RESOLUÇÃO Nº 1.309/2021-PGJ, de 19 de fevereiro de 2021
(SEI 29.0001.0025400.2021-86)
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, extensivo aos inativos, instituído pela Resolução 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19, XII, a, c, e o, e 181, XVI, e 313, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público),
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021, que instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público;
CONSIDERANDO o contido no artigo 3° da referida resolução, ao dispor que o benefício instituído será restituído nos termos, limites e proporção fixados em resolução do Procurador-Geral de Justiça; RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, extensivo aos inativos, bem como dos seus respectivos dependentes, instituído conforme Resolução nº 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021, será prestado mediante ressarcimento total ou parcial de despesas com planos de assistência à saúde médica e odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário, na forma estabelecida nessa resolução.
Art. 2º. O programa de assistência à saúde suplementar tem natureza indenizatória e:
I – não se incorpora ao vencimento, subsídio, provento, pensão ou vantagens para quaisquer efeitos, inclusive para definição da base de cálculo do décimo terceiro salário;
II – não será considerado no cômputo do teto remuneratório de que trata o art. 37, inc. IX, § 11, da Constituição da República Federativa do Brasil;
III – não integra a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária;
IV – não é considerado rendimento tributável;
V – não será objeto de descontos não previstos em lei;
VI – não é acumulável com outros programas de igual espécie ou semelhante finalidade.
VII – não integra a base para cálculo da margem consignável.
Art. 3º. Para fins desta resolução, considera-se:
I – beneficiário titular: membro ou servidor do Ministério Público, ativo ou inativo;
II – beneficiário dependente: dependente econômico do beneficiário titular, devidamente cadastrado no respectivo plano de saúde;
III – membro de entidade familiar: cônjuge, companheiro, ascendentes e descendentes do membro ou servidor, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária;
IV – plano de assistência à saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor;
V – operadora de plano de assistência à saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso IV deste artigo.
Parágrafo único. Equipara-se a operadora referida no inciso V desse artigo instituto de assistência ao servidor público em que haja pagamento de contribuição.
Art. 4º. São considerados beneficiários do programa de assistência à saúde suplementar:
I - titulares, os membros e servidores do Ministério Público ativos e inativos;
II - dependentes econômicos dos beneficiários do inciso I, devidamente declarados de acordo com a legislação tributária.
Art. 5º. Só integrará o programa de que trata esta resolução o beneficiário indicado no art. 4º que não receber qualquer tipo de benefício correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.
CAPÍTULO II
DA SOLICITAÇÃO, DA CONCESSÃO E DA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO
Art. 6º. A solicitação para inscrição no programa de assistência à saúde suplementar deverá ser feita pelo beneficiário titular indicado no art. 4º, no Portal de Atendimento ao Integrante, quando membro e servidor da ativa, e no Portal do Inativo, quando membro ou servidor inativo, mediante:
I - preenchimento de formulário digital, com a declaração de que não recebe qualquer tipo de benefício correlato custeado pelos cofres públicos, ainda que em parte;
II - comprovação de sua vinculação a plano de assistência à saúde nos termos do inciso IV do art. 3º desta Resolução ou de seu pagamento;
§ 1º. Para efeito de inscrição no programa de assistência à saúde suplementar, o plano de assistência à saúde poderá ser custeado pelo beneficiário titular ou por membro da entidade familiar.
§ 2º. A área técnica competente poderá exigir do solicitante a apresentação de documentos diversos dos citados neste artigo para esclarecimento de eventuais dúvidas ou atualização de informações cadastrais.
§ 3º. A solicitação será indeferida caso não se atenda qualquer das condições previstas neste artigo.
Art. 7º. O beneficiário fará jus ao benefício relativo ao programa de assistência à saúde suplementar a partir do seu deferimento, com efeitos financeiros retroativos ao mês da data do respectivo requerimento.
Parágrafo único. Não será devido o reembolso relativamente aos pagamentos de mensalidades efetuados em período anterior ao mês da data em que o beneficiário requereu sua inscrição no programa de assistência à saúde suplementar do Ministério Público, observando-se o disposto no art. 16.
Art. 8º. O reembolso aos inscritos no programa de assistência à saúde suplementar será mensal e ocorrerá na folha de pagamento do beneficiário titular, ainda que o plano de assistência à saúde não seja por ele diretamente custeado, conforme autorização do § 1º do art. 6º.
CAPÍTULO III
DA RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÁRIO, DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR
Art. 12. A partir da concessão do benefício é obrigatório o beneficiário titular comunicar ao Ministério Público, nos portais mencionados no artigo 6°:
I – a mudança de plano de assistência à saúde médica ou odontológico;
II - a alteração dos valores das mensalidades que venha a modificar o valor do ressarcimento;
III – a inclusão e exclusão de dependentes.
Artigo 13. O beneficiário titular é obrigado a comunicar imediatamente a ruptura do vínculo com o plano de assistência à saúde, sob pena, de não o fazendo, dar causa à devolução de valores ressarcidos indevidamente mediante o desconto em folha, sem prejuízo das demais providências cabíveis.
Art. 14. A suspensão da inscrição no programa de assistência à saúde suplementar de que trata esta resolução será efetuada:
I – por solicitação do beneficiário titular no Portal de Atendimento ao Integrante ou Portal do Inativo;
II – pelo Ministério Público, em razão do descumprimento das exigências contidas nesta resolução.
Parágrafo único. Durante o período de suspensão de que trata este artigo, o beneficiário não fará jus à vantagem relativa à inscrição em referido programa.
Art. 15. A inscrição no programa de assistência à saúde suplementar será cancelada nas seguintes hipóteses:
I – desligamento do beneficiário do plano ou seguro de saúde médico ou odontológico por ele contratado;
II – demissão ou exoneração do beneficiário;
III – posse em outro cargo público, inacumulável;
IV – falecimento do beneficiário;
V – perda do vínculo do beneficiário titular com o Ministério Público;
VI – afastamento do beneficiário sem remuneração;
VII – fraude, sujeitando o infrator às responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme o caso;
VIII – perda da condição de dependente econômico;
IX – solicitação do beneficiário;
X – decisão judicial determinando o respectivo cancelamento;
XI – outras situações previstas em lei ou em regramento administrativo.
Parágrafo único. Ocorrerá o cancelamento automático com a morte do beneficiário titular.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. As inscrições no programa de assistência suplementar à saúde realizadas, nos termos do artigo 6°:
I - no período compreendido entre 20 de fevereiro e 20 de março de 2021, terão ressarcimento retroativo ao mês de fevereiro, com pagamento efetuado juntamente com o subsídio no mês de abril;
II – no período compreendido entre 21 de março e 20 de abril de 2021, terão ressarcimento retroativo ao mês de fevereiro, com pagamento efetuado juntamente com o subsídio no mês de maio.
Parágrafo único. As solicitações de inscrição realizadas após o dia 20 de abril não terão ressarcimento retroativo, nos termos do parágrafo único do artigo 7º.
Art. 17. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 1.310/2021-PGJ, de 19 de fevereiro de 2021
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 2.596/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que prorrogou o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2.564/2020 para o dia 31 de março de 2021;
CONSIDERANDO que as medidas tomadas para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais por membros e servidores do Ministério Público têm se mostrado eficientes, garantindo a proteção à saúde e, também, a continuidade na prestação dos serviços públicos, edita a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência da Resolução 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, até o dia 31 de março de 2021.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cessando os efeitos:
nº 1440/2021 – a pedido e a partir de 22 de fevereiro de 2021, da portaria nº 5082/2020, que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2020.
(Proc. SEI nº 29.0001.0036992.2021-24)
Designando:
nº 1441/2021 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0036992.2021-24)
Cessando os efeitos:
nº 1442/2021 – a pedido e a partir de 17 de fevereiro de 2021, da portaria nº 4667/2019 que designou o 83º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007965-11.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.925/19)
nº 1443/2021 – a pedido e a partir de 17 de fevereiro de 2021, da portaria nº 16620/2019 que designou o 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007413-20.2017.8.26.0309, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.727/19).
Tornando sem efeito:
nº 1444/2021 - a portaria nº 1025/2021 que designou Andre Aguiar de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 8 a 14 de fevereiro de 2021.
nº 1445/2021 - a portaria nº 1032/2021 que designou Fabiola Castilho Soffner, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.
nº 1446/2021 – a portaria nº 1170/2021 que designou o 8º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003174-92.2015.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 1447/2021 - 16º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1504299-29.2019.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1448/2021 - 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1508524-58.2020.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1449/2021 - 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1521612-66.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII - Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1450/2021 - 85º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1523626-71.2020.8.26.0228, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1451/2021 – Promotor de Justiça de Cosmópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003610-89.2015.8.26.0150, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cosmópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1452/2021 - 1º Promotor de Justiça de Caçapava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500682-68.2020.8.26.0101, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Caçapava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1453/2021 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1454/2021 - Fabiola Castilho Soffner, 2º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Andre Aguiar de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 8 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1455/2021 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
nº 1456/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 22 a 26 de fevereiro de 2021.
nº 1457/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 18 a 25 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 26 de fevereiro de 2021.
Republicadas:
nº 316/2021 - Graziela Borzani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Raquel Bueno de Camargo, 69º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 18 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 519/2021 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 520/2021 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 521/2021 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 21 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 621/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 4 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 11 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, dia 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde (ESAJ), de 15 a 21 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 22 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2021)
nº 646/2021 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 19 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2021)
nº 654/2021 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 26 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 27 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 657/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 3 e 6 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 19 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2021)
nº 670/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 10 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2021)
nº 671/2021 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 2 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 23 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 674/2021 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 26 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 15 a 18 e 27 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina (ESAJ), de 18 a 25 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2021)
nº 685/2021 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 12 a 14 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 15 a 19 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/01/2021)
nº 834/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Liborio Alves Antonio do Nascimento
Marilia Gonçalves Gomes Cangani
Silvia de Freitas Denari
Willian Ortis Guimaraes
Incluam-se:
Alexandra Facciolli Martins
Ana Candida Silveira Barbosa
Ana Carolina Martins Valente
Artur Maldonado Gonzaga
Cesar Bocuhy Bonilha
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Fernando Fernandes Fraga
Paula Garmes Reginato Coube
Rosana Marcia Queiroz Piola
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas
Thiago Garcia Totaro
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 835/2021 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniela Angeli Ribeiro Vallada (1 a 15)
Eduardo Henrique Balbino Pasqua (1 a 15)
Juliana Montezuma Lacerda (1 a 15)
Liborio Alves Antonio do Nascimento (1 a 15)
Marilia Gonçalves Gomes Cangani (1 a 15)
Renata da Camara Alves Pinto (16/02 a 02/03)
Sandra Diogo Teixeira (16/02 a 02/03)
Willian Ortis Guimaraes (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/01/2021)
nº 1038/2021 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 18 a 28 de fevereiro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/02/2021)
nº 1169/2021 – 22º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1500874-10.2019.8.26.0562, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/02/2021)
Aviso nº 566/2020 – PGJ-AD, de 27/11/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2020.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 2: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 3: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 9: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 10: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 11: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 14: Eloy Ojea Gomes
Dia 15: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 16: Euver Rolim
Dia 17: Eloy Ojea Gomes
Dia 18: Euver Rolim
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 2: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 3: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 4: Daniele Maciel da Silva
Dia 9: Eduardo Soares Amaral
Dias 10, 11 E 14: Marcelo Vieira de Mello
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Roseli Naldi de Souza
Dia 17: Daniele Maciel da Silva
Dia 18: Adolfo Cesar de Castro e Assis
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 2, 9 E 16: Rosinei Horstmann Saikali
Dia 10: Alexandre Cid de Andrade
Dias 3, 4 E 18: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 1, 14 E 15: Alexander Martins Matias
Dias 11 E 17: Joao Henrique Ferreira Pozer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 2: Sorandy Ayres Santos
Dia 3: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 4: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 9: Marco Antonio de Souza
Dia 10: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 11: Marco Antonio de Souza
Dia 14: Marco Antonio de Souza
Dia 15: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 16: Marco Antonio de Souza
Dia 17: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dia 18: Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 2: Fabiola Aparecida Cezarini
Dia 3: Lucas Frehse Ribas
Dia 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 9: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 10: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 11: Joao Paulo Robortella
Dia 14: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 15: Joao Paulo Robortella
Dias 16 e 17: Felipe Bragantini de Lima
Dia 18: Felipe Bragantini de Lima
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 2: Aline Morgado da Rocha
Dia 3: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dias 4 e 9: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 10: Adonai Gabriel
Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 14: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 15: Ana Maria Buoso
Dia 16: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 17: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 2: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 3: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 4: Dosmar Sandro Valerio
Dia 9: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 10: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 11: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 14: Andre Luis de Souza
Dia 15: Fernando Cesar de Paula
Dia 16: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 17: Evandro Ornelas Leal
Dia 18: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 3: Jose Julio Lozano Junior
Dia 4: Wilson Velasco Junior
Dia 9: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 10: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 11: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 15: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 16: Wilson Velasco Junior
Dia 17: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 18: Alessandra Aparecida Gomes Koga
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 2: Leandro Conte de Benedicto
Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 4: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 11: Igor Volpato Bedone
Dia 14: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 17: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 18: Leandro Conte de Benedicto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 4: Pedro Romao Neto
Dia 9: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 10: Vanessa Zorzan
Dia 11: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 14: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 15: Helio Perdomo Junior
Dia 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 17: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 18: Claudinei de Melo Alves Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 2: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 3: Joao Henrique Ferreira
Dia 4: Andre Gandara Orlando
Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 10: Joao Henrique Ferreira
Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 14: Andre Gandara Orlando
Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 16: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 17: Luis Claudio Davansso
Dia 18: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dias 1, 2, 3 e 9: Paulo Kishi
Dia 4: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 10: Milene Telezzi Habice
Dia 11: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 14: Paulo Kishi
Dia 15: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 16: Paulo Kishi
Dia 17: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 18: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 3: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 4 : Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 9: Paulo Domingues Junior
Dia 10: Pierre Pena Rocha
Dia 11: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 14: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 15: Dorio Sampaio Dias
Dia 16: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 17: Adelmo Pinho
Dia 18: Rodrigo Mazzilli Marcondes
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Hamilton Fernando Lise
Dia 2: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 3: Ramon Lopes Neto
Dia 4: Raquel Eli Stein Matheus
Dia 9: Raquel Eli Stein Matheus
Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 11: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 14: Fernanda Gomez Damico
Dia 15: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 16: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 17: Fernando Antonio Abujamra
Dia 18: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 2:Ana Brasil Rocha Pena
Dia 3: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 4: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 9: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 10: Gabriella Lanza Passos
Dia 11: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 14: Daniel Gruenwald Lepine
Dia 15: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 16: Sebastiao Jose Pena Filho Brasil
Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 18: Ana Brasil Rocha Pena
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Leticia Lourenço Pavani
Dia 2: Roberto Maria de Barros Fernandes
Dia 3: Joaquim Portela Dias do Nascimento
Dia 4: Thiago Alcocer Marin
Dia 9: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dias 10 E 11: Clovis de Castro Humes
Dia 14: Thiago Alcocer Marin
Dia 15: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 17: Thiago Alcocer Marin
Dia 18: Joaquim Portela Dias do Nascimento
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 2: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 3: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 4: Debora Bezerra de Menezes
Dia 9: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 10: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 11: Julisa Helena do Nascimento
Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 16: Natalie Riskalla Anchite
Dia 17: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 18: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Leonardo Rezek Pereira
Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 3: Leonardo Rezek Pereira
Dia 4: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 9: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 10: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 11: Paulo Jose de Palma
Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 15: Eduardo Dias Brandao
Dia 16: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 17: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 18: Jaime Meira do Nascimento Junior
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Larissa Buentes Frazao
Dia 2: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 3: Gianfranco Silva Caruso
Dia 4: Carlos Schelini Cesar
Dia 9: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 10: Rui Antunes Horta
Dia 11: Raphael Barbosa Braga
Dia 14: Henrique Lucas de Miranda
Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 16: Gianfranco Silva Caruso
Dia 17: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 18: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Alexandre Acerbi
Dia 2: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 3: Guilherme Silva de Deus
Dia 4: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 9: Camila Teixeira Pinho
Dia 10: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 11: Carla Murcia Santos
Dia 14: Maria Julia Kaial Cury
Dia 15: Marianna Moura Gonçalves
Dia 16: Marcelo Silva Cassola
Dia 17: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 18: Lister Caldas Braga Filho
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2020)
Aviso nº 615/2020 – PGJ-AD, de 21/12/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 9:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 10:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 16:
DANIEL SANTERINI CAIADO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 17:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 23:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 24:
ELOY OJEA GOMES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 26:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 30:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 31:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 9 E 10:
RODRIGO SIMON MACHADO
DIAS 16 E 17:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 23:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 24:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 30:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 31:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 9 E 10:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 16 E 17:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 23 E 24:
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
DIA 30:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 31:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 9:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 10:
CELISA AGATA LOPES
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 16 E 17:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
DIAS 23 E 24:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
DANIEL MACIEL DA SILVA
DIAS 30 E 31:
DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 9:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 10:
CLAUDIA EDA BUSSEM
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 16:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 17:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 23 E 24:
ALEXANDRE ACERBI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 30:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 31:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 9 E 10:
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
DIAS 16 E 17:
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 23 E 24:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 30 E 31
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – mogi mirim
DIAS 9 E 10:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 16 E 17:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 23 E 24:
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 30 E 31
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
8° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 9:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 10:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 16 E 17:
ALINE MORAES
ANGELO DOS SANTOS DE CARVALHAES
DIAS 23 E 24:
ALINE MORAES
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 30 E 31:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 9 E 10:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 16 E 17:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 23 E 24:
BRUNO ORSATTI LANDI
DIAS 30 E 31:
DANIEL COTTONI
10° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 9 E 10:
ANDREA DE CICCO
DIAS 16 E 17:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 23 E 24:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 30 E 31:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETTI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 9 E 10:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 16 E 17:
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
DIAS 23 E 24:
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
DIAS 30 E 31:
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 9 E 10:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 16 E 17:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIAS 23 E 24:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 30 E 31:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 9 E 10:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIAS 16 E 17:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 23 E 24:
DALMIR RADICCHI
DIAS 30 E 31:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 9:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 10:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 17:
HERCULES SORMANI NETO
DIA 23:
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 24:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 30:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 31:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 9 E 10:
ENRICO PAISANI
DIAS 16 E 17:
PAULO KISHI
DIAS 23 E 24:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 30 E 31:
AMELIO PASINI JUNIOR
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 9 E 10:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIAS 16 E 17:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 23 E 24:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIAS 30 E 31:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 9 E 10:
AROLDO COSTA FILHO
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIAS 16 E 17:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ROBERTO ABDUL NOUR
DIA 20:
HAMILTON FERNANDO LISI
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 23 E 24:
RAMON LOPES NETO
SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
DIAS 30 E 31:
MANOEL JOSE BERÇA
NAUL LUIZ FELCA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 9:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 10:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 16 E 17:
OMAR MAZLOUM
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 23:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 24:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 30:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 31:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 9 E 10:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 16 E 17:
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
DIAS 23 E 24:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIAS 30 E 31:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 9 E 10:
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIAS 16 E 17:
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIAS 23 E 24:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 30 E 31:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
47ª CRICUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 9 E 10:
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 16 E 17:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 23 E 24:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 30 E 31:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 9 E 10:
ALEXANDRE PETRY HELENA
DIAS 16 E 17:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 23 E 24:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 30 E 31:
HELOISE MAIA DA COSTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 9:
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 10:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 16:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 17:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 23:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 24:
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 30:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 31:
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 9 E 10:
RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIAS 16 E 17:
RENATA CALAZANS NASRAUI
DIAS 23 E 24:
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIAS 30 E 31:
ENZO DE ALMEIDA CARRAR BONCOMPAGNI
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/12/2020)
Aviso nº 032/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021
FEVEREIRO
DIA 6:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Juliano Carvalho Atoji
Karina Keiko Kamei
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Monize Flavia Pompeo
DIA 7:
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Claudio Henrique Bastos Giannini
Estefania Ferrazzini Paulin
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Juliano Carvalho Atoji
Karina Keiko Kamei
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Monize Flavia Pompeo
DIA 13:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Monize Flavia Pompeo
Paulo D`Amico Junior
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
Roberto Bacal
Vinicius Henriques de Resende
DIA 14:
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Denise Elizabeth Herrera
Juliano Carvalho Atoji
Karina Bagnatori
Monize Flavia Pompeo
Paulo D`Amico Junior
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
Roberto Bacal
DIAS 20 E 21:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Denilson de Souza Freitas
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Joel Carlos Moreira da Silveira
Marcia Lourenço Monassi
Paula Quaggio
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 27
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Lais Bazanelli Marques dos Santos
Larissa Motta Nunes Liger
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Marcelo Batlouni Mendroni
Paulo D`Amico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
Silvia Chakian de Toledo Santos
DIA 28:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Lais Bazanelli Marques dos Santos
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Marcelo Batlouni Mendroni
Monize Flavia Pompeo
Paulo D`Amico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
Silvia Chakian de Toledo Santos
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
FEVEREIRO
DIAS 6 E 7: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 13 E 14: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
DIAS 20, 21, 27 E 28: Isabel Dorsa Gerner Maggion
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)
Aviso nº 033/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dias 1 E 2: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 3: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dias 4 E 5: Rafael de Paula Albino Veiga
Dias 8, 9 E 10: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 11: Mariana Paes Barreto Scarabel
Dia 12: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 15: Rafael Viana de Oliveira Vidal
Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 17: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dias 18 E 19: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Dia 22: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 23: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 24: Rafael Viana de Oliveira Vidal
Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 26: Euver Rolim
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 2: Ana Paula Mazza
Dia 3: Marcelo Vieira de Mello
Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 5: Pedro Javaroni Machado Fonseca
Dia 8: Daniele Maciel da Silva
Dia 9: Ana Paula Mazza
Dia 10: Marcelo Vieira de Mello
Dia 11: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 12: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dias 15 E 16: Marcelo Vieira de Mello
Dia 17: Daniele Maciel da Silva
Dia 18: Eduardo Soares Amaral
Dia 19: Marcelo Vieira de Mello
Dia 22: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 23: Ana Lucia Sayuri Watanabe
Dia 24: Roseli Naldi Souza
Dia 25: Mariana Maris Lessa
Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 01, 02, 09, 15, 16 E 23: Alexander Martins Matias
Dias 03, 08, 10, 17, 22 E 24: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 04 E 18: Alexandre Cid de Andrade
Dias 05, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger
Dias 11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 2, 4, 5, 12, 17, 25 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 3 E 10: Sorandy Ayres Santos
Dias 8, 9, 11, 18, 22, 23 E 24: Marco Antonio de Souza
Dia 15: Daniela Domingues Hristov
Dia 16: Rodrigo Cesar Coccaro
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 2: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dias 3 E 4: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 5: Fabiola Aparecida Cezarini
Dia 8: Lucas Frehse Ribas
Dias 9 E 10: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 11: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 12: Joao Paulo Robortella
Dias 15 E 16: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 17: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 18: Maria Julia Kaial Cury
Dia 19: Vitor Petri
Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 23: Nina Ribeiro de Aquino Beggs
Dia 24: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 25: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Dia 26: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 2: Fernando Cruz Fochesato
Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes
Dia 9: Gustavo Macri Morais
Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 11: Aline Morgado da Rocha
Dias 12 E 15: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 16: Adonai Gabriel
Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 18: Aline Morgado da Rocha
Dia 19: Adonai Gabriel
Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 23: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 24: Ana Maria Buoso
Dia 25: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 26: Dib Jorge Neto
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Sergio Clementino
Dia 2: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 3: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 4: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 5: Dosmar Sandro Valeri
Dia 8: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 9: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 10: Evandro Ornelas Leal
Dia 11: Andre Luis de Souza
Dia 12: Ary Cezar Hernandez
Dia 15: Jose Heitor dos Santos
Dia 16: Evandro Ornelas Leal
Dia 17: Fernando Cesar de Paula
Dia 18: Valeria Andrea Ferreira de Lima
Dia 19: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 22: Renata Sanches Fernandes Guerzoni
Dia 23: Jose Marcio Rosetto Leite
Dia 24: Evandro Ornelas Leal
Dia 25: Jose Silvio Codogno
Dia 26: Valmor de Mattos Junior
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 2: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 3: José Augusto de Barros Faro
Dia 4: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 10: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dias 11 E 12: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dias 15 E 16: Gabriel Careta do Carmo
Dias 17 E 18: Wilson Velasco Junior
Dias 19 E 22: Renato Augusto Valadão
Dia 23: Patricia Manzella Trita
Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 25: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 26: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 2: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 3: Leandro Conte de Benedicto
Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 5: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 10: Igor Volpato Bedone
Dia 11: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 15: Leandro Conte de Benedicto
Dia 16: Igor Volpato Bedone
Dia 17: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 19: Leandro Conte de Benedicto
Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 26: Igor Volpato Bedone
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 3: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 4: Pedro Romao Neto
Dia 5: Marcelo Otavio Camargo Ramos
Dia 8: Vanessa Zorzan
Dia 9: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 10: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 11: Helio Perdomo Junior
Dias 12, 15 E 16: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 17: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 18: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 22: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 23: Claudinei de Melo Alves Junior
Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 25: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 26: Pedro Romao Neto
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Luis Claudio Davansso
Dia 2: Andre Gandara Orlando
Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dias 5 E 8: Ericson Campos De Castilho
Dia 9: Thiago Alves de Oliveira
Dia 10: Andre Gandara Orlando
Dia 11: Debora Orsi Dutra
Dias 12, 15 E 16: Andre Gandara Orlando
Dia 17: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 18: Joao Henrique Ferreira
Dias 19 E 22: Andre Gandara Orlando
Dia 23: Joao Henrique Ferreira
Dia 24: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 25: Luis Claudio Davansso
Dia 26: Julio Cesar Rocha Palhares
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Milene Telezzi Habice
Dia 2: Paulo Kishi
Dia 3: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 4: Paulo Kishi
Dia 5: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dias 8, 9 E 10: Paulo Kishi
Dia 11: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 12: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dias 15 E 16: Paulo Kishi
Dia 17: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 18: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 19: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 22: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 23: Michelle Chuffi Vallim
Dia 24: Jose Joel Domingos
Dia 25: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 26: Tiago de Amaral Barboza
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Adelmo Pinho
Dia 2: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 5: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 8: Adelmo Pinho
Dia 9: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 11: Flavio Hernandez Jose
Dia 12: Pierre Pena Rocha
Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 17: Paulo Campos dos Santos
Dia 18: Paulo Domingues Junior
Dia 19: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 22: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 24: Dorio Sampaio Dias
Dia 25: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Adelmo Pinho
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Daniel Jose de Angelis
Dia 2: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 3: Manoel Jose Berça
Dia 4: Ramon Lopes Neto
Dia 5: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 8: Manoel Jose Berça
Dias 9 E 10: Raquel Eli Stein Matheus
Dia 11: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 12: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 15: Ramon Lopes Neto
Dia 16: Hamilton Fernando Lisi
Dia 17: Fernanda Gomez D´Amico
Dia 18: Bruno Carlo Bertini Feria
Dia 19: Hamilton Fernando Lisi
Dia 22: Fernando Antonio Abujamra
Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 24: Hermes Duarte Morais
Dia 25: Eduardo Luiz Michelan Campana
Dia 26: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Gabriela Carvalho de Almeida
Dia 2: Gabriella Lanza Passos
Dia 3: Raissa Cesar Molinari
Dia 4: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel
Dia 5: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 8: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 9: Omar Mazloum
Dia10: Gabriella Lanza Passos
Dia 11: Gabriela Carvalho de Almeida
Dia 12: Pedro dos Reis Ururahy
Dias 15 E 16: Gabriela Carvalho de Almeida
Dia 17: Omar Mazloum
Dia 18: Jefferson Leandro de Almeida
Dia 19: Gabriela Carvalho de Almeida
Dia 22: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 23: Gabriella Lanza Passos
Dia 24: Sandra Moraes de Freitas Montanheiro
Dia 25: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 26: Pedro dos Reis Ururahy
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 2: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 3: Luis Gustavo Castoldi
Dia 4: Lorrana Larissa Coqueiro
Dia 5: Flavio Jose Zamponi Santiago
Dia 8: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 9: Lucas Damasceno de Lima
Dia 10: Rodrigo Nunes Serapiao
Dia 11: Bruno Camargo Ferreira
Dia 12: Rafael Ribeiro do Val
Dias 15 E 16: Fernando Pascoal Lupo
Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 18: Silvio Fernando de Brito
Dia 19: Joicy Fernandes Romano
Dia 22: Fernando Pascoal Lupo
Dia 23: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 24: Thiago Alcocer Marin
Dia 25: Gustavo dos Santos Montanino
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Ricardo Framil
Dia 2: Fabio Rodrigues Lima
Dia 3: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 8: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 9: Debora Bezerra de Menezes
Dia 10: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 11: Renata Bertoni Vita
Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 15: Natalie Riskalla Anchite
Dia 16: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 17: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 18: Daniela Michele Santos Neves
Dia 19: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 22: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 23: Fabio Rodrigues Lima
Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 25: Sidney Alves de Mattos
Dia 26: Ricardo Framil
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dias 2 E 3: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 4: Eduardo Dias Brandao
Dia 5: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 8: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 9: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 10: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 12: Julisa Helena do Nascimento
Dias 15 E 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 17: Henrique Lucas de Miranda
Dia 18: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 19: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 22: Celestiany Villar da Silva
Dia 23: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 24: Alexandre Affonso Castilho
Dia 25: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dias 1, 2 E 3: Gianfranco Silva Caruso
Dia 4: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 5: Ricardo Reis Simili
Dia 8: Rui Antunes Horta
Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 10: Rui Antunes Horta
Dia 11: Gilberto Cabett Junior
Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 15: Ricardo Reis Simili
Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 17: GIanfranco Silva Caruso
Dia 18: Larissa Buentes Frazao
Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 23: Carlos Schelini Cesar
Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 25: Rui Antunes Horta
Dia 26: Raphael Barbosa Braga
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Guilherme Silva de Deus
Dia 2: Camila Teixeira Pinho
Dias 3 E 4: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 5: Maria Julia Kaial Cury
Dia 8: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 9: Marianna Moura Gonçalves
Dia 10: Julia Dazzi Piol
Dia 11: Lister Caldas Braga Filho
Dia 12: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 15: Alexandre Acerbi
Dia 16: Marcelo Silva Cassola
Dias 17 E 18: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 22: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 23: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 24: Juliana Peres Almenara
Dia 25: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Dia 26: Marcelo Silva Cassola
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)
Aviso nº 034/2021 – PGJ-AD, de 22/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 6:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
EUVER ROLIM
DIA 7:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
DIA 13:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 14:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 20:
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 21:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 27:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 28:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 6 E 7:
EDUARDO SOARES AMARAL
DIAS 13 E 14:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 20 E 21:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 27 E 28:
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 6 E 7:
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 13 E 14:
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIAS 20, 21, 27 E 28:
ROBERTO WILDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 6 E 7:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
DIEGO DUTRA GOULART
DIAS 13 E 14:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 19:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SORANDY AYRES SANTOS
DIAS 20 E 21:
CELISA AGATA LOPES MOTA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 27 E 28:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 6 E 7:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 13:
ALINE MORAES
DANIEL ITO ECHEVERRIA
DIA 14:
DANIEL ITO ECHEVERRIA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 20 E 21:
ALINE MORAES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 27 E 28:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7:
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIAS 13 E 14:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIAS 27 E 28:
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7:
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES
DIAS 13 E 14:
RODRIGO LOPES
DIAS 20 E 21:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 27 E 28:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 6 E 7:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIAS 13 E 14:
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 20 E 21:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 27 E 28:
DANIEL ZULIAN
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 13 E 14:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 20 E 21:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 27 E 28:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 6 E 7:
ALINE MORAES
DIAS 13 E 14:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 20 E 21:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIAS 27 E 28:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIAS 13 E 14:
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIAS 20 E 21:
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 27 E 28:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 6 E 7:
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 13, 14, 15 E 16:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIAS 20 E 21:
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 27 E 28:
THIAGO GARCIA TOTARO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6 E 7:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
DIAS 13 E 14:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 20 E 21:
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 27 E 28:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 6:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 7:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 13:
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 14:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 20:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 21:
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 27:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 28:
PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIAS 13 E 14:
PAULO KISHI
DIAS 20 E 21:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 27 E 28:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6 E 7:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 13 E 14:
ADELMO PINHO
DIAS 20 E 21:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIAS 27 E 28:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 6 E 7:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
ETHEL CIPELE
DIAS 13 E 14:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
HAMILTON FERNANDO LISI
DIAS 20 E 21:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIAS 27 E 28:
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 6 E 7:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 13 E 14:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIAS 20 E 21:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIAS 27 E 28:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 6:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 7:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 13 E 14:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 20 E 21:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
DIAS 27 E 28:
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
KLEBER HENRIQUE BASSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6 E 7:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 13:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 14:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIAS 20 E 21:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIAS 27 E 28:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 6 E 7:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
DIAS 13 E 14:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 27 E 28:
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6 E 7:
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 13 E 14:
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 20 E 21:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIAS 27 E 28:
ALFREDO LUIS PORTES NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 6 E 7:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 13:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 14:
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
DIA 20:
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 21:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 27:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 28:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 6 E 7:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS13, 14, 20 E 21:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 27 E 28:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 23/01/2021)
Aviso nº 042/2021 – PGJ-AD, de 28/01/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente aos meses de FEVEREIRO de 2021..
AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer em favor de Promotores de Justiça Titulares; na hipótese de substituição ou cessão para Promotores de Justiça Substitutos, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.
FEVEREIRO
DIA 1 - segunda-feira
5º PJ CRIMINAL DE SANTANA
18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 2 - terça-feira
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FABIOLA MORAN FALOPPA
8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PAULO D'AMICO JUNIOR
1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 3 - quarta-feira
11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MARCIA LOURENÇO MONASSI
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 4 - quinta-feira
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 5 - sexta-feira
13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2º PJ CRIMINAL DA LAPA
10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MARCIA LOURENÇO MONASSI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 8 - segunda-feira
1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RENAN MENDES RODRIGUES
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
DIA 9 - terça-feira
2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
4º PJ CRIMINAL DA LAPA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
DIA 10 - quarta-feira
3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
22º PJ CRIMINAL
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULIANO CARVALHO ATOJI
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 11 - quinta-feira
3º PJ CRIMINAL
21º PJ CRIMINAL
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
82º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 12 - sexta-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
CLAUDIA PORRO
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
MONIZE FLAVIA POMPEO
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 15 - segunda-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
JULIANO CARVALHO ATOJI
KARINA KEIKO KAMEI
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 16 - terça-feira
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
JULIANO CARVALHO ATOJI
KARINA KEIKO KAMEI
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 17 - quarta-feira
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
31º PJ CRIMINAL
44º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
GABRIELA FREIRE VITA(
MARCIA LOURENÇO MONASSI
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 18 - quinta-feira
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
24º PJ CRIMINAL
46º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
RENAN MENDES RODRIGUES
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 19 - sexta-feira
5º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
45º PJ CRIMINAL
OSIAS DAUDT
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
102º PJ CRIMINAL
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 22 - segunda-feira
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
32º PJ CRIMINAL
CLAUDIA PORRO
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
JULIANO CARVALHO ATOJI
7º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 23 - terça-feira
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
47º PJ CRIMINAL
71º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 24 - quarta-feira
9º PJ CRIMINAL
33º PJ CRIMINAL
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
68º PJ CRIMINAL
89º PJ CRIMINAL
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 25 - quinta-feira
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
29º PJ CRIMINAL
51º PJ CRIMINAL
69º PJ CRIMINAL
PAULO D'AMICO JUNIOR
104º PJ CRIMINAL
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 26 - sexta-feira
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
MARCIA LOURENÇO MONASSI
50º PJ CRIMINAL
70º PJ CRIMINAL
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
105º PJ CRIMINAL
1º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 29/01/2021)
Aviso nº 082/2021 – PGJ – AD, de 11/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 552/2008, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 22 de fevereiro de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação aos Núcleos abaixo relacionados, COM prejuízo de suas atribuições normais, que deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].:
- Núcleo VIII – Cabeceiras (São Paulo)
- Núcleo XII – Tietê (Sorocaba)
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 12/02/2021)
Aviso nº 090/2021 – PGJ-AD, de 12/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2021
MARÇO
DIAS 6 E 7:
Adriana Cerqueira de Souza
Claudio Henrique Bastos Giannini
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Fatima Liz Bardelli
Juliano Carvalho Atoji
Leandro Silva Xavier
Paulo DAmico Junior
Romeu Galiano Zanelli Junior
DIA 13:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Bruno Servello Ribeiro
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Juliano Carvalho Atoji
Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Silvia Chakian de Toledo Santos
Vinicius Bonesso Guillen
Wilmar Pinto Correia
DIA 14:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Bruno Servello Ribeiro
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Juliano Carvalho Atoji
Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Monize Flavia Pompeo
Silvia Chakian de Toledo Santos
Wilmar Pinto Correia
DIAS 20 E 21:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Fabiola Moran Faloppa
Karina Keiko Kamei
Margareth Ferraz França
DIAS 27 E 28:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Hodas
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Juliano Carvalho Atoji
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Moacir Tonani Junior
Silvia Vieira Marques
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2021
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
MARÇO
DIAS 6, 7, 13 e 14: Isabel Dorsa Gerner Maggion
DIAS 20 E 21: Marcos Lucio Barreto
DIAS 27 E 28: Liliane Silva de Oliveira
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 12/02/2021)
Aviso nº 097/2021 – PGJ–AD, de 17/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo IV – Campinas, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].
Aviso nº 098/2021 – PGJ-AD, de 17/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução nº 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, até o dia 1º de março de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo XI - Santos, COM prejuízo de suas atribuições normais, pelo prazo de 90 dias, mediante mensagem eletrônica dirigida à Secretaria Executiva, para o endereço eletrônico [email protected].
Aviso nº 099/2021 – PGJ-2ª Instância, de 17/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 25 de fevereiro de 2021, às 14h, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração
Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso nº 102/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 10º, da Resolução nº 1.223/2020-PGJ, a Escala Anual de Participação nas Audiências de Custódia da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2021..
AVISA, ainda, que as eventuais substituições e cessões das datas que constam da escala devem ocorrer em favor de Promotores de Justiça Titulares; na hipótese de substituição ou cessão para Promotores de Justiça Substitutos, deve ser observado se o membro indicado está designado para atuação na Comarca da Capital na data ou período da substituição na escala.
MARÇO
DIA 1 - segunda-feira
13º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
52º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
MARCIA LOURENÇO MONASSI
DIA 2 - terça-feira
11º PJ CRIMINAL
29º PJ CRIMINAL
54º PJ CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
94º PJ CRIMINAL
106º PJ CRIMINAL
3º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 3 - quarta-feira
14º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
53º PJ CRIMINAL
74º PJ CRIMINAL
92º PJ CRIMINAL
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
DIA 4 - quinta-feira
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
55º PJ CRIMINAL
75º PJ CRIMINAL
95º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
5º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 5 - sexta-feira
15º PJ CRIMINAL
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
56º PJ CRIMINAL
76º PJ CRIMINAL
96º PJ CRIMINAL
113º PJ CRIMINAL
6º PJ II TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 8 - segunda-feira
16º PJ CRIMINAL
37º PJ CRIMINAL
OSIAS DAUDT
78º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
114º PJ CRIMINAL
1º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 9 - terça-feira
JULIANO CARVALHO ATOJI
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER
57º PJ CRIMINAL
77º PJ CRIMINAL
98º PJ CRIMINAL
115º PJ CRIMINAL
2º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 10 - quarta-feira
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
38º PJ CRIMINAL
123º PJ CRIMINAL
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
JULIANO CARVALHO ATOJI
3º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 11 - quinta-feira
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
2º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
58º PJ CRIMINAL
79º PJ CRIMINAL
SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ
117º PJ CRIMINAL
4º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 12 - sexta-feira
19º PJ CRIMINAL
39º PJ CRIMINAL
60º PJ CRIMINAL
PAULO D'AMICO JUNIOR
100º PJ CRIMINAL
118º PJ CRIMINAL
5º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 15 - segunda-feira
1º PJ CRIMINAL DE SANTANA
40º PJ CRIMINAL
124º PJ CRIMINAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
128º PJ CRIMINAL
119º PJ CRIMINAL
6º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 16 - terça-feira
2º PJ CRIMINAL DE SANTANA
JULIANO CARVALHO ATOJI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
3º PJ CRIMINAL SÃO MIGUEL PAULISTA
125º PJ CRIMINAL
PAULO D`AMICO JUNIOR
7º PJ III TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 17 - quarta-feira
3º PJ CRIMINAL DE SANTANA
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
1º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
120º PJ CRIMINAL
1º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 18 - quinta-feira
4º PJ CRIMINAL DE SANTANA
5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
122º PJ CRIMINAL
6º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
127º PJ CRIMINAL
PAULO D'AMICO JUNIOR
2º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 19 - sexta-feira
5º PJ CRIMINAL DE SANTANA
18º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER
7º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
16º PJ ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 22 - segunda-feira
6º PJ CRIMINAL DE SANTANA
19º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
8º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3º PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
17º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 23 - terça-feira
11º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
20º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
1º PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
1º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
5º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 24 - quarta-feira
12º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
1º PJ CRIMINAL DA LAPA
9º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
5º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
6º PJ IV TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 25 - quinta-feira
13º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2º PJ CRIMINAL DA LAPA
10º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DANIEL LEME DE ARRUDA
1º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 26 - sexta-feira
1º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
14º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
2º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
4º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
OSIAS DAUDT
DIA 29 - segunda-feira
2º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
4º PJ CRIMINAL DA LAPA
15º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
3º PJ ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5º PJ REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 30 - terça-feira
3º PJ CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
21º PJ CRIMINAL
42º PJ CRIMINAL
VINICIUS BONESSO GUILLEN
82º PJ CRIMINAL
1º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI
1º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
DIA 31 - quarta-feira
JULIANO CARVALHO ATOJI
22º PJ CRIMINAL
41º PJ CRIMINAL
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
81º PJ CRIMINAL
2º PJ V TRIBUNAL DO JÚRI
2º PJ I TRIBUNAL DO JÚRI
Aviso nº 103/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2021.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Marcos Neri de Almeida
Dia 2: Marcos Neri de Almeida
Dia 3: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 4: Silvia de Freitas Denari
Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 9: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 10: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 11: Silvio de Cillo Leite Loubeh
Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Ana Maria Frigerio Molinari
Dia 16: Fabio Perez Fernandez
Dia 17: Caio Adriano Lepore Santos
Dia 18: 7º PJ PRAIA GRANDE
Dia 19: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 22: Daniel Santerini Caiado
Dia 23: Gustavo Roberto Costa
Dia 24: Renato dos Santos Gama
Dia 25: 6º PJ GUARUJÁ
Dia 26: Marcelo Sachez Lorenzo
Dia 29: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 30: Juliana Beschorner Coelho
Dia 31: Thaisa Durante Unger Monteiro
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Ana Paula Mazza
Dia 2: 15º PJ SBC
Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 4: 17º PJ SBC
Dia 5: Thelma Thais Cavarzere
Dia 8: Edivon Teixeira Junior
Dia 9: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 11: Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Dia 12: Daniele Maciel da Silva
Dia 15: Eduardo Soares Amaral
Dia 16: Patricia Linn Bianchi
Dia 17: Juliana Carla Maciel Ramos
Dia 18: 5º PJ SBC
Dia 19: Roseli Naldi Souza
Dia 22: 7º PJ SBC
Dia 23: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 24: Ana Paula Mazza
Dia 25: 15º PJ SBC
Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 29: 17º PJ SBC
Dia 30: Thelma Thais Cavarzere
Dia 31: Edivon Teixeira Junior
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
01, 02, 09, 15, 16, 23, 29 E 30: Alexander Martins Matias
03, 08, 10, 17, 22, 24, 29 E 31: Rosinei Horstmann Saikali
04 E 18: Alexandre Cid de Andrade
05, 19 E 26: Larissa Motta Nunes Liger
11, 12 E 25: Joao Henrique Ferreira Pozzer
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dias 1, 2, 9, 10, 12, 16, 18, 19, 23 E 24: Marco Antonio de Souza
Dia 3: Sorandy Ayres Santos
Dias 4, 8, 11, 17, 22, 25, 29,30 E 31: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva
Dias 5, 15 E 26: Daniela Domingues Hristov
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 2: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 3: Felipe Bragantini de Lima
Dia 4: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Luciane Rodrigues Antunes
Dia 8: 1º PJ VINHEDO
Dia 9: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 10: Daniel Ito Echeverria
Dia 11: 1º PJ JUNDIAÍ
Dia 12: Felipe Bragantini de Lima
Dia 15: Cassio Murilo Schiavo
Dia 16: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 17: Jocimar Guimaraes
Dia 18: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 19: Rafael de Oliveira Costa
Dia 22: Fabiano Pavan Severiano
Dia 23: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 24: Ana Paula Moreira Mattos
Dia 25: Fabiola Aparecida Cezarini
Dia 26: Lucas Frehse Ribas
Dia 29: 1º PJ CAMPO LIMPO PAULISTA
Dia 30: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 31: Paulo Roberto Ferreira Fortes
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 2: Fernando Cruz fochesato
Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 8: Fabiana Kondic Alves de Lima Gomes
Dia 9: Gustavo Macri Morais
Dia 10: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 11: PJ JARINU
Dia 12: Beatriz Granzo Siqueira Pereira
Dia 15: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 16: Aline Morgado da Rocha
Dia 17: Adonai Gabriel
Dia 18: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 19: Rogerio Jose Filocomo Junior
Dia 22: Ana Maria Buoso
Dia 23: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 24: Dib Jorge Neto
Dia 25: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 26: Fernando Cruz fochesato
Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 30: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 31: Wanderson Marcio Ribeiro
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Dia 2: Herico William Alves Destefani
Dia 3: Larissa Detomini Gaya da Costa
Dia 4: Cesar Bocuhy Bonilha
Dia 5: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 8: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 10: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 12: Rodrigo Vendramini
Dia 15: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 16: Ana Beatriz Pravuni Costa Silveira
Dia 17: Odival Cicote
Dia 18: Sergio Clementino
Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 25: Dosmar Sandro Valeri
Dia 26: 10º PJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 30: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 31: Andre Luis de Souza
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Luciana Amorim de Camargo
Dia 2: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 3: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 4: Wellington dos Santos Veloso
Dia 5: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 8: Marcelo Biazzim
Dia 9: Jose Julio Lozano Junior
Dia 10: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 11: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 12: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 15: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 16: José Augusto de Barros Faro
Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 18: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 19: Wilson Velasco Junior
Dia 22: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 23: 1º PJ VOTORANTIM
Dia 24: Alessandra Aparecida Gomes Koga
Dias 25 E 26: Wilson Velasco Junior
Dia 29: Paula Quaggio
Dia 30: Renato Augusto Valadão
Dia 31: Patricia Manzella Trita
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 5: Leandro Conte de Benedicto
Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 11: Jacques Marcel Abramovitch
Dia 12: Igor Volpato Bedone
Dia 15: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 16: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 19: Leandro Conte de Benedicto
Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 25: Jacques Marcel Abramovitch
Dia 26: Igor Volpato Bedone
Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Vanessa Zorzan
Dia 2: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 3: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 4: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 5: Helio Perdomo Junior
Dia 8: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 9: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 10: 6º PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 12: 1º PJ PIRAPOZINHO
Dia 15: 9º PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 16: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 17: 5º PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 18: Pedro Romao Neto
Dia 19: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 22: Vanessa Zorzan
Dia 23: 2º PJ PIRAPOZINHO
Dia 24: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 25: Helio Perdomo Junior
Dia 26: Joao Augusto de Sanctis Garcia
Dia 29: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 30: 6º PJ PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 2: Luis Claudio Davansso
Dia 3: Andre Gandara Orlando
Dia 4: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 8: Ericson Campos de Castilho
Dia 9: 2º PJ AGUDOS
Dia 10: Thiago Alves de Oliveira
Dia 11: Aloisio Garmes Junior
Dia 12: Debora Orsi Dutra
Dia 15: Neander Antonio Sanches
Dia 17: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 18: Alex Ravanini Gomes
Dia 19: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Hercules Sormani Neto
Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 29: Luis Claudio Davansso
Dia 30: Andre Gandara Orlando
Dia 31: Daniel Passanezi Pegoraro
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo]
Dia 3: 15º PJ PIRACICABA
Dia 4: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 5: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 8: Milene Telezzi Habice
Dia 9: 5º PJ PIRACICABA
Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 11: Milene Telezzi Habice
Dia 12: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dias 15 E 16: Paulo Kishi
Dia 16: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 19: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 24: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 25: Tiago do Amaral Barboza
Dia 26: Michelle Chuffi Vallim
Dia 29: Jose Joel Domingos
Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 31: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 4: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 5: Adelmo Pinho
Dia 8: Bruno Orsini Simonetti
Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 10: Flavio Hernandez Jose
Dia 11: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 12: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 15: Alvaro roberto Ruas Teixeira
Dia 16: Paulo Campo dos Santos
Dia 17: Paulo Domingues Junior
Dia 18: Pierre Pena Rocha
Dia 19: 4º PJ BIRIGUI
Dia 22: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 23: Dorio Sampaio Dias
Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 25: Adelmo Pinho
Dia 26: Caio Augusto de Castro Gonçalves
Dia 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 30: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 31: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 2: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 3: Tania de Andrade
Dia 4: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos
Dia 5: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 9: Jose Ademir Campos Borges
Dia 10: Aroldo Costa Filho
Dia 11: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 12: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 15: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 16: Manoel Jose Berça
Dia 17: Ethel Cipele
Dia 18: 16º PJ RIBEIRÃO PRETO
Dia 19: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 23: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 24: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 25: Ramon Lopes Neto
Dia 26: 1º PJ CRAVINHOS
Dia 29: Raquel Eli Stein Matheus
Dia 30: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 31: Maria Julia Camara Facchin Galati
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Gabriella Lanza Passos
Dias 2 E 3: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 4: 28º PJ GUARULHOS
Dia 5: Gabriella Lanza Passos
Dia 8: 11º PJ GUARULHOS
Dia 9: Omar Mazloum
Dia 10: Gabriella Lanza Passos
Dias 11 E 12: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 15: 3º PJ ARUJÁ
Dia 16: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 17: 2º PJ MAIRIPORÃ
Dias 18 E 19: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 22: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 23: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 24: 8º PJ GUARULHOS
Dia 25: 12º PJ GUARULHOS
Dia 26: 32º PJ GUARULHOS
Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 30: Omar Mazloum
Dia 31: 5º PJ GUARULHOS
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Fernando Pascoal Lupo
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 4: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 5: Jose Floriano de Alckimin Lisboa Filho
Dia 8: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Deborah Cristina Benatti
Dia 10: Leandro Bakowski
Dia 11: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 12: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 15: Fabiana Lima Vidal Rio
Dia 16: 2º PJ POÁ
Dia 17: Fernanda Ratcov Borges
Dia 18: 4º PJ POÁ
Dia 19: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai
Dia 22: Flavio Jose Zamponi Santiago
Dia 23: Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern
Dia 24: 4º PJ SUZANO
Dia 25: 5º PJ SUZANO
Dia 26: Felipe Jose Zamponi Santiago
Dia 29: Rafael Ribeiro do Val
Dia 30: 1º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS
Dia 31: Carla Borges Honorio
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fabio Rodrigues Lima
Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 3: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 8: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 9: Debora Bezerra de Menezes
Dia 10: Renata Bertoni Vita
Dia 11: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 12: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 15: 4º PJ SJC
Dia 16: Flavio Boechat Albernaz
Dia 17: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 18: 9º PJ SJC
Dia 22: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 23: Sidney Alves de Mattos
Dia 24: Ricardo Framil
Dia 25: Fabio Rodrigues Lima
Dia 26: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 30: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 31: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Catia Aparecida de Sousa Modolo
Dia 2: Leonardo Rezek Pereira
Dia 3: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos
Dia 4: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
Dia 5: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 10: Paulo Jose de Palma
Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 12: Eduardo Dias Brandao
Dia 15: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 16: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 17: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 18: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 19: 2º PJ CAÇAPAVA
Dia 22: Felipe Wermemlinger Caetano
Dia 23: Camila Bonafini Pereira
Dia 24: Jamil Luiz Simon
Dia 25: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 26: Celestiany Villar da Silva
Dia 29: 2º PJ TREMEMBÉ
Dia 30: Alexandre Affonso Castilho
Dia 31: Luis Fernando Scavone de Macedo
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 2: Henrique Lucas de Miranda
Dia 3: Gianfranco Silva Caruso
Dia 4: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 5: Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Dia 8: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 9: Ricardo Reis Simili
Dia 10: 2º PJ GUARATINGUETÁ
Dia 11: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 12: Rui antunes Horta
Dia 15: Gilberto Cabett Junior
Dia 16: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 17: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 18: Larissa Buentes Frazao
Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos
Dia 23: Carlos Schelini Cesar
Dia 24: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 25: Luis Dias Fernandes
Dia 26: Raphael Barbosa Braga
Dia 29: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 30: Henrique Lucas de Miranda
Dia 31: Gianfranco Silva Caruso
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Marcelo Silva Cassola
Dia 2: Guilherme Schlittler Oliveira
Dia 3: Maria Carolina da Rocha Medrado
Dia 4: Marilia Molina Schlittler
Dia 5: Alexandre Acerbi
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 10: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 11: Camila Teixeira Pinho
Dias 12 E 15: Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Dia 16: Maria Julia Kaial Cury
Dia 17: Leticia Rosa Ravacci
Dia 18: Marianna Moura Gonçalves
Dia 19: Julia Dazzi Piol
Dia 22: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 23: Lister Caldas Braga Filho
Dia 24: Alexandre Nunes de Vincenti
Dias 25 E 26: Ricardo Navarro Soares Cabral
Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 31: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Aviso nº 104/2021 – PGJ-AD, de 19/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2021, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 6:
ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 7:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 13:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 14:
23º PJ SANTOS
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 20:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 21:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 27:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 28:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO PEREZ LOCATELLI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 6 E 7:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 13 E 14:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 20 E 21:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIAS 27 E 28:
1º PJ SBC
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 6 E 7:
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
DIAS 13 E 14:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
DIAS 27 E 28:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 6 E 7:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIAS 13 E 14:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 20 E 21:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 27 E 28:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 6 E 7:
JANDIR MOURA TORRES NETO
LUCIANE RODRIGUES ANTUNES
DIAS 13 E 14:
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
LUCAS FREHSE RIBAS
DIAS 20 E 21:
2º PJ FRANCISCO MORATO
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIAS 27 E 28:
JOAO PAULO ROBORTELLA
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 6 E 7:
PJ JARINU
DIAS 13 E 14:
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIAS 20 E 21:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 27 E 28:
ALINE MORGADO DA ROCHA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 6 E 7:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
DIAS 13 E 14:
ROBERTO LINO JUNIOR
DIA 19:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIAS 27 E 28:
PJ CONCHAL
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 6 E 7:
ANDRE PERCHE LUCKE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 13 E 14:
1º PJ VALINHOS
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIAS 20 E 21:
4º PJ VALINHOS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 27 E 28:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 6 E 7:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 13 E 14:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 20 E 21:
CASSIO SERRA SARTORI
DIAS 27 E 28:
1º PJ RIO CLARO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 6 E 7:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 13 E 14:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 20 E 21:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIAS 27 E 28:
RENATO FANIN
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 6 E 7:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 13 E 14:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIAS 20 E 21:
RODRIGO VENDRAMINI
DIAS 27 E 28:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 6 E 7:
PAULA QUAGGIO
DIAS 13 E 14:
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 20 E 21:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIAS 27 E 28:
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 6 E 7:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 13 E 14:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIAS 20 E 21:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIAS 27 E 28:
5º PJ TATUí
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 6:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 7:
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 13:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 14:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 20:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 21:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 27:
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIA 28:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 6 E 7:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIAS 13 E 14:
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 20 E 21:
JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
DIAS 27 E 28:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 6 E 7:
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 13 E 14:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 20 E 21:
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 27 E 28:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 6 E 7:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
RAMON LOPES NETO
DIAS 13 E 14:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 20 E 21:
4º PJ SERTÃOZINHO
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIAS 27 E 28:
1º PJ CRAVINHOS
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 6 E 7:
GABRIELLA LANZA PASSOS
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIAS 13 E 14:
32º PJ GUARULHOS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 20 E 21:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 27 E 28:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 6 E 7:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 13 E 14:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 20 E 21:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
REINALDO IORI NETO
DIAS 27 E 28:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FABIANA LIMA VIDAL RIO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 6 E 7:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIAS 13 E 14:
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 19:
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 20 E 21:
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 27 E 28:
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 6 E 7:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO
DIAS 13 E 14:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIAS 20 E 21:
EDUARDO DIAS BRANDAO
DIAS 27 E 28:
LUCIANA POLENTI CREMONESE
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 6 E 7:
3º PJ SÃO SEBASTIÃO
DIAS 13 E 14:
4º PJ SÃO SEBASTIÃO
DIAS 20 E 21:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 27 E 28:
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 6:
JULIANA PERES ALMENARA
DIA 7:
ALEXANDRE ACERBI
DIA 13:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PERDERSOLLI
DIA 14:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO SANTOS
DIA 20:
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 21:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 27:
JULIA DAZZI PIOL
DIA 28:
MARIA JULIA KAIAL CURY
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 6 E 7:
RICARDO FERRACINI NETO
DIAS 13 E 14:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 20 E 21:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 27 E 28:
LEONARDO ROMANO SOARES
Aviso nº 105/2021 - PGJ-CAEX, de 19/02/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX e da Secretaria Executiva do GAEMA, AVISA a todos os técnicos do CAEX e do GAEMA sobre a necessidade e uso obrigatório do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Aviso nº 008/2017, de 14/07/2017, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.
Reforça a imprescindibilidade de que todos os procedimentos e todas as solicitações técnicas de pareceres sejam precedidas de inserção no SEI.
Aviso nº 106/2021 - PGJ-SUBINST, de 19/02/2021
Dispõe sobre suspensões de expediente para as comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme o Provimento CSM N° 2.597/2021, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 19/02/2021, pág. 01.
RESOLVE:
Artigo 1° - Ficam suspensos o expediente, os prazos processuais para os processos físicos e eletrônicos, bem como o atendimento ao público nas comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense, enquanto vigorarem os Decretos que instituíram medidas restritivas à circulação das pessoas (lockdown).
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Competência Originária
A – Criminais
Procedimento MP SEI nº 29.0001.0021194.2021-61
Interessado: Rossieli Soares da Silva (Secretário da Educação do Estado de São Paulo)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Procedimento MP SEI nº: 29.0001.0027892.2021-23
Representantes: Alexandre de Andrade Junqueira e Solange de Freitas Junqueira
Representado: Gildevânio Ilso dos Santos Diniz (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Procedimento MP SEI nº: 29.0001.0029969.2021-10
Interessados: Mariangela de Sousa Balduíno, Valdir Vieira Rezende (Promotores de Justiça), Inah de Lemos e Silva e Renata Barros Souto Maior Baião (Juízas de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Autos nº 2242973-88.2019.8.26.0000
Interessado: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Aviso nº 030/2021 – CSMP, de 19/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, nos termos do artigo 1º, parágrafo 2º, da Resolução nº 1.006/2017–CSMP, AVISA aos eminentes Membros do Ministério Público interessados em concorrer à função de Ouvidor do Ministério Público que as inscrições serão abertas e os requerimentos devem ser protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 22 a 24/03/2021. AVISA, ainda, que a eleição ocorrerá no dia 31 de março de 2021.
Aviso nº 31/2021 – CSMP, de 19/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos interessados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se realizar no dia 23/02/2021, às 14 hs, através de webconferência, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
1. Recurso contra conceito insuficiente em ficha funcional e prontuário de membro (Pt. nº 153.006/20 – Relator Conselheiro Antônio Nery).
2. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 2.1. Doutora Elaine Maria Barreira Garcia, 22ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (Pt. 32.290/20 – Relator Conselheiro Antônio Nery); 2.2. Doutora Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 1ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires (Pt. 6.473/21 – Relatora Conselheira Mônica); 2.3. Doutor Leandro Silva Xavier,67º Promotor de Justiça da Capital (Pt. 7.647/21 – Relator Conselheiro Antônio Nery); 2.4. Doutor Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia (Pt. 23.238/21 – Relator Conselheiro Demercian); 2.5. Doutora Bruna Ribeiro Dourado Varejão, Promotora de Justiça de Cajuru (Pt. 24.267/21 – Relator Conselheiro Arual).
Sessão Plenária e de Turmas:
3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
350 protocolados publicados em 15.02.2021.
DISTRIBUIÇÕES:
357 protocolados distribuídos até 19.02.2021.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. (12/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0167.0008131/2013-3 foi cumprido integralmente, com cópias do referido Termo de Ajustamento de Conduta e da deliberação do Conselho Superior.
2. (12/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Município de Mira Estrela nos autos do Inquérito Civil nº 14.0235.0000002/2019-5 – PP, foi devidamente cumprido pelo compromissário, com cópias comprobatórias em anexo, e o referido Inquérito Civil foi arquivado na Promotoria.
3. (12/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000045/2020, instaurado para acompanhar a implementação de Política Pública visando a garantia de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de Presidente Prudente durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de COVID-19, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
4. (12/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000046/2020, instaurado para acompanhar a implementação de Política Pública visando a garantia de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de Alfredo Marcondes durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de COVID-19, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
5. (12/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000047/2020, instaurado para acompanhar a implementação de Política Pública visando a garantia de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de Álvares Machado durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de COVID-19, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
6. (12/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, 6º Promotor de Justiça de Botucatu, comunicando, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16/01/2020, Resolução 174/2017 do CNMP e nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, o arquivamento do PANI nº 36.0214.30176/2020-0 (SEI! nº 29.0001.0147654.2020-44), com cópia da promoção de arquivamento.
7. (12/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Ana Cristina Ioriatti Chami, 7ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, comunicando os ulteriores termos proferidos no Inquérito Civil nº 14.0719.0003617/2017, com cópia em anexo, estando entre eles a autuação como Inquérito Civil, o apensamento dos procedimentos 66.0719.0003617/2017-4 e 43.0719.0000036/2021-9, e averiguações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e cópia da Portaria de Instauração de Inquérito Civil.
8. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Elisa de Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0739.0005063/2020-5 – 20ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.
9. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000048/2020, instaurado para acompanhar a implementação de Política Pública visando a garantia de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de Anhumas durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de COVID-19, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
10. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000050/2020, instaurado para acompanhar a implementação de Política Pública visando a garantia de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de Caiuá durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de COVID-19, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
11. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000051/2020, instaurado para acompanhar a implementação de Política Pública visando a garantia de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de Emilianópolis durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de COVID-19, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
12. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, informando que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.1153.0000052/2020, instaurado para acompanhar a implementação de Política Pública visando a garantia de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de Estrela do Norte durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de COVID-19, foi remetido ao arquivo por ter atingido seu objetivo, com cópia da promoção de arquivamento.
13. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0007690/2019-2 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0010383.2021-85), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia da promoção de arquivamento.
14. (15/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina acumulando o cargo de Promotor de Justiça de Pereira Barreto, comunicando, nos termos do artigo 6º do Ato 934/15–PGJ–CGMP, do artigo 11 da Resolução nº 174/2017-CNMP e item 2 do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP, de 08 de agosto de 2018, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0374.0000336/2020-1 (SEI! 29.0001.0101782.2020-92), instaurado para acompanhamento da transparência e do acesso à informação de dados públicos a respeito dos gastos municipais específicos para combate ao coronavírus (COVID-19) do Município de Pereira Barreto.
15. (15/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Regislaine Topassi, 2ª Promotora de Justiça de Andradina acumulando o cargo de Promotor de Justiça de Pereira Barreto, comunicando, nos termos do artigo 6º do Ato 934/15–PGJ–CGMP, do artigo 11 da Resolução nº 174/2017-CNMP e item 2 do Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP, de 08 de agosto de 2018, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0374.0000338/2020-0 (SEI! 29.0001.0101785.2020-11), instaurado para acompanhamento da transparência e do acesso à informação de dados públicos a respeito dos gastos municipais específicos para combate ao coronavírus (COVID-19) do Município de Sud Mennucci.
16. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo Individual nº 36.739.7665/2020-5 (SEI! 29.0001.0041690.2020-57), com cópia da promoção de arquivamento.
17. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o arquivamento do PAA nº 63.342.2231/2020-2 PJHU, que teve como objeto o acompanhamento da elaboração de Plano de Contingência da Defesa Civil, Plano Municipal de Redução de Riscos e as atividades desenvolvidas pela Defesa Civil a fim de evitar a ocorrência de desastres no Município de Mogi Guaçu, com cópia da promoção de arquivamento.
18. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 1082/20, com cópia da promoção de arquivamento.
19. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0000056/2021-7 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0011088.2021-62), nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.
20. (15/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, informando o cumprimento da obrigação estipulada no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado no IC nº 479/2008 e o arquivamento do referido TAC.
21. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0002191/2019-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.
22. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020 e Resolução 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato SIS MP nº 38.0713.0006557/2019-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula nº 19 do E. Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do despacho.
23. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000525/2015 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
24. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Henrique Balbino Pasqua, Promotor de Justiça de Rio das Pedras, comunicando o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado no Inquérito Civil nº 14.0410.0000099/2013-1.
25. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174 do CNMP, a promoção de arquivamento e encerramento do TAC celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0715.0004786/2017-2, tendo em vista o cumprimento do TAC, com cópia do despacho.
26. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000613/2015 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
27. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000885/2015 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
28. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0189.0000650/2017-2, com cópia da promoção de arquivamento.
29. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0001287/2015 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
30. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000191/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
31. (15/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis designado para o cargo de Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, informando o integral acolhimento da recomendação exarada pelo Conselho Superior quando da homologação do arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0259.0000014/2017-2 na reunião de 20/10/2020, salientando que o tema será objeto de especial atenção nas futuras prestações de contas.
32. (16/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000212/2020-4 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
33. (16/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000245/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
34. (15/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000295/2016 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
35. (16/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Luciane Rodrigues Antunes, 2ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público nos autos do Inquérito Civil nº 14.0469.0000092/2011-6, foi integralmente cumprido, razão pela qual procedeu-se ao arquivamento por encerramento definitivo do referido inquérito civil, com cópia do despacho.
36. (16/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0167.0000382/2021-6, com cópia da promoção de arquivamento.
37. (16/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, atendendo à Resolução 174/2017 do CNMP e ao Aviso nº 20/2020 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0004872/2020-2, com cópia de referida decisão.
38. (16/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, atendendo à Resolução 174/2017 do CNMP e ao Aviso nº 20/2020 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0001118/2020-9, com cópia de referida decisão.
39. (17/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0001046/2019-1 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
40. (17/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000366/2019-5 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
41. (17/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, atendendo à Resolução 174/2017 do CNMP e ao Aviso nº 20/2020 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005040/2020-4, com cópia de referida decisão.
42. (17/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, atendendo à Resolução 174/2017 do CNMP e ao Aviso nº 20/2020 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0004230/2020-0, com cópia de referida decisão.
43. (17/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Luciane Rodrigues Antunes, 2ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0469.0000022/2019-6, foi arquivado por encerramento definitivo visto que foi instaurado exclusivamente para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do referido Inquérito Civil e que será feito em sede de procedimento administrativo de acompanhamento, conforme o disposto na cópia da promoção de arquivamento encaminhada.
44. (17/02/2021) Ofício enviado pela Doutora Luciane Rodrigues Antunes, 2ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista, comunicando que o Inquérito Civil nº 14.0469.0000025/2019-0, foi arquivado por encerramento definitivo visto que foi instaurado exclusivamente para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do referido Inquérito Civil e que será feito em sede de procedimento administrativo de acompanhamento, conforme o disposto na cópia da promoção de arquivamento encaminhada.
45. (17/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu acumulando o cargo de Promotor de Justiça de Conchal, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC 14.0602.0000290/2012-1.
46. (17/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0001217/2014-2 – 8º PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
47. (17/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000061/2014-0 – 8º PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
48. (17/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos - idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000419/2015-9 – 8º PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
49. (18/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000156/2017 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
50. (18/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000168/2017 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
51. (18/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36.0725.0000170/2017 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
52. (18/02/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 36.0725.0000903/2015 – PJDH - Idoso, com cópia da promoção de arquivamento.
53. (19/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público, com o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 2020.
54. (19/02/2021) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público, com o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo no biênio 2019/2020.
55. (19/02/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Sérgio Hulle Catani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0723.0000483/2021-1, instaurado para o acompanhamento da situação e adoção de providências que porventura se fizessem necessárias para garantia dos direitos dos idoso residentes na ILPI VIDA NOVA CUIDADOS PESSOAIS onde, após testagem, constatou-se que dos 17 idosos lá abrigados 14 testaram positivo para a COVID 19, bem como 11 funcionários, com cópia do despacho.
Aviso nº 032/2021 - CSMP, de 19/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/02/2021, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ARUAL MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001180/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: BEATRIZ LOPES BUCK e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000038/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, AUTARQUIA CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0001468/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PESTANA E CIA LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000042/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: HILDA CELESTINO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000084/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA OU SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA BARRIONUEVO LUQUE, 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA, CORREGEDOR PERMANENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, MARCO ANTÔNIO SERAFIM e ELISABETH STAHL RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004830/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO ODÉCIO FERNANDES JR e ESPAÇO LAZER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
OSCAR MELLIM FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000037/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: MARCELO DE FREITAS DORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000319/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: AGRO INDUSTRIAL TIETÊ LTDA, MARIO APARECIDO VENTURA DE MELLO e FAZENDA EXPOLIMA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0000281/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: LAERCIO LEITE DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000050/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: SILVIA CRISTINA PERES RAMALHO POMPILIO e CORREGEDORIA PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE TUPI PTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000268/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: BRUNO CESAR PARODI e RAFAEL E RENATO SIMETTRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0467.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JOÃO BATISTA VIRGÍLIO e EDER RENATO DE JESUS SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000368/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RI, MARCUS VINICIUS DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR PENALVA DE OLIVEIRA, ADALBERTO STUDART NETO - MÉDICOS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000056/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MAURO MARQUES NEVES e NELSON ROBERTO BUGALHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000144/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Édipo Fenelon
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006371/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLÁVIO DE MOURA DORIA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP e AL SOLUÇÃO DE ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000497/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ANILDO VICENTE DE JESUS e DANILO SOBRAL AZEVEDO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000003/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: RENATO SALIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0336.0000010/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA e AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000855/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: GEPATRIA - GRUPO DE COMBATE A IMPROBIDADE ADMINITRATIVA DA REGIÃO DE LONDRINA/PR e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000114/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANTONIO ROGÉRIO MENDES, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, HPX HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA e MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000211/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SUELI SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000088/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANDERSON CARDOSO FERNANDES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000090/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JEREMIAS FRANCIS TTORRES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0717.0000001/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: KEMMER WILLIAN SEBIM JUNIOR e SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0016166/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Maria Ane Dias e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000147/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ROGÉRIO NUNES BORGES, EDNILSON CAZELLATO, FABIO LUIZ ALVES, MARCELO LIMA BARCELLOS DE MELLO e RENATO JOSÉ BREDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0005795/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIA VIEIRA ANDRADE DE OLIVEIRA, RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA e COLÉGIO SÊNIOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000568/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO CAO-CRIM e MILTON LEITE DA SILVA – VEREADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0000980/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: EDSON HITOSHI TANIGUTI e ROSA MARIA VELOSO FERNANDES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Aviso nº 033/2021 - CSMP, de 19/02/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/02/2021, é a seguinte:
2ª Turma
TIAGO CINTRA ZARIF
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0000378/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: UBS VILA RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000920/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 136268 17 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA e INSTALLE PRODUTOS PLÁSTICOS
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001378/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e A.P. COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001396/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ AUGUSTO BRIGLADORI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001498/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTAS B.S. LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001501/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LUIZ & BRUNHARA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001596/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FIACADORI IMPORTADORA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0002037/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 100935 19 IZABEL GOMES DE ANDRADE SENNA e QUERO CREDITO SOLUÇOES FINANCEIRAS E OU QUERO CREDITO PESSOAL DAVID DE SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0030050/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e [email protected]
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000614/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JSUTIÇA DE SBC
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003348/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RAFAEL FELIPE DEMARCHI
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0003581/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RECANTO TERRA NOVA INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000321/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000570/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FLAVIO VAGNER RIBEIRO, AILLO e ODAIR PIRES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0030003/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, CLAUDETE LIMA ALVES, GISLAINE NICOLETI, MARCIO RODRIGO MORENO, ALLAN JONAS DUARTE e LUCIANO HERLON DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000030/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000615/2020-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0275.0000313/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: SILVIO MASSENA LACERDA e REGINA MARIA KNAUTH LACERDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0001097/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: E. E. MARCÍLIO DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000004/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOANA MARIA F. PEÇANHA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000471/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e PRINCE TOWER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0285.0000651/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e ASSOCIAÇÃO LEGIÃO MIRIM DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001824/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT, ANDRÉ ROBERTO SOARES SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0297.0000084/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000432/2017-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e S/A FABRIL SCAVONE
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000978/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000039/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CRISTIANO IDALGO LEITE e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0000001/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JONAS MARQUES DE FREITAS FILHO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0002086/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0003094/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e DANI SANTANA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000387/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CARLOS MORAES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0005921/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000165/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARGARIDA MARIA SANTANA GOLLAN CARRERAS e MARIA DAS DORES COSTA SANTANA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000371/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ANDREA ORANGES CALLADO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e FRONT ESTRUTURAS EITELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000760/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000806/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: WILSON BENEDITO DE REZENDE FILHO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS-SP
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: LIMPEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000981/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MAR BRASIL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002559/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0006449/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e MARCO DURVAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000197/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000083/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: LARISSA FERNANDA DA SILVA FERRAZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0030022/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DADOS PRESERVADOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000055/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: RENATO DE SOUZA NOGUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000096/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOÃO FERREIRA DA SILVA e GUACIRA YARA ERBISTI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0444.0000568/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000851/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DJAMILTON PEREIRA SANTOS SILVA e DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000729/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: MARCELO JOSÉ DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000609/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ELIANE CRISTINA ZERATI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000374/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000005/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NIDIA SANTOS e SERRALHERIA FORTE CORTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000126/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIS HENRIQUE GUERATTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000677/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE MADUREIRA MARQUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000163/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: EVERTON PENNA, SAICA – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES e MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO HABITACIONAL ÀS CRIANÇAS CARENTES – PROHACC
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000755/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO, ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ANTÔNIO HERBERT LANCHA JÚNIOR - PROFESSOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000051/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0711.0002396/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003363/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RODRIGO MAGANHATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006716/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARCO ANTONIO RODRIGUES PIAO e AMORA BAR EIRELI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0006831/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000026/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e ESPAÇO BROMÉLIA EVENTOS - EIRELLI - ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0001789/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006298/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0007980/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO BATISTA ZABOTTO, FUNDAÇÃO CASA e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000841/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO, A APURAR e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIELY DOS ANJOS AGUIAR PINTO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006210/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DJALMA DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013000/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO LANE PIRES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0015217/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRUNO SANTOS DE JESUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0030526/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001355/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GENILDA SUELI BERNARDES, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VIP COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000924/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REGIANE C. LOPES e POSTO BIO PIRASSUNUNGA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001055/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001256/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BURGER KING e MARINA PEDRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001269/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CITRUS CASSIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 07.410.492/0001-32
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001382/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e BOA NOVA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001418/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE VERDURAS A J C LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001466/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SONIA MARIA MORALES - CAO IDOSO e AMIL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001571/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JUSCIE COMERCIAL DE LEGUMES LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001597/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FRUGAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001659/2019-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e BETTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001958/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VITOR UEDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000640/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ e TRÊS M.F. RESTAURANTE LTDA.ME, MAIRO MORAIS FERREIRA; MAICO MORAIS FERREIRA, MAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004753/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LARISSA OLIVEIRA e CONDOMÍNIO DOMO PRIME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0005389/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LATICÍNIOS BAR E COMÉRCIO DE ÁGUAS FLÓRIDA LTDA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000003/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GERISSON DOTA e SEU JUCA CHOPP BIER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000924/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: DILADOR BORGES DAMASCENO, SERGIO TUMELERO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARAÇATUBA – AEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0198.0001357/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000993/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000005/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000087/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA, GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO DA RECONCILIAÇÃO EM CANANEIA e SILVIO DE LARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000102/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DAS PATAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000934/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MARILIA DE ANDRADE ROMEIRO DE MELO, PREFEITURA DE CARAPICUÍBA e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000211/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PREFEITURA MUN ICIPAL DE PEREIRAS, DJALMA LUCIO GOUVEIA e AGUA FACILL POÇOS ARTESIANOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001832/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: SÍLVIO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000301/2019-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: MARCELO AFONSO DE QUEIROZ , PEDRO SÉRGIO FERREIRA e PEDRO SERGIO FERREIRA RIBEIRÃO PRETO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000594/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: RICARDO OSORIO DOS ANJOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000508/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: Paolo Bonomi Barufi e JOÃO BENEDITO DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0285.0030022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MARIA MADALENA DA PAZ BONFIM
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000559/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ALEXANDRE NOGUEIRA BARBOSA, POUSADA CARAVELA e ANTONIO CARLOS CINTRA HOSSRI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000580/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MARCO ANTONIO BIANCHINI e JOSELENE PINTO PERES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000021/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ROBSON DO CARMO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000449/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: município de ribeirão branco
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0001003/2014-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LEANDRO PAULO DA SILVA, CONDOMINIO RIVER PARK e RQC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000949/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0308.0030082/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001096/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: IRENE ALVES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002418/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SUPERMIX CONCRETO S/A e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000069/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0002073/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DAUBERT EDENILDO GONÇALVES, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000059/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000035/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: WILSON ROGERIO RONDINA, GABRIELA AIACYDA, GLEIDSON AIACYDA e LEANDRO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0332.0000420/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e IND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000235/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000080/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e VARA DO TRABALHO DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0001220/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000624/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EMPRESA GRAFINOSSA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000001/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000387/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0360.0000076/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: ANTONIO PEREIRA MENDES e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0363.0000524/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0000033/2020-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA MARIA PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000850/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ISAEL DOMINGUES, MARCELA FRANCO MOREIRA DIAS e EDUARDO KOGEMPA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0001404/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO RONCOLATO e PREFEITURA DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0030026/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0385.0000029/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e ROBSON BENEDITO MAMEDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000147/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: ELICARLOS ARANHA FERNANDES e JULIANE DONINHO BIAGI DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0001489/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e SHIGUEZAKU HONDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0411.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e SILVIO GABRIEL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004746/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS, SILVIA SALES TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000009/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JOSE DANTAS DE LIMA e ANDERSON DORIVAL DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000475/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PESSOA A APURAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000013/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: FABIO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000284/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e GESTAO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000100/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: MANOEL PIRES DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001886/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 34ª SUBSEÇÃO DE TUPÃ
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000352/2020-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: OPTICA VALINHENSE LTDA.
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000004/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: DURVALINO ROQUE AIZZA, SEBASTIANA DE OLIVEIRA AIZZA e UNIDADE GESTORA DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000291/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROSA SILVIA LOPES e ELAINE DE MATTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000346/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO DE ITAQUERA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000026/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: APEOESP e PREFEITURA DE CAIEIRAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000331/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL, FUNDAÇÃO ABC e DANIEL BISCAINHO CAVALCANTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000300/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO BITENCOURT
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002916/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e WOODVALE IND E COM DE MADEIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000006/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WILSON JOSÉ COUTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTAIR DA SILVA COSTA JÚNIOR, VINICIO FALLEIROS, GUTEMBERG FERREIRA DA ROCHA e LUIZ CARLOS ZAMARCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000440/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RODOSERV ENGENHARIA LTDA. e FUNDAÇÃO BUTANTAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000544/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - DECAP - 72º DP e POLICIAIS MILITARES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0000599/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDY DAVID DE OLIVEIRA e SUBPREFEITURA FREGUESIA BRASILÂNDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0711.0004400/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e CLÍNICA URSA MENOR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002979/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004815/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002066/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA e NELSINA SANTANA PINHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003269/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONDOMÍNIO EMPRESARIAL SÃO CARLOS e SAHA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001062/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, UNIESP S/A e IESB INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0715.0001994/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ISABELA COPEDÊ VALINETI
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004621/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e LILIAN MARIA VOLPATO LOURENÇO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0715.0004720/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ELIANA DE ARO, MARIA ELZA CASSARES GROSSO e CASAALTA CONTRUÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0716.0005743/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - MARÍLIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000227/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002599/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e MARIA APARECIDA CECÍLIO FOSTER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000882/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000036/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JÚNIOR APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000261/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000234/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: WANDER LÚCIO GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000242/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000968/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSAÍ ATACADISTA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000651/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIO SOUZA, SPLANADA.COM.BR e GRUPOSODRELEILOES.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001936/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS WESLEY e BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0009686/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JENIFER JENIFER
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0011553/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENAN SILVA SALVIANO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0013339/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS ALEXANDRE SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0014199/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÕNIMO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0739.0015621/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PROTOCOLO 369042
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
OSCAR MELLIM FILHO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0005971/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ALESSANDRO WEBER e A ESCLARECER
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0008718/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000379/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: HENRY S K IDELSON - PT SIC 65000029202099 e BIBI CALÇADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000579/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: Marcos Paulo Fernandes dos Santos e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000642/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 49096 19 MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA NF 002 2016 014662 e INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000743/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 52448 19 ESTER RUBIO SOUZA DE AZEVEDO e TELEFONICA BRASIL SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001293/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS J.C.P. LTDA., CNPJ-00493471/0001-89
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001486/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GRAFF SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, GREENSTONE ESMERALDA e PJ SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001706/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e PRIMEIRASA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE HORTIFRUTI LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001796/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e JULIO YOSHIO HASHIDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001850/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DANIEL SANT'ANNA , SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE e TOTAL ACESSO INGRESSOS E CONTROLE DE ACESSOS S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0030135/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS DE ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO DE GOIÁS - AHPA e UNIÃO QUÍMICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000992/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, GR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, MA GARCEZ DA COSTA LTDA EPP, FÁBIO SAMPAIO GARCEZ RIBEIRO, EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e WANDER MANOEL GARCEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000315/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: RESPONSÁVEIS PELA CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE APARECIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000260/2018-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0198.0000237/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: LAR DOS VELHOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0212.0000149/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE IPERÓ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001441/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e WILSON CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000246/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000796/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0001000/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000824/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0275.0000131/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: LUANA BARBOSA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000230/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: APARECIDA URSULINA ZEPPELINI DA SILVA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0030005/2020-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0282.0030007/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOSÉ ZAGANINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000509/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CARLO AUGUSTO ALVES PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0306.0001838/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: EVA BORTOLETTO FRANCISCONI e SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0314.0000403/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: LUIS CARLOS DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0322.0002500/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GAEMA - PIRACICABA e IZUALDO BILATTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0003544/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: A APURAR e ANÔNIMO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000453/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: ANONIMO e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000238/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: Câmara Municipal de Palmeira d'Oeste e JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0365.0000226/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: DESEMBARGADOR COORD. DA DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0369.0000179/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000570/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, VITÓRIA MOTO CLUBE e RESPONSÁVEIS PELO EVENTO "CAMPEONATO PAULISTA DE MOTOCROSS"
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000176/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000046/2012-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: EDMUR PEREIRA BUZZÁ, MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO, PLANEGEO CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA. e JOAO EDUARDO FANTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000424/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: JOAMIR ROBERTO BARBOZA, MAURICIO ROMANO, MARICI CRISTINA ROMANO, PEDRO ROBERTO APARECIDO BALDINI, LETÍCIA AYUSSO BALDINI LOPES, BERNADETE DE LOURDES CARNELOSSI AYUSSO BALDINI e LUCAS GUILHERME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0001039/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SANTOS FUTEBOL CLUBE
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002366/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIANO RODRIGUES BARBIERI, BANCO DO BRASIL S.A. e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000109/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0436.0000769/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: CORREA & DELBONE LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000015/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000260/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DANIEL ALIPIO CECCHI CARDOZO e ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000504/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000879/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MAISON VALENÇA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001497/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: APARECIDO ANTONIO FLOR, LUIS BATISTA DE AGUIAR, CATARINA FÁTIMA SEBASTIÃO VERRI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES, CÉLIO FERRETI e LMA CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0000639/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CLAUDEMIR CARDOSO GOMES
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000262/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MPA COLETA DE RESÍDUOS LTDA. - EPP e WALDEMAR DE SOUZA LIMA
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000450/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: "CASA DE SHOWS" SITUADA NA RUA DR. CÉSAR, Nº 778, SANTANA, NESTA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000227/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: DIOGO, MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE, MARCO ANTONIO FLORIAN e FABIANO LUIS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000099/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EDITORA PAU BRASIL LTDA e INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0004817/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006019/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SILVESTRE FERRAZ, VERA GONZALEZ e FOLKS PUB SERTANEJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000400/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSEG-CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO TAQUARAL e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CITY BANDA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002788/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VALDEMAR ZANETTE e ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0001369/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CORPO DE BOMBEIRO_ DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNCIO e AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001298/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002605/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARCELO CENEVIVA MACCHIONE, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002608/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ADRIANA ROMERO BRAGA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000029/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TATIANA CRISTINA RICCI GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007440/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO DELMANTO e LATAM AIRLINES - TAM LINHAS AÉREAS S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0009178/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A e PROTOTIPO AUTO POSTO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0012611/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MANUEL CARVALHO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013157/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MJ/DIVISÃO DE OUVIDORIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DADETUR
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: EXECUÇÃO CONTRATUAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0013927/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002269/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000489/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ AUGUSTO BARROSO e SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000823/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 85844 18 ABRAFATI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e EMPRESA BAUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001295/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0001-70, COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0003-31 e COMÉRCIO DE FRUTAS I.S. TUBARÃO LTDA. - CNPJ 00.447.282/0005-01
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001661/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES e GEVI GAMMA ELETRONICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001935/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DIEREITO DE OUVIR S A e KOSMAX JONATAS WILLIAM DE GODOY BARBOSA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0006494/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PAULINA DE CÁSSIA DÉCIO e EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000709/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000182/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DANIEL CHAGAS e ESPAÇO EDÍCULA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001710/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000101/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e TOMIO TERAOKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0000504/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000293/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SOLANGE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000225/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000257/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0244.0000307/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA, HUMBERTO HIROSHI SATOU, AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE LTDA. e RENATO MUNIZ DE ANDRADE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000736/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000120/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: LUIS CARLOS BERTELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000679/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000627/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: BRUNO FURTADO MANÇO GONÇALVES e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001205/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARIA MÁRCIA JÚLIO PERLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LIMPEZA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001708/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONDOMINIOS SOROCOTUBA I, II E III
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000189/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TABAJARA F ASSUMPÇÃO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000470/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALDO LIMA DE SOUSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000046/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0285.0030012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHA SOLTEIRA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0296.0001977/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0320.0001286/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MARCIO FERNANDES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000022/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0325.0000078/2020-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0001010/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000972/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PATRI TRINTA E UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000810/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR e REYNALDO COSENZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000326/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0378.0001226/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FRANCISCO DE SOUZA, FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0030043/2020-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: EDMUNDO NOGUEIRA DE SÁ e JOAQUIM ADEMIR DE MIRANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0001032/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RODRIGO MIRANDA e LITORAL PLAZA SHOPPING
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0410.0000089/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: NS ALIMENTOS LTDA e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004578/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KAYNARA e 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000006/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000169/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000886/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JANAINA SILVA e FERNANDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000099/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CACHAÇARIA ROTA 66
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0000674/2015-9 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SIMONE BORGES DO CARMO SOUSA, BRUNA BORGES SERRATO ALVES, ALEXANDRE BORGES SERRATO ALVES e EDUARDO BORGES SERRATO ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001032/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: EVOKE SUNSET CLUBE e IVAM GONÇALVES GONDIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000027/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCIA CRISTINA DA MATTA e CLUBE AQUÁTICO DO BOSQUE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000456/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORT CHESTER e LANCHONETE ESQUINA DO CAMPO BELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001063/2019-7 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA, EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000215/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANTONIO MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001171/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: ANTONIO SILVA e ANTONIA NEVES SUTERIO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0002834/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FRANCISCO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000186/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO , HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSP. MUN. DO CAMPO LIMPO) e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000188/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI DE SP e ADILSON AMADEU - VEREADOR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000606/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO CARLOS SABINO , ZULEIDE ANTONIA RISSO e GUSTAVO RISSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0712.0002353/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CAMPOLIM
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004591/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA e LUCAS GANDOLFE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0712.0006717/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ALISON GRILLO AMADIO e COMANDANTE GERAL CGM - ANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0002628/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NELSON HOSSRI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004776/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AYREAN DE OLIVEIRA ALBERTI e JOSE CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0008439/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0030169/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000068/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MAÍRA RAPELLI DI FRANCISCO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001922/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GERALDO DOS SANTOS LIMA, ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0005304/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AMANDA BRÁS PINHEIRO e CEEB _ CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002525/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002607/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: RICARDO ALEXANDRE ZUPIROLLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002609/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ANTONIO SERGIO FERNANDES, MUNICIPIO DE CATANDUVA, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0720.0007307/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, MUNICÍPIO DE ANHUMAS e MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0030179/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000897/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PATRICIA MONTEIRO DE BARROS LOPES e INICIATIVA DIGITAL NET
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004022/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KEILA REGINA DE MORAES e CASA DE ACOLHIMENTO E APOIO TERAPÊUTICO APOCALIPSE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012471/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADAAP - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRAÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012788/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
1ª Turma
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0002926/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000901/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 89109 18 MARLENE ALVES FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS MILITARES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001523/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SALVADOR VIEIRA DE CAMARGO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001695/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e P.H.B. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000398/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002085/2015-5 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000458/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPES FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0231.0000026/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOSÉ LOURENÇO A. P. PAES DE BARROS e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000076/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000020/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, JOSÉ APARECIDO LOPES e UMMES - UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MEDIA SOROCABANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0241.0000001/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: JOSE CARLOS PENACHONE e GABRIEL MIRANDA DRUBI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000048/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO, LUIS AUGUSTO BATISTA DOMINGUES e GUEDES SERVIÇOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA EPP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0252.0000280/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001626/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: MARIA DE LOURDES APARECIDA SANTOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000199/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: ANTONIO CARLOS FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0274.0000767/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: LAUREN CESAR LIMA, FEDERAÇÃO NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO, MARCELO ROBERTO AUGUSTO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: IMÓVEL (EIS) e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000988/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: DR. RUI ANTUNES HORTA - 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ e GONÇALO FERRAZ CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000340/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001257/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MARIA SOUZA, AKIDENIZ MOHAMED KOURANI, IGOR SOARES EBERT e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000138/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e EDMUNDO DE SOUZA JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000160/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, LISETE CRISTINA GANEO KINOCK, SIMONE CRISTINA SALES e SIMONE CRISTINA SALES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000106/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0325.0000072/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000073/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000007/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0363.0000480/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, ERMES DA SILVA e MARCOS ROBERTO DA COSTA GIRALDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0371.0000469/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ARLEI PEREIRA ALVES e CINTIA DE PAULA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0401.0000253/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE QUATÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0407.0000891/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CIRINEU MACIEL FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0419.0000024/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: GIOVANA MARANGON DIAS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003931/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: YURI FALCÃO DE SOUZA BRASIL FERRER e GUSMÃO RODRIGUES FILHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000821/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000223/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA e JOSÉ ANTONIO CAMPILONGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000045/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0001197/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA, MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e JOÃO DECIO ROMANHOLI
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000195/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSUE DE SIQUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0474.0000371/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: AUTO POSTO MARANGONI DE VOTUPORANGA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000274/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GEDUC GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO TUTELAR DE M'BOI MIRIM e CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004758/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDMARA ALVES DE OLIVEIRA, REGINA CANELLA TEIXEIRA, VALÉRIA DA SILVA DIES e JOSÉ TOSTE BORGES (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0616.0000017/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000313/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001510/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JOSÉ AURICCHIO JUNIOR e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001551/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LÍGIA MARIA JOSÉ GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000122/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITADO SIGILO - ENCAMINHADO PELO MPF e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000468/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000530/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERANANDO HOLIDAY SILVA BISPO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO PAULO, ALEXANDRE YOUSSEF, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL e INSTITUTO ODEON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000683/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MATHEUS BARALDI MAGNANI e GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0004814/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VALTER BITTENCOURT e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0003333/2019-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003687/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MONICA LÚCIA DE GÓES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002693/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: EDUARDO SILVIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0003997/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCELO RAMOS PRADO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0004932/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: OCUPAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0717.0003100/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0003734/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005292/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARIA ÂNGELA FAQUIM e DANILO MENANI TAVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006379/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002613/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SILVIO ANTONIO COELHO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002518/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000712/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006345/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELY ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008615/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MMFDH, MARIA MARGARIDA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0739.0012141/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013925/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLICIA MILITAR e EDNA JOZINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ARUAL MARTINS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0005724/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: INSTITUTO ÍRIS DE LUZ
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0030506/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000048/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANTONIO CARLOS BRONZERI e METALFRIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000364/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GPC TECNOLOGIA S.A. e 59ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000562/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARLOS RODRIGUES e DIAS PASTORINHO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001301/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TECA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI - EPP CNPJ 21.174.964/0001-26
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001326/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: KAUE CASAGRANDE VICENTINI e PREVENT SENIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001359/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 75185 19 EDNO ALENCAR DE ALCAMIM e PLATANO BRASIL DISTRIBUIDORA E EXP.LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001472/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MAURO AKIRA TOKUNAGA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001478/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MINAMI COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001502/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e L.Z. COMERCIO DE FRUTAS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001131/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SAÚDE
Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000005/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0030004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE TARUMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e FRENTE PELA DEMOCRACIA E SOBERANIA NACIONAL DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0030107/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000879/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0219.0030018/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, RENATO BATISTA DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0221.0000592/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: SUILLAN MIGUEZ GONZALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000229/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ANDREIA CRISTINA VAZ DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000480/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e JOSÉ CARLOS DA SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001826/2015-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000697/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e FKV CONSTRUTORA EIRELI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000967/2019-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: IGOR SOARES EBERT, IRIS VILLELA DA SILVA e ULYSSES FRANCISCO DA FREIRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000175/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: Ministério público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Jacareí e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0309.0002253/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO JARDINS TERRAS DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0002634/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: GILVANETE DE JESUS SILVA e RESTART CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000055/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0006219/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0000876/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: SÉRGIO PALUMBO CANOVA, ELISABETH PALUMBO CANOVA e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000499/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0347.0000047/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: WILSON FARID CASSEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000237/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE e LEONARDO DA SILVA MARCHIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.0000026/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001330/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AIRTON FIRMINO BARROS e MARCEL DE OLIVEIRA FARIAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0411.0000400/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005550/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LARISSA MARIANE MEDEIROS DE ABREU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0005557/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HYPNOSIS CLUB
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: Francisco Araldo Pezzato e MARTA DOMINGUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0446.0000005/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0447.0000279/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MARCELO REINALDO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000627/2019-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e BRK AMBIENTAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002430/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI e SHALON DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0030018/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e MAPSCAM MONITORAMENTO EM NUVEM EIRELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001464/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CRISTIANE MANTEGAZZA XAVIER DE BARROS e JORGE MACRUZ NETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0474.0002992/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: COMDEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000273/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000332/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA CEDRO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0030022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: CHARLES DOS SANTOS MARIA e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0607.0000189/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000140/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Camara Municipal de Paranapanema e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000012/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ALMIR PEREIRA NUNES e TABACARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001454/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e UNIHOSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0030105/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0678.0000105/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL e VIDA
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0678.0000916/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS e VILMA C. L. KAWASAKI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000010/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ TUPINAMBA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e EMPRESA UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITAR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000236/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO - NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MP/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO PAULO, KARINA TOLLARA DALKIMIN - ASSESSORA ESPECIAL, EVELYN CALISTRO VIEIRA - ASSESSORA TÉCNICA II, SERGIO ANTONIO TARARKIS - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I , ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE GOVERNO e SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000594/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FLAVIO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CDC - CLUBE DA COMUNIDADE SÃO BERNARDO - ARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000603/2012-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e WADIH MUTRAN - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000058/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: AURELIO T. FONTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0712.0002750/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MONICA LUCIA DE GOES e MARIA BEATRIZ FLORENZANO DUARTE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004814/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ÍTALO MOREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0004787/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JAILSON DA SILVA ROCHA e HOSPITAL DA UNICAMP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0005616/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL OURO VERDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001219/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA, VERA LÚCIA CABRAL e CORRADI & CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002134/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002611/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: João Barbizan Filho, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002612/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JUAREZ FORTUNATO BRAGA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, LIVIA MARIA BORGES DE MORAES, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA e DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002616/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SÉRGIO LUIS TAGLIARI, THALES FERNANDO ROQUE BARBA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, JUAREZ FORTUNATO BRAGA e LIVIA MARIA BORGES DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002618/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e LIVIA MARIA BORGES DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0000508/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANÔNIMO e OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003157/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MICHELE PI CHILLIDA, JÉSSICA TALYTA GALANTE SUDATI e EDUARDO ALEX CHRISTOFARO MORENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005921/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0009616/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GRUPO ATHIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003052/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LABORATORIO BIOANALISES DE FRANCA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0002807/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000902/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO ONCOCENTRO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000121/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: 4ª PJIJ LAPA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0002216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA L BENEDITO, UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO NOVE DE JULHO, UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO METROPOLITANAS UNIDAS (FMU), UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO ANHANGUERA , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO PAULISTA (UNIP) , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO SÃO JUDAS TADEU , UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO MACKENZIE e UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO CRUZEIRO DO SUL (UNICSUL)
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0005939/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDA VALDIVIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0011875/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA BATISTA e PROGRAMA PPP
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012902/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000102/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JAIRO PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS CINTRA, EBENEZER DE PAULA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000029/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO PIRES, EMPRESA SOLUTIONS e ANÕNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo nº 319/19 DG - Contrato nº 028-20
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – BSG - SERVIÇOS E SOLUÇÕES EIRELI..
Contratante e contratada resolvem de comum acordo firmar este termo, para declarar rescindido, amigavelmente, a partir da assinatura do último signatário, o Termo de Contrato n.º 028/2020, assinado em 13/05/2020, Processo n.º 319/19 – DG/MP, por razões de interesse e conveniência da Instituição. E por estarem justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo, para que produza todos os efeitos de direito.
Data da Assinatura: 30/12/2020.
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-2-2021
Fixando, nos termos do Anexo I, da Resolução 693/2011, com redação alterada pela Resolução 872/2015, no período de 1/5/2020 a 20/1/2021, a Fernando Célio de Brito Nogueira, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;
Cessando, os efeitos das portarias de 16, publicadas no D.O. de 20/7/2010, que designaram, para exercerem as Funções de Confiança de Auxiliar de Promotoria Encarregado, ficando cessadas a gratificações de representação de gabinete correspondentes:
Cristiane Nunes da Cruz; Dalva de Freitas Ribeiro; Rute Leoncio;
Exonerando, nos termos do o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 8/2/2021, Rodolfo Figueiredo de Paula, RG. 296843908, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 18-2-2021
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Luciana Rodrigues Vieira, nos períodos de 7/3/2018 a 30/9/2019, num total de 573 dias, 21/8/2003 a 7/1/2006 e 1/10/2019 a 2/2/2020, num total de 997 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Maíra Araujo Machado Borges Prata, nos períodos de 23/5/2011 a 21/5/2013, num total de 730 dias e 31/8/2017 a 14/1/2018, num total de 136 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Apostilas da Diretora de 11-2-2021
Lavradas nos títulos de nomeações das servidoras, alterando seus nomes para:
Gisele Serpa Massarenti, RG. 33.943.165-9 para Gisele Serpa Ferreira; Mayara Yumi Fukuda Monteiro, RG. 24.832.092-0 para Mayara Yumi Fukuda; Renata Bruce Cairo, RG. 43.662.448-5 para Renata Bruce Cairo Dias.