PORTARIAS DE 24/11/2021 

 

A – Subprocuradorias 

 

Designando:

 

nº 12613/2021 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de novembro de 2021.

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 12614/2021 - Annunziata Alves Iulianello, 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, a se ausentar de suas funções, para ministrar aula no Curso de Capacitação A Escuta de Crianças no Sistema de Justiça, sobre o tema Mitos sobre a escuta especializada e o DE – distorções que impactam a boa prática, na modalidade online, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de novembro de 2021, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Proc. SEI nº 29.0001.0234421.2021-76)

 

C – Assessoria 

 

Tornando sem efeito: 

 

nº 12615/2021 - a portaria nº 12463/2021 que designou Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 25 de novembro de 2021. 

 

nº 12616/2021 - a portaria nº 12588/2021 que designou Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 24 de novembro de 2021. 

 

Designando:  

 

nº 12617/2021 - Promotor de Justiça que atua perante a 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505284-08.2021.8.26.0606, em trâmite pela 1ª Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12618/2021 - 4º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500479-40.2021.8.26.0047, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12619/2021 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de novembro de 2021.

 

nº 12620/2021 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa (ESAJ), no dia 25 de novembro de 2021.

 

nº 12621/2021 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 29 a 30 de novembro de 2021.

 

nº 12622/2021 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 24 de novembro de 2021.

 

nº 12623/2021 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 25 de novembro de 2021.

 

nº 12624/2021 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, no dia 24 de novembro de 2021.

 

nº 12625/2021 - Gabriela Freire Vita, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, no dia 24 de novembro de 2021.

 

nº 12626/2021 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 25 de novembro de 2021.

 

nº 12627/2021 - Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 25 a 26 de novembro de 2021.

 

nº 12628/2021 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 25 a 26 de novembro de 2021.

 

nº 12629/2021 - Mariana Pieragnoli Viana, Promotor de Justiça de Pirangi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 24 de novembro de 2021.

 

nº 12630/2021 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, no dia 24 de novembro de 2021.

 

nº 12631/2021 - Thiago Alves de Oliveira, 6º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 25 de novembro de 2021.

 

Republicadas:

 

nº 6831/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Inclua-se:  

Eduardo Caetano Querobim (19 a 30)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2021)  

 

nº 11325/2021 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 e 29 a 30 de novembro de 2021. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021) 

 

nº 11762/2021 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 8 a 30 de novembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021) 

 

nº 11810/2021 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 24 e 27 a 30 de novembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)  

 

nº 11917/2021 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 16 a 30 de novembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2021) 

 

nº 11929/2021 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, nos dias 18, 22, 26 e 29 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, no dia 23 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (ESAJ), no dia 25 de novembro de 2021.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2021) 

 

nº 11959/2021 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 11 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 18 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), nos dias 23 e 25 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/11/2021)

 

nº 11962/2021 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 4 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 25 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/11/2021)

 

nº 11970/2021 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 3 a 12 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 13 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 16 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021)

 

nº 11988/2021 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 18 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, dia 24 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2021)

 

nº 12008/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO DE 2021, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:  

Nilton De Oliveira Mello Neto (16 a 30)  

 

Inclua-se:  

Amauri Silveira Filho (29/11 a 10/12)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2021) 

 

nº 12553/2021 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, nos dias 22, 24 e 29 de novembro de 2021.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/11/2021)

 

AVISOS

 

Aviso nº 554/2021 - PGJ-AD, de 01/10/2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 407/2005, publicada no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail ([email protected]), até o dia 30 de novembro de 2021, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2022.

 

Aviso nº 652/2021 – PGJ-AD, de 17/11/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 29 de novembro de 2021, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA, em relação ao Núcleo VII – Médio Paranapanema (Assis), COM prejuízo de suas atribuições normais, que deverão manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso nº 653/2021 – PGJ-CAOCV, de 18/11/2021

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem, no dia 26/11/2021 (sexta-feira), a partir das 09h30min, da REUNIÃO anual de trabalho regional, que será realizada on-line através da ferramenta Microsoft Teams, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.319/2021-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 10h00min, REUNIÃO VIRTUAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):

- Dr. Luis Fernando Rocha – 3º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Ericson Campos de Castilho – 1º Promotor de Justiça de Agudos

- Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

- Dr. Renato Abujamra Fillis – Promotor de Justiça de Chavantes

- Dr. João Henrique Ferreira – Promotor de Justiça de Duartina em exercício

- Dr. Carlos André Mariani – Promotor de Justiça de Gália

- Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato – Promotor de Justiça de Maracaí

- Dr. Marcos da Silva Brandini – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos

- Dr. Raffaele de Filippo Filho – 1º Promotor de Justiça de Palmital

- Dra. Renata Giantomassi Gomes – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista

- Dra. Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça de Piratininga

- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para REUNIÃO anual de trabalho regional, que será realizada on-line através da ferramenta Microsoft Teams no dia 26/11/2021 (sexta-feira), a partir das 10h00min, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

 

Aviso nº 657/2021 - PGJ-CAOCV, de 18/11/2021 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou a Recomendação nº 122, de 03 de novembro de 2021, a respeito dos pedidos de decretação da prisão civil de devedor de alimentos, em especial durante o período de pandemia do coronavírus. A Recomendação nº122/2021 do CNJ está disponível na página do CAO Cível > Material de apoio > Família > Alimentos cumprimento de sentença. Link de acesso: https://mpspbr.sharepoint.com/:b:/r/sites/g_caocivel/Shared%20Documents/Material%20de%20Apoio/Fam%C3%ADlia/Alimentos%20Cumprimento%20de%20senten%C3%A7a/Legis%20-%20Pris%C3%A3o%20civil%20Pandemia%20Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20122-21%20CNJ.pdf?csf=1&web=1&e=f18tN0

 

Aviso nº 658/2021 – PGJ-CPJ, de 19/11/2021

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 1º (primeiro) de dezembro de 2021, às 14 horas.

 

Aviso nº 675/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 24/11/2021

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em conformidade com a Resolução nº 1.045/2017-CPJ, artigo 13, § 3º, em eleição realizada em 24 de novembro de 2021, foram eleitos para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, biênio 2022/2023, os seguintes Procuradores de Justiça:

 

Doutores Votos

1º - Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo 191

2º - Mônica de Barros Marcondes Desinano 177

3º - Hamilton Alonso Junior 176

4º - Vidal Serrano Nunes Junior 171

5º - Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida 168

6º - Sebastião Silvio de Brito 161

7º - Delton Esteves Pastore 157

8º - José Carlos Cosenzo 154

9º - Antonio Carlos Fernandes Nery 153

10º - Roberto Livianu 151

11º - Walter Tebet Filho 149

12º - Wallace Paiva Martins Junior 145

13º - David Cury Junior 140

14º - Nelson Gonzaga de Oliveira 139

15º - Tiago Cintra Zarif 139

16º - Aparecida Maria Valadares da Costa 138

17º - Renato Eugenio de Freitas Peres 137

18º - Marcelo Rovere 137

19º - Ricardo Barbosa Alves 134

20º - Vania Ferrari Tropia Padilla 130

 

Suplentes Votos

21º – Maria Cristina Barreira de Oliveira 126

22º - Valter Foletto Santin 123

23º - Eduardo Dias de Souza Ferreira 121

24º - Lauro Luiz Gomes Ribeiro 110

25º - Marcio Sergio Christino 106

26º - Arual Martins 88

27º - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos 88

28º - José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 87

 

Bancos 1904

Nulos 60
 

Aviso nº 676/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 24/11/2021

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em conformidade com a Resolução nº 1.043/2017-CPJ, artigo 12, § 3º, em eleição realizada em 24 de novembro de 2021, foram eleitos para comporem a Comissão Processante Permanente, biênio 2022/2023, os seguintes Procuradores de Justiça:

 

Doutores Votos

1º - Beatriz Augusta Pinheiro 208

2º - Cristina Di Giaimo Caboclo 196

3º - Vilma Hayek 179

4º - José Francisco Cagliari 159

5º - Paulo Juricic 145

 

Suplente Votos

6º – Mauro Cabral dos Santos 117

 

Bancos 441

Nulos 20

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da forma abaixo descrita, em razão da pandemia do Coronavírus e das medidas emergenciais adotadas para a prevenção do contágio (art. 4º, e, principalmente, art. 5º, §6º, da Resolução nº 1.197/2020-PGJ):

 

I - Promotoria de Justiça de São Roque.

Dias e Horários: 06, 07, 09 e 10 de dezembro de 2021

Cargos: 1º, 2º e 3º.

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos à Correição e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;

 

III - A abertura da Correição será realizada no dia 06/12/21, às 11h, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente, cumprindo ao(à) Oficial(a)-Chefe ou responsável encaminhar o nome de todos os servidores e estagiários para a Corregedoria-Geral;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, se mantendo conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, inclusive antes do horário da abertura, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala presencial determinada pela secretaria da Promotoria de Justiça;

 

VI - No dia 06/12/21, às 14h, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, por videoconferência, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

Aviso nº 25/2021-CGMP, de 22 de novembro de 2021

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições

legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº

734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP

nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério

Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a

dezembro de 2022, conforme segue:

 

Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2022

(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)

 

17 a 21/01/2022:

 

Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos

Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos

Promotoria de Justiça de Arujá

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

 

07 a 11/02/2022:

 

1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Promotoria de Justiça de Conchal

Promotoria de Justiça de Itapira

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

 

21 a 24/02/2022:

 

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri

 

07 a 11/03/2022:

 

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri

Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri

Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri

Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri

 

21 a 25/03/2022:

 

Promotoria de Justiça Cível de Catanduva

Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva

Promotoria de Justiça de Itajobi

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Promotoria de Justiça de Urupês

 

04 a 08/04/2022:

 

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital

 

25 a 28/04/2022:

 

Promotoria de Justiça de Chavantes

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Promotoria de Justiça de Piraju

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

 

09 a 13/05/2022:

 

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Promotoria de Justiça Criminal de Osasco

Promotoria de Justiça de Barueri

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Promotoria de Justiça de Jandira

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

 

23 a 27/05/2022:

 

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Promotoria de Justiça de Itariri

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

 

06 a 10/06/2022:

 

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Promotoria de Justiça de Guararema

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Promotoria de Justiça de Poá

Promotoria de Justiça de Suzano

 

21 a 24/06/2022:

 

Promotoria de Justiça de Caconde

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Promotoria de Justiça de Mococa

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Promotoria de Justiça de Tambaú

 

11 a 15/07/2022:

 

Promotoria de Justiça de Cotia

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

 

25 a 28/07/2022:

 

Promotoria de Justiça de Itapevi

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

 

08 a 12/08/2022:

 

Promotoria de Justiça Cível de Santo André

Promotoria de Justiça Criminal de Santo André

Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul

Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul

Promotoria de Justiça de Mauá

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

 

15 a 26/08/2022:

 

Procuradorias de Justiça

Setor - Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

 

12 a 16/09/2022:

 

Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí

Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí

Promotoria de Justiça de Caieiras

Promotoria de Justiça de Cajamar

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Promotoria de Justiça de Itatiba

Promotoria de Justiça de Itupeva

Promotoria de Justiça de Louveira

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Promotoria de Justiça de Vinhedo

 

26 a 29/09/2022:

 

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Promotoria de Justiça de Getulina

Promotoria de Justiça de Lins

Promotoria de Justiça de Promissão

 

04 a 07/10/2022:

 

Promotoria de Justiça de Atibaia

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Promotoria de Justiça de Jarinu

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Promotoria de Justiça de Piracaia

 

24 a 27/10/2022:

 

Promotoria de Justiça de Família da Capital

 

07 a 11/11/2022:

 

5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

 

21 a 24/11/2022:

 

Promotoria de Justiça de Angatuba

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Promotoria de Justiça de Porangaba

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Promotoria de Justiça de Tatuí

 

12 a 15/12/2022:

 

Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga

Promotoria de Justiça do Butantã

 

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Eleição para Composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Comissão Processante Permanente.

 

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte um, às 10 horas, no Auditório "Tilene Almeida de Morais", no Edifício "Campos Salles", sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua Riachuelo nº 115, nesta capital, teve início a eleição para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Comissão Processante Permanente do Ministério Público para o biênio 2022/2023. O sistema de votação adotado (eletrônico) foi devidamente testado no dia 23/11/2021, com a presença da Comissão Eleitoral, doutores Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Pedro Franco de Campos, decano, Marcos Hideki Ihara e Antonio Lopes Monteiro. A votação foi aberta de forma presencial pelo procurador-geral de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo, e, via teams, pela Comissão Eleitoral. A colheita dos votos transcorreu sem incidentes, até 15 horas, quando o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a votação, ordenando as operações necessárias à apuração dos votos colhidos, passando, em seguida, a proclamar o resultado das eleições. Foram eleitos para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça os doutores: 1º) Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo 191 votos, 2º) Mônica de Barros Marcondes Desinano 177 votos, 3º) Hamilton Alonso Junior 176 votos, 4º) Vidal Serrano Nunes Júnior 171 votos, 5º) Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida 168 votos, 6º) Sebastião Silvio de Brito 161 votos, 7º) Delton Esteves Pastore 157 votos, 8º) José Carlos Cosenzo 154 votos, 9º) Antonio Carlos Fernandes Nery 153 votos, 10º) Roberto Livianu 151 votos, 11º) Walter Tebet Filho 149 votos, 12º) Wallace Paiva Martins Júnior 145 votos, 13º) David Cury Júnior 140 votos, 14º) Nelson Gonzaga de Oliveira 139 votos, 15º) Tiago Cintra Zarif 139 votos, 16º) Aparecida Maria Valadares da Costa 138 votos, 17º) Renato Eugenio de Freitas Peres 137 votos, 18º) Marcelo Rovere 137 votos, 19º) Ricardo Barbosa Alves 134 votos, 20º) Vania Ferrari Tropia Padilla 130 votos. Suplentes: 1º) Maria Cristina Barreira de Oliveira 126 votos, 2º) Valter Foletto Santin 123 votos, 3º) Eduardo Dias de Souza Ferreira 121 votos, 4º) Lauro Luiz Gomes Ribeiro 110 votos, 5º) Marcio Sérgio Christino 106 votos, 6º) Arual Martins 88 votos, 7º) Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos 88 votos, 8º) José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 87 votos, votos brancos 1904 e votos nulos 60. Para comporem a Comissão Processante Permanente foram eleitos os doutores: 1º) Beatriz Augusta Pinheiro 208 votos, 2º) Cristina Di Giamo Caboclo 196 votos, 3º) Vilma Hayek 179 votos, 4º) José Francisco Cagliari 159 votos, 5º) Paulo Juricic 145 votos, suplente Mauro Cabral dos Santos 117 votos. Votos brancos 441 e votos nulos 20. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo, pelos procuradores de Justiça, doutores Pedro Franco de Campos, Antonio Lopes Monteiro e Marcos Hideki Ihara.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 298/2021 - CSMP - EDITAL, de 23/11/2021

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham REABERTAS até o próximo dia 02.12.21 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

4º Promotor de Justiça de Peruíbe

3º Promotor de Justiça de São Roque

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu

2º Promotor de Justiça de Mococa

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

9º Promotor de Justiça de Campinas

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

17º Promotor de Justiça de Osasco

3º Promotor de Justiça de Carapicuíba

14º Promotor de Justiça de Santos

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

29º Promotor de Justiça de Campinas

3º Promotor de Justiça de Itapevi

10º Promotor de Justiça de Limeira

5º Promotor de Justiça de Santo André

5º Promotor de Justiça de Diadema

23º Promotor de Justiça de Santos

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

1º Promotor de Justiça da Capital

38º Promotor de Justiça da Capital

46º Promotor de Justiça da Capital

1º Promotor de Justiça Francisco Morato

4º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Jacareí

3º Promotor de Justiça de Limeira

6º Promotor de Justiça de Mauá

2º Promotor de Justiça de Praia Grande

10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

8º Promotor de Justiça de Sorocaba

2º Promotor de Justiça de Tupã

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba*

7º Promotor de Justiça de Mauá*

7º Promotor de Justiça de Americana

18º Promotor de Justiça da Capital

32º Promotor de Justiça da Capital

56º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça de Guarujá

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

12º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça de Botucatu

21º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

5º Promotor de Justiça de Embu das Artes

2º Promotor de Justiça de Itapeva

5º Promotor de Justiça de Itapevi

7º Promotor de Justiça de Jaú

2º Promotor de Justiça de Lins

20º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

20º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1º Promotor de Justiça de Tatuí

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

4º Promotor de Justiça de Itanhaém*

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

5º Promotor de Justiça de Lins*

2º Promotor de Justiça de Registro*

2º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

51º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça de Guarujá

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

 

* Obs.: Em reunião realizada em 16.11.2021 foi deliberado pelo Conselho Superior por maioria de votos, que "de ofício", com sustentação na Súmula nº 473 do STF, que serão desconsideradas as inscrições efetivadas no Aviso nº 284/21, de 09.11.2021, e que serão válidas somente as inscrições realizadas após reabertura dos prazos do presente edital.

 

** Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

Aviso nº 300/2021 - CSMP, de 24/11/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 23/11/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004340/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: QUÍRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, RICARDO VERDE SELVA e PAULO CÉSAR BARBOSA PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000165/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BEATRIZ DE FIGUEIREDO COPPOLA e LATAM AIRLINES BRASIL S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000278/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES, BARTOLOMEU SCHULTZ, ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO e LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000064/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: AGENTE (S) PÚBLICO (S) DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ASSIS, RENATO MARCEL CARBONARI , CAIO SEREZANI , ADRIANO VAZ PAVÃO, RONALDO JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE, DANIELA DO CARMO COSTA RIBEIRO, SHESTERSON CAMPOS e SOLANGE LADEIRA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0199.0001441/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CND - BR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001538/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: EMPRESA AMVIAN – IND. E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000009/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000102/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0257.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MARILIA FERNANDA MARTINS SCHUNCK, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e CLÁUDIA CRISTINA CAMPOS PERRONE SCHUNCK

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: JOSÉ EURÍPEDES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000340/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: BRUNO SILVA GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000173/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: FERNANDA DE OLIVEIRA PACHECO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0356.0000259/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: VALDIR DONIZETI PINTO, ENI SILVA PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, SILVANA APARECIDA CARNEIRO TEIXEIRA, JOSÉ MARIO CARNEIRO TEIXEIRA, JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO TEIXEIRA, GISLAINE CARNEIRO TEIXEIRA MASSARO, ESPOLIO DE MARIO ALVES TEIXEIRA, ALVINA TOSTA CARNEIRO TEIXEIRA e VICENTE DE PAULO MASSARO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000379/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e GIULIO CESAR LIMA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0002085/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ELIANA MARIA POLIZEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000184/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Vitório César Figueiredo Restivo

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0395.0000697/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CELIA REGINA SILVA E SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0002128/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ELZA APARECIDA SANTANA ZAMBRANA e DELMO ZAMBRANA JUNIOR

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000066/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ALEX SANDRO ALEIXO e RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0416.0000067/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: ALBER FERREIRA e LUCI APARECIDA DE ANDRADE SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005181/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO INCARNATO NÓVOA e MUNICIPIO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001448/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, PATRICIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001449/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME, PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS e SIDNEI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001455/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME e PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001456/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MITUO TAKAHASI, ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA, RONALDO DA SILVA ALVES, BENEDITO PAVAN JUNIOR, LUCIANO APARECIDO TAKEDA JUNIOR, EVANDRO CUNHA CARDOSO, ANAILSON CONRADO DE JESUS, ALESSANDRO MARES, ALEXANDRE DE CARVALHO, SIDNEI DOS SANTOS, LUIS FABIANO DE OLIVEIRA e JOSÉ DE MORAIS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0466.0000494/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ALEXANDRE LAMAS BENINCASA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000038/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: BRUNA GUGLIELMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000094/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: RUBENS CLAUDIO DE SIQUEIRA NERY, PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, MARCIO MASSAMI NAKASHIMA, ROBERVAL CONTE LOPES LIMA, EDNA BEZERRA SAMPAIO FERNANDES, PAULO NISHIKAWA, ADRIANA SANCHES GALDEANO BORGO, LETICIA AGUIAR RESENDE ALVES, MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0715.0005812/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MIRIAN CORREA DOS SANTOS, CHIRLEY ALVES CAUCHI, CRISTIANE DE OLIVEIRA BATISTA, IRMA DE ALMEIDA SILVA, IVONE MISSAE TAMAMATI CONTE, KARINA APARECIDA PEREIRA ALEXANDRE, RENATA ROBERTO, VALERIA SIOTO, YOLANDA DA SILVA BARBOSA BARRETO e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000272/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MARIA SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002121/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JEANE NONATO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002331/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SUHELLEN CRISTINA SANCHES BITTENCOURT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0012462/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MÁRCIO DIAS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015162/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES, HIPPERBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS REIRELI e CIDADANIA 23 SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018216/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: NARCISO PINTO SERRA JUNIOR (VIA OUVIDORIA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1139.0000438/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: OSVALDO ROBERTO CÂNDIDO, KARINA FINAMORE e GABRIEL GUSTAVO DAS NEVES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 301/2021 - CSMP, de 24/11/2021

 

O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, avisa, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 23/11/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000175/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMO e COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000931/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002239/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS, ANA LÚCIA TARGINO DA SILVA e PAULO ALMIR CLEMENTE BARALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002725/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA DE GUARULHOS, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DE ADOLESCENTE e CASA ABRIGO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0155.0003587/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUIZ CARLOS GONÇALVES MEDEIROS e A/E

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0003802/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0007852/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS, COMISSÃO DE PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO ROLDÃO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PAULO CÉSAR MATHEUS DA SILVA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE GUARULHOS e CLÁUDIO ALVES DEMÉTRIO - DIREITO DA EPG MAURO ROLDÃO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0011710/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ARTHUR CAVALCANTE GUEDES, TRANS NILL TRANSPORTES EM GERAL LTDA e EDUARDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001641/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCELA DENIPOTTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0002711/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e TErapia Ocupacional da Terceira Região e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0003355/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003968/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CAMILA SANCHEZ FLEURY BARCELLOS CAVASANI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0156.0004910/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Djalma Fausto Marinho de Medeiros

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0005307/2019-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ADM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, AGROIMÓVEIS ADM DE BENS E INCORPORADORA E AGRÍCOLA LTDA EPP, AIRTON GRANERO, ALAN AYRES BARBOSA, ALESSANDRA VIO ORTEGA, ALESSANDRO DIAS DA SILVA, ALEX APARECIDO NEVES, ALEX LINS CABRAL, ALEXANDRE CARLOS SANTANA MATTA, ALEXSANDRO CARVALHO COELHO, ALINE EPIPHANIO WOLF, ALMIR ABREU DE SÁ, AMBEV S.A., AMÉLIA CRISTINA DE MESQUITA, ANA CLÁUDIA BUZZI ZOLDAN MARÇAL, ANA CLÁUDIA DIAS, ANA LÚCIA COSTA, ANA MARIA MÁXIMO BARRETO, ANA PAULA NUNES COSTA SAMPAIO, ANDERSON PEREIRA CAETANO, ANDRESSA DE OLIVEIRA MARTINS, ANDRESSA MENIN DE OLIVEIRA TOLOTI, ANGÉLICA DA SILVA BORGES, ÂNGELO VALENTIM, ANNA CAROLINA FERREIRA LEITE BORNELLI, ANNA CLÁUDIA BORGES MEIRELLES, ANTONIO ALVES DE SOUZA, ANTONIO ALVES VICCARI, ANTONIO DE JESUS VIEIRA, ARLON CESAR FIORAVANTE LOPES GONÇALVES, ARTHUR KANEO GAZZAROLI TAGAWA, ARTUR DO CARMO CUNHA PORTO, ATIVA SERVICE LTDA, AUREA IZABEL VERÍSSIMO BATISTA, AURILENE DE CASTRO ALVES VICTAL, B E L PARTICIPAÇÕES LTDA, BANCO PAN S.A., BELO MONTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA, BORDONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, BRUNA DOS REIS MENDES P. SILVA, BRUNO DE MIRANDA BUDOIA, BRUNO PEREIRA RIBEIRO, CALDEIRAS ECLIPSE MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA ME, CALEFFI & MANTOVANI PNEUS LTDA EPP, CARLA APARECIDA ALEXANDRE PEROSSI, CARLOS ALBERTO SILVA SOUZA, CARLOS ALBERTO TORRES, CARLOS AUGUSTO LIMA FILHO, CARLOS ROBERTO FERREIRA, CAROLLINE REBELLATO SANCHES, CELSO GOULART DA SILVA, CÍCERO BEZERRA SOARES NETO, CÍNTIA ASSIS NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA, CLÁUDIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA, CLAUDINÉIA RIBEIRO PATACHI, CLEONICE ROSA DO CARMO, COMEGA INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA, CRISTIANO LÚCIO FRANCISCO, D. M. GAGLIARDI LOCADORA ME, DAGNER JOSÉ DE CARVALHO, DAIANA CRISTINA MORAES DA SILVA, DANIEL APARECIDO DELLASPORA, DANIEL ORDIALES, DANIELA CORREA, DANIELLE DA SILVA NARDI JUNQUEIRA, DANILO FERREIRA MARQUES, DANILO GONÇALVES JUNTA, DÉBORA CRISTINA UMBELINO DE CAMPOS, DIONÍSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DJALMA PEREIRA LEITE, EDERSON APARECIDO DE LIMA, EDEZIO SILISTRINO DE MEDEIROS, EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, EDNA MÁRCIA MAZIN, EDNALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, EDROPS EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, EDSON DO PATROCÍNIO, ELAINE MARIA DOS SANTOS, ELIANE CARDOSO PALACIO, ELIANNE CHRISTINE LEMOS, ELIZETE GOMES FERREIRA, ELOISIO DIAS TOLEDO, ELTON LUÍS DOS SANTOS, ELVIS LUÍS DE PAULA, ERIC MICHELINI DIAS DA SILVA, FABIANA FESTUCCI FRANCISCO, FÁTIMA APARECIDA CARLOS, FERNANDA BIANCO CORREA, FERNANDA DA ROCHA BRANDO, FERNANDA DO NASCIMENTO, FLÁVIA ZANOTI IRENO, FLÁVIO ANTONIO DE CASTRO E SILVA, FLAVIO MAXIMILIANO ALBERTI, FRANCISCO PEREIRA DUTRA, FREITAS E DEFELICIBUS LTDA ME, GISLAINE CRISTINA CARELLI, HAMILTON APARECIDO BAESSO, HANTHER RODNER DA SILVA, HELDER DONIZETE BRANDIERI, HELDER HENRIQUE STOPPA, HUGO HENRIQUE LOPES MACHADO, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ILKA DE CARVALHO FERREIRA DO AMARAL, ILZA BENTO FERREIRA FONSECA, INES HELENA DA SILVA, INSTITUTO RAONI VILAS BOAS, IOLANDA ANTONIA DA SILVA FONTANA, ISAIAS JOSE TEODORO, ITI MARU RESTAURANTE LTDA ME, IVALDO CARLOS DE OLIVEIRA, IVAN ARAUJO DOS SANTOS ME, JANAINA CORREA, JANAINA OLIVEIRA MITRE, JANICE AVILA ROCHA, JOAO CARLOS FILIPPIN, JOAO JOSE DA COSTA, JOAO LUIZ BALIEIRO, JOAO PEDRO ROCHA ALVES, JOAO VICTOR SOUZA GABRIEL, JOAO VITOR DE SOUZA TERRA, JORGE ZELINKA DE CASTRO, JOSE ADRIANO DE MOURA VASCONCELOS, JOSE ARNALDO DA COSTA, JOSE BERNARDO DA SILVA NETO, JOSE DOMINGO DA SILVA, JOSE EDSON PEREIRA CRUZ JUNIOR, JOSE EDUARDO SANDOVAL AMORIM, JOSE FECHIS, JOSE IDELMO FEREZIN, JOSE LUIS DA PAZ, JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR , JOSE RENATO GONCALVES DE FREITAS , JOSE ROBERTO DA SILVA, JOSE TEIXEIRA SOBRINHO, JOSEFA ALVES DA SILVA, JOSIMARA PAOLELI DE OLIVEIRA, JULIANA ANDREA DE LIMA ALMEIDA, JULIANA DA MATTA COLOMBARI, JULIANA FERRI CAPELI LORENZATO, JULIANE ALVES PARON, JUMORI COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, KASSIA BORGES PARONETO, LARISSA GABRIELLE JULIO, LEANDRO LOCACOES E TURISMO LTDA, LEONARDO SOUZA MAGALHAES, LEONILDA ZANON, LESLIETE RAVAGNANI CARDOSO, LETICIA OLIVEIRA E SILVA, LIDIANE APARECIDA PEREIRA GONCALVES, LIGIA ANANIA COSSA BUENO, LINDINALDO MANOEL DE LIMA, LIVIA DINIZ FIGUEIREDO MEDEIROS , LIVIA MARIA LEONCINI PIVETTA, LUCAS CRISPIM CAPUA, LUCELIA TOZZI, LUCIANA CRISTINA GREGORIO, LUCIANA LIONELLO PAVAN, LUCIANA MARIA MENDES SANTIAGO, LUCIANE BORGES SOUZA COUTO DE JESUS, LUCIMARA FRANCO, LUIS CARLOS BARISSA, LUIZ AMADOR TEOFILO DA SILVA, LUIZ CARLOS CALIXTO, LUIZ CARLOS MARTONE, LUIZ FELIPE MACHADO MURACA, LUIZ FERNANDO SILVA SANTANA, LUIZ SERGIO FRANCISCO, LUIZ WANDERLEY DA COSTA, MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, MAIDA CANEVARI SANITA, MAIRA FRANCISCO LOPES, MARAISA GOMES, MARCELO AUGUSTO CRIVELENTI BORELLI, MARCELO LUIS DIAS DE CARVALHO, MARCIA HELENA PALARETTI, MARCIO LORIVAL GREGO, MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA BIM, MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES P DE JESUS, MARIA DE LOURDES SEIXAS PIRES, MARIA ELAINE RODRIGUES DE SOUZA, MARIA ELISABETE GONCALVES DIAS LOURENCO, MARIA STELA NOGUEIRA SCATENA, MARIANA SAPONI, MARILDA CANDIDO MARTINS POSCA MIRANDA, MARIO DACANAL, MARISLAINE SCAGLIONI FRAZZON, MARISTELA APARECIDA DE ASSUNCAO SANTOS, MARIVAL SALVADOR ANTUNES, MARQUES MACEDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, MAURICIO MOREIRA ALVES, MAURINHO RODRIGUES DOS SANTOS, MAYARA DE CASTRO G FARAH , MELINA POLTRONIERI MARIA, MERCANTIL CARDOSO RIBEIRO LTDA ME, MIRIAM CARLA PEREIRA DOMINGOS, MOACIR DE OLIVEIRA, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A , MUNICIPIO DE DESCALVADO, MURILO CEREGATTI DE CONSOLE, NATALIA DINIZ JACINTHO DE MELLO SARAIVA, NATALIE PEDRO AGOSTINHO DINIZ, NEUZA MARIA RAMOS, NILSON APARECIDO ANZINI JUNIOR, NILTON MORENO JUNIOR, NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA, OMAR JOSE DE ALMEIDA FERMOSELI, ORLINDO LUIZ PEREIRA, OSNIR YOSHIME WATANABE, OZIEL FRANCISCO DOS SANTOS, PAOLLA KAROLINE OLIVEIRA VIANA, PATRICIA FERNANDA BOLDRIN, PATRICIA FERNANDES DA COSTA NASCIMENTO, PATRICIA NUNES MOURA DE SOUZA, PAULEANE SILVA DANGLA, PAULO SERGIO CORACINI, PAULO SIDIONIR TAPARELLI LENCIONE, PEDRO MENDES SANTANA, PRISCILA SANTOS DA SILVA, RAFAEL BENTO DE GODOY, RAFAEL CARDOSO CAMPOS, RAFAELA ALINE DA ROCHA EIRADO BUSOLLO, RAMON HANNA FARES, RAQUEL APARECIDA FRANCISCO, REDE 500 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, REGINA MARIA CONTI OCCHIENA, REGINALDO CANDIDO PEREIRA, RENATA CRISTINA FIGUEIREDO, REYLON LOCADORA DE VANS LTDA ME, RICARDO SILVA ABRAHAO, ROBERTO GALEGO RIBEIRO, ROBERTO PRIMO SOUZA, ROBERTO SILVERIO, ROBSON FABIANO DE GILIO, RODRIGO LUIZ FUSCO, RODRIGO SANT ANNA, ROGER DA COSTA NOGUEIRA, ROGERIO CESAR DO PRADO, ROGERIO GUAGNONI, RONNEY MACHADO DE MORAES, ROSANGELA FERNANDES GOMES, ROSANGELA MARIA DE MARCO, ROSEMEIRE APARECIDA ROMANI DIAS, ROSILANI APOLINARIO DE SOUZA MONTANARI, ROSIMEIRI BRABO PERIM MARQUES, ROZANGELA NOGUEIRA DE MORAES, SA CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA, SALIM DEMETRIO JORGE NETO, SAMUEL LUCIANO TROVATO DE MELLO, SAMUEL NOBRE SOBRINHO, SERGIO HENRIQUE LOURENCO, SERGIO RICARDO ORTIZ FREIRE, SIDNEI ALEXANDRE RAMOS, SIMONE CRISTINA SPER DE BRITO, SIMONE DE GUADALUPE BAPTISTA, SIND DOS EMPREG POSTOS DE SERV COMB DERIV PETR R PRETOR, SISSIANA SOUZA D DE ALBUQUERQUE , SONIA APARECIDA ANTONIO GUARATO, SONIA MARIA ZANETI, SORAIA APARECIDA DA SILVA CORASSINI, SORAIA APARECIDA ROSSI, STENIO DE PAULA PEREIRA, STEVEN ERIKSEN BINNIE AGROPECUARIA, SUELLEN RESENDE GUIMARAES LUCIO, SUELY DE MELO OLIVEIRA, TAKAYUKI KOJIMA, TALITA ALVES GIROTTO FERREIRA, TALITA ALVES GIROTTO FERREIRA, TALITA MARIA NERO MARCOLINO, TANIA MARTA DE PAULA MARQUES, TERESA MARQUES, UNIDAS SA , VAGNO SILVA DOS SANTOS SOBRINHO, VALDEIR MOREIRA FARIAS, VALTER APARECIDO DOS SANTOS, VALTER PEDROSA, VARDELI EDMUNDO RIBEIRO, VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME , VITOR ANGELO STEFANELI FILHO, VIVIANE APARECIDA COLL, W D R RENT CAR LTDA ME, WALKIRIA PAVANI GUIDONI, WALMIR ALVES BATISTA, WALTER AUGUSTO BRAZ, WANDERLEY DOS SANTOS, WELLINGTON FREIRE DA CRUZ, YNARA CRISTINE AMANCIO GIMENEZ, YVETE FLAVIO DA COSTA, RBS DE OLIVEIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CAROLINA DOS SANTOS SILVA, FERNANDO NOBRE, APARECIDA DONIZETI LOPES COLL, SELGUE CARDOSO DE PAULA e EDUARDO ANGELINO SAVAZZI

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005725/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000116/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RICARDO GOMES LEAL

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000121/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 11589 19 ANTONIO VELOSO CARNEIRO e DANILLA FOODS BRASIL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000166/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LOURIVAL KOJI KAWASIMA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000280/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SUELI ROMAO e ENEL SAO PAULO ELETROPAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000291/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000633/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 65032 18 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS e OPERADORA OI - OI MÓVEL S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000653/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e SANTA CASA DE MOGI DAS CRUZES - IAMSPE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000867/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 88376 18 MP FEDERAL NF 1 34 001 006139 2018 51 ALVARO CESAR DE CASTRO e UNIDIC UNIVERSIDADE CIDADE DE SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000908/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCELO BATLOUNI MENDRONI, CURSO ANGLO DE VESTIBULARES - SOMOS SISTEMA DE ENSINO S/A e ANGLO VESTIBULARES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000939/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e KATSUMI IKEDA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000950/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANP - OFÍCIO 2017/2021 e AUTO POSTO SPEED JARAGUA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001082/2014-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA e ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001246/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MORENA FRUTAS TOPICAIS LTDA CNPJ 05.258.070/0003-20

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001269/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e RIVAIL GUALBERTO CARDOSO FRUTAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001379/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LI4 ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001383/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, MARCELO DA SILVA ALABARSE - EPP, MARCIA IRENE ALVES DE OLIVEIRA FRUTAS EPP e ROMA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001385/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS HORTIFRUTI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001400/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRÍCOLA E COMÉRCIO R.R.D. LTDA. ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001403/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGRO COMERCIAL BROTO AKIMARU LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001488/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ADRIANO DE JESUS SETOLIN FRUTAS ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001537/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e BELA VISTA COMERCIAL EDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001708/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e RUI PINTO DA SILVA E OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0030058/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGÊNCIA MODEL BRAZIL e MODEL BRAZIL AGENCY PRODUCOES E EVENTOS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001720/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MARCELO DE LIMA FERNANDES, ALEX SPINELLI MANENTE, MANUEL PEREIRA MARTINS, RICARDO DE MORAES FERRARI, JOSINEIDE FERREIRA DE AMORIM e ANDRE SICCO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0006332/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA e MOTEL RAMSES II

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0182.0000203/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0182.0000765/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Antônio Leôncio da Silva

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001007/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e MÁRCIO CARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000152/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000206/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: HUGO PACHECO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000717/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: REZENHA DE BUTECO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000851/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANTONIO CARLOS GROBMAM, GILBERTO APARECIDO SATYRO OLIVEIRA, LUIZ ROBERTO BERNARDES, CLEBERSON TAVOLONE BATISTA, VALDOMIRO PERES, DOUGLAS JOSÉ DA SILVA, LEANDRO CESAR DA SILVA, MARIA MAFALDA BARRIONUEVO MANTOVANI, ISRAEL BRAUNA DE SOUZA, LEILA CASIMIRO DE OLIVEIRA, ED CARLOS BIZARRO , LILIAN REGINA DA SILVA CAMPOS e EDSON ROBERTO RIBAS DE SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000071/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, ARLINDO JORGE JUNIOR e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0000114/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Sâmia de Souza Bomfim e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000673/2016-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ AMERICO LIXANDRAO e CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001326/2017-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000013/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, ORLANDO DONIZETI ALEIXO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000272/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: DIRETOR DO SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA (SAAE) e PREFEITA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000627/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000775/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: MÁRCIO DE CÁSSIO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0193.0000020/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: THEODORO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000028/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE APIAÍ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000226/2019-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: BERNARDO MERCATELLI TESSER e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0193.0000314/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO (ATRAVÉS DA SEE)

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000034/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: RODRIGO CELLA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001105/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA e DILADOR BORGES DAMASCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001259/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001590/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: JACQUES LIMA PETIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001171/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ÉDIO LOPES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0003351/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001332/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: RODRIGO JOSÉ FERNANDEZ e CHACARA JAMBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001964/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JACKSON DE JESUS, REGINA NOEMIA GEROMEL COROCHEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0197.0000167/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: VINICIUS PATETA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0002032/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: JOSÉ RICARDO MASSA e EXPRESSO ENTULHO LOCAÇÃO DE CAÇAMBA LTDA - ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001957/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MIGUEL SPINA NETO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000676/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIZ FERNANDO VICENTINI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001208/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0204.0000352/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: INSTITUIÇÃO CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0205.0001859/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS e MASSIMAX IND COM DE ARGAMASSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0205.0002085/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JOVERCINO AURELIANO DE SOUZA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0206.0001215/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000293/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: RODOLFO LUIZ DOS SANTOS LIMA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0208.0000481/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BARRETOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000715/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA, A.S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP, TELEFONICA BRASIL S/A, TELEFLEX COMUNICAÇÃO LTDA. , CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, KARINE CORREA BERTASSO PAVARINO, TELEFONICA DATA S/A e RUI SERVIO PAVARINO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000095/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: CRISTIANO MOREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000023/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0001579/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: JULIANA IASSIA GIMENEZ e MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0211.0002372/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICIPIO DE COROADOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000016/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ROBERTO GOMES MARQUES, DEBORA MARQUES CALDAS, ROBERTO GOMES MARQUES e JOÃO TADEU BROGLIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000086/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CLAUDETE MARIA AZZI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0000137/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CYRILLO CARLOS FERREIRA DA COSTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000228/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000535/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - ALSF

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000668/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: VANESSA CARDOSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000719/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e MARINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0215.0000731/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0001562/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: RODIVAN GOMES SANTOS e MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0217.0000038/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: [email protected]

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0218.0000143/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: JULIANO DELLA COLETTA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.13

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000217/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e ALEXSANDRA BERTO BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0001056/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA e Prefeitura Municipal de Turiúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0220.0000215/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: SECRETARIA DE CIDADANIA DE CAÇAPAVA e CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000651/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: GLEICIANE VALERIA ANTONIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000313/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: MARCOS ROBERTO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, L G DA SILVA BARREIRA PAPELARIA, VLADEMILTON ROSA DE ALMEIDA LUIZ e ELISIO J. DOS SANTOS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000356/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000554/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000839/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0222.0000025/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000056/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ADRIANO CHIOCHIO GARCIA e CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0222.0000079/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: SERGIO ROMÃO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0222.0000227/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e DE OFÍCIO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000009/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TERESA CRISTINA GOMES BARROSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0227.0000033/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000130/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: DOLORES APARECIDA DE ARRUDA e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000248/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MARCELO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000414/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: TEREZA CRISTINA CARIGNATO CENSI DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: DENILSON DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000034/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPÃO BONITO e CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0231.0000056/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000070/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA, DOUGLAS OLIVEIRA TURRI ALVES e HIGOR BRAMANTTE OLIVEIRA TURRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0233.0000006/2020-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RUY ANTÔNIO MENDONÇA, MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000250/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RODOALDO GRACIANO FACHINI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e JOAO BENAVIDES ALARCON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000355/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000448/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: IDAZIL MORAES DOS SANTOS e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0233.0000898/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: APEDEL, PRAIAMAR TRANSPORTES e LEONARDO DE MACEDO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000786/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: DIEGO ROBSON e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0234.0002790/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Pedro Henrique Gonçalves Pereira Scarati

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000124/2021-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL e FIDELCINO TORRES LUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000245/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: MARCELO NIVALDO MENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000330/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: ROGÉRIO MENDES e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000395/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000446/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000537/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MARCELO MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0240.0000048/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: ALEXANDRE BREVE CORAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000004/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: DANIEL AUGUSTO DA SILVA CURY, DIAB TAHA e SERGIO CAMPANHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000502/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA, INEZ VALDRIGHI e SILVIO VALDRIGHI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0243.0000101/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: DE OFICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000643/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000852/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000858/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MÁRCIO RAMIREZ EGOSHI, CLERI FERNANDES LOUREIRO, ELIZABETH MAGNONI DA SILVA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DA GLÓRIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000871/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0001296/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JOVIANO JOSE DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0001336/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ZORAIDE DE JESUS RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000237/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO, CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP e CEAP CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0002293/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: GERALDO JOSÉ SILVA SANTOS e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0003331/2019-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0248.0000023/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000103/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0248.0000301/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO, CMT e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000376/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ALUISIO GOMES e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000513/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e ANÔNIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000739/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ROBSON SIMPLICIO DA SILVA e REGINALDO ALVES DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0030029/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO CAMARGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000428/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: VAGNER BASTO e Município de Descalvado

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000933/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA DE DRACENA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0254.0000109/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: JOÃO DE JESUS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000014/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO JARDIM INDEPENDENCIA e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0256.0000041/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE EMBU DAS ARTES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0257.0000122/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MAURÍCIO JOSE MORANDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000082/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, JOÃO BERTOLDO SOBRINHO e LUIS CARLOS LEOPOLDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0259.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Conselho Tutelar e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000080/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0263.0000016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ANDERSON LUIZ CASSIANO DE LIMA, BRUNO GUAZZELLI DURÇO, EDSON APARECIDO SILVA, FERNANDO EMÍLIO BERTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000427/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PERCIVAL BEGO (ESPÓLIO), SILVANO LACERDA DOS SANTOS e MARCOS HENRIQUE PEZATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000445/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000472/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fundação CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000568/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE FERNANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000978/2018-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PAULO THADEU GARCIA GOMES e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0264.0001205/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, RODRIGO AMORIM ABREU (ESPÓLIO), LUIZ VILAR DE SIQUEIRA, PAULO SERGIO NASCIMENTO e ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS (FEF)

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001244/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL “BAR DO MARRONE”

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000561/2020-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CLEBER CÂNDIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000110/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CÍNTIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0001011/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0030050/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000072/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SCAMATTI & SELLER INFRA ESTRUTURA LTDA e MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000430/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA, EDENILSON DE ALMEIDA, RENATA BASSANI DIAS, TAREK DARGHAM e ALEX PERAMO ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0276.0000021/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001133/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: BENEDITO ITAMAR DE OLIVEIRA e CIRLEY CRISTINE VITAL DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000385/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001044/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: WAGNER COSTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001338/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA DE GUARUJA e EDNALDO GONÇALVES SENA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001507/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Condomínio Edifício Giuliana

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002212/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SÉRGIO ANASTÁCIO, HERONÍCIO COSMO DA SILVA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000006/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO COLETIVO DOS COMERCIANTES DE PINHEIROS e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000044/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COLÉGIO CAJU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000048/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000150/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000169/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUIZ LAURENT BLOCH e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000318/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUCIANO NEVES PENTEADO MORAES e EDIFÍCIO TAMAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000320/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE PERDIZES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000332/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: 17ª VARA CÍVEL - FORO CENTRAL, CONSTRUTORA ALLE, JOÃO PAULO GUIMARÃES COIMBRA e ALBERTO SETUBAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000409/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ÁLVARO NUNES e AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP

Tema: SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000492/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA e SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000501/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANA SILVIA SATO, CONSTRUTORA TRISUL e EDIFÍCIO ELDORADO RESIDENCIAL BUTANTÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000537/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC e SHOPPING CENTER PIRITUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000550/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000599/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA CECÍLIA GROSS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000617/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CORONEL DIOGO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0280.0001500/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: LUCAS HENRIQUE SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000006/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ROGERIO ABADE DE SOUZA, RITA GODINHO DO NASCIMENTO, NELY GODINHO DO NASCIMENTO, PREFEITURA DE IBIÚNA, OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000028/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000049/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: INSTITUTO VIDA EM FOCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000115/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: FABIANO ROBERTO FRANÇA, CONSTRUGUERRA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e WASHINGTON TIMÓTEO DE LIMA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000135/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0285.0000124/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000597/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ITAPURA e MAERCIO PEREIRA TEIXEIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0286.0000428/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SÉRGIO DA SILVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000762/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANAILTON DE JESUS MEDEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000896/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CANELA SECA PRODUÇÕES LTDA, e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0286.0000926/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: , ERLON NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0000511/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: DENIS DA SILVA MORAES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0290.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: GABRIEL DE ALMEIDA MENDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0290.0000032/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaberá

Interessados: ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0293.0000434/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARIA APARECIDA FERNANDES CAIRES e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÃO S.A.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000514/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000247/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000248/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: BRUNO DE OLIVEIRA BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0295.0000311/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Solange Aparecida Benedeti Penha

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0000380/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: COLÉGIO RECURSAL DE ITAPEVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000750/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: romeu Emanoel Casadei Da silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000943/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: GRUPO ECOLÓGICO CALANGOS DA MATA e ALPHAVILLE URBANISMO S.A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000325/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: PARTIDO LIBERAL DE ITAPIRA e CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0297.0000930/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRA e Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000078/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: EDMIR ANTONIO GONÇALVES e RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000002/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0002205/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0003083/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: JOSÉ DA SILVA, WILLIAM SERGIO MAEKAWA HARADA e VANUSIA FERNANDES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003098/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: SILVIO ALVES SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0003298/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA , MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, ROBERTA GOMES DE BRITO SPINA, GISELE SOLANO AMORIM , JOSÉ LUIZ MONTEIRO e FLÁVIO MANOEL ANTUNES CASEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0302.0000096/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITARARÉ e DELMA MACHADO DE MELLO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000039/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS SAMPAIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000057/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000862/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALANDIA - AMASA, Prefeitura Municipal de Analândia, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON , JOSÉ ROBERTO PERIN e WALDECY PAIUTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0000026/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA, HELENO DA SILVA, ANA SILVIA VERISSIMO DA SILVA e MERCADO DE CARNES FILÉ NA BRASA - EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000218/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, SOLANGE DE FATIMA CARDOZO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000586/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTELLA LESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000871/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000361/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP e LUÃ FURLANETTO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000400/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JOSÉ EDUARDO, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e B. C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001864/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: LUIZ CARLOS CIVIDANES e IGREJA EVANGÉLICA SEMEAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002256/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e AUTO POSTO RNM LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0002470/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003124/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORGE DA CUNHA BARBOSA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0310.0000558/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: CMDCA DE JACUPIRANGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0310.0000686/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000816/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DÉBORA CRISTINA VOLPINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001481/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: LUIZ HENRIQUE KOGA e ADRIANO CESAR DIAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0000140/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: OLIVEIRA JUSTINO DA SILVA, MARIA LUCIO DA SILVA, Prefeitura do Município de Jandira e ASSOCIAÇÃO MORADIA BELAVISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000845/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA, INSTITUTO GESTÃO DE CIDADES, RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, RODRIGO XANDE NUNES e RAPHAEL JIA JUEN HWANG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0001016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e ELCIO LUIZ BELLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000003/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e IMOBAN PLANEJAMENTO E VENDAS S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0315.0000153/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0315.0000283/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ISMAEL OSNI DA ROSA e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0319.0000096/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO ROSINO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000672/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME e ANDRÉ LUIS NEGRETTO FLORINDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000100/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000105/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000672/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, DIUSALEIA JACOMINO FURLAN, CJF CONSTRUTORA EIRELI, ENGFUR CONSTRUTORA EIRELI e J. F. CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: THAIS E.H.O. MARIANO, ANDREIA APARECIDA ALBINO e PIZZARIA D'ITALIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000293/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e PAULO CEZAR CESTARO-ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000297/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e RW JOIAS LTDA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0000305/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - HOSPITAL MUNICIPAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0322.0001859/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: GAEMA-PIRACICABA, AUTO POSTO AFA LTDA, LICAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, AUTO POSTO BLAYA LTDA. e CENTRO AUTOMOTIVO SILVERADO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002413/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: BRAZ ANTONIO MAGRIN e ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS DE IRACEMÁPOLIS E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000053/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: JAIR DONIZETE FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0000908/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A ALBERTONI & CIA LTDA-ME e CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001214/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO FERREIRA DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001302/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, PEDRO DE PAULA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001477/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001493/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e JOSE RICARDO SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001513/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS, ÉDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE e MARCELO MOREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001563/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e PEDRO DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001928/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001963/2015-1 - 8 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, SIDNEI FERRAZONI, FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA e MIG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002468/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇACA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000019/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: GIULIANA GEISEL OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, SYLVIO BALLERINI e Alfredo Ferreira da Silva Pereira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000090/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LUIZ CARLOS MARTON e ERIC FERNANDES DE OLIVEIRA NEVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0001010/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: LUCIANO CLAYTON MARTON

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000044/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000069/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: OS LUCELIENSES e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0030011/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000008/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: RUBENS MERGUIZO FILHO, OVIDIO ALEXANDRE AZZINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSOMU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000292/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MARCIO CAVALCANTI PAMPURI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000570/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VOTORANTIM - AMBAVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000141/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000438/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MATÃO-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0333.0000697/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: ELIANA AGOSTINI MARIA, JACQUELINE STEENMEIJER, HANS MICHAEL STEENMEIJER, HENRI PIERRE STEENMEIJER, MARIA REGINA MANTOVANI STEENMEIJER, RODRIGO SIQUEIRA CAPPI, LEANDRO RIBEIRO LUNA, MARIA FERNANDA MORETTO CURTI, PAULO EDUARDO CURTI, MARIA APARECIDA BAMBOZZI, MILTON APARECIDO MARCHESAN, LUCIA APARECIDA APOLLONI MARQUEZ, ISABELA APOLLONI MARQUEZ, CAMILA BAMBOZZI VEASEY, FELIPE BAMBOZZI VEASEY, ELIANA DE LOURDES JARDIM MARCHESAN, CAMILA MARCHESAN, FERNANDA BELLETTI, ÉRICA MARCHESAN e PAULO R. MORIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0001081/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: SÔNIA MARIA FERRAZ DE MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000144/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETOIA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MAUA e TRANSOTO TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000454/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000868/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MANOEL LOPES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001947/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002215/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: RENATO TEIXEIRA FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e EDMILSON EVANGELISTA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000024/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: ROSALINA RANGEL BIANCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0336.0000135/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU e PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0000806/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA, CARLOS TOSHIHIRO MIZUSAKI e ELENICE SUGUITAMI MIZUSAKI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0339.0001052/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000135/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0003597/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA e C S BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0004862/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MICHELE e JESUS BOM PASTOR CRECHE EEI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000038/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - APROMA e CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000801/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIO DONIZETE ADORNO e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001020/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARIA BERNADETE LOPES BOSCOLO e SANDRA HELENA MONARA SILVA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001891/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0343.0000562/2020-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CLAUDIO RAFACHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000151/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: ALEX MARCELO DOS SANTOS, LUCIANO LARA VIEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0349.0000302/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. e DESCONHECIDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0353.0000063/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: HIGOR ALVES SILVA, VINICIUS ROBERTO LIMA e BEIRA RIO LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0355.0000367/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000434/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Severínia

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000545/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia e DEBORA REGIANE BOSSOLANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000573/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0000659/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GILSON PEREIRA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000682/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: REGIANE BOTAMEDI ALVES e CRISTINA SIMOES GOTARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000684/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA e Município de Cajobi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001159/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ROSEMAURO PEREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE GUARACI, PLANOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0357.0000953/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: VALDEMIR APARECIDO ANSELMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000115/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MUNICÍPIO DE OURINHOS, CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, JOAQUIM LUIS VASSOLER e ALEXANDRE FLORENCIO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0359.0000805/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: EDSON ANTÔNIO CUPAIOL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, MAR DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI e RENATA VIÇOSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0361.0000232/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000437/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: ANÔNIMO, CMM CONSULTORIA E GESTÃO PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000526/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: RICARDO DELMORE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000077/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Municipio de Paraibuna

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000222/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: LUCAS LIMA SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000224/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: PREFEITURA DE PARAIBUNA e EMPRESA QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000011/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: THYAGO DA SILVA FRANÇA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000048/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e ROSANA MARY CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000051/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0368.0000712/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000013/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PERSIVAL DONIZETE FERREIRA BOTELHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000056/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FRIGORÍFICO COSTA JUNIOR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000186/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0372.0000383/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000280/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0001543/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: RICARDO ALEX DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0374.0000536/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0001019/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: ASFAMAS e CARLOS CORBETTA BARRETOS ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000075/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000302/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MRS LOGISTICA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000483/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0378.0000609/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JOANA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000686/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ACADEMIA MOVIMENT

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000695/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PLÍNIO CORREA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001039/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001247/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANTONIO PERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ROSELY ANTONIA SOARES DA SILVA, VAGNO CORREA DA SILVA e SELMA DONIZETI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0380.0000411/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000137/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: GAECO BAURU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000163/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: WALTER DAMATO VIEIRA PRESTES e PREFEITURA MUNICIPA DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0383.0000087/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000202/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000576/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000729/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ALEXANDRE APARECIDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000031/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000159/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A, APARECIDA ALEXANDRINA DIAS POLIDO, JOÃO CARLOS POLIDO, JOVENTINO ALEXANDRINO DIAS e HELENA FUZZI DIAS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000220/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: RUBINHO PINAFFI e RUBIA FERNANDA DA MATTA VALENTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0000325/2018-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ARNALDO DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0001460/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOZARTH CHAVES RIBAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0030082/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: JOSE ROBERTO BARBOSA RIBEIRO, DENISE CONCEIÇÃO BAPTISTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000045/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM MAITÊ SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000001/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: JORGE LUIS DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e DP CHRISTIANINI CONSTRUTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0387.0000216/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: MARIA ELISA ALVES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0388.0000605/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0389.0000014/2010-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000268/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: CLAUDECIO JOSE EBURNEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000205/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: ADILSON STEINER e PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E PAPELÃO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000503/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JEFFERSON ROBERTO SIMONETTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000834/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: THAÍS PESTANA , ANDERSON MENDES DE ANDRADE, GRACE PAIVA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001313/2013-2 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA., ROGERIO AMIR RIZZO JUNIOR, FRANZ JOSEF HILDINGER, JOSÉ GUILHERME PIÃO, VINICIUS CASSIANO, ENIVALDO SILVA, MARCIO G. TEIXEIRA e ODAIR BENTO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001385/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: AN MARY FRANCO BERTOLI

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001874/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MEU DRIVE ESCOLA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000010/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: VILMA GONÇALVES FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0397.0000051/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PAULO FERNANDES CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000072/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: LUIZ FERNANDO REGOLINO DOS ANJOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0399.0000157/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: ALMIRA ARRUDA DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0401.0000013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0404.0000223/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: BEATRIZ BATISTELA CALIXTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000285/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE TACIBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000059/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: IVAN DE MORAIS

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001908/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, GRAPROHAB, CARLOS ROBERTO RAMOS e RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0407.0000020/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: SONIA MARIA BARBOSA FELIPE

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0407.0030009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: LUIS ANTONIO ALMEIDA e HELLEN MATOS DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000072/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000697/2018-6 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JOÃO CARLOS KENJI CHINEN, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO e EDITORA TRIBUNA 2000 LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000845/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JANAÍNA ANTONIO e DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001946/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MARIO LUIZ RUBINI, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, PAULO JOSE FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA ME e ALINE CAROLINA BATISTA & CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0003851/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ISAURA SALLES BORTOLIN e Prefeitura Municipal de Corumbataí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0003877/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e VICTOR PIOVESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000117/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CRISTINA SILVA BIANCHIM MARCELLO, GIOVANA VICTOR DE OLIVEIRA, ADRIANA CLEIDE PARIS DEFAVARI e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0411.0000042/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000090/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS e SILVIO GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0411.0000126/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE CORREIA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0411.0000134/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: policia militar ambiental e LUCAS CONCEIÇÃO VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0411.0000544/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: SILVIO GABRIEL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000970/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0424.0000323/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE INTERESSES DIFUSOS DA INFÂNCIA e CMDCA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000631/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001395/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001582/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e MARCO DURVAL DE TAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001619/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001954/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UPA ZONA NOROESTE e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003121/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUSEU MARÍTIMO DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003241/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OSWALDO FONSECA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto: INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003245/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: VANESSA MAIA DE TAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, UME PAULO GOMES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003647/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HENRIQUE VALLE DE SOUZA e CASA DE SAÚDE DE SANTOS S/A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003885/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SAMUEL ALMEIDA e INTER AUDIO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0004247/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIA MANHÃ DA SILVA e SERRALHERIA MARQUEZINE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0426.0004369/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 6ª VARA FEDERAL DE SANTOS e GILVAN GOMES SIMÃO

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004461/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0004555/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE IV - DRS IV - BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005084/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCELO DE JESUS CANDIDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005854/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE, EMPRESA CIALOC, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, SEVISA, SEDURB, CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - SEMAM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0006592/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e MARCO DURVAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0427.0000002/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: ANTONIA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0427.0000010/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: WILLIAN CESAR DA ROSA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000403/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000197/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000067/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PORTAL DOS IPÊS I E II E ADJACÊ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000068/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: ANTONIO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRESCENDO

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0030045/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e GABRIEL ANTÔNIO RUEDA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0437.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000031/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000008/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAO ROQUE E REGIAO e MARISA BERNARDO MISAEL BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000042/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: UNION TRUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ESPÓLIO DE MAURI ZELANTE MARCHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000062/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA, ROQUE D´ANDRETTA NETO e JOÃO PAULO MARQUES D´ANDRETTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000459/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DANIELE NOBRE CABRAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0439.0000504/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000350/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANA PAULA CHAVES e PEDRO GOUVEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000366/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000391/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL e FABIO ROBERTO DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000520/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0000598/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000803/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: FERNANDO FELIZ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000143/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0447.0000683/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ANA CAROLINA GONÇALVES CASTRO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0447.0001129/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ADRIANA MARCHI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000004/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000042/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO e AMADEU FELIPE BUENO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000210/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: RODRIGO GAMBARO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000587/2020-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: IRENE CASAGRANDE DE MORAES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000588/2020-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANTONIO BUENO CORDOBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000605/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ORLANDO MOMESSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000609/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANTONIO RUFINO MACHADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000732/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: SIDNEI ORTENSI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ANTONIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, DIONÍSIO ALVES DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e ROSA DE JESUS PINTO DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000733/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP e JOSÉ CARLOS MONTINI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000918/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JOSÉ LEONILDO VANCINI, MARIA NEUSA MESQUINI VANCINI, ANA MARIA VANCINI, ADEMAR JOSÉ VANCINI, MARIA EURIDE FAVERO VANCINI, ALVARO FÁVERO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO-SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001272/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO LOCAL e VAGNER TRENTINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0000566/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONSTRUTORA VIVER e CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0001030/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0450.0030085/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: EDSON DE CAMARGO BUENO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000728/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0454.0000016/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, MARIA ISABEL LOPES REPIZO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0454.0000124/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000626/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: GISELE FERNANDES DA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000269/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MIZAEL FERNANDO GILBERTONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0456.0000443/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e CLAUDIA TERESA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0456.0001145/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: JOSE RODRIGO DE PIETRO e PREFEITURA DE TAQUARITINGA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000052/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO TANQUINHO / SANTA ADELAIDE e MINERAÇÃO SANTA ADELAIDE LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001044/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000097/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: ELIZABETE MATIAS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000103/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: IVANETE MACHADO DE SOUZA MATOS e ATILIA SILVA BOA VENTURA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000503/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: EDNA DOMENICI DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000648/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: IVONETE MARIA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000271/2018-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: JOSÉ GERALDO FABRI, JOÃO BATISTA MARTELINI FILHO e MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000280/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: CLAUDIO ACCONCI e SANDRA REGINA DE FREITAS NEIDHARDT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0461.0000855/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ANNA ESTHER SAID SABBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000054/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001889/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001912/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: ADENIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000012/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000111/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JD. CRACÓVIA - PEREQUÊ-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000125/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0465.0000126/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D e FRANCISCO SÉRGIO QUIRINO BIGULIM

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0465.0000133/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0000163/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: JOSÉ HENRIQUE CONTI e RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0467.0000677/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0469.0000023/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0469.0000428/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: ELIANE ANTUNES DA SILVA PEREIRA, RAEL SAMUEL SENA SILVA, GUSTAVO MARQUES DA SILVA e RICHARD LUIZ DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0469.0000971/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0001539/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: MARKRON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, Prefeitura de Vinhedo e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000282/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0473.0000548/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VOTORANTIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0001257/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO BERNARDO, POSTO DE COMBUSTÍVEIS e MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001386/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e ROSA LUCHI CALDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000220/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUELI RODRIGUES e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000258/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROBERTO LANDULFO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000271/2020-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECAP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000338/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000464/2021-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AKZO NOBEL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0521.0000001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000084/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000039/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES II e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000058/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000084/2013-7 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RENATO LIMA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000130/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA e "TABACARIA", LOCALIZADA À R. ÁGUAS CLARAS DO SUL, 364/370, PERUS, NESTA CAPITAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000185/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: JOELMA FREITAS/CONSELHEIRA CT SAPOPEMBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000387/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000424/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0004604/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ACADEMIA AQUAVIDA e ELZA BOHNENSTENGEL E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000067/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: GILMAR SOARES VICENTE, EVERTON SILVA MALDONADO e ERIVALDO ARAÚJO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000072/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: IVAN RODRIGUES e GILMAR SOARES VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0599.0000070/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0605.0000021/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Valdete Aparecida Marques de Souza e MARIO RICARDO GREGO RIOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000151/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000084/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: DIEGO ROBERTO BATISTA GOMES, MARILENA AMANCIO DOS SANTOS e JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000115/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: AILTON FERNANDES FARIA e ACF ASSESSORIA CONTÁBIL &FINANCEIRA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0615.0000032/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000306/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: LUIS FERNANDO BORSATO e JOÃO FLORENTINO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0620.0000091/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000142/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: SERGIO CANDIDO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: RODRIGO JOSE NERY e FLAVIO HENRIQUE MATERAGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000020/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: RENATO ALVES LEANDRO e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000086/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GAECO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PERSONA CAPACITAÇÃO, VERSÁTIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, EXECURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO e OPINUS GESTÃO EMPRESARIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000089/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FRANCISCO AIRTON SARACUZA e DIRIGENTES DO IPREM DE URANIA (2013-2016)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000275/2019-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE URÂNIA e FRANCISCO AIRTON SARACUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0635.0000087/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO GRAJAÚ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0001510/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HORTOLANDIA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0636.0001727/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE HORTOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0001737/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA e DANIEL DE MELLO SOUSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0639.0000228/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000023/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: RICARDO AKIRA ONO AURIANI, BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJO, JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0664.0000056/2019-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- Núcleo Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e HOSPITAL SÃO MARCOS DA SAMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0665.0000011/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000110/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃO DE NOTAS DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000112/2021-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: LUIZ CARLOS FORTI e MARTINS LOCOCO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0670.0002197/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005454/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ABAIXO ASSINADO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DO SOL e CHOPERIA E NARGUILARIA ITALIA HOKKA BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000007/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ARTHUR BARBOSA e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000933/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000934/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001107/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ADAUTO CLETO CAMPANELLA, MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001549/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000310/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: WADSON SENA SOUZA, ROSIVALDO SILVA MENDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000342/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000548/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FELIPE AUGUSTO e LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000624/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: L. R. PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000640/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ELIOMAR PEREIRA DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001018/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOÃO PAIXÃO RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000157/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000933/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RESERVA CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001639/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FITTING PARTICIPAÇÕES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0678.0002360/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: R.R. MATTOS CENTRO DE RABILITAÇÃO LTDA. M.E.

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000047/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: MARCIA RAINHA DOS SANTOS e TATIANE CRISTINA VIEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0687.0000278/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: JOSE RUBENS NUNES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000359/2016-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVER HOLAMBRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, FERNANDO FIORU DE GODOY e ADRIANA BENINI BRANGELI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000443/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: AMEC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ENGENHEIRO COELHO-SP e SILVIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000005/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000019/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE, CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PIRITUBA/PERUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000024/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000087/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROBERTO CARLOS VIEIRA - ENCAMINHADO PELO MPF e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000089/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – SAÚDE PÚBLICA, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, GABRIELA KURZAWSKI NUNES, LILIAN BADAWI SILVA, APARECIDO CARDOSO MARINHO, KELLY APARECIDA STEIN DOS SANTOS e FABIANO BONFIM DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000153/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, PEDRO RUBEZ JEHA - CHEFE DE GABINETE e EMPRESA RECARGA PAY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000162/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO e DANILO DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000241/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000309/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GILBERTO NATALINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000337/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000415/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DG PRODUÇÕES , JOSÉ MAURO GNASPINI e DANIELA GODOY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000436/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RUBENS CLÁUDIO DE SIQUEIRA NERI - DEPUTADO ESTADUAL, MÁRCIO MASSAMI NAKASHIMA - DEPUTADO ESTADUAL, PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA - DEPUTADO ESTADUAL, LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES - DEPUTADA ESTADUAL, MATHEUS COIMBRA MARTINS AGUIAR - DEPUTADO ESTADUAL, ROBERVAL CONTE LOPES LIMA - DEPUTADO ESTADUAL, DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL, PAULO NISHIKAWA - CORONEL APOSENTADO e FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000459/2010-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO, JORGE LUIZ ÁVILA DA SILVA e BANCO FATOR S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000538/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Paulo Henrique da Silva, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZORAIDE DE CAMPOS HELU e “ILZA” – DIRETORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000578/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBAN e CONSÓRCIO LBR/HAGAPLAN/GEOSONDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000614/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ADVANCARD REPRESENTAÇÕES LTDA., SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DO , COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU e ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ESTUDO DA BILHETAGEM E ARRECADAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS D

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000625/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGU, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, “MARIA MENEZES” – DIRETORA, “KATIANE” – SUPERVISORA, “HAMILTON” – DIRETOR, AUTOESCOLA JAVAROTTI e CLÍNICA MÉDICA SABBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000704/2013-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª DEL. DE POL. DE DIVI. DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000718/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELSON CÉZAR e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000754/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e GUILHERME GALUPPO BORBA – DIRETOR DO ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000772/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, GIOVANNI GUIDO CERRI e JOSÉ MANOEL CAMARGO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000774/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - CONSELHEIRO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ENCAMINHADO PE, PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF PROFESSOR AYRTON OLIVEIRA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000783/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e COSTA ESMERALDA EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000793/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARISA MARTINS MONTEIRO ALVES (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO) e MUNICIPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000812/2013-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000826/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e VEREADOR ALBERTO LUIZ DA SILVA (BETO DO SOCIAL) - 28° GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000842/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTISTAS - FEBART e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000874/2011-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Fabio Oliveira da Silva, Instituto de Tecnologia de Desenvolvimento de Minas Gerais S/C Ltda., José Bernardo Ortiz, Leandro da Rocha Almeida, Gladiwa de Almeida Ribeiro, Norberto de Almeida Ribeiro, Marcus Vinicius Braga Teixeira da Silva, Fernanda Alves, Christian Porto Vieira e Claudia Rosenberg Aratangy

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000876/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: REDE TIETE NEWS e VEREADOR RODRIGO GOULART - 38 GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000892/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO – CDHU, ENGEVIX ENGENHARIA S/A, JOSÉ ANTUNES SOBRINHO, JOSÉ ADOLFO PASCOWITCH, MILTON PASCOWITCH, JAMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001167/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1 e HÉLIO RODRIGUES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000027/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCAS DE SOUZA LUCIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: PREJUDICADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000018/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000020/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000131/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000008/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: MUNICÍPIO DE ITARIRI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000254/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: CARLOS VIACAVA e MARIA VIRGINIA CALDEIRA VIACAVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002118/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002518/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ROBERTO SALUSTIANO e MORADORES DA RUA PRUDENTE DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001831/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0711.0002961/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO CENTREVILLE LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003381/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SANDRA MARIA MARTINELLO e

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0003387/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MARCIA REGINA OZELIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0004500/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: VLADIMIR RAMOS e CYCLE INTERNATIONAL SCHOOL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0004736/2016-1 - 6 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A., REDE D'OR SÃO LUIZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S/A,, HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA LTDA., HOSPITAL ASSUNÇÃO e HOSPITAL IFOR LTDA (ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA)

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0005076/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000630/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000705/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, PARQUE RESIDENCIAL TERRAS DE SANTA CLARA e EDIM COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0000867/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO e RESTAURANTE "FRAQUITO"

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001560/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) e ADRIANA CRISTINA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003471/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR, JANELIZ CABRAL ZANARDI, POTYRA LABONIA MATIELLO, DIOVANO PAUST DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE MARTINEZ, ALESSANDRO DE CAMPOS, MARIA CECILIA BIAZZI MARINGOLO, LUIZ FREDERICO GERBASE e CARLOS CLAYTON DA CUNHA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004527/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, CAPELA SOLUÇÕES INTEMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS ERELI - ME, OTTON SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI e CENTRO ECLÉTICO DA FLUENTE LUZ UNIVERSAL ALIANÇA ESTELAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005803/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DÉBORA JULIANA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006150/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU-AMBEU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0006275/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IZÍDIO DE BRITO CORREIA , FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO FEDERAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000076/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, JOÃO LINO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0000151/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000439/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GISLANE DE NOVAES PEREIRA, IVAN CARNEIRO RODRIGUES e 7ª CIRETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0000619/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NIVALDO DE CAMPOS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002428/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONDOMÍNIO ANHANGUERA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003926/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004017/2020-7 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: OFICIAL DO 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, ABREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e FTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004615/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOANA DARC e COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0004953/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Tribunal de Contas de São Paulo , MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007744/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007842/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, CAISM - HOSPITAL DA MULHER PROF. DR. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI e FABIANA VIANNA DE OLIVEIRA CASELLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0007873/2015-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0008480/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MARCELO DUCHOVNI SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009280/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TJSP - 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e BV FINANCEIRA S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000123/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CARLOS MARTINS ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000567/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0000729/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ACQUAMAR UTILIDADES LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0000746/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SÃO CARLOS e MICHELONI & CAMPOS EIRELI - POSTO IPIRANGA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0000871/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROVEDOR DA SANTA CASA - ANTONIO VALÉRIO MORILLAS JUNIOR e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - MARCOS ANTONIO PALERMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000875/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002031/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e LUCIANO DE TOLEDO RODRIGUES BALDAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002477/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PEDRO DE CAMPOA MURADAS CERANTOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0002613/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: KELLY APARECIDA COSTA FATORINO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000006/2019-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: BENEDITO ROBERTO MEIRA, CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA, EVERSON DEMARCHI, ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA e RICARDO CHAMMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000794/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JORGE MARANHO JUNIOR, ROBERTO KOIJI TAJIRI, VICENTE NEVES SILVA, JOSEFINO CANDIDO DE OLIVEIRA e NORACY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001246/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: COOPERATIVA UNIMED BAURU

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0001825/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAURU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002250/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: NICOLA MANOEL SERICO e CORREGEDORIA GERAL MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0715.0002950/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LUCINEIA CONCEIÇÃO PEREIRA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0003142/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS 10 AMIGOS DO RIO VERDE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0715.0003304/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: IML BAURU e CREMESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004573/2019-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, FORTPAV PAVIMENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005895/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e ROBERTO RUFINO DA SILVA JUNIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000163/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SILVERBENS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000280/2017-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, YOSHIO SERGIO TAKAOKA e ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000611/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0000990/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SANDRO APARECIDO GALORO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001758/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: MARCOS ROBERTO GARCIA, RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO e ANTONIO RODOLFO DEVITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0003169/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: SARGENTO NERI - DEPUTADO ESTADUAL e PREFEITO MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003670/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ISABELA AGOSTINHO DIOGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004161/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ARI SARZEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004967/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005415/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005632/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: DETRAN - SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0000333/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO JARDIM NAZARETH e "EDINHO"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0000757/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001828/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SPP LIZIERO - ME e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0001975/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: GEOVANNE FURTADO SOUZA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0002203/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MAKLANE CASTILHO DE MORAES e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0717.0002729/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0002926/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: YOICHI OGAWA e LUPEMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0003063/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: CLOVIS ARADO e 13ª PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0008876/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SUBTENENTE JÚLIO CÉZAR FERREIRA DA SILVA e PERÉTUO PERALTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0008889/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000228/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000230/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001470/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: SANDRA PATRÍCIA LUJAN LAFUENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002133/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003877/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ISABEL CRISTINA MESSIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS SÃO JOSÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0000959/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE, HOSPITAL IAMADA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0001029/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IVONE MENDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001117/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIZ MIGUEL KALIL MELLO e LOVELL LOCAÇAO E COM. DE EQUIPAM. LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005451/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA., HOSPITAL IAMADA, HOSPITAL MORUMBI, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS e HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007190/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: BRUNO SANCHES e JOSÉ FÁBIO SOUZA NOUGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000346/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e EDNA APARECIDA GARCIA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000796/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: WEST PUB

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000918/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001112/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAURO LOPES URQUIZA e FREITAS E PIMENTA ESTRUTURA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001453/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e RODRIGO ALVES MARINGOLO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0002278/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MAYKON VINICIUS ANDRADE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002430/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006649/2016-7 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CURTUME DELLA TORRE LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATURADORES DE COURO E AFINS (AMCOA), CURTUME CUBATÃO, QUIMPROL BENEFICIAMENTOS DE COUROS E ACABAMENTOS LTDA, CURTUME TROPICAL LTDA, CURTUME HORIZONTE, ACAUÃ EMPREENDIMENTOS, CURTIFRAN CURTUME E CALÇADOS LTDA, JBS S/A, DIRCE REGINA PARIZOTTI e ALAIDE ALVES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000382/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA, ALINE NICÁCIO - ME e FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001863/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CARLOS ALBERTO LISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0003334/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000001/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: AUGUSTO TURELLI, FUNDAÇÃO CESP e VIVEST

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000226/2014-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARIA GESSINETE MESQUITA ETO e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS- FMU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000302/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EX OFFICIO e MC DONALD'S DO BRASIL

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000310/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EVA MAGDALENA ALVES ARAÚJO E OUTROS FUNCIONÁRIOS e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL BALNEÁRIO SÃO JOSÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000546/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000600/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000728/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000962/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: RODNEY GUIMARÃES BELO e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000988/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: GLOBAL ISENÇÕES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001008/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOCVA JERUSALÉM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JULYVER MODESTO DE ARAÚJO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001151/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DANIEL MONTEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000060/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000062/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000101/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: RENATO LINS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000010/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000032/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000106/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000172/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: JÉSSICA TELES FARIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000173/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: MARINEZ LOURENÇO CRUZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000186/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SERGIO MURILLO RADUAN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000210/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000151/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0000215/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TATIANA LUCIA RABELLO FEITOSA e SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000356/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELO RONCOLETA FERNANDES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000577/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000752/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA DO MPSP), PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE e AEC - SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0001122/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PEDRO SALIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001415/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FERNANDO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001488/2020-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0001711/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ALEX GUILHERME LEITE COSTA MANSO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001752/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DANILO DELL AMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002211/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULO ROBERT SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE PERUS e LUCIANA TORNALLES - SUBPREFEITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002377/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCELO PANZARINI MACHADO e CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002446/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SARA JORNALO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002448/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULO MADOGLIO e LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002558/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: GERALDINA MEIRELLES MOURÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002793/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e JORGE DO CARMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003914/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FRANCISCO TREVISAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004775/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PIRACICABA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005025/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDUARDA FÉLIX PONTE e TICKETS FOR FUN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005244/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MERCADO DEN

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008395/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0009032/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MAQUET DO BRASIL e SIGILOSO

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009483/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RODRIGO RAMÓN BEZERRA

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009497/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ERASMO LOPES BONATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009525/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PAULA ANA e EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010383/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011694/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: TAIS RECHE (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, COLÉGIO EJ CAMINHO DA SABEDORIA (COLÉGIO GONZAGA EIRELI) e JULIANA SOARES GONZAGA DE LEMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012586/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMA, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO GERENCIAL ATENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012988/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ZERBINI e SUPERINTENDENTE FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0013229/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ADRIANO FRANCISCO CASTILHO e ADEGA POTIGUAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0014975/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0015503/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016851/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Renata Aparecida Moreira Ribeiro e ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016866/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0016977/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017234/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0017754/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Lucas Agostinho soares da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0018360/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e JOSE MARCOS MARTINS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0018690/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Monize Marques de Oliveira Dias

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0019756/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020456/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP) , JAQUELINE APARECIDA FOGACA ALVES, LUIZ ANTONIO LOPES e MARCOS MATOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000080/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000024/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Juqueri-Cantareira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000004/2013-0 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: CONSELHO GESTOR DAS APAS CORUMBATAÍ E PIRACICABA e INSTITUTO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000209/2017-1 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000011/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: ENTIDADES FILANTRÓPICAS/CONVENIADAS, UNIÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE RIBEIRÃO PRETO/UNEF, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000004/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: LETÍCIA BIANCA PERES ANTONIO, CAMILA SILVA PINHEIRO, DIECICA CAMILA DA SILVA BARBOSA, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, LUCIMEIRE DOS SANTOS, ALANA CARVALHO DA SILVA, FRANCISLAINE CAMILA DA SILVA CORDEIRO, TAMIRES CRISTINA DA SILVA e PATRÍCIA DE LIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000049/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.1185.0000262/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 302/2021 - CSMP, de 24/11/2021

 

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 23.11.21 deliberou, por unanimidade, AVISAR aos Senhores Promotores de Justiça a necessidade de, através do Aviso nº 298/21, Edital de Entrâncias Intermediária e Final, publicado no diário oficial de 23 de novembro de 2021, REFAZEREM todas as inscrições aos cargos colocados em concurso no referido edital.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de novembro de 2021 até 22 de novembro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOSEntrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0002888/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BMG - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000033/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): MONICA BASTOS DE ARAUJO - REPRESENTANTE

RICARDO ELETRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000301/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CÓPIAS DO IC 14.161.1980/19 - REPRESENTANTE

RAPPI BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001134/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ELEANDRO PEDROSO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000126/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADIA PARQUE DO OTERO - REPRESENTADO

ERICA SOARES ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

EXCELLENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005023/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ANP – AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

CENTRO AUTOMOTIVO PRIME DE BAURU LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0716.0001528/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MARILIA - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001124/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUEBRA GELO - REPRESENTADO

LEONARDO DE LOURENÇO IZIDORO - REPRESENTADO

PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0194.0002726/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA YORK - ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0012271/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

 

Nº MP: 42.0739.0014655/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): CLEAR XP - REPRESENTADO

RAFAEL GONCALVES DA SILVA - INTERESSADO

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0018548/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): 123 MILHAS - REPRESENTADO

TALITA BARBOSA DE ALMEIDA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.1088.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CAIO ROSA - INTERESSADO

ECON CONSTRUTORA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0006659/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CAPRI INCORPORADORA (CURY) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000041/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): AGRO COMERCIAL ONISHI EIRELI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000975/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO

PT 139494 17 MPFEDERAL 42 VARA CIVEL EDIO DALLA TORRE JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001134/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ELEANDRO PEDROSO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001664/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 0083338 19 CARLOS COTTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

WALMONOF TUSIMON ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000025/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): EMERSON MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE GENERAL SALGADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0319.0000151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0000325/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001026/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): C. BRISOLA MACHADO & CIA LTDA - REPRESENTADO

SSJT SERVIÇO DE AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000047/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GUI MORON EVENTOS EIRELI (VIVA ENTRETENIMENTO) - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0030063/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001452/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ADRIANA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

RECARGAPAY PAGAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0001637/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): INDUSFLEX IND. COM. IMP. EXP. DE FIOS E CABOS ELETRICOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0322.0002933/19-4

Vara de Origem: 04A V CIV DE LIMEIRA Número TJ: +1014355762021826032000000

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA BRK AMBIENTAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0238.0000231/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000544/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0365.0000105/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): SABRINA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0194.0002784/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005935/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COMPANHIA HABITACIONAL DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - REPRESENTADO

CONDEFI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0555.0000385/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE OSASCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001247/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANTÔNIO LUÍS PROSPERUTE - REPRESENTADO

SILVANA HELENA BRACIOLI SAMECIMA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0717.0007537/17-9

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1057508702021826057600000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA REGINA MUNIZ AZOLI - RÉU

VALDEVINO MUNIZ DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0376.0000240/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO VÓ MARGARIDA - REPRESENTADO

MARIA GÓIS VIEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0382.0000162/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0024343/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0725.0001065/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): 4ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

BANCO BMG S/A - REPRESENTADO

BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0278.0001414/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SOLANGE MACHADO SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0281.0000092/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DE IBIUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0005694/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CREMESP - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0688.0000202/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA REVIVA - REPRESENTADO

FREDERICO AUGUSTO CORREA BARBOSA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0238.0000273/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PAULO PADILHA DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000459/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000236/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSE ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000211/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0725.0000607/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HENRIQUE PIEROBOM LOBATO - REPRESENTANTE

INSTITUTO LEONARDO RUSSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011508/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.1143.0000018/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0447.0001767/21-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007115782021826059700000

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARIA LILIAN RODRIGUES DE MATOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLEGARIO DA SILVA MAIA - INTERESSADO

PAMELA SUELEN ROQUE SAMPAIO DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0001768/21-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007116632021826059700000

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CELIA REGINA FERRANTE DA SILVA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOSE BATISTA DE BESSA - RÉU

MARIA DA PENHA DA ROCHA BALDAIA - INTERESSADO

MARLENE DE ALMEIDA GALVÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0279.0000341/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RAUL BRANT DE CARVALHO FREITAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0306.0000062/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCOS CARDENUTO - REPRESENTANTE

ODENIL GONÇALVES LEONEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0001623/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): HUMBERTO PARINI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000006/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO DIAS NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000046/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ERCÍLIA GAROFO CUNHA - REPRESENTADO

LUCIANO MOISÉS CRISTINO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0391.0000065/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000211/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDRÉ MARCOS DA ROCHA (RG N. 41292688; CPF N. 389.018.078-74) - REPRESENTADO

EVENTUAIS OUTROS RESPONSÁVEIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (2ª PJ DE PORTO FELIZ), DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000538/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

Nº MP: 14.0426.0005915/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CAO - MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000398/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000731/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001001/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONDOMINIO SMART CHAMPAGNAT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003048/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RECANTO AGUA VIVA - REPRESENTANTE

CARLOS HUMBERTO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0000490/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCO ANTONIO COTOMACIO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000300/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0464.0000108/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): GERALDO CESAR NOVAES MIRANDA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000344/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000665/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0001887/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELYSEO APPARECIDO DE AMORIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000195/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): M. SEKI - GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO PRADO CONSTANTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0222.0000029/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000674/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AMAFAZ - REPRESENTANTE

BANCO DE PROJETOS GRANJA VIANA I EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0275.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000220/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000287/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0298.0000737/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMANDANTE DA BASE DE BOMBEIROS DE ITÁPOLIS - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DR. VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002106/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PLANO DIRETOR |

Parte(s): ROGÉRIO GARCIA CORTEGOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000554/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | TRANSPORTE |

Parte(s): IGNEZ RODRIGUES GIL - REPRESENTANTE

RONILDO RODRIGUES GIL MONTAGNOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000917/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE PIRAPOZINHO LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0001587/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001531/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANIA - REPRESENTANTE

CYNTHIA ESQUÍVEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000030/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MAURÍCIO FERNANDO PERES - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000429/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0000522/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

ROSANGELA MARIA MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0521.0000024/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMAR - REPRESENTANTE

RECANTO BASTOS EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001006/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARLOS RUBENS NOGUEIRA BRACCIALI - REPRESENTADO

DELMINDA NOGUEIRA BRACCIALI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0001935/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GERSON COLOMBO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003423/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0004848/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SÉRGIO CARLOS RUSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000437/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LUIZ CARLOS GOMES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0002806/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 42.0426.0000713/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DENISE CURSINO SANTIAGO - REPRESENTANTE

GERSON ALVES SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000233/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

UELINTON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0196.0001718/21-5

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: +1006841452021826003800000

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0268.0001801/14-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1009069952021826019800000

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDITE MARIA GALVÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORADORES DA RUA AFONSO PENA - INTERESSADO

RONILDO SANTOS SILVA - INTERESSADO

SEVERINO ALVES GALVÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0000189/21-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1028102642021826007100000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 12º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU

 

Nº MP: 41.0716.0002359/21-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE MARÍLIA Número TJ: +1017806372021826034400000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OURO VERDE - RÉU

DOUGLAS MOTTA DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0214.0002612/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA DE SOUSA SANTOS - REPRESENTANTE

JESUS RICARDO DE SOUSA RAMALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000995/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE DRACENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0002059/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0323.0001709/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000025/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LAGOINHA - CMDCA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LAGOINHA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000524/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0224.0000289/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

DEBORA CIRQUEIRA DA SILVA PIRES - REPRESENTADO

VIGILANCIA SANITARIA DE CAJAMAR - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0185.0000328/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0000662/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CERVEJARIA DO GORDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0030124/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000029/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0472.0000204/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VIRADOURO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000060/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA - REPRESENTADO

COORDENAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO SOCIAL (CPAS) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000266/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO DO F. CENTRAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DA SUBPREFEITURA DA SÉ E - REPRESENTADO

SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007556/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

GUSTAVO PETTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0001947/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUCIANA DA CONCEIÇÃO LUIZ - REPRESENTADO

TAMIRES APARECIDA BRISOLLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002803/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005421/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ELENICE MASCHETTI JORGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009500/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): EIDI SUELI PEREIRA DOS SANTOS AGUIAR - REPRESENTADO

ELAINE ZAIRA DOS SANTOS CARAM SABBAG - REPRESENTADO

ELISABETE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO E SILVA - REPRESENTADO

JOÃO MERCHAN FERRAZ - REPRESENTADO

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000007/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000009/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000010/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000012/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000013/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000014/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000015/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000017/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000019/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000020/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000021/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000022/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000023/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000024/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000025/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000026/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0257.0000150/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0341.0003250/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 42.0739.0021244/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0280.0001253/21-3

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: +1003521722021826023600000

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0006411/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DANTAS VIEIRA - INTERESSADO

ORLA 67 BEACH ARENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0006413/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DANTAS VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0205.0002983/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0000086/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ARTEMIRO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000638/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVARENGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0256.0000540/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE

TIAGO FLOR DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000544/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000125/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO HENRQIUE ELSNER - REPRESENTADO

JORGE FERREIRA SIMÕES - REPRESENTADO

ROBERTO CASTELA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000213/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MOCAN - MOVIMENTO CONTRA AS AGRESSÕES À NATUREZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0000627/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDSON FERREIRA LOPES - REPRESENTADO

RÁDIO SANTA FÉ 100,5 FM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005651/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000025/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): SOLANGE MENEZES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000303/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000252/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000314/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000517/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GECAP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0618.0000036/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0631.0000299/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO

SW TABASHOW - REPRESENTADO

VITOR CESAR DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000112/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000056/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ROBERTO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000134/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000055/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0705.0000117/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO EDUARDO FELLI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003216/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AROEIRA DO MONTE ALEGRE BB PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003295/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SERGIO ANTONIO PIAZZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001029/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0722.0000370/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES CINTRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0000906/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): KATIA REGINA FLORIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000023/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINERADORA BOA SORTE - REPRESENTADO

MINERADORA PORTO TRÊS COROAS - REPRESENTADO

PORTO DUTRA - REPRESENTADO

SILVIO AP MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0375.0000071/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): RDS BARRA DO UNA-PERUIBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0392.0000326/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): AMPAL - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS ALDEIA DOS LARANJAIS - REPRESENTANTE

FAZENDA ANA MARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000157/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0482.0000171/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0003016/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0008122/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1092.0000138/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0194.0001294/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ARAÇÁ ENTULHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000851/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS - REPRESENTANTE

JOSE SERVILHA TARIFA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000570/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LUIZ CESAR FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000462/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA MARIA ALMEIDA ROSA - REPRESENTADO

DILMA SIQUEIRA RIBEIRO ALMEIDA - REPRESENTADO

EDSON FRANCISCO ROSA - REPRESENTADO

ELIANI MARIA DE CASTRO ALMEIDA E ALMEIDA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA CUNHA ALMEIDA - REPRESENTADO

JOAQUIM FRANCO DE ALMEIDA NETO - REPRESENTADO

JULIO CESAR CARDIAL DE TULLIO - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO CUNHA ALMEIDA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA BELLINI DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARILENA CUNHA ALMEIDA TAINO - REPRESENTADO

MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO - REPRESENTADO

OLAVO NAPOLEÃO TAINO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): JÚLIO TOMAZELA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000592/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000721/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000020/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): SUZANA JUNQUEIRA DA FONSECA AMARANTE LEVY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000021/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOÃO FRANCISCO ANTÔNIO MACIEL - REPRESENTADO

RAIZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000023/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FABIANO GOMES BORTOLETTO - REPRESENTADO

LUCIANA GOMES BORTOLETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000024/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOAQUIM ROBERTO MACIEL COELHO - REPRESENTADO

USINA PEDRA AGROPASTORIL S/A – UNIDADE BURITI. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000025/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): USINA RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

SUZEL MACIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000026/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOÃO PAULO BOTELHO - REPRESENTADO

USINA RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PEDRA AGROPASTORIL S/A – UNIDADE BURITI - REPRESENTADO

WALDYR VERGINIO COLMANETTI JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000028/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PAULO CEZAR BOZOLA - REPRESENTADO

RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000029/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FABRICIO RIBEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000425/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NAEVIO GOBBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000931/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADAUTO LAURENTINO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001060/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): WALTER DE OLIVEIRA PEDROSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000954/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): IMPROMAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000412/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CLAUCIO ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000515/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

GENESIO MARTINS MARTINELLI - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000531/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ADOLFO HIROSHI SHINTANI - REPRESENTADO

ALBERTO KIYOSHI SHINTANI - REPRESENTADO

ARTUR MAÇARU SHINTANI - REPRESENTADO

FABRIZZIO CAPUCI - REPRESENTADO

MILTON TAKESHI SHINTANI - REPRESENTADO

PEDRO BATISTA SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

THAMIRIS HONAISER CAPUCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001084/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA ALEXANDRINA DIAS FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0402.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003794/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000025/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): SOLANGE MENEZES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0450.0000799/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0455.0000377/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0466.0000338/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0001606/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

VIRGINIA CABRAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0472.0000156/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000402/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO PEREIRA NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELSO GOMES TEIXEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000821/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBSON DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000059/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PORTO DE AREIA PEREIRA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000010/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CYRO EDUARDO BATISTA - REPRESENTADO

JULIANA NAVARRO GONÇALVES BATISTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): EDIVAM SOUZA FONSECA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000052/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | MINERAÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0003737/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEANDRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0030451/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ESMERALDA RESIDENCE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002769/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SALOMÃO BOUÉRI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003632/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0720.0004851/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS DONIZETE RAMOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0004895/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MIQUEIAS BELARMINO AGUIAR DA COSTA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006819/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000350/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GCM - REPRESENTANTE

GIOVANI WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAVIA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003018/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALBA REGINA BARBOSA ARAUJO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004508/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009570/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RENAN VIZZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1097.0000004/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0257.0000080/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE

SILVESTONE IND. E COM. DE ESSÊNCIAS, FRAGRÂNCIAS E SANEANTES LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003000/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CRISTIAN GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000266/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO SAWAYA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000047/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18084/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0006676/19-8

Vara de Origem: 04A V CIV GUARULHOS Número TJ: +1043546662021826022400000

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): METALACRE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LACRE LTDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THECNOGLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESFERAS VITREAS LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0232.0000151/20-7

Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1002469832021826012500000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAIZEN RAFARD ENERGIA S/A - RÉU

 

Nº MP: 41.0268.0002839/12-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1009071652021826019800000

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A ESCLARECER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

 

Nº MP: 41.0338.0000393/21-4

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1001086532021826035700000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCI MARA SOLOMÃO NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCTACÍLIO NOGUEIRA NETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0338.0000394/21-9

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1001087382021826035700000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCI MARA SOLOMÃO NOGUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCTACÍLIO NOGUEIRA NETO - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0007403/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TERCEIRA CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0184.0000161/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONISCA - REPRESENTADO

GERIATROCLIN REMOÇÕES E CLÍNICA MÉDICA LTDA - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0184.0000162/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONISCA - REPRESENTADO

LIFE CARE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS S/S - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0184.0000163/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONISCA - REPRESENTADO

FULAS & QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0184.0000164/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CAMPANINI & BRAGA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - REPRESENTADO

CONISCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0197.0000082/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0205.0000588/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0002192/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MULTBEEF COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0229.0000022/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO CARLOS CORDEIRO - REPRESENTADO

ROBSON DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0246.0000250/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTÔNIO MOREIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0249.0000413/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS CESAR VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000170/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEMETRIUS LINEU CRAVO ROXO - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000169/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000171/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000879/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001592/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0280.0001254/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001255/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0000182/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000045/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIELA VELOSO DE LARA LIMA - REPRESENTADO

GELIANE MARIA DO AMARAL SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0298.0000629/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0298.0000635/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDMIR ANTONIO GONÇALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0298.0000739/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DORO - INTERESSADO

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL - INTERESSADO

DOMINGOS LEAL CONSTRUTORA LTDA EPP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0319.0000016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR - REPRESENTADO

MÁRCIO JOSÉ GARPELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000759/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO BRITO BRAGA - REPRESENTANTE

CLAUDEMIR APARECIDO BORGES - REPRESENTADO

MARCEL ARLE - REPRESENTADO

RODRIGO MAXIMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000708/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000874/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LOURIMEL SIMÕES DA CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000565/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MOISÉS APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LUTÉCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0382.0000265/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MARIA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ PIRAJU - REPRESENTANTE

RENATO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000404/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0383.0000101/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERICA CRISTINA MONTEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000436/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSY MARTA FERREIRA MATHIAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000992/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0473.0000091/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0005374/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0597.0000277/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0599.0000088/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARDY MARCELO MACHADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0632.0000231/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002419/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000551/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABRAHÃO BALDINO - REPRESENTANTE

AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000834/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA (TRT15) - REPRESENTANTE

MARCIA ANTUNES (PROCURADORA DE AUTARQUIA) - REPRESENTADO

MARCOS BOULOS (SUPERINTENTEDENTE DA SUCEN) - REPRESENTADO

SANDRA R. M. R. DIAS (PROCURADORA DE AUTARQUIA) - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SUCEN) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000893/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0712.0003595/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO DE BERNARDI - REPRESENTANTE

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007729/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0013087/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

ISABEL GARCIA NÓBREGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0018322/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.1185.0000261/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADELSON DOS SANTOS REIS - REPRESENTADO

JULIANA APARECIDA SANCHES CAETANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0283.0000392/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0284.0000077/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE MACHADO DE LIMA - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000540/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0293.0001252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLEIDE ELIZÂNGELA GONÇALVES MENDES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA LEGUINARIO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000299/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0372.0000189/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0395.0002257/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ENDOMASTER GESTÃO OCUPACIONAL ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PE - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0447.0001181/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JACKSON PAULO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0468.0000300/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0568.0000057/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RAFAEL DA SILVA CARNEIRO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0190.0000253/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0000086/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JOÃO MARCOS GUIMARÃES (DIRETOR EXECUTIVO DO SAAE) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA (SAAE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0030078/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO TEODORO BUENO DE ABREU - REPRESENTADO

SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - REPRESENTADO

WILLIAN DANIEL CASSIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000181/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMÉRCIO DE GÁS DONÁ CANDIDO MOTA LTDA - REPRESENTADO

FATTORIA DO ALIMENTO LTDA ME - REPRESENTADO

IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO

PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

S.P. SANTOS DE AGUIAR MERCEARIA ME - REPRESENTADO

W. SANCHES E CIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000812/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DE LIMA FELIPE - EPP - REPRESENTADO

MARIA GEORGINA MARQUES DE SOUZA FLORINEA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0204.0000393/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VARASQUIM - REPRESENTADO

HILDEBRANDO RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0219.0000301/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000228/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES - REPRESENTADO

JUÍZO DA COMARCA DE CACONDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0225.0000130/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÂNGELO VERSI SEQUINEL NETO - REPRESENTADO

CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI - REPRESENTADO

EDUARDO FELIPE DE CARVALHO - REPRESENTADO

GEPATRIA - LONDRINA - REPRESENTANTE

SINOP UNIFORMES EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000385/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR ZANELLA TRANSPORTES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000200/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA - REPRESENTANTE

RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0001024/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO SHODI YAMASHIRO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS MUNHOS JUNIOR - REPRESENTADO

ARNALDO ANNICCHINO NACARATO - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO MALUF - REPRESENTADO

DIOGENES BONISSON VIEIRA - REPRESENTADO

ISABELA AGUIAR PAGOTTO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO BILUCA - REPRESENTADO

KELLI CRISTINA PENAS CATHARINO - REPRESENTADO

LARISSA SQUARIZE STAMATO - REPRESENTADO

LEANDRO FERREIRA - REPRESENTADO

LINO CAPÓSSOLI NETO - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO BRENTZEL DOS SANTOS PRESSO - REPRESENTADO

MARCELO VALE E CRUZ - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO BINOTTI PACHECO - REPRESENTADO

RENATA SOARES BASTOS CAILLE - REPRESENTADO

THOMAS ALEXANDER TAUBE TICHAUER - REPRESENTADO

VITOR PAULO COLMANETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000014/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARDOSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000237/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABRICIO VEREADOR - REPRESENTANTE

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000693/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000129/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CHARLES OSWALD SARDEMBERG EVANS NETO - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000110/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BENEDITO ALEIXO COSTA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000602/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

FATIMA DEMORI LORENCETTI - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA SIMONE NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROSALINA DE OLIVEIRA ZANETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000655/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000740/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON LUIS BARTOL DIAS - REPRESENTADO

JADER MASTELLINI ANSELMI - REPRESENTANTE

JADER MASTELLINI ANSELMI-ME - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA NEIFE GALHARDO BERTASSO - REPRESENTADO

MARIA MARTA JUSTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

TAREK DARGHAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000097/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - REPRESENTADO

CHARLES GUIMARAES - REPRESENTANTE

G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000159/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000240/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEONARDO PYSKLEVITZ PRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000019/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDETE ALVES FABRICIO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL EM ITAPEVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000193/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000867/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000971/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000419/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000483/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMITUVERAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0000402/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDINALDO FARIA - REPRESENTADO

EUNICE MEDIS DE SOUZA - REPRESENTADO

GERSON FORMIGONI JUNIOR - REPRESENTADO

KATIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DE SOUZA PINA - REPRESENTADO

VALÉRIA ADRIANA GALAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0000861/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0326.0000018/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): IRINEU VERTUAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000071/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0334.0001983/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000081/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROSA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SALVADOR CASUO MATSUNAKA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000387/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000063/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE - REPRESENTADO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001080/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELISETE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO BULQUI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000153/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVALDO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000227/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IZAIAS APARECIDO SANCHEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000033/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JAIR CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM REGISTRO - REPRESENTANTE

RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTADO

ROGERIO CLAUDIONOR MENDES - REPRESENTADO

VALESAT - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0372.0000338/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANO ALEX ELIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000369/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

COOPTRANS - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000442/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000088/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000265/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MARIA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ PIRAJU - REPRESENTANTE

RENATO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000700/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU - REPRESENTANTE

ADEMILSON CARLOS FERREIRA - REPRESENTADO

APARECIDA RAFAEL DE PAULA PERES-ME - REPRESENTADO

JULIANA VALQUIRIA DE PAULA PERES-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DE URU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000118/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DA SILVA QUADROS - REPRESENTANTE

CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATTOS - INTERESSADO

EDSON GOMES - INTERESSADO

ELENA DAHER PITTA - INTERESSADO

MIRASSOL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0395.0000431/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ITAMAR MARCIANO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0396.0000031/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JULIO OMAR RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000018/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001275/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

JEVERSON ECLAIR SOARES - REPRESENTADO

LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0002628/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

DANIEL PLANA BOGALHO - REPRESENTADO

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

LAURA CRISTINA NEVES FAVERO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000187/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI - REPRESENTANTE

MARIA FERNANDES VILAR RAGLIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000331/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO GUILHERME SANTELLO - REPRESENTADO

GIOVANA ARIOLI ANDREGHETO - REPRESENTADO

MANUELLE BOSCHETTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

ROBERTO MEDICI - CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0467.0000381/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE PEREIRA - REPRESENTANTE

JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000470/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): KLÉBER LUCIO DE LIMA - REPRESENTANTE

TIAGO JOSÉ MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0605.0000229/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LARISSA TORRES SILVA - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000235/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0688.0000001/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000198/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO PERES DOS SANTOS – AUXILIAR LEGISLATIVO (MOTORISTA) - REPRESENTADO

CLAUDIA NAKASHIMA - REPRESENTANTE

LUCY BETANIA NUNES RIBEIRO DA SILVA – CHEFE DE GABINETE - REPRESENTADO

RICARDO MARTINEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000301/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000455/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000468/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000579/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PMSP - PROCED 1 - REPRESENTANTE

MOISÉS CORREIA DE LIMA, EX-SERVIDOR COMISSIONADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000640/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULA REIS PATRICIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000833/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000849/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO LUIZ D'AMORE - REPRESENTADO

ALCYD PEDRO PAULO PINTO FERREIRA - REPRESENTADO

ALEXANDRE MAGNO CAMARGO MIRANDA - REPRESENTADO

ALEXANDRE PETNYS - REPRESENTADO

ALFREDO LUIZ DE QUEIROZ BORELLI - REPRESENTADO

ANA HELENIR BENAGLIA - REPRESENTADO

ARLENE DO SOCORRO JAIME ARAÚJO - REPRESENTADO

ARTUR GERALDO FREGA - REPRESENTADO

BOMFIM ALVES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

CAIO BOTTINI CRUZ - REPRESENTADO

CARLO EMANUEL PETITTO - REPRESENTADO

CARLOS GUILHERME LYRA MARTINS PEREIRA - REPRESENTADO

CESAR CASAROLLI - REPRESENTADO

DULCINO CASTELO DE MIRANDA - REPRESENTADO

FÁBIO JOSÉ CONCILIO FUCCI - REPRESENTADO

FABIO STRINGUETTI GRACIATO - REPRESENTADO

FRANCISCO ALEXANDRE PAULINO CASAGRANDE - REPRESENTADO

FRANCISCO MANSANI QUEDA - REPRESENTADO

GERANIO GONÇALVES GAMA - REPRESENTADO

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ BLUMER JÚNIOR - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO CORREA FONSECA - REPRESENTADO

MANOEL MESSIAS MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

MARCIO DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO SANCHES - REPRESENTANTE

MARCO BUSSAS - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS GONÇALVES CORREIA - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO LIMA MAGALHÃES - REPRESENTADO

MARIO KATSUMI OOTANI - REPRESENTADO

MÁRIO LUIZ RODRIGUES DE MELO - REPRESENTADO

MAURÍCIO PEDRO PINTO - REPRESENTADO

MAURO AUGUSTO TOLOI - REPRESENTADO

MIRNA BARBOSA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO BORTOLOTTI - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO LUCAS DA SILVA - REPRESENTADO

RENATA DA SILVA MOUTINHO - REPRESENTADO

RONALDO SOUZA GOMES - REPRESENTADO

SAMUEL VENTINO CARDOSO - REPRESENTADO

TIAGO SPAGNOL RANALLI - REPRESENTADO

WAGNER TADEU JUREVICIUS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

WALDEMAR ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

ZILDA MACHADO MENEGHELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000885/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÉSAR REIS - REPRESENTADO

EMPRESA CREMASCO - REPRESENTADO

EMPRESA EXPRESSO VIA BRASIL - REPRESENTADO

EMPRESA MAYFRAN - REPRESENTADO

EMPRESA UNICARGO - REPRESENTADO

JOÃO CURY - SECRETÁRIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SINDICATO STA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000909/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POLICIAIS CIVIS SO 33º DISTRITO POLICIAL ( A APURAR) - REPRESENTADO

PROMOTORIA JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000999/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

MAZZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000872/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FORUM DA CIDADANIA DO ABC - REPRESENTANTE

RONALDO DE CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0001461/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002223/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP - REPRESENTADO

DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001374/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

ROGERIO MENEZES DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006241/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PAULO PAULÉRA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0006264/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA - REPRESENTADO

ISMAEL SOARES CANO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008391/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENISE LAMBIAZZI - REPRESENTADO

GLAUCIA GRACIELE ALMEIDA - REPRESENTADO

LUZIA SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

RAFAEL APARECIDO MARCHIONI - REPRESENTADO

X PAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000212/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0001191/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

ROSANGELA APARECIDA SOLDADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0221.0000262/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0355.0000161/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORES E ASSOCIADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0397.0000046/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003312/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0459.0000264/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0002817/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LAURO MICHELS SOBRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0003073/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CREF4/SP - REPRESENTANTE

INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000207/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

TCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1144.0001120/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0001532/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACQUALINA PARTICIPAÇÕES – EIREL - REPRESENTANTE

CUME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL CALIFORNIA 2 SPE LTDA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0203.0000955/21-8

Vara de Origem: 2ª Vara de BARIRI Número TJ: +1001538752021826006200000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): APARECIDA DE FATIMA BERTONCELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0217.0000149/21-0

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +1001353432018826009400000

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON JOSE DA SILVA - RÉU

ANDRE GUSTAVO RIBAS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

CLEBER ALEXANDRE DA SILVA - RÉU

DANIELLA NORONHA DE MELO - RÉU

ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA - RÉU

JOSE AUGUSTO GONÇALVES - RÉU

KAIRA PRISCILA BAGGIO PIOLA - RÉU

MARIA APARECIDA DIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

SÍLVIA CECÍLIA CHAVES DA SILVA - RÉU

WILLIAN CÉSAR GUIMARÃES ROMEIRO - RÉU

 

Nº MP: 41.0217.0000225/14-0

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 10013534320188200000

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON JOSE DA SILVA - RÉU

ANDRE GUSTAVO RIBAS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

CLEBER ALEXANDRE DA SILVA - RÉU

DANIELLA NORONHA DE MELO - RÉU

ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA - RÉU

JOSE AUGUSTO GONÇALVES - RÉU

KAIRA PRISCILA BAGGIO PIOLA - RÉU

MARIA APARECIDA DIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

SÍLVIA CECÍLIA CHAVES DA SILVA - RÉU

WILLIAN CÉSAR GUIMARÃES ROMEIRO - RÉU

 

Nº MP: 41.0217.0000276/14-2

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +1001353432018826009400000

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU

 

Nº MP: 41.0227.0000463/17-4

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1003044242021826011500000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 41.0269.0001324/21-1

Vara de Origem: 02A V DE GARÇA Número TJ: +1003492302021826020100000

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLÉBER MENEGUCCI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - RÉU

 

Nº MP: 41.0330.0000056/20-1

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000768212021826034100000

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CEZÁRIO FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - INTERESSADO

SIRLENE GANDOLFO - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de agosto de 2021 a 23 de agosto de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0464.0000088/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALMIR CONCEIÇAO - REPRESENTADO

 

Leia-se:

 

Nº MP: 14.0464.0000088/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALMIR CONCEIÇAO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 01/08/2021, republicado em razão de aditamento

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de novembro de 2021 a 08 de novembro de 2021)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0213.0000027/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CARMILSON HUMBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

EDNA ROSANE PEREIRA SANTOS PIRES - REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 11/11/2021

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 16 de novembro de 2021 até 22 de novembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUALEntrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0195.0002473/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 36.0536.0000166/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0257.0000108/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0274.0030039/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0548.0000038/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0189.0000200/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0199.0001897/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0203.0000933/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0234.0002660/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002238/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0426.0003652/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0445.0000104/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0445.0000105/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0450.0000916/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0002651/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0533.0000221/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000240/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000593/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0665.0000183/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000106/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0712.0005102/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0715.0005077/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0003797/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0004811/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0717.0007211/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0717.0007321/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0734.0000188/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0003973/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0274.0000497/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0290.0000014/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000382/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000385/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000084/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001814/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0405.0000878/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000194/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0533.0000001/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000207/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0674.0001145/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0004124/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0722.0002523/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0019242/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0022484/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000633/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043461-10.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0006654/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0006697/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001451/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0215.0003556/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000451/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000455/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000456/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000462/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000465/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0371.0000288/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0002271/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005912/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000152/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000153/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000154/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000218/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000256/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000586/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0636.0001473/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0005151/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0714.0003273/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0007160/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0004567/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0004625/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001431/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001444/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001445/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000074/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0016873/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018319/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021266/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021740/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0022640/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024392/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0024482/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024548/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0024594/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024612/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0024821/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.1088.0000043/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0000054/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0208.0001172/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0209.0000018/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0220.0000985/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0233.0000427/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0259.0000070/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0300.0001663/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0330.0000129/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0379.0000003/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0379.0000304/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0395.0002158/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002193/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0002197/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0405.0000948/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005481/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000872/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0474.0002455/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0515.0000016/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000032/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0002955/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0003123/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0004091/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0030160/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000073/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0006235/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0719.0000378/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000492/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001058/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0006329/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0011160/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0017071/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0017397/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0018669/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0021747/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0232.0000773/19-9

Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: 1002496-66.2021.8.26.0125

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0467.0000205/21-1

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: 1002000-11.2021.8.26.0651

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0713.0002656/21-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1040591-04.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0196.0001691/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0198.0000228/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000502/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000767/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0253.0000543/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0310.0001153/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0332.0000912/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0342.0002094/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0002287/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0002262/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005272/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0426.0005299/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005644/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005871/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005921/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005931/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000684/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0444.0000690/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0447.0001504/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001694/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001674/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0007720/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0199.0000400/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0206.0001458/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0268.0000052/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0375.0000108/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0001882/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0405.0000972/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0003923/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005299/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005921/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005931/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0000858/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0001535/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0447.0001625/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001695/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001696/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001697/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001698/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001699/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001700/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001701/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001703/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0722.0001034/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0022079/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006004/21-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043230-80.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006761/21-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043000-38.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006763/21-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042999-53.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006905/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042834-06.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006907/21-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042807-23.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006912/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042809-90.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006939/21-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042835-88.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006949/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042805-53.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0285.0000649/21-1

Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001959-95.2021.8.26.0246

Data Ajuizamento: 21/11/2021

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0447.0001694/21-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1007244-83.2021.8.26.0597

Data Ajuizamento: 22/11/2021

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0358.0001673/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0003281/13-0

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1012926-74.2021.8.26.0223

Data Ajuizamento: 22/11/2021

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 41.0279.0000335/18-1

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1067374-22.2021.8.26.0053

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0006651/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0006672/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007333/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0007336/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0001072/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0182.0001078/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000468/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0191.0000181/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0199.0001940/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0199.0001945/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0202.0000124/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000125/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000141/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0224.0000157/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0248.0000766/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000784/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0259.0000179/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000679/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0282.0000187/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000698/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000699/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000700/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0299.0000017/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000453/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000464/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0307.0000745/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0308.0001388/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001241/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0333.0000865/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0340.0000353/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0351.0000001/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000130/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0372.0000538/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0372.0000544/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002226/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002228/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002258/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002268/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002270/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0421.0000774/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000780/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0421.0000786/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0426.0005883/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0442.0000307/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000694/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0448.0000438/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0451.0001733/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0459.0000170/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0462.0001413/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0002576/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000155/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000156/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000157/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000158/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000159/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0522.0000517/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000525/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000526/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000531/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000535/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000165/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000185/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000227/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000246/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0533.0000254/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004011/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0005141/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0568.0000103/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000149/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000121/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000122/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000124/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000547/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0636.0001468/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0640.0000411/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0005113/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0003289/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0023422/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0002509/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0003872/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0006167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0004995/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0005797/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0000856/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000063/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0189.0000184/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000481/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0001887/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0002169/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000304/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0198.0000695/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0001575/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0203.0000480/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0203.0000496/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0203.0000666/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0245.0000145/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0245.0030063/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0258.0000853/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0268.0000110/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0268.0000127/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0269.0001030/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0000367/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0276.0000592/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0290.0000009/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0296.0000017/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000275/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0315.0000072/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000287/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000383/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0318.0000774/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0320.0030118/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0330.0000128/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0330.0000141/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000379/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0344.0000150/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0367.0000156/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0373.0001599/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000235/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0001111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000051/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000064/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0379.0000091/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0379.0000314/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0392.0000398/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0393.0000606/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0000393/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000432/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000485/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001937/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001980/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0002325/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0400.0000526/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000132/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0416.0000227/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0426.0004286/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007027/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000668/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0002091/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0466.0000201/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0469.0000353/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0522.0000076/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000146/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000318/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000376/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000498/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000486/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000065/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0004614/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0568.0000076/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000149/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000226/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0636.0001424/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0002050/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0677.0000059/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0002082/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0000289/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0006856/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0000027/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0001003/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0005461/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0005507/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0005532/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0007273/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0008802/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0717.0006886/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0012375/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0012590/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0017316/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0019649/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0020853/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0023236/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1144.0001105/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0006648/21-8

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1043204-55.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0155.0006649/21-2

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1043200-18.2021.8.26.0224

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007352/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043273-17.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007357/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043435-12.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0007363/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043484-53.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0156.0007370/21-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043665-54.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0192.0000668/21-3

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1003437-16.2021.8.26.0028

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0263.0000155/21-1

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: 1001373-41.2021.8.26.0187

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0308.0001389/21-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1005147-58.2021.8.26.0291

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0317.0000454/21-2

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: 1001870-71.2021.8.26.0311

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0341.0004895/21-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1020704-69.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0004965/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1020786-03.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0005045/21-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1020819-90.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0341.0005083/21-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1020923-82.2021.8.26.0361

Data Ajuizamento: 22/11/2021

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0357.0001172/21-6

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002718-61.2021.8.26.0407

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0379.0000153/16-3

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: 1000480-40.2021.8.26.0449

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0000282/21-6

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1016483-83.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001314/20-7

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1016709-88.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 22/11/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0001527/21-9

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1016444-86.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002017/21-1

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1016566-02.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0417.0001229/21-2

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1007879-62.2021.8.26.0533

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0417.0001289/21-4

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1008000-90.2021.8.26.0533

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0521.0000105/21-5

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1003471-60.2021.8.26.0296

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0640.0000415/21-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1014820-63.2021.8.26.0004

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0677.0000269/21-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1002932-94.2021.8.26.0587

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0711.0000542/21-5

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: 1019799-67.2021.8.26.0554

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0005679/21-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047331-75.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 22/11/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0713.0006191/21-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1046820-77.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0713.0006440/21-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1047209-62.2021.8.26.0114

Data Ajuizamento: 22/11/2021

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0717.0007255/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1058849-34.2021.8.26.0576

Data Ajuizamento: 18/11/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0717.0007325/21-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1000058-26.2021.8.26.0559

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0717.0007363/21-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0003009-90.2020.8.26.0576

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0385.0000057/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 36.0444.0000650/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0000413/21-9

Vara de Origem: 04A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: 0000001522/2021

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 41.0702.0000117/15-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1043114-74.2021.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Nº MP: 41.0722.0000006/21-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1028551-35.2021.8.26.0196

Data Ajuizamento: 17/11/2021

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0217.0000430/14-7

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1001353-43.2018.8.26.0094

Data Ajuizamento: 19/11/2021

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0438.0000076/21-3

Vara de Origem: 02A V DE SÃO PEDRO Número TJ: 1001970-80.2021.8.26.0584

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 41.0438.0000108/16-9

Vara de Origem: 02A V DE SÃO PEDRO Número TJ: 1001969-95.2021.8.26.0584

Data Ajuizamento: 16/11/2021

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 09 de novembro de 2021 a 15 de novembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUALEntrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0344.0000172/19-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1012319-75.2021.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/11/2021

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0278.0000901/17-9

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1013156-19.2021.8.26.0223

Data Ajuizamento: 10/11/2021

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.1139.0000560/21-1

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1001520-40.2021.8.26.0681

Data Ajuizamento: 11/11/2021

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Publicado no DOE de 18/11/2021

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 16 de novembro de 2021 até 22 de novembro de 2021)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVOEntrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0001138/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ATRASO DE VÔO

- CANCELAMENTO DE VÔO

Parte(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0188.0000076/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0188.0000077/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): CMDCA RINCÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0188.0000078/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): CMDCA MOTUCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001694/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001717/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0198.0000232/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DA COMARCA DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0205.0003001/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRETOS - INTERESSADO

JUSTIÇA DO TRABALHO DE BARRETOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0208.0001006/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: - FLORA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0208.0001012/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: - FLORA

Parte(s): ANA EMILIA MATHEUS ARROYO - INTERESSADO

FABIO JOSE MATHEUS - INTERESSADO

JOSÉ MATHEUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0208.0001019/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: - FLORA

Parte(s): JF CITRUS AGROPECUÁRIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0219.0000730/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0219.0000731/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: - CRIMES CONTRA A FAUNA

- DA POLUIÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - INTERESSADO

USINA AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A. - INTERESSADO

USINA COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0221.0000802/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: - EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0224.0000183/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parte(s): PÉROLA IMÓVEIS LTDA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR - INTERESSADO

TEMISTOCLES MAIA - INTERESSADO

TEMISTOCLES MAIA FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000201/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

Parte(s): MOISES PINTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0247.0002995/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: - SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0248.0000783/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0313.0000423/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO

Parte(s): CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0314.0000437/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: - ÁGUA E/OU ESGOTO

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0378.0002298/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - CAPACIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0385.0000058/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: - UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0405.0001162/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0410.0000066/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: - RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0414.0000951/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): JOSÉ SOLANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0414.0000953/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): LUZIA DE FÁTIMA IZIDORIO VIDAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0005959/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

Parte(s): ECOPORTO - INTERESSADO

INTERMODAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0000693/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS

- CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Parte(s): ANTONIO SERGIO DE JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0450.0001467/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - FAUNA

Parte(s): MUNICIPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0688.0000589/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: - EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Parte(s): MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0005121/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0005726/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): EDSON TOMAZINI - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002967/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - CARGO EM COMISSÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE RESTINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002970/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - ALIMENTAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002971/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - FAUNA

Parte(s): DEUSIMAR AQUILES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001430/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): PREVENT SENIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001440/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - PCD - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001441/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - POBREZA

Parte(s): FECOEP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0001275/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - \"LAVAGEM\" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0007293/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007296/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0003901/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0295.0000440/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: - FATO ATÍPICO

Parte(s): ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - FISCALIZADO

DANIELA DA SILVA BARROS - FISCALIZADO

LUCAS DE OLIVEIRA - FISCALIZADO

LUIZ FERNANDO TASSINARI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0377.0000096/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE PILAR DO SUL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0412.0000028/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO SALVARE LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0439.0000549/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE PASSAGEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000809/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARMANDO ALVARES PENTEADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000813/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ANIELA E TADEUSZ GINSBERG - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006484/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0000782/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - CLÁUSULAS ABUSIVAS

- CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Parte(s): ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000859/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0224.0000039/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

Nº MP: 62.0238.0000141/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0253.0000098/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0253.0000099/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0274.0000517/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

- ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL

Parte(s): DIRETÓRIO DOS PARTIDOS POLÍTICOS DOS MUNIC. DE GUARARAPES E RUBIÁCEA E CANDIDATO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0285.0000525/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000883/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: - PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0332.0000581/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): REPRESENTANTE ANÔNIMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0000199/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

 

Nº MP: 62.0355.0000903/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: - OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0374.0000339/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0379.0000008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIQUETE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIQUETE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0382.0000266/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0410.0000154/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: - FRAUDE / QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

- PAGAMENTO

Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - INTERESSADO

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0412.0000028/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO SALVARE LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0414.0000860/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): JOÃO BISPO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0414.0000937/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): WHILLHES GOMES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0423.0000309/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE SANTA RITA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0455.0000013/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR SAO VICENTE DE PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0677.0030004/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS HOSPITALARES

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MUNICIPIO DE SAO SEBASTIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0688.0000108/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0705.0000010/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS

- ATERRO SANITÁRIO

- INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

- RESERVA LEGAL

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0705.0000029/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0003708/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO TIETE/SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0715.0003232/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CMDCA DE AREALVA - INTERESSADO

CMDCA DE BAURU - INTERESSADO

CONSELHOS TUTELARES DE BAURU, AREALVA E AVAÍ - INTERESSADO

CREAS I E CREAS II - INTERESSADO

SEBES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0717.0005171/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES

Parte(s): WILLIAN GUIMARAES SAVOINE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002393/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Parte(s): ELAINE PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000048/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000051/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0007197/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007198/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007260/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007263/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007293/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0007296/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0167.0002907/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0167.0003316/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0205.0001988/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Nº MP: 63.0219.0000726/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0393.0000029/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR “FONTE DE ÁGUA VIVA" - FISCALIZADO

CASA REAMAR DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0423.0000269/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: - CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

- DEPÓSITO E DESTINO DE DROGAS

Parte(s): PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0004641/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUSÍADA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0474.0002361/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

Nº MP: 63.0713.0003374/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO GERAÇÕES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0006484/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FÓRUM DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS E REGIÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000768/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VIVER BEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000891/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BERNADETE CARVALHO - FISCALIZADO

RESIDENCIAL PARA IDOSOS JOSÉ E MARIA II - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 196/2021-DG/MP, de 23 de novembro de 2021

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 125/2021, Processo nº 189/2021-DG/MP, (SEI 29.0001.0079765.2021-35) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa LINK CARD Administradora de Benefícios Eireli

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar o Senhor Reinaldo de Andrade Rodrigues, Matrícula nº 6664, que tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum e diesel,  para a frota de veículos automotores pertencentes à Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Rinaldo Martins dos Santos, Matrícula nº1964, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

PORTARIA Nº 198/2021-DG/MP, de 24 de novembro de 2021

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 118/2021, Processo nº 06/2021-FED (SEI 29.0001.0138107.2021-81) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Repremig-Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar a Senhora Janaína Henrique Stegemann, Matrícula nº 847, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para que cumpra o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/11/2021

 

Processo nº 244/21 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de 2.000 câmeras de vídeo digital (Webcam) HD, na cor preta, para uso em videoconferências.

Retifico o despacho 4466042, na parte em que constou "Processo nº 240/21-DG/MP", a fim de que passe a constar "Processo nº 244/21-DG/MP".

 

Despacho do Diretor-Geral, de 23/11/2021

 

Processo n.º 019/21 - CE.

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de veículo.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso X, do artigo 7º, da Resolução nº 1.202, de 30 de abril de 2020 e no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Eletrônico n.º 081/2021, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico, em favor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual nos termos e condições constantes do item XI, do edital do Pregão Eletrônico nº 081/2021.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 24/11/2021

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021

 

PROCESSO Nº 131/2021 - DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO 30142424897.

Endereço: Rua dos Eucaliptos, 16, Vila Gil, São Paulo – SP, CEP 08370-547.

CNPJ: 37.119.920/0001-33.

Representante Legal: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO.

CPF: 301.424.248-97.

 

ITEM 1 - ESTOPA PARA LIMPEZA, ALGODAO DE 1ª QUALIDADE, LIMPEZA GERAL, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO EM PACOTES CONTENDO 500 (QUINHETOS) GRAMAS CADA - RIOMAR - PCT 500GR.

QUANTIDADE: 30 (trinta) pacotes com 500 gramas.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,00 (quatorze reais).

DETENTORA: JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO 30142424897.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após o recebimento da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o(s) material(is) entregue(s) e o(s) material(is) especificado(s) na proposta, a DETENTORA deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO

JADSON OLIVEIRA ROSA DO NASCIMENTO 30142424897

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021

 

PROCESSO Nº 131/2021 - DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME.

Endereço: Rua Ricardo Negrão Filho, 442, Portão, Curitiba - PR, CEP 81320-300

CNPJ: 16.643.051/0001-71.

Representante Legal: RENATA STRADIOTO KOLEFSKI DE SÁ.

CPF: 009.432.349-64.

 

ITEM 2 - PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO FOLHA SIMPLES, GOFRADO, SEM PICOTE, NA COR BRANCA, NEUTRO, MEDINDO (10 CM X 300 M), COMPOSTO DE 100% CELULOSE VIRGEM, TUBETE MEDINDO NO MÁXIMO 6,0 CM DE DIÂMETRO, ACONDICIONADO EM PACOTE CONTENDO 8 (OITO) UNIDADES CADA, EM EMBALAGEM APROPRIADA, CONFORME ABNT NBR 15464-9 . BIOPEL.

QUANTIDADE: 1.650 (MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA) PACOTES COM 08 UNIDADES.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 27,80 (VINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

DETENTORA: MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após o recebimento da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o(s) material(is) entregue(s) e o(s) material(is) especificado(s) na proposta, a DETENTORA deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

RENATA STRADIOTO KOLEFSKI DE SÁ.

MALVAGLIA COMERCIAL LTDA. ME.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/11/2021

 

Deferindo o pedido de Clilton Guimarães dos Santos, Procurador de Justiça, aposentado(a), no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 13/10/2021.

 

Deferindo o pedido de Édis Milaré, Procurador(a) de Justiça, aposentado(a), no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 09/07/2019.

 

Deferindo o pedido de José Carlos Tosetti Barruffini, Procurador(a) de Justiça, aposentado(a), no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 20/08/2021.

 

Despacho do Diretor-Geral de 22/11/2021

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, e 207, inciso IV, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 8º, da Resolução nº 493/07 - PGJ, e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no “Diário Oficial” de 15/07/2016, a

 

Alfredo Luis Portes Neto, matrícula nº 5646, 18 (dezoito) dias de licença paternidade, a partir de 15/06/2021;

 

Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, matrícula nº 11385, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 20/06/2021;

 

Ricardo Maurício Martinhago, matrícula nº 005702, 23 (vinte e três) dias de licença- paternidade, a partir de 17/08/2021;

 

Rodrigo Lopes, matrícula nº 005016, 23 (vinte e três) dias de licença paternidade, a partir de 22/02/2021.

 

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

 

Ana Carolina Martins Valente, matrícula nº 4976, 11(onze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 31/08/2021;

 

Bruno Camargo Ferreira, matrícula nº 8504, 7(sete) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/05/2021;

 

Carlos Eduardo Ayres de Farias, matrícula nº 205.235, 10 (dez) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/02/2021;

 

Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, matrícula nº 4450, 2(dois) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 07/10/2021;

 

Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, matrícula nº 1369, 3 (três) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 15/09/2021;

 

Claudia Moreira França, matrícula nº 1360, 15 (quinze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 01/06/2021;

 

Cynthia Pardo Andrade Amaral, matrícula nº 3747, 12(doze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 09/08/2021;

 

Cynthia Pardo Andrade Amaral, matrícula nº 3747, 9 (nove) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/08/2021;

 

Daniel Gruenwald Lepine, matrícula nº 10562, 1(um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 09/08/2021;

 

Daniel Gruenwald Lepine, matrícula nº 10562, 3(três) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/08/2021;

 

Elisa de Divitiis Camuzzo, matrícula nº 1355, 30 (trinta) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/05/2021;

 

Eloy Ojea Gomes, matrícula nº 2976, 9 (nove) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/06/2021;

 

Erica Juliana Philipi, matrícula nº 4075, 1(um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/06/2021;

 

Erica Juliana Philipi, matrícula nº 4075, 2 (dois) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/03/2021;

 

Felipe Bragantini de Lima, matrícula nº 10566, 1 (um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/10/2021;

 

Florenci Cassab Milani, matrícula nº 3771, 7(sete) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 31/05/2021;

 

Georgia Carla Chinalia Obeid, matrícula nº 4993, 3 (três) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 04/08/2021;

 

Juliana Montezuma Lacerda, matrícula nº 7505, 7(sete) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 20/09/2021;

 

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, matrícula nº 7506, 5 (cinco) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 22/03/2021;

 

Kelli Giobanna Altieri Arantes, matrícula nº 3391, 1(um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/09/2021;

 

Letícia Lourenço Costa, matrícula nº 6528, 2(dois) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/07/2021;

 

Luis Dias Fernandes, matrícula nº 1348, 30 (trinta) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/08/2021;

 

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, matrícula nº 3791, 11(onze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 18/10/2021;

 

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, matrícula nº 3791, 7(sete) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 17/05/2021;

 

Marcelo Santos Nunes, matrícula nº 361780, 9 (nove) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 18/06/2021;

 

Marcia Lourenço Monassi, matrícula nº 1651, 5 (cinco) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 04/10/2021;

 

Maria Gabriela Ahualli Steinberg, matrícula nº 2589, 12 (doze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 21/06/2021;

 

Mario Jose Correa de Paula, matrícula nº 2067, 1(um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 13/10/2021;

 

Melissa Kovac, matrícula nº 3796, 19 (dezenove) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/05/2021;

 

Natália Tavares Gavião de Almeida, matrícula nº 7341, 3 (três) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/09/2021;

 

Patrícia Taliatellei Barsottini, matrícula nº 6559, 8 (oito) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 22/06/2021;

 

Patrícia Taliatelli Barsottini, matrícula nº 6559, 12 (doze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 10/06/2021;

 

Paula Garmes Reginato Coube, matrícula nº 8560, 10 (dez) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 13/09/2021;

 

Raquel Bueno de Camargo, matrícula nº 3223, 1(um) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 03/09/2021;

 

Regina Barbara de Camargo Murad, matrícula nº 3803, 2(dois) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/08/2021;

 

Renato Arruda Santos Neto, matrícula nº 4516, 2 (dois) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 14/07/2021;

 

Ronan Pedro Amorim, matrícula nº 7368, 8 (oito) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 08/10/2021;

 

Silvia Vieira Marques, matrícula nº 2765, 9 (nove) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/06/2021;

 

Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, matrícula nº 703940, 11(onze) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/04/2021;

 

Vladimir Brega Filho, matrícula nº 401360, 10 (dez) dia(s) de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 30/09/2021.

 

Despacho do Diretor da Área da Saúde de 22/11/2021

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Luciana Lopes Moreira, matrícula nº 9285, 03 (DIAS) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 10/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0225795.2021-81, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

 

Nadia Moraes Verdun, matrícula nº 10531-3, 86 (oitenta e seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0222258.2021-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 18/11/2021;

 

Natália Bernardes de Souza Pincelli, matrícula nº 9768, 89 (OITENTA E NOVE) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0222202.2021-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/11/2021;

 

Renata Camargo Moraes Figueiredo, matrícula nº 4678, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 18/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0212611.2021-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

 

Stephanie Molina Diener, matrícula nº 9688, 14 (QUATORZE) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0228882.2021-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021.

 

Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Francisleide Gomes Mendes Silva, matrícula nº 10501, 05 (CINCO) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 15/11/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0228824.2021-69, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

 

Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, matrícula nº 010299, 12 (doze) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 24/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0216901.2021-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021;

 

Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, matrícula nº 6841-9, 15 (QUINZE) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 14/10/2021, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0231388.2021-02, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/11/2021.

 

Deferindo o pedido de Valdemir Barros Rodrigues, matrícula n° 8784, de enquadramento da licença-saúde de 05 (cinco) dia(s), a contar de 04/10/2021, publicada no D.O.E. de 13/11/2021, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (4486826), Processo SEI 29.0001.0206774.2021-33, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.   

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, I, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Andreia Hime Ykeda Schmidt, matrícula nº 7582, a partir de 16/11/2021.

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Patrícia Pereira Ribeiro Campos, matrícula nº 9242, a partir de 02/11/2021.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 18/11/2021

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Roberta Flauzino Gonçalves, matrícula nº 7718-4, a partir de 08/11/2021.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 19/11/2021

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Rodrigo Berrocal Justiniano, matrícula nº 7175-3, a partir de 13/11/2021.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 17/11/2021

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Gustavo Vilas Boas de Castro, matrícula nº 9717, a partir de 12/11/2021.