Designando:
nº 128/2021 – a partir de 20 de janeiro de 2021, os Membros a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 1/2019-PGJ-CGMP, de 15 de janeiro de 2019, com o objetivo de realizar estudos e oferecer propostas para revisão e atualização do Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010.
Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior - 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais
Liliana Mercadante Mortari - 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - 88º Promotor de Justiça Criminal – Assessora do PGJ
Arthur Pinto de Lemos Junior – 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros – Secretário Especial de Políticas Criminais
Beatriz Lopes de Oliveira – 6º Promotor de Justiça Criminal – Assessora do PGJ
Fausto Junqueira de Paula - 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público
Fernanda Narezi Pimentel Rosa – 52º Promotor de Justiça da Capital - Assessora do CAO Criminal
Fernando Pereira Vianna Neto - 3º Promotor de Justiça de Campinas - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público
Karina Bagnatori – 119º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do PGJ
Marcelo Duarte Daneluzzi - 29º Promotor de Justiça da Capital - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares – 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri – Assessor do CAO Criminal
Rogerio Sanches Cunha – 17º Promotor de Justiça de Campinas - Assessor do CAO Criminal
(Pt. nº 2.439/2019)
nº 129/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 22 de janeiro de 2021.
Republicadas:
nº 13356/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Carlos Henrique Maciel
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13357/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Carlos Henrique Maciel (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 119/2021 - Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça, perante a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 1º de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2021)
Tornando sem efeito:
nº 130/2021 - a portaria nº 12898/2020 que designou Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 19 a 31 de janeiro de 2021.
Designando:
nº 131/2021 - 24º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1530186-15.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3.2.3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 132/2021 - 75º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1501029-94.2019.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3.1.2, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 133/2021 - 2º Promotor de Justiça de Paulínia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500288-79.2018.8.26.0150, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 134/2021 - 9º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500975-73.2019.8.26.0618, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 135/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VI – Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1034981-37.2020.8.26.0196, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 17 de dezembro de 2020.
nº 136/2021 - Gustavo Trincado, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, decorrentes da Operação Game Over, expedidos nos autos dos processos nº 1009117-10.2020.8.26.0127 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, na cidade de Carapicuiba, no dia 23 de dezembro de 2020.
nº 137/2021 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, decorrentes da Operação Game Over, expedidos nos autos dos processos nº 1009117-10.2020.8.26.0127 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, na cidade de Carapicuiba, no dia 23 de dezembro de 2020:
- Francine Pereira Sanches – 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
- Sandra Reimberg – 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba
- Vinicius Rodrigues França – 7º Promotor de Justiça de Praia Grande
nº 138/2021 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, decorrentes da Operação Game Over, expedidos nos autos dos processos nº 1009117-10.2020.8.26.0127 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, na cidade de Osasco, no dia 23 de dezembro de 2020:
- Felipe Duarte Paes Bertolli – 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul
- Luiz Fernando Bugiga Rebellato?–?3º Promotor de Justiça de Cotia
- Ricardo Navarro Soares Cabral – 5º Promotor de Justiça de Cotia
nº 139/2021 - os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, decorrentes da Operação Game Over, expedidos nos autos dos processos nº 1009117-10.2020.8.26.0127 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, na cidade de Santana de Parnaíba, no dia 23 de dezembro de 2020:
- Juliano Carvalho Atoji – Promotor de Justiça de Itaporanga
- Richard Gantus Encinas – 12º Promotor de Justiça da Capital
nº 140/2021 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 25 a 29 de janeiro de 2021.
nº 141/2021 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 18 a 31 de janeiro de 2021.
nº 142/2021 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de 18 a 22 de janeiro de 2021.
Republicadas:
nº 12921/2020 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 7 a 22 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2020)
nº 13106/2020 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 17 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2020)
nº 13250/2020 - Felipe Bragantini de Lima, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 19 de janeiro, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 19 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 21 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2021)
nº 13257/2020 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 18 de janeiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 18 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 19 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/12/2020)
nº 13291/2020 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 18 a 31 de janeiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2021)
nº 13381/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Carlos Bruno Gaya da Costa
Cassiano Gil Zancolli
Incluam-se:
Claudio Sergio Alves Teixeira
Flavia Travaglini Zulian
Flavio Jose da Costa
Giovana Ortolano Guerreiro
Jonathan Vieira de Azevedo
Marilia Molina Schlittler
Nathalia Monteiro Cipolla Piola
Nelson Cesar Santos Peixoto
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
nº 13382/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Bruno Gaya da Costa (17 a 31)
Cassiano Gil Zancolli (17 a 31)
Gustavo Silva Tamaoki (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2020)
Aviso nº 005/2021 - PGJ-AD, de 11/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MARÇO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 20 de janeiro de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Adalberto Denser De Sa Junior
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Cimini Ribeiro Salgado
Adriana Vacare Tezine
Aguilar De Lara Cordeiro
Alexandra Facciolli Martins
Alexandre De Andrade Pereira
Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini
Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva
Ana Maria Buoso
Ana Paula De Souza
Andre Camilo Castro Jardim
Andre De Freitas Paolinetti Losasso
Andre Donizeti Zanutim
Andre Luis De Souza
Antonio Nobre Folgado
Carlos Eduardo De Castro Paciello
Carlos Gilberto Menezello Romani
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho
Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Carolina Guerra Zanin Lopes
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi
Catia Aparecida De Sousa Modolo
Claudia Cecilia Fedeli
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Claudio Bonadia De Souza
Claudio Sergio Alves Teixeira
Claudionor Mendonça Dos Santos
Corine Mireille Vincent Nimtz
Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto
Daniela Merino Alhadef
Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos
Debora Orsi Dutra
Diego Antonio Bisco Lelis
Eduardo Luiz Michelan Campana
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Ernani De Menezes Vilhena Junior
Fabio Jose Mattoso Miskulin
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fernanda Dolce
Fernando Antonio Abujamra
Fernando Fernandes Fraga
Fernando Henrique De Freitas Simoes
Gabriel Rigoldi Vidal
Gabriella Lanza Passos
Gilberto Cabett Junior
Gustavo Albano Dias Da Silva
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Gustavo Roberto Costa
Hilton Mauricio De Araujo Filho
Ingrid Maria Bertolino Braido
Ismael De Oliveira Mota
Ivan Carneiro Castanheiro
Joacil Da Silva Cambuim
Jorge Alberto De Oliveira Marum
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Juliana De Sousa Andrade
Juliano Calderoni
Karina Keiko Kamei
Landolfo Andrade De Souza
Leandro Conte De Benedicto
Leandro Lippi Guimaraes
Luis Henrique Rodrigues De Almeida
Luiz Alberto Meirelles Szikora
Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Marcelo Da Silva Martins Pinto Gonçalves
Marcelo Gonçalves Saliba
Maria Fernanda Papa Nitrini
Maria Luiza Motomo Matusaki
Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu
Martha De Camargo Duarte Dias
Mauricio Salvadori
Moacir Tonani Junior
Osvaldo De Oliveira Coelho
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Patricia Taliatelli Barsottini
Pedro Romao Neto
Rafael Fernandes Viana
Reinaldo Iori Neto
Renata Da Camara Alves Pinto
Renata Giantomassi Gomes
Roberto Lino Junior
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto
Sergio Claro Buonamici
Sorandy Ayres Santos
Tatiana De Freitas Rocha
Tiago Dutra Fonseca
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca
Vanessa Zorzan
Vera Cecilia Moreira
Vinicius Barbosa Scolanzi
Vladimir Brega Filho
Wilson Rogerio De Souza
15 DIAS:
Barbara Valeria Cury E Cury (17 a 31)
Bruno Carlo Bertini Feria (17 a 31)
Claudio De Mello Ferreira (2 a 16)
Eliana Guillaumon Lopes Vieira (2 a 16)
Fernanda Queiroz Karan Franco (17 a 31)
Fernando Pinho Chiozzotto (17 a 31)
Herivelto De Almeida (17 a 31)
Joao Marcos Costa De Paiva (17 a 31)
Jose Benedito Moreira (17 a 31)
Jose Heitor Dos Santos (17 a 31)
Karina Scutti Santos (17 a 31)
Laerte Fernando Levai (17 a 31)
Laila Said Abdel Qader Shukair (17 a 31)
Lucila Akemi Nakagawa (17 a 31)
Luiz Gonzaga Bovo (17 a 31)
Maximiliano Rosso (17 a 31)
Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa (2 a 16)
Paula De Figueiredo Silva (17 a 31)
Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)
Regina Aparecida De Oliveira E Costa (2 a 16)
Rodrigo Belline Lopes (17 a 31)
Shizuo Antonio Catelan Yano (17 a 31)
Solange Aparecida Sibinel (2 a 16)
Thais Vasconcelos Sepulveda (17 a 31)
Thaisa Durante Unger Monteiro (17 a 31)
Tulio Vinicius Rosa (2 a 16)
Aviso nº 006/2021 – PGJ-2ª Instância, de 12/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 27 de janeiro de 2021, às 10h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de dezembro;
3. Comunicações do Secretário Executivo; e
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 012/2021 – PGJ-CAOCV, de 14/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - Núcleo V - Ribeirão Preto (Pardo), Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul, para participarem no dia 21/01/2021 (quinta-feira), a partir das 10:00 horas, através da plataforma de comunicação Teams, de reunião de trabalho, conforme preceitua o Artigo 7º, I da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.220/2020-PGJ, de 17 de agosto de 2020. Ficam também convidados todos os demais membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso nº 013/2021 – PGJ-CAOCV, de 14/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo Núcleo PCJ-Campinas, para participarem de reunião regional virtual no dia 19/01/2021 (terça-feira), a partir das 10h00, conforme preceitua o Artigo 7º, I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.220/20-PGJ.
Promotores de Justiça convidados das comarcas abrangidas pelo GAEMA/PCJ Campinas (Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo).
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
E, no dia 21/01/2021 (quinta-feira), será realizada, a partir das 09h30, reunião de trabalho regional virtual com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, alterado pela Resolução nº 933/15-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA PCJ-Campinas e demais interessados convidados.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas.
A reunião se dará em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, cujo link será enviado oportunamente.
Aviso nº 017/20201 - PGJ-SUBJUR, de 18/01/2021
Assento nº 021-PGJ
RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PRESTAÇÃO INCOMPLETA. PROVIMENTO.
1. Ao receber regular pedido de informação o órgão responsável deve atender a pretensão, fornecendo-a no prazo, comunicando que não a possui (e, se for de sua ciência, indicando quem a detenha), ou negando-a com motivo justificado.
2. Pedido que deve ser atendido informando a quantidade da parcela do total de 267 cargos de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de São Paulo (Oficial de Promotoria, Auxiliar de Promotoria, Analista de Promotoria, Analista Jurídico e Analista Técnico Científico) - objeto de emenda ao Projeto de Lei n. 627/20 – que se destina ao cargo de Analista Técnico Científico e suas especialidades.
3. Recurso provido.
(Precedente: Protocolado 29.0001.0000258.2021-17)
Aviso nº 018/2021 – PGJ, de 18/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público para assistirem à SOLENIDADE DE POSSE dos Procuradores de Justiça, Doutores MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA e LILIANA MERCADANTE MORTARI, eleitos Corregedor-Geral do Ministério Público e vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, respectivamente, para o biênio de 2021-2022, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2021, quarta-feira, às 16 horas, por meio do canal oficial do MPSP no YouTube, acessível pelo endereço: https://www.youtube.com/MPSPoficial.
Aviso nº 001/2021 - CSMP, de 18/01/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000172/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000378/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: UBS VILA RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001355/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GENILDA SUELI BERNARDES, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0006099/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SARGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA , JOSE EVALDO GONÇALO - SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Á ÉPOCA, CLAUDIO ATTILI - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO Á ÉPOCA e LUIZ BARBOSA ARAÚJO - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Á ÈPOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0006986/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROGÉRIO FRANCISCO MARQUES e TADEU CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008380/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002269/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002273/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002926/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0003746/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004726/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004784/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005464/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0005724/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: INSTITUTO ÍRIS DE LUZ
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0030361/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0030506/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0030649/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CARVALHO MULTISERVIÇOS EIRELI EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000048/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANTONIO CARLOS BRONZERI e METALFRIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000052/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GELOPAR e ANTONIO CARLOS BRONZERI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000147/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALI IMPORT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EIRELLI e
Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000181/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SHIRASAKA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000185/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TFA COMERCIO DE ABÓBORAS E LEGUMES LTDA EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VIP COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000262/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EDVANALDO GUIMARÃES PEREIRA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000266/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESQUINA DO TOMATE COMÉRCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000279/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 2376 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 001659 2018 77 DIEGO DE BRITO DOS SANTOS, TENDA ATACADO e VOXCRED ADMINISTRADO DE CARTÕES SERVIÇOS E PROCESSAMENTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000353/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MAURICIO RAFAEL e ECON GLOBAL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000354/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000364/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GPC TECNOLOGIA S.A. e 59ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000447/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 17974/20- OFICIO 01/20 - CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA - MOÇÃO Nº 01/20 e EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000463/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CVC OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e PT 48654/16 DECOLAR.COM LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000489/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ AUGUSTO BARROSO e SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000556/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS e SWIFT - SEARA ALIMENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000562/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS RODRIGUES e DIAS PASTORINHO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000630/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RICARDO REGENER CARAÇA e REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000673/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000677/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUSTAVO ELEUTÉRIO e SUBMARINO - B2W
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000689/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ ARARAQUARA - CÓPIA DE 66.195.737/20 e SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000823/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 85844 18 ABRAFATI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e EMPRESA BAUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000854/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - NF 1.34.001.000674/2020-12 - ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES e CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD LATAM
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000866/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRÍCOLA KAZUO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000870/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIAL AGRICOLA PIEDADEL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000901/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 89109 18 MARLENE ALVES FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS MILITARES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000917/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANDREZA DOS SANTOS e MERCADO PAGO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000920/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 136268 17 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA e INSTALLE PRODUTOS PLÁSTICOS
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000924/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REGIANE C. LOPES e POSTO BIO PIRASSUNUNGA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000982/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - NF 1.34.001.005251/2020-99 - PAULO FERNANDO WALBURGA KEGLEVICH DE BUZIN, PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO e AVISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001055/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001159/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LAÉRCIO NERI e SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001175/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL e RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. (RICARDO ELETRO)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001188/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LA LUNA IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001228/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FRUTICOLA CACIQUE LTDA, CNPJ - 49303589/000196 e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001246/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CLAUDIO e RS TREINAMENTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001251/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE. JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MLC-COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001265/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PIACAMP COMERCIO HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001266/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RAMAR COMERCIO DE VERDURAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001268/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CITRÍCOLA QUARTIERI LTDA (FILIAL 01) CNPJ 61.046.462/0005-68 e CITRÍCOLA QUARTIERI LTDA (FILIAL 02) CNPJ 61.046.462/0003-04
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001283/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AIRTON GONCALVES FRUTAS, CNPJ-00228020/0001-14
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001283/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e YUNIE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001284/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AJM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA., CNPJ-10702885/0001-24
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001295/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0001-70, COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0003-31 e COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0005-01
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001297/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MILAFRUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 19.434.403/001-77
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001301/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TECA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI - EPP CNPJ 21.174.964/0001-26
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001323/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARCELLO FERRANTE e VFS GLOBAL SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001326/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: KAUE CASAGRANDE VICENTINI e PREVENT SENIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001359/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 75185 19 EDNO ALENCAR DE ALCAMIM e PLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXP.LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001361/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CÓPIAS DO PROCESSO 1013740-14.2014.8.26.0100 e ROTA DOS VENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001382/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOA NOVA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001386/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOM JESUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001394/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e IRMÃOS ORIOLI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001395/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e J.M.B. COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001396/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ AUGUSTO BRIGLADORI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001417/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURA CAMPO TENENTE LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001418/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURAS A J C LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001448/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO e FERREIRA COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001466/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SONIA MARIA MORALES - CAO IDOSO e AMIL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001472/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MAURO AKIRA TOKUNAGA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001478/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MINAMI COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001486/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GRAFF SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, GREENSTONE ESMERALDA e PJ SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001494/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS NOVA ALIANÇA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001498/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTAS B.S. LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001499/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTÍCOLA 041 LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ & BRUNHARA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001502/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e L.Z. COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001505/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS F. E. LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001507/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS KIBAN LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001510/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MAGARIO FRUTAS DO BRASIL COMERCIAL, EXPORTAÇÃO LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001523/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SALVADOR VIEIRA DE CAMARGO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001539/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e COMERCIAL AGRÍCOLA LALIER LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001571/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JUSCIE COMERCIAL DE LEGUMES LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001597/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FRUGAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001618/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e HGS FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001622/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JAGUACY AVOCADO SPECIALIST COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001659/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e BETTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001661/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e GEVI GAMMA ELETRONICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001661/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COORDENACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITARIO - ANVISA e RPD PRODUTOS PARA LIMPEZA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e P.H.B. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001782/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ELCIO AUGUSTO ANTONIAZI e SEM PARAR - CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001807/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PLINIO JOSÉ BORDIN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001935/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DIEREITO DE OUVIR S A e KOSMAX JONATAS WILLIAM DE GODOY BARBOSA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001951/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MERCADO LIVRE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001958/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VITOR UEDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0002037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 100935 19 IZABEL GOMES DE ANDRADE SENNA e QUERO CREDITO SOLUÇOES FINANCEIRAS E OU QUERO CREDITO PESSOAL DAVID DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030023/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP MG - OFICIO N. 6148/2020/CRIMINAL- NF 0024.19.0033115-9, MARIO LUCIO PEREIRA BRAGA e MERCADO PAGO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0030050/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e [email protected]
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030135/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS DE ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO DE GOIÁS - AHPA e UNIÃO QUÍMICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000398/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000636/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ e LANCHONETE AQUARIUS MASTER LTDA. ME, ANDERSON RODRIGUES, ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000637/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MEDEIROS LANCHONETE LANCHES E SUCOS LTDA.ME, RAQCELIA MEDEIROS DA SILVA, RAQUELI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000640/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ e TRÊS M.F. RESTAURANTE LTDA.ME, MAIRO MORAIS FERREIRA; MAICO MORAIS FERREIRA, MAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001131/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SAÚDE
Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0003163/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, TERESA DE JESUS OLIVEIRA e T J TELECOM LTDA. ME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003348/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RAFAEL FELIPE DEMARCHI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003525/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e FILIPE DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003529/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MIRIAM APARECIDA AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0003581/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RECANTO TERRA NOVA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004034/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e ALBERTO JOSÉ MESQUITA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0004278/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CAUÊ VINNÍCIUS CAMATA TEIXEIRA, PEDRO MARQUES UMBELINO ROSA e ORLANDO MORANDO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004753/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LARISSA OLIVEIRA e CONDOMÍNIO DOMO PRIME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004827/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0005389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LATICÍNIOS BAR E COMÉRCIO DE ÁGUAS FLÓRIDA LTDA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0006494/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PAULINA DE CÁSSIA DÉCIO e EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000709/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0182.0000783/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: COLÉGIO MADRE CLÉLIA MERLONI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000266/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: JOEL BATISTA RODRIGUES, NILTON ALVES GUEDES, LUIS ROBERTO BAQUIEGA e MARCELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0186.0000274/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: IRMÃOS BARROSO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA, MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e WALDIR JOSÉ SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000003/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GERISSON DOTA e SEU JUCA CHOPP BIER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000081/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MIGUEL COSTA DE ASSIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000163/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DANIEL TADEU AMÂNCIO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000173/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASTA - ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE AMERICANA , ROGÉRIO ARAÚJO DA COSTA e KELLY ELIZABETE RESENDE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000182/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DANIEL CHAGAS e ESPAÇO EDÍCULA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0187.0000236/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000263/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE AMERICANA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000315/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000321/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000322/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000570/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FLAVIO VAGNER RIBEIRO, AILLO e ODAIR PIRES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000647/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE AMERICANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0030003/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, CLAUDETE LIMA ALVES, GISLAINE NICOLETI, MARCIO RODRIGO MORENO, ALLAN JONAS DUARTE e LUCIANO HERLON DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0030048/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: OMAR NAJAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000789/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001710/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000024/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA, MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA e JOÃO FRANCISCO BASILE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0191.0000520/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA e CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000315/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: RESPONSÁVEIS PELA CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE APARECIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000633/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MUNICÍPIO DE APARECIDA e MUNICÍPIO DE POTIM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0192.0000644/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ERICA MALUNGUINHO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000077/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: RONIVON DIAS FLORIANO e MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000590/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, DILADOR BORGES DAMASCENO, INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA - IVVH e COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000618/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000924/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: DILADOR BORGES DAMASCENO, SERGIO TUMELERO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAÇATUBA – AEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0194.0001055/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARAÇATUBA, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA e EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000455/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS, DANIEL LUIS EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002034/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0196.0001202/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e MELISSA MERLO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002085/2015-5 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE TARUMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e FRENTE PELA DEMOCRACIA E SOBERANIA NACIONAL DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0198.0000211/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, GLÁUCIA UMEZU e ANGELA CRISTINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0000661/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS, MARIA EMÍLIA GONÇALVEZ e ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000813/2018-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ALMIR ROBERTO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e LUIS GUSTAVO EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0001357/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0199.0000658/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CASA DE REPOUSO BELA VISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0000880/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: EMPRESA SOU ATIBAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0001909/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: 7ª PJ BARUERI e COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÁRVORE DA VIDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000831/2018-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001131/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e AVAREPREV-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001473/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO (SPU/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0030100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0030107/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0030108/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-AVAREPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000379/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: LUCIMAR APARECIDA GISLANE ARAÚJO e JOSE LUIZ DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0203.0000534/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: LUIZ CARLOS CORREA DE ALMEIDA e LAUAN LEONEL DOS SANTOS DE SOUSA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0205.0001627/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: BARRETOS COUNTRY THERMAS PARK LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000224/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CÉSAR AUGUSTO FÁVERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000513/2018-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, INGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL e JOSUÉ MARCONDES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000810/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PAULO SÉRGIO GARCIA SANCHES, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, LUCAS GIBIN SEREN e WAGNER SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001053/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, FERNANDO GALVÃO MOURA, RÔMULO CÉSAR CAMELINI, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, SONIA MARIA VIDOLIN JUNQUEIRA FRANCO, LUCAS GIBIN SEREN e RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001238/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, DANIELA MARTINS DO VALLE CAMPANELLI, ILSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS ZUFI, ABEL FELIPE PEREIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0030056/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000022/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000101/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e TOMIO TERAOKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000115/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e ONG FULL FOREST & OCEAN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000240/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE COMARCA DE BILAC e MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0002543/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: WILSON ROBERTO CRISTOVAM e SEBASTIÃO MAURÍCIO LISBOA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0212.0000101/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: JOÃO BATISTA ZANIN, PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA e MUNICÍPIO DE IPERÓ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0001244/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ROSE IELO e LUIS ANTONIO BRANCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0002411/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR e MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0214.0030273/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000293/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SOLANGE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001196/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000078/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: OSVALDO JOÃO PESSOA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000100/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: RAFAEL GALO ALVES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0219.0000042/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: KELLY ORGÂNICOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0219.0000613/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA e MARLENE APARECIDA ROSA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0219.0000647/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TURIÚBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e PAULO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000879/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0219.0030018/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, RENATO BATISTA DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000197/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000225/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EDSON DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, IVETE BEATRIZ GARCIA DOS REIS RIBEIRO, EDSON MENDES MOTA, REGINA MAURA GODOY SILVA SAMPAIO e ANGELA DE FREITAS GUEDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000361/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PAULO FRANCISCO FERREIRA e ROSIANE ARAUJO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0221.0000592/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: SUILLAN MIGUEZ GONZALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000599/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0224.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000229/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ANDREIA CRISTINA VAZ DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0227.0000329/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHO VERDE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0227.0000338/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: CREAS e HELIO PERARO FARIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000087/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO DA RECONCILIAÇÃO EM CANANEIA e SILVIO DE LARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000025/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: GABRIEL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0231.0000026/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOSÉ LOURENÇO A. P. PAES DE BARROS e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000029/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000030/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000035/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: CARTÓRIO DE IMÓVEIS E NOTAS DE CAPÃO BONITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000064/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000203/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: KAREN ANGELIM e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000240/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: LOTEAMENTO TERRAS DE MOMBUCA e CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000242/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e RAFITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000822/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: BIOENERGIA RAFARD LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB DE CAMPINAS.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000943/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: SEBASTIÃO BRUGNEROTTO, NILCE BRUGNEROTTO e JORGE CONSELVAN JUNIOR
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000987/2019-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000102/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DAS PATAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000111/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CELSO PEREIRA, JOSE EDUARDO DA SILVA , Elizeu Onofre da Silva, JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, FERNANDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA e DENNIS DA SILVA GUERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0233.0000186/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO e PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000257/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000480/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e JOSÉ CARLOS DA SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001826/2015-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001838/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO PARQUE PRIMAVERA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002110/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ANDREZA COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000268/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: JEAN CARLOS e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0238.0000044/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: JULIANA MAURA NUNES, MARA DE SOUZA CUNHA, MARCIO RENATO TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000211/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PREFEITURA MUN ICIPAL DE PEREIRAS, DJALMA LUCIO GOUVEIA e AGUA FACILL POÇOS ARTESIANOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0244.0000307/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA, HUMBERTO HIROSHI SATOU, AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE LTDA. e RENATO MUNIZ DE ANDRADE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000340/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000323/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0000908/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001832/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: SÍLVIO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0004448/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MUNICIPALIDADE DE COTIA e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000059/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ANONIMO e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0030057/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0250.0000220/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e Município de Descalvado
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0252.0000123/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0252.0000280/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0257.0000007/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0257.0000088/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000120/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: LUIS CARLOS BERTELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000375/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR, DIONE LAURINDO, JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0258.0000594/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000679/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000840/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: FLÁVIO ROBERTO FULIARO e GILMAR DE OLIVEIRA PEZOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000504/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ROBERTO FERNANDES LIMA, ALCIDES RODRIGUES GASQUES, JULIO GALBIATTI JUNIOR, LOURIVAL JOSE PINHEIRO, ANA PAULA DE SOUZA, VALDEIR VOLTERO e VLAMIR DE CARVALHO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0267.0000138/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA LIMA, JULIO GONÇALVES SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000197/2013-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000460/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000534/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: RENATA TORRES DE SENE e PHILLIP ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000615/2020-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0272.0030068/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000515/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0274.0000547/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: SORVETERIA "GALUNA" e SORVETERIA GELA GUELA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000759/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: BADBOYJR BADBOYJR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0274.0000767/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: LAUREN CESAR LIMA, FEDERAÇÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO, MARCELO ROBERTO AUGUSTO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0275.0000313/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: SILVIO MASSENA LACERDA e REGINA MARIA KNAUTH LACERDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000314/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: SERGIO ROBERTO MEISTER e ELISABETE PASSARELA MEISTER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0277.0000032/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: CLÓVIS BRONZATI, SILVIO MARTINS e VANDERLEI DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000010/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e LEANDRO MATSUMOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0001097/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: E. E. MARCÍLIO DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001098/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MÁRIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO, WALTER DOS SANTOS e GIVALDO DOS SANTOS FEITOZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001205/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARIA MÁRCIA JÚLIO PERLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LIMPEZA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001568/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOAQUIM PAULO ABREU, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001708/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONDOMINIOS SOROCOTUBA I, II E III
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000004/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOANA MARIA F. PEÇANHA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000012/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGERIO MIGLIANO TATTINI e AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000017/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMARÉ e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000044/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000185/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA e CONDOMÍNIO ARARUAMA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000189/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TABAJARA F ASSUMPÇÃO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000225/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000230/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: APARECIDA URSULINA ZEPPELINI DA SILVA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000233/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO"
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000240/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e CENTRO DE MEMÓRIA DO CIRCO / GALERIA OLIDO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000340/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000356/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO FÓRUM DE CORTIÇOS DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000399/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA DE LA ASUNCIÓN BLANCO, MARCIA VAIROLETTI e GRUPO DE TRABALHO - ESTAÇÕES RÁDIO BASE (GT-ERBS)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000428/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ADRIANA CECÍLIA DE OLIVEIRA, ANDRÉA DE SOUZA SILVA, ARISTÓTELES MOURA FERNANDES FILHO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JOSÉ LUIZ CORDEIRO LOPES
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000470/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALDO LIMA DE SOUSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000471/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e PRINCE TOWER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000485/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000496/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO CESAR PEREIRA PINTO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000549/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SIMONE CRISTINA DA SILVA, MARIA LURDES MACHADO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000573/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARVNATTI COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP e CRECHE ASSOCIAÇÃO CENTRAL BEM VIVER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0030004/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO DAS PEDRAS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RIO DAS PEDRAS II, CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e CONDÔMINOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RIO DAS PEDRAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000002/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JEFERSON CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000046/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000067/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: LAURA COELHO RAMALHO DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0281.0000071/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: VIGILANCIA SANITARIA DE IBIUNA, CENTRO TERAPÊUTICO ACAMPAMENTO DOS ANJOS e HERMINIO MARÇAL RODRIGUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000076/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: ISAC VIEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0281.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e INSTITUTO BEM ESTAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0281.0000450/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CONVIVER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000508/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: Paolo Bonomi Barufi e JOÃO BENEDITO DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000843/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IBIÚNA e PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0282.0030005/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: OSVALDO GERONIMO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0282.0030006/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: VALTER ROGÉRIO CALE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0282.0030007/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOSÉ ZAGANINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0283.0000033/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: CARLOS HUMBERTO COLUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0285.0030012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHA SOLTEIRA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0285.0030022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MARIA MADALENA DA PAZ BONFIM
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000021/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PAULO CALIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000580/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MARCO ANTONIO BIANCHINI e JOSELENE PINTO PERES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000653/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ANDRÉA MELO VILELA DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e PHILHARMONIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0001024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0292.0000856/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: RENATA SIMOES DA SILVA, HELOUYSE SIMÕES CAFÉ, JUAN LUCCA SIMÕES CAFÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001379/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: ROGERIO DOMINGOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0294.0000003/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ITAPETININGA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000176/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: VANESSA GUARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000232/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0295.0000259/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000298/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e USA - UNIÃO SAÚDE APOIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000449/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: município de ribeirão branco
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000318/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MARCOS FERREIRA GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000967/2019-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT, IRIS VILLELA DA SILVA e ULYSSES FRANCISCO DA FREIRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0001003/2014-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LEANDRO PAULO DA SILVA, CONDOMINIO RIVER PARK e RQC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001257/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MARIA SOUZA, AKIDENIZ MOHAMED KOURANI, IGOR SOARES EBERT e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001652/2019-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA., DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA JARDIM ITAPECERICA LTDA. e MOVIMENTO POPULAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001824/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT, ANDRÉ ROBERTO SOARES SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0297.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0297.0000134/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: VALTER MARTINS JUNIOR e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000076/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000086/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e CPFL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0304.0000167/2019-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA e OLIVEIRA & FRANCO DE ITATIBA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000432/2017-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e S/A FABRIL SCAVONE
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000776/2017-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0306.0000025/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CLAUDIO ALBERTO ALVES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000219/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, GRAZIELE COSTA GILIOTI VALENTIN, MARIANA CARLINI MARÓSTICA, MATHEUS MARIA CORREIA, JÚLIO D'ELBOUX NIZZOLA e CINTYA FERNANDA BUZZO DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000949/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0001996/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0306.0030003/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MARIANA MACHADO e ELISABETE TEIXEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000314/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: CÉLIO FERREIRA DE MENDONÇA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000355/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: VANESSA FRANCISCO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0308.0030082/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0308.0030160/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE TAIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000039/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CRISTIANO IDALGO LEITE e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000138/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e EDMUNDO DE SOUZA JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000175/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000192/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SAAE DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002116/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SAAE DE JACAREÍ e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0309.0002253/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO JARDINS TERRAS DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000402/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VALÉRIA ADRIANA GALAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0001230/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VANDERCI NOVELLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000069/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000448/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: LEONOR ZEVALLOS APARICIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000711/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000270/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0000001/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JONAS MARQUES DE FREITAS FILHO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000715/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ASSOCIAÇÃO JARDIM FLAMBOYANT
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000094/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000249/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR, ALESSANDRA RAMAL SILVA DE SOUZA, FERNANDA TREVISAN BRITO BORGES e NADIMA APARECIDA SILVA PEREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000559/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0318.0000128/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000059/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e BOA VISTA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000620/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LEME - SP, MUNICÍPIO DE LEME, PAULO ROBERTO BLASCKE, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, ELDER PAULO PAZELLI FRANCELINO e CINTIA R. B. BELTRAN TAMIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0320.0001286/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MARCIO FERNANDES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0321.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0321.0000022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0321.0000053/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: MARCOS NORABELE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000106/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000340/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0001358/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA LIMEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0002073/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DAUBERT EDENILDO GONÇALVES, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0002086/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0004417/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001392/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0030094/2020-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000239/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: JULIANA ANDRESSA SCHWARZ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000378/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: WALDEMILSON DA SILVA, WAGNER DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA, FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA, GABRIEL GUSTAVO GONÇALVES GONZAGA e NATANAEL PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0030009/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: ANGELO BORGES e SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000022/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0325.0000072/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000078/2020-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0326.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: LEONILDO SILVÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000245/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ e GERAÇÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0328.0000300/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CARLA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0332.0000420/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e IND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001093/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000387/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CARLOS MORAES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000654/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: DENÚNCIA MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000936/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GABRIELA PORTO GIL MAZZINI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MUNDO ONLINE e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001447/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: RESPONSÁVEL PELO SÍTIO VILA REAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001811/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: LEONEL DAMO, SANDRA REGINA VIEIRA, TECSAU TECNOLOGIA EM SAÚDE COM. E DIST. DE PROD. EQUIP. MÉDICOS LTDA., QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA e INTERCONTINENTAL MEDICAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0002634/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GILVANETE DE JESUS SILVA e RESTART CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0335.0000004/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS, Município de Miguelópolis e SOLARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0335.0000005/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: WAGNER JOSÉ AUGUSTO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000073/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000043/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, JOSÉ ODONE CARBELLO - ME e WALDEMAR MATTARA JÚNIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000453/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000093/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: FAUZE FERES JUNIOR, FABIO DOS SANTOS JORGE VALENTE e Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000434/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI, ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO, PETRUS JUAN V. M. MAZZUCA - ME e MAZZUCA SERVIÇOS ELÉTRICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000616/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA COFCO S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000803/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CARLOS ALBERTO GUARNIERI, MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA e AMANDA DELAFINA DÓTOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0000951/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ADEMIR APARECIDO MASSA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0001010/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000789/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e ODAIR ANTONIO DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0001220/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0341.0004936/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MÁRIO BERTI FILHO e LUANA CORREA GUIMARAES
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0005921/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0006219/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0342.0001234/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000876/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: SÉRGIO PALUMBO CANOVA, ELISABETH PALUMBO CANOVA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000972/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PATRI TRINTA E UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000008/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, PAULO WIAZOWSKI FILHO, CONSTRUPEL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000049/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: SERGIO RODRIGUES e MÁRCIO MELO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0001036/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: GILSON SPARANO e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0000446/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e JOSÉ LOURENÇO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000499/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000580/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANTONIO JOSÉ PASSOS e R. A. SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000623/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MARCIO LUIZ MIGUEL e SILVIO CARLOS MARTINS PARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e SUZELEI BELTRAMINI PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000081/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0351.0000588/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÉM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0354.0000421/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: CLAUDIA VANNI GONÇALVES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0356.0000320/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: JONAS BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001241/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: BENEDITO GARCIA RODRIGUES e JOSÉ ROBERTO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0360.0000076/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: ANTONIO PEREIRA MENDES e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0363.0000524/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000293/2019-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000485/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: SIMONE REIS MOREIRA, ANA CAROLINA MORO, ANSELMO DA SILVA COELHO e REGINALDO GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000091/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ANTONIO MARCOS DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000553/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, ANTONIO MARCOS DE BARROS e QUATRO CANTOS CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000705/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: LUIZ CARLOS ANTUNES GONÇALVES e ANTONIO MARCOS DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000846/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DIXON RONAN CARVALHO, GLAUCIA CRISTIANE DA SILVA, RUMO CERTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROJ. E ASSES. EM CONST. CIVIL E TOP. LTDA e ALDO LIMA GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001061/2014-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MARIA ILDETE LEAL FALCIROLI e EDSON MOURA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000573/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: JOSÉ LUIS LUCIANO e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0371.0000302/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: LERIANA CRISTINA VALERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0371.0000469/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ARLEI PEREIRA ALVES e CINTIA DE PAULA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0000822/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SILVIO JUVENCIO MONTEIRO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000905/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: GILBERTO PAULO PEREIRA e ROGELIO CERVIGNE BARRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000335/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000538/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CLEUSA DE ANDRADE CIRQUEIRA MACIEL e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0374.0030047/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000022/2010-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000060/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARI POLACHINI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0375.0000107/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: EDIFICAÇÃO" TIRO DE GUERRA"
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000165/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARGARIDA MARIA SANTANA GOLLAN CARRERAS e MARIA DAS DORES COSTA SANTANA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000323/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000371/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e FRONT ESTRUTURAS EITELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0001570/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM e TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000175/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000760/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000850/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ISAEL DOMINGUES, MARCELA FRANCO MOREIRA DIAS e EDUARDO KOGEMPA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000873/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOÃO JOSÉ DA SILVA e ESPOLIO DE JOSÉ PAULO DO LIVRAMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0378.0000915/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO, ISAEL DOMINGUES e JULIANA DE FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000928/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0001226/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA, FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0030043/2020-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: EDMUNDO NOGUEIRA DE SÁ e JOAQUIM ADEMIR DE MIRANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000019/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: JOÃO VICENTE, SUELI APARECIDA DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.0000026/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000519/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: GRAZIELLA RODRIGUES COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000822/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEDITO JOSÉ RIBEIRO - PREFEITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0001205/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: RIVALDO PERES MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0001404/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO RONCOLATO e PREFEITURA DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0030026/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0385.0000029/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e ROBSON BENEDITO MAMEDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000442/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0387.0000017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0000157/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0388.0000617/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0030063/2020-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000551/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: FRANK CASTLE QUEIROZ, TITULAR DO E-MAIL [email protected] e SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000553/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CECÍLIA CARDOSO GONÇALVES, SAAE DE PORTO FELIZ e COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2020 DO SAAE DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000338/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DANIELA ANDRADE, CMDCA - FUNDO MUNICIPAL - 2017 e DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000766/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE e DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000806/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: WILSON BENEDITO DE REZENDE FILHO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS-SP
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: LIMPEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000981/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MAR BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001330/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AIRTON FIRMINO BARROS e MARCEL DE OLIVEIRA FARIAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001447/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS e SILENE DAS NEVES MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0001745/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PAIS E FAMILIARES DE CRIANÇAS E JOVENS COM AUTISMO, ABAIXO ASSINADO DE VÁRIOS FAMILIARES e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PRAIA GRANDE - SEMEAR E CRESCER-
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003129/2013-1 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0030016/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: APARECIDO BUENO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0030017/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0397.0030018/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0000056/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MARCELO CESAR SCALON MAGRO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, JULIANE CANO R. S. MAGRO, ALZIRA SCALON BONIFÁCIO, ELZA CANDIDA DA COSTA ALMEIDA e GESSI SCALON MAGRO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0402.0000015/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MARCIO JOSE DA COSTA, PATRICIA SABINO DE CARVALHO, JOÃO BATISTA COSTA, VERA LUCIA RIBEIRO BARBOSA e MUNICIPIO DE QUELUZ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0001489/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e SHIGUEZAKU HONDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0407.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: AILTON GOMES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0407.0000194/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: FABIO LUIS NARDELLI e RICARDO NARDELLI
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000256/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: HUMBERTO D'ORTO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0407.0000891/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CIRINEU MACIEL FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0407.0030021/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0030022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES e TRANS12 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0000045/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e IARA LOPES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0410.0000070/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0411.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0411.0000400/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0411.0000406/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIO GABRIEL
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0030006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, APARECIDO MARTINS MORAES e JOSE CARLOS DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0030007/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e JOSE MOREIRA DIAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0411.0030008/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARIA LUIZA GAZZETA e CARLOS FRANCISCO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000052/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e JOÃO ÉDER LIMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0420.0000109/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE SCRPARDO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0000114/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL e CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0420.0000154/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: DORIVAL CHAGAS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000112/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: ADAIR BERNARDO NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e APARECIDO GOULART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000602/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: GILVAN CESAR DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0001165/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0001348/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e WILSON SALTORI GONZALES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0425.0000171/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0001549/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ENTIDADE SANTO EXPEDITO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001591/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 1ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - BELA VISTA e JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001820/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e APARECIDA DE LOURDES SOUZA VIANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0001961/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, FUNDAÇÃO VUNESP, JEAN CARLOS ALVES SMIDERLI, ALEXSANDRO BARBOSA BALANI e SAULO LUGON MOULIN LIMA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002366/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIANO RODRIGUES BARBIERI, BANCO DO BRASIL S.A. e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002559/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0002718/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA CARMELUCE BATISTA ARAÚJO, JOSEFA JANETE BATISTA DE ARAÚJO, RISOLENE BATISTA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SANTOS e LILIAN IRIS XAVIER
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002725/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS, EMBARCAÇÃO JON JON, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0003396/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CRISTIANE PEREIRA, MARCELLO SAGGIA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE IV - BAIXADA SANTISTA (DRS-IV)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0003665/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO, FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003931/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: YURI FALCÃO DE SOUZA BRASIL FERRER e GUSMÃO RODRIGUES FILHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004746/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS, SILVIA SALES TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004807/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ULTRAGÁS S/A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004930/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO DA FAMÍLIA E CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005550/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LARISSA MARIANE MEDEIROS DE ABREU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0005557/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HYPNOSIS CLUB
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0006406/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIMARA DA SILVA SANTOS e DEFESA CIVIL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0006449/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e MARCO DURVAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006943/2018-3 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SUETÔNIO BITTENCOURT JUNIOR e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - AFUSE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0007285/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA, VIAÇÃO PIRACICABANA, MUNICÍPIO DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0000144/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Município de São João da Boa Vistaq e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000048/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0001307/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS e FERNANDO PINHEIRO PASSOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000014/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: MARIA SALETE DIAS DA SILVA PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: Francisco Araldo Pezzato e MARTA DOMINGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000083/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: LARISSA FERNANDA DA SILVA FERRAZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000125/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: JOSIAS ZANI NETO, ALESSANDRA BOZELI ZANI, NARCISO BENEDITO BISTAFA e NELSON LAZARO ALVES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000006/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000007/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000009/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JOSE DANTAS DE LIMA e ANDERSON DORIVAL DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000011/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ROGÉRIO TROVILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000015/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000309/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DORALICE ESTEFANI PINHEIRO e ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
Tema: SEGURO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000877/2017-1 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA e EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0001328/2012-3 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE e INSTITUTO ROYAL
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0030003/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0030022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DADOS PRESERVADOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0030027/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0030031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000472/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000007/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: WANDER CESAR EUGÊNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0443.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000045/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000055/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: RENATO DE SOUZA NOGUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0443.0000064/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000355/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ODETE FERREIRA GOMES e INACIO FILHO LEITE FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000021/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DALVA FERREIRA DOS SANTOS e MARLON SERGIO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000096/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOÃO FERREIRA DA SILVA e GUACIRA YARA ERBISTI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000169/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000175/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SIGILOSO e BAIXADA FM / RADIO PLAY
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000243/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: Alanio Soares Rocha
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000260/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DANIEL ALIPIO CECCHI CARDOZO e ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000367/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FOCCO SP e CAIXA DE SAUDE E PECULIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000404/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000509/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MPF - PJ SÃO VICENTE e RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - SHELL BRASIL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0444.0000568/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000851/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DJAMILTON PEREIRA SANTOS SILVA e DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000886/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JANAINA SILVA e FERNANDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000049/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: FABIO DOS REIS, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DANIEL BRITTO DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000099/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CACHAÇARIA ROTA 66
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0447.0000279/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MARCELO REINALDO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0447.0030173/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0448.0000807/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: JOÃO PINHONI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000627/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e BRK AMBIENTAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0000674/2015-9 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SIMONE BORGES DO CARMO SOUSA, BRUNA BORGES SERRATO ALVES, ALEXANDRE BORGES SERRATO ALVES e EDUARDO BORGES SERRATO ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0003227/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ROSANA CUSMA, SANTOMÉ BAR E PETISCARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003273/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: BEATRIZ GARBO LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0453.0000069/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000175/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Jordelino dos Santos Martins, MANOEL ZARUR PIMENTEL, VALDECIR APARECIDO GONZAGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RONI DONIZETTI ASTORFO, GERALDO ANTONIO LAXA e CINTIA EDUARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0030017/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: NATÁLIA PERPÉTUA DEMARCHI e Prefeitura Municipal de Américo de Campos
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0030018/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e MAPSCAM MONITORAMENTO EM NUVEM EIRELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000366/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000643/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0001197/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA, MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e JOÃO DECIO ROMANHOLI
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0457.0000091/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS e FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0030014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA, OSCAR DIAS ROSA, EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE e WALTER PROCHNOW JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000100/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MANOEL PIRES DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0459.0000141/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ELAINE VICENTE PEREIRA, JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS e Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000190/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, ELEKTRO – ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000379/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: EUCLIDES DANIEL LAGOIN e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000384/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: JOÃO VIEIRA DA ROCHA e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000639/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CLAUDEMIR CARDOSO GOMES
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000769/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e [email protected]
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001886/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 34ª SUBSEÇÃO DE TUPÃ
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000195/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSUE DE SIQUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000289/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIO GRAÇA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0464.0000980/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JUIZADO ESPECIAL DE UBATUBA e MUNICIPIO DE UBATUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0030032/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MARCIO SILVA DA COSTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000352/2020-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: OPTICA VALINHENSE LTDA.
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0466.0000603/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: GRANITOS FRAPÊ LTDA EPP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000609/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ELIANE CRISTINA ZERATI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000004/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: DURVALINO ROQUE AIZZA, SEBASTIANA DE OLIVEIRA AIZZA e UNIDADE GESTORA DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000018/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0469.0000026/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: [email protected], COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000321/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000374/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0030003/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: LEONARDO PIPOLO DE GIOIA e PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: SILVIO TADEU PINA, Prefeitura de Vinhedo e CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0472.0000544/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, PREFEITURA DE VIRADOURO e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SILVEIRA LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0473.0000045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000128/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000202/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CARLOS OTÁVIO CHAVES DA SILVA, MARCOS FERNANDES ARAÚJO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0474.0000371/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: AUTO POSTO MARANGONI DE VOTUPORANGA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0474.0001055/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S/A e MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0001375/2018-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ROSA LUCHI CALDEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0001600/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0001622/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO e EMERSON PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0474.0002992/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: COMDEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000005/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NIDIA SANTOS e SERRALHERIA FORTE CORTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000027/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCIA CRISTINA DA MATTA e CLUBE AQUÁTICO DO BOSQUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000031/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DGD NORTE - 2 SVMA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000126/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIS HENRIQUE GUERATTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0482.0000129/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PATRICIA AMADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000139/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO RECANTO JACARANDÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000262/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MPA COLETA DE RESÍDUOS LTDA. - EPP e WALDEMAR DE SOUZA LIMA
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000273/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000283/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NELSON JOSÉ GARBULIO JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000291/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROSA SILVIA LOPES e ELAINE DE MATTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000329/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENERGIA RECICLÁVEL - IBER
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000352/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SIGILOSO e BAR ESTAÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000456/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORT CHESTER e LANCHONETE ESQUINA DO CAMPO BELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000503/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000677/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE MADUREIRA MARQUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000681/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000699/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SIDNEY GONÇALVES DA SILVA e BECO 96 FOOD BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: Município de Santo Antonio de Posse, MAGUIDA DE FATIMA ROMIO, ANDRE VANDERLEI VICENTINI e LUCIANO JOSÉ LENZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000235/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, JOSÉ SIDNEI VIEIRA, OLIVERPART PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, JOSÉ FERNANDO SERRA, ARAXÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS LTDA. e MARTA ANGÉLICA PICCOLOMINI OLIVÉRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000016/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CRAS E CREAS JARAGUÁ e CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS JARAGUÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000083/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO TREMEMBÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000163/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: EVERTON PENNA, SAICA – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES e MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO HABITACIONAL ÀS CRIANÇAS CARENTES – PROHACC
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000191/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000215/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000285/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC e MEMBROS DO CT DE CIDADE LÍDER, ESPECIALMENTE ELIANE ARAUJO RODRIGUES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000332/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA CEDRO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000346/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE ITAQUERA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000435/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000270/2015-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004758/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDMARA ALVES DE OLIVEIRA, REGINA CANELLA TEIXEIRA, VALÉRIA DA SILVA DIES e JOSÉ TOSTE BORGES (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0030022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: CHARLES DOS SANTOS MARIA e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0605.0000084/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA) e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "DR. PÉRCIO GOMES GONZALES"
Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0607.0000016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA e J. ANTONIO DE MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0609.0000109/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: NEIVA DANIELA NEVES MENDES e MATEUS PRANDINI BIANCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0613.0000019/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA
Interessados: Carlos Marcelo Santos e JOÃO BOSCO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000111/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e ADAIL BARBOSA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000140/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Camara Municipal de Paranapanema e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000193/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000769/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: GILBERTO APARECIDO COUTINHO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000313/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0000902/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA & MACHADO LTDA. - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001710/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANTONIO MEIRA, APARECIDO ANTONIO MEIRA, CLEUDICE APARECIDA BALDO MEIRA, ILENISE JOSÉ DA SILVA MEIRA, ESCRITÓRIO CONTÁBIL IRMÃOS MEIRA, VECCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., VECCON INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., VECCON SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. e VECCON PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0636.0001767/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000012/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ALMIR PEREIRA NUNES e TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0663.0000034/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA e ISEC - INSTITUTO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E COMÉRCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000034/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ANIBAL FRANCISCO DA SILVA e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0663.0000107/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: RONY LUIS DE ARAUJO SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0664.0000067/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000902/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000903/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000908/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: BRUNO BERGAMASCHI FERNANDES e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001171/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: ANTONIO SILVA e ANTONIA NEVES SUTERIO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001248/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001249/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA e UBIRAJARA DE CAMPOS FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001334/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA, REGINA MAURA ZETONE GRESPAN, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001551/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LÍGIA MARIA JOSÉ GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0030050/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000116/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DAYANE APARECIDA CARVALHO SANTOS e CLEONICE APARECIDA CARVALHO BRAGA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000300/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO BITENCOURT
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0000105/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL e VIDA
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0000916/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS e VILMA C. L. KAWASAKI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0678.0001017/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0001368/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: UNHAS CARIOCAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001736/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LAIS DE OLIVEIRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001767/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: EDUARDO ALVES BRAGA e PAULO GIOVANI DOS PASSOS E SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0002834/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000298/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CRISTIANO FRANCISCO CONTE, DAILTON SILVA BARBOSA, DAVI CESAR FERNANDES, ERMES RODRIGUES DAGRELA, JOSE PEDRO DE JESUS PAES, JOSE SEBASTIÃO BARBOSA, LUCAS SIA RISSATO, MILTON BARBOSA SANTOS, VALDECIR ALVES MARTINS, CELSO CAPATO e VALDELICIO DA SILVA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000621/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000076/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS, LUCIANO HERRERA, RICARDO AGRÍCIO NEVES SILVA JÚNIOR, VALDOMIRO PORTO DA SILVA e EXÍMIA MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000188/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI DE SP e ADILSON AMADEU - VEREADOR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000282/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO DONATO MADORMO , PAULO ROBERTO FIORILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000324/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, BRAVA PRODUÇÃO, COMUNICAÇÃO E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, JOSÉ LUIZ HERENCIA, WILLIAN NACKED, RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO e SEVERINO JOSÉ MAFALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000370/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP e FAUSTO LOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000375/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, MOC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., , BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, S.E.R. SERVIÇOS, ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES LTDA, EJS ESTALEIRO EIRELI ME, INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA, MARFORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, SAFETY MAR NÁUTICA, MARCOS CARVALHO, BRUNO YOSHIO TANAKA e WILD GONÇALVES FISCHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000434/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VANER STRUPENI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA e SERVIDORES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000441/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP (FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA e LISLEY ARAÚJO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000445/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SAMARA REIS e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000456/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, WALTER FREITAS JUNIOR (CIRURGIÃO DENTISTA), CARLA REBELO RIBAS (MÉDICA), MAURÍCIO PEREIRA MUSTARO (MÉDICO), ERNESTO VICENTE CRENITH (MÉDICO), ROBERTO BENJAMIN ANDRETTA (GAUCHO) e TUCA E OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000465/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOS DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL- AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RUTH CARAPETKOV DO NASCIMENTO , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000467/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAU e SERVIDORES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000468/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000520/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000544/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - DECAP - 72º DP e POLICIAIS MILITARES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000546/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO CRECHE MARCIA RICCO FERRAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000556/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FRANCISCO BARBOSA DE ALENCAR, CLODOALDO MELCHIOR SEBASTIÃO, JOSÉ MILTON DA SILVA CARCELAR, JOSÉ CIRIANO DA SILVA, SILAS RODRIGUES SILVA e MARCOS GALVÃO - POLICIAIS MILITARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000571/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HEIDER MARCOS JESUS DE MACEDO - ENCAMINHADO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HU e POLICIAIS MILITARES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000578/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP , KELLY REGINA RUFO e FABIANO BUCHETTI DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0000599/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDY DAVID DE OLIVEIRA e SUBPREFEITURA FREGUESIA BRASILÂNDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000637/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIRETO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE PINHEIROS e ANTONIO CARLOS REA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000728/2019-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE FOMENTO AO MERCADO LEGAL - FOMELE e EMPRESA NEOWAY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000781/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DO MPSP) e PREF. MUN. DE SP - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR (COGESS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000791/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, MARIO RODRIGUES JUNIOR, JÚLIO CÉSAR ALFOLPHI, NILMA CELIA C. A. BUDAIBES, JOÃO LUZO KONO, REINALDO MENDES, MARCOS DE OLIVEIRA CARVALHO, RUTE ROSANA CARRIEL, MÁRIO MONDOLFO, EVERSON G. GRIGOLETO, SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, EMPRESAS ASSOCIADAS ENGENHARIA, CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CONSTRUTORA OAS LTDA., S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A, AGENTES PÚBLICOS A APURAR, DURVAL ANTONIO GUERRA VALENTE e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000827/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, VEREADORA JULIANA CARDOSO - 27° GABINETE, NILTON DEL VALLE RIBAS - ASSESSOR PARLAMENTAR, MARCIO DE ALMEIDA COSTA - ASSESSOR PARLAMENTAR e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000877/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO BUTANTAN e EMPRESA PROSPER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000918/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - UNIDADE DE FORMAÇÃO E ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000966/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO , MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000971/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000978/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SP e MONICA SOARES SANTANA- EX-SERVIDORA DA ALESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000989/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO., MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (COORDENADORIA DE SAÚDE LESTE), , EDVAN ALMEIDA DE SOUZA FILHO e OUTROS (A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001061/2019-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA - DAEE e ENTERPA ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001092/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TÉCNOLÓGICA DE SÃO PAULO e SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VENDRAMINI e DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0030062/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SERT e INSTITUTO SÓCIO CULTURAL BRINQUEDO VIVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000042/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: HILDA CELESTINO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000056/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MAURO MARQUES NEVES e NELSON ROBERTO BUGALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000071/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000084/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA OU SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA BARRIONUEVO LUQUE, 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA, CORREGEDOR PERMANENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, MARCO ANTÔNIO SERAFIM e ELISABETH STAHL RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000088/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANDERSON CARDOSO FERNANDES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000090/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JEREMIAS FRANCIS TTORRES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000167/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e GUIDO EZIO GAMBINI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000266/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GENY PAULINA KAKIUTI e WILTON PREVEDELLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000348/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: IPHAN e TRIBO CLUB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000045/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: ROSANE BARREIRA MANFREDI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000058/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: AURELIO T. FONTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000059/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PEDRO RENATO ESPER GOMES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000037/2012-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CONDESB e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000051/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000084/2013-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000302/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Interessados: ALMELI DUQUE ESTRADA DE MEDEIROS FERREIRA E SÁ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0001679/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ARIOVALDO WOSNIK
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003050/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ALAN SILVA SANTOS, COSME JESUS DE SOUZA, THIAGO LUIZ LAURINDO, WAGNER GARBIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0711.0003608/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONDEPE-CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003826/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - COESA, MARPLAY - PROJETOS MANUTENCAO SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS e THIAGO COSTA GARCIA 04348549990
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0004267/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANGELO LUIZ PAVIN, SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0711.0004400/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e CLÍNICA URSA MENOR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0005597/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: AIDAN ANTONIO RAVIN, CALIXTO ANTONIO JUNIOR, ANGELO LUIZ PAVIN, DOVÍLIO FERRARI FILHO, EUGENIO VOLTARELLI JUNIOR, MAICOL VIZACRI, LINEU CARLOS CUNHA MATTOS, CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA, WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADO e ANTONIO FEIJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001310/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0712.0001310/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002061/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ BELARMINO DA SILVA, JOSÉ BELARMINO DA SILVA e EDGANE TENORIO ARAUJO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0712.0002353/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CAMPOLIM
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0712.0002750/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MONICA LUCIA DE GOES e MARIA BEATRIZ FLORENZANO DUARTE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002979/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003687/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004203/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004591/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004653/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004814/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004815/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004820/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ARMANDO DE BERNARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006337/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA e "FAROL" - DENIS APARECIDO SILVA DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0006483/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JARDIM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS LTDA e JARDIM MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006716/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARCO ANTONIO RODRIGUES PIAO e AMORA BAR EIRELI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0006831/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0008311/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000041/2010-4 - 23 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E , MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT DA 15ª REGIÃO - CODIN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001148/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS e PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0001789/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001919/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0002053/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEDRO TOURINHO, CEASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0002213/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CELIA P. RAMOS e PREFEITURA DE CAMPINAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002337/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RGS9 TEC., IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e TECH TANK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0002372/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0002567/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0002628/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NELSON HOSSRI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0003333/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003451/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOICE SOARES, MARCOS JOSÉ BERNADELLI, VALTER OTÁVIO MONTEIRO JÚNIOR, HENRY CHARLES DUCRET JÚNIOR, GUSTAVO HENRIQUE ZUCCATTO e ANA MARIA TORTELLI MAGANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003452/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOICE SOARES e NELSON HOSSRI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0003741/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SERVIDORES DO CASA JEQUITBÁ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003803/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS , JC DECAUX COMERCIAL e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003938/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0004586/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0004787/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JAILSON DA SILVA ROCHA e HOSPITAL DA UNICAMP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0004887/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e HOSPITAL MARIO GATTI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004918/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0005616/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL OURO VERDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006298/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006374/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MARKUS NYDEGGER e ARMANDO MADEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006750/2019-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MARCOS ROBERTO RANUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0007111/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CASA RIO AMAZONAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0007896/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0007980/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO BATISTA ZABOTTO, FUNDAÇÃO CASA e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008439/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0030169/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0030423/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000068/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MAÍRA RAPELLI DI FRANCISCO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000741/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0001826/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PHOENIX TUBE COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002066/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA e NELSINA SANTANA PINHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002166/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MICHEL ASENHA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TELEFONIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0002455/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002635/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ALIBEL DOS SANTOS e ADRIANA DE FÁTIMA CANDIANO - ME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003269/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONDOMÍNIO EMPRESARIAL SÃO CARLOS e SAHA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003592/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE SANTA MÔNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001062/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, UNIESP S/A e IESB INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0715.0001994/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ISABELA COPEDÊ VALINETI
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003862/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0004063/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ALEXANDRE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0715.0004720/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ELIANA DE ARO, MARIA ELZA CASSARES GROSSO e CASAALTA CONTRUÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004764/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: TALITA RAFAELA MALDONADO NUZZI e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0005580/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARIA APARECIDA SANCHEZ, RENATA FABIANA OSTI e ROSIMEIRE ANDRADE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005789/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ, Apócrifo e ANDRÉ LUIS DA SILVEIRA ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001922/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GERALDO DOS SANTOS LIMA, ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0004385/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: HC - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0716.0005743/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - MARÍLIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0001369/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CORPO DE BOMBEIRO_ DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNCIO e AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0002254/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: OLX BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e 8 VARA CÍVEL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0002519/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENEMED e JÚLIO ANTÔNIO SOBOTTKA FERNANDES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0003734/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0004621/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 4º OFÍCIO CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO GERONTO GERIÁTRICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0005304/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AMANDA BRÁS PINHEIRO e CEEB _ CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005397/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006017/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ALBINO APARECIDO ZAMBON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006054/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Q.R. BORRACHAS QUIRINO LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0006102/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FELIPE GONÇALVES e ALLIANZE COMERCIAL LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0006377/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANA PAULA SOUZA e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0006523/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FANERP - CENTRO EDUCACIONAL RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0007327/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000227/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000443/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Município de Ibirá, JOSUÉ AUGUSTO, EDVARD ALBERTO COLOMBO, CLÁUDIA APARECIDA MOTA COLOMBO, RINALDO QUINAGLIA, GISELE FORTUNATO, MAURICIO FERNANDO SCARLATI e SILENI CRISTINA CIOCA GATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000692/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, Felix Sahão Junior, JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE, Carlos Eduardo de Oliveira Santos e SOCIEDADE BENEFICENTE "O SEMEADOR"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001019/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, RUBENS FRANCISCO e JOYCE MARIANA LEMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001501/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO e FERNANDO JESUS DA SILVA & CIA. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001505/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, ANTONIO ALTAMIR FERREIRA, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001545/2017-6 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001598/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MARCOS ANTONIO CRIPPA e MARCO AURELIO CESTARO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002134/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002135/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0030093/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0000487/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA APARECIDA BARROS e
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000508/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANÔNIMO e OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0000518/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BRADESCO SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000789/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003210/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MÁRIO RODOLFO RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000034/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MACIEL ENRIQUE CORTE
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000036/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JÚNIOR APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000261/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005921/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005922/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CELSO OLIVETE JÚNIOR
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006115/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SONIA MARIA PELEGRINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008201/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0722.0000345/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002518/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002703/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e RONE FERNANDES PINTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002921/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ERICK TEODORO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003052/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LABORATORIO BIOANALISES DE FRANCA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0030046/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANA GISELE DE PAULO TOMAIN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0030179/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0002807/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003225/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0005359/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA e KAROL LOPES ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇO SOCIAL LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000035/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e VEREADOR ANTONIO DONATO MADORMO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000119/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ALDAÍZA SPOSATI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e CONDOMÍNIO COMERCIAL EDIFÍCIO BERRINI 550
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000227/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RICARDO LUIZ ALVES DE SOUZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000234/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: WANDER LÚCIO GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000242/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000397/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS e ANDREA ROSANA SILVA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000423/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÍNICA CONCRETIZE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000571/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GT POP RUA CONVALESCENTE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000603/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEPUTADA FEDERAL SÂMIA BOMFIM DEPUTADA ESTADUAL MÔNICA SEIXAS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000619/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VIVIANE ZUZA FERREIRA e HOSPITAL LEFORTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000735/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO NOVIDADE DE VIDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000827/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GUILHERME WANDERLEY
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000897/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PATRICIA MONTEIRO DE BARROS LOPES e INICIATIVA DIGITAL NET
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000902/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO ONCOCENTRO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIELY DOS ANJOS AGUIAR PINTO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001115/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EX OFFICIO - MINISTÉRIO PUBLICO e A APURAR
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001228/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO VUNESP, MÉRCIO TADEU DE MENEZES e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001287/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001829/2011-0 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000089/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000095/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO NANI e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000121/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO PAULO MACEDO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000564/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER LUIZ DE SOUZA SCLOSA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000651/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIO SOUZA, SPLANADA.COM.BR e GRUPOSODRELEILOES.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000712/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001936/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS WESLEY e BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001992/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM, ANDREIA AQUINO FUDA, GLADYS SARAIVA DUARTE, RAUL FERREIRA SALES, SAMIR PEREIRA GIOES, CÉSAR AUGUSTO TRALI, PATRÍCIA EPPINGER CANAS, PATRICIA CRISTINA CORNAZZANI SALES, LUIZ FELIPE LAGO ALVES e VANESSA EPPINGER CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0002216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA L BENEDITO, UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO NOVE DE JULHO, UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO METROPOLITANAS UNIDAS (FMU), UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO ANHANGUERA , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO PAULISTA (UNIP) , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO SÃO JUDAS TADEU , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO MACKENZIE e UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO CRUZEIRO DO SUL (UNICSUL)
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003339/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAURICIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003988/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MORADORES DA AV MARIANA CALIGIORI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0004019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA RITA DUTRA BAHIA e AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004022/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KEILA REGINA DE MORAES e CASA DE ACOLHIMENTO E APOIO TERAPÊUTICO APOCALIPSE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004327/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, ATLANTIC TRANSPARÊNCIA E APOIO A SAUDE e PILAR ORGANIZAÇÕES E FESTAS LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005510/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIOVANNA ZILDA VELA TEIXEIRA, BAR DO SEU JOCA e OCA CERVEJARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0005939/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDA VALDIVIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006210/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DJALMA DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006345/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELY ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006371/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLÁVIO DE MOURA DORIA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP e AL SOLUÇÃO DE ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0739.0007511/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, JOELHIGUITOM DA COSTA TEIXEIRA e DANIELLE DA SILVA RODRIGUES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008192/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRE QUINTERO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008615/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MMFDH, MARIA MARGARIDA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008825/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLÁVIA e SERASA S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008903/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PRISCILA HELENA MONFREDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009185/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIO 1 - CARTA DIGITALIZADA e MINIMERCADO E PADARIA R & D
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009555/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FALA MAUÁ TV e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0009573/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FOX CABOS EIRELI, SHALOM FIOS E CABOS EIRELI e CONDULUZ DISTRIBUIDORA DE FIOS E CABOS LTDA.
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0009686/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JENIFER JENIFER
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0010514/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OFÍCIO Nº 349/2020/SCI/SE e A APURAR - PLACAS PADRÃO MERCOSUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0011553/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENAN SILVA SALVIANO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011702/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EGLE THAVARES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012121/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO COUTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012471/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADAAP - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRAÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012788/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013000/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO LANE PIRES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013018/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013064/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: REINALDO RICCHI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013235/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDUARDO BRANDÃO SOUSA , SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - BASE DE ESCOLTA DE SANTANA, RENATO ALVES DO NASCIMENTO, THIAGO DIAS, ALBERTO LENHARO, CRIS, "JULIO" e AGENTE POLIDORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0013339/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS ALEXANDRE SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0013378/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013399/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS LAZARO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0014199/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÕNIMO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0014558/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0015217/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRUNO SANTOS DE JESUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0739.0015621/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PROTOCOLO 369042
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0016226/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NÍLTON CESAR BOZOLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0030260/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALFREDO ALVES CAVALCANTE (ALFREDINHO) - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0031230/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DAVID GOLDBERG, OLE VIAGENS E TURISMO , SONY DO BRASIL e OGGI PROMOÇOES E EVENTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0031294/2020-2 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0032364/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000015/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000077/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CHESSMAN DA S. SERGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000102/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JAIRO PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS CINTRA, EBENEZER DE PAULA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000007/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PORTARIA Nº 017/2021-DG/MP, de 14 de janeiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 124/2020, Processo nº 296/2019-DG/MP (Apartado 01), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa LIVRE Soluções Inovadoras Eireli
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar as Senhoras Carolinne Comerlatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.735.155-7, C.P.F. n° 365.252.478-02, Matrícula n° 8278 e Alessandra Marchi Macedo, Diretora de Área do MP, R.G. nº 18.935.481, C.P.F. nº 262.313.758-70, Matrícula nº 2191, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento com instalação de equipamentos de ar condicionado, tipo split e janela, incluindo todo o material e serviços necessários, para atender à Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal das primeiras indicadas, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assessor do MP, R.G. nº 14.263.845-6, C.P.F. n° 141.119.898-02, Matrícula n° 5334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 019/2021-DG/MP, de 14 de janeiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 123/2020, Processo nº 296/2019-DG/MP (Apartado 02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa SERVICON Ar Condicionado Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar as Senhoras Carolinne Comerlatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.735.155-7, C.P.F. n° 365.252.478-02, Matrícula n° 8278 e Alessandra Marchi Macedo, Diretora de Área do MP, R.G. nº 18.935.481, C.P.F. nº 262.313.758-70, Matrícula nº 2191, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento com instalação de equipamentos de ar condicionado, tipo split e janela, incluindo todo o material e serviços necessários, para atender à Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal das primeiras indicadas, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assessor do MP, R.G. nº 14.263.845-6, C.P.F. n° 141.119.898-02, Matrícula n° 5334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 021/2021 – DG/MP 15/01/2021
Designa Membros para Equipe de Apoio e Pregoeiro do Pregão Eletrônico, Pregão Presencial e dá outras providências.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Lei federal n.º 10.520/02, c.c. o artigo 3º do Ato n.º 45/03 – PGJ e com fulcro no § 4º do artigo 51 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, DESIGNA:
Artigo 1º - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no Pregão Presencial passam a ser os seguintes:
I - PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO:
a) ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA, CPF: 083.623.428-62, Matrícula nº 003.140-8, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
b) ALESSANDRA MARCHI MACEDO, CPF: 262.313.758-70, Matrícula nº 002.191, ocupante do cargo Oficial de Promotoria – Diretor de Área do MP;
c) ANTONIO MONIEKS F. ANDRADE, CPF: 358.554.918-70, Matrícula nº 009.645, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;
d) CINTIA DE MEDEIROS SUELOTTO CASTRO, CPF nº 374.682.048-02, Matrícula n.º 010.884, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
e) DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO, CPF: 135.046.318-30, Matrícula nº 002.175, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
f) FLÁVIA SCHMIDT, CPF: 359.459.518-89 I, Matrícula: 9621, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria.
g) GILBERTO WAGNER PAPALARDO, CPF: 050.686.038-80, Matrícula nº 002.922, ocupante do cargo de Assessor do MP;
h) GILMAR ANDERSON GIMENEZ, CPF: 766.528.318-72, Matrícula nº 002.920, ocupante do cargo de Assessor de Direção do MP;
i) IRMA MARIA JACOVETTI, CPF: 100.524.948-29, Matrícula nº 003.682, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
j) JANAINA HENRIQUE STEGEMANN, CPF: 114.207.658-09, Matrícula nº 000.847, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
k) JOSÉ GUSTAVO PEREIRA DO CARMO, CPF: 394.462.908-64, Matrícula nº 010.735, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
l) LEILA RODRIGUES BRAGA, CPF: 032.595.058-06, Matrícula nº 011.194, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
m) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, CPF: 198.651.178-27, Matrícula nº 002.348, ocupante do cargo de Assessor de Direção do MP;
n) MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, CPF: 383.315.268-05, Matrícula nº 007.258, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
o) PAULETTE CRISTINA BETTONI, CPF: 145.110.805-79, Matrícula nº 008.418, ocupante do cargo de Analista de Promotoria I;
p) PAULO DAVID LOURENÇO DE OLIVEIRA, CPF: 411.290.608-02, Matrícula nº 010.881, ocupante do cargo de Oficial De Promotoria I;
q) RONALD CARAMIT GOMES, CPF: 251.046.128-13, Matrícula nº 007.778, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I - Chefe;
r) ROSÂNGELA APARECIDO MARINHO, CPF: 129.816.128-24, Matrícula nº 013.080, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;
s) SILVANA FERREIRA BARBOSA, CPF: 401.926.013-34, Matrícula nº 010.449, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
t) ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO, CPF: 393.382.608-01, Matrícula nº 007.459, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
u) VANESSA RAMOS FERREIRA, CPF: 306.950.098-69, Matrícula nº 10.627, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;
v) VINÍCIO ALCÂNTARA CARREIRO, CPF: 089.274.368-90, Matrícula nº 000.079, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
w) VINICIUS LEONARDO L. MORRONE, CPF: 358.830.948-99, Matrícula nº 007.287, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
Artigo 2º - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no Pregão Eletrônico passam a ser os seguintes:
a) ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA, CPF: 083.623.428-62, Matrícula nº 003.140-8, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
b) ALESSANDRA MARCHI MACEDO, CPF: 262.313.758-70, Matrícula nº 002.191, ocupante do cargo Oficial de Promotoria – Diretor de Área do MP;
c) ANTONIO MONIEKS F. ANDRADE, CPF: 358.554.918-70, Matrícula nº 009.645, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;
d) CINTIA DE MEDEIROS SUELOTTO CASTRO, CPF nº 374.682.048-02, Matrícula n.º 010.884, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
e) DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO, CPF: 135.046.318-30, Matrícula nº 002.175, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
f) FLÁVIA SCHMIDT, CPF: 359.459.518-89 I, Matrícula: 9621, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria.
g) GILBERTO WAGNER PAPALARDO, CPF: 050.686.038-80, Matrícula nº 002.922, ocupante do cargo de Assessor do MP;
h) GILMAR ANDERSON GIMENEZ, CPF: 766.528.318-72, Matrícula nº 002.920, ocupante do cargo de Assessor de Direção do MP;
i) IRMA MARIA JACOVETTI, CPF: 100.524.948-29, Matrícula nº 003.682, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
j) JANAINA HENRIQUE STEGEMANN, CPF: 114.207.658-09, Matrícula nº 000.847, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
k) JOSÉ GUSTAVO PEREIRA DO CARMO, CPF: 394.462.908-64, Matrícula nº 010.735, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
l) LEILA RODRIGUES BRAGA, CPF: 032.595.058-06, Matrícula nº 011.194, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
m) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, CPF: 198.651.178-27, Matrícula nº 002.348, ocupante do cargo de Assessor de Direção do MP;
n) MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, CPF: 383.315.268-05, Matrícula nº 007.258, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
o) PAULETTE CRISTINA BETTONI, CPF: 145.110.805-79, Matrícula nº 008.418, ocupante do cargo de Analista de Promotoria I;
p) PAULO DAVID LOURENÇO DE OLIVEIRA, CPF: 411.290.608-02, Matrícula nº 010.881, ocupante do cargo de Oficial De Promotoria I;
q) RONALD CARAMIT GOMES, CPF: 251.046.128-13, Matrícula nº 007.778, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I - Chefe;
r) ROSÂNGELA APARECIDO MARINHO, CPF: 129.816.128-24, Matrícula nº 013.080, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;
s) SILVANA FERREIRA BARBOSA, CPF: 401.926.013-34, Matrícula nº 010.449, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
t) ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO, CPF: 393.382.608-01, Matrícula nº 007.459, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
u) VANESSA RAMOS FERREIRA, CPF: 306.950.098-69, Matrícula nº 10.627, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;
v) VINÍCIO ALCÂNTARA CARREIRO, CPF: 089.274.368-90, Matrícula nº 000.079, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
w) VINICIUS LEONARDO L. MORRONE, CPF: 358.830.948-99, Matrícula nº 007.287, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n.º 211 de 20 de dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 022/2021 - DG/MP, 15 de janeiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 130/20, Processo nº 255/2020 – DG/MP (SEI nº. 29.0001.0152811.2020-97), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa José Ediniz Ribeiro Pinturas – ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor James Alves dos Santos, Auxiliar de Promotoria I – Pedreiro, R.G. nº 19.921.988-6, C.P.F. nº 057.130.598-98, Matrícula nº 6339, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de pintura externa e/ou interna, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assessora do MP, R.G. nº 14.263.645-6, C.P.F. nº 141.119.898-02, Matrícula nº 5334, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 023/2021 - DG/MP, 15 de janeiro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 128/20, Processo nº 263/2020 – DG/MP (SEI nº. 29.0001.0041407.2020-35), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MAQ Potencia EIRELI – ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Luiz Antonio Nunes Filho, Auxiliar de Promotoria – I (Chefe), R.G. nº 23.656.740-8, C.P.F. nº 097.650.438-30, Matrícula nº 5043, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e reposição de combustível, para 2 equipamentos geradores de energia elétrica instalados nos edifícios localizados na Rua Senador Feijó, 176 – Sé, e na Rua Manoel da Nóbrega, 242 – Paraíso.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Renato Farias Lima, Diretor da Área de Manutenção e Conservação, R.G. nº 22.044.841-3, C.P.F. nº 157.714.548-85, Matrícula nº 1762, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-1-2021
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261/68, sem condicionamento ao reembolso das despesas efetuadas, o afastamento de Vinícius Mendes, Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-04, da Carreira V, do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, continuar prestando serviços à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31/12/2021;
Deferindo, o pedido de Aristides Pereira dos Santos, RG. 6.472.194-2, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 1/11/2019;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Alexandre Mourao Tieri, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Claudionor Mendonça dos Santos, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Cristina Godoy de Araujo Freitas, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Fabiana Sabaine, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Fausto Junqueira de Paula, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Fernando Pereira Vianna Neto, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Marcelo Duarte Daneluzzi, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Marcos Roberto Funari, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Nathalie Kiste Malveiro, Promotor de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Roberto Pinto dos Santos, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea o, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/1/2021, a Sergio de Passos Simas, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018, ficando cessados os efeitos da portaria anteriormente fixada;
Cessando, a partir de 1/1/2021, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 7/2/2019, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, Promotor de Justiça;
Deferindo, o pedido constante do processo SEI 29.0001.0149488.2020-93, em nome de Cícero José de Morais, Procurador de Justiça.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 17-1-2021
Concedendo a Juliano Zanata o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 19/2/2017.
Despachos do Diretor-Geral de 17-1-2021
Autorizando, diante das informações constantes dos autos, e em cumprimento a sentença de Obrigação de Fazer, contida no Processo 0003516-30.2019.8.26.0562(1681119, 1681090 e 1738138), para os fins de direito, exceto aposentadoria, o cômputo de tempos prestados na qualidade de estagiário de direito, por Juliano Zanata, ao Ministério da Fazenda de Foz do Iguaçu - Paraná no período de 13/4/2004 a 15/8/2005, num total de 490 dias, Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Paraná, no período de 16/8/2005 a 2/8/2006, num total de 352 dias, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período de 31/7/2006 a 2/11/2006, num total de 92 dias; e Justiça Federal de Primeiro Grau do Paraná, no período de 13/11/2006 a 2/7/2008, num total de 598 dias;
de 18-1-2021
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório das servidoras:
Carolina Arantes Casaroto, CPF. 388.441.528-00; Tassila Nakata Sunakozawa, CPF. 402.130.438-07.
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 14-1-2021
Concedendo, a Juliano Zanata, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 13/4/2004 a 15/8/2005, 16/8/2005 a 2/8/2006, 31/7/2006 a 2/11/2006, 13/11/2006 a 2/7/2008 e 2/5/2016 a 18/2/2017.