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000636/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WAGNER FEITOZA e JOSE DE FILIPPI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004704/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Alexandre da Cruz Picanço e BRADESCO SAÚDE S/A

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0006012/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RAFAEL SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007498/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014201/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002636/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: OSMAR DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004789/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001739/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JADIR UNGARO & CIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0001315/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LEILIANA LIMA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0000539/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000347/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: THAINÁ VITÓRIA CAETANO, JAQUELINA MARIANA CAETANO BUENO, ALBERTINO DOMINGUES BRANDÃO e JOSÉ LADISLAU FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000216/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SIDNEI BIBIANO SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001815/2015-6 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ALVARO NUNES DA SILVA, RODRIGO BORGHI DA SILVA, GEOMETRUS - SISTEMAS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL LTDA , POWERSAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000037/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ASSOCIAÇÃO COLINAS DE IBIÚNA, RODRIGO MOTA DA SILVA e LUIZ FELIPE DE CARVALHO MARIZ DE OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0287.0000770/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: BRONISLAW ANTONYS DRABEK

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000209/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WILSON DONNINI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000399/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PESSOA NÃO IDENTIFICADA e JOSE ROBERTO BERNARDO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001582/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0349.0000318/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO, PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0000036/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE, MARIO LUCIANO ROSA, LUCIMARA GONÇALVES DE ALMEIDA, MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA e GONÇALVES E GONÇALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000246/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e GAEMA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000796/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE PIRAJU e FALLS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0421.0000312/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL e CASIMIRO & CASSIMIRO LOTEAMENTO MARCO ZERO SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0000834/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ROSANGELA FERREIRA DE TAL e COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0003740/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PUBLICA DE SANTOS e CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0004622/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CLOTILDE DA SILVA GARCIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0430.0000277/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ELEKTRO REDES S.A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0471.0000498/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000243/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: WAGNER AGUSTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000079/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VIJ DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000795/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0678.0001734/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JUSSIARA INACIO COSTA PREZOTTO e FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000544/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GUIRLANDA MARIA MAIA DE CASTRO BENEVIDES, PATRICIA LIA SANTAROSA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e PAULO GIL HOLCK INTROINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003124/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000480/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCAS LACAZ RUIZ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007729/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0010756/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ARTHUR MANOEL SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012344/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANDERSON AGOSTINHO FERNANDES e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000062/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

2ª Turma

TIAGO CINTRA ZARIF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0148.0000228/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo São Paulo

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO-GAECO CAPITAL e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0002496/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JOSEFA LINDALVA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0155.0006233/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: DANIELLE CHRISTINA SOEIRO DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003807/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000110/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, NELSON UEOKA e NELSON UEOKA E ADRIANA DA COSTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000301/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MAKOTO HIRONO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000924/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IBL INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE- INSTITUTO BRASIL LEGAL e MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0000159/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0000977/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: COMUNIDADE SÃO PIO DE PIELTRECINA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000999/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: EE PROF PALMIRA GRASSIOTTO FERREIRA DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000593/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e DRACO ELETRÔNICA E COMÉRCIO EIRELI - EPP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000157/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ASSOCIAÇÃO POR UMA APARECIDA MELHOR e EMPRESA GMB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001989/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA e VITTA BAIRRO DOS MACHADOS II AQA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000707/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0000799/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002209/2016-9 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA, ELIZABETH CARVALHO CILINDRI, LUIZ CARLOS MENEGHETTI, PEDRO ELISEU FILHO, LEO TEODORO GURNHAK e ASSOCIAÇÃO ENSINANDO A VIVER "PROF. MANOEL MOITA FILHO"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002627/2015-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, LEONARDO DIAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA e RONEY PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001684/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO E SISTEMAS DO BR LTDA e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001066/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: CARMELIO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, MÁRIO DONIZETE FLORIANO TEIXEIRA e DE LUCI TRANSPORTES E SERVIÇOS MECANIZADOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000077/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU e JUÍZO DE DIREITO DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0211.0001492/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI e CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000057/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000011/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000159/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA, OSVALDO JOSÉ DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000252/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000301/2018-5 - 4 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: OMAR SALEH KHANJAR, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MORAES, UNIÃO PELA BENEFICIÊNCIA COMUNITARIA E SAUDE, CENTRO MEDICO METROPOLITANO LTDA, DAYGARO KAROL GOMES FERREIRA e EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000201/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0245.0000770/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: VERDE ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0245.0000789/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: richard anthony brokaw

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000031/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: DALVA TEIXEIRA DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000860/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ANONIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000071/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000229/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES e MARCELO MARTINS FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000515/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CARLOS DANILO RIBEIRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e EDUARDO BAZAN PARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0000884/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0276.0000810/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CMDPCD - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIÊNCIA e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000252/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT PATRICK e SUELI KATSUMI NOSSI NAKAMURA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001063/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MORENO'S BURGUER

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000202/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LOURIVALDO DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000447/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANTONIO CARLOS GONÇALVES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000576/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ROSEMEIRE ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0282.0000142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000256/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Samuel Reis Evangelista Jeriquara e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000159/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PEDRO LUIZ VILATORO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0290.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000248/2019-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: município de ribeirão branco, F OLIVEIRA COMERCIAL EIRELI , TJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e GNG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000127/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: EDVALDO DE CAMPOS SCARME e SUPERMERCADO PENHA CENTER LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0304.0000142/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ITATIBA ESPORTE CLUBE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0000367/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000791/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0309.0000933/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: IVONE MACHADO PEREIRA DE ANDRADE e ASPAD - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DOWN

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000292/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TBG TERRAPLENAGEM LTDA e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000486/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e ARRUDA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0030051/2020-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JOSUE SOBREIRA, DÉBORA CRISTINA VOLPINI, ROBERTO CARLOS GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e EXCEL LOCADORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000134/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - ROBERTO CARLOS VANUCCI (CONTAS DE 2014)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0000278/2021-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ALESSANDRO, MUNICÍPIO DE LEME e PREFEITO MUNICIPAL DE LEME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0000573/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e ANTONIO DIMASE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000085/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000100/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000566/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: BENEDITO VALDERE MOLON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000351/2013-8 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, JP BECHARA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DINIZ LOPES DOS SANTOS, DAVI ALVES DE OLIVEIRA ME e LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000686/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MIRASSOL

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000105/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: DE OLHO NA CÂMARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0340.0001666/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: ODAIR ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0000230/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, J.R MULTISERVICE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000687/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Câmara Municipal de Poloni, EVANEDIR PAZETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, LUIZ DONIZETE SOARES, ANTONIO JOSÉ PASSOS, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO RICARDO SANTANA, RONAN ANTONIO NOAL e PAULO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0357.0000691/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROSANGELA LOPES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: OXICAN GASES e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0368.0000084/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000392/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0371.0000189/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREGULHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0372.0000508/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000424/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: SOB SIGILO e MUNICÍPIO DE TIMBURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0393.0000512/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTO FERREIRA e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000073/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e JOSÉ SOLANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000537/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA e VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0004322/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO SANTOS e SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004486/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, CROSSFITCPKSANTOS e CLAUDIA MATSUMOTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000467/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:  LAÉRCIO ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0030011/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANGÉLICA ANGEL e CPFL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0001170/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0001262/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000213/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO DO NASCIMEWNTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0450.0000323/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: DECIO MARMIROLLI e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001021/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: REGIANE LACERDA GOMES DA SILVA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: BAR DO SALDANHA e

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000419/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE PENHA DE FRANÇA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000043/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: REGIS FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004237/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PAULA APARECIDA JULIO, EDUARDO GAVIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0000135/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: BAR GELAGUELA, FELIPE BORSOI PAVALEC ANTONIO e ALEXANDRE ROBERTO SILVA PIRES

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000045/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: GILMAR BARBOZANE DE CARVALHO, EDSON MORCELLI, CALENTI & GONÇALVES FERNANDÓPOLIS LTDA - ME, EDE CARLOS CALENTI e GILMAR FLORIAN FRANCISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0687.0000234/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: sindicato dos funcionários públicos municipais de salto de pirapora e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DAIANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e ROSELI GERALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000042/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELO RESGATE DA CIDADANIA - AURCI e GILMAR SOUZA SANTOS - SUBPREFEITO DE ITAIM PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000062/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: URLA - UNIÃO RESGATE E LOGÍSTICA AMBIENTAL EIRELI EPP (ENCAMINHADO PJ DE DIADEMA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOVI LEGAL LOGÍSTICA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000236/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e FERNANDO CELESTINO DE LUNA – EX- AGENTE DE SEGURANÇA PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000322/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000467/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000512/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001034/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATO JUNIOR e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000023/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: LUIZ CARLOS PRADO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000033/2013-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000131/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0705.0000057/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados:

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001036/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CARLOS CHERMMA DA SILVA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001080/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e IZÍDIO DE BRITO CORREIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0003632/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001183/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: HELIO VENDRAMINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005360/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: AMAURI GONZAGA, CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA SUL e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003346/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0003829/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANONIMO, ESCOLA OCTACILIO ALVES DE ALMEIDA e DIRIGENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001803/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000066/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VPN SOLUTIONS PROVIDER - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000724/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: NÃO IDENTIFICADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000852/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AILTON RODOLFO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002509/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MARCOS AZEVEVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0002719/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM SÃO PAULO - SUPES/SP e MADEIREIRA IPIRANGA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002920/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADÉRMIS MARINI, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0002968/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WALDECI ANGELA ROSSTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - SECRETARIA DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000463/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001786/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001939/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004110/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0007048/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0008293/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009360/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CLEMILSON PONTES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010339/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Dinorah e A APURAR

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010886/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDMIR CHEDID, ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE ITATIBA), DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, LIGIA ABREU, AVILSOM GIACETTI, HÉLCIO MONTE, FLÁVIO MONTE DA FENIX, THAÍS GAVA, ELIZABETE APARECIDA STOCCO PEREIRA, MARIA CRISTINA CAMEIRÃO DA MOTTA FRANCO, ALBERTO HIROSHI BANDO e E OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011652/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) – ENCAMINHADO PELA PJ SÃO BERNARDO DO CAMPO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP e FLORENZA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012376/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012574/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e PEDRO HENRIQUE DIAS BARBIERI - SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013203/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WILTON CESAR BORGES CASSIMIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP, “LÍDER CNH”, CARLOS ALVES e VINÍCIUS MARTINS DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013765/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMO, MARTA HELENA ROSLER e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015310/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015516/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE – ESPRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0015930/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0031244/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Thais Soares de Lima, ENEL DISTRIBUIÇÃO e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000081/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000002/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, OFC IND. E COM. PROD. PARA ESCRITORIO LTDA. e D. PALMEIRA DE LIMA MÓVEIS - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000373/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CELINA MARQUES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0000648/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CONDOMÍNIO MADAME CURIE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000267/2010-5 - 14 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSTRUTORA MUDAR e ANGELA AZEVEDO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000619/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ OSASCO - OFÍCIO Nº 150/2021 - TFX REF: PROTOCOLO GERAL 248/2021 - ANVISA e YOUTUBE, MERCADO LIVRE, AMERICANAS, SUBMARINO E VOLUME CAPS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000272/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PROSPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0189.0000162/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AMPARO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000409/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000254/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000166/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PAULO SILVA DUTRA DE OLIVEIRA e EDUARDO DOMINGO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000242/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: INSTITUTO BRASIL DE GESTÃO PÚBLICA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000020/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: PRO URBE - SR PAULO BRAGA DE OLIVEIRA e INSTUTITO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000044/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: FRANZ JOSEF HILDINGER e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000090/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO CANDIDO DE MOURA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000650/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0250.0000123/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: SILVIA REGINA ROQUE CESARIO DA SILVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000701/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JOÃO CAETANO DA PAIXÃO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000321/2016-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: MARIA ALINE PEREIRA, MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA, EDMILSON BARALDI, FERNANDO LUCAS PEREIRA e LUIZ CARLOS PATRIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0276.0000551/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Leandro Matheus Marins Carvalho e BRUNO DOMINGOS VIEIRA GONÇALVES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000863/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ADOLFO ANSELMO DE ANDRADE NETO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002030/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ, PREFEITO DE GUARUJÁ e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (A APURAR)

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000060/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUANA SBEGHEN BONOMI e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000088/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0289.0000150/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipuã

Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000898/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: RUY MANOEL ALVES DOS SANTOS, MILTON KENJI TAKAMOTO, RAFFAEL LUIGI CLEMENTE e TECNOPANO TECNOLOGIA AMBIENTAL EM PANOS EIRELI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000177/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MELO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0295.0000465/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ, município de ribeirão branco e município de nova campina

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000062/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: ANTONIO CARLOS DE LIMA, VANDERSON DE MOURA MORAES, NEILA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, JOSÉ BENEDITO DIAS, MARIA PAULO DO NASCIMENTO, FERNANDA DE ANDRADE CORREA, MARCIA APARECIDA RAMOS, SIRLENE PETKOVICZ, LARISSA LORENZI DA SILVA e SIMONE MORAES DA SILVA DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0001184/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0001200/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e ADRIANO ADÃO FARIA NOVAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000287/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e DENISE PARISE DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0000595/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE OFÍCIO) e MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, VICE-PREFEITA E DIRETORA DE SAÚDE DE ITAPUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002209/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SIDNEY PASCOTTO, JOÃO BATISTA BOZZI, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A e CÍCERO FRANCO SIMONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002343/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e RTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007054/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000063/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: CRISTIANO MACEDO ENGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000231/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: FABIO ALEXANDRE BARBOZA SANTOS, JOÃO ROBERTO NUNES JOPPERT e RAMIRO FERREIRA DOURADO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003594/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS, JULIANA DE PAULA GUEDES DE MELO SANTOS e JONATAS TELES PAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000567/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP e Prefeitura Municipal de Monções

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000957/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Barbosa e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000400/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: RONALDO MARCOS TOQUETÃO e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000473/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA e MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0387.0000027/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0402.0000335/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: JOSE CARLOS PEREIRA e MUNICIPIO DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0000114/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS ROBERTO PIMENTEL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000062/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e EDIVAL PEREIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000063/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OCB ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS e PAULO ROBERTO FADIGAS CESAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0002425/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO DO ESTANCONFOR SANTOS e PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0002469/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0002644/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CRECHE MUNICIPAL MARIA IGNEZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0426.0003068/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: FLAVIO RAMOS CAMPOS e ACADEMIA LEÕES GYM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006338/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000019/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: ALDENIR GONÇALVES FERREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000344/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: AGROCERRI PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME e ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000287/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Cristiane Alves

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0030032/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LUIZ CLÁUDIO SOUSA NOVAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000246/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e MARIA IZABEL ZAMBONI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0450.0000530/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0451.0000115/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANTONIO CARLOS R. PAIVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, OFICINA ZETECAR e OFICINA E LAVA RÁPIDO VILLA'S

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0001116/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0453.0000059/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, CLARO S/A e TELEFONICA BRASIL S.A

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0000043/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MPF - ARARAQUARA e PREFEITURA DE CANDIDO RODRIGUES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000108/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ UBATUBA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000716/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: PREVISUL SEGURADORA S/A

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000939/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VÁRZEA PAULISTA, JARINU E CAJAMAR. e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0001308/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JALES, GABRIEL FEDOCE LARANJA e OCLAIR BARAO BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000216/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000260/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0599.0000049/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: VIVIANE CRISTINA MARTINIUK

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0632.0000205/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0636.0000777/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JOSE LUIZ DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0636.0001588/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA, PENITENCIÁRIA II DE HORTOLÂNDIA, PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0678.0001538/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Mônica Cardoso Fernandes e CLÍNICA DA VITTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000308/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000311/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000385/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000411/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO CARLOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FÁTIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000524/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000622/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DARIO AUGUSTO ARANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000717/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL e VALDECIR VIEIRA DOS SANTOS - AGENTE POLICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000980/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMO e ADILSON AMADEU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000064/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: INSTITUTO UBATUBA SIM

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0002092/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ, SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0001419/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001263/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RONALDO PEIOVESAN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0003462/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DAVID ANDRADE e POSTO GRAAL SEM LIMITES

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0000215/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: RODRIGO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0003258/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ANÔNIMO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0003733/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0004071/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MAB FURLAN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001836/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000110/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e KAMEL SALIH CHARANEK

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000614/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e BAR FAROL DA PRAÇA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001452/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e LUCAS SPINELI

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001658/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003255/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MILTON CHERUBIM CINTRA COELHO, M.C. DE MORAES LIMA RESTAURANTE EIRELI, RAPHAEL MORAES LIMA, LUIZ CHIARELLI e TULIO SANTOS RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004161/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000662/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LEANDRO CABRAL DA CONCEIÇÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000302/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: FELIPE SCHAPIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002506/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007952/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA MOREIRA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008558/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: NILSON GONÇALVES, APÓCRIFO, THELMA DE MIRANDA VIANNA BOZA, DANIELA DO AMARAL LOPES SBIZARO, DÉBORA DA SILVA LIMA PONTES e ANDREA SOARES D ´ÁVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SP – SESCOOP/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009465/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FERNANDA DEL PICOLO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0010032/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA DE POTIM, LEANDRO MARCONDES, MATEUS OLIVEIRA, MARIA RODINEIA RODRIGUES PAIXÃO e RAPHAELA ABRANTES

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0011670/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LETICIA CELIDONIO SANCHEZ e APRENDA INVESTINDO - APRENDAINVESTINDO.COM

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032023/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032065/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000011/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0001648/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MASUQUE EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001141/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: NEIVA MULLER DE BRITO e EX OFFICIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000482/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001328/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERNANDO HERON e GIFT GALERIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001151/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, JAIRO DA COSTA E SILVA e OLIVEIRA CONSTRUTORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000854/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: LAERCIO JESUS DE SOUZA, SAULO PEDROSO DE SOUZA e OTAVIO BATISTA DE LIMA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000681/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CASSIO MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, SAMANTHA FERNANDA NOBRE e SILVIO RENATO BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000108/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CLUBE LEGIONARIOS EC

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002055/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: JOSÉ MESSIAS DE ARAUJO e CLAUDIO LUIZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0219.0000525/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WAGNER CHRISTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000009/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: AMAURY MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000230/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE DESCALVADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000427/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: VAGNER BASTO e Município de Descalvado

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0257.0000003/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ZELINA FERNANDES BONATTO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000798/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000079/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: AUTONOMIA EM FOCO, DARCI DA SILVA COSTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL e MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - MNPR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000117/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ADRIANO NOVAES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0295.0000301/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PAKAHU LEILÕES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0296.0000568/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000029/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: DLEGACIA DE POLICIA DE ITARIRI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000669/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0003340/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: POSTO HOT GAS LTDA e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000065/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000161/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: TELMA APARECIDA SAVEGNAGO MAURI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000157/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000284/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: LEANDRO TORRES DA SILVA, ALOISIO CARMANHAN, BRUNO DE BRITO DA SILVA, ANTONIO LUIZ DE MELLO NETO, ALEXANDRE PEREIRA RISSATO, VINICIUS DIEGO RIBEIRO SCHIABEL, NELSON GALDINO JUNIOR e RONALDO CHIAROTI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000947/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: GILMAR MARTIN MARTINS e GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0369.0000038/2021-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: KRAFT PAPELARIA - ZAMPIERI & GONÇALVES LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000971/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ARISTIDES e RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000161/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000523/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0396.0000323/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: BENJI MICHEL PILON e GRUPO MASTELLINI LTDA - ME

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0397.0000077/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002346/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LIGIA MARIA DA MATA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0003265/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GAEMA-BS e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0000221/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000029/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: DALILA ANTÔNIA MUNHOZ e MARGARETE PRADO DE OLIVEIRA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000145/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000345/2020-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, ROSA LUCHI CALDEIRA, PEDRO HENRIQUE SILVEIRA MANTELLI, FRANCIANE LUCHI CALDEIRA , DANIELLE POLES DOMINGUES, ALEXANDRE APARECIDO IGNACIO GODOI e OSVALDO DA ROCHA CALDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000206/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000366/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e A ESCLARECER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000413/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000398/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA e ROSSIELI SOARES DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: VICENTE AUGUSTO BAIOCHI, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000057/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: MARCOS ANTONIO LOPES, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e CLAUDEMIR PASCHOAL GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000796/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: AMERICO SCUCUGLIA JUNIOR e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000289/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000388/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000654/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL DE ITAQUERA), ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEF ROQUETTE PINTO, MARIA RAQUEL DUARTE PEDROSA DOURADO – DIRETORA, EDUARDO SALUZI e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000071/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004766/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0002646/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001463/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEAN MARCELLY RODRIGUES ROSA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001933/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000003/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000156/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: FERNANDA GHETTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003278/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RODOLFO ALVES DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006300/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: luis gustavo de cunto, LUIS GUSTAVO DE CUNTO e IGREJA DEUS E A RESPOSTA

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006357/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015417/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, PATRICIA IWAMOTO COSTA MORI - COORDENADORA DA EQUIPE DE LICITAÇÕES e ADEVILSON MAIA - DIRETOR DE ENGENHARIA DO DER-SP

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

OSCAR MELLIM FILHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0002987/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: VINICIUS MIRASOL CAMPINA, VINICIUS MIRASOL CAMPINA e HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA DE GUARULHOS - HMU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0155.0005007/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO NOVO RUMO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0005251/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ROGÉRIO SANTANA REIS e A ESCLARECER

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0002793/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e GRANFRUITS COMÉRCIO DE HORTIFRUI EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000212/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CONSERVAS UEDA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000259/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAUE BLASIOLLI e JUST FIT

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000412/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ABRANGE NEGOCIOS EMPRESARIAIS GUIA TELEFONICO e SIGILOSO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000513/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CÓPIAS DO PROCESSO 1003038-06.2021.8.26.0248 e FORD MOTOR COMPANY BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001256/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS P.K.G.LTDA., CNPJ-00327222/0001-13

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0030021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ERENI ROSA DE LIMA e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0183.0030030/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Município de Aguaí, CAIO DA CRUZ LEITE, HELDER JOSÉ DOLIVO e LUÍS ANTÔNIO MARTINS TELLES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000076/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDGAR JORGE e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0000569/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: RICARDO BUSO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0002534/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARARAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0204.0001184/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e CHRISTA PELIKAN TEIXEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0211.0000245/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000023/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: LIDÉLIA FREITAS DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ, MÁRCIO LOPES CARDOSO e CBA - COMPANHIA BRASILEIRA AMBIENTAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000260/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: CLUBE DE RODEIO DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000102/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: THALLYS RODRIGUES DE SOUZA E SILVA e PREFEITURA DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0001227/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: BRENO BARBOSA ANAYA XAVIER, GUILHERME DANZI MARCONDES e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0227.0000510/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EDSON LUIZ OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000038/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000870/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA, MATEUS SCARSO, EPPO BRASIL SOLUÇÕES URBANAS LTDA, DENILTON ROCHA DOS SANTOS, NELSON DE SOUSA SOARES e EDSON JOSÉ BOMBONATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0002016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Fabio Aparecido Pereira Ramos

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0255.0000604/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: MARIZETE FERREIRA, SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, Estado de São Paulo, IVANI SALETE BORGES, FRANCIELLE DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000063/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000589/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000772/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE ÁLVARO DE CARVALHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000409/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO, TIAGO VINÍCIUS SANTIAGO e SISLLAINE SNELLEN MARIA NASCIMENTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000442/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: RP BAR E DRINKS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001224/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CAROLINA RATTO e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0030174/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MEIRE CAVALCANTE, ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁ e LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ENSINO E DIFERENÇA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000045/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GRUPO ALLARD e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000109/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: RUBENS GOMES HENRIQUES e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000203/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000482/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE RESIDENCIAL PALMARES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0001385/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000164/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0295.0000253/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0296.0001318/2012-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000082/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES, AEROCLUBE DE ITÁPOLIS e RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000846/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e CLÍNICA E ESTÂNCIA TERAPÊUTICA "LIGHT HOUSE" LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000528/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JOÃO MANJOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000407/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: LEIDE FORNAZARI GALICE e JOSÉ CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0312.0001007/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: SARA RIBEIRO BISPO e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000008/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEME -SP, INFRATEC CONSTRUTORA LTDA. e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000697/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0327.0000047/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: JOSÉ AUGUSTO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0330.0000019/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0339.0000950/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: SERGIO JUNIOR HENRIQUE e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0342.0000781/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: ADOLPH S. R. DE ALMEIDA e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0342.0001249/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PROCON DE MOGI GUAÇU e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000126/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: DANIEL APARECIDO PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANTONIO JOSÉ PASSOS e TIAGO RIZZATO ALECIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0373.0000370/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000956/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000792/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: WELLINGTON DA COSTA MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000155/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e THAYANI MELO DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000334/2020-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS, COOPEREG – COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE REGINÓPOLIS e DIEGO LUIZ JURENTE ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0395.0000765/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: THAYNÃ DE SALES e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001004/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CIDADE DA CRIANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e OUTROS - A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000211/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 46ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000089/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ CARLOS DAMASCENO e MARIZILDA MARTINS MALANCHE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001301/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000027/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000518/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM MARGARIDA e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0437.0000093/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0000564/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MARCIA ROZOLIN e IGOR FRANKLIN ROSA DANEZE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000136/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JOSÉ BENEDITO PIETRAFESA DE GODOY, COMERCIAL SOCORRENSE LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (AIA 247375/2010)

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000141/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0457.0000252/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DRS XVI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0465.0000327/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: RODRIGO EDUARDO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SALES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000272/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANTONIO FERNANDO DA SILVA LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000455/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: LILIAN CALTA BELLOTI PINHEIRO e CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0030029/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SMDHC/OUVIDORIA MUNICIPAL e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0618.0000032/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0002113/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0002445/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ALDO ALUIZIO SILVA e SILVAL MARCELO DONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001333/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, JOVANIL ILEDES LAMBERT DE SOUZA, MARCO AURELIO LAMBERT DE SOUZA, SIMONE BERNARDI LAMBERT DE SOUZA, JOSIANE APARECIDA DA SILVA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000045/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: SINDSAÚDE ABC e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000939/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001242/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e PAULO NUNES PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000016/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO BUTANTAN e SCHOTT DO BTRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000074/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO – COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000148/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000152/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, GIGANTE RECÉM NASCIDO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000193/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA - INVAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000572/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO (SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000748/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO, CONSÓRCIO SIMÉTRICO JFM, IMPLANTAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS EIRELI, MÁRIO BANDEIRA - EX-PRESIDENTE CPTM, DIRCEU PINHEIRO - DIRETOR DE MANUTENÇÃO, DOMINGOS CASSETARI, ROGÉRIO FELIPPE DA SILVA, MARIA ARLETE VIEIRA COSTA , LUIZ ALFREDO AMORIM JÚNIOR , MARIA REGINA SCURACHIO SALES ALVARENGA, WALTER GOMES FERNANDES, JÃO LUIZ DOS SANTOS TOSELLO, LEONARDO FERREIRA LEITE e LUCAS NEUHAUSER MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000775/2011-4 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÉLIO TEIXEIRA DE CARVALHO - POLICIAL MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0700.0000037/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba

Interessados: Kelly Verina Bomtorin Durand

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000036/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: CONSIS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS, DANTE ANTÔNIO SIMIONATO e IRIO CARVALHO DE AZEVEDO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0003966/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE DIADEMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001094/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" e LUANA SILVA ARAUJO MARTINEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001668/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001594/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001000/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: NELSON KAWASHIMA, EPITÁCIO SOUZA SILVA, ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e VALDEIR JOSÉ DA SILVA

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001042/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Estância Oléa

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0006103/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: TRAY TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003562/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e MIRIANE PEREIRA MOTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0001029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CASSIO LUIZ BARBOSA e MURILO JOSÉ ROCCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000201/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002617/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SANIA TONELOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003555/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, 2HC. ROSA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0008731/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009525/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0010013/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010984/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0014571/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA CALVOSO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0015380/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA, BRK AMBIENTAL S.A e ELISÂNGELA COLETTI MIGUEL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0016310/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Laryssa

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000003/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000014/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: WALLISSON RODRIGUES DA SILVA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 139/2021-DG/MP, de 01 de setembro de 2021

 

Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP, (SEI 29.0001.0037642.2020-34), empresa JUMPER Segurança e Vigilância Patrimonial-EIRELI.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art. 1º - ficam acrescidas as Unidades Administrativas abaixo nos artigos 1º e 2º na Portaria nº 103/20, que passam a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 1º - [...] 

Titulares:  

46-Gislaene Cristina Gonçalves Galvão, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.197.778-0, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 2472-6 (Promotoria de Justiça de Atibaia, Rua Castro Fafe, 255); 

47-Carolinie Chaves Fernandes Lobo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.989.904-6, Matrícula nº 4390, (Promotoria de Justiça de Caçapava, Rua Coronel José Guimarães, 255, Bairro-Centro, SP); 

48-Gisela Morena de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 32266017-8, Matrícula nº 010967 (Promotoria de Justiça de Cruzeiro, Avenida Francisco Marzano, 60, Bairro Vila Paulo Romeu); 

49-Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.170880-X, Matrícula nº 001476 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos, Praça Francisco Simões, 50); 

50-Umberto Francisco Vieira Marinho, Oficial de Promotoria I, R.G. nº M-7.552.728/SSP-MG, Matrícula 3509 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, Avenida Nove de Julho, 73, Centro);      

51-Marcel Bredariol, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.916.130-9, Matrícula nº 1867, (Promotoria de Justiça de Itatiba, Avenida Barão de Itapema, nº 120, salas 12, 14, 61 e 62, Bairro-Centro);                                       

52-Claudio Nunes Júnior, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.290.818-1, Matrícula nº 10370 (Promotoria de Justiça de Morro Agudo, Rua Basílio Otávio, 313, Bairro-Centro); 

53-Leandro Marcel Vieira de Almeida, Analista Jurídico do MP, R.G. nº 28337497-4, Matrícula nº 10.258, (Promotoria de Justiça de Ouroeste, Avenida dos Bandeirantes n° 2298, Jd. Sarinha II); 

54-Leila d´Ambrosio de Lara, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 12.737.470, Matrícula nº. 3606 (Promotoria de Justiça de São Vicente, Rua Jacobi Emmerich, 1.284); 

55-Francisco Robson Souza Cordeiro, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 076.757.434-RJ, Matrícula nº 7274-0 (Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, Avenida Ariberto Pereira da Cunha, 1.338); 

 

Art. 2º - [...] 

Suplentes: 

46-Alcione Scovoli, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 14.053.544-5, Matrícula nº 1485 (Promotoria de Justiça de Atibaia, Rua Castro Fafe, 255); 

47-Marina Villela Santos de Moraes Borges, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.500.862-5, Matrícula nº 4652 (Promotoria de Justiça de Caçapava, Rua Coronel José Guimarães, nº 255, Centro); 

48-Danielle Domingos de Carli, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 44.662.017-8, Matrícula nº 010838 (Promotoria de Justiça de Cruzeiro, Avenida Francisco Marzano, 60, Bairro Vila Paulo Romeu);  

49-Guilherme Henrique D'Amico, Analista Jurídico, R.G. nº 33.193.861-3, Matrícula nº 005895 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos-Praça Francisco Simões, nº 50); 

50-Fernanda Souza Lima Dainezi, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.410.722-2/SSP-SP, Matrícula nº 7855 (Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, Avenida Nove de Julho, 73, Centro); 

51-Edeveraldo Alessandro da Silva Jardim, Oficial de Promotoria I R.G. nº 44.187.532-, Matrícula nº 10669, (Promotoria de Justiça de Itatiba, Avenida Barão de Itapema, nº 120, salas 12, 14, 61 e 62, Centro); 

52-Dayane Mateus Barbosa Silva, Analista Jurídico, RG nº. 44.907.800-0, Matrícula nº 010196-4 (Promotoria de Justiça de Morro Agudo, Rua Basílio Otávio, 313, Bairro Centro); 

53-Renato Gonçalves Azevedo, Promotor de Justiça, RG n° 35.698.918-5, Matrícula nº 010607 (Promotoria de Justiça de Ouroeste, Av. dos Bandeirantes n° 2298, Jd. Sarinha II); 

54-Fernanda Amarilis Russo Martins Amado Ribeiro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.778.223-9, Matrícula nº 8137 (Promotoria de Justiça de São Vicente, Rua Jacobi Emmerich, 1.284); 

55-José Maia Braga Júnior, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 13.232.982, Matrícula nº 988-9-01 (Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, Avenida Ariberto Pereira da Cunha, 1.338); 

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas de: 08/02/2021 para os itens 46 e 54; 03/11/2020 para os itens 49 e 53; 17/11/2020 para os itens 48 e 52; 17/05/21 para o item 50; 01/07/2021 para os itens 47 e 51 e 26/7/21 para o item 55.

 

CENTRO DE GESTAO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-9-2021

Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10.261/68 e nos termos do Anexo II da Resolução 693/2011-PGJ, a Samila Cavalcante Lages, matr. 10178, Oficial de Promotoria I, a gratificação mensal à título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;

 

de 14-9-2021

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III, 3°, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26, da L.C. Estadual 1354/ 2020, e art. 6º, I, II, III e IV, da EC. 41/2003, alterado pela EC. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Sueli Teresa Cardoso, RG. *.***.731-*, PIS/PASEP: **.***.189.***, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da EC. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a:  Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017, revalorizada conforme despacho PGJ, publicado no D.O. de 27/11/2019; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DDTT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de 12% de "Outros Auxiliares", e nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, 6/10 relativos à Gratificação de Representação referente à  função de confiança de  Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. a Resolução  PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 6/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP - 1223/92;

 

de 16-9-2021

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 15/9/2021, Ana Carolina Santos Oliveira, matr. 9102, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/9/2021, Aimê Ataíde de Lima Maciel, matr. 9819, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Designando, Marianne Fuziama, matr. 8586, para exercer junto ao seu Gabinete, a função Gratificada de Gabinete I, ficando-lhe arbitrada, nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68 e de conformidade com a Resolução 693/2011-PGJ, a gratificação mensal a título de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018.

 

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 15-9-2021

Concedendo a Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses, matr. 11197, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 10/2/2020.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 17-9-2021)

 

Despachos do Diretor-Geral de 17-9-2021

Autorizando, o cômputo dos tempos prestados por Victor Vinicius Amarante Mendonça, matr. 9663, nos períodos de 2/7 a 20/9/2007, num total de 81 dias, 21/9/2007 a 4/7/2008, num total de 288 dias e 7/7/2008 a 29/6/2009, num total de 358 dias;

 

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Guilherme Gabas de Souza, matr. 9141, referente ao período de 13/5 a 2/12/2008, num total de 204 dias;

 

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Victor França Fiorita, matr. 9305, referente ao período de 19/1/2011 a 19/12/2012, num total de 396 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 15-9-2021

Concedendo a Renata Cristina Ribeiro Dantas de Meneses, matr. 11197, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 1/6/2005 a 1/8/2008 e 2/1/2012 a 29/10/2013;

 

de 17-9-2021

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 3/6/2021, na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas, Maria Fernanda Console de Salles, *****431*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata.

 

Aviso CGP/MP 6/2021, de 17-9-2021

 

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas, Avisa aos Oficiais de Promotoria I que do dia 20 até o dia 24/9/2021 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no ANEXO I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a unidade CGP_INGRESSO.

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/2021-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no ANEXO I.

ANEXO I

- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS, 1

- ÁREA REGIONAL DE BAURU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA, 1

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, 1

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 1

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 1

CÂMARA ESPECIAL, 1

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE (CFC), 1

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL, 1

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - DEECRIM (1ª RAJ - CAPITAL), 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA LAPA - CÍVEL, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIROS - CÍVEL, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - CRIMINAL, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JURI, 1

- ÁREA REGIONAL DE FRANCA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA, 1

- ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO - NÚCLEO PIRACICABA), 1

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 1

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - CRIMINAL, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - CÍVEL, 1

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, 2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, 1.

 

Aviso CGP/MP 7/2021, de 17-9-2021

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 20 até o dia 24/9/2021 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no ANEXO I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item cargos disponíveis para remoção.

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a unidade CGP_INGRESSO.

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/2021-PGJ.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no ANEXO I.

ANEXO I

- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA, 1

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, 1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA, 1

- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS, 1.

 

DIRETORIA DA ÁREA DE SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 14/09/2021

 

Deferindo o pedido de Maria de Lourdes Ferreira Bispo, Oficial de Promotoria Aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 21/05/2018.

 

Despacho do Diretor-Geral de 16/09/2021

 

Concedendo, nos termos nos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Raquel Tiemi Hashimoto, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0177101.2021-81, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/09/2021.

 

Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c  § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a

 

Lorena Gentil Ciampone, 27º Promotor de Justiça da Capital, a partir de 25/08/2021.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/09/2021

 

Deferindo o pedido de Edinéia Macedo Turquetti Inaba, Oficial de Promotoria I, de enquadramento da licença-saúde de 90(noventa) dias, a contar de 24/08/2021, publicada no D.O.E. de 09/09/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (3860415), nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.  

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1°, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/07/2016, 20 (vinte) dias de Licença-Paternidade a: 

 

Fabrício Augusto Conte, Analista de Promotoria II - Agente de Promotoria, a partir de 06/09/2021.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 15/09/2021

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Luana Gonçalves Pinto Oliveira, Analista Jurídico, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/08/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0174034.2021-52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/09/2021.

 

Sidney Simplicio dos Santos Junior, Oficial de Promotoria, 08 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 03/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0181449.2021-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/09/2021.

 

Valeria Aparecida de Souza Soares, Auxiliar de Promotoria I, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 12/08/2021, à  vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0181338.2021-45 da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/08/2021.

 

Valeria Aparecida de Souza Soares, Auxiliar de Promotoria I, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 25/08/2021, à  vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0181354.2021-98, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/09/2021.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/09/2021

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Gilmara Silva de Oliveira, Oficial de Promotoria, 15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 02/09/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0180429.2021-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 09/09/2021.

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2011-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Maíra Gil Bueno, Analista Jurídico, a partir de 13/09/2021.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Campinas de 13/09/2021

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Katia Regina Maria de Bedia, Analista Jurídico, a partir de 04/09/2021.