Designando:
nº 12570/2021 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 18 de novembro de 2021.
nº 12571/2021 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos da apelação cível nº 1001352-39.2018.8.26.0650 em trâmite na 37ª Câmara de Direito Privado, no dia 23 de novembro de 2021.
Designando:
nº 12572/2021 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de novembro de 2021.
(Proc. SEI nº 29.0001.0232919.2021-84)
Designando:
nº 12573/2021 - 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003687-68.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12574/2021 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1521005-53.2020.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 12575/2021 - Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo IV – Litoral Norte, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0701.0000008/2020-3, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo IV – Litoral Norte, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0144377.2020-59)
nº 12576/2021 - 2º Promotor de Justiça de Valinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0466.0000564/2021-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Valinhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0192000.2021-67)
nº 12577/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo IV – Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1004763-72.2021.8.26.0428, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulínia, a partir de 10 de novembro de 2021.
nº 12578/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VIII – Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº MP 29.0001.0223805.2021-73, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rio das Pedras, a partir de 16 de novembro de 2021.
nº 12579/2021 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 22 a 26 de novembro de 2021.
nº 12580/2021 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana (ESAJ), de 23 a 26 de novembro de 2021.
nº 12581/2021 - Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 23 a 26 de novembro de 2021.
nº 12582/2021 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 22 de novembro de 2021.
nº 12583/2021 - Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de novembro de 2021.
nº 12584/2021 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de novembro de 2021.
nº 12585/2021 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 23 de novembro de 2021.
nº 12586/2021 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 24 de novembro de 2021.
nº 12587/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 26 de novembro de 2021.
nº 12588/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 24 de novembro de 2021.
nº 12589/2021 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 23 de novembro de 2021.
nº 12590/2021 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 25 de novembro de 2021.
nº 12591/2021 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 26 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 30 de novembro de 2021.
nº 12592/2021 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 22 a 26 de novembro de 2021.
nº 12593/2021 - Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 23 de novembro de 2021.
nº 12594/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 24 de novembro de 2021.
nº 12595/2021 - Larissa Negri Costa Beserra, Promotor de Justiça de Itupeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 25 de novembro de 2021.
nº 12596/2021 - Roberto Lino Junior, 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 22 de novembro de 2021.
Republicadas:
nº 11574/2021 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 24 e 26 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11608/2021 - Fabiana Caroline Motta de Almeida, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 21 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11637/2021 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 11 de novembro, Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11640/2021 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 21 e 27 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11677/2021 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 21 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11790/2021 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 21 e 27 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11917/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 16 a 23 e 25 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, no dia 24 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11929/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, nos dias 18, 22, 26 e 29 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (ESAJ), no dia 23 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2021)
nº 11930/2021 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 1 a 21 de novembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 16 a 21 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2021)
nº 11948/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 70º Promotor Criminal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 16 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 22 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2021)
nº 11963/2021 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 4 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto (ESAJ), no dia 10 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 24 e 26 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 25 de novembro, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2021)
nº 11966/2021 - Mariana Maris Lessa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 23 e 25 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 23 e 25 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11981/2021 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 21 de novembro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfretamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 22 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 23 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 23 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2021)
nº 11983/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 de novembro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 24 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 11992/2021 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, dias 23 e 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2021)
nº 12002/2021 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 24 de novembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 27 a 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2021)
nº 12495/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos dias 22, 25 e 30 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)
nº 12558/2021 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (ESAJ), no dia 26 de novembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/11/2021)
Aviso nº 601/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 03/11/2021
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que requereram e tiveram deferidas as inscrições para concorrerem a Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os Doutores:
Antonio Carlos Fernandes Nery – SEI nº 29.0001.0214464.2021-80;
Aparecida Maria Valadares da Costa – SEI nº 29.0001.0214682.2021-14;
Arual Martins – SEI nº 29.0001.0217634.2021-44;
David Cury Junior – SEI nº 29.0001.0214434.2021-17;
Delton Esteves Pastore – SEI nº 29.0001.0214714.2021-23;
Eduardo Dias de Souza Ferreira – SEI nº 29.0001.0215484.2021-88;
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos – SEI nº 29.0001.0214475.2021-74;
Hamilton Alonso Junior – SEI nº 29.0001.0214692.2021-35;
José Carlos Amorim de Vilhena Nunes – SEI nº 29.0001.0216554.2021-07;
José Carlos Cosenzo – SEI nº 29.0001.0214734.2021-65;
Lauro Luiz Gomes Ribeiro – SEI nº 29.0001.0215502.2021-87;
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo – SEI nº 29.0001.0214718.2021-12;
Marcelo Rovere – SEI nº 29.0001.0214705.2021-72;
Marcio Sergio Christino – SEI nº 29.0001.0214722.2021-98;
Maria Cristina Barreira de Oliveira – SEI nº 29.0001.0214721.2021-28;
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida – SEI nº 29.0001.0214422.2021-50;
Mônica de Barros Marcondes Desinano – SEI nº 29.0001.0214736.2021-11;
Nelson Gonzaga de Oliveira – SEI nº 29.0001.0214731.2021-49;
Renato Eugenio de Freitas Peres – SEI nº 29.0001.0214708.2021-88;
Ricardo Barbosa Alves – SEI nº 29.0001.0214703.2021-29;
Roberto Livianu – SEI nº 29.0001.0214412.2021-29;
Sebastião Silvio de Brito – SEI nº 29.0001.0217772.2021-04;
Tiago Cintra Zarif – SEI nº 29.0001.0214455.2021-32;
Valter Foletto Santin – SEI nº 29.0001.0214735.2021-38;
Vania Ferrari Tropia Padilla – SEI nº 29.0001.0214729.2021-06;
Vidal Serrano Nunes Junior – SEI nº 29.0001.0214673.2021-63;
Wallace Paiva Martins Junior – SEI nº 29.0001.0214443.2021-65;
Walter Tebet Filho – SEI nº 29.0001.0214723.2021-71.
(Republicada por necessidade de retificação – doe 04/11/2021)
Aviso nº 615/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 08/11/2021
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 7º da Resolução 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017 e, nos termos do artigo 6º da Resolução 1.043/2017-CPJ, de 11 de novembro de 2017, que as eleições para a Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e para a Composição da Comissão Processante Permanente, respectivamente, ocorrerão no dia 24 de novembro de 2021, das 10h às 15h.
Avisa, ainda, que a votação será eletrônica e exclusivamente à distância, sem estrutura presencial no prédio sede. Orientações sobre o processo eleitoral estão disponíveis na intranet no MPSP, no endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/votoeletronico
Aviso nº 637/2021 - PGJ-SUBINST, de 12/11/2021
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedidodo Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005-CPJ.
Secretário-Executivo:
Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Vice-Secretário:
Renato Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
(SEI nº 29.0001.0205390.2021-56)
Aviso nº 653/2021 – PGJ-CAOCV, de 18/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem, no dia 26/11/2021 (sexta-feira), a partir das 09h30min, da REUNIÃO anual de trabalho regional, que será realizada on-line através da ferramenta Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 10h00min, REUNIÃO VIRTUAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):
- Dr. Luis Fernando Rocha – 3º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema
- Dr. Ericson Campos de Castilho – 1º Promotor de Justiça de Agudos
- Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
- Dr. Renato Abujamra Fillis – Promotor de Justiça de Chavantes
- Dr. João Henrique Ferreira – Promotor de Justiça de Duartina em exercício
- Dr. Carlos André Mariani – Promotor de Justiça de Gália
- Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato – Promotor de Justiça de Maracaí
- Dr. Marcos da Silva Brandini – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos
- Dr. Raffaele de Filippo Filho – 1º Promotor de Justiça de Palmital
- Dra. Renata Giantomassi Gomes – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista
- Dra. Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça de Piratininga
- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para REUNIÃO anual de trabalho regional, que será realizada on-line através da ferramenta Microsoft Teams no dia 26/11/2021 (sexta-feira), a partir das 10h00min, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Aviso nº 654/2021 – PGJ-CAOCV, de 18/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, abrangidas pelo GAEMA - Núcleo Cabeceiras, para participarem no dia 30/11/2021 (terça-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 10h30, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, inc.I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ, de 07 de abril de 2021 e buscando colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas.
Aviso nº 655/2021 – PGJ-CAOCV, de 18/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação da Promotora de Justiça Secretária do Núcleo Cabeceiras do GAEMA, CONVIDA os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; Instituto Florestal, Fundação Florestal dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Arujá, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 30/11/2021 (terça-feira), através da plataforma de comunicação TEAMS, a partir das 14h30, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de definição das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso nº 657/2021 - PGJ-CAOCV, de 18/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou a Recomendação nº 122, de 03 de novembro de 2021, a respeito dos pedidos de decretação da prisão civil de devedor de alimentos, em especial durante o período de pandemia do coronavírus. A Recomendação nº122/2021 do CNJ está disponível na página do CAO Cível > Material de apoio > Família > Alimentos cumprimento de sentença. Link de acesso: https://mpspbr.sharepoint.com/:b:/r/sites/g_caocivel/Shared%20Documents/Material%20de%20Apoio/Fam%C3%ADlia/Alimentos%20Cumprimento%20de%20senten%C3%A7a/Legis%20-%20Pris%C3%A3o%20civil%20Pandemia%20Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20122-21%20CNJ.pdf?csf=1&web=1&e=f18tN0
Aviso nº 660/2021 - PGJ-CAOCR, de 19/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
A íntegra da resolução encontra-se disponível no site do CAO-Crim, página "Vítimas: direito e proteção".
Aviso nº 663/2021 - PGJ-SUBJUR, de 22/11/2021
DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado SEI n. 29.0001.0229527.2021-03 / 65 000503202163
Recorrente: Gregori Pavan Freire de Carvalho
RECURSO. PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PRESTAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
1. Não cabe ao SIC a prestação de informação a que alude o art. 7º do Ato Normativo n. 744/12, relativas a inquéritos civis, procedimentos de investigação criminal, compromissos de ajustamento de conduta, atividades de inteligência e outros procedimentos instaurados e presididos pelo MP no exercício de suas funções institucionais, e que observará a legislação específica vigente, competindo a decisão e as operações de tratamento ao membro do MP que o preside.
2. Se informa o SIC que o interessado deve procurar diretamente a unidade do MP responsável pelo atendimento do pedido, e lhe envia a pretensão, indicando os modais de acesso, não se trata de recurso, razão pela qual não merece cognição.
3. Informação entregue ao recorrente. Falta de interesse recursal.
Aviso nº 664/2021 – PGJ-AD, de 22/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que as escalas de plantão do período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 550/2021 – PGJ-AD, publicado no DOE de 01/10/2021.
AVISA, ainda, que o Plantão Judiciário ocorrerá de forma remota e eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
PLANTÃO CRIMINAL
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
MYLENE COMPLOIER
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 19:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
JULIANO CARVALHO ATOJI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MYLENE COMPLOIER
THOMAS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 20
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
MYLENE COMPLOIER
PATRICIA COSENTINO FERRER
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 21
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
CINTIA MARANGONI
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MYLENE COMPLOIER
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIA 22
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
JULIANO CARVALHO ATOJI
MYLENE COMPLOIER
THOMAS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 23
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MYLENE COMPLOIER
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
THOMAS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 24
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LANA DRAPIER ALBUQUERQUE ZAIDOWICZ
OTAVIO FERREIRA GARCIA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RAFAELA TROMBINI
DIA 25
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
HALINE BARRETO AFONSO
LANA DRAPIER ALBUQUERQUE ZAIDOWICZ
LUISA MAFFEI COSTA
RAFAELA TROMBINI
DIA 26
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA
JULIANO CARVALHO ATOJI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MYLENE COMPLOIER
RAFAELA TROMBINI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 27
ALEXANDRE ACERBI
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
EVERTON LUIZ ZANELLA
HALINE BARRETO AFONSO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MYLENE COMPLOIER
TATIANA BARRETO SERRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 28
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ALEXANDRE ACERBI
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
EVERTON LUIZ ZANELLA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MYLENE COMPLOIER
PAOLA PAIXAO GIURIZZATO
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
DIA 29
ALEXANDRE ACERBI
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DALILA CARVALHO CIRILO
EVERTON LUIZ ZANELLA
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LUISA MAFFEI COSTA
MYLENE COMPLOIER
DIA 30
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DALILA CARVALHO CIRILO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MYLENE COMPLOIER
PATRICIA MENDONCA BARBOSA LAPORT
DIA 31
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
RODRIGO ALVES GONCALVES
RODRIGO MACHADO FONSECA
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
YAGO LAGE BELCHIOR
JANEIRO 2022
DIA 1
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
DANIEL LEME DE ARRUDA
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
RODRIGO ALVES GONCALVES
RODRIGO MACHADO FONSECA
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 2
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIEL LEME DE ARRUDA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
FLAVIA FLORES RIGOLO
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
MYLENE COMPLOIER
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 3
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIEL LEME DE ARRUDA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
PATRICIA SALLES SEGURO
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 4
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DANIEL LEME DE ARRUDA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
MYLENE COMPLOIER
PATRICIA SALLES SEGURO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 5
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DANIEL LEME DE ARRUDA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DENILSON DE SOUZA FREITAS
MYLENE COMPLOIER
PATRICIA SALLES SEGURO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 6
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DANIEL LEME DE ARRUDA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DENILSON DE SOUZA FREITAS
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MYLENE COMPLOIER
RAFAELA TROMBINI
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
PLANTÃO CÍVEL
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
DENILSON DE SOUZA
DIAS 20 E 21:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
PAULO HENRIQUE CASTEX
DIA 22:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 23, 24, 25 E 26:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
CINTIA MICHIKO BERGAMO
JANEIRO 2022
DIA 1:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
TATIANA BARRETO SERRA
DIA 2:
CINTIA MICHIKO BERGAMO
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
CINTIA MICHIKO BERGAMO
Aviso nº 665/2021 – PGJ-AD, de 22/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que a escala de plantão do período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022 foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 550/2021 – PGJ-AD, publicado no DOE de 01/10/2021.
AVISA, ainda, que o Plantão Judiciário ocorrerá de forma remota e eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
PLANTÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 19:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 20:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 21:
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 22:
CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA LOTFI
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 23:
CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA LOTFI
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 24:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 25:
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 26:
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 27:
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
JOSE BASSO JUNIOR
DIA 28:
JOSE BASSO JUNIOR
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 29:
JOSE BASSO JUNIOR
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 30:
JOSE BASSO JUNIOR
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 31:
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
JANEIRO 2022
DIA 1:
CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 2:
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 3:
JOSE BASSO JUNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 4:
JOSE BASSO JUNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 5:
CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA LOTFI
JOSE BASSO JUNIOR
DIA 6:
CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA LOTFI
JOSE BASSO JUNIOR
Aviso nº 666/2021 – PGJ-AD, de 22/11/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento nº 58/2016, da Presidência do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo nº 2074, de 04 de outubro de 2016; AVISA aos Promotores de Justiça que a escala de plantão do período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2021 foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 550/2021 – PGJ-AD, publicado no DOE de 01/10/2021.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
PLANTÃO MILITAR
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19 E 20:
MARCEL DEL BIANCO CESTARO
DIAS 21, 22 E 23:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO
DIAS 24 E 25:
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIAS 26, 27, 28 E 29:
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIAS 30 E 31:
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
EDSON CORREA BATISTA
Aviso nº 667/2021 – PGJ-AD, de 22/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 551/2021 - PGJ, publicado no DOE de 01/10/2021.
AVISA, ainda, que o Plantão Judiciário ocorrerá de forma remota e eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações (mencionar a Circunscrição Judiciária), através de e-mail ([email protected]).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL SANTERINI CAIADO
EUVER ROLIM
DIA 19:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
EUVER ROLIM
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 20:
DANIEL SANTERINI CAIADO
EUVER ROLIM
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 21:
EUVER ROLIM
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 22:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 23:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 24:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 25:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 26:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 27:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 28:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO PEREZ LOCATELLI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 29:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCELO PEREZ LOCATELLI
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIA 30:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 31:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
JANEIRO 2022
DIA 1:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 2:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 3:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 4:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 5:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
MARCOS NERI DE ALMEIDA
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 6:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
MARCOS NERI DE ALMEIDA
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
MARCELO SCIORILLI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 20:
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
RICARDO CALDEIRA PEDROSO
DIA 21:
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
MARILUCE PARDI GARBELOTTO BELLI
DIAS 22 E 23:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
THELMA THAIS CAVARZERE
DIAS 24 E 25:
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 26:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 27:
ANA PAULA MAZZA
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 28:
ABNER CASTORINO
ANA PAULA MAZZA
DIA 29:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 30:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 31:
JULIANA CAROSINI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
JANEIRO 2022
DIA 1:
JULIANA CAROSINI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 2:
GABRIELA FREIRE VITA
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
DIA 3:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 4:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 5:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 6:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
RENATA PERIN DE ANDRADE DEBSKI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 19:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 20:
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIA 21:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR
DIA 22:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 23:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 24 E 25:
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIA 26:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIAS 27, 28 E 29:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIAS 30 E 31:
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA
JANEIRO 2022
DIA 1:
GUILHERME PERUCHI
RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIA 2:
GUILHERME PERUCHI
RODRIGO NUNES SERAPIAO
DIAS 3 E 4:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 5:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 6:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
MARCELO SANTOS NUNES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 20:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DEBORA DE CAMARGO ALY
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 21:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIEGO DUTRA GOULART
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 22:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DEBORA DE CAMARGO ALY
LILIAN FRUET
DIA 23:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DEBORA DE CAMARGO ALY
DIA 24:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LILIAN FRUET
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 26, 27 E 28:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DEBORA DE CAMARGO ALY
LILIAN FRUET
DIA 29:
CELISA AGATA LOPES MOTA
LILIAN FRUET
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 30:
DEBORA DE CAMARGO ALY
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LILIAN FRUET
DIA 31:
ALAN CARLOS REIS SILVA
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
JANEIRO 2022
DIA 1:
ALAN CARLOS REIS SILVA
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
MARIANA PAES BARRETO SCARABEL
DIA 2:
CELISA AGATA LOPES MOTA
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 3:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DANIELE MACIEL DA SILVA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 5:
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 6:
CELISA AGATA LOPES MOTA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SULTANE RUBEZ JEHA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 19:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 20:
JANDIR MOURA TORRES NETO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 21:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 22:
FABIO APARECIDO GASQUE
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 23:
JOAO PAULO ROBORTELLA
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 24:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 25:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
DIA 26:
JOAO PAULO ROBORTELLA
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 27:
JOAO PAULO ROBORTELLA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 28:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 29:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 30:
BELISA BARBOSA MORALES
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 31:
BELISA BARBOSA MORALES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JANEIRO 2022
DIA 1:
BELISA BARBOSA MORALES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 2, 3 E 4:
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 5:
JANDIR MOURA TORRES NETO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 6:
FABIO APARECIDO GASQUE
JANDIR MOURA TORRES NETO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ANA MARIA BUOSO
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 20 E 21:
ANA MARIA BUOSO
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 22:
ADONAI GABRIEL
ANA MARIA BUOSO
DIAS 23 E 24:
ADONAI GABRIEL
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 25 E 26:
ADONAI GABRIEL
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 27, 28 E 29:
ADONAI GABRIEL
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
DIAS 30 E 31:
ADONAI GABRIEL
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
ADONAI GABRIEL
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 3 E 4:
ADONAI GABRIEL
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIAS 5 E 6:
ADONAI GABRIEL
FABIO VITAL DE AVILA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19 E 20:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 21 E 22:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
DIA 23:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 24 E 25:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 26 E 27:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 28, 29 E 30:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIA 31:
ANDRE FREITAS LUENGO
JANEIRO 2022
DIA 1:
ANDRE FREITAS LUENGO
DIAS 2 E 3:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 4:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 5 E 6:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
ALINE MORAES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 19:
ALINE MORAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 20:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 21:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 22:
ALINE MORAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 23:
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
DIA 24:
MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25:
SOLANGE MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS
DIA 27:
CLEBER ROGERIO MASSON
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
DIA 28:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIA 29:
ANDRE CECCON
DANIELA ITO ECHEVERRIA
DIA 30:
DANIEL ZULIAN
REGINA MONDIN
DIA 31:
JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA
PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO
JANEIRO 2022
DIA 1:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
DIA 2:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 3:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALINE MORAES
DIAS 4 E 5:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 6:
ALINE MORAES
DANIELA MERINO ALHADEF
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 20, 21 E 22:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 23 E 24:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 25 E 26:
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 27:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 28 E 29:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIA 30:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 31:
MARIANA FITTIPALDI
JANEIRO 2022
DIAS 1, 2 E 3:
MARIANA FITTIPALDI
DIA 4:
TIAGO CINTRA ESSADO
DIAS 5 E 6:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
RENATO FANIN
DIAS 20 E 21:
ANDREA DE CICCO
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 22 E 23:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 24 E 25:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIA 26:
ALINE MORAES
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 27:
ALINE MORAES
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 28 E 29:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 30 E 31:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
JANEIRO 2022
DIA 1:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 2:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 3 E 4:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 5 E 6:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
DANIEL FONTANA
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19, 20 E 21:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIAS 22, 23, 24 E 25:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIAS 26, 27 E 28:
DANIEL COTTONI
DIAS 29, 30 E 31:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JANEIRO 2022
DIAS 1, 2 E 3:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIAS 4, 5 E 6:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
DIA 19:
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
DIAS 20, 21, 22 E 23:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIA 24:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
DIA 25:
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 26:
FLAVIO OKAMOTO
DIAS 27, 28, 29 E 30:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 31:
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
JANEIRO 2022
DIA 1:
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
DIA 2:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIA 3:
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DIA 4:
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIA 5:
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 6:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
CLEBER PEREIRA DEFINA
NOEMI CORREA
DIAS 20, 21 E 22:
CLEBER PEREIRA DEFINA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 23:
CLEBER PEREIRA DEFINA
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
DIA 24:
ANDRE GANDARA ORLANDO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 25:
ANDRE GANDARA ORLANDO
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
DIAS 26 E 27:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIAS 28 E 29:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSE CARLOS MONTEIRO
DIA 30:
CLEBER PEREIRA DEFINA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 31:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
CLEBER PEREIRA DEFINA
JANEIRO 2022
DIA 1:
ANDRE GANDARA ORLANDO
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIAS 2 E 3:
CLEBER PEREIRA DEFINA
DANIELA BALDAN REIN
DIAS 4, 5 E 6:
JOSE CARLOS MONTEIRO
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
DIA 20:
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 21, 22 E 23:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 24:
ALISSON DE LIMA MACIEL
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
DIA 25:
ALISSON DE LIMA MACIEL
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIA 26:
FLAVIO JOSE DA COSTA
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 27:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
PAULO CESAR NEUBER
DIAS 28, 29 E 30:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 31:
MATEUS CARVALHO REZENDE
RENAN MENDES RODRIGUES
JANEIRO 2022
DIA 1:
MATEUS CARVALHO REZENDE
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 2:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 3:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIAS 4, 5 E 6:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIAS 20 E 21:
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIAS 22 E 23:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 24, 25 E 26:
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 27 E 28:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIAS 29 E 30:
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
DIA 31:
ANTONIO BANDEIRA NETO
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIAS 3 E 4:
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 5 E 6:
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19 E 20:
JOSE SILVIO CODOGNO
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 21, 22 E 23:
DANILO ORLANDO PUGLIESI
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 24:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIAS 25 E 26:
ANDRE LUIS DE SOUZA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 27, 28, 29 E 30:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 31:
ANDRE LUIS DE SOUZA
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
JANEIRO 2022
DIA 1:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 2 E 3:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 4 E 5:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 6:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
JOSE SILVIO CODOGNO
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19, 20 E 21:
EDUARDO MARTINS BOIATI
DIAS 22, 23 E 24:
MARCUS VINICIUS SEABRA
DIAS 25, 26 E 27:
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIAS 28, 29 E 30:
MARCUS VINICIUS SEABRA
DIA 31:
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JANEIRO 2022
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19 E 20:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIAS 21 E 22:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 23 E 24:
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIAS 25 E 26:
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIAS 27 E 28:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 29, 30 E 31:
LAILA HONAIN PAGLIUSO
JANEIRO 2022
DIA 1:
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
DIAS 2 E 3:
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIAS 4, 5 E 6:
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
GABRIEL CARETA DO CARMO
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
DIA 19:
GABRIEL CARETA DO CARMO
PAULA QUAGGIO
DIAS 20 E 21:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
PAULA QUAGGIO
DIA 22:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 23 E 24:
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 25:
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
PATRICIA MENDONCA BARBOSA LAPORT
DIA 26:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
DIA 27:
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 28:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 29:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 30:
CRISTINA PALMA
EMERSON MARTINS ALVES
DIA 31:
MARIANNY BITTENCOURT
TAIS SERVILHA FERRARI
JANEIRO 2022
DIA 1:
MARIANNY BITTENCOURT
TAIS SERVILHA FERRARI
DIA 2:
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 3 E 4:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 5 E 6:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA ANDRADE MAIA
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
DIA 20:
ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS
CHRISTIANO JOSE POLTRONIERI DE CAMPOS
DIAS 21 E 22:
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REIS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
DIA 23:
AMAURI CHAVES ARFELLI
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
DIA 24:
AMAURI CHAVES ARFELLI
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 25:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 26:
AMAURI CHAVES ARFELLI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIAS 27 E 28:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIAS 29 E 30:
AMAURI CHAVES ARFELLI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 31:
AMAURI CHAVES ARFELLI
FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL
JANEIRO 2022
DIA 1:
AMAURI CHAVES ARFELLI
FLAVIA TUCUNDUVA DA SILVA ALVES MIGUEL
DIAS 2, 3 E 4:
AMAURI CHAVES ARFELLI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 5:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
DIA 6:
AMAURI CHAVES ARFELLI
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
DIA 20:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIAS 21 E 22:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
DIAS 23, 24, 25 E 26:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIAS 27, 28 E 29:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIAS 30 E 31:
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
JANEIRO 2022
DIA 1:
MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIAS 2 E 3:
GUSTAVO TRINCADO
DIAS 4 E 5:
DANILO KEITI GOTO
DIA 6:
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 20:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 21:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 22:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 23:
DALMIR RADICCHI
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 24:
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 25:
DALMIR RADICCHI
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 26 E 27:
CARLOS EDUARDO POZZI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 28:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 29:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 30:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 31:
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
NAYANE CIOFFI BATAGINI
JANEIRO 2022
DIA 1:
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
NAYANE CIOFFI BATAGINI
DIA 2:
CARLOS EDUARDO POZZI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 3 E 4:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 5:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 6:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RENATO DE JESUS MARÇAL
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
DIAS 20 E 21:
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
DIAS 22 E 23:
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIAS 24 E 25:
BRUNO LESSA MARINHO
DIAS 26, 27 E 28:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIAS 29 E 30:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 31:
LUCAS MAESTER COLOMBO
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIAS 3 E 4:
PAULO SERGIO ABUJAMRA
DIAS 5 E 6:
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
GIOVANA MARINATO GODOY
DIA 20:
CEZAR RODRIGUES MARQUES
DIA 21:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 22:
JULIA FERNANDES CALDAS
DIAS 23 E 24:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 25:
GABRIELA FREIRE VITA
DIAS 26 E 27:
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
DIAS 28 E 29:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIAS 30 E 31:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
JANEIRO 2022
DIA 1:
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 2:
RUBENS MARTINS DA SILVA
DIAS 3 E 4:
GABRIELA FREIRE VITA
DIAS 5 E 6:
MARCOS VIEIRA GODOY
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ADELINO LORENZETTI NETO
DIAS 20 E 21:
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
DIAS 22 E 23:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIA 24:
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 25:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 31:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
JANEIRO 2022
DIA 1:
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 2:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIAS 3, 4 E 5:
VLADIMIR BREGA FILHO
DIA 6:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIAS 20, 21 E 22:
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
DIAS 23, 24, 25 E 26:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 27, 28, 29 E 30:
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
DIA 31:
SERGIO CAMPANHARO
JANEIRO 2022
DIAS 1, 2 E 3:
SERGIO CAMPANHARO
DIAS 4 E 5:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 6:
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
MARCOS AKIRA MIZUSAKI
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 24:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 25:
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 31:
RUAN MANCONI MILANI
JANEIRO 2022
DIA 1:
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
DIA 2:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIAS 3 E 4:
PEDRO ROMAO NETO
DIAS 5 E 6:
FERNANDO GALINDO ORTEGA
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
DIAS 20 E 21:
RONAN PEDRO AMORIM
DIAS 22 E 23:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 24:
RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 25:
RODRIGO MELGAREJO
DIAS 26 E 27:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIAS 28, 29 E 30:
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIA 31:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
JANEIRO 2022
DIA 1:
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIAS 2 E 3:
JULIANO CALDERONI
DIA 4:
RENATA ROJO RODRIGUES
DIAS 5 E 6:
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
RAFAELA TROMBINI
DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIAS 26, 27, 28, 29 ,30 E 31:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
JANEIRO 2022
DIA 1:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
JAMILE TAVARES
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
OWEM MIUKI FUJIKI
DIA 20:
MANOEL MALDONADO GONZAGA
DIAS 21 E 22:
JESS PAUL TAVES PIRES
DIA 23:
OWEM MIUKI FUJIKI
DIA 24:
JOAO CARLOS TALARICO
DIA 25:
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 26:
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
DIA 27:
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 28:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIAS 29 E 30:
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIA 31:
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
JANEIRO 2022
DIA 1:
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIA 2:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 3:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 4 E 5:
MARLON ROBERTH DE SALES
DIA 6:
LUCILA AKEMI NAKAGAWA
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIAS 20, 21 E 22:
LYSANEAS SANTOS MACIEL
DIA 23:
RAFAEL ABUJAMRA
DIAS 24 E 25:
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIAS 26 E 27:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIAS 28 E 29:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIAS 30 E 31:
CARLOS ANDRE MARIANI
JANEIRO 2022
DIAS 1, 2 E 3:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIAS 4 E 5:
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
DIA 6:
RODRIGO DE MORAES GARCIA
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19, 20 E 21:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIAS 22 E 23:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
NELSON APARECIDO FEBRAIO
DIA 25:
HERCULES SORMANI NETO
NELSON APARECIDO FEBRAIO
DIA 26:
ANDRE GANDARA ORLANDO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 27, 28, 29 E 30:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 31:
ANDRE GANDARA ORLANDO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JANEIRO 2022
DIA 1:
HERCULES SORMANI NETO
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 2:
ANDRE GANDARA ORLANDO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 3 E 4:
ALOISIO GARMES JUNIOR
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 5 E 6:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
DIA 20:
ANA MARIA ROMANO
DIA 21:
VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS
DIA 22:
WELLINGTON ROGER NEVES
DIA 23:
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 24:
ROSENY ZANETTA BARBOSA
DIAS 25 E 26:
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
DIA 27:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
DIAS 28 E 29:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
DIA 30:
MARY ANN GOMES NARDO
DIA 31:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
JANEIRO 2022
DIA 1:
DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA
DIA 2:
NELSON APARECIDO FEBRAIO
DIAS 3 E 4:
MARY ANN GOMES NARDO
DIAS 5 E 6:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ENRICO PAISANO
MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIAS 20, 21 E 22:
ENRICO PAISANO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 23 E 24:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 25:
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
PAOLA PAIXAO GIURIZZATO
DIAS 26 E 27:
ANDRE VITOR DE FREITAS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 28, 29, 30 E 31:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
JANEIRO 2022
DIA 1:
ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
DIA 2:
ANDRE VITOR DE FREITAS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 3:
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 4, 5 E 6:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19, 20, 21, 22 E 23:
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ELIANA KOMESU LIMA
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
ELIANA KOMESU LIMA
DIAS 3 E 4:
THIAGO RODRIGUES CARDIN
DIAS 5 E 6:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 20 E 21:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 22:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 23:
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 24 E 25:
PIERRE PENA ROCHA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 26:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 27 E 28:
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 29:
PIERRE PENA ROCHA
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIA 30:
PATRICIA SOARES DE SOUZA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 31:
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
PIERRE PENA ROCHA
JANEIRO 2022
DIA 1:
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 2:
PIERRE PENA ROCHA
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 3:
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
PIERRE PENA ROCHA
DIA 4:
ADELMO PINHO
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 5 E 6:
ADELMO PINHO
ALBINO FERRAGINI
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19, 20 E 21:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 22:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIAS 23, 24 E 25:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 26 E 27:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIAS 28, 29 E 30:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIA 31:
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
JANEIRO 2022
DIA 1:
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
DIA 2:
DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO
DIAS 3, 4, 5 E6:
REGISLAINE TOPASSI
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
DIAS 20 E 21:
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 22:
ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
DIAS 23 E 24:
MURILO CESAR LEMOS JORGE
DIAS 25 E 26:
MARIANA MARIS LESSA
DIAS 27, 28 E 29:
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIAS 30 E 31:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
JOAO GUIMARAES COZAC
DIAS 3 E 4:
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 5:
DILSON SANTIAGO DE SOUZA
DIA 6:
CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIAS 20 E 21:
HILTON MAURICIO DE ARAUJO FILHO
DIAS 22 E 23:
IVAN CINTRA BORGES
DIAS 24 E 25:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIAS 26 E 27:
ALEXANDRE PADILHA
DIAS 28 E 29:
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIAS 30 E 31:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
JANEIRO 2022
DIA 1:
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
DIAS 2, 3 E 4:
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIAS 5 E 6:
GUSTAVO FERRONATO
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIAS 20, 21, 22 E 23:
DEBORA ANDERSON
DIAS 24 E 25:
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIAS 26 E 27:
NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA
DIAS 28 E 29:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIA 30:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIA 31:
CAIO CESAR POLTRONIERI
JANEIRO 2022
DIA 1:
CAIO CESAR POLTRONIERI
DIA 2:
ALUISIO DE SOUZA MARCELO
DIAS 3 E 4:
TULIO VINICIUS ROSA
DIAS 5 E 6:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
RAMON LOPES NETO
ROBERTO ABDUL NOUR
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIA 20:
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 21:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 22:
RAMON LOPES NETO
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 23:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 24:
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 25:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 26:
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 27:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 28:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
TANIA DE ANDRADE
DIA 29:
FERNANDA GOMEZ DAMICO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 30:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 31:
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
WILLIAM DANIEL INACIO
JANEIRO 2022
DIA 1:
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 2:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 3:
NAUL LUIZ FELCA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 4:
NAUL LUIZ FELCA
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 5 E 6:
LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA
NAUL LUIZ FELCA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 19:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIAS 20 E 21:
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
DIAS 22 E 23:
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
DIAS 24 E 25:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIAS 26 E 27:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIAS 28, 29 E 30:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 31:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JANEIRO 2022
DIA 1:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 2, 3 E 4:
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 5 E 6:
MARIANA PIERAGNOLI VIANA
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19, 20 E 21:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIAS 22 E 23:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
YARA JEROZOLIMSKI
DIAS 28, 29 E 30:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 31:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIAS 3 E 4:
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
DIA 5:
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DIA 6:
SERGIO HENRIQUE MARINO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIAS 19 E 20:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 21:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO
DIAS 22 E 23:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 24:
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 25:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 26:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 27, 28 29, 30 E 31:
GABRIELLA LANZA PASSOS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
GABRIELLA LANZA PASSOS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 3:
GABRIELLA LANZA PASSOS
LARISSA BUENTES FRAZAO
DIA 4:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
ROBERTA TONINI QUARESMA
DIAS 5 E 6:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ROBERTA TONINI QUARESMA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIA 19:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 20:
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIA 21:
FERNANDO PASCOAL LUPO
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 22:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 23:
DEBORAH CRISTINA BENATTI
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIAS 24 E 25:
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 26:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 27, 28 E 29:
IGOR VOLPATO BEDONE
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 30:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 31:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
JANEIRO 2022
DIA 1:
FLAVIA FLORES RIGOLO
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIAS 2 E 3:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIAS 4, 5 E 6:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
GUSTAVO MEDICI
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 19:
SIDNEY ALVES DE MATTOS
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 20:
CRISTIANE CARDOSO ROQUE
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 21:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 22:
MARCOS ANTONIO LIBRELON
RICARDO FRAMIL
DIA 23:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
RICARDO FRAMIL
DIA 24:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIA 25:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIA 26:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 27:
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIAS 28 E 29:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 30:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 31:
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
RENATA HATORI NASCIMENTO
JANEIRO 2022
DIA 1:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
RENATA HATORI NASCIMENTO
DIA 2:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 3:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 4:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS
DIA 5:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
DIA 6:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
RENATA BERTONI VITA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
DIAS 19 E 20:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIAS 21, 22 E 23:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 24:
LEONARDO REZEK PEREIRA
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DIA 25:
CARLOS SCHELINI CESAR
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DIA 26:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 27:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 28 E 29:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 30:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 31:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
LEONARDO REZEK PEREIRA
JANEIRO 2022
DIA 1:
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 2:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIAS 3, 4 E 5:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 6:
DARLAN DALTON MARQUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19 E 20:
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 21:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 22:
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 23:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 28, 29, 30 E 31:
CARLOS SCHELINI CESAR
JANEIRO 2022
DIAS 1 E 2:
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
DIA 3:
MYLENE COMPLOIER
DIAS 4, 5 E 6:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
FABIO GUNÇO KACUTA
DIAS 20, 21, 22 E 23:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 24 E 25:
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 26:
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIAS 27 E 28:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 29, 30 E 31:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JANEIRO 2022
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
LEONARDO MEIZIKAS
DIA 20:
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
DIAS 21, 22 E 23:
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 24 E 25:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIA 26:
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
DIAS 27 E 28:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIA 29:
FAUSTO LUCIANO PANICACCI
DIA 30:
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 31:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
JANEIRO 2022
DIA 1:
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 2:
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIAS 3 E 4:
FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
DIAS 5 E 6:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ALEXANDRE PETRY HELENA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 20 E 21:
CAROLINA LIMA ANSON
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 22:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 23:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 24:
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
DIA 25:
JULIANO CARVALHO ATOJI
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 26, 27 ,28 E 29:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 30:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 31:
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
LUIS FERNANDO FANTONI
JANEIRO 2022
DIA 1:
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 2:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIAS 3, 4, 5 E 6:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2021
DIAS 18, 19, 20 E 21:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARCELO SILVA CASSOLA
DIAS 22 E 23:
MARCELO SILVA CASSOLA
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 24:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 25:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 26:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
DIAS 27, 28 E 29:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 30:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 31:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
STEPHANIE OKUMA
JANEIRO 2022
DIA 1:
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
STEPHANIE OKUMA
DIA 2:
LORRANA LARISSA COQUEIRO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIAS 3 E 4:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 5:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 6:
LETICIA ROSA RAVACCI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO 2021
DIA 18:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 19:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 20:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 21, 22 E 23:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIAS 24, 25, 26, 27 ,28, 29 E 30:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 31:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
JANEIRO 2022
DIA 1:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 2 E 3:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 4:
AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 5 E 6:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIAS 20 E 21:
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIAS 22 E 23:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIA 24:
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIAS 25, 26 E 27:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIAS 28, 29 E 30:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIA 31:
RAFAEL BELUCI
JANEIRO 2022
DIA 1:
RAFAEL BELUCI
DIA 2:
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIAS 3, 4, 5 E 6:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIAS 25 E 26:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 27, 28, 29 E 30:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 31:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JANEIRO 2022
DIA 1:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 2:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 3, 4, 5 E 6:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO 2021
DIAS 18 E 19:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
DIA 20:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIAS 21, 22 E 23:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIAS 24 E 25:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIAS 26 E 27:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIAS 28, 29 E 30:
DENISE CRISTINA DA SILVA
DIA 31:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
JANEIRO 2022
DIA 1:
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS
DIA 2:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
Aviso nº 668/2021 - PGJ-SUBJUR, de 22/11/2021
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 01/2021-CPP, o Doutor José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, foi absolvido da imputação relativa à infração ao inciso VI do art. 173, c.c. o artigo 169, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 734/93.
EDITAL
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução nº 1.197/2020-PGJ):
I - Promotoria de Justiça de São Roque.
Dias e Horários: 06, 07, 09 e 10 de dezembro de 2021
Cargos: 1º, 2º e 3º.
II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos à Correição e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;
III - A abertura da Correição será realizada no dia 06/12/21, às 11h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente, cumprindo ao(à) Oficial(a)-Chefe ou responsável encaminhar o nome de todos os servidores e estagiários para a Corregedoria-Geral;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, se mantendo conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, inclusive antes do horário da abertura, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça;
VI - No dia 06/12/21, às 14h, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 25/2021-CGMP, de 22 de novembro de 2021
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº
734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP
nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério
Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a
dezembro de 2022, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2022
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
17 a 21/01/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos
Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos
Promotoria de Justiça de Arujá
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
07 a 11/02/2022:
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Promotoria de Justiça de Conchal
Promotoria de Justiça de Itapira
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
21 a 24/02/2022:
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri
07 a 11/03/2022:
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri
Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri
Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri
Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri
21 a 25/03/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Catanduva
Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva
Promotoria de Justiça de Itajobi
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Promotoria de Justiça de Urupês
04 a 08/04/2022:
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital
25 a 28/04/2022:
Promotoria de Justiça de Chavantes
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Promotoria de Justiça de Piraju
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
09 a 13/05/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Promotoria de Justiça Criminal de Osasco
Promotoria de Justiça de Barueri
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Promotoria de Justiça de Jandira
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
23 a 27/05/2022:
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Promotoria de Justiça de Itariri
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
06 a 10/06/2022:
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Promotoria de Justiça de Guararema
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Promotoria de Justiça de Poá
Promotoria de Justiça de Suzano
21 a 24/06/2022:
Promotoria de Justiça de Caconde
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Promotoria de Justiça de Mococa
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Promotoria de Justiça de Tambaú
11 a 15/07/2022:
Promotoria de Justiça de Cotia
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
25 a 28/07/2022:
Promotoria de Justiça de Itapevi
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
08 a 12/08/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Santo André
Promotoria de Justiça Criminal de Santo André
Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça de Mauá
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
15 a 26/08/2022:
Procuradorias de Justiça
Setor - Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
12 a 16/09/2022:
Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí
Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí
Promotoria de Justiça de Caieiras
Promotoria de Justiça de Cajamar
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Promotoria de Justiça de Itatiba
Promotoria de Justiça de Itupeva
Promotoria de Justiça de Louveira
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Promotoria de Justiça de Vinhedo
26 a 29/09/2022:
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Promotoria de Justiça de Getulina
Promotoria de Justiça de Lins
Promotoria de Justiça de Promissão
04 a 07/10/2022:
Promotoria de Justiça de Atibaia
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Promotoria de Justiça de Jarinu
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Promotoria de Justiça de Piracaia
24 a 27/10/2022:
Promotoria de Justiça de Família da Capital
07 a 11/11/2022:
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
21 a 24/11/2022:
Promotoria de Justiça de Angatuba
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Promotoria de Justiça de Porangaba
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Promotoria de Justiça de Tatuí
12 a 15/12/2022:
Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga
Promotoria de Justiça do Butantã
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
Aviso nº 298/2021 - CSMP - EDITAL, de 23/11/2021
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham REABERTAS até o próximo dia 02.12.21 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
4º Promotor de Justiça de Cruzeiro
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Caieiras
2º Promotor de Justiça de Ibiúna
4º Promotor de Justiça de Peruíbe
3º Promotor de Justiça de São Roque
PROMOÇÃO MERECIMENTO
1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu
2º Promotor de Justiça de Mococa
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
9º Promotor de Justiça de Campinas
1º Promotor de Justiça de Carapicuíba
4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
17º Promotor de Justiça de Osasco
3º Promotor de Justiça de Carapicuíba
14º Promotor de Justiça de Santos
REMOÇÃO MERECIMENTO
29º Promotor de Justiça de Campinas
3º Promotor de Justiça de Itapevi
10º Promotor de Justiça de Limeira
5º Promotor de Justiça de Santo André
5º Promotor de Justiça de Diadema
23º Promotor de Justiça de Santos
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
1º Promotor de Justiça da Capital
38º Promotor de Justiça da Capital
46º Promotor de Justiça da Capital
1º Promotor de Justiça Francisco Morato
4º Promotor de Justiça de Itapeva
3º Promotor de Justiça de Jacareí
3º Promotor de Justiça de Limeira
6º Promotor de Justiça de Mauá
2º Promotor de Justiça de Praia Grande
10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
8º Promotor de Justiça de Sorocaba
2º Promotor de Justiça de Tupã
3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*
7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*
7º Promotor de Justiça de Mauá*
7º Promotor de Justiça de Americana
18º Promotor de Justiça da Capital
32º Promotor de Justiça da Capital
56º Promotor de Justiça da Capital
7º Promotor de Justiça de Guarujá
5º Promotor de Justiça de Rio Claro
PROMOÇÃO MERECIMENTO
12º Promotor de Justiça da Capital
6º Promotor de Justiça de Botucatu
21º Promotor de Justiça da Capital
44º Promotor de Justiça da Capital
5º Promotor de Justiça de Embu das Artes
2º Promotor de Justiça de Itapeva
5º Promotor de Justiça de Itapevi
7º Promotor de Justiça de Jaú
2º Promotor de Justiça de Lins
20º Promotor de Justiça de Osasco
7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
20º Promotor de Justiça de São José dos Campos
1º Promotor de Justiça de Tatuí
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*
4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*
4º Promotor de Justiça de Itanhaém*
3º Promotor de Justiça de Itapeva*
5º Promotor de Justiça de Lins*
2º Promotor de Justiça de Registro*
2º Promotor de Justiça da Capital
19º Promotor de Justiça da Capital
51º Promotor de Justiça da Capital
3º Promotor de Justiça de Guarujá
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
* Obs.: Em reunião realizada em 16.11.2021 foi deliberado pelo Conselho Superior por maioria de votos, que “de ofício”, com sustentação na Súmula nº 473 do STF, que serão desconsideradas as inscrições efetivadas no Aviso nº 284/21, de 09.11.2021, e que serão válidas somente as inscrições realizadas após reabertura dos prazos do presente edital.
** Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
Aviso nº 299/2021 - CSMP, de 22/11/2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002913/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, LIGA DO DESPORTO e SIGMA ESPORTES, EDUCAÇÃO E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005982/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e PROSPERUS SEGURANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0006659/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CAPRI INCORPORADORA (CURY)
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008079/2016-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, EMPRESA E SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0030298/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000041/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL ONISHI EIRELI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000238/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: AMANDA NOLASCO DOS SANTOS e EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000911/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANP - 3143/2021 e AUTO POSTO M E M LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000964/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARIA VALÉRIA DAMAS e A APURAR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001030/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ELIANA CEZAR DE ARAUJO e LEONARDO NARDELLA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, - PUERTO REY RESIDENCIAL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001137/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO PORTAL DO PIRATININGA LTDA,
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001405/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A , PT 0143192/14 - JOSE GERALDO BRITO FILOMENO, Telecomunicações de São Paulo S.A. e TELEFONICA DATA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001452/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ADRIANA NOGUEIRA, RECARGAPAY PAGAMENTOS LTDA. e RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001672/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e FONTE NOVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA EPP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001776/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VICTOR LOPES e SRGA COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI - SPORTS ONLINE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001930/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 95280 19 SERGIO FERNANDES , NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA. e NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000246/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0188.0000460/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: SUELI APARECIDA GOMES LIVRAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0030012/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: MARCELO PREVIATELLO BARONI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000253/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSE CELIO CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0191.0000058/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: DOUGLAS EDUARDO ANTONIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000159/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: MUNICÍPIO DE POTIM, JONATAS DA SILVA MOREIRA ME, GUILHERME LOPES GUIMARÃES ME, SILPE, LOPES E LOPES CACHOEIRA PAULISTA LTDA ME, MAURILIO RAMALHO DE CAMPOS MEI, EMPRESA RAFAEL DONIZETE DOS SANTOS GUSMÃO, FLAMA EMPREENDIMENTO LTDA ME, EMPRESA VAGNER LUIS CEZAR, A. LEITE SIQUEIRA ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000344/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000582/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JOSÉ FÁBIO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000665/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000005/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ARAÇATUBA, WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR e SUPERMERCADP SAGRADO E VIDOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000047/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0001294/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: ARAÇÁ ENTULHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0194.0002059/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: NILTON COBO JÚNIOR e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0194.0002290/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, KAIO KANILO PEREIRA DOS SANTOS, HEBER THIAGO PEREIRA DOS SANTOS e MAX RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000287/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MATHEUS MUNHOZ VIDOTTO e ESPÓLIO DE JOÃO ROQUE FREITAS CORDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001028/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: MUSSARELLI CHOPS SPORTS BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0196.0001852/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: JACKSON DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0030078/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: GILBERTO TEODORO BUENO DE ABREU, WILLIAN DANIEL CASSIANO e SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000851/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS e JOSE SERVILHA TARIFA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0199.0001572/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0200.0000025/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE GENERAL SALGADO e EMERSON MARTINS DA SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001306/2021-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0000056/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: IDEAL PONTE CLUBE, LÚCIA ELISA BERGAMO VOLPATO, GISELDA MASSINATORI CAPASSI, FATIMA MARIA PARDO FERNANDES, MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA DUARTE e MARTA SOUZA DUARTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000126/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ESPAÇO CLASSE "A"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0206.0000968/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: GRUPO VIDA e BANCO BRADESCO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002286/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: A.V. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000071/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000664/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FERNANDO FERNANDES e CINIRA CAETANO DA SILVA TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0003290/2015-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: AUGUSTO CEZAR BRANDÃO, CLAUDINEI SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000462/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: ANA MARIA ALMEIDA ROSA, EDSON FRANCISCO ROSA, LUIZ EDUARDO CUNHA ALMEIDA, MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO, JOAQUIM FRANCO DE ALMEIDA NETO, DILMA SIQUEIRA RIBEIRO ALMEIDA, MARIA CRISTINA BELLINI DE ALMEIDA, JOÃO BATISTA CUNHA ALMEIDA, ELIANI MARIA DE CASTRO ALMEIDA E ALMEIDA, JULIO CESAR CARDIAL DE TULLIO, MARILENA CUNHA ALMEIDA TAINO e OLAVO NAPOLEÃO TAINO FILHO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0221.0000488/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000029/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000228/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES e JUÍZO DA COMARCA DE CACONDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000083/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: VINICIUS CARDOSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000050/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ROBERTO GERMANO FREDERICO BURGDORF, ELZA BURGDORF, MARABRAZ COMERCIAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000179/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: ANDRE DOS REIS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000624/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: EDIO QUINA DA SILVA, ELAINE FREITAS DA SILVA, GILBERTO FREITAS DA SILVA e SANIFIX
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0225.0000092/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001024/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: ALBERTO SHODI YAMASHIRO, ANTONIO CARLOS MUNHOS JUNIOR, ARNALDO ANNICCHINO NACARATO, CARLOS EDUARDO MALUF, DIOGENES BONISSON VIEIRA, ISABELA AGUIAR PAGOTTO, KELLI CRISTINA PENAS CATHARINO, LARISSA SQUARIZE STAMATO, LEANDRO FERREIRA, MARCELO VALE E CRUZ, LINO CAPÓSSOLI NETO, LUIZ ROBERTO BRENTZEL DOS SANTOS PRESSO, MARCO ANTONIO BINOTTI PACHECO, RENATA SOARES BASTOS CAILLE, THOMAS ALEXANDER TAUBE TICHAUER, VITOR PAULO COLMANETTI e JOSÉ ROBERTO BILUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000136/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ANDRE LUIS DA SILVA LEANDRO e TRANSPARÊNCIA MORALIDADE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000674/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: AMAFAZ, BANCO DE PROJETOS GRANJA VIANA I EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001745/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MARIA DA PAZ DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002653/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0235.0000298/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: URBANO SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000172/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: GERARDUS ANTONIUS HYACINTUS ELTINK e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001014/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: LEGISLATIVO DE ITOBI e LEGISLATIVO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0238.0000231/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: MULHERES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0238.0000273/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PAULO PADILHA DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000309/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IARAS, JONAS ANIS EL KASSIS, CONTAB - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/S LTDA, PATRICK HERNANDES MORALES e JOÃO ROBERTO BRAGANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000230/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: LUCIANO ESTEPHANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000545/2019-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA e ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000749/2017-1 - 10 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CAMARA MUNICIPAL DE COTIA, FRANCISCO NARCISO e UTILRENT COMERCIO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001000/2016-7 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ALVOCOM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0001429/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: EDDIE PIETER M. VAN TILBURG
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000765/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS S.A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CÍVEL
Nº MP: 38.0256.0000422/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: AQUILES DAVID GUIMARAES SOUZA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0257.0000080/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: GAEMA e SILVESTONE IND. E COM. DE ESSÊNCIAS, FRAGRÂNCIAS E SANEANTES LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0257.0000150/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000686/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000110/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO e BENEDITO ALEIXO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000602/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, ROSALINA DE OLIVEIRA ZANETTI, FATIMA DEMORI LORENCETTI, MARIA SIMONE NUNES DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000740/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: JADER MASTELLINI ANSELMI, JADER MASTELLINI ANSELMI-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, TAREK DARGHAM, EDSON LUIS BARTOL DIAS , MARIA MARTA JUSTI e MARIA CRISTINA NEIFE GALHARDO BERTASSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0275.0000044/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000721/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001798/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PRAIA PERNAMBUCO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000220/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000020/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: SUZANA JUNQUEIRA DA FONSECA AMARANTE LEVY
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JOÃO FRANCISCO ANTÔNIO MACIEL e RAIZEN ENERGIA S/A
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000023/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FABIANO GOMES BORTOLETTO e LUCIANA GOMES BORTOLETTO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000024/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JOAQUIM ROBERTO MACIEL COELHO e USINA PEDRA AGROPASTORIL S/A – UNIDADE BURITI.
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000025/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: SUZEL MACIEL e USINA RAÍZEN ENERGIA S/A
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000026/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JOÃO PAULO BOTELHO e USINA RAÍZEN ENERGIA S/A
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000028/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PAULO CEZAR BOZOLA e RAÍZEN ENERGIA S/A
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000029/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FABRICIO RIBEIRO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000232/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: MARLENE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000351/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A., JOÃO ALBERTO MACHADO e MYRTHES SOARES NASSIF MACHADO
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000159/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0284.0000160/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - COESA, JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ e RENATO HENRIQUE SOARES NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000240/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: LEONARDO PYSKLEVITZ PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000393/2017-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: CHRISTIAN FORATI SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000019/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CLAUDETE ALVES FABRICIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL EM ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO, WILSON ROBERTO MARGARIDO, NOEL NEVES SANTOS, JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR e FABIO HENRIQUE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000193/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0295.0000315/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0295.0000356/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: A ESCLARECER
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001868/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000867/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000971/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0298.0000737/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: COMANDANTE DA BASE DE BOMBEIROS DE ITÁPOLIS, DIRETORIA DE ENSINO DE TAQUARITINGA e ESCOLA ESTADUAL DR. VALENTIM GENTIL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0312.0000945/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2A REGIÃO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0322.0000508/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e VOTORANTIN CIMENTOS S.A.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001792/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: PRALANA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: XÊNIA MEL e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0322.0030187/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA e REGIANE VIEIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000861/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: SIDNEI FERRAZONI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001561/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Luciano Aparecido da Silva
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000018/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: IRINEU VERTUAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000036/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000902/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MARCIO ROBERTO MENDES DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0334.0000301/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0334.0000347/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Jaqueline Varella Hernandez
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000404/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ADELTO DAMASCENO GOMES e ERACTO SENA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001983/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: LUCIOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0335.0000440/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIGUELÓPOLIS e Município de Miguelópolis
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0003450/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: MERI FUKUMI YASUMURA KODAMA e CARLOS KODAMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0343.0000134/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: CLÁUDIA REGINA PUGLIELLI LOTITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0000452/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0000523/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0000161/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA, Prefeitura Municipal de Olímpia, PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA e DIRETORES E ASSOCIADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0355.0000362/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: REGINALDO GAZETTA e Prefeitura Municipal de Olímpia
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000372/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Severínia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000594/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: NIVALDO PEREIRA GUEDES e JOSE RENATO LEVI
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000760/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Cajobi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0356.0000228/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: RENATO RIBEIRO JUNQUEIRA e SAID EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0356.0000405/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: VEREADOR JORGE GABRIEL GRASI, VEREADOR RODRIGO GUILHERME COLOZIO PAIXÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE e PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000115/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: RODRIGO MANSOUR MAGALHÃES DA SILVEIRA e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0358.0000325/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0358.0001026/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: C. BRISOLA MACHADO & CIA LTDA e SSJT SERVIÇO DE AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0001060/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: WALTER DE OLIVEIRA PEDROSO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001080/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: ELISETE APARECIDA DA SILVA, FERNANDO BULQUI e MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000153/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: EVALDO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0366.0000054/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e DIRLEI TRANSPORTES LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0366.0000412/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: CLAUCIO ADRIANO DA SILVA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0368.0000123/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Marcos Antônio dos Santos
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000176/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES, MANTOVANI FRANCO, MAYSA BARBOSA DA CRUZ PRUDENTE, ANTONIO MIGUEL FERRARI e FREDERICO PEREIRA DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000338/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0373.0000593/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MANOEL FELICIANO DE OLIVEIRA NETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0373.0001687/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA e MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000137/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000232/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000456/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: IRENE RIBEIRO DE MORAES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0378.0000800/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: FUNDAÇÃO BOM JESUS DE RÁDIO E TELEVISÃO, JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO e VITO ARDITO LERÁRIO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001547/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ICARO MAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001905/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO OLYMPIO ROMEIRO RAMOS MELLO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0380.0000401/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000148/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: WALTER DAMATO VIEIRA PRESTES, CLAUDIA REGINA ESTEVAM BERTO, CAROLINA PEREIRA e RUBENS ESTEVES ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0382.0000795/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: ALESSANDRO THEODORO CIAMARONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000531/2016-9 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE BAURU, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000700/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: APARECIDA RAFAEL DE PAULA PERES-ME, JULIANA VALQUIRIA DE PAULA PERES-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ, ADEMILSON CARLOS FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU e PREFEITURA DE URU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000023/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, VIVIANE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA e CARLOS BARTOLOME DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0391.0000043/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000063/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0391.0000550/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE TATUÍ e IPÊ EMPREENDIMENTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000431/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANÔNIMO, ITAMAR MARCIANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0000666/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: AMPARAR – ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS/AS e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001104/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: WILSON DE BRITO e JM OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002018/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARIA APARECIDA DENISE RIBEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002209/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: BRUNA RIGUEIRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0397.0000046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0410.0000014/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0416.0000210/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CATANDUVA e Nardini Agroindustrial Ltda.
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0419.0000756/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0000713/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DENISE CURSINO SANTIAGO e GERSON ALVES SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0001275/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: FABIO TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0002172/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, À APURAR, ELZA CHAVES DE LYRA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0002684/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, À APURAR e RODRIGO GONÇALVES YUNOGUTHI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0426.0003000/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CRISTIAN GOMES DA SILVA e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0003312/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003794/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0004100/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: CYNTHIA ESQUIVEL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004132/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0004675/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO DA FAMILIA E DA CIDADANIA DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0005630/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SANTA CECILIA TV e LAVA BEM MOTOS E ESTÉTICA AUTOMOTIVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000605/2016-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS e PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000048/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: MARISTELA MACHADO, ALEX EUZÉBIO TORRES, LUIZ CARLOS PIÃO, ANTONIO CARLOS IVO SALINAS, ANA LÚCIA BILARD SICHERLE, ALFREDO NOCERA FILHO, RODRIGO MACHADO DE ARAUJO, THIAGO DE MARCHI OLIVEIRA DA SILVA e CARLA DANIELA ANDRADE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000030/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e MAURÍCIO FERNANDO PERES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e TETO CONSTRUTORA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000448/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ADEL YOUSSEF ALI
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000474/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ROGERIO LUIS DA COSTA NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001184/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: JOSE MARCOS MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0447.0001347/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e JOSE MARCOS MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0447.0001645/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MARCINHO LAGOA, ANDERSON CLEBER DE ANDRADE e CLEBER BINHARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001275/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: Francisco João da Silva , WILSON ROBERTO DA SILVA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN e JEVERSON ECLAIR SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0454.0000776/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0454.0000793/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000331/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: ROBERTO MEDICI - CÂNDIDO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, FABIO GUILHERME SANTELLO, GIOVANA ARIOLI ANDREGHETO e MANUELLE BOSCHETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000581/2019-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: ANDERSON THIAGO FERNANDES TONON, CETEGERO COMERCIO INDUSTRIA EIRELI, VANDERLEI JOSÉ MARSICO, MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e TECMAR TAQUARITINGA IND COM IMPORT EXPORT EQUIPAMENTOS IND ELETRONICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000259/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0459.0000264/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000077/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000225/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Antonio Martinez Rocha
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000304/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL (ANP)
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000263/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000305/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000721/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos e RITA DE CASSIA BARBOSA LONGO LAHR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000381/2019-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA e RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000470/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: KLÉBER LUCIO DE LIMA e TIAGO JOSÉ MARTINS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000429/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: CARLOS ALBERTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0471.0000867/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0472.0000156/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0472.0000204/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE VIRADOURO
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000402/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: JOÃO PEREIRA NETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0473.0001443/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS CRISTO SOCORRE OS AFLITOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003109/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000221/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MAURÍCIO NOGUEIRA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000266/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PAULO SAWAYA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000368/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000399/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000420/2013-1 - 3 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANA MARIA DO CARMO ROSSETO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0521.0000024/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMAR e RECANTO BASTOS EVENTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000060/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: COORDENAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO SOCIAL (CPAS) e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000139/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR VILA CURUÇA e EVERTON FERNANDES SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000266/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE,, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, , SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DA SUBPREFEITURA DA SÉ E e CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DO F. CENTRAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000499/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: EDITORA PANINI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0555.0000385/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE OSASCO e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0006621/2018-1 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARCOS MIGUEL DA SILVA, Prefeitura do Município de Osasco, PEDRO PAULO DA SILVA, IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA e MP-SP
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0560.0000150/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, JOSE LUIZ SERAFIM e REGINALDO PAULINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0602.0000019/2014-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: GENY APARECIDA SAMPAIO, LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0602.0000122/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0602.0000144/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, MANOEL FRANCISCO GOMES, LUCIA HELENA DE MORAIS GOMES, REGINA MARTINS e REGINALDO JESUS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000354/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: VALDECI APARECIDO LOURENÇO, AIRTON CORREA DA COSTA e ROSA MARIA CORAINI DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0605.0000289/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000224/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NETO e FABY SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000315/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: ANTONIO CARLOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e VIAÇÃO PARATY LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000371/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: FUNCIONÁRIOS DA APAE, APAE IBATÉ e VANIA MARIA SIQUEIRA HERCOLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0630.0000750/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0631.0000236/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MARCO ANTONIO CEBALLOS ALBANEZ
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0631.0000258/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: RICANI DA SILVA FERRAZ GONÇALVES, CONSELHO TUTELAR DE ASPASIA, RICARDO FERRAZ GONÇALVES e KARINA DA SILVA FERRAZ GONÇALVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0631.0000260/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URÂNIA e NA CHÁCARA EVENTOS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0636.0001308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Israel Dias Farias
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0670.0004325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF
Tema: ACESSIBILIDADE, SAÚDE e VIDA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0670.0005011/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Beatriz Toledo Volpe
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000656/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO DO AMPARO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0001293/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: JORGE DE PAULA SILVA, RENATO DUARTE JUNIOR, CARLOS HENRIQUE FREITAS E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, MEYRE REYMI KAJITA KAKO, AMÉRICO FONSECA ESTEVES, MARCEL WADA, ELISABETTA TADDEUCCI BORUSIEWICZ, ELEFE CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA e SOMOS TODOS CENTENÁRIOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000135/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000071/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HENRIQUE RICCI (VIA CAO CÍVEL) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000259/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000273/2018-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP e EMPRESA R. V. IMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000400/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ISA PENNA - DEPUTADA ESTADUAL, MÔNICA DA BANCADA ATIVISTA - DEPUTADA ESTADUAL, ÉRICA MALUNGUINHO - DEPUTADA ESTADUAL e FERNANDO CURY – DEPUTADO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000405/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e JORGE SHIGUEFUGI - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000406/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Wagner Correia de Melo e PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000468/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000507/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000526/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IVANOR JOSÉ DE TASSIS FILHO, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A (ESTAPAR) e Z.A. DIGITAL DE SÃO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000579/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PMSP - PROCED 1 e MOISÉS CORREIA DE LIMA, EX-SERVIDOR COMISSIONADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000613/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS, EMPRESA TONINHO´S COZINHAS E RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA., FERNANDO ARRUDA FILHO e ERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - DIRETORES TÉCNICOS DE PRODUÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000637/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO SOUZA PEREIRO e UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000751/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FERNANDO PADULA NOVAES -EX-CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JOSÉ ALBERTO DE LUCCA (ENCAMINHADO PELO MP/RS), EVA PEREIRA - DIRIGENTE DE ENSINO DA REGIÃO LESTE 02 e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000760/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000808/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO MOGIMIRIANA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA – AMPAC e TEREZINHA FERREIRA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000820/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC e MARIO MANUEL SEABRA RODRIGUES BANDEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000849/2017-9 - 2 Volume(s) - 37 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCO ANTÔNIO SANCHES , WALDEMAR ALVES PEREIRA, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SAMUEL VENTINO CARDOSO, MIRNA BARBOSA, MANOEL MESSIAS MARQUES DA SILVA, MARCO BUSSAS, MAURO AUGUSTO TOLOI, PAULO ROBERTO BORTOLOTTI, ALFREDO LUIZ DE QUEIROZ BORELLI, ZILDA MACHADO MENEGHELLO, BOMFIM ALVES DA SILVA JÚNIOR, MÁRIO LUIZ RODRIGUES DE MELO, RENATA DA SILVA MOUTINHO, GERANIO GONÇALVES GAMA, DULCINO CASTELO DE MIRANDA, MARCUS VINICIUS GONÇALVES CORREIA, FABIO STRINGUETTI GRACIATO, ALEXANDRE PETNYS, ALCYD PEDRO PAULO PINTO FERREIRA, CAIO BOTTINI CRUZ, CARLO EMANUEL PETITTO, ADRIANO LUIZ D'AMORE, ALEXANDRE MAGNO CAMARGO MIRANDA, MARCIO DA SILVA NASCIMENTO, CESAR CASAROLLI, FRANCISCO MANSANI QUEDA, FÁBIO JOSÉ CONCILIO FUCCI, WAGNER TADEU JUREVICIUS DO NASCIMENTO, FRANCISCO ALEXANDRE PAULINO CASAGRANDE, LUIZ EDUARDO CORREA FONSECA, TIAGO SPAGNOL RANALLI, ARLENE DO SOCORRO JAIME ARAÚJO, ARTUR GERALDO FREGA, CARLOS GUILHERME LYRA MARTINS PEREIRA, MARIO KATSUMI OOTANI, ANA HELENIR BENAGLIA, PAULO SÉRGIO LUCAS DA SILVA, JOSÉ LUIZ BLUMER JÚNIOR, MAURÍCIO PEDRO PINTO, RONALDO SOUZA GOMES e MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000877/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LOURIVALDO DELFINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO NUNES (PREFEITO) e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000908/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FERNANDA BUONGERMINO VILELA, OUTROS (REPRESENTANTES DA CATEGORIA CIRCENSE PAULISTANA), PREFEITURA DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000956/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARTINHO LUTERO GALATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000059/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: PORTO DE AREIA PEREIRA LTDA e DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000119/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: GABRIEL SILVA DOS SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000104/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000039/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: JOSÉ VASQUEZ MARTINEZ
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000058/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0710.0001995/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: EMPRESA SITUADA À RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº 714
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000872/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FORUM DA CIDADANIA DO ABC e RONALDO DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0711.0001312/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0001461/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002223/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: DIRLEI SALAS ORTEGA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004229/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JOSE BENTO DE ARAUJO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0713.0002170/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0713.0003110/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JESSÉ FERREIRA BRUSCHI e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003423/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Nosso Clan Audiovisual
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0007556/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: GUSTAVO PETTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0030063/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000940/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ROSANA HELENA SEGNINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001461/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ANÍBAL ROSA BRISOLA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0002440/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ALEXANDRE STANQUINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0030158/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: ONG PRO ANIMAL e DEBORA LUCIANO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0003019/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE BAURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MIGUEL ANGELO NAPOLITANO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003521/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0005006/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0005024/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SÃO FRANCISCO DE ASSIS ACOP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003737/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: LEANDRO DOS SANTOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0716.0004076/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Promotor de Justiça RODRIGO DE MORAES GARCIA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0030451/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ESMERALDA RESIDENCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002031/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002534/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: MARCOS APARECIDO FERREIRA, EAGLE BUSINESS e ALL B. SERV. DE COLETA E TRAT. DE RESI.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000740/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: TUMAKI ARUANÃ e PREFEITURA MONTEIRO LOBATO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001660/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ROSELI SILVA e CETEC EDUCACIONAL S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002006/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0720.0000969/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE e A APURAR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001084/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PEDRO FELIPE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003314/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003423/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003632/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004885/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004895/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MIQUEIAS BELARMINO AGUIAR DA COSTA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0720.0004978/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006819/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA DE PRES. PRUDENTE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SALVADOR FRANCISCO NERES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000684/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: AGROTÓXICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000692/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: AGROTÓXICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001796/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RESIDENCIAL TELINI FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0722.0001999/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002022/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GRUPO EICON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0722.0002440/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002879/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARGEU RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003586/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e CÉLIA MARIA FERRACIOLLI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003767/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000748/2020-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ORGANIZAÇÃO SAÚDE PARA TODOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000836/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: evaristo sebastiao de figueiredo sa e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001065/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A., 4ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO MIGUEL PAULISTA e BANCO BMG S/A
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0001437/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000179/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADHEMAR ANTONIO PRADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000313/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000493/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA , VALDINEI TOLEDO, WILSON FERREIRA COSTA e MUNICÍPIO DE BORÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005191/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CAMILA LEIKO NAKAMURA, NOVA SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEFONICA BRASIL S.A. e Telecomunicações de São Paulo S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006264/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ISMAEL SOARES CANO , MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007592/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: VIVIANE VIEIRA CRUZ, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I, ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS, MARLENE COSTA RIBEIRO AGUILAR e CLAUDIA ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0739.0007883/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008004/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009040/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FÁBIO APARECIDO DE BARROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011508/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0012900/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0015067/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015400/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCELO ORLANDO DOMENICI, TELMA APARECIDA GREGORUCI DOMENICI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0017873/2021-9 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Priscila soares de Sousa
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0018477/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO, ANDREIA DE SANT'ANA PONCIANO PRATES e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019696/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLOGICOS e FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU - FOB USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0019907/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ARACI ZEBRAL TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020392/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, BIGUA ALIMENTOS LTDA., JM TRANSPORTES E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI e NUTRAMIL LOGÍSTICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0020414/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.1143.0000018/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000212/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001275/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001532/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: CUME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ACQUALINA PARTICIPAÇÕES – EIREL, RESIDENCIAL CALIFORNIA 2 SPE LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000006/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000018/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000024/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000039/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: AIRTON MUNIZ e BERÇARIO BAMBINI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PORTARIA Nº 191/2021-DG/MP, de 18 de novembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 123/2021, Processo nº 038/2021-FED, (SEI 29.0001.0131005.2021-66) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa SECURITY4IT Soluções de Segurança da Informação Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Selma Saglauskas Dias Gambarini, Matrícula nº 888.761 que tem por objeto o fornecimento de serviços de atualização e manutenção de produtos de Firewall da empresa Check Point, com garantia de atualização de versão e de definições, manutenção de licenças e de equipamentos, por um período de 12 (doze) meses além de serviços de assistência técnica, suporte técnico e gerenciamento remoto, também por um período de 12 (doze) meses.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Matrícula nº 4.186, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 192/2021-DG/MP, de 19 de novembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 122/2021, Processo nº 236/2021-DG/MP, (SEI 29.0153510.2021-39) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GENTE Seguradora S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Reinaldo de Andrade Rodrigues, Matrícula nº 6664, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro para cobertura de 22 (vinte e dois) veículos pertencentes à frota desta Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Rinaldo Martins dos Santos, Matrícula nº 1964, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 193/2021-DG/MP, de 19 de novembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 114/2021, Processo nº 055/2020-FED (SEI 29.0001.0198000.2021-57), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MICROWARE Engenharia de Sistemas Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Alexandre Iamamoto Ciuffa, Matrícula nº 9707, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, constituído de 04 (quatro) Servidores Tipo Rack e Sistema de Armazenamento SAN, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Nabil Alameddine, Matrícula nº 5779, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 194/2021-DG/MP, de 19 de novembro de 2021
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 121/2021, Processo nº 246/2021-DG/MP (SEI 29.0001.0144574.2021-72) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Hertz Comércio e Manutenção de Elevadores Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Mônica Toledo Simões, Matrícula nº 217845-9, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no edifício que abriga as dependências da Instituição, na Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, São Paulo, SP.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Raul Marcos Ribeiro, Matrícula nº 3937, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 04/11/2021
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 251/21 – DG/MP – Contrato nº 119/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
Objeto: prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em 2 (dois) equipamentos de inspeção por Raio X.
Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dos quais R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) serão para o presente exercício, e o restante ficará à conta das dotações orçamentárias do próximo exercício.
Licitação: Contrato celebrado com inexigibilidade de licitação, nos temos do inciso I do artigo 25, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Sublemento: 339039-80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamento.
Data de Assinatura: 12/11/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 12/11/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2021
PROCESSO Nº 244/2021-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA:
Denominação: RF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Endereço: Rua Landel de Moura, nº 550, apto. 101, Bairro Tristeza, Porto Alegre - RS, CEP 91920-150
CNPJ: 21.308.637/0001-10
Representante Legal: LEONARDO DE ARAÚJO VIANNA SOARES
CPF: 871.925.190-49.
ITEM 01 - CÂMERA DE VÍDEO DIGITAL (WEB CAM) HD, NA COR PRETA, PARA VIDEOCONFERÊNCIAS, CONFORME ANEXO 1 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021. WEBCAM - WHALE WW-02-FULL HD.
QUANTIDADE: 1.663 (mil, seiscentos e sessenta e três) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais).
DETENTORA: RF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
ITEM 02 - CÂMERA DE VÍDEO DIGITAL (WEB CAM) HD, NA COR PRETA, PARA VIDEOCONFERÊNCIAS, CONFORME ANEXO 1 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021. WEBCAM - WHALE WW-02-FULL HD.
QUANTIDADE: 337 (trezentas e trinta e sete) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais).
DETENTORA: RF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de webcam, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
LEONARDO DE ARAÚJO VIANNA SOARES
RF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Despacho do Diretor-Geral, de 22/11/2021
Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica
SEI MPSP nº 29.0001.0173776.2021-34
Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Objeto: O presente termo tem por objeto tornar o Ministério Público do Estado de São Paulo, parceiro da Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse comum, conforme especificadas no Plano de Trabalho.
Vigência: a partir de sua assinatura, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021.
Data de assinatura: 28/10/2021.
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-11-2021
Cessando os efeitos das Portarias, publicadas nos D.O.s indicados, que fixaram a Gratificação de Diligência aos servidores:
Maria Angélica Marques, D.O. de 17/12/2016, a partir de 28/6/2021; Ubirajara Placido de Oliveira, D.O. de 24/10/2019, a partir de 25/10/2021.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Diretoria de Documentação e Biblioteca
46. Diretoria. Diretor de Área do MP, CC-06, Denilza Gimenes Bezerra, matr. 953420, Eduardo Chiesi, matr. 4734, Auxiliar de Promotoria Encarregado, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida no dia 28/10/2021".
Apostila do Diretor-Geral de 20-11-2021
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer contida no Processo 1008647-17.2020.8.26.0664, o autor Celio Hideki Fukuyama, matrícula 3445, Oficial de Promotoria I, faz jus ao pagamento da Gratificação de Qualificação a partir de agosto de 2017.
Despachos do Diretor-Geral de 22-11-2021
Homologando a 1ª etapa de avaliação, reclassificando para 2ª etapa e homologando a 2ª etapa de avaliação (regra de transição – artigo 13 da Resolução 1.297/20-PGJ), a título de estágio probatório dos servidores:
Bruno Leandro de Brito, matr. 11061; Caio Cesar Carrer Neves, matr. 11237; Daniel Holanda Melo, matr. 11225; Gabriel Vecchi Ferri, matr. 11276; Leandro Moreno Agudo, matr. 11104; Paloma Marques Pereira, matr. 11274;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, reclassificando para 3ª etapa e homologando a 3ª etapa de avaliação (regra de transição – artigo 13 da Resolução nº 1.297/2020-PGJ), a título de estágio probatório dos servidores:
Andre Luiz Ferreira Marinho, matr. 10875; Danilo Del Massa Santos, matr. 10824; Henrique Marcelo Martelli Garavello, matr. 10901; Joao Alfredo Putton Calvi, matr. 10818; Juliana Rodrigues Silveira, matr. 10776; Katia Regina de Oliveira Ferreira, matr. 10872; Laisa Fernanda Ito Oshiquiri Anunciacao, matr. 10890; Marcela Idehara Rodrigues, matr. 10871; Pedro Tiago Sant Anna Barbosa Silva, matr. 10775; Silvia Maria de Oliveira Romanini Rocha, matr. 10834; Vinicio Silva Marques, matr. 10895.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 19-11-2021
Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 13/10/2021, publicada no D.O. de 16/10/2021, na parte em que nomeou para a Macrorregião I (Capital), David Douek, RG nº *****442-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista - Especialista em Planejamento Urbano, Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.232/14, do QPMESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não tomar posse dentro do prazo legal.
Apostila da Diretora de 18-11-2021
Lavrada no título de nomeação de Albino Ferragini, RG. *.***.567, Promotor de Justiça, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *.***.567-1;
Despachos da Diretora de 25-10-2021
Considerando Convocados os servidores abaixo listados, conforme as datas indicadas, em que prestaram serviços de interesse da Instituição:
Exclua-se:
Nome Datas
Milton Tiago Elias Santos Sartório 3 e 4/7/2021
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 28-10-2021)
de 19-11-2021
Deferindo, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, o pedido de Maria Cristina Szarota Barrios, para participar do Evento "XXI Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU2020)", no período de 7 a 10/12/2021, sem necessidade de compensação e sem ônus para a Instituição;
Deferindo, à vista do disposto na Portaria 24/2016 - DG/MP, o pedido de Selma Saglauskas Dias Gambarini, para frequentar o Curso "Gestão de Riscos", nos dias 2 e 3/12/2021, sem necessidade de compensação e sem ônus para a Instituição;
Considerando Convocados os servidores abaixo listados, conforme as datas indicadas, em que prestaram ou prestarão serviços de interesse da Instituição:
Nomes Datas
Kellen Patricia Rodrigues 20/3/2021
Bruno Henrique Rigoni Barros 1, 2, 6, 7, 13, 14, 15, 20, 21, 27 e 28/11/2021
Elisa Cristina Marchi Macedo 13 a 15/11/2021
Aviso CGP/DG 16/2021, de 19-11-2021
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa a todos os integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que, nos termos do artigo 2º da Resolução 234/21 – CNMP, os títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras devem ser reconhecidos por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
Avisa ainda que, caso tenham sido registrados no Portal de Atendimento ao Integrante – Formação Acadêmica, títulos não reconhecidos na forma constante da referida resolução, tal irregularidade deverá ser corrigida no prazo de 60 (sessenta) dias a contar deste aviso.