PORTARIAS DE 24/03/2021

C – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 2737/2021 - a portaria nº 1549/2021 que designou Ana Paula Moreira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 26 a 31 de março de 2021.

Designando:

nº 2738/2021 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VII – Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1009461-65.2020.8.26.0361 (controle 1221/2020), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 24 de julho de 2020.

nº 2739/2021 - os Promotores de Justiça, abaixo assinalados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem nos autos 1000005-83.2021.8.26.0611 (Comarca de Ipuã); 1000011-02.2021.8.26.0608 (Comarca de Franca); 2063163-85.2021.8.26.0000 (Agravo de Instrumento no TJSP - Comarca de Ipuã), a partir de 23 de março de 2021:

Andre Donizeti Zanutim – Promotor de Justiça de Ipuã

Christiano Augusto Corrales de Andrade – 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento – 2º Promotor de Justiça de Orlândia

Fernando Pinho Chiozzotto – Promotor de Justiça de Miguelópolis

Filipe Teixeira Antunes – 1º Promotor de Justiça de Igarapava

Gustavo Ferronato – Promotor de Justiça de Nuporanga

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior – 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

Rosana Marcia Queiroz Piola – Promotora de Justiça de Patrocínio Paulista

Tulio Vinicius Rosa – Promotor de Justiça de Guará

nº 2740/2021 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 22 a 23 de março de 2021.

nº 2741/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul (ESAJ), de 22 a 31 de março de 2021.

nº 2742/2021 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã (ESAJ), no dia 30 de março de 2021.

Capital:

nº 2743/2021 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2744/2021 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2745/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2746/2021 - Bruna da Costa Nava Zambon, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2747/2021 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2748/2021 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2749/2021 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2750/2021 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2751/2021 - Jamile Tavares, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2752/2021 - Jamile Tavares, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2753/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2754/2021 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2755/2021 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2756/2021 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de abril de 2021.

Interior:

nº 2757/2021 - Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dóis Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2758/2021 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IV– Litoral Norte, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2759/2021 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2760/2021 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2761/2021 - Antonio Simini Junior, 1° Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2762/2021 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2763/2021 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2764/2021 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2765/2021 - Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2766/2021 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 16º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo III - Baixada Santista / Santos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2767/2021 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2768/2021 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2769/2021 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2770/2021 – Gustavo Jose Pedroza Silva, Promotor de Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2771/2021 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2772/2021 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2773/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2774/2021 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2775/2021 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2776/2021 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2777/2021 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2778/2021 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2779/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2780/2021 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2781/2021 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2782/2021 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2783/2021 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 6 de abril de 2021.

nº 2784/2021 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 24 a 30 de abril de 2021.

nº 2785/2021 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2786/2021 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 7 a 15 de abril de 2021.

nº 2787/2021 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 23 de abril de 2021.

nº 2788/2021 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2789/2021 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençois Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2790/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2791/2021 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2792/2021 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2793/2021 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2794/2021 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2795/2021 - Rafael Salzedas Arbarch, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2796/2021 - Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2797/2021 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2798/2021 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2799/2021 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2800/2021 - Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2801/2021 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2802/2021 - Welington do Santos Veloso, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2803/2021 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2804/2021 - Willian Ortis Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de abril de 2021.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 2805/2021 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2806/2021 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2807/2021 - Joao Batista do Rego Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2808/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2809/2021 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2810/2021 - Monize Flavia Pompeo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2811/2021 - Rafael Oliveira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2812/2021 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para atuar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2813/2021 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

Capital:

nº 2814/2021 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2815/2021 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2816/2021 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2817/2021 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2818/2021 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2819/2021 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2820/2021 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2821/2021 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2822/2021 - Ana Maria Aiello Demadis, 12º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2823/2021 - Ana Paola Ferrari Ambra, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de abril de 2021.

nº 2824/2021 - Ana Paula Moreira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2825/2021 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 20 a 30 de abril de 2021.

nº 2826/2021 - Andre Estefam Araujo Lima, 15º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2827/2021 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2828/2021 - Antonio Nobre Folgado, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2829/2021 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2830/2021 - Camila Bonafini Pereira, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2831/2021 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2832/2021 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2833/2021 - Cintia Michiko Bergamo, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2834/2021 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2835/2021 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2836/2021 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2837/2021 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2838/2021 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2839/2021 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2840/2021 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2841/2021 - Danilo Roberto Mendes, 67º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de abril de 2021.

nº 2842/2021 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2843/2021 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2844/2021 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2845/2021 - Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2846/2021 - Eloisa Baissardo Gagliardi, 97º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2847/2021 - Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2848/2021 - Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2849/2021 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2850/2021 - Fabio Tosta Horner, 87º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2851/2021 - Fabiola Moran Faloppa, 94º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2852/2021 - Fabiola Moran Faloppa, 94º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2853/2021 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2854/2021 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2855/2021 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2856/2021 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2857/2021 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2858/2021 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2859/2021 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2860/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2861/2021 - Flavio Eduardo Turessi, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2862/2021 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2863/2021 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2864/2021 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2865/2021 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 18º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2866/2021 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2867/2021 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2868/2021 - Joao Ferreira Dantas, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2869/2021 - Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2870/2021 - Jose Roberto Fumach Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2871/2021 - Juliete Rita Carvalho Mainardi, 10º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2872/2021 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2873/2021 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2874/2021 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2875/2021 - Liliane Silva de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2876/2021 - Luciana Bergamo, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, de 5 a 9 de abril de 2021.

nº 2877/2021 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2878/2021 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2879/2021 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2880/2021 - Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2881/2021 - Marcello de Salles Penteado, 109º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2882/2021 - Marcelo Ferreira de Souza Netto, 11º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2883/2021 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2884/2021 - Marcelo Orlando Mendes, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2885/2021 - Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2886/2021 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2887/2021 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2888/2021 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2889/2021 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 5 de abril de 2021.

nº 2890/2021 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 46º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2891/2021 - Maria Fernanda de Lima Esteves, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2892/2021 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2893/2021 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2894/2021 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2895/2021 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2896/2021 - Matheus Jacob Fialdini, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2897/2021 - Michaela Carli Gomes, 72º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2898/2021 - Mirian Neves de Oliveira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2899/2021 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2900/2021 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2901/2021 - Orion Pereira da Costa, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2902/2021 - Orion Pereira da Costa, 43º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2903/2021 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2904/2021 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2905/2021 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 5 a 9 de abril de 2021.

nº 2906/2021 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2907/2021 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2908/2021 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2909/2021 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2910/2021 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2911/2021 - Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2912/2021 - Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 6 a 7 de abril de 2021.

nº 2913/2021 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2914/2021 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2915/2021 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2916/2021 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2917/2021 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2918/2021 - Soraia Bicudo Simoes, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2919/2021 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2920/2021 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2921/2021 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2922/2021 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2923/2021 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2924/2021 - Valdir Vieira Rezende, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2925/2021 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2926/2021 - William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2927/2021 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2928/2021 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2929/2021 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2021.

Interior:

nº 2930/2021 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2931/2021 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2932/2021 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2933/2021 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2934/2021 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2935/2021 - Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2936/2021 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2937/2021 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2938/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2939/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2940/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2941/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2942/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2943/2021 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2944/2021 - Alexandre Nunes de Vincenti, 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2945/2021 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 9 a 23 de abril de 2021.

nº 2946/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar (ESAJ), de 5 a 9 de abril de 2021.

nº 2947/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2948/2021 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2949/2021 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu (ESAJ), de 1 a 5 de abril de 2021.

nº 2950/2021 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu (ESAJ), de 14 a 15 de abril de 2021.

nº 2951/2021 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu (ESAJ), de 7 a 12 de abril de 2021.

nº 2952/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2953/2021 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2954/2021 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2955/2021 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2956/2021 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2957/2021 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2958/2021 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2959/2021 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2960/2021 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 5 a 13 de abril de 2021.

nº 2961/2021 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2962/2021 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 8 de abril de 2021.

nº 2963/2021 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2964/2021 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, de 5 a 16 de abril de 2021.

nº 2965/2021 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2966/2021 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2967/2021 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de abril de 2021.

nº 2968/2021 - Carla Murcia Santos, 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2969/2021 - Carlos Alberto Melluso Junior, 3º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2970/2021 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2971/2021 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2972/2021 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2973/2021 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2974/2021 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2975/2021 - Claudinei de Melo Alves Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2976/2021 - Claudio Jose Baptista Morelli, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2977/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2978/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2979/2021 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2980/2021 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 5 a 16 de abril de 2021.

nº 2981/2021 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2982/2021 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2983/2021 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 5 a 16 de abril de 2021.

nº 2984/2021 - Dalmir Radicchi, 3º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2985/2021 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2986/2021 - Daniel Gustavo Costa Martori, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2987/2021 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2988/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2989/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2990/2021 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2991/2021 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2992/2021 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular, Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2993/2021 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 2994/2021 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2995/2021 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2996/2021 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2997/2021 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 2998/2021 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 2999/2021 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3000/2021 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3001/2021 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3002/2021 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3003/2021 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3004/2021 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3005/2021 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3006/2021 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3007/2021 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3008/2021 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3009/2021 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3010/2021 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3011/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3012/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3013/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3014/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3015/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3016/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3017/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3018/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3019/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3020/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3021/2021 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3022/2021 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3023/2021 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3024/2021 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3025/2021 - Fabio Rodrigues Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3026/2021 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3027/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3028/2021 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3029/2021 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3030/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3031/2021 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3032/2021 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 15 de abril, Fabiana Lima Vidal Rio, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, no dia 13 de abril de 2021.

nº 3033/2021 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3034/2021 - Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3035/2021 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3036/2021 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3037/2021 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3038/2021 - Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3039/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga (ESAJ), no dia 6 de abril de 2021.

nº 3040/2021 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 9 de abril de 2021.

nº 3041/2021 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 10 a 15 de abril de 2021.

nº 3042/2021 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3043/2021 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3044/2021 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3045/2021 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3046/2021 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3047/2021 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3048/2021 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3049/2021 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3050/2021 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 8 de abril de 2021.

nº 3051/2021 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3052/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3053/2021 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3054/2021 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3055/2021 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso (ESAJ), de 12 a 20 de abril de 2021.

nº 3056/2021 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3057/2021 - Heloise Maia da Costa, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3058/2021 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3059/2021 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3060/2021 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3061/2021 - Igor Volpato Bedone, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba (ESAJ), de 5 a 16 de abril de 2021.

nº 3062/2021 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3063/2021 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3064/2021 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3065/2021 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3066/2021 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3067/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3068/2021 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3069/2021 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3070/2021 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (teletrabalho), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3071/2021 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3072/2021 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3073/2021 - Joao Paulo Robortella, 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3074/2021 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3075/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3076/2021 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3077/2021 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3078/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3079/2021 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3080/2021 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3081/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense (ESAJ), de 5 a 9 de abril de 2021.

nº 3082/2021 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3083/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3084/2021 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3085/2021 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3086/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3087/2021 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3088/2021 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3089/2021 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3090/2021 - Juliana Montezuma Lacerda, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 16 de abril de 2021.

nº 3091/2021 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3092/2021 - Kleber Henrique Basso, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de abril de 2021.

nº 3093/2021 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3094/2021 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3095/2021 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3096/2021 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3097/2021 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 5 a 9 de abril de 2021.

nº 3098/2021 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3099/2021 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3100/2021 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3101/2021 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 30 de abril de 2021.

nº 3102/2021 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 30 de abril de 2021.

nº 3103/2021 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 30 de abril de 2021.

nº 3104/2021 - Luis Gustavo Castoldi, Promotor de Justiça de Guararema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3105/2021 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3106/2021 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3107/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3108/2021 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3109/2021 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3110/2021 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3111/2021 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3112/2021 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3113/2021 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3114/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3115/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3116/2021 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3117/2021 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3118/2021 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes (ESAJ), de 5 a 30 de abril de 2021.

nº 3119/2021 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3120/2021 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 19 a 30 de abril de 2021.

nº 3121/2021 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3122/2021 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3123/2021 - Marcio Clovis Bosio Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular, Patricia Taliatelli Barsottini, 3º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3124/2021 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 30 de abril de 2021.

nº 3125/2021 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3126/2021 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3127/2021 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3128/2021 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3129/2021 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3130/2021 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3131/2021 - Maria Isabel El Maerrawi, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3132/2021 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3133/2021 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 5 a 9 de abril de 2021.

nº 3134/2021 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes (ESAJ), de 1 a 13 de abril de 2021.

nº 3135/2021 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3136/2021 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3137/2021 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 5 a 15 de abril de 2021.

nº 3138/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri (ESAJ), de 10 a 15 de abril de 2021.

nº 3139/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 9 de abril de 2021.

nº 3140/2021 - Nelson de Barros O'Reilly Filho, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3141/2021 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3142/2021 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã (ESAJ), de 1 a 16 de abril de 2021.

nº 3143/2021 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 22 a 30 de abril de 2021.

nº 3144/2021 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3145/2021 - Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3146/2021 - Paulo Cesar Correa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3147/2021 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3148/2021 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3149/2021 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu (ESAJ), no dia 13 de abril de 2021.

nº 3150/2021 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu (ESAJ), no dia 6 de abril de 2021.

nº 3151/2021 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3152/2021 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3153/2021 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3154/2021 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3155/2021 - Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3156/2021 - Rafael Ribeiro do Val, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3157/2021 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3158/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3159/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3160/2021 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3161/2021 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3162/2021 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3163/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3164/2021 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3165/2021 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3166/2021 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3167/2021 - Renato dos Santos Gama, 5º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular, Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3168/2021 - Ricardo Beluci, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3169/2021 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 12 a 30 de abril de 2021.

nº 3170/2021 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3171/2021 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3172/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3173/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3174/2021 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3175/2021 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3176/2021 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3177/2021 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3178/2021 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3179/2021 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga (ESAJ), no dia 13 de abril de 2021.

nº 3180/2021 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3181/2021 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3182/2021 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 5 a 16 de abril de 2021.

nº 3183/2021 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3184/2021 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olimpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3185/2021 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3186/2021 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3187/2021 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3188/2021 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3189/2021 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3190/2021 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3191/2021 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3192/2021 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), de 1 a 8 de abril de 2021.

nº 3193/2021 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3194/2021 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3195/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3196/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3197/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3198/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3199/2021 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3200/2021 - Silvio Fernando de Brito, 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3201/2021 - Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 16 de abril de 2021.

nº 3202/2021 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3203/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3204/2021 - Valerio Moreira de Santana, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3205/2021 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 19 a 30 de abril de 2021.

nº 3206/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3207/2021 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3208/2021 - Vinicius Bonesso Guillen, Promotor de Justiça de Itaberá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3209/2021 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3210/2021 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3211/2021 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3212/2021 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3213/2021 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3214/2021 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 3215/2021 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3216/2021 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3217/2021 - Alexandre da Silva Delai, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira (ESAJ), de 1 a 30 de abril, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 19 a 30 de abril de 2021.

nº 3218/2021 - Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3219/2021 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3220/2021 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3221/2021 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3222/2021 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3223/2021 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3224/2021 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3225/2021 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri (ESAJ), de 1 a 4 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri (ESAJ), de 5 a 30 de abril de 2021.

nº 3226/2021 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 4 de abril, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 5 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 19 a 30 de abril de 2021.

nº 3227/2021 - Caio Cesar Poltronieri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 7 de abril de 2021.

nº 3228/2021 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3229/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções dos 16º e 17º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3230/2021 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3231/2021 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 1 a 15 de abril, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3232/2021 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3233/2021 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3234/2021 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3235/2021 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3236/2021 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de abril, assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3237/2021 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3238/2021 - Flavia Lias Sgobi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3239/2021 - Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), de 1 a 15 de abril, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3240/2021 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3241/2021 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 8 de abril de 2021.

nº 3242/2021 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3243/2021 - Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3244/2021 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3245/2021 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 30 de abril, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3246/2021 - Guilherme Peruchi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 8 de abril de 2021.

nº 3247/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3248/2021 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3249/2021 - Jefferson Leandro de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3250/2021 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3251/2021 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá (ESAJ), de 1 a 16 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 12 a 16 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), de 17 a 30 de abril de 2021.

nº 3252/2021 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3253/2021 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3254/2021 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3255/2021 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3256/2021 - Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3257/2021 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3258/2021 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3259/2021 - Luis Fernando Fantoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva (teletrabalho), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3260/2021 - Luisa Maffei Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3261/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3262/2021 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 1 a 4 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), de 5 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3263/2021 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 1 a 15 de abril de 2021.

nº 3264/2021 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão (ESAJ), de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3265/2021 - Mariana Maris Lessa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3266/2021 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga (ESAJ), de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3267/2021 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3268/2021 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3269/2021 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3270/2021 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão (ESAJ), de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 5 a 15 de abril de 2021.

nº 3271/2021 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3272/2021 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3273/2021 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3274/2021 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3275/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3276/2021 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3277/2021 - Patricia Mendonca Barbosa Laport, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3278/2021 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3279/2021 - Pedro dos Reis Ururahy, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3280/2021 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3281/2021 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3282/2021 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3283/2021 - Pedro Jose Rocha e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3284/2021 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3285/2021 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3286/2021 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 20 de abril de 2021.

nº 3287/2021 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3288/2021 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas (teletrabalho), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3289/2021 - Regiane Maria Heil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3290/2021 - Renata Hatori Nascimento, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3291/2021 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3292/2021 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3293/2021 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3294/2021 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3295/2021 - Stephanie Okuma, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3296/2021 - Tais Servilha Ferrari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3297/2021 - Thiago Maciel de Aguiar, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções dos 6º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3298/2021 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de abril de 2021.

nº 3299/2021 - Victoria Lichti Neves Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 30 de abril de 2021.

nº 3300/2021 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande (ESAJ), de 1 a 30 de abril de 2021.

Férias/Licença-prêmio:

nº 3301/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Aline Filgueira De Paula

Bruno Cesar Cruz De Assis

Flavio Farinazzo Lorza

nº 3302/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Barbara Valeria Cury E Cury (1 a 15)

Daniel Augusto Cavalaro (16 a 30)

Danilo Orlando Pugliesi (1 a 15)

Marcos Grella Vieira (16 a 30)

Stela Tinone Kuba (16 a 30)

nº 3303/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adelino Lorenzetti Neto

Arthur Pinto De Lemos Junior

Ary Cesar Hernandez

Cyro Souza Teixeira De Carvalho Neto

Daniel Serra Azul Guimaraes

Daniel Tadeu Dos Santos Mano

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Deborah Cristina Benatti

Edi Fonseca Lago

Eduardo Dias Brandao

Eduardo Ferreira Valerio

Florenci Cassab Milani

Jose Fernando Cecchi Junior

Jose Fernando Vidal De Souza

Leticia Nanni Rodriguez Sakaue

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Melissa Kovac

Moacir Menicheli Reis

Natalia Tavares Gaviao De Almeida

Nelson De Barros O'reilly Filho

Paulo Henrique De Oliveira Arantes

Renata Andreia Dos Santos

Rodrigo Coury Souza Meirelles

Susana Henriques Da Costa

Thais Nascimbeni Buchala Hidd

Valerio Moreira De Santana

nº 3304/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Paula De Souza (1 a 15)

Ariella Toyama Shiraki (1 a 15)

Belisa Barbosa Morales (1 a 15)

Bruno Orsini Simonetti (16 a 30)

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (1 a 15)

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros (1 a 15)

Clovis Gonçalves De Oliveira (16 a 30)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (16 a 30)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)

Frederico Augusto Neves Araujo (1 a 15)

Juliana De Sousa Andrade (1 a 15)

Juliana Montezuma Lacerda (1 a 15)

Leonardo D'angelo Vargas Pereira (1 a 15)

Lucas Damasceno De Lima (1 a 15)

Luiz Alberto Meirelles Szikora (1 a 15)

Marcelo Perez Locatelli (1 a 15)

Marcos Grella Vieira (1 a 15)

Mauricio Salvadori (1 a 15)

Maximiliano Rosso (1 a 15)

Paula De Figueiredo Silva (1 a 15)

Renata Giantomassi Gomes (1 a 15)

Renata Yurika Makita (16 a 30)

Reynaldo Mapelli Junior (16 a 30)

Roberta Ama Ferrante Alves (1 a 15)

Thais Vasconcelos Sepulveda (16 a 30)

Wagner Juarez Grossi (1 a 15)

nº 3305/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Cristina Ioriatti Chami.(5 a 16)

Bruna Maria Buck Muniz (5 a 16)

Carolina Lima Anson (19 a 30)

Elaine De Assis E Silva Lins (1 a 15)

Flavia Flores Rigolo (16 a 30)

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes (5 a 15)

Guilherme Silveira De Portella Fernandes (16 a 30)

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo (5 a 16)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (5 a 15)

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (16 a 30)

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa (5 a 15)

Rafael Fernandes Viana (16 a 30)

Renato Abujamra Fillis (5 a 16)

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro (19 a 30)

Vanessa Bortolomasi (5 a 16)

Republicadas:

nº 10883/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10884/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10885/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10886/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10887/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10942/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10943/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10944/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10945/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10967/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10969/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10970/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10971/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 15 e 21 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2020)

nº 10972/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10973/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10974/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10975/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 10976/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 11061/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 11062/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 11063/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2020)

nº 11859/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 2 e 12 a 13 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2020)

nº 11860/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 13 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11861/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 13 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11862/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 13 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11863/2020 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 13 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11914/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 8 e 19 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2020)

nº 11915/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 8 e 19 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2020)

nº 11916/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 8 e 19 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2020)

nº 11917/2020 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 8 e 19 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2020)

nº 11936/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 8 e 20 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2020)

nº 11937/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11938/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11939/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11940/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11941/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11942/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11943/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11944/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 11945/2020 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 12049/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 12050/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 12051/2020 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 8 de dezembro de 2020.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/11/2020)

nº 1484/2021 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 21 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1510/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1532/2021 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga),para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cesario Lange (ESAJ), no dia 25 de março, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 29 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2021)

nº 1535/2021 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para atuar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2021)

nº 1784/2021 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (teletrabalho), de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1945/2021 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde (ESAJ), de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (ESAJ), no dia 23 de março, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), no dia 25 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2021)

nº 1954/2021 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1988/2021 - Luis Fernando Fantoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, no dia 1 de março, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2021)

nº 1990/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), de 1 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (teletrabalho), no dia 5 de março, e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 23 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2021)

nº 1993/2021 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, no dia 10 de março, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém (ESAJ), de 22 a 25 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2021)

nº 2008/2021 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 17 a 23 de março, e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 22 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2021)

nº 2023/2021 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de março, auxiliar no 2º Promotor de Justiça de Diadema (ESAJ), dia 19 de março, auxiliar no exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 22 de março, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 23 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/03/2021)

nº 2028/2021 - Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis (ESAJ), no dia 17 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas (ESAJ), de 10 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 22 de março, e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 25 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/2021)

nº 2075/2021 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul (ESAJ), de 8 a 21 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2021)

nº 2274/2021 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 18 a 24 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2021)

nº 2285/2021 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 21 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2021)

nº 2294/2021 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé (teletrabalho), de 25 a 26 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2021)

nº 2328/2021 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó (teletrabalho), de 1 a 30 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 22 a 31 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2021)

nº 2530/2021 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), de 10 a 24 e 26 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos (ESAJ), no dia 25 de março de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2021)

AVISOS

Aviso n° 144/2021 - PGJ-CAOCV, de 10/03/2021

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais,
 
Considerando o previsto na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2020, que admitiu o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC;

Considerando a necessidade de coleção de dados quantitativos e qualitativos acerca das atividades do Ministério Público nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e de individuais indisponíveis, com vistas à priorização de ações e elaboração dos programas anuais de atuação e material de apoio;

Considerando as atribuições do Centro de Apoio Operacional previstas no art. 3º, XXVI, da Resolução nº 533/2008-PGJ;

Considerando que o “SIS MP INTEGRADO”, instituído pelo Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, está sendo ampliado para abranger o registro dos Acordos de Não Persecução Cível, judicial e extrajudicial; 

Considerando a necessidade do envio de cópia das principais peças ao CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público, conforme disposto Resolução n. 484 CPJ, de 04/10/2006;

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social – AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área cível que, ao proporem Acordo de Não Persecução Civil nos termos da lei n. 13.964/19, judicial ou extrajudicialmente, providenciem a remessa de cópia do acordo e da decisão que o homologou ao endereço eletrônico [email protected], até a efetiva  implantação de ferramenta apropriada no “SIS MP INTEGRADO” pelo Centro de Tecnologia da Informação-CTIC do MPSP.

Aviso nº 157/2021 – PGJ-2ª Instância, de 16/03/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 31 de março de 2021, às 10h, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de fevereiro;

3. Comunicações do Secretário Executivo;

4. Exposição da Diretoria-Geral sobre a ferramenta DIGA e outras; e

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso nº 158/2021 - PGJ-2ª Instância, de 16/03/2021

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 31 de março de 2021, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

1. Relatório das distribuições do mês de março;

2. Comunicações do Secretário Executivo; e

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

Aviso nº 168/2021 – PGJ/NE, de 24/03/2021

DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CLARA DUARTE FERNANDES, R.G. 86.384.11 transferido(a) da 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI (Nº SEI 29.0001.0063238.2021-64), a partir de 26/03/2021.

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ALINE ALVES JOAQUIM, R.G. 44.682.381-8 transferido(a) do DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS para a PJ CÍVEL DE CAMPINAS (Nº SEI 29.0001.0064243.2021-89), a partir de 26/03/2021.

Aviso nº 178/2021 – PGJ, de 23/03/2021

Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e o GABINETE DO COVID-19 apresentam enunciados de entendimento, elaborados pelo Comitê Temático do Meio Ambiente, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19:

Enunciados

Comitê Temático do Meio Ambiente

14. As decisões administrativas relacionadas à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente devem observar, obrigatoriamente, padrões, evidências, normas e critérios técnico-científicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades reconhecidas internacional e nacionalmente, e em observância aos princípios constitucionais da precaução e da prevenção. Precedentes do STF: ADI 6.421 MC, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 21,05.2020; ADI 4066, Rel. Min. Rosa Weber, j. 24.08.2017; e RE 627189, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 08.06.2016.

15. A desconsideração de tais critérios por opiniões técnicas de outras naturezas constitui indício de erro grosseiro e de culpa grave e torna a autoridade corresponsável pelos danos decorrentes da decisão, por faltar com o dever de diligência imprescindível a lidar com bens de tamanha relevância. Isso porque o dever de diligência e de cuidado da autoridade é proporcional à relevância dos bens em disputa e à gravidade da situação que lhe é dada enfrentar.

16. Portanto, a evidência jurídica e técnico-científica de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida - fato incontroverso e reafirmado pela atual pandemia da COVID 19 -, veda que o Poder Público, que possui o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, da CF), instale processos de desconstrução e retrocessos administrativos e/ou legislativos em relação ao sistema de proteção ambiental.

Aviso nº 187/2021 - PGJ-SUBJUR, de 24/03/2021

Súmula nº 134-PGJ

CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. É da alçada do Promotor de Justiça com atribuição de defesa do patrimônio público e social a intervenção custos iuris em ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa praticado em desfavor do interesse de fundação pública, de direito público ou de direito privado, aforada por colegitimado, ressalvada disposição diversa na divisão de serviços.

Precedente: Processos nº 1001982-52.2020.8.26.0189, nº 1001992-96.8.26.0189, nº 1002016-27.2020.8.26.0189.

Aviso nº 188/2021 - PGJ-SUBJUR, de 24/03/2021

Súmula nº 135-PGJ

RECUSA DE ATUAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO. SAÚDE PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Orientação pacífica do Supremo Tribunal Federal, sedimentada em sede de repercussão geral (Tema 262), da legitimidade ativa do Ministério Público para ação civil pública na defesa de direitos individuais indisponíveis, de pessoa individualmente considerada, como ocorre com o direito à saúde, decorrência imediata da dignidade da pessoa humana.

Precedente: Protocolado SEI nº 29.0001.0025944.2021-45.

Aviso nº 189/2021 - PGJ-SUBJUR, de 24/03/2021

Súmula nº 136-PGJ

RECUSA DE ATUAÇÃO. INTERDIÇÃO. CURATELA. DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL EXIGENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. O Ministério Público não é obrigado à promoção de ação visando à interdição de pessoa com deficiência porque, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a condição de pessoa com deficiência não conduz, por si só, à incapacidade e curatela, o que somente poderá ser exigido na hipótese de impossibilidade da manifestação de vontade.

Precedente: Processo nº 1013158-50.2020.8.26.0602.

Aviso nº 190/2021 - PGJ-SUBJUR, de 24/03/2021

Súmula nº 137-PGJ

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDIVIDUAL. PARTES MAIORES E CAPAZES. COEXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO COMPULSÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público não é obrigado a intervir, na qualidade de custos iuris, em ação civil de indenização entre partes maiores e capazes, na qual se tutela interesse individual de cunho patrimonial. A coexistência de demandas coletiva e individual não implica litispendência, conexão ou continência, nem mesmo impõe a intervenção do Ministério Público em todas as demandas ajuizadas pelos consumidores, sob pena de desconfigurar a molecularização perseguida no processo coletivo.

Precedentes: Processo nº 1003430-37.2016.8.26.0533, Processo nº 1003430-37.2016.8.26.0533.

Aviso nº 191/2021 - PGJ-SUBJUR, de 24/03/2021

Súmula nº 138-PGJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERVENÇÃO CONDICIONADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A intervenção custos iuris do Ministério Público em conflito de competência só tem cabimento quando se tratar de (a) conflito suscitado pelo Parquet ou (b) conflito relativo a processo em que sua intervenção é obrigatória, nos termos do Código de Processo Civil (arts. 178 e 951, par. único) e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 202), à luz da Constituição de 1988 (arts. 127 e 129, IX).

Precedentes: Processo nº 0037375-40.2020.8.26.0000, Processo nº 0042867-13.2020.8.26.0000, Processo n. 0023043-68.2020.8.26.0000.

Aviso nº 192/2021 - PGJ-SUBJUR, de 24/03/2021

Processo SEI nº 29.0001.0098731.2020-19

Protocolado nº 68.676/19

Objeto: solicitação de prorrogação de afastamento cautelar do Doutor Antonio Carlos Guimarães Junior (6º Promotor de Justiça de Rio Claro)

Decisão: Determino a prorrogação do afastamento do exercício funcional do Doutor Antonio Carlos Guimarães Junior (6º Promotor de Justiça de Rio Claro), nos termos artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), ad referendum do egrégio Conselho Superior, por 60 (sessenta) dias, a contar da cessação do afastamento anterior.

Aviso nº 193/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 24/03/2021

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Resolução nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, que requereu e teve deferida a inscrição para concorrer a função de Ouvidor do Ministério Público, o Doutor:

GILBERTO NONAKA – SEI nº 29.0001.0062799.2021-83

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 17.03.2021.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 29ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, integrando a mesa o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 112/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 24 (vinte e quatro) de fevereiro e 11 (onze) e 16 (dezesseis) de março de 2021 (dois mil e vinte um), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Após, foram apresentados, e aprovados por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento do doutor Salvador Stella, procurador de Justiça aposentado, pelo falecimento do senhor Daniel Nunes de Souza, sogro da doutora Cláudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, pelo falecimento do senhor Marjan Kozlowski, pai do doutor Igor Kozlowski, promotor de Justiça e pelo falecimento do doutor Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça da São Paulo. Na sequência foi apresentado o ofício s/n – Assunto: desincompatibilização do doutor Gilberto Nonaka, procurador de Justiça, do cargo de Ouvidor do Ministério Público - Situação: aprovada de forma unânime pelo plenário. A seguir, o presidente deu início ao julgamento do protocolado nº 78.286/19 – DIP 14/19. Apresentaram-se o digno relator, doutor José Correia de Arruda Neto, e os defensores doutores Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 340.299, e Victor Santiago, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 425.032, bem como o corregedor-geral do Ministério Público. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do relatório, já que encaminhado a todos por via eletrônica. Na sequência foi dada a palavra ao defensor, que levantou a seguinte questão de ordem: apesar do recurso ter sido interposto pela defesa, esta deveria fazer a sua manifestação oral após a acusação para preservação do princípio de contraditório, pois, dessa forma, poderia rebater, com maior propriedade, as imputações feitas pela Corregedoria Geral do Ministério Público ao promotor de Justiça recorrente. Ouvido, o Corregedor-Geral disse que, apesar de divergir juridicamente da proposta, a ela não se oporia, desde que houvesse a concordância do plenário. Colocada a matéria em votação, foi rejeitada por maioria de votos. Votaram contrariamente à tese da defesa os doutores Carlos Augusto Salles Sgarbi, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Juang Yuh Yu, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, César Dario Mariano da Silva, Fábio Antonio Pineschi e Jair Burgui Manzano. Pelo acolhimento da questão de ordem votaram os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, João Machado de Araújo Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, Luís Daniel Pereira Cintra, Antonio Calil Filho, José Reynaldo de Almeida e Saad Mazloum. Em razão do resultado da questão de ordem levantada pelo defensor, este fez uso da palavra pelo prazo regimental, requerendo o provimento do recurso em face da absoluta insuficiência probatória para manutenção da disponibilidade imposta ao promotor de Justiça recorrente. Dada a palavra ao corregedor-geral, este, também no prazo legal, pugnou pelo não provimento do recurso em análise, com a consequente manutenção da disponibilidade imposta ao promotor de Justiça interessado. Em seguida, a palavra foi passada ao eminente relator, que fez a leitura de seu voto, ao fim do qual negava provimento ao recurso, com a consequente manutenção da disponibilidade imposta ao promotor de Justiça recorrente. Em seguida, na fase de debates, a doutora Martha de Toledo Machado apresentou a seguinte declaração de voto convergente: “Voto pelo improvimento do recurso defensivo, mantendo a decisão do colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, que impôs disponibilidade ao Promotor de Justiça recorrente, já por seus próprios e minuciosos fundamentos. Declaro que reconheço a existência de prova e de configuração jurídica de todas as infrações disciplinares, tudo como bem descrito e pelas razões já pormenorizadas nos itens intitulados “A. Associação criminosa e corrupção passiva”, “B. Do crime de concussão”, “C. Da violação da moralidade pública” e “D. Da indevida ingerência na atuação de outros promotores de Justiça da comarca” do voto condutor da v. decisão recorrida do Conselho Superior do Ministério Público, da lavra do Procurador de Justiça Conselheiro Pedro Henrique Demercian (folhas 521/548), e os doutores Paulo Afonso Garrido de Paula e Carlos Augusto Salles Sgarbi, depois de se manifestarem apresentando diversos argumentos, acompanharam o voto do relator. Passou-se, então, a votação da matéria, chegando-se ao seguinte resultado final: por votação unânime, nos termos do voto do relator, foi negado provimento ao recurso, com a consequente manutenção da disponibilidade prevista no art. 163, inciso II, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, imposta ao promotor de Justiça recorrente. Acompanharam o voto do relator, doutor José Correia de Arruda Neto, os doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Sales Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Luiz Cyrillo Ferreira Filho, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima, Juang Yuh Yu, Antonio Calil Filho, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da Silva, Martha de Toledo Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, José Reynaldo de Almeida, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi e Jair Burgui Manzano. Declararam-se impedidos de votar os doutores Oscar Mellim Filho, Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Pedro de Jesus Juliotti e José Roberto Rochel de Oliveira. Depois de anunciado o resultado final pelo procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes presentes indagadas se tinham alguma observação a fazer, sendo negativa a resposta. As partes também saíram devidamente intimadas do resultado final do julgamento. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia 24 de março. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 59/2021 - CSMP, de 19/03/2021

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, aos interessados que a ordem do dia da sessão virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/03/2021, é a seguinte:

...

ONDE-SE LÊ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000336/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ANONIMO, VALERIO ANTONIO GALANTE e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000018/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ISAAC RAIMUNDO SANTOS NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

...

LÊ-SE EXCLUA-SE

(republicado por necessidade de retificação)

Aviso nº 62/2021 - CSMP, de 25/03/2021

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 23/03/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000019/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: VAGNER ISIDORO VERGANI e A APURAR - MORTES POR CORONAVÍRUS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000041/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA e SBP - RAID - MAT INSETOR - INSETICIDAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001257/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GIOVANNA BABY E OUTRAS MARCAS ÁLCOOL GEL REPROVADAS EM TESTE, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS e PRONOVA IND E COM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001930/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 95280 19 SERGIO FERNANDES e NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0030059/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JD DAS ROAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000027/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANTILIA DA MONTEIRA REIS, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0184.0030011/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: EUCLIDES PALMA, CONDOMÍNIO MIRANTE DO LAGO, ALBERTO VICENTE e PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000004/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: VICENTE VIEIRA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0252.0000181/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: JOSE LUIZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000430/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA, EDENILSON DE ALMEIDA e TAREK DARGHAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000058/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: IESDA BARBOSA BARAKAT e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000061/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: JOEL JAPIN, DANIELE APARECIDA AGUIAR DE SOUZA MELO e PATRICIA MICHELE

Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000069/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA e WALNICE GONÇALEZ MACHADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000497/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MARIA HELENA DE JESUS, ROSILDA DE ARAUJO LIMA ME e EVALDO WENCESLAU DE JESUS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000069/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000025/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, REINALDO BENEDITO BARBOSA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, RENOVAR GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA LTDA, MAURO ACCIR CRIPPA JUNIOR, NOVATO E FERRARI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e FERNANDO CORREIA NOVATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0030003/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: IVANDO CESAR FURLAN e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000054/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ELISÂNGELA MARTINS SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000198/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA, LIVIA BARBOSA MIGUEIS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANDERSON SILVA MOTA, KENNEDY AMARANTE DA SILVA, CARLOS NICOLA GENTILE e LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000462/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: VANESSA DA SILVA SANTOS e IRAMAIA PASOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000071/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: DANILO APARECIDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0334.0000210/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PETRÔNIO DE SOUSA SOBRINHO e TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO - SUZANTUR

Tema: TRANSPORTE

Assunto: RESERVA DE VAGAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000007/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: LUCINEIA MOURA SILVA e Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000044/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - , ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, EDINEIDE MENEZES, ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI, JORGE ANTONIO DE GÓIS, CARLOS ALBERTO LIMA, HELOISA MENEZES, FABIO ALVES SANTANA e DAVID HELDER SCHNEIDER DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000005/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0005623/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CARLOS JOSÉ TEIXEIRA, OTTO FABIO FLORES DE REZENDE e SECRETARIA DE FINANÇAS DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0352.0000022/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: GABRIEL ABHENER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000232/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: LUCIANO FERRAZ ASCHKAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, AMILCAR RAPHE, IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO, APARECIDO JOSE CANATO, ANTONIO DOS SANTOS, CELSO BELENTANI, IVONE MAGRI RUIZ, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA e NELSON LUIZ BENEVENUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000074/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA e EMPARSANCO ENGENHARIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000492/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ANTONIO MASSOCA GAIOTO e PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000262/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CARLOS EVANDRO POLLO e MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000489/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: OAB PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0378.0000515/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MATEUS CARLOS FERRAZ DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001027/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001259/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ ANTONIO GUEDES DA COSTA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: EM TEMPLOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0395.0001361/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RODOLFO RODRIGUES

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0411.0000027/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO GABRIEL, JORGE PÁDUA MINCA e SUPERMERCADO E SACOLÃO DO JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0414.0000483/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000759/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0445.0030009/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: MYRIAN GUADALUPE MOREIRA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000016/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA e MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000572/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: MARIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA, HÉLIO DIAS RODRIGUES, EVELYN NESTORI CHIOZZOTTO e KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0474.0000387/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: RODOLFO VINICIUS FAVARO SILVESTRIN e SECRETARIA DA SAUDE DE VOTUPORANGA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000093/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SÉRGIO SANT'ANA JÚNIOR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000283/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIDNEI DE SOUZA e LUCIANO BARBOSA SILVEIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0521.0000028/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: LORHAN MORELATO DE MORAES e ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000319/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001511/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: HAMILTON TENÓRIO DA SILVA e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0687.0000154/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: WALMIR APARECIDO DE PONTES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000102/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIA NAIR, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA e COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000501/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANTONIA MARTA DE OLIVEIRA ESTANISLAU (ENCAMINHADO PELO GEVID - NÚCLEO SUL I), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DO JABAQUARA e ROSELI EULALIA FRANCO - SERVIDORA DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA (AGENTE DE APOIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000004/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000038/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: EDISON YASSUO TAKASE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000085/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003287/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA, JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO e JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002018/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, TRANSURB BAURU, TRANSPORTE COLETIVO CIDADE SEM LIMITES LTDA. e BAURUTRANS CN TRANSPORTES GERAIS LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0718.0000470/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: PROCON - CATANDUVA e RIBEIRO & RIBEIRO TREINAMENTO EM INFORMÁTICA - EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000976/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADAILTON CESAR MENOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0000270/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000642/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARCIA ROSALVO BRITO e BANCO DO BRASIL

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000841/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: NANCI CORBIOLI

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003099/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIELA CORBI e Prefeitura da Comarca de Sales

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0005436/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PETTERSON GENTIL DE AQUINO SILVA , IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006566/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015423/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: GIVANILDA ALVES BARBOSA OBICCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 63/2021 - CSMP, de 25/03/2021

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 23/03/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0003286/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARCIA APARECIDA TASCHETTI e HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0155.0005318/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOELITON APARECIDO DA SILVA e DONA MARIA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007933/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO e MICROTARGET MARKETING E PUBLICIDADE LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0008384/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARCELLO SOUZA CAMPOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000457/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000001/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SARAIVA E SICILIANO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000057/2018-1 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF. 25 17 CAO CIVEL TUTELA COLETIVA PROCON, SABEMI SEGURADORA S A e ZURICH MINAS BRASIL SEGURO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000092/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RICARDO FURLANI e MOTOROLA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000125/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANS - SEI / NUP N° 33910.016078/2020-94 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000126/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANS - PROCESSO SEI / NUP N° 33910.016073/2020-61 e OPERADORA BIOVIDA SAÚDE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000132/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ SP - PROCESSO 1052032-44.2016.8.26.0053 e BV FINANCEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000176/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES e VIAÇÃO GARCIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000186/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VALDIR PANINI FRUTAS EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000202/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BRADESCO SAÚDE S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000262/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e EDVANALDO GUIMARÃES PEREIRA ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000286/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO FERREIRA DE CARVALHO FRUTAS ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000295/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LIN UM SAN - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000319/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TECNISA S.A. e CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000397/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FELIPE DE LANNA e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000446/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO , PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e A APURAR (AGRUPO QUE EXECUTAM O TRANSPORTE CLANDESTINO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000654/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAÍSA VILLAR e UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000901/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SABESP e SIGILOSO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000978/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RAQUEL OLIVEIRA MELO, DROGARIA FARMA LUISA LTDA. e LABORATÓRIO CATARINENSE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001282/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e YORIKO NACANO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001302/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CLEIDE e SELF STORAGE - INBOX STORAGE - ASBRASS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001309/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE FRUTAS RUMO NOVO LTDA-EPP, CNPJ-05811926/0001-80

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001373/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e J. ROSSINO & CIA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001376/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA ANITA ROCHA e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – MCDONALDS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001393/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUTAS ONOFRUTI EIRELI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001395/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e J.M.B. COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0161.0001476/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MAURO CESAR MUNGIOLI e PREFEIUTURA DE S.PAULO E DSV

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001497/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FIACADORI & COSTA COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001619/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: AUTO POSTO EXTRA e ADRIENNE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001827/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e YANNI COMERCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001840/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e OSVALDO RAIMUNDO DA COSTA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001938/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e VERONICA GOMES MOTA DE ARAUJO SOUZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0003163/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, TERESA DE JESUS OLIVEIRA e T J TELECOM LTDA. ME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003280/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0004351/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0006312/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: GABRIELA DOMINGUES BONON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0183.0000404/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: , INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH e Município de Aguaí

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000017/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0184.0000638/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000007/2018-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0187.0000076/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000517/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: AMERIPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIP. DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000613/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000798/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: THIAGO DE PAULA SANTOS ALVES, RICHARD JOSÉ DORIGATTI MOSCA e Hildo Dorigan Junior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000520/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA e CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0030178/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e VERA ELAINE GUGLIELMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0001100/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA LUMA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0000001/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ALEXANDRO MACEDO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000821/2016-4 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS, ALTEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., LOURDES CURTOLO INFORMATICA EPP, JOSÉ ROBERTO RIMÉRIO, EDERALDO RENATO SCHIMIDT VIGANÓ, GILSON BRESSAN, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARAS, JOSE CARLOS CARLETO DENARDI, LUIZ CARLOS SCARCELLA, PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO, JACKSON DE JESUS e EFG INDUSTRIAL, COMERCIAL E TELEARRECADACOES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001847/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: IVANILDO DONIZETI TIMOTEO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0198.0000661/2018-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS, MARIA EMÍLIA GONÇALVEZ e ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000163/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, EMIL ONO e BENEDITA MARIA BORGHI NISCHIGUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000184/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0001460/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0205.0001627/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: BARRETOS COUNTRY THERMAS PARK LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0002383/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0030156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JOAO GILBERTO BELVEL FERNANDES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000052/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: FERNANDO TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000199/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: SILVIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0218.0000141/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: SANTA FERREIRA DE SOUZA, RONALDO GASPARELO, MARISTELA SEBER CRASTEQUINI e EDSON SILVA CRASTEQUINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0219.0000962/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0000363/2011-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0001015/2018-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO P, CARLOS ANTÔNIO VILELA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA, IRENE MARIA BORSOI PAVALEC ANTONIO e SIDNEI SANITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000297/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: JOSE FERNANDO DE SOUZA JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0221.0000713/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: OTAVIO RAMOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0030049/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000065/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: ANONIMO, Jose Bento Felizardo Filho e Walter de Araujo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000027/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000049/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: AMANDA FERREIRA MOLINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000019/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: JONAS REGINALDO CESPEDES, BRUNO ALVES GALVÃO e JOSIEL FERREIRA DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000339/2015-6 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: A APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000030/2019-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, MUNICÍPIO DE GUAPIARA e JUSMARA PÁSSARO RODOLFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000244/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MARCOS AURELIO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000056/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ALBERTO LONRENÇO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000058/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SIMONE GONCALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000153/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000270/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: RONEY CURTY DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000284/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CELSO PEREIRA e JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000358/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE, MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0002446/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ALVARO PAES JÚNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0002503/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: LAURO HEYDER e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000768/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: M & R YALLA LOUNGE E TABACARIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001645/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002118/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI - EPP, NA ATIVA COMERCIAL LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA, ELAINE CRISTINA CANDIDA DA SILVA e PATRICIA CRISTINA DE ABREU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000077/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0236.0000097/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MORADORES DA LUIZ PIZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000403/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ALINE NICÁCIO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0236.0000575/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0242.0000251/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0243.0000196/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e CEI - LILIA THIRION VITTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0245.0001727/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000200/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: IVAN HILDEBRANDO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000254/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: LUIS ANDRADE JUNQUEIRA BRITO ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0258.0000191/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: JOSÉ ROBERTO AGOSTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0258.0000678/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000842/2019-2 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000033/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000035/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e MAURO OLIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0259.0000050/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA D´OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000099/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: INSTITUTO PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000122/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ESTRELA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000223/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: MILTON MOLINA MARTINEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0264.0000079/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Edijair Martins Tosta, EBER BINATI CORTE e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0030003/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0267.0000192/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ALISON MILER e SUPERMERCADO MOLEZA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000534/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: RENATA TORRES DE SENE e PHILLIP ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0268.0000091/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000759/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: BADBOYJR BADBOYJR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000290/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001715/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000114/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000132/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ZKF ENGENHARIA LTDA, IRMÃOS PICCIOTTO LTDA., EMPAGE CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA e BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000132/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LAIZ R GONÇALVES LANDI e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000188/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO e CONSTRUTORA CURY LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000195/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JULIANA CARDOSO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000233/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO"

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000360/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS e ACADEMIA OFICIAL DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000452/2010-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MOVIMENTO PEDESTRE PRIMEIRO, CÁSSIA FELLET, CAROLYN LINDSAY e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000490/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ARNALDO FRANÇA e CLUBE E PARK RINCÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000573/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARVNATTI COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP e CRECHE ASSOCIAÇÃO CENTRAL BEM VIVER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001211/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000067/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: LAURA COELHO RAMALHO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000603/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ANA MARIA QUIRINO TERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e ARISTOCILIO PEREIRA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0283.0030058/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: HELVIO CAGLIARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000021/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: PARCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ANRO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e GERALDO ANTUNES DE SOUZA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000082/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: IZABELA ARNOLD CORDEIRO e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000084/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: DEPRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000057/2016-2 - 3 Volume(s) - 45 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira - AMAIS e VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA (LEGISLATURA 2013 - 2016)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000913/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ANONIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA, JOÃO FRANCISCO MARTINS DE SANTANA, SINVAL MARTINS SANTANA e MARCELO SHUDI ANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000492/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0001206/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ALINE DOMINGUES DE OLIVEIRA, CINTIA DE GODOY DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS VALE DAS LARANJEIRAS, ADRIELLE DOMINGUES DE OLIVEIRA e 19997288382

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0001646/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ODAIR BENTO FILHO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000001/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALDIR DIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0292.0000944/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: BAR DO EDY e JOSÉ RUIZ NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0292.0030050/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: GISELLE SOTO RIBEIRO e GOVERNO FEDERAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000326/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DÉBORA MARCONDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000328/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ITAPEVA e JULIANO FERNANDES CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0030005/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BRANCO e LUIZ CLAUDIO LOPES MACHADO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0295.0030009/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0000741/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: RAMAYER SULIVAM PONTES DE SOUZA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000905/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: WILSON LUIZ TOSCANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0030015/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: JOSE NATALINO PAGANINI e CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0300.0002551/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, HOSPITAL SANTA MARCELINA e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002733/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: COLÉGIO OCTETO, DIRETORIA DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000023/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ALBERGUE NOTURNO DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000153/2020-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001909/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: REALIBRAS URBANISMO LTDA, LIMAGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CIAL INTERIOR LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000314/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: CÉLIO FERREIRA DE MENDONÇA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0308.0000043/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU, Prefeitura Municipal de Taiaçu e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000323/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000181/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e JNZ CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0309.0001447/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MARIO GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000503/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO e ANTONIO LOPES TEMPOS FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000751/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: THIAGO S. F. e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0320.0000092/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0000012/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: BANCO TRIANGULO S/A e TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000442/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e Prefeitura Municipal de Limeira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001650/2013-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0002641/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Prefeitura Municipal de Limeira, PAULA RAFAELA DAMICO e PAULA RAFAELA DAMICO-ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0322.0003338/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: COOPERCITRUS e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0030107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: DAVID POLETI e MARIO BOTION

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000195/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000012/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000405/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000536/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000702/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSWALDO DIAS, LEONEL DAMO, OESTEVALLE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. e EDIVIA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000739/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: JOSÉ AFONSO MADEIRA, CLAUDIO PASTOR, WIVERSON RONEY SOARES DA SILVA SANTANA, OSIEL RODRIGUES CHAVES, VANDERLEY CAVALCANTE DA SILVA, ADMIR JACOMUSSI e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000937/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: 217ª ZONA ELEITORAL DE MAUÁ e ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0336.0000008/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO e RICARDO MARQUES SCHERMACK

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000263/2019-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PATRICIA XAVIER ARLINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0030007/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0340.0000012/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MARCELO FIGUEIREDO FERREIRA e EM SIGILO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0004899/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: GABRIELA REBECA NORONHA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0006339/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LUZ DIVINA – SAICA RILD

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0006379/2017-5 - 31 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA e EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000193/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: AUREO TADEU DA SILVA e MARCIO MELO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0346.0000732/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000029/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: PAULO SÉRGIO DAVID, Marcelo Otaviano dos Santos e RODOLFO JOSÉ AMARAL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000058/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

Interessados: GIOVANA TOMAZ DA SILVA CANO, ANTONIO SERGIO LEAL e BRINTEX COMÉRCIO DE TECIDOS LIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000066/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: VITOR HUGO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000086/2017-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e Câmara Municipal de Onda Verde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000098/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM e SEBASTIÃO LUIS DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000098/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: FAZENDA ÁGUA LIMPA, JOSÉ ROBERTO PERICIM, USINA ALTA MOGIANA e USINA BAZAN S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0000749/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA e SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000214/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: EDIMAR ANTONIO DIAS e REINALDO SAVAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000274/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RONALDO SANTOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000141/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: APROLEGIS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000202/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: VANESSA CRISTINA VASCONCELOS LANZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000263/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: LUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI e ANA CRISTINA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000964/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: BRUNO WELLINGTON DOMINGUÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0371.0000001/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0371.0000325/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000381/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA, HAMILTON BERNARDES JÚNIOR, DANIEL GIRALDI e CARLOS ROBERTO GIRALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000526/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CARLOS ALBERTO FELTRIN e DONATOJOSE GARCIA ROSSETTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0030086/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e SAMIR SUBHI SALOUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0374.0000036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: JANAINA REGINA, RENATA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001637/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CHEFF GRILL REFEIÇOES EXPRESS LTDA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0377.0000022/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: MIGUEL GUEDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000196/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PROMOTORIA DA SAÚDE PÚBLICA DE PINDAMOHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000638/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FABIO LOURENÇO DA SILVA EIRELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0001681/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JORGE DE ALMEIDA SIMÕES, MARIA APARECIDA FORONI SIMÕES e JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0380.0000270/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000435/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PETRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000563/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e CILMARA BASILIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000028/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001130/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CICERO BARBOSA DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000006/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: ÓRGÃOS DIRETIVOS DA SANTA CASA SE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA e JOSÉ ROBERTO RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000033/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: AUTO POSTO LOCCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000157/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000049/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000156/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: LINDONBERK MARIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000016/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE e RAFAEL IARUSSI RUGGIERI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000133/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ADRIANA CARVALHO SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000616/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM RUBÃO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001105/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: EDUARDO SAMPAIO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001452/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002159/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ELAINE BARBOSA VIEIRA

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0030143/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PAULO CAMPINAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000032/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: FATIMA APARECIDA SOARES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000176/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: MARCIO BIDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0030016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: HUMBERTO D'ORTO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0004085/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0411.0000014/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, VITOR CALDAS FARIAS e GUSTAVO DA SILVA MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0411.0000119/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JULIO CESAR DA SILVA COSTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000194/2018-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0413.0000013/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, VANDERLON OLIVEIRA GOMES e EDP BANDEIRANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000068/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: RICARDO LUIZ SAPIA DE CAMPOS e USINA NARDINI S/A

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0420.0030009/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUCA RENÓFIO e ENRICO RENÓFIO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000112/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: ADAIR BERNARDO NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e APARECIDO GOULART

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0423.0000300/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000758/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e CLUBE DOS INGLESES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0001245/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS, MARILENA DELALIBERA FORTUNATO e CONFIANÇA TERMINAIS DE CARGA LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0001980/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002287/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ CARLOS BARBOSA DE SAMPAIO BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003245/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JOSE CARLOS DE ANDRADE e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004161/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0426.0004585/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e ANÔNIMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0004588/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANA MARIA PEREIRA LERIZZI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0005624/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005821/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS e SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006767/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA EDIVALDA DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007234/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILSON SARTORI e PABLO LOCAÇÕES

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0427.0000022/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA-SINDISEP e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000035/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: ALESSANDRA APARECIDA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0436.0000140/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: CASA SANTA MARIA - INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0438.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/C LTDA e FERNANDO CONEJERO NETO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000877/2017-1 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA e EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0030030/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e MILENA SANTOS MOTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARIO RICARDO GASPAR AUGUSTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000027/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO ANTONIO BARBOZA, CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0446.0000080/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: RUBENS CLAYTON DE CARVALHO e EDGARD JUAN ANDRADE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0446.0000185/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, CONSELHO TUTELAR DE SERRANA, CARLOS GONÇALVES PIRES e

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000330/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA DE SERRANA, MUNICIPIO DE SERRANA e CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000071/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e USINA SÃO MARTINHO S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0447.0000961/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: HALINE GOMES DE LIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001224/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MARCO AURELIO ESPARZA, CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO, LUCIO MARTINS DE FREITAS e MICHAEL RICHARD DE JESUS PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0002046/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000948/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PAULO GEORGE VARELLA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ANGELO APARECIDO DE MORAES e REGINA HELENA ALVES DE MORAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0450.0000167/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MARCIO BRIANES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000846/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000097/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SALVADOR TEODORO DA CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, SOUZA ORTEGA CONSTRUÇÕES LTDA e CFSO CONSTRUÇÕES E FUNDAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000268/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE QUADRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0030004/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e Mauricio Soares Saraiva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000008/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ADEILSON DA SILVA QUIRINO e TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0459.0000397/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e SILAS GALDINO DE SOUZA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0460.0000018/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0461.0000251/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: JOSÉ SANTOS e MEMBRO NÃO IDENTIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000254/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: EMPRESA DE FOTOGRAFIA "INFINITY"

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000001/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ANTÔNIO DE MORAES MELO FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000149/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ADILSON BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000272/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0001345/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001170/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: PROBIO EIRELI EPP e GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS-GEDEC

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000380/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA e RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000288/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: KEILA MARIA SILVA E SOUZA CROCHI, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0001379/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: KARLA LEANDRA FOFFA RESENDE e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000004/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0001197/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARIA ANGELA MARTINS SOARES e CENTRO MÉDICO DO HOSPITAL SANTA CATARINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000144/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RODOLFO VENTURINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000166/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BETHÂNIA MENDES

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0482.0000233/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000307/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000317/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OXFORT CONSTRUÇÕES S/A e VAGNER VIDOTI CARRERA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000414/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000440/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000508/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSÉ BERNARDO DE OLIVEIRA e BAR ADEGA DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000544/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANDRÉ SOARES DE LEMOS e A AVERIGUAR

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0521.0000069/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: KETULEI DE CHIARA CAHELLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000037/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DENUNCIANTE SOB ANONIMATO, CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e CARLINA HENRIQUE DA SILVA - CT PINHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000109/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SMADS - CPSE, CREAS MOOCA e SAICA CASA VIDA I

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000178/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: NET/CLARO TV e CANAL UNIVERSAL TV DO BRASIL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000345/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO "SEDUÇÃO CLUB" - RUA SCIPIÃO, 146, LAPA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000411/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000421/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000470/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA e CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0555.0000860/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: GUILHERME SILVA FERREIRA e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0003441/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MAE TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000154/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0599.0000004/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: PREFEITURA DE BURI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0605.0000058/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: CORINO MANIEL SOBRINHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000017/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0631.0000001/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: VICTOR MARCUS DE OLIVEIRA CASTRO e PESSOA A APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0030013/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000042/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: OASE - ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL A SAÚDE E EDUCAÇÃO, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LORENA e MUNICÍPIO RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000004/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: BENEDITO RODRIGUES DA SILVA FILHO e ROSANGELA PAVANI DE SOUZA ESCUDEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0000549/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DOUGLAS EVANGELISTA e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0001936/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FILIPI LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0003203/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0670.0003487/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: POLÍCIA CIVIL , GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ , KARIN GORETH CASTILHO e JOSÉ GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003816/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA , LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS, JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI, EDUARDO SANTOS PALHARES, SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA e THIAGO MAIA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004277/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: COMANDANTE DO 49º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001109/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: CARLA CIARINELI e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001492/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JOÃO PEDRO DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL e FUNDAÇÃO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0030019/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PAULO RICARDO FINOTELLI BARBOSA e CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000123/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCOS MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000322/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CLIVANIR VANICE LIBERALI - ME, CLIVANIR VANICE LIBERALI, REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, THIAGO HONÓRIO, SYLVIO DO PRADO BOHR JR., NICANOR BARROS MAIA, RONALD PEREIRA MAGALHÃES e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MARCELO PRÓSPERO GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001451/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES DE LOURDES e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ - FUST

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000211/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000041/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO PAULO), CET – COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, RICARDO TEIXEIRA – VEREADOR DE SÃO PAULO e MILTON LEITE – VEREADOR DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000101/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IUSHIDA ENKA, COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS , ANDRÉA SANDRO CALABI - SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PHILIPPE VEDOLIN DUCHATEAU - SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA, CLÁUDIA POLTO DA CUNHA - PROCURADORA DA FAZENDA ESTADUAL , PEDRO PEREIRA BENVENUTO e TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000136/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000139/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO., SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, GILBERTO NATALINI, SORAYA APARECIDA BORGES, ALEXANDRE PEREIRA REGO, MÁRIO SÉRGIO ALVES DA CRUZ e MEIRE APARECIDA FONSECA DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000195/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000266/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000318/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO, DIMAS MECCA SAMPAIO, DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS, FREDERICO BRAUM D'AVILA , GILDEVANIO ILSO DOS SANTOS DINIZ - DEPUTADOS ESTADUAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000401/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EXTERMINE DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA., UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e SERV-SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000478/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000542/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL e MOACIR MARIA DOS SANTOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 25º

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000660/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, MÁRCIO MIRANDA MAIA e DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DRT (OSASCO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000775/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTOS DOS AGRONEGOCIOS (CODEAGRO) e MARCEL SOARES PINTO - EX-SERVIDOR DA CODEAGRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000806/2013-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: NIZI VOLTARELLI MORSELLI - FATEC MAUÁ, CARLOS ALBERTO VAZ, TELMA APARECIDA MAFRA e SILVIO TADO ZANETIC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000943/2018-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, BANCO NOSSA CAIXA S/A (SUCEDIDA PELO BANCO DO BRASIL) e ASBACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS COMERCIAIS ESTATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001003/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMERSON VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSÓRCIO PONTAL LESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030001/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VENDRAMINI e DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0030046/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO FRANCISCO BARRETO e INSTITUTO DE PESQUISA TECNONOLÓGICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000018/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ISAAC RAIMUNDO SANTOS NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000028/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: MUNICÍPIO DE ITOBI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0710.0000596/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: OSWALDO NUNES JUNIOR ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0710.0001890/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: RICARDO SALLES ULIAN e ADRIANA DE OLIVEIRA ULIAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000357/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ESPERANÇA MAGNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000588/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SIGILO e

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARINALVA LEANDRO e BANCO SANTANDER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002317/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003625/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e MARIA CLEIDIMAR DE JESUS NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004653/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0004924/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005374/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANDRÉ SALVADOR ANTUNES DE ALMEIDA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005611/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000092/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DE OFÍCIO e 2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0000791/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA e WHIRLPOOL S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0001069/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALDIR OLIVEIRA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001298/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003176/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALERIA A LENHARO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PANOBIANCOS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003803/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS , JC DECAUX COMERCIAL e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0004586/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004952/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RAFAEL BRESSANE ALVES e ARTUR CASSEB ORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005182/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MATEUS PANSONATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0005188/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA, OSVALDO DESSUNTE e JOÃO TOZZO E OUTROS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0007896/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: C.A.S.A. MAESTRO CARLOS GOMES

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000565/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VALDECIR DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002775/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003505/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MORADORES DA RUA MARIO CONSTANZO, W DE SANTIS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0030246/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: GIANFRANCO SOLOFRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005733/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: INTEGRANTES DA PENITENCIÁRIA II DE BAURU e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0005745/2019-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA , CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000224/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MILO MILO DUCI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000575/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PAULO CESAR VENTURINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000578/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FABIANO LOMBARDI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0002440/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JORNAL CIDADE DE MARILIA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003380/2019-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004355/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOÃO VICTOR BAZZO TIVERON

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005105/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LEANDRO GABY ANDERSEN TRINDADE e PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0006643/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TEREZINHA DE JESUS MARTINELLI e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE PLOÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007093/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCOS REZENDE , PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , CETESB e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000144/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 312ª ZONA ELEITORAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000745/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e VALDECI RDORIGUES DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0717.0005240/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PR ETO e CLÍNICA HABITARE CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0007098/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FABIANO MAZZA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000686/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e MARCELO DE CAMARGO PALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002197/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: WESLLEY DO CATI FERREIRA, CÂMARA DE PINDORAMA, MONICA ALMEIDA FONSECA, CÉSAR BETTERI & CIA LTDA e ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000117/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000468/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCIANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000497/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000641/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ROZANIA SANCHEZ e FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001600/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e TITA LUBRIFICANTES LTDA EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001969/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: LEANDRO GUILHERME CRENITE SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0030086/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: INDRIVER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000088/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SILMARA ARAGOSA MACEDO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000212/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDINEI JOSE DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000217/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERALDO WILSON NASCIMENTO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000222/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JURACY PATRIOTA TROJILLO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000229/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e APARECIDO BERNARDO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000231/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DORIVAL NEGRI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000233/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000234/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ALBERTO DE SOUZA SOARES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000236/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCINEIA MONTEIRO ROSATI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000238/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SANDRO AUGUSTO ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000400/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000408/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MURILO RIBEIRO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0000530/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANA PAULA DE MELO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007002/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: A APURAR e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0722.0000298/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0000313/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MPF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000699/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002415/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONDOMÍNIO VILLA TOSCANA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003261/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CICERO ANTONIO DA SILVA ARAUJO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0722.0003414/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004032/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0005359/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA e KAROL LOPES ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇO SOCIAL LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0723.0030328/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FRANCYS ALMEIDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000170/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000825/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PENITENCIÁRIA DE PARELHEIROS ASP JOAQUIM FONSECA LOPES e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001099/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MANOEL MARCELO DE OLIVEIRA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA MELHOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001587/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000015/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: LÓTUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000132/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ROSALINA DOLORES CONCEIÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000153/2019-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000364/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000457/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADEMIR MATTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001771/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002364/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALDO PELLICCIOTTI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002744/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002751/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002967/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003504/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANOEL HENRIQUE MARTINS - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO (GESTÃO PÚBLICA) DA ARTESP, ARTESP – AGÊNCIA REG. DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SP e REONALDO RAITZ LEANDRO - SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA ARTESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003976/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004448/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JUARI MOURA COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0005307/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DESCONHECIDO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0007215/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILBERTO DOS SANTOS BUENO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA., AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA, RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO LTDA e VIAÇÃO VALE DO TIETE LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008663/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCIO PEREIRA DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009908/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS TORRES ROSA e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0010231/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANDRO ROBERTO GOMES RODRIGUES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011311/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KARLA FELIX e PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011399/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL TEIXEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0012091/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA , MUSEU DA IMAGEM E DO SOM e DISQUE 100

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012343/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO MOREIRA DOS SANTOS e ROSANA BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0012900/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VILSON SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013018/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014063/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALBERTO KENJI NOGUCHI TAKAMATSU e WILLIAM BEZERRA DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016492/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA e SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030447/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031131/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0031294/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0032034/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: João Vitor Pereira e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032692/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000168/2018-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000007/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CENTROS DE APOIO

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de março de 2021 até 15 de março de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0261.0000003/19-7

Vara de Origem: OUTROS Número TJ: +1129287292019826010000000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FALÊNCIAS |

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000778/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): UNISEPE - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA - REPRESENTADO

VINÍCIUS PRADO ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001274/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BMG S.A. - REPRESENTADO

BANCO FICSA S/A - REPRESENTADO

BANCO ITAU CONSIGNADO - REPRESENTADO

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

BANCO PANAMERICANO S.A. - REPRESENTADO

BANCO SAFRA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000313/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

UNIESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0310.0000193/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): EVELLIN ISABELLA C. RIBEIRO - REPRESENTADO

IVONETE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LAERTE SANTORO LEILÕES - REPRESENTADO

RICARDO N. DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0007692/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): CSP AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A - INTERESSADO

Nº MP: 42.0739.0015104/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

RAFAEL SIMÕES DE OLIVEIRA – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000050/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CHAGAS & GARCIA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000204/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA IRMÃOS CAMARGO EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000386/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0161.0000478/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LOJAS HERING - REPRESENTADO

3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAEM - REPRESENTANTE

BANCO BRADESCO - REPRESENTADO

BANCO CARREFOUR S/A - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

BANCO ITAÚ S.A. - REPRESENTADO

BANCO LOSANGO S A - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

CONCILIG TELEMARKETIKNG E COBRANÇA LDA - REPRESENTADO

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

VIVO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000504/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): CAIXA SEGURADORA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000583/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): B2W COMPANHIA DIGITAL (HTTPS://WWW.AMERICANAS.COM.BR/) - REPRESENTADO

RICARDO GUERREIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000632/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 62700 18 ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM HELIAN - REPRESENTANTE

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000650/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): MABRA FARMACEUTICA LTDA - REPRESENTADO

PT 49099 19 MP DA PARAIBA NF 002 2016 014671 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000821/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA EUROFARMA - REPRESENTADO

PT116570 17 ROLANDO AGUIAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001535/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALMERIA COMERCIAL E DISTRIBUIÇAO DE HORTIFRUTI LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001601/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CARVALHO & SPERANDIO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - EPP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0001766/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): SUCESSO ARARAS AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000468/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000011/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LUIZ CARLOS FORMAGI - REPRESENTANTE

POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0610.0000191/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JESLEI RIGOLÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001126/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000469/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PADARIA 3 IRMÃOS (VICTOR WILSON DOS SANTOS) - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - VISAM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000424/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

ÓTICAS DINIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008995/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CLEBER DA SILVA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

G12 CLUB TELEVENDAS - REPRESENTADO

SBT - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000086/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): JFR COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI ME - LANTERNATATICA.COM - REPRESENTADO

RODRIGO ARLINDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FATESF FACULDADE DE TECNOLOGIA SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

PT 61363/ 19 MP FEDERAL SAULO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001222/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): NADIR FIGUEIREDO - REPRESENTADO

ROSANGELA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001433/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DAYCOVAL - REPRESENTADO

NELSON PASCARELLI FILHO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0725.0000745/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MULHERES |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPA DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0739.0015736/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PAULA LAZARINI – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0307.0000624/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): FERNANDA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

KATHLEEN CAROLAINE SANTOS FRANCISCO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0395.0000416/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDIFÍCIO WESLEY E REICK LUCAS - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007232/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DIOGO MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANTOS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000009/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0198.0000046/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LOJA VIVO ASSIS AVENIDA - REPRESENTADO

MOACYR PATRIARCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0427.0000023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0521.0000035/21-8

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1000719182021826029600000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): BOSQUE JAGUARIBE HOSPEDAGEM GERIÁTRICA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0196.0000477/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002000/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ALFREDO LASCHI JUNIOR - REPRESENTANTE

DANIEL ZUNTIN - REPRESENTANTE

FERNANDO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

LUÍS PARRA - REPRESENTANTE

RENATA BECHARA ROSSETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000071/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000143/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ÉMERSON ANTÔNIO GALVÃO - REPRESENTANTE

MARCELO ORMENEZE - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000220/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000379/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): WHELLITON SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0599.0000011/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Nº MP: 14.0717.0001019/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MÁRIO DE MOURA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001389/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): EQUIPE DE AGENTES JUDICIÁRIOS DE PROTEÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003537/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0189.0000021/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO ARMELIN - REPRESENTADO

LAR DOS VELHOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000646/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): EDNA APARECIDA GARCIA COSTA – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0196.0001786/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000019/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AMAMAMBAY ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL EIRELE,E - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000722/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES DE MATTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000961/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000158/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000485/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0000370/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0427.0000128/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000378/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO DE RESSOCIALIZAÇÃO VENCENDO GIGANTES - REPRESENTADO

JEFFERSON DE BRITO DIAS - REPRESENTADO

MARISA FRANCISCA DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000026/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE - REPRESENTADO

OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0297.0030036/20-1

Vara de Origem: 01A V DE ITAPIRA Número TJ: +1000254812021826027200000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): GAÚCHO BURGUER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILYAN CAPELLETTO - RÉU

Nº MP: 41.0461.0000252/20-5

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +1000331712021826063400000

Data Ajuizamento: 09/03/2021

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ADRIANO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - RÉU

Nº MP: 41.0472.0000063/21-7

Vara de Origem: V DE VIRADOURO Número TJ: +1000285042021826066000000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE VIRADOURO - RÉU

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0714.0000033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FAI-UFSCAR - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DES. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - REPRESENTANTE

MARIANA LEMES - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0231.0000072/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0248.0000115/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000018/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARIA NAIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000074/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AMCJP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO CIDADE JARDIM PANORAMA - REPRESENTANTE

AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A. - REPRESENTADO

JHSF INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO

JUAREZ DE ALVARENGA MASSARIOLI - REPRESENTANTE

MARIA CLARA ANDREUCCI MARREYMARIA CLARA ANDREUCCI MARREY - REPRESENTANTE

SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE JARDIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000159/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A AVERI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PROGRESSO DO JARDIM DOS REIS E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000162/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JULIO TRAJANO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA MADALENA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000742/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): EVOLUTION CANOE ARTEFADO DE FIBRA DE VIDRO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001824/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RESIDENCIAL PORTO CALEM - REPRESENTANTE

VERTICAL BRASIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000069/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): IVANILDE GOMES DE SÁ CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000197/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JULIANA TENORIO RESTAURANTE ME - REPRESENTADO

ROBERTO DE BARROS CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001028/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COSME E ZILMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0016672/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALEILDO DE ALEXANDRIA ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

WAGNER DA CUNHA MÉLO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0313.0030011/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0378.0000079/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): FIDENCIO APARECIDO ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0378.0000804/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NADIA BATISTA PROMUNI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0378.0000837/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 42.0719.0000207/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FELIPE OLIVEIRA – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0278.0000921/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARIA MARCIA PERLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000044/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000307/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSEMP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000429/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000081/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ELI VALENTIM VIANA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE IBIUNA - REPRESENTADO

TABATA FERNANDA LEITE DE SOUSA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001092/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL EMÍLIO JUSTO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004433/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA - REPRESENTANTE

OTANIEL DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000081/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PAULO SERGIO DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0002344/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLAUDIA DOS SANTOS LUHMANN - REPRESENTANTE

DAE AGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000038/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOSE GARCIA ENCISO - REPRESENTADO

MARIA CONCEIÇÃO GONÇALES GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000695/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COPENHAGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000898/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DALTON DE CAMPOS MELLO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002737/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006331/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

NOVA AMÉRICA FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006485/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ALLEF ALVES DE JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RAIANE CARDOSO DA SILVA - REPRESENTANTE

RANGEL LESINSKY KRUK - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000704/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003418/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ÍTALO GABRIEL MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004593/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0268.0000011/21-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.0268.0000030/21-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 11/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.0279.0000165/17-7

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 10146149620218260053

Data Ajuizamento: 15/03/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SSP - CORPO DE BOMBEIROS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0670.0004386/19-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ: +1002918712021826030900000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PLANO DIRETOR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0701.0000041/15-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000481962021826058700000

Data Ajuizamento: 09/03/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Nº MP: 41.0719.0001567/19-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1006481452021826057700000

Data Ajuizamento: 15/03/2021

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRESCILIANA PINTO DA SILVA - RÉU

WALDEMAR D'AMICO JÚNIOR - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000153/15-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000154/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000155/15-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 11/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000156/15-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000158/15-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000159/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000172/15-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000173/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000174/15-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000175/15-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000176/15-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000177/15-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000178/15-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000179/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000180/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000181/15-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.1090.0000182/15-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000912362021826019800000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0197.0000039/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO DE DIREITOS | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | PROFISSIONALIZAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE | TRABALHO INFANTIL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0310.0000886/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0343.0000127/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - CASA MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000041/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

COORDENADORIA DE PRONTO ATENDIMENTO SOCIAL - CPAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000219/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 42.0192.0000772/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PEDRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000023/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA BEATRIZ SANTOS LODOVICO – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0005096/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0187.0000318/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0263.0000356/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 14.0328.0000320/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002556/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0400.0000030/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIANO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO

PAULO CESAR DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000057/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000024/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS REPÚBLICA - REPRESENTADO

VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000218/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000247/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SAICA SONHO INFANTIL II - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000375/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO CURUÇA - REPRESENTADO

PATRICIA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

RICARDO TADASHI SAITO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000456/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SPVV GUAIANASES, EM ESPECIAL RAPHAEL FERNANDES DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003569/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0289.0000036/21-9

Vara de Origem: V DE IPUÃ Número TJ: +1000142602021826025700000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0341.0001077/21-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1006924622021826036100000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUIS FELIPE PINTO ANTUNES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0000374/21-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +0001071392021826060400000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO CALDEIRA DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0630.0000229/21-1

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000218042021826060700000

Data Ajuizamento: 15/03/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA FERREIRA VIANA - RÉU

EMILY VIANA SILVA - INTERESSADO

FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0630.0000230/21-3

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000213792021826060700000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): ANTONY GABRIEL DA SILVA - INTERESSADO

CRISTIELY DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0715.0003344/20-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1005924242021826007100000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0278.0030018/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | FLORA |

Parte(s): AREIAS DO MAR CASADO - PRAIA DE PERNAMBUCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0030022/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ BOLDERINE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000041/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CASTEFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

CONSTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000079/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS ROBERTO GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000090/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000050/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000342/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LAÍS MOLTENE MAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000376/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000084/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALMIR DOS ANJOS PADIAL - REPRESENTADO

JONAS DE MATOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000303/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EZEQUIEL BARBOSA DA SILVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000736/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTHERO VENTURA ALVES NETO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000778/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARY JOSE MIFANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000105/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): LUIZ RODRIGO DE FAVERI - REPRESENTANTE

SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000079/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INSTITUTO MAR ATLÂNTICO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004674/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DPBEA-DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001305/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AAMA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MANANCIAIS - REPRESENTANTE

JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000111/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

DANIELLE FRANCISCA ARANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000656/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PEDRO HENRIQUE MOSCARDINI - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000658/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MATEUS GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001453/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | FLORA |

Parte(s): RAFAEL CV - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0016608/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.1090.0000006/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GLP BRASIL - REPRESENTADO

JOSE VALERIO NETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0257.0000083/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DE MORAES SCHUNCK - REPRESENTADO

MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSVALDO SCHUNCK - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0295.0000301/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PAKAHU LEILÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0372.0000383/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - EFLUENTES | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0004622/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 42.0482.0000197/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000237/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCOPOLO CERZOSIMO DE SOUZA ESCOBAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0001326/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0205.0000459/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MARCOS PARO - REPRESENTADO

JOSÉ MÁRIO PARO - REPRESENTADO

JOSE RENATO PARO - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ PARO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

URBINO DE SOUZA JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

CLAUDINEI AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002031/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000005/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMERSON BERNARDES PERES QUEREZA - REPRESENTADO

LEIDE CONSUELO QUEREZA MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001147/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000327/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANTONIO DONIZETI PREZOTO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0350.0000916/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DINEU MIGUEL - REPRESENTADO

EDMAR LUIS MIGUEL - REPRESENTADO

EDMILSON MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000380/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL PERUIBE - REPRESENTADO

RANCHO ARCO IRIS - REPRESENTADO

VANIA PLAZA NUNES - REPRESENTANTE

VERACILDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000941/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BIG PIZZA PIZZARIA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL ITARARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000231/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

IVAN LINS DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000524/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0677.0000618/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ TENÓRIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003640/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRESA REGINA SANCHEZ - REPRESENTANTE

GHETO'S BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002025/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): NELCINDO DONIZETI GONSALEZ - REPRESENTANTE

RUBENS BALDASSA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006777/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAO LUCAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002861/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

DROGARIA FARMA NELSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0030079/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEILA MARIA DE FREITAS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0464.0000089/21-1

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1000724692021826064200000

Data Ajuizamento: 15/03/2021

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HENRIQUE LUIZ TRICCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000095/21-6

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +1000759292021826064200000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLADIS MOURA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000101/21-3

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +1000726392021826064200000

Data Ajuizamento: 12/03/2021

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGÉRIO SOARES DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000125/21-8

Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1013766122021826005300000

Data Ajuizamento: 09/03/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0701.0000037/18-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003330752020826058700000

Data Ajuizamento: 09/03/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADRIAN FUHRHAUSSER - RÉU

JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0208.0000094/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000137/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI" - IMESB - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0000774/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIRES NELSON MERLINI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

JOSE LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000082/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000083/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME ALVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - REPRESENTADO

PAULO ROGERIO PIMENTA DE MELLO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000036/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

SITIO ECOLOGICO MAR MAR LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000013/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE SABINO FILHO - REPRESENTADO

MARCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CHAVANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0030004/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ATACADÃO LOGÍSTICA E ALIMENTOS EIRELI - ME - REPRESENTADO

MAURO CEZAR DE OLIVEIRA IBIRAREMA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

RENATO SALIBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000055/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO DE MORAES - REPRESENTANTE

CRISTIANO APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

DAVI LIMA - REPRESENTADO

FELIPE DOS SANTOS REIS - REPRESENTANTE

HERMINIO CORREA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

IGOR BARSI DOS SANTOS - REPRESENTADO

JÚLIO TOMAZELA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000150/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO

CÍCERO MARTINS - REPRESENTADO

MÁRCIO HENRIQUE ZANATA - REPRESENTADO

MARCOS DELCASTILHO ZORZETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000838/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000946/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000256/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001512/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000072/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSULTORIA E SERVIÇOS BARBAGALLO LTDA - REPRESENTADO

GIULIANO BARBAGALLO - REPRESENTADO

IVAN CAEIRO VIEIRA DE LEMOS - REPRESENTANTE

JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000075/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTANTE

ÉMERSON ANTÔNIO GALVÃO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000150/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMERSON ANTONIO GALVÃO - REPRESENTANTE

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - REPRESENTADO

MARCELO ORMENEZE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000151/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

EMERSON ANTONIO GALVÃO - REPRESENTANTE

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000436/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALUG TENDAS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000271/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU - REPRESENTADO

JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000189/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANO VIEIRA DANTAS - REPRESENTADO

FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAIS - REPRESENTANTE

HENRI HAJIME SATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000314/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0312.0030012/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISMAEL OLIVEIRA CASTRO NETO - REPRESENTADO

JULIANA MORAES CORREGIARI BEI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000055/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIRETRAN DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000029/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE - REPRESENTADO

ASSOC. SERV. PÚBL. MUN. E PROF. DE EDUC. E CULT. DE S. ROQUE, MAIRINQUE E IPERÓ - REPRESENTANTE

FABIANA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000055/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000189/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAEMA VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000740/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE RICARDO VIEIRA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO

MARCO ROGÉRIO FANELLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

NÉLIO JOEL ANGELI BELOTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000015/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0360.0000019/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

RODRIGO NOTE NARCISO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000426/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000006/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000182/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA APARECIDA LEOPOLDINO RODRIGUES MOREIRA - REPRESENTADO

LUCIANO OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003659/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

CECILIA DIAS FENTANES - REPRESENTANTE

MARCOS TUMOLI RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000153/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE AMERICANA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000095/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ VANDERLEI DE LARA - REPRESENTADO

PERICLES GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000455/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001354/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DJALMA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

MARCELO SCALÃO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO À ÉPOCA (MARIA JOSÉ FAVARÃO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000089/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE

WILSON FRÓIO JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000001/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EDNA DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000638/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000223/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVER HOLAMBRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000089/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000098/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA BORGES – SERVIDORA DA CET - REPRESENTADO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000146/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA THERESA DA SILVA – AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000623/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

EMPRESA AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005319/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADERVAL FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

COLEPAV AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ERNESTO DIMAS PAULELLA - REPRESENTADO

JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO

MARCELA DIAS MOREIRA - REPRESENTANTE

MB ENGENHARIA EMEIO AMBIENTE SC LTDA - REPRESENTADO

PSOL - PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005320/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE FANTON SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000179/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001204/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS POLEGATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000602/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000615/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONY BINDILATTI ARNONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006000/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): FUNERÁRIA MORENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0015172/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0015420/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0032750/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMARILDO TOMAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0032880/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0363.0000173/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0383.0000003/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0395.0000506/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 42.0395.0000534/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0568.0000070/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SERGIO ANTONIO BRAGA - REPRESENTADO

SHEILA ADRIANA PALASTHY - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0715.0001081/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0720.0000936/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO VRECHE - REPRESENTADO

NICOLE MARTINEZ CAZENTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004938/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES - REPRESENTADO

APÓCRIFO - REPRESENTANTE

ARILDO LIMA JÚNIOR - REPRESENTADO

MARCOS GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1143.0000031/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ELIANE CIRQUEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1185.0000032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0197.0000085/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000260/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FABIO LUIZ MARQUES DE BRITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0210.0000022/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO REBELATO - REPRESENTADO

RONALDO RAMOS FERNANDES CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000582/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0238.0000161/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO COBOIS ME - REPRESENTADO

JOSÉ MARIANO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001763/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA - REPRESENTADO

CÉSAR ROBERTO ROSSI - REPRESENTANTE

MARCELO GONÇALVES - REPRESENTANTE

MARCELO RODRIGUES CELO - REPRESENTANTE

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000182/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ROGERIO SILVINO BRIQUEZI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000317/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000376/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000571/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

VEREADOR MARCELO AUGUSTO DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000981/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000778/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

SILVANA CUSTÓDIO PERALTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000196/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MAURO JOSÉ TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000298/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0326.0000002/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000803/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMANDA DELAFINA DÓTOLI - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO GUARNIERI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001911/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GILSON RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

VIRTUDES MARTINS FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000016/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAETANO SCADUTO FILHO - REPRESENTADO

CLAUDIA MARIA BARROS GARCIA - REPRESENTADO

MARCO AURELIO SOARES - REPRESENTADO

SANDRO MARCIO MORAES VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOEMIA IVANISE BÉRGAMO DE LA COLETA - REPRESENTADO

GILBERTO APARECIDO FARIA RUIZ - REPRESENTANTE

GISLAINE APARECIDA MAGRI DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCOS PAULO FELICIO MAZZA - REPRESENTANTE

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

OSMAR DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000398/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ERNESTO FRANCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0001717/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002193/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADILSON JESUS PEREZ SEGURA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0474.0002272/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA CORREA SALES - REPRESENTADO

MARIA ISABEL CORREA SALES - REPRESENTADO

ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000083/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000097/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000458/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000181/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO E SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MAURICIO DIAS (DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO). - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA - REPRESENTADO

SIDNEY SANCHEZ (INSPETOR) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000421/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELO FOCCOSP - REPRESENTANTE

CAROLINA JANNING - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000462/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FLORIVALDO MENDES - REPRESENTANTE

MASATAKA OTA - VEREADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000685/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESP - COMPANHIA DE ENERGÉRTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COVARP -CONSTRUTORA VALE DO RIO PRETO LTDA - EPP - REPRESENTANTE

SERGIO GABRIEL ROSSANA LTDA - EPP - REPRESENTADO

VERTICAL GREEN DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000896/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE ABRAÃO - JUIZ DE DIREITO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁGEFO - CET - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000913/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTANTE

LEANDRO PEREIRA LEIRIÃO - REPRESENTADO

MÁRIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008659/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0720.0007619/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FLAVIO LUIZ GIL - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA MOLERO ROMERO - REPRESENTADO

ROGER FERNANDES GUASQUES - REPRESENTADO

SUZI CRISTINA MARTINES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0030307/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO HENRIQUE MARSARO PEREIRA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002572/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAPE FEIRAS E EVENTUOS - EIRELI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

SILVIO DE BARROS PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0717.0001327/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000369/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

OBSERVATORIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003723/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

WANDER MARCIO ROSSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0004421/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDNA GUIMARAES FERREIRA - INTERESSADO

MARIA APARECIDA MESSIAS COSTA - REPRESENTADO

MIGUEL DUARTE DA COSTA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0269.0000837/20-4

Vara de Origem: 02A V DE GARÇA Número TJ: +1000664612021826020100000

Data Ajuizamento: 15/03/2021

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÉZIO KEMP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0274.0000627/20-4

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: +1000736942021826021800000

Data Ajuizamento: 11/03/2021

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDENILSON DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TAREK DARGHAM - RÉU

Nº MP: 41.0276.0001186/16-7

Vara de Origem: 02A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1000852942021826022000000

Data Ajuizamento: 10/03/2021

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GONÇALO FERRAZ CARDOSO - RÉU

JOÃO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS - RÉU

JOÃO RODRIGUES DE ALCKIMIN JÚNIOR - RÉU